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CONSELHO CIENTFICO PEDAGGICO DA FORMAO CONTNUA APRESENTAO DE ACO DE FORMAO NAS MODALIDADES DE CURSO,
MDULO E SEMINRIO
An2-A
Formulrio de preenchimento obrigatrio, a anexar ficha modelo ACC2
N ________
1. DESIGNAO DA AO DE FORMAO Avaliao externa da dimenso cientfica e pedaggica
2. RAZES JUSTIFICATIVAS DA AO E SUA INSERO NO PLANO DE ATIVIDADES DA ENTIDADE PROPONENTE
De acordo com o estabelecido no Estatuto da Carreira Docente, na redao que lhe
conferida pelo Decreto-Lei n. 41/2012, de 21 de fevereiro, a avaliao do desempenho do
pessoal docente visa a melhoria da qualidade do servio educativo e da aprendizagem dos
alunos, bem como o desenvolvimento pessoal e profissional dos docentes.
O sistema de avaliao institudo pelo Decreto Regulamentar n. 26/2012, de 21 de
fevereiro, introduziu alteraes face aos sistemas anteriores, designadamente quanto
simplificao de procedimentos, promoo de ciclos mais longos de avaliao e
introduo de uma dimenso externa centrada na observao de aulas.
A avaliao externa do desempenho docente, consignada no Estatuto da Carreira
Docente, envolve a organizao de formao para avaliadores externos, de acordo com o
estabelecido no n. 4 do artigo 30. do Decreto Regulamentar n. 26/2012, de 21 de fevereiro.
Nesse sentido, fundamental concretizar um dispositivo de formao orientado
especificamente para os avaliadores externos, atendendo importncia que a componente
externa assume no modelo de avaliao enformado pelo Decreto Regulamentar n. 26/2012.
Acresce que a avaliao externa realizada por pares, tal como est prevista no atual
regime, constitui uma reconhecida inovao relativamente s prticas de avaliao do
desempenho docente em Portugal, exigindo competncias especficas em domnios como a
observao de aulas, a utilizao de instrumentos de registo, a aplicao de referenciais,
entre outros. Na conceo desta formao consideram-se como elementos de
enquadramento o quadro normativo da avaliao externa do desempenho docente, com
destaque para os parmetros estabelecidos a nvel nacional, bem como os modelos de
referncia para os instrumentos de registo a utilizar na observao de aulas. Nesta
perspetiva, esta formao constitui-se como uma estratgia fundamental para o reforo e
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consolidao das competncias do avaliador externo, de acordo com o previsto no artigo 4
do Despacho normativo n. 24/2012, de 26 de outubro.
Esta ao de formao que se prope acreditao traduz uma opo estratgica para
o desenvolvimento do sistema educativo. Sendo um programa de formao de mbito
nacional, a Direo-Geral da Administrao Escolar (DGAE), no mbito da sua competncia
de concretizao das polticas de desenvolvimento dos recursos humanos relativas ao
pessoal docente, a entidade proponente desta ao de formao, concretizando-se a sua
implementao territorial a partir da rede dos Centros de Formao de Associaes de
Escolas.
Neste processo de formao, compete DGAE, de acordo com as orientaes da
tutela, a concetualizao do dispositivo, a seleo dos formadores, a criao de condies de
realizao, o acompanhamento, a monitorizao e a avaliao da implementao da
formao.
3. DESTINATRIOS DA AO
Educadores e professores do ensino bsico e secundrio
4. OBJETIVOS A ATINGIR
- Melhorar a qualificao dos avaliadores externos no mbito do processo de avaliao
externa do desempenho docente;
- Proporcionar uma leitura reflexiva e convergente do quadro normativo da avaliao
externa do desempenho docente;
- Promover o desenvolvimento de competncias de avaliao externa no mbito do
quadro nacional de referncia;
- Desenvolver competncias no mbito da observao de aulas, designadamente na
aplicao de instrumentos de registo e utilizao dos parmetros nacionais de
avaliao externa;
- Explicitar o processo de classificao no mbito da avaliao externa, tendo em conta a
articulao entre os instrumentos de registo da observao de aulas e os parmetros
nacionais da dimenso cientfica e pedaggica;
- Promover o trabalho colaborativo e a partilha de experincias entre avaliadores
externos.
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5. CONTEDOS DA AO (Discriminando, na medida do possvel, o nmero de horas de formao relativo a cada componente)
1 - Quadro normativo da avaliao do desempenho docente: uma perspetiva global e
integrada 2 horas
1.1. Princpios orientadores
1.2. Componentes da avaliao de desempenho docente
1.3. Dimenses da avaliao
1.4. Elementos de referncia (componente interna e componente externa)
1.5. Intervenientes e respetiva articulao
1.6. Procedimentos de avaliao: projeto docente, observao de aulas e autoavaliao
2 - A componente externa da avaliao do desempenho docente: orientaes e
procedimentos 1 hora
2.1. Competncias do avaliador externo
2.2. Observao de aulas
2.3. Instrumentos de apoio: guio de observao, parmetros e nveis de desempenho
2.4. Procedimentos: preparao, observao, autoavaliao e classificao.
3 - Interveno do avaliador externo 12 horas
3.1. tica e deontologia na avaliao do desempenho docente 1 hora
3.1.1. Quadro tico-deontolgico da profissionalidade docente
3.1.2. Princpios gerais da avaliao de desempenho
3.1.3. Relao avaliador-avaliado: deveres mtuos.
3.2. Referencial de avaliao externa: parmetros nacionais da avaliao da
componente cientfica e pedaggica 2 horas
3.2.1. Os quadros de referncia na avaliao da prtica profissional
3.2.2. O quadro de referncia da avaliao externa: parmetros e nveis de
desempenho
3.2.3. Lgica de operacionalizao do quadro de referncia da avaliao externa
3.3. Observao de aulas: instrumentos, intervenientes e tcnicas 6 horas
3.3.1. Componentes da observao: interao observador-observado, postura do
observador, mtodos de observao, objeto de observao e instrumentos de
observao.
3.3.2. Observao de aulas no atual regime de avaliao de desempenho docente:
quadro de referncia, frequncia, durao, metodologia e instrumentos de registo.
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3.3.3. Objetividade e subjetividade da observao de aulas
3.3.4. Observao, colaborao e reflexo
3.4. Avaliao e classificao 3 horas
3.4.1. Avaliao do desempenho docente: articulao entre o referido (instrumentos
de registo) e o referente (parmetros e nveis de desempenho)
3.4.2. Anlise e interpretao dos instrumentos de registo em funo do referencial
de avaliao
3.4.3. Operacionalizao da classificao: relao entre os parmetros e os nveis
de desempenho
6. METODOLOGIAS DE REALIZAO DA AO (Discriminar, na medida do possvel, a tipologia das aulas a ministrar: tericas, terico/prticas, prticas, de seminrio)
A ao de formao, consentnea com a modalidade de curso de formao, seguir
uma metodologia terico-prtica, combinando momentos de exposio de contedos com
reflexo participada a partir de tarefas realizadas individualmente e/ou em grupo.
Na componente terica, seguir-se-, por um lado, uma metodologia mais expositiva,
centrada na transmisso de contedos de referncia e estruturantes e, por outro lado, a
leitura orientada de textos de natureza cientfica e normativa. As exposies tericas far-se-
o com o recurso a suportes audiovisuais e a textos previamente selecionados, mas
assumindo uma metodologia dialgica e de interao permanente entre formador e
formandos.
Na componente prtica, privilegiar-se- uma dinmica de natureza mais ativa, centrada
na discusso, partilha e reflexo entre os formandos, designadamente atravs de: discusso
em pequeno grupo e/ou em pares sobre os contedos e materiais selecionados, incutindo
interaes reflexivas no contexto da formao; aplicao de instrumentos de registos em
situaes de simulao, suscitando a avaliao mtua entre pares; elaborao e
apresentao de materiais, documentos e instrumentos reformulados e/ou produzidos em
trabalho de grupo.
Cada sesso de formao ser enquadrada por um guio de trabalho que contribuir
para promover a harmonizao das metodologias nas diversas turmas.
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7. REGIME DE AVALIAO DOS FORMANDOS
Obrigatoriedade de frequncia de 80% do tempo de durao da ao.
Os formandos sero avaliados numa lgica formativa ao longo da ao de formao e numa
lgica sumativa a partir das atividades realizadas individualmente e/ou em grupo, de acordo com
as seguintes linhas orientadoras:
Diagnstica Realizada no incio da formao, procurando conhecer as expetativas dos
formandos relativamente ao de formao e perceber a experincia no mbito da
avaliao do desempenho docente e as necessidades de formao especficas com base
em interaes produzidas;
Formativa Acompanha todo o trabalho desenvolvido, centrando-se na aquisio e
aplicao dos contedos, bem como na construo de um porteflio de produtos
parcelares e reflexes suscitadas; baseia-se em fichas de observao e autoavaliao;
Sumativa Realizada no final da ao, centrada na observao dos trabalhos/atividades
realizados e na anlise do porteflio construdo e do relatrio de reflexo crtica do
trabalho desenvolvido ao longo da ao, destacando os pontos positivos e negativos e
propostas de melhoria. Baseia-se em fichas de observao e autoavaliao e listas de
verificao.
A avaliao/classificao de cada formando obedece a critrios, que sero partilhados e
negociados no incio da formao, dentro dos limites dos objetivos e contedos desta ao, de
acordo com o seguinte:
1- Participao 40%
Inclui a participao nas sesses, designadamente a integrao nos grupos de trabalho, a
participao ativa na realizao das tarefas e nos debates o interesse demonstrado e a
iniciativa e autonomia.
2- Trabalho produzido 60%
Inclui a elaborao de um porteflio de grupo, o qual dever integrar todas as atividades
propostas pelo formador (produo e aplicao de materiais) - 30%.
Inclui a realizao de um relatrio individual de reflexo crtica do trabalho desenvolvido
ao longo da ao de formao - 30%.
O resultado da avaliao dos formandos ser expresso quantitativamente, na escala de 1 a 10, e
qualitativamente, de acordo com a seguinte formulao:
1 a 4,9 Insuficiente;
5 a 6,4 Regular;
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6,5 a 7,9 Bom
8 a 8,9 Muito Bom
9 a 10 - Excelente
8. MODELO DE AVALIAO DA AO
A ao de formao ser monitorizada e avaliada a partir de informao recolhida por instrumentos elaborados para o efeito e aplicados aos diferentes intervenientes do processo formativo:
1- Pelos formandos:
Inqurito por questionrio com o objetivo de obter feedback.
2- Pelo formador:
Inqurito por questionrio com o objetivo de obter feedback
Relatrio circunstanciado do desenvolvimento da ao
3- Pelo centro de formao:
Relatrio global de avaliao com base nos instrumentos avaliativos da ao utilizados por
formandos e formador.
9. BIBLIOGRAFIA FUNDAMENTAL
Alves, M. P. & Machado, E. A. (2010). O plo de excelncia. Caminhos para a avaliao do desempenho docente. Porto: Areal Editores.
Day, C. (1999). Avaliao do desenvolvimento profissional dos professores. In A. Estrela, & A. Nvoa, Avaliao em educao: novas perspectivas (pp. 95-114). Porto: Porto Editora.
Danielson, C. (2010). Melhorar a Prtica Profissional - Um Quadro de Referncia para a Docncia. Lisboa: Editorial do Ministrio da Educao.
Estrela, A (1994). Teoria e prtica de observao de classes: Uma estratgia de formao de professores. Porto: Porto Editora.
Figari, G. (1996). Avaliar: que referencial? Porto: Porto Editora.
Hadji, C. (1994). Avaliao, Regras do Jogo. Das Intenes aos Instrumentos. Porto: Porto Editora.
Machado, E. A., Alves, M. P., & Ribeiro Gonalves, F. (2011). Observar e avaliar prticas docentes. Santo Tirso: De Facto Editores.
Reis, P. (2011). Observao de aulas e avaliao do desempenho docente. Cadernos do CCAP-2. Ministrio de Educao: CCAP.
Trindade, V. (2007). Prticas de formao. Mtodos e tcnicas de observao, orientao e avaliao (em superviso). Lisboa: Universidade Aberta.
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