Agenda 21 – SerraUso e ocupação do solo e habitação – Diagnóstico
O município da Serra passa, por volta de 2000, a ter uma nova função na cidade
metropolitana. Era periferia, anteriormente, no aglomerado urbano da Grande Vitória e
posteriormente, também, na metrópole. Abrigava a população com menor renda e
trabalhadores com emprego formal de classe média baixa, ligados a grandes empresas.
Coube à Serra naquele momento o papel de lugar da indústria no contexto da Grande
Vitória e lugar de moradia de trabalhadores.
Atualmente, muita coisa mudou na Serra. Continua sendo município industrial, mas
configura-se como fronteira interna de expansão da Região Metropolitana da Grande
Vitória (RMGV). Expansão essa dada por conseqüência do padrão pretérito de
industrialização. Está atrelada à ampliação das grandes plantas produtoras de
commodities e também decorre do crescimento das atividades do petróleo realizadas no
Estado e da atuação da construção civil.
A novidade, contudo, desse processo de mudanças provém da participação da construção
civil no crescimento do município. Abstraindo a participação das grandes empresas na
composição das taxas indicadoras de crescimento da produção, a construção civil se
destaca. E se destaca pelo crescimento da sua participação no PIB municipal, apresentado
nos últimos anos. O outro aspecto relevante nisso é que, apesar de a indústria alavancar o
crescimento, o mercado de trabalho está localizado nos serviços.
Resultado: A Serra hoje tem uma outra integração metropolitana. Deixou de exercer um
papel marginal de inserção na metrópole e assume funções mais nobres. Apresenta maior
especialização no comércio e nos serviços – o bairro Laranjeiras configura-se como um
subcentro metropolitano – e é a mais importante frente de expansão do mercado
imobiliário metropolitano. Atualmente a metrópole depende da Serra para funcionar. E,
nessa dependência e requalificação de papéis, o território municipal exerceu um peso
destacado.
Tudo, porém, aconteceu em pouco tempo. A história das mudanças na Serra é muito
recente; data dos anos 1970. Em 30 anos as mudanças foram maiores do que em 400 anos
de sua história. Em 1970 o município da Serra tinha 17.286 habitantes, em 2000 a
população já atingia 330 mil moradores. Foi o processo mais rápido e intenso de
crescimento constatado entre os municípios do Espírito Santo. De um município
insignificante economicamente há 30 anos, a Serra passou a ser atualmente o município
com o segundo maior PIB do Estado. Sua participação é de 19% na composição do PIB
estadual.1
O processo de mudança na Serra está atrelado aos grandes projetos e foi, no aglomerado
urbano de Vitória, o município que mais sofreu os impactos das grandes plantas
industriais.
Por outro lado, Vitória, a Capital do Estado, e os outros municípios vizinhos foram os que
mais receberam migrantes vindos do interior do Estado, expulsos pela crise agrária que se
verificou no Estado no final dos anos 1950. É interessante observar no indicador do
MAPA 1 – Urbanização da Grande Vitória –, anexo, que, dentre os municípios da então
Grande Vitória, Serra foi um dos que menos recebeu o imigrante vindo do campo entre
1950 e 1970. De certa forma essa situação mostra a inexpressividade econômica da Serra
naquele momento. Os municípios de Serra e Viana foram os que menos se urbanizaram
no período. Menos de 47% da população da Serra era urbana. A Serra era um município
rural, que não se favorecia da lógica mercantil exportadora centralizada na Capital do
Estado, apesar da contigüidade do seu território com o de Vitória.
É importante observar ainda que o crescimento da urbanização e, portanto, da ocupação
territorial vai ocorrer na Serra depois de 1970. O MAPA 2, nesse sentido, é ilustrativo. A
Serra vai crescer se urbanizando mais do que os outros municípios da Grande Vitória a
partir de 1970.
A industrialização buscou superar a crise econômica e social ocorrida no Estado. E as
iniciativas, nesse sentido, tiveram sucesso do ponto de vista econômico com implantação
das grandes plantas industriais no Espírito Santo. A Grande Vitória, formada pelos
municípios de Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica e Viana, serviu para abrigar essas
plantas. Especialmente a Serra apresentava uma situação estratégica ímpar nessa opção
por localizar a indústria próximo de onde havia infra-estrutura e mão-de-obra disponível.
Este município está localizado no território contíguo à Ferrovia Vitória a Minas e ao
Porto de Tubarão, além de dispor da maior parte da sua área territorial desocupada e com
1 IPES, dados de 2004.
2
relevo adequado às instalações industriais. A Serra então se favoreceu com a
industrialização do Estado e foi na Grande Vitória o município que mais sofreu os
impactos dos grandes projetos.
A ocupação do território
No início dos anos 1960 a população do município da Serra apresentava a seguinte
distribuição: a população urbana representava apenas 30% da população do município;
dessa, aproximadamente 50% habitava a Serra-sede, 40% a sede do distrito de Nova
Almeida e o restante localizava-se em Carapina. Na década seguinte cresceram Jacaraípe
e Carapina.
A ocupação urbana era modesta, descontínua e próxima às margens das vias. Existiam, na
época, a BR-101 – pavimentada no final dos anos 60 –, a ES-010, ligando a BR-101 a
Jacaraípe e Nova Almeida, e um trecho de estrada que mais tarde deu origem à Av. Civit
(atual Eldes Scherrer Souza). Esta situação espacial encontra-se ilustrada no MAPA 3 –
Mancha Urbana da Serra em 1977.
As vias, as condições naturais do relevo, a construção dos conjuntos habitacionais e a
lógica imobiliária ajudaram a definir a ocupação territorial do município, que teve como
forma marcante a descontinuidade e uma mancha urbana extensa.
As vias têm a função de estabelecer a ligação entre os lugares; dar acesso à moradia, ao
trabalho, aos centros de consumo e de serviços especializados, ao lazer, dentre outros
papéis. A BR-101 foi estruturante nesse sentido. Serviu para dar acesso aos primeiros
conjuntos, às áreas destinadas às indústrias e ao centro de consumo e de serviços, que era
Vitória naquela época. A rodovia possibilitava ainda, por intermédio de vias secundárias,
ligações com a CVRD,2 a CST3 e as áreas do Civit I e II (Centro Industrial da Grande
Vitória).
Com a construção do Porto de Tubarão em 1966, da Usina de Pelotização I da CVRD em
1969, da Pelotização II, também da CVRD, em 1973, o início das obras da CST em 1977,
a inauguração do Civit I em 1974, do Civit II em 1979 e o início das atividades da CST
em 1983, a industrialização na Grande Vitória se consolidou, e a Serra foi o lugar
privilegiado dessas iniciativas. Por conseqüência, a Serra passa também a abrigar 2 CVRD (Companhia Vale do Rio Doce).3 CST (Companhia Siderúrgica de Tubarão), hoje Acelor Mital.
3
moradias para os trabalhadores, com a construção de conjuntos financiados pelo BNH4 e
a implantação de loteamentos regulares e as ocupações espontâneas.
A população atraída pelo novo perfil econômico do Estado, criado pelos grandes projetos,
na sua grande maioria, teve dificuldade de se estabelecer em Vitória. Os terrenos
apresentavam menor disponibilidade natural e social do que os da Serra, portanto eram
mais caros. Resultado: A Serra teve papel importante, abrigando os migrantes,
especialmente os de menor renda, que vieram para a Grande Vitória a partir de 1970.
O morador de maior renda estabelecido na Serra, que veio atraído pela industrialização,
em grande parte, passou a morar nos conjuntos construídos pelo Inocoop-ES5 e pela
Cohab-ES,6 financiados com os recursos do BNH. Uma outra parte optou por
loteamentos e os com menor renda ocuparam de forma espontânea os interstícios das
áreas que se consolidavam entre os conjuntos.
O condicionante natural exerceu um papel importante na formação descontínua do
território e serviu para abrigar ocupações irregulares. A ocupação territorial na Serra
[...] se desenvolveu na faixa oriental do território do município, compreendendo boa parcela dos distritos de Carapina, Nova Almeida e Serra. Nessa área predomina, em termos geomorfológicos, a Unidade dos Tabuleiros Costeiros. Os Tabuleiros Costeiros constituem-se em formas tabulares (topos planos), com a altimetria variando de 15 a 40 metros. Essas formas são recortadas por vales fluviais, cujos córregos deságuam em lagoas, como as lagoas Juara e Jacuném, e em rios, como o rio Jacaraípe. A origem dos tabuleiros costeiros remonta ao período terciário e está associada a processos deposicionais de sedimentos de origem continental (RADAM, 1983; GONÇALVES, 2007, p. 42).
Deste modo, a parte oriental do município da Serra
[...] em termos naturais apresentou duas condições que são importantes para se pensar a forma do espaço urbano em questão: a topografia plana e a descontinuidade natural do relevo.
De um lado, tem-se uma topografia plana e não sujeita a inundação, o que pode facilitar, em termos técnicos, a ocupação urbana; por outro lado, os vales estreitos que cortam esses tabuleiros induzem a uma descontinuidade no processo de produção desse espaço urbano. Tal fato pode ser evidenciado na relação da ocupação urbana com a geomorfologia do território oriental do
4 Durante o período em que o BNH existiu, a Serra foi o município que mais recebeu projetos de moradias por promoção pública, realizados pela Cohab-ES e pelo Inocoop-ES no Espírito Santo.5 Inocoop-ES (Instituto de Orientação às Cooperativas Habitacionais do Espírito Santo).6 Cohab-ES (Companhia de Habitação do Espírito Santo).
4
município, pois em muitos casos os vales dos tabuleiros constituem-se como verdadeiros limites entre os bairros (GONÇALVES, 2007, p. 43).
O MAPA 4 – Modelo Digital do Terreno – mostra os limites que o relevo impõe à
ocupação urbana, contribuindo para a formação descontinua do território.
O outro aspecto que contribui para a formação descontínua da ocupação do território está
relacionado à lógica imobiliária imposta pelo mercado. À atividade imobiliária interessa a
apropriação dos valores advindos da mercantilização dos lugares e dos produtos ali
construídos. Nesse sentido a descontinuidade na ocupação territorial pode ser um atributo
de valorização do produto imobiliário, desde que esteja situado entre extremos da
ocupação, porque estaria recebendo os benefícios dos investimentos públicos realizados
por obras de infra-estrutura para atender o imóvel mais distante.
Na Serra esse processo de valorização e de apropriação dos resultados decorrentes da
produção pretérita da cidade não foi diferente do processo que se deu em outros lugares.
Contudo, o fator condicionante natural imprimiu à Serra algumas particularidades.
Os conjuntos habitacionais foram construídos nos platôs dos terrenos e guardando uma
relativa proximidade com as áreas dos Civits destinadas às indústrias. É interessante
observar no MAPA 5 – Conjuntos Habitacionais da Serra – que os Civits já exerciam, na
época da construção dos conjuntos, certa centralidade para os empreendimentos
imobiliários, mesmo que o mercado imobiliário ainda não estivesse plenamente
constituído. Os distritos industriais eram o centro na Serra. Quanto mais próximos desses,
os empreendimentos teriam maior valorização; os terrenos eram mais caros.
Não é sem propósito que os empreendimentos do Inocoop-ES, que eram mais valorizados
que os da Cohab-ES, foram construídos mais próximos dos Civits. Os da Cohab-ES se
encontram mais dispersos no território. Era natural que assim fosse. Para viabilizar tais
empreendimentos foi preciso que se adquirissem terrenos mais baratos, que estavam mais
distante do centro de gravidade do mercado naquele momento.
Nesse sentido, pode-se constatar que a lógica imobiliária também teve sua participação
na formação do território urbano descontínuo no município. Sendo assim, um problema
de gestão do território se apresenta: não há convergência entre as prioridades do poder
público em criar um território contínuo e, portanto, menos custoso, com o interesse
5
privado do mercado, que busca a descontinuidade como uma das condições de sua
reprodução.
Os desdobramentos da ocupação territorial a partir da implantação dos conjuntos
habitacionais
Os conjuntos habitacionais foram indutores da ocupação. Possuíam infra-estrutura, e o
poder público procurou dotá-los de equipamentos urbanos e vias para o acesso de
transporte. No contexto da Serra, naquele momento, para o migrante os conjuntos eram
lugares privilegiados de moradia.
A implantação dos conjuntos não guarda nenhuma relação com a ocupação pretérita, que
se apresentava de forma dispersa no território: Serra-sede, num extremo, Nova Almeida
no outro, Jacaraípe, Manguinhos e Carapina, igualmente distantes. A regularidade da
ocupação era dada pela direção das vias existentes, a BR-101 e a ES-010, que davam
acesso a esses povoados. A lógica de existência dessa ocupação era agrária. Veja
novamente o MAPA 3.
Os conjuntos estabelecem um novo padrão espacial de ocupação, criado pela indústria.
As moradias destinavam-se aos trabalhadores das indústrias e, portanto, deveriam ficar
próximas do lugar de trabalho. Os distritos industriais Civit I e II definiram no território
da Serra o lugar das indústrias e influíram na localização das moradias dos trabalhadores.
No entorno desses distritos os conjuntos passaram a gravitar. As moradias para os
trabalhadores da CVRD e da CST localizaram-se preferencialmente nos conjuntos que
foram construídos em Jardim Camburi, no município de Vitória, situados mais próximos
dessas plantas industriais.
É importante observar que os conjuntos do Inocoop-ES, como já foi dito acima,
localizaram-se mais próximos das áreas industriais dos Civits do que os da Cohab-ES,
que ficaram mais distantes e dispersos. Veja o MAPA 5. A localização dos conjuntos
produzidos pelo Inocoop-ES7 (Laranjeiras, Valparaíso, Barcelona, Porto Canoa, Serra
Dourada I, II e III) estão muito próximos dos Civits. Por outro lado, há os construídos
pela Cohab-ES, situados mais distantes dos distritos industriais (Serra I, Planalto Serrano,
7 NEVES, L. G. e CAMPOS JR., C. Teixeira. A casa edificada. Belo Horizonte, Rona Editora, 1998.
6
José de Anchieta e André Carloni).8 Tudo leva a crer que as terras mais próximas dos
distritos industriais eram mais caras do que as situadas mais distantes. O centro
referencial da valorização era dado, portanto, pelas áreas industriais.
O acesso a essas áreas residenciais e industriais era feito a partir da BR-101. Razão por
que a grande maioria dos conjuntos foi erguida próxima dessa rodovia e acessada por vias
secundárias que eram construídas ou melhoradas.
A BR-101 atravessa as partes mais elevadas dos platôs. E, a partir dela, as vias
secundárias formaram verdadeiras alças de ligação com os conjuntos. O relevo do terreno
requer uma alça de acesso para cada conjunto, visto que os vales recortam os platôs, onde
foram construídos e não há comunicação direta entre eles sem a transposição dos vales.
Veja novamente o MAPA 4.
Era necessário que o deslocamento fosse feito até a BR, para que desta rodovia se
chegasse até a outra alça, que levava ao bairro vizinho, porém separado por vale. Em
linhas gerais, a mesma porta de entrada de cada bairro era porta de saída. Dito de outra
maneira: todas as “portas” naquele momento davam para a BR-101.
Tais considerações podem ser constatadas quando se verifica a situação do traçado da Av.
Civit9 para ligar Laranjeiras e Valparaíso à BR. Os traçados das Av. Região Sudeste para
ligar Barcelona; o traçado da Rodovia Civit para ligar Porto Canoa e o Civit I à mesma
BR-101. Com essa configuração espacial, todos os bairros convergiam para a BR, que,
por sua vez, fluía para Vitória. Deste modo possibilitava que Vitória pudesse exercer um
forte poder polarizador sobre os novos territórios formados pelos conjuntos residenciais e
pelas áreas industriais criadas na Serra.
Os conjuntos residenciais se consolidaram. Atraíram comércio/serviços locais e novos
moradores. Passaram por transformações que reconfiguraram o seu perfil original.
Formam bairros, que se expandiram a partir da ocupação original.
No entorno desses bairros, nas encostas dos vales, ocorreram as primeiras ocupações
espontâneas. Elas se tornaram maiores e mais intensas nos lugares mais afastados, porém
próximos das vias de comunicação e de conjuntos, porque estes eram os lugares que
8 NODARI, Helena Zorzal; GUIDONI, Welington da Silva. A Cohab-ES e a política habitacional: cenas de uma trajetória. Monografia apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Gestão Avançada II da Universidade Federal do Espírito Santo. Vitória, 2002.9 Atual Eldes Scherrer Souza.
7
dispunham de alguma infra-estrutura e equipamentos que poderiam se tornar acessíveis.
As ocupações mais distantes das áreas industriais, que se consolidavam, eram os
conjuntos da Cohab-ES.
É importante observar que nas proximidades dos conjuntos Cohab-ES as ocupações
espontâneas ocorreram com maior intensidade. Veja a situação do conjunto Feu Rosa e
sua relação com Vila Nova de Colares; de André Carloni com Jardim Carapina; de José
de Anchieta com Jardim Tropical e Central Carapina. Planalto Serrano foi um conjunto
da Cohab-ES que foi invadido antes mesmo de ser concluído.
Além desses bairros que se formaram de maneira espontânea ou tiveram origem em
loteamentos clandestinos no entorno dos conjuntos da Cohab-ES, outros se formaram
mais distantes e sem relação com conjuntos de habitações promovidos pelo poder
público.
Consolidação, mudanças e o novo papel da Serra para Região Metropolitana da
Grande Vitória
A estrutura espacial da Serra gravitava em torno dos distritos industriais dos Civits I e II e
era polarizada por Vitória. Atualmente a Serra é a fronteira interna de expansão da
RMGV. Significa que sozinho o crescimento industrial não explica mais a Serra, mesmo
que ele tenha os seus rebatimentos nas outras atividades que lá se verificam. Existe uma
lógica metropolitana que atravessa o crescimento industrial.
A Serra apresenta oportunidades, atualmente, não só para o funcionamento, mas também
e fundamentalmente para a expansão da RMGV. Nesse sentido, atividades que
anteriormente não se viabilizavam economicamente na Serra e só existiam em Vitória
hoje existem nesse município, tais como comércio/serviços especializados e
principalmente empreendimentos imobiliários realizados por promoção privada.
A centralidade exercida por Vitória em relação à Serra se requalificou. Vitória tende
muito mais a exercer o papel de centro de informações e de decisões do que propriamente
de centro de consumo, como anteriormente.
Uma parte importante dos bens especializados de consumo e serviços bem como de
novos produtos imobiliários passou a ser ofertada na própria Serra. Houve a constituição
de uma centralidade territorial interna na Serra, que permitiu a especialização do
8
comércio e dos serviços no município e tem possibilitado o território serrano ser a
fronteira da expansão imobiliária da RMGV.
A disponibilidade natural de terras e a acessibilidade foram fatores primordiais nesse
contexto: ajudaram a promover mudanças e a explicar a nova função da Serra na RMGV.
Ao mesmo tempo, essa situação apresenta como questão, igualmente primordial,
preocupações quanto ao estabelecimento da gestão do território serrano frente às novas
investidas imobiliárias que se verificam no município.
Deste modo, é necessário compreender a centralidade constituída na Serra, seus limites e
perspectivas de desdobramentos diante do contexto atual.
A atratividade proporcionada pelo crescimento industrial nos anos 1970 exerceu certa
centralidade na formação do território da Serra. O sistema viário, quase inexistente, os
condicionantes naturais do relevo e a lógica imobiliária impuseram limites à estruturação
desse território. Formou-se uma mancha descontínua e extensa a partir da vias de acesso
aos distritos industriais.
Essa estruturação espacial estava polarizada por Vitória, que supria as necessidades de
consumo de bens especializados e oferecia serviços igualmente especializados. Quase
tudo era obtido em Vitória, e não havia racionalidade do sistema viário para permitir esse
acesso.
O sistema viário de cada bairro isoladamente, como foi dito, convergia para a BR-101,
que, por sua vez, conduzia a Vitória. Em suma, cada bairro precisava ter sua linha de
ônibus para que seus moradores pudessem se deslocar até Vitória. Essa situação de
ineficiência do sistema de transporte criava um ambiente caótico com o crescimento da
população serrana. Os técnicos identificaram superposição de linhas, baixo índice de
rotatividade das linhas no aglomerado, saturação do sistema viário do centro do
aglomerado, inadequação dos terminais no centro do aglomerado, dentre outras
deficiências (PDTU, 1987).10
As mudanças desse sistema ocorreram nos municípios da Grande Vitória, com a
finalidade de estruturar o transporte de uma cidade que já havia se conformado enquanto
Metrópole.
10 PDTU-GV (Plano Diretor de Transporte Urbano da Grande Vitória).
9
A proposta básica do Sistema Transcol consistiu na mudança da estruturação anterior
para a de um sistema tronco-alimentador. As linhas municipais e intermunicipais foram
substituídas por linhas chamadas troncais e alimentadoras. Estas ligaram os bairros com
os terminais, e as troncais interligaram os diversos terminais entre si, estrategicamente
localizados na metrópole, por meio de corredores especiais que garantiram maior fluidez
ao transporte.
Além dos objetivos de promover um sistema de transporte eficiente, o Transcol foi uma
ferramenta importante de planejamento metropolitano. Auxiliou na consolidação dos
chamados centros de animação, concebidos pelo Instituto Jones dos Santos Neves. Esses
nada mais foram do que uma estrutura polinucleada formada por centros de
comércio/serviços descentralizados do centro original da aglomeração. Sua finalidade foi,
na ótica do planejamento, aliviar a concentração de atividades no centro da aglomeração.
Tal estrutura espacial se efetivou na Serra a partir da implantação do Terminal de
Laranjeiras em 1990. O sistema Transcol previa a construção e melhoria de importantes
vias. Dentre as quais a construção das atuais Eldes Scherrer Souza e Talma Rodrigues
Ribeiro. A Norte-Sul fez parte do programa Aglurb-GV, mas seu propósito foi também
integrar a malha do município de forma a aperfeiçoar o sistema de transporte
(GONÇALVES, 2007, p. 54). As vias atravessaram Laranjeiras, e as linhas do sistema de
transporte, que antes estavam direcionadas para Vitória, convergiram para esse bairro
antes de se orientarem para o centro da cidade metropolitana. A própria evolução da
trama viária mostra a convergência do transporte para Laranjeiras.
Em 1991, logo após a inauguração do Terminal de Laranjeiras, apenas onze linhas
alimentavam o terminal; em 2000 esse número passa a vinte seis. Em 1998, segundo
dados da Ceturb/GV,11 o fluxo diário de passageiros no Terminal de Laranjeiras era de 70
mil pessoas, enquanto o mesmo fluxo contado para Vila Velha somou 40 mil pessoas. O
Terminal de Laranjeiras possuía o maior fluxo diário de passageiros, naquela ocasião,
entre os terminais administrados pela empresa Ceturb na RMGV (GONÇALVES, 2007,
p. 72).
Por conseqüência, a centralidade do bairro se modificou. Se antes o relacionamento do
bairro era apenas com seus moradores, em pouco tempo esse relacionamento foi
11 CETURB-GV (Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória).
10
ampliado. Moradores de muitos outros bairros passaram a freqüentar Laranjeiras, mesmo
que de passagem.
Essa situação favoreceu o crescimento e a especialização do comércio e dos serviços no
bairro. Atraiu o comerciante local e criou oportunidades que também foram disputadas
por profissionais e empresas de Vitória e de fora do Estado.
Em 2002 foi inaugurado o Shopping Laranjeiras, importante passo na consolidação do
comércio no bairro. E hoje Laranjeiras conta na sua principal rua de comércio, a Av.
Central, com inúmeras lojas que fazem parte de redes regionais e da rede nacional de
comércio. Para se ter uma idéia da dimensão desse comércio na Av. Central, existem
quatro cursos de línguas, seis financeiras e sete agências de diferentes bancos, dentre
outros (GONÇALVES, 2007, p. 75).
Além dessas atividades, está prevista a implantação em Laranjeiras de três novos
shopping centers: um próximo à BR-101, no local da antiga fábrica de cerâmica Eliane;
outro no entroncamento da BR-101 com a Av. Eldes Scherrer Souza, próximo ao
Supermercado Epa, e o último nas imediações do Parque Yahoo. É bastante significativa
a tendência de distribuição espacial desses empreendimentos. Acredita-se que eles
tendem a intensificar a ocupação dos lados do eixo das avenidas Eldes Scherrer Souza e
Talma Rodrigues Ribeiro entre a BR-101 e a ES-010. A outra direção que terá aumento
da ocupação, motivada pelos novos empreendimentos, é a Av. Norte-Sul, nas imediações
do trecho que corta a Av. Eldes Scherrer Souza, a partir de Laranjeiras. Essa situação
indica que existe uma área propensa a maior adensamento no circulo delimitado pelas
citadas avenidas, no trecho entre a BR-101 e a ES- 010.
Portanto, Laranjeiras se transformou no mais importante centro econômico da Serra e,
por conseqüência, numa perspectiva de oportunidades destacada para expansão de
negócios na RMGV.
Situação atual do uso e da ocupação do solo e da habitação
A ocupação do solo configurou uma mancha urbana que se apresenta dispersa e com
baixa densidade, que se estende seguindo as principais vias que atravessam o município –
a BR-101, a ES 010 e a Av. Talma Rodrigues Ribeiro. Os maiores vazios encontram-se
mais afastados dessas vias, situados nos espaços formados entre essas principais vias, que
11
seguem a direção Norte-Sul, paralela a faixa litorânea. Essa situação apresenta-se com
menor ocorrência entre a ES 010 e a Av. Talma Rodrigues Ribeiro e bastante acentuada
entre a mesma ES 010, no trecho próximo do litoral, e a BR-101. Essas vias se afastam
uma da outra, a ocupação fica mais difícil entre elas – nesse espaço se formou o mais
extenso vazio do município.
Ao longo das vias há também importantes descontinuidades na ocupação territorial. São
exemplos, na BR-101, os espaços vazios formados entre os bairros Laranjeiras Velha,
Pitanga e Campinho da Serra II; da mesma forma entre Planalto Serrano e Centro
Residencial da Serra, dentre outros. Ao longo da própria ES 010 entre Jardim Limoeiro e
Manguinhos, que é um lugar de ocupação mais antiga, existem áreas desocupadas
próximas da Pedreira da CVRD, que se estendem até Nova Zelândia e Vila Nova de
Colares. Na mesma rodovia, no trecho que liga Jacaraípe a Nova Almeida, entre os
bairros Costa Bela e Marbela, a ocupação torna-se descontínua. Da mesma forma, ao
longo da Av. Talma Rodrigues Ribeiro, próximo ao bairro Feu Rosa e à área da Suppin,12
existem espaços vazios.
Essa mancha de ocupação que se apresenta descontínua e dispersa converge para o bairro
de Laranjeiras, que é considerado o mais importante centro de comércio e de serviços da
Serra. Tal centralidade econômica tem como rebatimento no território um comércio
hierarquizado. Laranjeiras se apresenta como um subcentro metropolitano. Concentra
comércio/serviços especializados, típicos de áreas centrais de cidades, e reúne lojas que
fazem parte de grandes redes de comércio varejista de âmbito nacional.
Fora de Laranjeiras, o comércio/serviços é de bairro. Encontra-se situado nas vias de
passagem mais importantes dos bairros. Assim ocorre de sua localização verificar-se na
Av. Brasília em Porto Canoa, na Av. Região Sudeste em Barcelona, na Rômulo Leão
Castelo em Jacaraípe, na Av. Brasil em Novo Horizonte e na Av. Getúlio Vargas na
Serra-sede. Existem alguns serviços especializados em reparo de veículos e venda de
autopeças na rua Humberto de Campos e na Av. Nossa Senhora da Penha, próximo a
Jardim Limoeiro. Nada, contudo, se assemelha, em termos de importância comercial, a
Laranjeiras.
12 SUPPIN (Superintendência dos Projetos de Polarização Industrial).
12
Ao mesmo tempo em que existe essa centralidade dada pela lógica comercial em
Laranjeiras, há espaços que, não fazendo parte dessa lógica – não sendo, por isso, menos
importantes –, constituem-se enquanto fragmentos isolados no território, possuindo
significados próprios. Precisariam ser trabalhados a partir de outros princípios, que não
fazem parte da lógica comercial. São fragmentos isolados que estão à parte da lógica
mercantil do comércio centralizado em Laranjeiras. Deles fazem parte os sítios e igrejas
de valor histórico e que se encontram dispersos no território, a saber: a Igreja e
Residência dos Reis Magos, o sítio histórico São João de Carapina, o sítio histórico da
Igreja São José de Queimado e a Igreja de Nossa Senhora da Conceição, esta, na Serra-
sede.
Os vales, cobertos por uma vegetação extensa, formados por córregos e rios, que cortam
os platôs dos morros e deságuam nas lagoas, e o Mestre Álvaro formam um importante
acervo do patrimônio natural do município da Serra. Não têm valor segundo a lógica que
configurou a centralidade de Laranjeiras. Razão por que são fragmentos nessa lógica.
Estão mais vulneráveis diante do crescimento da ocupação urbana. Possuem, contudo,
outros valores que precisam emergir para que os fortaleçam, sob pena de serem
“engolidos” pelo processo maior.
A parte litorânea se constitui em outro fragmento da cidade, que abriga moradores fixos e
uma população sazonal de veranistas importante, que não estabelece maiores vínculos
com Laranjeiras. Manguinhos é um caso à parte; comunica-se mais com Vitória do que
com a Serra. A Serra-sede, no mesmo sentido, é fragmento. Apresenta características
político-administrativas de sede municipal e reúne ainda um importante acervo histórico
cultural formado por seu casario histórico e manifestações de folclore.
A indústria e os serviços de armazenamento e logística tiveram lugar próprio. Situam-se
nos Civit I, II e no TIMS. Hoje essas áreas encontram-se esgotadas. As pressões
aumentaram por novos territórios empresariais para indústrias e serviços. Existem
manifestações com o propósito de criar o Pólo Serra-Norte, próximo à BR-101, depois de
Serra-sede; o Pólo Sérgio Vidigal, próximo à Rodovia Serra Dourada a Jacaraípe; o
Cercado de Pedra, antiga área da CVRD, ao lado da Av. Talma Rodrigues Ribeiro e área
específica na estrada do Contorno, nos limites da Fazenda Jacuí. Com algumas
semelhanças em relação às situações anteriormente relatadas, os distritos industriais, os
13
pólos empresariais e de serviços constituem fragmentos com outra lógica, diferente
daquela comercial tomada como importante ordenadora do território que tem centralidade
em Laranjeiras.
A outra questão que se apresenta diante da lógica da atividade produtiva situada no
território não é em relação à concorrência que outras atividades possam exercer na
disputa pelo território. Mas trata-se de se fazer o melhor uso possível do território. A
destinação de territórios para as atividades produtivas é de fundamental importância na
promoção da sustentabilidade de uma cidade.
Nem sempre os territórios empresariais abrigam atividades produtivas; no entanto,
quando isso acontece, podem abrigar empreendimentos inadequados, que poluem e não
geram empregos. Nessa situação não contribuiriam para promoção da sustentabilidade do
lugar. Há que ter preocupação nesse sentido; tem crescido muito nos últimos anos a
quantidade de galpões no município e os chamados centros de distribuição de
mercadorias das empresas. Uma parte importante do próprio TIMS13 foi alugada para
servir de depósito de tubos para as atividades de petróleo, desperdiçando-se um espaço
com infra-estrutura e estrategicamente localizado na RMGV.
Nos últimos três anos, em termos numéricos, o maior crescimento de empresas
constatado na Serra foi daquelas do ramo de rochas ornamentais, localizando-se muitas
em áreas nobres, como na ES- 010, no trecho próximo de Manguinhos, dentre outras
situações semelhantes.
Diante de tais fatos suspeita-se que a proliferação de pólos empresariais para indústrias e
serviços variados possa estar funcionando como negócio imobiliário especulativo, ao
invés de estimular a produção. Nesse sentido vê-se que é fundamental estabelecer
critérios de seletividade para os empreendimentos industriais e de serviços que forem se
instalar na Serra.
Da mesma maneira que se levanta a questão a respeito da seletividade para as atividades
industriais e de serviços, é necessário avaliar o padrão que os novos empreendimentos
imobiliários, especificamente os condomínios fechados, impõem ao território. Admite-se
que estejam sendo criados territórios privados que não interagiriam com o entorno da sua
localização. Por sua vez, os territórios de consumo poderiam não ser na Serra, mas, se por
13 TIMS (Terminal Intermodal da Serra).
14
ventura eles fossem criados na Serra, por outro lado, os ditos empreendimentos
imobiliários estariam anunciando a implantação de outros espaços de consumo, do tipo
shopping centers, que atenderiam os novos moradores com renda mais elevada do que os
que hoje moram no município.
A mencionada centralidade, historicamente formada em Laranjeiras a partir da
concentração do comércio e dos serviços especializados no bairro, junto com a projeção
de crescimento econômico no município criou possibilidades para expansão da atividade
imobiliária, que tem visto o município como a nova frente de expansão das suas
atividades na RMGV. Essa situação, somada à perspectiva de crescimento populacional,
projetado para dobrar em dez anos, tende a elevar o preço do imóvel na Serra. E tal
tendência se verificaria maior, com a possibilidade de uma fração da população de
Vitória também optar por morar na Serra.
Diante desses fatos, a segregação socioespacial assumiria dimensões muito maiores do
que as hoje existentes. Os pobres tenderiam a ocupar ainda mais as encostas dos vales
que cercam os bairros ou a serem expulsos da cidade para irem morar mais distante, fora
do perímetro urbano, contribuindo com isso para aumentar ainda mais a mancha urbana e
ampliar a descontinuidade da ocupação.
O problema da moradia hoje já é grande no município. O déficit quantitativo é da ordem
de 8.400 moradias. Nesse cálculo é considerada a quantidade necessária de moradia para
reposição. São habitações rústicas, feitas de resto de madeira, aquelas improvisadas, e
considera-se ainda a coabitação – quando mais de uma família mora sob o mesmo teto.
O problema torna-se maior quando se analisa o déficit qualitativo. Este é de 36 mil
residências. São moradias que precisam de melhorias ou não dispõem de infra-estrutura
adequada.
Apesar dos esforços para tratar do problema do déficit, entre 2003 e 2006 foram
construídas apenas 486 moradias para população com até três salários mínimos de renda,
estrato este que concentra 83% do déficit. O problema tende a se agravar com o
crescimento populacional e a expansão da atividade imobiliária no município. A política
para tratar do déficit, para o morador de baixa renda, precisa oferecer subsídio e estar
atrelada a outras políticas sociais.
15
Somado ao problema do déficit constatou-se ainda, conforme estimativa da Secretaria de
Habitação do município, que 70% dos proprietários de imóveis do município não
possuem documentação registrada em cartório. Esse problema não é só dos terrenos, mas
também das edificações que ocupam. O bairro Planalto Serrano é um exemplo típico. Foi
um conjunto construído pela Cohab-ES que foi invadido antes de suas obras terem sido
concluídas, e seus moradores lutam até hoje pela regularização dos imóveis.
Na faixa de renda de seis salários mínimos a produção de moradias no município foi
importante. Trata-se de uma produção realizada pelo mercado e que na Serra teve boa
acolhida. A Serra foi o município da RMGV que mais realizou empreendimentos
relativos ao Programa de Arrendamento Residencial (PAR). Foram realizados 14
empreendimentos entre 2002 e 2004, totalizando a construção de 2.388 moradias (Serra,
perfil socioeconômico, 2007, p. 75).
Considerando a quantidade de novas moradias construídas nos bairros, alguns receberam
mais de um empreendimento PAR – Jardim Limoeiro foi contemplado com três
empreendimentos, que totalizaram 498 novas moradias –, é necessário admitir o aumento
na demanda por novos serviços, em especial os de melhorias no sistema de transporte.
Nesse sentido, constata-se, com o crescimento desses empreendimentos, que a sua
localização no território não pode ser dada apenas pelo mercado. A municipalidade
precisa participar na orientação da sua localização espacial.
16
Cenários
Cenário indesejado: Do uso predatório do espaço
Até então se discutiu, como resultado do crescimento econômico pautado pela indústria, a
constituição de uma centralidade espacial no município, formada em Laranjeiras, a partir
da concentração e especialização do comércio/serviços naquele bairro. Vários fatores
contribuíram para isso. Além dos efeitos da industrialização de grande porte e da política
do governo de criação de distritos industriais, houve outras iniciativas fundamentais na
formação da centralidade espacial de Laranjeiras na Serra. Entre elas, citem-se as
construções habitacionais realizadas pelo governo por intermédio dos financiamentos do
BNH – o bairro de Laranjeiras foi criado próximo dos Civit I e II – e as definições
espaciais resultantes da reestruturação do sistema de transporte coletivo da Grande
Vitória.
Tal centralidade em contexto econômico favorável, com a ocorrência em território
estrategicamente localizado, que apresenta a maior disponibilidade de terra urbana da
RMGV, contíguo a Vitória, capital do Estado, favoreceu a expansão das atividades
imobiliárias naquele município.
Os indicadores econômicos confirmam o que foi dito. A Serra possui o segundo maior
PIB do Espírito Santo, representando 19% do PIB estadual. Apesar de estar em segundo
lugar no ranking dos municípios que mais contribuíram para formação da riqueza do
Estado, a Serra ocupou, entre 2000 e 2004, no tocante à velocidade do crescimento da
taxa de seu PIB, a primeira posição nesse ranking.
Como se isso não bastasse para expressar a situação econômica favorável vivida pelo
município, as perspectivas para os próximos anos colocam a Serra em destaque
novamente, conforme foi mencionado anteriormente.
A maior parte dos investimentos previstos para a Serra, contudo, é de empreendimentos
das grandes empresas ou atrelados a elas. No entanto, a surpresa vem da posição da
construção civil nas previsões de investimentos entre 2006 e 2011. Não é tanto pelo valor
do montante de investimento previsto, mas em função da taxa de crescimento da sua
participação nesse montante, conforme pôde ser visto anteriormente.
17
Verifica-se, nesse sentido, que crescem os investimentos da construção programados para
a Serra. Não se trata de um crescimento endógeno, mas sobretudo de empresas de Vitória
e de grandes empresas de fora do Estado que atuam por todo o País.
Se, por um lado, a lógica do comércio criou uma centralidade espacial convergente para
Laranjeiras, a imobiliária se difunde a partir de Laranjeiras para fora. O comércio tende à
concentração espacial, a ganhar escala e seguir os espaços que reúnem as pessoas. Já a
construção imobiliária tende à dispersão, por dois motivos: primeiro, porque para cada
empreendimento é necessário que se utilize um terreno e este é um bem imóvel que não
se produz. Segundo, os empreendimentos imobiliários geralmente buscam no território
elementos diferenciadores dos seus produtos, razão por que tendem a criar bairros ou se
mover para novos bairros, deixando pelo caminho espaços sem ocupar.
A Serra como frente de expansão das atividades imobiliárias da RMGV
A Serra possui um imenso território formado de vazios e um patrimônio natural
riquíssimo, constituído por vales, vegetação, córregos, rios, lagoas e o Mestre Álvaro.
Muitas dessas áreas ainda estão preservadas, porque são de difícil acesso. Contudo, estão
sob ameaça com a previsão de abertura de novas vias, sem que essas áreas tenham usos
definidos adequados e exista uma política que valorize as singularidades do território
frente à expansão predatória da atividade imobiliária.
O mercado imobiliário cresce. Sua maior presença na forma de promoção privada ocorre
nas imediações de Laranjeiras, como se verifica observando o MAPA 6, referente aos
“,Empreendimentos Imobiliários recentes na Serra”. Em frente ao Parque da Cidade, ao
lado da Av. Norte-Sul, encontram-se os empreendimentos Reserva do Parque, Bosque
dos Ipês e Aldeia dos Marabás, dentre outros; todos são condomínios fechados. Em
Valparaíso, nas imediações da Av. Guarapari, paralela à Av. Norte-Sul, no terreno do
antigo Centro Educacional Dinâmico, está prevista a construção de cinco edifícios de
onze pavimentos com oito apartamentos por andar. São 440 novas moradias num único
terreno.
Mais à frente, acima da Av. Eldes Scherrer Souza, do lado esquerdo da Av. Norte-Sul,
encontra-se em fase de implantação o condomínio de casas Aldeia Parque, numa área de
81 mil m2. Perto do Hospital Dório Silva existe o condomínio Aldeia das Laranjeiras,
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anteriormente implantado. Nas proximidades dessa primeira rótula viária muitos
empreendimentos foram implantados e outros estão em fase de implantação.
Dando seqüência ao processo de ocupação por empreendimentos imobiliários a partir da
citada rótula, a Av. Paulo Pereira Gomes, que liga Laranjeiras à Rodovia ES-010, se
constitui como uma grande frente de expansão de loteamentos. De um lado e do outro
dessa avenida foram lançados os loteamentos “Portal de Manguinhos” fase 1 e 2, que se
estendem até o limite do terreno do Cefet. Está previsto ainda o lançamento da fase 3 do
empreendimento, do outro lado do terreno do mencionado estabelecimento de ensino, já
ao lado da ES-010. Na sua frente, a mesma empresa, denominada Nova Manguinhos,
lança o loteamento “Arquipélago de Manguinhos”, que se limita com o Parque Yahoo,
conforme o mesmo mapa anteriormente referido.
A partir dessas áreas apontadas haveria a tendência de lançamento de novos
empreendimentos próximos das principais vias e daqueles empreendimentos que estão
em construção. Conforme se sugere no referido mapa dos investimentos imobiliários, há
tendência de criação de novos empreendimentos na área vazia no lugar denominado
Barro Branco. Fica do lado direito da BR-101 e o terreno é cortado pela Av. Civit I. Da
mesma forma acredita-se que a construção do Terminal de Castelândia tenda a viabilizar
a ocupação nas suas proximidades. A área é privilegiada não só por situar-se próxima do
terminal, mas porque será cortada pela Rodovia Serra-sede a Jacaraípe, como também
pela Rodovia Contorno de Jacaraípe. A convergência de vias que liga diferentes bairros a
Castelância aumenta significativamente o fluxo de passagem naquela região. Possibilita o
aumento do número de moradia e o crescimento do comércio. Não há risco de essa área
concorrer com a de Laranjeiras em termos de comércio; entre outras razões, porque se
planeja a construção de um corredor para transporte de massa passando pelos dois
terminais. O Terminal de Laranjeiras deverá receber mais passageiros e ter reforçada a
sua centralidade.
A Rodovia Contorno de Jacaraípe abre espaço à ocupação mais afastada do litoral,
estimulando a dispersão da mancha. A ocupação deverá seguir a direção das vias a partir
de Castelândia, tanto para Nova Almeida quanto para a Serra-sede, com o adensamento
se tornando menos intenso à medida que se afasta do referido terminal. Como forma de
conter a dispersão da mancha seria interessante que a ocupação, antes de preencher os
19
vazios deixados entre o litoral e a Rodovia Contorno de Jacaraípe, não se estendesse para
o interior além dessa rodovia.
Com a conclusão das rodovias Serra-sede a Jacaraípe, Serra Dourada a Jacaraípe, e com a
realização das obras da Rodovia Contorno de Jacaraípe, ligando este bairro a Nova
Almeida, um imenso território de vazios entra no mercado, como pode ser observado no
MAPA 7. Ficam acessíveis todos os vazios situados dentro do perímetro urbano da Serra,
localizados do lado direito (sentido Vitória–Serra) da BR-101. Nesse sentido, a metrópole
de Vitória disporia de um novo e imenso território para crescer.
Do outro lado da BR-101, os limites do perímetro urbano faceiam as terras do Mestre
Álvaro. No entanto, se houver a construção da Rodovia Contorno do Mestre Álvaro,
dificilmente se conseguirá segurar o perímetro urbano nos limites atuais, visto também
que a ocupação espontânea já pressiona as áreas ao redor do citado monumento natural.
Haveria uma corrida para ocupar os espaços próximos da citada rodovia por invasões ou
por empreendimentos imobiliários, residências ou de chácaras. Existem lugares com rara
beleza que dificilmente não entrariam no circuito dos condomínios, como as áreas
próximas da lagoa Saraponga. Haveria o risco muito grande de essas áreas
ambientalmente frágeis se perderem com o processo predatório da ocupação.
A mancha da ocupação seria fortemente ampliada, estendendo-se de um lado e do outro
da BR-101 e contornando o Mestre Álvaro. Além dos danos ambientais, elevaria ainda
mais o custo da cidade.
Não só se previu o aumento dos empreendimentos imobiliários residenciais como
também o crescimento das áreas destinadas a pólos industriais na Serra. Conforme o
MAPA 8 – Novos Pólos Industriais X Meio Ambiente –, o município tem hoje a
perspectiva de formar cinco novos pólos industriais e intensificar o uso industrial em uma
área em que a atividade já se desenvolve espontaneamente.
Nos extremos da Rodovia Contorno do Mestre Álvaro estão previstos os pólos Serra-
Norte, fronteiro à BR-101, hoje fora do limite urbano, e o pólo do Contorno, ao lado da
estrada do Contorno. A Rodovia Serra-sede a Jacaraípe, no trecho próximo da BR-101,
viabilizaria a formação do pólo Centro da Serra. Ao lado do entroncamento da mesma
Rodovia Serra-sede a Jacaraípe com a Rodovia Serra Dourada a Jacaraípe está prevista a
instalação do pólo Sérgio Vidigal. Na Av. Talma Rodrigues Ribeiro a área denominada
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Cercado de Pedra seria destinada a outro pólo industrial. Nos lados da Av. Industrial, no
trecho entre o portão da CST e a primeira rótula de Laranjeiras, intenta-se estimular o uso
industrial.
A inserção do território da Serra na dinâmica metropolitana como fronteira de expansão
do mercado imobiliário da RMGV abre perspectivas não só para lançamentos destinados
à classe média e formação de pólos industriais, mas também para empreendimentos
imobiliários tidos como “sociais”, do tipo PAR, para as demandas vindas de todos os
municípios da Região Metropolitana.
Haveria a tendência de a lógica imobiliária conduzir o uso e a ocupação do solo no
município. As suposições não são infundadas. As pressões são grandes. Os interesses
transcendem as manifestações dos atores locais e tomaram uma dimensão muito maior,
dada por empresas de fora do Estado e investidores que aplicam em bolsa.
Nesse sentido, se verificaria a reprodução e a ampliação das desigualdades socioespaciais
no município. A cidade seria formada por territórios privados. As vias, transformadas em
autopistas, ligariam os condomínios fechados. Por sua vez, ligariam os condomínios
fechados aos pólos industriais/empresariais, adaptados para lugar de trabalho, que ainda
seriam ligados aos centros de consumo do tipo shopping centers, que por fim estariam
conectados com equipamentos privados de lazer, como o Yahoo. O patrimônio histórico
não teria oportunidade de ser valorizado. Os “pólos industriais” abrigariam qualquer
empreendimento que pudesse pagar o preço do aluguel, sem que houvesse qualquer
critério de seletividade, comprometido com a sustentabilidade do município.
Fora dos muros desses territórios morariam os pobres – até os empreendimentos do PAR
são espaços situados em condomínios fechados. Restaria para essa maioria da população
ocupar as encostas dos vales, como já se verifica. Pode-se observar essa situação no
MAPA 9 – Ocupações Urbanas em Ambientes Frágeis. Essas ocupações começaram a se
formar nas proximidades dos primeiros conjuntos construídos pela Cohab-ES e se
transformaram em bairros, conforme foi salientado no diagnóstico anteriormente
desenvolvido. Essa situação encontra-se ilustrada no MAPA 10 correspondente –
Riqueza e Pobreza no Território da Serra.
A outra frente de expansão da pobreza se daria do lado esquerdo da BR-101, onde já
existem muitos bairros formados por ocupação espontânea. E, ainda, o caminho da
21
pobreza seria sua expulsão para fora dos limites urbanos e até para os municípios
próximos. Nessa perspectiva, as possibilidades de a Serra construir a sua sustentabilidade
estariam comprometidas pelo uso predatório do seu território.
22
Cenário desejado
O cenário desejado se constitui numa visão de futuro a ser perseguida pelo planejamento.
Por meio de estratégias e projetos, o que implica, portanto, intencionalidade, interfere-se
na realidade para alcançar os objetivos desejados. No caso da Serra, o que se almeja é o
estabelecimento de critérios de seletividade para o uso e a ocupação do solo, de modo que
os interesses privados não se sobreponham ao interesse coletivo e se possa construir uma
cidade sustentável.
Nesse sentido, a construção do cenário desejável buscaria cumprir com os seguintes
objetivos: valorizar a cidade pública; desestimular a dispersão da mancha urbana com
baixa densidade e descontínua; estimular a ocupação dos espaços vazios urbanizados;
promover a valorização do patrimônio histórico e do patrimônio natural; criar
mecanismos que proporcionem a integração das partes divididas da cidade; definir uma
política específica para redução do déficit de moradias; urbanizar áreas que possuem
habitações precárias e nelas realizar melhorias; efetuar a regularização fundiária e de
edificações; estabelecer um critério de seletividade para as indústrias que pretendem se
instalar na Serra.
A tendência de expansão urbana, conforme pode ser verificado no MAPA 11 –
Tendências para um Futuro Próximo –, concentra-se nas proximidades de Laranjeiras, e a
partir desse bairro tenderia a se ampliar por todo o território municipal, estimulada pela
construção de novas vias. Sugere-se desestimular as ocupações que vierem a ser
propostas acima da Rodovia Serra Dourada a Jacaraípe, até que as áreas que estejam
abaixo dessa rodovia sejam adensadas. Seria definido um anel central de adensamento em
torno de Laranjeiras, que se permitiria maior adensamento e uma zona de transição,
acima desse anel, que teria menor densidade, até a citada rodovia, que limitaria a
expansão da ocupação. Seria uma forma de conter a dispersão da mancha até que os
interstícios da ocupação estejam preenchidos, visto que a situação tal como ocorre onera
o custo da cidade.
Nesse sentido, seria necessário todo o esforço no propósito de dotar as vias de condições
de absorver o fluxo de veículos proveniente das novas moradias e do crescimento do
comércio, de forma a dar conta da proposta da nova densidade da ocupação. Vale lembrar
que essa ocupação permitiria maior presença do morador da classe média e haveria uma
23
maior especialização do comércio, que, por sua vez, contribuiria para elevar a taxa de
motorização das vias. No que tange ainda ao comércio, importa prever também os
devidos espaços para estacionamentos e paradas de ônibus nas vias principais. Trata-se
de uma maneira de não repetir em outras áreas, como no núcleo central do adensamento
de Laranjeiras ou nas proximidades do Terminal de Castelândia, os problemas de
estacionamento e circulação que hoje existem na Av. Central, em Laranjeiras.
Os futuros moradores dos loteamentos Portal de Manguinhos e Arquipélago de
Manguinhos tenderão a utilizar a Av. Paulo Pereira Gomes como acesso a Laranjeiras e
ainda essa via tenderá a apresentar crescimento de atividades terciárias nas suas
proximidades, vide a presença do Cefet e mais recentemente da construção da UCL. Daí
a preocupação com o fluxo dessa via.
A Av. Norte-Sul terá um tráfego mais intenso, porque será uma alternativa de passagem
para os moradores que ocuparão o Barro Branco, o condomínio Aldeia Parque, os
empreendimentos em frente ao Parque da Cidade e receberá os impactos do
funcionamento do próprio Parque da Cidade. Os empreendimentos do PAR, que existem
atualmente em Taquara I, Colina de Laranjeiras, Jardim Limoeiro e São Geraldo, também
alimentarão o aumento do fluxo de veículos dessa via. Veja o MAPA 12 – Distribuição
Espacial dos Empreendimentos do PAR na Serra.
No mesmo sentido, a Av. Guarapari, no trecho entre Valparaíso e a ES-010, receberá os
impactos decorrentes dos novos empreendimentos imobiliários previstos naquela área.
A construção do Terminal de Castelândia mudará a configuração do espaço no seu
entorno. Além do terminal propriamente de transporte coletivo, ele está num nó viário
que liga as rodovias Serra-sede a Jacaraípe, Serra Dourada a Jacaraípe, Rodovia Contorno
de Jacaraípe e Av. Talma Rodrigues Ribeiro, bem como está muito próximo à Rodovia
ES-010.
A centralidade criada pela trama viária e pelo fluxo de pessoas na estação de transbordo
de Castelândia estimulará o uso residencial e de comércio nas suas imediações e até
mesmo a expansão dessas atividades a partir do centro de convergência para os lados,
seguindo a direção das diversas vias.
A preocupação com a ocupação dessa área é que, além da atratividade criada pelo
terminal, existem duas outras áreas próximas com potenciais de ocupação – os pólos
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industriais Sérgio Vidigal, próximo à confluência das rodovias Serra Dourada a Jacaraípe
e Serra-sede a Jacaraípe, e Cercado de Pedra, ao lado da Av. Talma Rodrigues Ribeiro.
As três áreas formariam os vértices da base de um triângulo, que ficaria assentado na
lagoa Jacuném. Nesse caso, a atenção deveria ser redobrada para impedir a deposição de
esgoto e a ocupação predatória de seu entorno.
A outra questão diz respeito à seletividade das indústrias e empresas que irão se instalar
nos pólos empresariais da Serra. Hoje já são seis os pólos previstos de implantação. A se
pautar pelas experiências pretéritas, não haveria restrições de qualquer natureza às
empresas que ali fossem se instalar. Quem acompanhou essas experiências sabe que valia
tudo. Além dos problemas dos impactos negativos que promovem no território que as
circundam, as indústrias teriam o papel de contribuir para sustentabilidade econômica e
socioambiental do município. Nesse sentido, o critério da seletividade é de fundamental
importância nas definições a respeito do perfil dos empreendimentos que pretendem se
instalar no município.
Ao longo da Av. Industrial, no trecho entre a CST e a primeira rótula do Civit I,
configura-se o uso industrial dos lados dessa via. São pequenas empresas que fabricam
peças de reparo para as grandes empresas. Como essa área tende a ser adensada, seria
necessário restringir o uso residencial nas suas imediações.
Como foi discutido no diagnóstico anterior, existe uma lógica convergente na
estruturação do espaço direcionada para Laranjeiras e outra, no sentido contrário, de
dispersão, que parte do mesmo bairro para fora e tende a se espalhar por todo o território
do município. Esta é promovida pelo segmento imobiliário.
Existem espaços que não fazem parte dessas lógicas, e sua inserção é marginal nos
processos. Foram citados como fragmentos os acervos de edificações de valor histórico, o
patrimônio natural e a parte do litoral da cidade. E, por não fazerem parte de nenhuma
das lógicas mencionadas, estão mais vulneráveis às imposições do mercado e, portanto,
sujeitos a serem descaracterizados ou desaparecerem.
Nesse sentido, sugere-se o resgate e valorização desses fragmentos para que seja mantida
sua existência e sejam eles integrados à cidade. Delimitar os territórios das igrejas, os
sítios históricos e construir um circuito de visitação turística e educacional que insira o
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estudante da Serra e do Estado no conhecimento da história desses espaços seria uma
alternativa.
A partir do mesmo princípio, valorizar o circuito do agroturismo de Pitanga, integrando-o
ao turismo ecológico e educativo dos ambientes do Mestre Álvaro também seria uma
possibilidade de valorização da atividade. A Serra possui, na zona dos tabuleiros, platôs
recortados por vales e córregos, que desenharam a geografia do lugar. Fazem parte de um
acervo singular da cidade metropolitana. São territórios que precisam entrar no circuito
da educação ambiental, da contemplação e do lazer para se integrarem à cidade, sob pena
de desaparecerem por ocorrência de invasões.
Por sua vez, o condomínio fechado tem se constituído no principal produto ofertado pelo
mercado imobiliário na Serra. Sua principal característica consiste na negação da cidade
pública. Estabelece um outro padrão de cidade, que reproduz e amplia a segregação
socioespacial. Somados aos condomínios fechados, os shopping centers e os clubes e
áreas de lazer privadas as projeções apontam para formação de uma cidade privada,
contrária aos propósitos que se imagina de cidade.
O desejo para o futuro é de que a cidade se transforme num espaço público. Nesse
sentido, haveria demanda para um conjunto de medidas restritivas a essas práticas.
Propõe-se que os vales se transformem nos “muros” dos condomínios fechados. Cada
empreendimento ou grupo de empreendimentos, situado nas elevações, seria responsável
por cuidar dos vales que cortam seu platô, dando a ele destinação de lazer público.
Poderia constituir-se numa das formas de integração de territórios.
Com raciocínio semelhante ao exemplo anterior, cada empreendimento que desfruta de
visão privilegiada do Mestre Álvaro deveria participar de projetos destinados a promover
a inserção deste patrimônio natural no convívio da comunidade serrana. Dessa maneira,
contribuiria para sua preservação.
A parte do litoral da cidade mereceria um tratamento diferenciado, restritivo à
verticalização. A criação de projetos que valorizassem o bucolismo, a culinária, e as
tradições, à semelhança do que ocorre em Manguinhos, poderia ser uma alternativa para
o fortalecimento de Nova Almeida. Soma-se a essa alternativa o peso do seu patrimônio
histórico de valor nacional. Deste modo, sua integração à cidade poderia ser mais
valorizada.
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No que diz respeito aos espaços de consumo, é interessante destinar lugares adequados,
com boa circulação, para o comércio nas proximidades dos novos empreendimentos
residenciais, de maneira a estimular a formação de centralidades duradouras nos bairros.
Funcionaria como estímulo à convivência. Nesse sentido, recomenda-se atenção
particular ao comércio que se desenvolverá nas proximidades do Terminal de
Castelândia.
A expansão imobiliária em curso na Serra, conforme foi mostrado no MAPA 6, tende a
reproduzir e ampliar a segregação socioespacial no município. Vai ficar mais caro morar
na Serra.
Os moradores pobres irão disputar os espaços vazios dos vales ou afastar-se dos lugares
onde hoje estão. O problema da moradia tende ao agravamento, principalmente se for
considerado o crescimento populacional previsto, que é dobrar a população do município
no ano 2020.
A situação atual demandaria investimentos imediatos em regularização fundiária,
construção, melhorias e urbanização em pelo menos os seguintes bairros, considerados os
mais carentes pelo critério de participação no Bolsa Família do governo: Jardim
Carapina, Vila Nova de Colares, Feu Rosa, Nova Carapina I e II, Planalto Serrano e os
bairros da Região de Jacaraípe (São Francisco, bairro das Laranjeiras, Lagoa Jacaraípe e
Jardim Atlântico). Verifique novamente o MAPA 10 – Riqueza e Pobreza no Território
da Serra.
Ainda, para atender as demandas atuais por moradia social (até três salários mínimos) e
prever as demandas futuras, recomenda-se destinar parte da área próxima da Rodovia
Serra Dourada a Jacaraípe, anteriormente apontada como área em que se deveria
desestimular a expansão imobiliária, para formar estoque de terras e efetuar construção
de moradia social por intermédio dos programas habitacionais do governo federal. A
proximidade com o Terminal de Castelândia proporcionaria maior mobilidade ao
morador de baixa renda que ali se estabelecesse.
Uma alternativa para levantamento de recursos para enfrentar o problema da moradia
residiria na cobrança de tributo cruzado. Para X número de moradias que o mercado
ofertar, deveria, como contrapartida, construir Y moradias sociais para a população pobre
da Serra.
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