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REGIMENTO INTERNO DA CONFERÊNCIA TERRITORIAL DE
ECONOMIA SOLIDÁRIA
TERRITÓRIO PIOMONTE DO PARAGUAÇU
CAPITULO I
DAS FINALIDADES
Art. 1°. A Conferência Territorial de Economia Solidária será realizada no
período de 06 E 07 de maio de 2014 e terá por finalidade:
I – Montar a Comissão que irá elaborar o Plano Territorial de Economia
Solidária do Piemonte do Paraguaçu;
II – Oferecer elementos para o Plano Estadual que serão debatidos na
Conferência Estadual;
III – Eleger delegadas e delegados para a conferência estadual de Economia
Solidária.
CAPÍTULO II
DA REALIZAÇÃO
Art. 2°. A Conferência Territorial de Economia Solidária tem abrangência
territorial e, consequentemente, suas análises, formulações e proposições
terão essa dimensão.
§1º A Conferência Territorial de Economia Solidária tratará dos temas
prioritários em âmbito Territorial.
§2º Todos os (as) participantes com direito a voz e voto presentes à
Conferência Territorial de Economia Solidária, devem reconhecer a
precedência das questões de âmbito Territorial e atuar sobre elas, avaliando-
as, formulando propostas e deliberando sobre as mesmas.
Art. 3°. A realização das Conferências Territoriais é fator indispensável para a
participação de delegados (as) territoriais na III Conferência Estadual de
Economia Solidária.
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Art.. 4°. São atribuições da Comissão Organizadora Territorial:
I - coordenar, supervisionar e promover a realização da Conferência Territorial
de Economia Solidária, atendendo aos aspectos técnicos, políticos e
administrativos;
II – promover a sistematização da redação do documento final da Conferência
Territorial e remeter à Comissão Organizadora Estadual;
Art. 5°. Os resultados das Conferências Territoriais e a relação de delegados
(as) devem ser remetidos à Comissão Organizadora da III Conferencia
Estadual de Economia Solidária em formulário próprio a ser distribuído (anexo
3).
CAPÍTULO III
DO TEMÁRIO
Art. 6°. A Conferência Territorial de Economia Solidária terá como Tema:
“Construindo um Plano Nacional de Economia Solidária para promover o direito
de produzir e viver de forma associativa e sustentável.”
Parágrafo único - O tema da Conferência Territorial de Economia Solidária
deverá ser desenvolvido de modo a articular e integrar as diferentes políticas
públicas que abrangem a economia solidária, garantindo a abordagem a partir
dos seguintes eixos:
Eixo I – CONTEXTUALIZAÇÃO DO PLANO: analise das forças e fraquezas
(internas) e das oportunidades e ameaças (externas) para o desenvolvimento
da economia Solidária no atual contexto sócioeconômico, político, cultural,
ambiental no âmbito Estadual e Nacional;
EIXO II – OBJETIVOS E ESTRATEGIAS DO PLANO: definições dos eixos
estratégicos considerando a análise do contexto, as demandas dos
empreendimentos econômicos solidários, à luz dos princípios, práticas e
valores da economia solidária.
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EIXO III – LINHAS DE AÇÃO E DIRETRIZES OPERACIONAIS DO PLANO:
elaboração de diretrizes operacionais a partir de eixos estratégicos de ação
que ofereçam subsídios para a formulação de metas e atividades.
Art. 7º. Na Conferência Territorial serão realizadas as seguintes atividades:
§ 1º No Painel será feita a apresentação e debate do texto de referência da
Terceira Conferência Nacional de Economia
§ 2º Os Grupos Temáticos serão responsáveis pela discussão dos temas,
aprofundando elementos centrais. Os trabalhos em grupo contarão com um
Coordenador e um relator que será escolhido pelo próprio grupo. A Comissão
Organizadora disponibilizará um facilitador ou pessoa de apoio para cada
grupo, junto ao coordenador e relator.
§ 3º Os Grupos Temáticos será proporcional ao número de participantes.
§ 4º As Plenárias constituirão os momentos de socialização do trabalho dos
grupos Temáticos e das deliberações relativas a proposições sobre o
documento-Base, apresentação e deliberação de moções e de outros
encaminhamentos que constarão no Relatório Final da Conferência.
CAPÍTULO IV
DOS PARTICIPANTES
Art. 8°. A Conferência Territorial de Economia Solidária deverá ter a
participação dos seguintes segmentos:
I. Segmento I – Representantes do Poder Público (Federal, estadual e
municipal): gestores, administradores públicos, poder legislativo, poder
judiciário;
II. Segmento II – Entidades e organizações da sociedade civil: entidades de
fomento e apoio à economia solidária, outras organizações da sociedade civil e
movimentos sociais e populares;
III. Segmento III – Empreendimentos Econômicos Solidários e suas
organizações de representação.
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Art. 9°. Na Conferência Territorial de Economia Solidária os participantes se
distribuirão em 2 categorias:
I - Participantes com direito a voz e voto;
II – Convidados com direito a voz.
Art. 10. Serão delegados à III Conferência Estadual de Economia Solidária os
(as) participantes eleitos(as) nas Conferências Territoriais;
§ 1º - A cada delegado titular eleito será escolhido um suplente
correspondente, que será credenciado (a) na ausência do (a) titular .
§ 2º- Apenas poderão ser eleitos como delegados nas conferencias territoriais
aqueles representantes dos segmentos I, II ou III que possuírem domicílio e
atuação no respectivo território.
§ 3º- O número máximo de delegados foi definido pela comissão organizadora
estadual, apresentada a seguir:
Piemonte de Paraguaçu – 12 Delegadas e delegados
06 - representantes de empreendimentos
03 – poder público
03 - assessorias
Art. 11. A representação dos diversos segmentos na III Conferencia Territorial
de Economia Solidária, deve ter a seguinte proporcionalidade:
- Segmento I – 25%
- Segmento II – 25%
- Segmento III – 50%
CAPÍTULO V
DO FUNCIONAMENTO DOS GRUPOS TEMÁTICO E DAS PLENÁRIAS
Art. 12. Os eixos temáticos serão debatidos e desenvolvidos pelos 03
segmentos que compõem a plenária.
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§ 1º Cada grupo de trabalho contará com um facilitador, um coordenador e um
relator, indicados pela Comissão Organizadora;
§ 2º Ao final do trabalho de grupo, o relatório por grupo de trabalho deverá
estar sistematizado para apresentação na plenária final.
§ 3º Para encaminhamento para votação em plenária final as propostas
deverão obter no mínimo de 50% de aprovação nos grupos temáticos;
§ 4º A Comissão Organizadora Territorial poderá realizar adequações na
metodologia da conferência considerando a realidade local.
Art. 13. Os participantes das Conferências deverão ser organizados grupos
temáticos para debater as perguntas que ajudam a orientar a construção de um
plano territorial de economia solidária.
§ 1º. Os grupos temáticos serão organizados da seguinte forma: Grupo 01 -
Produção, Comercialização e Consumo Sustentáveis; Grupo 02 -
Financiamento: crédito e finanças solidárias; Grupo 03 - Conhecimentos:
educação, formação e assessoramento; e Grupo 04 - Ambiente
institucional: legislação e integração de políticas públicas.
Art. 14. A plenária de eixo é instância de deliberação da Conferência Territorial;
§ 1º Os destaques de propostas deverão ser feitos pelos representantes,
erguendo o crachá de identificação no momento da leitura da proposta, para
posterior defesa de manutenção, alteração ou remoção da proposta;
§ 2º Não podendo ser verificada visualmente a aprovação, alteração ou
rejeição da proposta, será realizada a contagem;
§ 3º As propostas não destacadas em plenária serão consideradas
automaticamente aprovadas
§ 4º Matéria votada é matéria vencida, cabendo recurso na plenária final.
§ 5º Caberá ao relator de cada grupo a apresentação da sistematização
elaborada pela relatoria.
Art. 15. A plenária de segmento é a instância de eleição de delegados.
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§ 1º. O quorum para eleição de delegados nas conferências territoriais deverá
considerar a seguinte relação: a cada 3 (três) empreendimentos presentes,
elege-se um delegado.
§ 2º. Apenas poderá participar da eleição de delegado participante que se
credenciar até às 14 horas do primeiro dia de conferência. Os participantes que
chegarem após este horário poderão participar com direito a voz, mas sem
direito a voto.
§ 3º. Apenas poderá se candidatar a delegado um representante por
instituição.
§ 4º. Recomenda-se que além da representação dos segmentos, sejam
considerados os seguintes critérios adicionais: participação proporcional de
homens e de mulheres (mínimo de 50 % de mulheres); presença de povos e
populações tradicionais; e questões étnicas e de geração, sobretudo de jovens,
garantindo a participação das diversas formas de expressão da economia
solidária no território.
§ 5º. Os delegados escolhidos deverão estar obrigatoriamente presentes nas
plenárias de segmento.
§ 6º. A comissão organizadora poderá redistribuir as vagas constantes no
Anexo 1 nas conferências em que não houver preenchimento de todas as
vagas disponíveis para delegados eleitos. Neste caso, se utilizará como
critérios a representatividade da conferência (número de participantes) e as
características constantes do § 4º.
Art. 16. A plenária final é a instância máxima de deliberação.
§ 1º A Comissão Organizadora Territorial apreciará recursos originados das
plenárias de eixo e de segmento, cabendo à avaliação.
§ 2º Caberá a plenária final aprovar a proposta de textos sistematizados pela
conferência territorial.
§ 3º A plenária final referendará os(as) delegados(as) eleitos nas plenárias de
segmentos à conferência Territorial de Economia Solidária.
Art. 17. Nas plenárias cada delegado (a) terá direito a um único voto.
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Art. 18. Os resultados da Conferência Territorial e a relação de delegados(as)
devem ser remetidos à Comissão Organizadora da III Conferencia Estadual de
Economia Solidária em formulário próprio a ser distribuído (anexo 2)
Art. 19. O prazo para encaminhamento de moções é até às 12h do último dia,
sendo necessária a assinatura de, no mínimo, de 50% + 1 (cinquenta por cento
mais um) dos participantes
Art. 20. Os casos omissos e conflitantes deverão ser decididos pela Comissão
Organizadora Territorial, cabendo recurso à Comissão Organizadora Estadual.
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ANEXO 1
QUANTIDADE DE DELEGADOS POR TERRITÓRIO
Territórios
Nº TOTAL DE DELEGADOS/AS
SEGMENTO I
GESTORES
SEGMENTO II
ASSESSORIA
SEGMENTO III
EMPREENDIMENTO
Médio Sudoeste 8 2 2 4
Bacia do Paramirim 8 2 2 4
Costa do Descobrimento 8 2 2 4
Piemonte da Diamantina 8 2 2 4
Itaparica 8 2 2 4
Bacia do Rio Corrente 8 2 2 4
Vale do Jequiriça 12 3 3 6
Velho Chico 12 3 3 6
Baixo sul 12 3 3 6
Extremo Sul 12 3 3 6
Bacia do Rio Grande 12 3 3 6
Piemonte do Paraguaçu 12 3 3 6
Médio rio de Contas 12 3 3 6
Irecê 16 4 4 8
Chapada Diamantina 16 4 4 8
Bacia do Jacuipe 16 4 4 8
Nordeste II 16 4 4 8
Recôncavo 16 4 4 8
Piemont Norte de Itapicuru 20 5 5 10
Litoral Sul 20 5 5 10
Litoral Norte e Agreste de Alagoinhas 20 5 5 10
Portal do Sertão 20 5 5 10
Vitoria da Conquista 20 5 5 10
Sertão Produtivo 20 5 5 10
Sertão do São Francisco 20 5 5 10
Sisal 20 5 5 10
Região Metropolitana de Salvador 28 7 7 14
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TOTAL DE DELEGADOS ELEITOS NAS TERRITORIAIS PARA A ESTADUAL 400
DELEGADOS NATOS DA COMISSÃO ORGANIZADORA PARA A ESTADUAL 22
TOTAL GERAL DE DELEGADOS PARA A ESTADUAL 422
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ANEXO 2
PROGRAMAÇÃO DA CONFERÊNCIA TERRITORIAL.
Primeiro dia Manhã
1º Momento: Credenciamento 2º Momento: Abertura da conferência, boas vindas, saudações e apresentação dos participantes - Representante da Comissão organizadora territorial e estadual. 3º Momento: Leitura e aprovação do regimento interno da conferência territorial com objetivos, metodologia, procedimento para apreciação das propostas e forma de escolha de delegados e delegadas do território para a Conferência Estadual de Economia Solidária. 4º Momento: Apresentação das Políticas Públicas de Economia Solidária – SENAES. ESOSOL na Bahia - Apresentação e debate do Texto de Referência da III Conferência Nacional de Economia Solidária e do texto da realidade local.
Tarde
5º Momento: Grupos Temáticos para construção das proposições. Grupo 01 - Produção, Comercialização e Consumo Sustentáveis;
Grupo 02 - Financiamento: crédito e finanças solidárias;
Grupo 03 - Conhecimentos: educação, formação e assessoramento; e
Grupo 04 - Ambiente institucional: legislação e integração de políticas
públicas.
Segundo dia
Manhã
Apresentação das Sínteses dos diagnósticos e deliberação sobre as
proposições dos Grupos de Trabalho.
Tarde
6º Momento: Plenária final
Eleição de delegadas e delegados, titulares e suplentes, para representar
o território na Conferência Estadual de Economia Solidária.
Constituição de uma Comissão Territorial para dar continuidade à
elaboração do Plano Territorial de Economia Solidária.
7º Momento: Encerramento da Conferência Territorial
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ANEXO 3 FORMULÁRIO PARA ENVIO DE CONTRIBUIÇÕES DA CONFERÊNCIA
TERRITORIAL
RELATÓRIO FINAL DA CONFERÊNCIA
1. Data: 06 e 07 de maio de 2014 2. Unidade da Federação: Bahia 3. Abrangência da Conferência: Território Piemonte do Paraguaçu
Municípios que compõe o Território
Boa Vista do Tupim; Iaçu; Ibiquera; Itaberaba; Itatim; Lajedinho; Macajuba
Mundo Novo; Piritiba ; Rafael Jambeiro; Rui Barbosa; Santa Terezinha;
Tapiramutá
4. Local onde foi realizada a conferência:
CETEP – Centro Técnico de Educação Profissional de Itaberaba
5. Quantidade de participantes:
Segmento I
Representante do poder público
Segmento II
Representante da Sociedade
civil
Segmento III
Empreendimentos Econômicos Solidários
Total
Primeiro dia
15 01 31 19- empreendimentos
47
Segundo dia
12 0 24 18- empreendimentos
36
Total 27 01 55 83
Convidados presentes:
6. Municípios participantes:
Boa Vista do Tupim; Iaçu; Itaberaba; Itatim; Macajuba Rui Barbosa;
7. Informações gerais sobre a Conferência:
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A conferência ocorreu no CETEP e teve a participação de 46 pessoas. A metodologia foi seguida sem alterações. Os grupos se reuniram no turno da tarde do primeiro dia para a leitura do texto, formulação do diagnóstico e elaboração das propostas. A apresentação dos três primeiros grupos aconteceu ainda no primeiro dia, ficando a manhã do segundo dia para a apresentação do ultimo grupo, eleição dos delegados e formação do comitê para a elaboração do plano territorial de economia solidária.
8. Proposições da Conferência por eixo temático
GRUPO 1 – Produção, comercialização e consumo.
Questão de diagnostico:
Fraquezas- Obrigações tributárias pesadas para as associações; falta de inclusão socioprodutiva; falta de acesso ao credito; acesso a assistência técnica; não consideração dos fatores climáticos na formulação das políticas públicas local; democratizar aos acessos as ações de fomento da economia solidarias. Forças- A economia solidaria expressas as diversas formas de organização econômica e cadeias produtivas e arranjos econômicos locais ou setoriais. Fomentar o cooperativismo, requer uma abordagem multidimensional em políticas emancipatórias intersetoriais da melhoria geral do acesso e da qualidade dos serviços públicos.
Questões propositivas:
Duas questões propositivas prioritárias:
1. Promover e valorizar as diversidades das identidades culturais, fomentar
projetos em associações, ONGs, escolas publica e cooperativas.
2. Emancipar as minorias na articulação das políticas publicas na
promoção da intersetorialidade no resgate da cidadania dos usuários,
evitar o desperdício alimentar, arranjos econômicos locais e setoriais da
segurança alimentar, apoiar o fortalecimento e o fomento as
associações, cooperativas, e redes de cooperação de catadores de
materiais recicláveis por meio de assessoria técnica, infraestrutura e
logística em comercialização de resíduos e promoção do artesanato
sustentável.
Outras questões:
Fomentar redes de cooperação de autogestão de arranjos econômicos
solidários informais em cadeias produtivas através de bancos comunitários
de desenvolvimento econômico, fundos rotativos, etc.
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GRUPO 2 – Financiamento: Credito e finanças solidárias.
Questão de diagnostico:
Limites: Burocracia Poucos recursos. Falta de informação Apoio Técnico Poucas Linhas de Credito Mobilização Comunitária Qualificação técnica Potencialidades: Organização Comunitária Facilitar o acesso ao credito Priorizar projetos que proporcione melhor qualidade de vida Ampliação das Linhas de Credito Departamento Municipal de economia solidaria
Questões propositivas:
Duas questões propositivas prioritárias:
1. Ampliação dos Investimentos com diminuição da Burocracia. 2. Projeto de lei municipal, estadual e federal que disponibilize 1% dos
investimentos para Economia Solidaria.
Outras questões propositivas: 1. Aumento dos investimentos já existentes.
2. Criação de departamentos Municipais de Economia Solidária
3. Garantia de recursos em lei dos Municípios
GRUPO 3 – Conhecimentos: educação, formação e assessoramento.
Questão de diagnostico:
Há um baixo nível educacional (escolarização formal) na região, principalmente na zona rural. Quais ações podem promover a elevação do nível educacional dos trabalhadores do Território do Piemonte do Paraguaçu?
Questões propositivas:
Duas questões propositivas prioritárias: 1. Ampliar o sistema educacional, de forma a alcançar as comunidades rurais,
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prezando sempre pela qualidade de ensino, com inclusão do conteúdo da economia solidária na grade curricular e valorização do saber popular local. 2. Criar de espaços de diálogo/discussão que visem o fortalecimento e a conscientização de trabalhadores e gestores, a fim de promover capacitação e assessoramento contínuos nessas comunidades, incluindo as comunidades tradicionais. Outras questões propositivas:
1. Desenvolver cursos de formação na área de logística, a fim de facilitar o desenvolvimento de ações voltadas para o escoamento da produção dos trabalhadores/artesão locais.
2. Acompanhamento técnico continuado para os produtores.
3. Implementar instituições de ensino e capacitação, voltadas para o
desenvolvimento rural.
4. Fomentar dos órgãos governamentais a instituições de educação a distância.
5. Criar de um curso de graduação, na modalidade a distância, na área de
desenvolvimento rural sustentável.
6. Desenvolver de propostas educacionais voltadas para a juventude, fomentando a permanência desses jovens nas comunidades a que pertencem.
7. Fomentar os empreendimentos constituídos por mulheres, através do
apoio e criação de associações e cooperativas específicas para este público.
GRUPO 4 – Ambiente institucional: legislação e integração de políticas públicas.
Questão de diagnostico:
Força: Organização da sociedade civil através de associações e cooperativa; Programas como agua e luz para todos; Implantação do IF BAIANO Oportunidade: A implantação do programa de politica como PNAE e PAA
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Fraqueza: Falta de acesso ao credito, no campo de produção e comercialização. Ausência de legislação municipal de economia solidaria. Assistência técnica. Acesso à água para produção Ameaça: Discriminação no acesso a sementes para o plantio e ração animal devido à seca, na CONAB regional situada em Itaberaba.
Questões propositivas:
Duas questões propositivas prioritárias:
1. Implementar de espaço como centro publico de economia solidaria no território.
2. Incentivar a organização de cooperativas para o fortalecimento da economia solidaria.
Outras questões propositivas: 1. Maior abrangência e fortalecimento de programas de acesso a agua
para consumo e produção. 2. Melhorar e ampliar a politica de assistência técnica. 3. Democratização no acesso a politicas publica. 4. Democratização e ampliação de acesso a credito. 5. Implementar de legislação da economia solidaria nos municípios. 6. Criação de espaços como centro publico de economia solidaria no
território. 7. Criação do plano de sustentabilidade econômica de
empreendimentos solidários. 8. Planos de rede em cadeias produtivas ou de arranjos econômicos
territoriais. 9. Implementação no centro de formação e apoio ao assessoramento
técnico.
9. Delegados eleitos da Conferência Territorial 9.1 Números de Delegados/os eleitos para a Conferência Estadual:
Segmento I Poder Público
Segmento II ONG da sociedade
civil
Segmento III Empreendimento
E.S
Total
03 00 06 09
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9.2 - Relação de delegados / as eleitos / as para a Conferência Estadual: Poder Público Titulares
Nome Completo Instituição Endereço Telefone E-mail RG ou CPF
Jaqueline de Pádua O. Sampaio
Prefeitura de Iaçu Rua Santa Isabel, 200, Bairro Cerâmica
75-9163 6915
RG 1296217655
Cristiane Vilas Boas B. da Silva
Prefeitura de Itatim Rua Joao XXIII, 225 75- 8199 8525
RG 0470119551
Roosevelt de Abreu Santos Prefeitura de Itaberaba
Av. Rio Branco s/n, Prefeitura Municipal
75-9125 4265
RG 12846484
Suplentes
Nome Completo Instituição Endereço Telefone E-mail RG ou CPF
Alisson Santana Almeida Loteamento João Pedreira, casa 4 – Macajuba - BA
75- 9967-2952
RG 0776725939
Humberto Oliveira Ribeiro Rua Wagner, 52, Primavera – Itaberaba - BA
75- 8837-1825
RG 0509638724
Octacílio Cardoso de Oliveira Neto
Câmara Municipal de Macajuba
Av. Planalto, S/N – Macajuba - BA
75-9924-9985
RG0304084158
Empreendimentos Titulares
Nome Completo Instituição Endereço Telefone E-mail RG ou CPF
João Nascimento Ferreira Ass. de catadores de Itatim
2° Trav. 02 de julho, 405. Itatim - BA
75-8802-4672
RG 0555641783
Laurita Gomes de Jesus Ass. Artesãs do Mov. Negro Quilombola
R. Luis Viana Filho - Itaberaba
75-9239-0252
RG 0211811360
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Josaniel santos Azevedo COOPAITA BA 233 Km 3 Agroindústria – Itaberaba, BA
75-9139-1608/ 9189-8927
RG 179102508
Maria Nilza Ferreira dos Santos
Ass. dos Peq. Prod. Da Grande Vista
Rua Gerdeião Vaz Sampaio, 159, Sítio Rosa Serena – Rui Barbosa - BA
75- 8119-8759/ 9917-9511
RG 0560694482
Luciene da Silva dos Santos Ass. Nossa Senhora do Rosário
Assentamento Vazante - Itaberaba
75-3253-7021
RG 0685929655
Alda Jesus da Silva Ass. Sem Terra de Itaberaba
Faz. Vazante - Itaberaba 75-9126-8803/ 9801-1182
RG 3133516
Suplentes
Nome Completo Instituição Endereço Telefone E-mail RG ou CPF
Isabel Nascimento Ferreira Ass. de catadores de Itatim
2° Trav. 02 de julho, 405. Itatim - BA
75 81337425 RG 0320403939
Luci Aparecida Silva Matos Ass. Comunitária de Lagoa do Curral
Povoado de Lagoa do Curral, 90 - Itaberaba
75-9138-6696/ 9840-0370
RG 2024945007
Valdelice Pires Guerra Asse. Vazante Faz. Vazante - Itaberaba 75-3253-7021
RG 179102508
Raimunda Bispo Lisboa Ass. Menina Mulher Rui Barbosa 75 9235-5620
CPF 491.893.875-20
Antonio José Alves de Almeida
Ass. Prod. De Fazenda Lagoa
Fazenda Lagoa - Itaberaba
75 9254-8073
RG 0201892901
Elielza Jesus da Silva Ass. Fazenda Serra Verde
Fazenda Serra Verde 75 9112-9622
RG 4114166
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Comissão para elaboração do plano territorial de economia solidária
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