UNESCO (2020) Revisão da Declaração
Universal dos
Direitos dos Animais.
DOSSIÊS
3. DOSSIÊS
3.1 REINO UNIDO
O PAÍS
Reino Unido é um país da Europa ocidental. É
formado por quatro partes também chamadas de
países: Inglaterra, Escócia, País de Gales e Irlanda
do Norte. Seu nome completo é Reino Unido da Grã-
Bretanha e da Irlanda do Norte. Também é chamado
de Grã-Bretanha. A capital do Reino Unido é
Londres, que se situa no sudeste da Inglaterra. O
país tem 66.436.000 habitantes - estimativa de 2018
-, e área de 242.500 km2. O Reino Unido possuiu um dos maiores impérios de toda a história,
colonizando países nos cinco continentes. A nação mantém relações políticas com suas ex-
colônias por meio da Comunidade Britânica - bloco formado pelo Reino Unido e suas antigas
colônia. Berço da Revolução Industrial, o Reino Unido iniciou suas atividades nesse setor da
economia com a produção de aço e têxtil. Atualmente, o país se destaca pela grande diversidade
nas atividades indústrias.
A LEGISLAÇÃO QUANTO AO DIREITO DOS ANIMAIS:
O Reino Unido foi o primeiro país a tipificar os maus-tratos animal como delito. No começo do
século XX, a Coroa Britânica proibiu rinhas de cães que, na época, eram bastante comuns na
Inglaterra. Foi assim que surgiu a Lei Martin, que se baseia na jurisprudência do século XVIII que
protegia os direitos dos cavalos e da pecuária em geral, e foi complementada pela lei de proteção
aos animais domésticos de 1900.
Em 1979, as cinco liberdades básicas dos animais foram promulgadas para garantir sua saúde,
alimentação e bem-estar. E, em 1996, foi lançada a lei dos mamíferos selvagens, que proíbe, entre
outros maus-tratos, espancamentos ou mutilações de animais e a caça ilegal desses mamíferos.
O Reino Unido é um dos países mais influentes ao se tratar de proteção aos animais, e isso é
provado pela quantidade de associações que envolvem os animais e seus direitos, por exemplo, a
Royal Society for the Prevention of Cruelty to Animals (RSPCA) que é uma associação existente na
Inglaterra e em Gales, que promove o bem-estar dos animais.
POLÍTICA INTERNACIONAL:
O Reino Unido tem uma relação muito importante com os Estados Unidos, visto que os países são
aliados a longa data e mantêm diversas relações e acordos comerciais.
3.2 ÁUSTRIA
O PAÍS:
A Áustria é um país europeu. Seu território encontra-
se na Europa Central e limita-se ao norte com a
República Tcheca; a noroeste, com a Alemanha; a
oeste, com a Suíça; a nordeste, com a Eslováquia e
com a Itália. A economia austríaca é forte, sendo
uma das mais desenvolvidas do mundo. No setor
industrial, destaca-se a produção de cimento,
produtos químicos, equipamentos elétricos, móveis,
vidros, artigos de couro, carros, instrumentos
ópticos, alimentos, tecidos e roupas. O turismo também é uma importante fonte de receita para o
país, pois se destaca por, tradicionalmente, oferecer estações de férias, sendo uma das mais
atrativas da Europa.
A LEGISLAÇÃO QUANTO AOS DIREITOS DOS ANIMAIS:
A Lei de Bem-Estar Animal 2004, alterada em 2017, é a principal legislação de proteção animal na
Áustria. Esta lei define os animais como “criaturas semelhantes” aos seres humanos e é
amplamente aplicável a todos os vertebrados, cefalópodes e crustáceos decápodos. A Lei de Bem-
Estar Animal 2004 proíbe a imposição de dor injustificada, sofrimento ou lesão a um animal ou a
exposição do animal a '‘extrema ansiedade’', o que ilustra que o bem-estar mental dos animais é
levado em consideração. É proibido o uso de animais selvagens em circos. Em 2017, a publicidade
on-line de animais à venda foi proibida. Em 16 de maio de 2017, o Ministro da Caça e Assuntos
Rurais da província austríaca da Baixa Áustria anunciou a proibição da caça de animais selvagens
criados em cativeiro em recintos fechados. No entanto, a Áustria ainda permite o abate de animais
sem atordoamento prévio por motivos religiosos. Embora a proteção animal seja legislada no nível
federal desde 2004, a caça ainda é regulamentada no nível estadual, o que cria algumas
disparidades nas épocas de caça e nos métodos de caça permitidos.
POLÍTICAS INTERNACIONAIS:
A Áustria é uma república parlamentar com base nos princípios da democracia e da separação dos
poderes. O mais alto representante do Estado é o Presidente da República, cujo mandato tem uma
duração de seis anos. As duas câmaras do parlamento são o Conselho Nacional (Nationalrat) e o
Conselho Federal (Bundesrat). Estas são as responsáveis no âmbito da legislação. A presidência
do governo federal é exercida pelo chanceler federal (Bundeskanzler). A Constituição Federal, o
Contrato do Estado, a Lei da Neutralidade, assim como o Ato de Adesão a União Europeia
constituem os fundamentos de direito público da República. O país é membro da União Europeia
desde 1.1.1995. Atualmente, cinco partidos fazem parte do Conselho Nacional: os dois partidos do
Governo são o Partido Popular Austríaco e os Verdes da Áustria. Os outros partidos representados
no parlamento são o Partido Social Democrata Austríaco, o Partido da Liberdade Austríaco e
NEOS – a Nova Áustria. Seus principais parceiros econômicos em relação à exportação são
Alemanha, Itália, Suíça e Estados Unidos; e principais parceiros econômicos em relação à
importação são Alemanha, Holanda, Itália e Suíça.
3.3 SUÍÇA
O PAÍS:
Com território montanhoso, a Suíça ocupa a porção central
do continente europeu e possui fronteiras com a Itália ao
sul; França, a oeste; Alemanha, ao norte; Áustria e
Liechtenstein, a leste. Uma característica marcante da
Suíça foi a neutralidade com relação à política internacional,
não se envolvendo em nenhum conflito durante séculos.
Essa posição foi estabelecida no Congresso de Viena, em
1815. No entanto, em 2002, o país passou a interagir a
Organização das Nações Unidas. O país oferece elevado
padrão de vida. Conforme dados divulgados em 2010 pela
ONU, o Índice de Desenvolvimento Humano suíço, com média de 0,874, é o 13° maior do mundo.
A expectativa de vida é a terceira maior do planeta - 81,4 anos. Somente 1% dos habitantes com
idade superior a 15 anos não é alfabetizado. A economia nacional é impulsionada pela produção
de relógios, que são conhecidos mundialmente pela qualidade. Outros segmentos importantes do
setor industrial são químico, mecânico e metalúrgico. Outro destaque da Suíça é o papel financeiro
internacional que o país desempenha, sendo o principal centro bancário do mundo. O turismo é
desenvolvido, principalmente, nas estações de esqui, localizadas na cordilheira dos Alpes.
A LEGISLAÇÃO QUANTO AOS DIREITOS DOS ANIMAIS:
Estima-se que existam 17 milhões de animais na Suíça e mais de sete milhões animais de
estimação. O país leva a sério os direitos dos bichos e, desde 2008, introduziu uma série de leis
para garantir a saúde e o bem estar dos animais. A Suíça é o sonho de todo protetor de animais. A
preocupação com a dignidade e o bem-estar dos bichos é enorme, e aqueles que desrespeitam,
maltratam, abandonam e matam animais sofrem punições severas. Entre os exemplos mais
louváveis estão o uso de animais em experiências científicas, somente quando o sofrimento e as
perdas não forem desproporcionais em relação aos resultados, e a proibição da castração de
leitões sem anestesia.
O transporte de animais pode ser feito, respeitando o limite máximo de seis horas de carreamento.
A importação e fabricação de produtos feitos com pele de gato e cachorro são totalmente proibidos,
assim o abate como ritual, salvo exceções para atender os costumes das comunidades judaicas e
muçulmanas.
POLÍTICAS INTERNACIONAIS:
A Suíça conduz uma política externa ativa: as relações com os estados vizinhos e com a União
Europeia são desenvolvidas, o empenho com a estabilidade na Europa e no mundo é fortalecido.
Além disso, as parcerias estratégicas e o engajamento multilateral são intensificados e
diversificados. O país mantém fortes relações com a União Europeia e, em particular, com seus
países vizinhos. A neutralidade é uma das bases da política externa da Suíça. Esse princípio a
proíbe de participar em conflitos armados e entrar em alianças militares. O país disponibiliza ajuda
em caso de catástrofes humanitárias e para o desenvolvimento de longo prazo de países em
desenvolvimento. Concede asilo a vítimas de perseguição. Graças à sua atividade como
intermediária no passado, a Suíça contribuiu para a solução de vários conflitos internacionais. Além
disso, agiu como potência protetora a países terceiros em caso de interrupção de relações
diplomáticas. A cidade de Genebra alberga muitas organizações internacionais e organizações não
governamentais, além de ser a sede europeia das Nações Unidas. Além disso, a Suíça é membro
de uma série de organizações internacionais e representa um papel ativo nas Nações Unidas
desde sua entrada na ONU em 2002.
3.4 HOLANDA
O PAÍS:
A Holanda, nação também reconhecida pelo nome
Reino dos Países Baixos, está localizada ao
noroeste da Europa. É banhada pelo Mar Negro, e
faz limite com a Bélgica ao sul e a leste com a
Alemanha. A economia nacional é uma das mais
desenvolvidas do mundo, e o IDH local é
considerado muito alto. O setor industrial se
desenvolveu, após o ingresso da nação no bloco da
União Europeia, tornando grande exemplo no uso de novas tecnologias. É um país bastante
flexível para estabelecer relações exteriores, fazendo parte de várias organizações internacionais,
tais como o Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional (FMI), a Organização para a
Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a Organização Mundial do Comércio (OMC),
a Organização das Nações Unidas (ONU), a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) e
a União Europeia (EU).
A LEGISLAÇÃO QUANTO AOS DIREITOS DOS ANIMAIS:
Em 2018, a Holanda anunciou ser o primeiro país a não possuir cães de rua em seu território,
entretanto, tal feito inédito ocorreu graças a uma série de medidas adotadas pelo governo holandês
na época. Tais medidas incluem a Lei de Saúde e Bem-Estar Animal, que aplica alta multa sobre o
cidadão que maltratar o animal, esterilizações maciças e gratuitas a todos os animais e altos
impostos sobre a compra de cães de raça, incentivando assim a adoção de animais de rua. O país
admite que a solução, para o problema de animais de rua, está na conscientização da população e
nas frequentes campanhas de castração.
POLÍTICA INTERNACIONAL:
O país é uma monarquia constitucional, desde 1815, onde o rei tem um poder hereditário e
exclusivamente representativo, sendo o primeiro ministro a principal figura de administração
nacional e o parlamento sendo decisivo para a tomada de decisões. O atual primeiro ministro, Mark
Rutte, alavancou a ascensão da extrema direita no país. A economia liberal holandesa possibilita a
existência de vários parceiros econômicos, tanto para a exportação, como Alemanha, Bélgica,
França e Reino Unido, quanto para a importação, tais como Alemanha, China, Bélgica e Estados
Unidos. Além disso, a Holanda faz parte da Organização Mundial do Comércio.
3.5 DINAMARCA
O PAÍS:
A Dinamarca situa-se no norte da Europa, no
extremo sul da região, conhecida como
Escandinávia. É o menor dos países escandinavos.
A Alemanha faz limite com o sul da península, os
mares Bálticos e do Norte rodeiam o restante do
país, e há passagens de água, chamados estreitos,
que separam a Dinamarca da Suécia e da Noruega.
A Dinamarca compreende a península da
Jutlândia e 406 ilhas nos mares Bálticos e do Norte. Possui dois territórios externos - áreas
pertencentes ao país que, no entanto, estão separadas geograficamente -, a Groelândia e
as ilhas Faroe. Sua capital é Copenhague. A nação conta com um dos mais altos Índices
de Desenvolvimento Humano do mundo e eficiente sistema de previdência social. A
Dinamarca, atualmente, é uma monarquia parlamentarista e estabelece relações exteriores
com o Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional (FMI), a Organização para a Cooperação
e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a Organização Mundial do Comércio (OMC), a
Organização das Nações Unidas (ONU), a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) e a
União Europeia (EU).
A LEGISLAÇÃO QUANTO OS DIREITOS DOS ANIMAIS:
Até o ano de 2015, a Dinamarca era motivo de debates por não proteger os animais
suficientemente. Ativistas alegavam que a legislação do país incentivava o turismo sexual
(bestialismo). Em decorrência disso, em dezembro de 2014, o ex-ministro dinamarquês da
Alimentação, Agricultura e Pescas, junto aos ministros da Holanda e da Alemanha, assinaram uma
Declaração Conjunta sobre Bem-Estar Animal, e tal prática foi totalmente proibida. O país possui
proteções moderadamente fortes para os animais, segundo padrões internacionais, e também
implementou regulamentos da União Europeia sobre testes em animais, de modo que as
experiências com animais que causam danos precisam ser aprovadas pela Inspeção de
Experiências com Animais, para minimizar os danos, ter um objetivo científico claro e usar animais
menos propensos a sofrer dor.
Recentemente, a Dinamarca aprovou uma nova lei de bem-estar animal, que reconhece, pela
primeira vez na história, que todos os animais são sencientes, em outras palavras os animais têm a
capacidade de ter percepções conscientes do que lhes aconteces e do que os rodeiam. A lei
entrará em vigor em 1º de janeiro de 2021 e estabelecerá um precedente na prática legislativa de
bem-estar animal.
POLÍTICAS INTERNACIONAIS:
A Declaração sobre Bem-Estar dos Animais da Dinamarca foi assinada em conjunto com a
Holanda. Além disso, o país faz parte da União Europeia, sendo assim, estabelece relações
políticas e econômicas com a Áustria, Holanda e Espanha.
3.6 IRÃ
O PAÍS:
O Irã está situado no sudoeste da Ásia, do Oriente
Médio. Faz fronteira no lado oriental com o Iraque e
a Turquia, no lado ocidental com o Afeganistão e o
Paquistão, e no lado Sul com o Azerbaijão, a
Armênia e o Turcomenistão. Estende-se por uma
área de 1.648 mil quilômetros quadrados, tornando-
se o segundo maior país do Oriente Médio, depois
da Arábia Saudita.
Há 69.800.000 habitantes no Irã. A língua oficial é o persa, mas também se fala turco, curdo e
árabe. Os adeptos do islamismo são 95,6%; outras religiões, 4,1%; e os sem religião formam 0,3%.
População urbana representa 61%, enquanto 39% é a população rural.
O PIB do Irã é de US$ 108,2 bilhões, e a maior parte desse valor é arrecadada com a exploração
do petróleo. O país é o segundo maior produtor da região, atrás da Arábia Saudita. Além disso, o
Irã é conhecido pela qualidade de seus tapetes e do caviar.
A expectativa de vida é, em média, 69,5 anos. A mortalidade infantil chega a 28 por mil nascidos
vivos. Os analfabetos são 17,7% da população. A renda per capta é de US$ 3.540, e o IDH é de
0,702.
A LEGISLAÇÃO QUANTO AO DIREITO DOS ANIMAIS:
Vistos como impuros, segundo a interpretação islâmica local, cachorros e seus tutores têm sofrido
com um governo que tenta impedir que pessoas tenham cães em casa. Porém, mesmo com o risco
de terem o animal apreendido e receberem uma multa, cada vez mais pessoas querem ter um
cachorro em casa.
Deputados do Irã encaminharam um projeto de lei no qual propõem tornar crime manter cães como
animais de estimação, ou caminhadas em público com os bichos. Os infratores estariam sujeitos a
74 chicotadas ou uma multa.
POLÍTICA INTERNACIONAL:
A política externa do Irã possui duas características estruturais, moldadas, ao longo dos anos, pela
geopolítica de sua localização territorial, bem como pelas percepções do país: o desejo e a
ambição de ser uma potência regional e a percepção de interferência externa nos assuntos
internos do país como fonte de muitos de seus problemas. Além disso, a política externa iraniana,
após a Revolução de 1979, apresentou um vetor adicional: a ideologia pan-islâmica. Ainda assim,
mesmo com um fator ideológico, o Irã continuou sendo um ator racional e pragmático, com uma
política externa ditada, sobretudo, por interesses nacionais.
3.7 BIELORRÚSSIA
O PAÍS:
Bielorrússia tem seu território localizado ao leste do
continente europeu e faz fronteira com os seguintes
países: Rússia, Polônia, Ucrânia, Lituânia e Letônia.
A Bielorrússia, ou também chamada de República da
Bielorrússia, é uma das ex-repúblicas da União
Soviética (URSS), obtendo sua independência em
1991, e é integrante da Comunidade dos Estados
Independentes (CEI), bloco formado pelas nações
que compunham a antiga URSS. Possui fortes relações econômicas com a Rússia e a Ucrânia, e a
economia do país baseia-se na indústria automotiva, de máquinas e implementos, manufatura e
agricultura. Além da CEI, a Bielorrússia também possui relações exteriores com o Banco Mundial, a
Organização das Nações Unidas (ONU) e o Fundo Monetário Internacional (FMI).
A LEGISLAÇÃO QUANTO AOS DIREITOR DOS ANIMAIS:
A legislação da Bielorrússia não reconhece a sensibilidade animal, e os animais carecem de
proteção animal básica. Por exemplo, a crueldade animal não é proibida e não há obrigação de
cuidados por parte dos donos de animais. Além disso, existe uma falta de legislação em torno das
condições de criação e transporte de animais de criação, e é permitido o uso de animais para
entretenimento como circos e criação de peles. A Bielorrússia também autoriza o abate de animais
dispersos. Faltam órgãos governamentais dedicados ao cuidado do animal, em geral, bem como
questões específicas de bem-estar animal, como o uso de animais em pesquisas científicas.
Atualmente, a legislação bielorrussa não penaliza o abuso de animais. Até agora, as autoridades
estatais da Bielorrússia ignoraram as propostas legislativas construtivas, apresentadas pelas
sociedades de proteção animal.
POLÍTICA INTERNACIONAL:
Desde 1994, o presidente Alexander Lukashenko exerce o poder da Bielorrússia. No período do
pós-guerra, a Bielorrússia era a mais próspera das repúblicas soviéticas, mas, nessas duas
décadas de independência, a economia declinou, e o sentimento de identidade nacional parece
fraco, havendo um certo isolamento internacional, mesmo tendo propostas de uma reunificação
com a Rússia. A política bielorrussa agora assenta cada vez mais numa expansão do parque
industrial existente no país, muito por força das decisões de Lukashenko em se unir a Putin. A
democracia tem um conceito diferente nesse país que continua isolado pela comunidade
internacional pró norte-americana.
3.8 AZERBAIJÃO
O PAÍS:
O Azerbaijão é um país recém-oficializado após a
dissociação da URSS. Em 1991, sua independência
foi decretada após a queda da cortina de ferro. O
país localiza-se ao extremo leste da Europa Oriental,
e seu território limita-se com a Geórgia, Rússia,
Turcomenistão, Irã e Armênia, além de ser banhado
pelo Mar Cáspio. A população vive majoritariamente
no meio rural e segue a religião islâmica. A economia local é voltada para a exploração do petróleo
e do gás natural no Mar Cáspio, que é uma das maiores reservas petrolíferas existentes. A
agricultura também cumpre grande parcela do setor econômico.
LEGISLAÇÃO QUANTO AO DIREITO DOS ANIMAIS:
A nação azerbaijana não possui políticas públicas voltadas à proteção de animais, nem mesmo
garante os direitos previstos na Declaração Universal dos Direitos dos Animais. Sendo assim, é
considerado o pior país em proteção animal no mundo, junto a Bielorrússia, e ambos aparecem na
categoria G no índice criado para a classificação de proteção ao animal. Logo, observa-se que o
país possui uma vasta ocorrência de maus-tratos, descaso e desrespeito para com os bichos em
geral.
POLÍTIC INTERNACIONAL:
A ex-república Soviética é marcada por conflitos com a vizinha Armênia em disputas por território.
Ainda possui resquícios da política socialista da URSS, sendo um estado unitário, onde grande
parte da economia pertence ao Estado, e presidencialista, onde o presidente tem a palavra final.
Faz parte da Comunidade dos Estados Independentes (CEI), logo seus grandes parceiros
econômicos são os membros da organização, como Armênia, Cazaquistão, Moldávia, Quirquistão,
Tadjiquistão, Uzbequistão. Além disso, o país tem participação no Banco Mundial, no Fundo
Monetário Internacional (FMI) e nas Organizações das Nações Unidas (ONU).
3.9 CHINA
O PAÍS:
A República Popular da China está localizada ao
leste do continente asiático e situado a oeste do
Oceano Pacífico. Trata-se do terceiro maior país do
globo e o maior país da Ásia Oriental. Esse território
divide-se em 23 províncias, cinco regiões
autônomas, quatro municípios e duas regiões
administrativas. Sua capital é Pequim, o segundo
município mais populoso do país. Tem uma
população que ultrapassa 21 milhões de habitantes. Atualmente, o governo chinês tem o Partido
Comunista Chinês como seu único partido, tendo à frente de sua administração, desde 2013, Xi
Jinping.
Possui a segunda maior economia do mundo, perdendo apenas para os Estados Unidos. É
considerado o país que mais cresceu economicamente nos últimos 25 anos. Além disso, é uma das
melhores nações para investimentos estrangeiros, ocupando o primeiro lugar no ranking de
exportações e o terceiro lugar no ranking de importações.
A China é o país mais populoso do mundo, com cerca de 1.4 bilhões de habitantes, sendo a maior
parte da população composta pela etnia han, mas há no território chinês cerca de 56 etnias
reconhecidas. Parte da população é composta também por estrangeiros, vindos de países da Ásia
como Coreia do Sul e Japão, e também dos Estados Unidos.
A cultura chinesa é uma das mais ricas do mundo. Repleta de particularidades, a história do país é
contada pela sua paisagem repleta de monumentos e tradições. O idioma oficial no país é o
Mandarim, que varia segundo os grupos étnicos. A escrita compreende pictogramas e ideogramas,
que correspondem a uma complexidade de desenhos que retratam conceitos, e não sons como a
maioria dos alfabetos.
A LEGISLAÇÃO QUANTO AOO DIREITO DOS ANIMAIS:
Não existe na China uma norma protetiva do bem-estar animal, havendo assim uma série de maus-
tratos aos animais, por exemplo, queima de ursos com ácido sulfúrico, mortes por cansaço de
tigres de circos, cordas vocais cortadas de milhares de cachorros. Hoje, existe apenas uma lei em
vigor que diz respeito a animais em extinção (pandas e tigres, por exemplo), bem como a animais
que estão em zoológicos, que é a principal lucratividade do turismo chinês.
Ainda é comum a prática de comércio com exploração animal na China, como compra de elefantes
da Costa do Marfim para circos e o contrabando de marfim, este oriundo de presas de elefantes
africanos.
Recentemente, a China se dispôs a revisar a lei de proteção a animais silvestres, em meio a
discussões acaloradas entre ativistas do país para alterações dramáticas na ênfase do texto. Isso
porque a lei, elaborada em 1989, foi elaborada para fomentar o comércio entre esses animais,
diante da reforma econômica crescente no país nessa época.
POLÍTICA INTERNACIONAL:
Atualmente, a política externa da China vai ao encontro de um dos seus principais objetivos:
estabelecer-se com uma grande potência no sistema internacional, possuindo grande capacidade
econômica para influenciar as ações de outros países. O país tem estabelecido uma capacidade
militar cada vez maior por meio do aumento do investimento nas Forças Armadas.
3.10 ESPANHA
O PAÍS:
A Espanha, ou Reino de Espanha, é um país
europeu, localizado na Península Ibérica. Seu
território limita-se com Portugal a oeste, com o Mar
Mediterrâneo a leste e ao sul, e com a França e o
oceano Atlântico ao norte. Geograficamente, o
território espanhol encontra-se parte no Hemisfério
Norte e parte no Hemisfério Ocidental.
O país tem como capital a cidade de Madrid. O território do país abrange uma área de 504 782
km², onde está dispersa uma população de aproximadamente 44,9 milhões de habitantes. A
Espanha é regida por um sistema de governo de monarquia, e o poder político é dividido em três:
Poder Executivo, Poder Judicial e Poder Legislativo. A Espanha está em quinto lugar entre as
principais economias da Europa, apresentando um PIB que supera 1,4 trilhão de dólares.
A LEGISLAÇÃO QUANTO AO DIREITO DOS ANIMAIS:
Há pouco tempo, na Espanha, os animais eram considerados meros objetos, um “bem móvel” a
mais que podia ser apreendido e retirado de seu dono como se fosse um carro ou um imóvel, ou
ainda ser incluído em testamento sem qualquer outra consideração que não o seu valor monetário.
Porém, o Congresso dos Deputados - Câmara Baixa do Parlamento Espanhol - aprovou por
unanimidade que os animais deixassem de ser considerados objetos e, em vez disso, sejam
reconhecidos juridicamente como seres vivos. A proposta de lei impulsionada pelo Partido Popular
(PP) do primeiro-ministro Mariano Rajoy tenta eliminar a objetificação jurídica dos animais e fazer
com que estes sejam considerados como “seres vivos dotados de sensibilidade”. Na Espanha, o
projeto propõe para todos os animais “uma descrição positiva semelhante a dos códigos civis
francês e português”, que diferenciam os animais.
A Associação Nacional de Amigos dos Animais (ANAA) está localizada em Madri, mas opera em
âmbito nacional. O grupo, todos os anos, gera uma série de campanhas para conscientizar e
ensinar os donos de animais de estimação a serem mais responsáveis das pessoas, dos objetos e
de outras formas de vida, como as plantas. Em Madri, outra associação protetora é a Fundação
Arca de Noé que encontra novos lares para cães e gatos e opera um programa de castração na
cidade.
A Sociedade Protetora de Animais e Plantas de Madri (SPAP) é outra opção. Ela executa
campanhas para educar os donos de animais de estimação a respeito de suas responsabilidades,
opera uma clínica veterinária e toma medidas legais contra aqueles que são cruéis com os animais.
POLÍTICA INTERNACIONAL:
Seria muito difícil tentar descrever quais são os vetores fundamentais da política externa
espanhola. Seguramente, porque não os tem. Um dos sintomas da crise institucional que a
Espanha sofre, além da econômica, consiste na indefinição de como deve produzir sua projeção
exterior, seu desconcerto na localização dos territórios de interesse recíproco com as diferentes
regiões do mundo e seu retraimento nas relações internacionais. Para chegar a essa desalentadora
conclusão, embora realista, talvez seja preciso remontar ao enorme pêndulo de posicionamento e
aspirações dos primeiros anos deste século.
3.11 BAYER
A ORGANIZAÇÃO:
A Bayer é uma empresa inovadora, com uma história de
mais de 150 anos, e competências centrais nas áreas de
saúde e agricultura. A organização já abrange hoje
aproximadamente 392 empresas, consolidadas em 87
países. A matriz global fica em Leverkusen, na Alemanha.
A Bayer é responsável por desenvolver novas moléculas,
para a utilização em produtos inovadores, e soluções, para
melhorar a saúde das pessoas, animais e plantas.
Em relação ao bem-estar animal, existe um segmento da
Bayer para tratar essa questão, é a Unidade de Negócios
Saúde Animal, que oferece apoio à saúde dos animais,
bem como aos criadores, veterinários e tutores de animais de estimação por meio da oferta de
soluções e terapias inovadoras. Desse modo, a Bayer garantiu, desde 1919, uma posição de
liderança na pesquisa e no desenvolvimento de produtos destinados ao controle das pragas e ao
tratamento das doenças parasíticas, além da criação dos anti-infecciosos, das terapias
farmacológicas e da prevenção da higiene agrícola.
Sendo assim, à medida que aumenta a população do mundo, aumenta também a demanda por
proteínas animais seguras e de alta qualidade, como o leite, os ovos, a carne e o peixe. Para isso,
são essenciais práticas de criação adequadas e sustentáveis, bem como medicamentos
veterinários que previnam as doenças, tratem os animais doentes e controlem os surtos de
doenças.
POLÍTICA INTERNACIONAL:
A Bayer apoia quadros políticos que promovam a inovação, proporcionando novos benefícios para
a sociedade. Isso inclui a proteção do conhecimento seguro em todo o mundo.
A pesquisa Inovativa está no centro da estratégia de negócios da Bayer em conformidade com a a
missão “Ciência para uma Vida Melhor”. A Bayer tem o maior orçamento para pesquisa e
desenvolvimento - P&D- em toda a indústria químico-farmacêutica alemã.
A organização está preocupada em trabalhar para:
O atendimento da legislação vigente, além dos requisitos corporativos nas áreas de
segurança, Saúde e meio ambiente, estabelecendo objetivos e metas claras e atingíveis.
Desenvolver um sistema de gestão integrado que favoreça a melhoria contínua dos
processos, destinando os recursos necessários para o cumprimento dessa política.
Identificar os aspectos e impactos ambientais derivados das operações, buscando a
conservação do solo, da água, a melhoria da qualidade do ar e da saúde dos animais.
Identificar perigos e analisar riscos, com o intuito de reduzir o número de incidentes e
doenças ocupacionais futuras.
3.12 WORLD ANIMAL PROTECTION
A ORGANIZAÇÃO:
Em 1950, foi criada a Federação Mundial de Proteção
Animal (World Federation for the Protection of Animals),
que visa à erradicação do sofrimento desnecessário dos
animais. Essa organização é responsável por influenciar
as autoridades para que coloquem os animais na agenda
global. Além disso, ela trabalha para ajudar o mundo a
entender a importância dos animais para todos, inspirar as
pessoas a melhorar a vida dos animais e protegê-los.
Onde quer que existam animais necessitando de proteção,
a organização se mobiliza para ajudá-los, seja no tratamento de mais de 70 mil animais, após o
terremoto de 2010 no Haiti; seja no treinamento de veterinários na Tailândia; seja em campanhas
contra o uso de ursos dançarinos na Índia; seja investigando o tráfico de animais silvestres em El
Salvador. À medida que cresce, ela fica ainda mais focada em proteger um número maior de
animais em outros lugares. Estima-se que a World Animal Protection tem hoje cinco hubs regionais
para as regiões da América do Norte, América Latina, África, Ásia-Pacífico e Europa, além de
escritórios menores em 15 países.
POLÍTICA INTERNACIONAL:
Há décadas, essa organização promove campanhas em prol de mudanças efetivas e duradouras.
Lançada no ano de 1985, a campanha contra as touradas mobilizou cerca de 50 cidades da França
e da Espanha em torno da proibição dessa prática cruel. Ainda na década de 1980, após seis anos
de campanha da WSPA, a Índia proibiu o comércio de pernas de rã, salvando da morte mais de 30
milhões de rãs por ano. Já nos anos 90, a campanha intitulada “Liberdade” ajudou na proibição do
uso de ursos dançarinos na Grécia, na Turquia e na maior parte da Índia. Mesmo assim, ela
continua exercendo hoje grande pressão contra essas práticas.
Ademais, move organizações internacionais em torno da proteção animal há muitos anos. Como
WSPA, ela atua junto à Comunidade Europeia desde os anos 1980, tendo adquirido status
consultivo da Organização das Nações Unidas (ONU), no ano de 1981, e também, já nos anos
1990, tendo representação na Comissão Europeia. Ela é hoje a única organização dedicada ao
bem-estar com interlocução junto à ONU.
SITES CONSULTADOS:
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