RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES DE
AUDITORIA INTERNA - RAINT
EXERCÍCIO 2010
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CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO – CA
AUDITORIA INTERNA – CAD
PRESIDÊNCIA – PR
RAINT 2011 – Exercício 2010 2
RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES DE AUDITORIA INTERNA – RAINT
EXERCÍCIO 2010
ÍNDICE
1. INTRODUÇÃO ............................................................................................. 2
2. DESCRIÇÃO DAS AÇÕES DE AUDITORIA INTERNA REALIZADAS ....................... 4 3. IMPLEMENTAÇÃO DOS CONTROLES ............................................................ 10
3.1. Cumprimento das determinações e recomendações exaradas pela CGU ........ 10 Acórdão TCU n° 3297/2010 - 2ª Câmara ......................................................... 27 3.3. Cumprimento das recomendações da Auditoria Interna .............................. 32
3.4. Cumprimento às recomendações do Conselho Fiscal ................................... 73 3.5. Apuração das demandas recebidas pela unidade de Ouvidoria ..................... 74
3.6. Cumprimento das obrigações legais em relação às entidades de previdência privada, em especial quanto ao disposto no Art. 25 da Lei complementar nº 108 de 29 de maio de 2001, e o disposto no Art. 41 da Lei complementar nº 109 de
29 de maio de 2009 ...................................................................................... 75 4. RELATO GERENCIAL SOBRE A GESTÃO........................................................ 76
4.1. Cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias ............................................................................................. 76 4.2. Avaliação dos indicadores de desempenho ................................................ 76
4.3. Avaliação dos controles internos administrativos da unidade ....................... 77 4.4. Regularidade dos procedimentos licitatórios (processos de dispensa de licitação
e processos de inexigibilidade) ....................................................................... 78 4.5. Análise na regularidade dos demais processos licitatórios ........................... 83 4.6. Avaliação do gerenciamento da execução dos convênios, acordos e ajustes .. 85
4.7. Verificação da consistência da folha de pagamento .................................... 85 5. FATOS RELEVANTES DE NATUREZA ADMINISTRATIVA OU ORGANIZACIONAL
COM IMPACTO NA UNIDADE DE AUDITORIA INTERNA....................................... 87 6. AÇÕES DE CAPACITAÇÃO .......................................................................... 87
7. AÇÕES DE FORTALECIMENTO DA UNIDADE DE AUDITORIA INTERNA .............. 90 8. CONCLUSÃO ............................................................................................ 90
RAINT 2011 – Exercício 2010 3
1. INTRODUÇÃO A Auditoria Interna da Eletrobras Distribuição Alagoas apresenta o Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna - RAINT, exercício 2010, com a organização e estrutura exigidas na Instrução Normativa n.º 01, de 03/01/2007, da
Controladoria-Geral da União – CGU, observada as seguintes informações:
Descrição das ações de auditoria interna; Implementação dos controles; Relato gerencial sobre a gestão;
Fatos relevantes de natureza administrativa ou organizacional; Ações de capacitação;
Ações de fortalecimento da unidade de Auditoria Interna.
O objetivo deste relatório é a apresentação dos resultados dos trabalhos de auditoria interna previstos no Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna -
PAINT/2010, e trabalhos especiais da Controladoria Regional da União no Estado de Alagoas – CGU-R/AL, do Tribunal de Contas da União - TCU e da Eletrobrás, assim
como, outros trabalhos que exigiram a participação da Unidade de Auditoria.
RAINT 2011 – Exercício 2010 4
2. DESCRIÇÃO DAS AÇÕES DE AUDITORIA INTERNA REALIZADAS
ATIVIDADES QUANTIDADE DE HORAS HORAS NÃO
REALIZADAS (%) PREVISTAS REALIZADAS
Produtos da AUDINT
Projetos de Auditoria 4800 3784 -21,17
Outros Produtos da AUDINT 2214 1164 -47,43
Administração e Apoio 1379 1299 -5,8
Treinamento e Desenvolvimento 1152 702 -39,06
Férias e Afastamentos 1920 1232 -35,83
TOTAL 11465 8181 -28,64
Trabalhos Realizados no Exercício de 2010
Nº: 01
TRABALHO: Almoxarifado
ÁREA: DGS-AM e almoxarifados do interior – DOL e DOO
CRONOGRAMA: 01/02/2010 a 14/04/2010
RECURSOS HUMANOS (HORAS):
467
MATERIAIS EMPREGADOS :
Relatórios de Materiais em Estoque, Relatórios Contábeis, Requisições de Materiais (entradas e saídas), Normas e Sistema OFM.
ESCOPO: Verificar os itens, conforme o que segue:
A) a existência de planejamento e reposição de estoques;
B) a existência e eficiência do sistema de classificação, armazenamento e
segurança dos materiais e, ainda, se obedecem aos normativos da empresa;
C) mediante inspeção “in loco”, comparando posteriormente com os
relatórios extraídos do sistema de controle de estoque, bem como, com os dados contábeis;
D) a correspondência entre os quantitativos de materiais registrados no
sistema de controle de estoques, com os registrados na contabilidade, assim como, com os obtidos na contagem dos estoques.
Nº: 02
TRABALHO: Disponibilidades
ÁREA: Departamento de Finanças e Tesouraria - DFT
CRONOGRAMA: 01/03/2010 a 03/05/2010
RECURSOS HUMANOS (HORAS):
467
MATERIAIS EMPREGADOS :
Relatórios de Materiais em Estoque, Relatórios Contábeis, Requisições de Materiais (entradas e saídas), Normas e Sistema OFM.
ESCOPO: Verificar o gerenciamento dos controles de caixa, bancos, aplicações financeiras e a conformidade da contabilização.
RAINT 2011 – Exercício 2010 5
Nº: 03
TRABALHO: Acompanhamento dos Programas de Governo / PLPT – Programa Luz Para Todos
ÁREA: Departamento de Finanças e Tesouraria - DFT
CRONOGRAMA: 01/03/2010 a 03/05/2010
RECURSOS HUMANOS (HORAS):
696
MATERIAIS EMPREGADOS :
Relatórios Contábeis, Contratos, Medição de Obras, Projetos, Orçamentos e Extratos Bancários.
ESCOPO: a) Analisar processos de licitação, contratação, termos aditivos, execução,
penalizações; b) Contratos expirados com pendências; c) Pagamento e contabilização, como também, identificar a razão social e
o CNPJ dos participantes da licitação.
O tamanho da amostra será determinado de acordo com os procedimentos estabelecidos pela NBR-5.426/77, da ABNT.
Nº: 04
TRABALHO: Contas a pagar
ÁREA: Departamento de Finanças e Tesouraria - DFT
CRONOGRAMA: 24/05/2010 a 30/09/2010
RECURSOS HUMANOS (HORAS):
251
MATERIAIS EMPREGADOS :
Relatórios Contábeis, Relatório de Contas a Pagar, Caixas de Pagamentos, Normas e Sistema OFM.
ESCOPO: a) Verificar o gerenciamento, adequação e evolução das despesas;
b) Controle nos pagamentos (inclusive dos tributos), suporte documental
e contabilização; c) Obediência às normas da empresa e à legislação.
Nº: 05
TRABALHO: Recursos Humanos/Folha De Pagamento
ÁREA: Departamento de Gestão de Pessoas - DGP
CRONOGRAMA: 11/08/2010 a 04/11/2010
RECURSOS HUMANOS (HORAS):
437
MATERIAIS EMPREGADOS :
Relatórios Gerenciais, Pastas Funcionais, Normas e Sistema RM-labore
ESCOPO: a) Verificar o gerenciamento, adequação e evolução das despesas;
b) Analisar a regularidade dos processos de recrutamento, seleção e demissão (analisar as informações prestadas à CGU-R/AL e ao TCU);
c) Movimentação de pessoal entre as áreas; d) Movimentação de cargos e funções; e) Cessão e requisição de pessoal; f) Consistência das rubricas que compõem a folha de pagamento.
O tamanho de cada amostra, quando aplicável, será determinado de acordo com os procedimentos estabelecidos pela NBR-5.426/77, da ABNT.
RAINT 2011 – Exercício 2010 6
Nº: 06
TRABALHO: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação
ÁREA: Departamento de Suprimentos - DGS
CRONOGRAMA: 29/07/2010 a 01/12/2010
RECURSOS HUMANOS (HORAS):
195
MATERIAIS EMPREGADOS :
Contratos, Processos e Caixas de Pagamento.
ESCOPO: Os exames serão realizados por amostragem, seguindo critérios de
materialidade, relevância, grau de risco e outros fatores detectados pelos técnicos. A amostragem envolverá exames físicos dos processos em vigor à luz das normas vigentes para a Administração Pública. Na verificação dos controles será avaliada a regularidade dos procedimentos relativos a dispensa e
inexigibilidade de licitação, com a identificação dos processos, contendo: Objeto da contratação e valor;
Fundamentação legal; Nome do responsável pela fundamentação e seu CPF; Identificação do contratado (nome ou razão social e CPF ou CNPJ) e
das demais empresas consultadas, no caso de dispensa de licitação. O tamanho de cada amostra, quando aplicável, será determinado de acordo com os procedimentos estabelecidos pela NBR-5.426/77, da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.
Nº: 07
TRABALHO: Gerências Comercial e Gerências de Distribuição
ÁREA: Departamentos Comerciais da Região Metropolitana (DCC-RM) e Oeste (DDC-RM) e os Departamentos de Distribuição (DOD) e Oeste (DOE)
CRONOGRAMA: 27/09/2010 a 14/12/2010
RECURSOS HUMANOS (HORAS):
748
MATERIAIS EMPREGADOS :
Relatórios Gerenciais, documentos Operacionais e Sistema AJURI
ESCOPO: a) Análise do gerenciamento das atividades de comercialização de energia (faturamento e arrecadação);
b) Manutenção das Redes de Distribuição - RDs e Subestações – Ses; c) Movimentação financeira e obediência dos limites de pagamento; d) Guias de viagem (comprovantes de despesas com táxi, diárias em
hotéis); e) Compras de materiais e contratação de serviços; f) Utilização dos recursos de informática;
g) Gerenciamento dos equipamentos gerais; h) Serviços de telecomunicação; i) Meio ambiente;
j) Gestão de estoques (existência de sucatas e matérias para alienação); k) Transportes; l) Segurança empresarial e seguros; m) Análise da eficácia e eficiência das ações de combate às perdas de
energia implantadas na Região Metropolitana de Maceió; n) Verificação quanto ao crescimento, ou não, das perdas de energia na
citada região; o) Verificação do aumento ou diminuição do número de consumidores
autoreligados;
RAINT 2011 – Exercício 2010 7
p) Outras verificações consideradas relevantes dentro do foco na Operação Varredura.
O tamanho de cada amostra, quando aplicável, será determinado de acordo com os procedimentos estabelecidos pela NBR-5.426/77, da ABNT.
Nº: 08
TRABALHO: Contas a receber
ÁREA: Departamento de Finanças e Tesouraria - DFT
CRONOGRAMA: 19/10/2010 a 29/12/2010
RECURSOS HUMANOS (HORAS):
353
MATERIAIS EMPREGADOS :
Relatórios Comerciais, Relatórios Contábeis, Sistema OFM e Sistema AJURI.
ESCOPO: Verificar os critérios e procedimentos para o recebimento das contas, cheques em cobrança especial e ressarcimentos a favor da empresa, observando a adesão à legislação e a devida contabilização.
Nº: 09
TRABALHO: Auditoria Especial - Monreal
ÁREA: Diversas
CRONOGRAMA: 19/10/2010 a 29/12/2010
RECURSOS HUMANOS (HORAS):
120
MATERIAIS EMPREGADOS :
ESCOPO:
Nº: 10
TRABALHO: FACEAL
ÁREA: Departamento de Finanças e Tesouraria - DFT
CRONOGRAMA: 26/10/2009 a 20/01/2010
RECURSOS HUMANOS (HORAS):
48
MATERIAIS EMPREGADOS :
Relatórios Comerciais, Relatórios Contábeis, Sistema OFM e Sistema AJURI.
ESCOPO: a) Verificar a observância dos limites fixados em lei para repasse de recursos;
b) Reembolso referente ao pessoal cedido;
c) Regularidade das dívidas da CEAL (natureza, valor e data);
d) Analisar a administração dos recursos.
O tamanho de cada amostra, quando aplicável, será determinado de acordo com os procedimentos estabelecidos pela NBR-5.426/77, da ABNT.
RAINT 2011 – Exercício 2010 8
Nº: 11
TRABALHO: Licitações, Contratos e Convênios
ÁREA: Departamento de Suprimentos - DGS
CRONOGRAMA: 28/10/2010 a 31/12/2010
RECURSOS HUMANOS (HORAS):
240
MATERIAIS EMPREGADOS :
Relatórios, Processos Licitatórios, Contratos e Legislação (8.666/93).
ESCOPO: Os exames serão realizados por amostragem, seguindo critérios de materialidade, relevância, grau de risco e outros fatores detectados pelos técnicos. A amostragem envolverá exames físicos dos processos em vigor à luz das normas vigentes para a Administração Pública. Na verificação dos controles será analisada a regularidade dos procedimentos relativos a
Concorrência, Tomada de Preço, Convite, e Pregão (presencial e eletrônico), incluindo percentual examinado e a identificação dos participantes do certame, mediante nome ou razão social e CPF ou CNPJ; e a avaliação do gerenciamento da execução dos convênios, acordes e ajustes firmados. O tamanho de cada amostra, quando aplicável, será determinado de
acordo com os procedimentos estabelecidos pela NBR-5.426/77, da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.
Trabalhos Programados e não Realizados no Exercício de 2010
Nº: 1
TRABALHO: Trabalhos Integrados - Eletrobras
ÁREA: A ser definida
CRONOGRAMA: Atividade que ocorrerá de acordo com a demanda
RECURSOS HUMANOS (HORAS):
350
ESCOPO: Definido de acordo com a natureza do trabalho
Nº: 2
TRABALHO: Continuação da Implantação e Testes dos Controles Internos – Lei Sarbanes Oxley – SOX
ÁREA: Eletrobras Distribuição Alagoas
CRONOGRAMA: Período a ser programado pela Eletrobras
RECURSOS HUMANOS (HORAS):
420
ESCOPO: Acompanhar e dar apoio aos trabalhos que serão realizados pela Consultoria Ernst & Young, contratada pela Eletrobras, que verificará os controles internos existentes nos processos de negócios e a sua eficácia, necessários para mitigar os riscos relacionados aos relatórios financeiros
da CEAL.
RAINT 2011 – Exercício 2010 9
Nº: 3
TRABALHO: Faturamento e Arrecadação
ÁREA: Diversas
CRONOGRAMA: 03/05/2010 a 28/05/2010
RECURSOS HUMANOS (HORAS):
280
ESCOPO: Análise do gerenciamento das atividades de Comercialização de
energia (faturamento e arrecadação), Contratos de Consumidores
do grupo A, Contratos de Agentes Arrecadadores, etc..
O tamanho de cada amostra, quando aplicável, será determinado
de acordo com os procedimentos estabelecidos pela NBR-5.426/77,
da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
Nº: 5
TRABALHO: Elaboração da Matriz de Risco
ÁREA: Diversas
CRONOGRAMA: Período a ser programado pela Auditoria Interna
RECURSOS HUMANOS (HORAS):
280
ESCOPO: Construir uma Matriz de Risco da própria CAD, elencando todas as
áreas e atividades existentes na Companhia e montagem da
planilha da Matriz de Risco. OBS.: Projeto 1: Não foi solicitado pela Holding, auditores da Eletrobras Distribuição Alagoas para realizar
trabalhos junto a mesma; Projeto 2: Foi suspenso a implantação do Projeto SOX nas Distribuidoras devido a materialidade não ser relevante com relação as outras empresas do Grupo;
Projeto 3: Devido a saída de 02(dois) Auditores no início do ano, ficou comprometida a execução do PAINT/2010 em sua totalidade; Projeto 4: Devido a saída de 02(dois) Auditores no início do ano, ficou comprometida a execução do PAINT/2010 em sua totalidade; Projeto 5: Devido a saída de 02(dois) Auditores no início do ano, ficou comprometida a execução do PAINT/2010 em sua totalidade.
RAINT 2011 – Exercício 2010 10
3. IMPLEMENTAÇÃO DOS CONTROLES
3.1. Cumprimento das determinações e recomendações exaradas pela CGU-R/AL
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO EM ALAGOAS – CGU-R/AL
(Relatório CGU-R/AL / PR nº 244096)
Item nº: 1.1.1.1 Constatação: - Índice de perdas de energia elétrica aumenta,
apesar do aumento dos investimentos.
Recomendação 1: Adotar providências no sentido de concluir o
cadastramento e manter atualizada a base de dados do Sistema de Gerenciamento da Rede de Distribuição (SGTD), inclusive com a contratação de pessoal concursado para compor a equipe de manutenção e atualização
do Sistema.
Providências a serem implementadas: Na formação da Base de
Dados Geográficos da Distribuição - BDGD já foram inseridos 40% do sistema elétrico de distribuição de baixa e média tensão. Quanto à alta tensão a previsão para início dos levantamentos é o mês de
março/2011. A equipe para o setor de Cadastro do SGTD, responsável pela
atualização da BDGD, está dimensionada em sete Técnicos Industriais, um Engenheiro Eletricista e um Coordenador. O quadro de pessoal em novembro registra um Coordenador e quatro Técnicos, devendo estar
completo em dezembro de 2010 com a contratação de mais três Técnicos e um Engenheiro. A partir de então será promovido um amplo
treinamento para toda a equipe.
Prazo: 29/07/2010
Situação em: 30/11/2010 – Providência implementada.
Recomendação 2: Garantir que as ações pactuadas com o Banco Mundial sejam efetivamente implementadas, assim como as demais ações constantes
do Plano de Melhoria de Desempenho, evitando solução de continuidade em sua implantação.
Providências a serem implementadas: Estão sendo demandadas
todas as ações necessárias para que no menor prazo possível seja assinado o Acordo de Empréstimo com o Banco Mundial, bem como os
contratos de financiamento das empresas de distribuição com a Eletrobras, responsável pela administração do fundo de investimento
para a implementação do Projeto de Melhoria da Performance Operacional e Financeira das Empresas de Distribuição da Eletrobras – Projeto Energia +.
Prazo: 31/12/2010
Situação em 03/08/2009 – Garantidos recursos para algumas ações
constantes do PMD, a exemplo da Operação Varredura (inspeções), combate a ligações clandestinas, aquisição de medidores e recadastramento de iluminação pública no interior do Estado.
RAINT 2011 – Exercício 2010 11
Situação em 23/11/2009 – Atraso na implementação das ações
previstas no Plano de Melhoria de Desempenho (PMD) que, para o exercício de 2009, tiveram sua execução definitivamente prejudicada.
Além disso, não houve disponibilidade de recursos próprios para investimento. Dessa forma, aguarda-se a assinatura, pela Eletrobras, de contrato de financiamento com o Banco Mundial (BIRD), com
previsão de se realizar até março/2010.
Evolução desde 13/07 até 30/11/2010 – O processo de obtenção
de recursos financeiros para a implementação do Projeto Energia +, que inclui o combate às perdas de energia prosseguiu de forma constante, porém não se traduziu na aprovação de todos os
procedimentos para viabilizar a Assinatura do Acordo de Empréstimo até o mês de setembro de 2010. O que se conseguiu foi acelerar a
aprovação de vinte e uma especificações dos projetos que se relacionam mais diretamente com a Gestão de Perdas de Energia Elétrica. No que respeita às ações institucionais no âmbito do Governo
Brasileiro para atender a aspectos burocráticos necessários à aprovação da garantia da União para a assinatura do Acordo de
Empréstimo com o BIRD, houve a seguinte evolução:
Parecer da STN sobre a legalidade da contratação - A Secretaria do Tesouro Nacional – STN, por meio dos Pareceres nº 919-
2010/GEOPE/CODIP/SUBSEC III/STN, de 28/06/2010, e do Parecer nº 1492 -2010/GEOPE/CODIP/SUBSEC III/STN, de 8/09/2010,
manifestou-se favoravelmente quanto ao oferecimento da garantia da República Federativa do Brasil à operação de crédito, desde que, previamente à assinatura dos instrumentos contratuais, seja: (i)
formalizado o respectivo contrato de contragarantia; e (ii) verificada a adimplência da Eletrobras com a União.
Aprovação da Contragarantia da Eletrobras - Em 18/08/2010, a Diretoria Executiva da Eletrobras pela Resolução nº. 879/2010 aprovou a indicação para a União de sua contragarantia para o Projeto Energia
+. Em 26/08/2010, o Conselho de Administração da Eletrobras pela Deliberação nº. 205/2010 aprovou a indicação para a União de sua
contragarantia. Parecer da PGFN sobre a legalidade da contratação - Em
28/09/2010, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN emitiu o Parecer PGFN/COF/Nº 2100/2010, pronunciando-se pela legalidade das minutas contratuais e pela regularidade na apresentação dos
documentos requeridos pela legislação para o encaminhamento do processo ao Senado Federal para fins de autorização da concessão de
garantia por parte da União à operação, ressalvando-se que, previamente à assinatura dos instrumentos contratuais, deva ser verificado o cumprimento das condições estabelecidas pela Secretaria
do Tesouro Nacional – STN. Exposição de Motivos do Ministro da Fazenda ao Presidente da
República - Em 29/09/2010, com base nos Pareceres da STN e da PGFN, o Ministro da Fazenda enviou a Exposição de Motivos EM nº 157/2010-MF ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República,
RAINT 2011 – Exercício 2010 12
solicitando o envio de Mensagem ao Senado Federal a fim de submeter
à apreciação daquela casa o pedido de concessão de garantia da União à Eletrobras, referente à operação de crédito junto ao BIRD.
Mensagem do Presidente da República ao Senado Federal - Em 11/10/2010, o Exmo. Presidente da República enviou ao Senado Federal a Mensagem nº 583, propondo a contratação de operação de
crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, destinada a financiar, parcialmente, o Projeto Energia +.
Aprovação pela Comissão de Assuntos Econômicos e pelo Plenário do Senado Federal - Em 09/11/2010, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal manifestou-se
favoravelmente à concessão da autorização para a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do
Brasil, no valor de até US$ 495 milhões entre a Eletrobras e o BIRD, para financiamento parcial do Projeto Energia +. Em 16/11/2010, o Senado Federal publicou a Resolução nº 58/2010, autorizando a
República Federativa do Brasil a conceder garantia à Eletrobras, para a contratação da operação de crédito externo.
Em paralelo às ações demandadas para a assinatura do Acordo de Empréstimo com o BIRD reprogramada para ocorrer até janeiro de 2011, estão sendo concluídos pela Unidade Gestora do Projeto dois
Editais para lançamento de licitações internacionais, sendo uma delas a mais importante no processo de redução das perdas de energia.
Ações em andamento referente ao PMD de combate as perdas.
Situação em 30/06/2010: 1) Contrato firmado com a Control Construções Ltda, restabelecendo,
desde abril/2010, as inspeções (varredura e dirigida) na região metropolitana de Maceió; 2) Substituição de medidores obsoletos (com mais de 15 anos de uso)
operacionalizado dentro do contrato da Control; 3) Regularização de unidades consumidoras sem medição sendo
desenvolvida com equipe própria;
4) Firmado convênio com o Consorcio Intermunicipal para Gestão de
Iluminação Pública (Cigip) para recadastramento da iluminação pública
nos municípios do interior do Estado e em andamento desde maio de
2010.
Situação em 30/11/2010 – Todas as atividades relativas aos itens
acima destacados estão em pleno andamento. Foi realizado o
recadastramento de 3.394 pontos da iluminação pública no município
de Maragogi. Para aumentar a produtividade e reduzir o prazo para a
atualização cadastral da iluminação pública e semafórica está sendo
incluído no Plano de Trabalho para 2011 a contratação de uma
empresa especializada na prestação do serviço de recadastramento,
contemplando todos os municípios do Estado.
RAINT 2011 – Exercício 2010 13
Recomendação 3: Implementar, caso ainda não existam, rotinas para
inspeção dirigida de consumidores desligados com medidor ou com fornecimento suspenso há mais de 30 dias; e consumidores cujo consumo
medido é inferior, igual ou bem próximo ao mínimo da classe. Neste caso, se o quantitativo de Unidades Consumidoras (UC's) a serem inspecionadas for superior à capacidade operacional das equipes de inspeção, priorizar as
inspeções em empresas comerciais, condomínios e áreas residenciais de alto padrão.
Providências a serem implementadas: Recomendação atendida. A Eletrobras Distribuição Alagoas, já efetua há mais de 01 (um) ano, inspeções em Unidades Consumidoras (UC’s) desligadas há mais de
180 dias, tendo efetuado de janeiro à outubro do ano em curso 27.857 visitas, sendo detectadas 23.957 unidades auto-religadas,
devidamente regularizadas.
Prazo: 29/07/2010
Situação em: 30/11/2010 – Providência implementada.
Item nº: 1.1.2.1 Constatação: Piora nos indicadores de continuidade da CEAL,
em relação ao exercício anterior.
Recomendação 1: Garantir a implantação efetiva, evitando soluções de continuidade, das ações elencadas na CI nº 010/DO/2010, de 09/07/2010,
quais sejam: a) Ampliação, manutenção e modernização da rede elétrica de Alta, Média e
Baixa Tensão; b) Aumento no número de equipes de manutenção, com chegada de imediato de 11 Equipes de manutenção em Linha energizada (Linha Viva) e 12 Equipes
de manutenção em Linha desenergizada (Linha Morta); c) Conclusão da implantação de novos sistemas de telecomunicações para
atendimento à comunicação operacional nos centros de operação, subestações e equipes de manutenção, até 2012; d) Implantação de 250 religadores automatizados na rede de distribuição de
13.8 kV, até 2013. Providências a serem implementadas:
a) Ampliação, manutenção e modernização da rede elétrica de Alta, Média e Baixa Tensão;
Principais obras na Ampliação do sistema elétrico de AT (69 kV):
1. SE 69/13, 8 kV Stella Maris 40 MVA (em Maceió) Os transformadores de força 69/13,8 kV de 2 x 20 MVA e os
disjuntores 69kV já foram adquiridos. Os demais equipamentos estão sendo adquiridos via compra centralizada. Licitação para contratação da construção e materiais pequenos está em andamento, em fase de
elaboração do contrato.
Prazo: 31/08/2011
RAINT 2011 – Exercício 2010 14
2. LD 69KV PINHEIRO/CENTRO C1 3km CA 477 MCM, (em
Maceió) e agregados Já foram elaborados os orçamentos preliminares da linha e dos bays
de conexão, além do traçado preliminar da linha, sendo que o projeto está em fase de finalização. Está em tratativas a parceria com a BRASKEM para execução das obras, de modo a atender as datas para
energização. O projeto foi desenvolvido e entregue à BRASKEM, que deverá contratar e construir a linha sob o regime da Resolução nº
414/ANEEL.
Prazo: 31/01/2012
3. LD 69 kV TABULEIRO DOS MARTINS/PCA C3 & C4 16 km CAA
477 MCM (Maceió e Marechal Deodoro) e agregados. Para todas as novas linhas de distribuição 69 kV a diretriz da empresa
é adquirir os materiais mais significativos via pregão. A ação foi dividida em duas etapas: uma para aquisição dos materiais mais significativos (isoladores, cabos condutores e materiais de concreto) e
outra para construção da linha. Uma vez realizado o pregão dos materiais, o lote dos cabos condutores
resultou fracassado pelo que já está sendo promovido outro pregão. O processo para contratação da construção da obra já foi iniciado, estando em fase de análise das propostas.
Prazo: 28/02/2012
4. SE 69/13,8 kV SERRARIA 2x20/25MVA 2x3,6MVAr
10xEL69kV 8xEL13,8kV (em Maceió) e agregados Para todas as obras de subestações, a diretriz da Diretoria é adquirir os equipamentos mais significativos via pregão eletrônico.
Os transformadores de potência 69/13,8 kV - 20/25MVA, adquiridos via compra centralizada, estão com previsão de entrega para
dezembro de 2011. Os demais equipamentos (disjuntores 69 kV, TC's, secionadoras, etc.) também serão adquiridos via compra centralizada - em andamento -
algumas com atas já assinadas, outras em fase de homologação. O projeto de construção desta SE foi dividido em duas etapas: uma
compreende a movimentação de terra (aterro e expurgo) e a demolição de edificação existente, e outra todo o restante (montagem
de equipamentos e barramentos, construção da casa de comando, drenagem, etc.). As duas etapas estão em andamento.
Prazo: 30/07/2012
5. SE 69/13, 8 kV BARRA DE SÃO MIGUEL 2x5/6,25MVA 2x1,2MVAr 1xEL69kV 6xEL13,8kV (em Barra de São Miguel) e
agregados Com a diretriz de aquisição dos equipamentos mais significativos via pregão eletrônico - compra centralizada - foram adquiridos os
transformadores de potência 69/13,8kV - 5/6,25MVA com previsão de entrega para dezembro de 2011. Os demais equipamentos (disjuntores
69 kV, TC's, secionadoras, etc.) também estão sendo adquiridos via
RAINT 2011 – Exercício 2010 15
compra centralizada, alguns com atas já assinadas, outras em fase de
homologação. A aquisição do terreno está em processo de negociação, a partir do
que será iniciado o projeto completo.
Prazo: 31/08/2012
6. LD 69 kV ZEBU/DELMIRO GOUVEIA C2 26,5km CAA 477 MCM
(Delmiro Gouveia) Os materiais já foram adquiridos via pregão e a licitação para a
construção da Linha já tem vencedor, estando em fase de contratação. Prazo: 31/01/2012 7. AQUISIÇÃO DE UMA SE 69/13,8 kV MÓVEL DE 20/26,6 MVA
Aquisição já realizada, entrega prevista para SET/2011. A SE 69/13,8 kV MÓVEL dará maior flexibilidade operacional proporcionando adequar
a continuidade do sistema.
Prazo: 30/07/2011
Principais obras para Ampliação do sistema elétrico de MT/BT (13800 V//380/220V):
8. CONSTRUÇÃO DE NOVOS ALIMENTADORES MT
LOCALIZAÇÃO SITUAÇÃO ATUAL
Arapiraca Construídos os alimentadores Limoeiro 01 e Limoeiro 02
Maragogi Construído o segundo alimentador de Maragogi para
Peroba
Maceió – SE PCA Construído o alimentador Pólo 02 e iniciada a construção
do alimentador Pólo 04
Maceió Centro Iniciada a construção dos alimentadores da subestação
centro
Prazo: 30/12/2012
Manutenção do sistema elétrico de AT (69 kV): principal obra
8.1 - LD 69 kV ANGELIM/UNIÃO DOS PALMARES
Com as enchentes de junho de 2010 a Linha sofreu danos, inclusive com tombamento de estruturas. Com isso, elaborou-se um projeto para sua recuperação, com utilização de torres metálicas, mais
resistentes e confiáveis que as estruturas anteriores. Já foram executados os serviços de locação, sondagem, montagem das
estruturas de concreto e execução das bases das estruturas metálicas. Para sua conclusão estão faltando, basicamente, os serviços de montagem das torres metálicas e lançamento dos cabos.
Prazo: 30/12/2011
RAINT 2011 – Exercício 2010 16
Manutenção do sistema elétrico de MT/BT (13800
V//380/220V): principais obras
8.2 - MELHORIAS DIVERSAS NA REDE Foram feitos seccionamentos de circuitos e melhorias de redes MT/BT, por intermédio do contrato melhoria de redes e regularizados ligações
clandestinas, por intermédio do contrato de clandestinos.
Prazo: 30/12/2013
Principais obras para modernização da Rede elétrica AT/MT/BT (13.800 V 380/220V)
8.3 - Gerenciamento de Redes Quanto à formação da BDGD já foi inserido 40% do Sistema Elétrico de
Distribuição de baixa e média tensão. O de alta tensão está em fase de contratação com previsão para o início dos levantamentos para março/2011.
Prazo: 28/07/2011
8.4 - Automação em subestações e Redes
Implantar a Automação/Proteção Digital em treze Subestações de 69/13.8 kV, dando andamento à modernização e automação das subestações de distribuição, que hoje já compreende 70% das
subestações, permitindo a operação remota a partir do Centro de Operação Integrado – COI, minimizando o tempo de desligamento e a
redução de interrupções no fornecimento de energia elétrica. Projeto Básico em elaboração para a realização do processo de licitação (pregão eletrônico) do lote 01: contratação de equipamentos
e serviços para quatro subestações. Os processos de licitação para os lotes 2 e 3, totalizando equipamentos e serviços para nove
subestações, serão realizados em 2012 e 2013.
Prazo: 30/12/2013
b) Aumento no número de equipes de manutenção, com chegada de
imediato de 11 Equipes de manutenção em Linha energizada (Linha Viva) e 12 Equipes de manutenção em Linha desenergizada (Linha
Morta); 1 – Foram contratadas 09 equipes de manutenção em Linha
energizada (Linha Viva), assim distribuídas:
Regional Equipes de Linha Viva
Oeste (DOO) 04
Metropolitana (DOD)
02
Leste (DOL): 03
Para composição das duas Equipes de Linha Viva restantes o processo atende as seguintes etapas:
RAINT 2011 – Exercício 2010 17
Etapa Situação
Abertura de Inscrição para participar do processo de
seleção para Linha Viva*
Realizado Realização de Teste Psicológico
Realização de Exames Médicos para os aprovados nos testes psicológicos
Processo de Licitação para contratação de empresa especializada para o treinamento
Andamento
Seleção dos aprovados e encaminhamento às áreas para composição das equipes
Após treinamento
* a partir do Perfil Profissional definido pela DO
Prazo: 30/10/2011
2- Foram contratadas 09 equipes de manutenção em Linha
desenergizada (Linha Morta), assim distribuídas:
Regional Equipes de Linha Morta
Oeste (DOO) 06
Metropolitana
(DOD) 02
Leste (DOL): 01
Para as três equipes de Linha Morta restantes o processo é constituído das seguintes etapas:
Etapa Situação
Convocação dos candidatos aprovados nas Provas Objetivas e Testes Físicos para o
cargo de Auxiliar Técnico
Realizado
Curso de Formação de Auxiliar
Técnico, etapa eliminatória do Concurso Público
Realizado para duas
equipes
Contratação dos aprovados no curso de formação
Em andamento para uma equipe
Encaminhamento para composição das equipes
Após aprovação e contratação
Prazo: 30/10/2011
c) Conclusão da implantação de novos sistemas de telecomunicações para atendimento à comunicação operacional nos centros de operação, subestações e equipes de manutenção, até 2012;
1- Implantar Sistema de Radiocomunicação Móvel em VHF com 12 Sites e 150 Terminais.
Adquiridas doze Estações Base para os doze Sites: dois em fase de implantação e dez a implantar em 2011;
RAINT 2011 – Exercício 2010 18
Adquiridos cem Terminais Móveis: trinta já instalados e setenta serão
instalados em 2011; Em fase de licitação (pregão eletrônico) a aquisição de cinqüenta
Terminais Móveis a instalar em 2011.
Prazo:30/12/2011
2- Implantar Sistema de Telecomunicações baseado em IP com
60 Pontos de Acesso. Adquiridos os Equipamentos de Radio Transmissão Digital para
atendimento a cinqüenta Pontos de Acesso, dos quais já foram instalados vinte e seis acessos de voz/dados, atendendo a 18 Subestações de 69/13.8 kV e 8 Escritórios, devendo os demais 24
(vinte e quatro) Pontos de Acesso ser instalados em 2011; Está em fase de licitação (pregão eletrônico) a aquisição dos
Equipamentos de Rádio Transmissão Digital para atendimento a dez Pontos de Acesso a serem instalados em 2011
Prazo: 30/12/2012
3 - Implantar Sistema de Despacho e Monitoração de Veículos via Satélite/Celular/VHF com 200 Terminais.
Elaborado o Projeto Básico e obtidos orçamentos para a realização do processo de licitação (pregão eletrônico) para aquisição de duzentos Terminais em condução pela ELETROBRAS para atender todas as seis
empresas de Distribuição.
Prazo: 30/12/2012
d) Implantação de 250 religadores automatizados na rede de distribuição de 13.8 kv, até 2013. 1- Instalar e Integrar 36 religadores da rede de distribuição;
Equipamentos já adquiridos - em fase de planejamento das etapas de instalação a ser concluída em 2011.
Prazo:30/06/2011 2- Instalar e Integrar 214 religadores da rede de distribuição. Elaborado o Projeto Básico. Processo conduzido pela ELETROBRAS,
com recursos do Banco Mundial, para todas as seis empresas de Distribuição do grupo.
Prazo:30/12/2013
Recomendação 2: Solicitar ao Ministério Público Estadual (MPE)
informações sobre o cumprimento, pela Prefeitura Municipal de Maceió, do TAC relativo à poda e regularização de árvores plantadas irregularmente junto às linhas de distribuição e encaminhar, a esta
CGU-R/AL, cópia do documento contendo a resposta do MPE.
Providências a serem implementadas: Encaminhado o Ofício
081/2010 (Anexo II) ao Ministério Público solicitando agendamento de audiência para tratar do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, feito em conjunto com a Prefeitura Municipal de Maceió, relativo à
poda e regularização de árvores plantadas irregularmente junto às linhas de distribuição.
RAINT 2011 – Exercício 2010 19
Prazo: Aguardando resposta do Ministério Público
Item nº: 2.1.1.1 Constatação: Aumento do montante e da idade do estoque da
inadimplência evidenciam ineficácia das ações de cobrança da CEAL. Recomendação 1: Verificar a viabilidade de utilizar os fundamentos da decisão no agravo de instrumento 2010.000211-5, dentro do processo
001.09.034186- 5, para cobrar judicialmente o débito de pessoas jurídicas como hospitais, serviços de água e esgoto e outros, que aleguem prestar
serviços de utilidade pública para impedir o corte e continuarem inadimplentes.
Providências a serem implementadas: O processo em tela diz
respeito a uma ação de cobrança cumulada com pedido de resolução contratual (001.09.03486-5), em que são partes a WPD Informática
Ltda. e a Fundação Hospital da Agro Indústria do Açúcar e do Álcool de Alagoas, na qual a empresa de informática requer que seja desinstalado todo o sistema fornecido ao hospital, bem como o
cancelamento de todo o suporte técnico (objeto da antecipação de tutela), mais o pagamento das contraprestações mensais que não vem
sendo pagas (objeto da ação de cobrança). Em decisão interlocutória, o Juiz indeferiu o pedido de antecipação de tutela, da qual a empresa de informática agravou de instrumento,
tendo obtido parcial provimento, no sentido da desinstalação do sistema de informática, cancelamento do suporte e a liberação do
depósito do valor incontroverso. Desta forma, temos a informar que existem várias ações de cobrança ajuizadas contra hospitais (inclusive contra o do Açúcar), prefeituras,
com o objetivo de recuperação de créditos oriundos do inadimplemento de faturas de energia elétrica destes consumidores, haja vista o
Judiciário ter manifestado entendimento no sentido da impossibilidade de corte de consumidores inadimplentes quando estes prestarem serviços de utilidade pública.
Assim sendo, após o encaminhamento dos débitos destes consumidores pela área comercial, a PRJ, através de escritório jurídico
terceirizado, ajuíza a pertinente ação para recuperação destes créditos. Portanto, consideramos que esta recomendação já vem sendo
atendida.
Situação em: 30/11/2010 – Atendida.
Recomendação 2: Apurar os motivos e as eventuais responsabilidades pela
inexistência de cobrança judicial, ou mesmo, administrativa, de clientes com dívidas cujo prazo médio é superior a 180 dias.
Providências a serem implementadas: A Eletrobras Distribuição Alagoas possui contrato de cobrança administrativa, de n.º 193/2009, firmado com a empresa MONREAL, e que obedece pré-requisitos
estabelecidos por uma “Régua de Cobrança”, na qual a terceirizada recebe, após o quadragésimo sétimo dia do vencimento, toda a
carteira de inadimplentes para sua atuação. No que diz respeito à cobrança judicial, não há empresa especializada contratada por esta
RAINT 2011 – Exercício 2010 20
concessionária. Entretanto, a ED-AL efetua cobrança através do
escritório Ardel Jucá e Uchôa Advogados Associados, não sendo exclusivo para tal fim.
Cumpre informar que os 100 maiores devedores possuem débito no valor de R$ 172,9 milhões, de um total de inadimplência da ordem de R$ 202,5 milhões (valores sem correção), representando 85 %
(oitenta e cinco por cento) da dívida. Deste montante, 44 (quarenta e quatro) clientes já estão sofrendo processo de cobrança judicial,
perfazendo um total de R$ 123,6 milhões, ou seja, 61 % (sessenta e um por cento) da inadimplência total (valores sem correção).
Prazo: conforme andamento dos processos
Situação em: 30/11/2010
Recomendação 3: a) Verificar as dívidas que completarão 5 anos de
vencimento e agilizar a cobrança judicial das mesmas; b) Estudar a possibilidade de cobrar judicialmente todas as dívidas antigas (mais de 360 dias) e superiores a R$ 100 mil que ainda não estão prescritas.
Providências a serem implementadas: a) Estão sendo emitidos relatórios de identificação de todas as unidades consumidoras que se
encontram na situação em epígrafe para encaminhamento à cobrança judicial. b) A carteira de inadimplentes da ED-AL está sujeita a intervenções por
parte do escritório de cobrança administrativa. Quando não se demonstra mais a factibilidade de negociação administrativa, a partir do
retorno de tais informações para a empresa, adota-se o encaminhamento para a cobrança judicial.
Prazo: Ações continuadas.
Situação em: 30/11/2010
Recomendação 4: Para as dívidas com 5 ou mais anos de vencidas,
verificar se ainda existe a possibilidade de efetuar a cobrança judicial. Em caso afirmativo, promover as ações de cobrança. Em caso negativo, verificar os procedimentos para a baixa contábil das mesmas.
Providências a serem implementadas: A tese da Assessoria Jurídica da ED-AL é de que a situação prescricional só ocorre após 10
(dez) anos do vencimento da dívida, razão pela qual vem constituindo as devidas ações judiciais de cobrança.
Prazo: Ações continuadas.
Situação em: 30/11/2010
Recomendação 5: Relativamente às fundações, verificar a possibilidade de
solicitar a intervenção do Ministério Público Estadual em possíveis acordos a serem firmados com as mesmas, tendo em vista o disposto no Código Civil,
art. 66 Providências a serem implementadas: A intervenção do Ministério Público Estadual, nos termos do artigo 66 do Código Civil, só se aplica
para as fundações privadas.
RAINT 2011 – Exercício 2010 21
Item nº: 2.2.1.1 - Companhia continua apresentando prejuízo e dependendo de
aporte de recursos da Eletrobras para não ficar insolvente.
Recomendação 1: Manter o esforço contínuo no sentido de reduzir as
perdas de energia elétrica, a inadimplência e as despesas operacionais.
Providências a serem implementadas: Com o Projeto Energia + serão implementados diversos projetos com tecnologia avançada no
que respeita a gestão de perdas, prevendo-se uma redução significativa nos seus indicadores. Além dos projetos futuros, foi
retomada a operação varredura, inicialmente na área metropolitana com 10 equipes de inspeção “dirigida” e 09 para “varredura” - abril/2010, e posteriormente estendida para o interior - agosto/2010 -
com 10 turmas para “varredura”. Igualmente, foram retomados os serviços de combate à autoreligação e ligações clandestinas, bem
como a substituição de medidores eletromecânicos mais antigos por eletrônicos (32.800 substituições de janeiro a outubro/2010).
Em 16/11/2010 foi lançada campanha para aumentar o índice de
adimplência, através da Resolução n.º 057/2010, da Diretoria Executiva da Eletrobras.
O processo de otimização da gestão dos custos operacionais segue como uma das prioridades constantes do PMD, reforçada sua
importância pela redução das receitas em face da revisão tarifária.
Prazo: Ações continuadas.
Situação em: 30/11/2010
Item nº: 3.1.1.1 - Companhia não recebe o ressarcimento integral dos salários de seus empregados cedidos à FACEAL.
Recomendação 1: Continuar os esforços de cobrança à FACEAL do valor relativo à remuneração dos empregados da CEAL cedidos à Fundação.
Lembrando que o valor devido pela FACEAL refere-se à integralidade do salário do pessoal cedido pela ED-AL, não cabendo desconto de qualquer parcela de despesa relativa aos salários e encargos das odontólogas da
Fundação, visto que o consultório odontológico foi desativado em dezembro/2005. Caso necessário, verificar a possibilidade de cobrança
judicial da referida dívida.
Providências a serem implementadas: Com a aprovação em 26.10.2010 da Resolução nº 146/2010 (Anexo III), foi determinada a
interposição judicial contra os descontos efetuados pela FACEAL no ressarcimento de salários dos funcionários da ED-AL cedidos àquela
Fundação. A Assessoria Jurídica está tomando as devidas providências para ingresso da ação cabível.
Prazo: Atendida
Situação em: 30/11/2010
Recomendação 2: Enquanto não se concluir a negociação ou a cobrança
judicial, quando do ressarcimento do débito dos empregados cedidos, caso a FACEAL continue a abater o valor referente às despesas com as odontólogas,
RAINT 2011 – Exercício 2010 22
notificar formalmente a Fundação quanto à diferença que deixou de ser
ressarcida e o valor acumulado da dívida, desde janeiro/2006, referente ao pessoal cedido.
Providências a serem implementadas: Algumas notificações já foram feitas, conforme atesta o Anexo IV. Enquanto a cobrança judicial não for concluída, dar-se-á continuidade a tal procedimento.
Prazo: Atendida
Situação em: 30/11/2010
Item nº: 3.2.1.1 - Controle ineficaz na concessão e no pagamento do adicional de periculosidade na CEAL.
Recomendação 1: Encaminhar a esta Controladoria cópia dos laudos de
periculosidade a serem emitidos pela empresa que será contratada para este fim.
Providências a serem implementadas: A Eletrobras fez levantamento junto às empresas do sistema para contratação de uma empresa especializada para tal finalidade. Como até a presente data
tal contratação foi concretizada, o Diretor de Gestão autorizou as providências necessárias para a contratação de empresa especializada
para a emissão de laudos para a ED-AL. Assim iniciou-se a elaboração de termo de referência e licitação do serviço.
Prazo: 31/06/2011
Recomendação 2: Realizar estudos com vistas a verificar a real necessidade de conceder o adicional de periculosidade para o pessoal lotado na sede e em
outras áreas onde o risco não é tão evidente quanto nos serviços de campo.
Providências a serem implementadas: Está sendo realizado ajuste nas lotações de todos os empregados de acordo com a nova estrutura
organizacional da empresa para apontar a necessidade de emissão de novo credenciamento de periculosidade, envolvendo também empregados lotados no edifício sede. Concluída esta etapa as
informações serão apresentadas para análise e deliberação da Diretoria Executiva.
Prazo: 31/03/2011
Recomendação 3: Analisar o fundamento e o teor das sentenças que
concedem o adicional de periculosidade para cada um dos empregados que recebe o referido adicional por força de decisão judicial, com ou sem o
credenciamento na Companhia, e suspender o pagamento do adicional para os empregados que recebem por força de decisão judicial e não estão submetidos a condições de risco, caso tais sentenças não imponham a
concessão independentemente da exposição do empregado ao risco.
Providências a serem implementadas: Encaminhada relação de todos os empregados cadastrados com liminar de periculosidade para
levantamento das sentenças e apontamento pela Assessoria Jurídica acerca da concessão ou não do adicional.
Prazo: 31/03/2011
RAINT 2011 – Exercício 2010 23
Item nº: 3.3.1.1 Constatação: - Aumento do quantitativo dos acidentes de
trabalho e ocorrência de acidente com óbito em 2009. Recomendação 1: Conscientizar os demais eletricistas, inclusive
exemplificando com os casos de óbito recentemente ocorridos, para a correta aplicação das normas de segurança no trabalho.
Providências a serem implementadas: A empresa realizou evento
de práticas seguras de distribuição, contando com cerca de duzentos e cinqüenta empregados, tendo por finalidade demonstrar a execução de
atividades conforme procedimentos operacionais padrão. Foram elaborados os POP’s – Procedimentos Operacionais Padrão para manualizar todos os procedimentos operacionais da empresa, de forma
a instruir os empregados que atuam em áreas de risco acerca do exercício de suas atividades, estando previsto o lançamento de 35
procedimentos em dezembro de 2010. Nesse contexto serão realizados treinamentos de atualização e reforço de práticas de segurança para os auxiliares técnicos antigos e novos. A aplicação desses treinamentos
dar-se-á a partir de janeiro de 2011, quando serão inclusive capacitados multiplicadores para o desenvolvimento dos trabalhos.
Prazo: 31/12/2010
Recomendação 2: Implantar efetivamente as ações do plano de atividades que tem por finalidade manter a orientação e preparação de forma eficiente
dos novos funcionários, minimizando a exposição aos riscos inerentes à função, principalmente a ação que diz respeito à execução do programa de
inspeções de segurança do trabalho, acompanhando as equipes de trabalho na realização de suas atividades rotineiras. Estender a orientação para os demais empregados, com vistas a evitar os
excessos de confiança costumeiros que afetam os que têm mais experiência, fazendo-os negligenciar as normas de segurança.
Providências a serem implementadas: Com a implementação dos POP’s será possível adotar medidas severas aos empregados que descumprirem os procedimentos padrões de segurança do trabalho.
Além disto, está sendo realizado o curso de NR-10 para todos os empregados da empresa, com aplicação do primeiro módulo em 2010
e do segundo em 2011. Será exigido o preenchimento do formulário de APR – Análise
Preliminar de Risco, para todos os procedimentos adotados na operação do sistema elétrico. O não preenchimento e observância às exigências contidas no formulário sujeitará os empregados a medidas
disciplinares mais rígidas. Além dessas medidas espera-se que o treinamento dos auxiliares
técnicos a partir da implantação dos POP’s possa contribuir com a redução de riscos a que estão expostos os empregados. O quadro de pessoal da área de segurança do trabalho está sendo
ampliado para suportar as demandas necessárias para a fiscalização dos serviços.
Prazo: Ação continuada
RAINT 2011 – Exercício 2010 24
Item nº. 4.1.1.1 Constatação: - Celebração de novo contrato de cobrança
administrativa por um custo maior que o do contrato anterior e prevendo serviços que já eram executados em outros contratos.
Recomendação 1: Dentro do que cabe exclusivamente à CEAL apurar, deve a Auditoria Interna (APA) da Companhia incluir na programação das auditorias especiais do exercício de 2010 a realização de trabalho de
auditoria, se possível em conjunto com a área comercial, com o fito de verificar se a substituição da antiga sistemática de cobrança da CEAL pela
nova sistemática centralizada foi vantajosa para a Companhia, em termos de custo-benefício, encaminhando o resultado do referido trabalho a esta CGU-R/AL até 31/12/2010.
Providências a serem implementadas: O trabalho encontra-se em andamento.
Prazo: 30/12/2010
Item nº: 4.1.2.1 Constatação: - Deficiências na elaboração do projeto básico contribuiu para fracionamento de despesa e contratação por modalidade de licitação
indevida.
Recomendação 1: Quando realizar licitações, atente para a importância da
fase interna do procedimento, especialmente na verificação e detalhamento dos serviços a serem contratados e na elaboração do projeto básico e respectiva planilha orçamentária que, dentre outros, definirá a modalidade
licitatória a ser adotada, evitando, dessa forma, a fuga da modalidade pertinente e a prática do fracionamento.
Providências a serem implementadas: Estão sendo adotadas medidas mais eficientes para melhor verificar o projeto básico e a planilha de composição de custos, como forma de definir a modalidade
de licitação a ser adotada com intuito de não permitir a prática de fracionamento.
Prazo: Atendida
Recomendação 2: Com vistas a evitar imprevistos, quando da licitação de obras e serviços de engenharia, principalmente reformas de edifícios, nos
quais os valores estimados fiquem bem próximos (diferença de menos de 2%) do limite da modalidade aplicável, utilizar uma modalidade de licitação
superior à que seria aplicável.
Providências a serem implementadas: Recomendação acatada.
Prazo: Atendida.
Item nº: 4.2.1.1 Constatação: Contratação emergencial, de forma reiterada, de serviços de atendimento de prontidão na capital.
Recomendação 1: Abrir nova licitação para a contratação dos serviços de atendimento emergencial (prontidão) no sistema de distribuição de energia
elétrica em 13.800/380/220 volts, na área de abrangência da Superintendência de Distribuição - SOD, na grande Maceió e, quando da homologação do processo licitatório.
RAINT 2011 – Exercício 2010 25
Providências a serem implementadas: Realizado o pregão
eletrônico nº 002/2010 para a contratação dos serviços, resultando no contrato nº 070/2010, vigente desde o dia 01/04/2010.
Prazo: Atendida.
Item nº: 4.2.2.1 Constatação: - Ausência de comprovação do ressarcimento, pelos contratados, dos valores referentes à CPMF inserida nos custos dos
respectivos contratos e paga indevidamente pela CEAL.
Recomendação 1: Apresentar comprovação do ressarcimento do montante
referente aos custos com a CPMF, cobrados indevidamente após 31/12/2007, no contrato 241/2007.
Providências a serem implementadas:Emitida a Correspondência
Externa de nº CTA – DG -145/2010 (Anexo VI), solicitando concordância da empresa para desconto dos valores, R$ 1.397,46, no
contrato nº 219/2008, estabelecido com a CEAL.
Prazo: Atendida.
RAINT 2011 – Exercício 2010 26
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
A Prestação de Contas da Eletrobras Distribuição Alagoas referente ao exercício de 2010 foi entregue no prazo previsto na Norma de Execução nº 3, de 4 de novembro de 2009 – CGU.
RAINT 2011 – Exercício 2010 27
3.2. Cumprimento das determinações e recomendações exaradas
pelo TCU
Acórdão TCU n° 3297/2010 - 2ª Câmara
Determinação Detalhamento da Ação Situação
1.5.1.1. Nas próximas contas
informe no Relatório de Gestão
o prazo médio de faturamento
da empresa.
A partir do Relatório de Gestão
referente ao ano de 2010, será
incluída essa informação. Ação encerrada
1.5.1.2. Faça constar, no
relatório de gestão das
próximas contas anuais, os
resultados obtidos no
cadastramento das unidades
consumidoras, especialmente
os decorrentes da implantação
do Sistema de Gerenciamento
Técnico da Rede, em relação
às inconsistências cadastrais
constatadas pela CGU nas
contas do exercício de 2007.
Será procedida a devida análise
desta medida corretiva, de forma a
atender o objeto aqui determinado.
Ação encerrada
1.5.1.3. Adote as medidas
necessárias para a instalação
de medidores em unidades
consumidoras sem o referido
equipamento e promova a
identificação e substituição das
que estão com os
equipamentos defeituosos.
A CEAL, hoje Eletrobras Distribuição
Alagoas, em dezembro de 2008,
tinha 15.743 unidades
consumidoras ligadas sem medidor,
o que correspondia a 1,96% do
total de unidades atendidas.
Durante o ano de 2009, foi
desenvolvido um trabalho intenso
visando a reduzir tais números, de
forma que as unidades
consumidoras sem equipamento de
medição estão em conformidade
com o disposto nos incisos do art.
32 da Resolução ANEEL 456/2000,
em especial no III (fornecimento
provisório) e no IV (permite a não
utilização de medidor quando o
consumo mensal previsto for
inferior ao respectivo valor mínimo
faturável referido no art. 48 da
mesma Resolução).
É importante lembrar que, no mês
de julho/2010, o número de
unidades consumidoras faturadas
sem medição (excluídas 102
unidades da classe iluminação
pública) foi de 1.486, o que
representa apenas 0,17% do total
de unidades consumidoras
atendidas, o que é insignificante.
Ação encerrada
RAINT 2011 – Exercício 2010 28
Atente-se, ainda, para o fato de
que, no faturamento
correspondente a esse mesmo mês,
o número de unidades
consumidoras enquadradas como
“baixa renda” foi de 532.135,
correspondente a 67,9% das
unidades residenciais.
Os equipamentos identificados com
defeito já foram substituídos.
1.5.1.4. Intensifique a
fiscalização de irregularidades
(tipo: Operação Varredura) e
adote as medidas cabíveis de
cobrança dos prejuízos
verificados com as
irregularidades praticadas por
consumidores.
A partir do dia 16/04/2010 foi
reiniciada a Operação Varredura na
área metropolitana. No início do
mês de agosto/2010 as ações foram
estendidas ao interior do estado. A
negociação de parte dos valores
devidos em decorrência das
irregularidades está sendo feita pela
própria empresa contratada, de
forma a agilizar a cobrança e
recebimento.
Ação encerrada
1.5.1.5. Adote as medidas
necessárias para avaliar a
estrutura e as ações da
carteira comercial (cobrança),
de modo a buscar práticas e
modelo de gestão que
possibilite reduzir os índices de
inadimplência a patamares
compatíveis com média
nacional.
A partir de maio/2010 foi alterada a
sistemática de cobrança, com
aplicação de tabulação através da
“Régua de Cobrança”, para
inadimplentes com fornecimento em
alta e baixa tensão.
A telecobrança seletiva está sendo
feita a partir do 3º dia do
vencimento da fatura para unidades
consumidoras do Poder Público, alta
tensão e clientes corporativos, com
utilização de funcionários do quadro
próprio.
Os reavisos e cortes de unidades
com fornecimento em AT estão
sendo realizados com equipes
próprias.
Após o 6º dia de vencimento da
fatura, ocorre o encaminhamento
para negativação no SPC das
unidades dos grupos de alta e baixa
tensão.
Estão sendo incluídos no CADIN os
Poderes Públicos inadimplentes que
assinaram TCD.
As faturas vencidas e reavisadas
estão sendo encaminhadas para o
escritório de cobrança, a partir do
Ação encerrada
RAINT 2011 – Exercício 2010 29
47.º dia do vencimento,
obedecendo as seguintes etapas:
Telecobrança pelo call-center da
contratada;
Cobrança através de envio de
correspondências;
Cobrança com utilização de
agentes;
Cortes simbólicos (adesivo no
disjuntor), com utilização de 10
equipes de motociclistas;
Cortes físicos, com utilização de
20 equipes (20 eletricistas e 20
auxiliares de eletricista);
Corte e Pós-corte sistemático.
1.5.1.6. Evite incluir, em seus
procedimentos licitatórios,
exigência de habilitação ou
quesito de pontuação que
atribua pontos na avaliação da
proposta técnica tão somente
pelo tempo de existência da
licitante no desempenho da
atividade objeto da licitação.
Passaremos realizar análise mais
detalhadas dos Projetos Básicos que
sejam destinados a realização de
licitações do tipo técnica e preço, de
forma a evitar que sejam
concedidas pontuações em razão do
tempo de existência das empresas
eventualmente interessadas.
Comunicaremos aos requisitantes
de serviços a impossibilidade de
inclusão do referido critério de
pontuação nos projetos
básicos/termo de referência
Ação encerrada
1.5.1.7. Nas futuras licitações
para contratação de empresa
para ministrar cursos de
formação profissional, observe
o disposto no art. 30, inciso II,
da Lei nº 8.666/1993, de
modo a exigir a comprovação
de aptidão para desempenho
de atividade pertinente e
compatível em características,
quantidades e prazos com o
objeto da licitação, abstendo-
se de restringir a participação
a empresas que já tenham
prestado serviço ao setor
elétrico.
Adotaremos as medidas cabíveis
para não divulgar editais que
prevejam a apresentação de
atestado de capacidade técnica
fornecido por empresas do setor
elétrico. Comunicaremos aos
requisitantes de serviços a
impossibilidade de inclusão do
referido critério nos projetos
básicos/termo de referência
Ação encerrada
1.5.1.8. Observe o disposto no
§ 10 do art. 30 da Lei nº
8.666/93, de modo a exigir
que os profissionais indicados
pelo licitante para fins de
comprovação da capacitação
técnico-profissional de que
trata o inciso I do § 1º do art.
Comunicaremos aos requisitantes
para que fiscalizem a efetiva
participação dos profissionais
indicados para efeito de habilitação
técnica, bem como estudaremos a
melhor forma de incluir nos futuros
contratos cláusula que discipline a
atuação dos referidos profissionais,
Ação encerrada
RAINT 2011 – Exercício 2010 30
30 da Lei nº 8.666/93
participem da obra ou serviço
objeto da licitação,
restringindo a substituição
apenas por profissionais de
experiência equivalente ou
superior e desde que aprovada
pela administração.
bem como critérios para sua
eventual substituição
1.5.1.9. Providencie, nas
licitações na modalidade
pregão, orçamento atualizado
detalhado que possa subsidiar
o preço de referência e
assegurar, desta forma, o
princípio da economicidade,
nos termos do art. 8º, inciso
II, do Decreto nº 3.555/2000.
Comunicaremos a todos os licitantes
da necessidade de apresentação de
orçamento detalhado, devolvendo
aos mesmos os processos
desacompanhados do respectivo
orçamento detalhado.
Ação encerrada
1.5.1.10. Reavalie o
planejamento de suas
compras, inclusive quanto aos
prazos entre a requisição,
realização da licitação,
celebração do contrato e os
prazos de entrega dos
produtos, de modo a evitar
solução de continuidade, em
especial de suprimentos
essenciais à atividade da
empresa.
Divulgaremos junto aos
requisitantes os prazos médios dos
processos licitatórios, de forma a
permitir aos mesmos um melhor
planejamento e encaminhamento
tempestivo das solicitações de
contratação. Ação encerrada
1.5.1.11. Observe o disposto
no art. 57, inciso II e § 4º da
Lei nº 8.666/1993, que
permite, em caráter
excepcional, devidamente
justificado e mediante
autorização da autoridade
superior, que o prazo de que
trata o inciso II do caput desse
artigo possa ser prorrogado
por até doze meses.
Adotaremos, quando necessário, a
faculdade prevista na lei de
licitações de forma a realizar
prorrogações excepcionais, com
base no art. 57, inciso II, § 4º,
mediante prévia consulta à
Assessoria Jurídica.
Ação encerrada
1.5.1.12. Relativamente ao
contrato decorrente do Pregão
Eletrônico nº 139/2007, cujo
objeto era a contratação de
serviços de Call Center, sejam
adotadas as providências no
sentido de apurar e exigir a
devolução aos cofres da CEAL
dos valores porventura pagos
indevidamente à empresa
contratada, referentes aos
equipamentos que são de
Em decorrência da Resolução da
Diretoria 026/2008, um Grupo de
Trabalho analisou o contrato e
valores pagos à empresa PROVIDER
SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA.,
concluindo que os equipamentos
pertencem à concessionária e que
esta havia pago a mais à contratada
um total de R$ 53.010,59. Esse
valor foi restituído à concessionária
mediante a sustação do pagamento
de uma fatura, no valor de R$
Ação encerrada
RAINT 2011 – Exercício 2010 31
propriedade da CEAL.”. 52.604,24, e do pagamento através
de depósito bancário na conta da
CEAL no valor de R$ 406,35. Ver
comprovantes anexos.
RAINT 2011 – Exercício 2010 32
3.3. Cumprimento das recomendações da Auditoria Interna
AUDITORIA INTERNA – CAA (TRABALHOS REALIZADOS EM 2010)
RELATÓRIO Nº: CAA-01/2010 ATIVIDADE: Auditoria em Almoxarifado
DATA EMISSÃO: 14/04/2010 ÁREA AUDITADA: Almoxarifado - DGS
DIRETORIA: DG HORAS PROGRAMADAS: 350 HORAS EXECUTADAS: 467
RELATÓRIO DE AUDITORIA Nº CAA-01/2010 REGULARIZAÇÃO DAS
IMPROPRIEDADES SITUAÇÃO DA AÇÃO PONTOS DE
AUDITORIA RECOMENDAÇÃO
RESPOSTAS / PROVIDÊNCIAS DA ÁREA
01. Falta de identificação do
recebedor de material.
Criar procedimento de rotina objetivando a identificação
dos recebedores solicitantes
dos matérias.
Realizar reunião com os empregados responsáveis pela
entrega de materiais,
informando o procedimento a ser seguido. Para retirada de material por pessoal próprio deverá ser informado o nome legível e a matrícula funcional e por terceirizado, deverá ser
informado o nome legível, a identidade ou CPF do recebedor.
Ação
implementada
02. Falta de
planejamento de compras.
Elaborar o Planejamento de
Compras da Eletrobras Distribuição Alagoas, permitindo melhorar a gestão das compras e das despesas da empresa, a fim de obter
maior economicidade, bem
como evitar a criação indesejável de outros setores de compras, diminuindo a possibilidade de fracionamento.
Após normatização dos
procedimento de compras pelas Empresas Distribuidoras de Energia Elétrica - EDE´s, Elaborar planejamento de compras, juntamente com as
Diretorias de Operação (DO) e
de Planejamento e Expansão (DP), por serem os maiores requisitantes, observando-se a disponibilidade orçamentária.
Ação em andamento
05. Ocupação de
terreno da Eletrobras
Distribuição Alagoas por terceiros.
Promover esforços junto aos
órgãos competentes para cumprimento da medida
liminar para a reintegração de posse da área de armazenamento de materiais de concreto 3 (três).
A assessoria jurídica, órgão
competente para cumprimento da medida liminar, informou
que a decisão já foi prolatada. Estamos aguardando a intimação para sermos informados oficialmente da decisão e tomarmos as medidas cabíveis à reintegração de posse. A
empregada Micheline Galvão Cavalcanti foi indicada para ser fiel depositária do referido imóvel.
Ação
implementada
RAINT 2011 – Exercício 2010 33
RELATÓRIO DE AUDITORIA Nº CAA-01/2010 REGULARIZAÇÃO DAS
IMPROPRIEDADES SITUAÇÃO DA AÇÃO PONTOS DE
AUDITORIA RECOMENDAÇÃO
RESPOSTAS / PROVIDÊNCIAS DA ÁREA
06. Movimentação
de Equipamentos sem emissão de documento fiscal.
Exigir dos responsáveis pelos
almoxarifados da Eletrobras Distribuição Alagoas a emissão dos documentos de movimentação de matérias de
acordo com as normas internas e legislação em vigor.
Enviar memorando aos
Almoxarifados Regionais, recomendando a emissão da documentação de transferência de materiais,
através do sistema da OFM. Ação
implementada
03. Patrimônio da
Eletrobras Distribuição Alagoas sem
segurança.
Providenciar o conserto das
cercas do prédio onde situa-se o Departamento de Serviços de Distribuição (DOD) e o
almoxarifado de Estocagem de materiais inservíveis, dos materiais dos Programas de Eficiência Energética e Luz para Todos, bem como, iniciar processo para a construção de um muro, visando garantir
uma melhor segurança ao patrimônio da Eletrobras Distribuição Alagoas.
Esta ação já estava prevista no
Plano de Ação da Diretoria de Gestão onde irá contemplar diversas localidades, dentre
elas os prédios situados a Av. Governador Luiz Cavalcante – Distrito Industrial, com a utilização de serviço de vigilância eletrônica. Para tanto, está previsto a construção de um muro, onde
não exista, e complementação dos existentes até a altura mínima exigida de 2,40m. Onde serão colocadas as
cercas eletrificadas.
Etapas:
1. Escolha dos Locais
contemplados;
2. Visita para medição;
3. Elaboração do Projeto
Básico;
4. Licitação;
5. Execução da obra.
Ação em
andamento
04. Defeitos nas
balanças prejudicando a aferição dos pesos.
Manter as balanças existentes
nos almoxarifados da Eletrobras Distribuição Alagoas para pesagem de
materiais em funcionamento,
solicitando-se laudos de aferição periódicos, com o objetivo de evitar prejuízos para a Empresa.
Já foi providenciado pelo DGA
– Departamento de Administração, o conserto e emitido o certificado de
aferição das balanças do almoxarifado central.
Ação
implementada
RAINT 2011 – Exercício 2010 34
RELATÓRIO DE AUDITORIA Nº CAA-01/2010 REGULARIZAÇÃO DAS
IMPROPRIEDADES SITUAÇÃO DA AÇÃO PONTOS DE
AUDITORIA RECOMENDAÇÃO
RESPOSTAS / PROVIDÊNCIAS DA ÁREA
07. Responsável
pelo almoxarifado sem acesso ao sistema ERP-OFM.
09. Responsável
por almoxarifado sem senha.
Providenciar e manter
atualizadas senhas para os empregados responsáveis pelos almoxarifados da Eletrobras Distribuição
Alagoas, a fim de proporcionar aos mesmos condições para operar no sistema ERP-OFM nas atribuições de almoxarife.
O Departamento de
Suprimentos (DGS) receberá a relação dos empregados responsáveis pelos almoxarifados dos
Departamentos Regionais do Leste e Oeste (DOL e DOO), e solicitará ao Departamento de Contabilidade (DFC) a regularização das senhas dos almoxarifes, com seus
respectivos perfis, junto ao
Sistema de Materiais da OFM (SGM).
Ação
implementada
08. Almoxarifados
com estruturas físicas inadequadas.
Elaborar projetos visando
melhorias físicas nos almoxarifados citados por esta auditoria objetivando melhores condições de trabalho e armazenamento de materiais e equipamentos, acompanhados de planilhas
de preços, visando possibilitar emissão de Requisição de Materiais e Serviços para elaboração das obras.
O Departamento de
Administração (DGA) está responsável pelo processo de Infraestrutura da empresa. Tem como uma de suas atividades a elaboração de projetos básicos referentes a serviços de construção,
reforma e manutenção de instalações administrativas. Para tanto se faz necessário que as áreas responsáveis solicitem a intervenção deste departamento. No caso desta
ação os usuários responsáveis
são os responsáveis técnicos com os Coordenadores de cada almoxarifado. Para atender a demanda seguiremos a seguinte programação:
1. Programação de viagem;
2. Levantamento das
necessidades dos almoxarifados Central, Rio Largo, União, Arapiraca, São
Miguel dos Campos e Matriz de Camaragibe;
3. Elaboração de Projetos
Básicos;
4. Aprovação da área
responsável.
5. Elaboração dos orçamentos
e encaminhamento às áreas responsáveis.
Ação em
andamento
RAINT 2011 – Exercício 2010 35
RELATÓRIO DE AUDITORIA Nº CAA-01/2010 REGULARIZAÇÃO DAS
IMPROPRIEDADES SITUAÇÃO DA AÇÃO PONTOS DE
AUDITORIA RECOMENDAÇÃO
RESPOSTAS / PROVIDÊNCIAS DA ÁREA
15. Divergência
entre o quantitativo de material devolvido pelos usuários com
os lançados no sistema de gestão de material.
Criar procedimentos para
lançamentos nas devoluções de materiais salvados e excedentes, de modo que não criem diferenças entre o
estoque existente no sistema ERP-OFM e o saldo físico real nas instalações de armazenamento evitando prejuízos para a Eletrobras Distribuição Alagoas.
A Coordenação de
Administração de Materiais só processará as devoluções de materiais quando houver coincidência entre as
informações contidas nas mesmas e o saldo físico devolvido, bem como, solicitou da empresa OFM, através de SAT – Solicitação de Atendimento Técnico,
elaboração de rela-tório
gerencial demonstrando saldo de materiais devolvidos como salvados e excedentes, visando otimizar o gerenciamento desta atividade, que já foi atendida.
Ação
implementada
17. Falta de
conservação nas áreas de estoques de materiais de
investimento e sucata.
Manter as áreas de estoque
de materiais e equipamentos, servíveis ou não, limpas e conservadas para uma melhor
identificação dos tipos e quantidades existentes, evitando-se compras desnecessárias e perdas de materiais.
1 - limpeza da área de arma-
zenagem de concreto I (coca-cola) por equipe terceirizada do almoxarifado central.
2 - limpeza da área de arma-zenagem de concreto II por
equipe terceirizada do almoxarifado central.
Ação
implementada
10. Falta de
equipamento de informática.
Providenciar aquisição de
equipamentos de informática (microcomputadores e impressoras) para os almoxarifados da Eletrobras
Distribuição Alagoas, permitindo que os responsáveis pelos mesmos possam desenvolver suas atribuições de almoxarife.
1) Situação resolvida.
Entregamos um computador ao responsável técnico, para ser instalado no almoxarifado de Rio Largo. (Responsável:
Enga. Maria Suely Quintela Sousa de Barros).
2) Com relação a instalação de
impressora no Almoxarifado de Arapiraca, informamos que essa situação já foi resolvida. (Eng. Carlos Henrique Figueiredo L. Lima).
Ação
implementada
12. Falta de
emissão de Nota Fiscal Eletrônica.
Providenciar junto a empresa
responsável pela manutenção do Sistema ERP-OFM a
implantação da NOTA FISCAL
ELETRÔNICA.
Foi realizada uma reunião
entre a Eletrobras Distribuição Alagoas e a empresa OFM
referente a implantação da
Nota Fiscal Eletrônica, ficando acertado que a implantação será efetuada até o dia 15 de junho de 2010.
Ação em
andamento
RAINT 2011 – Exercício 2010 36
RELATÓRIO DE AUDITORIA Nº CAA-01/2010 REGULARIZAÇÃO DAS
IMPROPRIEDADES SITUAÇÃO DA AÇÃO PONTOS DE
AUDITORIA RECOMENDAÇÃO
RESPOSTAS / PROVIDÊNCIAS DA ÁREA
16. Material sem
movimentação no estoque.
Adotar procedimentos para
baixa dos materiais e equipamentos sem rotatividade no estoque, possibilitando uma maior
flexibilidade no caixa da Eletrobras Distribuição Alagoas, vez que temos um saldo de estoque de R$ 16.671.291,81 (dezesseis milhões, seiscentos e setenta
e um mil, duzentos e noventa
e um reais e oitenta e um centavos), sendo R$ 9.538.376,77 (nove milhões, quinhentos e trinta e oito mil, trezentos e setenta e seis reais e setenta e sete centavos) de investimentos,
R$ 5.286.495,25 (cinco milhões, duzentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e vinte e cinco centavos) de custeio, R$ 103.069,58 (cento e três mil,
sessenta e nove reais e cinquenta e oito centavos) de Alienação; R$ 1.591.841,55 (um milhão, quinhentos e
noventa e um mil, oitocentos e quarenta e um reais e cinquenta e cinco centavos)
do Programa Luz para Todos; R$ 154,85 (cento e cinquenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos) de materiais danificados e R$ 151.353,81
(cento e cinquenta e um mil,
trezentos e cinquenta e três reais e oitenta e um centavos) do Programa de Eficiência
Energética, valores estes referente ao mês de março de 2010.
1 - Enviar um memorando aos
Departamentos usuários de materiais e equipamentos, solicitando manifestação sobre a utilização ou não dos
mesmos, estabelecendo um período para resposta.
2 – Para aqueles materiais que
não houver manifestação de interesse em sua utilização, será encaminhado à Diretoria
de Gestão, uma correspondência solicitando providências quanto a
destinação dos mesmos.
3 – Adotar providências para realização do leilão, visando a
alienação dos bens inservíveis a Eletrobras Distribuição Alagoas.
Ação em
andamento
RAINT 2011 – Exercício 2010 37
RELATÓRIO DE AUDITORIA Nº CAA-01/2010 REGULARIZAÇÃO DAS
IMPROPRIEDADES SITUAÇÃO DA AÇÃO PONTOS DE
AUDITORIA RECOMENDAÇÃO
RESPOSTAS / PROVIDÊNCIAS DA ÁREA
19. Infiltrações no
Almoxarifado Central.
Manter as estruturas dos
almoxarifados em perfeito estado de conservação, objetivando uma armazenagem com
segurança e preservação dos materiais, resguardando os mesmos contra furto ou roubo, protegendo-os contra a ação dos perigos mecânicos e das ameaças climáticas.
1 - DGS fez solicitação ao
DGA, através da CI 23/2010, em fev/2010, de conserto na cobertura do escritório (estoque de toner e
papelaria);
2 - DGA fará aditivo a um contrato de prestação de
serviço de obra de engenharia que está em andamento com intuito de consertar os
problemas nas coberturas. Estes mesmos problemas já haviam sido solicitado em
24/09/2009, através da CI-121/ALM/2009 à SPP, com intenção de cumprir recomendação 5.1 do Relatório Nº APA-02/2009.
Ação implementada
11. Divergências
quantitativas no estoque dos almoxarifados.
Atualizar e manter atualizado
a movimentação de estoque dos almoxarifados no Sistema ERP-OFM a fim de proporcionar um controle
pleno da quantidade existente no sistema com o saldo físico real nas instalações de
armazenamento.
1. O Departamento Regional
do Leste (DOL), determinou a todos os responsáveis por almoxarifado providências no sentido de resolver todas
divergências quantitativas no estoque. (Responsável: Maria Suely Quintela Souza de Barros).
2. O Departamento Regional
do Oeste (DOO) determinou ao responsável pelo almoxarifado providências no sentido de regularização de todas as divergências quanto ao quantitativo de materiais relacionados no sistema e
estoque, salientado que todas movimentações de retirada de materiais do mesmo seja feita após emissão da RMS.
(Responsável: Eng. Carlos Henrique Figueiredo L. Lima)
Ação em
andamento
RAINT 2011 – Exercício 2010 38
RELATÓRIO DE AUDITORIA Nº CAA-01/2010 REGULARIZAÇÃO DAS
IMPROPRIEDADES SITUAÇÃO DA AÇÃO PONTOS DE
AUDITORIA RECOMENDAÇÃO
RESPOSTAS / PROVIDÊNCIAS DA ÁREA
13. Falta controle
de condutores elétricos.
Capacitar os almoxarifados da
Eletrobras Distribuição Alagoas com equipamentos para desenvolvimento das atividades correlatas
(balanças com capacidade de pesar bobinas, medidor de fios, porta bobinas ergométricos, porta paletes, entre outros), visando otimizar os controles e evitar
prejuízos para a Empresa.
1 - Os Departamentos
Regionais do Leste e Oeste (DOL e DOO), estarão solicitando ao Almoxarifado Central as especificações dos
equipamentos necessários visando otimizar o controle da utilização dos condutores elétricos. (Responsáveis: Enga. Maria Suely Quintela Souza de Barros e Eng. Carlos Henrique Figueiredo L. Lima).
2 – Ações necessárias para
aquisição dos equipamentos especificação da balança.
(Responsáveis: Enga. Maria
Suely Quintela Souza de Barros e Eng. Carlos Henrique Figueiredo L. Lima).
Ação em andamento
18. Estocagem de
postes de forma desordenada.
Manter os estoques de
material de concreto organizados por item, de modo a possibilitar, de forma rápida e fácil, a identificação do tipo de material e a
quantidade existente,
facilitando a entrega e o inventario de materiais, bem como evitar compras desnecessárias.
Os Departamentos Regionais
do Leste e Oeste (DOL e DOO), determinarão aos responsáveis técnicos que procedam a estocagem dos materiais de concreto de forma organizada.
(Responsável: Enga. Maria
Suely Quintela Souza de Barros e Eng. Carlos Henrique Figueiredo L. Lima).
Ação em
andamento
RAINT 2011 – Exercício 2010 39
RELATÓRIO Nº: CAA-02/2010 ATIVIDADE: Auditoria em Disponibilidades
DATA EMISSÃO: 03/05/2010 ÁREA AUDITADA: Departamento de Finanças e Tesouraria - DFT
DIRETORIA: DF HORAS PROGRAMADAS: 280 HORAS EXECUTADAS: 229
RELATÓRIO DE AUDITORIA Nº CAA-02/2010 REGULARIZAÇÃO DAS
IMPROPRIEDADES SITUAÇÃO DA AÇÃO PONTOS DE
AUDITORIA RECOMENDAÇÃO
RESPOSTAS / PROVIDÊNCIAS DA ÁREA
01. Falta de
controle nos repasses dos agentes arrecadadores.
05. Relatório
financeiro com divergência em valor de repasse
de agentes arrecadadores.
Promover a execução total do
módulo de Aferição do sistema OFM, no controle do repasse dos agentes arrecadadores, a fim de
garantir que os referidos
repasses e débitos das respectivas tarifas, ocorram em tempo hábil, e que também possibilite a Empresa tomar medidas imediatas, caso haja descumprimento de valor e/ou prazo acordados.
Essa ação já está em
andamento e sua conclusão de acordo com solicitação de prazo da OFM, ficou estabelecida para até
31/07/2010.
Ação em andamento
02. Falta evidência
no controle da documentação
bancária.
Criar e manter o controle
eficiente referente a documentação bancária,
quanto abertura e encerramento das contas e as alterações dos profissionais autorizados a movimentá-las, a fim de mitigar o risco de: 1 - Abertura e encerramento de
contas bancárias por profissionais não autorizados, podendo causar desvios e/ou perda.
2-Realização de movimentação
indevida ou equivocada nas contas bancárias e 3 -
Realização de movimentação das contas bancárias sem os níveis adequados de revisão e autorização O envio de documentos aos bancos e as aberturas e encerramento de
contas estão com as respectivas documentaçõe arquivadas em pastas específicas na DFT-CT.
Ação implementada
03. Sistema
financeiro com registro incoerente de usuários.
Manter atualizado controle
sobre os usuários do sistema financeiro, com a finalidade de assegurar que existe restrição de acessos adequada às
funções de cada funcionário, evitando assim, que pessoas exerçam atividades não compatíveis com suas responsabilidades, principalmente aos
empregados desligados ou afastados da Empresa.
A sugestão já foi acatada e
implementada conforme conteúdo da folha de informação 03.
Ação implementada
RAINT 2011 – Exercício 2010 40
RELATÓRIO DE AUDITORIA Nº CAA-02/2010 REGULARIZAÇÃO DAS
IMPROPRIEDADES SITUAÇÃO DA AÇÃO PONTOS DE
AUDITORIA RECOMENDAÇÃO
RESPOSTAS / PROVIDÊNCIAS DA ÁREA
04. Falta registro
de conta bancária no balancete contábil.
01. Providenciar que os
relatórios financeiros extraídos do sistema OFM, sejam consistentes, evitando valores inexistentes e contas
bancárias encerradas.
02. Providenciar a execução
adequada do módulo FLUXO DE CAIXA GERENCIAL do
sistema OFM, do qual podem ser extraídos relatórios comparativos semanais e quinzenais.
01. Situação regularizada,
conforme pode ser observada no relatório SF_POSFIN do sistema OFM.
02. O módulo de fluxo de
caixa, ainda não está funcionando adequadamente,
e o assunto já foi objeto de SAT encaminhado à OFM, e a sua conclusão, em função do acúmulo de serviço, está
prevista para até 31/12/2010.
Ação
implementada
Ação em andamento
06. Transferência
bancária sem documentação.
Realizar registro de
transferência bancária, com a sustentação da documentação que a originou, salvo as transferências que estão acordadas previamente através de convênio, já que, a
contabilização, que é o registro dos fatos e atos administrativos ocorridos dentro de uma Empresa, deve
ser sustentada por documentação hábil, de acordo com a Norma
Brasileira de Contabilidade - NBC T 2.1 - DAS FORMALIDADES DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL “2.1.2 – A escrituração será executada: e) com base em
documentos de origem externa ou interna ou, na sua falta, em elementos que comprovem ou evidenciem fatos e a prática de atos administrativos”.
Fizemos consulta ao Banco do
Brasil sobre a possibilidade de retirada dos comprovantes das movimentações realizadas eletronicamente. O banco ficou de nos disponibilizar essa ferramenta.
Ação em andamento
RAINT 2011 – Exercício 2010 41
RELATÓRIO DE AUDITORIA Nº CAA-02/2010 REGULARIZAÇÃO DAS
IMPROPRIEDADES SITUAÇÃO DA AÇÃO PONTOS DE
AUDITORIA RECOMENDAÇÃO
RESPOSTAS / PROVIDÊNCIAS DA ÁREA
7. Contabilização
de depósito bancário sem documentação.
Providenciar que a
documentação do registro dos depósitos efetuados pelos empregados, quando na sua prestação de contas, estejam
acostados na movimentação bancária, visto que, a contabilização, é o registro dos fatos ocorridos dentro de uma Empresa, e deve ser sustentada por documentação
hábil, de acordo com a Norma
Brasileira de Contabilidade - NBC T 2.1 - DAS FORMALIDADES DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL “2.1.2 – A escrituração será executada: e) com base em documentos de origem
externa ou interna ou, na sua falta, em elementos que comprovem ou evidenciem fatos e a prática de atos administrativos”.
A documentação fica
arquivada no processo correspondente na DFT-PR. Acostaremos também uma cópia na movimentação
bancária.
Ação
implementada
10. Conta bancária
de fundo fixo inativa.
Realizar o encerramento da
conta bancária nº. 003472-3 da Caixa Econômica, por não está sendo mais utilizada. O
objeto da sua abertura, era o
fundo fixo de Rio Largo (antiga Gerência de Distribuição do Leste – GOL), mas, essa gerência está utilizando adiantamento do fundo fixo da capital. Inclusive
o empregado responsável pela sua movimentação, não está mais autorizado a movimentá-la.
Estamos providenciando
documentação junto à Caixa Econômica Federal para procedermos os devidos
registros contábeis e o
conseqüente encerramento da conta.
Ação em andamento
RAINT 2011 – Exercício 2010 42
RELATÓRIO DE AUDITORIA Nº CAA-02/2010 REGULARIZAÇÃO DAS
IMPROPRIEDADES SITUAÇÃO DA AÇÃO PONTOS DE
AUDITORIA RECOMENDAÇÃO
RESPOSTAS / PROVIDÊNCIAS DA ÁREA
11. Contabilização
de movimentação bancária com histórico inadequado.
Registrar os lançamentos
contábeis com históricos adequados, que identifiquem com clareza o fato ou ato ocorrido de acordo com a
Norma Brasileira de Contabilidade: NBC T 2.1 - FORMALIDADES DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL - 2.1.2.2 – “Admite-se o uso de códigos e/ou abreviaturas nos
históricos dos lançamentos,
desde que permanentes e uniformes, devendo constar, em elenco identificador, no "Diário" ou em registro especial revestido das formalidades extrínsecas” e NBC T 2.8 - Das Formalidades
da Escrituração Contábil em Forma Eletrônica - d) “histórico que represente o verdadeiro significado da transação, ou código de histórico padronizado, neste
caso, baseado em tabela auxiliar inclusa no Livro Diário Eletrônico.
1º - INFORMO QUE ESTE
SERVIÇO É EXECUTADO PELO DFT – Coordenação de Caixa, Tesouraria e Seguros;
2º - Informo que já existe um
código no sistema OFM para este tipo de movimentação que é o código 190 –
Transferência Bancária (depósitos);
3º - Informo que já
disponibilizei a listagem de históricos para a Coordenação acima, para que juntamente com a contabilidade, fazer um levantamento e adequação nos históricos até então utilizados.
Ação em andamento
RAINT 2011 – Exercício 2010 43
RELATÓRIO Nº: CAA-03/2010 ATIVIDADE: Auditoria no Programa Luz Para Todos – PLPT.
DATA EMISSÃO: 03/05/2010 ÁREA AUDITADA: Departamento de Finanças e Tesouraria - DFT
DIRETORIA: DF HORAS PROGRAMADAS: 280 HORAS EXECUTADAS: 229
RELATÓRIO DE AUDITORIA Nº CAA-03/2010 REGULARIZAÇÃO DAS
IMPROPRIEDADES SITUAÇÃO DA AÇÃO PONTOS DE
AUDITORIA RECOMENDAÇÃO
RESPOSTAS / PROVIDÊNCIAS DA ÁREA
01. Divergência no
Quantitativo de postes Aplicados na obra.
Providenciar junto as
empresas informadas pela Auditoria Interna, o ressarcimento dos valores pagos a maior referente aos
postes aplicados nas obras.
Podendo ser realizado um encontro de contas para aquelas que ainda têm serviços no Programa PLPT a serem executados. Verificar ao mesmo tempo com a área
financeira/contábil a maneira adequada para o procedimento (ressarcimento). Nos casos em que houver o contraditório por parte da área auditada, apresentar os documentos em
que comprovem a veracidade do questionamento.
Será programada uma nova
Visita às devidas obras e, Constatando as divergências Tomaremos as providências Cabíveis quanto ao
Ressarcimento dos valores a
Maior.
Ação em andamento
02. Divergência
no quantitativo de trafos aplicados na obra.
Providenciar junto as
empresas informadas pela Auditoria Interna, o ressarcimento dos valores pagos a maior referente aos postes aplicados nas obras. Podendo ser realizado um encontro de contas para
aquelas que ainda têm serviços no Programa PLPT a serem executados. Verificar ao mesmo tempo com a área financeira/contábil a maneira adequada para o procedimento
(ressarcimento). Nos casos em que houver o contraditório por parte da área auditada,
apresentar os documentos em que comprovem a veracidade do questionamento.
Será programada uma nova
visita às devidas obras e, constatando as divergências tomaremos as providências cabíveis quanto ao ressarcimento dos valores a maior.
Ação em andamento
RAINT 2011 – Exercício 2010 44
03. Obras com medidores não implantados no
sistema ajuri.
Efetuar a implantação das unidades Consumidoras e seus respectivos medidores
citados pela Auditoria Interna, que foram instalados mas não foram implantados no Sistema AJURI, evitando com isso, maiores prejuízos a Eletrobras Distribuição Alagoas.
As coordenações de serviços comerciais procederão o cadastro no sistema ajuri,
visita in loco para conferência de dados cadastrais.
Ação em
andamento
RAINT 2011 – Exercício 2010 45
RELATÓRIO Nº: CAA-04/2010 ATIVIDADE: Auditoria em Contas a Pagar.
DATA EMISSÃO: 04/10/2010 ÁREA AUDITADA: Diversas
DIRETORIA: HORAS PROGRAMADAS: 280 HORAS EXECUTADAS: 251
RELATÓRIO DE AUDITORIA Nº CAA-04/2010 REGULARIZAÇÃO DAS
IMPROPRIEDADES SITUAÇÃO DA AÇÃO PONTOS DE
AUDITORIA RECOMENDAÇÃO
RESPOSTAS / PROVIDÊNCIAS DA ÁREA
01. Pendência
indevida em fornecedores diversos.
03. Divergência de
informação em saldo de fornecedor.
04. Inconsistência
em composição de conta contábil.
Analisar e justificar a
divergência entre a composição da conta 211.01.3.000000.02 – fornecedores diversos e a
composição do sistema
financeiro, após o encerramento do mês contábil, evitando informações incorretas, tendo em vista, que os registros no sistema contábil refletem os fatos
ocorridos no sistema financeiro. portanto, os sistemas devem conter os mesmos dados dos títulos a pagar.
Analisaremos a conta contábil
citada para maior controle e principalmente na consistência dos registros.
Ação implementada
02. Falta processo
de pagamento no arquivo da movimentação diária.
Utilizar o protocolo eletrônico
disponibilizado na intranet, que além de controlar a movimentação (saída e entrada) dessa
documentação, tem garantia de backup desses dados para futura comprovação, pois é importante a conservação e guarda da documentação referente aos registros e demonstrativos contábeis,
enquanto sua temporalidade (CONARQ – Conselho Nacional de Arquivos), evitando transtornos para a empresa, caso ocorra extravio dessa documentação.
Utilizar o protocolo eletrônico
disponibilizado na intranet.
Ação implementada
07. Divergência
entre sistema financeiro e
sistema contábil
sobre caução de fornecedor.
Analisar e regularizar os
valores questionados constantes como caução e
retenção no relatório
financeiro e que não foram identificados na devida conta contábil caução e retenções – 211.91.1000.10.
Analisar as pendências
constatadas e regularizar.
Ação em
andamento
RAINT 2011 – Exercício 2010 46
RELATÓRIO DE AUDITORIA Nº CAA-04/2010 REGULARIZAÇÃO DAS
IMPROPRIEDADES SITUAÇÃO DA AÇÃO PONTOS DE
AUDITORIA RECOMENDAÇÃO
RESPOSTAS / PROVIDÊNCIAS DA ÁREA
10. Pagamento de
indenização por danos elétricos além do prazo determinado pela
ANEEL.
Providenciar a regularização
do item 5.2.2.4 da norma: pedido de indenização por danos elétricos, elaborada e aprovada em 22/07/2009,
(“inspecionar e vistoriar o equipamento no prazo de até 10 (vinte) dias úteis, contados a partir da data do pedido de ressarcimento) por divergir do art. 6º ii da resolução da
ANEEL nº. 061 de 29 de abril
de 2004, alterada pela resolução 360 de 14 de abril e 2009, “inspecionar e vistoriar o equipamento no prazo de até 10 (dez) dias corridos, contado a partir da data do pedido de ressarcimento”.
1ª fase – Mapeamento do
processo de indenização por danos elétricos junto aos processos que são responsáveis hoje e modelar o
fluxo atual (“as is”).
2ª fase – Identificar as
rupturas no processo e propor redesenho.
3ª fase – Implantar as
melhorias do processo, aplicar indicadores, indicar
responsáveis por cada atividade e formalizá-los através de normativo.
Ação em andamento
RAINT 2011 – Exercício 2010 47
RELATÓRIO Nº: CAA-05/2010 ATIVIDADE: Auditoria em Recursos Humanos/Folha de Pagamento
DATA EMISSÃO: 04/11/2010 ÁREA AUDITADA: Departamento de Gestão de Pessoas - DGP
DIRETORIA: DG HORAS PROGRAMADAS: 350 HORAS EXECUTADAS: 437
RELATÓRIO DE AUDITORIA Nº CAA-05/2010 REGULARIZAÇÃO DAS
IMPROPRIEDADES SITUAÇÃO DA AÇÃO PONTOS DE
AUDITORIA RECOMENDAÇÃO
RESPOSTAS / PROVIDÊNCIAS DA ÁREA
01. Falta
documentação nas pastas funcionais
dos empregados cedidos.
03. Falta
documentação nas pastas funcionais
dos empregados requisitados.
Manter as pastas funcionais
dos empregados cedidos e requisitados com todas as
informações legais e atualizadas a fim de
proporcionar a real situação dos mesmos junto a Eletrobras Distribuição Alagoas.
Providenciado o acostamento
junto as pastas funcionais, das Resoluções de Diretoria e
Correspondências externas, dos empregados cedidos
pertencentes ao Sistema Eletrobras (Segue em anexo).
Em relação ao empregado
externo ao Sistema Eletrobras, providenciar o Termo de Cessão.
Ação em andamento
02. Estrutura
organizacional desatualizada no Sistema RM – Labore.
Atualizar o Plano de Lotação
no Sistema - RM, contemplando a verdadeira situação ocupacional dos empregados, a fim de objetivar os controles
necessários das vantagens
das horas adicionais pagas aos empregados com as devidas limitações previstas por lei (CLT - Consolidação das Leis Trabalhistas), a exemplo: repouso remunerado, periculosidade,
adicional noturno, sobreaviso, todas horas extras.
Atualização da estrutura
organizacional no Sistema RM-Labore.
Ação em andamento
12. Falta controle
nos acessos do Sistema RM.
Excluir do Sistema RM os
acessos das matriculas citadas por essa auditoria, como também criar procedimentos dinâmicos a fim de evitar futuras inconformidades.
Solicitação junto ao setor de
TI, da exclusão de acesso à empregados que estão sem permissão;
Conferir as exclusões e
inclusões de acessos ao
sistema, a partir das informações que são enviadas mensalmente do Departamento de Tecnologia
da Informação e Telecomunicação.
Ação em
andamento
RAINT 2011 – Exercício 2010 48
RELATÓRIO DE AUDITORIA Nº CAA-05/2010 REGULARIZAÇÃO DAS
IMPROPRIEDADES SITUAÇÃO DA AÇÃO PONTOS DE
AUDITORIA RECOMENDAÇÃO
RESPOSTAS / PROVIDÊNCIAS DA ÁREA
07. Extrapolação
do limite legal diário de horas extras;
10. Horas
adicionais pagas acima de 24 horas diárias;
11. Pagamento do adicional noturno
acima do limite legal;
17. Extrapolação
do limite legal de horas de sobreaviso.
Informar e cobrar a todos
responsáveis pelo preenchimento dos boletins de informação de horas adicionais, maior atenção nos
apontamentos, alertando das limitações previstas por lei (CLT – Consolidação das Leis Trabalhista)
Comunicar os procedimentos
para apontamentos de horas extras, adicional noturno, sobreaviso, etc, para todos os lideres de processos, gerentes
e assistentes, alertando-os da responsabilidade que cabe a cada um.
Ação em
andamento
05. Pagamento de
horas adicionais divergindo com o boletim de
informações.
Criar controles de rotina com
a finalidade de evitar implementações de valores no Sistema RM que divergem da
real situação apontada pelos boletins das horas adicionais
Descentralização, junto aos
gerentes, do apontamento das horas extras no sistema, com a devida crítica pelo Processo
de Administração de Pessoal e devida adequação do Sistema RM-Labore.
Ação em andamento
06. Sistema RM-
Labore sem apresentar registro
das atividades dos usuários.
Providenciar junto ao
administrador do Sistema RM, a implantação do controle dos
“Log's” dos usuários, a fim de podermos identificar os
registros modificados pelos mesmos
Solicitar à TOTVS a
implantação/configuração do registro (Log) das
modificações nas funcionalidades do sistema.
Ação em
andamento
09. Limite para
acessos simultâneos ao Sistema RM, baixo para o quantitativo de usuários
Avaliar e dimensionar um
quantitativo de acessos simultâneos ao Sistema RM a fim de não prejudicar os andamentos dos trabalhos que necessitam das consultas ao sistema.
Aquisição de mais 10 (dez)
licenças para acessos ao Sistema-RM.
Ação em andamento
13. Falta controle
para cumprimento da NR-10
Providenciar e planejar
reciclagens periódicas da NR-10, para todos empregados que atuam na área de risco,
conforme normativo em seu
item 10.8.8.2, evitando assim problemas com a Delegacia de Trabalho.
Iniciar o levantamento das
informações que irão compor a contratação de empresa para a realização do 2º módulo.
Após a finalização das turmas, estaremos priorizando os
treinamentos dos empregados com o intuito de reciclagem.
Ação em
andamento
RAINT 2011 – Exercício 2010 49
RELATÓRIO DE AUDITORIA Nº CAA-05/2010 REGULARIZAÇÃO DAS
IMPROPRIEDADES SITUAÇÃO DA AÇÃO PONTOS DE
AUDITORIA RECOMENDAÇÃO
RESPOSTAS / PROVIDÊNCIAS DA ÁREA
14. Empregados
percebendo adicional de periculosidade sem treinamento da
NR-10.
Adotar o treinamento da NR-
10 como pré-requisito para os empregados recém admitidos perceberem o adicional de periculosidade.
Realização do curso da NR10
imediatamente após o curso introdutório, de tal forma que o recém admitido só seja encaminhado às áreas após a
sua participação no curso ora citado;
Encaminhar correspondências
as áreas, exigindo obrigatoriedade na participação dos empregados
nos módulos da NR10. Implementação de Termo de Compromisso explicitando que
a falta de cumprimento ensejará a empresa a afastá-lo da área de risco. O referido termo será arquivado na pasta funcional do empregado.
Ação em
Andamento
15. Falta de
controle sobre o uso do Vale-Transporte.
Adotar controles que venham
observar a real utilização do vale-transporte dos empregados, utilizados de acordo com os itinerários
fornecidos e atualizando anualmente os endereços, divulgando também aos
usuários a responsabilidade no tocante ao que se refere a lei 7.418/85 e dec. 95.247/87.
Elaborar formulário de
cadastro/ recadastro de Vale-Transporte, contendo termo de compromisso, apontando as observâncias legais e as
penalidades a serem aplicadas em caso de não cumprimento;
Divulgar e realizar
cadastro/recadastro do benefício de Vale-Transporte, que irá contemplar dentre outras coisas a atualização do endereço, controle dos itinerários e horários de utilização.
Ação em
andamento
16. Sistema RM-Vitae não atendendo
plenamente.
Providenciar junto ao gestor do contrato do Sistema RM, o treinamento para todos os
usuários do RM-Vitae poder utilizar as ferramentas necessárias que o sistema disponibiliza para o melhoramento dos trabalhos dos setores envolvidos para
esse fim.
Solicitar treinamento do módulo RM-Vitae do Sistema RM para que possa
proporcionar o atendimento das funcionalidades existentes, atendendo a todas às áreas envolvidas.
Ação em andamento
RAINT 2011 – Exercício 2010 50
RELATÓRIO Nº: CAA-06/2010 ATIVIDADE: Auditoria em Dispensa e Inexigibilidade de Licitação.
DATA EMISSÃO: 01/12/2010 ÁREA AUDITADA: Departamento de Suprimentos - DGS
DIRETORIA: DG HORAS PROGRAMADAS: 350 HORAS EXECUTADAS: 195
RELATÓRIO DE AUDITORIA Nº CAA-06/2010 REGULARIZAÇÃO DAS
IMPROPRIEDADES SITUAÇÃO DA AÇÃO PONTOS DE
AUDITORIA RECOMENDAÇÃO
RESPOSTAS / PROVIDÊNCIAS DA ÁREA
01. Dispensa de licitação em
desacordo com o artigo 24 da lei nº 8.666/93.
Adotar os procedimentos pertinentes a dispensa e
inexigibilidade de licitação de acordo com as hipóteses prevista nos artigos 24 e 25
da Lei nº 8.666/93.
Estamos implementando controles mais eficientes para
acompanhamento dos processos internos e elabora-remos um cheklist, com intuito
de tornar mais evidente, no processo, toda documentação e procedimentos da dispensa e
inexigibilidade de licitação.
Ação em
andamento
02. Regulamento
de Licitação desatualizado.
Atualizar o Regulamento In-
terno de Licitação (Código MAN SOR 02.00), principal-mente no tocante a Lei nº 10.520 (de 17/07/2002); Lei Complementar nº 123, (de 14/12/2006) e Decreto nº
5.450 (de 31/05/2005), visando padronizar e orientar os procedimentos de aquisição de bens e contratações de obras e serviços no âmbito da
Eletrobras Distribuição
Alagoas.
Esta ação, não esta sendo
coordenada pelo DGS e sim pelo pessoal de Desenvolvimento Organizacional da Eletrobras, visando a unificação de todos procedimentos e normas das
seis EDE´s. Porém, informamos que na reunião da Diretoria Executiva do dia 14/12/2010 foram aprovadas as normas vinculadas de aquisição para todas as
Empresas: Aquisição e
Fornecimento de Bens, Obras e Serviços; Administração de Materiais; Armazenagem de Materiais e Instalações; Contas a Pagar, Alienação de Bens Móveis; Inventário de
Materiais; Gestão de Contatos, Fluxo de Caixa. O Sr. Sérgio Miranda – Coordenador Local de Desenvolvimento Organizacional, está ultimando os procedimentos e providenciando as Resoluções,
com as Normas customizadas.
2. Após a publicação destas
Normas, estaremos, junto com
o Coordenador de Desenvolvimento Organizacional local, verificando os instrumentos internos que deverão ser alterados e customizados para
atender a estas novas regras.
Ação
implementada
RAINT 2011 – Exercício 2010 51
RELATÓRIO DE AUDITORIA Nº CAA-06/2010 REGULARIZAÇÃO DAS
IMPROPRIEDADES SITUAÇÃO DA AÇÃO PONTOS DE
AUDITORIA RECOMENDAÇÃO
RESPOSTAS / PROVIDÊNCIAS DA ÁREA
03. Ausência do
ato de Ratificação de dispensa e inexigibilidade de licitação.
04. Ato de
ratificação de dispensa e inexigibilidade de
licitação publicado fora do prazo legal.
Fazer constar nos autos dos
processos de dispensa e inexigibilidade de licitação o termo de ratificação, devidamente assinado pela
autoridade competente, observando-se o quadro de competência para procedimentos dos processos licitatórios e assinatura de termos contratuais, aprovado
através da Resolução de
Direto-ria Executiva nº RES 70/2008, de 29/09/2008 e publicado no prazo legal, obedecendo ao previsto no art. 26 da Lei nº 8.666/93.
Estamos implementando
controles mais eficientes para acompanhamento dos processos internos e elabora-remos um chek list, com
intuito de tornar mais evidente, no processo, toda documentação e procedimentos da dispensa e inexigibilidade de licitação
Ação em
andamento
05. Processo
administrativo iniciado após a formalização do contrato.
06. Processo
administrativo sem numeração.
Iniciar os procedimentos
licita-tórios com a abertura de processo administrativo, devida-mente autuado, protocolado e numerado,
contendo a autorização para abertura, a indicação sucinta de seu objeto e do recurso próprio para a despesa, juntando-se aos autos outros documentos pertinentes,
conforme Lei nº 8.666/93, art. 38, caput.
Estamos implementando
controles mais eficientes para acompanhamento dos processos internos e elabora-remos um chek list, com
intuito de tornar mais evidente, no processo, toda documentação e procedimentos da dispensa e inexigibilidade de licitação
Ação em
andamento
07. Inexistência de comprovação de
publicação de extrato de contrato.
Anexar nos procedimentos de licitação os comprovantes de
publicação dos extratos de contrato (cópia da página na imprensa oficial), em obediência ao art. 38 da Lei nº 8.666/93, que determina: “O procedimento da licitação será iniciado com a abertura
de processo administrativo, devidamente autuado, protocolado e numerado, contendo a autorização respectiva, a indicação sucinta
de seu objeto e do recurso
próprio para a despesa, e ao qual serão juntados oportunamente: ... XI – outros comprovantes de publicações; XII – demais documentos relativos à licitação.
Estamos adotando providências para incluir as
publicações dos extratos de contratos nas pastas dos processos licitatórios.
Ação em
andamento
RAINT 2011 – Exercício 2010 52
RELATÓRIO DE AUDITORIA Nº CAA-06/2010 REGULARIZAÇÃO DAS
IMPROPRIEDADES SITUAÇÃO DA AÇÃO PONTOS DE
AUDITORIA RECOMENDAÇÃO
RESPOSTAS / PROVIDÊNCIAS DA ÁREA
09. Fracionamento
de licitação.
Programar adequadamente as
compras e contratações da Eletrobras Distribuição Alagoas, abstendo-se de efetuá-las por dispensa de
licitação quando o total das despesas anuais não se enquadrar nos limites estabelecidos pelos art. 24, incisos I e II da Lei nº 8.666/93.
Com a aprovação pela
Diretoria Executiva, em 14/12/10, das normas: Aquisição e Fornecimento de Bens, Obras e Serviços;
Administração de Materiais; Armazenagem de Materiais e Instalações; Contas a Pagar, Alienação de Bens Móveis; Inventário de Materiais; Gestão de Contratos e Fluxo
de Caixa, efetuaremos um
planejamento de compras e contratações de serviços, evitando fracionamento de licitação.
Ação em
andamento
10. Formalização
de contratos sem a devida segurança.
Atentar para o entendimento
da PRJ – Assessoria Jurídica, que, através do Parecer nº 248-PRJ/2010, recomendou que nos contratos efetuados pela Eletrobrás Distribuição
Alagoas conste: “a) acompanhando a assinatura dos contratantes, conste sua identificação (com nome, CPF e posição jurídica dentro da empresa, no mínimo), caso a
mesma não esteja no
preâmbulo (se estiver, basta, junto a assinatura, o nome do signatário), b) conste o reconhecimento das firmas dos signatários, e c) conste a assinatura das duas
testemunhas.”
Será feita uma consulta pelo
DGS – Departamento de Suprimentos à Assessoria Jurídica da Eletrobras para elaborar parecer sobre aplicabilidade da
recomendação efetuada através do Parecer nº 248-PRJ/2010, emitido pela Assessoria Jurídica da Eletrobras Distribuição Alagoas.
Ação em andamento
11. Documentos
apócrifos.
Observar se os documentos
acostados aos procedimentos licitatórios possuem assinatura, identificação de quem o elaborou e data, cumprindo o que determina a Lei nº 9.784, de 29/01/1999,
que regula o processo
administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, em seu art. 22, § 1º, que diz: “Os atos do processo devem ser produzidos por escrito, em vernáculo, com a data e o
local de sua realização e a assinatura da autoridade responsável.”
Estamos implementando
controles mais eficientes para acompanhamento dos processos internos e elabora-remos um chek list, com intuito de tornar mais evidente, no processo, toda
documentação e
procedimentos da dispensa e inexigibilidade de licitação.
Ação em
andamento
RAINT 2011 – Exercício 2010 53
RELATÓRIO DE AUDITORIA Nº CAA-06/2010 REGULARIZAÇÃO DAS
IMPROPRIEDADES SITUAÇÃO DA AÇÃO PONTOS DE
AUDITORIA RECOMENDAÇÃO
RESPOSTAS / PROVIDÊNCIAS DA ÁREA
12. Autorização de
abertura de processo administrativo sem observância do
quadro de competência.
13. Processo administrativo sem
autorização para sua abertura.
Iniciar os procedimentos
licita-tórios verificando se o mesmo foi devidamente autorizado por autoridade competente, fazendo cumprir
o exposto no art. 38 da Lei nº 8.666/93, que diz: “O procedimento de licitação será iniciado com a abertura do processo administrativo,..., contendo a autorização
respectiva,...”, bem como os
Limites de Competência para procedimentos do Processo Licitatório e Assinaturas de Termos contratuais, aprovado através de Resolução de Diretoria Executiva nº RES-70/2008, de 29/09/2008.
Estamos implementando
controles mais eficientes para acompanhamento dos processos internos e elabora-remos um chek list, com
intuito de tornar mais evidente, no processo, toda documentação e procedimentos da dispensa e inexigibilidade de licitação.
Ação em
andamento
14. Não apresentação de processo administrativo.
Manter permanente registro e controle de processos licita-tórios, conforme determina o Manual de Atribuições dos Coordenadores da Eletrobras
Distribuição Alagoas.
Os procedimentos de registro e controle de processos já existem e estão em pleno atendimento as normas da Eletrobras Distribuição
Alagoas.
Como informado anterior-mente a pasta que não foi apresentada, foi e está
registrada no sistema de protocolo seu envio à DGA-TR em 28/01/10. Após exaustivas
buscas a DGA-TR nos devolveu em 23/12/2010, conforme Memorando ED-2210/2010, encaminhando a esta CAA.
Ação
implementada
15. Não acolhimento às
sugestões e recomendações dos pareceres da Assessoria Jurídica – PRJ.
Acolher as sugestões e recomendações contidas nos
pareceres da Assessoria Jurídica – PRJ, inclusos nos procedimentos administrativos para dispensa e inexigibilidade de licitação, ou registrar, nos respectivos processos, os
motivos do não acolhimento desses pareceres, em
obediência ao principio da motivação dos atos administrativos.
Estamos implementando controles mais eficientes para
acompanhamento dos processos internos e elabora-remos um chek list, com intuito de tornar mais evidente, no processo, toda documentação e
procedimentos da dispensa e inexigibilidade de licitação
Estamos adotando medidas cabíveis para o registro mais detalhado do motivo do não acolhimento dos pareceres.
Ação em
andamento
RAINT 2011 – Exercício 2010 54
RELATÓRIO DE AUDITORIA Nº CAA-06/2010 REGULARIZAÇÃO DAS
IMPROPRIEDADES SITUAÇÃO DA AÇÃO PONTOS DE
AUDITORIA RECOMENDAÇÃO
RESPOSTAS / PROVIDÊNCIAS DA ÁREA
16. Ausência de verificação de regularidade com a
seguridade social.
17. Documentos de verificação de regularidade com a seguridade social com prazo de
validade expirado
no ato de assinatura do contrato.
Exigir a apresentação da documentação relativa à regularidade fiscal em todas
as modalidades de licitação para contratação de obras, serviços ou fornecimento de bens, e nas contratações com dispensa ou inexigibilidade de licitação, bem como, no ato da assinatura do contrato, em
observância ao art. 195, § 3º da Constituição Federal, que
diz que “A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em Lei, não poderá contratar com o Poder
Público...” e ao art. 2º da Lei 9.012/95, que cita que “As pessoas jurídicas em débito com o FGTS não poderão celebrar contratos de prestação de serviços ou
realizar transação comercial de compra e venda com qualquer órgão da administração direta, indireta, autárquica e fundacional, bem como participar de
concorrência pública.”
Estamos implementando controles mais eficientes para acompanhamento dos
processos internos e elabora-remos um chek list, com intuito de evitar possíveis desatenções, para que o responsável atente para acostar no processo toda documentação e
procedimentos da licitação, dispensa e inexigibilidade de
licitação.
Ação em
andamento
19. Contrato
assinado sem ser examinado e aprovado pela Assessoria Jurídica.
Encaminhar os contratos para
apreciação da PRJ – Assessoria Jurídica antes de sua assinatura pelas autoridades competentes, fazendo cumprir o contido no Manual de Organização em vigor na empresa, onde
consta como uma das atribuições principais da PRJ – Assessoria Jurídica: “... prestar suporte jurídico nos procedimentos licitatórios, examinando a versão final dos
contratos, convênios e outros documentos regidos pela lei
de licitações sobre o aspecto de sua legalidade”.
Deste a publicação do Manual
de Organização o DGS – Departamento de Suprimento vem encaminhando os contratos para aprovação a PRJ – Assessoria Jurídica.
Ação
implementada
RAINT 2011 – Exercício 2010 55
RELATÓRIO DE AUDITORIA Nº CAA-06/2010 REGULARIZAÇÃO DAS
IMPROPRIEDADES SITUAÇÃO DA AÇÃO PONTOS DE
AUDITORIA RECOMENDAÇÃO
RESPOSTAS / PROVIDÊNCIAS DA ÁREA
18. Contratação de
pessoa física – ausência de documento de verificação de
regularidade com a seguridade social.
Exigir a apresentação da
documentação relativa à regularidade fiscal (CND – Certidão Negativa de Débito com o INSS), tanto no
procedimento de dispensa ou inexigibilidade de licitação, quanto no ato de assinatura do termo contratual com pessoas físicas, conforme o Art. 216-A, do Decreto 3.048, de 06 de maio de 1999.
Estamos implementando
controles mais eficientes para acompanhamento dos processos internos e elabora-remos um chek list, com
intuito de evitar possíveis desatenções, para que o responsável atente para acostar no processo toda documentação e procedimentos da dispensa e
inexigibilidade de licitação.
Ação em
andamento
20. Processo de
dispensa de licitação de
serviços de engenharia sem projeto básico.
Acostar ao processo de
Dispensa de Licitação nº 016/2009 projeto básico dos
serviços de reforma da “sala de vídeo conferência no prédio da CEAL, em Arapiraca...”. (Item 20 da Ata de Encerramento);
Exigir nos procedimentos de
licitação de obras e serviços projeto básico aprovado pela autoridade competente e
disponível para exame dos interessados em participar do processo licita-tório, em cumprimento ao ex-posto no
art. 7º, § 2º, I, da Lei nº 8.666/93. (Item 20 da Ata de Encerramento).
Providenciaremos a juntada do
projeto Básico ao processo.
Estamos implementando
controles mais eficientes para acompanhamento dos processos internos e elaboraremos um chek list,
com intuito de evitar possíveis desatenções, para que o responsável atente para acostar no processo toda documentação e procedimentos da dispensa e inexigibilidade de licitação.
Ação em
andamento
21. Ausência de
justificativa de preços.
Fazer constar dos processos
de dispensa e inexigibilidade de licitação justificativa de
preços, anexando uma quantidade mínima de três cotações válidas de fornecedores, nos termos do inciso II, do parágrafo único do art. 26, da Lei 8.666/93 e da jurisprudência do TCU
(Acórdão 1545/2003 – Primeira Câmara – Relação nº 49/ 2003). Caso haja
impossibilidade de atender a este requisito, deve haver manifestação nos processos explicando os motivos da não
possibilidade, em observância ao princípio da motivação do ato administrativo.
Estamos implementando
controles mais eficientes para acompanhamento dos
processos internos e elabora-remos um chek list, com intuito de evitar possíveis desatenções, para que o responsável atente para acostar no processo toda documentação e
procedimentos da licitação, dispensa e inexigibilidade de licitação.
Ação em
andamento
RAINT 2011 – Exercício 2010 56
RELATÓRIO Nº: CAA-07/2010 ATIVIDADE: Gerência Comercial Metropolitana (GCM) e Gerência de Distribuição Metropolitana - (GOM)
DATA EMISSÃO: 14/12/2010 ÁREA AUDITADA: GCM/GOM
DIRETORIA: DC HORAS PROGRAMADAS: 560 HORAS EXECUTADAS: 768
RELATÓRIO DE AUDITORIA Nº CAA-07/2010 REGULARIZAÇÃO DAS
IMPROPRIEDADES SITUAÇÃO DA AÇÃO PONTOS DE
AUDITORIA RECOMENDAÇÃO
RESPOSTAS / PROVIDÊNCIAS DA ÁREA
1. Ligações novas concluídas fora do
prazo.
Cumprir e fazer cumprir o que se estabelece na Resolução da
ANEEL n° 456 de 29 de novembro de 2000, Art. 31, itens I e II, estabelecendo
que a ligação da unidade consumidora do grupo “B”, terá um prazo de 03 (três)
dias úteis, na área urbana e 05 (cinco) dias úteis na área rural.
Manter controle com a empresa contratada, visando
atender os prazos da ANEEL.
Ação implementada
2. Formulários de
ligações novas com preenchimentos incompletos.
12. Formulários de
levantamento de carga com preenchimentos
incompletos.
Exigir dos responsáveis pelo
preenchimento dos formulários informados pela Auditoria Interna, que os mesmos preencham todos os campos necessários para melhoramentos do cadastro
da empresa e de seus controles.
A partir desta data,
14.12.2010, todas as O.S`s e formulários de levantamentos de cargas, serão devolvidas a prestadora de serviços, para preenchimento de dados.
Ação implementada
4. Unidades
consumidoras com ligações fixas (sem medidores).
Regularizar a situação das
unidades consumidoras apontadas pela Auditoria Interna, que estão sem os devidos equipamentos de medição, evitando com a medida, perdas financeiras para a empresa.
Ação concluída.
Ação implementada
8. Ligações novas executadas e não digitadas.
Criar rotinas para agilizar a implantação no sistema, dos serviços executados
Serão analisadas as O.S.’s, relacionadas e regularizadas até a data prevista.
Ação em andamento
9. Unidades
consumidoras fora de rota no
cadastro.
Regularizar as situações
encontradas pela Auditoria Interna, de unidades
consumidoras fora de rota,
contribuindo dessa forma, para eliminar as imperfeições do cadastro, evitando prejuízos no faturamento da empresa.
01. Orientar e promover
através das empreiteiras de leituras o rezoneamento das
UC's fora de rota.
02. Promover através da crítica de faturamento as
alterações do sistema Ajuri de rezoneamento.
Ação implementada
RAINT 2011 – Exercício 2010 57
RELATÓRIO DE AUDITORIA Nº CAA-07/2010 REGULARIZAÇÃO DAS
IMPROPRIEDADES SITUAÇÃO DA AÇÃO PONTOS DE
AUDITORIA RECOMENDAÇÃO
RESPOSTAS / PROVIDÊNCIAS DA ÁREA
3. Ligações
provisórias com débitos vencidos.
Executar as ligações
provisórias como determina a Resolução 456, Art. 111 da ANEEL, evitando perdas financeiras para empresa.
Já foram resolvidas todas as
pendências, a exceção da unidade consumidora n° 439763-0, que se refere a faturas da SIMA concernentes
a registros de “gambiarras” para festas, salientando que já foi mantido contato com o gestor municipal para solução do problema.
Ação em
andamento
5. Irregularidades
nas estruturas dos CEAC's.
Resolver os problemas
estruturais encontrados pela Auditoria Interna nos escritórios comerciais da empresa, com objetivo de
melhorar os serviços prestados à comunidade.
As citações referentes às
estruturas do Edf. Centro e Edf. Sede são de responsabilidade da DG, face ao fato de serem recentes as
reestruturações naquelas unidades, tenham sido coordenadas pela área.
No que diz respeito ao
Benedito Bentes, por tratar-se de volume de atendimento com características sazonais, providenciaremos remanejamento de outro funcionário ao local, quando necessário.
Ação implementada
6. Unidades
consumidoras do poder público e
serviço público com faturas pendentes.
Providenciar cobrança das
unidades consumidoras do Poder Público apresentadas
pela Auditoria Interna. No caso de não obter êxito, providenciar através dos meios legais.
Já foram emitidas todas as
ordens de serviços para visitas, por tratar-se de
unidades consumidoras do Poder Público, e há conflito sobre a responsabilidade no pagamento das faturas, não havendo consenso quanto as obrigações, emitiremos os desligamentos pertinentes.
Ação em andamento
9. Unidades
consumidoras fora de rota no
cadastro.
Regularizar as situações
encontradas pela Auditoria Interna de unidades
consumidoras fora de rota, contribuindo dessa forma,
para eliminar as imperfeições do cadastro, evitando prejuízos no faturamento da empresa.
O Departamento Comercial -
DCC deverá informar as regionais, Metropolitana, Leste
e Oeste, após o fechamento das corridas de faturamento, e
através da emissão de ordens de serviço, quais as unidades consumidoras estão com código 23 (fora de rota), para as devidas correções.
Ação em
andamento
RAINT 2011 – Exercício 2010 58
RELATÓRIO DE AUDITORIA Nº CAA-07/2010 REGULARIZAÇÃO DAS
IMPROPRIEDADES SITUAÇÃO DA AÇÃO PONTOS DE
AUDITORIA RECOMENDAÇÃO
RESPOSTAS / PROVIDÊNCIAS DA ÁREA
7. Pagamentos de
multas indenizatórias decorrentes de procedimentos
impróprios.
Verificar os casos informados
pela Auditoria Interna, analisando quais terão o direito de regresso para a empresa, dando o devido encaminhamento.
Estão sendo analisadas todas
as demandas referentes aos pagamentos pela ED-AL, para aplicação dos “Direitos de Regresso”, quando couber.
Ação em andamento
11. Unidades
consumidoras com faturas pendentes.
Providenciar ações de
combate e controle da inadimplência, que está
causando baixa na
arrecadação. Envidar esforços no sentido de receber as faturas indicadas pela Auditoria Interna, que estão em atrasos, tomando todas as medidas cabíveis ao caso.
Emissão de ordens de cortes
para todas as unidades passíveis de desligamento.
Ação em andamento
18. Falta de
equipamento de proteção individual
e coletivo (EPI/EPC).
Providenciar aquisição de
equipamentos de segurança de proteção individual e
coletiva, informados pela Auditoria Interna, para evitar futuros acidentes.
Todos os EPI´s/EPC´s que
constam em estoque já foram providenciadas. Quanto as que
não existem no almoxarifado, serão compradas pela gerência.
Ação em
andamento
19. Escada
utilizada em veículo apresentando
defeito.
Providenciar a recuperação ou
substituição, do equipamento indicado pela Auditoria Interna, para evitar acidentes de trabalho.
Já foi providenciado.
Ação implementada
10. Unidades
consumidoras desligadas a pedido com débito.
Cumprir o que determina a
Norma quando da solicitação de desligamento feito pelo consumidor, para que não fique pendente de pagamento
o consumo final. Envidar esforços para receber as faturas pendentes de pagamentos apontadas pela Auditoria Interna, evitando prejuízos para empresa.
As solicitações foram feitas e
atendidas, conforme preceitua a Norma, entretanto, os casos onde foram geradas faturas decorrentes de parcelamentos
pendentes, iremos enviá-las para cobrança judicial e inclusão no SPC.
Ação implementada
16. Falta de
limpeza e conservação na
subestação.
Providenciar com urgência a
reforma no Prédio Administrativo da Subestação
de Santana do Ipanema, pois
o mesmo encontra-se com problemas de rachaduras em suas estruturas.
O DOO encaminhou C.I.
051/DOO/2010 para o Departamento de
Administração-DGA(C/Cópia
para Auditoria Interna) solicitando as providências necessárias para levantamento e execução dos serviços de infraestrutura necessárias para reparação dos problemas existentes, ficando no aguardo das providências.
Ação implementada
RAINT 2011 – Exercício 2010 59
RELATÓRIO DE AUDITORIA Nº CAA-07/2010 REGULARIZAÇÃO DAS
IMPROPRIEDADES SITUAÇÃO DA AÇÃO PONTOS DE
AUDITORIA RECOMENDAÇÃO
RESPOSTAS / PROVIDÊNCIAS DA ÁREA
20. Equipamento
com deficiência em seu funcionamento.
Providenciar a manutenção no
equipamento da Subestação, informado pela Auditoria Interna, visando segurança e um atendimento de qualidade
aos consumidores.
As informações devem ser
prestadas pelo Departamento de Manutenção – DOM (Eng° Rodrigo Evaristo), por tratar-se de equipamento de
responsabilidade da manutenção de subestações.
Ação implementada
RAINT 2011 – Exercício 2010 60
RELATÓRIO Nº: CAA-08/2010 ATIVIDADE: Auditoria em Contas a Receber
DATA EMISSÃO: 30/12/2010 ÁREA AUDITADA: DFT
DIRETORIA: DF HORAS PROGRAMADAS: 350 HORAS EXECUTADAS: 353
RELATÓRIO DE AUDITORIA Nº CAA-08/2010 REGULARIZAÇÃO DAS
IMPROPRIEDADES SITUAÇÃO DA AÇÃO PONTOS DE
AUDITORIA RECOMENDAÇÃO
RESPOSTAS / PROVIDÊNCIAS DA ÁREA
10. Despesa com
assistente à disposição sem ressarcimento.
Providenciar junto a
ELETROBRAS Distribuição Piauí, ressarcimento da despesa com o assistente sob matrícula 9227, que se
encontra à serviço do
Programa Luz Para Todos.
01. Verificar o montante da
despesa com o assistente sob matrícula 9227, encaminhar correspondência solicitando ressarcimento e acompanhar
sua efetivação.
02. Regularizar a situação do assistente sob matrícula 9227,
que se encontra à serviço do Programa Luz Para Todos, na ELETROBRAS Distribuição Piauí, tendo em vista, a necessidade de sua presença na referida Distribuidora.
Ação em
andamento
Ação em andamento
3. Adiantamento a
empregado sem prestação de contas.
Estabelecer, quando na
aprovação da concessão de adiantamento a empregados, prazo e condições de
validação para a prestação de contas, tendo em vista, que os referidos adiantamentos
são de caráter emergencial e sem normativo.
Estabeleceremos quando na
aprovação da concessão de adiantamento a empregados, prazo e condições de validação
para a prestação de contas. Ação
implementada
4. Contratação de
serviço através de adiantamento de empregado.
Evitar concessão de
adiantamento a empregado, quando dependendo do objeto, esta concessão venha contrariar os normativos da Empresa.
Evitaremos conceder
adiantamento a empregado, quando dependendo do objeto, esta concessão venha contrariar os normativos da
Empresa.
Ação
implementada
16. Pendência em recebimento de
aluguel de postes.
Providenciar que os pagamentos das faturas
referentes ao aluguel de postes, sejam identificados na movimentação bancária, favorecendo seu acompanhamento.
Analisar qual o procedimento a ser adotado e implantar.
Ação em andamento
RAINT 2011 – Exercício 2010 61
RELATÓRIO DE AUDITORIA Nº CAA-08/2010 REGULARIZAÇÃO DAS
IMPROPRIEDADES SITUAÇÃO DA AÇÃO PONTOS DE
AUDITORIA RECOMENDAÇÃO
RESPOSTAS / PROVIDÊNCIAS DA ÁREA
1. Falta de
acompanhamento do valor a receber do INSS.
Providenciar que o
Departamento de Finanças e Tesouraria – DFT tenha meios de acompanhar o ressarcimento dos valores que
a Empresa tem a receber do INSS, referente aos pagamentos dos benefícios a seus empregados, tendo em vista, a necessidade de controle e acompanhamento
desses valores, pois, esses
procedimentos são necessários para efetivar o Convênio nº. 35001.001539/2008-16 entre o INSS e a CEAL, no item I da Cláusula Terceira – Da Execução “Quaisquer
diferenças porventura identificadas pela CONVENENTE ou pelo INSS nos reembolsos / provisionamentos efetuados à mesma, serão acertadas por ocasião.
O DGP-MT, a partir do
acompanhamento dos colaboradores em benefício, encaminhará até o dia 10 de cada mês ao DGP-AP as
informações necessárias para lançamento na folha de pagamentos e este enviará ao DFT para controle do ressarcimento pelo INSS.
Ação em andamento
5. Adiantamento a
empregado sem
contabilização.
Providenciar que os avisos de
lançamento dos débitos de
empregados, sejam enviados
ao Departamento de Contabilidade – DFC, no máximo no mesmo mês em que é iniciado o desconto, evitando com isso, que a contabilidade apresente em
seu balancete, valores incoerentes com o fato ocorrido, tendo em vista que, Departamento de Gestão de Pessoas – DGP só desconta do empregado, o valor anteriormente consolidado
como débito, e esse débito tem que está registrado contabilmente em sua competência.
Enviar aviso de lançamento
para contabilidade
imediatamente após o
recebimento das informações das áreas.
Ação em andamento
6. Concessão
indevida de adiantamento a empregado.
Evitar concessão indevida a
empregado, do evento código 203 (adiantamento de saldo negativo) da folha de pagamento.
Esta rotina será analisada
pelos técnicos da TOTVS que estão envolvidos no projeto de reimplantação do Sistema RM.
Ação em andamento
RAINT 2011 – Exercício 2010 62
RELATÓRIO DE AUDITORIA Nº CAA-08/2010 REGULARIZAÇÃO DAS
IMPROPRIEDADES SITUAÇÃO DA AÇÃO PONTOS DE
AUDITORIA RECOMENDAÇÃO
RESPOSTAS / PROVIDÊNCIAS DA ÁREA
11. Divergência
em ressarcimento de diárias.
Regularizar a divergência do
valor cobrado a ELETROBRAS Distribuição Piauí, referente aos empregados cedidos de matrícula 2616-6 e 3215-8.
Verificar a divergência citada
junto ao DFT e regularizar. Ação em
andamento
15. Falta evidência
em confirmação do débito de empregado.
Manter sob guarda e
disponível a documentação que serve de base para pagamento de empregados cedidos e descontos a
empregados, servindo como
fator de transparência e favorecendo possíveis esclarecimentos as cessionárias, caso haja questionamentos.
Manter maior controle no
arquivamento nas pastas dos empregados.
Ação implementada
13. Falta de
ressarcimento de diárias descontadas e com prestação de
contas.
Regularizar junto aos
empregados de matrícula 0265, 1459, 1980, 2456 e 3194, os valores de R$ 2.044,70; 103,00; 103,00;
276 e 745,35 respectivamente, referente a descontos indevidos no em sua rescisão do contrato de trabalho.
Providenciar a devolução aos
empregados desligados no plano de incentivo.
Ação em
andamento
1. Falta de
acompanhamento do valor a receber do INSS.
Analisar, atualizar e manter
sob controle o valor a receber do INSS referente ao ressarcimento dos benefícios pagos aos empregados da
Empresa, que conforme balancete contábil em 30 de setembro de 2010 é de R$ 431.987,10 (quatrocentos e trinta e um mil, novecentos e oitenta e sete reais e dez centavos).
Analisaremos, atualizando e
manteremos o controle, conforme informações fornecidas pelo Departamento de Gestão de Pessoas – DGP.
Ação em andamento
3. Adiantamento a
empregado sem prestação de
contas.
Providenciar que os
adiantamentos a empregados, que foram concedidos por
aprovação do Grupo de
Gestão, sejam prestados contas.
Analisar o objeto do
adiantamento e com base nas justificativas, solicitar a
prestação de contas.
Ação em
andamento
RAINT 2011 – Exercício 2010 63
RELATÓRIO DE AUDITORIA Nº CAA-08/2010 REGULARIZAÇÃO DAS
IMPROPRIEDADES SITUAÇÃO DA AÇÃO PONTOS DE
AUDITORIA RECOMENDAÇÃO
RESPOSTAS / PROVIDÊNCIAS DA ÁREA
3. Adiantamento a
empregado sem prestação de contas.
Fazer que a movimentação do
valor retido do SESI/SENAI, para treinamentos, seja realizada como disponível da Empresa e não, através de adiantamento a empregado.
Estudar procedimentos para
que este valor do SESI/SENAI, seja movimentado no disponível e implantar. Ação em
andamento
16. Falta de
recebimento de
aluguel de postes.
Analisar, atualizar e manter
sob controle os valores a
receber referente ao aluguel de postes, objetivando a consistência desses valores, evitando cobrança de valores divergentes do faturado.
Analisar atualizando e
mantendo o controle dos
valores a receber de aluguel de postes, com base na documentação e informações dos setores que faturam o serviço.
Ação em
andamento
2. Falta análise
contábil na compensação dos
pagamentos dos benefícios do INSS.
Manter análise das contas
contábeis referente as compensações dos benefícios
do INSS, pagos pela ELETROBRAS Distribuição Alagoas, que conforme balancete contábil em 30 de setembro de 2010, constam os saldos de R$ 200,72(duzentos reais e
setenta e dois centavos), 11.543,81 (onze mil,
quinhentos e quarenta e três reais e oitenta e um centavos) e 431.987,10 (quatrocentos e trinta e um mil, novecentos e oitenta e sete reais e dez
centavos), referentes a Salário Família, Salário Maternidade e Benefício por conta do INSS, respectivamente.
Manteremos análise mensal
referentes as contas de Salário Família, Salário Maternidade .
Quanto a conta de Benefício por conta do INSS, aguardaremos informações do
DGP-AP/DFT.
Ação em andamento
7. Contabilização
indevida de adiantamento a empregado.
Contabilizar o adiantamento
ao empregado referente a insuficiência de saldo na conta própria, que é 112411 – Débito de Empregado,
evitando que seja transitado pela Despesa.
Aguarda a implantação da
ação do DGP.
Ação em andamento
8. Falta de
compensação de ISS.
Controlar e manter
consistente a composição da conta contábil 112.41.2.0.0.0.4.99 – ISS a compensar, com as providências tomadas nas restituições desses valores.
Melhorar o histórico da
composição da conta contábil.
Ação implementada
RAINT 2011 – Exercício 2010 64
RELATÓRIO DE AUDITORIA Nº CAA-08/2010 REGULARIZAÇÃO DAS
IMPROPRIEDADES SITUAÇÃO DA AÇÃO PONTOS DE
AUDITORIA RECOMENDAÇÃO
RESPOSTAS / PROVIDÊNCIAS DA ÁREA
9. Falta de
ressarcimento de Salário Família.
Regularizar a contabilização
do ressarcimento de salário família, no valor de R$ 90,40 (noventa reais e quarenta centavos), diante da
informação do Departamento de Gestão de Pessoas – DGP.
Analisar e regularizar.
Ação em andamento
14. Pendência com saldo credor em
adiantamento para viagem.
Analisar a conta contábil 112.41.1.000.8998 –
Adiantamento para viagem, verificando as possíveis pendências e tomando providências de regularização, evidenciando assim, o controle da veracidade dos registros contábeis.
Transferir valores para o passivo.
Ação implementada
RAINT 2011 – Exercício 2010 65
RELATÓRIO Nº: CAA-10/2010 ATIVIDADE: Auditoria FACEAL
DATA EMISSÃO: 30/12/2010 ÁREA AUDITADA: DFT
DIRETORIA: DF HORAS PROGRAMADAS: 350 HORAS EXECUTADAS: 353
RELATÓRIO DE AUDITORIA Nº CAA-10/2010 REGULARIZAÇÃO DAS
IMPROPRIEDADES SITUAÇÃO DA AÇÃO PONTOS DE
AUDITORIA RECOMENDAÇÃO
RESPOSTAS / PROVIDÊNCIAS DA ÁREA
1. Módulos do
sistema AMADEUS não apresentam LOG – registro de operações do usuário.
Complementar as medidas de
segurança no relatório de auditoria de registro das operações (LOG) de todos os módulos do sistema Amadeus nos seguintes itens:
- seja definido um critério de
nomes de usuários e de máquinas facilitando a identificação dos mesmos;
- o responsável pela conta de
acesso ao sistema seja identificado de modo individual, evitando a utilização da conta por grupos de pessoas;
- a data de expiração da conta
de usuários seja utilizada
como medida complementar de segurança.
Definir a padronização dos nomes de usuários e máquinas;
Alterar todas as contas de usuários que estão generalizadas para individualizá-las dentro dos padrões definidos acima;
Definir o gestor que irá
controlar as datas de expiração das senhas dos usuários;
Definir a forma como as senhas serão renovadas: por
email, por telefone, por carta
etc.
Ação em andamento
RAINT 2011 – Exercício 2010 66
RELATÓRIO Nº: CAA-11/2010 ATIVIDADE: Auditoria em Licitações, Convênios e Contratos
DATA EMISSÃO: 31/12/2010 ÁREA AUDITADA: Departamento de Suprimentos - DGS
DIRETORIA: DG HORAS PROGRAMADAS: 350 HORAS EXECUTADAS: 240
RELATÓRIO DE AUDITORIA Nº CAA-11/2010 REGULARIZAÇÃO DAS
IMPROPRIEDADES SITUAÇÃO DA AÇÃO PONTOS DE
AUDITORIA RECOMENDAÇÃO
RESPOSTAS / PROVIDÊNCIAS DA ÁREA
1. Regulamento
Interno de Licitação desatualizado.
Atualizar o Regulamento In-
terno de Licitação (Código MAN SOR 02.00), principal-mente no tocante a Lei nº 10.520 (de 17/07/2002); Lei
Complementar nº 123, (de
14/12/2006) e Decreto nº 5.450 (de 31/05/2005), visando padronizar e orientar os procedimentos de aquisição de bens e contratações de obras e
serviços no âmbito da Eletrobras Distribuição Alagoas.
1. Informamos que na reunião
da Diretoria Executiva do dia 14/12/2010 foram aprovadas as normas vinculadas de aquisição para todas as
Empresas: Aquisição e
Fornecimento de Bens, Obras e Serviços; Administração de Materiais; Armazenagem de Materiais e Instalações; Contas a Pagar, Ali-enação de Bens Móveis; Inventário de
Materiais; Gestão de Contatos, Fluxo de Caixa. O Sr. Sérgio Miranda – Coordenador Local de Desenvolvimento Organizacional, está ultimando os procedimentos e providenciando as Resoluções, com as Normas customizadas.
2. Após a publicação destas
Normas, estaremos, junto com
o Coordenador de Desenvolvimento
Organizacional local, verificando os instrumentos internos que deverão ser alterados e customizados para atender a estas novas regras.
Ação em andamento
5. Documentos Apócrifos.
Observar se os documentos
acostados aos procedimentos licitatórios possuem assinatura, identificação de quem o elaborou e data,
cumprindo o que determina a Lei nº 9.784, de 29/01/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da
Administração Pública Federal, em seu art. 22, § 1º, que diz:
“Os atos do processo devem ser produzidos por escrito, em vernáculo, com a data e o local de sua realização e a assinatura da autoridade responsável.”
Estamos implementando
controles mais eficientes para acompanhamento dos processos internos e elabora-remos um chek list, com
intuito de tornar mais evidente, no processo, toda documentação e procedimentos da dispensa e inexigibilidade de licitação
Ação em andamento
RAINT 2011 – Exercício 2010 67
RELATÓRIO DE AUDITORIA Nº CAA-11/2010 REGULARIZAÇÃO DAS
IMPROPRIEDADES SITUAÇÃO DA AÇÃO PONTOS DE
AUDITORIA RECOMENDAÇÃO
RESPOSTAS / PROVIDÊNCIAS DA ÁREA
3. Inexistência de
Comprovação de Publicação de Extrato de Contrato.
Anexar nos processos de
licitação os comprovantes de publicação dos extratos de contrato (cópia da página na imprensa oficial), em
obediência ao art. 38 da Lei nº 8.666/93, que determina: “O procedimento da licitação será iniciado com a abertura de processo administrativo, devidamente autuado,
protocolado e numerado,
contendo a autorização respectiva, a indicação sucinta de seu objeto e do recurso próprio para a despesa, e ao qual serão juntados oportunamente: ... XI– outros comprovantes de publicações;
XII – demais documentos relativos à licitação.”
Estamos adotando
providências para incluir as publicações dos extratos de contratos nas pastas dos processos licitatórios.
Ação em andamento
4. Formalização de
Contratos sem a Devida Segurança.
Atentar para o entendimento
da PRJ – Assessoria Jurídica, que, através do Parecer nº 248-PRJ/ 2010, recomendou que nos contratos efetuados pela Eletrobrás Distribuição Alagoas conste: “a)
acompanhando a assinatura
dos contratantes, conste sua identificação (com nome, CPF e posição jurídica dentro da empresa, no mínimo), caso a mesma não esteja no preâmbulo (se estiver, basta,
junto a assinatura, o nome do signatário), b) conste o reconhecimento das firmas dos signatários, e c) conste a assinatura das duas testemunhas.”
Será feita uma consulta pelo
DGS – Departamento de Suprimentos à Assessoria Jurídica da Eletrobras para elaborar parecer sobre aplicabilidade da recomendação efetuada
através do Parecer nº 248-
PRJ/2010, emitido pela Assessoria Jurídica da Eletrobras Distribuição Alagoas.
Ação em andamento
6. Falta de
Comprovação de Garantia Contratual.
Anexar ao Pregão Eletrônico
nº 021/2009 à garantia contratual exigida na cláusula
11ª (décima primeira) do
Contrato nº 113/2009, em obediência ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório, contido na art. 3º da Lei nº 8.666/93.
Estamos anexando ao Pregão
nº 021/2009 a garantia apresentada, conforme CI
532/GGS/2009, encaminhada
a GFA em 04/08/2009, bem como orientaremos aos nossos colaboradores para que todos os comprovantes de garantia sejam devidamente anexados as pastas dos processos licitatórios.”
Ação em andamento
RAINT 2011 – Exercício 2010 68
RELATÓRIO DE AUDITORIA Nº CAA-11/2010 REGULARIZAÇÃO DAS
IMPROPRIEDADES SITUAÇÃO DA AÇÃO PONTOS DE
AUDITORIA RECOMENDAÇÃO
RESPOSTAS / PROVIDÊNCIAS DA ÁREA
7. Falta de
Pesquisa de Preços Estimativos.
Fazer constar dos processos
de dispensa e inexigibilidade de licitação justificativa de preços, anexando uma quantidade mínima de três
cotações válidas de fornecedores, nos termos do inciso II, do parágrafo único do art. 26, da Lei 8.666/93 e da jurisprudência do TCU (Acórdão 1545/2003 –
Primeira Câmara – Relação nº
49/ 2003). Caso haja impossibilidade de atender a este requisito, deve haver manifestação nos processos explicando os motivos da não possibilidade, em observância ao princípio da motivação do ato administrativo.
Já encaminhamos a todos os
Assistentes, Gerentes e Líderes de processo circular informando a necessidade de realização de pesquisa para
formação do preço estimado. A partir de então estamos co-brando efetivamente a referida pesquisa e não daremos continuidade a processos que não atendam a recomendação,
salvo apresentação das devidas justificativas.
Ação implementada
8. Divulgação do Edital Incompleta.
Divulgar o aviso de licitação na modalidade Pregão
também em jornal de grande circulação local, quando o valor for estimado entre R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) e R$ 1.300.000,00 (um milhão e
trezentos mil reais) e em
jornal de grande circulação regional ou nacional quando este valor for acima de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais), em obediência ao contido no
Decreto nº 5.450/05, em seu art. 17 inciso II.
Há divergências entre a Assessoria Jurídica da
Eletrobras e da Eletrobras Distribuição Alagoas quanto a questão. Assim, até a definição do entendimento, passaremos a publicar os editais em jornais, além da publicação
que já é realizada no Diário Oficial da União.
Ação implementada
9. Edital não define o Regime de Execução.
15. Falta de
Cláusula Contratual que Estabeleça Regime de Execução.
Fazer constar nos editais de licitação e contratos o regime
de execução contratual (empreitada por preço unitário, preço global, integral ou tarefa) ou a forma de fornecimento, em obediência
aos arts. 40, caput e 55, II, da Lei 8.666/93.
Adotaremos medidas no sentido de incluir nos próximos
editais e contratos a definição do Regime de execução ou a forma de fornecimento de cada uma das licitações.
Ação implementada
RAINT 2011 – Exercício 2010 69
RELATÓRIO DE AUDITORIA Nº CAA-11/2010 REGULARIZAÇÃO DAS
IMPROPRIEDADES SITUAÇÃO DA AÇÃO PONTOS DE
AUDITORIA RECOMENDAÇÃO
RESPOSTAS / PROVIDÊNCIAS DA ÁREA
10. Publicação do
Contrato Fora do Prazo.
Publicar os extratos
contratuais até o 5º dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, em obediência ao disposto no art. 61, parágrafo
único, da Lei nº 8.666/93, que diz: “A publicação resumida do instrumento de contrato ou de seus aditamentos na Imprensa Oficial, que é condição
indispensável para a sua
eficácia, será providenciada pela Administração até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data, qualquer que seja o seu valor, ainda
que sem ônus, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei”.
Estamos implementando
controles mais eficientes para acompanhamento dos processos internos e elabora-remos um chek list, com
intuito de tornar mais evidente, no processo, toda documentação e procedimentos da dispensa e inexigibilidade de licitação.
Ação em andamento
16. Falta de
Publicação do Extrato de Contrato.
Anexar nos processos de
licitação os comprovantes de publicação dos extratos de contrato (cópia da página na imprensa oficial), em obediência ao art. 38 da Lei nº 8.666/93, que determina:
“O procedimento da licitação
será iniciado com a abertura de processo administrativo, devidamente autuado, protocolado e numerado, contendo a autorização respectiva, a indicação sucinta
de seu objeto e do re-curso próprio para a despesa, e ao qual serão juntados oportunamente: ... XI – outros comprovantes de publicações; XII – demais documentos relativos à licitação.
Estamos adotando
providências para incluir as publicações dos extratos de contratos nas pastas dos processos licitatórios.
Ação em andamento
RAINT 2011 – Exercício 2010 70
RELATÓRIO DE AUDITORIA Nº CAA-11/2010 REGULARIZAÇÃO DAS
IMPROPRIEDADES SITUAÇÃO DA AÇÃO PONTOS DE
AUDITORIA RECOMENDAÇÃO
RESPOSTAS / PROVIDÊNCIAS DA ÁREA
17. Falta de
Cláusula de Vinculação do Contrato ao Edital e à Proposta Vencedora.
Fazer constar nos contratos a
vinculação destes ao edital de licitação e à proposta do licitante vencedor, em obediência ao art. 55, XI, da Lei 8.666/93.
A partir do mês de fevereiro de
2011, passaremos a incluir referida cláusula em nossas minutas contratuais.
Ação em andamento
18. Falta de
Punição ao Adjudicatário que não Assinou o Contrato.
Imputar medidas pertinentes
legalmente estabelecidas no caso de recusa do adjudicatário em assinar
contrato com a Administração, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, caracterizando o descumprimento total da obrigação assumida, em
obediência ao art. 81 da Lei 8.666/93, devendo ser precedida de regular processo administrativo no qual deve
ser observado o devido processo legal (art. 5º, LIV, da Constituição Federal),
assegurando-se a ele o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes (art. 5º, LIV, da Constituição Federal).
Estamos desenhando fluxo de
processo punitivo à fornecedores de forma a submetê-lo à Diretoria de
Gestão, que deverá encaminhá-la para a aprovação pela Diretoria Executiva, com posterior elaboração de norma própria.
Ação em andamento
RAINT 2011 – Exercício 2010 71
RELATÓRIO DE AUDITORIA Nº CAA-11/2010 REGULARIZAÇÃO DAS
IMPROPRIEDADES SITUAÇÃO DA AÇÃO PONTOS DE
AUDITORIA RECOMENDAÇÃO
RESPOSTAS / PROVIDÊNCIAS DA ÁREA
19. Ausência de
verificação de Regularidade com a Seguridade Social.
21. Documentos de Verificação de
Regularidade com a Seguridade
Social com Prazo de Validade Expirado no Ato de Assinatura do Contrato.
Exigir a apresentação da
documentação relativa à regularidade fiscal em todas as modalidades de licitação para contratação de obras,
serviços ou fornecimento de bens, e nas contratações com dispensa ou inexigibilidade de licitação, bem como, no ato da assinatura do contrato, em observância ao art. 195, § 3º
da Constituição Federal, que
diz que “A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em Lei, não poderá contratar com o Poder Público...” e ao art. 2º da Lei nº 9.012/95, que cita que “As
pessoas jurídicas em débito com o FGTS não poderão celebrar contratos de prestação de serviços ou realizar transação comercial de compra e venda com
qualquer órgão da administração direta, indireta, autárquica e fundacional, bem como participar de concorrência pública.”
Estamos implementando
controles mais eficientes para acompanhamento dos processos internos e elabora-remos um chek list, com
intuito de evitar possíveis desatenções, para que o responsável atente para acostar no processo toda documentação e procedimentos da licitação.
Ação em andamento
RAINT 2011 – Exercício 2010 72
RELATÓRIO DE AUDITORIA Nº CAA-11/2010 REGULARIZAÇÃO DAS
IMPROPRIEDADES SITUAÇÃO DA AÇÃO PONTOS DE
AUDITORIA RECOMENDAÇÃO
RESPOSTAS / PROVIDÊNCIAS DA ÁREA
22. Convênios em
desacordo com a Lei nº 8.666/93.
Observar, quando da
celebração de convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres, se existe aprovação de plano de
trabalho, contendo, no mínimo, as seguintes informações: I – identificação do objeto a ser executado; II - metas a serem atingidas; III - etapas ou fases de
execução; IV - plano de
aplicação dos recursos financeiros; V – cronograma de desembolso; VI - previsão de início e fim da execução do objeto, bem assim da conclusão das etapas ou fases programadas; VII - se o
ajuste compreender obra ou serviço de engenharia, comprovação de que os recursos próprios para complementar a execução do objeto estão devidamente
assegurados, salvo se o custo total do empreendimento recair sobre a entidade ou órgão descentralizador,
anexando-o ao processo administrativo, em obediência ao contido no art. 116,
parágrafo 1º, incisos I a VII, da Lei 8.666/83.
Adotaremos medidas para que
novos convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres, só sejam efetuados com a observância
do disposto no art. 116 da Lei nº 8.666/93.”
Ação em andamento
RAINT 2011 – Exercício 2010 73
3.4. Cumprimento às recomendações do Conselho Fiscal
Ata da 76ª reunião, realizada no dia 02 de setembro de 2010
7.1) Informou ainda que, em 2011, haverá a exigência de elaboração do Balanço
Regulatório, o que inclui o acompanhamento patrimonial através do Manual de Controle Patrimonial a partir de janeiro de 2011. Este trabalho está sendo coordenado pela Diretoria de Distribuição da Eletrobras, mas o andamento se
encontra com atraso. O CF manifestou preocupação sobre a não conclusão do referido Manual no tempo exigido 7.1.1) e solicitou apresentação sobre o
andamento deste trabalho na próxima reunião. 7.1.2) O CF solicitou ainda que, além do Relatório Gerencial que vem sendo enviado por correio eletrônico aos membros do CF com a devida antecedência, seja também encaminhada toda a
documentação contábil e orçamentária que será apreciada na reunião do CF. 7.2. A Sra. Edjane Jucá Dantas, Coordenadora de Planejamento e Controle de
Orçamento, informou que a realização orçamentária de investimento até o mês de julho é de 24,39%, já considerando a revisão orçamentária para menor. O CF observou a baixa realização dos itens “Ampliação no Sistema de Subtransmissão”,
de 6,3%, e “Manutenção de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento”, de 5,68%. Por este motivo, 7.2.1) o CF solicitou para a
próxima reunião nova apresentação sobre TI e a justificativa para a baixa realização da ampliação dos sistemas de subtransmissão. 7.2.2) O CF solicitou
que a realização orçamentária seja enviada previamente às reuniões; Cumprimento às recomendações e solicitações:
7.1.1) A Sra. Maria dos Prazeres Leite Pacheco Moreira, Gerente do Departamento de Contabilidade – DFC, a qual informou que está sendo contratada consultoria
para elaborar o Manual de Controle Patrimonial para todas as Empresas de Distribuição da Eletrobras – EDE. O referido manual terá que estar concluído ao final do corrente exercício.
7.1.2) Atendendo a solicitação do CF, está sendo enviado antecipadamente a documentação contábil e orçamentária, via correio eletrônico.
7.2.1) O Engo. Carlos Eduardo Carneiro Jordão, Gerente do Departamento de Engenharia e Obras de Alta Tensão – DPA, para apresentar esclarecimentos sobre a baixa realização orçamentária da ampliação dos sistemas de subtransmissão. O
Engo. Carlos Eduardo Carneiro Jordão informou que a mudança para o sistema de compras centralizadas já considerava que deveria haver baixa realização no 1º
semestre de 2010. A expectativa para a realização do 2º semestre é elevada, devendo atingir 65% ao final do exercício. Observou, ainda, que parte da não realização explicava-se pela ausência de baixa em um volume significativo de
materiais para aplicação direta, que, embora já disponíveis no Almoxarifado Central, não haviam sido ainda utilizados nas obras a que se destinavam. Ressaltou
que, através das compras centralizadas, muitas vezes se consegue obter melhores preços do que os orçados, reduzindo-se a necessidade de recursos. Destacou, ainda, que o processo de especificação e elaboração dos projetos, tanto na CEAL
como nas demais EDE, sofre a carência de mão-de-obra especializada. 7.2.2) Atendendo a solicitação do CF, a realização orçamentária está sendo
enviada previamente às reuniões;
RAINT 2011 – Exercício 2010 74
Ata da 78ª reunião, realizada no dia 29 de outubro de 2010
1) O CF solicitou que a previsão do Fluxo de Caixa mensal lhe seja encaminhada
previamente com as demais documentações que serão apreciadas em cada reunião do colegiado.
Cumprimento às recomendações e solicitações: 1) Atendendo a solicitação do CF, a previsão do Fluxo de Caixa mensal está sendo
encaminhada previamente às reuniões, com as demais documentações.
3.5. Apuração das demandas recebidas pela unidade de Ouvidoria
As atividades da Ouvidoria consistem em estabelecer um canal de comunicação entre o cliente e a Empresa buscando não só atender a necessidade, mas sim as
expectativas e desejo do Cliente, Apurar os fatos, prestar serviço de Reclamação, Denúncia, Elogio e/ou Sugestão; dar encaminhamento para a solução e identificar as áreas que estejam merecendo maior atenção dos dirigentes, definindo-se o eixo
prioritário de ação; melhorar o atendimento e a qualidade dos serviços propondo ações interativas; acompanhar, trabalhar e divulgar os índices da Pesquisa de
Satisfação do Cliente Residencial (ABRADEE E ANEEL); prestar atendimento ao site e, cumprir e fazer cumprir as diretrizes emanadas do órgão regulador – ANEEL.
Informamos ainda que, segundo a nova Estrutura Organizacional, em 11 de novembro de 2009, a Ouvidoria se reporta a Diretoria de Assuntos Regulatórios e
Projetos Especiais – DR /DRR.
Demandas recebidas pela Ouvidoria
Natureza da Comunicação
TOTAL RECEBIDAS TOTAL GERAL
Jan Fev Ma
r
Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
SOU * 631 620 412 421 352 329 419 397 377 449 488 453 5346
ANEEL 28 27 18 34 50 74 40 54 80 33 55 77 570
Fale Conosco 273 274 226 229 265 374 219 201 234 232 247 223 2997
TOTAL 932 921 656 684 667 777 678 652 691 714 790 753 8915
* - Sistema Ouvidoria da Eletrobras Distribuição Alagoas
RAINT 2011 – Exercício 2010 75
Dentre as solicitações de atendimento classificadas como “Outros”, estão:
1. Ouvidoria Via Fax
2. Ouvidoria Carta postal 3. Atendimento Presencial 4. Ouvidoria Geral da Eletrobras
5. Concurso Público 6. Luz Para Todos
7. Iluminação Pública
Demandas Outras recebidas pela Ouvidoria
NATUREZA DA
COMUNICAÇÃO TOTAL RECEBIDA
TOTAL
GERAL
Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
Ouvidoria MME 0 0 3 0 2 1 0 0 0 0 0 0 06
Ouvidoria via Fax 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 01
Ouvidoria Carta postal
0 1 1 0 4 3 6 7 0 4 5 5 36
Cliente recebido
na Ouvidoria 2 3 5 1 4 3 5 4 3 4 3 2 39
Ouvidoria Canal
ELETROBRÀS 1 1 0 1 2 1 1 0 0 0 0 0 07
Fale Conosco
Site/CEAL 420 274 271 257 253 215 239 287 131 160 187 186 2880
Sugestão 1 1 2 0 3 3 3 1 1 1 2 3 21
Solicitação 12 7 13 10 14 8 6 10 6 13 17 15 131
Comentário 1 2 1 3 0 0 2 2 1 0 0 0 12
Concurso Público 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 04
Elogios 1 0 1 2 3 2 2 4 6 2 4 2 29
Informação 10 8 21 16 9 4 9 8 13 9 10 9 126
Crítica 6 8 8 4 3 1 6 1 7 9 3 5 61
TOTAL 454 305 326 294 298 241 279 324 168 202 231 231 3353
3.6. Cumprimento das obrigações legais em relação às entidades de
previdência privada, em especial quanto ao disposto no Art. 25 da
Lei complementar nº 108 de 29 de maio de 2001, e o disposto no Art. 41 da Lei complementar nº 109 de 29 de maio de 2001
Em cumprimento ao Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna - PAINT,
referente ao exercício 2010, auditamos a Fundação CEAL de Assistência Social e Previdência - FACEAL. O programa analisou o cumprimento das obrigações legais constantes na Lei Complementar número 108 de 29 de maio de 2001, dando ênfase
ao Art. 25 e ao parágrafo segundo da Lei Complementar número 109 de 29 de maio de 2001. O Relatório, Ata de Encerramento e Plano de Ação, foram enviados para a
Diretoria Executiva da FACEAL, Diretor Presidente da Patrocinadora (CEAL) e para os Conselhos de Administração e Fiscal da Patrocinadora, além da Controladoria Regional da União no Estado de Alagoas – CGU-R/AL.
RAINT 2011 – Exercício 2010 76
4. RELATO GERENCIAL SOBRE A GESTÃO 4.1. Cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias
Com referência aos programas de governo existentes na empresa, foi executado durante o período de 08/03/2010 a 13/09/2010 auditoria no Programa Luz para Todos – PLPT, contemplado no Plano Anual de Auditoria Interna - PAINT. O objetivo
desse trabalho foi avaliar as rotinas e procedimentos relacionados ao programa, verificando se os contratos, projetos e implantação das obras seguem as normas e
padrões estabelecidos pelo sistema Eletrobrás, e, ainda, se as medições, pagamentos efetuados e ressarcimentos foram feitos corretamente.
As ações de correções foram elaboradas pelos órgãos responsáveis, e serão verificadas as implementações pela Auditoria Interna no trabalho de Follow-up, em
2011. Quanto aos outros programas do PPA, a Auditoria Interna treinará a sua equipe
para a realização de trabalhos dessa natureza, será destinada horas especiais nesse sentido. Informamos que na elaboração do Processo de Prestação de Contas,
consta no Relatório de Gestão parecer da Auditoria Interna sobre as informações do PPA.
4.2. Avaliação dos indicadores de desempenho
A Auditoria Interna ainda não realizou trabalho envolvendo avaliação de indicadores de desempenho. A CEAL dispõe de um órgão que mantém atualizados indicadores utilizados pela empresa.
A partir de informações das áreas, apresentamos a seguir o comportamento dos
referidos indicadores, no exercício de 2010.
RAINT 2011 – Exercício 2010 77
PROGRAMA / AÇÃO REALIZADO 2010 (R$
1,00)
APROVADO LEI 12.214 E
DECRETO 7.417 (R$ 1,00)
REALIZADO (%)
Programa Luz Para Todos 85.259.243 105.000.000 81,20
Ampliação do sistema de transmissão em Alagoas
9.805.578 25.669.000 38,20
Ampliação de rede urbana de distribuição de energia elétrica no estado de Alagoas
2.802.294 7.382.090 37,96
Manutenção do sistema de transmissão em Alagoas elétrica no estado de Alagoas
3.645.156 5.900.000 61,78
Manutenção de rede urbana de distribuição de energia elétrica no estado de Alagoas
13.457.936 15.645.030 86,02
Modernização e adequação do sistema de
comercialização e distribuição – Redução de perdas técnicas e comerciais na área de Concessão da CEAL.
13.140.160 30.192.000 43,52
Manutenção e adequação de bens imóveis - No estado de Alagoas
491.442 2.500.000 19,66
Manutenção e adequação de bens móveis,
veículos, máquinas e equipamentos - No estado de Alagoas
3.681.799 7.610.000 48,38
Manutenção de ativos de informática, informação e tele processamento – No estado de Alagoas
5.747.988 5.747.988 24,67
TOTAL 138.031.596 223.195.120 61,84
4.3. Avaliação dos controles internos administrativos da unidade
A função básica da Auditoria Interna é examinar e avaliar sistemas, transações,
procedimentos, operações e normas da CEAL, objetivando certificar-se de que os controles existentes garantam a salvaguarda do Patrimônio, a confiabilidade dos
sistemas de informações contábeis, financeiras e operacionais, a otimização dos recursos, a eficiência operacional e adesão às políticas, normas e procedimentos vigentes, bem como a sua adequação.
A cada exercício, há o planejamento de atividades de auditoria interna para serem executadas em áreas específicas na Companhia, descritas no Plano Anual de
Atividades de Auditoria Interna – PAINT. Conforme consta no PAINT/2010, serão verificadas em Follow-up o cumprimento das recomendações da Auditoria Interna oriundas dos relatórios emitidos, e que são detalhadas no item 3.3. deste relatório,
como também a verificação do cumprimento das recomendações da CGU-R/AL e determinações do TCU.
Segundo a nossa avaliação, realizada por amostragem nos trabalhos realizados por esta Auditoria Interna, os controles internos da empresa são aceitáveis, exceto as
não conformidades encontradas no item 3.3 deste relatório.
RAINT 2011 – Exercício 2010 78
4.4. Regularidade dos procedimentos licitatórios (processos de
dispensa de licitação e processos de inexigibilidade) Os processos de dispensa e inexigibilidade de licitação analisados no trabalho de 2010 apresentaram regularidades nos trâmites legais, apenas constatamos a
ausência de algumas formalidades exigidas na Lei 8.666/93 – Lei de Licitações e Contratos. Os pontos inconformes geraram recomendações a área de suprimentos
para elaboração de ações e regularização nos prazos acordados. Dos contratos selecionados para exames identificamos os seguintes:
Quadro de Dispensa
Nº Processo
Objeto da Contratação
Valor Fundamentação da Dispensa
Responsável
pela Fundamentaçã
o
Identificação
do Contratado
. 001/2010
Prestação de serviços de manutenção de atendimento emergencial no sistema de distribuição de energia elétrica na área de abrangência da superintendência de distribuição
R$ 572.919,44 ART. 24, IV 8.666/93
MICHELLÂNIO ZEFERINO DO
CARMO QUEIRÓS MAT. 3380-4 / OAB/AL 7.237
CONTROL CONSTRUÇÕES
LTDA CNPJ
02.949.016/0001-70
004/2009 Locação de um laboratório de informática
R$ 2.000,00
ART. 24, II c/c art.art. 23, II, “a”,
LEI 8.666/93
MICHELLÂNIO ZEFERINO DO
CARMO QUEIRÓS MAT. 3380-4 / OAB/AL 7.237
OFM- TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
LTDA CNPJ/MF Nº
04.465.211/0001-50
013/2009
Prestação de serviços de consultoria para implantação do Sistema de Gestão de Qualidade
R$ 2.619,00 Art. 24, I e §único,
da lei 8.666/93
MICHELLÂNIO ZEFERINO DO
CARMO QUEIRÓS MAT. 3380-4 / OAB/AL 7.237
RS2 Consultoria Ltda.
024/2009 Fornecimento de caminhões de cabine extendida
R$ 480.000,00
Emporium Construtora Comércio e
Serviços Ltda.
023/2009 Prestação de serviço de consultoria tributária
R$ 39.678,00 ART. 24, IV 8.666/93
BRUNO CARNEIRO PEIXOTO
Mat. 3599-8/ OAB/AL 6.538
AUDITAX – Auditoria e Consultoria
Tributária S/A LTDA.
025/2009
Licença de uso de software de gerenciamento de informações jurídicas
R$ 16.000,00 ART. 25, “caput”
8.666/93
ARLEY DE ANDRADE
VIEIRA CPF.nº
037.701.674-81
Hasting Engenharia Ltda.
027/2009
Prestação de serviços advocatícios emergenciais
R$ 300.000,00 ART. 24, IV 8.666/93
ARLEY DE ANDRADE
VIEIRA CPF.nº
037.701.674-81
Escritório de Advoc. Quintella,
Jucá e Uchoa.
RAINT 2011 – Exercício 2010 79
Nº Processo
Objeto da Contratação
Valor Fundamentação
da Dispensa
Responsável pela
Fundamentação
Identificação do Contratado
026/2009
Prestação de serviços de Engenharia
R$ 24.800,00
ART. 24, I e parágrafo único c/c art.art. 23, I, “a”,
LEI 8.666/93
MICHELLÂNIO ZEFERINO DO
CARMO QUEIRÓS MAT. 3380-4 / OAB/AL 7.237
NORSUL Engenharia e
Consultoria Ltda.
Coleta
116/2009
Aquisição de fio
elétrico R$ 13.750,50
Gerou a Ordem de Compra 1325/2009
(Coleta de Preços 116/2009) com a S.L.J. Comercio e
Serviços Ltda.
019/2009
Prestação de serviços de manutenção de atendimento emergencial no sistema de distribuição elétrica
R$ 1.630.482,97
ART. 24, IV 8.666/93
MICHELLÂNIO ZEFERINO DO
CARMO QUEIRÓS
MAT. 3380-4 / OAB/AL 7.237
CONTROL Construção Ltda.
016/2009
Prestação de serviços de reforma na sala de vídeo conferência no prédio da CEAL em Arapiraca, com fornecimento de materiais e mão de obra
R$ 8.592,51
ART. 24, I e parágrafo único c/c
, LEI 8.666/93
MICHELLÂNIO ZEFERINO DO
CARMO QUEIRÓS MAT. 3380-4 /
OAB/AL 7.237
Gerou a AS 009/2009 com a
empresa GROWTH Serviços e
Manutenções Ltda.
018/2009 Prestação de serviços médico domicilar
R$75.000,00 Art. 65, I,”b” da lei
8.666/93
MICHELLÂNIO ZEFERINO DO
CARMO QUEIRÓS MAT. 3380-4 / OAB/AL 7.237
NIAD Núcleo Interdisciplinar de Assistência
Domiciliar Ltda.
006/2010
Locação de gerador e prestação de serviços de operador emergencial para prontidão
R$ 11.580,00
ART. 24, I c/c art.art. 23, I, “a”,
LEI 8.666/93
MICHELLÂNIO ZEFERINO DO
CARMO QUEIRÓS MAT. 3380-4 / OAB/AL 7.237
Henrique Lemos de Faezy-ME
028/2009
Prestação de curso de treinamento
R$ 2.269,54 ART. 24, II c/c
art.art. 23, II, LEI 8.666/93
MICHELLÂNIO
ZEFERINO DO CARMO QUEIRÓS
MAT. 3380-4 / OAB/AL 7.237
Inform Sistemas Ltda.
007/2010 Prestação de serviços emergenciais de geradores de energia elétrica para prontião
R$ 18.240,00 Art. 24, Lei 8.666/93
ARLEY DE ANDRADE
VIEIRA CPF.nº
037.701.674-81
F H B Rodrigues – ME
009/2010 Contratação de serviços de um maestro para preparação técnica e vocal, assistência musical e regência
coral do coro Reluz
R$ 15.600,00 Gustavo Campos Lima
030/2009 Contratação de Pessoa Jurídica para treinamento
R$ 16.000,00 MICHELLÂNIO ZEFERINO DO
CARMO QUEIRÓS MAT. 3380-4 / OAB/AL 7.237
APPLY Informática Ltda.
RAINT 2011 – Exercício 2010 80
Nº Processo
Objeto da Contratação
Valor Fundamentação
da Dispensa
Responsável pela
Fundamentação
Identificação do Contratado
030/2010 Prestação de serviços de manutenção de software para adequação da contabilização da folha de pagamento no módulo RM LABORE
R$ 24.716,00 Art. 25 “caput” e 26 da lei 8.666/93
MICHELLÂNIO ZEFERINO DO
CARMO QUEIRÓS MAT. 3380-4 / OAB/AL 7.237
TOTVS Nordeste Software Ltda.
033/2010 Prestação de serviços advocatícios emergenciais
R$ 300.000,00 Art. 24, IV, da lei 8.666/93
ARLEY DE ANDRADE
VIEIRA CPF.nº
037.701.674-81
Escritório de Advoc. Quintela Jucá e Uchoa.
011/2009 Execução de serviços técnicos profissionais especializados em pesquisa e elaboração do Projeto denominado “Pesquisa de novas tecnologias para repotencialização de linhas de sub-transmissão”
R$ 800.246,96 Art. 24, XIII e art. 26, §único, da lei 8.666/93
BRUNO SANTA RITA
Mat. 3385-5/ OAB/AL 7.134
Fundação de Apoio ao Desenv. Da Univ. Federal de Per-FADE-UFPE.
042/2010
Prestação de serviços emergenciais de transmissão de dados
R$ 525.000,00
Art. 24, IV, da lei 8.666/93
MICHELLÂNIO ZEFERINO DO
CARMO QUEIRÓS MAT. 3380-4 / OAB/AL 7.237
Telemar Norte Leste S/A.
014/2009 Prestação de serviço de consultoria para elaboração de diagnósticos do acervo documental da CEAL
R$ 4.449,60 CONSULTAR Assit. Téc. Em Documentação e Informatização Ltda.
021/2009 Prestação de serviços de manutenção de sistemas
R$ 2.302.000,00
Art. 57, §1º, da lei 8.666/93
MICHELLÂNIO ZEFERINO DO
CARMO QUEIRÓS MAT. 3380-4 / OAB/AL 7.237
OFM Systems Ltda.
031/2009 Prestação de serviços de manutenção corretiva em equipamentos que compõem centrais de refrigeração
R$ 11.850,00 ART. 24, II c/c art.art. 23, II, “a”,
LEI 8.666/93
MICHELLÂNIO ZEFERINO DO
CARMO QUEIRÓS MAT. 3380-4 / OAB/AL 7.237
Ar Clima Engenharia Ltda.
032/2009 Aquisição de material R$ 31.700,00 General Cable do Brasil Ltda.
RAINT 2011 – Exercício 2010 81
Quadro de Inexigibilidade
Nº Processo
Objeto da Contratação
Valor Fundamentação
da Inexigibilidade
Responsável pela
Fundamentação
Identificação do Contratado
001/2010 Realização de palestra e Workshop
R$ 29.880,00
Art. 25, caput e art. 26 da lei 8.666/93
ARLEY DE ANDRADE
VIEIRA CPF.nº
037.701.674-81
ADEPI - Arte e Desenvolvimento Prof. e Interpessoal Ltda.
002/2010 Prestação de serviços advocatícios
R$ 96.000,00
Art. 25, II c/c art. 13, V da lei 8.666/93
ARLEY DE ANDRADE
VIEIRA CPF.nº
037.701.674-81
Escritório de Advocacia Oliveira e Becker Advogados.
004/2010 Cessão de direito de uso de cartões de vale
transporte, prestação de serviços de carga de créditos eletrônicos em cartão de vale transporte
R$ 7.020,00 Art. 25, II e 26, da lei 8.666/93
MICHELLÂNIO ZEFERINO DO
CARMO QUEIRÓS MAT. 3380-4 / OAB/AL 7.237
Prestação de Serviços de
Gerenciamento de uso de vale transporte.
005/2010 Autorização para acessar o Sistema de Informações Banco
Central - SISBACEN
R$ 2.184 Art. 25, caput, e 26, II e III da lei 8.666/93
MICHELLÂNIO ZEFERINO DO
CARMO QUEIRÓS
MAT. 3380-4 / OAB/AL 7.237
Banco Central do Brasil.
006/2010 Serviços técnicos profissionais de contabilidade
R$ 11.000,00
Art. 13, III e 25, II da lei 8.666/93
ARLEY DE ANDRADE
VIEIRA CPF.nº
037.701.674-81
Centro de Elaboração de Cálculos e Perícias.
Fornecimento de crédito para vale-transporte
R$216.000,00
Art. 25, II e 26 da lei 8.666/93
MICHELLÂNIO ZEFERINO DO
CARMO QUEIRÓS MAT. 3380-4 / OAB/AL 7.237
Gerou o contrato nº 317/2009, com a Transpal
Prestação de serviços e venda de produtos
R$ 90.000,00
Art. 62, §3º, II da lei 8.666/93
MICHELLÂNIO ZEFERINO DO
CARMO QUEIRÓS MAT. 3380-4 / OAB/AL 7.237
Gerou o contrato nº 155/2009, com a EBCT.
RAINT 2011 – Exercício 2010 82
Quadro de Coleta de preços
Nº
Processo Objeto da Contratação Valor Identificação do Contratado
095/2009 Contratação de Pessoa Jurídica especializada para confecção de
convites para evento
R$ 379,00 Gráfica e Editora Mascarenhas
096/2009 Contratação de Pessoa Jurídica
especializada para confecção de placas de homenagem
R$ 5.950,00 Sulplac Impressões Ltda.-ME
099/2009 Contratação de serviços especializados de plotagem em 81(oitenta e um) veículos
R$ 14.580,00 Elias Cerqueira Xavier
007/2010 Aquisição de reator para lâmpada
e lâmpada vapor de mercúrio
R$ 12.044,00 S.L.J. Comércio e Serviços
Ltda.
009/2010 Aquisição de benzina liquida R$ 3.100,00 S.L.J. Comércio e Serviços Ltda.
010/2010 Aquisição de composto anti-óxido R$ 305,00 S.L.J. Comércio e Serviços Ltda.
011/2010 Aquisição de placa filtrante R$ 13.800,00 S.L.J. Comércio e Serviços
Ltda.
013/2010 Aquisição de Tinta e Solvente R$ 6.488,00 S.L.J. Comércio e Serviços Ltda.
028/2010 Aquisição de conector terminal reto
R$ 6.378,75 INTELLI - Indústria de Terminais Elétricos Ltda.
135/2009 Aquisição de Ferramentas de Serviço
R$ 1.860,18 Energia Comércio Rep. Consult. Ind. Serv. De Eng. Ltda.
136/2009 Aquisição de alicate e esticador R$ 3.393,60 Energia Comércio Rep. Consult.
Ind. Serv. De Eng. Ltda.
123/2009 Contratação de Pessoa Jurídica para confecção de camisas e folder
R$ 1.299,50 Gráfica e Editora Poligraf Ltda.-ME
107/2009 Contratação de Pessoa Jurídica
oara geração de nova política de BACKUPS
R$ 14.700,00 CAS Tecnologia S.A.
130/2009 Confecção e instalação de elementos de identificação visual para atender ao edifício sede e Agência Comercial
R$ 8.621,61 Alfa Comunicação Visual Ltda. ME
133/2009 Aquisição de material de limpeza e conservação de imóveis
R$ 14.386,95 J.M.B. Comercial Ltda.
106/2009 Contratação de Pessoa Jurídica
para confecção e instalação de
caixaria em aço escovado para aplicação em fachada do centro de Atendimento Comercial
R$ 1990,00 Gerou a AS nº 015/2009 –
Amazon Comunicação Visual
Ltda.
131/2009 Contratação de Pessoa Jurídica para confecção e instalação de caixaria em aço escovado.
R$ 1.990,00 Júlio M. B. Bianchi
RAINT 2011 – Exercício 2010 83
Nº Processo
Objeto da Contratação Valor Identificação do Contratado
126/2009 Aquisição de fio elétrico isolado R$ 10.700,00 Incomel – Comércio de Materiais Elétricos Ltda.
128/2009 Aquisição de persiana vertical e
horizontal
R$ 8.514,95 M & M Persianas Ltda.
132/2009 Aquisição de Notebook avançado R$ 4.993,00 Frontiers Informática Ltda.
094/2009 Aquisição de café e açúcar R$ 3.870,00 Comercial Novo Brasil Ltda.
101/2009 Aquisição de fio elétrico isolado R$ 6.500,00 S.L.J. Comércio e Serviços
Ltda.
015/2010 Contratação de Pessoa Jurídica para confecção de placas de homenagem
R$ 5.950,00 Sulplac Impressões Ltda. - ME
Resumo
Modalidade de Aquisição/
Contratação
Valor
Adquirido/ Contratado
(R$)
% do Total
Qtde. de Processos
Montante Analisado
Qtde. analisada
% do Valor Adquirido Analisado
DISPENSA 7.517.266,19 87,94 63 6.747.254,02 25 96,14
COLETA DE PREÇOS 457.444,96 5,35 88 170.065,04 24 37,18
INEXIGIBILIDADE 573.084,00 6,71 7 573.084,00 7 100,00
TOTAL ADQUIRIDO/ CONTRATADO
8.547.795,11 100,00 158 7.970.403,06
56
93,24
4.5. Análise na regularidade dos demais processos licitatórios Nos processos de pregões analisados, recomendamos o cumprimento de formalidades exigidas no Decreto 5.450/2005 e a adoção de procedimentos
internos para melhores controles. No geral, apresentaram regularidade legal. Na amostragem das demais modalidades, registramos no respectivo Check List os
pontos analisados, estando regulares.
A quantidade de processos analisados este ano foi menor em virtude das dificuldades encontradas por parte da área auditada em enviar os processos para análise, assim como o envio atrasado destes, impossibilitando uma auditoria mais
abrangente.
Apresentamos nos quadros abaixo o quantitativo de contratos analisados e a identificação da vencedora do certame, por modalidade.
RAINT 2011 – Exercício 2010 84
Quadro de Quantitativo de Licitações
Modalidade Concorrência
Nº PROCESSO IDENTIFICAÇÃO DA VENCEDORA DO CERTAME
RAZÃO SOCIAL CPF/CNPJ
PR 004/2009 PRENER COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS 00.930.087/0001-04
Modalidade Pregão
Nº PROCESSO IDENTIFICAÇÃO DA VENCEDORA DO CERTAME
RAZÃO SOCIAL CPF/CNPJ
PR 007/2009 FRACASSADO --------------------
PR 014/2009 AEROTURISMO AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA 12.386.124/0001-36
PR 017/2009 NÃO IDENTIFICADO --------------------
PR 021/2009 L. FRIEDHEM ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA 03.782.862/0001-01
PR 022/2009 PINCOL- PREMOLDADOS IND. E COM. LTDA 10.724.474/0001-30
PR 030/2009 NÃO IDENTIFICADO --------------------
PR 032/2009 MADAL PALFINGRER S/A 88.613.856/0001-83
PR 041/2009 FRACASSADO --------------------
PR 042/2009 FRACASSADO --------------------
PR 045/2009
PUBLIKIMAGEM COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA.
05.688.475/0001-36
PR 049/2009
FRANCISCO E. A FONTE
GJ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – EPP INDÚSTRIA E COMÉRCIO LEAL LTDA
94.934.502/0001-33
41.001.793/0001-40 61.353.199/0001-26
PR 055/2009 ALTERNATIVA CONSTUÇÕES 07.543.420/0001-63
PR 069/2009 REVOGADA --------------------
PR 087/2009 CONSTRUTORA WANDERLEY DANTAS LTDA 07.494.862/0001-67
PR 125/2009 JOSÉ GERALDO DAINESI - EPP 05.233.608/0001-80
PR 140/2009 ADS SERVIÇOS LTDA - EPP 09.011.666/0001-10
Modalidade Convite
Nº PROCESSO IDENTIFICAÇÃO DA VENCEDORA DO CERTAME
RAZÃO SOCIAL CPF/CNPJ
PR 004/2009 PRENER COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS 00.930.087/0001-04
PR 005/2009 UHY MOREIRA - AUDITORES 01.489. 065/0001-05
PR 006/2009 G CONSTRUÇÕES LTDA 04.311.970/0001-69
RAINT 2011 – Exercício 2010 85
Modalidade Adesão a ata
Nº PROCESSO IDENTIFICAÇÃO DA VENCEDORA DO CERTAME
RAZÃO SOCIAL CPF/CNPJ
PR 017/2008 POSITIVO INFORMÁTICA 81.243.735/0001-48
PR 159/2008 LENOVO TECNOLOGIA BRASIL LTDA 07.275.920/0001-61
Modalidade Convênio
Nº PROCESSO IDENTIFICAÇÃO DA VENCEDORA DO CERTAME
RAZÃO SOCIAL CPF/CNPJ
PR 073/2008 LBV – Legião da Boa Vontade 33.915.604/0001-17
PR 103/2009
PROGRAMA JOVEM APRENDIZ GRUPO
ELETROBRAS
PR 057/2008 ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE
ALAGOAS – ADEFAL 08.427.999/0001-61
4.6. Avaliação do gerenciamento da execução dos convênios, acordos e ajustes
Os convênios analisados por esta auditoria foram os que tem caráter social, não
tendo objetivos econômicos para a empresa. De toda forma, alguns requisitos legais não foram observados, gerando pontos de auditoria que foram informados à
área que se comprometeu a ajustar o procedimento.
4.7. Verificação da consistência da folha de pagamento
No exercício de 2010, os trabalhos de auditoria em Recursos Humanos/Folha de
Pagamento seguiu o programa de trabalho do exercício anterior, com ênfase na análise sobre os boletins de apontamentos de horas extras, verificando os controles sobre horas extras, horas noturnas e sobreaviso.
Na verificação dos controles utilizamos o Sistema RM Labore/Folha de Pagamento,
onde foram observadas falhas no sistema face às amostras analisadas. Recomendamos à Superintendência de Recursos Humanos - SGH, no Relatório de Auditoria 05/2010, mobilizar as pessoas responsáveis pela manutenção do sistema
RM, em busca de soluções para os problemas detectados, a fim de abolir falhas nos controles, principalmente em folha de pagamento. Ressalte-se já ter sido ponto de
auditoria falhas no Sistema RM/Folha de Pagamento, apontadas no Relatório de Auditoria 06/2008 e 07/2009.
Os processos de admissão apresentaram regularidade, atendendo todas as exigências legais.
RAINT 2011 – Exercício 2010 86
Noss processos de cessão e requisição, observamos adoção de procedimentos divergentes do normativo interno, recomendamos a revisão do normativo para
adequá-lo às mudanças adotadas nos procedimentos internos. Quanto a concessão de aposentadoria, reforma e pensão a responsabilidade desses controles é da Fundação Ceal de Assistência Social e Previdência - FACEAL.
RAINT 2011 – Exercício 2010 87
5. FATOS RELEVANTES DE NATUREZA ADMINISTRATIVA OU ORGANIZACIONAL COM IMPACTO NA UNIDADE DE AUDITORIA INTERNA No exercício de 2010, não houve fatos relevantes de natureza administrativa ou
organizacional com impacto na Auditoria Interna.
6. AÇÕES DE CAPACITAÇÃO A participação dos auditores em treinamento/capacitação é necessária para que
possam executar os trabalhos com zelo e competência profissional. A Auditoria Interna – CAA, no exercício de 2010, capacitou os profissionais do quadro da
unidade com os treinamentos seguintes:
AUDITORIA – AÇÕES EDUCACIONAIS 2010
Nº AÇÃO EDUCACIONAL INSTITUIÇÃO CARGA
HORÁRIA
Nº DE EMPREGADOS TREINADOS
Nome e Matrícula do Empregado Participante
1
CURSO DE CONTABILIDADE DAS EMPRESAS DO SETOR ELÉTRICO
ELETROBRAS 32 1 JOSETE COSTA GONÇALVES - MAT. 2618-2
2
CURSO CONTABILIDADE 2 - ANÁLISE DOS ASPECTOS FUNDAMENTAIS DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
ABRAPP 16 1 JOSÉ CÂNDIDO DA S. FILHO – MAT. 2542-9
3
CURSO PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS E A RELAÇÃO COM O JULGAMENTO E A GESTÃO DOS CONTRATOS
ZÊNITE INFORMAÇÔES E CONSULTORIA S.A.
16 4
RENAN BARBOSA AMORIM – MAT. 4236-6 JOSETE COSTA GONÇALVES – MAT. 2618-2 BRUNO MADEIRO DA SILVA – MAT. 3803-2 JOÃO ALFREDO MALTA JÚNIOR – MAT. 2909-2
4
CURSO COMO PLANEJAR E JULGAR AS LICITAÇÕES DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS
ZÊNITE INFORMAÇÔES E CONSULTORIA S.A.
24 4
RENAN BARBOSA AMORIM – MAT. 4236-6 JOSETE COSTA GONÇALVES – MAT. 2618-2 BRUNO MADEIRO DA SILVA – MAT. 3803-2 JOÃO ALFREDO MALTA JÚNIOR – MAT. 2909-2
5 CURSO MANUAL DE CONTROLE PATRIMÔNIAL
ABRACONEE 16 2 JOSETE COSTA GONÇALVES – MAT. 2618-2 BRUNO MADEIRO DA SILVA – MAT. 3803-2
6 XV CONGRESSO LATINO AMERICANO DE AUDITORIA INTERNA
INSTITUTO BRASILEIRO DOS AUDITORES INTERNOS – AUDIBRA
20 1 JOSÉ GILSEN DORVILLÉ DE ARAÚJO - MAT 2644-1.
7
CURSO LICITAÇÕES E CONTRATOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
ZÊNITE INFORMAÇÔES E CONSULTORIA S.A.
24 3
ARI LINS PEDROSA - MAT. 2935-1 JOSÉ CÂNDIDO DA S. FILHO – MAT. 2542 – 9 RENAN BARBOSA AMORIM – MAT. 4236-6
RAINT 2011 – Exercício 2010 88
Nº AÇÃO EDUCACIONAL INSTITUIÇÃO CARGA
HORÁRIA
Nº DE EMPREGADOS TREINADOS
Nome e Matrícula do Empregado Participante
8 CURSO FORMAÇÃO DE AUDITORES - NÍVEL BÁSICO
UNISE 40 2 RENAN BARBOSA AMORIM – MAT. 4236-6 BRUNO MADEIRO DA SILVA – MAT. 3803-2
9 CUSTOS POR PROCESSO CEAL 8 1 JOSÉ GILSEN DORVILLÉ DE ARAÚJO - MAT 2644-1.
10 WORKSHOP AVALIAÇÃO DE RESULTADOS 2010
GESTÃO DE PESSOAS E PLANEJAMENTO EMPRESARIAL LTDA
8 1 JOSÉ GILSEN DORVILLÉ DE ARAÚJO - MAT 2644-1.
11
31º CONGRESSO BRASILEIRO DE FUNDOS DE PENSÃO DA ABRAPP
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - ABRAPP
24 1 JOSÉ CÂNDIDO DA S. FILHO – MAT. 2542-9
12
CURSO DE LICITAÇÃO PELA MODALIDADE DE PREGÃO E A CONTRATAÇÃO DIRETA
ZÊNITE INFORMAÇÔES E CONSULTORIA S.A.
16 3
BRUNO MADEIRO DA SILVA – MAT. 3803-2 JOÃO ALFREDO MALTA JÚNIOR – MAT. 2909-2 RENAN BARBOSA AMORIM – MAT. 4236-6
13
WORKSHOP RESOLUÇÃO 414 – ANELL – TRANSMISSÃO LUME
CONSULTORIA ANTITHESIS (PARCERIA FUNCOGE)
3 5
ARI LINS PEDROSA - MAT. 2935-1 AMAURY DE M. LAGES FILHO - MAT. 2781-2 BRUNO MADEIRO DA SILVA – MAT. 3803-2 RENAN BARBOSA AMORIM – MAT. 4236-6 JOSETE COSTA GONÇALVES – MAT. 2618-2
14 PALESTRA SOBRE ASSÉDIO MORAL
ELETROBRAS DISTRIBUIÇÃO ALAGOAS
3 3
JOSETE COSTA GONÇALVES – MAT. 2618-2 JOSÉ CÂNDIDO DA S. FILHO – MAT. 2542-9 AMAURY DE M. LAGES FILHO - MAT. 2781-2
15
OFICINA DE CAPACITAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS – CPAD
ELETROBRAS DISTRIBUIÇÃO ALAGOAS
8 2 JOSETE COSTA GONÇALVES – MAT. 2618-2 AMAURY DE M. LAGES FILHO - MAT. 2781-2
16 CURSO INTRODUTÓRIO ELETROBRAS DISTRIBUIÇÃO ALAGOAS
16 1 RENAN BARBOSA AMORIM – MAT. 4236-6
17
CURSO INTERPRETAÇÃO DA NORMA DA ISO- 9001.2008
ELETROBRAS DISTRIBUIÇÃO ALAGOAS
8 4
AMAURY DE M. LAGES FILHO - MAT. 2781-2 ARI LINS PEDROSA - MAT. 2935-1 JOSETE COSTA GONÇALVES - MAT. 2618-2 JOSÉ CÂNDIDO DA S. FILHO – MAT. 2542-9
18 CURSO DE 10 S CEAL / ELETROBRÁS
8 2 ARI LINS PEDROSA - MAT. 2935-1 DÁRIO HONÓRIO DA SILVA - MAT. 2627-1
19
PALESTRA DE DISSEMINAÇÃO DA METODOLOGIA DE GESTÃO POR PROCESSOS
CEAL / ELETROBRAS
2 4
AMAURY DE M. LAGES FILHO - MAT. 2781-2 JOÃO ALFREDO C. MALTA JÚNIOR - MAT. 2909-2 JOSETE COSTA GONÇALVES - MAT. 2618-2 JOSÉ GILSEN DORVILLÉ DE ARAÚJO - MAT 2644-1.
RAINT 2011 – Exercício 2010 89
Nº AÇÃO EDUCACIONAL INSTITUIÇÃO CARGA
HORÁRIA
Nº DE EMPREGADOS TREINADOS
Nome e Matrícula do Empregado Participante
20 WORKSHOP PREVISÃO DE RECLAMAÇÕES À OUVIDORIA
ELETROBRAS DISTRIBUIÇÃO ALAGOAS
7 6
BRUNO MADEIRO DA SILVA – MAT. 3803-2 JOSÉ CÂNDIDO DA S. FILHO – MAT. 2542-9 AMAURY DE M. LAGES FILHO - MAT. 2781-2 JOSETE COSTA GONÇALVES – MAT. 2618-2 DÁRIO HONÓRIO DA SILVA MAT. 2627-1 ARI LINS PEDROSA - MAT. 2935-1
21
Formação de Auditores Internos e Pré-auditoria no Sistema de Gestão da Qualidade com Base na NBR ISO 9001:2008
RS2 Consultoria LDTA
16 3
JOSÉ CÂNDIDO DA S. FILHO – MAT. 2542-9 AMAURY DE M. LAGES FILHO - MAT. 2781-2 JOSETE COSTA GONÇALVES – MAT. 2618-2
TOTAL 315 54
RAINT 2011 – Exercício 2010 90
7. AÇÕES DE FORTALECIMENTO DA UNIDADE DE AUDITORIA INTERNA A partir de setembro de 2010, a equipe de auditoria passou a ser recomposta por
um analista de sistemas e um advogado. Substituindo os dois profissionais que saíram no início do ano.
Consideramos também como fortalecimento, a elaboração e/ou atualização de normativos da empresa e sua divulgação perante seus empregados.
8. CONCLUSÃO A Auditoria Interna cumpriu o programa de atividades previsto no Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna - PAINT-2010, exceto, os indicados no item 2,
devido a saída de dois colaboradores no início do ano de sua equipe. Realizou trabalhos especiais solicitados pela Controladoria Regional da União no Estado de
Alagoas – CGU-R/AL, acompanhou as ações dos responsáveis em cumprimento às recomendações desse órgão e às determinações do Tribunal de Contas da União - TCU e interagiu com esses órgãos prestando informações e esclarecimentos quando
solicitados.
A participação da Auditoria Interna nas reuniões dos Conselhos de Administração e Fiscal fortaleceu a importância do cumprimento dos prazos pelos responsáveis para implementações das ações recomendadas.
A capacitação dos profissionais da equipe foi de fundamental importância para
qualidade dos trabalhos realizados. A Auditoria Interna da Eletrobras Distribuição Alagoas considera indispensável um
trabalho de conscientização junto a todos os empregados, buscando uma mudança cultural na Companhia, objetivando a divulgação das normas e procedimentos para
serem aplicados nas atividades, de forma que se tornem rotineiros, na trilha da eficiência e eficácia nos controles internos.
Maceió, 31 de janeiro de 2011
José Gilsen Dorvillé de Araújo Gerente da Auditoria Interna – CAD
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