DIREITOS DIFUSOS
E
COLETIVOS
TESTE
Lycurgo Leite
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O CASO LÍNGUA DE MÚMIA
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O CASO LÍNGUA DE MÚMIA
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DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS
E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS
NOÇÕES GERAIS
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a origem
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conceitos
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alcance
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alcance
distinguem pelo alcance do direito em
relação a um indivíduo ou grupo de indivíduos
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direitos difusos
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direitos amplos e indivisíveis que se caracterizam pela sua
transindividualidade e pela indeterminação de sujeitos, de
modo que ao se referirem a um, referem-se a todos
(massa de indivíduos)
reparação dos danos não pode ser individualmente
calculada
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meio ambiente
ar puro
qualidade de vida
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direitos coletivos
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direitos indivisíveis de pessoas
ligadas por uma mesma relação
jurídica entre si ou com a parte
contrária (não há como se dar
tratamento diferenciado aos
interessados coletivamente)
sujeitos indeterminados, mas
determináveis por grupos
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direitos individuais
homogêneos
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relativos a pessoas indeterminadas
em um primeiro momento, porém,
determináveis no futuro e cujos
direitos são ligados por um evento de
origem comum.
tutela na forma coletiva ocorre muito
mais por opção política do que pela
natureza do direito, que é individual,
mas unido pela homogeneidade em
um determinado caso
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