Atuação da CGU - Fiscalização e Controle Social -
LUIZ FERNANDO MENESCAL
Chefe da Controladoria-Regional da União no Estado do Ceará
Maio de 2011
11
Funções Básicas:Funções Básicas:
A CGU é o órgão de A CGU é o órgão de Controle InternoControle Interno do do A CGU é o órgão de A CGU é o órgão de Controle InternoControle Interno do do Governo Federal, responsável também pela Governo Federal, responsável também pela
função função CorreicionalCorreicional, pela , pela PrevençãoPrevenção e e Combate à CorrupçãoCombate à Corrupção
22
ÁREAS E FORMAS DE ATUAÇÃO DA CGU
Orientação
1) Controle Interno
A CGU desenvolve ações de:
2) Correição
3) Prevenção da Corrupção
Auditoria
Fiscalização
1) Controle Interno
33
Organograma Simplificado – CGU
Ministro de Estado do Controle e da Transparência
Secretaria-Executiva
Conselho de Transparência
Pública
Secretaria Federal de Controle Interno
Secretaria de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas
Corregedoria-Geral da União
Ouvidoria-Geral da União
26 Controladorias Regionais nos Estados44
Abrangência Geográfica do Órgão
13
3248 37
19
19
295839
3768
33
11
13 19
47
4346
79
92
63
58
31
2819
36
111
3229
DF: 1.330
Total: Total: 2.4582.458 55
Articulação Interinstitucional
UmaUma dasdas diretrizesdiretrizes básicasbásicas dada açãoação dada CGU,CGU,adotadaadotada desdedesde 20032003,, foifoi aa dede privilegiarprivilegiar aaadotadaadotada desdedesde 20032003,, foifoi aa dede privilegiarprivilegiar aacooperaçãocooperação ee aa parceriaparceria comcom osos demaisdemais órgãosórgãos dededefesadefesa dodo EstadoEstado ee dede aperfeiçoamentoaperfeiçoamento dada gestãogestãopública,pública, respeitadasrespeitadas asas diferençasdiferenças entreentre asasresponsabilidadesresponsabilidades dede cadacada umum..
66
1. Policia Federal2. Ministério Público Federal3. Ministérios Públicos Estaduais 4. COAF/MF5. Ministério da Justiça 6. Advocacia-Geral da União
Principais Parcerias Buscadas
6. Advocacia-Geral da União7. Comissão de Ética Pública8. Banco Central9. Receita Federal do Brasil10. Tribunal de Contas da União11. Ministério do Planejamento12. Bancos Oficiais: BB, CEF13. Serpro14. Conselho Nacional de Justiça15. Órgãos de controle estaduais
77
� 33 edições de Fiscalização a partir de sorteios:�1.935 municípios fiscalizados: 35% do total de municípios brasileiros (5.564 municípios)�Mais de R$ 16,1 bilhões de recursos públicos federais fiscalizados
� Programa contínuo de fiscalização em grandes municípios, a partir de 2007:
Algumas ações de controle interno em números:Algumas ações de controle interno em números:
partir de 2007:�Atuação em todas as capitais dos Estados da federação e em 19 municípios com mais de 500 mil habitantes �1.085 ações de controle realizadas
� 8 edições do Sorteio de Estados:�77 fiscalizações�Contemplaram recursos da ordem de R$ 8,3 bilhões
� Investigação e apuração de denúncias:�7.769 ações de controle realizadas
88
Parceria com a Polícia Federal
� Operações Especiais
� Colaboração Técnica em Inquéritos Policiais e Investigações
� Compartilhamento de informações para fins de � Compartilhamento de informações para fins de responsabilização de servidores públicos e de empresas contratadas pelo Poder Público
� Garantia da segurança de Ações de Controle da CGU
99
EXEMPLOS DE OPERAÇÕES ESPECIAIS COM A PF� Gafanhoto
� Mamoré
� Guabiru
� Pororoca
� Campus Limpo
� Rêmora
� Metástase
� Coari/AM
� Carranca
� Mecenas
� Vassoura de Bruxa
� Dupla Face
� Anopheles
� Fumaça
� Orthoptera I e II
1010
� Confraria
� Galiléia
� Sanguessuga
� Navalha
� Vampiro
� Alcaides
� Caixa de Pandora
� Rapina I, II, III e IV
� João de Barro
� Higia
� Telhado de Vidro
� Passárgada
� Toque de Midas
� Castelo de Areia
� Transparência
� Gárgula
� Covil
� Jaleco Branco
� Owari
� Província
� Borduna
� Mãos Limpas
Articulação com o Ministério Público Federal
� Cooperação em Investigações
� Realização de Ações de Controle por solicitação do MPF: 2.629
1111
� Envio de Relatórios de Fiscalização por Sorteio: 1.755
� 4000 procedimentos administrativos instaurados pelo Ministério Público em razão da atuação da CGU
� 354 ações ajuizadas em conseqüência de ações de controle da CGU
� Recuperação de recursos referentes a cobrançasirregulares de procedimentos médicos realizados peloSUS, que geraram prejuízo de mais de R$ 98,3 milhões(TCE analisadas pela CGU e julgados pelo TCU)
Ações da AGU originárias de trabalhos da CGU
� Ações decorrentes da Operação Sanguessuga
� Ações decorrentes de Fiscalizações por Sorteios
� 400 Ações de Improbidade ajuizadas no DiaInternacional de Combate à Corrupção em 2008decorrentes de Fiscalizações por Sorteios
1212
Controle Externo (Sanções
Administrativas)TCU
Senado/ Câmara
Encaminhamento dos Resultados das ações de Controle Interno
MelhoriasGerenciais e Sanções
Administrativas Internas
Ministérios Gestores
CGU
Controle Político
Poder Judiciário
Ações Civis
Administrativas)
AGU
MPF e MPE
Ações Penais
PF
Órgãos Tributários
CGU
CorregedoriaSanções
AdministrativasInternas
1313
AÇÕES NA ÁREA DE CORREIÇÃO
� Recomendação ou instauração de PADs e SindicânciasPatrimoniais;
� Coordenação do Sistema de Correição do PoderExecutivo Federal (Decreto 5.480/05);
� Investigação e apuração de operações comunicadaspelo COAF (Parceria CGU-COAF);
� Acompanhamento da evolução patrimonial (ParceriaCGU-RFB);
� Declaração de Inidoneidade e Suspensão de Empresas( Lei 8.666/93);
1414
Penalidades expulsivas aplicadas
2.322253364284386299240254242Demissão
Total2010*2009200820072006200520042003PuniçãoAplicada
* 2010 até o mês de agosto
1515
2.711313429347437357272292264Total
2193541352234152314Destituição
170252428292417158Cassação
2.322253364284386299240254242Demissão
Fundamentos das penas expulsivas
Motivos em %
valer-se do cargo 34,95%
improbidade administrativa 19,09%
abandono de cargo 9,53% Corrupção
1616
abandono de cargo 9,53%
recebimento de propina 6,19%
desídia 5,75%
outros 24,49%
Total 100%
Corrupção60,23%
* até Agosto de 2010
No período de 2003 a 2009, foram originados 131Relatórios de Inteligência Financeira - RIF e 328Intercâmbios Eletrônicos de Informações foramencaminhadas à CGU, com informações acerca de 2.340pessoas físicas e jurídicas.
Articulação CGU-COAF
1717
400
500
600
TotaisTotais131131328328
2.3402.340
0
100
200
300
RIF enviados* 7 29 32 22 14 18 9
Intercâmbios 25 64 82 71 51 23 12
Envolvidos 162 288 440 513 376 396 165
até 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009
*Relatório de inteligência financeira
Sindicâncias Patrimoniais
Sindicâncias Instauradas
40
35
40
45
1
5
28
0
5
10
15
20
25
30
2005 2006 2007 2008
Sindicâncias Instauradas
1919
Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS
2020
545 empresas declaradas inidôneas
1838 empresastemporariamente suspensas
1. Incremento da transparência2. Estímulo ao Controle Social3. Orientação e Fortalecimento da Gestão4. Observatório da Despesa Pública5. Educação para a Ética e Cidadania
AÇÕES NA ÁREA DE PREVENÇÃO
5. Educação para a Ética e Cidadania6. Articulação com o Setor Empresarial 7. Implementação das Convenções Internacionais8. Aprimoramento do Marco Legal9. Estudos e pesquisas sobre corrupção
2121
Portal da Transparência
2626
Portal da Transparência em Números
Valores ExpostosValores Expostos
Banco de DadosBanco de Dados
R$ 7,021 trilhõesR$ 7,021 trilhões
978 milhões de transações978 milhões de transações
DespesasDespesas
Banco de DadosBanco de Dados
R$ 7,29 trilhõesR$ 7,29 trilhões
1,010 milhões de transações1,010 milhões de transações
2323
Média mensal de visitasMédia mensal de visitas 228.128228.128Média mensal de visitasMédia mensal de visitas 232.063232.063
* até Agosto de 2010* até Agosto de 2010
285.968377.078
646.701
1.443.610
1.704.284
1.856.504
0
500.000
1.000.000
1.500.000
2.000.000
2.500.000
3.000.000
2005 2007 2009
Quantidade de Visitas no Ano
PREMIAÇÕES NACIONAIS
II Prêmio Nacional de II Prêmio Nacional de II Prêmio Nacional de II Prêmio Nacional de Desburocratização EletrônicaDesburocratização EletrônicaDesburocratização EletrônicaDesburocratização Eletrônica1ª. colocação na Modalidade 1ª. colocação na Modalidade 1ª. colocação na Modalidade 1ª. colocação na Modalidade
Prêmio TI & Governo Prêmio TI & Governo Prêmio TI & Governo Prêmio TI & Governo –––– Plano Plano Plano Plano EditorialEditorialEditorialEditorial1ª. colocação na Categoria 1ª. colocação na Categoria 1ª. colocação na Categoria 1ª. colocação na Categoria
200
200
Desburocratização EletrônicaDesburocratização EletrônicaDesburocratização EletrônicaDesburocratização Eletrônica1ª. colocação na Modalidade 1ª. colocação na Modalidade 1ª. colocação na Modalidade 1ª. colocação na Modalidade GovernoGovernoGovernoGoverno----Cidadão FederalCidadão FederalCidadão FederalCidadão Federal
1ª. colocação na Categoria 1ª. colocação na Categoria 1ª. colocação na Categoria 1ª. colocação na Categoria eDemocraciaeDemocraciaeDemocraciaeDemocracia
12º. Concurso de Inovação na 12º. Concurso de Inovação na 12º. Concurso de Inovação na 12º. Concurso de Inovação na Gestão PúblicaGestão PúblicaGestão PúblicaGestão Pública5º. colocação na Categoria Geral5º. colocação na Categoria Geral5º. colocação na Categoria Geral5º. colocação na Categoria Geral
06
07
2008
2008
11º. Prêmio de Excelência em 11º. Prêmio de Excelência em 11º. Prêmio de Excelência em 11º. Prêmio de Excelência em Inovação na Gestão PúblicaInovação na Gestão PúblicaInovação na Gestão PúblicaInovação na Gestão Pública1ª. colocação na Categoria 1ª. colocação na Categoria 1ª. colocação na Categoria 1ª. colocação na Categoria Finanças e Adm. PúblicaFinanças e Adm. PúblicaFinanças e Adm. PúblicaFinanças e Adm. Pública
2424
Prêmios Internacionais
UNODC Award2008
“Important work on promotion of transparency on public money spending”on public money spending”
One of the five best practice in strategies fortransparency and fight on corruption in theworld
UNCAC States Parties Conference Bali 2008
2525
Estímulo ao Controle Social
• Programa “Olho Vivo no Dinheiro Público”• Cursos EAD• Sistema “push” convênios
2626
Estímulo ao Controle SocialOlho Vivo no Dinheiro Público
Mais de 1 milhãoMais de 1 milhão
Produtos desenvolvidos:- Cartilha Olho Vivo no
Dinheiro Público
Mais de 1 milhãoMais de 1 milhãoe 600 mil exemplares e 600 mil exemplares
distribuídosdistribuídos
2727
- Manual para agentes públicos municipaisManual para agentes públicos municipais-- O Vereador e a Fiscalização de Recursos Públicos MunicipaisO Vereador e a Fiscalização de Recursos Públicos Municipais
-- Apoio à Transição MunicipalApoio à Transição Municipal
Programa de Fortalecimento da Gestão
2828
Capacitação de cidadãos para exercer o controle social
2929
Estímulo ao Controle SocialDenúncias pela internet
3030
3131
Trilhas MonitoradasCONLUIOS - LICITANTE X LICITANTE (SÓCIOS EM COMUM)
FRACIONAMENTO PARA DISPENSAR
MAIS DE UM FORNECEDOR "EXCLUSIVO"
PUBLICAÇÃO INTEMPESTIVA DO EDITAL
FRACIONAMENTO DE MODALIDADE MAIS COMPLEXA
PROPOSTA ENTREGUE ANTES DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL
REGISTRO DA PROPOSTA EM DIAS NÃO ÚTEIS
POSSIBILIDADE DE COMPETIÇÃO EM INEXIGIBILIDADES
LICITANTES VIZINHOS
EMPRESAS RECÉM CRIADAS
VALORES ILEGAIS 3232
Endereço Comum e Sócios ParentesExemplo
3333
“Operação Sanguessuga”Grupo Vedoin
Máfia das Ambulâncias
3434
Vencedor do Prêmio CONIP10 de junho de 2009
Prêmio Nacional de Informática PúblicaPrêmio Nacional de Informática PúblicaMelhor na Categoria:
Administração Pública Eficiente e EficazAplicações Internas
3535
Educação para Ética e a Cidadania -Site Infantilwww.portalzinho.cgu.gov.br
3636
Projeto “Um por Todos e Todos por Um pela Ética e Cidadania”
Parceria entre a CGU e oInstituto Maurício deSouza, uma instituiçãonão-governamental.não-governamental.
Criado para difundir acidadania, a ética e aresponsabilidade entreos participantes:educadores, estudantes,famílias e comunidade.
3737
Parceria entre a CGU e o Instituto Ethos:
CGU e Ethos estabeleceram parceria buscando:
Articulação com o Setor EmpresarialCooperação Público – Privado Contra a
Corrupção
CGU e Ethos estabeleceram parceria buscando:
� Estimular e implementar iniciativas para fortalecer boas práticas de governança corporativa.
� Promover a ética e a integridade na relação entre os setores público e privado.
3838
Iniciativas sendo implementadas pela parceria CGU - Ethos
� Manual de Combate à Corrupção noSetor Privado: estimula o fortalecimento dodiálogo entre os setores público e o setorprivado, de forma a promover iniciativas depromoção da integridade no campo privado.
� Curso a distância baseado no Manualacima referido.
� Manual e curso a distância para PMEs(pequenas e médias empresas), inspiradonas experiências da “Transparencia porColombia - Rumbo Pymes”.
3939
� Distribuição de livretos sobre a Convenção da OCDEpara mais de 20.000 empresas;
� Pesquisa com mais de 450 empresas brasileiras paraidentificar as medidas anticorrupção e de integridade
COOPERAÇÃO PÚBLICO – PRIVADO CONTRA A CORRUPÇÃO
identificar as medidas anticorrupção e de integridadeadotadas por elas;
� Confecção e distribuição de Cartas Ministeriais paraas 45 maiores empresas exportadoras paradisseminar a preocupação sobre os termos daConvenção da OCDE, bem como sobre medidas deintegridade para o combate à corrupção.
4040
Implementação de Convenções Internacionais contra Corrupção
A CGU preparou manuais e livretos voltados à disseminaçãodos termos da Convenção da OCDE contra a Corrupção.Além disso, desenvolveu um sítio eletrônico cominformações sobre essa Convenção.
4141
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
Setor de Autarquia Sul,
Quadra 1, Bloco A
Edifício Darcy Ribeiro
CEP: 70070-905
Tel: (61) 3412-7241
www.cgu.gov.br [email protected]
Visite o Portal da Transparência:Visite o Portal da Transparência:
www.portaldatransparencia.gov.brwww.portaldatransparencia.gov.br
CONTROLADORIA-REGIONAL DA UNIÃO
NO ESTADO DO CEARÁ
Rua Barão de Aracati, 909 – 8º Andar
Edifício do Ministério da Fazenda
Aldeota – Fortaleza/CE
CEP: 60.115-080
Tel: (85) 3878-3800
www.cgu.gov.br [email protected]
Visite o Portal da Transparência:Visite o Portal da Transparência:
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MUITO OBRIGADO !MUITO OBRIGADO !
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