Alternativas para o compartilhamento da
responsabilidade pela prestação dos
serviços de saneamento em regiões
metropolitanas
Fernando S. MarcatoSão Paulo, 30 de setembro de 2011
Sumário
1. Evolução e panorama do saneamento no Brasil
2. Compartilhamento em regiões metropolitanas
3. Exemplos de modelos para o compartilhamento
1. Evolução e Panorama do Saneamento no Brasil
1.1 Evolução do setor
Reformulação do setor durante a década de 1970...
Antes da década de 1970 municípios operavam individualmente os serviços de água e esgoto
1971: implantação do PLANASA – Plano Nacional de Saneamento:
•Incentivar a criação de companhias públicas estaduais
•Financiamento pelo Sistema Financeiro de Saneamento (FGTS),
gerido pelo Banco Nacional de Habitação – BNH
•Estados deveriam oferecer contrapartida de 50% e obter concessões
municipais
Resultados relativamente satisfatórios...
Antes do PLANASA: 50,4% com acesso à rede de água – 26,7 milhões
de pessoas
15 anos de PLANASA: 87% com acesso à rede de água – 82,7 milhões
de pessoas
Crescimento de 7,5%/ano na cobertura dos serviços de água e
6,07%/ano para os serviços de esgoto
c
Fim do PLANASA e deterioração das CESBs
Crises econômicas reduziram recursos federais
CESBs tiveram dificuldades de se atualizar e foram usadas
como instrumento político
Saneamento não estava na pauta: “Cano enterrado não dá
voto”
Não houve movimento de privatização à exemplo de outros
setores
1.2 Nova institucionalidade do setor
Nova era do saneamento…
Planejamento pelo operador
Instrumentos precários
Auto-regulação
Financiamento público
Foco em obras
Monopólio natural
Água como bem livre
Planejamento pelo Poder Concedente
Contrato de programa/concessão
Agência reguladora
Financiamento de mercado
Foco no cliente
Ambiente competitivo
Escassez de recursos hídricos e centralidade da questão da sustentabilidade
PLANASA Lei 11.445/2007
Institucionalidade do saneamento brasileiro...
Planejamento Regulação Operação
Federal Ministério das Cidades -
Secretaria de Saneamento Ambiental
Estadual Conselhos Estaduais Ex. CONESAN (SP)
Agências Reguladoras Estaduais
(ex. Agersa -- RJ)
Companhias Estaduais com controle público ou
privado
Municipal Conselhos Municipais Agências Reguladoras Municipais (Ex. Cachoeiro de Itap.)
Autarquias municipais,
empresas privadas
1.3 Indicadores de Saneamento
Percentual da população brasileira com acesso a água e esgoto (%)...
Fonte: IBGE, Pesquisa Nacional de Saneamento Básico 2000/2008 Fonte: IBGE, Pesquisa Nacional de Saneamento Básico 2000/2008
33,5
11,8
63,9
44,0
30,2
78,6
Domicílios com acesso à rede geral de esgoto
Esgoto Tratado Domicílios com acesso à rede de água
Percentual da população brasileira com acesso a água e esgoto, %
2000 2008
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa Nacional de Saneamento Básico 2000/2008.Nota: O percentual de municípios com tratamento de esgoto, em 2000, refere-se àquelas que o coletam e tratam.
Dados do saneamento brasileiro...
A perda média de água é muito elevada...
• Em algumas regiões do país a perda de água supera
60%
• Estimativa oficial de perdas no Brasil se aproxima de
40%
• Padrão internacional se situa entre 15-20% e em
algumas regiões da Europa e do Japão chega a ser
menor do que 10%
Investimento em saneamento no Brasil...
(1996-2009, R$ milhões constantes junho 2010)
Fonte: SNIS (2009) – Ministério das Cidades. Dados estimados para 2009
Art. 3º, I:
•Abastecimento de água
•Esgotamento sanitário
•Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
•Drenagem e manejo de águas pluviais urbanas
Lei 11.445/07 ampliou o conceito de saneamento...
Com o atual ritmo de investimentos universalização só ocorrerá daqui a meio século...
Elaboração própria
Água Esgoto Universal. Até 2060
1 - Manutenção do atual patamar de investimentos 2039 2060 R$ 255 bi R$ 255 bi
2 - Duplicação do patamar de investimentos 2021 2031 R$ 220 bi R$ 255 bi
3 - Manutenção do atual patamar de investimentos com incremento de 30% na produtividade
2028 2042 R$ 165 bi R$ 186 bi
4 - Duplicação do patamar de investimentos com incremento de 30% na produtividade
2017 2024 R$ 150 bi R$ 186 bi
Ano de universalização Cenários
Investimentos
Cinco condições para a universalização...
• Mobilização de capital público e privado (PPPs e
Concessões)
• Planejamento macrosetorial e regulação eficiente
• Reconhecimento tributário da externalidade positiva
do setor
• Aumento da eficiência do investimento e das
empresas (PMI, GVA e Lei de Licitações)
• Inovação e promoção de soluções ambientais
integradas
2. Compartilhamento em regiões
metropolitanas
Indefinição em regiões metropolitanas inibe investimentos...
• Insegurança jurídica para investir
• Dificuldade de obter financiamentos e recursos
federais
• Dificuldade de mobilizar capital privado
• Fragilização da regulação e defesa do consumidor
STF não dará solução definitiva para o problema...
• Decisão vinculante será de declarar constitucional ou
inconstitucional dispositivo que atribui titularidade dos
serviços de saneamento ao Estado
• A inconstitucionalidade da titularidade estadual
significa que o Município é titular necessariamente?
Soluções propostas até o momento não são viáveis...
• Congregação de Municípios com competência
procedimental do Estado (Eros Grau): limita a
competência municipal
•Assembléia entre Estado e Municípios (Gilmar
Mendes): grande dificuldade de obter consenso político
•Titularidade exclusivamente estadual (Maurício Corrêa):
torna serviços menos eficiente e diminui legitimidade
•Artigo 25, para. 3º da CF atribui ao Estado a obrigação
de zelar pela integração da organização, o planejamento
e a execução de funções públicas de interesse comum
• Solução ótima passa pelo envolvimento do Município e
adequação do planejamento municipal urbano ao plano
metropolitano e de saneamento
Compartilhamento com Estado como integrador e participação efetiva municipal...
Marco regulatório (Lei 11.445) embasa o compartilhamento...
• Estado como ente integrador do planejamento
metropolitano dispensa lógica de consórcio
•Negociação com cada Município e formalização de
convênio e contrato metropolitano
•Planejamento é distinto da operação
•Regulação independente e metropolitana
•Obrigação de contratualização independente de
decisão do STF
3. Exemplos de modelos para
compartilhmento
São Paulo, Santos, Ferraz de Vasconcelos, Cotia...
Estado Município
Agencia reguladora
estadual CESB
Convênio
Contrato
Regulação
Rio de Janeiro...
Estado Município
Agencia reguladora
estadual CESB
Instrumento
Instrumento
Regulação
Concessionária privada (AP-
05)
Contrato interdependência
Agencia reguladora municipalConcessão
Diadema...
Estado Município
Agencia reguladora
estadual Empresa mista
Convênio
Contrato
Regulação
CESB
Fornecimento de água
(Hipótese 1) - Campinas...
Estado Município
Agencia reguladora
estadual Companhia Municipal
Convênio
Contrato
Regulação
(Hipótese 2) – Participação privada...
Estado Município
Agencia reguladora
estadual Empresa privada
Convênio
Contrato
Regulação
(Hipótese 3) – Participação mista...
Estado Município
Agencia reguladora
estadual Empresa mista
Convênio
Contrato
Regulação
CESB
Empresa privada
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