SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL
UNIDADE DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO
ESPECIALIZAÇÃO EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL
José Luiz Pinheiro de Bem
Aplicação da Agenda 21 Local no Condomínio Conjunto Residencial Cidade Jardim, em Porto Alegre, RS
PORTO ALEGRE
2011
José Luiz Pinheiro de Bem
Aplicação da Agenda 21 Local no Condomínio Conjunto Residencial Cidade Jardim, em Porto Alegre, RS
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao SENAC EAD/RS como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Educação Ambiental
Orientadora: Profª Adriana Gonçalves
PORTO ALEGRE
2011
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL UNIDADE DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL
TERMO DE APROVAÇÃO DO TRABALHO DE CONCLUSÃO
Aluno: José Luiz Pinheiro de Bem
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao SENAC EAD/RS, com título Aplicação da Agenda 21 Local no Condomínio Conjunto Residencial Cidade Jardim, em Porto Alegre, RS, como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Educação Ambiental.
Adriana Gonçalves Profª Esp. Orientadora Luiza Ester Camargo Profª. Ms. Banca Examinadora Daniel Araújo Prof. Ms. Banca Examinadora
Porto Alegre, julho de 2011.
Aos funcionários do Condomínio Conjunto Residencial Cidade Jardim, pelo empenho e esforço na manutenção do Condomínio, dedico este trabalho.
Agradeço à minha esposa pelo incentivo dado ao longo do curso.
"Nunca duvide que um grupo de cidadãos comprometidos e preocupados possa
mudar o mundo. Na verdade, esta é a única forma de mudança que pode dar certo." - Margaret Mead
RESUMO
Durante o curso de Educação Ambiental do SENAC/RS a temática sobre o
desenvolvimento sustentável foi uma constante. É fato que o desenvolvimento
sustentável só é possível com base em uma sociedade sustentável. O trabalho
de educação ambiental focado nas células sociais solidifica as fundações das
relações e possibilita mudanças comportamentais nos atores sociais no sentido
de construção de uma sociedade crítica, consciente, participativa, política e com
grande potencial de criar com seus atos um desenvolvimento sustentável. A
aplicação dos princípios da Agenda 21, especialmente da Agenda 21 Local, em
um condomínio residencial como aqui proposto, tem grande potencial de
modificar a situação ambiental drástica em que nos encontramos, visto que o
condomínio é composto por atores comunitários, famílias e indivíduos,
componentes básicos das células sociais, capazes de alterar positivamente o
quadro problemático global nos níveis socioeconômico e ambiental a partir de
suas ações de interferência nos problemas comunitários locais, promovendo o
exercício de cidadania crítica e participativa.
Palavras-chave: desenvolvimento sustentável, educação ambiental, Agenda 21,
Agenda 21 Local.
ABSTRACT
During the course of Environmental Education of SENAC / RS the theme of
sustainable development was a constant. It is a fact that sustainable
development is only possible based on a sustainable society. The environmental
education program focused on society cells solidifies the foundations of social
relationships and make possible behavioral changes in the social actors in order
to build a critic-conscious-participative-politics society and with great potential to
create with their actions sustainable development.The principles of Agenda 21,
particularly Local Agenda 21 in a residencial condominium as proposed here
has great potential to change the drastic environmental situation we are in, since
the condominium community consists of actors, families and individuals, basic
components of social cells, able to positively change the frame problem in global
environmental and socioeconomic levels with their actions from interfering in
local community issues, promoting the exercise of critic and participative
citizenship.
Keywords: sustainable development, environmental education, Agenda 21,
Local Agenda 21
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO ............................................................................................ 10
1- DIAGNÓSTICO SOCIOAMBIENTAL ........................................................... 11
1.1 Metodologia e Resultados .................................................................... 11
1.2 Tema-Gerador ........................................................................................ 13
1.3 Público-Alvo........................................................................................... 14
2- JUSTIFICATIVA ........................................................................................... 15
3- OBJETIVOS.................................................................................................. 16
3.1 Objetivo Geral ........................................................................................ 16
3.2 Objetivos Específicos............................................................................ 16
4- REFERENCIAL TEÓRICO ........................................................................... 17
4.1 Educação Ambiental Conceitual e Prática .......................................... 17
4.1.1 As Relações do Homem com a Natureza ...................................... 17
4.1.2 Os Movimentos de Conscientização Ambiental ........................... 18
4.1.3 A Crise Ambiental ........................................................................... 20
4.1.4 Educação Ambiental, Sustentabilidade e Cidadania ................... 21
4.1.5 Agenda 21 ........................................................................................ 24
4.1.6 Agenda 21 Local.............................................................................. 27
5- METODOLOGIA........................................................................................... 30
5.1 Agindo Localmente com a Agenda 21 ................................................. 30
5.1.1 Criação de Grupo de Trabalho Temporário .................................. 30
5.1.2 Mobilizar para Sensibilizar Governo e Sociedade........................ 32
5.1.3 Criação do Fórum Local ................................................................. 34
5.1.4 Implantação do Plano Local de Desenvolvimento Sustentável .. 35
6- CRONOGRAMA ........................................................................................... 37
7- RECURSOS.................................................................................................. 38
7.1 Recursos Humanos ............................................................................... 38
7.2 Recursos Materiais................................................................................ 38
7.3 Recursos Financeiros ........................................................................... 38
8- AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO........................................................ 39
REFERÊNCIAS................................................................................................. 41
APÊNDICES ..................................................................................................... 43
10
APRESENTAÇÃO
O projeto de aplicação da Agenda 21 Local no Condomínio Conjunto
Residencial Cidade Jardim aqui apresentado, analisa e situa as relações do
homem com a natureza, sintetiza a crise ambiental atual, apresenta um
histórico dos movimentos ligados com a preservação ambiental com sua
evolução analítica e conceitual, até chegar aos fundamentos das tendências
atuais de ações holísticas e interdisciplinares de pensar e agir a questão
ambiental. Situa historicamente e programaticamente a educação ambiental e
apresenta um projeto de ação em comunidade condominial seguindo as
diretrizes e metas da Agenda 21 Local.
Partindo de ações locais, objetivando um desenvolvimento sustentável, é
possível que se modifique ideias para que mudanças de hábitos sejam
efetivadas no sentido de que a interação com o meio ambiente seja feita com
um enfoque socioambiental e multidisciplinar, partindo dos princípios de
reduzir, reaproveitar e reciclar.
11
1- DIAGNÓSTICO SOCIOAMBIENTAL
1.1 Metodologia e Resultados
É objeto deste estudo um condomínio de apartamentos em Porto Alegre,
no bairro Nonoai, constituído de 17 blocos com 24 apartamentos por bloco, em
um total de 408 apartamentos, ocupando uma área total do condomínio de
27.776,64 m2 ou 2,77 ha., com um acesso pela via coletora de tráfego na
Avenida Nonoai, número 1458, e dois outros acessos feitos por via local pela
Rua Fábio Araújo Santos, concluído no final da década de 70. Os condôminos
podem ser classificados como pertencentes às classes sociais de níveis B, C e
D, com predominância expressiva da classe C. O condomínio, de nome
Condomínio Conjunto Residencial Cidade Jardim (CCRCJ), foi implantado em
área que era uma fazenda. A implantação do condomínio foi bem resolvida
adequando os prédios à topografia natural, sendo que cada bloco tem o
formato de estrela de três pontas. As pontas das estrelas se interligam a outros
blocos. Foram preservadas muitas árvores nativas da antiga fazenda como
canafístulas, ipês roxos, umbus, tipuanas e paus-ferro, como também muitas
árvores exóticas foram plantadas posteriormente. Há cancha de futebol-de-
salão, praças com play-grounds, quiosque, espaço para churrasqueiras e
várias áreas com gramados com trabalhos de conservação satisfatórios. O
condomínio possui no seu quadro de funcionários, jardineiros, eletricista,
encanador e faxineiras. O sistema de segurança é feito por firma contratada. O
conjunto de prédios integra-se aos espaços de áreas verdes de maneira que,
apesar dos inúmeros blocos, não há sensação de agressão à natureza,
resultado do projeto urbanístico adequado adotado.
Como o condomínio tem 408 apartamentos, a demanda de água e luz é
grande, bem como são volumosos o esgoto sanitário e o lixo gerados.
12
A metodologia usada que gerou dados para a análise e elaboração do
diagnóstico socioambiental foi baseada em entrevistas com a síndica,
funcionários da administração condominial, funcionários encarregados da
manutenção e moradores do CCRCJ; fotos (APÊNDICES A, B, C) e
observações sistemáticas da realidade do condomínio.
Há no condomínio quatro pontos de coleta de lixo. Cada ponto de coleta
é composto por lixeiras de alvenaria independentes para recepção de lixo seco
e lixo orgânico. Ainda junto de cada ponto de coleta há bambona plástica para
estocagem de óleo doméstico residencial. Também em cada ponto existe gradil
aonde o lixo orgânico é depositado ensacado em sacos plásticos de 100 litros,
pelos funcionários do condomínio. O lixo seco é retirado dos pontos de coleta,
ensacado e transportado para “container” de coleta do condomínio. O lixo
orgânico é retirado ensacado pelo Departamento Municipal de Limpeza Urbana
nas segundas, quartas e sextas-feiras. O lixo seco é retirado pela coleta
seletiva do mesmo departamento nas terças e quintas-feiras. O óleo doméstico
é recolhido regularmente por companhia de reciclagem. A grama resultante dos
cortes, galhos de árvores, folhas secas e material resultante de podas
eventuais são estocados e removidos por transporte pago para depósito de lixo
em bairro próximo. A poda de árvores só é executada com autorização dada
pelo órgão da Prefeitura, sempre precedida de vistoria das árvores. Há também
pequenas lixeiras feitas de tela de arame espalhadas pelo condomínio para
recepção de papéis e latas de cerveja e refrigerantes.
Em entrevista com a síndica, esta informou que, apesar do condomínio
ter locais adequados para a recepção de lixo classificado, o problema de
mistura de lixo seco com orgânico é dado na origem, nos apartamentos. A
síndica relata que é muito comum os funcionários encontrarem nos pontos de
coleta sacos misturados com lixo orgânico e seco, sacos de lixo seco no
receptáculo destinado a lixo orgânico e sacos de lixo orgânico no receptáculo
de lixo seco. A síndica informa também que são encontradas eventualmente
latas de refrigerante e cerveja nas bambonas destinadas à recepção do óleo
doméstico.
Nota-se que há falta de conscientização por parte dos moradores da
necessidade de classificação do lixo. Também pode ser constatado que parte
do problema devido à mistura de lixo seco com orgânico nos pontos de coleta
13
deve-se à falta de sinalização indicativa nos pontos porque não há nos
receptáculos destinados à recepção de lixo seco e orgânico placas
identificativas. Igualmente, as bambonas para óleo não estão identificadas
dificultando o seu uso adequado. Foram notados também tocos de cigarro,
papéis de bala ou de propaganda atirados pelos moradores nas vias internas
do condomínio, antes de serem removidos pelos funcionários. Há também o
problema de fezes ocasionado por pombos que utilizam os telhados dos blocos
para fazerem seus ninhos. Pode-se considerar preliminarmente que há
problemas de destinação de lixo que poderiam ser resolvidos apenas por
campanha de conscientização dos moradores. Ainda há possibilidade de
utilização de parte do lixo para venda, como papéis, latas e plásticos, a partir
de iniciativa da administração do condomínio e utilização dos resíduos de
podas e corte de gramas para utilização como adubo orgânico. Outras
soluções para captação do lixo nos pontos de coleta também poderiam ser
estudadas.
Principais problemas constatados:
• separação inadequada ou nula de resíduos domiciliares;
• falta de informação dos condôminos sobre a necessidade da
separação de resíduos no CCRCJ;
• os condôminos, na maioria, comportam-se como indivíduos
estanques, sem consciência de pertencerem ao grupo de moradores
ou cidadãos de uma cidade;
• de maneira geral, não há consciência de que os atos de cada
morador influenciam na qualidade de vida dos moradores locais, na
cidade e no meio ambiente;
• deveria haver maior integração entre a administração condominial e a
administração pública.
1.2 Tema-Gerador
A separação de resíduos no CCRCJ não é realizada de maneira correta
devido à carência de informações dos moradores.
14
1.3 Público-Alvo
Serão diretamente beneficiados com a implantação do projeto cerca de
1.100 pessoas moradoras do condomínio pertencentes a todas as faixas
etárias e classificadas como pertencendo, predominantemente, à chamada
classe “C” e, em menor número, moradores que podem ser classificados como
pertencendo às classes “B” e “D”. Indiretamente serão beneficiados os
funcionários do condomínio e moradores de condomínios que interagirão com o
desenvolvimento deste projeto.
15
2- JUSTIFICATIVA
Com enfoque multidisciplinar e socioambiental, possíveis de serem
utilizados com a adoção de um programa que possibilite soluções para
problemas em nível local, como a Agenda 21 em um condomínio residencial
aqui proposto, podemos por em prática a recomendação contida na expressão
"pensar globalmente, agir localmente".
Com a implantação da Agenda 21 no condomínio CCRCJ os
condôminos terão consciência da necessidade da separação correta dos
resíduos possibilitando com esta atitude que estes mesmos condôminos
formem opiniões sobre o trabalho realizado e ampliem seus questionamentos
relacionados ao meio ambiente para campos de ação em níveis fora do âmbito
local. Em decorrência da análise sobre os destinos dos resíduos, cria-se a
oportunidade para o questionamento crítico sobre as necessidades de
consumo de produtos que posteriormente terão seus resíduos descartados, e,
inclusive, questionamento sobre o modo de produção da sociedade atual.
Consequência da melhoria da separação dos resíduos em nível local é a
diminuição do consumo dos produtos geradores destes resíduos feita pela
conscientização individual e comunitária da necessidade de se fazer economia
de matérias primas provenientes da natureza, com reflexos também
econômicos. A convivência dos participantes do programa em torno de
problemas comuns que serão resolvidos a partir de ações envolvendo a
comunidade do condomínio possibilita o exercício da cidadania elevando o foco
de convivência para outros grupos com problemas similares e o relacionamento
destes com a administração pública.
16
3- OBJETIVOS
3.1 Objetivo Geral
Com a aplicação dos princípios da Agenda 21, capacitar os moradores
do CCRCJ a implantar um sistema doméstico de separação de resíduos
domiciliares com vistas a otimizar o sistema de captação e coleta de lixo
seletivo disponível no condomínio.
3.2 Objetivos Específicos
• Exercer a educação ambiental junto aos moradores, utilizando a Agenda
21 Local, otimizando o serviço de coleta de lixo comum e seletivo,
questionando os moradores sobre seus hábitos de consumo e
proporcionando um ambiente com melhor qualidade de vida aos
condôminos;
• separação correta dos resíduos;
• promover o exercício da cidadania com aplicação de seus direitos e
deveres.
17
4- REFERENCIAL TEÓRICO
4.1 Educação Ambiental Conceitual e Prática
O planeta Terra é a nossa casa. Todos nós gostamos de viver em uma
casa limpa e arrumada. Precisamos deixar a nossa casa limpa e arrumada
como era antes.
É inegável que vivemos uma crise ambiental desenvolvida a partir das
atividades humanas. Nossas atividades produzem resíduos que não têm sido
tratados de maneira adequada, poluindo a água, ar e a terra, alterando
ecossistemas de maneira a comprometerem nossa biosfera, se providências
urgentes não forem tomadas. A vida do planeta está ameaçada pelo
desequilíbrio no meio ambiente gerado por nós. Estamos comprometendo não
só a nossa vida, mas também a vida de gerações futuras. É necessário que
façamos uma mudança na nossa maneira de interagir com o meio ambiente. A
inter-relação entre os componentes determinará a qualidade do meio ambiente
para o desenvolvimento dos seres vivos. Um relacionamento em equilíbrio e
harmônico entre as partes componentes resulta em coexistência benéfica para
estas partes.
4.1.1 As Relações do Homem com a Natureza
As alterações na relação com o meio ambiente não são recentes. A
natureza, antes temida pelo ser humano, a partir do chamado desenvolvimento
da humanidade começou a ser tida como objeto. Com a mudança de hábitos
de grupos humanos, passando da condição de nômades para sedentários,
marcou-se a transição do período Paleolítico (sociedades nômades) para o
período Neolítico (sociedades sedentárias). Iniciou-se a agricultura, porque
para o desenvolvimento desta é necessária a fixação de sociedades por
determinado tempo em um mesmo local.
As sociedades estabelecem ideia da natureza em função da inter-
relação que têm com ela. À medida que houve desenvolvimento de técnicas e
da agricultura, a relação de uma natureza sagrada passou a modificar-se, a
18
ponto de já no século V a natureza começar a ser vista como objeto a serviço
do homem.
Passando pelo antropocentrismo no século XVII, aonde o pensamento
de que o homem era ente distinto da natureza, pelo período mecanicista, com a
ética cartesiana de domínio da natureza pelo homem, chega-se ao século XVIII
com a Revolução Industrial já com o caminho sedimentado pelos movimentos
anteriores no sentido de liberar o homem à vontade para fazer uso da natureza
somente com fins de lucro. Estavam lançadas as bases para o sistema
capitalista desenvolver-se sem restrições no mundo ocidental.
Partindo de período anterior, em que a cultura dominante era a do
antropocentrismo, Darwin, mais um "filho do Iluminismo", com seu livro de
1859, "A Origem das Espécies" (do original, em inglês, On the Origin of
Species by Means of Natural Selection, or The Preservation of Favoured Races
in the Struggle for Life), "inscreve o homem no quadro das espécies animais"
(GUSDORF, 1977). Com enfoque ambiental; o homem, de ser gregário a ser
nômade temente da natureza, fixa raízes e de centro do universo, secularizado,
sente-se senhor da natureza, interferindo no meio ambiente com as novas
tecnologias a seu alcance. Se com a Revolução Industrial a cultura na maioria
dos países ocidentais era a de subjugação dos meios naturais com a finalidade
do lucro, hoje, paulatinamente, a consciência é de que nossa futura existência
no planeta depende do modelo de desenvolvimento econômico, social e
cultural que as sociedades adotarem, ou a modificação dos já adotados com
vistas à coexistência benéfica entre homem e natureza. A natureza prescinde
do homem para existir, mas o inverso não é verdadeiro. Somos produto e parte
integrante do meio ambiente e os princípios de relação com o mesmo
determinarão nossa qualidade de vida, nossa história.
4.1.2 Os Movimentos de Conscientização Ambiental
O homem, evoluindo socioeconomicamente e culturalmente, chega às
sociedades pós-modernas onde a consciência da interdependência do homem
com o meio é incontestável e é base no ideário dos movimentos ecológicos:
Do ponto de vista do movimento ecológico, começa a despontar a noção de
que, apesar do avanço técnico, há uma situação de dependência do ser
19
humano em relação à natureza, mas que não tem nada de subordinação. Ao
contrário, ela remete à idéia de compromisso e integração, o que pressupõe
que a natureza deixe de ser vista como o grande e inesgotável reservatório de
recursos e passe a ser entendida como uma questão que toca as próprias
raízes do ser humano e sua sobrevivência. (SENAC, 2008, p. 43)
O movimento de conscientização para os problemas ambientais ganhou
força na década de 70 com a formação de grupos de discussão, que iam além
da preocupação inicial de grupos com a poluição, das condições de
saneamento e poluição das águas em países subdesenvolvidos, para o debate
de representantes governamentais, sob a organização da ONU - Organização
das Nações Unidas, sobre o futuro da nossa civilização. Encontros de
discussão que resultaram em relatórios de recomendações sobre
procedimentos a tomar visando o bem-estar da humanidade em seu meio
como, por exemplo, o Relatório do Clube de Roma ou Relatório Meadows. O
movimento teve seguimento em 1972, também sob organização da ONU, em
Estocolmo, na Suécia, com a realização da primeira das Conferências das
Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD) com a
incorporação no tema de preservação ambiental da noção de
ecodesenvolvimento baseada no uso racional dos recursos naturais locais e
compartilhamento do conhecimento técnico com populações do chamado
Terceiro Mundo. A Conferência de Estocolmo, como foi chamada, teve grande
repercussão na população e foi o marco para realização nas décadas de 80 a
90 da "Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento
(Bucareste, 1974; México, 1984 e Cairo, 1994); sobre Habitação (Vancouver,
1976; Istambul, 1996); sobre Desertificação (Nairóbi, 1977) e sobre Energia
(Nairóbi, 1981)." (SENAC, 2008, p. 47) Em sequência tivemos a realização da
Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento,
que ficou sendo conhecida como Eco 92 ou Rio-92, ou ainda; Cúpula da Terra,
realizada no Rio de Janeiro entre 3 a 14 de junho de 1992. A conferência Rio-
92 foi pautada basicamente em três temas: meio ambiente e desenvolvimento,
convenção internacional sobre as mudanças climáticas e convenção sobre
biodiversidade. "Da Eco 92 resultou a Agenda 21, documento assinado pelos
170 chefes de Estado presentes, assinalando um conjunto de medidas a serem
20
adotadas pelos respectivos países para alcançar o desenvolvimento
sustentável." (SENAC, 2008, p. 48)
4.1.3 A Crise Ambiental
A crise ambiental é um fato que tem nos acompanhado e causado
preocupações porque além de ter reflexos econômicos, sociais e, obviamente,
ambientais, compromete nossa qualidade de vida e, inclusive, a sobrevivência
atual da humanidade, comprometendo também a vida de gerações futuras. No
sentido de evitarmos prejuízos futuros e recuperarmos danos causados ao
meio que compartilhamos com os outros seres vivos é necessário que ações
concretas individuais e comunitárias sejam efetivadas; ações que sejam reflexo
de uma educação crítica e participativa, sempre lembrando que o meio
ambiente deve ser visto e estudado sob uma perspectiva sistêmica e
interdisciplinar.
A partir da afirmação de que a crise ambiental causa reflexos
econômicos e sociais, a pergunta que não pode deixar de ser feita é se a crise
não decorre justamente dos modelos econômicos e valores sociais, bem como
dos valores culturais e políticos atuais. A resposta é; sim. A civilização,
principalmente a civilização ocidental, é norteada em valores culturais
imediatistas e materiais que privilegiam o ter e o agora efêmeros, em
detrimento a valores éticos e morais humanitários duradouros. A mudança de
paradigma deve ser feita no sentido de revisão de modelos econômicos com
objetivos lineares imediatos e valores socioculturais, se quisermos obter êxito
em nossas pretensões de habitabilidade satisfatória, só possível com o
tratamento adequado do nosso meio ambiente. Layrargues (2001, p. 1),
corrobora este ponto de vista sobre a crise ambiental atual que tem origem na
ótica míope da civilização industrial;
cujo paradigma norteador da estratégia desenvolvimentista, pautada pelo
mercado competitivo como a instância reguladora da sociedade, fornece uma
visão de mundo unidimensional, utilitarista, economicista e a curto prazo da
realidade, onde o ser humano ocidental percebe-se numa relação de
exterioridade e domínio da natureza.
21
4.1.4 Educação Ambiental, Sustentabilidade e Cidadania
A mudança só pode ser efetiva e continuada se for ancorada em uma
base sólida e a base sólida para qualquer mudança ética e moral é a
educação. A educação voltada aos problemas ambientais, efetivada pela
educação ambiental, é o caminho para a mudança de padrões
comportamentais e éticos de conscientização para nova postura de atitudes
frente aos problemas ambientais atuais e futuros, como já preconizado pela
Carta de Belgrado de 1975 em suas diretrizes básicas com as recomendações,
entre outras, de que a educação ambiental deve focalizar condições ambientais
atuais e futuras, deve promover o valor e a necessidade da cooperação em
nível local, nacional e internacional, na solução dos problemas ambientais,
sempre com uma abordagem interdisciplinar. Ainda deve ser
contemporaneamente entendida como:
acima de tudo um ato político voltado para a transformação social. O seu
enfoque deve buscar uma perspectiva de ação holística que relaciona o
homem, a natureza e o universo, tendo como referência que os recursos
naturais se esgotam e que o principal responsável pela sua degradação é o ser
humano. (JACOBI, 2003, p. 189)
Nova postura frente aos problemas ambientais causados pelo
menosprezo do homem à natureza e o rompimento com o modo meramente
conservacionista e ecológico de percepção destes problemas já foi tomada a
partir da Conferência Intergovernamental de Tbilisi, na Geórgia, ex-URSS,
promovida entre 14 e 26 de outubro de 1977, em que “inicia-se um amplo
processo em nível global orientado para criar as condições que formem uma
nova consciência sobre o valor da natureza” (JACOBI, 2003, p. 190), onde
ficou estabelecido que a educação ambiental deveria voltar-se à resolução de
problemas efetivos do meio ambiente por análises interdisciplinares e
participação ativa das comunidades e do indivíduo agindo localmente tendo
como perspectiva o todo global. A educação ambiental deve ser um processo
contínuo, global e transversal, autorrenovado pelos conhecimentos disponíveis
e com enfoque na sustentabilidade, ou desenvolvimento sustentável. A
sustentabilidade deve ser entendida como o modo de administrarmos nossas
22
ações socioeconômicas e políticas “que deve levar em conta tanto a viabilidade
econômica como a ecológica” (JACOBI, 2003, p. 194) de maneira que não
comprometamos com nossos atos as gerações presentes e futuras. O
desenvolvimento sustentável foi definido no Relatório Brundtland, elaborado
pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
das Nações Unidas, publicado em 1987, como sendo o que "satisfaz as
necessidades presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras
de suprir suas próprias necessidades". A sustentabilidade, como característica
a ser estimulada no processo de educação ambiental, viria a ser reforçada na
Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento
(CNUMAD), realizada entre 03 e 14 de junho de 1992 no Rio de Janeiro, cujo
objetivo principal era buscar meios de conciliar o desenvolvimento
socioeconômico com a conservação e proteção dos ecossistemas da Terra.
É esclarecedor Layrargues (2001, p. 2) sobre a nova perspectiva de
recomendação de ações feitas em educação ambiental a partir de Tbilisi:
Surge então a estratégia da resolução de problemas ambientais locais, na
busca de uma aproximação do vínculo entre os processos educativos e a
realidade cotidiana dos educandos, onde a ação local representa a melhor
oportunidade tanto do enfrentamento dos problemas ambientais, como da
compreensão da complexa interação dos aspectos ecológicos com os político-
econômicos e socioculturais da questão ambiental. A partir desta ótica, para
além de se trabalhar pontualmente questões globais e distantes da realidade,
como a redução da camada de ozônio, as queimadas nas florestas tropicais, o
comércio do lixo tóxico, a desertificação ou a extinção de espécies, o educador
deve priorizar em sua prática a pauta dos problemas locais que afetam as suas
comunidades.
Com o trabalho do educando em educação ambiental centrado na
realidade local os indivíduos e participantes de grupos comunitários têm a
oportunidade de trabalhar no ambiente em que vivem e participam,
solucionando problemas que diretamente afetam seu círculo próximo, sentindo
os resultados das ações efetivadas e tendo ainda a oportunidade de ampliar
seus pontos de vista para focos e questionamentos globais. Conforme observa
Layrargues (2001, p. 2), a solução de problemas locais por comunidades teve
23
seu mérito reconhecido e sua prática tornou-se recomendação em educação
ambiental:
a própria Unesco (1985) lançou um programa que consistiu na promoção da
educação ambiental através da resolução de problemas locais, assumindo-a
como uma estratégia metodológica privilegiada para a prática educativa. Com
isso, essa metodologia adquiriu crescente destaque como um relevante
instrumento para a prática da educação ambiental.
A resolução de problemas ambientais locais carrega um valor altamente
positivo, pois foge da tendência desmobilizadora da percepção dos problemas
globais, distantes da realidade local, e parte do princípio de que é
indispensável que o cidadão participe da organização e gestão do seu
ambiente de vida cotidiano.
O engajamento dos indivíduos em suas comunidades propicia a
convivência e o sentimento de responsabilidade destes atores nos grupos
sociais e “permite o desenvolvimento da qualidade dinâmica nos educandos,
despertando o sentimento da visão crítica e da responsabilidade social, vitais
para a formação da cidadania” Layrargues (2001, p. 2). A resolução de
problemas locais comunitários propicia também identificação e aproximação de
grupos comunitários com problemas semelhantes no processo de busca de
soluções, deixando à mostra de seus atores a possibilidade de interação e
troca de experiências entre estes grupos sociais, ampliando as possibilidades
de formação de laços para uma cadeia ampla de participantes. Os grupos
formados em torno e na busca de soluções para problemas comuns interagem
também com mais representatividade e poder de pressão com a administração
municipal em reivindicações de prestações de serviços públicos para a
comunidade e nesta troca interativa com a administração pública há a
oportunidade de maior esclarecimento, em atividades práticas efetivadas, sobre
os deveres e direitos dos envolvidos, fortalecendo o exercício da cidadania.
Há cada vez mais consenso de que os indivíduos devem ser chamados
a exercer sua cidadania para participarem ativamente na resolução de
problemas locais, não só reivindicando ações vindas da administração pública,
mas também agindo no sentido de resolução destes problemas. No sentido de
24
fomentar a participação popular, é necessária a educação destes atores da
comunidade, pois:
A postura de dependência e de desresponsabilização da população decorre
principalmente da desinformação, da falta de consciência ambiental e de um
déficit de práticas comunitárias baseadas na participação e no envolvimento
dos cidadãos, que proponham uma nova cultura de direitos baseada na
motivação e na co-participação da gestão ambiental. (JACOBI, 2003, p. 192)
À medida que há evolução social com o exercício da cidadania, os
participantes comunitários, têm a sua frente uma clara noção de
interdependência entre os atores constituintes da comunidade e dependência
destas partes para com o meio ambiente em que estes intervêm; a que
Carvalho (2004, p. 1) chama de nova ordem societária em que é possível se
falar no sujeito ecológico:
Investido da crítica ecológica contracultural à sociedade instituída, o sujeito
ecológico, enquanto um tipo ideal, remete a um modo instituinte de ser,
posicionado à margem (alternativo) e animado pela pretensão libertária de
deslocar as fronteiras entre militância e estilo de vida, intimidade e esfera
pública, opções individuais e transformação coletiva, constituindo parte de um
novo horizonte para a ação política ambiental.
É urgente que se canalize esta nova tendência dos sujeitos participantes
comunitários em planos de ações objetivos, voltados à solução dos problemas
diretamente vinculados a estes atores sociais.
4.1.5 Agenda 21
A Agenda 21 é um plano de ação global para o século XXI, iniciado em
1990, com o objetivo do desenvolvimento sustentável envolvendo negociações
entre vários países através de fóruns organizados por órgãos da ONU e ONGs,
culminou em documento assinado pelos representantes dos países na
Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento
(CNUMAD) que "prevê ações concretas a serem implementadas pelos
governos e pela sociedade civil, em todos os níveis - federal, estadual e local"
(SENAC, 2008, p. 188)
25
A Agenda 21 é um detalhado programa de ação em matéria de meio
ambiente e desenvolvimento (GADOTTI, 2003, p. 2) instituído em documento
de 40 tópicos, com mais de 800 páginas, com o acordo dos 179 países
signatários do plano, presentes na CNUMAD. Também chamada de “Cúpula da
Terra”, ou ECO-92 e RIO-92, o programa tem como objetivo principal por em
prática um modelo de desenvolvimento sustentável no século XXI que resulte
em melhores condições de vida para a humanidade, levando em consideração
as gerações atuais, futuras e o meio em que vivem, sendo resposta à
“preocupação com o crescimento econômico em detrimento do meio ambiente”
(GADOTTI, 2003, p. 1) antevista na conferência das Nações Unidas sobre Meio
Ambiente Humano (Conferência de Estocolmo, julho de 1972), corroborando as
recomendações feitas em Tbilisi sobre educação ambiental. O programa de
ação prevê interferência em nível global a partir de ações realizadas com
Agendas 21 de iniciativas governamentais em todos os níveis administrativos,
do federal, passando pelo estadual, até o nível municipal; sendo aplicável
também em programas de entidades comunitárias locais, tais como
associações representativas de bairros, escolas e, como proposto aqui,
condomínios de moradores.
No documento final houve a declaração de que os principais agentes da
degradação ambiental eram os desníveis de padrões de consumo, acesso
diferenciado a tecnologias e condições de vida das populações. A partir destas
constatações, foram expressas na declaração providências a serem tomadas
em relação aos seguintes temas:
- dimensões sociais e econômicas do desenvolvimento - relações entre meio
ambiente, pobreza, saúde, comércio, dívida externa, padrões de consumo e
população;
- conservação e gerenciamento dos recursos para o desenvolvimento -
diversas maneiras de gerenciar os recursos, visando assegurar a
biodiversidade e o desenvolvimento sustentável;
- fortalecimento dos grupos sociais - apoio a mecanismos de participação de
setores organizados da sociedade e de grupos minoritários que contribuem
para o desenvolvimento sustentável;
- meio de implementação das propostas - modo de financiamento e alocação
de recursos financeiros para a implementação da Agenda 21. (SENAC, 2008,
p. 51)
26
A Agenda 21, além de propostas em nível global, induziu os países
participantes na elaboração de suas próprias agendas locais com o objetivo de
alocar a participação popular nos processos de planejamento para o
desenvolvimento sustentável, com a consequente conscientização em todos os
níveis dos objetivos propostos pela Agenda. Modifica-se com esta metodologia
a iniciativa de ação que passa a ser da base social para os níveis superiores.
A Agenda 21 apresenta um modelo que serve de base para o tratamento
adequado da biosfera do nosso planeta e construção de um modelo de
desenvolvimento sustentável, não sendo um documento normativo, pois não
obriga os países signatários a executarem suas propostas, mas é um
documento ético e político por representar o compromisso por parte destes
países na prática das recomendações propostas, conforme especificado no
capítulo 1, preâmbulo, item 1.3:
Reflete um consenso mundial e um compromisso político no nível mais alto no
que diz respeito a desenvolvimento e cooperação ambiental. O êxito de sua
execução é responsabilidade, antes de mais nada, dos Governos. Para
concretizá-la, são cruciais as estratégias, os planos, as políticas e os processos
nacionais.
Ainda no mesmo capítulo e item é feito o chamamento para a
cooperação solidária governamental internacional e participação de atores
comunitários de todos os níveis:
Outras organizações internacionais, regionais e subregionais também são
convidadas a contribuir para tal esforço. A mais ampla participação pública e o
envolvimento ativo das organizações não-governamentais e de outros grupos
também devem ser estimulados.
O governo brasileiro criou por decreto a Comissão de Políticas de
Desenvolvimento Sustentável da Agenda 21, CPDS, com a função de criar e
aplicar a Agenda 21 no nosso país em seis pontos temáticos: 1. gestão dos
recursos naturais; 2. agricultura sustentável; 3. cidades sustentáveis; 4.
infraestrutura e integração regional; 5. redução das desigualdades sociais; 6.
ciência e tecnologia para o desenvolvimento. O processo de criação da
27
Agenda 21 brasileira teve início em 1996 e foi concluído em 2002 com a
participação de mais de 40 mil pessoas de todo o país.
A aplicação com sucesso deste plano de ação depende da participação
crítica e ativa de todos os cidadãos dentro de suas comunidades, para
garantir a qualidade de vida no planeta em uma biosfera saudável e
equilibrada tendo como paradigma o desenvolvimento sustentável baseado
em um sistema econômico equitativo para todos.
4.1.6 Agenda 21 Local
A comunidade global é o resultado das escolhas e ações dos países
assim como a comunidade de cada país é o reflexo das tomadas de decisões
dos atores comunitários locais. Os atores comunitários com suas tomadas de
decisões e atos interferem no todo. A teia global depende de cada parte.
Transformações positivas da comunidade e resoluções dos problemas locais
alavancam a comunidade global.
A família é o núcleo da célula social aonde as transformações começam
e um condomínio de moradores é a base social de importantes mudanças por
ser justamente composto por famílias, ou por moradores que não têm família
constituída no local, mas que também são representantes de famílias. Os
condôminos, por terem em comum o ambiente de moradia, têm também em
comum os problemas que devem ser equacionados solidariamente para uma
convivência em um ambiente com qualidade de vida de acordo com suas
expectativas. O condomínio é um local propício para o diálogo, consenso e
desenvolvimento de novas ideias e ações, além de potencializar
conhecimentos adquiridos e influenciar os atores comunitários do entorno. A
educação ambiental posta em prática em um ambiente comunitário receptivo
e propenso a mudanças latentes causa ecos sociais de amplitude. A tarefa
que se impõe é a aplicação de um plano de trabalho no ambiente condominial
que seja bem aceito e com resultados possíveis de serem atingidos, que
forme cidadãos críticos aptos a enfrentar os problemas locais e com
consciência de suas capacidades e potencialidades para interferirem na
solução dos problemas globais.
28
Para aplicação deste plano de trabalho dispomos de um excelente
instrumento ancorado na Agenda 21 brasileira, a Agenda 21 Local:
A Agenda 21 Local é um instrumento de planejamento de políticas públicas que
envolve tanto a sociedade civil e o governo em um processo amplo e
participativo de consulta sobre os problemas ambientais, sociais e econômicos
locais e o debate sobre soluções para esses problemas através da
identificação e implementação de ações concretas que visem o
desenvolvimento sustentável local.
O capítulo 28 da Agenda 21 global estabelece que "cada autoridade em cada
país implemente uma Agenda 21 local tendo como base de ação a construção,
operacionalização e manutenção da infra-estrutura econômica, social e
ambiental local, estabelecendo políticas ambientais locais e prestando
assistência na implementação de políticas ambientais nacionais". Ainda
segundo a Agenda 21, como muitos dos problemas e soluções apresentados
neste documento têm suas raízes nas atividades locais, a participação e
cooperação das autoridades locais são fatores determinantes para o alcance
de seus objetivos. (MMA, 2011)
Explicitando a Agenda 21 Local e seus atores, Kranz (2011) define-a
como sendo "o nome do processo de criação e realização de políticas públicas
para o desenvolvimento sustentável através de parcerias entre autoridades
locais e os demais setores da sociedade", esclarecendo também quanto à
iniciativa de implantação do processo que tanto pode ser por iniciativa do poder
público como da comunidade.
Tornando mais acessível toda a conceituação teórica de definição do
processo de ação:
De uma forma mais simples, pode dizer-se que a Agenda 21 Local é um
processo no qual as autoridades trabalham com a restante comunidade na
elaboração de uma estratégia conjunta e na aplicação de projetos com vista à
melhoria da qualidade de vida ao nível local. (PORTUGAL, 2011)
O trabalho conjunto entre o poder público e a comunidade, no sentido de
que problemas locais sejam resolvidos, é salientado por definição, mas é
chegada a hora da comunidade ser mais ativa e tomar a frente na resolução de
seus problemas. É passado o tempo de espera pura e simples de atores
29
externos para a resolução de problemas típicos locais. É necessário o incentivo
da cidadania e da iniciativa local para gerar mudanças com reflexos na
comunidade maior. A Agenda 21 Local é a ferramenta ideal para o início de
transformações sólidas geradas a partir da base social.
30
5- METODOLOGIA
5.1 Agindo Localmente com a Agenda 21
5.1.1 Criação de Grupo de Trabalho Temporário
O Grupo de Trabalho Temporário terá como funções a difusão dos
conceitos e pressupostos da Agenda 21 Local; identificar potencialidades,
recursos e fragilidades da comunidade envolvida; planejar e executar os
primeiros passos do projeto; criar o Plano Local de Desenvolvimento
Sustentável (PLDS) básico, documento claro e conciso aonde serão
estabelecidas diretrizes e metas a serem atingidas mediante mapeamento da
realidade e necessidades locais, levando em consideração os desejos de
melhorias da comunidade obtidos com métodos e ferramentas apropriadas de
consulta aos integrantes da comunidade, como, por exemplo, através de
consulta à administração condominial e assembleia convocada especialmente
para divulgação dos propósitos da Agenda 21 Local, como também para a
coleta de informações sobre as necessidades imediatas da comunidade que
possam ser incorporadas ao PLDS básico.
O Grupo de Trabalho será composto por condôminos interessados na
implantação da Agenda 21 Local e pelos integrantes da administração
condominial, inclusive o síndico e funcionários da manutenção, com reuniões a
serem realizadas no salão de festas do condomínio, reunidos através de
divulgação feita por folhetos explicativos com os propósitos da implantação do
projeto no condomínio, distribuídos pela administração condominial.
Segundo Kranz (2011), um plano de ação, ou o PLDS em foco, deverá
conter:
- A visão da comunidade
- Consenso sobre os problemas e oportunidades
- Metas relativas a cada problema e oportunidade
- Objetivos para cada meta
- Indicadores
- Estratégias de ação para alcançar estes objetivos
31
- Uma descrição dos compromissos de cada parceiro na implementação das
ações
- Uma estrutura para a avaliação de progresso, inclusive com indicações das
condições para que seja iniciado um novo processo de planejamento e ações
futuras
No projeto presente o PLDS deverá conter as metas de otimizar o
serviço de coleta de lixo comum e seletivo; questionar os moradores sobre
seus hábitos de consumo; proporcionar um ambiente com melhor qualidade de
vida aos condôminos.
O Grupo de Trabalho Temporário formado por condôminos e com
reuniões desenvolvidas no salão de festas deverá ficar ativo até a criação do
Fórum Local.
Exemplos de diretrizes e metas que poderão fazer parte de Planos
Locais de Desenvolvimento Sustentável:
• Lixo domiciliar
formação teórica, separação de resíduos, recuperação de lixeiras,
instalação de novas lixeiras, aproveitamento do lixo orgânico,
reciclagem, composteiras;
• Arborização
identificação de espécies nativas e exóticas existentes no condomínio;
• Galhos e folhas de árvores do condomínio
discussão sobre poda, destino, aproveitamento;
• Arruamentos internos do condomínio e gramados
pavimentação, conservação, melhorias;
• Abastecimento de água
Importância de economizar, maneiras de economizar;
• Energia elétrica
Importância de economizar, maneiras de economizar;
• Áreas de lazer
implantação de novas áreas, melhorias no complexo existente;
• Participação comunitária
formação teórica, exercício prático em assembleias.
32
5.1.2 Mobilizar para Sensibilizar Governo e Sociedade
A primeira tarefa do grupo de trabalho é a de sensibilização da
comunidade "para produzir unidade, constância, perseverança, fortalecendo a
vontade de transformar a realidade local." (MMA, 2011). Histórico do bairro e
do condomínio e dados da realidade local deverão ser coletados por grupo a
ser formado entre os integrantes do Grupo de Trabalho Temporário para
servirem de base para o projeto a ser implantado. Nesta etapa é importante
que a Administração Municipal seja comunicada do trabalho a ser desenvolvido
com o objetivo de se conseguir apoio e sugestões para o desenvolvimento do
trabalho comunitário, além de ser imperativo que o trabalho local esteja em
consonância com a política administrativa municipal. Deverá ser feita pesquisa
junto à administração municipal para que seja verificado se programas
similares já foram desenvolvidos ou estão em andamento, com a finalidade de
captar experiências e, também, divulgar o trabalho proposto. A possibilidade de
apoio financeiro por parte de instituições públicas e privadas é importante que
seja feita nesta fase para viabilizar a Agenda 21 local com recursos de
parceiros externos.
Deverá ser feita divulgação ampla por meio de folhetos a serem
distribuídos aos condôminos, aos condomínios do entorno, à Administração
Municipal, aos possíveis patrocinadores e aos meios de comunicação, com a
explicação do programa que será desenvolvido, suas diretrizes e metas. A
tarefa da elaboração dos folhetos deverá ser dada a grupo formado para este
fim, composto pelos membros do Grupo de Trabalho Temporário, com verba a
ser conseguida entre parceiros da iniciativa privada que manifestarem interesse
no patrocínio e verba do condomínio.
O intercâmbio com administrações condominiais da cidade é um
importante item na busca por soluções para os problemas propostos para
serem resolvidos no PLDS visto que a troca de conhecimento em soluções
para problemas iguais ou similares, pela experiência adquirida, facilita na
resolução dos problemas locais, além do fato de que este intercâmbio é um
fortalecedor de laços comunitários, instrumento de prática de cidadania e fator
de divulgação das atividades da Agenda 21 Local. Os administradores dos
33
condomínios contatados devem ser encorajados a participar do trabalho local,
se não ativamente, pelo menos como participantes convidados.
A realização de palestras e oficinas ecológicas a serem ministradas por
técnicos e professores para os condôminos no espaço público do condomínio,
como o salão de festas, deverá ser iniciada nesta fase com o objetivo de
esclarecimento sobre as metas imediatas a serem atingidas e ampliação do
foco para problemas ambientais das fronteiras próximas e globais. A
interdisciplinaridade, o espírito crítico e a participação devem ser incentivados
para promover a integração da comunidade local. Este é o momento de por em
cheque também os costumes de consumo da comunidade local, ampliando
esta análise para o nível do desenvolvimento sustentável. O programa geral
das palestras deverá ficar sob responsabilidade do(s) palestrante(s), mas
deverão ser abordados os seguintes temas:
• separação de resíduos domiciliares e destino do lixo;
• sociedade sustentável;
• justiça ambiental;
• cidadania ativa;
• democracia participativa.
As oficinas terão a meta de aplicação prática dos conceitos ministrados
nas palestras, como por exemplo, a reutilização de garrafas plásticas com outra
destinação diferente da original, vasos e enfeites; reutilização de embalagens
“tetra pack” e recipientes de vidro. As oficinas poderão ser administradas e
orientadas pelos próprios palestrantes para porem em prática a conceituação
teórica das palestras.
Para que seja efetivado o ciclo inicial de palestras e oficinas é
recomendável que a administração municipal seja consultada sobre a
viabilidade de ceder estes profissionais para a fase de implantação do projeto.
Também a iniciativa privada deverá ser consultada para custear os gastos com
palestras e oficinas, caso haja dificuldade da administração municipal em
fornecer os profissionais. Equipe do Grupo de Trabalho Temporário deverá ser
incumbida de angariar fundos a serem conseguidos na administração
condominial, com os parceiros da iniciativa pública e privada, ou por
empréstimo, para os recursos físicos para a realização das palestras e oficinas,
34
como canetas, papéis de anotações, blocos, pincéis-atômicos, data-show,
computador.
Sugestão inicial de palestrantes e oficineiros para participação no
processo:
• Profª Esp. Cleonice de Carvalho Silva (tel.: 51 3333-6075, e-mail:
• Esp. Ana Lúcia dos Santos Marques, DMLU (tel.: 51 3289-6999,
e-mail: [email protected]);
• Eng. Ambiental Denise Medina Coelho (tel.: 51 9659-6008, e-mail:
• Prof. Ms. José Luis Souto (tel.: 0800-5101112, e-mail:
5.1.3 Criação do Fórum Local
A criação do Fórum Local é importante porque será o ambiente de
debate e negociação para o nivelamento das diferenças de interesses, criação
de consenso e transparência sobre as propostas a serem executadas pelos
atores do projeto. O Fórum será composto por todos os condôminos
interessados na organização e execução dos trabalhos da Agenda 21 Local do
condomínio. Deverá ter caráter permanente, enquanto durar a execução da
Agenda 21. Os trabalhos de reunião dos membros deverão ser semanais no
salão de festas do condomínio com a finalidade de reavaliar as diretrizes e
metas estabelecidas pelo Grupo de Trabalho Temporário e estabelecer
possíveis mudanças no Plano Local de Desenvolvimento Sustentável (PLDS),
acompanhar, monitorar e avaliar o processo de implantação da Agenda 21
Local. É importante que o desenvolvimento e decisões de cada reunião sejam
registrados em ata para divulgação aos colaboradores e retomada do conteúdo
na próxima reunião com a leitura da ata da reunião anterior. É importante a
divulgação das decisões e metas de cada reunião aos demais condôminos
para fins de transparência do trabalho e também como maneira de chamar à
participação para o desenvolvimento do projeto aqueles condôminos ainda não
engajados no processo.
35
Ainda deverão ser convidados para acompanhar e opinar no Fórum, os
representantes legítimos da administração municipal, associações de bairro,
instituições públicas e privadas.
Um coordenador deverá ser eleito para dirigir os trabalhos. É
recomendável que o seu mandato dure no máximo 4 reuniões para promover a
rotatividade administrativa e incentivar novas lideranças surgidas com a
interação do grupo.
Deverá ser criado estatuto ou regimento interno que regule o
funcionamento do Fórum. As datas de realização de reuniões e o processo de
votação para assuntos de tomada de decisão do grupo serão registrados em
ata.
Serão também atribuições do Fórum:
• criar grupos de trabalho encarregados de tarefas específicas para a
implementação do PLDS;
• definir papéis para os diferentes participantes do processo;
• incentivar parcerias externas;
• alocar recursos junto à iniciativa pública e privada para implantação do
PLDS;
• contratar especialistas, técnicos e professores para o ensino, informação
e administração de oficinas ao grupo acerca dos temas pertinentes ao
desenvolvimento dos trabalhos com verba proveniente de parceiros da
iniciativa pública e privada e doações de pessoas físicas;
• convidar membros da Administração Municipal e Estadual para proferir
palestras;
• selecionar temas a serem abordados e desenvolvidos em projetos de
Agendas 21 vindouras como parte do futuro desejável para a
comunidade local.
5.1.4 Implantação do Plano Local de Desenvolvimento Sustentável
Significa seguir as diretrizes, dar início e finalizar com a participação de
todos os envolvidos no processo, as metas do PLDS previamente definidas
pelo Grupo de Trabalho Temporário, revistas e aprovadas pelo Fórum Local,
36
com uma abordagem holística e interdisciplinar, de acordo com cronograma
pré-estabelecido.
Metas de cunho prático, como a separação de resíduos, deverão ser
postas em prática assim que houver sido iniciada orientação teórica sobre o
assunto. Grupo de trabalho específico deverá ser criado com a finalidade de
incentivar o desenvolvimento de meta planejada para ser executada e verificar
os resultados alcançados.
Deverá ser dada divulgação dos trabalhos em execução aos eventuais
parceiros públicos e privados.
O Fórum Local com suas reuniões semanais deve ser mantido até o final
da implantação do PLDS da Agenda 21 Local.
37
6- CRONOGRAMA
2011 Ações
Setembro Outubro Novembro Dezembro
Criação do Grupo de Trabalho
Temporário X X X
Assembleia de divulgação do
projeto X
Formatação do PLDS básico X X
Sensibilização da comunidade
X X X X
Distribuição de folhetos sobre o
projeto X X X
Gestionar apoio financeiro
X X X X X
Promover intercâmbio
administrativo X X X X X
Realização de palestras
X X X X X X
Realização de oficinas
X X X X X X
Criação do Fórum Local
X X X X X X
Criação de grupos de trabalho
específicos X X
Aprovação do PLDS
X
Divulgação dos trabalhos do Fórum
Local X X X X
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7- RECURSOS
7.1 Recursos Humanos
Recurso Quantidade de
horas R$/hora Subtotal
01 Palestrante (Gestor Ambiental) 20 80,00 R$ 1.600,00 01 Oficineiro (Educador Ambiental) 20 70,00 R$ 1.400,00
Total 40 R$ 3.000,00
7.2 Recursos Materiais
Recurso Quantidade Valor unitário
Subtotal
Notebook 01 unidade R$ 1.400,00
R$ 1.400,00
Data-show 01 unidade R$ 1.100,00
R$ 1.100,00
Pincel atômico preto 05 unidades R$ 2,30 R$ 11,50 Pincel atômico vermelho 05 unidades R$ 2,30 R$ 11,50 Pincel atômico azul 05 unidades R$ 2,30 R$ 11,50 Cartolina simples 50 x 66 30 unidades R$ 0,80 R$ 24,00 Caneta esferográfica 30 unidades R$ 0,90 R$ 27,00 Blocos de notas 10 unidade R$ 1,50 R$ 15,00 Folhetos (formato A4, papel 115g/m2, impresso)
1.500 unidades R$ 0,30 R$ 450,00
Total R$ 3.050,50
7.3 Recursos Financeiros
Recurso Subtotal Recursos Humanos R$ 3.000,00 Recursos Materiais R$ 3.050,50
Total R$ 6.050,50
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8- AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO
O acompanhamento do desenvolvimento da implantação da Agenda 21
Local através dos indicadores é importante porque permite a avaliação durante
a implantação do projeto sobre se as diretrizes e metas a serem alcançadas
estão tendo êxito e há a possibilidade de que eventuais problemas e
dificuldades na consecução dos objetivos propostos sejam verificados e
corrigidos.
Indicador 1 - destinação adequada de resíduos domiciliares
Para que se possa fazer avaliação da separação e destinação adequada
dos resíduos domiciliares nas lixeiras do condomínio deverá ser feita
documentação fotográfica da situação atual do lixo nas lixeiras e resíduos
jogados ao chão, no ambiente condominial, tão logo o projeto seja iniciado. A
documentação fotográfica deverá ser feita também durante o período de
execução e no final do projeto para que seja feita comparação dos avanços
conseguidos. Complementarmente, para cada período de documentação
fotográfica, deverão ser feitas anotações relativas ao lixo depositado nas
lixeiras. Espera-se que ao final do projeto haja melhora significativa na
separação e destinação dos resíduos domiciliares e que o volume de lixo
gerado seja diminuído em pelo menos 5%.
Indicador 2 - realização de palestras
O acompanhamento da assiduidade dos presentes às palestras deverá
ser feito através de lista de presenças.
Indicador 3 - realização de oficinas
O acompanhamento da assiduidade dos presentes às oficinas deverá
ser feito através de lista de presenças.
Indicador 4 - participação comunitária
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Deverão ser criadas listas de presença na realização das reuniões do
grupo de Trabalho Temporário e do Fórum Local. As listas de presenças
permitirão verificar o nível de adesão da comunidade ao projeto durante a
implantação do mesmo. É esperado que a participação da comunidade seja
incrementada no andamento do projeto e que nas etapas finais esta
participação fique em torno de 30 pessoas por reunião.
41
REFERÊNCIAS CARVALHO, I. C. M. Ambientalismo e juventude: o sujeito ecológico e o horizonte da ação política contemporânea In: Novaes, Regina e Vannuchi, Paulo (orgs). Juventude e Sociedade; trabalho, educação, cultura e participação. Fundação Perseu Abramo e Instituto da Cidadania, São Paulo, 2004. CNUMAD. Agenda 21. Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento: MMA/PNUMA/ONU. Brasília/DF. 2000. Disponível em: <http://www.cmqv.org/upload/arquivo_download/1461/agenda21.zip> Acesso em: 19 jun. 2011. Congresso de Belgrado, 1975. Carta de Belgrado, Uma estrutura global para a Educação Ambiental. Disponível em <http://www.ufpa.br/npadc/gpeea/DocsEA/A%20Carta%20de%20Belgrado.pdf>. Acesso em: 15 jun. 2011. GADOTTI, M. Agenda 21 e Carta da Terra. Artigo criado em 07 mar. 2003. Disponível em: <http://www.cartadaterra.com.br/pdf/Agenda21_CT2002.pdf> Acesso em: 18 jun. 2011. GUSDORF, G. Introduction aux sciences humaines. 2a. ed., Paris, Editions Ophrys, 1974. JACOBI, Pedro. Educação Ambiental, Cidadania e Sustentabilidade. São Paulo: USP, 2003. 17 p. Cadernos de Pesquisa, n° 118, p. 189-205, março/ 2003. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/cp/n118/16834.pdf>. Acesso em: 17 jun. 2011. KRANZ, Patrícia. Pequeno Guia - Agenda 21 Local. Disponível em: <http://www.agenda21local.com.br/pas3cd.htm>. Acesso em: 27 jul. 2011. LAYRARGUES, P. P. A resolução de problemas ambientais locais deve ser um tema-gerador ou a atividade-fim da educação ambiental? Disponível em: <http://material.nerea-investiga.org/publicacoes/user_35/FICH_PT_22.pdf> Acesso em: jun. 2011. MMA, Ministério do Meio Ambiente. Passo a passo da agenda 21 local. Secretaria de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável. Brasília, 2005. Disponível em <http://www.mma.gov.br/estruturas/agenda21/_arquivos/passoapasso.pdf>. Acesso em: 23 jun. 2011. MMA, Ministério do Meio Ambiente, Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental. Agenda 21 Local. Disponível em
42
<http://www.mma.gov.br/sitio/index.php?ido=conteudo.monta&idEstrutura=18&idConteudo=1081&idMenu=375> Acesso em: 23 jun. 2011. PORTUGAL. Agenda 21 Local. Disponível em: <http://www.agenda21local.info/index.php?option=com_content&view=article&id=41&Itemid=66>. Acesso em: 19 ago.2011 SENAC. As bases do futuro sustentável. Educação Ambiental: temas, teoria e prática. Rio de Janeiro: SENAC/DN, p. 188,189 , 2008. SENAC. Natureza e sociedade na linha do tempo. Educação Ambiental: temas, teoria e prática. Rio de Janeiro: SENAC/DN, p. 43, 2008. SENAC. Projetando o futuro. Educação Ambiental: temas, teoria e prática. Rio de Janeiro: SENAC/DN, p. 47, 48, 51, 2008.
43
APÊNDICES APÊNDICE A - implantação do condomínio
44
APÊNDICE B - vistas do condomínio
45
APÊNDICE C - recipientes de coleta de lixo e sinalização
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