SALVADOR • BAHIA • SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA, 05 A 07 DE JANEIRO DE 2019
ANO XXXII | N º 7.277
S U M Á R I O
EXECUTIVO 2
DECRETOS SIMPLES 2
CASA CIVIL - CC 2
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 2
CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT 2
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 3
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA - SEMPS 3
SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ 3
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA 3
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR 4
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB 4
SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR 94
LICITAÇÕES 96
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 96
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 97
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB 98
SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR 98
CONTRATOS 98
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 98
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 98
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR 99
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT 99
EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR 99
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ESPORTES E LAZER - SEMTEL 99
SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE, INOVAÇÃO E RESILIÊNCIA - SECIS 100
EDITAIS 100
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 100
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 102
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT 103
EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR 103
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA05 A 07 DE JANEIRO DE 2019ANO XXXII | N º 7.2772
EXECUTIVO
DECRETOS SIMPLES
RETIFICAÇÃO
No Decreto s/nº de 30/11/2018 publicado no DOM de 01 a 03/12/2018, referente à
nomeação sub judice - Concurso Público - SMS - Edital nº 01/2011,
Onde Se Lê:
CARGO: PROFISSIONAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO - ASSISTENTE SOCIAL- SMS / - /
20H
NOME DOCUMENTO CLASSIFICAÇÃO PROCESSO JUDICIAL
JOSE ANTONIO BRAZ FERREIRA 30206480 49 0001203-26.2016.8.05.0000
Leia-Se:
CARGO: PROFISSIONAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO - ASSISTENTE SOCIAL- SMS /
CAPS / 20H
NOME DOCUMENTO CLASSIFICAÇÃO PROCESSO JUDICIAL
JOSE ANTONIO BRAZ FERREIRA 30206480 49 0001203-26.2016.8.05.0000
CASA CIVIL - CC
PORTARIA Nº 001/2019
O CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições e com fundamento no inciso XI do art. 12 do
Regimento da Casa Civil, aprovado pelo Decreto nº 27.004/2016,
R E S O L V E:
Designar FELIPE LIMA VALVERDE FONSECA matrícula nº 882.694, Gerente de Projetos Estratégicos
II, grau 57, da Diretoria de Planejamento Estratégico da Casa Civil para cumulativamente responder
pelo Cargo em Comissão de Diretor Geral, grau 58 da Diretoria de Planejamento Estratégico da Casa
Civil, durante o afastamento legal do titular RODRIGO JOSÉ PIRES SOARES matrícula nº 882.674, por
motivo de férias, no período de 02.01.2019 a 20.01.2019.
GABINETE DO CHEFE DA CASA CIVIL, em 02 de janeiro de 2019
LUIZ ANTONIO VASCONCELLOS CARREIRA
Chefe da Casa Civil
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ
DESPACHOS FINAIS DO CHEFE DO SETOR DE IMUNIDADE, ISENÇÃO,
INCENTIVO FISCAL E REGIMES ESPECIAIS - SEINF DA COORDENADORIA
DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO - CTJ, DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA
PORTARIA N° 122/2016, artigo 1º, IV, “a”.
DEFIRO
Isenção do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis - ITIV referente ao Programa de
Habitação e Urbanização da Bahia S. A. - URBIS
Processo nº: 63267/2018
Interessado: JOSENIZE AMORIM SILVA
(Inscrição imobiliária nº 753.813-8)
Salvador, 04 de janeiro de 2019.
SANDRA MARIA TRANCOSO BITENCOURTChefe do SEINF/CTJ
REPRESENTAÇÃO FISCAL - REFICCONVITE
CONTRIBUINTES MARIAH DE MEIRELLES
REPRESENTANTES MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (OAB/BA 9398); IZAAK BRODER ( OAB/BA 17521)
PROCESSOS Nº 20036/2015
DESPACHO CONVITE CONVIDAMOS VOSSA SENHORIA PARA TOMAR CIÊNCIA E SE MANIFESTAR SOBRE AS DILIGÊNCIAS REALIZADAS NOS PROCESSOS ACIMA DISCRIMINADOS, NO PRAZO DE 5 (DIAS). INFORMAMOS QUE EVENTUAIS MANIFESTAÇÕES DEVERÃO SER PROTOCOLIZADAS NO SETOR DE PROTOCOLO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, DE 8 ÀS 17H, EXCETO FERIADOS E DATAS EXTRAORDINÁRIAS, CONFORME CALENDÁRIO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR. RESSALTAMOS QUE CASO NÃO SEJA ATENDIDA A PRESENTE INTIMAÇÃO, O PROCESSO SERÁ JULGADO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, CONFORME ART. 293-A, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 7.186/2006, COM REDAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI 8.421/2013.
Salvador, 03 de janeiro de 2019.
MARIA AMALIA COELHO MIRANDA DE ALMEIDAChefe da Representação Fiscal
Conselho Municipal de Tributos - CMT
CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT
CONVITE
CONTRIBUINTE TECNOPLENA ENGENHARIA LTDA.
PROCESSO Nº 13008/2016
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 588262-1
TRIBUTO IPTU
RECORRIDO SEFAZ
ADVOGADO MARCOS ROGÉRIO LYRIO PIMENTA - OAB/BA Nº 14.754
DESPACHO CONVITE EM ATENDIMENTO À SOLICITAÇÃO FEITA ATRAVÉS DE DILIGÊNCIA FORMULADA POR CONSELHEIRO RELATOR, INTIMAMOS VOSSA SENHORIA A COMPARECER À SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS PARA TOMAR CIÊNCIA DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS PELA CCD/SEVIS, FLS. 89, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. RESSALTAMOS QUE CASO NÃO SEJA ATENDIDA A PRESENTE INTIMAÇÃO, O PROCESSO SERÁ JULGADO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, CONFORME ART. 293-A, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 7.186/2006, COM REDAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI 8.421/2013.
CONTRIBUINTE TECNOPLENA ENGENHARIA LTDA.
PROCESSO Nº 18999/2015
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 588262-1
TRIBUTO IPTU
RECORRIDO SEFAZ
ADVOGADO MARCOS ROGÉRIO LYRIO PIMENTA - OAB/BA Nº 14.754
DESPACHO CONVITE EM ATENDIMENTO À SOLICITAÇÃO FEITA ATRAVÉS DE DILIGÊNCIA FORMULADA POR CONSELHEIRO RELATOR, INTIMAMOS VOSSA SENHORIA A COMPARECER À SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS PARA TOMAR CIÊNCIA DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS PELA CCD/SEVIS, FLS. 125, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. RESSALTAMOS QUE CASO NÃO SEJA ATENDIDA A PRESENTE INTIMAÇÃO, O PROCESSO SERÁ JULGADO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, CONFORME ART. 293-A, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 7.186/2006, COM REDAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI 8.421/2013.
Salvador, 04 de janeiro de 2019.
LUCIANA VANESSA FRÓES NERY REISChefe da SECMT
PRIMEIRA CÂMARA JULGADORA
RECURSO RELATADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2018 ÀS 09:00 HS.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 29512/2015
NOTIFICAÇÃO FISCAL DE LANÇAMENTO Nº 96/2015 - ISS
RECORRENTE: IBÉRIA TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA.
RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
AUTUANTES: SERGIO SOARES MATOS E OUTROS
ADVOGADA: LÍVIA MAGALHÃES - OAB/BA Nº 17.007
CONSELHEIRO RELATOR: EMANUEL FARO BARRETTO
EMENTA - ISS. NULIDADE DO LANÇAMENTO. NÃO OCORRÊNCIA. LOCAÇÃO DE BEM MÓVEL
COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. NÃO APLICAÇÃO DA SÚMULA
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIA
SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA05 A 07 DE JANEIRO DE 2019
ANO XXXII | N º 7.277 3VINCULANTE 31 DO STF. INCIDÊNCIA DO ISS. 1. Considerando que a locação de equipamento com
a disponibilização de mão de obra constitui obrigação de fazer, resta caracterizada a prestação de
serviço e, por tabela, a incidência do ISS. 2. Recurso conhecido e desprovido, à unanimidade. NFL
procedente.
Salvador, 04 de janeiro de 2019.
WELLINGTON DO CARMO CRUZPresidente
SEGUNDA CÂMARA JULGADORA
RECURSO RELATADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2018 ÀS 09:00 HS.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 38976.2017.
NOTIFICAÇÃO FISCAL DE LANÇAMENTO N. 432.2017.
NOTIFICANTE: ANDRÉ ALMEIDA MARINHO DA SILVEIRA.
RECORRENTE: PROCARDIO CLINICA MEDICA S/S LTDA - EPP.
ADVOGADOS: ROQUE ARAS JUNIOR.
RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL.
CONSELHEIRA RELATORA: GUACIRA LÊDA SILVA DOS SANTOS
EMENTA - ISS. BASE DE CÁLCULO. PREÇO DO SERVIÇO. SOCIEDADE DE PROFISSIONAIS. CARACTER
EMPRESARIAL. 1. Não faz jus ao tratamento fiscal privilegiado, previsto no art. 9º do Decreto Lei n.
406/68, recepcionado pelos §§ 1º e 2º do art. 87 da Lei 7186/2006, vigente à época do lançamento,
a sociedade de profissionais que possuíssem cunho empresarial, ou que fossem constituídas
sob a forma de sociedades comerciais, ou a elas equiparadas. 2. Na instrução processual restou
comprovado que a Recorrente, não atendia aos requisitos legais para se beneficiar do recolhimento
do imposto, proporcional ao número de profissionais habilitados, razão pela qual o imposto é devido
utilizando-se como base de cálculo o preço do serviço à alíquota aplicável. RECURSO CONHECIDO E
IMPROVIDO. MANTIDA A PROCEDÊNCIA DA NFL. DECISÃO POR MAIORIA.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.: 26266/2014
NOTIFICAÇAO FISCAL DE LANÇAMENTO Nº: 1424.2013
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA N.: 716269-3 - ITIV- PRINCIPAL
RECORRENTE: CYRELLA CHINA EMPREENDIMENTOS LTDA.
RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
CONSELHEIRO-RELATOR: SHEILI FRANCO DE PAULA
ADVOGADO: MARCELO N. NOGUEIRA REIS
EMENTA: ITIV - PRINCIPAL - PROMESSA DE COMPRA E VENDA SEGUIDA DE DISTRATO -
IMPROCEDÊNCIA DO LANÇAMENTO - FATO GERADOR DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA NÃO
CONCRETIZADO. Exigência do ITIV por antecipação por ocasião da celebração da promessa de compra
e venda. Inexistência de fato gerador da obrigação tributária em decorrência de distrato devidamente
comprovado. Interpretação conjunta dos artigos 114, II, 123, inciso I, ambos do CTRMS. RECURSO
ORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA DE VOTOS PELA IMPROCEDÊNCIA DO
LANÇAMENTO.
Fica o contribuinte intimado a recolher o valor integral resultante da decisão de julgamento,
observando os descontos contidos no artigo 19 da Lei nº 7.186/2006, com redação dada pela Lei nº
8.421/2013, ou interpor recurso de revisão nos termos dos artigos 307 e 310, e ainda o pedido de
retificação previsto no artigo 294-D da supracitada lei, quando aplicável.
Salvador, 04 de janeiro de 2019.
WELLINGTON DO CARMO CRUZPresidente
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS
ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO - SECRETARIA ESTADUAL DE
SAÚDE DO ACRE- SEACRE Nº 253/2017
PROCESSO: Nº 13.684/2018 - SMS
EMPRESA: PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA.
CNPJ: 58.295.213/0021-11
OBJETO: Aquisição de Equipamento de Aparelho de Ultrassom - AFFINITI 50
AUTORIZO: SEMGE datado de 03 de Janeiro de 2019.
VALOR TOTAL: R$ 148.000,00 (cento e quarenta oito mil reais)
AMPARO LEGAL: Decreto Federal n.º 7.892/2013, Municipal n.º 24.900/2014 e Municipal nº
28.667/2017.
DATA DO ATO: 03 de janeiro de 2019.
Salvador, 03 de janeiro de 2019.
STELA GLEIDE OLIVEIRA SANTANA
Coordenação Administrativa
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA - SEMPS
PORTARIA Nº 002/2019
O Secretário Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Designar a servidora Milena Cerqueira Britto, mat. 873096, para exercer Função de Confiança de
Chefe de Setor B, grau 63, vinculada a Diretoria de Proteção Social Básica- DPSB.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA, em 03 de
janeiro de 2019.
ISNARD PIMENTA DE ARAÚJO
Secretário
PORTARIA Nº 001/2019
O Secretário Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Designar, desde 02/01/2019 a 31/01/2019, o servidor Floriano Santana dos Santos, mat. 810455,
para responder pela Função de Confiança de Secretário Administrativo da Subsecretaria, por motivo
de férias do titular, Lucivaldo da Silva Reis, mat. 1734.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE A
POBREZA, em 03 de janeiro de 2019.
ISNARD PIMENTA DE ARAÚJO
Secretário
RETIFICAÇÃO
Retificação da Portaria nº 64/2018 do DOM nº 7.271, pág. n.º 14 de 27 /12/2018, referente a
substituição de férias do servidor Michel Beto de Castro Torres,
“Onde se lê... para responder cumulativamente pelo Cargo em Comissão de Subcoordenador II, Grau
53, do Setor de Convênios...”.
“Leia-se”... para responder cumulativamente pelo Cargo em Comissão de Subcoordenador I, Grau 53
da Subcoordenadoria de Prestação de Contas...
SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA
RETIFICAÇÃO
Na portaria nº 032/2018, publicada no DOM de 28/12/18, onde se lê:
TITULAR CONSELHO TUTELAR SUPLENTE
CARLOS VICTOR COSTA DA CRUZ XVI VALMIR MIRANDA DA HORA
Leia-se:
TITULAR CONSELHO TUTELAR SUPLENTE
CARLOS VICTOR COSTA DA CRUZ XVIPRISCILA DE ALMEIDA ROCHA CRUZ
Salvador, 04 de janeiro de 2019.
RENILDO BARBOSAPresidente
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA05 A 07 DE JANEIRO DE 2019ANO XXXII | N º 7.2774
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR
RELAÇÃO DE AUTOS DE INFRAÇÃO
A CJA - Comissão de Julgamento de Autos de Empreendimentos, Atividades, Publicidades,
Ambiental e Poluição Sonora, designada através da Portaria nº 95/2017 de 11/04/2017 SEDUR,
em sessão ordinária realizada na sede da SEDUR no dia 28/12/2018, por unanimidade, decide:
AUTO COM DEFESA JULGADO PROCEDENTE COM SANÇÃO APLICADA POR MEIO DE ADVERTÊNCIA. ARTIGO 145 INCISO I DA LEI 8.915/15
AUTO PROC AUTUADO CNPJ / CPF RELATORA
601932 36041/18SANTA CASA DE
MISERICORDIA DA BAHIA 15.153.745/0001-68 LIVIA KALID
601925 35708/18VIDA NOVA COMERCIO
VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA
09.092.102/0001-59 LIVIA KALID
Salvador, 04 de JANEIRO de 2019.
JOSÉ SERGIO DE SOUSA GUANABARASecretário
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB
PORTARIA N° 004/2019
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE, no uso de suas atribuições legais e com fulcro
nas disposições constantes dos instrumentos de delegação da concessão do serviço público de
transporte coletivo de passageiros por ônibus (STCO) no Município do Salvador,
CONSIDERANDO as disposições constantes do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº
04/2017, celebrado entre o Ministério Público do Estado da Bahia, o Município do Salvador, por meio
da Secretaria Municipal de Mobilidade - SEMOB, e o Consórcio Salvador Transcard de Bilhetagem
Automática - TRANSCARD; com interveniência da Associação dos Concessionários do Sistema
de Transporte Público de Passageiros por Ônibus Urbanos de Salvador - INTEGRA, no âmbito do
procedimento tombado no SIMP nº 3.0.90566/2016;
CONSIDERANDO a Portaria SEMOB n.º 057/2017, que cria a Comissão Interdisciplinar de Controle
e Julgamento de Recursos - CIJR, com a finalidade de apreciar as representações, encaminhadas
pelo TRANSCARD, relacionadas com a verificação do cumprimento pelos usuários, das obrigações
atinentes à fruição regular dos benefícios da gratuidade, da meia passagem estudantil, da integração
intra e intermodal e com a fiscalização do uso dos respectivos cartões eletrônicos no STCO, e
deliberar sobre as questões relacionadas à suspensão dos referidos benefícios, nos termos da Lei
Municipal nº 5.699/2000.
RESOLVE:
Art. 1º. Aplicar aos beneficiários da meia passagem estudantil abaixo relacionados a sanção
administrativa de suspensão do benefício, pelo prazo indicado, ante a comprovação do uso indevido,
nos autos dos respectivos processos administrativos:
NOME N.º DO PROCESSO INÍCIO DA SANÇÃO DURAÇÃO DA SANÇÃO
ABRAAO HENRIQUE BISPO SANTOS SILVA
4346717/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS
ABRAAO OLIVEIRA BRANDAO
3909467/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS
ADILSON FERREIRA BARBOSA FILHO
4610136/2018 - EST 25/10/2018 180 DIAS
ADMILLY ALVES GOMES 4640580/2018 - EST 25/10/2018 180 DIAS
ADRIAN DE LIMA PEREIRA
3452840/2018 - EST 25/10/2018 180 DIAS
ADRIANA EUGENIO DE JESUS
4518196/2018 - EST 25/10/2018 180 DIAS
ADRIANA FERNANDES BARBOSA MIRANDA
4567858/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS
ADRIANE SANTOS AZEVEDO
3994366/2018 - EST 20/11/2018 180 DIAS
ADRIANO MESSIAS LIRA
2252944/2018 - EST 25/10/2018 180 DIAS
ADRIANO OLIVEIRA DA SILVA
4693739/2018 - EST 25/10/2018 180 DIAS
ADRIELLE DA SILVA SANTOS CERQUEIRA MAGALHAES
3982825/2018 - EST 25/10/2018 180 DIAS
ADRIELLE NASCIMENTO FONSECA SILVA
2281432/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
ADRIELLE SOUZA DA SILVA
3255196/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS
ADRYAN LUIS DOS SANTOS CONCEICAO
4597317/2018 - EST 25/10/2018 180 DIAS
NOME N.º DO PROCESSO INÍCIO DA SANÇÃO DURAÇÃO DA SANÇÃO
AGATA SANTANA DOS REIS
4415025/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS
AGATHA LUA SANTOS BATISTA
3774099/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS
AGENILDO LACERDA DO NASCIMENTO
2385326/2018 - EST 25/10/2018 180 DIAS
AGNE EVELY DA CRUZ SANTOS
4016895/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS
AIANE KAYLA SANTOS BRITO
4581621/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS
AILAN SANTANA SILVA 3906155/2018 - EST 25/10/2018 180 DIAS
ALAIDE DE JESUS NASCIMENTO
4651775/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS
ALAN GOMES DOS SANTOS
2890585/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS
ALAN NEVES SANTOS PAIXAO
3556027/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS
ALAN PIMENTA SCHETTINI
3888190/2018 - EST 25/10/2018 180 DIAS
ALAN WILLIAM SANTANA COSTA
4561624/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
ALANA DIAS DE SANT ANA SILVA
3532202/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
ALANA FERNANDA SANTOS PARANHOS
3815121/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
ALANDA VITORIA SOUZA DE SANTANA
4186328/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
ALANDERSON SILVA DE OLIVEIRA
3585480/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
ALANE DAIANE LIMA SACRAMENTO DOS SANTOS
3896086/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS
ALANNA MAIRA FERREIRA ALVES
4667049/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
ALBERICO TEIXEIRA SANTANA
2764408/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
ALBERT DOS SANTOS SOUZA
4754042/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
ALBERT SANTOS DE JESUS
3523285/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS
ALESSA SANTOS ANDRADE SILVA
4277854/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
ALESSANDRA ALEXIA CARVALHO SILVA
4756664/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
ALESSANDRA SALES RAMOS
3850340/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS
ALEX PATRICK BORGES MAGALHAES
3814466/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
ALEXANDRE BARROS DE ALMEIDA
4205399/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
ALEXANDRE CARMO DOS SANTOS
3566224/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
ALEXANDRE CAVALCANTE SENA
3463935/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA
3786596/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
ALEXANDRE SANTOS DA CONCEICAO JUNIOR
4536791/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
ALEXANDRE TADEU D ANTONIO DE ARAUJO
4643572/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
ALEXANDRE VITOR DOS SANTOS GOMES
4033453/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
ALEXANDRO DE MELO PAIXAO JUNIOR
4764251/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS
ALEXSANDRA LUANA LEAO DA SILVA
4123965/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
ALICE FREITAS DE CERQUEIRA
4578793/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
ALICE QUEIROZ XAVIER 4581262/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
ALICE STEFANE LIMA SANTOS
3890076/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
ALICE STEPHANIE SILVA VENTURA
3895502/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
ALICIA OLIVEIRA DOS SANTOS
4564488/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
ALISON SILVA SANTOS 3773752/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
ALISSON FERREIRA DO ESPIRITO SANTO
3940491/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
ALISSON MATOS DE SOUSA
3680731/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
ALISSON PACHECO DE JESUS
3262625/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
ALISSON SANTOS DO SACRAMENTO
4628736/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIA
SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA05 A 07 DE JANEIRO DE 2019
ANO XXXII | N º 7.277 5NOME N.º DO PROCESSO INÍCIO DA SANÇÃO DURAÇÃO DA SANÇÃO
AMANDA BEATRIZ ALENCAR SANTANA DOS SANTOS
4689475/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
AMANDA DOS SANTOS FIUZA
3994141/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
AMANDA FERRA SANTOS
3107071/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
AMANDA TEIXEIRA BARBOSA
4740843/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS
AMANDA THOME SANTOS
4662386/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
AMILTON SALES SOUSA JUNIOR
2150224/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS
ANA ARAUJO DE MENEZES DO NASCIMENTO
4245719/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
ANA BEATRIZ DE SANTANA
3541544/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
ANA BEATRIZ LIMA SANTANA
3917224/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
ANA BEATRIZ SAMPAIO DE BRITO
4125166/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS
ANA BEATRIZ SOUZA REIS
4119898/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
ANA CARLA CARDOSO E SILVA FERREIRA
4241449/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
ANA CARLA FELIX ALMEIDA
3582172/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
ANA CAROLINA BORGES FERREIRA
4168085/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
ANA CAROLINA BRITO MAGALHAES
4490852/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
ANA CAROLINA MORAES TUPINAMBA
3690134/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
ANA CAROLINA PURIDADE DOS SANTOS
4511847/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
ANA CAROLINE SANTOS BRITO
3985143/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
ANA CATARINA LIMA DO NASCIMENTO
4280599/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
ANA CLARA ALVES PITA 4747050/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
ANA CLARA COSTA RAMOS
4223545/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
ANA CLARA MARTINS CORDEIRO
3992107/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
ANA CLARA MATOS DOS SANTOS
4098881/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
ANA CLARA REIS RIBEIRO
4303092/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS
ANA CLAUDIA DAMASCENO FERREIRA
2135674/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS
ANA JULIA NASCIMENTO BRANDAO
4738106/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS
ANA JULIA SILVA SANTANA
4235270/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS
ANA MARIA GOMES DE ASSIS
4304815/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS
ANA PAULA DOS SANTOS FRAGA
2268457/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS
ANA RITA DE CASSIA DA SILVA SUZART
4679023/2018 - EST 07/12/2018 180 DIAS
ANA RITA NERIS DE SANTANA
4643754/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
ANANDA LEITE REIS 3728266/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS
ANANDA SANTANA MOREIRA
4623002/2018 - EST 22/11/2018 180 DIAS
ANATALUCIA ALVES DOS SANTOS
2158865/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS
ANDERSON DE JESUS SANTOS DE SOUZA
3208160/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
ANDERSON GOMES PINHEIRO
3770757/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS
ANDERSON LUIZ OLIVEIRA SOUSA
4373526/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS
ANDRE LUCAS CATAO NERI DE SANTANA
4733327/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS
ANDRE LUCAS DE JESUS FERREIRA
4682872/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
ANDRE LUIS VIEIRA SALES
4380940/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS
ANDRE LUIZ LIMA DE OLIVEIRA FILHO
2776703/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
NOME N.º DO PROCESSO INÍCIO DA SANÇÃO DURAÇÃO DA SANÇÃO
ANDRE OLIVEIRA DE MELO
3880791/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
ANDREA EMILY DE JESUS MACARIO DOS SANTOS
3246732/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS
ANDREI MATEUS VENANCIO SANTOS SILVA
3994870/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
ANDREI SANTOS DE JESUS
4000995/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
ANDREIA LUIZA DIAS BISPO
4065909/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
ANDRESA BATISTA SANTOS CHAVES
3918478/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
ANDRESA DOS SANTOS REIS
3860855/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
ANDRESA LOUISE OLIVEIRA RODRIGUES
4344521/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
ANDRESSA COBE DA SILVA
3814470/2018 - EST 13/11/2018 180 DIAS
ANDRESSA DE DEUS BARRETO
3920836/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS
ANDRESSA VITORIA BRITO ALVES DOS ANJOS
4025657/2018 - EST 13/11/2018 180 DIAS
ANDREZA CONCEICAO DE SOUZA
3633054/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
ANDREZA DA HORA DE SOUZA
3172050/2018 - EST 25/10/2018 180 DIAS
ANDREZA SILVA DOS SANTOS
3465253/2018 - EST 25/10/2018 180 DIAS
ANDREZA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS
4637548/2018 - EST 25/10/2018 180 DIAS
ANDRIA SOUZA CRUZ E SANTOS
3709473/2018 - EST 25/10/2018 180 DIAS
ANE MARCELE REGO DE JESUS
3122640/2018 - EST 25/10/2018 180 DIAS
ANGELA SANTOS COSTA DA SILVA
2063603/2018 - EST 25/10/2018 180 DIAS
ANGELO HENRIQUE DE SANTANA GRAMOSA
3860057/2018 - EST 25/10/2018 180 DIAS
ANITA CRISTINA NASCIMENTO SILVA
4148821/2018 - EST 25/10/2018 180 DIAS
ANNA BEATRIZ CASTRO FERREIRA
3651163/2018 - EST 25/10/2018 180 DIAS
ANNA BEATRIZ MELO DAVID
4315488/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
ANNA CLARISSE DE JESUS MASSENA
4744083/2018 - EST 25/10/2018 180 DIAS
ANNA GRAZIELA DOS SANTOS JONES
3841675/2018 - EST 22/11/2018 180 DIAS
ANNA JULIA ARAUJO DOS SANTOS MONTEIRO
4555767/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
ANNA JULIA CHAVES FRANCA SOBREIRA
4734890/2018 - EST 25/10/2018 180 DIAS
ANNA RAQUEL NASCIMENTO DOS SANTOS GOMES
4315939/2018 - EST 25/10/2018 180 DIAS
ANNA VITORIA SILVA ROCHA
4653389/2018 - EST 25/10/2018 180 DIAS
ANTHONI SANTOS MUNIZ
4120634/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
ANTHONY DANIEL COSTA MENDES
4309433/2018 - EST 25/10/2018 180 DIAS
ANTHONY GABRIEL SILVA QUEIROZ
4775252/2018 - EST 13/11/2018 180 DIAS
ANTHONY HENRIQUE DE ASSIS GOMES
4746478/2018 - EST 13/11/2018 180 DIAS
ANTONIO CAIO SANTOS DE OLIVEIRA
2033078/2018 - EST 25/10/2018 180 DIAS
ANTONIO CARLOS GALRAO DE MELO
4771792/2018 - EST 25/10/2018 180 DIAS
ANTONIO CLEITON DE LEAO LOPES
3181044/2018 - EST 25/10/2018 180 DIAS
ANTONIO MUNIZ SOUZA 4706034/2018 - EST 13/11/2018 180 DIAS
ANTONIO OLIVEIRA DE JESUS
3460133/2018 - EST 25/10/2018 180 DIAS
ANTONIO OLIVEIRA GONCALVES NETO
4344357/2018 - EST 25/10/2018 180 DIAS
ARI PEDRO GOMES PENA DE SALES
3433846/2018 - EST 25/10/2018 180 DIAS
ARIANE OLIVEIRA SANTOS DA SILVA
4172987/2018 - EST 13/11/2018 180 DIAS
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA05 A 07 DE JANEIRO DE 2019ANO XXXII | N º 7.2776
NOME N.º DO PROCESSO INÍCIO DA SANÇÃO DURAÇÃO DA SANÇÃO
ARIEL MUTTI DOS SANTOS
4383898/2018 - EST 25/10/2018 180 DIAS
ARIELE JASMIM DE BRITO CORREIA
4222958/2018 - EST 13/11/2018 180 DIAS
ARISTIDES SANTOS BISPO CONCEICAO JUNIOR
4043853/2018 - EST 13/11/2018 180 DIAS
ARIVAN DOS SANTOS MORAES
4676055/2018 - EST 25/10/2018 180 DIAS
ARLENE CONCEICAO BRASIL
4451133/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
ARTHUR AUGUSTO DOS SANTOS COSTA
4356055/2018 - EST 25/10/2018 180 DIAS
ARTHUR MATOS LOPES VILA NOVA
4277862/2018 - EST 25/10/2018 180 DIAS
ARTHUR MIGUEL RAMOS DOS SANTOS DE ARAUJO
4118030/2018 - EST 25/10/2018 180 DIAS
ARTHUR VELOSO COSTA
4236677/2018 - EST 25/10/2018 180 DIAS
ARTHUR VINICIUS PINHEIRO MOURA BORGES
4725574/2018 - EST 25/10/2018 180 DIAS
ARTUR GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS DE FIGUEIREDO
4346558/2018 - EST 25/10/2018 180 DIAS
ARTUR POMPILIO COITE ARAUJO
3738784/2018 - EST 25/10/2018 180 DIAS
ARTUR SANTOS DO ROSARIO
4584435/2018 - EST 13/11/2018 180 DIAS
ARYEL SILVA SANTOS 3625642/2018 - EST 22/11/2018 180 DIAS
AUGUSTO CESAR DE SANTANNA COSTA
3848168/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
AUGUSTO HENRIQUE LEAL PINHEIRO
4671607/2018 - EST 25/10/2018 180 DIAS
AUREO ROMULO COSTA DE OLIVEIRA
4576153/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
AVERLAN DE JESUS SOUSA JUNIOR
3835851/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
AVNER ALMEIDA DA SILVA
3614540/2018 - EST 13/11/2018 180 DIAS
AYLA SANTOS SENA GOMES
4144166/2018 - EST 25/10/2018 180 DIAS
AYSLA SILVA GUEDES 4727741/2018 - EST 25/10/2018 180 DIAS
BARBARA CRISTINA ALVES DOS SANTOS
3861416/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
BARBARA FRANCISCA PASSOS DA SILVA
3560323/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
BARBARA LIS DA SILVA BRITO SOUZA
3185196/2018 - EST 25/10/2018 180 DIAS
BEATRIZ COSTA DA SILVA
3581851/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
BEATRIZ DE JESUS SACRAMENTO DA SILVA
4753135/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
BEATRIZ MACIEL FERNANDES
4217623/2018 - EST 25/10/2018 180 DIAS
BEATRIZ MARTINS MENESES
4168319/2018 - EST 25/10/2018 180 DIAS
BEATRIZ OLIVEIRA CRUZ
3589178/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
BEATRIZ QUEIROZ GALLO
3964212/2018 - EST 25/10/2018 180 DIAS
BEATRIZ SACRAMENTO DO ESPIRITO SANTO
3682832/2018 - EST 25/10/2018 180 DIAS
BEATRIZ SANTOS FREITAS
4216654/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
BEATRIZ SILVA DOS SANTOS
4107352/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
BEATRIZ SILVA SACRAMENTO
4431953/2018 - EST 25/10/2018 180 DIAS
BEATRIZ SOFIA DOS SANTOS FRANCA
4118368/2018 - EST 25/10/2018 180 DIAS
BENEVITO ASSIS DE JESUS COSTA
4037326/2018 - EST 22/11/2018 180 DIAS
BERNADETE BATISTA DE SOUZA
3700764/2018 - EST 13/11/2018 180 DIAS
BIANCA DE LIMA DOS SANTOS
4238383/2018 - EST 13/11/2018 180 DIAS
BIANCA PORTO XAVIER 4549495/2018 - EST 13/11/2018 180 DIAS
BIANCA SAMPAIO SOUZA
4503958/2018 - EST 25/10/2018 180 DIAS
BIANCA SOUZA CASTRO
3974206/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
BREENDA PIERINA SCHESARI PEREIRA
4296733/2018 - EST 25/10/2018 180 DIAS
NOME N.º DO PROCESSO INÍCIO DA SANÇÃO DURAÇÃO DA SANÇÃO
BRENA BARBOSA DA SILVA
4537723/2018 - EST 25/10/2018 180 DIAS
BRENDA ANGELIM DOS SANTOS
3824427/2018 - EST 25/10/2018 180 DIAS
BRENDA ANJOS DA SILVA
3967812/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
BRENDA BRANDAO SANTOS
3709334/2018 - EST 25/10/2018 180 DIAS
BRENDA JEOVANA SANTOS FERREIRA DO NASCIMENTO
4751427/2018 - EST 25/10/2018 180 DIAS
BRENDA MARIA DOS SANTOS MARIANO
4111615/2018 - EST 25/10/2018 180 DIAS
BRENO IRAN MORAES DE JESUS SANTANA
4282576/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
BRENO TORRES DE MEDEIROS
4216000/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
BRIAN FIGUEREDO SILVA
4119118/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
BRUNA COSTA SANTOS 4602956/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
BRUNA DE JESUS CARVALHO
4282642/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
BRUNA LIMA DE JESUS 3375463/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
BRUNA TAIS FERREIRA DA CRUZ
4101391/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
BRUNA VICTORIA DA SILVA SANTOS
4546248/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
BRUNO BORGES MARQUES
4628718/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
BRUNO DA SILVA BARRETO
3811038/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
BRUNO EDUARDO JESUS SOUSA DA CRUZ
2902309/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
BRUNO FELIPE DOS SANTOS SILVA
3999800/2018 - EST 22/11/2018 180 DIAS
BRUNO HORACIO SANTOS VIANA
4297659/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
BRUNO LUIZ PEREIRA DOS SANTOS
3834674/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
BRUNO MAHAL DE JESUS SANTOS
4007942/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
BRUNO SANTANA LIMA 4187339/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
BRUNO SANTOS BARBOSA
3473634/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
BRUNO SILVA DE JESUS
4680841/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
CAILANE CANDEIAS AVELAR
4246212/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
CAILANE DE CARVALHO BARBOSA
3913890/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
CAILANE DE SANTANA SANTOS MOTA
4082694/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
CAILANE GONCALVES PEREIRA
4347870/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
CAILANE NASCIMENTO SANTOS
4031297/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
CAILANE SOUZA DE JESUS
4072983/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
CAINA GUIMARAES SOARES
4060549/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
CAIO BATISTA DOS SANTOS ROMAO
3204387/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
CAIO DIAS DE MOURA 4115994/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
CAIO DOS SANTOS SANTANA MATOS
4225292/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
CAIO HEBERT SANTOS DE JESUS
4661123/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
CAIO HENRIQUE MAIA SILVA
4766611/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
CAIO JORGE DE JESUS FERREIRA COSTA
4342853/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
CAIO LINO COTIAS OLIVEIRA
4186992/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
CAIO OLIVEIRA DE JESUS
3901167/2018 - EST 29/10/2018 180 DIAS
CAIO VITOR DE MELO DOS SANTOS
4045839/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
CAIO VITOR DE SOUSA SIMOES
4040218/2018 - EST 29/10/2018 180 DIAS
CAIQUE DAVID DOS SANTOS DE ALMEIDA
4133665/2018 - EST 29/10/2018 180 DIAS
CAIQUE SANTOS DE OLIVEIRA
3977306/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
CAIQUE SOUZA MOTA 4167212/2018 - EST 29/10/2018 180 DIAS
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIA
SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA05 A 07 DE JANEIRO DE 2019
ANO XXXII | N º 7.277 7NOME N.º DO PROCESSO INÍCIO DA SANÇÃO DURAÇÃO DA SANÇÃO
CALIANE SILVA NASCIMENTO
2454237/2018 - EST 29/10/2018 180 DIAS
CAMILA BOAVENTURA SOUZA
3908977/2018 - EST 29/10/2018 180 DIAS
CAMILA CLAUDIA ALVES DE AZEVEDO BORGES
4242617/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
CAMILA DE SANTANA ARAUJO DO ROSARIO
3638509/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
CAMILA GOMES DOS SANTOS
3551760/2018 - EST 29/10/2018 180 DIAS
CAMILA OLIVEIRA ROCHA
4186028/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
CAMILA PEIXOTO JURITI
4152421/2018 - EST 29/10/2018 180 DIAS
CAMILA SANTANA DOS SANTOS
4069180/2018 - EST 29/10/2018 180 DIAS
CAMILA SOUZA SANTOS
4188150/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
CAMILE DE ARAUJO SILVA
4691584/2018 - EST 29/10/2018 180 DIAS
CAMILLE VITORIA DOS SANTOS DO ESPIRITO SANTO
4037089/2018 - EST 29/10/2018 180 DIAS
CAMILY ASSUNCAO DE JESUS
3965626/2018 - EST 29/10/2018 180 DIAS
CARINA MIRANDA SANTOS
4625184/2018 - EST 29/10/2018 180 DIAS
CARLA AMORIM LIMA 2483947/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
CARLOS ALBERTO FARIAS DOS SANTOS
3919408/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
CARLOS DANIEL TEIXEIRA DA SILVA
4068515/2018 - EST 29/10/2018 180 DIAS
CARLOS DIEGO DE JESUS FREITAS
1941131/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
CARLOS HENRIQUE DA SILVA REIS
3527231/2018 - EST 29/10/2018 180 DIAS
CARLOS HENRIQUE RAMOS MENESES
3979469/2018 - EST 29/10/2018 180 DIAS
CAROLAINE ARAGAO MIRANDA MOREIRA
4065743/2018 - EST 29/10/2018 180 DIAS
CAROLAINE FONSECA MELO DO CARMO
4237036/2018 - EST 29/10/2018 180 DIAS
CAROLAINE SILVA SIMAS
3909424/2018 - EST 29/10/2018 180 DIAS
CAROLINA MESQUITA TELES
3052275/2018 - EST 29/10/2018 180 DIAS
CATIELE DA CUNHA HONORATO MARACAS
4362568/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
CAUA DOS SANTOS GALIZA
3843492/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
CAUA FRANCA TAVARES
4134426/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
CAUA ROCHA PIMENTEL DOS SANTOS
3960700/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
CECILIA PASSOS DOS REIS SANTOS
2886808/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
CIBELE SOUSA SANTOS 2606449/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
CICERA APARECIDA MARTINS DA SILVA
3902607/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
CINTIA SILVA DE OLIVEIRA
3813609/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
CLAUDIO ALBERTO DO NASCIMENTO SANTOS
3968172/2018 - EST 22/11/2018 180 DIAS
CLAUDIO DJAVAN DANTAS SOARES
3165057/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
CLAYDSON CONCEICAO CORREIA
3544014/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
CLEBER ARAUJO DO NASCIMENTO
4281634/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
CLEBER DA SILVA MARINHO
2059295/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
CLEBER HENRIQUE SOARES DOS SANTOS FILHO
4354565/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
CLEBSON DOS SANTOS ARAUJO
4123717/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
CLEISON RIBEIRO OLIVEIRA
2875619/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
CLEITON DE OLIVEIRA TEIXEIRA
4560608/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
CLEITON DUARTE DE CERQUEIRA
4529145/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
NOME N.º DO PROCESSO INÍCIO DA SANÇÃO DURAÇÃO DA SANÇÃO
CLEITON HENRIQUE SANTOS COSTA
4041014/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
CLICIA QUEICE SANTANA DOS SANTOS
3267667/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
CRISLANE DOS SANTOS MEIRELES
4008266/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
CRISLENE DE OLIVEIRA NASCIMENTO
2808584/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
CRISLEY WENDEL DE JESUS DOS SANTOS
4407878/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
CRISPINIANA CONCEICAO DA CRUZ
2309991/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
CRISSE PEREIRA DA CUNHA
2462052/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
CRISTIAN GEOVANE OLIVEIRA SILVA
4158424/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
CRISTIANE BASTOS 2234489/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
CRISTINA ESTRELA DE SANTANA
3450943/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
CRYSLANE CARVALHO CERQUEIRA
3674558/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
DAIANE COSTA E SILVA 2168264/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
DAIANE ROSA DE JESUS CARVALHO
3882948/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
DALILA SERRA DOS SANTOS
3986339/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
DANDARA OLIVEIRA DA SILVA
4669494/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
DANIEL CERQUEIRA PIRES
4526560/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
DANIEL COELHO OLIVEIRA
4299526/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
DANIEL CONCEICAO DE OLIVEIRA
4600156/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
DANIEL DOS SANTOS CALHEIROS
4293951/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
DANIEL HILTON MAIA DA SILVA SANTOS
4280435/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
DANIEL LOPES DA SILVA SANTANA
3900580/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
DANIEL MONTEIRO SANTOS
4182034/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
DANIEL PINTO DO SANTOS SANTANA
3916036/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
DANIEL SOUSA MENDES DA SILVA
4076254/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
DANIEL TEIXEIRA GONCALVES SILVA
3862976/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
DANIEL VILA NOVA NASCIMENTO
2592340/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
DANIELA DE JESUS BARBOSA
3833043/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
DANIELA GONCALVES MENDES
3579866/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
DANIELE FLORENCE DE MIRANDA HENRIQUES
2823095/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
DANIELE LOPES DA SILVA
3163690/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
DANIELE MOTA DO NASCIMENTO
4575872/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
DANILO ALCANTARA DOS SANTOS OLIVEIRA
2271468/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
DANILO BRANDAO DA CRUZ
3771091/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
DANILO CANDIDO BISPO FERREIRA
4038262/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
DANILO DE JESUS PEDRA
3774385/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
DARLAN PEREIRA SOUZA
4283214/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
DARLAN SANTANA BATISTA JUNIOR
4267058/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
DARLEM DA SILVA FREIRE
4329573/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
DAVI BISPO DOS SANTOS
4736610/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
DAVI COSTA DO NASCIMENTO
4763365/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
DAVI DE JESUS SILVA 4713541/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
DAVI DOS REIS SOUSA 4778577/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
DAVI EMANUEL SANTANA CRUZ SANTOS
4768943/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
DAVI JESUS DE SOUZA 3657217/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA05 A 07 DE JANEIRO DE 2019ANO XXXII | N º 7.2778
NOME N.º DO PROCESSO INÍCIO DA SANÇÃO DURAÇÃO DA SANÇÃO
DAVI LIMA SOUSA 4138800/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
DAVI LUARAN ALVES SANTANA
3974972/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
DAVI MENEZES RODRIGUES
4546728/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
DAVI REIS DO NASCIMENTO SANTOS
4665858/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
DAVI ROMAO DE SANTANA SOUZA MAIA
4581718/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
DAVI SANTOS OLIVEIRA 4235330/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
DAVI XAVIER GOMES DA SILVA
4075360/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
DAVID DIAS DE JESUS 4188609/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
DAVID GABRIEL SANTOS ANDRADE
4541964/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
DAVID JULIAO VAZ 4308386/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
DAVID LUAN DE JESUS SANTOS
4458937/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
DAYANE BRUNA TOURINHO DE OLIVEIRA
4727740/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
DEBORA CHAVES VAZ 4767358/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
DEISE DE JESUS SANTOS MATOS
4291269/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
DEISE DOS SANTOS MAGALHAES
3797003/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
DEIVID CAIQUE FERREIRA DE JESUS
4179562/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
DEIVISSON DOS SANTOS PEREIRA
4674679/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
DENILSON MACHADO DO CARMO
3385619/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
DENISSON DOS SANTOS PINTO
3238341/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
DIANA RODRIGUES MIRANDA
2704747/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
DIEGO BARROS DA SILVA
3595057/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
DIEGO DOS SANTOS SOUZA
3634595/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
DIEGO PAIM CONTREIRAS
2584323/2018 - EST 29/10/2018 180 DIAS
DIEGO PIRES SANTOS 4691811/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
DIEGO SANTANA MOSQUERA
2223710/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
DIEGO SILVA SANTOS VAZ
4218496/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
DILIANA FREITAS DOS SANTOS
3924968/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
DILSON FERREIRA DOS SANTOS
3677418/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
DILSON MENDES SOUZA JUNIOR
2892942/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
DIOGO CARLOS SANTOS GOMES
4073815/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
DIOGO DE OLIVEIRA MACEDO
2891141/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
DIOGO GABRIEL DE SANTANA SANTOS
4263627/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
DIOGO RIBEIRO MOTA SENA
3919199/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
DIONISIO PEREIRA DA CONCEICAO FILHO
4444913/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
DIRLANILZA PEREIRA DO AMPARO ALMEIDA
3549407/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
DOUGLAS BARBOSA MENDES
4179762/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
DOUGLAS DA SILVA DE JESUS
4018541/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
DYLAN MENEZES DA CONCEICAO
4588865/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
EDGAR JOSE DE SANTANA NETO
2264991/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
EDILENE JESUS DOS SANTOS
3229499/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
EDILSON CONCEICAO MUNIZ
2609767/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
EDITE EVELYN SOUZA SOARES
4138525/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
EDLENE ARAUJO DO NASCIMENTO
4600640/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
EDSON JESUS DA PAZ 2606917/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
EDUARDA SOUSA DE JESUS SILVA
4105527/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
NOME N.º DO PROCESSO INÍCIO DA SANÇÃO DURAÇÃO DA SANÇÃO
EDUARDO CASALIMOTA DOS SANTOS
3992275/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
EDUARDO DOS SANTOS SENA
3861312/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
EDUARDO SANT ANA NASCIMENTO
4749436/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
EGILA SANTANA SILVA 3931575/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
EINARA RIBEIRO DOS SANTOS REIS
4190339/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
ELIAS SANTANA FRANCO
4261974/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
ELISABETE CRISTINA ALMEIDA FERREIRA DOS SANTOS
4065296/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
ELISANDRA LAYANE DOS SANTOS SANTA RITA
3901245/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
ELLEN BRENDA SOUZA SANTOS
4137571/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
ELOA BRANDAO SANTOS
4626791/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
ELTON TEODORO DA SILVA
3912053/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
ELTON WILLIAN ARAUJO ALVES DOS SANTOS
3432048/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
EMERSON DA SILVA NOVAES
3878401/2018 - EST 26/11/2018 180 DIAS
EMILLY CONCEICAO DE MENEZES
4284900/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
EMILY DOS SANTOS DE JESUS
4598706/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
EMILY SILVA DOS SANTOS COSTA
4584070/2018 - EST 26/11/2018 180 DIAS
ENILA DA SILVA SANTOS
4548489/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
ERIC ABRAAO SOARES DE OLIVEIRA
4540744/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
ERIC VANDERSON DOS SANTOS MORAES
4314244/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
ERICA FELIPA FERREIRA DOS PASSOS
4036304/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
ERICK WALACE CORREIA GOES
4099790/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
ERICK WILLIAN DA PAIXAO SANTOS
4062112/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
ERONILDA MARIA DO MONTE SANTOS
4685990/2018 - EST 26/11/2018 180 DIAS
ESDRAS REBOUCAS DE CARVALHO
3825181/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
ESTEFANY SILVA DE OLIVEIRA
4356168/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
ESTELA CONCEICAO DAS NEVES
3801280/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
ESTER JENIFER SILVA DE MATOS
3449991/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
ESTER OLIVEIRA CONCEICAO
3568800/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
ESTER SENA DE JESUS ARAUJO
4065022/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
ESTER TELES SANTOS 4738514/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
EULER QUEIROZ DA CONCEICAO
2925747/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
EUSIANE DE JESUS CORTES
4228048/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
EVELLYN VALOIS DE LIMA ESTRELA
4775239/2018 - EST 19/11/2018 180 DIAS
EVELYN SANTOS DE ALMEIDA
3776562/2018 - EST 26/11/2018 180 DIAS
EVERTON SOARES DE OLIVEIRA
3925838/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
EVLIN SILVA DE SOUZA 4753187/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
FABIANA PEREIRA DOS SANTOS SOUZA
4157505/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
FABIANO LIMA VIDAL 3314586/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
FABIO ASSUNCAO DOS SANTOS
3855081/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
FABIO SANTOS DOS REIS
3247126/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
FABRICIO LOPES SANTOS CORREIA
2610947/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
FABRICIO SANTOS PAIXAO BATISTA
4139949/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIA
SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA05 A 07 DE JANEIRO DE 2019
ANO XXXII | N º 7.277 9NOME N.º DO PROCESSO INÍCIO DA SANÇÃO DURAÇÃO DA SANÇÃO
FELIPE BONFIM PEREIRA SANTOS
3809470/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
FELIPE BRITO DOS SANTOS
3709319/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS
FELIPE DE ALMEIDA MORAIS
3914027/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
FELIPE DE JESUS SANTOS
3005621/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
FELIPE DOS SANTOS NERI
4187314/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
FELIPE LENNON GUERREIRO SANTIAGO
4691883/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
FELIPE MACIEL DE SANTANA
4084802/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
FELIPE NERY SANTOS 4181841/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
FELIPE SACRAMENTO CERQUEIRA
3837089/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
FELIPE SOUZA DO VALE 4251902/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
FERNANDA DOS SANTOS SOUZA
4101383/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
FERNANDA LARA MENDES DOS SANTOS
4537289/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
FERNANDA MARIA BOMFIM DO ESPIRITO SANTO
4100122/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
FERNANDA SOUSA DOS SANTOS
3583983/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
FERNANDA VITORIA FERREIRA BISPO
4722233/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
FILIPE ARAUJO DE SOUZA
4196285/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
FILIPE DA LUZ DOS SANTOS
4221351/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
FILIPE DA SILVA TORRES
3812727/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
FILIPE FRANCA DE JESUS
3591248/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
FILIPE SILVA DE OLIVEIRA
2968791/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
FLAVIA SANTOS DE SOUZA
3933237/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
FLAVIO REIS DOS SANTOS JUNIOR
4245378/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
FLORISVALDO DOS SANTOS
3263125/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
FRANQUE NASCIMENTO DOS SANTOS
3852459/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
GABRIEL ARAUJO MENESES DE ANDRADE
4755356/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
GABRIEL COSTA SANTOS REIS
3523357/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
GABRIEL DIAS DOS SANTOS
2983484/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
GABRIEL DOS SANTOS DE OLIVEIRA
4035103/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
GABRIEL DOS SANTOS SILVA
4117102/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
GABRIEL DOS SANTOS TORRES
4201972/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
GABRIEL FALETA DOS SANTOS
3695785/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
GABRIEL JESUS DOS SANTOS
3977712/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
GABRIEL LEVI ALVES NASCIMENTO
4398543/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
GABRIEL MARES DA HORA CORTES
4312144/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
GABRIEL SANTIAGO DA PAIXAO
3858896/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
GABRIEL SANTIAGO SANTOS
4565713/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
GABRIEL SANTOS CHAVES
4581366/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
GABRIEL SANTOS DE JESUS
3224433/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
GABRIEL SANTOS SANTANA
3914248/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
GABRIEL SELES DO LAGO
4749762/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
GABRIEL SILVA SANTOS
4496300/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS
GABRIEL SOUSA DA FONSECA
3785214/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
NOME N.º DO PROCESSO INÍCIO DA SANÇÃO DURAÇÃO DA SANÇÃO
GABRIELA COSTA DA SILVA VARELA
4744236/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
GABRIELA LETICIA DE JESUS SANTOS
3913416/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
GABRIELA PEREIRA DE SOUZA
4351216/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS
GABRIELA TEIXEIRA GONCALVES SILVA
3787531/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
GABRIELA XAVIER TROCOLI DA SILVEIRA
2894012/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
GABRIELE SANTANA DOS SANTOS
4568834/2018 - EST 29/10/2018 180 DIAS
GABRIELLE MACHADO NASCIMENTO
3900814/2018 - EST 29/10/2018 180 DIAS
GABRIELLE MAGALHAES PEIXOTO
4680417/2018 - EST 29/10/2018 180 DIAS
GABRIELLE SAMPAIO DA ROCHA
4226616/2018 - EST 29/10/2018 180 DIAS
GEISA COELHO DE MENEZES
4276643/2018 - EST 29/10/2018 180 DIAS
GEISIELE DOS SANTOS NASCIMENTO
3604363/2018 - EST 29/10/2018 180 DIAS
GEORGE ALLAN TRINDADE FONSECA
3737167/2018 - EST 29/10/2018 180 DIAS
GEOVANA BARBOSA LIMA
4641707/2018 - EST 29/10/2018 180 DIAS
GEOVANA PINHEIRO COSTA
4145288/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
GEOVANA SANTOS CUNHA
4672425/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS
GEOVANNA LEAO ALVES
4762364/2018 - EST 29/10/2018 180 DIAS
GEOVANNA SODRE DOS SANTOS
3914382/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
GERSSIVAL DOS SANTOS MAIA
4459703/2018 - EST 29/10/2018 180 DIAS
GEVALDO SANTOS BARBOSA JUNIOR
4673903/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS
GILBERTO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS
3006149/2018 - EST 29/10/2018 180 DIAS
GILMAR SANTOS DE PINHO
4093865/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS
GILSON SANTOS DE JESUS
1880544/2018 - EST 29/10/2018 180 DIAS
GIOVANNA DOS SANTOS LIMA
4342202/2018 - EST 29/10/2018 180 DIAS
GIOVANNA LIMA DOS SANTOS SALES
4405290/2018 - EST 29/10/2018 180 DIAS
GIRLENO DE SOUSA RABELO
4570489/2018 - EST 29/10/2018 180 DIAS
GISELE ASSUNCAO REIS
4194219/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
GISELE CAMPOS SILVEIRA DOS SANTOS
4146246/2018 - EST 29/10/2018 180 DIAS
GISELE DE JESUS OLIVEIRA
4103781/2018 - EST 29/10/2018 180 DIAS
GISELE DE OLIVEIRA NASCIMENTO
3752006/2018 - EST 29/10/2018 180 DIAS
GISELE DOS SANTOS SILVA MENEZES
4671870/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
GISLANE APOSTOLO OLIVEIRA
4356704/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
GIULIANA DE ALCANTARA SANTOS
2210422/2018 - EST 29/10/2018 180 DIAS
GUILHERME DE SOUSA ALMEIDA SILVA
3582570/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
GUILHERME FRANCISCO CONCEICAO DA ROCHA
3887655/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
GUILHERME MATHEUS DA CRUZ BOAVENTURA
3650557/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
GUILHERME NASCIMENTO DOS SANTOS
3853317/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
GUILHERME TEIXEIRA SERVA
4269994/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
GUSTAVO CARVALHO LAUDANO
4434230/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
GUSTAVO GONCALVES TORRES
4563169/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
GUSTAVO MARTINS GUIMARAES DE ALMEIDA
4749173/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA05 A 07 DE JANEIRO DE 2019ANO XXXII | N º 7.27710
NOME N.º DO PROCESSO INÍCIO DA SANÇÃO DURAÇÃO DA SANÇÃO
GUSTAVO OLIVEIRA DA SILVA LOPES
3660422/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
GUSTAVO SENA DE FREITAS
3974507/2018 - EST 20/11/2018 180 DIAS
HADASSA DANTAS DOS SANTOS SOUZA
4588009/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
HANNA BEATRIZ COSTA SANTOS
4352180/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
HELEN ESTEFANE LOPES CAMPELO
4182636/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
HELLEN DOS REIS SANTANA
4256793/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
IAGO SILVA FERREIRA DOS SANTOS
3968271/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
IAN DOS SANTOS SOUZA
3764204/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
IANCA JUSTINIANA DE OLIVEIRA
3167521/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
IASMIM PEREIRA SILVA DOS SANTOS
4201444/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
IASMIN DOS SANTOS BRASIL
3135744/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
IASMIN SARA DOS SANTOS DE OLIVEIRA
4705414/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
ICARO ANUNCIACAO DA PAIXAO
2868922/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
ICARO ARTUR SANTANA DE JESUS
3709070/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
ICARO LUCIO DA GUARDA CONCEICAO
4261336/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
ICARO REIS ROSARIO SANTOS
4135879/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
ICARO SACRAMENTO FERREIRA
3281024/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
IGOR SANTOS MOTA 4765762/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
IJAISSON PEREIRA SANTOS DOS SANTOS
3911563/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
INGRID SANTOS DE SOUZA
3450769/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
IRIS SILVA LIMA 4259101/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
IRLAN LOURENCO FIGUEIREDO DA SILVA
3856916/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
IRMA FERNANDES BITENCOURT
4108119/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
ISAAC HENRIQUE TELES DA SILVA
4359634/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
ISABELA MARIA SANTOS DE MATOS
4652330/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
ISABELA NUNES FIGUEREDO DA SILVA
2905920/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
ISABELA SANTANA DE BRITO
4779817/2018 - EST 20/11/2018 180 DIAS
ISABELA SILVA CARDOSO
3588673/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
ISABELLE DA CRUZ SANTOS
4738030/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
ISADORA SOUZA PEREZ CHAVES
4068641/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
ISAIAS SANTOS FIGUEREDO
3480501/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
ISAQUE IDENILZO AVELINO TINOCO
4301767/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
ISAQUE MACHADO FERREIRA SANTOS
4155309/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
ISAQUE SANTOS DE SOUZA
4073333/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
ISAQUE SANTOS REIS 3820137/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
ISAQUE SILVA DE OLIVEIRA
2918725/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
ISRAEL DE JESUS DA SILVA JUNIOR
2982859/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
ITALO EDUARDO LINS REIS
4643758/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
ITALO WESLEY SERGIO DE JESUS
4400886/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
IURE COSTA DA SILVA 4117044/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
IURI MATHEUS OLIVEIRA SOARES DOS SANTOS
3920117/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
IVA DA SILVA PEREIRA 2141477/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
IZABELA OLIVEIRA DOS SANTOS
3963351/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
JACIRA MARQUES DE SOUZA
3814225/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
NOME N.º DO PROCESSO INÍCIO DA SANÇÃO DURAÇÃO DA SANÇÃO
JACKSON ANDERSON SANTANA ALVES
3921087/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
JACKSON RAIMUNDO DE JESUS GOMES
3202979/2018 - EST 18/10/2018 180 DIAS
JACYRA CAMILLY RAMOS SANTOS
4764546/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
JADE ROMA FRANCA DA SILVA
4423095/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
JAILSON SILVA DA BOA MORTE JUNIOR
4548005/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
JAILTON SANTOS OLIVEIRA
2624811/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
JANCLEI JOELSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO
3585219/2018 - EST 28/11/2018 180 DIAS
JANDERSON OLIVEIRA COUTO PENA
4216988/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
JAQUELINE SOUZA MAGALHAES
4118929/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
JAQUILENE GOMES MOREIRA DE OLIVEIRA
2360073/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
JEAN CARLOS BADARO DE JESUS
3184835/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
JEAN CLAYTON SILVA CONCEICAO JUNIOR
3843718/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
JEAN JORGE RIBEIRO CONCEICAO
3465156/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
JEANDERSON SILVA DOS SANTOS
3913895/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
JEANE DE JESUS BONFIM
3350097/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
JEFERSON DE MATOS LOPES
4557748/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
JEFERSON DOS SANTOS DE FREITAS
4266193/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
JEFERSON SAMPAIO AQUILINO
3176856/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
JEFTER CONCEICAO MENDES
4634105/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
JENIFFER CAREN SOUZA COSTA
3851990/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
JENNIFER BIANCA DOS SANTOS OLIVEIRA
4266263/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
JENNIFER SILVA DE CARVALHO
4725782/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
JEOVANE RODRIGO SOUZA DOS SANTOS
2749447/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
JESIANE FRANCINE DE JESUS COSTA
3270867/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
JESSI KELLY NOVAIS PEREIRA
3986091/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
JESSICA CAUANE MOREIRA DA SILVA PEREIRA DA CONCEIC
4552571/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
JESSICA DE ARAUJO LIMA
4742501/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
JESSICA PEIXOTO SANTANA
3254237/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
JESSICA SILVA RUBEM 3582605/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
JOANDERSON SOUZA DA SILVA
4033432/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
JOAO GABRIEL DA COSTA VIEIRA
4623695/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
JOAO GABRIEL SOUZA SANTANA
4639991/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
JOAO MARCOS RODRIGUES LEITAO
4734105/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
JOAO PEDRO FABIANO SANTOS
4562997/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
JOAO VICTOR CONCEICAO BISPO
4204405/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
JOAO VICTOR COSTA DOS SANTOS LIMA ANDRADE
4621592/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
JOAO VICTOR DE MELO LINO
3751621/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
JOAO VICTOR DO CARMO SILVEIRA SANTANA
3900134/2018 - EST 27/11/2018 180 DIAS
JOAO VICTOR SODRE OLIVEIRA
4101320/2018 - EST 27/11/2018 180 DIAS
JOAO VITOR FREIRE REQUIAO
3207988/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
JOAO VITOR MACHADO DANTAS
3915527/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIA
SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA05 A 07 DE JANEIRO DE 2019
ANO XXXII | N º 7.277 11NOME N.º DO PROCESSO INÍCIO DA SANÇÃO DURAÇÃO DA SANÇÃO
JOAO VITOR MONTEIRO SOUZA
4582191/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
JOAO VITOR SOUZA DA FONSECA
3432327/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
JOAQUIM VIEIRA DOS SANTOS NETO
4595623/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
JOCIJANE TELES ROCHA
3266799/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
JONATHAN COSTA BATISTA
3513352/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
JONATHAN JOSE ALMEIDA DOS SANTOS
4202529/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
JOSE CARLOS GUEDES DOS SANTOS
4162337/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
JOSE CARLOS SILVA SANTANA JUNIOR
3792271/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
JOSE HENRIQUE PINTO FRANCA DE JESUS
3477696/2018 - EST 18/10/2018 180 DIAS
JOSE RAIMUNDO BATISTA
4332636/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
JOSE VANDERSON FERREIRA DOS SANTOS
4004260/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
JOSELITA ARAUJO DOS SANTOS
2011367/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
JOSEMAR OLIVEIRA DE SOUZA
2875474/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
JOSEMARY OLIVEIRA DO AMOR
2625386/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
JOSUE ALVES RODRIGUES
4781021/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
JUAN DE OLIVEIRA SANTOS
3864125/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
JUAN DOS SANTOS RIBEIRO
3851948/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
JUAN RAMOS SERRAO 3606609/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
JUAN VITOR SANTOS ESTRELA
4198227/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
JULIA AGATHA SENA OLIVEIRA
4701270/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
JULIA BRASIL SILVA 4535828/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
JULIA CARDOSO PEREIRA
3594923/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
JULIA CAROLINE CONCEICAO DE OLIVEIRA COSTA
3651328/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
JULIA DE OLIVEIRA BRITO
4771756/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
JULIA LANDIN PEREIRA BARBOSA
4526046/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
JULIA MARTINS DO MONTE
4767009/2018 - EST 07/12/2018 180 DIAS
JULIA SANTOS DE CARVALHO
4557583/2018 - EST 27/11/2018 180 DIAS
JULIA SANTOS DE OLIVEIRA
3783130/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
JULIANE CARVALHO CERQUEIRA
3592044/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
JULIANE SILVA FERNANDES
3656617/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
KAIQUE DA CONCEICAO BARRETO
4705706/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
KAIQUE DOS SANTOS DE JESUS
4263735/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
KAIQUE MACHADO BRITO
4625454/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
KAIQUE MACHADO RIBEIRO
4069793/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
KAIQUE PASSOS VAZ SANTOS
4226604/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
KAIQUE SANCHES SOUZA
4270076/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS
KALILA DA SILVA SENA 3560308/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS
KARINA NOBRE DE SOUZA
3266765/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
KARLA ALMEIDA DE SOUZA
2012653/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS
KAROLINE DOS SANTOS
4683008/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
KAUA DA SILVA LEITE 4350990/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
KAUAN MIRANDA ALCANTARA
4518898/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
KAYKY MONTEIRO ANDRADE FERREIRA
4115097/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
NOME N.º DO PROCESSO INÍCIO DA SANÇÃO DURAÇÃO DA SANÇÃO
KEILA MAIRA SANTOS DE JESUS
4717300/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS
KEILA SAMPAIO DE ALMEIDA
4168008/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
KELLY SOUSA DA SILVA 3306381/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
KEVIN SANTOS DE CARVALHO
4596208/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
LAIANE SANTOS VIEIRA MUNIZ
4177887/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
LAIS MOREIRA SANTOS 3861493/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
LAISA MATOS DOS SANTOS
4036794/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
LAIZA ANDRADE SANTOS
2283779/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
LAIZA CONCEICAO DOS SANTOS
3967729/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS
LARA MARIA SANTANA BARBOSA
4247733/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
LARISE FREITAS SANTOS
2593280/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
LARISSA SANTOS GOMES
3785168/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
LAUAN SILVA SANTOS 4544576/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
LAURA AMERICA MATIAS DE SANTANA
4747095/2018 - EST 20/11/2018 180 DIAS
LAURA LEAL MORAES CUNHA DO PRADO
3179878/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
LAURA PEREIRA PENA 4673161/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
LAVINE MONIQUE DOS SANTOS GOMES
4073312/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
LAVINIA CALMON DO NASCIMENTO SANTOS
4098147/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
LAVINIA OLIVEIRA GOMES
4658978/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS
LEANDRO SACRAMENTO RIBEIRO
4742726/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
LEILA PATRICIA JESUS DOS SANTOS
4261838/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
LEONARDO LIMA VELLOSO
3489906/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
LEONARDO PEREIRA DA HORA
3703530/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
LEONARDO SANTANA DA SILVA
3972329/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
LETICIA SILVA DE JESUS
4660843/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
LEVI DA SILVA ROSA NUNES
3994140/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
LEVI DE JESUS LIMA 2935649/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
LICIANA SOUZA LIMA 3805432/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
LINDINALVA RIBEIRO SILVA
3901590/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
LIVIA VITORIA LIMA CONCEICAO
4761989/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
LOHANA SANTOS CAVALCANTE
3538326/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS
LORENA DE JESUS BISPO
4034540/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS
LORENA HELLEN FREITAS DOS SANTOS
3855280/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
LORENA OLIVEIRA SANTOS
4346315/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS
LORRANA ACUCENA DOS SANTOS MELO
3202586/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
LORRANE PORTELA SOARES
4627332/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
LUAN CORREIA DOS SANTOS
4119102/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS
LUAN MATHEUS ARAUJO DA SILVA
4036783/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
LUAN URIEL SOUSA SILVA
3517192/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS
LUANA DE SANTANA SOUZA
3530578/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
LUCAS BOMFIM NUNES 4476452/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
LUCAS DE OLIVEIRA GARCIA
3459375/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
LUCAS HENRIQUE SANTANA DE CERQUEIRA
4128301/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
LUCAS LIMA CARVALHO 3802637/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
LUCAS MICHEL SANTANA BARBOSA
4062225/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA05 A 07 DE JANEIRO DE 2019ANO XXXII | N º 7.27712
NOME N.º DO PROCESSO INÍCIO DA SANÇÃO DURAÇÃO DA SANÇÃO
LUCAS PASSOS DOS REIS
3606764/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
LUCAS REIDSON CONCEICAO DA SILVA
3996513/2018 - EST 27/11/2018 180 DIAS
LUCAS SILVA E SILVA 3680072/2018 - EST 20/11/2018 180 DIAS
LUCAS SOARES DOS SANTOS
4119639/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
LUCAS TRANCOSO SILVA
3553608/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
LUCAS TRINDADE DE ASSIS
4207604/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
LUCIANA AZEVEDO MARTINS
3269972/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS
LUCIANA STEPHANY SOUZA GOES
4674162/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS
LUCIANO DA SILVA 4028957/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
LUCIANO DANIEL SILVA DE JESUS
4714818/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
LUCIANO DE OLIVEIRA SANTANA
3205234/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
LUCIVALDO DA SILVA REIS
4296169/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS
LUDMILA BENVINDO MATTOS DOS SANTOS
4200463/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
LUIS CARLOS SILVA SANTOS JESUS
3432758/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS NEVES
4112275/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
LUNNA VITORIA SILVA DE SANTANA
4670478/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS
MAIARA SANTOS DA SILVA
3266711/2018 - EST 20/11/2018 180 DIAS
MAICON MARLEI DOS REIS PEREIRA
4194008/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
MAICON NUNES DOS REIS
4035333/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
MANOEL MARCELINO DE SA JUNIOR
4133120/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
MANUELA CARVALHO DOS SANTOS
3983595/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
MARCELA VITORIA OLIVEIRA DIAS
4015844/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS
MARCELE SANTANA DE JESUS
3851200/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
MARCELLE SANTOS SILVA
4760957/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
MARCELO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
2014164/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
MARCOS MIGUEL NEVES AZEVEDO
4746214/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
MARCOS ROBERTO MOREIRA
2809769/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
MARCUS VINICIUS DOS REIS DE SOUZA
3230709/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
MARIA ANGELA DA PAZ DOS SANTOS
4672485/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
MARIA CECILIA LIMA DE SOUZA
4777215/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS
MARIA CLARA CONCEICAO DE SOUZA
4179107/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS
MARIA CLARA COSTA DA SILVA
4574742/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS
MARIA CLARA DE JESUS FERREIRA DA SILVA
4543282/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
MARIA CLARA DE SOUSA NASCIMENTO
4174239/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
MARIA CLARA SILVA REIS
4759034/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
MARIA CONCEICAO LIMA OLIVEIRA
4300518/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
MARIA CRISTINA BARBOSA DE OLIVEIRA
4536402/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS
MARIA EDUARDA CONCEICAO TEIXEIRA
4591164/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
MARIA EDUARDA DA SILVA FERREIRA
4743983/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
MARIA EDUARDA DE JESUS COUTO
3963265/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
MARIA EDUARDA DIAS REIS
4667270/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
MARIA EDUARDA GITIRANA DA SILVA
4761877/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
NOME N.º DO PROCESSO INÍCIO DA SANÇÃO DURAÇÃO DA SANÇÃO
MARIA EDUARDA LEITE SANTOS
3899207/2018 - EST 20/11/2018 180 DIAS
MARIA EDUARDA RIVAS PEREIRA NEVES
4660258/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
MARIA EDUARDA RODRIGUES ARAGAO
3433499/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
MARIA EDUARDA SAO PEDRO BARBOSA
4214004/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
MARIA EDUARDA SILVA DA HORA DE CARVALHO
4555590/2018 - EST 28/11/2018 180 DIAS
MARIA EDUARDA SILVA DE SANTANA
4713712/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS
MARIA EDUARDA SIMOES SOUZA
4623403/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
MARIA GABRIELA PORTUGAL SILVA DE JESUS
4536377/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
MARIA JULIA DOS SANTOS DA SILVA
4728167/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
MARIA LUIZA DE ALMEIDA MOREIRA
4780592/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS
MARIA LUIZA SOUZA DE OLIVEIRA
4121035/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
MARIA VICTORIA CRUZ DE OLIVEIRA
4586200/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
MARIANA SILVA FERREIRA
4688022/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
MARIANNE FARIAS DA SILVA
4557066/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS
MARIELLE PEREIRA DA SILVA
4775728/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
MARIELLI CERQUEIRA SAMPAIO
3431827/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS
MARILEIDE NERY DE LIMA
4651011/2018 - EST 29/11/2018 180 DIAS
MARILIA GONCALVES CONCEICAO DOS SANTOS
4565750/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
MARILURDES ALVES FERNANDES
3604629/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS
MARINALVA LIMA DE CARVALHO SANTOS
2818337/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS
MARLON HENRIQUE MIRANDA SOUZA
4097517/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
MARYANA FELIX SILVA FIUZA DE OLIVEIRA
3527444/2018 - EST 29/11/2018 180 DIAS
MATEUS ALMEIDA DOS SANTOS
3177638/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
MATEUS ARAUJO FIDELES NEVES
3989941/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
MATEUS ARAUJO QUADROS
3544051/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
MATEUS ASSUNCAO SANTOS DO ROSARIO
2717274/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
MATEUS CALEB DOS SANTOS REGO
3710967/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
MATEUS DA SILVA FERREIRA
3454006/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
MATEUS DA SILVA SANTOS
3923107/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS
MATEUS OLIVEIRA ALMEIDA FREIRE
3637911/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
MATHEUS ANDRADE DOS SANTOS
4537177/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
MATHEUS MESQUITA DE SOUZA
4465715/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
MATHEUS OLIVEIRA DOS SANTOS
4221845/2018 - EST 29/11/2018 180 DIAS
MATHEUS PAIM DOS SANTOS
4366479/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS
MATHEUS SAMIR NASCIMENTO DE SOUZA
3496787/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
MATHEUS SANTOS GOMES
4343962/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
MATHEUS SILVA CARVALHO
4559288/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
MAURICIO ALEJANDRO RAMOS FLORES
4049358/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS
MAURICIO DA SILVA COUTINHO
1957766/2018 - EST 20/11/2018 180 DIAS
MAYRA SAMARA RUFINO DA SILVA
4737601/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIA
SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA05 A 07 DE JANEIRO DE 2019
ANO XXXII | N º 7.277 13NOME N.º DO PROCESSO INÍCIO DA SANÇÃO DURAÇÃO DA SANÇÃO
MELINA SILVEIRA FONSECA
4607431/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
MESSIAS FELICISSIMO DOS SANTOS
4776809/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
MIGUEL BARRETO CORREIA
4567962/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
MIGUEL LISBOA DE OLIVEIRA
4740463/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
MIGUEL PINTO DOS SANTOS DE DEUS
4142898/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
MILENA CAYRES DANTAS
2091096/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
MILLER FRANCA DE CARVALHO
4755410/2018 - EST 20/11/2018 180 DIAS
MIQUEIAS VIEIRA DOS SANTOS CONCEICAO
4178893/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
MIRELA CAROLINA PINTO CARDOSO
4121734/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS
MIRELA MARCELY DUARTE OLIVEIRA
4559173/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
MIRELE FONSECA DOS SANTOS
3979817/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
MIRIAN LIRANA DOS SANTOS TELES
3834708/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS
MOISES RODRIGUES DA SILVA DOS SANTOS
4558364/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
MONALISA ALVES SALES
4669611/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS
MONALISA CONCEICAO SILVA
3342520/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
MONIQUE PAULA SANTOS SILVA
3426479/2018 - EST 07/12/2018 180 DIAS
MONIQUE VITORIA DA LUZ SANTOS
4631754/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
MURILO MAGALHAES DOS SANTOS FERREIRA
3952757/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS
NADSON DOS SANTOS LEITE
4174527/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS
NAIANNE LEAL NASCIMENTO
4608171/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS
NAIARA DE CASTRO NASCIMENTO
4119524/2018 - EST 20/11/2018 180 DIAS
NAJILA OLIVEIRA SANTOS
2989268/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS
NALANDA DA ANUNCIACAO SANTOS
4182269/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS
NANCY MOREIRA SOARES
4125367/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS
NATALIA DE BRITO LIMA SOARES
4101801/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
NATANAEL SANTANA DE SOUSA
4145599/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
NATANE SANTOS GONCALVES
2573949/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS
NATHALIA BARBOSA ASSIS
4594776/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS
NATHALIA CRUZ SOUZA 3992972/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
NATHALIA LETICIA ANTUNES CORREIA
4183394/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
NEILENE DOS SANTOS PINHEIRO
3402281/2018 - EST 20/11/2018 180 DIAS
NEILTON DA SILVA RAMOS
4269067/2018 - EST 03/12/2018 180 DIAS
NICOLE DA FRANCA DE JESUS
4442878/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS
PABLO LOAN LOPES VEIGA
4630061/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
PABLO RAMOS DOS SANTOS
4440396/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
PALOMA DOS SANTOS PINTO
4190534/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
PAMELA CARVALHO DA SILVA
3386836/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
PATRICK ROBERTO OLIVEIRA ALVES
3467160/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
PAULO DA SILVA BRUNO
3792727/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
PAULO GABRIEL LOPES DOS SANTOS
3657976/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
PAULO HENRIQUE EVANGELISTA PINTO SANTOS
4648016/2018 - EST 03/12/2018 180 DIAS
PAULO RICARDO SANTANA DOS SANTOS
4352461/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
NOME N.º DO PROCESSO INÍCIO DA SANÇÃO DURAÇÃO DA SANÇÃO
PAULO ROBERTO SILVA DOS SANTOS SIMAO
4051333/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
PAULO ROBERTO SOUZA COUTO DOS SANTOS
4141601/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
PAULO SERGIO DE ALMEIDA RODRIGUES BORGES
3906511/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
PAULO VIEIRA PIRES NETO
3884008/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
PAULO VITOR PEREIRA DOS ANJOS
4595695/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
PEDRO ELIAS SANTOS SOUZA
2829463/2018 - EST 28/11/2018 180 DIAS
PEDRO GABRIEL SANTOS SALVADOR
4562762/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
PEDRO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS
3937048/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
PEDRO HENRIQUE RODRIGUES QUEIROZ DOS SANTOS
4575430/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
PEDRO HENRYCK SOARES DA COSTA
4680319/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
PEDRO LIMA CASSEMIRO DA SILVA
4124771/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
PERMINIO OLIVEIRA VIDAL JUNIOR
2392420/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
PIETRO ROSALIO MUNIZ MENDES
4626471/2018 - EST 03/12/2018 180 DIAS
PRISCILA JESUS NUNES
4030475/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
QUEILANE OLIVEIRA DOS SANTOS SENA
4221269/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
RAFAEL CAMPOS NEVES
3627560/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
RAFAEL DA SILVA PINHEIRO PEREIRA
4606965/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
RAFAEL JUAN DE JESUS NASCIMENTO
4002778/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
RAFAEL LUIS PEREIRA DA SILVA
2594770/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
RAFAEL PAULO DA SILVA E SILVA
2272079/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
RAFAEL SANTOS CONCEICAO
3447505/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
RAFAELA DOS SANTOS COSTA
4531232/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
RAFAELA SANTANA NASCIMENTO
3276269/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
RAFAELLA KAILA BATISTA SANTOS DE BRITO
4687707/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
RAILAN MIRANDA ALEXANDRINO
4316403/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
RAILANE SANTOS SANTANA
4065019/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
RAIMUNDO JOSE DOS SANTOS JUNIOR
4351148/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
RAINA LORANE SILVA PEREIRA
3786118/2018 - EST 28/11/2018 180 DIAS
RAINAN DE ALMEIDA SANTOS
3860300/2018 - EST 20/11/2018 180 DIAS
RAISA CORREIA ALMEIDA
4038233/2018 - EST 28/11/2018 180 DIAS
RAISSA DE VASCONCELOS MEIRA
4163247/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
RAISSA JESUS DE PAULA
4129020/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
RAISSA NICOLLE ROSARIO DOS SANTOS
4317566/2018 - EST 28/11/2018 180 DIAS
RAKELLI PURIDADE PIRES
4452765/2018 - EST 28/11/2018 180 DIAS
RAMON DA PAIXAO SANTOS
4075236/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
RAMON LOPES MUNIZ 3993328/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS
RAMON SANTOS MASCARENHAS
4005762/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS
RANA DOS SANTOS DA PURIFICACAO
3764770/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
RAQUEL SAMPAIO DOS SANTOS
3968785/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
RAYANE ARAUJO DOS SANTOS
4698349/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
RAYANE DA HORA PEREIRA DA SILVA
4672623/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA05 A 07 DE JANEIRO DE 2019ANO XXXII | N º 7.27714
NOME N.º DO PROCESSO INÍCIO DA SANÇÃO DURAÇÃO DA SANÇÃO
RAYNARE VITORIA PEREIRA FERNANDES
4081440/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
REBECA BRITO VELAME 4778743/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
REBECA SANTOS SILVA 4649343/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS
REBEKA AYLLA SILVA BARBOSA
4624468/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS
REGIANE DOS SANTOS PEREIRA
3521504/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
REGINA CELI LIMA SANTOS
3148030/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
REGINALDO LAURENCA DE JESUS
3464840/2018 - EST 29/11/2018 180 DIAS
REINAN ELISIARIO DE ALMEIDA
4082995/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
REINAN RAMOS DA SILVA
3942569/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS
RENALD DOS ANJOS DA CONCEICAO
4287871/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
RENAN DA ANUNCIACAO CERQUEIRA
4130472/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
RENAN OLIVEIRA CONCEICAO SOUSA
3800872/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
RENATA ALVES DOS SANTOS
3466817/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
RENATA DA SILVA REIS 3524065/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
RENE GOMES DE OLIVEIRA FILHO
4133508/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS
RENE SANTOS SILVA 3314979/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS
RENIVAL COSTA DOS SANTOS
4290448/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS
RIAN ALMEIDA DIAS 4114678/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS
RIAN REGIS NOVAES COSTA
3698623/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS
RIANNE SANTOS DA COSTA
4541844/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
RICARDO MARTINS BARBOSA JUNIOR
2555752/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS
RICARDO SILVA OLIVEIRA
3895799/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS
RITA DE CASSIA BISPO DOS SANTOS
3464838/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS JUNIOR
3931557/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS
ROBERTO DOS SANTOS 4638912/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
ROBSON CARLOS DOS SANTOS DE JESUS
2070110/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS
RODRIGO DE JESUS GOMES LAGO
3818730/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
RODRIGO DOS SANTOS FILHO
4642533/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS
RODRIGO SANTOS DA SILVA
3819749/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS
RODRIGO SANTOS DESSA
3201121/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
RODRIGO SOARES DOS SANTOS
3879325/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS
ROGERIO DOS SANTOS 3465897/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS
RONALD BISPO DOS SANTOS
3761021/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
RONALD VICTORIO FORTUNATO SOUZA
4720347/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS
RONALDE DE JESUS FREITAS
3115395/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS
RONALDO DOS SANTOS DO ESPIRITO SANTO
3787159/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
RONALDO MIRANDA SILVA JUNIOR
2794500/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
RONALDO NOGUEIRA GOMES FILHO
2218863/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS
RONYVON DE JESUS SANTOS JUNIOR
4649524/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS
ROQUE MANUEL DOS SANTOS JUNIOR
3245734/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS
ROQUE SANTOS SANTANA
2816834/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS
ROSANA CHAVES DA SILVA
4588493/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS
ROSANGELA SOUZA DA SILVA CAMPOS
2271602/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
ROSE MARY FARIAS DE SOUZA
2776630/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS
NOME N.º DO PROCESSO INÍCIO DA SANÇÃO DURAÇÃO DA SANÇÃO
ROSEIARA LEAL DOS SANTOS
3592065/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS
ROSELI SILVA DA CONCEICAO
2233512/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS
ROUZENILDA NASCIMENTO DOS SANTOS
3622987/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
RUAN DE SOUZA DAMASCENO
3968564/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS
RUAN GABRIEL SANTOS ANDRADE
3281616/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
RUAN VICTOR CONCEICAO BRITO DE CARVALHO
3979199/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS
RUTE VITORIA FREITAS DOS SANTOS
4748416/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS
RUTH BORGES DOS SANTOS SOUSA
3765784/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS
RYAN CERQUEIRA DE SANTANA
3699119/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS
RYAN DA SILVA RAMOS 4260157/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS
RYAN LUCAS JESUS DOS SANTOS
4092824/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS
SABRINA DA SILVA MATOS
4182319/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS
SABRINA ROCHA SENA NASCIMENTO
3905527/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS
SABRINA SANTOS DE SANTANA
4194622/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS
SALATIEL ANTONIO EVANGELISTA DA SILVA
4155872/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
SALATIEL DE SOUZA FERREIRA
4017772/2018 - EST 28/11/2018 180 DIAS
SAMARA ALMEIDA DO NASCIMENTO
1987184/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS
SAMARA MACEDO RIBEIRO DE OLIVEIRA
4649452/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS
SAMARA SILVA DOS SANTOS
3989023/2018 - EST 28/11/2018 180 DIAS
SAMARA SUZART COUTINHO DE OLIVEIRA
3541671/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS
SAMILLY DA COSTA CARVALHO
3787199/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS
SAMIRA DE ALMEIDA CARDOSO
4214606/2018 - EST 28/11/2018 180 DIAS
SAMMY ALVES PAIXAO SANTOS
4042584/2018 - EST 28/11/2018 180 DIAS
SAMUEL CARNEIRO LUSQUINHOS MACHADO
4544750/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
SAMUEL DE MENEZES CHASTINET
4663048/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
SAMUEL LEVI DE ALMEIDA SOARES
4122130/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS
SAMUEL LUBARINO GONCALVES
4281767/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
SAMUEL MENDES SANTOS
4771967/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
SAMUEL SALDANHA DOS SANTOS JUNIOR
3955970/2018 - EST 28/11/2018 180 DIAS
SANDRO MOTA DE OLIVEIRA
2261310/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
SARA BEATRIZ DE JESUS DA SILVA
4154936/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
SARAH BEATRIZ OLIVEIRA DA SILVA
2546691/2018 - EST 28/11/2018 180 DIAS
SARAH CAROLINE NERI SANTOS
3755999/2018 - EST 28/11/2018 180 DIAS
SARAH DA CRUZ CERQUEIRA
4783642/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
SAULO ANTONIO NOVAES
2712332/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS
SAVIO CRUZ DOS SANTOS OLIVEIRA
4100165/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS
SCARLETT QUEEN ALMEIDA BISPO
4303501/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
SCHAUANE PELEGRINI 3789029/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
SCHEILA BATISTA LOPES DOS SANTOS
2014414/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS
SEFORA LUIZA DE JESUS SANTOS
4106590/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
SELMA NASCIMENTO LIMA DOS ANJOS
4607002/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS
SERGIO AQUINO DE ARAUJO
4240171/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIA
SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA05 A 07 DE JANEIRO DE 2019
ANO XXXII | N º 7.277 15NOME N.º DO PROCESSO INÍCIO DA SANÇÃO DURAÇÃO DA SANÇÃO
SHARON ARAUJO DE SOUZA
4568083/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
SHIRLEI BISPO DOS SANTOS
3820530/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS
SHIRLEY DOS SANTOS ARAUJO
3460295/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
SIDRIANE BASTOS LIMA
3982177/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS
SILVANA COSTA DOS SANTOS
4575943/2018 - EST 28/11/2018 180 DIAS
SILVIO CASTRO DE OLIVEIRA
3508391/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
SIMONE DOS SANTOS 4750446/2018 - EST 20/11/2018 180 DIAS
SIMONE VICTORIA DE ARAUJO TORRES DOS SANTOS
3652380/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS
SINDY RIBEIRO ARAGAO SANTOS
3918424/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS
SOFIA HELEN FERNANDES MEDEIROS
4648480/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS
SOFIA LEAO MENDES DA SILVA
4219771/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS
SOFIA SANTANA DE ASSIS SANTOS
4377259/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS
SONIA MOURA DO ESPIRITO SANTO
3018484/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS
SONIA REGINA MOREIRA DA SILVA
2288325/2018 - EST 28/11/2018 180 DIAS
SOPHIA BASTOS TEIXEIRA
4460063/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS
SOPHIA CERQUEIRA DE CARVALHO
4690729/2018 - EST 28/11/2018 180 DIAS
STEFANE ALMEIDA LEITAO DOS SANTOS
4405319/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS
STEFANE CRISTINE DE JESUS PEREIRA
4065195/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS
STEFANIE COUTINHO COELHO SILVA
3740490/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS
STEFANIE DA SILVA CORREIA
3709492/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
STEPHANIE DAMIAO BAHIA
4170331/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS
STEPHANIE DO ESPIRITO SANTO MOTA
3596695/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS
STEPHANIE DO ROSARIO DE OLIVEIRA
3253989/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
STEPHANIE LIMA MOURA
4536853/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS
STEPHANIE SANTANA BISPO
4516105/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS
STEPHANIE SILVA CERQUEIRA
4346363/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS
STEPHANIE SOUSA BARBOSA
3453455/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS
STEPHANY GABRIELLA RODRIGUES DOS SANTOS
4622295/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
STEPHANY OLIVEIRA MIRANDA
4699143/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
STHEFANY MEDEIROS DE JESUS TEIXEIRA
4604389/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
STHEFANY PINTO DA CUNHA
4034611/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
SUIANE VITORIA CONCEICAO DOS SANTOS
4587557/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
SUILAN DE LIMA BELA 3950104/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS
SUZANE ALISSA DOS SANTOS KANDA
4646569/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS
TAIANA CARVALHO SANTOS
3364945/2018 - EST 06/12/2018 180 DIAS
TAIANE LIMA DE JESUS 3354788/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
TAINA CRUZ SANTOS 4170024/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
TAINA DANTAS DA SILVA GOMES
4061570/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS
TAINARA CONCEICAO DE SANTANA
2597523/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS
TAINARA ROSARIO DE SANTANA
3675306/2018 - EST 03/12/2018 180 DIAS
TAISA DE SOUSA FERREIRA
4361584/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS
TAISA VITORIA SANTOS DA CRUZ
3582091/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS
NOME N.º DO PROCESSO INÍCIO DA SANÇÃO DURAÇÃO DA SANÇÃO
TAISE GABRIELE SANTANA
4366907/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS
TALES RAMON DOS SANTOS GOMES
3485037/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS
TALES YOKONAN DA PAIXAO GONCALVES
4691798/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS
TALIA SOUZA DA SILVA 3933864/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS
TALITA SOUZA SANTOS 3793988/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS
TAMARA MARIA JESUS DA ROCHA
3866394/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS
TAMILES MOREIRA SOUSA
4654129/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS
TAMIRES VITORIA SOARES BISPO
3706589/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
TARCISO LOPES DE AQUINO
4349064/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS
TAUANE DOS SANTOS DE SOUZA
4223198/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS
THAIANE FORTUNATO DOS SANTOS
4696326/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS
THAILA NASCIMENTO SILVA
4774369/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS
THAINA VITORIA DAMASCENO VIDA
4195023/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
THAINARA DA SILVA OLIVEIRA
3281554/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS
THAIS DE JESUS BISPO DOS SANTOS
4204350/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
THAIS FRANCO DA SILVA SENA
3615521/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS
THAIS PRISCILA CARNEIRO SHORT
3883114/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS
THAIS TORRES DA SILVA
3903214/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS
THALISSON CAMARA SANTOS
4575878/2018 - EST 07/12/2018 180 DIAS
THAMIRES RODRIGUES DE JESUS SANTOS
3986256/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS
THAYS OLIVEIRA GAMA DOS SANTOS
3992369/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS
THIAGO BARBOSA DE AZEVEDO CAZUMBA
4279870/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
THIAGO DE JESUS SANTOS
4081406/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS
THIAGO MENEZES TELES
4356172/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS
THIAGO SENA PAIM 4098214/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS
THIAGO SILVA DOS SANTOS
4191761/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS
TIAGO ARCANJO DOS SANTOS LIMA
3430637/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS
TIAGO CERQUEIRA MACHADO
4077002/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS
TIAGO DIAS DO NASCIMENTO
3853009/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS
TIAGO DOS REIS COPQUE DA SILVA
3433694/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS
TIAGO SANTOS ALVES 4551059/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS
TIAGO SANTOS ALVES 2369206/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS
TIAGO SANTOS SILVA 3338689/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS
TONI CESAR SANTOS LIMA JUNIOR
3974587/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS
UBIRATAN DOS SANTOS LIMA JUNIOR
2292286/2018 - EST 28/11/2018 180 DIAS
UELISSON DE ALCANTARA SENNA FRANCA
3527974/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS
UESLEI DE JESUS SILVA
4276240/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS
VAGNER SANTOS DE ALMEIDA
3303929/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS
VAGUINER REZENDE ALVES
3100830/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS
VAGUINER SOUZA DOS SANTOS JUNIOR
4644407/2018 - EST 06/12/2018 180 DIAS
VALDENICE BARBOSA SANTOS
4607055/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS
VALENTINA SOPHIA VILAS BOAS ESCALONA
4585660/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS
VALERIA RODRIGUES SANTOS
3535718/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS
VALFREDO JOSE DOS SANTOS JUNIOR
3570123/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA05 A 07 DE JANEIRO DE 2019ANO XXXII | N º 7.27716
NOME N.º DO PROCESSO INÍCIO DA SANÇÃO DURAÇÃO DA SANÇÃO
VANDENILTON SANTOS DA CONCEICAO
3165079/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS
VANDERSON ARAUJO DOS SANTOS
3786709/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS
VANESSA SANTOS PAIVA
3271320/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS
VANIA AMARAL VAZ 4093898/2018 - EST 29/11/2018 180 DIAS
VANIRI CHAVES SILVA 3348687/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
VICTOR ANTONY DE JESUS CALHEIROS DE OLIVEIRA
4049287/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS
VICTOR CUNHA RIBEIRO 4152103/2018 - EST 29/11/2018 180 DIAS
VICTOR EMANUEL DE ARAUJO SANTANA
4040707/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS
VICTOR LUIS SOUZA MACEDO
3528938/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS
VICTORIA GABRIELA DAMACENO BITENCOURT DE JESUS
3924983/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS
VICTORIA PAIXAO DE JESUS SANTOS
4748932/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS
VINICIO GONZAGA DE BARROS
3865008/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS
VINICIUS ANTONIO SANTOS CONCEICAO
4506710/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
VINICIUS CONCEICAO DA SILVA
4353783/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS
VINICIUS DOS ANJOS ALMEIDA COSTA
3917783/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
VINICIUS OLIVEIRA SANTOS
4137264/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS
VINICIUS REIS DE SANTANA
4116506/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS
VINICIUS TELES DE MIRANDA CRUZ
4688243/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
VITOR CAUA DA SILVA CONCEICAO
4050635/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
VITOR DO NASCIMENTO SANTOS
4188595/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS
VITOR GABRIEL LIMA DA SILVA
3950663/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS
VITOR OLIVEIRA DE VASCONCELOS
4575117/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS
VITORIA ALEXANDRE SOUZA
4238560/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS
VITORIA BRASILEIRO SANTANA
3899573/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS
VITORIA VERBENA AMENO REIS DE JESUS
4668710/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS
VIVIANE MUNIZ COVA 4648571/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS
WALACE DOS SANTOS RIBEIRO
4300346/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
WALLACE DA HORA NEVES CONCEICAO
4660786/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
WALLACE DEIVISSON BOMFIM SANTOS
3764819/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS
WALLACE GABRIEL DOS SANTOS GONCALVES
3983876/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS
WALLACE MOLINARI 4005997/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
WANDERSON BARBOSA FERNANDES
4634585/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS
WASHINGTON EMETERIO DE SANT ANA
3624697/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
WENDEL RODRIGUES DA CRUZ DOS SANTOS
3968663/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS
WENDELL GOMES BISPO PAZ
4282248/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
WENDSON PEREIRA DE OLIVEIRA
3992562/2018 - EST 29/11/2018 180 DIAS
WESLEY CARVALHO DOS SANTOS
3582420/2018 - EST 29/11/2018 180 DIAS
WESLEY DE JESUS SILVA
4558977/2018 - EST 03/12/2018 180 DIAS
WESLEY FERREIRA SILVA
3234621/2018 - EST 29/11/2018 180 DIAS
WILLIAM ANTONIO BARBOSA DOS ANJOS DA SILVA
4770981/2018 - EST 07/12/2018 180 DIAS
WILLIAM GABRIEL COSTA OLIVEIRA GOMES
4552040/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS
WILLIAN SANTOS DOS SANTOS
4204356/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS
NOME N.º DO PROCESSO INÍCIO DA SANÇÃO DURAÇÃO DA SANÇÃO
WILLY CLEITON SILVA LOPES
3913921/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
WILSON DOS SANTOS 3912461/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
WILSON SILVA CARDOSO NETO
3984770/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS
WILTON CARVALHO DOS SANTOS
4348792/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
XAIANE ALESSANDRA DE SANTANA PINHEIRO
3287562/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
YAN VITOR CRUZ DE ABREU
4779387/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS
YANA ALMEIDA NASCIMENTO
4723144/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS
YASMIM COSTA DA SILVA
4266260/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS
YASMIM DA CRUZ ALMEIDA
4680327/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS
YASMIM DOS ANJOS DE JESUS
4749307/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS
YASMIN MACEDO COSTA ATHAIDES
3965007/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS
YASMIN SANTOS SOUZA
4556690/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS
YASMIN VITORIA SOUZA SANTANA
4755340/2018 - EST 29/11/2018 180 DIAS
YTALO ASLAN ALVES MACHADO DE SOUZA
4611987/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS
YURI DE JESUS DA PAZ 4745233/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS
YURI THIAGO OLIVEIRA NASCIMENTO
3907514/2018 - EST 25/10/2018 180 DIAS
YURI VANDERSON SANTOS E SANTOS
4590845/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE, em 03 de janeiro de 2019.
FÁBIO RIOS MOTASecretário
PORTARIA Nº 001/2019
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei n
º 8.725/2014 e o Decreto nº 25.858 de 10 de março de 2015, torna público a relação dos Autos de
infração de Transporte, do Serviço de Transporte Público coletivo de Passageiros por ônibus no
Município de Salvador STCO, julgados pela Comissão de Julgamento de Autos de Infração CJAI, em
conformidade ao Regulamento Operacional do STCO, Decreto nº 25.966/2015:
Autos Improcedentes e Procedentes:
AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
M000013644 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000013645 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000013651 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000013682 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000013724 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000013737 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000013740 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000013746 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000013747 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000013748 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000013830 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000013852 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000013945 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000013946 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000013835 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
B018400516 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000012925 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000014062 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000028583 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000027249 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
A000004687 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
A000005365 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000017550 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000017529 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000016410 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000017544 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000016388 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000016376 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIA
SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA05 A 07 DE JANEIRO DE 2019
ANO XXXII | N º 7.277 17AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
C000000038 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000014915 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000016389 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000016436 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000014937 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000014939 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000014920 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000014928 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000014894 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000014940 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000014941 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000016353 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000016441 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
B030200069 C-06 SALVADOR NORTE Procedente
M000012032 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000012049 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000012051 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000012053 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000012054 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000012055 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000012081 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
B018400528 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000014226 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000014585 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000014617 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000014619 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000014621 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000012796 A-10 SALVADOR NORTE Procedente
M000013501 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000013540 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000013543 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000013771 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000013828 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000013845 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000013846 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000013952 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000013953 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000013954 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000013959 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000013960 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000013972 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000013982 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000014135 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000012799 A-10 SALVADOR NORTE Procedente
C000012802 A-10 SALVADOR NORTE Procedente
M000010589 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000010669 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000010740 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000010874 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000010875 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000010904 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000011296 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000011320 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000011351 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000011473 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000011477 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000011480 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000014646 D-02 SALVADOR NORTE Procedente
C000016326 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000016322 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000016344 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000016340 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000016321 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000015883 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000016347 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000016338 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000015793 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000015792 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000017289 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000017361 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
B024800014 C-05 SALVADOR NORTE Procedente
B024800028 C-05 SALVADOR NORTE Procedente
AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
B049000053 C-13 SALVADOR NORTE Procedente
B025100006 B-16 SALVADOR NORTE Procedente
B030000009 C-13 SALVADOR NORTE Procedente
B030000007 C-13 SALVADOR NORTE Procedente
B032400049 B-12 SALVADOR NORTE Procedente
C000016541 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000016741 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000016743 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000016730 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000016735 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
B029700059 A-11 SALVADOR NORTE Procedente
B030700117 B-23 SALVADOR NORTE Procedente
B030700062 B-04 SALVADOR NORTE Procedente
B032400044 B-04 SALVADOR NORTE Procedente
B050900009 B-04 SALVADOR NORTE Procedente
B030000008 B-04 SALVADOR NORTE Procedente
B030100088 B-04 SALVADOR NORTE Procedente
B032400048 B-04 SALVADOR NORTE Procedente
B031200042 B-16 SALVADOR NORTE Procedente
A000000702 A-10 SALVADOR NORTE Procedente
A000000703 A-10 SALVADOR NORTE Procedente
A000000677 B-19 SALVADOR NORTE Procedente
A000000675 A-08 SALVADOR NORTE Procedente
A000000644 A-08 SALVADOR NORTE Procedente
A000005053 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
A000005015 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
A000007182 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
A000007424 C-13 SALVADOR NORTE Procedente
A000004084 D-30 SALVADOR NORTE Procedente
A000002324 C-26 SALVADOR NORTE Procedente
A000000042 C-13 SALVADOR NORTE Procedente
C000015734 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
A000002745 B-19 SALVADOR NORTE Procedente
C000015725 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
A000002337 C-26 SALVADOR NORTE Procedente
A000002334 C-26 SALVADOR NORTE Procedente
A000002358 C-26 SALVADOR NORTE Procedente
C000015730 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
B030101231 A-08 SALVADOR NORTE Procedente
C000042991 D-36 SALVADOR NORTE Procedente
C000042995 D-36 SALVADOR NORTE Procedente
C000042996 D-36 SALVADOR NORTE Procedente
C000042997 D-36 SALVADOR NORTE Procedente
C000043000 D-36 SALVADOR NORTE Procedente
C000043001 D-36 SALVADOR NORTE Procedente
C000043002 D-36 SALVADOR NORTE Procedente
C000043003 D-36 SALVADOR NORTE Procedente
C000043004 D-36 SALVADOR NORTE Procedente
C000043005 D-36 SALVADOR NORTE Procedente
C000043006 D-36 SALVADOR NORTE Procedente
C000043043 D-36 SALVADOR NORTE Procedente
C000043048 D-36 SALVADOR NORTE Procedente
C000043049 D-36 SALVADOR NORTE Procedente
C000043050 D-36 SALVADOR NORTE Procedente
C000043051 D-36 SALVADOR NORTE Procedente
C000043056 D-36 SALVADOR NORTE Procedente
C000043062 D-36 SALVADOR NORTE Procedente
C000043063 D-36 SALVADOR NORTE Procedente
C000043064 D-36 SALVADOR NORTE Procedente
C000043065 D-36 SALVADOR NORTE Procedente
C000043066 D-36 SALVADOR NORTE Procedente
C000043067 D-36 SALVADOR NORTE Procedente
C000043068 D-36 SALVADOR NORTE Procedente
C000043069 D-36 SALVADOR NORTE Procedente
C000043075 D-36 SALVADOR NORTE Procedente
C000043076 D-36 SALVADOR NORTE Procedente
C000043077 D-36 SALVADOR NORTE Procedente
C000043078 D-36 SALVADOR NORTE Procedente
C000043079 D-36 SALVADOR NORTE Procedente
C000043081 D-36 SALVADOR NORTE Procedente
C000043082 D-36 SALVADOR NORTE Procedente
C000043083 D-36 SALVADOR NORTE Procedente
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA05 A 07 DE JANEIRO DE 2019ANO XXXII | N º 7.27718
AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
C000043084 D-36 SALVADOR NORTE Procedente
C000043086 D-36 SALVADOR NORTE Procedente
C000043087 D-36 SALVADOR NORTE Procedente
C000043102 D-36 SALVADOR NORTE Procedente
C000043105 D-36 SALVADOR NORTE Procedente
M000011701 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000011702 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000011707 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000011788 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000011877 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000011878 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000011892 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000011893 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000011946 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000011956 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000012061 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000012084 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000012086 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000012087 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000012088 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000012095 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000012136 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000012339 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000012910 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
M000012912 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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C000014039 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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A000005905 A-08 SALVADOR NORTE Procedente
A000004907 A-08 SALVADOR NORTE Procedente
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIA
SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA05 A 07 DE JANEIRO DE 2019
ANO XXXII | N º 7.277 19AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
A000004843 A-08 SALVADOR NORTE Procedente
C000016728 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000056381 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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B049000154 A-16 SALVADOR NORTE Procedente
C000071849 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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B030000144 A-10 SALVADOR NORTE Procedente
B030000146 A-10 SALVADOR NORTE Procedente
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B030000150 A-10 SALVADOR NORTE Procedente
B030000151 A-10 SALVADOR NORTE Procedente
B030000155 A-10 SALVADOR NORTE Procedente
B030000157 B-04 SALVADOR NORTE Procedente
B031400209 B-23 SALVADOR NORTE Procedente
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B049000563 B-12 SALVADOR NORTE Procedente
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B050900241 B-15 SALVADOR NORTE Procedente
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B050900246 B-15 SALVADOR NORTE Procedente
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AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
M000015386 A-10 SALVADOR NORTE Procedente
M000015387 A-10 SALVADOR NORTE Procedente
M000015388 A-10 SALVADOR NORTE Procedente
M000015389 A-10 SALVADOR NORTE Procedente
M000015390 A-10 SALVADOR NORTE Procedente
M000015399 A-10 SALVADOR NORTE Procedente
M000015409 B-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000015416 A-10 SALVADOR NORTE Procedente
M000015431 B-12 SALVADOR NORTE Procedente
M000015438 A-10 SALVADOR NORTE Procedente
M000015464 A-10 SALVADOR NORTE Procedente
M000015465 A-10 SALVADOR NORTE Procedente
M000015467 A-10 SALVADOR NORTE Procedente
M000015593 B-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000014511 C-13 SALVADOR NORTE Procedente
M000014557 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000014674 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000014753 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000015406 B-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000015408 B-04 SALVADOR NORTE Procedente
B030101383 C-06 SALVADOR NORTE Procedente
B030101385 A-10 SALVADOR NORTE Procedente
B031800183 A-10 SALVADOR NORTE Procedente
B031800184 A-10 SALVADOR NORTE Procedente
B031800185 A-10 SALVADOR NORTE Procedente
B031800186 A-10 SALVADOR NORTE Procedente
B031800187 A-10 SALVADOR NORTE Procedente
B031800189 A-10 SALVADOR NORTE Procedente
B031800191 A-10 SALVADOR NORTE Procedente
B031800193 A-10 SALVADOR NORTE Procedente
B049000561 C-06 SALVADOR NORTE Procedente
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B050900232 B-04 SALVADOR NORTE Procedente
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B052300165 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300166 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
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B052300170 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300172 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300173 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300174 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300175 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300176 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
M000011679 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000011683 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000011688 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000011689 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000011873 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
M000011941 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000011978 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000011983 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000012205 A-10 SALVADOR NORTE Procedente
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M000012208 A-10 SALVADOR NORTE Procedente
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M000012210 B-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000012211 B-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000012212 A-10 SALVADOR NORTE Procedente
M000012213 A-10 SALVADOR NORTE Procedente
M000012214 B-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000012216 B-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000012217 B-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000012218 B-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000012219 B-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000012238 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
M000013819 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000013937 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000013961 D-32 SALVADOR NORTE Procedente
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA05 A 07 DE JANEIRO DE 2019ANO XXXII | N º 7.27720
AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
M000013962 D-32 SALVADOR NORTE Procedente
M000013968 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000013989 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000014010 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
B032400161 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
M000013991 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000000849 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000014864 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
A000003807 D-03 SALVADOR NORTE Procedente
A000003852 D-03 SALVADOR NORTE Procedente
A000005107 C-05 SALVADOR NORTE Procedente
C000018339 D-02 SALVADOR NORTE Procedente
A000003640 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
A000006364 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
A000006513 A-10 SALVADOR NORTE Procedente
A000006503 A-10 SALVADOR NORTE Procedente
A000006451 A-10 SALVADOR NORTE Procedente
A000002794 A-10 SALVADOR NORTE Procedente
M000002588 D-32 SALVADOR NORTE Procedente
B030101267 A-10 SALVADOR NORTE Procedente
B031400190 B-23 SALVADOR NORTE Procedente
B032400163 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B032400166 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B049000548 B-12 SALVADOR NORTE Procedente
B049000551 B-12 SALVADOR NORTE Procedente
B049000553 B-11 SALVADOR NORTE Procedente
B051100508 B-04 SALVADOR NORTE Procedente
B052300177 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300178 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
M000012602 D-32 SALVADOR NORTE Procedente
M000012726 D-32 SALVADOR NORTE Procedente
M000012727 D-32 SALVADOR NORTE Procedente
M000012733 B-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000012734 A-10 SALVADOR NORTE Procedente
M000012780 A-10 SALVADOR NORTE Procedente
M000012835 B-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000011744 D-32 SALVADOR NORTE Procedente
M000011785 D-32 SALVADOR NORTE Procedente
M000011973 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000011977 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000012000 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000012001 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000012002 D-32 SALVADOR NORTE Procedente
M000012004 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000012005 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000012006 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000012007 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000012008 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000012009 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000012059 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000012137 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000012139 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000012146 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000012161 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000012162 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000012163 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000012176 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000012334 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000012291 D-32 SALVADOR NORTE Procedente
M000011609 D-32 SALVADOR NORTE Procedente
M000010836 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
M000011616 D-32 SALVADOR NORTE Procedente
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B032400168 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
B032400170 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B032400172 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B032400173 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B032400175 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B032400176 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B032400178 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B032400180 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300179 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300192 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300194 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300203 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300204 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300205 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300206 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300207 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300209 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300210 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300211 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300212 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300213 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300214 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300215 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300216 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300217 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300218 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
M000013417 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000013464 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000013478 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000013800 A-10 SALVADOR NORTE Procedente
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M000017055 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017065 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIA
SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA05 A 07 DE JANEIRO DE 2019
ANO XXXII | N º 7.277 21AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
M000017067 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
M000010919 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000011233 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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B018400494 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000016566 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000016581 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000016603 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000016604 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000016627 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000016646 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000016933 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000016934 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA05 A 07 DE JANEIRO DE 2019ANO XXXII | N º 7.27722
AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
M000016937 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000016950 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000016952 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000016953 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000016954 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000016962 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000017030 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017031 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000017035 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
M000015299 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000015300 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000015301 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000015303 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000015304 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000015305 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000015349 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000012570 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000012582 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000012724 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000012725 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000012752 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000012756 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000012759 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000012761 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000012930 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000013334 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000013356 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000013357 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000013358 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000013359 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000013360 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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C000042989 D-36 SALVADOR NORTE Procedente
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C000042994 D-36 SALVADOR NORTE Procedente
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C000043045 D-36 SALVADOR NORTE Procedente
C000043070 D-36 SALVADOR NORTE Procedente
C000043071 D-36 SALVADOR NORTE Procedente
C000043072 D-36 SALVADOR NORTE Procedente
C000043073 D-36 SALVADOR NORTE Procedente
C000043074 D-36 SALVADOR NORTE Procedente
M000012497 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000012631 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000012633 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000012635 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000012638 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000012804 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIA
SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA05 A 07 DE JANEIRO DE 2019
ANO XXXII | N º 7.277 23AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
M000012998 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
B018400491 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000011236 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000011327 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000011346 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000011355 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000011363 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000011366 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000011368 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
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DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA05 A 07 DE JANEIRO DE 2019ANO XXXII | N º 7.27724
AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
M000012058 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
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DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIA
SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA05 A 07 DE JANEIRO DE 2019
ANO XXXII | N º 7.277 25AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
M000016967 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000016972 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000016973 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017005 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000016559 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000016578 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000016583 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000016585 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000016591 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000016623 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000016624 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000016625 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000016628 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000016632 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000016635 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000016640 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000016641 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000016642 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000016644 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000016681 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000016688 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000016959 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000017241 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000014884 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000014898 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000014900 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000014901 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000014902 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000014905 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000014907 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000014908 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000014931 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000014954 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000014955 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000014957 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000014958 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000015231 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000015256 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000015259 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
M000015260 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000015261 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000015316 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000015472 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000015473 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000016947 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000016956 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000016969 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000016970 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000015110 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA05 A 07 DE JANEIRO DE 2019ANO XXXII | N º 7.27726
AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
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DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIA
SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA05 A 07 DE JANEIRO DE 2019
ANO XXXII | N º 7.277 27AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
M000015132 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000015322 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
M000016065 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000016325 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000016326 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000016327 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000016355 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000016357 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000016358 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000016362 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000016368 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000016369 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000016437 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000014006 D-32 SALVADOR NORTE Procedente
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA05 A 07 DE JANEIRO DE 2019ANO XXXII | N º 7.27728
AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
M000014016 D-32 SALVADOR NORTE Procedente
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M000014321 D-32 SALVADOR NORTE Procedente
M000014351 D-32 SALVADOR NORTE Procedente
M000014360 D-32 SALVADOR NORTE Procedente
M000014422 D-32 SALVADOR NORTE Procedente
M000014547 D-32 SALVADOR NORTE Procedente
M000014553 D-32 SALVADOR NORTE Procedente
M000014693 D-32 SALVADOR NORTE Procedente
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M000014700 D-32 SALVADOR NORTE Procedente
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M000014906 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000015269 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000015319 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000015321 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000015323 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000015331 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000015338 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000015340 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
M000015347 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000015348 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000015392 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000015487 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000015488 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000015542 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000016984 A-10 SALVADOR NORTE Procedente
M000017309 D-32 SALVADOR NORTE Procedente
M000017312 D-32 SALVADOR NORTE Procedente
M000017329 D-32 SALVADOR NORTE Procedente
M000017537 D-32 SALVADOR NORTE Procedente
M000017721 D-32 SALVADOR NORTE Procedente
M000014899 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
B030101359 C-09 SALVADOR NORTE Procedente
B032400183 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B032400184 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
C000044782 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000016618 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000017206 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017210 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000018741 D-32 SALVADOR NORTE Procedente
M000018742 D-32 SALVADOR NORTE Procedente
M000018836 D-32 SALVADOR NORTE Procedente
M000018851 D-32 SALVADOR NORTE Procedente
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIA
SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA05 A 07 DE JANEIRO DE 2019
ANO XXXII | N º 7.277 29AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
M000018852 D-32 SALVADOR NORTE Procedente
B051100504 C-13 SALVADOR NORTE Procedente
M000012104 B-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000012215 C-13 SALVADOR NORTE Procedente
B030101436 C-08 SALVADOR NORTE Procedente
M000017316 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017321 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017327 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017330 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017335 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017340 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017344 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017345 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017347 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017348 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017349 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017374 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017608 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017615 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017631 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017632 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017633 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017638 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017639 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017640 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017641 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017642 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017643 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017644 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017662 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000018100 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000019944 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000020007 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000020200 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020201 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000020227 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000020233 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000020331 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020333 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020341 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020342 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020343 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020348 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020415 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020428 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020431 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020740 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020743 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
B018400514 D-03 SALVADOR NORTE Procedente
AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
B018400518 D-03 SALVADOR NORTE Procedente
M000012728 D-32 SALVADOR NORTE Procedente
M000015705 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000015841 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000015879 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000015882 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000015906 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000015917 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000016209 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000016250 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000016254 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000016258 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000016297 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000016420 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000016497 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000016498 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000016499 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000016500 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000016501 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000016502 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000016503 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000016504 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000016505 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000016506 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000016508 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000016522 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
B030102206 B-23 SALVADOR NORTE Procedente
B030102203 B-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019504 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019526 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019528 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019529 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019530 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019531 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019662 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019668 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019673 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019674 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019675 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019689 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019709 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019744 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019747 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019750 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019826 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019836 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019838 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019841 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000019844 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019845 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019849 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019863 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019864 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019921 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019924 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019927 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019930 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019938 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019939 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019942 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019946 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019960 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019973 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019974 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019998 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020033 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020043 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020049 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020050 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020057 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020096 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA05 A 07 DE JANEIRO DE 2019ANO XXXII | N º 7.27730
AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
M000020097 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020098 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020104 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020114 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020116 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020117 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020118 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020120 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020123 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020125 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020130 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020135 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020143 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020144 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020145 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020151 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020177 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020185 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020187 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020329 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020361 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020362 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021501 D-32 SALVADOR NORTE Procedente
M000021504 D-32 SALVADOR NORTE Procedente
M000021509 D-32 SALVADOR NORTE Procedente
B031400227 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
B031400229 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000044228 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000044229 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000044230 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000044231 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000044789 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000044795 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000044796 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019007 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019022 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019025 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019026 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019031 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019093 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019126 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019135 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019136 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019146 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019181 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019184 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019192 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019203 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019214 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019215 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019216 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019217 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019218 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019220 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019230 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019233 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019238 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019241 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019242 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019253 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019268 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019278 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019280 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019286 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019316 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019339 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019373 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019374 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019376 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019397 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019398 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019400 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
M000019405 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019406 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019408 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017322 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017343 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017629 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017751 D-32 SALVADOR NORTE Procedente
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M000017985 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017993 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017997 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000018034 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000018069 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000018071 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000018075 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000018076 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000018097 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000018162 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000018164 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000018165 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000018167 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000018168 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000018169 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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B030000141 C-08 SALVADOR NORTE Procedente
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M000016742 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000016743 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIA
SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA05 A 07 DE JANEIRO DE 2019
ANO XXXII | N º 7.277 31AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
M000016744 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000016745 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000016761 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000016762 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000016799 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000018262 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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B047800281 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
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B052300405 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
B052300411 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
M000018780 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000019920 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019925 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000020018 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020019 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020020 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020021 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020022 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020023 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020024 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000020110 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000020131 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000020136 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000020166 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000020170 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020176 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020180 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020181 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020182 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020183 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000020193 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA05 A 07 DE JANEIRO DE 2019ANO XXXII | N º 7.27732
AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
M000020194 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020195 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020336 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020347 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000020353 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020354 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020355 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020356 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020358 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020359 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020360 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020363 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020364 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020368 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020369 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020371 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020372 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020374 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020636 D-32 SALVADOR NORTE Procedente
M000020760 D-32 SALVADOR NORTE Procedente
M000020761 D-32 SALVADOR NORTE Procedente
M000020782 D-32 SALVADOR NORTE Procedente
M000020836 D-32 SALVADOR NORTE Procedente
M000021019 D-32 SALVADOR NORTE Procedente
M000021022 D-32 SALVADOR NORTE Procedente
M000021505 D-32 SALVADOR NORTE Procedente
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B031400240 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
B031400241 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000021614 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000021636 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000022039 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000022099 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
M000022103 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022107 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022119 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022121 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022130 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022131 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022133 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022134 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022135 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022136 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022139 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022140 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022141 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022142 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022143 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022144 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022147 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022148 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000022151 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022152 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022153 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022154 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022155 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022156 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022158 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022238 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022298 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022299 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022300 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022301 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022302 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022303 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022304 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022341 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022448 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022455 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022458 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022483 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022510 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022522 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022533 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022534 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022535 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022536 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022554 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022571 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022603 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022607 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022609 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022612 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022614 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022615 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022626 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022632 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022648 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000022655 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022663 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022664 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022666 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022671 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022672 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022674 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000022705 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000022711 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022712 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIA
SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA05 A 07 DE JANEIRO DE 2019
ANO XXXII | N º 7.277 33AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
M000022714 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022716 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022717 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022718 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000022727 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
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DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA05 A 07 DE JANEIRO DE 2019ANO XXXII | N º 7.27734
AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
M000019121 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
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DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIA
SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA05 A 07 DE JANEIRO DE 2019
ANO XXXII | N º 7.277 35AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
M000020816 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020818 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020819 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020822 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020824 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000020913 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000020923 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000020928 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020929 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020939 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020942 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020944 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020945 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020954 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020959 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020960 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020962 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020968 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020969 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021233 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021236 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000021305 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021307 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021308 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021318 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021319 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021320 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021343 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000021345 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021347 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021348 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000021350 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021351 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021352 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021353 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000021381 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000021633 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000021658 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000021313 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
B018400574 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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B018400590 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
B018400591 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020803 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
M000020805 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000020888 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020898 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020900 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020902 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020907 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020908 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020909 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020921 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020930 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000021046 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021047 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA05 A 07 DE JANEIRO DE 2019ANO XXXII | N º 7.27736
AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
M000021052 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000021057 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
M000021662 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000021805 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021806 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021812 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021834 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021835 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021836 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021838 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021839 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021840 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021849 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021853 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021855 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021857 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021860 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000022065 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000022070 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000022106 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000022113 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022126 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000022128 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022132 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
B018400588 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
B031400243 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
B031400244 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000021565 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000021635 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000021642 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021643 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021649 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000021670 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000021779 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021797 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIA
SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA05 A 07 DE JANEIRO DE 2019
ANO XXXII | N º 7.277 37AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
M000021798 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021859 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021870 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021871 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021872 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021874 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021878 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021879 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021881 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021883 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021884 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021885 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021886 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021909 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021910 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021911 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021928 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021932 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021940 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021941 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021943 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021944 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021946 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021948 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021950 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021951 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021963 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021964 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021967 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021970 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021971 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021972 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021973 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021974 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021979 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021981 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021982 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021994 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021997 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022000 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000022075 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000022081 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022187 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022288 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022326 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000022332 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022337 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022342 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022349 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022353 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022364 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022365 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022368 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022402 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000022404 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022405 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022406 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022407 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022583 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000022589 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022590 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022689 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
M000022691 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022694 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022698 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022700 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
B018400587 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046303 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046304 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046308 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046337 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046376 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046379 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046380 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046382 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046383 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046384 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046394 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046395 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046396 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046404 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046405 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046439 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046448 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000010886 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000010887 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000010889 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000010890 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000010891 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000010901 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000010902 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000010903 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000011285 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000011479 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000011481 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000011482 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000011491 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000011540 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000011552 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000011553 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000011554 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000011555 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000011556 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000011580 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000011585 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000011586 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000011884 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
B032400213 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B032400214 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B050900279 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300418 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300419 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300420 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300421 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300422 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300423 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300424 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300425 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300426 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300427 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300428 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300429 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300430 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300431 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300432 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300433 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
M000019950 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019985 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019986 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019987 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019988 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019989 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020066 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020071 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA05 A 07 DE JANEIRO DE 2019ANO XXXII | N º 7.27738
AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
M000020078 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020140 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020150 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020153 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020332 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000020399 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020402 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000020405 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000020409 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020410 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020418 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020420 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
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DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIA
SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA05 A 07 DE JANEIRO DE 2019
ANO XXXII | N º 7.277 39AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
M000022956 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
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M000023234 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000023238 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000023240 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000023657 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000023839 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
B018400610 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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B018400641 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000016893 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000016894 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000016993 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017001 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017108 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA05 A 07 DE JANEIRO DE 2019ANO XXXII | N º 7.27740
AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
M000017123 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017124 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017125 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017126 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000017145 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017146 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000017181 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000017183 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017207 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017212 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017214 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017227 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017231 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017232 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017236 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017237 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017240 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017248 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017252 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017257 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017263 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017266 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017270 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017288 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000019525 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019548 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019623 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019624 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000019658 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019659 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019664 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000019672 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019676 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000019840 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019850 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000019854 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000023276 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000023277 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
M000023278 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000023415 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIA
SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA05 A 07 DE JANEIRO DE 2019
ANO XXXII | N º 7.277 41AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
M000023468 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
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DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA05 A 07 DE JANEIRO DE 2019ANO XXXII | N º 7.27742
AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
M000015575 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000015576 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000015585 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000015726 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000015729 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000015730 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
M000024129 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000024475 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000024476 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000015394 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIA
SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA05 A 07 DE JANEIRO DE 2019
ANO XXXII | N º 7.277 43AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
M000015429 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000016041 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000016043 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
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DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA05 A 07 DE JANEIRO DE 2019ANO XXXII | N º 7.27744
AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
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AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
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M000019876 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIA
SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA05 A 07 DE JANEIRO DE 2019
ANO XXXII | N º 7.277 45AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
M000019878 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019879 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019880 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019881 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019883 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019884 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019886 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019888 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019889 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000019898 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000019138 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
M000019140 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000023261 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000023266 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000023387 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000023418 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000023424 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000023593 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000023605 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000023608 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000023620 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000023626 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000023644 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000023739 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000023749 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000023806 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
B018400760 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
B018400761 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
B018400765 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000024216 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000024220 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000024221 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000024250 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000024251 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000024254 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000024256 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000024257 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA05 A 07 DE JANEIRO DE 2019ANO XXXII | N º 7.27746
AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
M000024258 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000024264 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000024289 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000024291 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000024310 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000024318 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000024359 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000024360 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000024367 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000024379 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000024381 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000024387 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000024388 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000024390 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000024463 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000024464 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000024493 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000024514 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020076 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020141 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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B018400614 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000020344 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000020373 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020383 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
M000022918 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000023207 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000023217 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000023239 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000023330 D-32 SALVADOR NORTE Procedente
M000023639 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000023643 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000023645 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000023646 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000023680 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000016702 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000016863 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017143 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017149 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017155 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000017162 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017163 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017166 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017167 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017169 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017171 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017172 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017173 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017176 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017233 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017234 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017235 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017258 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017259 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017261 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017262 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000017267 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017268 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017269 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017271 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017617 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019793 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000019906 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019907 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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B018400751 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
B018400754 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
B018400757 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
B018400758 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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B018400771 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
B018400772 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
B018400773 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
B018400779 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
B018400782 A-11 SALVADOR NORTE Procedente
B018400865 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000024089 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000024123 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000024168 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000024204 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000024267 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIA
SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA05 A 07 DE JANEIRO DE 2019
ANO XXXII | N º 7.277 47AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
M000024298 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000024302 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000024308 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000024327 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000024382 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000024394 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000024395 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000024396 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000024397 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000024398 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000024399 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000024405 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000024410 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000024411 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000024470 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000024489 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000024511 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000024083 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000024085 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000024108 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000024135 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000024142 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000024419 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000024423 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000024430 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000024439 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000024444 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000024451 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000024453 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000024454 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000024459 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000024462 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000024481 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000024484 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000024491 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019239 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019240 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019243 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019346 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019358 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000019361 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020997 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021048 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021053 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021094 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021151 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021391 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021396 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021398 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021403 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021405 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021406 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021407 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021416 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000014856 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000014857 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000014859 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000014860 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000014862 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000015080 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000015200 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000015201 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000015339 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000015364 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000015365 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017430 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017434 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017446 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017452 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017455 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
M000017456 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017464 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017472 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017474 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017475 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017477 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017478 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017507 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017508 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017509 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017510 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017519 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017669 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017670 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017769 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017865 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000018074 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017497 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017523 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017524 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017528 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017541 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017542 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017543 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017544 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017619 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017660 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017664 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017665 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017666 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017713 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017755 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017760 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017765 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017767 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017804 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017864 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020029 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020119 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020138 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020139 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020148 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020168 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020370 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020429 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020728 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020737 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020744 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
B018400639 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022802 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022803 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022812 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022876 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022893 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000023098 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000023101 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000023102 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000023141 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000023157 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000023161 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000023163 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000023170 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000023175 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000023176 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000023178 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000023180 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017774 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000018813 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000018848 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000018849 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000018869 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000018871 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA05 A 07 DE JANEIRO DE 2019ANO XXXII | N º 7.27748
AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
M000018872 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000018875 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000018876 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000018879 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000018880 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000018884 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000018885 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
B060000026 A-11 SALVADOR NORTE Procedente
C000046772 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046773 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046777 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046781 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046953 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046954 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046955 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046957 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046958 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046959 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046960 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046961 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046963 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046965 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046967 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046968 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046969 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046970 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046982 A-11 SALVADOR NORTE Procedente
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M000020445 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020446 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
M000020447 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020454 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020455 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020456 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000020459 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000020528 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000020648 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020656 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000026201 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000026212 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000026227 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000023506 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000023509 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000023517 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIA
SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA05 A 07 DE JANEIRO DE 2019
ANO XXXII | N º 7.277 49AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
M000023521 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000023522 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000023523 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000023525 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000023526 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000023534 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000023537 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000023538 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000023541 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000023543 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000023544 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000023572 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000023609 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000023613 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000023686 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000023689 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000023863 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000023551 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000023570 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000023571 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000023930 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000023931 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000024046 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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C000046068 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046072 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019417 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000019420 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019435 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
B018400909 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000026474 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000026476 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000026480 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000026481 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000026488 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000026756 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000026764 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000026765 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000026808 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000026875 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000026926 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027120 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019443 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
M000019448 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019452 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019453 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019462 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019463 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019469 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019474 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019532 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019534 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019556 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019561 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019575 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019579 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019585 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019590 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019591 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019593 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019596 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019603 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019604 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019640 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019683 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019686 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019694 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019696 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019697 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019698 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019700 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019701 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019702 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019704 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019708 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019748 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019751 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019752 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019765 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019766 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019820 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020904 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020905 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020906 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021081 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021083 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021084 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021086 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021089 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021091 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021092 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021152 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021169 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021171 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021172 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021173 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021174 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021175 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021176 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021177 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021178 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021179 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021180 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021181 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021182 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021185 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021186 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021187 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021188 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021189 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021190 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021192 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021193 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021194 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021199 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA05 A 07 DE JANEIRO DE 2019ANO XXXII | N º 7.27750
AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
M000021200 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021201 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021206 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021207 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021208 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021209 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021210 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021211 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021212 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021213 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021216 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021218 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021219 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021220 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021222 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021223 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021227 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021228 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021588 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021589 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021592 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021606 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021616 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021630 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021701 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021703 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021704 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021758 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021759 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021761 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021820 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021827 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021830 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021831 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021848 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021850 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021851 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021890 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022085 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022102 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022112 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022115 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022116 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022118 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022120 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022122 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022123 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022125 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
B031400221 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
B031400223 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017880 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017881 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017882 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017883 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017884 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017886 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017888 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017889 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017891 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017892 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017893 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017895 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017896 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017898 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017900 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017902 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017904 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017911 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017913 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017924 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017925 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017927 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
M000017928 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017929 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017936 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017942 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017947 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017949 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017967 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017968 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017969 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000018000 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000018001 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000018002 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000018003 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000018005 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000018006 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000018007 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000018009 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000018011 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000018012 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000018013 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000018016 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000018020 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIA
SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA05 A 07 DE JANEIRO DE 2019
ANO XXXII | N º 7.277 51AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
M000018119 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
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M000019483 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA05 A 07 DE JANEIRO DE 2019ANO XXXII | N º 7.27752
AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
M000019484 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000019749 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000019807 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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B018400768 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
M000024265 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000022782 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIA
SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA05 A 07 DE JANEIRO DE 2019
ANO XXXII | N º 7.277 53AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
M000022783 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022784 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022786 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022787 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000024207 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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B031400246 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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B018400576 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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B018400581 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
B018400582 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021664 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021666 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021678 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021684 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021685 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000021969 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000020511 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020512 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020513 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
M000020515 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020516 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020519 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020520 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000020560 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020640 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020651 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000020662 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020663 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020665 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020666 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020667 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000020671 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020672 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000022561 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022564 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA05 A 07 DE JANEIRO DE 2019ANO XXXII | N º 7.27754
AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
M000022568 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022591 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022592 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022600 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022606 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022708 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000022728 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022735 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022736 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022743 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000022747 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022748 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022750 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022752 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022757 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022763 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022789 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022793 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
B018400636 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
B018400637 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022811 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000022826 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000022836 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022838 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022846 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022850 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022890 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022945 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022953 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000023012 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000023016 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000023019 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000023146 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000023173 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000021050 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021116 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000021520 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021559 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021561 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000021680 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000021682 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021683 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021780 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021795 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021815 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021816 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
M000021819 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021828 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021833 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021846 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021847 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021852 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021854 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021856 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021861 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021875 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021876 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021991 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021992 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021993 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021995 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022001 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022014 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022015 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022023 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022030 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022033 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022051 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022072 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022074 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022078 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022080 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022082 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022083 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020559 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020776 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022641 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022643 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000024079 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000024112 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000024150 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000024151 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000024154 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000024157 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000024205 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000024249 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000024268 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000024269 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000024283 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000024284 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000024299 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000024346 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000024347 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000024348 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000024368 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000024389 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000024467 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000024494 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000024509 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000024695 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000024706 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000024732 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000025103 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000025106 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000025112 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020302 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020303 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020311 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020312 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020321 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020465 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020466 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020467 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020498 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020499 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020501 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020502 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIA
SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA05 A 07 DE JANEIRO DE 2019
ANO XXXII | N º 7.277 55AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
M000020504 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020530 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020536 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020537 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020655 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020783 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020784 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020787 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020793 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020815 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020817 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020820 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020821 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020823 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020825 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020826 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020827 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020828 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020835 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020842 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020849 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020887 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020890 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021078 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021087 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021191 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021203 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021234 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021235 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021238 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021239 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021242 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021243 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021254 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021255 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021260 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020202 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020204 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020205 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020206 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020230 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020231 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020232 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020235 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020238 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020260 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020273 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020325 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020385 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020386 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020388 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020391 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020392 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020394 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020397 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020400 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020411 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020416 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020417 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020422 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020423 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020425 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020451 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020452 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020472 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020473 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020475 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020476 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020480 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020481 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020482 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020483 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
M000020484 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020486 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020487 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020527 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020532 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020534 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020539 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020552 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020556 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020562 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020563 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020564 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020565 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020566 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020567 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020575 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020578 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020579 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020581 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020583 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020584 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020588 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020589 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA05 A 07 DE JANEIRO DE 2019ANO XXXII | N º 7.27756
AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
M000024036 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
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M000021467 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIA
SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA05 A 07 DE JANEIRO DE 2019
ANO XXXII | N º 7.277 57AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
M000021470 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021477 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021478 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021480 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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B031400272 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000024569 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000024590 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000024667 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
M000024925 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000024926 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000024927 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000024936 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000025050 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000025052 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000025058 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000025064 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000025065 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000025068 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000025069 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000025074 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000025075 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000025077 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000025080 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000025088 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000025091 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000025093 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000025094 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000025095 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000025097 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000025105 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000025109 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000025116 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000025117 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000025120 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000025139 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000025140 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000025142 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000025143 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000025150 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000025151 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000025154 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000025155 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
B018400583 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
B018400584 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
B018400585 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
B031400238 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021195 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021224 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021600 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
B030600017 B-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022150 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022157 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021059 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021060 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021061 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021063 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021064 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021065 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021066 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021069 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021070 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021071 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021072 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021073 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021074 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021075 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA05 A 07 DE JANEIRO DE 2019ANO XXXII | N º 7.27758
AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
M000021077 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021514 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021515 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021517 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021518 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021519 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021527 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021558 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
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DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIA
SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA05 A 07 DE JANEIRO DE 2019
ANO XXXII | N º 7.277 59AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
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AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
M000024947 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000019445 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA05 A 07 DE JANEIRO DE 2019ANO XXXII | N º 7.27760
AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
M000019446 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019450 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019734 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019737 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019738 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019740 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019810 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000020794 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020830 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000023397 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000023446 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000023451 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000023452 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000023618 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000023629 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000023637 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000023704 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000023705 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000023708 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000023797 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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A000002232 A-11 SALVADOR NORTE Procedente
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B018400849 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
B018400850 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
B018400853 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
B018400854 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
B018400857 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
B018400859 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
B018400860 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000025156 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
M000025305 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000025349 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000025352 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000025353 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000025356 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000025358 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000025359 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000025361 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000025366 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000025369 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000025374 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000025376 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIA
SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA05 A 07 DE JANEIRO DE 2019
ANO XXXII | N º 7.277 61AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
C000045820 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
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DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA05 A 07 DE JANEIRO DE 2019ANO XXXII | N º 7.27762
AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
M000026050 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000026051 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000026053 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000026055 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000025677 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000026036 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000026052 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000026054 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000025525 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000025526 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000025545 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000025603 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
M000025753 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000025754 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000025755 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000025758 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000025772 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000025773 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000025775 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000025810 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000025814 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000025819 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000025867 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000025875 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
B018400856 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
B018400862 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
B018400863 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000026074 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000026085 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000025276 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000025294 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000025315 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000025316 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000025321 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000025322 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000025399 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000025401 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000025925 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
B018400864 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000025227 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000025235 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000025236 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000025244 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000025252 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000025277 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000025278 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000025281 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000025287 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000025289 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000025290 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000025310 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000025324 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000025344 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000025346 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000025354 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000025362 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000025402 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000025434 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000025439 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000025458 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000025481 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000025491 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000025493 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000025838 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000026121 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000025313 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000025318 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000025379 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000025596 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000025597 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000025599 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000025614 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000025892 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000025964 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000025308 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000025309 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000025320 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIA
SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA05 A 07 DE JANEIRO DE 2019
ANO XXXII | N º 7.277 63AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
M000025323 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000025326 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000025327 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000025328 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000025329 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000025330 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000025332 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000025333 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000025363 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000025364 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000025396 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000025405 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000025435 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000025437 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000025438 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000025441 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000025445 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000026153 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000026166 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000026170 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000026171 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000026172 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000026173 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000026175 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000026176 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000026177 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000026178 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000026179 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000026182 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000026187 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000026188 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000026190 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000026202 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000026207 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000026241 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000026244 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000026245 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000026249 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000026251 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000026269 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000026286 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000026296 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000026308 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000026309 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000026311 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000026324 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000026326 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000026344 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000026346 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000026363 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000026364 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000026365 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000026366 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000026375 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000026377 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000026379 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000026381 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000026388 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000026389 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000026391 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000026398 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000026417 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000026421 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000026423 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000026429 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000026431 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000026432 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000026433 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
M000026434 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000026436 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000026437 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000026438 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000026440 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000026442 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000026443 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000026445 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000026446 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022347 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022360 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022677 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022794 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022795 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022796 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022799 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022808 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022908 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022909 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022913 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022915 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022916 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022924 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022929 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022946 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022949 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000023205 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000023214 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000023223 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000026444 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
B024800319 A-11 SALVADOR NORTE Procedente
B030000186 C-13 SALVADOR NORTE Procedente
B030101530 A-08 SALVADOR NORTE Procedente
B030101535 A-08 SALVADOR NORTE Procedente
B030101574 A-08 SALVADOR NORTE Procedente
B031400220 B-15 SALVADOR NORTE Procedente
B032400229 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B032400230 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B032400231 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
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B032400263 B-11 SALVADOR NORTE Procedente
B032400264 B-11 SALVADOR NORTE Procedente
B032400265 B-11 SALVADOR NORTE Procedente
B032400266 B-11 SALVADOR NORTE Procedente
B047800232 D-02 SALVADOR NORTE Procedente
B047800312 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B047800313 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
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B047800316 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B047800317 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
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B047800331 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B047800332 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B047800333 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B047800365 B-11 SALVADOR NORTE Procedente
B047800366 B-11 SALVADOR NORTE Procedente
B047800367 B-11 SALVADOR NORTE Procedente
B047800368 B-11 SALVADOR NORTE Procedente
B047800369 B-11 SALVADOR NORTE Procedente
B047800370 B-11 SALVADOR NORTE Procedente
B047800371 B-11 SALVADOR NORTE Procedente
B047800372 B-11 SALVADOR NORTE Procedente
B047800373 B-11 SALVADOR NORTE Procedente
B047800374 B-11 SALVADOR NORTE Procedente
B047800375 B-11 SALVADOR NORTE Procedente
B047800376 B-11 SALVADOR NORTE Procedente
B047800377 B-11 SALVADOR NORTE Procedente
B047800378 B-11 SALVADOR NORTE Procedente
B047800379 B-11 SALVADOR NORTE Procedente
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA05 A 07 DE JANEIRO DE 2019ANO XXXII | N º 7.27764
AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
B047800380 B-11 SALVADOR NORTE Procedente
B047800381 B-11 SALVADOR NORTE Procedente
B047800382 B-11 SALVADOR NORTE Procedente
B047800383 B-11 SALVADOR NORTE Procedente
B047800384 B-11 SALVADOR NORTE Procedente
B047800385 B-11 SALVADOR NORTE Procedente
B047800386 B-11 SALVADOR NORTE Procedente
B050800264 A-11 SALVADOR NORTE Procedente
B052300434 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300436 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300437 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300438 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300439 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300440 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300441 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300442 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300443 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300444 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300449 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300450 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300451 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300452 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300453 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300454 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300456 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300457 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300458 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300459 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300462 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300463 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300464 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300465 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300471 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300477 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300478 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300481 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300485 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300486 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300488 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300489 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300490 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300491 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300495 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300499 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300504 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300514 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300519 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300521 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300525 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
M000020617 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
M000020692 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
M000021531 D-32 SALVADOR NORTE Procedente
M000022688 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
M000022721 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
M000023528 A-11 SALVADOR NORTE Procedente
M000023920 A-11 SALVADOR NORTE Procedente
M000023956 A-11 SALVADOR NORTE Procedente
M000024011 A-11 SALVADOR NORTE Procedente
B030000184 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B030000181 A-07 SALVADOR NORTE Procedente
A000002247 C-07 SALVADOR NORTE Procedente
B030000175 C-05 SALVADOR NORTE Procedente
B031400298 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
B031400300 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
B047800270 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B047800275 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B048600157 A-11 SALVADOR NORTE Procedente
B050900260 B-04 SALVADOR NORTE Procedente
B050900266 B-04 SALVADOR NORTE Procedente
B051100598 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
B052300314 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300315 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
B052300316 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300317 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300321 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300323 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300324 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300325 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300329 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300331 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300332 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300334 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300337 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300338 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300339 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300340 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300342 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300345 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300374 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300375 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300399 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
C000043960 A-11 SALVADOR NORTE Procedente
C000046309 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046317 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046319 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046326 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046410 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046432 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046442 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046443 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046444 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046445 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046511 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046515 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046525 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046588 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046589 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046590 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046604 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046608 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046609 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046613 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046618 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046619 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046625 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046630 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046631 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046632 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046636 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020440 A-07 SALVADOR NORTE Procedente
M000027518 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027533 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027549 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027550 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027552 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027553 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027554 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027557 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027558 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027565 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027566 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027569 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027577 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027579 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027580 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027585 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027586 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027589 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027601 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027602 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027604 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027605 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027608 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027610 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIA
SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA05 A 07 DE JANEIRO DE 2019
ANO XXXII | N º 7.277 65AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
M000027614 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027615 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027618 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027623 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027625 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027626 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027648 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027651 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027659 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027662 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027663 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027665 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027667 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027676 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027684 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027688 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027689 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027693 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027704 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027705 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027830 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000026923 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000026804 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
B018400596 C-10 SALVADOR NORTE Procedente
B018400781 A-07 SALVADOR NORTE Procedente
B020400109 A-11 SALVADOR NORTE Procedente
B020400110 A-11 SALVADOR NORTE Procedente
B024800289 C-13 SALVADOR NORTE Procedente
B024800305 A-11 SALVADOR NORTE Procedente
B024800327 C-10 SALVADOR NORTE Procedente
B030000163 B-04 SALVADOR NORTE Procedente
B030000165 C-13 SALVADOR NORTE Procedente
B030000177 B-04 SALVADOR NORTE Procedente
B030000179 B-04 SALVADOR NORTE Procedente
B030000183 D-24 SALVADOR NORTE Procedente
B030101450 B-04 SALVADOR NORTE Procedente
B030101452 B-04 SALVADOR NORTE Procedente
B030101481 A-08 SALVADOR NORTE Procedente
B030101488 B-04 SALVADOR NORTE Procedente
B030101492 B-04 SALVADOR NORTE Procedente
B030101494 B-04 SALVADOR NORTE Procedente
B030101502 B-04 SALVADOR NORTE Procedente
B030101507 B-04 SALVADOR NORTE Procedente
B030101510 B-04 SALVADOR NORTE Procedente
B030101511 B-04 SALVADOR NORTE Procedente
B030101512 C-13 SALVADOR NORTE Procedente
B030800137 A-07 SALVADOR NORTE Procedente
B030800147 B-04 SALVADOR NORTE Procedente
B030800159 B-04 SALVADOR NORTE Procedente
B031400213 B-23 SALVADOR NORTE Procedente
B031400214 B-23 SALVADOR NORTE Procedente
B031400234 B-23 SALVADOR NORTE Procedente
B031400253 B-23 SALVADOR NORTE Procedente
B031400254 B-23 SALVADOR NORTE Procedente
B031400255 B-23 SALVADOR NORTE Procedente
B031400257 B-23 SALVADOR NORTE Procedente
B031500006 C-13 SALVADOR NORTE Procedente
B043000054 C-13 SALVADOR NORTE Procedente
B043000055 C-13 SALVADOR NORTE Procedente
B047800320 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B047800321 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B047800322 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B047800323 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B047800327 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B047800328 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B047800329 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B047800330 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B050800241 C-08 SALVADOR NORTE Procedente
B050800249 B-04 SALVADOR NORTE Procedente
B050800255 C-05 SALVADOR NORTE Procedente
B050800258 C-13 SALVADOR NORTE Procedente
B050900251 B-04 SALVADOR NORTE Procedente
AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
B050900252 B-04 SALVADOR NORTE Procedente
B050900254 B-15 SALVADOR NORTE Procedente
B050900263 B-04 SALVADOR NORTE Procedente
B050900285 B-04 SALVADOR NORTE Procedente
B051000054 C-05 SALVADOR NORTE Procedente
B051100535 B-04 SALVADOR NORTE Procedente
B051100539 C-08 SALVADOR NORTE Procedente
B051100542 B-04 SALVADOR NORTE Procedente
B051100543 B-04 SALVADOR NORTE Procedente
B051100548 C-13 SALVADOR NORTE Procedente
B051100590 B-04 SALVADOR NORTE Procedente
B052300326 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300333 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300335 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300341 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300343 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300344 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300346 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300347 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300445 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300446 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300447 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300448 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300460 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300461 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300508 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300510 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300512 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300515 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300516 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300523 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300524 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B059700051 B-04 SALVADOR NORTE Procedente
B059700052 B-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046507 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046537 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046600 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046605 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046616 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046617 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046641 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000016981 B-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017493 D-32 SALVADOR NORTE Procedente
M000017495 D-32 SALVADOR NORTE Procedente
M000017500 D-32 SALVADOR NORTE Procedente
M000017503 D-32 SALVADOR NORTE Procedente
M000017637 D-32 SALVADOR NORTE Procedente
M000019033 B-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019389 B-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000019935 A-11 SALVADOR NORTE Procedente
M000019949 A-11 SALVADOR NORTE Procedente
M000020541 B-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020542 B-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000020571 B-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020572 B-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020573 B-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020576 C-13 SALVADOR NORTE Procedente
M000020577 C-13 SALVADOR NORTE Procedente
M000020639 B-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020674 B-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020691 B-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021128 D-32 SALVADOR NORTE Procedente
M000021275 B-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021494 D-32 SALVADOR NORTE Procedente
M000021926 A-11 SALVADOR NORTE Procedente
M000021937 A-11 SALVADOR NORTE Procedente
M000022209 D-32 SALVADOR NORTE Procedente
M000022290 D-32 SALVADOR NORTE Procedente
M000022738 D-32 SALVADOR NORTE Procedente
M000022791 D-32 SALVADOR NORTE Procedente
M000022959 A-11 SALVADOR NORTE Procedente
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA05 A 07 DE JANEIRO DE 2019ANO XXXII | N º 7.27766
AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
M000023187 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
M000023532 B-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000023590 B-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000023676 B-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027514 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027542 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027551 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027563 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027564 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027587 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027591 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027594 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027596 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027599 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027600 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027611 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027612 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027621 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027627 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027630 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027640 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027653 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027655 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027661 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000027678 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027683 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027685 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027696 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027703 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027707 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
B030000159 C-07 SALVADOR NORTE Procedente
B032400203 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B032400204 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B047800279 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
A000002245 B-04 SALVADOR NORTE Procedente
A000002248 C-07 SALVADOR NORTE Procedente
B018400677 B-04 SALVADOR NORTE Procedente
B024800298 A-11 SALVADOR NORTE Procedente
B024800299 A-11 SALVADOR NORTE Procedente
B030000168 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B030000170 C-05 SALVADOR NORTE Procedente
B030000185 B-04 SALVADOR NORTE Procedente
B030800164 B-04 SALVADOR NORTE Procedente
B030800165 B-04 SALVADOR NORTE Procedente
B031500005 C-13 SALVADOR NORTE Procedente
B032400209 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B032400210 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B043000050 C-11 SALVADOR NORTE Procedente
B047800271 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B047800272 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B047800273 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B047800276 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B047800277 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B047800278 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B047800280 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B049000618 C-13 SALVADOR NORTE Procedente
B050900270 B-04 SALVADOR NORTE Procedente
B051100516 B-04 SALVADOR NORTE Procedente
B051100517 B-04 SALVADOR NORTE Procedente
B051100520 C-13 SALVADOR NORTE Procedente
B051100523 B-04 SALVADOR NORTE Procedente
B051100526 B-04 SALVADOR NORTE Procedente
B051100529 B-04 SALVADOR NORTE Procedente
B051100530 B-04 SALVADOR NORTE Procedente
B051100550 B-04 SALVADOR NORTE Procedente
B051100554 C-13 SALVADOR NORTE Procedente
B051100557 B-04 SALVADOR NORTE Procedente
B051100559 B-04 SALVADOR NORTE Procedente
B051100572 B-04 SALVADOR NORTE Procedente
AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
B051200078 B-04 SALVADOR NORTE Procedente
B051200079 B-04 SALVADOR NORTE Procedente
B052300348 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300350 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300352 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300355 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300358 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300362 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300365 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300366 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300368 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300369 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300370 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300371 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300372 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300373 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300376 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300377 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300378 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300379 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300380 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300383 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300385 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300386 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300394 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300401 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300403 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300466 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300468 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300469 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300472 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300473 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300474 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300476 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300479 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300480 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300482 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300483 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300484 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300487 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300492 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300493 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
C000047959 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000018542 D-32 SALVADOR NORTE Procedente
M000018671 D-32 SALVADOR NORTE Procedente
M000019024 D-32 SALVADOR NORTE Procedente
M000019030 D-32 SALVADOR NORTE Procedente
M000019032 D-32 SALVADOR NORTE Procedente
M000019034 D-32 SALVADOR NORTE Procedente
M000019037 D-32 SALVADOR NORTE Procedente
M000019038 D-32 SALVADOR NORTE Procedente
M000019661 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
M000020638 B-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020800 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020877 B-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020879 B-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000020881 B-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021265 B-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021267 B-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021269 B-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021271 B-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021273 B-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021276 B-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021279 B-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021282 B-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021286 B-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000021295 B-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000022434 D-32 SALVADOR NORTE Procedente
M000022544 A-11 SALVADOR NORTE Procedente
M000022684 C-07 SALVADOR NORTE Procedente
M000022685 A-11 SALVADOR NORTE Procedente
M000022715 B-04 SALVADOR NORTE Procedente
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIA
SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA05 A 07 DE JANEIRO DE 2019
ANO XXXII | N º 7.277 67AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
B018401011 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
B030000162 C-13 SALVADOR NORTE Procedente
B030600074 B-04 SALVADOR NORTE Procedente
B030600075 B-04 SALVADOR NORTE Procedente
B052300319 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300320 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300322 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300327 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300328 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300330 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
M000016698 B-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000017908 A-11 SALVADOR NORTE Procedente
M000027730 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027826 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027858 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027859 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027943 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
B018400980 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
B018400981 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
B018400982 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
B018400983 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
B018400985 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
B018400987 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
B018400988 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
B018400989 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
B018400991 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
B018400992 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
B018400996 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
B018401012 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
B018401013 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
B018401014 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
B018401015 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027714 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027716 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027720 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027721 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027722 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027729 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027737 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027750 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027751 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027763 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027770 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027772 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027778 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027783 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027794 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027818 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027819 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027831 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027832 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027836 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027838 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027849 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027850 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027856 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027942 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
B029700090 C-05 SALVADOR NORTE Procedente
A000008774 A-10 SALVADOR NORTE Procedente
A000008894 A-10 SALVADOR NORTE Procedente
A000008895 A-10 SALVADOR NORTE Procedente
A000008897 A-10 SALVADOR NORTE Procedente
A000008900 A-10 SALVADOR NORTE Procedente
A000008901 A-10 SALVADOR NORTE Procedente
A000008904 A-10 SALVADOR NORTE Procedente
A000009282 C-26 SALVADOR NORTE Procedente
A000009285 A-10 SALVADOR NORTE Procedente
A000009561 A-11 SALVADOR NORTE Procedente
B018400783 A-10 SALVADOR NORTE Procedente
B018400813 A-10 SALVADOR NORTE Procedente
B018400814 A-10 SALVADOR NORTE Procedente
B018400821 A-10 SALVADOR NORTE Procedente
AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
B018400831 A-10 SALVADOR NORTE Procedente
B018400834 A-10 SALVADOR NORTE Procedente
B018400839 A-11 SALVADOR NORTE Procedente
B030101632 B-04 SALVADOR NORTE Procedente
B030101751 C-08 SALVADOR NORTE Procedente
B030101753 B-05 SALVADOR NORTE Procedente
B047800479 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300615 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300640 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300648 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
C000046310 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046335 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046351 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046352 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046358 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046370 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046373 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046374 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046375 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046378 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046392 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046424 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046426 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046430 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046436 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046438 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046449 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046483 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046486 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046487 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046488 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046541 A-10 SALVADOR NORTE Procedente
C000046547 B-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046548 B-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000047189 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027198 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027372 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027466 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027475 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027486 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027491 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027492 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027493 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000029356 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
B018400904 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
B018400906 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
B018400907 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
B018400908 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
B018400913 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
B018400922 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
B018400932 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
B018400933 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
B018400934 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
B018400935 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
B018400936 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
B018400937 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
B018400938 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
B018400939 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
B018400941 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
B018400943 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
B018400944 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
B018400945 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
B018400963 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
B018400964 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
B030000200 A-10 SALVADOR NORTE Procedente
B030000201 A-10 SALVADOR NORTE Procedente
B030000202 A-10 SALVADOR NORTE Procedente
B030000203 A-10 SALVADOR NORTE Procedente
B031400282 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
B031400283 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
B047800445 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
C000046046 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA05 A 07 DE JANEIRO DE 2019ANO XXXII | N º 7.27768
AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
C000046050 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046051 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046052 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046053 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046058 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046059 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046060 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046061 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046064 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046070 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046071 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046079 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046096 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046108 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046112 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046113 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046421 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046423 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000026452 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000026454 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000026455 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000026456 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000026458 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000026623 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
M000026624 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000026627 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000026684 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000026686 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000026688 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000026694 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000026746 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000026763 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000026770 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000026787 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000026888 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000026921 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000027229 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027245 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027247 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIA
SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA05 A 07 DE JANEIRO DE 2019
ANO XXXII | N º 7.277 69AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
M000027255 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027256 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027261 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027262 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027265 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027279 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027287 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027288 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027290 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
B051100592 D-02 SALVADOR NORTE Procedente
M000026836 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000026837 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000026838 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000026841 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000026842 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000026852 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000026867 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000026899 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000026934 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000026949 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000026960 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000027001 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000027020 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027025 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027026 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027027 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027041 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000027044 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027054 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027059 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027060 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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C000046160 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046164 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046165 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046166 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
C000046170 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046174 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046176 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046177 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046178 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046194 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046200 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046204 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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C000046220 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046221 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046222 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046224 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046228 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046230 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
A000009744 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
A000009745 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
A000009748 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027029 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000029127 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000029130 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000029139 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000029141 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000029143 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000029161 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000029165 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000029166 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000029168 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000029170 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000029175 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
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M000029184 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000029185 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000029186 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000029188 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000029192 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000029193 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000029194 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000029195 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000029217 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000029218 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000029318 D-32 SALVADOR NORTE Procedente
M000029319 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000029326 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000029346 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000029350 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000029352 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000029386 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000029387 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000029391 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000029393 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000029398 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000029401 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000029408 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000029418 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000029420 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000029421 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000029425 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000029458 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000029459 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000029498 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000029523 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000029525 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000029530 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000029531 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA05 A 07 DE JANEIRO DE 2019ANO XXXII | N º 7.27770
AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
M000029543 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000029545 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000029555 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000029560 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000029565 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000029569 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000029579 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000029580 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000029585 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000029607 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000029611 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000029613 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000029617 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000029619 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000029623 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000029630 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000029631 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000029640 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000029642 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000029645 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000029646 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000029650 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000029651 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000029656 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000029661 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000029667 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000029677 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000029679 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000029680 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000029681 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000029685 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000029686 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000029694 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000029698 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000029699 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000029700 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000029701 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000029702 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000029715 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000029716 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000029718 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000029737 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000029741 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000029753 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000029755 D-32 SALVADOR NORTE Procedente
M000029757 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000029761 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
A000008772 A-10 SALVADOR NORTE Procedente
A000008788 A-11 SALVADOR NORTE Procedente
A000008789 A-10 SALVADOR NORTE Procedente
A000008790 A-10 SALVADOR NORTE Procedente
A000008798 A-10 SALVADOR NORTE Procedente
A000008808 A-10 SALVADOR NORTE Procedente
A000008813 A-10 SALVADOR NORTE Procedente
A000008825 A-10 SALVADOR NORTE Procedente
A000008826 A-10 SALVADOR NORTE Procedente
A000008831 A-10 SALVADOR NORTE Procedente
A000008835 A-10 SALVADOR NORTE Procedente
A000008837 A-10 SALVADOR NORTE Procedente
A000008856 A-08 SALVADOR NORTE Procedente
A000008859 A-08 SALVADOR NORTE Procedente
A000008864 A-11 SALVADOR NORTE Procedente
A000008888 A-10 SALVADOR NORTE Procedente
A000008889 A-10 SALVADOR NORTE Procedente
A000008926 A-08 SALVADOR NORTE Procedente
A000008941 A-11 SALVADOR NORTE Procedente
A000008969 A-11 SALVADOR NORTE Procedente
A000008975 A-11 SALVADOR NORTE Procedente
A000009155 C-26 SALVADOR NORTE Procedente
A000009196 C-26 SALVADOR NORTE Procedente
A000009213 C-26 SALVADOR NORTE Procedente
A000009289 A-11 SALVADOR NORTE Procedente
AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
A000009414 C-26 SALVADOR NORTE Procedente
A000009425 C-26 SALVADOR NORTE Procedente
B018400826 A-10 SALVADOR NORTE Procedente
B018400827 A-10 SALVADOR NORTE Procedente
B018400842 A-10 SALVADOR NORTE Procedente
B018400843 A-10 SALVADOR NORTE Procedente
B018400952 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
B018400961 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
B018400965 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
B018400968 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
B030101622 A-11 SALVADOR NORTE Procedente
B030101644 A-10 SALVADOR NORTE Procedente
B030101647 A-10 SALVADOR NORTE Procedente
B030101651 A-10 SALVADOR NORTE Procedente
B047800424 D-02 SALVADOR NORTE Procedente
B047800425 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B047800426 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
B052300646 B-07 SALVADOR NORTE Procedente
C000046302 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046311 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046312 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046328 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046330 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046332 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046369 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046385 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046386 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046388 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046411 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046412 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046413 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046414 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046415 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046416 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046417 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046419 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046427 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046429 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046431 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000025157 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000025178 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000025188 D-32 SALVADOR NORTE Procedente
M000025200 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000025204 D-32 SALVADOR NORTE Procedente
M000025216 D-32 SALVADOR NORTE Procedente
M000025219 D-32 SALVADOR NORTE Procedente
M000025248 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000025291 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000025317 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000025375 D-32 SALVADOR NORTE Procedente
M000025383 D-32 SALVADOR NORTE Procedente
M000025394 D-32 SALVADOR NORTE Procedente
M000025432 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000025462 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000025480 D-32 SALVADOR NORTE Procedente
M000027128 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027135 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027138 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027139 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027144 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027152 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027220 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027228 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027263 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027267 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027269 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027296 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
B030101858 B-04 SALVADOR NORTE Procedente
B030101898 C-08 SALVADOR NORTE Procedente
B030101915 B-04 SALVADOR NORTE Procedente
B050900299 B-04 SALVADOR NORTE Procedente
B052300704 B-04 SALVADOR NORTE Procedente
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIA
SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA05 A 07 DE JANEIRO DE 2019
ANO XXXII | N º 7.277 71AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
B052300714 B-04 SALVADOR NORTE Procedente
B052300715 B-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046770 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046861 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046873 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046875 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046876 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046878 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000028233 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000028234 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000028235 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000028236 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000028238 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000028240 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000028246 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000028311 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000028312 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000028313 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000028315 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000028316 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000028317 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000028368 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000028371 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000028375 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000028376 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000028381 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000028385 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000028415 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000028417 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000028422 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000028429 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000028430 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000028431 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000028434 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000028435 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000028436 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000028437 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046698 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046699 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046700 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046701 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046702 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046703 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046704 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046706 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046709 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046710 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046716 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046717 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046718 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027537 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027538 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027682 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
B030101829 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046669 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046713 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046735 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046740 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046742 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046743 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046744 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046752 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046754 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046755 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027946 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027955 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027959 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027964 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027966 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027976 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027977 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027981 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
M000027982 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027983 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027984 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027986 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027989 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000027996 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000028005 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000028008 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000028009 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000028010 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000028015 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000028017 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000028021 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000028023 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000028027 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000028029 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000028039 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000028043 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000028054 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000028056 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000028058 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000028066 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000028069 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000028070 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000028071 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000028072 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000028073 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000028074 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000028075 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000028076 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000028077 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000028078 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000028098 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000028103 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000028119 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000028151 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000028152 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000028163 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000028164 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000028166 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000028167 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000028170 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000028171 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000028175 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000028177 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000028178 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000028182 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000028197 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000028226 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000028227 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000028228 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000047003 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000047016 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000047017 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000047018 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000047019 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000047020 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000047035 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000047141 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000047150 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000047152 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000047158 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000047159 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000047160 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000047161 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000028521 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000028527 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000028529 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000028531 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000028601 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000028604 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000028681 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA05 A 07 DE JANEIRO DE 2019ANO XXXII | N º 7.27772
AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
M000028682 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000028736 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000028737 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000028772 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000028777 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000028861 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000028864 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000028869 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000028887 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000028892 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000028893 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000028979 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000029004 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000029036 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000029037 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000029074 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000029078 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046144 C-26 SALVADOR NORTE Procedente
C000046145 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046147 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046150 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046154 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046157 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046159 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046161 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046162 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046163 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046167 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046168 B-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046169 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046187 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
C000046188 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000026792 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000026795 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000026796 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000026797 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000026798 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000026800 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000026801 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000026803 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000026807 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000026906 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000026907 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000026908 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000026909 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000026911 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000026912 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000026940 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000026954 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000026955 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000026979 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
M000026984 D-04 SALVADOR NORTE Procedente
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE, 02 de janeiro de 2019
FÁBIO RIOS MOTA
Secretário
PORTARIA Nº002/2019
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei n
º 8.725/2014 e o Decreto nº 25.858 de 10 de março de 2015, torna público a relação dos Autos de
infração de Transporte, do Serviço de Transporte Público coletivo de Passageiros por ônibus no
Município de Salvador STCO, julgados pela Comissão de Julgamento de Autos de Infração CJAI, em
conformidade ao Regulamento Operacional do STCO, Decreto nº 25.966/2015:
Autos Improcedentes e Procedentes:
AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
C000021795 D-04 OTIMA Improcedente
C000010517 D-04 OTIMA Improcedente
C000010518 D-04 OTIMA Improcedente
C000010534 D-04 OTIMA Improcedente
C000010519 D-04 OTIMA Improcedente
C000009711 D-04 OTIMA Improcedente
C000008982 D-04 OTIMA Improcedente
C000026543 D-04 OTIMA Improcedente
C000026545 D-04 OTIMA Improcedente
C000026544 D-04 OTIMA Improcedente
C000026546 D-04 OTIMA Improcedente
C000026547 D-04 OTIMA Improcedente
C000022638 D-04 OTIMA Improcedente
C000022637 D-04 OTIMA Improcedente
C000022635 D-04 OTIMA Improcedente
C000022708 D-04 OTIMA Improcedente
C000022680 D-04 OTIMA Improcedente
C000022593 D-04 OTIMA Improcedente
C000010790 D-04 OTIMA Improcedente
C000010789 D-04 OTIMA Improcedente
C000023186 D-04 OTIMA Improcedente
C000023187 D-04 OTIMA Improcedente
C000023189 D-04 OTIMA Improcedente
C000023201 D-04 OTIMA Improcedente
C000023202 D-04 OTIMA Improcedente
C000023227 D-04 OTIMA Improcedente
C000023228 D-04 OTIMA Improcedente
C000023229 D-04 OTIMA Improcedente
C000023242 D-04 OTIMA Improcedente
C000023272 D-04 OTIMA Improcedente
C000023288 D-04 OTIMA Improcedente
C000023314 D-04 OTIMA Improcedente
C000023457 D-04 OTIMA Improcedente
C000022164 D-04 OTIMA Improcedente
C000022184 D-04 OTIMA Improcedente
C000022261 D-04 OTIMA Improcedente
C000022543 D-04 OTIMA Improcedente
C000022586 D-04 OTIMA Improcedente
C000022587 D-04 OTIMA Improcedente
C000022590 D-04 OTIMA Improcedente
C000022648 D-04 OTIMA Improcedente
C000037630 D-04 OTIMA Improcedente
C000037631 D-04 OTIMA Improcedente
C000010181 D-04 OTIMA Improcedente
C000010842 D-04 OTIMA Improcedente
C000010531 D-04 OTIMA Improcedente
C000022539 D-04 OTIMA Improcedente
M000001873 D-04 OTIMA Improcedente
B049000632 C-06 OTIMA Improcedente
C000044842 D-03 OTIMA Improcedente
C000044855 D-03 OTIMA Improcedente
C000044857 D-02 OTIMA Improcedente
C000044863 D-03 OTIMA Improcedente
C000044869 D-03 OTIMA Improcedente
C000044876 D-04 OTIMA Improcedente
C000044877 D-03 OTIMA Improcedente
C000044883 D-03 OTIMA Improcedente
C000044885 D-02 OTIMA Improcedente
C000044886 D-02 OTIMA Improcedente
C000044890 D-03 OTIMA Improcedente
C000044892 D-02 OTIMA Improcedente
C000044896 D-03 OTIMA Improcedente
C000044902 D-03 OTIMA Improcedente
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIA
SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA05 A 07 DE JANEIRO DE 2019
ANO XXXII | N º 7.277 73AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
C000044906 D-02 OTIMA Improcedente
C000044922 D-02 OTIMA Improcedente
C000044923 D-02 OTIMA Improcedente
C000044924 D-02 OTIMA Improcedente
C000044925 D-02 OTIMA Improcedente
C000044934 D-03 OTIMA Improcedente
C000044946 D-03 OTIMA Improcedente
C000044952 D-03 OTIMA Improcedente
C000044957 D-03 OTIMA Improcedente
C000044966 D-03 OTIMA Improcedente
C000044971 D-03 OTIMA Improcedente
C000044977 D-03 OTIMA Improcedente
C000044987 D-03 OTIMA Improcedente
C000044993 D-03 OTIMA Improcedente
C000045008 D-03 OTIMA Improcedente
C000045016 D-03 OTIMA Improcedente
C000045023 D-03 OTIMA Improcedente
C000045037 D-03 OTIMA Improcedente
C000045043 D-03 OTIMA Improcedente
M000019562 D-04 OTIMA Improcedente
C000029238 D-02 OTIMA Improcedente
A000004803 D-03 OTIMA Improcedente
A000005550 D-03 OTIMA Improcedente
A000005552 D-03 OTIMA Improcedente
C000028919 D-04 OTIMA Improcedente
C000028918 D-04 OTIMA Improcedente
C000028922 D-04 OTIMA Improcedente
C000028941 D-04 OTIMA Improcedente
C000028945 D-04 OTIMA Improcedente
C000028947 D-04 OTIMA Improcedente
C000028946 D-04 OTIMA Improcedente
C000028951 D-04 OTIMA Improcedente
C000028956 D-04 OTIMA Improcedente
C000028962 D-04 OTIMA Improcedente
C000028964 D-04 OTIMA Improcedente
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AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
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DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA05 A 07 DE JANEIRO DE 2019ANO XXXII | N º 7.27774
AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
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AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
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C000029284 D-04 OTIMA Improcedente
C000029291 D-04 OTIMA Improcedente
C000029292 D-04 OTIMA Improcedente
C000029293 D-04 OTIMA Improcedente
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C000042881 D-04 OTIMA Improcedente
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C000042919 D-04 OTIMA Improcedente
C000044063 D-04 OTIMA Improcedente
C000044065 D-04 OTIMA Improcedente
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIA
SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA05 A 07 DE JANEIRO DE 2019
ANO XXXII | N º 7.277 75AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
C000044103 D-04 OTIMA Improcedente
C000044120 D-04 OTIMA Improcedente
C000044125 D-04 OTIMA Improcedente
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M000018968 D-04 OTIMA Improcedente
M000018973 D-04 OTIMA Improcedente
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M000018978 D-04 OTIMA Improcedente
M000018982 D-04 OTIMA Improcedente
M000018983 D-04 OTIMA Improcedente
M000018989 D-04 OTIMA Improcedente
M000018990 D-04 OTIMA Improcedente
M000018992 D-04 OTIMA Improcedente
M000018993 D-04 OTIMA Improcedente
M000018997 D-04 OTIMA Improcedente
M000019001 D-04 OTIMA Improcedente
M000019002 D-04 OTIMA Improcedente
M000019003 D-04 OTIMA Improcedente
M000019004 D-04 OTIMA Improcedente
M000019129 D-04 OTIMA Improcedente
M000019130 D-04 OTIMA Improcedente
C000043454 D-36 OTIMA Improcedente
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C000044020 D-04 OTIMA Improcedente
C000044034 D-04 OTIMA Improcedente
C000044036 D-04 OTIMA Improcedente
M000012667 D-04 OTIMA Improcedente
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M000017111 D-04 OTIMA Improcedente
C000043996 D-04 OTIMA Improcedente
C000028821 D-04 OTIMA Improcedente
C000028831 D-04 OTIMA Improcedente
C000028833 D-04 OTIMA Improcedente
C000028836 D-04 OTIMA Improcedente
C000028837 D-04 OTIMA Improcedente
C000028838 D-04 OTIMA Improcedente
C000028842 D-04 OTIMA Improcedente
C000028843 D-04 OTIMA Improcedente
C000028845 D-04 OTIMA Improcedente
C000028852 D-04 OTIMA Improcedente
C000028860 D-04 OTIMA Improcedente
C000028871 D-04 OTIMA Improcedente
C000028873 D-04 OTIMA Improcedente
C000028876 D-04 OTIMA Improcedente
C000028879 D-04 OTIMA Improcedente
C000042937 D-04 OTIMA Improcedente
C000042938 D-04 OTIMA Improcedente
C000042972 D-04 OTIMA Improcedente
M000005301 D-04 OTIMA Improcedente
C000027299 D-04 OTIMA Improcedente
C000027300 D-04 OTIMA Improcedente
C000027301 D-04 OTIMA Improcedente
C000027305 D-04 OTIMA Improcedente
C000027323 D-04 OTIMA Improcedente
C000027324 D-04 OTIMA Improcedente
C000027325 D-04 OTIMA Improcedente
C000027328 D-04 OTIMA Improcedente
C000027329 D-04 OTIMA Improcedente
C000027330 D-04 OTIMA Improcedente
C000027338 D-04 OTIMA Improcedente
C000027463 D-04 OTIMA Improcedente
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C000027478 D-04 OTIMA Improcedente
AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
C000027574 D-04 OTIMA Improcedente
C000027606 D-04 OTIMA Improcedente
C000027607 D-04 OTIMA Improcedente
C000027464 D-04 OTIMA Improcedente
C000027334 D-04 OTIMA Improcedente
C000043470 D-03 OTIMA Improcedente
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C000043479 D-03 OTIMA Improcedente
C000043480 D-03 OTIMA Improcedente
C000043481 D-03 OTIMA Improcedente
C000043482 D-03 OTIMA Improcedente
C000043483 D-03 OTIMA Improcedente
C000043484 D-03 OTIMA Improcedente
C000043485 D-03 OTIMA Improcedente
C000043486 D-03 OTIMA Improcedente
C000043592 D-02 OTIMA Improcedente
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C000043603 D-02 OTIMA Improcedente
C000043604 D-02 OTIMA Improcedente
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C000043608 D-02 OTIMA Improcedente
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DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA05 A 07 DE JANEIRO DE 2019ANO XXXII | N º 7.27776
AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
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AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
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DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIA
SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA05 A 07 DE JANEIRO DE 2019
ANO XXXII | N º 7.277 77AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
M000013719 D-04 OTIMA Improcedente
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M000014052 D-04 OTIMA Improcedente
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C000030840 D-04 OTIMA Improcedente
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AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
C000030733 D-04 OTIMA Improcedente
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C000030736 D-04 OTIMA Improcedente
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C000030830 D-04 OTIMA Improcedente
C000027331 D-04 OTIMA Improcedente
C000027332 D-04 OTIMA Improcedente
C000027335 D-04 OTIMA Improcedente
C000027336 D-04 OTIMA Improcedente
C000027446 D-04 OTIMA Improcedente
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C000027577 D-04 OTIMA Improcedente
C000027580 D-04 OTIMA Improcedente
A000005446 C-13 OTIMA Improcedente
B030800076 B-04 OTIMA Improcedente
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B030700178 B-04 OTIMA Improcedente
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C000029275 D-04 OTIMA Improcedente
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C000029354 A-11 OTIMA Improcedente
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A000005459 C-06 OTIMA Improcedente
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B049000622 A-14 OTIMA Improcedente
B049000623 A-14 OTIMA Improcedente
B050900138 B-04 OTIMA Improcedente
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C000044864 D-02 OTIMA Improcedente
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C000044948 D-02 OTIMA Improcedente
C000044954 D-02 OTIMA Improcedente
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C000045058 D-03 OTIMA Improcedente
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA05 A 07 DE JANEIRO DE 2019ANO XXXII | N º 7.27778
AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
M000018461 D-04 OTIMA Improcedente
M000018521 D-04 OTIMA Improcedente
M000018562 D-04 OTIMA Improcedente
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C000023210 D-04 OTIMA Improcedente
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DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIA
SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA05 A 07 DE JANEIRO DE 2019
ANO XXXII | N º 7.277 79AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
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DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA05 A 07 DE JANEIRO DE 2019ANO XXXII | N º 7.27780
AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
M000011063 D-04 OTIMA Improcedente
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AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
M000014308 D-04 OTIMA Improcedente
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C000047071 D-04 OTIMA Improcedente
C000047072 D-04 OTIMA Improcedente
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C000047076 D-04 OTIMA Improcedente
C000047084 D-04 OTIMA Improcedente
C000047086 D-04 OTIMA Improcedente
C000047087 D-04 OTIMA Improcedente
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ANO XXXII | N º 7.277 81AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
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ANO XXXII | N º 7.277 83AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
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DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA05 A 07 DE JANEIRO DE 2019ANO XXXII | N º 7.27784
AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
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AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
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M000022306 D-04 OTIMA Improcedente
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIA
SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA05 A 07 DE JANEIRO DE 2019
ANO XXXII | N º 7.277 85AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
M000022316 D-04 OTIMA Improcedente
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B032400385 D-02 OTIMA Improcedente
C000043834 D-04 OTIMA Improcedente
C000043841 D-04 OTIMA Improcedente
C000043876 D-04 OTIMA Improcedente
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M000014233 D-04 OTIMA Improcedente
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M000018336 D-04 OTIMA Improcedente
M000018361 D-04 OTIMA Improcedente
M000026527 D-04 OTIMA Improcedente
M000026631 D-04 OTIMA Improcedente
C000044994 D-36 OTIMA Improcedente
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C000044379 D-04 OTIMA Improcedente
AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
C000044403 D-04 OTIMA Improcedente
C000044404 D-04 OTIMA Improcedente
C000044406 D-04 OTIMA Improcedente
C000044441 D-04 OTIMA Improcedente
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C000044913 D-36 OTIMA Improcedente
C000044996 D-02 OTIMA Improcedente
C000045009 D-36 OTIMA Improcedente
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C000045561 D-04 OTIMA Improcedente
B059700043 D-04 OTIMA Improcedente
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C000044294 D-04 OTIMA Improcedente
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DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA05 A 07 DE JANEIRO DE 2019ANO XXXII | N º 7.27786
AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
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AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
B028600326 D-02 OTIMA Improcedente
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DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIA
SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA05 A 07 DE JANEIRO DE 2019
ANO XXXII | N º 7.277 87AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
B028600225 D-02 OTIMA Improcedente
B028600227 D-02 OTIMA Improcedente
B028600230 D-02 OTIMA Improcedente
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B028600235 D-02 OTIMA Improcedente
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B028600265 D-02 OTIMA Improcedente
B028600272 D-02 OTIMA Improcedente
B028600273 D-02 OTIMA Improcedente
B028600274 D-02 OTIMA Improcedente
B028600281 D-02 OTIMA Improcedente
B028600285 D-02 OTIMA Improcedente
B028600289 D-02 OTIMA Improcedente
B032400733 D-02 OTIMA Improcedente
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B032400775 D-02 OTIMA Improcedente
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B032400777 D-02 OTIMA Improcedente
B032400778 D-02 OTIMA Improcedente
B032400779 D-02 OTIMA Improcedente
B032400780 D-02 OTIMA Improcedente
B032400781 D-02 OTIMA Improcedente
B032400782 D-02 OTIMA Improcedente
B032400783 D-02 OTIMA Improcedente
B032400784 D-02 OTIMA Improcedente
B032400785 D-02 OTIMA Improcedente
B032400786 D-02 OTIMA Improcedente
B032400787 D-02 OTIMA Improcedente
AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
B032400788 D-02 OTIMA Improcedente
B032400789 D-02 OTIMA Improcedente
B032400790 D-02 OTIMA Improcedente
B032400791 D-02 OTIMA Improcedente
B032400792 D-02 OTIMA Improcedente
B032400793 D-02 OTIMA Improcedente
B047800641 D-02 OTIMA Improcedente
B047800642 D-02 OTIMA Improcedente
B047800643 D-02 OTIMA Improcedente
B047800662 D-02 OTIMA Improcedente
B047800663 D-02 OTIMA Improcedente
B047800665 D-02 OTIMA Improcedente
B047800666 D-02 OTIMA Improcedente
B047800667 D-02 OTIMA Improcedente
B047800668 D-02 OTIMA Improcedente
B047800669 D-02 OTIMA Improcedente
B047800670 D-02 OTIMA Improcedente
M000034999 D-04 OTIMA Improcedente
A000009653 B-07 OTIMA Improcedente
A000010694 D-04 OTIMA Improcedente
A000011954 B-07 OTIMA Improcedente
A000013284 D-02 OTIMA Improcedente
A000013295 D-02 OTIMA Improcedente
A000013296 D-02 OTIMA Improcedente
A000013413 D-02 OTIMA Improcedente
A000013414 D-02 OTIMA Improcedente
A000013417 D-02 OTIMA Improcedente
A000013505 D-02 OTIMA Improcedente
A000013506 D-02 OTIMA Improcedente
A000013507 D-02 OTIMA Improcedente
A000013508 D-02 OTIMA Improcedente
A000013509 D-02 OTIMA Improcedente
A000013510 D-02 OTIMA Improcedente
A000013511 D-02 OTIMA Improcedente
A000013563 D-02 OTIMA Improcedente
B028600006 B-04 OTIMA Improcedente
B028600007 B-04 OTIMA Improcedente
B028600214 D-02 OTIMA Improcedente
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B028600279 D-02 OTIMA Improcedente
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B028600296 D-02 OTIMA Improcedente
B028600300 D-02 OTIMA Improcedente
B028600303 D-02 OTIMA Improcedente
B028600314 D-02 OTIMA Improcedente
B028600317 D-02 OTIMA Improcedente
B031500017 C-06 OTIMA Improcedente
B032400869 D-02 OTIMA Improcedente
B032400871 D-02 OTIMA Improcedente
B032400872 D-02 OTIMA Improcedente
B032400873 D-02 OTIMA Improcedente
B047800884 D-02 OTIMA Improcedente
B047800885 D-02 OTIMA Improcedente
B047800886 D-02 OTIMA Improcedente
B050900371 B-04 OTIMA Improcedente
B050900383 B-04 OTIMA Improcedente
C000056371 D-04 OTIMA Improcedente
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C000056433 D-04 OTIMA Improcedente
C000066727 B-07 OTIMA Improcedente
C000066728 B-07 OTIMA Improcedente
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C000066730 B-07 OTIMA Improcedente
C000066731 B-07 OTIMA Improcedente
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DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA05 A 07 DE JANEIRO DE 2019ANO XXXII | N º 7.27788
AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
C000066756 D-04 OTIMA Improcedente
C000068234 D-04 OTIMA Improcedente
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M000034127 D-04 OTIMA Improcedente
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AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
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DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIA
SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA05 A 07 DE JANEIRO DE 2019
ANO XXXII | N º 7.277 89AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
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AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
A000008238 D-04 OTIMA Improcedente
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C000043827 D-04 OTIMA Improcedente
C000043828 D-04 OTIMA Improcedente
M000014386 D-04 OTIMA Improcedente
M000014951 D-04 OTIMA Improcedente
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M000014971 D-04 OTIMA Improcedente
M000015001 D-04 OTIMA Improcedente
M000015306 D-04 OTIMA Improcedente
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B024800315 C-08 OTIMA Improcedente
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M000017744 D-04 OTIMA Improcedente
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA05 A 07 DE JANEIRO DE 2019ANO XXXII | N º 7.27790
AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
M000017849 D-04 OTIMA Improcedente
M000017857 D-04 OTIMA Improcedente
M000018192 D-04 OTIMA Improcedente
M000018204 D-04 OTIMA Improcedente
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M000018319 D-04 OTIMA Improcedente
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M000017358 D-04 OTIMA Improcedente
M000017607 D-04 OTIMA Improcedente
M000017856 D-04 OTIMA Improcedente
M000017916 D-04 OTIMA Improcedente
M000017946 D-04 OTIMA Improcedente
M000018029 D-04 OTIMA Improcedente
B052300527 B-07 OTIMA Improcedente
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M000025965 A-11 OTIMA Improcedente
M000025967 A-11 OTIMA Improcedente
B052300555 B-07 OTIMA Improcedente
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B052300558 B-07 OTIMA Improcedente
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M000026362 D-04 OTIMA Improcedente
M000026370 D-04 OTIMA Improcedente
AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
C000044833 D-02 OTIMA Improcedente
C000044834 D-02 OTIMA Improcedente
C000044844 D-02 OTIMA Improcedente
C000044846 D-02 OTIMA Improcedente
C000044847 D-02 OTIMA Improcedente
C000044856 D-02 OTIMA Improcedente
C000044879 D-02 OTIMA Improcedente
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C000044905 D-02 OTIMA Improcedente
C000044912 D-03 OTIMA Improcedente
C000044997 D-02 OTIMA Improcedente
B032400524 D-02 OTIMA Improcedente
B047800540 D-02 OTIMA Improcedente
B047800541 D-02 OTIMA Improcedente
B047800542 D-02 OTIMA Improcedente
B047800544 D-02 OTIMA Improcedente
B047800546 D-02 OTIMA Improcedente
B047800547 D-02 OTIMA Improcedente
B047800548 D-02 OTIMA Improcedente
B047800549 D-02 OTIMA Improcedente
B047800557 D-02 OTIMA Improcedente
B047800558 D-02 OTIMA Improcedente
B052300764 D-02 OTIMA Improcedente
M000025616 D-04 OTIMA Improcedente
A000012813 D-02 OTIMA Improcedente
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A000012816 D-02 OTIMA Improcedente
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B050900361 B-04 OTIMA Improcedente
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DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIA
SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA05 A 07 DE JANEIRO DE 2019
ANO XXXII | N º 7.277 91AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
M000032090 D-04 OTIMA Improcedente
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DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA05 A 07 DE JANEIRO DE 2019ANO XXXII | N º 7.27792
AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
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AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
A000010566 D-02 OTIMA Improcedente
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A000010952 D-02 OTIMA Improcedente
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B032400391 D-02 OTIMA Improcedente
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B047800624 D-02 OTIMA Improcedente
B047800625 D-02 OTIMA Improcedente
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M000034642 D-04 OTIMA Improcedente
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIA
SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA05 A 07 DE JANEIRO DE 2019
ANO XXXII | N º 7.277 93AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
M000034643 D-04 OTIMA Improcedente
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B028600114 D-02 OTIMA Improcedente
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C000064006 D-04 OTIMA Improcedente
C000064007 D-04 OTIMA Improcedente
C000064008 D-04 OTIMA Improcedente
C000064009 D-04 OTIMA Improcedente
M000035616 D-04 OTIMA Improcedente
M000035617 D-04 OTIMA Improcedente
M000035618 D-04 OTIMA Improcedente
M000035619 D-04 OTIMA Improcedente
M000035620 D-04 OTIMA Improcedente
M000035679 D-04 OTIMA Improcedente
M000035387 D-04 OTIMA Improcedente
M000035390 D-04 OTIMA Improcedente
M000035410 D-04 OTIMA Improcedente
M000035411 D-04 OTIMA Improcedente
M000035412 D-04 OTIMA Improcedente
M000035413 D-04 OTIMA Improcedente
M000035414 D-04 OTIMA Improcedente
M000035415 D-04 OTIMA Improcedente
M000035416 D-04 OTIMA Improcedente
M000035441 D-04 OTIMA Improcedente
M000035449 D-04 OTIMA Improcedente
M000035450 D-04 OTIMA Improcedente
M000035509 D-04 OTIMA Improcedente
M000035556 D-04 OTIMA Improcedente
M000035574 D-04 OTIMA Improcedente
M000035709 D-04 OTIMA Improcedente
M000035712 D-04 OTIMA Improcedente
B028600117 D-02 OTIMA Improcedente
B028600118 D-02 OTIMA Improcedente
B028600119 D-02 OTIMA Improcedente
B028600120 D-02 OTIMA Improcedente
B028600121 D-02 OTIMA Improcedente
B028600122 D-02 OTIMA Improcedente
B028600123 D-02 OTIMA Improcedente
B028600124 D-02 OTIMA Improcedente
B028600125 D-02 OTIMA Improcedente
B028600126 D-02 OTIMA Improcedente
B028600127 D-02 OTIMA Improcedente
B028600128 D-02 OTIMA Improcedente
B028600129 D-02 OTIMA Improcedente
B028600130 D-02 OTIMA Improcedente
AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO
B028600131 D-02 OTIMA Improcedente
B028600166 D-02 OTIMA Improcedente
B028600167 D-02 OTIMA Improcedente
B028600168 D-02 OTIMA Improcedente
B028600169 D-02 OTIMA Improcedente
B028600170 D-02 OTIMA Improcedente
B028600171 D-02 OTIMA Improcedente
B028600172 D-02 OTIMA Improcedente
B028600173 D-02 OTIMA Improcedente
B028600174 D-02 OTIMA Improcedente
B028600175 D-02 OTIMA Improcedente
B028600177 D-02 OTIMA Improcedente
B028600178 D-02 OTIMA Improcedente
B028600179 D-02 OTIMA Improcedente
B028600180 D-02 OTIMA Improcedente
B028600181 D-02 OTIMA Improcedente
B028600182 D-02 OTIMA Improcedente
B028600184 D-02 OTIMA Improcedente
B028600185 D-02 OTIMA Improcedente
B028600186 D-02 OTIMA Improcedente
B028600187 D-02 OTIMA Improcedente
B028600188 D-02 OTIMA Improcedente
B028600189 D-02 OTIMA Improcedente
B028600190 D-02 OTIMA Improcedente
B028600191 D-02 OTIMA Improcedente
B028600192 D-02 OTIMA Improcedente
B028600193 D-02 OTIMA Improcedente
B028600194 D-02 OTIMA Improcedente
B028600195 D-02 OTIMA Improcedente
B028600196 D-02 OTIMA Improcedente
B028600197 D-02 OTIMA Improcedente
B028600198 D-02 OTIMA Improcedente
B028600199 D-02 OTIMA Improcedente
B028600200 D-02 OTIMA Improcedente
B028600201 D-02 OTIMA Improcedente
B028600202 D-02 OTIMA Improcedente
B032400811 D-02 OTIMA Improcedente
B032400812 D-02 OTIMA Improcedente
B032400813 D-02 OTIMA Improcedente
B032400814 D-02 OTIMA Improcedente
B032400815 D-02 OTIMA Improcedente
B032400816 D-02 OTIMA Improcedente
B032400817 D-02 OTIMA Improcedente
B032400818 D-02 OTIMA Improcedente
B032400819 D-02 OTIMA Improcedente
B052300817 C-13 OTIMA Improcedente
A000005555 D-04 OTIMA Improcedente
C000019845 D-04 OTIMA Improcedente
A000008029 D-02 OTIMA Improcedente
C000042013 D-04 OTIMA Improcedente
C000042971 D-04 OTIMA Improcedente
C000043595 D-02 OTIMA Improcedente
C000043606 D-02 OTIMA Improcedente
M000021888 D-04 OTIMA Improcedente
M000027811 D-04 OTIMA Improcedente
C000028929 D-04 OTIMA Improcedente
C000028930 D-04 OTIMA Improcedente
C000028931 D-04 OTIMA Improcedente
C000028943 D-04 OTIMA Improcedente
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE, 02 de JANEIRO de 2019
FÁBIO RIOS MOTASecretário
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA05 A 07 DE JANEIRO DE 2019ANO XXXII | N º 7.27794
Superintendência do Trânsito do Salvador - TRANSALVADOR
PORTARIA Nº001/2019
O SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO DO SALVADOR no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
pela Lei nº. 9.186 de 29 de dezembro de 2016, e com fundamento no Art. 3º, Inciso X, do regimento
Interno aprovado pelo Decreto nº 29.451 de 24 de janeiro de 2018, publicado no Diário Oficial do
Município de 25 de janeiro de 2018,
Considerando a necessidade de ordenar, disciplinar e otimizar o tráfego de veículos e a circulação
de pedestre, quando da realização da “FESTA DE REIS / LAPINHA 2019”, evento pertencente
ao Calendário Oficial do Município, promovido pela Prefeitura Municipal do Salvador - PMS, sob
Coordenação da Empresa Baiana de Turismo - SALTUR,
RESOLVE:
Art. 1º. Promover as seguintes alterações no tráfego de veículos, nos dias 05 e 06 de janeiro de 2019,
no Bairro Liberdade:
§1º - Proibição da circulação e estacionamento de veículos, nas vias laterais à Praça da Lapinha, das
17:00 do dia 05 às 03:00 do dia 06;
§2º - Interdição do tráfego de veículos, a partir das 17:00, nos dias 05 e 06, nas seguintes vias:
Estrada da Liberdade (trecho compreendido entre a Rua Pero Vaz e o Largo da Lapinha), Corredor
da Lapinha, Largo da Soledade, Ladeira da Soledade, Rua São José de Cima, Rua Emídio dos Santos
(trecho compreendido entre a Rua São José de Cima e o IFBA).
I - Desvios do tráfego de veículos, nas seguintes vias:
a) Estrada da Liberdade / Rua Pero Vaz;
b) Rua Emídio dos Santos / Rua dos Perdões;
II - Os veículos que circulam pelo trecho interditado, terão como opção de tráfego:
a) Sentido bairro/centro: Rua Pero Vaz, Rua Dr. Eduardo Santos, Rua Conde de Porto Alegre, Largo
do Tamarineiro, Rua Rodrigo de Menezes, Baixa de Quintas (Rua General Argolo / Estrada da Rainha);
b) Sentido centro/bairro: Rua Emídio dos Santos, Rua dos Perdões, Rua Vital Rêgo (acesso à direita
Ladeira da Água Brusca ou acesso à esquerda Barbalho / Nazaré / Baixa de Quintas.
Art. 2º. Assegurar o acesso aos residentes e/ou domiciliados nas vias interditadas, mediante
comprovação de endereço através de contas de telefone, água, energia elétrica, etc.
Art. 3º. Os veículos destinados aos serviços públicos (Operação de Trânsito, Bombeiros, Ambulâncias,
Polícia, Imprensa e etc.), além de prioridade gozarão de livre trânsito e estacionamento, quando
devidamente identificados e estiverem em serviço.
Art. 4º. O tráfego voltará à normalidade tão logo a LIMPURB conclua os serviços de limpeza.
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO DO SALVADOR, em 02 de janeiro de 2019.
FABRIZZIO MULLER MARTINEZ
Superintendente Executivo
PORTARIA Nº. 004/2019
O SUPERINTENDENTE DA TRANSALVADOR, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Considerar excluído desde 12/12/2018, o servidor MAURÍCIO MENEZES GALRÃO GUIMARÃES, matrícula nº 2227819, do Convênio de Cooperação Técnica nº 01/2015, celebrado entre a Superintendência de Trânsito do Salvador - TRANSALVADOR e a Secretaria Municipal de Mobilidade - SEMOB, com a interveniência da Secretaria Municipal de Gestão - SEMGE.
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO DO SALVADOR, em 02 de janeiro de 2019.
FABRIZZIO M. MARTINEZ
Superintendente
PORTARIA Nº 007/2019
O SUPERINTENDENTE DA TRANSALVADOR, no uso de suas atribuições,RESOLVE:Designar a servidora NADIA CAVALCANTE MARQUES, matrícula nº 2225923, Chefe do Setor Financeiro, Grau 63, para responder, cumulativamente, pelo Cargo em Comissão de Subgerente, Grau 53, da Subgerência de Execução e Controle Orçamentário e Financeiro, da Gerência Financeira e de Contabilidade, da Diretoria Administrativo-Financeira, em substituição ao titular Alan Santana de Menezes, matrícula nº 2226113, por motivo de férias regulamentares, durante o período de 02/01/2019 a 31/01/2019.
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO DO SALVADOR, em 02 de janeiro de 2019.
FABRIZZIO M. MARTINEZSuperintendente
PORTARIA Nº. 010/2019
O SUPERINTENDENTE DA TRANSALVADOR, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Designar a servidora ROZELI TORRES BARBOSA, matrícula nº. 2235819, para responder pelo Cargo
em Comissão de Secretário da Diretoria, Grau 51, da Diretoria Executiva de Trânsito, em virtude do
afastamento da titular Maria das Graças Virgens Lima, matrícula nº. 2226740, por motivo de férias
regulamentares, durante o período de 02/01/2019 a 31/01/2019.
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO DO SALVADOR, em 02 de janeiro de 2019.
FABRIZZIO M. MARTINEZ
Superintendente
PORTARIA Nº. 023/2019
O SUPERINTENDENTE DA TRANSALVADOR, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Determinar que a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar apure
as irregularidades constantes do Processo de PAD nº 0021/2019, devendo apresentar relatório
conclusivo no prazo de 60 dias a contar da publicação.
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO DO SALVADOR, em 02 de janeiro de 2019.
FABRIZZIO M. MARTINEZ
Superintendente
PORTARIA Nº. 024/2019
O SUPERINTENDENTE DA TRANSALVADOR, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Determinar que a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar apure
as irregularidades constantes do Processo de PAD nº 78446/2018, devendo apresentar relatório
conclusivo no prazo de 60 dias a contar da publicação.
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO DO SALVADOR, em 02 de janeiro de 2019.
FABRIZZIO M. MARTINEZ
Superintendente
PORTARIA Nº. 026/2019
O SUPERINTENDENTE DA TRANSALVADOR, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Acolher o Relatório da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar,
autorizando o arquivamento do Processo de Sindicância nº 75332/2018.
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO DE SALVADOR, em 03 de janeiro de 2019.
FABRIZZIO M. MARTINEZ
Superintendente
PORTARIA Nº. 027/2019
O SUPERINTENDENTE DA TRANSALVADOR, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Acolher o Relatório da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar,
autorizando o arquivamento do Processo de Sindicância nº 75835/2018.
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO DE SALVADOR, em 03 de janeiro de 2019.
FABRIZZIO M. MARTINEZ
Superintendente
PORTARIA Nº. 028/2019
O SUPERINTENDENTE DA TRANSALVADOR, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Acolher o Relatório da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar,
autorizando o arquivamento do Processo de Sindicância nº 63976/2017.
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO DE SALVADOR, em 03 de janeiro de 2019.
FABRIZZIO M. MARTINEZ
Superintendente
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIA
SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA05 A 07 DE JANEIRO DE 2019
ANO XXXII | N º 7.277 95PORTARIA Nº. 029/2019
O SUPERINTENDENTE DA TRANSALVADOR, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Acolher o Relatório da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar,
autorizando o arquivamento do Processo de PAD nº 76833/2018.
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO DE SALVADOR, em 03 de janeiro de 2019.
FABRIZZIO M. MARTINEZ
Superintendente
PORTARIA Nº458/2018
O SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO DO SALVADOR no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
pela Lei nº. 9.186 de 29 de dezembro de 2016, e com fundamento no Art. 3º, Inciso X, do regimento
Interno aprovado pelo Decreto nº 29.451 de 24 de janeiro de 2018, publicado no Diário Oficial do
Município de 25 de janeiro de 2018,
Considerando a necessidade de ordenar, disciplinar e otimizar o tráfego de veículos em geral e a
circulação de pedestres, em função das intervenções necessárias a implantação do gasoduto do
Bairro do Rio Vermelho, solicita renovação da Portaria nº 139 / 2018 - TRANSALVADOR, feita através
do Processo SEDUR nº. 51.496 / 2018, sob a responsabilidade técnica da Companhia de Gás da Bahia
- Bahiagás,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a renovação da Portaria nº 139 / 2018 para execução das intervenções necessárias
à implantação do gasoduto do Bairro do Rio Vermelho, pelo método não destrutivo (MND), com
emboque e desemboque do equipamento em área de passeio / canteiro, obedecendo à programação
conforme descrição a seguir:
I - 1º Trecho: Na Rua do Barro Vermelho, no trecho compreendido entre a sua interseção com a Rua
Marquês de Monte Santo até em frente ao Condomínio Mirante do Atlântico, lado esquerdo do sentido
assim definido e na Rua do Mirante, desde a sua interseção com a Rua do Barro Vermelho até em
frente ao Condomínio Sol Nascente, lado direito do sentido assim definido;
II - 2º trecho: Na Via que margeia a Praça Brigadeiro Faria, no trecho compreendido entre as suas
interseções com as Ruas Osvaldo Cruz e Marquês de Monte Santo (em frente ao Restaurante Vila
Madeira), na Via que margeia o Largo da Mariquita, no trecho compreendido entre as suas interseções
com as Ruas Marquês de Monte Santo e do Meio, lado direito do sentido assim definido, na Rua do
Meio, ao longo de toda sua extensão, no lado direito do sentido Largo da Mariquita / Praça Brigadeiro
Faria, na Via que margeia a Praça Brigadeiro Faria, no trecho compreendido entre as suas interseções
com as Ruas do Meio e Marquês de Monte Santo, lado direito do sentido assim definido, na Rua
Fonte do Boi, no trecho compreendido entre as suas interseção com a Rua Odilon Santos e a Via de
acesso ao Hotel Pestana, lado direito do sentido assim definido, na Rua Monte Conselho, desde a sua
interseção com a Rua Odilon Santos até em frente ao Condomínio Mirante da Serra, lado direito do
sentido assim definido;
III - 3º trecho: Na Rua Odilon Santos, no trecho compreendido entre as suas interseções com a Rua
Fonte do Boi e a Via que margeia o Largo da Mariquita, lado direito do sentido assim definido, na Via
que Margeia o Largo da Mariquita, desde a sua interseção com a Rua Odilon Santos até a Rua Guedes
Cabral, lado direito do sentido assim definido, na Rua Guedes Cabral, no trecho compreendido entre
as suas interseções com a Via que margeia a Praça Colombo e a Rua da Paciência, lado direito do
sentido assim definido, na Rua da Paciência, no trecho compreendido entre as suas interseções com a
Rua Guedes Cabral e a Avenida Oceânica), lado direito do sentido assim definido, na Avenida Oceânica,
no trecho compreendido entre as suas interseções com as Ruas da Paciência e Pedra da Sereia, lado
direito do sentido assim definido, na Rua Pedra da Sereia, desde a sua interseção com a Avenida
Oceânica até em frente ao Restaurante Pedra da Sereia, lado esquerdo do sentido assim definido,
Rua Morro da Paciência desde a sua interseção com a Avenida Oceânica até em frente ao Restaurante
Takê, lado esquerdo do sentido assim definido;
IV - 4º trecho: Na Via que margeia a Praça Colombo, no trecho compreendido entre as suas interseções
com as Ruas João Gomes e Conselheiro Pedro Luiz, lado direito do sentido assim definido, na Rua
Conselheiro Pedro Luiz, no trecho compreendido entre as suas intersecções com a Via que margeia
a Praça Colombo e a Rua Alagoinhas, lado direito do sentido assim definido, Travessia das pistas da
Rua Conselheiro Pedro Luiz, a partir da sua interseção com a Rua Alagoinhas até a Avenida Anita
Garibaldi, seguindo pela Avenida Anita Garibaldi até a sua interseção com a Travessa Garibaldi, lado
direito do sentido assim definido, na Rua Eurycles de Matos, no trecho compreendido entre as suas
intersecções com a Travessa Garibaldi e a Avenida Oceânica, na Travessa Bartolomeu de Gusmão,
desde a sua interseção com a Avenida Oceânica até a Via marginal da Avenida Anita Garibaldi,
lado esquerdo do sentido assim definido, na Via marginal da Avenida Anita Garibaldi, desde a sua
interseção com a Travessa Bartolomeu de Gusmão até em frente à Casa de Carne Bom Boi, Travessia
das pistas da Avenida Anita Garibaldi, desde da sua Via marginal até a Rua Pinheiro;
V - 5º trecho: Na Rua Alexandre Gusmão, no trecho compreendido entre as suas interseções com
as Ruas da Paciência e Almirante Barroso, lado direito do sentido assim definido, na Rua Almirante
Barroso, no trecho compreendido entre as suas interseções com a Rua Alexandre Gusmão e a
Avenida Cardeal da Silva, lado direito do sentido assim definido, na Avenida Cardeal da Silva, trecho
compreendido entre as suas interseções com as Ruas Almirante Barroso e João Gomes, lado direito
do sentido assim definido, na Rua João Gomes, no trecho compreendido entre as suas interseções
com a Avenida Cardeal da Silva e a Via que margeia a Praça Colombo, lado direito do sentido assim
definido, na Rua José Taboaba, desde a sua interseção com a Rua João Gomes até a Rua Canavieiras,
com travessia das pistas da Rua Conselheiro Pedro Luiz, lado esquerdo do sentido assim definido, na
Rua Professora Almerinda Dutra, desde a sua interseção com a Rua Guedes Cabral até a Rua Vieira
Lopes, com travessia da Rua João Gomes, lado esquerdo do sentido assim definido, Rua Vieira Lopes,
no trecho compreendido entre as suas interseções com as Ruas João Gomes e Conselheiro Pedro
Luiz, lado esquerdo do sentido assim definido, na Rua Borges dos Reis, no trecho compreendido entre
as suas interseções com as Ruas Professora Almerinda Dutra e a Guedes Cabral, lado direito do
sentido assim definido;
VI - 6º trecho: Na Rua Ilhéus, no trecho compreendido entre as suas interseções com as Ruas
Conselheiro Pedro Luiz e Juazeiro, lado esquerdo do sentido assim definido, na Rua Juazeiro, no
trecho compreendido entre as suas interseções com a Rua Ilhéus e a Praça Marques Porto, lado
esquerdo do sentido assim definido, na Rua Canavieiras, no trecho compreendido entre as suas
interseções com as Ruas Conselheiro Pedro Luiz e Itabuna, lado esquerdo do sentido assim definido,
na Rua Itabuna, no trecho compreendido entre as suas interseções com as Ruas Canavieiras e
Alagoinhas, lado direito do sentido assim definido, na Rua Alagoinhas, no trecho compreendido entre
as suas interseções com a Rua Itabuna e a Travessa Remanso, lado direito do sentido assim definido.
§1º - Todas as atividades deverão ser realizadas no período noturno entre as 21h00 e 05h00, com
previa autorização da TRANSALVADOR, no prazo de 210 (duzentos e dez) dias, contados a partir de
02 de janeiro de 2019.
§2º - Durante a ocupação de parte da área do passeio, deverá ser mantida uma faixa com largura
mínima de 1,20m (um metro e vinte centímetros), devidamente sinalizada para livre circulação dos
pedestres com segurança.
§3º - As áreas ocupadas deverão ser totalmente recuperadas e liberadas ao tráfego, a partir
das 05h30, inclusive os locais onde são executados os furos para emboque e desemboque do
equipamento utilizado.
§4º - Durante a execução das obras não será permitido à ocupação da pista por máquinas e/ou
equipamentos.
§5º - Os acessos às edificações existentes deverão ser mantidos livres ao longo do trecho citado no
caput do Art. 1º.
§6º - A execução das obras poderá ser parcial ou totalmente paralisada pela fiscalização da
TRANSALVADOR em casos de congestionamento do tráfego.
Art. 2º As obras só poderão ser iniciadas estando à empresa responsável com a autorização emitida
pela SEDUR.
Art. 3º Os locais de realização das obras deverão estar devidamente protegidos e sinalizados em
conformidade com o ANEXO II do Código de Trânsito Brasileiro, aprovado pelo Art. 1º da Resolução
160, de 22 de abril de 2004 do CONTRAN.
Parágrafo Único - Fica a empresa responsável na obrigatoriedade de disponibilizar o mínimo de
02 (dois) Painéis de Mensagens Variáveis (PMV’s) em conformidade com o ANEXO I da Portaria
TRANSALVADOR nº. 521/2013, publicada no Diário Oficial do Município de 20 de setembro de 2013 a
serem utilizados por esta autarquia.
Art. 4º A empresa responsável pela obra fica na obrigatoriedade de disponibilizar o mínimo de 02
(dois) Monitores de Tráfego para prestação de serviços de apoio ao tráfego, de acordo com a Portaria
TRANSALVADOR nº. 175/2014, publicada no Diário Oficial do Município de 10 de abril de 2014 a serem
utilizados por esta autarquia.
Art. 5º É de inteira responsabilidade da Empresa executora a recomposição e pavimentação da pista
de rolamento, áreas de estacionamentos, áreas verdes, calçadas (passeios) e a sinalização gráfica
anteriormente existente.
Parágrafo Único - Fica a empresa responsável na obrigatoriedade de comunicar a esta
Superintendência a conclusão dos serviços para realização de vistoria técnica no local.
Art. 6º Ficam inalteradas todas as demais condicionantes determinadas por esta Superintendência
através da Portaria nº 139 / 2018, pela SINDEC, SEMOB e SEDUR no Processo nº. 51.496 / 2018, sob
a responsabilidade técnica da Companhia de Gás da Bahia - Bahiagás.
Art. 7º O tráfego voltará à normalidade tão logo as condições locais o permitam.
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO DO SALVADOR, em 18 de dezembro de 2018.
FABRIZZIO MULLER MARTINEZ
Superintendente Executivo
PORTARIA Nº459/2018
O SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO DO SALVADOR no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
pela Lei nº. 9.186 de 29 de dezembro de 2016, e com fundamento no Art. 3º, Inciso X, do Regimento
Interno aprovado pelo Decreto nº 29.451 de 24 de janeiro de 2018, publicado no Diário Oficial do
Município de 25 de janeiro de 2018,
Considerando a necessidade de ordenar, disciplinar e otimizar o tráfego de veículos em geral e a
circulação de pedestres, em função das intervenções necessárias à implantação do gasoduto da
Avenida Professor Pinto de Aguiar - Bairro de Patamares, solicita a renovação da Portaria nº 261
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA05 A 07 DE JANEIRO DE 2019ANO XXXII | N º 7.27796
/ 2018 - TRANSALVADOR, através do Processo SEDUR nº. 51.492 / 2018, sob a responsabilidade
técnica da Companhia de Gás da Bahia - Bahiagás,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a renovação da Portaria nº 261 / 2018 - TRANSALVADOR execução das intervenções
necessárias à implantação do gasoduto da Avenida Professor Pinto de Aguiar (Via Arterial I), pelo
método não destrutivo (MND), com emboque e desemboque do equipamento em área de passeio /
canteiro, em etapas sucessivas, concluídas e recuperadas, conforme descrição a seguir:
I - 1ª Etapa - Na Avenida Professor Pinto de Aguiar (Via Arterial I), pista sentido Patamares /
Avenida Luís Viana (Paralela - Via Expressa), iniciando em frente ao Condomínio Greenville até a sua
interseção com a Avenida São Rafael (Via Coletora I), lado direito do sentido assim definido;
II - 2ª Etapa - Via de ligação (alça do Viaduto Canô Veloso - Via Coletora I) até a sua interseção com a
Via Marginal da Avenida Luís Viana (Via Expressa), lado direito do sentido assim definido;
III - 3ª Etapa - Na Via Marginal da Avenida Luís Viana (Via Expressa) desde a sua interseção com a
Via de ligação (alça do Viaduto Canô Veloso - Via Coletora I), até a sua interseção com a Rua Ibiassucê
(Via Local).
§1º - Todas as atividades deverão ser realizadas no período noturno entre as 21h00 às 05h00 no
prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 02 de janeiro de 2019.
§2º - Durante a ocupação de parte da área do passeio, deverá ser mantida uma faixa com largura
mínima de 1,20m (um metro e vinte centímetros), devidamente sinalizada para livre circulação dos
pedestres com segurança.
§3º - As áreas ocupadas deverão ser totalmente recuperadas e liberadas ao tráfego, a partir
das 05h30, inclusive os locais onde são executados os furos para emboque e desemboque do
equipamento utilizado.
§4º - Durante a execução das obras não será permitido à ocupação da pista por máquinas e/ou
equipamentos.
§5º - Os acessos às edificações existentes deverão ser mantidos livres ao longo do trecho citado no
caput do Art. 1º.
§6º - A execução das obras poderá ser parcial ou totalmente paralisada pela fiscalização da
TRANSALVADOR em casos de congestionamento do tráfego.
Art. 2º As obras só poderão ser iniciadas estando à empresa responsável com a autorização emitida
pela SUCOM.
Art. 3º Os locais de realização das obras deverão estar devidamente protegidos e sinalizados em
conformidade com o ANEXO II do Código de Trânsito Brasileiro, aprovado pelo Art. 1º da Resolução
160, de 22 de abril de 2004 do CONTRAN.
Parágrafo Único - Fica a empresa responsável na obrigatoriedade de disponibilizar o mínimo de
02 (dois) Painéis de Mensagens Variáveis (PMV’s) em conformidade com o ANEXO I da Portaria
TRANSALVADOR nº. 521/2013, publicada no Diário Oficial do Município de 20 de setembro de 2013 a
serem utilizados por esta autarquia.
Art. 4º A empresa responsável pela obra fica na obrigatoriedade de disponibilizar o mínimo de 02
(dois) Monitores de Tráfego para prestação de serviços de apoio ao tráfego, de acordo com a Portaria
TRANSALVADOR nº. 175/2014, publicada no Diário Oficial do Município de 10 de abril de 2014 a serem
utilizados por esta autarquia.
Art. 5º É de inteira responsabilidade da Empresa executora a recomposição e pavimentação da pista
de rolamento, áreas de estacionamentos, áreas verdes, calçadas (passeios) e a sinalização gráfica
anteriormente existente.
Parágrafo Único - Fica a empresa responsável na obrigatoriedade de comunicar a esta
Superintendência a conclusão dos serviços para realização de vistoria técnica no local.
Art. 6º Ficam inalteradas todas as demais condicionantes determinadas por esta Superintendência,
pela SEINFRA, SEMOB e Processo SEDUR nº. 51.492 / 2018, sob a responsabilidade técnica da
Companhia de Gás da Bahia - Bahiagás.
Art. 7º O tráfego voltará à normalidade tão logo as condições locais o permitam.
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO DO SALVADOR, em 13 de dezembro de 2018.
FABRIZZIO MULLER MARTINEZ
Superintendente Executivo
DESPACHOS FINAIS DO SENHOR SUPERINTENDENTEEstabilidade Econômica - DEFERIDA
PROCESSO SERVIDOR (A) CARGO/FUNÇAO VIGÊNCIA
78098/2018 DIVAIR ELOI DA SILVA SUPERVISOR DE ÁREA DE TRÁFEGO - GRAU 53
10/12/2018
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO DO SALVADOR, em 03 de janeiro de 2019.
FABRIZZIO M. MARTINEZ
Superintendente
RETIFICAÇÃO
Na Relação de Autos de Infração da CDA I, Publicados no Diário Oficial do Município nº 7.240 de 10 a
12 de novembro de 2018, retificar:
Requerente: RUI CARVALHO DA CUNHA
Processo nº 59000/2018
Auto de Infração nº T908700176
Onde se lê: INDEFERIDO
Leia-se: DEFERIDO
Salvador, 02 de janeiro de 2019.
FABRIZZIO M. MARTINEZSuperintendente Executivo
LICITAÇÕES
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A Comissão Central Permanente de Licitação - COMPEL, atendendo a decisão da Sra. Subsecretária
Municipal de Gestão divulga o resultado da licitação abaixo especificada:
PREGÃO ELETRÔNICO - SEMGE Nº 236/2018 - PROC: 7189/2018 - SEMGE.
OBJETO: Elaboração de registro de preços de instrumento cirúrgico (balde em aço inoxidável) e
móveis escolares e acessórios (quadro) - SMS.
LICITANTE LOTES VALOR (R$)
F. F. N. FORNAZARI - ME
01 R$ 243.889,20
02 R$ 42.498,50
03 R$ 27.098,80
DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 20/12/2018
Salvador, 04 de janeiro de 2019.
LUCIANO BRAYNER DE CERQUEIRAPresidente COMPEL
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A Comissão Central Permanente de Licitação - COMPEL, atendendo a decisão da Sra. Subsecretária
Municipal de Gestão divulga o resultado da licitação abaixo especificada:
PREGÃO ELETRÔNICO - SEMGE Nº 242/2018 - PROC: 7365/2018 - SEMGE.
OBJETO: Elaboração de registro de preços de componentes pré-fabricados para construção
(escada em alumínio).
LICITANTE LOTE VALOR (R$)
SENTINELA DO VALE COMERCIAL EIRELI ÚNICO R$ 24.499,86
DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 20/12/2018
Salvador, 04 de janeiro de 2019.
LUCIANO BRAYNER DE CERQUEIRAPresidente COMPEL
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A Comissão Central Permanente de Licitação - COMPEL, atendendo a decisão da Sra. Subsecretária
Municipal de Gestão divulga o resultado da licitação abaixo especificada:
PREGÃO ELETRÔNICO - SEMGE N. º 257/2018 - PROC: 4347/2018 - SEMGE.
OBJETO: Registro de preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIA
SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA05 A 07 DE JANEIRO DE 2019
ANO XXXII | N º 7.277 97comuns e sistêmicos de locação, instalação, manutenção preventiva e corretiva com reposição de
peças de aparelhos de ar condicionado novos e de primeiro uso.
LICITANTES LOTE VALOR (R$)
COMERCIAL E REFRIGERAÇAO W.ALMEIDA LTDA- ME 01 R$10.629.997,92
DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 04/01/2019
Salvador, 04 de janeiro de 2019.
LUCIANO BRAYNER DE CERQUEIRAPresidente COMPEL
RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 074/2018
PROCESSO: 6171/2017.
DISPENSA: 074/2018.
OBJETO: Contrato de Locação do Imóvel situado na Rua São Marcos, nº 32, térreo, 1º e 2º subsolo e
1º pavimento - São marcos.
LOCADORES: Elza Simões da Costa.
CPF: 895.690.245-34.
Morgana Costa Cotias.
CPF: 033.389.855-92.
Geraldo Olimpo Costa Cotias.
CPF: 016.809.235-28.
VALOR MENSAL: 11.820,49 (onze mil oitocentos e vinte reais e quarenta e nove centavos).
PRAZO DA VIGÊNCIA: 03 (três) anos, contados a partir da assinatura do Contrato.
AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº 8.245/91.
DATA DE AUTORIZAÇÃO: 25/09/2018.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
ÓRGÃO/ENTIDADE PROJETO/ATIVIDADEELEMENTO DE
DESPESAFONTE
VALOR MENSAL ESTIMADO (R$)
SMED 12.361.0016.251900 33.90.360.1.01 0.2.04 0.2.19
11.820,49
Salvador, 04 de janeiro 2019.
ISABELA LOUREIRO MANSO CABRAL
Subsecretária/SEMGE
RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 115/2018
PROCESSO: 5006/2016.DISPENSA: 115/2018.OBJETO: Contrato de Locação do Imóvel situado no Setor D, Caminho 13, casa 01, 1º e 2º pavimento, Conjunto Habitacional Cajazeiras VIII - Cajazeiras VIII.LOCADORA: Eline Maria de Medeiros Tosta.CPF: 248.876.095-15.VALOR MENSAL: 1.994,46 (um mil, novecentos e noventa e quatro reais e quarenta e seis centavos).PRAZO DA VIGÊNCIA: 03 (três) anos, contados a partir da assinatura do Contrato.AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº 8.245/91.DATA DE AUTORIZAÇÃO: 21/11/2018.DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
ÓRGÃO/ENTIDADE
PROJETO/ATIVIDADEELEMENTO DE
DESPESAFONTE
VALOR MENSAL ESTIMADO (R$)
SMED 12.361.0016.251900 33.90.36 0.1.01 1.994,46
Salvador, 04 de janeiro de 2019.
ISABELA LOUREIRO MANSO CABRAL Subsecretária/SEMGE
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS
AVISO DE CONVOCAÇÃO
A Comissão Setorial Permanente de Licitação - COPEL, com fundamento na Lei 10.520/02, Lei Municipal n.º 6.148/02, Decreto Municipal 13.724/02, Lei 8.666/93 na sua atual redação, subsidiariamente, e Lei Municipal 4.484/92, esta, no que couber, torna público para conhecimento dos interessados que será realizada a seguinte licitação:
Pregão Eletrônico - SMS n.º 013/2019Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE DESINFETANTE E DETERGENTE HOSPITALARProcesso n.º 19.256/2018-SMSRecebimento das Propostas a partir das 09:00 horas do dia 27/01/2019 até às 10:00 horas do dia 28/01/2019Abertura das Propostas:28/01/2019 às 10:00 horasSessão de Disputa dos Preços:28/01/2019 às 11:00 horas
O Edital e seus anexos encontram-se à disposição nos endereços: www.compras.salvador.ba.gov.br e www.licitacoes-e.com.br
Atenção: Horário de Brasília
Salvador, 03 de janeiro de 2019.
JOSÉ EGÍDIO DE SANTANAPresidente/COPEL
AVISO DE PRORROGAÇÃO
A Comissão Setorial Permanente de Licitação/SMS, com fundamento na Lei Federal nº 10.520/2002,
Lei Municipal nº 6.148/2002, Decreto Municipal nº 13.724 e Lei Federal nº 8.666/93, comunica aos
interessados no Pregão Eletrônico nº. 005/2019 - Processo n° 19.118/2018. Objeto: REGISTRO DE
PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PENSO que fica prorrogada o início do recebimento das
propostas a partir das 09:00 horas do dia 20/01/2019 até às 14:00 horas do dia 21/01/2019, às 14:00
horas (abertura de propostas) e às 15:00 horas (Sessão de Disputa dos Preços). Pregão Eletrônico nº.
006/2019 - Processo n° 19.809/2018. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL
DE PENSO fica prorrogada o início do recebimento das propostas a partir das 09:00 horas do dia
20/01/2019 até às 10:30 horas do dia 21/01/2019, às 10:30 horas (abertura de propostas) e às 11:00
horas (Sessão de Disputa dos Preços). Pregão Eletrônico nº. 007/2019 - Processo n° 18.387/2018.
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS fica prorrogada o início do
recebimento das propostas a partir das 09:00 horas do dia 24/01/2019 até às 09:30 horas do dia
25/01/2019, às 09:30 horas (abertura de propostas) e às 10:00 horas (Sessão de Disputa dos Preços).
O Edital e seus anexos encontram-se à disposição nos endereços: www.compras.salvador.ba.gov.
br e www.licitacoes-e.com.br.
Salvador, 03 de janeiro de 2019.
JOSÉ EGÍDIO DE SANTANAPresidente /COPEL
AVISO DE PRORROGAÇÃO
A Comissão Setorial Permanente de Licitação/SMS, com fundamento na Lei Federal nº 10.520/2002,
Lei Municipal nº 6.148/2002, Decreto Municipal nº 13.724 e Lei Federal nº 8.666/93, comunica aos
interessados no Pregão Eletrônico nº. 411/2018 - Processo n° 15.246/2018. Objeto: REGISTRO DE
PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR que fica prorrogada o início do recebimento
das propostas a partir das 09:00 horas do dia 22/01/2019 até às 14:00 horas do dia 23/01/2019,
às 14:00 horas (abertura de propostas) e às 15:00 horas (Sessão de Disputa dos Preços).O Edital
e seus anexos encontram-se à disposição nos endereços: www.compras.salvador.ba.gov.br e www.
licitacoes-e.com.br.
Salvador, 03 de janeiro de 2019.
JOSÉ EGÍDIO DE SANTANAPresidente /COPEL
COMUNICADO
A Comissão Setorial Permanente de Licitação/SMS, com fundamento na Lei Federal nº 10.520/2002,
Lei Municipal nº 6.148/2002, Decreto Municipal nº 13.724 e Lei Federal nº 8.666/93, comunica aos
interessados no Pregão Eletrônico - SMS n.º 363/2018, cujo objeto é
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES, que fica
programada para as 09:00 horas do dia 22/01/2019 (início do recebimento de propostas) até às
10:00h do dia 23/01/2019, às 10:00h (abertura de propostas) e às 11:00h (Sessão de Disputa dos
Preços). O Edital e seus anexos encontram-se à disposição nos endereços: www.compras.salvador.
ba.gov.br e www.licitacoes-e.com.br.
Salvador, 03 de janeiro de 2019.
JOSÉ EGÍDIO DE SANTANAPresidente/COPEL
COMUNICADO
A Comissão Setorial Permanente de Licitação/SMS, com fundamento na Lei Federal nº 10.520/2002,
Lei Municipal nº 6.148/2002, Decreto Municipal nº 13.724 e Lei Federal nº 8.666/93, comunica aos
interessados no Pregão Eletrônico - SMS n.º 399/2018, Processo nº 17.351/2018 cujo objeto é
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ESCOVA CIRUGICA PARA LAVAGEM DAS MÃOS, que fica
programada para as 09:00 horas do dia 22/01/2019 (início do recebimento de propostas) até às
10:00h do dia 23/01/2019, às 10:00h (abertura de propostas) e às 11:00h (Sessão de Disputa dos
Preços). O Edital e seus anexos encontram-se à disposição nos endereços: www.compras.salvador.
ba.gov.br e www.licitacoes-e.com.br.
Salvador, 03 de janeiro de 2019.
JOSÉ EGÍDIO DE SANTANAPresidente/COPEL
COMUNICADO
A Comissão Setorial Permanente de Licitação/SMS, com fundamento na Lei Federal nº 10.520/2002,
Lei Municipal nº 6.148/2002, Decreto Municipal nº 13.724 e Lei Federal nº 8.666/93, comunica
aos interessados no Pregão Eletrônico - SMS n.º 409/2018, Processo nº 18.561/2018 cujo objeto
é REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, que fica programada para as 09:00
horas do dia 22/01/2019 (início do recebimento de propostas) até às 10:00h do dia 23/01/2019, às
10:00h (abertura de propostas) e às 11:00h (Sessão de Disputa dos Preços). O Edital e seus anexos
encontram-se à disposição nos endereços: www.compras.salvador.ba.gov.br e www.licitacoes-e.com.
br.
Salvador, 03 de janeiro de 2019.
JOSÉ EGÍDIO DE SANTANA
Presidente/COPEL
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA05 A 07 DE JANEIRO DE 2019ANO XXXII | N º 7.27798
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A Comissão Setorial Permanente de Licitação - COPEL, atendendo a decisão do Exmo. Sr. Secretário Municipal da Saúde, divulga o resultado da licitação abaixo especificada:
Pregão Eletrônico - SMS n.º 227/2018Processo nº 16.542/2017Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.
EMPRESAS LOTES VALORES (R$)
NDS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA04 62.000,00
06 7.860,00
DROGAFONTE LTDA 05 28.300,00
TOTAL 98.160,00
Os lotes 01,02,03 foram fracassados.
DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 14/12/2018
Salvador, 02 de janeiro de 2019
JOSÉ EGÍDIO DE SANTANAPresidente/COPEL
RETIFICAÇÃO DO RESULTADO DE LICITAÇÃO
PUBLICAÇÃO: D.O.M. nº 7.270 de 22 a 26 de dezembro de 2018, pág. 21.
ONDE SE LÊ:
Pregão Eletrônico - SMS n.º 008/2019Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.Processo n.º 18048/2018-SMSRecebimento das Propostas a partir das 09:00 horas do dia 21/01/2019 até às 14:00 horas do dia 22/01/2019Abertura das Propostas:22/01/2019 às 14:00 horasSessão de Disputa dos Preços:22/01/2019 às 15:00 horas
LEIA-SE:
Pregão Eletrônico - SMS n.º 008/2019Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE LANCETA PARA PUNÇÃO CAPILAR.Processo n.º 18048/2018-SMSRecebimento das Propostas a partir das 09:00 horas do dia 21/01/2019 até às 14:00 horas do dia 22/01/2019Abertura das Propostas:22/01/2019 às 14:00 horasSessão de Disputa dos Preços:22/01/2019 às 15:00 horas
Salvador, 03 de janeiro de 2019.
JOSÉ EGÍDIO DE SANTANAPresidente/COPEL
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB
Superintendência do Trânsito do Salvador - TRANSALVADOR
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
A Superintendência de Trânsito de Salvador, através de sua Comissão Permanente de Controle e
Avaliação - CPCA, divulga o resultado da Habilitação abaixo especificada:
Chamamento Público Nº 004/2018 - Credenciamento Nº 004/2018 - Processo Nº 75613/2018
OBJETO: contratação de operadora de plano privado de assistência à saúde, conforme inciso I,
do artigo 1º, da Lei 9656/1998 para prestação de serviços de assistência Médica Hospitalar com
Obstetrícia, ambulatorial, laboratorial e de diagnóstico por imagem, visando a cobertura de todas
as doenças da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a
Saúde, da Organização Mundial de Saúde, e do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde editado
pela Agência Nacional de Saúde - ANS, vigente a época do evento, com cobertura em todo o Estado
da Bahia, através de rede própria e/ou credenciada, e urgência e emergência em todo o território
nacional através de rede própria, credenciada, referenciada ou pelo Sistema de Urgência Nacional
da ABRAMGE nas demais unidades da federação, sem carência ou preexistência, quando da adesão
na data de início de vigência do contrato, para os servidores públicos municipais ativos, inativos e
seus dependentes e agregados, vinculados a Autarquia credenciante, inscritos voluntariamente no
plano de saúde.
Empresa Habilitada: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.
As empresas devem entrar em contato com a CPCA/TRANSALVADOR, através do telefone (71) 3202-
9141/9150.
Salvador, 04 de janeiro de 2019
ROGÉRIO SANTOS BARAÚNA LOPESPresidente da Comissão Permanente de Controle e Avaliação
CONTRATOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
RESUMO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 074/2018
PROCESSO: 6171/2017.
CONTRATO: 074/2018.
OBJETO: Contrato de Locação do Imóvel situado na Rua São Marcos, nº 32, térreo, 1º e 2º subsolo e
1º pavimento - São Marcos.
LOCADORES: Elza Simões da Costa.
CPF: 895.690.245-34.
Morgana Costa Cotias.
CPF: 033.389.855-92.
Geraldo Olimpo Costa Cotias.
CPF: 016.809.235-28.
VALOR MENSAL: 11.820,49 (onze mil, oitocentos e vinte reais e quarenta e nove centavos).
PRAZO DA VIGÊNCIA: 03 (três) anos, contados a partir da assinatura do Contrato.
AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº 8.245/91.
DATA ASSINATURA: 31/12/2018
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
ÓRGÃO/ENTIDADE
PROJETO/ATIVIDADEELEMENTO DE
DESPESAFONTE
VALOR MENSAL ESTIMADO (R$)
SMED 12.361.0016.251900 33.90.360.1.01 0.2.04 0.2.19
11.820,49
Salvador, 04 de janeiro de 2019.
ISABELA LOUREIRO MANSO CABRAL Subsecretária/SEMGE
RESUMO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 115/2018
PROCESSO: 5006/2016.
CONTRATO: 115/2018.
OBJETO: Contrato de Locação do Imóvel situado no Setor D, Caminho 13, casa 01, 1º e 2º pavimento,
Conjunto Habitacional Cajazeiras VIII - Cajazeiras VIII.
LOCADORA: Eline Maria de Medeiros Tosta.
CPF: 248.876.095-15.
VALOR MENSAL: 1.994,46 (um mil, novecentos e noventa e quatro reais e quarenta e seis centavos).
PRAZO DA VIGÊNCIA: 03 (três) anos, contados a partir da assinatura do Contrato.
AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº 8.245/91.
DATA ASSINATURA: 31/12/2018
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
ÓRGÃO/ENTIDADE
PROJETO/ATIVIDADE
ELEMENTO DE DESPESA
FONTEVALOR MENSAL ESTIMADO (R$)
SMED 12.361.0016.251900 3.3.90.36 0.1.01 1.994,46
Salvador, 04 de janeiro de 2019.
ISABELA LOUREIRO MANSO CABRAL Subsecretária/SEMGE
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS
TORNAR SEM EFEITO
Tornar sem efeito a publicação no DOM n.º 7.135, do dia 14 de junho de 2018, pg. 34, por motivo de o
mesmo ter sido publicado.
Termo de Compromisso nº 115/2018, celebrado entre a Secretaria Municipal da Saúde e a USINOX
SERVICE LTDA - ME.
ASSINAM: Luiz Antonio Galvão da Silva Gordo Filho
Secretário Municipal da Saúde
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIA
SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA05 A 07 DE JANEIRO DE 2019
ANO XXXII | N º 7.277 99Phelipe Petronetto Ronceti
Usinox Service Ltda - ME
Salvador, 03 de janeiro de 2019.
STELA GLEIDE OLIVEIRA SANTANACoordenadora
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR
RELAÇÃO DE AUTOS DE INFRAÇÃO
A CJA - Comissão de Julgamento de Autos de Empreendimentos, Atividades, Publicidades,
Ambiental e Poluição Sonora, designada através da Portaria nº 95/2017 de 11/04/2017 SEDUR,
em sessão ordinária realizada na sede da SEDUR no dia 28/12/2018, por unanimidade, decide:
AUTO COM DEFESA JULGADO PROCEDENTE COM SANÇÃO APLICADA POR
MEIO DE ADVERTÊNCIA. ARTIGO 145 INCISO I DA LEI 8.915/15
AUTO PROC AUTUADO CNPJ / CPF RELATORA
601932 36041/18SANTA CASA DE MISERICORDIA DA BAHIA
15.153.745/0001-68
LIVIA KALID
601925 35708/18VIDA NOVA COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA
09.092.102/0001-59
LIVIA KALID
Salvador, 04 de JANEIRO de 2019.
JOSÉ SERGIO DE SOUSA GUANABARASecretário
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT
Empresa Salvador Turismo - SALTUR
RESUMO DO CONTRATO
CONTRATO nº 07/2019
PROCESSO nº 6367/2017
OBJETO - Locação de gerador, para serem utilizados em diversos eventos promovidos e/ou apoiados
pela SALTUR.
LEI FEDERAL: nº 8.666/93.
LEI MUNICIPAL: nº 4.484/92
Contratada: NS EVENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - EPP.
CNPJ/MF: 08.695.753/0001-70
DATA DA ASSINATURA: 04 de janeiro de 2019.
ÓRGÃO/ENTIDADE SUBAÇÃO ELEMENTO DESPESA FONTE VALOR
SALTUR 230600 3.3.90.39 0.100 R$ 7.100,00
Salvador, 04 de janeiro de 2019.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINSDiretor Administrativo e Financeiro
RESUMO DO CONTRATO
CONTRATO nº 08/2019
PROCESSO nº 6367/2017
OBJETO - Locação de gerador, para serem utilizados em diversos eventos promovidos e/ou apoiados
pela SALTUR.
LEI FEDERAL: nº 8.666/93.
LEI MUNICIPAL: nº 4.484/92
Contratada: NS EVENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - EPP.
CNPJ/MF: 08.695.753/0001-70
DATA DA ASSINATURA: 04 de janeiro de 2019.
ÓRGÃO/ENTIDADE SUBAÇÃO ELEMENTO DESPESA FONTE VALOR
SALTUR 230600 3.3.90.39 0.100 R$ 5.460,00
Salvador, 04 de janeiro de 2019.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINSDiretor Administrativo e Financeiro
RESUMO DO CONTRATO
CONTRATO nº 09/2019
PROCESSO nº 6367/2017
OBJETO - Locação de gerador, para serem utilizados em diversos eventos promovidos e/ou apoiados
pela SALTUR.
LEI FEDERAL: nº 8.666/93.
LEI MUNICIPAL: nº 4.484/92
Contratada: NS EVENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - EPP.
CNPJ/MF: 08.695.753/0001-70
DATA DA ASSINATURA: 04 de janeiro de 2019.
ÓRGÃO/ENTIDADE
SUBAÇÃO ELEMENTO DESPESA FONTE VALOR
SALTUR 230600 3.3.90.39 0.100 R$ 5.460,00
Salvador, 04 de janeiro de 2019.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
Diretor Administrativo e Financeiro
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ESPORTES E LAZER - SEMTEL
RESUMO DO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2016
Publicado no DOM de 27/12/2018
Republicado por ter saído com incorreção.
OBJETO: O aditamento ora efetivado decorre da necessidade de complementação do quanto
retratado no 6º Termo Aditivo celebrado entre as partes na data de 08 de junho de 2018, no
sentido do acréscimo de serviços identificados como tapume, gradil, meio-fio e execução de
contenção em alvenaria de pedra. O valor da alteração retratada no aditivo antes referido
corresponde a R$ 150.740,46 (cento e cinquenta mil, setecentos e quarenta reais e quarenta
e seis centavos.), conforme planilha que, rubricada pelas partes, integra-se ao presente
instrumento para todos os fins.
CONTRATADA: BMV CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA
CNPJ: 00.965.611/0001-74
AMPARO LEGAL: Art. 65, da Lei Federal nº 8.666/93
RESPONSÁVEL LEGAL: Miguel Angelo Virgens Vieira
DATA DA ASSINATURA: 26 de dezembro de 2018
ASSINAM: MIGUEL ANGELO VIRGENS VIEIRA - BMV CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA
- CONTRATADA.
ADRIANO MOTTA GALLO - SUBSECRETÁRIO - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ESPORTE
E LAZER - SEMTEL - CONTRATANTE.
Salvador, 26 de dezembro de 2018
ADRIANO GALLOSubsecretário
RETIFICAÇÃO
NO RESUMO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2016, PUBLICADO NO DOM Nº 7.276, COM DATA
DE 04 DE JANEIRO DE 2019, PÁGINA 96.
Onde se lê:
ASSINAM: ALBINO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR - RIBEIRO SILVA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA -
ME - CONTRATADA.
ADRIANO MOTTA GALLO - SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO,
ESPORTES E LAZER - SEMTEL - CONTRATANTE.
Leia-se:
ASSINAM: ALBINO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR - RIBEIRO SILVA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA -
ME - CONTRATADA.
ADRIANO MOTTA GALLO - SUBSECRETÁRIO - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ESPORTES E
LAZER - SEMTEL - CONTRATANTE.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ESPORTE E LAZER, EM 04 DE JANEIRO DE 2019.
ADRIANO GALLO
Subsecretário
RETIFICAÇÃO
NO RESUMO DO 9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2016, PUBLICADO NO DOM Nº 7.275, COM DATA
DE 03 DE JANEIRO DE 2019, PÁGINA 18.
Onde se lê:
ASSINAM: MIGUEL ANGELO VIRGENS VIEIRA - BMV CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA -
CONTRATADA.
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA05 A 07 DE JANEIRO DE 2019ANO XXXII | N º 7.277100
ADRIANO MOTTA GALLO - SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO,
ESPORTES E LAZER - SEMTEL - CONTRATANTE.
Leia-se:
ASSINAM: MIGUEL ANGELO VIRGENS VIEIRA - BMV CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA -
CONTRATADA.
ADRIANO MOTTA GALLO - SUBSECRETÁRIO - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ESPORTES E
LAZER - SEMTEL - CONTRATANTE.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ESPORTE E LAZER, EM 04 DE JANEIRO DE 2019.
ADRIANO GALLO Subsecretário
SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE, INOVAÇÃO E RESILIÊNCIA - SECIS
RESUMO DE CONTRATO Nº 014/2018
PROCESSO Nº: 1291/2018
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE, INOVAÇÃO E RESILIÊNCIA - SECIS.
CNPJ: 13.927.801/0026-05
EMPRESA: MIMEG - Manutenção e Instalação de Máquinas Elétricas em Geral e Comércio Ltda.
CNPJ: 09.114.915/0001-00
OBJETO: Contratação de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição
de peças e/ou acessórios e lubrificantes para o GRUPO GERADOR da CODESAL/SECIS.
VALOR GLOBAL: R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais).
VALOR MENSAL: R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais).
PARECER Nº: 144/2018 - RPGMS
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade: 200153; Elemento de Despesa: 3.3.90.39; Fonte: 0.100 -
Tesouro.
AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Art 57, Inciso I e II.
DATA DE ASSINATURA: 02/01/2019.
Salvador, 04 de janeiro de 2019.
ANDRÉ MOREIRA FRAGASecretário/SECIS
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM
AFM: 12647/2018
PROCESSO: 4828/2017
PREGÃO ELETRÔNICO: 224/2017 - SEMGE
OBJETO: Aquisição de Material Permanente
EMPRESA: W3 INDUSTRIA METALURGICA LTDA
CNPJ: 81.114.803/0001-79
VALOR MENSAL: R$ 6.734,20 (seis mil, setecentos e trinta e quatro reais e vinte centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade 250105; Elemento de Despesa: 44.90.52; Fonte: 100 - Tesouro.
Salvador, 04 de janeiro de 2019.
JOÃO RESCH LEALSubsecretário/SECIS
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM
AFM: 12648/2018
PROCESSO: 2095/2017
PREGÃO ELETRÔNICO: 136/2017 - SEMGE
OBJETO: Aquisição de Material Permanente
EMPRESA: WEB TECH TECNOLOGIA LTDA-EPP
CNPJ: 13.335.920/0001-02
VALOR MENSAL: R$ 3.950,25 (três mil, novecentos e cinquenta reais e vinte cinco centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade 250105; Elemento de Despesa: 44.90.52; Fonte: 100 - Tesouro.
Salvador, 04 de janeiro de 2019.
JOÃO RESCH LEAL
Subsecretário/SECIS
EDITAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ
EDITAL
A Coordenadoria de Cadastro da Secretaria Municipal da Fazenda, em cumprimento ao disposto no
Artigo 293 B, da Lei 7.186/2006 notifica os contribuintes abaixo relacionados do INDEFERIMENTO dos
processos indicados, cujos resultados encontram-se publicados no site www.sefaz.salvador.ba.gov.
br (Serviços/ Consultas/ Processos), observando-se o prazo de 15 (quinze) dias a contar da data de
publicação deste edital para apresentação de recursos, conforme previsto no Artigo 289, parágrafo
2º, da Lei 7.186/2006.
PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO
47113/2014 SALVADOR SHOPPING S/A ADMINISTRATIVO
Salvador, 04 de Janeiro de 2019
DILSON TANAJURA MOREIRA Coordenador de Cadastro
EDITAL
A Coordenadoria de Cadastro da Secretaria Municipal da Fazenda, em cumprimento ao disposto
no Artigo 293 B, parágrafo 4º, da Lei 7.186/2006, notifica os contribuintes abaixo relacionados do
DEFERIMENTO dos processos indicados, cujos resultados encontram-se publicados no site www.
sefaz.salvador.ba.gov.br (Serviços/ Consultas/ Processos).
PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO
32104/2016 ALLAN SANTOS DE JESUS FRAÇÃO IDEAL
15610/2016 MARIA NEILDA P. BRITO CANC. INSC. DUP.
46321/2017 DULCINEA MARINA DO NASCIMENTO DESMEMBRAMENTO
40176/2018 ELIAS LIMA DE J. JUNIOR ALT. TITULARIDADE
28463/2016 AILTON DOS ANJOS SOUSA DESMEMBRAMENTO
54054/2018 MARIA CRISTINA Q. DOS SANTOS ALT. TITULARIDADE
76754/2015 JADSANDRA SANTOS DA SILVA P. LANÇAMENTO
45270/2016 IVONE JANZKOVKI F. DE SOUZA ALT. TITULARIDADE
56435/2018 DANYELA DE S. SANTIAGO ALT. TITULARIDADE
48428/2018 JAIRO LIMA ARCHANJO ALT. TITULARIDADE
PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO
56224/2018 JAIME VIEIRA DE MAGALHÃES ALT. TITULARIDADE
56292/2018 LOURIVAL S. ALVES ALT. TITULARIDADE
52086/2018 LEONARDO ARANHA DA CONCEIÇÃO ALT. TITULARIDADE
19164/2018 WILLIAMS SANTOS VELOSO DESMEMBRAMENTO
32272/2018 FRANCOIS ROSCHBACH R. ÁREA CONST.
43362/2018 SUELY DE JESUS CEZARANO ALT. TITULARIDADE
46023/2018 DULCINEIA ANDRADE PIMENTEL ALT. TITULARIDADE
47814/2018 JANAINA P. SANTOS ALT. TITULARIDADE
13453/2018 RODRIGO OLIVEIRA DOS REIS P. LANÇAMENTO
31068/2018 CATARINA SANTOS SAMPAIOREV. PAD. CONST/USO
DO IMOVEL
41187/2018 RICARDO ABACUC C. DA CRUZ ALT. TITULARIDADE
45974/2018 SANDRA MARTA M. SILVA ALT. TITULARIDADE
23799/2018 RENATO JORGE P. DO LAGO C. INSC. INX. IMOVEL
36412/2017 MARIO SERGIO P. SENA R. ÁREA TERRENO
89776/2014UNIÃO LESTE BRAS. DA IGREJA ADV. DO SETIMO DIA ASSOC. BAHIA DA IGREJA
ISENÇÃO IPTU/TRSD
53457/2015 ALEX DE SANTANA OLIVEIRA T. CRED. IPTU/TRSD
52217/2018 JORGE COSTA DE OLIVEIRA ALT. TITULARIDADE
52343/2018 FLAVIANA OLIVEIRA DE SOUSA ALT. TITULARIDADE
34930/2017 CONSTRUTORA SEGURA LTDA ISENÇÃO IPTU
43362/2018 SUELY DE JESUS CEZARIANO ALT. TITULARIDADE
58799/2016 FELIPE SOARES ARAUJO ALT. TITULARIDADE
37942/2018 CELESTE DO LAGO SANTIAGO ALT. TITULARIDADE
58686/2018 FLORA MARGARIDA S. LUZ ISENÇÃO IPTU/TRSD
5376/2017 IGREJA EVANGELICA ASEMB. DE DEUS ITAPOAN ISENÇÃO IPTU/TRSD
53688/2018 RAILAN NEVES CALDAS ALT. TITULARIDADE
54146/2018 JULIANA DE J. FREITAS ALT. TITULARIDADE
59165/2018 EDNA EDMEIA GUIMARÃES ALT. CADASTRAL
45974/2018 SANDRA MARTA MARIA SILVA ALT. TITULARIDADE
44844/2018 HELENA MARIA ALBAN SOUZAS ALT. TITULARIDADE
40577/2018 REGINOR JOSE R. NETO ALT. TITULARIDADE
44010/2018RESERVA PATAMARES II EMPREEND. IMOBIL.SA RESERVA PATAMARES II RESIDENCIAL
ADMINISTRATIVO
18548/2012 MANOEL CANDIDO DA SILVA P. LANÇAMAENTO
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIA
SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA05 A 07 DE JANEIRO DE 2019
ANO XXXII | N º 7.277 101PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO
52514/2016 LAUDELINO FRANCISCO DE PAULO CANC. INSC. DUP.
59008/2016 ADILSON DA COSTA MOREIRA P. LANÇAMENTO
52947/2018 EDSON ROQUE G. DA SILVA ALT. TITULARIDADE
52562/2018 MARINALVA PEREIRA DE OLIVEIRA ALT. TITULARIDADE
51591/2018 MARIA LUCIA DO VALE SANT ANA ALT. TITULARIDADE
54042/2018 MAGALI CERQUEIRA PASSOS ALT. TITULARIDADE
75505/2015 MARINALVA DA S. OLIVEIRA DESMEMBRAMENTO
53462/2015 JANETE REIS DA SILVA T. TRIBUTAÇÃO
59109/2018 ROMUALDO DO E. SANTO ALT. TITULARIDADE
64293/2018 ANDREA S. DE SENNA MOREIRA ALT. CADASTRAL
33424/2018 ROBERTO GOMES RIBEIRO R. VALOR VENAL
46726/2018 MARIA JOSE DE J. DA CRUZ ALT. TITULARIDADE
14005/2018 JOSELITO R. BARBOSA R. ÁREA TERRENO
44220/2018 VANILDA COSTA S. ROSA ALT. TITULARIDADE
55193/2018 MLM GRAFICA DA BAHIA LTDA ALT. TITULARIDADE
25709/2018 LILIAN VITA BASTOS R. PAD. CONST./USO
DO IMOVEL
63672/2015 SIMONE BORGES M. PEREIRA CANC. INSC. DUP.
61855/2018 ELIANA SEOANE SEABRA ALT. CADASTRAL
42534/2018 SONIA SOUSA DOS SANTOS ALT. TITULARIDADE
34157/2018 GRAFICA EMPREENDIMENTOS LTDA REG. DEBITO
38873/2018 HELIO SILVA NASCIMENTO ALT. TITULARIDADE
23746/2018 ZORAIDE CARIBE DE A. PINHO ALT. TITULARIDADE
48363/2017 EDILUCIA CORTES CEZAR CANC. INSC. DUP.
29653/2017 WILSON MOREIRA DE SOUZA ALT. TITULARIDADE
53120/2017 VALDIRENE CONCEIÇÃO DOS ANJOS ALT. TITULARIDADE
54343/2017 DIONE LEMOS SOUZA DESMEMBRAMENTO
57014/2018 RACHEL CHAVES DE LACERDA ALT. TITULARIDADE
49271/2018 MARIA CRISTINA SENA ALT. TITULARIDADE
46288/2018 MARIANA AZEVEDO COSTA ALT. TITULARIDADE
46289/2018 MARIANA AZEVEDO COSTA ALT. TITULARIDADE
54376/2018 JOSIAS PASSOS DA SILVA ALT. TITULARIDADE
54375/2018 JOSIAS PASSOS DA SILVA ALT. TITULARIDADE
53383/2018 JOSE DE JESUS MARQUES ALT. TITULARIDADE
54937/2018 CELESTE DO NASCIMENTO SALES ALT. TITULARIDADE
19591/2017 ELSON SANTOS VASCONCELOS ALT. TITULARIDADE
54232/2018 MARIA CRISPINA M. DA PAIXÃO ALT. TITULARIDADE
55880/2018 NILZA MARIA C. L. ANTUNES ALT. CADASTRAL
24392/2017 MARINALVA ALMEIDA DOS S. DE ALMEIDA CANC. INSC. DUP.
44048/2018 PAULO EDUARDO M. B. DOS SANTOS ALT. TITULARIDADE
46290/2018 MARIANA AZEVEDO COSTA ALT. TITULARIDADE
46211/2016 SPE HORTO OPERA EMP. IMOBIL. LTDA UNIF. DE ÁREAS
50428/2018 EDILSON FERREIRA SANTOS ALT. TITULARIDADE
64065/2018 JOAQUIM RIBEIRO DE ARAUJO ALT. NAT. OCUP.
30440/2017 MARLEIDE S. SANTOS R. ÁREA CONST.
60697/2018ASSOC. BRAS. DÁ IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIAS
ALT. TITULARIDADE
54433/2018 WALTER GARRIDO ALVAREZ COR. DE CADASTRO
65629/2018 CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA R. ÁREA CONST.
30885/2015 MARIO HERMES SOARES R. ÁREA CONST.
64229/2016 MARIA JOSE R. FILHA R. ÁREA CONST.
49764/2016 JOSE AUGUSTO SOUZA CAD/ IMPUGNAÇÃO
43494/2018 JOSE RAIMUNDO NERI ALT. CADASTRAL
15654/2018 VERA LUCIA DA C. DE JESUS ALT. TITULARIDADE
35996/2016 JOSE AUGUSTO G. DOS SANTOS DESMEMBRAMENTO
53103/2018 CLAUDIO SODRE P. SILVA ALT. TITULARIDADE
98797/2014 ARQUIDIOCESE DE SÃO SALV. DA BAHIA IM. IPTU/N. INC. TRSD
74395/2015 MARIA DA CONCEIÇÃO M. DE ALMEIDA CANC. INSC. DUP.
50388/2018 SONIA LUZIA DE O. FEDULO REG. DEBITO
30188/2018 DELMA FLORENCIA P. BRITTO CANC. INSC. DUP.
52121/2018 MARIA JOSE DE JESUS SANTOS ALT. TITULARIDADE
12714/2014CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DA BAHIA COREBA
RECONHECIMENTO
43261/2017 MARIA APARECIDA A. DE OLIVEIRA ALT. TITULARIDADE
13323/2014 CECILIO AMOEDO IGLESIAS R. VALOR VENAL
64593/2018 ANTONIO CARLOS BARBOZA P. LANÇAMENTO
121195/2014 EDILA DOS S. NASCIMENTO CANC. INSC. DUP.
57031/2018 IGREJA MISSIONARIA J. E A ESPERANÇA IMUNIDADE IPTU
48226/2018 GERCINO BRANDÃO LIMA ALT. TITULARIDADE
46184/2018 SERGIO RICARDO SOARES DA SILVA ALT. TITULARIDADE
52214/2018 MARIA SILVA MATA R. ÁREA CONST.
49769/2018 PATRICIA PAOLA R. DE ANDRADE ALT. TITULARIDADE
54894/2018 CARLA DAIARA S. PEREIRA ITIV-URBIS
PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO
22665/2018 JOSE JUSTINIANO DE MELO ALT. TITULARIDADE
45331/2018 FLORIPES DE C. FEITOSA ALT. TITULARIDADE
40876/2018 EDNA NASCIMENTO SENA ALT. TITULARIDADE
50827/2018 DANIELA SANTOS DA SILVA ALT. TITULARIDADE
50005/2018 DULCINEA G. CORREIA ALT. TITULARIDADE
45574/2018 HELIO NOGUEIRA SANTOS ALT. TITULARIDADE
40431/2018 PAULO LUIS BARBOSA DE MEDEIROS ALT. TITULARIDADE
47981/2018 EDVALDO NASCIMENTO SANTOS ALT. TITULARIDADE
56673/2018 FENIX PATRIM. E PARTICIPAÇÕES LTDA ALT. LOGRADOURO
34080/2018 CRISTIANE DE JESUS SOUSA ALT. NAT. OCUP.
26227/2015 GISLENE GUSMÃO DE LIMA ALT. NAT. OCUP.
32582/2016 JACY DE OLIVEIRA DE SOUZA CANC. INSC. DUP.
28415/2018 RAIMUNDO NONATO V. DE FREITAS R. ÁREA CONST.
16974/2014 MARIAH DE M. FONSECA ISENÇÃO IPTU
18840/2014 SANTA CASA DE MISERIC. DA BAHIA IMUNIDADE IPTU
35627/2012 CONDER ISENÇÃO IPTU
16915/2018 PAULO NERI DOS SANTOS UNIF. DE ÁREAS
64919/2018 DAVI SILVA DE OLIVEIRA DESMEMBRAMENTO
54479/2018 DENISE SANTOS MIRANDA ALT. TITULARIDADE
33897/2016 ARQUIDIOCESE DE SÃO SALV. DA BAHIA RECONHECIMENTO
51925/2018 HUMBERTO LOURIVAL M. SOARES R. ÁREA CONST.
46184/2017 SILVIA REIS PRAZERES R. ÁREA CONST.
48682/2018 MARIA HELENA P. MAGALHÃES ALT. TITULARIDADE
46930/2018 EDENILZA MARIA NOBRE DA SILVA ALT. TITULARIDADE
45502/2018 JAYME BROWN DA MAIA PITHON ALT. TITULARIDADE
49066/2018 MARIA REISINHA DOS SANTOS SANTANA ALT. TITULARIDADE
51262/2018 LUZIA SILMARA M. OLIVEIRA ALT. TITULARIDADE
57074/2018 JANIO NELSON V. DO SACRAMENTO DESMEMBRAMENTO
58669/2018 EDNEIA CORREIA OLIVEIRA ALT. TITULARIDADE
56846/2018 JOANICE DE JESUS MIRANDA ALT. TITULARIDADE
54649/2015 JOSE JORGE SANCHES DOS REIS ALT. TITULARIDADE
23785/2016 ANTONIA DE JESUS SOUZA CANC. INSC. DUP.
31961/2014 LEANDRO DE J. CERQUEIRA CANC. INSC. DUP.
50902/2017 FAUSTINO P. DE JESUS DESMEMBRAMENTO
60654/2018 SANDRA MIRANDA MOREIRAIS. IPTU/NÃO INC. TRSD LOCAÇÃO
28385/2018 FLORISVALDO O. ALMEIDA P. LANÇAMENTO
59463/2018 MARIA NELMA B. OLIVEIRA ALT. CADASTRAL
36501/2018 MARLETE DA CONCEIÇÃO MORAIS P. LANÇAMENTO
36447/2018 CINALDA CHAGAS BRAGA ALT. IMOBILIARIA
52130/2018 CRISTIANO SANTANA SOARES P. LANÇAMENTO
57023/2018 DIJALMA BARRETO SILVA ALT. TITULARIDADE
60753/2018 ANTONIA FERREIRA FEITOSA ALT. TITULARIDADE
10702/2018 JASMELINO DIONISIO PIMENTEL ALT. TITULARIDADE
21251/2017 BASILIO CONCEIÇÃO DESMEMBRAMENTO
54968/2016 MANOEL BONFIM DOS SANTOS DESMEMBRAMENTO
56480/2018 GABARITO PATRIMONIAL EIRELI IS. IPTU/LOC. IMOVEL
61311/2018 AILSON BATISTA LINO ALT. LOGRADOURO
53692/2018 MARICEL PATRIMONIAL LTDA DESMEMBRAMENTO
40675/2018 ANTONIO SANTOS MOURA DESMEMBRAMENTO
13874/2018 REGINALDO TRIGO CARREIRO ALT. TITULARIDADE
20745/2018 RONETE S. ATADEMO DESMEMBRAMENTO
47762/2018 GABRIELA FONTES DO N. FERNANDES ALT. TITULARIDADE
53855/2018 OTONIEL MARCOS S. GOMES ALT. CADASTRAL
43721/2018 RUBENS SOUZA FRANÇA ALT. TITULARIDADE
36239/2018 MISSÃO REDENTORISTA DA BAHIA ALT. TITULARIDADE
49631/2018 JOSE ROBSON DANTAS CARVALHO ALT. TITULARIDADE
47782/2018 LIDIA NOVIS GORDILHO ALT. TITULARIDADE
47017/2018 RENATA RODOVALHO RAMOS ALT. TITULARIDADE
48612/2018 PEDRO GUERRA JUNIOR ALT. TITULARIDADE
53155/2018 CRIMEIA DE CAIRES COSTA ALT. LOGRADOURO
59106/2018ROSEIRA PRODUTOS DE PET. LTDA POSTO ROSEIRA LTDA
IS. IPTU NÃO INC. TRSD LOCAÇÃO
Salvador, 04 de Janeiro de 2019
DILSON TANAJURA MOREIRA Coordenador de Cadastro
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA05 A 07 DE JANEIRO DE 2019ANO XXXII | N º 7.277102
EDITAL
A Coordenadoria de Cadastro da Secretaria Municipal da Fazenda, em cumprimento ao disposto
no Artigo 293 B, parágrafo 4º, da Lei 7.186/2006, notifica os contribuintes abaixo relacionados do
DEFERIMENTO dos processos indicados, cujos resultados encontram-se publicados no site www.
sefaz.salvador.ba.gov.br (Serviços/ Consultas/ Processos).
PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO
56274/2018 ARQUIDIOCESE DE SÃO SALV. DA BAHIA ALT. TITULARIDADE
15544/2016 DOMETILIA G. ALVES R. ÁREA CONST.
5600/2015 SILBENE MARIA DA SILVA R. ÁREA CONST.
42596/2018 MARIA VITORIA A. S. BARBOSA R. ÁREA CONST.
51849/2017 MARCIA RODEIRO CARDOSO R. ÁREA TERRENO
53123/2016 ERIVALDO DOS S. GONÇALVES R. ÁREA TERRENO
49934/2014 MARINA MARIA DOS PASSOS CANC. DÉBITO
47098/2017 MARIA DE LOURDES O. SOUZA R. ÁREA TERRENO
46218/2017 ROSICLEIDE O.DE A. MIRANDA CANC.INSC.DUP.
44849/2017 JOSILENE PINHEIRO DE JESUS CANC.INSC.DUP.
28113/2017 GILSON GREGORIO DOS SANTOS R. AREA CONST.
15272/2017 GIVALDO G. DOS SANTOS R. ÁREA CONST.
30462/2018 MARIVALDO GONÇALVES REIS CANC. INSC. DUP.
29831/2018 COSME DOS SANTOS LOPES ALT. NAT. OCUP.
55255/2016 AGNALDO BISPO DE ALMEIDA R. ÁREA. CONST.
29121/2016 CASA PRONTA MATERIAIS DE CONST. LTDA CANC. INSC. DUP.
90638/2013 MOACYR BORGES DE FREITAS CANC.INSC. DUP.
6007/2015 VALDELICE DOS SANTOS P. LANÇAMENTO
63144/2018 ZENILDO LEMOS RODRIGUESR. PAD. CONST./ USO DO
IMOVEI
54404/2018 ALZIVALDO NEVES COSTA ALT. TITULARIDADE
53810/2018 AMAILZA PEIXE DOS SANTOS ALT. TITULARIDADE
51866/2018 ADAILDA NUNES DA SILVA ALT. TITULARIDADE
54926/2018 JACKSON MATOS DOS SANTOS ALT. TITULARIDADE
54100/2018 MARIVALDO SANTANA TORRES ALT. TITULARIDADE
53848/2018 MILTON SANTANA BRITO ALT. TITULARIDADE
54077/2018 MARIVALDO RODRIGUES DA SILVA ALT. TITULARIDADE
53535/2018 MAISA GOMES SALES ALT. TITULARIDADE
52856/2018 MARIA DA G. MOURA DOS SANTOS ALT. TITULARIDADE
54514/2018 JORGE HUGO SANTOS LEÃO ALT. TITULARIDADE
54377/2018 JOSEMAR DOS SANTOS PEREIRA ALT. TITULARIDADE
51956/2018 ILCA SUELI CERQUIRA DE SOUSA ALT. TITULARIDADE
51701/2018 ITAMAR MASCARENHAS ESPINHEIRA ALT. TITULARIDADE
43589/2018 LINCOLN DA CUNHA BITTENCOURT JUNT. DOCUMENTO
61081/2018 CONSTANTINO SILVA FILHO R. ÁREA CONST.
12516/2018 IGOR MATOS ARAUJO TRANSF. TRIBUTAÇÃO
62361/2018 AGENOR PATROCINO DOS SANTOS ADMINISTRATIVO
42678/2017 RENATO DAMASCENO CARVALHO DESMEMBRAMENTO
33324/2016 JOSE ROBERTO MOREIRA BRASIL DESMEMBRAMENTO
Salvador, 04 de Janeiro de 2019
DILSON TANAJURA MOREIRA Coordenador de Cadastro
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
AVISO DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2019 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL N° 05/2018 - APS CAPS/
SMS
A Secretaria Municipal de Gestão CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados no
Processo Seletivo Simplificado - Edital nº 05/2018, visando à contratação temporária de profissionais
para desempenhar atividades no âmbito da Prefeitura Municipal do Salvador - PMS/Secretaria
Municipal da Saúde - SMS, tendo em vista o Final de Lista nº 01/2018, para a função de Médico, a
se apresentarem na Secretaria Municipal de Gestão - SEMGE, situada à Av. Vale dos Barris nº 125 -
Barris, no horário das 08:30 às 11:30h e das 13:30 às 16:00h no prazo de 15 (quinze) dias corridos,
contados à partir da publicação desta convocação, para comprovação de habilitação técnica exigida
no Edital e assinatura do contrato.
Para assinatura do contrato, os candidatos deverão se apresentar munidos da seguinte documentação
original e cópia:
a) Carteira de Identidade;
b) CPF,
c) PIS/PASEP,
d) CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social),
e) Título de Eleitor,
f) Comprovante de votação da última eleição (não serão aceitos comprovantes de justificativa
eleitoral, caso não tenha votado, apresentar Certidão de Quitação Eleitoral, obtida junto ao TRE),
g) Comprovante de residência com CEP,
h) Certificado de Alistamento Militar, se do sexo masculino;
i) Carteira do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia;
j) 01 Foto Recente 3x4,
k) Comprovante de Situação Cadastral do CPF,
l) Declaração de Bens,
m) Diploma e/ou Certificado de Conclusão do Curso acompanhado do Histórico Escolar,
n) Certidões Negativas de Antecedentes Criminais,
o) Atestado de Saúde Ocupacional - ASO, expedido por Médico do Trabalho ou Serviço Médico
Especializado em Medicina Ocupacional;
p) Documento de comprovação que está registrado e com a situação regularizada junto ao Conselho
Regional de Medicina do Estado da Bahia;
q) Declaração de duplo vínculo com escala prévia de trabalho.
1. O candidato que já for ocupante de cargo público, em caso de acumulação legal de cargos, deverá
trazer uma declaração original expedida pelos Recursos Humanos/Departamento de Pessoal do
órgão/entidade informando o cargo, carga horária e o horário de trabalho exercido pelo candidato
para que se possa verificar a compatibilidade de horários.
2. Os candidatos inscritos para as vagas reservadas às Pessoas com Deficiência agendarão data e
horário para atendimento pela Gerência Central de Inspeção, Medicina e Segurança do Trabalho -
GEIMS para verificação da compatibilidade da deficiência declarada de acordo com as atribuições da
função, conforme item 6.5 do Edital.
3. Na ocasião, o candidato deverá apresentar laudo médico original ou cópia autenticada em cartório,
atestando claramente a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência do código
correspondente da classificação internacional de doenças -CID.
4. O candidato que não apresentar o laudo médico e/ou não atender ao chamamento desta
convocação para fins de agendamento, será desclassificado, perdendo a prerrogativa de concorrer ás
vagas reservadas para deficientes.
5. Após a verificação mencionada no item 6 e declarado a compatibilidade da deficiência com
atribuição da função o candidato deverá no prazo de até 5 (cinco) dias úteis a contar da data da
emissão do documento, retornar à Secretaria Municipal de Gestão para apresentação do laudo
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIA
SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA05 A 07 DE JANEIRO DE 2019
ANO XXXII | N º 7.277 103emitido pela GEIMS, da documentação relacionada nesta convocação e assinatura do contrato.
FUNÇÃO: MÉDICO
ÁREA: GENERALISTA
AMPLA CONCORRÊNCIA
NOME RG INSCRIÇÃO PONTOS CLAS
EDUARDO SENNA AMARANTE 445537655 MGE10201824064 1.993.264 71
LEILA DAYANE NOBREGA FEMINELLA
851873011 MGE10201824114 0.08214 121
JULIA ALMUINA HOLMER SILVA 1345271271 MGE10201824175 0.005476 122
LUIS HENRIQUE MARTINS GONCALVES
232893032 MGE10201824176 0.005476 123
UBIRAJARA JOSE SANTOS RIBEIRO DAS MERCES
953962 MGE10201824150 0 124
JAN FERNANDO DE CARVALHO HOREJS
2434355 MGE10201824226 0 125
WILTON ADRIANY LIMA SANTOS 348644159 MGE10201824143 0 126
SONIA LYNN SENG 6520129469 MGE10201824259 0 127
PATRICIA APARECIDA CARVALHO ONOFRE
522371507 MGE10201824213 0 128
CARLOS EDUARDO MENEZES NUNES
635489090 MGE10201824339 0 129
PAULA JANUÁRIA FIGUEREDO BRAGA
945343655 MGE10201824233 0 130
KARLA JOSEANNE FONSECA BASTOS
709367902 MGE10201824139 0 131
CAROLINE BARBOSA TANAJURA 852634510 MGE10201824193 0 132
LENO BLUMETTI BRITO 867107375 MGE10201824018 0 133
FREDE MOREIRA LUZ 957251726 MGE10201824278 0 134
NILSON GOMES DE ARAUJO 904703380 MGE10201824016 0 135
JAMILA NERY NOGUEIRA 2001013006486 MGE10201824072 0 136
VANESSA DORTAS MARTINS DE JESUS
09540395-72 MGE10201824299 0 137
FERNANDO ALVES PEREIRA JÚNIOR
1189476487 MGE10201824260 0 138
GABRIEL DE SOUSA PETRÓ 1383542600 MGE10201824180 0 139
TALITTA KELLY VIEIRA BARROSO 14937742 MGE10201824250 0 140
THAIS YANNE MOREIRA AZEVEDO 633243589 MGE10201824284 0 142
LARISSA AMORIM BARROS 6564794 MGE10201824047 0 143
LUCAS MASCARENHAS SANTOS PINTO
1164075730 MGE10201824329 0 144
CAMILLA FERNANDES PIMENTEL 983201498 MGE10201824223 0 145
CANDIDATOS QUE SE DECLARARAM NEGROS
NOME RG INSCRIÇÃO PONTOS CLAS
EULINA DOS SANTOS QUEIROZ 375767 MGE10201824082 20.982.748 12
THOMAS ALEXSANDER NEVES E CRUZ
505126842 MGE10201824022 1.99874 13
MARCELO DE SANTANA MONTALVÃO GALLIZA
954595459 MGE10201824071 1.935.892 14
RENATHA ARAUJO TUNES TEIXEIRA
1258774470 MGE10201824277 1.757.796 15
ANTONIO DOS SANTOS BARBOZA 196096200 MGE10201824186 1.5 16
PÂMELA MARIA BORGES CERQUEIRA NEVES
1174974443 MGE10201824289 0.2 17
Gabinete do Secretário Municipal de Gestão, em 04 de janeiro de 2019.
THIAGO MARTINS DANTAS
Secretário
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT
Empresa Salvador Turismo - SALTUR
AVISO DE JULGAMENTO DA PROPOSTA DO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2018
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 314/2018
A COMISSÃO ESPECIAL DO CHAMAMENTO PÚBLICO torna público o resultado do JULGAMENTO
DAS PROPOSTAS do chamamento púbico nº 001/2018, para o credenciamento de grupos culturais
(manifestações culturais com acompanhamento musical - charangas, fanfarras, orquestras, grupos
percussivos), através de pessoa jurídica, para participação do Fuzuê 2019, conforme especificações
e condições constantes no edital.
Após análise e julgamento da Proposta, foi elaborado o relatório técnico com as pontuações atribuídas
e proclamado o resultado, sendo CLASSIFICADAS as seguintes empresas:
PONTUAÇÃO PROPOSTA NOME ATRAÇÃO STATUS
65 014/2018
BARBOZA MACHADO E LIMA PRODUÇÃO DE EVENTOS E ASSESSORIA LTDA ME
TERNO DE REIS ROSA MENINA
CLASSIFICADO
65 025/2018ASSOCIAÇÃO CULTURAL AS GANHADEIRAS DE ITAPUÃ
AS GANHADEIRAS DE ITAPUÃ
CLASSIFICADO
65 026/2018
ASSOCIAÇÃO CULTURAL RECREATIVA E CARNAVALESCA CANELIGHT
FANFARRA CANELIGHT
CLASSIFICADO
65 047/2018ASSOCIAÇÃO CULTURAL E CARNAVALESCA BIG BLOCO DO GUETO
CORAL CANT@ART CLASSIFICADO
62 024/2018JOSÉ RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS
TUDO X TRANSFORMA
CLASSIFICADO
62 043/2018
ASSOCIAÇÃO RECREATIVA CULTURAL E EDUCACIONAL MALCOLM X
GRUPO MALCOLM X
CLASSIFICADO
62 051/2018ESTRELAR PRODUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI
CIA DE DANÇAS E FOLGUEDOS
CLASSIFICADO
61,4 021/2018GRUPO CULTURAL SAMBA DE RODA SAMBA DE MARAGOGÓ
MASCARADOS DE MARAGOJIPE
CLASSIFICADO
61,4 027/2018IRMA FERREIRA SANTOS DANTAS
OFICINA DE FREVOS E
DOBRADOSCLASSIFICADO
61,2 035/2018STRIPULIA TEATRO DE EVENTOS E ANIMAÇÃO CULTURAL LTDA
STRIPULIA CLASSIFICADO
60,8 006/20118PARCEC SERVIÇOS E PRODUÇÕES LTDA ME
CHEGANÇA DOS MARUJOS
FRAGATA BRASILEIRA
CLASSIFICADO
60 022/2018JOSÉ RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS
ALDEIA COLETIVO CÊNICO
CLASSIFICADO
58,8 048/2018ASSOCIAÇÃO CULTURAL E CARNAVALESCA BIG BLOCO DO GUETO
BANDA BIG SHOW CLASSIFICADO
58,6 023/2018JOSÉ RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS
ARRAIÁ DAS MARIAS
CLASSIFICADO
57,6 052/2018ESTRELAR PRODUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI
PAROANO SAI MILHÓ
CLASSIFICADO
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA05 A 07 DE JANEIRO DE 2019ANO XXXII | N º 7.277104
DIÁRIO OFICIAL DO
Criado pelo art. 82 da Lei nº 3.601, de 18 de fevereiro de 1986
Ouvidoria Geral do Município - Para registrar reclamações, denúncias, sugestões ou elogios, acesse: www.ouvidoria.salvador.ba.gov.br ou ligue para (71) 3202-5909, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, exceto feriados.
Disque Salvador - Para solicitar serviços ou informação, acesse: www.disquesalvador.ba.gov.br ou ligue 156, atendimento 24h.
Diário Oficial do Município - Edições Anteriores, acesse: www.dom.salvador.ba.gov.br ou solicite através do e-mail: [email protected], de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, exceto feriados.
CEP: 40.020-000 - Tel.: 3202-6261/6262
Chefe de Gabinete do Prefeito Coordenador de Tecnologia
Claudio Raphael Pereira Pinto
3
Kaio Vinicius Moraes Leal Andrey Das Neves Santos
Órgão responsável
Editoração
PONTUAÇÃO PROPOSTA NOME ATRAÇÃO STATUS
57,4 012/2018PARCEC SERVIÇOS E PRODUÇÕES LTDA ME
BARQUINHA DE BOM JESUS DOS
POBRESCLASSIFICADO
54,6 046/2018ASSOCIAÇÃO CULTURAL E CARNAVALESCA BIG BLOCO DO GUETO
FANFARRA.BBG CLASSIFICADO
54,6 049/2018 HAPPY EVENTOS LTDA TIO PAULINHO CLASSIFICADO
54,4 004/2018PARCEC SERVIÇOS E PRODUÇÕES LTDA ME
GRUPO CULTURAL MANDU
CLASSIFICADO
53 005/2018PARCEC SERVIÇOS E PRODUÇÕES LTDA ME
CARETAS TRADICIONAL DE
ACUPECLASSIFICADO
52,6 032/2018MARIA DE FÁTIMA GOMES DA COSTA
ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE ITAPUÃ
CLASSIFICADO
51,6 028/2018
ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CULTURAL RECREATIVA E CARNAVALESCA AFOXÉ KORIN NAGÔ
AFOXÉ KORIN NAGÔ
CLASSIFICADO
51 041/2018GRUPO RECREATIVO E CULTURAL SÓ SAMBA DE RODA
SÓ SAMBA DE RODA
CLASSIFICADO
50,6 013/2018 IVAM DA SILVA ALMEIDAPIERROT
TRADIÇÃO PLATAFORMA
CLASSIFICADO
50,4 039/2018BLOCO CARNAVALESCO E CULTURAL AXÉ DADA
AXÉ DADÀ CLASSIFICADO
49,8 019/2018
ASSOCIAÇÃO SÓCIO-CULTURAL E DE CAPOEIRA, BLOCO CARNAVALESCO AFRO MANGANGÁ
CAPOEIRA MANGANGÁ
CLASSIFICADO
49,6 042/2018GRUPO CULTURAL E RECREATIVO INSABA MAZA
INSABA MAZA CLASSIFICADO
49,2 036/2018
ASSOCIAÇÃO CULTURAL QUABALES - MÚSICA, CULTURA, ARTE, CIDADANIA E MEIO AMBIENTE
QUABALES CLASSIFICADO
48,8 050/2018EDI POOL BARBOSA PINTO
GRAVATA DOIDA CLASSIFICADO
48,2 003/2018
BARBOZA MACHADO E LIMA PRODUÇÃO DE EVENTOS E ASSESSORIA LTDA ME
GRUPO FOLCLÓRICO
ZAMBIAPUNGACLASSIFICADO
47 040/2018ASSOCIAÇÃO CULTURAL E CARNAVALESCA AMIGOS DE BABÁ
AMIGOS DO BABÁ CLASSIFICADO
47 053/2018ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MOLINARI AMIGOS DO LOBATO
GRUPO FUZUÊ JUNINO
CLASSIFICADO
PONTUAÇÃO PROPOSTA NOME ATRAÇÃO STATUS
46,4 008/2018ZONA GLOBAL EVENTOS LTDA
BEJUZEIRAS DE AREIA BRANCA
CLASSIFICADO
46 010/2018ZONA GLOBAL EVENTOS LTDA
GRUPO DE MASCARADOS DE
MARAGOJIPE - MARALEGIA
CLASSIFICADO
42,4 001/2018 IVAM DA SILVA ALMEIDACARETAS DE
CAIRÚCLASSIFICADO
42,4 015/2018
BARBOZA MACHADO E LIMA PRODUÇÃO DE EVENTOS E ASSESSORIA LTDA ME
CONGOS DE CAIRÚ CLASSIFICADO
41,4 030/2018MARIA DE FÁTIMA GOMES DA COSTA
MARACATU SANTO ANTÔNIO
CLASSIFICADO
40,6 011/2018ZONA GLOBAL EVENTOS LTDA
GRUPO CULTURAL SAMBA DO
MACHUCADORCLASSIFICADO
40,6 037/2018
ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL BLOCO CARNAVALESCO VAMOS NESSA
VAMOS NESSA CLASSIFICADO
39,6 044/2018PARCEC SERVIÇOS E PRODUÇÕES LTDA ME
É AO QUADRADO CLASSIFICADO
39,4 038/2018
SOCIEDADE CULTURAL RECREATIVA E CARNAVALESCA MALÊ DEBALÊ
MALÊ DEBALÊ CLASSIFICADO
39,4 007/2018ZONA GLOBAL EVENTOS LTDA
GRUPO CULTURAL IMPERATRIZ
CLASSIFICADO
38,2 045/2018CLUBE SOCIAL DE ENTRETENIMENTO JAKÉ
GRUPO JAKÉ CLASSIFICADO
35 016/2018ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA AS KUVITEIRAS
AS KUVITEIRAS CLASSIFICADO
34,6 002/2018
BARBOZA MACHADO E LIMA PRODUÇÃO DE EVENTOS E ASSESSORIA LTDA ME
FOLGUEDO LIDROAMOR AXÉ
CLASSIFICADO
32,8 029/2018MARIA DE FÁTIMA GOMES DA COSTA
XARANGOOL CLASSIFICADO
30,6 020/2018
ASSOCIAÇÃO RECREATIVA CULTURAL E BENEFICENTE EXCLUSIVAS
EXCLUSIVAS CLASSIFICADO
30,4 009/2018ZONA GLOBAL EVENTOS LTDA
GRUPO CULTURAL BAMBOLÊ
CLASSIFICADO
Os autos do processo estão com vista franqueada aos interessados na Comissão Especial de Licitação, para interposição de recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste Aviso.
Salvador, 04 de janeiro de 2019.
MÁRCIA CRISTINA DE OLIVEIRA ANDRADEPresidente da Comissão Especial para Chamamento Público n.º 001/2018
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