Déficit Habitacional na Cidade de São Paulo
Aline Andrade
Janaina Cristina
Jorge Henrique
Karina Fasson
Patrícia Pavanelli
Trabalho final da disciplina Políticas Públicas e Planejamento Governamental, ministrada pela Profa. Ms. Silvia MacDowell
Junho de 2013
Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo
Escola Pós-Graduada de Ciências Sociais
Pós-Graduação em Gestão Pública
Conceito de déficit habitacional
O conceito de déficit habitacional neste trabalho, leva em consideração dois segmentos específicos definidos no estudo “Déficit Habitacional no Brasil – Municípios Selecionados e Microrregiões Geográficas”, desenvolvido pela Fundação João Pinheiro para o Ministério das Cidades.
1) DÉFICIT DE MORADIAS: expressa a necessidade de construção de novas moradias, em função de reposição do estoque de domicílios existente, ou do incremento desse estoque;
2) MORADIAS INADEQUADAS: reflete problemas na qualidade de vida dos moradores não relacionados ao dimensionamento do estoque de habitações, e sim às condições de um estoque dado.
http://www.fjp.mg.gov.br/index.php/indicadores-sociais/deficit-habitacional-no-brasil
Contexto: Panorama das políticas habitacionais no Brasil
A partir da década de 1950: modelo de política habitacional consistia na construção de conjuntos habitacionais nas franjas urbanas por empreiteiras, com a venda financiada, e remoção de favelas e cortiços.
A partir de 1964: massificação da política habitacional por meio da criação do BNH e do Sistema Financeiro da Habitação. Na teoria, os programas seriam voltados para famílias de baixa renda, mas na prática não era o que ocorria, pois os programas não contavam com subsídios para venda.
Até meados da década de 1980: políticas habitacionais estavam restritas ao Banco Nacional da Habitação (BNH). Com a Constituição de 1988, a promoção de programas de construção e melhoria da habitação passou a ser competência não só da União, como dos estados e municípios.
http://www.usp.br/fau/depprojeto/labhab/biblioteca/produtos/acesso_solo_inter1.pdf
1979: primeira política para favelas (pontual) no Governo Reinaldo de Barros, com a criação da Serla, órgão de regularização de loteamentos.
Gestão Luiza Erundina (PT – 1989-1992): deu início a uma mudança nas soluções relativas à habitação. A gestão avançou em três aspectos: produção intensa na área habitacional (mutirões, urbanização de favelas, regularização de loteamentos); ineditismo político, fugindo do padrão “Cohab”; criação de estruturas gerenciais para tais políticas.
Gestão Paulo Maluf (PDS/PP: 1993/1996): interrupção das políticas habitacionais da gestão Erundina, centralizando os escritórios da Secretaria de Habitação, desligamentos dos funcionários responsáveis pelo trabalho técnico, implantação do Cingapura, programa que previa a substituição das moradias das favelas por unidades habitacionais novas construídas no mesmo espaço.
Celso Pitta (PP: 1997/2000): Deu continuidade aos programas da gestão anterior, intensificando o ritmo de execução do Cingapura, além de implantar o programa Lote Legal, para regularização de loteamentos.
http://www.usp.br/fau/depprojeto/labhab/biblioteca/produtos/acesso_solo_inter1.pdf
Contexto: Panorama das políticas habitacionais no município de SP
Marta Suplicy (PT: 2001/2004): Deu continuidade aos programas implementados pela gestão de Erundina (mutirões e urbanização de favelas, regularização envolvendo 48 mil famílias) e de Maluf/Celso Pitta (Cingapura e Lote Legal). Além disso, em 2002 foi aprovado o Novo Plano Diretor da cidade, que delimitou as Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), que especifica áreas que priorizem a construção de moradia para a população de baixa renda. Valorização da área Central como moradia. Início do boom da especulação imobiliária.
José Serra (PSDB: 2005/2007): Política de gentrificação e higienismo social, principalmente no centro da cidade. Em 2006, houve alteração na fórmula de cálculo do Imposto Predial conforme a região da cidade (o metro quadrado de área construída é taxado de forma igual no Centro e na periferia). Interrupção do projeto Bairro Novo, iniciado na gestão de Marta para requalificação da área industrial da Água Branca. Intensificação das ocupações pelos movimentos sociais.
Gilberto Kassab (DEM/PSD: 2008/2012): Aumento significativo da especulação imobiliária. Desapropriação de prédios abandonados na região central para a construção de aproximadamente 2.500 unidades habitacionais populares (parceria com a Fundação para Pesquisa Ambiental instituição ligada à FAUUSP). Projeto de gentrificação da região da Luz, com o intuito de transformar a área em polo comercial e turístico. Previa a demolição ou revitalização de 23 quarteirões, com 1.500 imóveis e 230 mil m² de área na primeira fase. Ações pontuais de revitalização e urbanização de favelas, concentradas principalmente em Heliópolis e Paraisópolis.
http://pt.wikipedia.org/wiki/Gest%C3%A3o_Serra%E2%80%93Kassab_na_prefeitura_de_S%C3%A3o_Paulo
Contexto: Panorama das políticas habitacionais no município de SP
Ator declarante: FLM - Frente de Luta por Moradia Os movimentos que integram a Frente são comprometidos com a implantação de
políticas sociais destinadas à população de baixa renda.
A FLM estimula e articula ainda lutas populares em geral, defendendo a luta permanente, o mais abrangente possível, com participação intensa das famílias.
A Frente participa de outras organizações de luta social, em âmbito internacional, nacional, estadual, regional e municipal, visando somar esforços no sentido de fortalecer o desenvolvimento de programas habitacionais e sociais para as famílias de baixa renda.
A Frente de Luta reconhece que a democracia das últimas duas décadas trouxe avanços nas leis e em aspectos jurídicos que tratam do planejamento das cidades, como o Plano Diretor Estratégico e o Estatuto das Cidades. Reconhece e ocupa espaços de participação popular, como o Conselho Municipal de Habitação e o Conselho Municipal da Juventude. Mas apesar dos avanços institucionais, na prática, para a população pobre que habita uma São Paulo invisível para o poder público, a situação continua a mesma, senão pior.
http://www.portalflm.com.br/frente-de-luta-por-moradia
Histórico
A articulação dos movimentos de moradia da cidade de São Paulo em uma única frente de luta surgiu da necessidade comum entre os movimentos de uma política de ação direta que desse visibilidade à urgência de um plano habitacional digno em São Paulo. Ações que de fato chamassem a atenção da sociedade e dos poderes públicos para os vazios urbanos que estão à espera de valorização imobiliário, enquanto pessoas, sem onde morar, são arrastadas para a periferia da cidade, muitas vezes ocupando áreas de preservação ambiental.
Um dos principais instrumentos de luta direta foi o fator aglutinador destes movimentos em junho de 2003. Em uma mesma noite três prédios foram ocupados simultaneamente pela nova frente que se formava. O Hotel Danúbio, na rua Brigadeiro Luiz Antonio, um prédio na rua Conselheiro Nébias e o Hotel Términos, na Avenida Ipiranga, todos na região central da cidade.
Em fevereiro de 2004, os movimentos oficializam a articulação e organizam o primeiro encontro da Frente de Luta por Moradia (FLM), em Ribeirão Pires. Até o final do mesmo ano novos processos de ocupações foram articulados. Desta vez, um prédio da Caixa Econômica Federal, na Praça Roosevelt, cuja ocupação foi fortemente reprimida pelas forças policiais, a antiga subprefeitura de São Mateus, além de ocupações na Zona Sul e no Ipiranga.
Para fazer esta luta, a Frente uniu movimentos com experiência na luta por moradia no centro, movimentos com experiências acumuladas em trabalho de base, com associações de bairro, organização em cortiços. Muitas das lideranças que se juntaram à composição da Frente vieram das experiências dos mutirões de auto-gestão que aconteceram entre 1989 e 1991 na cidade, como a Associação dos Moradores do Conjunto Habitacional 26 de Julho. Toda esta experiência e o acúmulo histórico da luta por moradia em toda a cidade têm feito a FLM funcionar.
Formação:
A Frente foi composta inicialmente pelo Movimento Sem-Teto do Centro (MSTC), Fórum de Moradia e Meio Ambiente do Estado de São Paulo(Fomaesp), Fórum de Mutirões, Associação de Mutirões, Movimento Quintais e Cortiços da Região da Mooca, Movimento Terra de Nossa Gente e por quatro grupos que se uniram no Movimento Sem-Teto pela Reforma Urbana (14 de janeiro, Grupo da Água Rasa, Grupo Colorado e Setor 8, todos da zona leste). Todos eles estavam no primeiro encontro da FLM em Ribeirão Pires. Mais tarde juntou-se o Movimento de Moradia da Zona Norte e o Movimento Centro-Norte.
A FLM é filiada a CMP- Central de Movimentos Populares
VDP – Vetor de Descrição do Problema
O déficit habitacional na cidade de São Paulo é de 203.404 domicílios, Em 2000, este número era inferior ao de domicílios vagos, tanto na área urbana quanto na área rural. O mesmo ocorre em âmbito nacional, estadual e da Região Metropolitana.
http://www.usp.br/fau/depprojeto/labhab/biblioteca/produtos/acesso_solo_inter1.pdf
VDP – Vetor de Descrição do Problema
Participação dos Componentes no Déficit Habitacional Urbano
Domicílios Improvisados
Coabitação Urbana Imóveis Rústicos Urbanos
Total domicílios 11.456 166.385 10.922
% no déficit habitacional 6,07% 88,14% 5,79%
Segundo dados do Censo 2000, 88% do déficit é composto pela coabitação (famílias conviventes no mesmo domicílio)
Coabitação Familiar e Domicílios Improvisados Urbanos por Faixa de Renda
Até 3 SM
Mais de 3 a 5 SM
Mais de 5 a 10 SM
Mais de 10 SM
Total domicílios 93.287 34.477 32.72817.34
9 177.841
% no déficit habitacional 52,46% 19,37% 18,40% 9,76% 100%
Mais da metade das famílias que vivem em coabitação possui renda familiar de até 3 SM
http://www.usp.br/fau/depprojeto/labhab/biblioteca/produtos/acesso_solo_inter1.pdf
http://www.fjp.mg.gov.br/index.php/servicos/servicos
VDP – Vetor de Descrição do Problema
A cidade de São Paulo representa 4,6% do déficit habitacional do país e 55% da região metropolitana de São Paulo
Em relação à inadequação fundiária e ao adensamento excessivo, são maiores na cidade do que na média do país. A carência de infra-estrutura representa 7,77% do déficit.
http://www.usp.br/fau/depprojeto/labhab/biblioteca/produtos/acesso_solo_inter1.pdf
VDP – Vetor de Descrição do Problema
IRBEM (Indicadores de Referência de Bem-Estar no Município)•Conjunto de Indicadores formulados anualmente pela Rede Nossa São Paulo e pelo IBOPE Inteligência, que levantam o nível de satisfação da população do município de São Paulo com os temas e aspectos mais citados como importantes para a qualidade de vida e o bem-estar na cidade. Dentre os aspectos avaliados, estão as condições de moradia.
•Em 2012, a nota média da satisfação geral com a habitação era 4,5, dentro de uma escala de 0 a 10. •A habitação ocupava, em 2012, a 15ª posição no ranking, dentre 25 áreas avaliadas.
VDP – Vetor de Descrição do Problema
IRBEM (Indicadores de Referência de Bem-Estar no Município)
Árvore de problemas
DÉFICIT HABITACIONAL NA CIDADE DE SÃO PAULO
mudança do perfil das famílias
moradias irregulares
moradias precarias
moradia não está na cesta básica
não realização de regularização fundiária
políticas de financiamento habitacional existentes não contemplam famílias de baixa renda
favelização segregação socioespacial
Expansão malhas urbanas
menos terrenos para habitação
existência de famílias com baixa renda
desigualdade social
expulsão dos mais pobres para as franjas urbanas
concentração de riqueza
crescimento desordenado
Especulação imobiliaria
migração (êxodo rural) urbanização
aumento populacional
Imóveis ociosos
cortiços na região central
alto valor do aluguel
alto valor do IPTU
valorização dos imóveis na região central
valorização da terra nas regiões que contavam com mais infraestrutura urbana
conflito entre interesses públicos x privados
conflito entre 3 esferas de poder
ausência plano regional desenvolvimento urbano
crescimento da população favelada maior do que crescimento do total da população
não aplicação do IPTU progressivo (DIS)
descontinuidade entre as gestões municipais
ocupação de áreas de risco
falta de equipamentos urbanos nas periferias
ocupação irregular de imóveis vazios
aumento dos aglomerados subnormais
crescimento das periferias
distância de uma rede de oportunidades
superlotação transporte público
migração pendular
trabalhadores morando muito longe do trabalho
segregação socioespacial
moradias precarias
Baixa qualidade de vida
Nós Críticos
NC1: Prédios ociosos
NC2: Programas habitacionais não contemplam famílias de baixa renda (renda familiar até 3 SM)
NC3: Não realização de regularização fundiária
NC1: Nó Crítico (NC1), Situação-Objetivo (SOb1) e Operação (Op1)
Programa de recuperação e ocupação de imóveis
ociosos
Imóveis ocupados como moradias populares
Imóveis ociosos
NC1 SOb1
Op1
Atividade Recurso Atores envolvidos Produtos esperados
Mapeamento de imóveis ociosos Técnico, Economical, Institutional, Infraestrutura
FLM e outros Movimentos Sociais, ONGs, OSCIPs, Universidades
Relatório detalhado dos imóveis residenciais e comerciais ociosos encontrados
Definição dos imóveis a serem ocupados
Institucional, Econômico FLM e outros Movimentos Sociais Projeto a ser apresentado ao poder público indicando os imóveis residenciais e comerciais de interesse do Movimento
Apresentação do Projeto com imóveis ociosos de interesse da FLM para aprovação da PMSP
Político, Institucional, FLM, SEHAB, Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Secretaria de Finanças, Advogados, Vereadores
Projeto aprovado
Planejamento de reformas e adequações
Técnico, Politico, Institucional, Infraestrutura
Acadêmicos, Arquitetos, Engenheiros, ONGs, FLM e outros Movimentos Sociais, SEHAB, Iniciativa Privada, Construtoras, Secretaria de Finanças
Planejamento de Reformas e Adequações dos imóveis aprovado e executado
Definição do critério de seleção das famílias a serem contempladas no Programa
Técnico, Político, Institucional, Econômico, Infraestrutura
SEHAB, Secretaria de Desenvolvimento Urbano, FLM, Universidades e Institutos de Estudos Aplicados
Critérios definidos e famílias sorteadas/contempladas
Definição do tipo de comercialização dos imóveis
Técnico, Político, Institucional, Econômico, Infraestrutura
SEHAB, Secretaria de Finanças, Secretaria de Desenvolvimento Urbano, FLM, Advogados, Instituições Financeiras, Construtoras
Definição do percentual de imóveis que serão alugados ou vendidos e definição dos critérios de financimanto
Cadastramento de famílias para inserção no Programa
Técnico, Político, Institucional, Econômico, Infraestrutura
SEHAB, SECOM, FLM e outros Movimentos Sociais, ONGs, Universidades, Secretaria de Finanças
Famílias Cadastradas
Adequação dos subsídios financeiros oferecidos às famílias ao real valor de mercado
Técnico, Político, Institucional, Econômico
SEHAB, Secretaria de Finanças, Secretaria de Desenvolvimento Urbano, FLM, Advogados, Instituições Financeiras, FIPE
Subsídios adequados à realidade do mercado
Matriz das Operacões – OP1
Programa de recuperação e ocupação de imóveis ociosos
NC2 – Nó Crítico (NC2), Situação-Objetivo (SOb2) e Operação (Op2)
Programas que contemplam famílias de
baixa renda (renda familiar de até 3 SM)
Programas habitacionais existentes não contemplam
famílias de baixa renda (renda familiar de até 3 SM)
Revisão e adequação dos programas habitacionais
existentes (com foco no programa da CDHU)
NC2 SOb2
Op2
Matriz das Operações – OP2
Revisão e adequação dos programas habitacionais existentes (com foco no programa da CDHU)
Atividade Recurso Atores envolvidos Produtos esperados
Grupo de trabalho para discussão da política social de subsídios e de reserva de unidades nos programas da CDHU
Técnico, Político, Econômico, Institucional, Infraestrutura
CDHU, Secretaria Estadual de Habitação, FLM e outros Movimentos Sociais, Associações, Acadêmicos, ONGs, Construtoras
Relatório com proposta de mudanças que priorizem as famílias com até 3 SM nos programas da CDHU
Apresentação da proposta de edição da Lei 7.646-1991 na Assembléia Legislativa de SP
Político, Institucional Assembléia Legislativa, FLM e outros Movimentos Sociais, Advogados, Secretaria de Finanças, Construtoras
Aprovação da edição da Lei na Assembléia Legislativa de SP
Sanção pelo Governador Político Assembléia Legislativa e Governador do Estado
Lei Sancionada
Divulgação das mudanças nos progamas da CDHU
Técnico, Político, Econômico, Institucional, Infraestrutura
Secretaria Estadual de Habitação, Secretaria de Comunicação, Veículos de Comunicação, FLM e outros Movimentos Sociais, Secretaria de Finanças
Padronização do conhecimento sobre as novas políticas da CDHU e como acessá-las
Capacitação dos funcionários da CDHU
Técnico, Político, Econômico, Institucional, Infraestrutura
CDHU e Secretaria Estadual de Habitação
Funcionários preparados para o atendimento das famílias após as mudanças
Não realização de regularização fundiária
Regularização fundiária
Mobilização para Programa de Regularização Fundiária
NC3 – Nó Crítico (NC3), Situação-Objetivo (SOb3) e Operação (Op3)
NC3 SOb3
Op3
Matriz das Operações – OP3
Mobilização para Programa de Regularização Fundiária
Atividade Recurso Atores envolvidos Produtos esperados
Mobilizar a população em áreas não regulares através dos contatos do movimento e fornecer apoio para as negociações de regularização e reassentamentos.
Político, Técnico e Financeiro
SEHAB Municipal, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
O processo de regularização fundiária tenha sustentabilidade, e seus objetivos perdurem em longo prazo, é comprometer a comunidade beneficiada com o processo de regularização.
Repercutir campanhas de educação ambiental nas comunidades mobilizadas pelo movimento com vistas à preservação e recuperação de áreas ocupadas e/ou seu entorno
Político, técnico e Financeiro
ONG's Ambientais, Secretaria de Desenvolvimento Urbano
Em áreas ambientalmente frágeis, com ocupação consolidada e irreversível, a regularização fundiária tem objetivos que convergem com a preservação ambiental, uma vez que viabiliza, ao menos em hipótese, a implantação de saneamento ambiental.
Curso de capacitação para lideranças comunitárias/candidatos a conselheiros no tema de representação popular
Técnico, Político e Financeiro
ONG's Habitacionais e Secretaria de Desenvolvimento Urbano
Constituir Conselhos Gestores representativos e a definição de projetos de regularização e urbanização participativos. Qualificar o mandato dos conselheiros.
Organizar uma marcha para reivindicar a realização de planos locais participativos de desenvolvimento urbano
Político e Financeiro Secretaria de Desenvolvimento Urbano Incluir nos Planos Locais e Diretor subsídios para o aprovação da Regularização Fundiária para fins de programas para moradia social.
Análise Estratégica: Matriz Estudo dos AtoresAnálise Estratégica: Matriz Estudo dos Atores
A = Alto M = MédioB = Baixo0 = Indiferente
Legenda
Ator
Operações
Op1 - Programa de recuperação e ocupação de imóveis ociosos
Op2 - Revisão e adequação dos programas habitacionais existentes (com foco no programa da CDHU)
Op3 - Mobilização para Programa de Regularização Fundiária
Motivação Estratégia Motivação Estratégia Motivação Estratégia
Construtoras A - Negociação Conflitiva
M + Negociação Conflitiva
A - Negociação Conflitiva
Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB)
A + Cooperação B + Mediação M + Negociação
Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Urbano
M + Cooperação 0 Cooperação A + Negociação
Câmara Municipal de Vereadores
B + Persuasão 0 Persuasão A + Negociação Conflitiva
ONG’s Habitacionais
B + Cooperação A + Cooperação A + Negociação Conflitiva
ONG’s Ambientais
B + Cooperação M + Cooperação A + Cooperação
+ = Positivo - = Negativo
Cenários e análise de vulnerabilidade
E se o planejamento de reformas e adequações nos imóveis desocupados não contar com recursos financeiros necessários?
Então, apresentaremos uma proposta para que os imóveis sejam reformados por meio de mutirões envolvendo a comunidade e a FLM.
E se as mudanças sugeridas nas diretrizes do CDHU não forem aprovadas pela Assembléia Legislativa ou não forem sancionadas pelo Governador?
Então faremos pressão durante as reuniões das comissões que trabalham temas relacionados à habitação popular, a fim de reconsiderarem o projeto.
Cenários e análise de vulnerabilidade(continuação)
E se a pressão não der certo?Então, articulados com outros movimentos de moradia que atuam na
cidade e nacionalmente, procuraremos os governos municipal e o federal para que tentem viabilizar juntos, políticas habitacionais que realmente beneficiem famílias com renda de até 3 salários mínimos.
E se não houver institucionalização de Conselhos Populares sobre desenvolvimento urbano?
Então, construiremos um Conselho paralelo composto por representantes eleitos em plenárias regionais convocadas pela FLM, simulando debates e resoluções e apresentando-as à SEHAB, vereadores, ONG’s, Associações de Bairro e veículos de informação parceiros.
Referências
MARQUES, E.; SARAIVA, C.. “As políticas de habitação social, a segregação e as desigualdades sociais na cidade”. In: MARQUES, E; TORRES, H. (org.). São Paulo: segregação, pobreza urbana e desigualdades sociais. São Paulo, Ed. Senac, 2005, pp. 267-296.
PROGRAMA URB-AL. O acesso ao solo e à habitação social em cidades grandes de Regiões Metropolitanas da América Latina e da Europa. Disponível em: <http://www.usp.br/fau/depprojeto/labhab/biblioteca/produtos/acesso_solo_inter1.pdf> . Acesso em 13/05/2012.
MINISTÉRIO DAS CIDADES. Déficit Habitacional no Brasil : Municípios Selecionados e Microrregiões Geográficas. Capítulo 2: Delineamento Metodológico. Brasília: Belo Horizonte: Abril de 2005.
____________ IBGE - Censo Demográfico 2010. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/censo2010/default.shtm>. Acesso em 13/05/2013
SCARSO, Aline. Imóveis ociosos, população sem moradia. Jornal Brasil de Fato, 5 de Outubro de 2012. Disponível em: <http://www.brasildefato.com.br/node/10815>. Acesso em 14/05/2013.
ROLNIK, Raquel [et al.] Regularização fundiária sustentável – conceitos e diretrizes – Brasília : Ministério das Cidades, 2007. Disponível em: <://www.ebah.com.br/content/ABAAAAnnIAH/regularizacao-fundiaria-plena>. Acesso em 14/05/2013.
ROMEIRO, Paulo e TIERNO, Rosane. Regularização fundiária . Le Monde Diplomatique, 4 de Dezembro de 2008. Disponível em: http://www.diplomatique.org.br/artigo.php?id=304. Acesso em 13/05/2013
_________ Portal Frente de Luta por Moradia. Dísponível em: http://www.portalflm.com.br/ http://www.unmp.org.br/. Acesso em 15/05/2013.
_________ Site da União Nacional por Moradia Popular. Disponível em: http://www.unmp.org.br/. Acesso em 14/05/2013.
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