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11/04/23 1
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11/04/23 111/04/23 1
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11/04/23 1
Secretaria Municipal de Licenciamento – SELCoordenadoria de Parcelamento do Solo e de Habitação de Interesse Social
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11/04/23 2
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11/04/23 211/04/23 2
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11/04/23 2
LEI 11.228/92
DECRETO 32.329/92
CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES
LEI 13.885/04
PLANO REGIONAL ESTRATÉGICO
LEI 14.459/07
AQUECIMENTO SOLAR
LEI 15.358/11
DESENHO UNIVERSAL
DECRETO 44.667/04
DECRETO 45.127/04
EHIS/HMP
DECRETO 49.148/08
AQUECIMENTO SOLAR (HMP)
DECRETO 49.130/08
DEFINIÇÃO DE ÁREA ÚTIL
DECRETO 54.074/13
ALTERA DECRETO 44.667/04
PORTARIA Nº 900/SEHAB G/95
PLANO INTEGRADO
PORTARIA Nº 748/SEHAB.G/04
CONVÊNIO
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11/04/23 3
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11/04/23 311/04/23 3
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11/04/23 3
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11/04/23 4
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11/04/23 6
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11/04/23 7
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11/04/23 711/04/23 7
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11/04/23 7
PARHIS
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11/04/23 8
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11/04/23 811/04/23 8
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11/04/23 9
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11/04/23 911/04/23 9
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11/04/23 9
HISAté 6 salários
conveniado com poder Público
HMPAté 16 salários
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11/04/23 10
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11/04/23 1011/04/23 10
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11/04/23 10
• HABITAÇÃO UNIFAMILIAR - 01 unidade / lote
• CONJUNTO HORIZONTAL - Até 20 unidades- Acima 20 unidades
• CONJUNTO VERTICAL - Até 05 pavimentos- Acima 05 pavimentos
Reforma e recuperação de edificação existente (a critério do CAEHIS)
HIS / HMPHIS / HMP
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11/04/23 11
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Segundo nívelTerceiro nívelQuarto nívelQuinto nível
11/04/23 11
Proprietário: JARDINS DA BARRA DESENV. IMOBILIÁRIO S.A.
Autor: RUBIO & LUONGO ARQUITETURA LTDA.
Resp. Téc: BUENO NETTO GESTÃO IMOBILIÁRIA LTDA.
PLANO INTEGRADO HIS HMP R2v
PLANO INTEGRADO HIS HMP R2v
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11/04/23 12
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11/04/23 1211/04/23 12
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11/04/23 12
• Comprovação da propriedade
• Documentação do proprietário, autor/responsável técnico do projeto
• Projeto completo
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIADOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
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11/04/23 13
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11/04/23 1311/04/23 13
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11/04/23 13
INTERFERÊNCIAS NO LOTE
ZONEAMENTO
LEGISLAÇÃO
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11/04/23 14
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Segundo nívelTerceiro nívelQuarto nívelQuinto nível
11/04/23 14
Local: Av. Marquês de São Vicente x Rua Francisco Luiz de Souza Junior - Lapa
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11/04/23 15
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11/04/23 1511/04/23 15
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11/04/23 15
FICHA TÉCNICA• Zona atual e anterior
• Melhoramento viário/sanitário
• Área de proteção de mananciais
• Áreas de proteção ambiental
• Patrimônio ambiental
• Tombamento
• Aeroporto
• Operação Urbana
• Contaminação
• Hidrografia
• Largura de vias
Endereço eletrônico para solicitação da ficha técnica:
http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/subprefeituras/sp_mais_facil/slc/ficha_tecnica/index.php?p=13850
A Ficha Técnica será disponibilizada em 5 (cinco) dias úteis após confirmação do pagamento da Guia de Recolhimento.
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11/04/23 16
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11/04/23 1611/04/23 16
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11/04/23 17
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11/04/23 1711/04/23 17
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11/04/23 18
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11/04/23 1811/04/23 18
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11/04/23 18
QUADRA FISCALQUADRA FISCAL
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11/04/23 19
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11/04/23 1911/04/23 19
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11/04/23 19
HIS – TODAS AS ZONAS, exceto ZER.
ZEPAM / ZEPAG - parâmetros, características e índices urbanísticos definidos pela CAEHIS
OBRIGATÓRIO EM ZEIS
HMP – TODAS AS ZONAS, exceto ZER, ZEPAM e ZEPAG.
HIS / HMPHIS / HMP
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11/04/23 20
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Segundo nívelTerceiro nívelQuarto nívelQuinto nível
11/04/23 20
ZONA ATUAL ZEIS 3
Art. 140 Lei 13.885/04§ 5º - As exigências estabelecidas no inciso II do "caput" deste artigo poderão ser atendidas em subconjuntos de lotes não contíguos, desde que localizados na mesma ZEIS.
ZONA ANTIGA - Z6-009
IDENTIFICAÇÃO DO ZONEAMENTOIDENTIFICAÇÃO DO ZONEAMENTO
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11/04/23 21
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Segundo nívelTerceiro nívelQuarto nívelQuinto nível
11/04/23 21
Lote 31.000m²
ZEIS 3 – MÁX. 10.000m²
Desmembramento de gleba e Edificação
PLANO INTEGRADOPLANO INTEGRADO
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11/04/23 22
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11/04/23 2211/04/23 22
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11/04/23 22
HIS / HMP EM ZEIS
• Índices UrbanísticosQuadro 1 do anexo 1 do Decreto 44.667/04
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11/04/23 23
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11/04/23 2311/04/23 23
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OUTROS USOS EM ZEIS (R2v)OUTROS USOS EM ZEIS (R2v)
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11/04/23 24
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11/04/23 2411/04/23 24
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11/04/23 24
HIS FORA DE ZEIS
• Índices UrbanísticosQuadro 2 do anexo 1 do Decreto 44.667/04
Verificar Zona de Uso antiga naFicha Técnica
Para HIS em zonas não constantes no quadro 2 atender índices e parâmetros urbanísticos estabelecidos pela CAEHIS.
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11/04/23 25
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11/04/23 2511/04/23 25
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HMP FORA DE ZEIS
• Índices UrbanísticosQuadro 3 do anexo 1 do Decreto 44.667/04.
Verificar Zona de Uso antiga naFicha Técnica
Para HMP em zonas não constantes no quadro 3 atender índices e parâmetros urbanísticos do quadro 4 do PRE da Subprefeitura anexo à lei 13.885/04.
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11/04/23 26
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11/04/23 2611/04/23 26
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11/04/23 26
ZEIS-1DESTINAÇÃO OBRIGATÓRIA – lotes >
250,00m²Mínimo 80% área total construída computável
50% HIS
30% HIS ou HMP
Máximo 20% outros usos
HIS, HMP, R2v ou R2hnR1 ou nR2 Quadro 02/i, parte III, Lei 13.885/04
- Lote máximo: 15.000,00m²- Máximo de 300 unidades por lote- Concessão do direito de construir gratuita para EZEIS
Em macroárea de Urbanização Consolidada não é exigido o percentual mínimo da área construída para HIS, podendo os 80% destinados à habitação serem utilizados para HIS ou HMP.
DESTINAÇÃO OBRIGATÓRIA – lotes > 250,00m²
Mínimo 80% área total construída computável
40% HIS
40% HIS ou HMP
Máximo 20% outros usos
HIS, HMP, R2v ou R2hnR1 ou nR2 Quadro 02/i, parte III, Lei 13.885/04
ZEIS-2
ZEIS - 1 E 2ZEIS - 1 E 2
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11/04/23 27
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11/04/23 2711/04/23 27
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11/04/23 27
- Lote máximo: 10.000,00m²- Máximo de 300 unidades por lote- Concessão do direito de construir gratuita para EZEIS
Em macroárea de Urbanização Consolidada não será exigido o percentual mínimo da área construída para HIS, podendo os 80% destinados à habitação serem utilizados para HIS ou HMP.
ZEIS - 3ZEIS - 3
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11/04/23 28
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11/04/23 2811/04/23 28
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11/04/23 28
DESTINAÇÃO OBRIGATÓRIA – lotes > 250,00m²
Mínimo 70% área total construída computável HIS
Máximo 30% outros usos
HIS, HMP, R2v ou R2h
nR1 ou nR2 Quadro 02/i, parte III, Lei 13.885/04
- Lote máximo: 15.000,00m²- Máximo de 300 unidades por lote- Concessão do direito de construir gratuita para EZEIS- Gabarito máximo de altura: 9,00m
ZEIS - 4ZEIS - 4
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11/04/23 29
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11/04/23 2911/04/23 29
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11/04/23 29
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11/04/23 30
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Segundo nívelTerceiro nívelQuarto nívelQuinto nível
11/04/23 30
Proprietário: JARDINS DA BARRA DESENV. IMOBILIÁRIO S.A.
Autor: RUBIO & LUONGO ARQUITETURA LTDA.
Resp. Téc: BUENO NETTO GESTÃO IMOBILIÁRIA LTDA.
ESTUDO DE CASO - PLANO INTEGRADO HIS HMP R2v
ESTUDO DE CASO - PLANO INTEGRADO HIS HMP R2v
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11/04/23 31
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Segundo nívelTerceiro nívelQuarto nívelQuinto nível
11/04/23 31
Situação Atual Situação Pretendida
Quando houver divergência de dimensões ou de área entre o título de propriedade e o levantamento planialtimétrico do imóvel, o documento reti-ratificado poderá ser apresentado quando do pedido de Certificado de Conclusão Final das edificações (Decreto 54.074/13)
LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICOLEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO
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11/04/23 32
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Segundo nívelTerceiro nívelQuarto nívelQuinto nível
11/04/23 32
Lote 5 – HIS
Lote 6 – HIS
Lote 3 – HMP
Lote 4 – HIS
Lote 1 – R2v
Lote 2 – HMP
HIS – 40% da área total computávelHMP – 40% da área total computávelR2v – 20% da área total computável (Parâmetros Quadro 2j Lei 13.885/04)
IMPLANTAÇÃO GERALIMPLANTAÇÃO GERAL
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11/04/23 33
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Segundo nívelTerceiro nívelQuarto nívelQuinto nível
11/04/23 33
QUADRO DE DESTINAÇÃOQUADRO DE DESTINAÇÃO
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11/04/23 34
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11/04/23 3411/04/23 34
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11/04/23 34
HIS
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11/04/23 35
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11/04/23 3511/04/23 35
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11/04/23 35
• Máximo 50m² ou 65m² (Desenho universal)
• Máximo 01 banheiro
• Máximo 01 vaga por unidade
• Pé-direito mínimo - Cozinhas, banheiros, áreas serviço = 2,30m - Demais compartimentos = 2,40m
• Caixa Econômica Federal / Banco do Brasil
• SEHAB / PMSP;
• INSS.
OBRIGATÓRIO CONVÊNIO COM:
UNIDADES HISUNIDADES HIS
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11/04/23 36
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Segundo nívelTerceiro nívelQuarto nívelQuinto nível
11/04/23 36
LOTE 4 – HIS
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11/04/23 37
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11/04/23 3711/04/23 37
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11/04/23 37
ÁREA DE LAZER COBERTA:-0,5M² POR UNIDADE
ÁREA DE LAZER DESCOBERTA:-ATÉ 05 PAVIMENTOS 10% ÁREA DO LOTE-MAIS 05 PAVIMENTOS 20% ÁREA DO LOTE
Ǿ6,00m
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11/04/23 38
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11/04/23 3811/04/23 38
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11/04/23 38
Fonte : Diretrizes do Desenho Universal na Habitação de Interesse Social no Estado de São Paulo – Governo do Estado de São Paulo (2010)
- 3% Do total das unidades deverão ser ADAPTADAS(exceto para conjuntos horizontais com até 20 unidades)
- Garantir acesso à toda área comum
- A unidade habitacional adaptada deve atender às normas vigentes
ACESSIBILIDADEACESSIBILIDADE
1.20
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11/04/23 39
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Segundo nívelTerceiro nívelQuarto nívelQuinto nível
11/04/23 39
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11/04/23 40
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11/04/23 4011/04/23 40
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11/04/23 40
HMP
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11/04/23 41
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11/04/23 4111/04/23 41
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11/04/23 41
• Máximo 70m²
• Máximo 02 banheiros
• Máximo 01 vaga por unidade
• Pé-direito mínimo - Cozinhas, banheiros, áreas serviço = 2,30m - Demais compartimentos = 2,50m
• Prever Aquecimento Solar (Lei 49.148/08 e Decreto 49.148/08)
• Fora ZEIS é cobrada OUTORGA
UNIDADE HMPUNIDADE HMP
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11/04/23 42
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Segundo nívelTerceiro nívelQuarto nívelQuinto nível
11/04/23 42
LOTE 3 – HMP
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11/04/23 43
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Segundo nívelTerceiro nívelQuarto nívelQuinto nível
11/04/23 43
ÁREA DE LAZER COBERTA:-0,5M² POR UNIDADE
ÁREA DE LAZER DESCOBERTA:-ATÉ 05 PAVIMENTOS 10% ÁREA DO LOTE-MAIS 05 PAVIMENTOS 20% ÁREA DO LOTE
Ǿ6,00m
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11/04/23 44
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Segundo nívelTerceiro nívelQuarto nívelQuinto nível
11/04/23 44
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11/04/23 45
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11/04/23 4511/04/23 45
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11/04/23 45
• 5% - MACROÁREA DE REESTRUTURAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO
• 15% - MACROZONA DE ESTRUTURAÇÃO E QUALIFICAÇÃO URBANA
• 20% - MACROZONA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
A critério da CAEHIS pode ser substituída por Reservatório.Resolução CAEHIS nº02/13
PERMEABILIDADEPERMEABILIDADE
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11/04/23 46
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Segundo nívelTerceiro nívelQuarto nívelQuinto nível
11/04/23 46
EXIGIDO Conj. Horizontal
Conj. Vertical Edif. Existente
AERAÇÃO E INSOLAÇÃO
CAP. 10 - COE CAP. 10 - COE CAEHIS
SEGURANÇA CAP. 12 - COE CAP. 12 - COE CAEHIS
ESTACIONAMENTO CAP. 13 - COE CAP. 13 - COE CAEHIS
(Lei nº 11.228/92 e Decreto n º 32.329/92)
CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕESCÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES
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11/04/23 47
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Segundo nívelTerceiro nívelQuarto nívelQuinto nível
11/04/23 47
•FAIXA “A”
A= 3 + 0,35 .(N – 14)
A= 3 + 0,35 .(16 – 14)
A= 3,70m (FAIXA)•ESPAÇO “I”
I= 3 + 0,70 .(N – 8)
I= 3 + 0,75 .(16 – 8)
I= 8,60m - SEMI CÍRCULO OU RETÂNGULO, SENDO:- LADO MAIOR “A” + “I” – LADO MENOR “I”
Obs: Exceções a critério da CAEHIS
AERAÇÃO “A” / INSOLAÇÃO “I”AERAÇÃO “A” / INSOLAÇÃO “I”
“ A
+ I
”
“ I ”
Desnível entre 2 e 3m o “n” é igual a 1.Desnível superior a 3m o “n” segue a fórmula:n = 1 + 1 (d-3) 3 - VOLUME INFERIOR (Somatória de Ns < 3)
X
- VOLUME SUPERIOR (Somatória de Ns > 3)
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11/04/23 48
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Segundo nívelTerceiro nívelQuarto nívelQuinto nível
11/04/23 48
• Atender quadros - 1, 2 ou 3
• Supressão ou Redução: - Canto chanfrado
- Recuo mínimo de 1,50m p/ aberturas a uma altura inferior a 1,80m da cota de nível da via
- Altura da edificação = 1,5 x largura da via de acesso somada ao
OBS: HMP- No conjunto vertical não será admitida a supressão ou redução dos recuos de frente, fundos e laterais.
RECUO DE FRENTERECUO DE FRENTE
recuo frontal (quando houver)
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11/04/23 49
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Segundo nívelTerceiro nívelQuarto nívelQuinto nível
11/04/23 49
• Atender quadros - 1, 2 ou 3
• Supressão ou Redução: - Lotes vizinhos integrados do mesmo EHIS
- Área verde pública ou espaços livres lindeiros- Garantia de insolação e aeração
Obs: HMP- No conjunto vertical não será admitida a supressão ou redução dos recuos de frente, fundos e laterais.
RECUOS LATERAIS FUNDORECUOS LATERAIS FUNDO
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11/04/23 50
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Segundo nívelTerceiro nívelQuarto nívelQuinto nível
11/04/23 50
• Acesso até 60 vagas
• Acesso a mais de 60 vagas
LARGURA DAS VIAS INTERNASLARGURA DAS VIAS INTERNAS
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11/04/23 51
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Segundo nívelTerceiro nívelQuarto nívelQuinto nível
11/04/23 51
DESNÍVEL MÁXIMODESNÍVEL MÁXIMO
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11/04/23 52
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Segundo nívelTerceiro nívelQuarto nívelQuinto nível
11/04/23 52
Ho = altura entre a cota do pav. de saída e a cota do ultimo pavimento, excluído o ático
Escadas coletivas não protegidas Ho < 12,00m
SAÍDA ESCADA NO TÉRREOSAÍDA ESCADA NO TÉRREO
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11/04/23 53
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Segundo nívelTerceiro nívelQuarto nívelQuinto nível
11/04/23 53
Ho = altura entre a cota do pav. de saída e a cota do ultimo pavimento, excluído o áticoHo > 80, no mínimo 02 escadas protegidas com antecâmara distantes entre si, no mínimo 10,00m
MR = MÓDULO DE REFERÊNCIA 1,20m X 0,80m
ESCADA PROTEGIDA:ESCADA PROTEGIDA:
12,00M < Ho < 27,00M
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11/04/23 54
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Segundo nívelTerceiro nívelQuarto nívelQuinto nível
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27,00m < Ho < 80,00m
Ho = altura entre a cota do pav. de saída e a cota do ultimo pavimento, excluído o áticoHo > 80, no mínimo 02 escadas protegidas com antecâmara distantes entre si, no mínimo 10,00m
MR = MÓDULO DE REFERÊNCIA 1,20m X 0,80m
ESCADA PROTEGIDA COM ANTECÂMARA:ESCADA PROTEGIDA COM ANTECÂMARA:
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Segundo nívelTerceiro nívelQuarto nívelQuinto nível
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QUADRO RESUMOQUADRO RESUMO
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Segundo nívelTerceiro nívelQuarto nívelQuinto nível
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Segundo nívelTerceiro nívelQuarto nívelQuinto nível
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Segundo nívelTerceiro nívelQuarto nívelQuinto nível
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HABITE-SE ELETRÔNICO
•SENHA WEB RESPONSÁVEL TÉCNICO•SENHA WEB PROPRIETÁRIO
•DECLARAÇÕES NAS QUAIS O RESPONSÁVEL DA UM ACEITE DIZENDO QUE ATENDE AS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS
•INFORMAR NO PROTOCOLO:- Nº AVCB- Nº ART RESPONSÁVEL PELO PROJETO E PELA OBRA- Nº ALVARÁ
RESSALVAS DO ALVARÁ GERAM PENDÊNCIASDOCUMENTOS JUNTADOS TAMBÉM GERAM PENDÊNCIAS
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• LEI 10.948/91 E DECRETO 29.716/91 – LEI DE ARBORIZAÇÃO PARA PARCELAMENTO
• LEI 11.228/92 E DECRETO 32.329/92 COE – CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES
• LEI 13.885/04 – PLANO REGIONAL ESTRATÉGICO – PRE
• LEI 14.459/07 – AQUECIMENTO SOLAR (HMP)
• LEI 15.358/11 – DESENHO UNIVERSAL
• DECRETO 44.667/04 – DISPOSIÇÕES DE EHIS/HMP
• DECRETO 45.127/04 – ALTERA PARCIALMENTE DECRETO 44.667/04
• DECRETO 49.148/08 – AQUECIMENTO SOLAR (HMP)
• DECRETO 49.130/08 – DEFINIÇÃO DE ÁREA ÚTIL;
• DECRETO 54.074/13 - ALTERA PARCIALMENTE DECRETO 44.667/04
• PORTARIA Nº 900/SEHAB G/95- PLANO INTEGRADO (EM ATUALIZAÇÃO FACE A IMPLANTAÇÃO DA SEL)
• PORTARIA 026/SEHAB G/02 – DOCUMENTOS PARA TVEO (EM ATUALIZAÇÃO PELA SEL)
• PORTARIA Nº 748/SEHAB.G/04 - CONVÊNIO COM SEHAB (EM ATUALIZAÇÃO PELA SEL)
LEGISLAÇÃO VIGENTELEGISLAÇÃO VIGENTE
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COORDENAÇÃO:Arqtª Marlene Fernandes da S. Miamoto
Arqtª Beatriz Polizeli
Arqtª Fernanda Csordás
Obrigada
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