Planejamento e Execução da Despesa Pública para Servidores do MDADisciplina 4 - Gestão Financeira
Disciplina 4 - Gestão Financeira
Cilair Rodrigues de AbreuAnalista de Planejamento e Orçamento
SPOA / MDA
Planejamento e Execução da Despesa Pública para Servidores do MDADisciplina 4 - Gestão Financeira
OS ESTÁGIOS DA DESPESA:
EMPENHO;LIQUIDAÇÃO;PAGAMENTO.
RESTOS A PAGAR:
PROCESSADOS;NÃO PROCESSADOS.
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O QUE É DESPESA?É A APLICAÇÃO DE RECURSOS
MEDIANTE A QUAL A ORGANIZAÇÃO PROCURA ALCANÇAR OS SEUS OBJETIVOS;
TEM QUE SER IMPORTANTE PARA O FUNCIONAMENTO E OBJETIVOS DA ORGANIZAÇÃO;
NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, IMPORTÂNCIA E OBJETIVOS SÃO NORMATIZADOS.
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ESTÁGIOS DA DESPESA ESTÁGIOS DA DESPESA PÚBLICAPÚBLICA
1º 1º -- EMPENHO EMPENHO
2º 2º -- LIQUIDAÇÃOLIQUIDAÇÃO
3º 3º -- PAGAMENTOPAGAMENTO
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EMPENHO:EMPENHO:
É oÉ o ato emanadoato emanado dede autoridade autoridade competente que cria paracompetente que cria para oo Estado Estado obrigaçãoobrigação dede pagamento pendente ou nãopagamento pendente ou nãodede implementoimplemento dede condiçãocondição..
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EMPENHO
DEVE EMANAR DE AUTORIDADE COMPETENTE: ORDENADOR DE DESPESA;
CRIA PARA O ESTADO A OBRIGAÇÃO DE
PAGAMENTO?
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EMPENHO
NA VERDADE, O EMPENHO NÃO CRIA A OBRIGAÇÃO E, SIM, RATIFICA A GARANTIA DE PAGAMENTO ASSEGURADA NA RELAÇÃO CONTRATUAL EXISTENTE.
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EMPENHO
É A GARANTIA QUE SE DÁ AO FORNECEDOR, PRESTADOR DE SERVIÇOS E ETC., COM BASE EM AUTORIZAÇÃO E DEDUÇÃO DA DOTAÇÃO RESPECTIVA, DE QUE O CONTRATADO SERÁ PAGO, DESDE QUE OBSERVADAS AS CLÁUSULAS CONTRATUAIS.
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EMPENHO
ADMINISTRATIVAMENTE É O ATO DE AUTORIDADE COMPETENTE QUE DETERMINA A DEDUÇÃO DO VALOR DA DESPESA A SER EXECUTADA DA DOTAÇÃOCONSIGNADA NO ORÇAMENTO PARA ATENDER A ESSA DESPESA.
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EMPENHO
NÃO É SÓ DOS CONTRATOS, CONVÊNIOS, ACORDOS OU AJUSTES QUE RESULTAM AS OBRIGAÇÕES PARA O ESTADO;
QUANDO DERIVADA DE OBRIGAÇÃO LEGAL NÃO HÁ IMPLEMENTO DE CONDIÇÃO
EX.Pagamento de pensão
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EMPENHO
DEFINIÇÃO ALTERNATIVA PLC 135:
É O ATO EMANADO DE AUTORIDADE COMPETENTE QUE compromete,previamente, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E CRIA PARA A AMINISTRAÇAO UMA OBRIGAÇÃO PENDENTE DE IMPLEMENTO DE CONDIÇAO.
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EMPENHO
O EMPENHO DA DESPESA NÃO PODERÁ EXCEDER O LIMITE DA DOTAÇÃO CONCEDIDA;
É VEDADA A REALIZAÇÃO DE DESPESA SEM PRÉVIO EMPENHO.
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EMPENHO
É UM POTENTE INSTRUMENTO DE ORGANIZAÇÃO DAS FINAÇAS PÚBLICAS;
FORNECE UM PANORAMA DOS COMPROMISSOS ASSUMIDOS E DAS DOTAÇÕES AINDA DISPONÍVEIS.
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MODALIDADES DE EMPENHO MODALIDADES DE EMPENHO
ORDINÁRIOORDINÁRIO
GLOBALGLOBAL
ESTIMATIVAESTIMATIVA
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MODALIDADES DE EMPENHOMODALIDADES DE EMPENHO
ORDINÁRIOORDINÁRIO
ParaPara cobertura das despesascobertura das despesas comcommontante previamente conhecidomontante previamente conhecido ee cujo cujo pagamento deva ocorrerpagamento deva ocorrer dede uma só vezuma só vez..
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MODALIDADES DE EMPENHOMODALIDADES DE EMPENHO
GLOBALGLOBAL
ParaPara atendimento das despesasatendimento das despesas comcommontante previamente conhecidomontante previamente conhecido,, masmas dedepagamento parceladopagamento parcelado..
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MODALIDADES DE EMPENHO MODALIDADES DE EMPENHO
ESTIMATIVAESTIMATIVA
ParaPara acolher despesasacolher despesas dede valor não valor não previamente identificávelpreviamente identificável..
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LIQUIDAÇÃO LIQUIDAÇÃO DA DESPESA DA DESPESA PÚBLICA PÚBLICA
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Consiste na verificaçãoConsiste na verificação dodo direito direito adquirido pelo credoradquirido pelo credor,, tendo portendo por basebase ososbensbens ou serviçosou serviços,, títulostítulos ee documentos documentos comprobatórioscomprobatórios dodo créditocrédito..
LIQUIDAÇÃOLIQUIDAÇÃO
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LIQUIDAÇÃO DA DESPESALIQUIDAÇÃO DA DESPESA•• FINALIDADESFINALIDADES::
AA liquidaçãoliquidação temtem por finalidade reconhecer ou por finalidade reconhecer ou apurarapurar::-- AA origemorigem e oe o objetoobjeto dodo queque sese deve pagardeve pagar..-- AA importância exataimportância exata aa pagarpagar; e; e-- AA quemquem sese deve pagardeve pagar aa importância para extinguirimportância para extinguiraa obrigaçãoobrigação. .
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LIQUIDAÇÃOLIQUIDAÇÃO
NÃO É UM MERO LANÇAMENTO CONTÁBIL;A FINALIDADE DA LIQUIDAÇÃO DA
DESPESA É A APURAR SE O OBJETO DO GASTO FOI REALIZADO NA FORMA CONTRATUALIZADA;FUNDAMENTA-SE NA RELAÇÃO
CONTRATUAL.
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PAGAMENTOPAGAMENTO DA DESPESA DA DESPESA PÚBLICAPÚBLICA
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ESTÁGIOS DA DESPESA ESTÁGIOS DA DESPESA PÚBLICAPÚBLICA
PAGAMENTOPAGAMENTOConsiste na entregaConsiste na entrega dede recursos ao recursos ao
credorcredor,, mediante ordem bancáriamediante ordem bancária,, apósapós a a regularregular liquidaçãoliquidação;;
Só ocorre quandoSó ocorre quando aa obrigaçãoobrigação éé líquidalíquida eecertacerta..
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ESTÁGIOS DA DESPESA ESTÁGIOS DA DESPESA PÚBLICAPÚBLICA
PAGAMENTOPAGAMENTOFeitoFeito no SIAFI,no SIAFI, por meio da Ordem por meio da Ordem
BancariaBancaria OB;OB;ExistemExistem 1414 tipostipos dede Ordens BancáriasOrdens Bancárias,,AsAs mais comuns sãomais comuns são OBC, OBP, OBS, OBC, OBP, OBS,
OBR, OBF, OBJ, OBK.OBR, OBF, OBJ, OBK.
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EXECUÇÃO FINANCEIRAEXECUÇÃO FINANCEIRA
RESTOS A PAGARRESTOS A PAGAR
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EXECUÇÃO FINANCEIRAEXECUÇÃO FINANCEIRA
RESTOS A PAGARRESTOS A PAGAR
CONCEITOCONCEITO: A: Ass despesas empenhadas mas ndespesas empenhadas mas nãão o pagas atpagas atéé oo diadia 31 de31 de dezembro distinguindodezembro distinguindo--se se asas processadas das nprocessadas das nãão processadaso processadas..
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EXECUÇÃO FINANCEIRAEXECUÇÃO FINANCEIRA
RESTOS A PAGAR PROCESSADOSRESTOS A PAGAR PROCESSADOS
SãoSão asas despesas empenhadas que jádespesas empenhadas que já seseencontravam liquidadas atéencontravam liquidadas até oo encerramentoencerramentododo exercícioexercício..
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EXECUÇÃO FINANCEIRAEXECUÇÃO FINANCEIRA
RESTOS A PAGAR NÃO RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOSPROCESSADOS
SãoSão asas despesas empenhadas que nãodespesas empenhadas que não seseencontravam liquidadas atéencontravam liquidadas até oo encerramentoencerramentododo exercícioexercício..
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ESTABELECIMENTO DE LIMITESESTABELECIMENTO DE LIMITESLimitesLimites dede EmpenhoEmpenho xx LimitesLimites dede PagamentoPagamento
Lim. Empenho > Lim. PagamentoRESTOS
A PAGARLim. Empenho < Lim. Pagamento
Lim. Empenho = Lim. Pagamento
Lim. Pagamento EXERCÍCIO + RP
Lim. Empenho EXERCÍCIO
Lim. Empenho X Lim Pagamento = Política de RP
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