DIRIO DA JUSTIA ELETRNICOREPBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
N: 91/2014 Divulgao: tera-feira, 13 de maio de 2014 Publicao: quarta-feira, 14 de maio de 2014
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Praa dos Trs PoderesBraslia - DF
CEP: 70175-900Telefone: (61) 3217-3000
www.stf.jus.br
Ministro Joaquim BarbosaPresidente
Ministro Ricardo LewandowskiVice-Presidente
Miguel Augusto Fonseca de CamposDiretor-Geral
2014
PRESIDNCIA
RESOLUO N 524, DE 9 DE MAIO DE 2014
Altera o limite consignado no art. 2 da Resoluo n 192, de 16 de fevereiro de 2000.
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuies que lhe confere o art. 363, I, do Regimento Interno, considerando o disposto no 3 do art. 74 do Decreto-Lei n 200, de 25 de fevereiro de 1967, no inciso II do art. 24 e no pargrafo nico do art. 60 da Lei n 8.666, de 21 de junho de 1993 e o que consta no Processo Administrativo n 354.171,
R E S O L V E:
Art. 1 O art. 2 da Resoluo n 192, de 16 de fevereiro de 2000, passa a vigorar com a seguinte redao:
Art. 2 Fica estabelecido o valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) como limite mximo para cada despesa de pequeno vulto, no caso de compras e outros servios.
Art. 2 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao.
Ministro JOAQUIM BARBOSA
DISTRIBUIO
Ata da Nonagsima Quarta Distribuio realizada em 12 de maio de 2014.
Foram distribudos os seguintes feitos, pelo sistema de processamento de dados:
HABEAS CORPUS 122.413 (1)ORIGEM : HC - 292622 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : GOISRELATOR :MIN. ROBERTO BARROSOPACTE.(S) : SILVONEI CABRAL FERREIRAIMPTE.(S) : ADROALDO ALVES GOULARTCOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N 292.622 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIA
HABEAS CORPUS 122.416 (2)ORIGEM : RESP - 1290759 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. ROSA WEBERPACTE.(S) : DIMAS DE CAMARGO JUNIORIMPTE.(S) : DIMAS DE CAMARGO JUNIORCOATOR(A/S)(ES) : RELATORA DO RESP N 1.290.759 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIA
HABEAS CORPUS 122.417 (3)ORIGEM : PROC - 1522520127070007 - SUPERIOR TRIBUNAL
MILITARPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. GILMAR MENDESPACTE.(S) : ALLANDERSON DA SILVA CAVALCANTEIMPTE.(S) : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL FEDERALCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
HABEAS CORPUS 122.418 (4)ORIGEM : PROC - 3279320127110011 - SUPERIOR TRIBUNAL
MILITARPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIPACTE.(S) : ELIANO PAULINO SILVAIMPTE.(S) : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL FEDERALCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
HABEAS CORPUS 122.422 (5)ORIGEM : HC - 293545 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. ROBERTO BARROSOPACTE.(S) : FREDEIGLAN ALVES LOPES OU FREDEICLAN ALVES
LOPESIMPTE.(S) : ELVIRA GERBELLI BARBOSAIMPTE.(S) : MARA ELVIRA BARBOSA E SOUSACOATOR(A/S)(ES) : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA
HABEAS CORPUS 122.425 (6)ORIGEM : HC - 263958 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLOPACTE.(S) : ALESSANDRO BARBOSA PEREIRAIMPTE.(S) : ADOLPHO VAGNER PEREIRA MARTINS DA COSTACOATOR(A/S)(ES) : RELATORA DO HC N 263.958 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIA
HABEAS CORPUS 122.426 (7)ORIGEM : HC - 263958 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLOPACTE.(S) : ALESSANDRO BARBOSA PEREIRAIMPTE.(S) : ADOLPHO VAGNER PEREIRA MARTINS DA COSTACOATOR(A/S)(ES) : RELATORA DO HC N 263.958 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIA
DISTRIBUDO POR PREVENO
HABEAS CORPUS 122.427 (8)ORIGEM : HC - 286335 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : ALAGOASRELATORA :MIN. CRMEN LCIAPACTE.(S) : EVERALDO PEREIRA DOS SANTOSIMPTE.(S) : THIAGO PINHEIROCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA
HABEAS CORPUS 122.428 (9)ORIGEM : PROC - 3011375142138260576 - JUIZ DE DIREITO
Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 5873184
http://www.stf.jus.br/http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=122428&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=122427&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=122426&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=122425&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=122422&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=122418&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=122417&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=122416&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=122413&codigoClasse=349
STF - DJe n 91/2014 Divulgao: tera-feira, 13 de maio Publicao: quarta-feira, 14 de maio 2
PROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIPACTE.(S) : RODRIGO NERIS COSTAIMPTE.(S) : JOAO MINEIRO VIANACOATOR(A/S)(ES) : JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA
DE SO JOS DO RIO PRETO
HABEAS CORPUS 122.429 (10)ORIGEM : HC - 293742 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIPACTE.(S) : RODRIGO JACKS LEITEIMPTE.(S) : VLADIMIR DE AMORIM SILVEIRACOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N 293.742 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIA
HABEAS CORPUS 122.430 (11)ORIGEM : HC - 293741 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATORA :MIN. CRMEN LCIAPACTE.(S) : MAYCON MACHADO DOS SANTOSIMPTE.(S) : VLADIMIR DE AMORIM SILVEIRACOATOR(A/S)(ES) : RELATORA DO HC N 293.741 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIA
HABEAS CORPUS 122.431 (12)ORIGEM : HC - 293451 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. CRMEN LCIAPACTE.(S) : FELIPE AUGUSTO ALVES BARBOSAIMPTE.(S) : THOMAZ JEFFERSON CARDOSO ALVESCOATOR(A/S)(ES) : RELATORA DO HC N 293.451 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIA
HABEAS CORPUS 122.432 (13)ORIGEM : HC - 184787 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : PARANRELATORA :MIN. CRMEN LCIAPACTE.(S) : PAULO CEZAR DOS SANTOSIMPTE.(S) : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL FEDERALCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA
HABEAS CORPUS 122.433 (14)ORIGEM : HC - 282567 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURLIOPACTE.(S) : WANDERSON ANTONIO DIASIMPTE.(S) : PRISCILA CRISTINA SILVA DA SILVEIRACOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA
HABEAS CORPUS 122.434 (15)ORIGEM : HC - 291731 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. ROSA WEBERPACTE.(S) : HERCULANO CASTILHO PASSOS JNIORIMPTE.(S) : ALECIO CASTELLUCCI FIGUEIREDO E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N 291.731 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIA
HABEAS CORPUS 122.444 (16)ORIGEM : RHC - 47288 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIPACTE.(S) : HELIO CUSTODIO JORGEIMPTE.(S) : LUIZ CHRISTIANO GOMES DOS REIS KUNTZ E
OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : RELATORA DO RHC N 47.288 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIA
INQURITO 3.855 (17)ORIGEM : INQ - 3855 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : MARANHORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSOAUTOR(A/S)(ES) : FLAVIO DINO DE CASTRO E COSTAADV.(A/S) : RODRIGO PIRES FERREIRA LAGOINVEST.(A/S) : EDISON LOBO FILHOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOS
MANDADO DE SEGURANA 32.950 (18)ORIGEM : PAD - 000000000326201360 - CONSELHO NACIONAL
DO MINISTRIO PBLICOPROCED. : GOIS
RELATOR :MIN. GILMAR MENDESIMPTE.(S) : DEMSTENES LZARO XAVIER TORRESADV.(A/S) : PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROSIMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO
MINISTRIO PBLICOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIOLIT.PAS.(A/S) : UNIOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO
DISTRIBUDO POR PREVENO
MANDADO DE SEGURANA 32.951 (19)ORIGEM : RR - 3240320115150053 - TRIBUNAL SUPERIOR DO
TRABALHOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSOIMPTE.(S) : GIOVANNI BRUNO GENTILADV.(A/S) : ANDREIA CRISTINA MARTINS DARROS E OUTRO(A/S)IMPDO.(A/S) : RELATORA DO RR N 324-03.2011.5.15.0053 DO
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOS
RECLAMAO 17.711 (20)ORIGEM :PROCED. : SERGIPERELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIRECLTE.(S) : ESTADO DE SERGIPEPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SERGIPERECLDO.(A/S) : JUIZ DE DIREITO DA VARA CVEL DA COMARCA DE
CAPELAADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : EVANIELY SILVA MENEZES (REPRESENTADA POR
MARIA HELENA SILVA SANTOS)ADV.(A/S) : NIULLY NAYARA SANTANA CAMPOS
RECLAMAO 17.712 (21)ORIGEM : RO - 3683820135030036 - TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 3 REGIOPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECLTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAISPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAISRECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3 REGIOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : ELLEN CRISTINA DAS VIRGENS PINTOADV.(A/S) : JOO BATISTA DILLY PINTOADV.(A/S) : MARCELO VARGAS DILLY PINTOINTDO.(A/S) : TREVOSERVIS LTDAADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOS
RECLAMAO 17.713 (22)ORIGEM :PROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. LUIZ FUXRECLTE.(S) : MUNICPIO DE SO BERNARDO DO CAMPOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE SO
BERNARDO DO CAMPORECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2 REGIOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : ELISANGELA ROCHA BARBOSAADV.(A/S) : OSMAR NOVAES LUZ JUNIORINTDO.(A/S) : ASSOCIAO DE IGREJAS EVANGLICAS,
PASTORES E OBREIROS DE SO BERNARDO DO CAMPO
ADV.(A/S) : CARLOS ROBERTO MACIEL
RECLAMAO 17.714 (23)ORIGEM : RS - 07321400028883 - JUIZ DE DIREITOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATORA :MIN. ROSA WEBERRECLTE.(S) : SHEILA ADRIANA BOM VANZELOTTIADV.(A/S) : LUIZ PAULO DO AMARAL CARDOSORECLDO.(A/S) : JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA
DE TRAMANDAADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOS
RECLAMAO 17.715 (24)ORIGEM : RESE - 70058561689 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. MARCO AURLIORECLTE.(S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 5873184
http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=17715&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=17714&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=17713&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=17712&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=17711&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=32951&codigoClasse=376http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=32950&codigoClasse=376http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=3855&codigoClasse=360http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=122444&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=122434&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=122433&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=122432&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=122431&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=122430&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=122429&codigoClasse=349
STF - DJe n 91/2014 Divulgao: tera-feira, 13 de maio Publicao: quarta-feira, 14 de maio 3
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : MARCIO MELLO DE MELLOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOS
RECLAMAO 17.716 (25)ORIGEM : AIRR - 00016770820115010461 - TRIBUNAL SUPERIOR
DO TRABALHOPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. LUIZ FUXRECLTE.(S) : NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A -
NUCLEPADV.(A/S) : THIAGO SECRON MENDES BARROSRECLDO.(A/S) : JUIZ DO TRABALHO DA 1 VARA DO TRABALHO DE
ITAGUAADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : RAFAEL DO NASCIMENTO SILVAADV.(A/S) : ANA DELFINA DE REZENDEINTDO.(A/S) : TEREVIG VIGILNCIA E SEGURANA LTDAADV.(A/S) : JULIO CESAR FERNANDES BORGES
RECLAMAO 17.717 (26)ORIGEM :PROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECLTE.(S) : MUNICPIO DE SO BERNARDO DO CAMPOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE SO
BERNARDO DO CAMPORECLDO.(A/S) : TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : LETCIA ALVES DA SILVAADV.(A/S) : LCIO ROBERTO SANTOS DE MELOINTDO.(A/S) : AGAP SERVIOS TERCEIRIZADOS DE MO DE OBRA
E LIMPEZA LTDAADV.(A/S) : CARLA CRISTINA DE LIMA
RECLAMAO 17.719 (27)ORIGEM :PROCED. : RONDNIARELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIRECLTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECLDO.(A/S) : JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CVEL DA COMARCA DE
PIMENTA BUENOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : SOLANGE APARECIDA METRANADV.(A/S) : MILTON RICARDO FERRETTO
RECLAMAO 17.720 (28)ORIGEM : RO - 00026003220095150132 - TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA 15 REGIOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECLTE.(S) : UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "JLIO DE
MESQUITA FILHO" - UNESPPROC.(A/S)(ES) : LUDMILA DA SILVA BAZILLI MONTENEGRORECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15 REGIOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : NDIA MACHADOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : PNG - CONSTRUTORA, INCORPORADORA E
SERVIOS LTDAADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOS
DISTRIBUDO POR PREVENO
RECLAMAO 17.721 (29)ORIGEM : RO - 00013671020135070026 - TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA 7 REGIOPROCED. : CEARRELATOR :MIN. LUIZ FUXRECLTE.(S) : MUNICPIO DE CEDROADV.(A/S) : CARLOS CELSO DE CASTRO MONTEIRO E OUTRO(A/
S)RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7 REGIOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : FRANCISCO CLAUDEMIR MONTEIRO E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : FRANCISCO JEAN OLIVEIRA SILVA
RECLAMAO 17.722 (30)ORIGEM : PROC - 00008743320135070026 - TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 7 REGIOPROCED. : CEARRELATOR :MIN. MARCO AURLIORECLTE.(S) : MUNICPIO DE CEDROADV.(A/S) : CARLOS CELSO DE CASTRO MONTEIRO E OUTRO(A/
S)RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7 REGIOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : ALEUDA ARAJO BARROS E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : FRANCISCO JEAN OLIVEIRA SILVA
RECLAMAO 17.723 (31)ORIGEM :PROCED. : CEARRELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECLTE.(S) : MUNICPIO DE CEDROADV.(A/S) : EDSON LUIS MONTEIRO LUCAS E OUTRO(A/S)RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7 REGIOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : LUIZ ANTONIO DA SILVAINTDO.(A/S) : VICENTE MATIAS DOS SANTOSINTDO.(A/S) : ENEAS VICENTE DA SILVAADV.(A/S) : FRANCISCO JEAN OLIVEIRA SILVA
RECLAMAO 17.724 (32)ORIGEM :PROCED. : CEARRELATORA :MIN. CRMEN LCIARECLTE.(S) : MUNICPIO DE CEDROADV.(A/S) : EDSON LUIS MONTEIRO LUCAS E OUTRO(A/S)RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7 REGIOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : ARETUSA ALVES DE SOUZAINTDO.(A/S) : ALBERTO BATISTA LIMAINTDO.(A/S) : CARINA RIBEIRO COSTAADV.(A/S) : FRANCISCO JEAN OLIVEIRA SILVA
RECURSO EXTRAORDINRIO 738.455 (33)ORIGEM : EIAC - 0001066982010405850001 - TRIBUNAL
REGIONAL FEDERAL 5A. REGIAOPROCED. : SERGIPERELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : SAULO AUGUSTO DO NASCIMENTO BATISTAADV.(A/S) : LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO E
OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : UFS - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPEPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
RECURSO EXTRAORDINRIO 773.983 (34)ORIGEM : AC - 10024027117878001 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO
ESTADO DE MINAS GERAISPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAISPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAISRECDO.(A/S) : ADAIR RAIMUNDO BERNARDES E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : MARIA AMLIA CORDEIRO TUPYNAMB E OUTRO(A/
S)
RECURSO EXTRAORDINRIO 793.067 (35)ORIGEM : AC - 00278364920064036100 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 3 REGIAOPROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : ANTNIO HOMERO BUFFALOADV.(A/S) : EDERSON RICARDO TEIXEIRA E OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINRIO 802.251 (36)ORIGEM : AMS - 50403563220124047000 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : PARANRELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONALRECDO.(A/S) : TRINGULO PISOS E PAINIS LTDAADV.(A/S) : DEOCLCIO ADO PAZ
RECURSO EXTRAORDINRIO 803.297 (37)ORIGEM : AI - 200904000320447 - TRF4 - RS - 4 TURMA
Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 5873184
http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=803297&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=802251&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=793067&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=773983&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=738455&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=17724&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=17723&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=17722&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=17721&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=17720&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=17719&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=17717&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=17716&codigoClasse=403
STF - DJe n 91/2014 Divulgao: tera-feira, 13 de maio Publicao: quarta-feira, 14 de maio 4
RECURSALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : MINISTRIO PBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPBLICARECTE.(S) : YEDA RORATO CRUSIUSADV.(A/S) : FBIO MEDINA OSRIO E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : OS MESMOS
DISTRIBUDO POR PREVENO
RECURSO EXTRAORDINRIO 803.298 (38)ORIGEM : MS - 15477 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIORECDO.(A/S) : CELITA DA MATTA LOUBACKADV.(A/S) : DANIEL ROSA DE ALMEIDA E OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINRIO 804.011 (39)ORIGEM : RESP - 874357 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : SANTA CATARINARELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : TRANSPORTES MARVEL LTDAADV.(A/S) : RENI DONATTI E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : CLAUDIOMIRO FILIPPI CHIELARECDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECURSO EXTRAORDINRIO 804.064 (40)ORIGEM : AC - 200470000079797 - TRF4 - PR - 3 TURMA
RECURSALPROCED. : PARANRELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS FAIASADV.(A/S) : JOEL GONALVES DE LIMA JNIOR E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : GILDO JOS MARIA SOBRINHORECDO.(A/S) : BANCO CENTRAL DO BRASILPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO BANCO CENTRAL
RECURSO EXTRAORDINRIO 804.162 (41)ORIGEM : AI - 50115226720124040000 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. MARCO AURLIORECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : RAUL FELIPPE KLEIN E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : ANTNIO LUIS WUTTKE E OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINRIO 804.414 (42)ORIGEM : AMS - 50099440620124047102 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIRECTE.(S) : GIORGINA MARTINELLI SOUZA ALFARTHADV.(A/S) : ROBERTO ANDRADE E SOUZARECDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECURSO EXTRAORDINRIO 804.419 (43)ORIGEM : AC - 50284261720124047000 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : PARANRELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : IRACI DE ALMEIDA DIASADV.(A/S) : RODRIGO MARINHO DIAS E OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINRIO 804.711 (44)ORIGEM : AC - 00005586620114058000 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL 5A. REGIAOPROCED. : ALAGOASRELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIORECDO.(A/S) : LUIZ GUILHERME MELO HOLANDA DE OLIVEIRA
REPRESENTADO POR ANA LUIZA DE ANDRADE MELO OLIVEIRA
ADV.(A/S) : DANIEL HOLANDA DE OLIVEIRAINTDO.(A/S) : ESTADO DE ALAGOAS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS
RECURSO EXTRAORDINRIO 808.430 (45)ORIGEM : AC - 20100327804 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO
ESTADO DE SANTA CATARINAPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : ESTADO DE SANTA CATARINAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SANTA
CATARINARECDO.(A/S) : RODRIGO SOUZA DE MELLOADV.(A/S) : CRISTIANO JOS DA ROSA BERKENBROCK
RECURSO EXTRAORDINRIO 808.683 (46)ORIGEM : AC - 992080665836 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO
ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : JOEL DOMINGOS CORREAADV.(A/S) : ADAILTON DA ROCHA TEIXEIRA E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SO
PAULO - COSESPADV.(A/S) : FERNANDA GOMESADV.(A/S) : LUIS GUSTAVO POLLINI E OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINRIO 808.884 (47)ORIGEM : AC - 20090016316 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO
ESTADO DO AMAZONASPROCED. : AMAZONASRELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : MUNICPIO DE MANAUSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR GERAL DO MUNICPIO DE MANAUSRECDO.(A/S) : ASSOCIAO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE
ECONOMIA E FINANAS DO MUNICPIO DE MANAUS - ASSEFIM
ADV.(A/S) : JOS LUS CANTURIA DOS REIS E OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINRIO 808.889 (48)ORIGEM : REsp - 1348719 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : ANECI LIMA LAGESRECTE.(S) : ANAUCILIA BARBOSA LIMA FRANCISCORECTE.(S) : AUZINETE LIMA DA SILVARECTE.(S) : ANAUZENILMA BARBOSA LIMARECTE.(S) : MARIA DA CONCEIO BARBOSA LIMAADV.(A/S) : MARCELLE MRCIA DE LACERDA MOREIRA LYRA E
OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO
RECURSO EXTRAORDINRIO 808.897 (49)ORIGEM : AC - 200872990025839 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : MARINES MAKSIMAVIC COLISSIADV.(A/S) : PAULO CSAR DOR E OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINRIO 808.917 (50)ORIGEM : AC - 00132019220124058300 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL 5A. REGIAOPROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. MARCO AURLIORECTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIORECDO.(A/S) : VALMIR NESTOR DOS SANTOSADV.(A/S) : RAIMUNDO PEREIRA
RECURSO EXTRAORDINRIO 808.929 (51)ORIGEM : AI - 024119006955 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO
ESTADO DO ESPRITO SANTOPROCED. : ESPRITO SANTORELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : CLERISTON DOS SANTOS SOARESADV.(A/S) : CLERISTON DOS SANTOS SOARESRECDO.(A/S) : ESTADO DO ESPRITO SANTOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ESPRITO
SANTO
Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 5873184
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STF - DJe n 91/2014 Divulgao: tera-feira, 13 de maio Publicao: quarta-feira, 14 de maio 5
RECURSO EXTRAORDINRIO 808.930 (52)ORIGEM : AC - 00089826120114058400 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL 5A. REGIAOPROCED. : RIO GRANDE DO NORTERELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : MUNICPIO DE CORONEL JOO PESSOA/RNADV.(A/S) : FELIPE VALENTIM DA SILVA E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECURSO EXTRAORDINRIO 808.931 (53)ORIGEM : AC - 200771000116529 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIRECTE.(S) : CARLOS ALBERTO COZZI MESQUITAADV.(A/S) : ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : FABIANA FERREIRA DA SILVA E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO
RECURSO EXTRAORDINRIO 808.942 (54)ORIGEM : REsp - 1377721 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIORECDO.(A/S) : GEANE MARTINS E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : SIDNEY TICIANI E OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINRIO 808.968 (55)ORIGEM : RMS - 37671 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : ACQUANATURE AGROINDUSTRIAL COMRCIO DE
ALIMENTOS LTDAADV.(A/S) : DIOGO MARCUS LEIBO SALLES E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : ESTADO DO RIO DE JANEIROPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
RECURSO EXTRAORDINRIO 808.976 (56)ORIGEM : AI - 50040083420104040000 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : FUNAI - FUNDAO NACIONAL DO NDIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAO E
BIODIVERSIDADE - ICMBIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALINTDO.(A/S) : JONATAN INACIO E OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINRIO 809.306 (57)ORIGEM : PROC - 50021675520124047203 - TRF4 - SC - 2
TURMA RECURSALPROCED. : SANTA CATARINARELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : ALTAIR BITENCOURTADV.(A/S) : CLAUDIO JOS DE CAMPOSRECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
RECURSO EXTRAORDINRIO 809.367 (58)ORIGEM : PROC - 50131337120124047205 - TRF4 - SC - 2
TURMA RECURSALPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : MARIA MARLI DOS SANTOSADV.(A/S) : ANDR GOEDE E SILVA E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
RECURSO EXTRAORDINRIO 809.386 (59)ORIGEM : PROC - 50061888020124047201 - TRF4 - SC - 1
TURMA RECURSALPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : MARIA TEREZA LUDOVINOADV.(A/S) : GLAUCO HUMBERTO BORK E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
RECURSO EXTRAORDINRIO 809.388 (60)ORIGEM : PROC - 50007097920124047210 - TRF4 - SC - 1
TURMA RECURSALPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : VALDVIA GUERRA BORGMANNADV.(A/S) : KIRK LAUSCHNERRECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
RECURSO EXTRAORDINRIO 809.390 (61)ORIGEM : PROC - 50004827020134047205 - TRF4 - SC - 1
TURMA RECURSALPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : ROSA KREUTZFELD DA SILVAADV.(A/S) : PAULO OSCAR ZIMMERMANN NEGROMONTE E
OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
RECURSO EXTRAORDINRIO 810.035 (62)ORIGEM : AC - 00072666020104058100 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL 5A. REGIAOPROCED. : CEARRELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : FUNDAO EDSON QUEIROZADV.(A/S) : CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO E
OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECURSO EXTRAORDINRIO 810.086 (63)ORIGEM : AC - 00177055220114049999 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : SANTA CATARINARELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : ADAIR VOLFFADV.(A/S) : SILVIO LUIZ DE COSTA E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
RECURSO EXTRAORDINRIO 810.110 (64)ORIGEM : AC - 0006251882010 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO
ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : BANCO SANTANDER BRASIL S/AADV.(A/S) : OSMAR MENDES PAIXO CRTES E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : THIAGO TADEU FRANA COSTA E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : JAIME LIRAADV.(A/S) : ROGRIO COELHO DA COSTA E OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINRIO 810.112 (65)ORIGEM : AMS - 200003990561225 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 3 REGIAOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : PANINI BRASIL LTDAADV.(A/S) : SVIO DE FARIA CARAM ZUQUIMADV.(A/S) : MURILO MARCORECDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECURSO EXTRAORDINRIO 810.118 (66)ORIGEM : AC - 50085142620114047208 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : EMLIA DA SILVAADV.(A/S) : GENI ALBA REBELLORECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : JOSIANE DE SORDIADV.(A/S) : FRANCISCO TADEU GUILHERME
RECURSO EXTRAORDINRIO 810.120 (67)ORIGEM : AC - 50075251020124047006 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : PARANRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINRIA
DO ESTADO DO PARAN - CRMV/PR
Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 5873184
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STF - DJe n 91/2014 Divulgao: tera-feira, 13 de maio Publicao: quarta-feira, 14 de maio 6
PROC.(A/S)(ES) : GIORGIA BACH MALACARNE E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : MENEGAS & FILHO LTDA - MEADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOS
RECURSO EXTRAORDINRIO 810.121 (68)ORIGEM : AC - 20090195959 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO
ESTADO DE SANTA CATARINAPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : EMPRESA DE CINEMAS ARCO RIS LTDAADV.(A/S) : CLAUDIOMIRO FILIPPI CHIELAADV.(A/S) : RENI DONATTIRECDO.(A/S) : MUNICPIO DE JOINVILLEPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE JOINVILLE
RECURSO EXTRAORDINRIO 811.190 (69)ORIGEM : RESE - 50060428820114047002 - TRIBUNAL
REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : MINISTRIO PBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPBLICARECDO.(A/S) : JUNIOR ALADIR SIQUEIRAPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL FEDERAL
RECURSO EXTRAORDINRIO 811.799 (70)ORIGEM : APCRIM - 50004716720104047004 - TRIBUNAL
REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : PARANRELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : MINISTRIO PBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPBLICARECDO.(A/S) : JOSIAS BATISTA NOVAESADV.(A/S) : JOS DA SILVEIRAINTDO.(A/S) : SEBASTIANA DA SILVA BERNARDES OLIVEIRAINTDO.(A/S) : RONALDO ADRIANO MEZZOMOINTDO.(A/S) : FTIMA APARECIDA ROCHA DA SILVAINTDO.(A/S) : VALTEIR DE OLIVEIRA NEVESINTDO.(A/S) : JAMES TERTULIANOINTDO.(A/S) : ELIAS SOARES DE OLIVEIRAINTDO.(A/S) : LEILA NERES DE SOUZAINTDO.(A/S) : VANIA CARLA MEDEIROSINTDO.(A/S) : GILBERTO DE OLIVEIRA VIEIRA
RECURSO EXTRAORDINRIO 812.074 (71)ORIGEM : PROC - 20120020255565 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO
DISTRITO FEDERAL E TERRITRIOSPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : MINISTRIO PBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITRIOSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITRIOSRECDO.(A/S) : JULIO CESAR AMANCIO DA SILVAPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITRIOS
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 723.499 (72)ORIGEM : AC - 01316237320098190001 - TRIBUNAL DE JUSTIA
ESTADUALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : LOURIVAL CASTRO DE VASCONCELLOSADV.(A/S) : MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES E
OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : FUNDAO DOS ECONOMIRIOS FEDERAIS -
FUNCEFADV.(A/S) : LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO E OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 724.900 (73)ORIGEM : AC - 00305928120078190000 - TRIBUNAL DE JUSTIA
ESTADUALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : MILENA MENEZES FRAGAADV.(A/S) : JORGE BOSCOLO FRAGA E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : CARLOS LUIZ COSTA SABIAADV.(A/S) : ROBERTO DA SILVA RIBEIRO E OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 726.565 (74)ORIGEM : AC - 75008673383200280500010 - TRIBUNAL DE
JUSTIA ESTADUALPROCED. : BAHIA
RELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : ESTADO DA BAHIAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA BAHIARECDO.(A/S) : JEAN SANTOS QUEIROZRECDO.(A/S) : MANOEL MESSIAS FERNANDESRECDO.(A/S) : MANOEL MESSIAS SOARES DE SOUZARECDO.(A/S) : JENILDO GOS DOS SANTOSRECDO.(A/S) : JOO BATISTA LACERDARECDO.(A/S) : JOO ALVES QUEIROZRECDO.(A/S) : LUIZ CARLOS DE BRITORECDO.(A/S) : MANOEL BONFIM COSTARECDO.(A/S) : JUSSIARA BORGES SANTOSRECDO.(A/S) : JUSSIARA SOUZA CARVALHORECDO.(A/S) : LOURIVAL SILVA SANTOSRECDO.(A/S) : MANOEL CARDOSO GONALVESRECDO.(A/S) : JOCEVAL DE JESUS GOMESRECDO.(A/S) : JORGE PAULO AMARAL VIANARECDO.(A/S) : JOS ADILSON CARDOSO DA SILVARECDO.(A/S) : JOS ALMIR DA SILVARECDO.(A/S) : JOS ANTONIO BATISTA DOS SANTOSRECDO.(A/S) : JOS CARLOS BARBOSA REBOUASRECDO.(A/S) : JOS CARLOS DOS SANTOSRECDO.(A/S) : JOS CARLOS SILVA SANTOSRECDO.(A/S) : JOS CARLOS VIEIRA DE JESUSRECDO.(A/S) : JOS CONRADO VASERECDO.(A/S) : JOS JESUS DA SILVARECDO.(A/S) : JOS DE SOUZA BRITORECDO.(A/S) : JOS MRIO BORGESRECDO.(A/S) : JOS MIRO VEIRA TRINDADERECDO.(A/S) : JOS PEREIRA DOS SANTOS FILHORECDO.(A/S) : JOS ROBERTO BISPO DOS SANTOSRECDO.(A/S) : JOSEMARIO REIS SANTOSRECDO.(A/S) : JOSU ALMEIDA FERREIRARECDO.(A/S) : JLIO CESAR DE FREITAS BRITTOADV.(A/S) : ROBERTO DE OLIVEIRA ARANHA
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 751.231 (75)ORIGEM : AC - 00010829820108260169 - TRIBUNAL DE JUSTIA
DO ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURLIORECTE.(S) : BANCO DO BRASIL S/AADV.(A/S) : RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDOADV.(A/S) : FLVIO OLIMPIO DE AZEVEDO E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : EMPREITEIRA SAG LTDAADV.(A/S) : FRANCO VICENTE FRONTERA FILHO
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 789.345 (76)ORIGEM : AREsp - 19966 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. MARCO AURLIORECTE.(S) : COMPANHIA DE SANEAMENTO BSICO DO ESTADO
DE SO PAULO - SABESPADV.(A/S) : OSMAR MENDES PAIXO CRTES E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : WEIGAND EMPREENDIMENTOS PARTICIPAES E
COMRCIO LTDAADV.(A/S) : GRAZIELA SANTOS E OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 796.596 (77)ORIGEM : AI - 20101168020138260000 - TRIBUNAL DE JUSTIA
DO ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : BANCO DO BRASIL S/AADV.(A/S) : FLVIO OLIMPIO DE AZEVEDOADV.(A/S) : RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO E
OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : ALESSANDRA LIRIO MOTA DE SALESADV.(A/S) : GILBERTO LIRIO MOTA DE SALES
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 802.691 (78)ORIGEM : PROC - 42382013 - TJSE - TURMA RECURSAL NICAPROCED. : SERGIPERELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : ALPHAVILLE SERGIPE EMPREENDIMENTOS
IMOBILIRIOS LTDAADV.(A/S) : LUCIANA NAZIMA E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : PLINIO FABRICIO BARBOSA HOLANDA DUARTEADV.(A/S) : MIKHAIL RUTHERFORD SANTOS DO NASCIMENTO
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 802.821 (79)ORIGEM : ARESP - 18110 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. MARCO AURLIO
Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 5873184
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STF - DJe n 91/2014 Divulgao: tera-feira, 13 de maio Publicao: quarta-feira, 14 de maio 7
RECTE.(S) : RDIO ALTO TAQUARI LTDAADV.(A/S) : CHRISTIAN STROEHER E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : FEDERAO DAS CMARAS DE DIRIGENTES
LOJISTAS DO RIO GRANDE DO SUL - FCDL - RSADV.(A/S) : CLAUDIO PACHECO PRATES LAMACHIAADV.(A/S) : RODRIGO DORNELES
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 803.818 (80)ORIGEM : AC - 200335000123223 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 1 REGIAOPROCED. : GOISRELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIORECDO.(A/S) : RANIVANDER GOMESADV.(A/S) : JOS CARLOS DUARTE DE PAULA E OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 805.995 (81)ORIGEM : AC - 024050020163 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO
ESTADO DO ESPRITO SANTOPROCED. : ESPRITO SANTORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : MUNICPIO DE SERRAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE SERRARECDO.(A/S) : MUNICPIO DE VITRIAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE VITRIARECDO.(A/S) : COBRAPI ENGENHARIA LTDAADV.(A/S) : RICARDO ANTONACCI ANDRADE E OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 806.158 (82)ORIGEM : PROC - 02710051320118190001 - TRIBUNAL DE
JUSTIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPROCED. : RIO DE JANEIRORELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/AADV.(A/S) : RICARDO AMITAY KUTWAK E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : ADRIANO SILVA LOPESADV.(A/S) : LAONE LAGO
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 807.128 (83)ORIGEM : PROC - 50002541320134047200 - TRIBUNAL
REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIRECTE.(S) : CLEIDE INACIO GOULARTPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 807.192 (84)ORIGEM : AC - 200900010035509 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO
ESTADO DO PIAUPROCED. : PIAURELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : ESTADO DO PIAUPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PIAURECDO.(A/S) : RAIMUNDA NONATA ARAUJO TABATINGAADV.(A/S) : REGINALDO NUNES GRANJA
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 807.250 (85)ORIGEM : AC - 00753187920038190001 - TRIBUNAL DE JUSTIA
DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : ESTADO DO RIO DE JANEIROPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRORECDO.(A/S) : ALESSANDRO DE ABREU LEPLETIERADV.(A/S) : ELIZABETH MAGALHES DE ARAUJO
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 807.338 (86)ORIGEM : AC - 01162214920098190001 - TRIBUNAL DE JUSTIA
DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : MUNICPIO DO RIO DE JANEIROPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DO RIO DE
JANEIRORECDO.(A/S) : WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTOADV.(A/S) : BRUNO GALVO S P DE REZENDE E OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 807.497 (87)ORIGEM : PROC - 201351681383475 - TRF2 - RJ - 3 TURMA
RECURSALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : SILVIA ALVES DE MELOADV.(A/S) : ODIR DE ARAUJO FILHORECDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 808.024 (88)ORIGEM : AC - 200337000067079 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 1 REGIAOPROCED. : MARANHORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : INSTITUTO DO PATRIMNIO HISTRICO E
ARTSTICO NACIONAL -IPHANPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPBLICAINTDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 808.073 (89)ORIGEM : PROC - 799666501 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO
ESTADO DO PARANPROCED. : PARANRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : ROGER DALCANALEADV.(A/S) : JOS AMRICO DA SILVA BARBOZARECDO.(A/S) : LUIZ CARLOS DALCANALE E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : ANA CAROLINA DALCANALE E OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 808.227 (90)ORIGEM : PROC - 20120111685535 - TJDFT - 3 TURMA
RECURSALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : DISTRITO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERALRECDO.(A/S) : HERMES VIEIRA LIMA JUNIOR E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : ROBERTO GOMES FERREIRA E OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 808.245 (91)ORIGEM : PROC - 20120111745723 - TJDFT - 3 TURMA
RECURSALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. MARCO AURLIORECTE.(S) : DISTRITO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERALRECDO.(A/S) : MARIA AMELIA FREITAS PESSOA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : LUCAS MORI DE RESENDE E OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 808.277 (92)ORIGEM : MS - 01906509 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO
DE PERNAMBUCOPROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIRECTE.(S) : ESTADO DE PERNAMBUCOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE
PERNAMBUCORECDO.(A/S) : MARIA ELISETE DE OLIVEIRAADV.(A/S) : PAULA CALABRIA DA SILVA
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 808.798 (93)ORIGEM : AC - 00155072920118220001 - TRIBUNAL DE JUSTIA
DO ESTADO DE RONDNIAPROCED. : RONDNIARELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : ESTADO DE RONDNIAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RONDNIARECDO.(A/S) : SENGE - SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO
ESTADO DE RONDNIAADV.(A/S) : ZNIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA E
OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 809.100 (94)ORIGEM : PROC - 00001776720138269003 - TJSP - 4 COLGIO
RECURSAL DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : MARIA IDA GARUTTI CABALLERORECTE.(S) : MIGUEL ANGEL CABALLERO RIVEROSADV.(A/S) : ADRIANO AUGUSTO FIDALGO E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : GOLD TEXAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIRIOS
Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 5873184
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STF - DJe n 91/2014 Divulgao: tera-feira, 13 de maio Publicao: quarta-feira, 14 de maio 8
SPE LTDAADV.(A/S) : GUSTAVO PINHEIRO GUIMARES PADILHA E
OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : AVANCE NEGCIOS IMOBILIRIOS S/AADV.(A/S) : ADRIANA MEIRELLES VILLELA E OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 809.328 (95)ORIGEM : AC - 8943864 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO
DO PARANPROCED. : PARANRELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIRECTE.(S) : BRASIL TELECOM S/AADV.(A/S) : LUIZ REMY MERLIN MUCHINSKI E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : DANIEL PEREIRA DA SILVAADV.(A/S) : JOS ARI MATOS
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 809.346 (96)ORIGEM : AI - 01661721520128260000 - TRIBUNAL DE JUSTIA
DO ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : BANCO DO BRASIL S/AADV.(A/S) : FLVIO OLIMPIO DE AZEVEDOADV.(A/S) : RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO E
OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : CNDIDO ROQUE CASTELANADV.(A/S) : JOS WIAZOWSKIADV.(A/S) : GUERGUI WIAZOWSKI E OUTRO(A/S)INTDO.(A/S) : BRADESCO SEGUROS S/AINTDO.(A/S) : VOLKSWAGEN PREVIDNCIA PRIVADA
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 809.376 (97)ORIGEM : AREsp - 142630 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : JOS PERAZZO NETORECTE.(S) : CONCEIO DE MARIA DE SOUZA PERAZZOADV.(A/S) : ARNAUD MAIA DOS SANTOS JNIOR E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : CAIXA ECONMICA FEDERAL - CEFADV.(A/S) : SRGIO LUIZ GUIMARES FARIAS E OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 809.381 (98)ORIGEM : AC - 03394953220108260000 - TRIBUNAL DE JUSTIA
DO ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : FRANCISCO FREITAS DE OLIVEIRAADV.(A/S) : DIANA PAOLA SALOMO FERRAZ E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : DEPARTAMENTO DE GUA E ESGOTOS DE RIBEIRO
PRETO - DAERPADV.(A/S) : PATRCIA DE CARVALHO BRANDO BROCHETTO E
OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 809.551 (99)ORIGEM : MS - 50167509220144047100 - TRF4 - RS - 2 TURMA
RECURSALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIRECTE.(S) : ARNOLDO PORTO DA SILVAADV.(A/S) : MARCELO LIPERT E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 809.553 (100)ORIGEM : MS - 50167526220144047100 - TRF4 - RS - 2 TURMA
RECURSALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. MARCO AURLIORECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : JAYME FARIA FERREIRAADV.(A/S) : MARCELO LIPERT E OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 809.559 (101)ORIGEM : AI - 201202010105540 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 2 REGIOPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUO
MINERAL - DNPMPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : LLC - ARTEFATOS E COMRCIO DE MATERIAL DE
CONSTRUO LTDA
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOS
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 809.560 (102)ORIGEM : AI - 201202010106842 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 2 REGIOPROCED. : RIO DE JANEIRORELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVVEIS - IBAMAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : J C S FERREIRA - MINERAO BOTELHAADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOS
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 809.562 (103)ORIGEM : MS - 201271500001917 - TRF4 - RS - 2 TURMA
RECURSALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIRECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : MARILIA CELINA LEIVAS FAILLACEADV.(A/S) : GLNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA E OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 809.563 (104)ORIGEM : MS - 50167603920144047100 - TRF4 - RS - 2 TURMA
RECURSALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : IZABEL MARGARIDA MACIELRECTE.(S) : JAQUELINE MACIEL DE MENEZESADV.(A/S) : GLNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 809.569 (105)ORIGEM : MS - 50167708320144047100 - TRF4 - RS - 2 TURMA
RECURSALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : JUSTINA RODRIGUES KELLERADV.(A/S) : GLNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA E OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 809.571 (106)ORIGEM : MS - 50167742320144047100 - TRF4 - RS - 2 TURMA
RECURSALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : MARGARETH LIMA DA COSTAADV.(A/S) : GLNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA E OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 809.579 (107)ORIGEM : AC - 994081304493 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO
ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA RANGEL E OUTRO(A/
S)ADV.(A/S) : ROGRIO AUGUSTO ROSSI DE MORAES ALVES E
OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : ASSOCIAO DOS AMIGOS DE TRANSURBADV.(A/S) : ADRIANA TORRES MALLEGNI
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 809.580 (108)ORIGEM : AI - 00101245720118190000 - TRIBUNAL DE JUSTIA
DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : ESTADO DO RIO DE JANEIROPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRORECDO.(A/S) : TERESA CRISTINA RIBEIRO GINOPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 809.601 (109)ORIGEM : MS - 50166045120144047100 - TRF4 - RS - 1 TURMA
RECURSALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATORA :MIN. ROSA WEBER
Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 5873184
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STF - DJe n 91/2014 Divulgao: tera-feira, 13 de maio Publicao: quarta-feira, 14 de maio 9
RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : ELVANI WARTCHOWADV.(A/S) : GLNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA E OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 809.606 (110)ORIGEM : MS - 20130092900 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPROCED. : RIO GRANDE DO NORTERELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : INSTITUTO DE PREVIDNCIA DOS SERVIDORES DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERNPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO NORTERECDO.(A/S) : ERIBALDO CABRAL DE VASCONCELOS E
OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : LUZINALDO ALVES DE OLIVEIRA
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 809.607 (111)ORIGEM : AC - 200761120142048 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 3 REGIAOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : JONATHAN MATHEUS DIOGO SILVA REPRESENTADO
POR MARILDA DE CSSIA SILVA FRESADV.(A/S) : VICENTE OEL E OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 809.612 (112)ORIGEM : AI - 00011916620128260000 - TRIBUNAL DE JUSTIA
DO ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : RICARDO DURAZZOADV.(A/S) : RICARDO SANTOS FERREIRA E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : BANCO SOFISA S/AADV.(A/S) : PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO E
OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 809.620 (113)ORIGEM : MS - 50166053620144047100 - TRF4 - RS - 1 TURMA
RECURSALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : ELONIR BEHENCK CERONADV.(A/S) : MARCELO LIPERT E OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 809.627 (114)ORIGEM : AI - 1324932012 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO
DO MATO GROSSOPROCED. : MATO GROSSORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : VALDIVINO SILVA LOPESADV.(A/S) : ELARMIN MIRANDA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDARECDO.(A/S) : JOO MARIA DE ALMEIDA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : ILDO ROQUE GUARESCHI E OUTRO(A/S)INTDO.(A/S) : ASSOCIAO DOS PEQUENOS PRODUTORES
RURAIS DA FAZENDA SOL VERMELHOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOS
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 809.690 (115)ORIGEM : MS - 50164710920144047100 - TRF4 - RS - 1 TURMA
RECURSALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIORECDO.(A/S) : NADIR PAZ DA SILVAADV.(A/S) : GLNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA E OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 809.691 (116)ORIGEM : MS - 50164729120144047100 - TRF4 - RS - 1 TURMA
RECURSALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIORECDO.(A/S) : EGON HECKADV.(A/S) : GLNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA E OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 809.692 (117)ORIGEM : MS - 50164737620144047100 - TRF4 - RS - 1 TURMA
RECURSALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIRECTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIORECDO.(A/S) : LADI AYRES VARELLAADV.(A/S) : GLNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA E OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 809.694 (118)ORIGEM : MS - 50161983020144047100 - TRF4 - RS - 1 TURMA
RECURSALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIORECDO.(A/S) : VERA REGINA CORREAADV.(A/S) : GLNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA E OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 809.728 (119)ORIGEM : AI - 10145120745396001 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO
ESTADO DE MINAS GERAISPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : MUNICPIO DE JUIZ DE FORAADV.(A/S) : TARSO DUARTE DE TASSIS E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : CNTIA CORDOVIL DE SOUZAADV.(A/S) : RODRIGO VIDAL RIBEIRO DE OLIVEIRA
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 809.762 (120)ORIGEM : PROC - 71004542619 - TJRS - 1 TURMA RECURSAL
DA FAZENDA PBLICAPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : MRCIO LUIZ FIORIADV.(A/S) : MARLIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI E
OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 809.776 (121)ORIGEM : AC - 70052177441 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIRECTE.(S) : HENRIQUE AUGUSTO ECHKARDTPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SULRECDO.(A/S) : MUNICPIO DE NOVO HAMBURGOADV.(A/S) : ANA PAULA BONZAN DUTRAADV.(A/S) : MIGUEL GIOVANI DA SILVA E OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 809.787 (122)ORIGEM : AC - 70054387899 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : S H O SADV.(A/S) : FLVIO LUS ALGARVE E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 809.897 (123)ORIGEM : AC - 70043270883 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : ROSANA HEYDE PINTOSRECTE.(S) : DORVAL HEYDERECTE.(S) : FABIANO HEYDEADV.(A/S) : NELSO MENEGUZZI E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : VANDERLEI NUNES QUARESMAADV.(A/S) : TATIANA FLORES DA SILVA
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 810.010 (124)ORIGEM : AC - 91473600520088260000 - TRIBUNAL DE JUSTIA
DO ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULO
Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 5873184
http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=810010&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=809897&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=809787&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=809776&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=809762&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=809728&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=809694&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=809692&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=809691&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=809690&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=809627&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=809620&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=809612&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=809607&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=809606&codigoClasse=5511
STF - DJe n 91/2014 Divulgao: tera-feira, 13 de maio Publicao: quarta-feira, 14 de maio 10
RELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIRECTE.(S) : CAIXA DE ASSISTNCIA DOS FUNCIONRIOS DO
BANCO DO BRASIL - CASSIADV.(A/S) : JOS RENATO NOGUEIRA FERNANDES E
OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : LAURO LEITE SOARES NETOADV.(A/S) : JULIANA MARIA COSTA LIMA ARAJOADV.(A/S) : RENATA VILHENA SILVA E OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 810.123 (125)ORIGEM : PROC - 242097701 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO
ESTADO DE PERNAMBUCOPROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : INDUCON DO NORDESTE S/AADV.(A/S) : DANIELA COSTA ZANOTTAADV.(A/S) : BIANCA BELO DE MENEZES E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : ESTADO DE PERNAMBUCOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 810.226 (126)ORIGEM : PROC - 50007679120124047110 - TRF4 - RS - 1
TURMA RECURSALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : SONIA MARIA DA SILVA CROCHEMOREADV.(A/S) : MARINALVA FONSECA FEIJ E OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 810.227 (127)ORIGEM : PROC - 50008719320114047118 - TRF4 - RS - 2
TURMA RECURSALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : ADRIANO SCHENAADV.(A/S) : ALINI CARLA PREVIATTI E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 810.277 (128)ORIGEM : PROC - 50021119120134047104 - TRF4 - RS - 3
TURMA RECURSALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : IRMOS KUIAVA LTDAADV.(A/S) : ARLINDO TONETTO QUERUZADV.(A/S) : GABRIELE FONTANA VALENTINI E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 810.285 (129)ORIGEM : RESP - 1358787 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. MARCO AURLIORECTE.(S) : KLEBER LINCOLN LIMA DE AMORIM E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : ANTHONY FERNANDES OLIVEIRA LIMA E
OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : CAIXA ECONMICA FEDERAL - CEFADV.(A/S) : SRGIO LUIZ GUIMARES FARIASADV.(A/S) : PAULO MELO DE ALMEIDA BARROS E OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 810.313 (130)ORIGEM : PROC - 48712013 - TJSP - TURMA RECURSAL - 30 CJ
- TUPPROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : TELEFNICA BRASIL S/AADV.(A/S) : ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO E
OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : CLAUDINEI DA COSTAADV.(A/S) : SIDERLEY GODOY JUNIOR E OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 810.356 (131)ORIGEM : AI - 191313 - TJSP - TURMA RECURSAL - 55 CJ -
JALESPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURLIORECTE.(S) : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/AADV.(A/S) : FBIO ANDR FADIGAADV.(A/S) : BERNARDO BUOSI E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : ADRIANA CARLA INFANTE
ADV.(A/S) : ALEX DONIZETH DE MATOS
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 810.378 (132)ORIGEM : AI - 17142013 - TJSP - TURMA RECURSAL - 55 CJ -
JALESPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : NET SERVIOS DE COMUNICAO S/AADV.(A/S) : ANTNIO ROBERTO SALLES BAPTISTAADV.(A/S) : ANA MARIA DOMINGUES SILVA RIBEIRO E OUTRO(A/
S)RECDO.(A/S) : RUBENS DA SILVAADV.(A/S) : CICLAIR BRENTANI GOMES
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 810.539 (133)ORIGEM : AC - 50164143520124047108 - TRF4 - RS - 1 TURMA
RECURSALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : ASTERIO SCHONSADV.(A/S) : MICHELE BACKES
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 810.540 (134)ORIGEM : PROC - 50003896920114047014 - TRF4 - PR - 1
TURMA RECURSALPROCED. : PARANRELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : EUGENIO DOBINSKIADV.(A/S) : FREDERICO SLOMP NETO E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 810.592 (135)ORIGEM : PROC - 71004429197 - TJRS - 1 TURMA RECURSAL
DA FAZENDA PBLICAPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : LORENA ZIMMER DOS SANTOSADV.(A/S) : MARLIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI E
OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 810.596 (136)ORIGEM : PROC - 71004338125 - TJRS - 1 TURMA RECURSAL
DA FAZENDA PBLICAPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : NOILI FONTANA DA SILVAADV.(A/S) : MARLIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI E
OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 810.599 (137)ORIGEM : PROC - 71004628061 - TJRS - 1 TURMA RECURSAL
DA FAZENDA PBLICAPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIRECTE.(S) : HELEN CRISTINA BARBOSA LOPES COSTAADV.(A/S) : JEAN GUSTAVO CRIXELRECDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 810.693 (138)ORIGEM : AC - 50049184620114047107 - TRF4 - RS - 1 TURMA
RECURSALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : RENI ANTONIO BANDEIRAADV.(A/S) : DANIELA MENEGAT BIONDORECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 810.703 (139)ORIGEM : PROC - 08069107820128240023 - TJSC - 1 TURMA
RECURSAL - CAPITALPROCED. : SANTA CATARINA
Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 5873184
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STF - DJe n 91/2014 Divulgao: tera-feira, 13 de maio Publicao: quarta-feira, 14 de maio 11
RELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIRECTE.(S) : ANDRA DE FTIMA BUENOADV.(A/S) : DULCINIA ISRAEL COSTARECDO.(A/S) : 'ESTADO DE SANTA CATARINAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SANTA
CATARINA
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 810.705 (140)ORIGEM : PROC - 50160537120144047100 - TRF4 - RS - 1
TURMA RECURSALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIORECDO.(A/S) : NAYR JOANNA SMIDERLEADV.(A/S) : CHAIENNE POGANSKI E OUTRO(A/S)INTDO.(A/S) : JUIZO SUBSTITUTO DA 8 VF DE PORTO ALEGRE
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 810.706 (141)ORIGEM : PROC - 50161281320144047100 - TRF4 - RS - 1
TURMA RECURSALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIORECDO.(A/S) : CARLOS ALBERTO TORRES PALMA DIASADV.(A/S) : FBIO STEFANI E OUTRO(A/S)INTDO.(A/S) : JUIZO FEDERAL DA 10 VF DE PORTO ALEGRE
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 810.712 (142)ORIGEM : PROC - 08063711520128240023 - TJSC - 1 TURMA
RECURSAL - CAPITALPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : MERI TEREZINHA DE OLIVEIRA PERICOADV.(A/S) : DULCINIA ISRAEL COSTARECDO.(A/S) : 'ESTADO DE SANTA CATARINAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SANTA
CATARINA
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 810.713 (143)ORIGEM : PROC - 08069757320128240023 - TJSC - 8 TURMA
RECURSAL - CAPITALPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : NEIVA APARECIDA BRANCOADV.(A/S) : DULCINIA ISRAEL COSTARECDO.(A/S) : 'ESTADO DE SANTA CATARINAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SANTA
CATARINA
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 810.714 (144)ORIGEM : AC - 50060639420124047110 - TRF4 - RS - 2 TURMA
RECURSALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : SUCESSO DE LUIZ CARDOSO FILHO E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : MAURCIO SANT ANNA DA ROSA
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 810.722 (145)ORIGEM : AC - 201202010117025 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 2 REGIOPROCED. : ESPRITO SANTORELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : AGNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAES -
ANATELPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : DIGITAL CONNECT INFORMTICA LTDA-MEADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOS
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 810.723 (146)ORIGEM : AC - 200685000010632 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL 5A. REGIAOPROCED. : SERGIPERELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA
DE TRANSPORTES - DNITPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : ZILMA ELMA MELO LIMAADV.(A/S) : MARIA ANBER MELO E SILVA
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 810.727 (147)ORIGEM : PROC - 08064517620128240023 - TJSC - 8 TURMA
RECURSAL - CAPITALPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : DORALVA VIEIRA ROSAADV.(A/S) : DULCINIA ISRAEL COSTARECDO.(A/S) : 'ESTADO DE SANTA CATARINAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SANTA
CATARINA
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 810.728 (148)ORIGEM : AC - 50066191420124047105 - TRF4 - RS - 3 TURMA
RECURSALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : TEREZINHA SULIMAN BELTRAMEADV.(A/S) : WALDEREZ MARIA XAVIER E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 810.729 (149)ORIGEM : PROC - 08064482420128240023 - TJSC - 8 TURMA
RECURSAL - CAPITALPROCED. : SANTA CATARINARELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : OSCAR SAGAZ FILHOADV.(A/S) : DULCINIA ISRAEL COSTARECDO.(A/S) : 'ESTADO DE SANTA CATARINAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SANTA
CATARINA
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 810.734 (150)ORIGEM : PROC - 0805576092012824002321 - TJSC - 8 TURMA
RECURSAL - CAPITALPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : CRISTIANE JURACI ADRIANO DE SOUZAADV.(A/S) : DULCINIA ISRAEL COSTARECDO.(A/S) : 'ESTADO DE SANTA CATARINAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SANTA
CATARINA
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 810.736 (151)ORIGEM : PROC - 08063928820128240023 - TJSC - 8 TURMA
RECURSAL - CAPITALPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : ARLETE FRANZ STEFFENSADV.(A/S) : DULCINIA ISRAEL COSTARECDO.(A/S) : 'ESTADO DE SANTA CATARINAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SANTA
CATARINA
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 810.738 (152)ORIGEM : AC - 00008752120124058100 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL 5A. REGIAOPROCED. : CEARRELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : ELISSANDRA MARIA OLIVEIRA SILVINOADV.(A/S) : GERMANA VASCONCELOS DE ALCNTARA E
OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS
EDUCACIONAIS ANSIO TEIXEIRA - INEPPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 810.741 (153)ORIGEM : PROC - 08064728620118240023 - TJSC - 8 TURMA
RECURSAL - CAPITALPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : MARCIO NUNESADV.(A/S) : JOO BATISTA DEMTRIORECDO.(A/S) : ESTADO DE SANTA CATARINAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SANTA
CATARINA
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 810.750 (154)ORIGEM : PROC - 50123657220124047100 - TRF4 - RS - 3
TURMA RECURSALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 5873184
http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=810750&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=810741&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=810738&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=810736&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=810734&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=810729&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=810728&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=810727&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=810723&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=810722&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=810714&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=810713&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=810712&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=810706&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=810705&codigoClasse=5511
STF - DJe n 91/2014 Divulgao: tera-feira, 13 de maio Publicao: quarta-feira, 14 de maio 12
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : ROSANE DE AZEVEDO FERNANDESADV.(A/S) : LUIZ GUSTAVO FERREIRA RAMOS E OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 810.752 (155)ORIGEM : PROC - 50139191820124047108 - TRF4 - RS - 2
TURMA RECURSALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : V A DA S REPRESENTADO POR IRIS DA SILVAADV.(A/S) : ALEXANDRE MASSAU DA SILVEIRARECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 810.753 (156)ORIGEM : MS - 50161264320144047100 - TRF4 - RS - 1 TURMA
RECURSALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIORECDO.(A/S) : MARCO ANTNIO GONALVES PATRCIOADV.(A/S) : FBIO STEFANI E OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 810.754 (157)ORIGEM : MS - 50161272820144047100 - TRF4 - RS - 1 TURMA
RECURSALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIORECDO.(A/S) : MARIA ELI JAQUES BITENCOURTADV.(A/S) : AIRTON TADEU FORBRIG E OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 810.761 (158)ORIGEM : PROC - 50053147420124047111 - TRF4 - RS - 1
TURMA RECURSALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : ANDRE J DA SILVAADV.(A/S) : EDUARDO HENRIQUE WARTSCHOW E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 810.794 (159)ORIGEM : AC - 10317060696315002 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO
ESTADO DE MINAS GERAISPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIRECTE.(S) : MANOEL ESTEVAM DE SOUZA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : MARIA DA PIEDADE FIGUEIREDO GOMES E
OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : FUNDAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE
SOCIAL - VALIAADV.(A/S) : DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIMADV.(A/S) : ANDREA MARIA FREIRE REIS E OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 810.802 (160)ORIGEM : AI - 00108274520104050000 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL 5A. REGIAOPROCED. : CEARRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : NEVES INDSTRIA E COMRCIO DE MVEIS LTDA
EPPADV.(A/S) : RITA VALRIA CAVALCANTE MENDONA E OUTRO(A/
S)RECDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 810.819 (161)ORIGEM : AC - 200951020003536 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 2 REGIOPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : MARTA ELIENE DA SILVA FERNANDESADV.(A/S) : TATIANA BATISTA DE SOUZA D' ASSUMPORECDO.(A/S) : UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE UFFPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 810.858 (162)ORIGEM : PROC - 00798983020128050001 - TJBA - 3 TURMA
RECURSALPROCED. : BAHIA
RELATOR :MIN. MARCO AURLIORECTE.(S) : ASSOCIAO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO
RENAVADO OBJETIVO - ASSUPEROADV.(A/S) : EVANDRO CEZAR DA CUNHA E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : EDILZA DOS SANTOS SOUZAADV.(A/S) : EPIFNIO DIAS FILHO E OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 810.870 (163)ORIGEM : PROC - 05203747620134058300 - TRF5 - PE - 2
TURMA RECURSALPROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIRECTE.(S) : BENEDITA MARIA DA SILVA CARVALHOADV.(A/S) : LEANDRO VICENTE SILVARECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 810.871 (164)ORIGEM : PROC - 05177964320134058300 - TRF5 - PE - 2
TURMA RECURSALPROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : ALBINO DE ANDRADE ALBERTADV.(A/S) : LEANDRO VICENTE SILVARECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 810.876 (165)ORIGEM : AC - 200451010242834 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 2 REGIOPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIRECTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIORECDO.(A/S) : JOS CARLOS VITRIOADV.(A/S) : MIGUEL ARCANJO NEVES PIRES
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 810.915 (166)ORIGEM : AC - 70048453732 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : CRISTIANO MARINIADV.(A/S) : DCIO ATTOLINI JNIOR E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 810.930 (167)ORIGEM : PROC - 05156156920134058300 - TRF5 - PE - 2
TURMA RECURSALPROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : SALUSTIANO ALBINO DA SILVAADV.(A/S) : LEANDRO VICENTE SILVARECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 810.933 (168)ORIGEM : PROC - 05211342520134058300 - TRF5 - PE - 2
TURMA RECURSALPROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : ROSA LUCIA OLIVEIRA E SILVA ARAUJOADV.(A/S) : LEANDRO VICENTE SILVARECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 810.934 (169)ORIGEM : PROC - 05173539220134058300 - TRF5 - PE - 2
TURMA RECURSALPROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : GERALDO DE CASTRO RIBEIROADV.(A/S) : LEANDRO VICENTE SILVARECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 810.935 (170)ORIGEM : AC - 200134000273425 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 1 REGIAOPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATORA :MIN. CRMEN LCIA
Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 5873184
http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=810935&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=810934&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=810933&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=810930&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=810915&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=810876&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=810871&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=810870&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=810858&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=810819&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=810802&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=810794&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=810761&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=810754&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=810753&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=810752&codigoClasse=5511
STF - DJe n 91/2014 Divulgao: tera-feira, 13 de maio Publicao: quarta-feira, 14 de maio 13
RECTE.(S) : EXPRESSO GARDNIA LTDAADV.(A/S) : REJANE SUELY DE SENA LUBERIAGAADV.(A/S) : CAROLINA MARIA CATO ALVES E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 810.937 (171)ORIGEM : AC - 200634000212821 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 1 REGIAOPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : ARCELINO VIEIRA DAMASCENORECTE.(S) : MARCOS AURLIO PEREIRA DE MOURARECTE.(S) : OSWALDO PAIVA DA COSTA GOMIDEADV.(A/S) : GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS E OUTRO(A/
S)RECDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 810.939 (172)ORIGEM : AC - 00554397120128190001 - TRIBUNAL DE JUSTIA
DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. MARCO AURLIORECTE.(S) : ESTADO DO RIO DE JANEIROPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRORECDO.(A/S) : MARCELO BARBOSA DA SILVAADV.(A/S) : RUDI MEIRA CASSEL E OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 810.941 (173)ORIGEM : AC - 02789029720088190001 - TRIBUNAL DE JUSTIA
DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPROCED. : RIO DE JANEIRORELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : ESTADO DO RIO DE JANEIRORECTE.(S) : FUNDO NICO DE PREVIDNCIA SOCIAL DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDNCIAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRORECDO.(A/S) : NASRIA DIAS DO AMARALADV.(A/S) : GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 810.952 (174)ORIGEM : AC - 200451010237528 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 2 REGIOPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : ENY DE SOUZA GUEDESADV.(A/S) : MARCELO DAVIDOVICH E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : COLGIO PEDRO IIPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 810.955 (175)ORIGEM : AI - 00226626720128080024 - TRIBUNAL DE JUSTIA
DO ESTADO DO ESPRITO SANTOPROCED. : ESPRITO SANTORELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : INSTITUTO DE PREVIDNCIA DOS SERVIDORES DO
ESTADO DO ESPRITO SANTO - IPAJMPROC.(A/S)(ES) : RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : SIRENE RODRIGUESADV.(A/S) : JALINE IGLEZIAS VIANA E OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 810.968 (176)ORIGEM : PROC - 05199451220134058300 - TRF5 - PE - 2
TURMA RECURSALPROCED. : PERNAMBUCORELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : ALCIDES JOS DA SILVAADV.(A/S) : LEANDRO VICENTE SILVARECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 810.969 (177)ORIGEM : PROC - 05205522520134058300 - TRF5 - PE - 2
TURMA RECURSALPROCED. : PERNAMBUCORELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : MARCOS JOSE GUEDES CABRALADV.(A/S) : LEANDRO VICENTE SILVARECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 810.982 (178)ORIGEM : MS - 200801115668 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO
ESTADO DE GOISPROCED. : GOISRELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : ESTADO DE GOISPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE GOISRECDO.(A/S) : HERACLIDES ANTNIO DE ALMEIDAADV.(A/S) : OSMAIR FERREIRA DA SILVA
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 810.988 (179)ORIGEM : AC - 200434000034612 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 1 REGIAOPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : MARIA FRANCISCA DE JESUS MARQUESADV.(A/S) : ALEXANDRE DE CASTRO NOGUEIRA E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 811.253 (180)ORIGEM : PROC - 10014418320138260053 - COLGIO
RECURSAL CENTRAL DA CAPITAL/SPPROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : ESTADO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SO PAULORECDO.(A/S) : BEATRIZ CORRA NETTO CAVALCANTIADV.(A/S) : ELIANA LUCANIA DE ALMEIDA ALVES
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 811.290 (181)ORIGEM : PROC - 201003990126216 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 3 REGIAOPROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : STELITA BARBOSA BISPOADV.(A/S) : ANNA ISA BIGNOTTO CURY E OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 811.327 (182)ORIGEM : PROC - 50042567020114047111 - TRF4 - RS - 1
TURMA RECURSALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. MARCO AURLIORECTE.(S) : ADRIANO THOMASADV.(A/S) : JAQUES JOCELI RODRIGUES E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 811.596 (183)ORIGEM : AC - 10024110894169001 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO
ESTADO DE MINAS GERAISPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : JARBAS DONIZETE FACUNDOADV.(A/S) : JOS RENATO DE MORAIS COSTARECDO.(A/S) : FUNDAO CENTRO DE HEMATOLOGIA E
HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS - HEMOMINASADV.(A/S) : TATIANA BALAGUER ABRAMO MENDES E
OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 811.604 (184)ORIGEM : AC - 10024112928320002 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO
ESTADO DE MINAS GERAISPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : CADMO MATIAS DA MOTA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAISPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 811.625 (185)ORIGEM : AC - 10384120039845002 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO
ESTADO DE MINAS GERAISPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIRECTE.(S) : MUNICPIO DE LEOPOLDINAADV.(A/S) : JOO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : CLEUZA FERREIRA MONTESPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 5873184
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STF - DJe n 91/2014 Divulgao: tera-feira, 13 de maio Publicao: quarta-feira, 14 de maio 14
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 811.675 (186)ORIGEM : APCRIM - 00269433920118190204 - TRIBUNAL DE
JUSTIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPROCED. : RIO DE JANEIRORELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : GISELE CESAR PORCINOADV.(A/S) : CLAUDENOR DE BRITO PRAZERESRECDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO RIO DE
JANEIROPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 811.679 (187)ORIGEM : AREsp - 588183002 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO
ESTADO DO PARANPROCED. : PARANRELATOR :MIN. MARCO AURLIORECTE.(S) : ANIBAL CABRAL JUNIORADV.(A/S) : FRANCISCO DE ASSIS DO RGO MONTEIRO ROCHA
JNIOR E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO PARANPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DO
PARANASSIST.(S) : OLANDA LOPES CABRALADV.(A/S) : GUSTAVO MUSSI MILANI E OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 811.681 (188)ORIGEM : APCRIM - 70050541861 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : DAIANE RODRIGUES DEMARCOADV.(A/S) : DCIO ATTOLINI JNIOR E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO RIO GRAN
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