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Ministério doDesenvolvimento, Indústria

e Comércio Exterior

4a. Reunião do Grupo de Assessoramento Técnico

Brasília – 13 de abril de 2010







Novas Entidades Habilitadas

54

3933

6

0

10

20

30

40

50

60

1

Resumo das Habilitações Edital publicado em 19/11/2009

Ofícios-convite encaminhados

Documentações recebidas

Entidades Habilitadas

Entidades não habilitadas







Foram habilitadas 33 novas Entidades.


ABCA Associação Brasileira de Cinema de Animação

ABEIM Associação Brasileira do Varejo Têxtil

ABICALÇADOS Associação Brasileira das Indústrias de Calçados

ABIH Associação Brasileira da Indústria Hoteleira

ABIMAQ Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos

ABINEE Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica

ABIP Associação Brasileira da Indústria de Panificação e Confeitaria

ABIPLA Associação Brasileira das Indústrias de Produtos de Limpeza e Afins

ABR Associação Brasileira do Segmento de Reforma de Pneus

ABRASEL Associação Brasileira de Bares e Restaurantes

ABSCM Associação Brasileira das Sociedades de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte







Novas Entidades HabilitadasANAMACO Associação Nacional dos Comerciantes de Materiais

de Construção

ANFAC Associação Nacional das Sociedades de Fomento Mercantil

ANL Associação Nacional de Livrarias

CÂMARA-E-NET Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico

CBIC Câmara Brasileira da Indústria de Construção

CEBRASSE Central Brasileira do Setor de Serviços

CFA Conselho Federal de Administração

CNPL Confederação Nacional das Profissões Liberais

CNT Confederação Nacional dos Transportes

CNTur Confederação Nacional do Turismo

CONAJE Confederação Nacional dos Jovens Empresários

FENACON Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas

FENAINFO Federação Nacional das Empresas de Serviços Técnicos de Informática e Similares







IBTeC Instituto Brasileiro de Tecnologia do Calçados, Couro, Artefatos e Afins

IEL Instituto Euvaldo Lodi

INSTITUTO GÊNESIS

PUC-RIO

MONAMPE Movimento Nacional da Micro e da Pequena Empresa

NTU Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos

SICREDI Banco Cooperativo SICREDI S/A

SINAENCO Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva

SICOOB Confederação Nacional das Cooperativas do Sicoob Ltda. – Sicoob Brasil

SOFTEX Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro








Entidades Não Habilitadas – 6Não Atenderam ao Item 2.2 – letra “A” do Edital

APEME Associação de Pequenas e Médias Empresas de Garibaldi

AVIGA Associação dos Vinicultores de Garibaldi

FAMPEP Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas do Estado do Pará

FECEMPE Federação Cearense das Associações de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte

MICROEMPA Associação das Empresas de Pequeno Porte da Região Nordeste do RS

SEBRAE/AM Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Amazonas








Localização das Entidades Habilitadas

33%

43%

9%

3%3%

9%

SP

DF

RS

CE

MG

RJ







Ação Responsável Prazo Situação

Ofício para entidades com baixa participação

Secretaria Técnica Março de 2010

Enviado 10 Ofícios às entidades: ADEBIM, AJE POA, AMIPEME, ASMEVALE, ASPEME, ASSIMPEC, ASSOMIPEM, BANCO DA MULHER, CEAPE NACIONAL, SIMPEC.

Andamento Pendências Última Reunião







Implantação da Lei Geral

Fonte: Sebrae – 12/04/10

Estados Municípios LG - sancionada %AC 22 6 22,73%AL 102 23 22,55%AM 62 17 27,42%AP 16 6 37,60%BA 417 21 5,04%CE 184 87 47,28%ES 78 78 100,00%GO 246 50 20,33%MA 217 30 13,82%MG 853 71 8,32%MS 78 14 17,95%MT 141 131 92,91%PA 144 4 2,78%PB 223 11 4,93%PE 185 40 21,62%PI 224 8 3,57%PR 399 295 73,93%RJ 92 61 66,30%RN 167 77 46,11%RO 52 25 48,08%RR 15 2 13,33%RS 496 152 30,65%SC 293 206 70,31%SE 75 16 21,33%SP 645 100 15,50%TO 139 10 7,19%TOTAL 5.565 1.541 27,69%







Situação dos Fóruns Regionais – 17 InstaladosUF Cidade Situação

AL Maceió InstaladoAP Macapá InstaladoBA Salvador InstaladoDF Brasília InstaladoES Vitória InstaladoGO Goiânia InstaladoMA São Luiz InstaladoMT Cuiabá InstaladoMG Belo Horizonte InstaladoPA Belém InstaladoPR Curitiba InstaladoPE Recife InstaladoPI Teresina InstaladoRN Natal InstaladoRR Boa Vista InstaladoSC Florianópolis InstaladoSE Aracaju Instalado

O Estado do Pará instalou, em 22/02/10, o SUBCOMITÊ do Comitê Gestor da REDESIM, conforme Resolução CGSIM nº 12.







Participação Reuniões de Fevereiro

Comitê Número de Participantes

Compras Governamentais 30

Investimento e Financiamento 31

Tecnologia e Inovação 28

Comércio Exterior 38

Desoneração e Desburocratização

27

Rede de Disseminação e Informação

30

Total 184







Participação Reuniões de Fevereiro

Quantidade de Reuniões Número de Participantes

Participação em uma reunião 50

Participação em duas reuniões 16

Participação em três reuniões 14

Participação em quatro reuniões

4

Participação em cinco reuniões 4

Participação em seis reuniões 4

Total 184







Agenda de Capacitações 2010

Data Sala Horário Ação

09/08 Auditório Ministério Planejamento

De 09:00 às 18:00 horas

Capacitação em Compras

Governamentais para Gestores

Públicos.


De 09:00 às 18:00 horas


Governamentais para MPEs.


De 09:00 às 18:00 horas


Governamentais para Gestores

Públicos.







Avisos Importantes

Nova sistemática de inscrição para as próximas reuniões e plenária;

Rodízio das Reuniões Plenárias – em Brasília;

Contabilização de presença em reuniões extraordinárias em outros Estados;

Caixas Institucionais dos CTs, permanecem?

Pautas : 15 dias para propostas,10 para envio?

Nova Identidade Visual do Fórum.







Apresentação Pesquisa Pregão Eletrônico







Compras Governamentais

Embasamento Legal

Lei Complementar 123/2006

- Facilita a abertura e fechamento da MPE;

- Simplifica o pagamento de impostos;

- Diminui os impostos devidos;

- Institui o Consórcio Simples;

- Prevê facilitação do acesso ao crédito e à tecnologia.

- Condições favoráveis nas aquisições Públicas. Compras Governamentais

- Lei 8.666/93 – Lei de licitações;- Decreto 3.555/2000 – Pregão destinado a aquisição de bens e serviços

comuns;- Lei 10.520/2002 – Instituição do pregão eletrônico;- Lei 5.450/2005 – Obrigatoriedade de adoção do pregão pela

Administração Pública Federal e preferência pelo pregão eletrônico para o Governo Federal.







Modalidade de Licitação

Concorrência; Tomada de preço; Convite; Concurso; Leilão; Pregão.







Vantagens do Pregão Eletrônico

Combate à corrupção; Maior acessibilidade; Competição e transparência nas ações; Redução de custos operacionais; Redução dos preços dos produtos/serviços; Desburocratização; Mais segurança nas informações; Agilidade na aquisição de bens.







ComprasNet; Cidadecompras; Banco do Brasil; Caixa; Banrisul; Outros: Memory, Conan, Beta compras, Prodesp, Bolsa

Brasileira de Mercadorias, Elotech, sistemas das próprias prefeituras,etc.

Ferramentas para o Pregão Eletrônico







Pesquisa CNM

Realizada com 2.780 municípios brasileiros (50% do total);

Retrata as práticas mais adotadas pelas prefeituras para a realização das licitações;

Realizada em Fevereiro de 2010.

Fonte: Pesquisa sobre a aplicabilidade do pregão eletrônico nas prefeituras brasileiras, Área de Estudos Técnicos, CNM, Fevereiro 2010.







Resultados







Conclusões

Amostra com alta representatividade; Municípios de todos os estados da federação e

de todos os portes populacionais; Opção pelo pregão presencial; Carência de recursos tecnológicos e

profissionais para adoção do pregão eletrônico.







Questões para o CT

Capacitação x Aumento de participação das MPEs;

Benefícios da economia local; Capacidade de atendimento à demanda

do governo; Capacidade para participar de pregões

eletrônicos.







Próximos Passos

Pesquisa comparativa:- Localidades que se destacam na utilização

do pregão eletrônico;- Localidades que não utilizam tal

modalidade;- Objetivo: obter maiores informações sobre

a participação de MPEs em pregão eletrônico;







Itens de Pesquisa

Nível de participação das empresas nos pregões eletrônicos;

Tipos de produtos adquiridos por pregão eletrônico;

Benefícios do pregão eletrônico para as MPEs em relação às demais empresas;

Relação de empresas locais que participam do pregão eletrônico;

Distribuição da participação das MPEs nos diversos tipos de licitação.







Outras Ações

Mapeamento dos recursos aplicados em IT, conforme Lei Complementar 123;

Elaboração do plano de ação para resolução dos principais gargalos apontados pelas MPEs para aplicação de Inovação e Tecnologia, com foco no aumento da participação em compras governamentais.







Muito obrigado!Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

Esplanada dos Ministérios – Bloco “J”

CEP 70053-900 – Brasília – DF – Brasil

www.mdic.gov.br