Terceiro Setor
CONTEXTO: O TERCEIRO SETOR
“O Terceiro Setor é um tipo de ‘Frankenstein’: grande,
heterogêneo, construído de pedaços, desajeitado, com
múltiplas facetas” (Maria da Glória Marcondes Gohn).
Conceito ainda em construção
Tende a ser impreciso e genérico (genérico)
Organizações sem fins lucrativos de interesse social
(público ou coletivo)
Genericamente: não é Estado nem mercado
ORGANIZAÇÕES DO TERCEIRO SETOR
Diversidade de Nomenclaturas
Associação
ONG
Institutos
OSCIP
Fundação
Entidade
OS
UP
CEBAS
Instituição
ORGANIZAÇÕES DO TERCEIRO SETOR
• ONG; Instituição; Entidade; Instituto
DENOMINAÇÕES
• Associação e FundaçãoPESSOAS JURÍDICAS
• OSCIP; Utilidade Pública; Organização Social; CEBAS
TÍTULOS RELACIONADOS A ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES
Fins não econômicos
Existe confusão quanto aos conceitos de “Fins não
econômicos” e “Atividades econômicas”
Não há impedimento para uma organização de fins não
econômicos desenvolver atividades econômicas para
geração de recursos, desde que
o Seja atividade meio
o Não partilhe os resultados decorrentes entre os associados
o Destine tais resultados integralmente à consecução de seu
objetivo social
ATIVIDADES ECONÔMICAS DAS OSCs
Atividade planejada e complexa:
envolve marketing, comunicação, relações
públicas, elaboração de projetos, questões
jurídicas e ética
Apoio à finalidade principal da
organização (meio para que a entidade
cumpra sua missão)
Objetivo: geração de diferentes
recursos (humanos, financeiros,
materiais)
Ferramenta de educação pela causa
CAPTAÇÃO DE RECURSOS
Características da Atividade
Missão clara: coerência entre
necessidade social e vocação
institucional
Boa gestão: equilíbrio entre
material humano, recursos e
serviços; eficiência
REQUISITOS PARA MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS
Transparência: as necessidades
financeiras precisam ser compreendidas
e aceitas (comunicação com partes
interessadas)
Ética: informações aos financiadores,
confidencialidade, evitar conflito de
interesses entre captação de recursos e
missão, etc.
REQUISITOS PARA MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS
Regularidade Jurídica:
– Existência jurídica e modelo jurídico
adequado (estatutos)
– Obrigação legal, base da
Responsabilidade Social
– Títulos, qualificações e certificados
– Isenções, imunidades e incentivos
fiscais
– Aspectos contratuais
REQUISITOS PARA MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS
Competência Técnica:
capacitação é essencial
Planejamento: essencial, com
orçamento, cronograma, objetivos,
prioridades, responsáveis bem
definidos, etc.
REQUISITOS PARA MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS
Campanha Anual
Fundos para despesas
operacionais (funcionários,
aluguel, telefone, comunicação,
materiais de uso geral, etc.)
Financiamento serviços
permanentes
Recursos desvinculados:
Indivíduos, eventos, geração de
renda, etc.
TIPOS DE CAMPANHAS
Campanha Capital
Campanha de grande porte
Pontual
Objetiva investimentos em ativos
fixos:
– Construção
– Reforma
– Ampliação de edifício
– Pesquisa
– Fundos patrimoniais, etc.
TIPOS DE CAMPANHAS
Campanhas para projetos
São pontuais, concretizado o
projeto, encerra-se a campanha
Objetivam o desenvolvimento e
a realização de um projeto
específico
Disco, livro, limpeza de lago,
etc.
TIPOS DE CAMPANHAS
Essencial
Diversificação das fontes de
recursos
— Menor risco
— Legitimidade social
FONTES DE RECURSOS
A organização deverá desenvolver contato com
diversos públicos e conquistar o reconhecimento da
necessidade de sua existência
• Pessoas físicasIndivíduos
• Empresas e organizações sem fins lucrativos de caráter empresarial
Empresas e Institutos Empresariais
• Pela Causa, familiares e comunitáriasFundações
• Governos, agências, organizações laicas e religiosas, nacionais e internacionais
Fontes Institucionais
• Venda de produtos e serviços, MRC, Eventos, Fundo patrimonial, etc.
Geração de Renda
PRINCIPAIS FONTES DE RECURSOS
• Pessoas físicasIndivíduos
• Empresas e organizações sem fins lucrativos de caráter empresarial
Empresas e Institutos Empresariais
• Pela Causa, familiares e comunitáriasFundações
• Governos, agências, organizações laicas e religiosas, nacionais e internacionais
Fontes Institucionais
• Venda de produtos e serviços, MRC, Eventos, Fundo patrimonial, etc.
Geração de Renda
PRINCIPAIS FONTES DE RECURSOS
• Pessoas físicasIndivíduos
• Empresas e organizações sem fins lucrativos de caráter empresarial
Empresas e Institutos Empresariais
• Pela Causa, familiares e comunitáriasFundações
• Governos, agências, organizações laicas e religiosas, nacionais e internacionais
Fontes Institucionais
• Venda de produtos e serviços, MRC, Eventos, Fundo patrimonial, etc.
Geração de Renda
PRINCIPAIS FONTES DE RECURSOS
• Pessoas físicasIndivíduos
• Empresas e organizações sem fins lucrativos de caráter empresarial
Empresas e Institutos Empresariais
• Pela Causa, familiares e comunitáriasFundações
• Governos, agências, organizações laicas e religiosas, nacionais e internacionais
Fontes Institucionais
• Venda de produtos e serviços, MRC, Eventos, Fundo patrimonial, etc.
Geração de Renda
PRINCIPAIS FONTES DE RECURSOS
• Pessoas físicasIndivíduos
• Empresas e organizações sem fins lucrativos de caráter empresarial
Empresas e Institutos Empresariais
• Pela Causa, familiares e comunitáriasFundações
• Governos, agências, organizações laicas e religiosas, nacionais e internacionais
Fontes Institucionais
• Venda de produtos e serviços, MRC, Eventos, Fundo patrimonial, etc.
Geração de Renda
PRINCIPAIS FONTES DE RECURSOS
O Estatuto deve estar adequado à
realidade da organização
o “Roupagem jurídica” do
planejamento
Deve conduzir para uma gestão
eficiente e transparente (ferramenta de
gestão), essencial à mobilização de
recursos
ESTATUTO E MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS
Associações (artigo 54 CC)
A denominação, os fins e a sede da associação
Os requisitos para admissão, demissão e exclusão dos
associados
Os direitos e deveres dos associados
As fontes de recursos para sua manutenção
O modo de constituição e funcionamento dos órgãos deliberativos
As condições para alteração das disposições estatutárias e para a
dissolução
A forma de gestão administrativa e de aprovação das respectivas
contas
ESTATUTO E MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS
As fontes de recursos para sua manutenção
Meios pelos quais conseguirá sustentar suas atividades para
alcançar as finalidades
Diferente da constituição do patrimônio
Exemplos
o Venda de produtos e prestação de serviços
o Alianças e contratos estabelecidos com particulares e com
entes públicos
o Doações, patrocínios, auxílios, subvenções, etc.
ESTATUTO E MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS
As fontes de recursos para sua manutenção. Exemplo:
I - as contribuições dos Mantenedores;
II - as doações ou auxílios que lhe sejam destinados por quaisquer pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou
privado, nacional ou internacional quando realizadas para fim específico ou não e as subvenções recebidas diretamente
da União, dos Estados e dos Municípios ou por intermédio de órgãos públicos da administração direta ou indireta;
III – legados, heranças, direitos, créditos e/ou quaisquer contribuições de pessoas físicas ou jurídicas, associadas ou
não;
IV – os bens e valores que lhe sejam destinados, na forma da lei, pela extinção de instituições similares;
V – as receitas decorrentes de campanhas, programas e/ou projetos específicos;
VI – as rendas em seu favor constituídas por terceiros;
VII – o usufruto instituído em seu favor;
VIII – rendimentos de aplicações de seus ativos financeiros e outros, pertinentes ao patrimônio sob a sua administração;
X - rendimentos produzidos por todos os seus direitos e atividades realizadas para a consecução dos seus objetivos
sociais, tais como, mas não se limitando a prestação de serviços, comercialização de produtos, rendas oriundas de
direitos autorais e/ou propriedade industrial.
ESTATUTO E MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS
Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de
Quaisquer Bens ou Direitos – ITCMD
Tributo de competência dos Estados ou Distrito Federal,
previsto no art. 155, I da CF;
Incidência: transmissão não onerosa de quaisquer bens ou
direitos.
“Art. 155, CF. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir
impostos sobre:
I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou
direitos”
MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS
ITCMD
Competência - Art. 155, § 1º, CF
Bem imóvel: o tributo será devido ao Estado (ou Distrito
Federal) de situação do bem (tanto para doação quanto para
transmissão “causa mortis”)
Bem móvel: depende do motivo da transmissão:
“Causa mortis”: o ITCMD deverá ser recolhido ao Estado
(ou Distrito Federal) onde se processar o inventário ou o
arrolamento.
Doação: o ITCMD deverá ser recolhido pelo Estado (ou
Distrito Federal) onde tiver domicílio o doador.
MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS
ITCMD
Imunidade de ITCMD - para Instituições de educação e de
assistência social, sem fins lucrativos (Artigo 4º, do Decreto
46.655/2002); Artigo 14 CTN
o Imunidade refere-se aos bens vinculados às finalidades
essenciais
Isenção de ITCMD
o Limite mínimo legal (2.500 UFESPs)
o Transmissões "causa mortis" e sobre doação de quaisquer
bens ou direitos a entidades sem fins lucrativos, cujos objetivos
sociais sejam vinculados à promoção dos direitos humanos, da
cultura ou à preservação do meio ambiente (procedimentos -
resoluções conjuntas)
MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS
ITCMD
Organizações culturais
Certificado de Reconhecimento de Instituição Cultural,
emitido pela Secretaria da Cultura, válido na data do protocolo do
pedido de isenção do ITCMD.
Organizações ambientais
Certificado de Reconhecimento de Entidade Ambientalista,
emitido pela Secretaria do Meio Ambiente, válido na data do
protocolo do pedido de isenção do ITCMD.
Organizações que promovem os direitos humanos
Certificado de Reconhecimento de Entidade Promotora dos
Direitos Humanos, emitido pela Secretaria da Justiça e da Defesa
da Cidadania, válido na data do protocolo do pedido de isenção do
ITCMD.
Isenção de ITCMD (São Paulo)
Estímulos concedidos pelo governo,
na área fiscal, para que recursos
sejam canalizados para segmentos
específicos (econômico, cultural,
social)
Por um lado, os incentivos
funcionam como estratégia de
captação de recursos
Por outro lado, os incentivos
promovem a criação de uma cultura de
participação cidadã
INCENTIVOS FISCAIS FEDERAIS
INCENTIVOS FISCAIS FEDERAIS
Principais Modalidades
Doações para
Fundos dos Direitos da Criança e do
Adolescente
Fundos do Idoso
Entidades sem fins lucrativos que prestam
serviços gratuitos – de Utilidade Pública ou
OSCIPs
Operações de caráter cultural e artístico
(Lei Rouanet)
Projetos desportivos e paradesportivos
PRONON E PRONAS/PCD
Formas de dedução do investimento
incentivado
Dedução da base de cálculo do
Imposto de Renda como despesa
operacional
Dedução direta do valor do Imposto
de Renda devido
Combinação das duas formas
anteriores
INCENTIVOS FISCAIS (FEDERAIS)
Principais Modalidades no Terceiro Setor
Incentivos Fiscais Empresa Pessoa Física
% do Valor do IR
Cultura 4
6Esporte 1
Criança 1
Idoso 1
PRONON 1 1
PRONAS 1 1
TOTAL 9 8
INCENTIVOS FISCAIS: IR
O que é?
“GUIA” para as atividades de
captação e mobilização de
recursos.
Serve para esclarecer as questões
estratégicas envolvidas e para
oferecer suporte à atividade de
comunicação de apoio à
mobilização.
PLANO DE MOBILIZAÇÃO DE
RECURSOS E SUSTENTABILIDADE
Elementos fundamentais
Diagnóstico da organização com ênfase em captação de
recursos
Definição dos valores a mobilizar (conforme o planejamento)
Tipos de campanhas
Justificativas
Fontes de recursos
Contrapartidas
Estratégias para acesso às fontes de recursos
Orçamento e cronograma
Prospecção de investidores sociais
Plano de ação
PLANO DE MOBILIZAÇÃO DE
RECURSOS E SUSTENTABILIDADE
Estratégias para captação de
recursos são “caminhos” ou
soluções para:
Ultrapassar os desafios da
atividade
Atrair novas e diferentes
fontes de recursos
Fidelizar os investidores
sociais
ESTRATÉGIAS
Exemplos
Captação de recursos de investidores sociais do entorno
Captação de recursos materiais e serviços
Realização de evento para mobilização (diferentes
recursos)
Quadro de mantenedores pessoas físicas e jurídicas
Fundo patrimonial
ESTRATÉGIAS
Exemplos
Captação de recursos de organizações socialmente
responsáveis (investimento social privado)
Marketing relacionado à causa
Captação de legados
Captação por meio da venda de produtos (geração de renda)
ESTRATÉGIAS
UMA CAMPANHA
Solicitações Fontes de Recursos
Follow upRelações Públicas Agradecimentosmonitoramento
Avaliações e P. Contas
DiagnósticoPlanejamento
Pesquisa
Elaboração de ProjetosTestes e
Criação do Plano de Captação
Execução do planoAções Coordenadas
Comunicação e Marketing ContatosDivulgaçãoPromoções
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