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ABORDAGENS� Empregador e empregador ( sujeitos dos contratos), tipos de
empregado, suspensão e interrupção de contratos;� Contrato de Trabalho ( tipos de contrato) – alterações possíveis;� Procedimento de Admissão ( exames e documentos
obrigatórios);� Salário e Remuneração ( adicionais);� Férias;� Benefícios concedidos pelo INSS ( auxílios, pensões,
aposentadoria); � Extinção do Contrato de Trabalho - Tipos de Rescisão, aviso
prévio;� Fundo de Garantia e Seguro Desemprego;� Sindicato e Convenção� Segurança e Medicina do Trabalho – EPI e EPC, Cipa, NRs,
Acidente de Trabalho, PCMSO, PPRA; � Obrigações: SEFIP, CAGED, RAIS, DIRF
Empregador
� Conforme art.2º da CLT, considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação de serviço. Equipara-se a empregador: Profissionais Liberais, Instituições de Beneficência, Associações Recreativas, Outras Instituições sem fins lucrativos;
Empregado
� Pela CLT art.3º toda pessoa física que presta serviço de natureza não eventual a empregador, sob dependência (subordinação) deste e mediante salário.
Tipos de empregados (trabalhadores)
� Trabalhador Autônomo Presta serviços eventuais, sendo responsável pelos riscos de sua atividade, o que descaracteriza é a eventualidade. Relação Folha de Pagamento - RPA.
� Trabalhador AvulsoOcorre através da intermediação obrigatória do sindicato do trabalhador, curta duração dos serviços prestados, remuneração paga em forma de rateio procedido pelo sindicato;
Tipos de empregados (trabalhadores)Tipos de empregados (trabalhadores)Tipos de empregados (trabalhadores)Tipos de empregados (trabalhadores)
� Trabalhador TemporárioPrestado por pessoa física a uma empresa, para atender à necessidade transitória de substituição de pessoal (férias, licenças) regular ou permanente ou acréscimo extraordinário de serviços (picos de produção).A empresa tomadora de serviço não tem outra despesa que não o valor de contrato.
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Tipos de empregados (trabalhadores)
� Trabalhador DomesticoPessoa física que presta serviços contínuos a um ou mais empregadores, em residências, de forma não eventual, subordinada, individual e mediante remuneração.
Principais direitos: anotação em CTPS,salário mínimo, 13º salário, RSR, férias, Previdência Social, aviso prévio, licença-maternidade;
Tipos de empregados (trabalhadores)
� Trabalhador Rural
� Trabalhador que presta serviço em propriedade rural, continuadamente, subordinadamente, com duração determinada ou indeterminada ( contrato de safra), com direitos equiparados ao trabalhador urbano.
Tipos de empregados (trabalhadores)
� EstagiárioEstudantes regulamente matriculados e com freqüências comprovada nos cursos vinculados ao ensino, de duração superior, médio, educação especial, aceitos para a complementação do ensino da aprendizagem, deve ser planejado e avaliado conforme programas e calendários escolares.
Tipos de empregados (trabalhadores)
� Empregado Aprendiz
Visa a formação de mão-de-obra, em que a lei permite a admissão de menores, observando certas formalidades, prestando serviços remunerados recebendo ensinamentos metódicos de uma profissão.
ADMISSÃODocumentos necessários para admissão:� 1 Foto 3x4� CTPS – carteira de Trabalho e Previdência Social – Caráter obrigatório� ASO – Atestado de Saúde Ocupacional – CLT Atr 168� Título Eleitor ( maiores de 18 anos);� Certificado de reservista;� Certidão de casamento ou nascimento;� Carteira de identidade civil (RG);� Comprovante inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF� Inscrição PIS� Copia certidão de nascimento dos filhos para menores de 14 anos para fins de
recebimento de salário família;� Carteira Nacional de Habilitação ( para empregados que exercerão a condução de
veículos);� Carteira de Habilitação profissional, para profissões regulamentadas CRC, CREA,
OAB;� Registro de habilitação na DRT, para profissões que normalmente exigem curso
técnico;� Carteira de Identidade de estrangeiro, se for o caso� Outro documento como copia de certificados, diplomas, comprovante escolaridade,
cartas de referencias, etc.
REGISTRO DE EMPREGADOS
� A EMPRESA AO ADMITIR UM EMPREGADO DEVERÁ REGISTRA-LO EM LIVRO, NA FICHA OU SISTEMA ELETRONICO;
� PRAZO 48 HORAS;� O EMPREGADO ENTREGARA A DOCUMENTAÇÃO MEDIANTE RECIBO, E A EMPRESA OS DEVOLVE COM NOVO RECIBO QUE COMPROVE A ENTREGA
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ADMISSÃO DO EMPREGADOADMISSÃO DO EMPREGADOADMISSÃO DO EMPREGADOADMISSÃO DO EMPREGADO
� O art. 2º da portaria n.41 de 28 de março de 2007 e o art. 41 da CLT estabelece que o registro do empregado contenha obrigatoriamente as seguintes informações:
1. Identificação do empregado (nome, data de nascimento, filiação, nacionalidade, naturalidade);
2. Numero e série da CTPS;
3. Data de admissão;
4. Cargo ou função;
5. Remuneração e Forma de Pagamento;
6. Local e Horário de trabalho;
7. Anotação férias (quando gozadas), identificação da conta do Pis e anotações sobre acidentes ou doenças do trabalho, quando ocorrerem;
DOCUMENTOS A SEREM EMITIDOS� Preenchimento da CTPS;� Declaração para fins de Imposto de
Renda;� Ficha de Salário- Família e Termo de
Responsabilidade;� Contrato de Trabalho;
Preenchimento da CTPS
� Preencher a página do Contrato;� Informações do FGTS� Informações do Contrato;� Demais informações necessárias;
Declaração para fins de Imposto de Renda� Preenchido em única via;� Utilizados para empregados que tenham
dependentes, e devem realizar o calculo do IRRF;
� Deve-se manter na empresa para fins de fiscalização do tributo;
Vide relação de encargos de família.
Ficha de Salário- Família e Termo de ResponsabilidadeO salário família é concedido a filhos de
empregados, de baixa renda;- Limite de idade: 14 anos;- Mediante apresentação de certidão de
nascimento;- Se os pais trabalham na mesma
empresa, ambos tem direito em receber o Benefício.
CONTRATO DE TRABALHO
� CONCEITOÉ o ajuste de vontades onde uma pessoa
física (empregado) se compromete a prestar pessoalmente serviços subordinados, não eventuais a outrem ( empregador). Para a CLT é o acordo tácito ( não se opõe) ou expresso (escrito ou verbal).
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Tipos de contrato � Normalmente os tipos de contratos estão
vinculados a seu prazo. Indeterminado ou determinados, os contratos determinados exigem que seja firmado por escrito.
� Assim o contrato é o ajuste de vontades entre as partes, onde o empregado se compromete a prestar serviços subordinados, não eventuais ao empregador, mediante pagamento de salário.
Características do Contrato Características do Contrato Características do Contrato Características do Contrato de Trabalhode Trabalhode Trabalhode Trabalho
�Subordinação
�Pessoalidade
�Não eventualidade
�Pagamento
CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO� Admitido quando trata-se de serviços de natureza transitória, que justifique a predeterminação do prazo;
� Permite prorrogação em uma única vez, com prazo global de 2 anos;
� Extingue-se por termino , sem necessidade de aviso;
� Havendo rescisão antecipada por uma das partes, aplica-se a indenização. Art 479 e 480 da CLT
CONTRATO DE EXPERIENCIA;
� Admitido para que se observe o empregado antes de sua contratação definitiva;
� Também considerado um contrato de prazo determinado;
� Prazo máximo de 90 dias;
CONTRATO DE PRAZO INDETERMINADO� É o contrato que não especifica data
para termino, sendo apenas rescindido por uma das partes.
� Utiliza-se do aviso prévio entre as partes;
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