428 406 384
0
100
200
300
400
500
600
700
800
2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
691 684626*
380**
(*) Dos quais 138 já notificados sob o regime da Lei 12.529/11.(**) A partir de 2013, estão contabilizados no gráfico apenas ACs notificados sob o regime da Lei 12.529/11.
Atos de concentração notificados
360 92%
6 2%
19 5%
5 1%
Aprovados sem restrições (353 pela SG e 7pelo Tribunal)
Aprovados com restrições (5 com celebraçãode acordo e 1 com restrições - Tribunal)
Reprovados (Tribunal)
Não conhecidos (SG)
Arquivados (Tribunal + SG)
Atos de concentração julgados por tipo de decisão (ACs 12.529/11 e 8.884/94)
Total = 390*
* Inclui Acs aprovados sem restrição, aprovados com restrição, não conhecidos e arquivados
Não houve Acs reprovados pelo TribunalDados atualizados até 31/12/2016
Atos de concentração: entrada e saída (ACs da 12.529/11 e 8.884/94)
389 390
0
50
100
150
200
250
300
350
400
450
500
Entrada
Saída
Estatísticas relacionadas a ACs2012 2013 2014 2015 2016 TOTAL
TOTAL DE DECISÕES DA SG 114 351 423 405 382 1675
TOTAL ACs APRESENTADOS 140 380 428 406 384 1738
RELAÇÃO ORDINÁRIOS/TOTAL 12,3% 10,9% 17,1% 13,6% 23,1% 15,9%
APROVAÇÕES SEM RESTRIÇÃO* (%) 93,9% 98,3% 96,0% 93,8% 92,7% 95,8%
IMPUGNAÇÕES (por ano do despacho do SG) 2 4 10 7 9 32
GUN JUMPING (por ano de notificação do AC) 0 3 2 2 1 8
NÃO CONHECIDOS (por ano do despacho do SG) 5 2 7 18 19 51
RECURSO TERCEIROS (por ano de notificação do AC) 0 0 9 6 4 19
DECLARAÇÃO DE COMPLEXIDADE 1 4 5 5 8 23
EMENDAS TOTAIS (por ano de notificação do AC) 10 30 44 44 33 161
DESPACHOS TRANSFORMANDO SUMÁRIO EM ORDINÁRIO 6 18 18 16 20 78
RELAÇÃO EMENDAS/TOTAL ACS APRESENTADOS 7,0% 7,9% 10,2% 10,5% 8,4% 9,1%
RELAÇÃO EMENDAS ACS SUMÁRIOS/TOTAL ACS SUMÁRIOS APRESENTADOS 1,7% 3,6% 8,8% 8,6% 6,8% 6,5%
RELAÇÃO EMENDAS ACS ORDINÁRIOS/TOTAL ACS ORDINÁRIOS APRESENTADOS 47,1% 43,9% 17,8% 25,9% 14,6% 24,1%
RELAÇÃO EMENDAS ACS NOTIFICADOS COMO ORDINÁRIOS/TOTAL ACS ORDINÁRIOS APRESENTADOS
17,6% 12,2% 5,5% 11,1% 2,2% 7,3%
* OBS: Aprovados sem restrição excluem: impugnações, gun jumping, não conhecidos e desistências
Principais ACs de 2016
- Unipar-Carbocloro/Solvay
- BM&FBovespa/Cetip
- John Deere/Precision Planting
- Novo Bureau de Crédito dos bancos
- Latam/IAG
- Hypermarcas/Reckit Benckinser
- Bradesco/HSBC
- JV Itaú/Master
- Saint-Gobain/Sicbras
- Fedex-TNT
Tempo médio tramitação de atos de concentração (SG + Tribunal)
Dados atualizados até 31/12/2016
40
70,479,0
84,7
73,8
18,7 19,4 20,5 18,0 16,0
154,0
20,926,4 30,2 27,7 27,6
2011 2012 2013 2014 2015 2016
Dia
s
Ano
Ordinários Sumários Total
Tempo médio de tramitação de atos de concentração ordinários na SG
40
63,966,7 70,7 68,1
40
54 55,664,3 59,4
0
159
131,0
117,0
133,0
0
20
40
60
80
100
120
140
160
180
2012 2013 2014 2015 2016
Dia
s
Ordinários Excluindo impugnados e/ou complexos Impugnados e/ou complexos
APACS e Denúncias ACs
APACS e Denúncias ACs
2015 2016
Total de denúncias recebidas* 82 163
Total de denúncias arquivadas 66 99
Total de APACs instauradas 5 8
Total de APACs arquivadas (não obrigatoriedade de notificação) 4 4
Total de APACs com decisão pela notificação 2 10
- Gun Jumping - Lei n. 12.529/2011 0 4
- Notificação a critério do CADE (art. 88, § 7º) 0 1
- Intempestividade - Lei n. 8.884/94 2 5
* Considera 3 comunicações de operação apresentada pelas partes à SG, em 2016.
Estoque SG
33
45
47101
472
Situação em 31/12/2016
Denúncia
PP
IA
PA
Requerimento
PI
320
232 242 238
275
jan/12 jan/13 jan/14 jan/15 jan/16
Evolução por ano
Entradas X Saídas SG
25
116
160
244246
67
228
152
221
258
2012 2013 2014 2015 2016
Entrada
Saída
147
18 8 10
60
3
246
116
3921 29
47
1
258
1
- 789 clique-denúncias de jan – dez 2016
Evolução por ano
Fluxo por Tipo de Processo em 2016
Estoque equilibrado
Processos Administrativos na SG
30
5
14
21
37
26
20
6
56
4039
29
2011 2012 2013 2014 2015 2016
EntradaSaída
34
27
20
6
129
2014 2015 2016
Condenação
Arquivamento
Evolução por ano Teor dos Pareceres da SG em PA
Representatividade de pareceres em TCCs vs PAs
PAs enviados ao Tribunal com a sugestão de:
Condenação em PA 20
Arquivamento em PA 9
TCC’s Homologados 51
Condenado25%
Arquivados11%
Homologação de TCC64%
Encerramentode TCC 2%
0%2016*
*Dados de jan-dez/2016 (30/12/2016)
Principais PAs instaurados e concluídos na SG em 2016
Instaurados
- Cartel taxas de câmbio BR
- Cartel corretores
- Cartéis de peças automotivas
- Cartéis GLP
- Cartel licitações municípios de PE
- Cartel resinas
- Cartel tubos e conexões
- Cartel rotas marítimas
- Cartel farinha de trigo
- Cartel licitações complexo de favelas do RJ
Concluídos
- Gemini/White Martins/Petrobras
- ANFAPE
- Cartel recarga de celulares
- Cartel postos de gasolina de São Luís/MA
- Cartel DRAM
- Cartel ODD
- Cartel estacionamentos SP
- Cartel embalagens flexíveis
- Cartel cloro
Tempo em estoque - SG
* Tempo aproximado
** Estoque - 2016
Esforço de diminuição do tempo de duração dos processos
*Dados de jan-dez/2016 (30/12/2016)
49%
57%
67%
25%
5%
67%73%
78%
17%
3,69%
66%
73% 79%
13%
0,73%
Até 1 ano Até 2 anos Até 3 anos Mais de 5 anos Mais de 10 anos
2014
2015
2016
Leniências
*Dados de jan- dez (30/12/2016)
2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
Leniências Plus 3 6
Aditivos 1 2 1 1 4 5 6
Acordos de Leniência 1 1 1 4 1 2 4 8 1 10 1 6 10 11
1 1 1
4
1 24
8
1
10
1
6
10 11*1
2
1
1
4
5
6*
3
6*
0
5
10
15
20
25
• Propostas de acordo de leniência: aumento de 510% nos pedidos de markers (concedidos e em fila de espera).
• Assinatura de 11 novos acordos de leniência (recorde histórico).
• Concessão de 6 benefícios de leniência plus (recorde histórico).
• Para cada Acordo de Leniência assinado, mais que um foi rejeitado/ houve desistência.
• Em 90% dos casos, houve posterior propositura de TCC.
Buscas e apreensões
*Dados de jan-dez/2016 (30/12/2016)
2
1
0
4
5 5
1
4
1
6
2
5
2 2
0
1
2
3
4
5
6
7
2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
Entradas TribunalProcessos Distribuídos em 2016
3 3
54
65
1
3
23
4
4
1
1
1
1
1
1
1
2
1
1
1
1
Márcio de Oliveira Gilvandro deAraujo
AlexandreCordeiro
João Paulo Paulo Burnier Cristiane Alkmin
Revisão de AC
RV
PI
Consulta
APAC
AC
PA
11 10 9 13 9Total 5
12
3 32
51
1
2
1
1 1
2
Márcio de Oliveira Gilvandro de Araujo Alexandre Cordeiro João Paulo Paulo Burnier Cristiane Alkmin
Pedidos de Vista
Consulta
AC
PA
4 4 5 2 8
Estoque Tribunal
Situação em 31/12/2016*
* não considerados os processos com embargos de declaração pendentes de julgamento
Total 1
Procedimentos Julgados pelo TribunalProcedimentos Julgados em 2016 *
97
4 5 41
12
22 4
5
22
2
5
3
11
1
211
12
1
11
11
1
7 6
5
3
3
1
1
1
Márcio deOliveira
Gilvandro deAraujo
AlexandreCordeiro
João Paulo Paulo Burnier Cristiane Alkmin
Reap
ED
AP
MC
PET
Revisão de AC
RV
PI
Consulta
APAC
Req
AC
PA
* não considerados os procedimentos encerrados por despachos decisórios homologados pelo Plenário e os procedimentos levados a julgamento pelo Presidente
Total 24 22 16 11 20 10
14 15 12 16 1813 12
41 2
22
3939
19
0
10
20
30
40
50
60
2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016*
Condenados
Arquivados
Processos Administrativos julgados (Tribunal)
*Dados de jan-dez/2016 (30/12/2016)
Termo de Compromisso de Cessação de Prática – TCC
11
3 5
53
36
5861
0
10
20
30
40
50
60
70
2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016* (54 Homologados + 6 Rejeitados + 1 Perda de Objeto)
*Dados de jan-dez/2016 (30/12/2016)
OBS. Das 54 propostas homologadas 47 foram negociadas pela SG.
Destaques:
- Cartel taxas de câmbio off shoreR$ 121.010.000,00
- Cartel laranjaR$ 300.888.712,34
Principais PAs julgados em 2016
- GLP no Pará- DRAM- Alimentos especiais- Hemoderivados- Compressores- Perboratos de sódio- Roupa Suja- Licitação de lavanderias hospitalares- Vidros CRT- Cartel medicamentos (medicamentos antirretrovirais)- Portos BA e Portos Rio Grande (unilaterais)- Mangueiras Pessoas Físicas- Clausula de Raio- Gemini
Multas e Contribuições Pecuniárias Aplicadas
R$ 101.671.132
R$ 41.615.069
R$ 168.493.150
R$ 466.834.865
R$ 726.270.353
2012 2013 2014 2015 2016
R$ 492.011.098
R$ 3.321.733.6
16
R$ 286.890.096 R$
196.632.395
2013 2014 2015 2016
Evolução de Multas Aplicadas em PA Evolução de Contribuições Pecuniárias em TCC
Arrecadação ao FDD ano a ano
25.361.528 31.285.152 45.420.59891.857.098
169.098.785
523.954.270
700.381.945
0
100.000.000
200.000.000
300.000.000
400.000.000
500.000.000
600.000.000
700.000.000
800.000.000
2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
Arrecadação ao FDD por tipo
2016
Acordo judicial R$ 5.448.408,79 0,78%
Pagamento voluntário R$ 20.286.402,74 2,90%
Termo de Compromisso de Cessação – TCC
R$ 651.809.063,05 93,06%
Acordo em Controle de Concentrações – ACC
R$ 18.899.221,06 0,56%
Termo de Cumprimento de Decisão -TCD
R$ 3.938.850,23 2,70%
TOTAL R$ 700.381.945,87 100,00%
32
Resoluções e Guias
Guia de Compliance Guia de TCC
Guia de Leniência Guia de AC HorizontalNovas Resoluções:
₋ Alterações RICADE relativas a TCCs, leniência plus etc.
₋ Fixação do prazo de 30 dias para análise de ACs sumários
₋ Alteração na Resolução 3 para permitir maior proporcionalidade da base de cálculo de multas
₋ Regulamentação da notificação de contratos associativos
₋ Memorando de Entendimentos com MPF/SP para cooperação
₋ Regulamentação da atuação do representante do MPF
Consulta Pública:
₋ Acesso a documentos sigilosos e fomento a ações privadas de ressarcimento
33
Procuradoria Federal Especializada
Casos de destaque em 2016 ₋ UBER₋ CSN/USIMINAS₋ Consórcio Gemini
34
Departamento de Estudos Econômicos
Casos de destaque:₋ Cartéis de combustíveis (aprimoramento de filtros para detecção de
cartel)₋ Mercado de câmbio offshore (metodologia para cálculo de contribuição
pecuniária)₋ Reckitt-Hypermarcas (simulação de fusões e de remédios)
Colaborações:₋ MME: “O ambiente concorrencial no setor de refino de petróleo e
distribuição de combustíveis líquidos: Contribuições do Cade” ₋ Secretaria do PPI: “Medidas para estimular o ambiente concorrencial
dos Processos Licitatórios: Contribuições do Cade” ₋ Ipea: retomada da parceria e definição de Plano de Trabalho
Premiação de estudos realizados ₋ Análise concorrencial do caso Uber: menção honrosa no Advocacy
Contest de 2015-2016, organizado pela ICN e pelo Banco Mundial
Petróleo e gás32%
Químicos17%
Transporte14%
Saúde e Educação
11%
Financeiro9%
Outros; 17%
65 Publicações
Mais de 80% de aumento do nº de notas técnicas em relação à média do período
2009-2015
35
Diretoria Administrativa
Ampliação dos serviços eletrônicos:
₋ Requerimento de Consulta₋ Pedido de Sustentação Oral₋ Pedido de Preferência em julgamento
89,9% 93,9% 93,8% 88,3%99,7%
0,0%
20,0%
40,0%
60,0%
80,0%
100,0%
R$-
R$5.000.000,00
R$10.000.000,00
R$15.000.000,00
R$20.000.000,00
R$25.000.000,00
R$30.000.000,00
2012 2013 2014 2015 2016
Execução Orçamentária CADE
Dotação Execução LOA % Executado
4 1741 41 3944 41 47 48 4249 50 51 55
716337 38 42 51
160 145177 186 203
0
50
100
150
200
250
2012 2013 2014 2015 2016
Ano
Evolução da força de trabalho
Quadro próprio DAS s/vínculo Gestores
Outras Carreiras Total Linear (Total)
Projetos Concluídos:₋ Novo site₋ Cade em números₋ Painel de votação
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