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Jefferson Saavedra
Planilha aponta a passagem a R$ 4
As planilhas da Secretaria de Infraestrutura de Joinville estão apontando a tarifa de
ônibus a R$ 4 em 2017. O valor é referente à passagem comprada com antecedência,
fora do veículo – hoje custa R$ 3,70. Pelo mesmo cálculo, a tarifa embarcada, adquirida
dentro do ônibus, passaria dos atuais R$ 4,50 para R$ 4,75. Mas há margem de
negociação desses valores porque nem todo o planejamento de renovação da frota das
empresas pode ser aceito pela Prefeitura: com menos ônibus sendo substituídos, cai o
investimento das concessionárias e o impacto na planilha pode levar a um reajuste
menor.
A Prefeitura deve se manifestar nas próximas semanas sobre a possibilidade de reajuste.
As planilhas da Gidion e da Transtusa apontaram passagem a R$ 4,01, sem distinção
entre antecipada e embarcada. No ano passado, as empresas conseguiram liminar com
determinação ao município de atender ao previsto nas planilhas ao definir o reajuste da
tarifa a ser aplicado em 2016. Por isso, a passagem antecipada foi a R$ 3,70 naquele
momento.
Alguém para assinar
A Prefeitura de Joinville pretendia não renomear ninguém para nenhum das seis
fundações em 2017, afinal, as estruturas serão extintas, com transformação em
secretarias ou incorporação a outras pastas. Só que as fundações tem folha de
pagamento dos servidores específicas e há necessidade de gestores para assinar. Assim,
antes da reforma, as fundações terão de ter presidentes.
TROCA DO TELHADO
A cobertura de duas companhias do 62º Batalhão de Infantaria
de Joinville está sendo substituída pelo Exército. O prédio não
é tombado porque lei federal impede o status para instalações
militares em operação. A transformação da área em parque, tão
discutida no passado, nunca foi levada adiante.
Maycon também tem ação
Maycon Cesar (PSDB) entrou com ação de investigação judicial contra o vereador
eleito Natanael Jordão (PSDB), já alvo de outra ação com alegação semelhante, de
irregularidades no dia da votação. Maycon é vereador em Joinville, não conseguiu a
reeleição e ficou na primeira suplência do PSDB, logo atrás de Natanael.
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O primeiro da fila
Em caso de eventual cassação do registro de Natanael, Maycon assume, mas não há
ainda decisão alguma – a defesa de Natanael nega irregularidades. O autor da ação alega
ter mais imagens além daquelas do processo apresentado no mês passado. Maycon
contratou o mesmo advogado, Márcio Vicari, que o defendeu da ação sobre a campanha
de 2012 (o vereador foi absolvido no TRE).
Ao arquivo
No decisão de não receber o pedido de impeachment do governador Raimundo
Colombo, o presidente da Assembleia, Gelson Merisio, alegou que os sindicatos
autores da representação não se encaixam entre os órgãos (ou cidadãos) que possam
fazer a solicitação. O pedido havia sido motivado pela operação de repasse do ICMS da
Celesc para o Fundo Social sem divisão com prefeituras e demais poderes. A
Assembleia analisa a regularização da operação.
LOT aprovada
Em sessão que se estendeu na noite de ontem, a Câmara de Joinville concluiu a votação
da LOT, com exclusão das emendas de criação de áreas de expansão urbana e faixas
viárias. São as propostas que precisavam de mapas complementares. Agora, o projeto
será encaminhado para análise do prefeito Udo Döhler.
Polêmica
O projeto aprovado chegou na Câmara em junho do ano passado. Uma outra versão
chegou a ser encaminhada em 2012, mas retirada após questionamento judicial. Quando
entrar em vigor, a LOT vai substituir lei de 2010, legislação já criada com base no Plano
Diretor de 2008.
Procura pelo Quiriri
O Quiriri está entre os rios do interior de Joinville procurados
pelos banhistas na temporada de verão – tem também turistas
em outras épocas do ano. A localidade de Pirabeiraba é
destaque em turismo rural, com as pontes entre as atrações.
Mudança
Depois de mais de oito anos, o ex-deputado Adelor Vieira deixou ontem o comando do
PSC de Santa Catarina. O novo presidente é o deputado Narcizo Parisotto, vindo do
DEM. Parisotto é ligado à Igreja do Evangelho Quadrangular, enquanto Adelor tem
relação com a Assembleia de Deus.
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Jaime fica
Pela primeira vez, o PSC terá um deputado no Estado. Adelor permanece na diretoria
de expansão da Casan. Em Joinville, o comando do partido mantém com o vereador
reeleito Jaime Evaristo, ligado a Adelor e à Assembleia de Deus. O outro vereador do
partido em Joinville é Lioilson Correa, também reeleito.
Notificações ao Uber
No primeiro dia de fiscalização da força-tarefa da Prefeitura de Joinville em relação ao
transporte clandestino, na segunda, cinco motoristas do Uber foram notificados e terão
de responder sobre a atividade para evitar punição. A penalidade, se a defesa não for
aceita, será de duas UPMs, equivalentes a R$ 535,80 – cada UPM vale R$ 267,90 em
dezembro. O Uber entrou em operação em Joinville no final da semana passada.
Fiscalização vai continuar
Na mesma operação, foram encontrados outros dez veículos com suspeita de transporte
clandestino, sem autorização. O procedimento foi o mesmo adotado em relação ao
aplicativo: notificação, com tempo para defesa, e aplicação da multa, se for o caso. Se a
penalidade não é paga, vai para cobrança judicial. A lei de Joinville não prevê apreensão
do veículo por causa do transporte clandestino, apenas retenção (o passageiro é
obrigado a desembarcar). A fiscalização da Secretaria de Infraestrutura continua em
Joinville.
Bloqueio fica
O Tribunal de Justiça negou liminar ontem ao governo do Estado e manteve o bloqueio
de recursos estaduais determinado pela Vara de Infância e Juventude de Joinville o
pedido do Ministério Público. Os recursos devem ser usados para o pagamento dos
atrasados com a organização social gestora do Hospital Infantil. O Estado pode recorrer
novamente.
Com previsão
Inicialmente, haviam sido bloqueados R$ 16,1 milhões. Mas como o Estado depositou
R$ 2,2 milhões, o repasse foi abatido do bloqueio. Assim, estão retidos R$ 13,9 milhões
para a quitação do débito com o hospital. O valor é equivalente a pouco mais de duas
parcelas mensais em atraso. Na decisão de ontem, entre outros motivos, o
desembargador Eduardo Mattos Gallo Júnior alegou que “é impossível que o montante
não esteja previsto no orçamento”, afinal, o valor está previsto em contrato de gestão do
hospital.
Em avaliação
O Hospital Infantil avalia hoje quais medidas serão tomadas caso o governo não faça
novo repasse para a instituição. Na semana passada, ao desistir de fechar o pronto-
socorro, a organização social que administra o hospital alegou que, se não fosse feito
novo depósito até esta quarta, poderia restringir serviços. Os recursos bloqueados ainda
não haviam chegado à conta do hospital até as 18 horas de ontem.
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Balanço do tribunal
O TCE deixou para hoje a análise das contas de Udo na Prefeitura, referentes ao ano
passado.
PORTAL JARAGUÁ
Cinthia Raasch
A burocracia para construir
A vice-presidente da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Jaraguá do Sul,
Eliziana dos Reis, elogiou na tribuna da Câmara de Vereadores a aprovação da
atualização do Código de Obras do município. “Não podemos mais aceitar que o maior
tempo de uma obra seja gasto com aprovação de projetos em órgãos públicos”,
declarou. Nesta terça-feira, os vereadores aprovaram projeto do Executivo que
simplifica o processo de análise de projetos de construção. O código em vigor é de
1988. A principal mudança é a extinção da necessidade de análise prévia. Para a
associação, a burocracia dificulta o desenvolvimento. Com mais agilidade, existe
expectativa de mais investimentos, rapidez para adquirir crédito imobiliário,
financiamentos, maior movimentação de recursos com compra de material de
construção e contratação de técnicos. A expectativa é atingir o que Joinville conseguiu,
que, segundo Eliziana, hoje leva 15 dias para análises que antes levavam dois meses.
Passageiros pedem melhorias
Na audiência pública do transporte coletivo de Jaraguá, entre os pontos mais levantados
estiveram mudanças de horários de linhas, melhorias no sistema de informação e
fiscalização do cumprimento dos serviços. Parte das queixas deve ser resolvida com
sistema de GPS para monitorar deslocamentos dos ônibus. Os usuários também
cobraram adequação da estrutura do terminal e dos pontos de ônibus. Essas melhorias já
estão previstas no edital. Outra reivindicação que deve ser atendida é a acessibilidade
em todos os veículos. Além de toda a frota adaptada, a intenção é que haja ainda três
micro-ônibus para o transporte de cadeirantes.
Próximos passos
Agora, a comissão de elaboração do edital aguarda a resolução de pendências jurídicas,
entre elas, a aprovação dos planos de transporte e mobilidade na Câmara, para então
enviar o texto do edital ao Tribunal de Contas do Estado. Depois, o tribunal tem dois
meses para aprovar o documento ou sugerir modificações. Tendo a aprovação do
tribunal, o edital pode ser lançado e as empresas podem se inscrever. A previsão é de
que isso aconteça até junho de 2017.
Multa para suspender processo
Em audiência com o juiz eleitoral Guy Estevão Berkenbrock, o presidente do PMDB
em Massaranduba, Ademir Sprung, aceitou as condições para que o processo que o
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acusa de compra de votos fosse suspenso. Sprung aceitou pagar R$ 15 mil e comparecer
mensalmente ao cartório eleitoral por dois anos para justificar suas atividades.
Doente
Na semana da votação da cassação do presidente da Câmara de Vereadores de Jaraguá,
José Ozório de Ávila (PSC) apresentou atestado médico e afastou-se por 15 dias. No
lugar dele assumiu a suplente Maristela Menel (PSD), que fica no cargo até 27 de
dezembro.
Enem no presídio
Ontem e hoje são dias de Enem nos presídios do Brasil. Em Jaraguá, 190 detentos
fazem as provas. Cada prova tem 45 questões, número idêntico ao do Enem tradicional
e também são elaboradas com base na teoria de resposta ao item (TRI), o que possibilita
a comparação entre os resultados de ambas.
PAINEL NACIONAL
Carolina Bahia
Amarga vitória
M omentos depois da aprovação da PEC do Teto de Gastos já havia parlamentar
vaticinando que essa será a única grande vitória do governo Temer no Congresso,
porque votar a reforma da Previdência ,“nem pensar”. O grande feito do Planalto é
colocar na Constituição um limite para os gastos públicos, o que para a política
econômica é fundamental. O resultado do segundo turno no Senado, no entanto, foi
mais apertado do que esperavam seus articuladores políticos: apenas quatro votos além
do necessário. Dentro do próprio PMDB houve senador mudando de lado. Esse é o
resultado da pressão dos eleitores contra a medida que estabelece o teto no orçamento,
mas também se trata de uma reação a um governo que termina o ano fragilizado. É neste
clima que o Congresso entra em recesso a partir do fim da próxima semana, esperando
mais delações explosivas durante o período de férias. Complemento importante da PEC,
a reforma da Previdência deve entrar em debate a partir de fevereiro, mas já enfrenta
muita resistência.
Fora do barco
Apesar dos apelos do Planalto, o senador Dário Berger (PMDB-SC) decidiu mudar de
ideia e votou contra a PEC do Teto. Pressionado pelos eleitores, ele alega que no
primeiro turno resolveu dar um voto de confiança ao governo.
Fardado
O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) decidiu colocar o bloco na rua. A aliados, ele
avisou que começaria a se manifestar a favor da realização de eleições diretas,
sugerindo até mesmo a renúncia do presidente Michel Temer. Caiado, que pretende ser
candidato à Presidência em 2018, não se importaria de adiantar os planos.
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Novos ares
O deputado Esperidião Amin (PP-SC) já avisou seus colegas de legenda que colocará o
nome à disposição para a liderança do partido na Câmara. Alguns deputados defendem
uma maior independência da chamada “turma do Centrão” .
NOTÍCIAS
ALESC
Passa projeto para regularização financeira
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (Alesc) aprovou
na manhã de ontem o projeto do governo estadual para regularizar a operação financeira
que destinou quase R$ 1 bilhão de impostos da Celesc para o Fundo Social entre 2015 e
2016. O parecer do relator Valdir Cobalchini (PMDB) teve apenas um voto contrário e
deve passar hoje pela Comissão de Finanças e ser votado em plenário.
A proposta tem como objetivo evitar contestações judiciais futuras e a ação em
andamento no Tribunal de Contas do Estado (TCE) que questiona a operação.
Autorizado por um convênio do Conselho Nacional da Política Fazendária, o governo
catarinense remeteu ao Fundo Social como doações os valores que deveriam ser
contabilizados como ICMS – evitando, assim, ter que repartir 25% dos recursos com os
municípios e 21,8% com os poderes Legislativo e Judiciário e órgãos com direito a
percentuais fixos da arrecadação, como Ministério Público de SC, TCE e Udesc.
O projeto aprovado na CCJ reconhece as dívidas e determina como serão pagas. O
principal ponto da proposta é a convalidação do acordo que envolveu governo estadual,
Alesc, Tribunal de Justiça e MP-SC para transferir 0,17 ponto do percentual que cabe ao
Legislativo no orçamento estadual para os dois últimos pelo prazo de cinco anos. A
operação, estimada em R$ 18 milhões por ano, quitaria a dívida sem que o Executivo
tivesse que desembolsar recursos extras. O relatório de Cobalchini preservou a
operação, chamada nos bastidores de acordão entre os poderes.
O peemedebista, no entanto, apresentou emendas para deixar mais claras e rápidas as
devoluções de recursos para os municípios e a Udesc. Pela proposta original, as
prefeituras teriam a dívida R$ 248 milhões quitada em 60 prestações mensais a partir de
janeiro. Com a emenda aprovada, o parcelamento cai para 36 meses a partir de junho. O
mesmo critério será aplicado a Udesc, que é credor de R$ 14 milhões por causa da
operação.
Em seu parecer, Cobalchini questionou a adoção em SC dos percentuais fixos no
orçamento para poderes e órgãos. Alegou que a prática sofre contestações no Supremo
Tribunal Federal e que não é adotada em nível federal.
O único voto contrário entre os nove membros da CCJ partiu da deputada estadual
Luciane Carminatti, líder do PT.
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LIVRE MERCADO
Claudio Loetz
Aceleradora ACE vai se instalar em Joinville
A ACE, principal aceleradora do Brasil e a mais conceituada da América do Sul, terá
uma unidade em Joinville no próximo ano. O interesse da empresa resulta da
compreensão de que o município reúne, no Sul do País, condições adequadas para
sediar o empreendimento. A ACE encontrou em Joinville pelo menos cinco
características que facilitarão o desenvolvimento de suas atividades:
1) A empresa já está acelerando startups de empreendedores joinvilenses em São Paulo;
2) A percepção positiva do novo modelo de gestão da Softville, que terá novo modelo
de atuação a ser implementado a partir do início de 2017; 3) A política pública da
Prefeitura direcionada à inovação, especialmente com o programa Join.Valle; 4) O fato
de Joinville já ter estruturas e eventos afinados com inovação e tecnologia, a exemplo
de reuniões regulares de empreendedores; o espaço da Softville e outros na
disseminação de ideias e projetos; 5) E porque a cidade é o mais importante polo
econômico e industrial de Santa Catarina.
A companhia oferece soluções em tecnologia; orienta e apoia empreendedores
nascentes, em parceria, e direcionados a políticas públicas e privadas. O foco é em
smart cities.
CDL vê projeto contra feiras do Brás
O deputado estadual
Patrício Destro (PSB) apresentou na CDL de
Joinville projeto de lei
estadual que pretende
combater as
conhecidas “feiras do
Brás”, onde
comerciantes alugam
alguns espaços, por
alguns poucos dias, e
vendem suas
mercadorias a preços
mais baixos do que o
varejo estabelecido
regularmente. As
restrições previstas no texto do parlamentar, alcançam, principalmente, itens têxteis e de
vestuário e eletrônicos. A intenção é proibir a venda informal, especialmente produtos
falsificados. As feiras itinerantes circulam por todo o Estado. Usualmente, são
realizadas em dias que antecedem datas comemorativas. A área jurídica da CDL de
Joinville analisa o documento e vai propor alterações. Na foto, da esquerda para a
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direita: diretor da CDL Jorge Domingues,; o assessor jurídico Álvaro Cauduro; o vice-
presidente José Manoel Ramos; ao centro, o presidente Frederico Cardoso dos Santos; e
à direita, o secretário parlamentar Pedro Johnni Dias Júnior, e o deputado estadual
Patrício Destro.
Origem
O prefeito de Joinville Udo Döhler embarca na manhã de hoje pelo aeroporto de
Curitiba em voo com destino à Brasília.
Publicação
O Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos (Dieese-SC) vai lançar na
próxima sexta, em Florianópolis, o livro Greves no Brasil – de 1968 aos dias atuais.
Astrologia
Circula pela internet: astrólogo argentino diz que 2017 será o ano do consumismo. Você
ficará “con su mismo” carro; “con su mismo” sapato; “con su mismo” vestuário; “con
su mismo” imóvel e, se tiver sorte, “con su mismo” trabalho.
Em Brasília
O Conselho Estadual de Núcleos Imobiliários Federação das Associações Empresariais
de SC (Facisc), que representa mais de 200 empresas, vai a Brasília hoje. O objetivo é
pedir ao Ministério das Cidades revisão do valor máximo de financiamento para
imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida para municípios de médio e pequeno
portes.
Mais prazo
A comissão de economia, indústria comércio e serviços da Câmara de Deputados
aprovou o projeto 5146/2016, que permite às empresas em recuperação judicial o
parcelamento de dívidas em até 180 vezes. O texto ainda precisa passar por outras
etapas para ser aprovado em definitivo.
Dinheiro tem
Advogado da Wetzel no processo de recuperação judicial da empresa metalúrgica
joinvilense, Thomas Dulac Muller, dá uma boa notícia:
– A empresa obteve liberação de R$ 12 milhões, originários de créditos da Eletrobras. A
dívida total para com todos os trabalhadores gira ao redor de R$ 7 milhões, já incluídos
o pagamento do FGTS. Portanto, eles receberão os valores a que têm direito, desde que
o plano seja aprovado na assembleia de credores do dia 23 de fevereiro de 2017.
O pagamento será feito 30 dias após a assembleia. Para garantir o resultado desejado,
Thomas está negociando com importantes credores. Nesta semana, já conversou com o
Banco do Brasil e com o Santander.
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Forças políticas
Inédito estudo divulgado pelo grupo de pesquisa Callipolis, do Centro de Ciências da
Administração e Socioeconômicas (Esag), da Udesc, dimensiona a correlação de forças
entre partidos políticos catarinenses com base na análise dos resultados das últimas
cinco eleições municipais. Conclui que o PMDB se mantém como primeira força
partidária no Estado, com 36% do poder municipal catarinense, seguido pelo PSD, com
20,8%. Entre os partidos que mais cresceram nas últimas eleições municipais estão o
PSDB, com 17,3% do poder municipal, e o PSB), com 6,8%. O PP e o PT perderam
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espaço, mas permanecem como forças partidárias relevantes, com 11,3% e 3,3%,
respectivamente.
Prática comum
Se quem cuida disso (MP-SC) for a fundo, descobrirá que em outros municípios de SC
se repete o que foi descoberto há poucos dias em Capivari de Baixo, no sul de SC:
vereadores exigiam todo mês parte do salário de assessores com cargos comissionados,
que eles mesmos indicaram, para si e colegas, em sistema de troca, para afastar
suspeitas. Mas deram bandeira por trabalhar em atividades particulares no mesmo
horário de funcionamento do Legislativo.
Gestão municipal
O Tribunal de Contas (TCE-SC) publicará nos próximos dias avaliação da gestão dos
295 municípios catarinenses referente ao exercício de 2016. É o Índice de Efetividade
da Gestão Municipal (IEGM) um indicador que avalia a efetividade das políticas
públicas e mede a qualidade dos gastos, investimentos e serviços realizados pelos
municípios nas áreas de educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente,
cidades protegidas e governança em tecnologia da informação.
Apagão
A Celesc recebeu prazo de 120 dias para cortar a energia elétrica nas áreas de
preservação permanente (APP) dos municípios de SC, exceto nos que não possuem
plano diretor que as defina, decidiu o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A
Celesc tentou se explicar dizendo que apenas 83 dos 296 municípios catarinenses
identificaram as áreas de APP. Freud talvez explique em quanto o corte de energia vai
ajudar a preservar uma APP.
Registro dispensado
Não faz e não deixa quem quer fazer, por puro corporativismo, não importa a causa.
Assim se pode explicar norma dos conselhos regionais de medicina veterinária que
exigem registro no órgão – e isso não é nada módico – de associações protetoras de
animais, normalmente constituídas por valorosos e dedicados voluntários, que
recolhem, castram e vacinam cães e gatos de rua. A exigência agora foi derrubada por
decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Guia de SC
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de SC (Abrasel) acaba de lançar mais
uma edição do Guia da entidade, considerada a publicação mais completa sobre os
equipamentos turísticos, bares e restaurantes de SC. Com 50 mil exemplares de tiragem,
é distribuído em hotéis, restaurantes, aeroportos e rodoviárias, entre outros pontos – são
mais de 300 locais espalhados pelo Estado.
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Brasil irreal
O que deveria ser uma prática normal, regida pelo bom senso, no Brasil precisa de lei,
não rara ignorada como tantas outras. É o que propõe o projeto aprovado em comissão
da Câmara dos Deputados que obriga os municípios a implantar redes e galerias
subterrâneas de água pluvial antes de pavimentar as ruas, evitando assim que o asfalto
seja refeito. A implantação será feita sempre que a medida for tecnicamente
recomendável.
Inclusão
Foi lançada ontem em Florianópolis a primeira central municipal de intérpretes de
Libras – a linguagem de sinais para surdos-mudos – de SC. Vai viabilizar o acesso das
pessoas surdas a serviços da Prefeitura, através de videoconferências, possibilitadas pela
conexão direta de 10 aparelhos V-Pad com a central de intérpretes do Rio de Janeiro.
Ensino domiciliar
Diante da relevância do assunto, o Supremo Tribunal Federal decidiu suspender em
todo país todos os processos em curso no Poder Judiciário, tanto individuais ou
coletivos – há alguns de SC – em que se discute se o ensino domiciliar (homeschooling)
pode ser considerado meio lícito de cumprimento, pela família, do dever de prover a
educação dos filhos. Uma das primeiras autorizações oficiais no Estado foi obtida pela
família Schurmann, de navegadores, ainda nos anos 80 do século passado, quando
iniciaram suas viagens transoceânicas.
Vitrine
Para gáudio de Blumenau, que a vê como sua grande vitrine no Brasil, a atriz Vera
Fischer, 65 anos, renovou o seu contrato com a Globo até 2020. No próximo ano, a
eterna Miss Brasil completa 40 anos na emissora.
Colombo vai ao ministro da Saúde pedir auditoria nas contas
Depois de fracassada a tentativa de acordo com o Hospital São José, o governador,
Raimundo Colombo, e o secretário de Saúde do Estado, João Paulo Kleinübing, vão
pedir hoje ao ministro da Saúde, deputado Ricardo Barros, durante audiência em
Brasília, que o ministério faça uma auditoria em todos os pagamentos feitos ao hospital
desde 2011.
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A audiência com o ministro já estava marcada e seria para tratar de uma dívida de mais
de R$ 300 milhões que o ministério tem com o Governo de Santa Catarina. Mas, depois
que a direção do hospital anunciou que não aceitou a proposta de acordo, o caso foi
incluído na pauta.
Colombo e Kleinübing já viajaram ontem à noite para Brasília. Antes, o secretário
Kleinübing anunciou que não voltará a discutir com o hospital fechado. Disse que o
Governo fez um gesto de boa vontade com a proposta de ontem e esperava o mesmo do
hospital.
Mesmo assim, o secretário disse que não dá por encerradas as negociações. Que o
Governo está "aberto". Mas, na real, os canais ficaram obstruídos. O clima pesou. Há
um ambiente de desconfiança entre os envolvidos.
Pela manhã, a impressão era bem diferente. Considerando o que havia sido
encaminhado no dia anterior, as apostas eram por um acordo. Chegou a ser dito nos
bastidores por autoridades que o Governo estaria disposto a repassar até R$ 8 milhões.
Mas, quando começou a reunião, tudo mudou. Depois de muita discussão, o Governo
chegou a R$ 3 milhões. Mas condicionou o pagamento ao retorno imediato dos
trabalhos no hospital.
Altamiro Bittencourt fez a ligação por celular para a Irmã Líbera Mezzari, diretora do
hospital, e colocou no viva-voz. O deputado José Milton Scheffer passou a proposta.
A irmã reagiu de pronto, mas pediu tempo para discutir com a sua diretoria. Era
13h45min. A discussão no hospital se estendeu durante toda a tarde e a posição foi
anunciada às 18h.
Como a proposta foi considerada insignificante para quem sustenta ter quase R$ 30
milhões a receber, o hospital preferiu aguardar a audiência marcada para amanhã, na
Justiça Federal, na ação que tramita sobre o assunto.
Mas as pontes vão sendo derrubadas. As portas fechadas. Os caminhos estreitando. E, a
cada dia, um acordo é mais difícil.
Ameaça
Pouco antes da reunião de ontem, dois ônibus estacionaram em frente ao Centro
Administrativo, sede do Governo Catarinense. Desceram mais de 60 funcionários do
hospital e iniciaram protesto na porta de acesso ao prédio.
Lá dentro, os deputados e membros do Governo ficaram indignados pelas palavras de
ordem contra o Governo. A reunião chegou a estar ameaçada.
Altamiro Bittencourt teve que descer e pedir para que os funcionários parassem com o
protesto.
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Hospital São José recusa proposta oferecida pelo Governo do
Estado
A terça-feira foi de novas negociações e de possíveis soluções, mas, novamente, o dia
terminou sem avanços para o caso do Hospital São José (HSJ). A direção da instituição
não aceitou de imediato a proposta oferecida pelo Governo do Estado, mantendo os
atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) suspensos. A Secretaria de Estado da
Saúde se comprometeu em repassar R$ 3 milhões ao hospital até segunda-feira, 19, de
forma antecipada, desde que a instituição retomasse as atividades ainda hoje.
Em reunião interna, porém, a direção se posicionou dizendo que permanecerá avaliando
a proposta estadual. Em nota para a imprensa, dirigentes do hospital alegam que irão
esperar por audiência conciliatória, que ocorrerá amanhã, às 14h. A determinação de
realizar o encontro de partes partiu da juíza federal Mariana Ribeiro de Castro, em
despacho emitido ontem. Somente depois deste encontro é que o São José definirá pela
retomada ou não dos serviços.
Como a instituição alega não ter dinheiro em caixa, os 1.100 funcionários seguem sem
receber 40% de seus salários, correspondentes a folha de pagamento de dezembro.
“Normalmente, quando eles (Estado) prometem algo, eles cumprem. Mas,
continuaremos em reunião para avaliar, porque envolve todo um contexto hospitalar.
Não se trata apenas da direção, temos ainda os médicos e funcionários, que estão em
greve”, explicou a diretora administrativa do HSJ, Irmã Terezinha Buss, sobre a decisão
do HSJ.
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Reunião de lideranças políticas
A proposta do Governo do Estado partiu através de uma mobilização das lideranças
políticas de Criciúma e região, que visam o encerramento das paralisações. Para discutir
soluções para este caso, se reuniram com o vice-governador Eduardo Pinho Moreira e o
secretário de Estado da Saúde, João Pedro Kleinübing, o prefeito de Criciúma Márcio
Búrigo, o futuro gestor Clésio Salvaro, o presidente do Conselho Superior de Gestão do
município, Silvio Ávila Júnior, e também deputados da bancada do Sul.
Após o encontro, realizado pela manhã, em Florianópolis, a proposta foi repassada ao
assessor da direção do hospital, Altamiro Bittencourt. Depois de longas horas de
reunião para tentar viabilizar os recursos ao HSJ, o prefeito Márcio Búrigo disse que
está faltando compreensão da direção, tendo em vista o período de dificuldades
financeiras em todas as esferas públicas e também o momento transitório na política
municipal.
“Eu não tenho um julgamento sobre esta decisão, mas estávamos convictos de que
nossos esforços em reunião seriam bem recebidos. Não aconteceu como esperado por
nós e, da minha parte, estou muito triste e frustrado, porque fizemos grandes esforços,
fizemos a nossa parte”, diz Márcio. Logo após dar uma proposta, Kleinübing se mostrou
aberto para negociar e buscar meios de interromper a greve de funcionários, que ocorre
desde sábado, 10.
“Queremos discutir, podemos adiantar recursos. Podemos reestabelecer as
responsabilidades de cada um, porque devemos isso à sociedade”, disse o secretário, em
entrevista para a Rádio Som Maior, ainda antes do hospital dar uma resposta.
Auditoria será realizada
A realização da nova auditoria fiscal sobre a dívida contratual, avaliada em mais de R$
25 milhões pelo Hospital São José, também foi defendida e confirmada em reunião
entre Estado e município. O procedimento deverá contar com técnicos do Ministério da
Saúde e do Observatório Social e incluir todos os repasses feitos ao hospital desde o ano
de 2011. “Faremos de fato uma discussão acerca dos números, mês a mês, do contrato a
partir de 2011, procurando estabelecer as responsabilidades de cada um, a produção
efetivamente realizada”, disse Kleinübing.
O governo estadual permanece alegando que o hospital recebeu R$ 5 milhões a mais do
que era de responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde repassar. Como futuro
prefeito, Clésio Salvaro tinha por objetivo também discutir o novo contrato emergencial
com o hospital, previsto para janeiro do próximo ano. Mas, as negociações de quais
formar firmar esta contratualização, não avançaram no dia de ontem. “Está muito difícil
de tratar disso, se não estamos conseguindo solucionar os problemas até dezembro.
Nossa ideia é fazer este contrato porque é lamentável que hoje não tenha um. A
população não pode ficar sofrendo”, diz Clésio.
Depoimento de pacientes
Enquanto isso, a população segue sofrendo com a falta de serviços. Em uma página da
rede social Facebook, criada pelo Grêmio de Funcionários da instituição, alguns
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depoimentos tem sido postados, como forma informar sobre a gravidade do caso. Em
um deles, está o depoimento da paciente oncológica Simone Aparecida de Andrade. “Eu
trato de um câncer do colo de útero e não sou só eu passando por este problema. O
tratamento é necessário, não pode parar. O câncer não espera, ele destrói a vida da gente
rápido. O tratamento, não temos condições de pagar”, diz.
Justa homenagem
Será realizada hoje na Câmara dos Deputados uma solenidade que consagrará o saudoso
ex-governador LHS como o patrono do Prêmio Transparência. O prêmio é concedido
pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal a pessoas ou
entidades da sociedade civil cujos trabalhos ou ações merecem destaque para a causa da
transparência e da fiscalização na gestão administrativa, patrimonial e dos recursos
públicos. O deputado federal Edinho Bez, propositor da homenagem, é quem vai
representar a família de LHS na solenidade.
Presidência tucana
O vereador Lucas Esmeraldino, do PSDB, pode ser candidato à presidência da Câmara
de Vereadores de Tubarão durante os dois primeiros anos. Lucas fez 1.958 votos nesta
eleição. Ele tentará ser unanimidade entre a bancada do PSDB e depois buscar os outros
votos. Pode surpreender.
Eleitoral
Conforme já dito pela coluna, é bem provável que as investigações envolvendo
vereadores de Capivari de Baixo tenham desdobramentos na área eleitoral. Isso porque
os telefones dos investigados estavam interceptados com autorização da Justiça há
alguns meses, incluindo o período eleitoral.
Eleitoral 2
Com isso, eventuais irregularidades eleitorais apuradas em chamadas telefônicas
interceptadas pela polícia deverão instruir procedimento eleitoral próprio. A Polícia
Civil e o Ministério Público nada comentam sobre esta possibilidade, mas é muito
provável que haja indícios de infrações eleitorais nas gravações.
29
Reconhecimento
O vereador Júlio Kuriskinho (PP) mostrou muita dedicação nos quatro anos de
Legislativo tubaronense e também na última eleição, com 1.341 votos. Júlio, que
também é formado em Gestão Pública, ontem recebeu o convite do prefeito eleito,
Joares Ponticelli, para assumir a Fundação Municipal de Meio Ambiente (Funat). Ele
deve aceitar o novo desafio.
Menções Honrosas
Será realizada amanhã a última sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Tubarão
deste ano. Na solenidade serão entregues menções honrosas a tubaronenses que se
destacaram ao longo do ano. As homenagens foram propostas pelos vereadores.
Candidatura
Em encontro estadual realizado na segunda-feira, em São José, líderes do PSDB
reafirmaram que a sigla terá candidatura própria ao governo do Estado em 2018, mesmo
que passe a fazer parte do governo Raimundo Colombo. “Temos muito a contribuir com
Santa Catarina”, disse o senador Paulo Bauer.
Transição
Três dos secretários escolhidos pelo prefeito eleito de Tubarão já visitaram as
secretarias que comandarão a partir de 1º de janeiro. Em conversas com os atuais
comandantes das pastas da Saúde, Educação e Desenvolvimento Social, Daisson,
professor Mário e Deka May, respectivamente, trataram de pontos importantes para que
as atividades não fiquem prejudicadas nesta transição.
Educação
Sobre nota de ontem dando conta de substituição na Gerência de Educação da ADR de
Tubarão, líderes do PMDB de Tubarão afirmam que, apesar de o nome do diretor
Jailson ser altamente qualificado para o cargo, o partido não tratou de mudanças na
Gered e que as informações que circulam sobre o assunto são especulações.
DIZEM MAS EU NÃO AFIRMO
Que o tucano vai ter que ser bom de bico.
A reforma de Raimundo Colombo
O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), está prestes a anunciar
uma ampla reforma do seu secretariado, muito maior do que o previsto após as eleições
30
municipais. Colombo convidou o PP e o PSDB para integrar o primeiro escalão. Os
nomes cogitados destes dois partidos são o deputado José Milton Schafer para a
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, hoje ocupada pelo tubaronense e ex-
senador Geraldo Althoff, que está se despedindo do cargo e assumindo o comando do
projeto de 2018 do PSD, Leonel Pavan para o Turismo, Cultura e Esporte e Vicente
Caropreso para a Saúde. Do Sul do Estado, o deputado estadual Luiz Fernando
Vampiro (PMDB), afilhado político do vice-governador, Eduardo Moreira, será o novo
secretário da Infraestrutura. Milton Martini vai para a Administração e Acélio
Casagrande (PMDB), também de Criciúma, volta para a Secretaria de Assuntos
Institucionais.
Entrelinhas
Na Câmara de Tubarão o vereador Clodoaldo de Medeiros (PT) apresentou projetos de
lei que denominam de Rua Moisés Francisco de Medeiros uma via pública no bairro de
Congonhas e de Centro de Educação Infantil Isabel do Nascimento Dal Bó uma unidade
escolar no bairro São João, margem direita.
Quem assumiu as funções de auxiliar da 5ª Seção, como relações-públicas do Batalhão
da Polícia Militar de Tubarão, foi o soldado Rafael Meneghel Vieira. Todas as
divulgações envolvendo a Polícia Militar de nossa região terão a colaboração de um
profissional muito ligado à área.
Ontem, no Centro de Treinamento da Epagri, bairro São Martinho, foi realizada a
entrega de material publicitário e informativo a empresários de cinco municípios da
região que fazem parte da rota turística Caminhos e Sabores. Gerente regional da
Epagri, Gustavo Gimi dos Santos Claudino comandou a entrega.
Como dizem que o povo tem memória curta, fica o registro. Dos três senadores
catarinenses, Dário Berger votou não à PEC 55. Dalírio Beber e Paulo Bauer, sim. A
PEC 55 é a Proposta de Emenda Constitucional que estabelece um teto para os gastos
públicos para os próximos anos.
Prefeito eleito de Tubarão, Joares Ponticelli, esteve segunda-feira na assembleia de
encerramento de ano da CDL e nos confirmou que convidou Leodegar Tiscoscki para
participar do governo. Disse que se Leodegar aceitar terá ao seu lado alguém que
conhece todos os caminhos e atalhos em Brasília.
Está confirmada para amanhã às 18h a diplomação do prefeito eleito de Pescaria Brava,
Deyvisonn da Silva de Souza (PMDB). O evento será realizado no salão paroquial.
Deyvisonn também confirmou os nomes de Henrique de Souza (PP) para a Saúde,
Marcelo Mendes (professor) para a Educação, Edjane Goulart para a Agricultura e Jorge
Espíndola para chefia de Gabinete.
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Genuinamente local, a Unimed de Tubarão está hoje comemorando 25 anos de
atividades. Parabéns a todos que fazem parte deste importante segmento de saúde da
Cidade Azul e em especial ao presidente, André Luz Guedes, ao vice-presidente, Nei
Bianchini, e ao superintendente, Kaiser de Souza Koch.
POLÍTICA
Deputado Parisotto é o novo presidente do PSC/SC
O deputado ingressou este ano no partido, com o objetivo de trazer o crescimento e
o fortalecimento para o PSC em Santa Catarina
Com oito mandatos políticos, dois
como vereador e seis como deputado
estadual, Narcizo Parisotto (PSC)
tem mais um desafio pela frente: o
comando estadual do Partido Social
Cristão (PSC). Depois de
conversações entre o presidente
nacional do partido, Everaldo Pereira,
e a executiva municipal do PSC,
surgiu o nome de Parisotto. O
deputado ingressou este ano no
partido, com o objetivo de trazer o crescimento e o fortalecimento para o PSC em Santa
Catarina.
A cerimônia de posse ocorreu na manhã de terça-feira, 13 de dezembro, e contou com a
presença do presidente nacional, Pereira. Também estiveram presentes o presidente da
Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputado estadual Gelson Merísio, e o
prefeito eleito de Florianópolis, o deputado estadual Gean Loureiro.
Na ocasião, o até então presidente PSC/SC, Adelor Vieira, fez a transição do cargo e
empossou com presidente o deputado Parisotto. “Neste momento tão importante e
histórico para o PSC de Santa Catarina e depois de oito anos no comando do partido,
passo o cargo, a chama simbólica, ao nosso deputado e agora presidente do PSC,
Narcizo Parisotto”, diz Vieira.
Para o presidente nacional do PSC, Pereira, o deputado Parisotto veio para somar. “Que
belo evento tivemos hoje em Santa Catarina. Nosso projeto cresce a cada dia e Parisotto
irá multiplicar o trabalho desenvolvido até então”, diz Pereira que acrescenta que o PSC
agora trabalha para ter um representante em Brasília.
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Parisotto, muito emocionado, agradeceu a presença de todos. “Como é bom sentir a
força de nossas lideranças. Saber que o ditado ‘um por todos e todos por um’ cabe
perfeitamente dentro deste partido. Inicia agora uma nova etapa, onde não
esqueceremos daqueles que sempre batalharam pelo crescimento do PSC, mas uniremos
forças para trazer ainda mais resultados, sempre com muito respeito e amizade, pois
ninguém irá barrar os sonhos do PSC”, ressalta Parisotto.
De acordo com números do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em outubro de 2016, o
PSC de Santa Catarina contava com aproximadamente 12 mil filiados e 105 comissões
provisórias. Já no Brasil, são aproximadamente 400 mil filiados.
TRAJETÓRIA DE PARISOTTO – Parisotto nasceu em 8 de fevereiro de 1945, na
cidade de Concórdia. Na década de 1970, juntamente com a esposa Noely Parisotto, deu
início a sua trajetória religiosa, primeiramente no Paraná e, logo em seguida, em Santa
Catarina.
Sua capacidade notória e trabalho incansável fizeram com que Parisotto se candidatasse
a deputado federal. Tal decisão ocorreu em 1986, depois do grande incentivo da igreja
que queria ter um constituinte que a representasse.
Naquela candidatura faltaram apenas dois mil votos para que Parisotto fosse eleito.
Assim, iniciou a trajetória de Parisotto na política catarinense. Acompanhe:
1986 – Filiou-se ao PFL (Partido da Frente Liberal), onde permaneceu por 11 anos.
1986 – Candidatou-se a deputado federal, mas não logrou êxito, registrando 14.023
votos, ficando como suplente.
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1988 – Foi eleito o vereador mais votado em Chapecó, com 1.231 votos.
1990 – Candidatou-se a deputado estadual e com 11.182 votos ficou suplente.
1992 – Foi reeleito vereador de Chapecó, com 1.116. Neste mandato, atuou como
presidente da Comissão de Justiça e da Comissão Especial que elaborou a Lei Orgânica
de Chapecó. Foi vice-presidente da Câmara de Vereadores de Chapecó, assumindo por
várias vezes a presidência.
1994 – Candidatou-se a deputado estadual. Obteve 17.272 votos e ficou na primeira
suplência.
1996 – Em agosto, assume uma cadeira como deputado estadual titular.
1997 – Filia-se ao PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro).
1998 – Reelegeu-se deputado estadual, com 27.335 votos.
2002 – Reelegeu-se deputado estadual, com 35.664 votos.
2002 – Filiou-se ao PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) onde atuou como presidente
estadual. Permaneceu por 11 anos no partido.
2006 – Reelegeu-se deputado estadual, com 30.839 votos.
2010 – Reelegeu-se deputado estadual, com 46.911 votos.
2013 – Filiou-se ao DEM (Democratas).
2014 – Reelegeu-se deputado estadual, com 44.365 votos.
2016 – Filiou-se ao PSC (Partido Social Cristão).
36
POLÍTICA
Governador e vice inauguram obra de R$ 13,7 milhões
Laguna (SC)
O Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam), programa criado pelo Governo do Estado
de SC para investimentos em áreas estratégicas, vem proporcionando desenvolvimento
e muitas melhorias nas cidades catarinenses. Nesta segunda-feira, 12, foi a vez de
Laguna, no Sul. O governador Raimundo Colombo e vice Eduardo Pinho Moreira
inauguraram as obras da Avenida João Marronzinho Júnior. A via de 2,5 quilômetros
faz a ligação entre os bairros da região Norte e a Praia do Mar Grosso. Também foi
inaugurado o Restaurante Escola, localizado às margens da rodovia.
“As obras da avenida têm um impacto positivo no turismo e na valorização de uma das
nossas mais belas e importantes cidades, que é Laguna. A estrada tinha uma
infraestrutura inadequada e, agora, recebe uma via moderna e eficiente para atender o
fluxo de turistas e moradores. Com essa obra, reforçamos todo potencial de Laguna”,
disse Colombo.
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O governador anunciou ainda que deverá lançado na próxima semana o edital para
pavimentação do acesso ao Farol de Santa Marta, um trecho de 2,3 quilômetros. O custo
previsto é de R$ 5, 5 milhões, e o dinheiro já está assegurado.
A avenida, que custou R$ 13,7 milhões, conta com pistas duplas nos dois sentidos, são
separadas por um canteiro central e tem faixas de passeio para pedestre e ciclovia. O
trecho, que era de calçamento, recebeu uma nova rótula de intersecção e teve as antigas
rótulas do Portinho e Praia do Gi readequadas para maior visualização e segurança dos
motoristas. Também recebeu sinalização, iluminação, abrigos de ônibus e paisagismo.
O nome da nova rodovia é uma homenagem ao desportista lagunense João Marronzinho
Júnior, piloto de motocross morto num acidente em 2012.
“Nasci e cresci em Laguna. Ver a obra concluída e com tanta beleza é uma grande
satisfação. É um projeto extremamente importante para o turismo e para a história do
município. Laguna precisava desta obra, que fica na porta de entrada da cidade. Estou
feliz em ter participado da ideia, do projeto e da concretização”, destacou Pinho
Moreira.
Para o prefeito Everaldo dos Santos, a pavimentação deixou Laguna ainda mais bonita,
com mais qualidade e segurança. “O desenvolvimento passa pela mobilidade urbana,
então essa obra é extremamente importante para nosso município, que tem o turismo
como grande vetor de progresso”, salientou.
Colombo também informou sobre obras que estão sendo feitas por meio do Fundam. O
governador destacou que já foram repassados para as prefeituras mais de R$ 600
milhões. Os recursos são aplicados pelos 295 municípios em construção de creches,
escolas, postos de saúde, ginásios, praças, centro de idosos e compra de máquinas.
Restaurante Escola
O Restaurante Escola, também
inaugurado, está construído em uma área
de aproximadamente 500 metros
quadrados às margens da Avenida João
Marronzinho Júnior. O restaurante é o
primeiro do modelo em Santa Catarina e
possui recursos de R$ 1,1 milhão do
Governo Federal, somados com
contrapartidas do município.
O espaço é composto por salas já
equipadas com bancadas de inox, fogões industriais, câmara fria para as aulas de
gastronomia. O Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) utilizará o restaurante escola
para o desenvolvimento das atividades pedagógicas de cursos profissionalizantes,
preferencialmente, os que integram o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico
e Emprego (Pronatec).
O evento em Laguna contou ainda com a presença da secretária de Estado da Justiça e
Cidadania, Ada Faraco de Luca, outras autoridades e comunidade.
38
Deputado sombriense pode integrar primeiro escalão do governo de Raimundo
Colombo (PSD) caso o PP embarque no Governo do Estado.
Zé Milton é convidado para ser Secretário
Deputado estadual José Milton Scheffer (PP) foi convidado para ser Secretário de
Estado da Assistência Social, Habitação e Trabalho, pasta que atualmente é ocupada
pelo ex-senador Geraldo Althoff. O convite, que foi feito pelo governador Raimundo
Colombo (PSD), através de um interlocutor, está vinculado diretamente ao ingresso do
PP no Governo do Estado. Desde o início do segundo semestre deste ano, Colombo vem
negociando nos bastidores a entrada do PSDB e do PP em seu governo. Os dois partidos
patrocinaram uma dobradinha opositora contra o governador no pleito de 2014, quando
o senador Paulo Bauer (PSDB) e o então deputado estadual Joares Ponticelli (PP)
disputaram o executivo estadual. O PSDB já disse oficialmente que não tem interesse
em participar da gestão de Colombo, dando a entender que disputará novamente o
Palácio Santa Catarina em 2018. Já o PP está estudando a proposta.
Zé Milton, por sua vez, diz ver com bons olhos a indicação para a Secretaria, mas
ressalta que antes de qualquer movimentação neste sentido é necessário que o PP defina
se entrará mesmo, ou não, no governo Colombo. “O governador já oficializou sua
vontade de que os progressistas participem diretamente de sua gestão e, neste sentido,
através de um interlocutor, eu fui sondado para a Assistência Social. Mas é claro que eu
não posso tomar uma decisão autônoma. Tudo vai passar pela cúpula do partido”,
comentou o deputado.
Em princípio, a ideia de Colombo é deixar o comando da secretaria em voga com
alguém político do Sul do Estado. Vale lembrar que Althoff é de Tubarão e Zé Milton
de Sombrio. Como uma segunda opção para a pasta também é sondado o deputado
estadual Valmir Comin (PP), que é de Siderópolis.
A ideia de Colombo é fazer com que o PP embarque no seu governo, mas que isto se dê
através de um deputado estadual. É que desta forma o partido abriria uma vaga na
Assembleia Legislativa para seu primeiro suplente, o que amarraria ainda mais os
progressistas ao governo estadual. Caso o PP aceite compor com Colombo e Zé Milton,
ou, em segunda instância, Comin assuma a Assistência Social, quem ganha uma cadeira
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na Assembleia Legislativa é o empresário Altair Silva (PP), de Chapecó, que fez quase
30 mil votos no pleito de 2014.
Dentro do PP há três correntes de pensamento frente a proposta de Colombo. Uma
defende a entrada no governo, mas sem que isto signifique compromissos para 2018.
Grosso modo, é isto que deseja Zé Milton. Há também a corrente que defende a entrada
no governo como parte da estratégia de se começar a construir um projeto com o PSD
para 2018, já que o partido vive conflitando com seu vice, o PMDB. Esta tese é
defendida principalmente por vários prefeitos do PP, que há quatro mandatos de
governador precisam limpar os pés no tapete para entrar no Palácio Santa Catarina. Por
fim, há os defensores da tese de que o PP deva se manter distante do governo
politicamente, manifestando meramente apoio administrativo, que é o que acontece
hoje. O ex-governador e atual deputado federal Esperidião Amin (PP) é quem tem
bancado esta ideia.
Todas estas teses serão debatidas nos próximos dias pela cúpula progressista e, do
resultado deste debate, se saberá se o PP está dentro ou fora do governo de Colombo.
Estando dentro, Zé Milton tem tudo para ser Secretário de Estado.
De cama
Deputado estadual Manoel Mota (PMDB) não irá participar de nenhuma das
diplomações dos candidatos eleitos neste ano em nossa região, que começaram ontem e
se estenderão até na sexta-feira. Seguindo recomendação médica, ele precisou fazer uma
cirurgia, e deve ficar fora da ativa por alguns dias, até sua total recuperação. De acordo
com o parlamentar, não se trata de nada grave, mas necessário. Em nota, o parlamentar
explicou a situação: “Prezados amigos. Passei por uma cirurgia para retirada de uma
hérnia e já estou em casa me recuperando do procedimento, que ocorreu de forma
tranquila. A cirurgia já estava marcada previamente e foi recomendada pelo meu
médico, portanto ficarei ausente alguns dias até me recuperar por completo. Agradeço a
todas as orações e energias positivas que venho recebendo e com a graça de Deus
estarei logo na ativa novamente”.
Por conta
Ainda que o PSDB Estadual tenha oficializado que não entrará no governo de
Raimundo Colombo (PSD), deputado estadual Leonel Pavan (PSDB) tem dito que
aceitaria o convite para comandar a Secretaria de Estado do Turismo, pasta pela qual ele
nunca escondeu seu gosto pessoal. Na prática, isto seria uma negociação direta entre
Colombo e Pavan, que, diga-se de passagem, nunca foi muito de dar bola para regras
impostas pelas siglas por onde passou. Para o Sul do Estado isto pode significar a
entrada do suplente de deputado estadual, Dóia Guglielmi (PSDB), na Assembleia
Legislativa. Depois do pleito de 2014, Dóia deixou de ser deputado por apenas 38 votos
e, desde então, tem torcido para que os tucanos se acertem de vez com Colombo, de
modo a permitir que ele retorne ao parlamente catarinense, onde atuou na legislatura
passada.
40
Dando certo
Estilo mão-de-ferro que tem sido adotado pelo prefeito de Sombrio, Zênio Cardoso
(PMDB), ao longo de sua gestão, tem dado resultado quando o assunto é equilíbrio
fiscal. Pelo terceiro ano consecutivo o Tribunal de Contas do Estado recomendou à
Câmara Municipal de Vereadores que aprove a prestação de contas da gestão de Zênio.
Além de aplicar os recursos de com a lei em 2015, tendo o cuidado de não extrapolar os
limites, como o que determina gastos com a folha de pagamento, Zênio também fez
investimentos a maior em alguns setores. Na educação, por exemplo, foram investidos
29% do orçamento, 4% a mais do que determinada a legislação. Já na Saúde, o
Município tem a obrigação de investir 15%. No entanto, em Sombrio, os investimentos
neste setor chegaram a 26%. Em 2016, como os cuidados com a aplicação do orçamento
da municipalidade foram redobrados, por conta da crise econômica, a aprovação das
contas de Zênio também pode ser considerada líquida e certa.
Sintonia fina
Entrosamento entre o atual prefeito de Araranguá, Sandro Maciel (PT), e seu sucessor,
Mariano Mazzuco (PP), anda para lá de bom. Tão logo foi confirmada a vitória de
Mariano, Sandro abriu as portas do executivo para que a equipe do futuro prefeito
começasse a trabalhar. Ato seguinte, o petista se dispôs a encaminhar para a Câmara de
Vereadores projeto de reforma administrativa de Mariano, que prevê cortes até mesmos
funcionais, e, por conta disto, desgaste para quem bancá-lo no legislativo. Agora o
executivo autorizou o aumento de 20% da taxa do estacionamento rotativo do
município, que, por óbvio, só beneficiará o futuro prefeito, já que o mandato do atual
está acabando. Na prática, Sandro está bancando desgastes que Mariano teria
naturalmente no início de seu mandato, por conta da necessidade de tomar medidas
antipáticas. Vale lembrar que, ainda que tenham sido opositores neste ano eleitoral,
Mariano e Sandro já administraram o município na condição de prefeito e vice, entre
2009 e 2012.
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O primeiro passo do Planalto
Governo Temer obtém aprovação do teto de gastos no plenário do Senado mesmo
com o voto contrário de aliados
A aprovação da PEC que limita os gastos do governo federal e reajusta os valores pela
inflação nos próximos 20 anos foi um passo para que o governo de Michel Temer
avance nas medidas de crescimento econômico. O tema, criticado pela oposição e com
protestos ruidosos em Brasília e São Paulo, com muita baderna, pretende mudar a lógica
de uma gastança, nos últimos 13 anos, que foi muito mais do que atender as demandas
com saúde, educação e segurança pública. Todos estes itens perderam receitas nos
governos Dilma Rousseff.
Pressionado por vazamentos de delações premiadas que envolvem a ele e boa parte da
cúpula do governo, além de aliados, Temer não deve ficar apenas na promessa de
pacotes para recuperação da capacidade produtiva do país, que, para mais de 12 milhões
de trabalhadores, significa emprego e dignidade. E não cabe argumentar que herdou da
antecessora os problemas, porque o exercício do cargo, com ou sem impeachment,
exige que as questões sejam equacionadas.
70
MARCELLO CASAL/ABR
Manifestantes entram em choque com policiais, em Brasília, contra a aprovação da PEC
55.
Positivo ou negativo?
Senador Dário Berger (PMDVB) votou contra a PEC do fim do mundo, como foi
apelidado pela oposição, o estabelecimento do teto de gastos do governo federal.
Ganhou pontos com os movimentos sociais e setores da esquerda, mas, com certeza,
queimou o filme com o Palácio do Planalto, leia-se o presidente Michel Temer.
E então
Mais tarde, Dário emitiu nota de esclarecimento em que afirma ter apresentado até uma
emenda para que saúde e educação sejam tratadas de forma mais flexível, e cita o
exemplo do custo de uma das áreas em relação ao material de consumo. Para o senador
por Santa Catarina, o importante é ouvir “a voz das ruas” e maioria não concorda com o
conteúdo da proposta. A maioria nem tem ideia do que foi votado.
Quem são?
Manifestante com pedaço de paus e pedras na mão e máscara no rosto não está só se
protegendo de gás lacrimogênio. Estava pronto para o confronto e para vandalizar.
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Mais verba
O presidente da Assembleia, deputado Gelson Merisio, defende o Projeto de Lei 325,
que destina 0,17% do que tem direito pelo duodécimo (4,51% do orçamento do Estado)
para o Ministério Público e o Tribunal de Justiça, que gera polêmica dentro e fora do
Legislativo, sob o argumento de R$ 18 milhões para amplias a estrutura dos dois órgãos
do Estado. A compensação, solicitada pela Assembleia será repassar o percentual
retirado para o Fundo de Apoio aos Hospitais, pois sustenta que este projeto regulariza a
dívida do Executivo com municípios, poderes e órgãos com autonomia financeira (MP,
TCE e Udesc), gerada pelas doações da Celesc ao Fundo Social.
JOÃO PAULO BORGES/DIVULGAÇÃO
BRIZOLISTAS COM JANGO
Os brizolistas Manoel Dias e Rodrigo Minotto, ambos do PDT, fizeram questão de
prestigiar lançamento livro Jango e Eu, escrito pelo filho do ex-presidente da República,
João Vicente Goulart. O pai, João Goulart, cunhado de Leonel Brizola, foi duas vezes
vice-presidente, de Juscelino Kubistchek e Jânio Quadros, e assumiu o cargo com a
renúncia do titular, em uma época em que o vice era eleito separadamente. Jânio foi
deposto por um golpe militar por ser visto como uma ameaça comunista. Mais uma
daquelas histórias do país que não precisariam ter este desfecho.
Próximo
Alteração do texto, já relatada pela coluna, da PEC que determina às prefeituras a
publicação em jornais regionais de seus balanços e publicações legais deve facilitar a
aprovação em plenário. A retirada da expressão obrigatoriedade deixaria mais longe a
ideia da Fecam em arguir a inconstitucionalidade da norma.
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GILBERTO DELL POZZO/DIVULGAÇÃO
RESPEITO À MULHER
A deputada Angela Albino (PCdoB) já está na Câmara Federal e um projeto de autoria
dela contra a violência obstétrica foi aprovado, nesta terça, na Assembleia catarinense.
A peça foi defendida, nos últimos anos, pela deputada Ana Paula Lima (PT),
presidente da Comissão de Saúde da casa, em nome das mulheres e do movimento de
humanização do parto e do nascimento. A provação, que ainda precisa ser sancionada
pelo governador Raimundo Colombo, foi comemorada por mães e defensoras da prática
na sala de imprensa da Assembleia.
Com polêmica
A decisão do governo do Estado enviar para a Assembleia, em regime de urgência, o
projeto que reajusta valores de taxas da segurança pública não ficará sem o contraponto
da sociedade. A Associação Catarinense de Relações Institucionais e Governamentais
fez um levantamento sobre o que deve ser mantido e apurou os seguintes números: no
quesito atendimento (taxa de segurança preventiva) serão alteradas a taxa para vistoria
policial (sem especificações), cuja taxa em vigor (de acordo com o Decreto 545/2015) é
de R$ 9,00 e passa a ser diferenciada entre Fiscalização de Produtos Controlados e
Fiscalização de Jogos e Diversões Públicas: R$ 25,00 para estabelecimentos cuja área
construída é de até 100 metros quadrados; R$ 50,00 para estabelecimentos cuja área
construída esteja compreendida entre 100 metros quadrados a 750 metros quadrados; e
R$ 75,00 para estabelecimentos cuja área construída seja acima de 750 metros
quadrados.
73
E tem mais
A antecipação do prazo de entrega da carteira de identidade, cuja taxa em vigor (de
acordo com o Decreto 545/2015) é de R$ 9,00 e passa para R$ 15,61. E prevê a
instituição de novas taxas: envio de documento postal, quando solicitado (por
documento), no valor de R$ 16,00; utilização de sistema informatizado do Estado, por
meio de acesso com gravação de dados de até 30 campos em registro único, efetuada
por ente externo credenciado, conveniado ou contratado - por transação eletrônica, no
valor de R$ 4,70; emissão de laudo de perícia administrativa para regularização
veicular, no valor de R$ 89,96; certificação, fiscalização e inclusão de dados de vistoria
em veículo, no valor de R$ 27,20; e utilização das dependências físicas dos quartéis
para a guarda de valores e objetos (por hora), no valor de R$ 20,00.
DANIELA DE CAMPOS/DIVULGAÇÃO
UM NOVO PRESIDENTE
Depois de oito mandatos políticos, dois como vereador em Chapecó e seis como
deputado estadual, e filiações em outros quatro partidos (PFL, PMDB, PTB e DEM),
Narcizo Parisotto chega à presidência estadual do PSC com festa. Até o presidente
nacional do partido, Everaldo Pereira, prestigiou a posse, que teve ainda as presenças do
presidente da Assembleia e estadual do PSD, deputado Gelson Merisio, e do prefeito
eleito de Florianópolis Gena Loureiro, que foi apoiado pela sigla de Parisotto.
74
Rápidas
* Presidente municipal do PSB, Ronaldo Freire confirma que o partido já se reuniu com
o prefeito eleito Gean Loureiro (PMDB) e relatou que será independente na Câmara
onde terá dois vereadores.
* Depois de dizer à Liga das Escolas de Samba que chamará a iniciativa privada para
tocar o Desfile de Carnaval, o prefeito eleito Gean Loureiro anda preocupado com a
situação financeira da prefeitura, mesmo depois do atual prefeito Cesar Souza Júnior
(PSD) garantir a liberação do FGTS para os cerca de 170 mi moradores atingidos pelo
vendaval do último dia 4.
* Nesta quarta, Gean anuncia, em coletiva na Assembleia, a partir das 15h, os nomes do
procurador-geral do município, do secretário de Governo e, provavelmente, o de Obras,
além do Comando da Guarda Municipal.
* Já está certo que nomeará entre 10 e 12 pastas, das 30 atuais, enquanto não envia a
reforma administrativa à Câmara de Vereadores.
Costura
Os vereadores da Capital tomam posse na mesma cerimônia do prefeito e do vice, João
Batista Nunes (PSDB), dia 1º, às 17h, na Assembleia. Na sequência, escolhem o
presidente do Legislativo, uma costura amarrada por Gean junto aos 12 vereadores da
base, a maioria simples, que levará Gui Pereira (PR) à presidência.
Exemplo
Gean Loureiro admite que usou a tática do ex-deputado e atual conselheiro de Contas
Julio Garcia, que inaugurou os acordos para eleger o presidente da Assembleia, para
aglutinar a sua base, ao se referir à costura para definir Gui Pereira no comando da
Câmara, um território que o prefeito eleito conhece muito bem. Gean será diplomado,
nesta quinta, no Tribunal de Justiça, juntamente com o vice e os vereadores.
Roberto Azevedo
Jornalista
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