AFO e CASP para o edital do
cargo de Analista Patrimonial da
Câmara dos Deputados:
Tópico 005
Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli
Turma IGEPP 2015
Dúvidas Email:[email protected]
1
Objetivos do curso
•Preparar os “concurseiros” para o concurso daCâmara dos Deputados 2015 voltado ao cargode Analista Patrimonial.
Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli2
Edital Câmara dos Deputados 2012
3
Itens do edital Questões
Noções de Contabilidade: Contabilidade Pública (Lei nº
4.320/1964 e suas alterações posteriores):Título IV - Do
Exercício Financeiro - artigos 34 a 39; Título VI – Da
Execução do Orçamento; Capítulo III - Da Despesa -
artigos 58 a 70.
14
Administração Financeira e Orçamento Público:
1.Patrimônio: conceito, aspectos qualitativo e quantitativo,
patrimônios financeiro e permanente, avaliação dos
componentes patrimoniais, inventário na administração
pública. 2. Orçamento público: conceitos e princípios; o
ciclo orçamentário; créditos adicionais; estágios da
despesa pública (empenho, liquidação e pagamento);
noções de SIAFI (objetivos, principais atribuições e
principais documentos). 2. Orçamento segundo a
Constituição de 1988: Plano Plurianual - PPA, Lei de
Diretrizes Orçamentárias e Financeiras - LDO e Lei
Orçamentária Anual - LOA.
15
Projeto do curso
Tópicos conforme itens do editalQtdeaulas
1 Orçamento público: conceitos e princípios. 2
2Orçamento segundo a Constituição de 1988: Plano Plurianual - PPA, Lei de
Diretrizes Orçamentárias e Financeiras - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA. Créditos adicionais.
2
3Ciclo orçamentário. Título IV - Do Exercício Financeiro - artigos 34 a 39: Exercício
Financeiro. Regime contábil.2,5
4
Contabilidade pública: Título VI – Da Execução do Orçamento; Capítulo III - Da Despesa – artigo 58 a 70: Estágios da Despesa (empenho, liquidação e
pagamento) e Suprimento de Fundos. Lei nº 4.320/1964 e suas alterações posteriores: Título IV - Do Exercício Financeiro - artigos 34 a 39: restos a pagar,
DEA, Dívida Ativa)
2
5 Noções de SIAFI (objetivos, principais atribuições e principais documentos). 1
6Patrimônio: conceito, aspectos qualitativo e quantitativo, patrimônios financeiro e
permanente.1
7 Avaliação dos componentes patrimoniais. 1
8 Inventário na administração pública. 1,5
Total de aulas 13
Distribuição das questões 2007 (FCC)
Item do edital Qtde
Orçamento público: conceitos e princípios. 1
Orçamento segundo a Constituição de 1988: Plano Plurianual - PPA, Lei deDiretrizes Orçamentárias e Financeiras - LDO e Lei Orçamentária Anual -LOA. Créditos adicionais.
-
Ciclo orçamentário. Título IV - Do Exercício Financeiro - artigos 34 a 39: Exercício Financeiro. Regime contábil.
1
Contabilidade pública: Título VI – Da Execução do Orçamento; Capítulo III -Da Despesa – artigo 58 a 70: Estágios da Despesa (empenho, liquidação e pagamento) e Suprimento de Fundos. Lei nº 4.320/1964 e suas alterações posteriores: Título IV - Do Exercício Financeiro - artigos 34 a 39: restos a pagar, DEA, Dívida Ativa).
3
Noções de SIAFI (objetivos, principais atribuições e principais documentos). 1
Patrimônio: conceito, aspectos qualitativo e quantitativo, patrimônios financeiro e permanente.
-
Avaliação dos componentes patrimoniais. 3
Inventário na administração pública. 1
Balanço Financeiro 1
Total de questões 11
Distribuição das questões 2012 (Cespe)
Item do edital Qtde
Orçamento público: conceitos e princípios. 2
Orçamento segundo a Constituição de 1988: Plano Plurianual - PPA, Lei deDiretrizes Orçamentárias e Financeiras - LDO e Lei Orçamentária Anual -LOA. Créditos adicionais.
-
Ciclo orçamentário. Título IV - Do Exercício Financeiro - artigos 34 a 39: Exercício Financeiro. Regime contábil.
2
Contabilidade pública: Título VI – Da Execução do Orçamento; Capítulo III -Da Despesa – artigo 58 a 70: Estágios da Despesa (empenho, liquidação e pagamento) e Suprimento de Fundos. Lei nº 4.320/1964 e suas alterações posteriores: Título IV - Do Exercício Financeiro - artigos 34 a 39: restos a pagar, DEA, Dívida Ativa).
14
Noções de SIAFI (objetivos, principais atribuições e principais documentos). 2
Patrimônio: conceito, aspectos qualitativo e quantitativo, patrimônios financeiro e permanente.
3
Avaliação dos componentes patrimoniais. 1
Inventário na administração pública. 5
Total de questões 29
7
http://www.elsevier.com.br/site/institucional/Minha-pagina-autor.aspx?seg=1&aid=88733
Fontes de Estudo• Lei 4.320/1964;
• Decreto Lei 200/1967;
• Decreto 93.872/1986;
• Lei 10.180/2000 (Sistemas Organizacionais)
• CF/1988;
• LC 101/00 (LRF);
• Lei 13.155/2015 (LOA/2015);
• Lei 13.080/2015 (LDO 2014 para a LOA 2015);
• Lei 12.593/2012 (PPA 2012-2015);
• MTO versão 2015;
• Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público: Parte I6ª edição 2014.
Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli
8
Fontes de Estudo
• GIACOMONI, James. Orçamento público. 16 ed. São Paulo: Atlas, 2012.
• GIAMBIAGI, Fábio; ALÉM, Ana Cláudia. Finanças públicas: teoria e prática no Brasil. 3 ed. Rio de Janeiro: Campus editora, 2007.
• ALBUQUERQUE, Claudiano; MEDEIROS, Márcio;FEIJÓ, Paulo H. Gestão de Finanças Públicas. 3ed. Vol. 1. Brasília: Gestão Pública, 2013.
• REZENDE; Fernando. Finanças públicas. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2001.
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9
Tópico 5: SIAFISIAFI:
• Histórico
• Inserção no Poder Executivo Federal
• Objetivos e estrutura
• Modalidades de uso (total e parcial)
• Campo de aplicação
• Fornecimento de dados:
• Forma de acesso
• Segurança no sistema
• Modalidades de consulta
• Principais Documentos Contábeis de entrada de dados
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SIAFI
Integra:
• a Administração orçamentária;
• a Execução contábil;
• a Programação financeira.
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Sistemas estruturantes Poder Executivo Federal
Sistema organizacional Estrutura Administrativa Sistema estruturante
Planejamento SPI/MPOGSIOP
Orçamento SOF/MPOG
Administração
Financeira STN/MF SIAFI
Contabilidade
Controle Interno CGU
ATIVA e demais
sistemas com fins de
auditoria
Patrimônio SPU/MPOG SPIU e SIAPA
Serviços Gerais
(contratações)
SLTI/MPOG SIASG
Recursos Humanos SRH/MPOG SIAPE
Fonte: Feijó et alli, 200812
SIAFI: HISTÓRICO
•O SIAFI, como sistema computacional, foi
implantado em 1987, tornando-se, desde então, em
importante instrumento para o acompanhamento e
controle da execução orçamentária, financeira e
contábil do Governo Federal, se configurando,
atualmente, no maior e mais abrangente
instrumento de administração das finanças
públicas, dentre os seus congêneres conhecidos
no mundo.
Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli
Fonte: Manual SIAFI Seção 02100013
SIAFI: HISTÓRICO
•A implantação do SIAFI foi viabilizada a partir da criação
da STN, vinculada ao Ministério da Fazenda, através
do Decreto n. 92.452, de 10 de março e 1986, com o
objetivo de promover a modernização e a integração
dos sistemas de programação financeira, de
execução orçamentária e de contabilidade dos
Órgãos e Entidades Públicas do Governo Federal.
Para desincumbir-se de suas atribuições, recebeu
competente autorização para contratar, junto ao
Serviço Federal de Processamento de Dados -
SERPRO, a implementação de um sistema
computacional, que fornecesse todas as informações
necessárias, de maneira segura e tempestiva.
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Fonte: Manual SIAFI Seção 02100014
SIAFI: HISTÓRICO
•O SIAFI foi utilizado inicialmente apenas pelo
Poder Executivo, expandido-se de forma gradual
pelos demais Poderes a partir da percepção, pelos
usuários, das vantagens oferecidas pelo Sistema.
Atualmente, utilizam-se do SIAFI todos os Órgãos
da Administração Direta, inclusive os
pertencentes aos Poderes Legislativo e
Judiciário, e grande parte da Administração
Indireta, faltando apenas as Empresas Públicas e
Sociedades de Economia Mista que não compõem o
Orçamento Geral da União - OGU, e as Instituições
Financeiras Oficiais.
Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli
Fonte: Manual SIAFI Seção 02100015
SIAFI: HISTÓRICO
•A Conta Única foi implantada em setembro de 1988 e
representou uma mudança radical no controle de caixa do
Tesouro Nacional, em virtude da racionalização na
movimentação dos recursos financeiros, no âmbito do
Governo Federal.
•Em novembro de 1988, como conseqüência da criação da
Conta Única, foi implantado no SIAFI o Documento de
Arrecadação de Receitas Federais – DARF Eletrônico,
permitindo desta forma aos usuários do Sistema o
recolhimento dos tributos federais diretamente à Conta do
Tesouro, sem trânsito pela rede bancária; em janeiro de 1996,
na mesma linha do DARF Eletrônico, foi criada a Guia de
Recolhimento da Previdência Social - GRPS Eletrônica,
com o propósito de possibilitar o recolhimento das
contribuições previdenciárias.
Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli
16
Questão 1
17
(Cespe/ SAD PE/2010/ Contador) A respeito da implantação do Sistema
Integrado de Administração Financeira ( SIAFI ), assinale a opção
correta.
a)A implantação do SIAFI foi viabilizada a partir da criação da Secretaria
de Orçamento Federal.
b) Desde a sua implantação, o SIAFI foi utilizado pelos Poderes
Executivo, Legislativo e Judiciário.
c) Desde sua implantação, o SIAFI, como sistema computacional,
tornou-se importante instrumento para o acompanhamento e controle da
execução orçamentária, financeira e contábil dos governos federal,
estadual e municipal.
d) A performance do SIAFI tem despertado a atenção e o interesse de
organismos internacionais e de vários países da Europa e da América
Latina.
e) Atualmente, utilizam-se do SIAFI todos os órgãos da administração
direta e administração indireta, inclusive empresas públicas, sociedades
de economia mista e instituições financeiras oficiais.
Gabarito: D
SIAFI: OBJETIVOS
Prof. M. Sc. Giovanni PacelliFonte: IN 03/2001 STN18
Objetivos do SIAFI
Prover de mecanismos adequados ao registro e controle diárioda gestão orçamentária, financeira e patrimonial, os Órgãos Central, Setorial, Seccional e Regional do Sistema de Controle Interno e órgãos executores.
Fornecer meios para agilizar a programação financeira, com vistas a otimizar a utilização dos recursos do Tesouro Nacional.
Permitir que a contabilidade pública seja fonte segura e tempestiva de informações gerenciais destinada a todos os níveis da administração pública federal.
Integrar e compatibilizar as informações disponíveis nos diversos Órgãos e Entidades participantes do sistema.
Permitir aos segmentos da sociedade obterem a necessária transparência dos gastos públicos.
Permitir a programação e o acompanhamento físico-financeiro do orçamento, em nível analítico.
Permitir o registro contábil dos balancetes dos Estados, Municípios e de suas supervisionadas.
Permitir o controle da dívida interna e externa, do Governo Federal, bem assim a das transferências negociadas.
Questão 2
19
(FCC/ MPE SE/2009/ Analista do MP/contador)Dentre os principais
objetivos do SIAFI, consta:
a) administrar as dívidas públicas mobiliária e contratual, interna e
externa, de responsabilidade direta ou indireta da União, Estados e
Municípios.
b) consolidar as contas públicas nacionais, mediante a agregação
dos dados dos balanços da União, dos Estados, do Distrito Federal
e dos Municípios.
c) permitir o registro contábil dos balancetes dos estados e
municípios e de suas supervisionadas.
d) controlar o fluxo de capitais estrangeiros, garantindo o correto
funcionamento do mercado cambial.
e) propiciar o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos
financeiros, com vistas à maior eficiência do sistema de pagamentos
e de mobilização de recursos.
Gabarito: C
Questão 3
20
(Cespe/MJ/2013) Por intermédio do SIAFI, é possível
acompanhar a execução orçamentária e financeira da União,
dos estados e dos municípios.
Gabarito: Errado
SIAFEM
•As administrações dos Estados e Municípiosbrasileiros, em função da comprovada performance doSistema para a execução orçamentária, financeira econtábil, têm demonstrado crescente interesse nautilização do SIAFI, sendo que em alguns Estados eMunicípios já foi implantado, e acha-se em plenaatividade, o SIAFEM, gerido pelo SERPRO que é umsistema derivado do SIAFI, com características própriasde acompanhamento e controle em níveis estaduais emunicipais.
Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli21
Questões 4 a 6
22
(Cespe/ SAD PE/2010/ Contador) Com relação à estrutura e às
características do Sistema Integrado de Administração Financeira para
Estados e Municípios (SIAFEM ), julgue os itens seguintes.
4. O SIAFEM, como instrumento de informação, apoia as funções
gerenciais de planejamento, tomada de decisão e controle operacional,
abrangendo apenas os órgãos da administração pública direta.
5. O SIAFEM permite a elaboração da proposta orçamentária em nível de
detalhamento físico, utilizando os conceitos de plano interno,
classificação funcional programática, esfera orçamentária e item de
programação.
6. O SIAFEM é um sistema desenvolvido pelo SERPRO, com base no
SIAFI, para simplificar e uniformizar a execução orçamentária, financeira
e contábil dos estados e municípios.
4. Gabarito: Errado
5. Gabarito: Errado
6. Gabarito: Certo
Questões 7 e 8
23
(Cespe/FUB-DF/2013) Julgue os seguintes itens, a respeito dos
objetivos e características do SIAFI.
7. O SIAFI possibilita que, a qualquer momento, a unidade
gestora emita suas demonstrações contábeis.
8. A diretriz normativa de criação e implantação do SIAFI impôs
a unificação dos recursos de caixa dos governos federal,
estadual, distrital e municipal com os objetivos de agilizar a
programação financeira e aperfeiçoar a utilização dos recursos
no âmbito da administração pública.
7. Gabarito: Certo
8. Gabarito: Errado
Mas enfim os Estados e Municípios podem
usar o SIAFI de alguma forma?
•O SIAFI pode ser utilizado pelas Entidades PúblicasFederais, Estaduais e Municipais APENAS parareceberem, pela Conta Única do Governo Federal,suas receitas (taxas de água, energia elétrica,telefone, etc) dos Órgãos que utilizam o sistema.
• Entidades de caráter privado também podem utilizaro SIAFI, desde que autorizadas pela STN. Noentanto, essa utilização depende da celebração deconvênio ou assinatura de termo de cooperaçãotécnica entre os interessados e a STN, que é oórgão gestor do SIAFI.
Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli24
Mas enfim os Estados e Municípios podem
usar o SIAFI de alguma forma?
•A Conta Única do Tesouro Nacional, mantida noBanco Central do Brasil, é utilizada para registrar amovimentação dos recursos financeiros deresponsabilidade dos Órgãos e Entidades daAdministração Pública e das pessoas jurídicas dedireito privado que façam uso do SIAFI por meio determo de cooperação técnica entre os interessadose a STN.
Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli25
Fonte: Manual SIAFI - Assunto 020305 - Conta Única do Tesouro Nacional
Mas enfim os Estados e Municípios podem
usar o SIAFI de alguma forma?Art. 21. Fica instituída, no SIAFI, a sistemática de retenção e repassede tributos estaduais e municipais.
§ 1º A retenção e repasse da arrecadação dos tributos estaduais emunicipais, utilizando sistemática disponibilizada pela Secretaria doTesouro Nacional é obrigatória nos casos em que exista legislaçãocompetente tornando os órgãos públicos federais responsáveis peloscréditos de impostos estaduais e municipais e será operacionalizada pormeio de emissão de Documento de Receitas de Estados e/ouMunicípios – DAR, diretamente no SIAFI.
§ 2º Para utilização da sistemática citada no caput, o ente federadodeverá assinar o TERMO DE ADESÃO à rotina junto ao agente financeirodesignado pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Art. 22º Os créditos dos recursos à conta corrente dos entes federadosserão efetuados por intermédio do Banco do Brasil S/A ou por instituiçãofinanceira determinada pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Art. 23º As rotinas operacionais entre a Secretaria do TesouroNacional e o ente federado favorecido dos recursos estarão descritasno “PROTOCOLO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS ESTADUAIS EMUNICIPAIS”, elaborado conjuntamente pela Coordenação-Geral deProgramação Financeira e Coordenação-Geral de Sistemas e Tecnologiada Informação da STN.
Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli26
Fonte: IN 04/2004
SIAFI: Características
•Sistemas de informações centralizado em Brasílialigado por teleprocessamento aos órgãos dogoverno federal existentes em todo o país e noexterior
•Suporte técnico: SERPRO
•Sistema disponível 100% do tempo e on-line;
•Sistema centralizado, o que permite a
padronização de métodos e rotinas de trabalho;
•Interligação em todo o território nacional.
Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli27
SIAFI: Características
•Utilização por todos os órgãos da AdministraçãoFederal Direta (poderes Executivo, Legislativo eJudiciário);
•Utilização por grande parte da Administração
Federal Indireta; e
•Integração periódica dos saldos contábeis das
entidades que ainda não utilizam o SIAFI, para
efeito de consolidação das informações econômico-
financeiras do Governo Federal - à exceção das
Sociedades de Economia Mista, que têm registrada
apenas a participação acionária do Governo - e
para proporcionar transparência sobre o total dos
recursos movimentados.Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli
28
SIAFI : Estrutura
•Árvore: representa a subdivisão do SIAFI emsubsistemas, módulos, transações. Tem como objetivoorganizar as informações de modo a facilitar asconsultas ou inclusão de dados no sistema.
•Sistemas: SIAFI 2009, SIAFI 2008, SIAFI 2007, etc.
•Subsistemas: conjunto de módulos, são 21.
•Módulos: Subconjunto de transações afins.
•Transações: unidade de operação do SIAFI quecorresponde a determinadas atividades de entrada ede consulta dos dados do sistema. Ex: OB,CONOB,CONRAZAO
Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli29
Árvore do SIAFI
SISTEMA
SIAFI2008
Subsistema
CONTABIL
Subsistema
CPR
Módulo
DEMONSTRA
Módulo
EQUACOES
Transação
BALANCETE
Transação
CONEQCONT
Módulo
CONSULTA
Módulo
ENTRADADOS
Transação
ATUCPR
Transação
CONCPR
Módulo
FLUXOCAIXA
Transação
CONFLUXO
30
Questão 9
32
(TCU/2013/AFCE) Os subsistemas do SIAFI são as subdivisões
de sua estrutura de funcionalidades, que são organizados em
módulos de transações.
Gabarito: Certo
SIAFI: Formas de acesso
Formas:
•On-line
•Off-line
Cabe a STN definir qual a forma de acesso decada UG, ouvindo o respectivo ministério ou órgão.
Pode haver solicitação de alteração a STN porsolicitação do respectivo ministério ou órgão.
Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli
Fonte: IN 03/2001 STN33
SIAFI: Formas de acesso
Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli34
Forma de Acesso Características
On-line
Todos os documentos orçamentários e financeiros das UG serem emitidos diretamente pelo Sistema.
A própria UG pode atualizar os arquivos do sistema, digitando por meio de terminais conectados ao SIAFI, dados relativos aos atos e fatos de gestão.
As disponibilidades financeiras da UG são individualizadas em contas contábeis no SIAFI, compondo o saldo da Conta Única e de outras contas de arrecadação ou devolução de recursos.
Off-line
As disponibilidades financeiras da Unidade são individualizadas em conta corrente bancária e não comporem a Conta Única.
A UG emite seus documentos orçamentários, financeiros e contábeis previamente à introdução dos respectivos dados no sistema.
A UG NÃO introduz os dados relativos a seus documentos no sistema, o que é feito por meio de outra unidade, denominada Pólo de Digitação.
SIAFI: Modalidades de uso
O SIAFI permite aos Órgãos a sua utilização nas
modalidades:
• Total
• Parcial.
Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli35
SIAFI: Modalidades de uso
Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli36
Modalidade Características
Modalidade Total
Processamento de todos os atos e fatos de determinado órgão pelo SIAFI, incluindo as eventuais receitas próprias.
Identificação de todas as disponibilidades financeiras do órgão por meio da Conta Única do Governo Federal ou das contas fisicamente existentes na rede bancária.
Sujeição dos procedimentos orçamentários e financeiros do órgão ao tratamento padrão do SIAFI, incluindo o uso do Plano de Contas do Governo Federal.
O SIAFI se constituir na base de dados ORÇAMENTÁRIOS, FINANCEIROS E CONTÁBEIS PARA todos os efeitos legais.
Modalidade Parcial
Execução financeira dos recursos previstos no Orçamento Geral da União efetuada pelo SIAFI.
Não permitir tratamento de recursos próprios do órgão.
Não substituir a contabilidade do órgão, sendo necessário, portanto, o envio de balancetes para incorporação de saldos.
SIAFI: Uso do SIAFI
LDO para LOA 2015
Art. 6º Os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
compreenderão o conjunto das receitas públicas bem como
das despesas dos Poderes da União, seus fundos, órgãos,
autarquias, inclusive especiais, e fundações instituídas e
mantidas pelo Poder Público, bem como das empresas
públicas, sociedades de economia mista e demais entidades
em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria
do capital social com direito a voto e que dela recebam
recursos do Tesouro Nacional, devendo a correspondente
execução orçamentária e financeira, da receita e da
despesa, ser registrada na modalidade total no Sistema
Integrado de Administração Financeira do Governo
Federal – SIAFI.Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli
37
SIAFI: Uso do SIAFI
§ 1o Excluem-se do disposto neste artigo:
I – os fundos de incentivos fiscais, que figurarão
exclusivamente como informações complementares ao Projeto
de Lei Orçamentária de 2015;
II – os conselhos de fiscalização de profissão regulamentada,
constituídos sob a forma de autarquia; e
III – as empresas públicas ou sociedades de economia mista
que recebam recursos da União apenas em virtude de:
a) participação acionária;
b) fornecimento de bens ou prestação de serviços;
c) pagamento de empréstimos e financiamentos concedidos; e
d)transferência para aplicação em programas de
financiamento, nos termos do disposto nos arts. 159, inciso I,
alínea “c”, e 239, § 1o, da Constituição.Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli38
SIAFI: Uso do SIAFI
Empresas públicas independentes que não são obrigadas ausar o SIAFI, mas usam na modalidade total:
•SERPRO
•Casa da Moeda
Empresas públicas dependentes que usam o SIAFI namodalidade total:
•CBTU (Companhia Brasileira de Transportes Urbanos)
•CONAB (Companhia Nacional de Abastecimento)
•EMBRAPA (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária)
Empresa que usam o SIAFI na modalidade parcial e estãointegradas de forma on-line devem recolher tributos viaSIAFI:
•Correios
•CEB (Companhia Energética de Brasília)
Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli
Fonte: Feijó et alli, 2008. 39
Questão 10
41
10. (Cespe/MPU/2011/Analista Atuarial) A modalidade
de uso parcial do SIAFI, pelo órgão, não substitui a
contabilidade da unidade, sendo, portanto, necessário
o envio de balancetes e balanços para integração
pelas unidades setoriais do sistema.
Gabarito: Certo
SIAFI: Segurança no sistema
Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli42
a) Instrumentos e princípios
b) Sistema SENHA
c) Responsabilidade dos operadores
d) Situações especiais
e)Conformidade de registros de gestão e conformidade
contábil
e) Fornecimento de dados
Segurança no SIAFI: Instrumentos e princípios
Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli43
Instrumentos
Sistema de Segurança, Navegação e Habilitação do SIAFI – SENHAque permite a autorização de acesso aos dados do SIAFI, estabelecendo diferentes níveis desse acesso às suas informações.
Conformidade Diária, a ser realizada pelos titulares das UG, ou por operadores por eles indicados.
Conformidade de Operadores, a ser realizada pelos titulares das UG, ou por operadores por eles indicados.
Conformidade Documental, a ser realizada pelos titulares das UG, ou por operadores por eles indicados.
Conformidade Contábil a ser realizada pelas UG Setoriais de Contabilidade, visando validar os valores registrados no SIAFI.
Procedimento que permite identificar os operadores que efetuaram qualquer acesso à sua base de dados, mantendo registrados o número
do CPF do operador, a hora e a data de acesso, a UG a que pertence, o número do terminal utilizado e as informações consultadas.
Mecanismo de segurança, sob a responsabilidade do SERPRO,destinado a manter a integridade dos dados do Sistema.
Princípios
Fidedignidade dos dados inseridos no sistema, por parte de seus usuários.
Inalterabilidade das informações de todos os documentos incluídos no SIAFI, após sua contabilização.
Questão 11
44
11. (UNIPAMPA/Cespe/2009/Contador) Uma vez
incluídos os dados de um documento no SIAFI e após
a sua contabilização, caso seja constatada qualquer
irregularidade nesses dados, somente será possível
corrigi-la por meio da emissão de novo documento que
efetue o acerto.
Gabarito: CertoProf. M. Sc. Giovanni Pacelli
Questão 12
45
(Cespe/TCE-RO/2013) Acerca dos instrumentos de segurança
do SIAFI, julgue o item a seguir.
12. Após a contabilização, possíveis irregularidades de dados de
documento no SIAFI somente serão corrigidas com a emissão
de novo documento que efetue o acerto.
Gabarito: Certo
Gabarito: Certo
Gabarito: CertoProf. M. Sc. Giovanni Pacelli
Questões 13 a 15
46
(Cespe/MJ/2013) O SIAFI, que é responsável pela execução orçamentária e
financeira dos recursos públicos do governo federal e por garantir a
integridade da informação inserida na base de dados, possui regras claras de
controles e de auditores contábeis. A respeito das conformidades no SIAFI,
julgue os itens seguintes.
13. No SIAFI, há mecanismos de segurança de dados que preservam a
imutabilidade dos documentos, ou seja, o sistema não permite a alteração de
documento registrado.
14. A conformidade de operadores, cuja responsabilidade é de cada unidade
gestora, corresponde a uma rotina de confirmação ou desativação de
usuários, que deve ser registrada por usuário da própria unidade gestora,
uma vez por mês, em qualquer dia do mês.
15. Ao acessar o sistema, o CPF do operador é registrado automaticamente,
bem como a data, a hora e o número do terminal utilizado para o acesso. Isso
decorre do cumprimento dos requisitos necessários para atendimento à
primeira regra de segurança, que é a identificação das operações do usuário.
13.Gabarito: Certo
14.Gabarito: Certo
15.Gabarito: CertoProf. M. Sc. Giovanni Pacelli
Segurança no SIAFI: Sistema Senha
O Sistema SENHA objetivará o uso autorizado dos
recursos do SIAFI, especificando:
•Quais os usuários autorizados a terem acesso ao
SIAFI;
•Quais transações poderão ter acesso; e
•Qual nível de acesso será fornecido.
Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli
Fonte: Norma de Execução 03/2001 STN47
Segurança no SIAFI: Sistema Senha
•O acesso para registro de documentos ou para consultas
no SIAFI somente será autorizado após o prévio
cadastramento e habilitação dos usuários. Para
viabilizar este cadastramento, cada Órgão da
Administração Direta do Governo Federal deve indicar,
formalmente, à Secretaria do Tesouro Nacional um
servidor, e seu substituto, para serem os
responsáveis pelo processo de cadastramento dos
usuários do Sistema no âmbito do respectivo Órgão –
denominados Cadastradores de Órgão, de acordo com os
procedimentos estabelecidos na presente Instrução
Normativa.
Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli
Fonte: Norma de Execução 03/2001 STN48
Segurança no SIAFI: Sistema Senha
Quanto aos usuários que podem ser cadastrados e
habilitados para usar o SIAFI, a Norma de
Execução/STN 01/2011 estabelece que o SIAFI deve
ser acessado, preferencialmente, por servidores
públicos vinculados diretamente ao órgão
responsável pelos lançamentos no sistema OU por ele
requisitados. Em casos excepcionais, usuários
terceirizados poderão, sob autorização expressa do
titular da Unidade Gestora, ser cadastrados no SIAFI.
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Fonte: Norma de Execução 03/2001 STN49
SIAFI: Segurança no sistema
Os acessos são administrados pelo sistema deSegurança, Navegação, e Habilitação do SIAFI –Senha, que controla:
•Nível de acesso
•Perfil do operador
Enquanto o nível de acesso está relacionado àamplitude das informações a que o operador pode teracesso, o perfil do operador é um conjunto detransações colocadas à disposição do operador para arealização de suas tarefas.
O sistema ainda controla o código de acesso (CPF) eas senhas de cada usuário.
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SIAFI: Segurança no sistema Perfil do operador
•Usado para definir quais as transações principaisque podem ser colocadas à disposição dosoperadores, o que é definido em função das suasatribuições no seu órgão de exercício.
•Ex: AFC da CGU tem nível de acesso 9, massomente pode executar a transação CONCPR nomódulo CONSULTA do subsistema CPR.
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SIAFI: Segurança no sistema
Responsabilidades dos usuários
•O operador responderá INTEGRALMENTEpelo uso do sistema sob a sua senha eobrigar-se-á a cumprir os requisitos desegurança instituídos pela STN, expondo-seàs conseqüências das sanções penais ouadministrativas cabíveis
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Questão 16
54
(Cespe/DPU/2010/Contador)Relativamente ao sistema integrado de administração
financeira ( SIAFI ), assinale a opção correta.
a)O funcionário formalmente designado para execução do processo de
credenciamento no SIAFI responderá integralmente pelo uso do sistema pelos
operadores por ele cadastrados, e será obrigado a cumprir os requisitos de
segurança instituídos pelo SERPRO, expondo-se às consequências das sanções
penais ou administrativas cabíveis.
b)A implantação do SIAFI foi viabilizada após a criação, em 1986, da Secretaria
Federal de Controle Interno, com o objetivo de promover a modernização e a
integração dos sistemas de programação financeira, de execução orçamentária e de
contabilidade.
c)O SIAFI foi utilizado inicialmente apenas pelo Poder Executivo, expandindo-se de
forma gradual pelos demais poderes a partir da percepção, pelos usuários, das
vantagens oferecidas pelo sistema.
d)Mesmo na modalidade de uso parcial, o SIAFI substitui a contabilidade da
unidade, não sendo necessário o envio de balancetes e balanços para integração
pelas unidades setoriais do sistema.
e)Como se trata de um sistema online de âmbito nacional, o acesso para registro de
documento ou para consulta no SIAFI é feito mediante cadastro em tempo real, com
autorização automática.
Gabarito: C
SIAFI: Segurança no sistema Situações
especiais
-Habilitação dos operadores no Nível 9;
-Habilitação dos operadores das entidades
privadas.
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SIAFI: Segurança no sistema Situações especiais
-Habilitação dos operadores no Nível 9:
A habilitação dos operadores de nível 9 destina-se aatender aos Órgãos Centrais de Orçamento, deFinanças, de Controle Interno e Externo, assim como àPresidência da República, Congresso Nacional e outrasunidades que necessitem da visão global da execuçãoorçamentária, financeira e patrimonial da União.
A solicitação deverá partir do Titular do Órgão, o qualdeverá se comprometer a seguir as normas eprocedimentos legais, assim como preservar os níveisde segurança instituídos pela STN.
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SIAFI: Segurança no sistema Situações especiais
-Habilitação dos operadores das entidades privadas:
Quanto ao acesso ao SIAFI permitido por lei para
entidades privadas, o mesmo será de até 2 (dois) usuários
cadastrados para cada entidade privada.
Para a habilitação dos operadores da entidade privada é
necessário:
•Ofício com fundamentação do pedido e a indicação da legislação
autorizativa de acesso ao SIAFI;
•Fornecimento de cópias dos seguintes documentos à STN a fim
de se atestar a existência jurídica da entidade: I – estatuto
registrado em cartório; II – inscrição no Cadastro Geral de
Contribuintes.
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SIAFI: Segurança no sistema Situações especiais
-Habilitação dos operadores das entidades privadas:
A entidade privada que estiver utilizando o SIAFI por força de lei
deve, obrigatoriamente, informar ao Tesouro Nacional de imediato o
afastamento definitivo de funcionário que tenha acesso ao SIAFI,
solicitando a substituição ou exclusão do respectivo cadastro no
SIAFI. O descumprimento implicará a perda dos acessos de todos
os usuários cadastrados da entidade privada, pelo prazo de 1 (um)
ano, a contar de averiguação da irregularidade pela STN.
Anualmente, a partir da data de cadastro dos usuários informados, a
entidade deverá enviar ofício à STN informando a permanência dos
usuários em seu quadro funcional.
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SIAFI: Segurança no sistema Conformidade
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Conformidade Descrição
Conformidade contábil
Consiste na certificação dos demonstrativos contábeis gerados pelo Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI, decorrentes dos registros da execução orçamentária, financeira e patrimonial.
Terá como base os Princípios e Normas Contábeis aplicáveis ao setor público, a Tabela de Eventos, o Plano de Contas da União e a Conformidade dos Registros de Gestão.
Compete ao contabilista devidamente habilitado no Conselho Regional de Contabilidade, designado e credenciado no SIAFI para este fim.
Conformidade dos registros de
gestão
Consiste na certificação dos registros dos atos e fatos de execução orçamentária, financeira e patrimonial incluídos no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI e da existência de documentos hábeis que comprovem as operações.
A Conformidade dos Registros de Gestão abrange as conformidades: diária e documental.
O registro da Conformidade dos Registros de Gestão é de responsabilidade de servidor formalmente designado pelo Titular da Unidade Gestora Executora, o qual constará no Rol de Responsáveis, juntamente com o respectivo substituto, não podendo ter função de emitir documentos.
SIAFI: Segurança no sistema Conformidade
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Admite-se que o usuário responsável pelo registro da
conformidade seja o mesmo que emita documentos, quando a
Unidade Gestora Executora se encontre, justificadamente,
impossibilitada de designar servidores distintos para exercer tais
funções, sendo que, nesse caso, a conformidade será registrada
pelo próprio Ordenador de Despesa.
A responsabilidade pela análise da consistência dos registros
dos atos e fatos de execução orçamentária, financeira e
patrimonial efetuados em cada Unidade Gestora Executora é do
Ordenador de Despesa ou do Gestor Financeiro,
independentemente da responsabilidade atribuída ao responsável
pela conformidade dos registros de gestão.
Questão 17
61
17. (UNIPAMPA/Cespe/2009/Contador) Por motivos
de segurança a conformidade diária não poderá ser
dada por operador que registre documentos no
sistema.
Gabarito: Errado
Questões 18 e 19
62
(Cespe/TCE-RO/2013) Acerca dos instrumentos de segurança
do SIAFI, julgue os itens a seguir.
18. Com autorização do titular da respectiva unidade gestora, a
conformidade diária poderá ser dada por operador que registre
documentos no sistema.
19. Para efeito de publicação, para que seja reconhecido como
oficial, o dado extraído do SIAFI deverá ser autenticado pelo
titular da unidade responsável ou pelo titular da STN.
18, Gabarito: Certo
19. Gabarito: Certo Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli
SIAFI: Segurança no sistema Conformidade
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Conformidade Contábil sem restrição Quando observadas as seguintes
situações cumulativamente:
Conformidade Contábil com restrição quando observada qualquer uma das
seguintes situações:
As Demonstrações Contábeis não
apresentarem inconsistências ou desequilíbrios.
Quando houver inconsistências ou desequilíbrios nas Demonstrações Contábeis.
As Demonstrações Contábeis espelharem as atividades fins do órgão.
Quando as Demonstrações Contábeis não espelharem as atividades fins do Órgão.
Os dados da UG não apresentarem inconsistências na transação CONCONTIR e CONINCONS.
Quando a UG possuir inconsistências apresentadas na transação CONCONTIR ou CONINCONS.
A UG tenha registrado a Conformidade de Registros de Gestão de todos os dias em que ocorreram registros contábeis.
Falta do registro, pela UG, da Conformidade de Registros de Gestão.
Quando houver quaisquer inconsistências que comprometam a qualidade das informações contábeis, observados os
esclarecimentos constantes de manuais e análise disponibilizados no Manual SIAFI.
SIAFI: Segurança no sistema Conformidade
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Conformidade dos Registros de Gestão sem
restrição
Conformidade dos Registros de Gestão com restrição quando observada qualquer uma
das seguintes situações:
Quando a documentação comprovar de
forma fidedigna os atos e fatos
de gestão realizados
Quando a documentação não comprovar de forma fidedigna os atos e fatos de gestão realizados.
Quando da inexistência da documentação que dê suporte aos registros efetuados.
Quando o registro não espelhar os atos e fatos de gestão realizados, e não for corrigida pelo responsável.
Quando ocorrerem registros não autorizadospelos responsáveis por atos e fatos de gestão.
Questão 20
65
20.(ESAF/STN/2008/AFC) A omissão no registro da
Conformidade de Gestão acarreta a nulidade do
documento lançado e a consequente perda dos seus
efeitos.
Gabarito: Errado
SIAFI: Fornecimento de dados
É importante saber que podem ser fornecidos dadosorçamentários, financeiros, contábeis e patrimoniais paraentidades de direito público e de direito privado.
Ainda quanto ao fornecimento de dados, o mesmo estarácondicionado sempre à celebração do Termo de CooperaçãoTécnica entre a STN[1] e a entidade solicitante. O Termo deCooperação Técnica definirá:
-A forma de fornecimento de dados;
-O ressarcimento de custos;
-As obrigações da entidade solicitante quanto ao uso dainformação e o dever de sigilo.
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66
[1] § 2º da IN/STN 04 de 2008 delega à Coordenação-Geral de Sistemas e Tecnologiada Informação a competência para celebração do Termo de Cooperação Técnica emnome da STN.
SIAFI: Tipos de fornecimento de dados
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Tipo de Fornecimento
de dadosCaracterísticas
Fornecimento eventual
Aquele de incidência isolada.
Inclui a hipótese de disseminação mediante transmissão eletrônica de dados.
O acesso “on line” às bases de dados dos sistemas, se necessário, somente poderá ser realizado por intermédio da COSIS, mediante habilitação da instituição no sistema desejado.
O acesso será efetuado mediante credenciamento de usuários da entidade interessada no sistema do complexo SIAFI que disponha do dado solicitado, devendo os mesmos obedecerem as normas vigentes para tal procedimento.
Fornecimento continuado
Aquele de incidência repetida com periodicidade definida.
Inclui a hipótese de disseminação mediante transmissão eletrônica de dados.
O acesso “on line” às bases de dados dos sistemas fica limitado às instituições de direito público.
O acesso será efetuado mediante credenciamento de usuários da entidade interessada no sistema do complexo SIAFI que disponha do dado solicitado, devendo os mesmos obedecerem as normas vigentes para tal procedimento.
Questão 21
68
21. (Cespe/TCU/2008/ACE) Por intermédio do SIAFI, seu
principal instrumento de gestão, a Secretaria do Tesouro Nacional
realiza o acompanhamento e o controle de toda a execução
orçamentária e financeira do governo federal. Acerca da tabela
de eventos utilizada para transformar os atos e fatos
administrativos em registros contábeis automáticos no SIAFI,
julgue o item que se segue.
O fornecimento continuado de dados contábeis do Sistema
Integrado de Administração Financeira do governo federal
(SIAFI), por meio de acesso online às bases de dados dos
sistemas, é permitido às instituições públicas em geral e às
entidades do setor privado, mediante habilitação no sistema
desejado, a qual é renovável periodicamente e, em alguns casos,
é feita com base em termo de cooperação técnica.
Gabarito: Errado
SIAFI: Principais documentos contábeis
• Nota de apropriação físico-financeira - AF;
• Darf eletrônico – DF Conta única;
• GRPS eletrônica – GPS Conta única;
• Nota de dotação - ND ;
• Nota de movimentação de crédito - NC;
• Nota de empenho - NE;
• Nota de lançamento por evento - NL;
• Nota de lançamento de sistema - NS;
• Nota de programação financeira – PF;
• Ordem bancária - OB;
• Pré-empenho - PE;
• Guia de Recolhimento da União – GRU Conta única;
• Guia do Salário Educação – GSE.
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Fonte: Seção 020500 - Manual SIAFI69
Nota de dotação - ND
•Permite registrar valores decorrentes de desdobramento,
por Plano Interno e/ou por Fonte de Recursos ( quando
detalhada), dos créditos previstos (dotação) no OGU, bem
como a inclusão dos créditos (suplementares, especiais e
extraordinários) nele não consignados.
•Existem 5 tipos
71
Nota de movimentação de crédito - NC
•Permite registrar a movimentação de créditos interna
(provisão) e externa(destaque) e suas anulações.
72
Nota de empenho - NE
•Permite registrar o comprometimento de despesa, bem
como aos casos em que se faça necessário o reforço ou a
anulação desse compromisso.
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Pré-empenho - PE
•Permite registrar créditos orcamentários pré-compromissados,
para atender objetivos específicos, nos casos em que a
despesa a ser realizada, por suas características, cumpre
etapas com intervalos de tempo desde a decisão administrativa
até a efetivação da emissão da NE.
Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli75
Nota de lançamento por evento - NL
•Permite registrar eventos contábeis não vinculados a documentosespecíficos.
•Em regra eventos extra caixa: assinatura ou baixa de contratos, doaçõesde bens móveis, consumo de bens de estoque, inscrição oucancelamento da dívida ativa, atualização monetária da dívida ativa e dadívida fundada.
77
Nota de lançamento de sistema - NS
•Variante da NL.
•Permite registrar eventos contábeis de forma automática.
•5 tipos: extinção de saldos, acertos contábeis, incorporação de saldos,
transferência de saldos, integração de saldos.
•Exemplos de eventos: apropriação da despesa orçamentária, registros
relativos a convênios.
78
Nota de programação financeira - PF
•Permite registrar a PPF e a PFA, envolvendo a
COFIN/STN e os OSPF (repasse e sub-repasse).
79
Ordem bancária - OB
•A Ordem Bancária é o documento utilizado para o pagamento decompromissos, bem como à liberação de recursos para fins deadiantamento, suprimento de fundos, cota, repasse, sub-repasse e
afins, em contas bancárias mantidas no Banco do Brasil.
80
DARF eletrônico - DF
•Permite registrar a arrecadação de receitas federais
efetivadas pelos órgão e Entidades, por meio de
transferências de recursos intra-SIAFI entre a UG
recolhedora e a Conta única do Tesouro Nacional.
81
Guia de recolhimento da união - eletrônica
•Permite recolhimento de receitas da União de uma UG
para outra UG via SIAFI.
Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli82
GRPS eletrônica - GPS
•Permite registrar o recolhimento das contribuições para a
Seguridade Social por meio de transferências de recursos intra-
SIAFI entre a UG recolhedora e a conta única do Tesouro
Nacional.
83
Guia do Salário Educação - GSE
•Permitir o registro do Recolhimento do Salário Educação destinados
aos seus beneficiários, no âmbito das UG que utilizam o SIAFI, e do
recolhimento do valor pago, através de transferências INTRA-SIAFI de
recursos entre a UG recolhedora e do FNDE.
84
Questão 22
Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli85
22. (Cespe/DPU/2010/Contador) Com relação aos documentos
utilizados pelo SIAFI, assinale a opção correta.a) A GRU eletrônica permite o recolhimento de receitas da União deuma unidade gestora para outra unidade gestora via SIAFI.b) A nota de dotação permite registrar o comprometimento dedespesa, bem como os casos em que se faça necessário o reforço oua anulação desse compromisso.c)A GPS eletrônica permite registrar a arrecadação de receitasfederais efetivadas pelos órgãos e entidades, por meio detransferências de recursos intra-SIAFI entre a UG recolhedora e aconta única do Tesouro Nacional.d) A nota de movimentação de crédito permite registrar os valoresdecorrentes de desdobramento, por plano interno ou por fonte derecursos ( quando detalhada ), dos créditos previstos no orçamentogeral da União, bem como a inclusão dos créditos nele nãoconsignados.e) A nota de lançamento de sistema permite registrar eventoscontábeis não vinculados a documentos específicos.
Gabarito: A
Questão 23
Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli86
(TCU/2012/TFCE) A nota de empenho, um dos principais
documentos orçamentários do SIAFI, registra o
comprometimento de despesa da administração pública. Nela,
discriminam-se o nome do credor, a especificação e o valor da
despesa.
Gabarito: Certo
Questões 24 e 25
Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli87
24. (Cespe/MPU/2013) No SIAFI, os registros contábeis dos
atos e fatos são realizados a partir de códigos de uma tabela
de eventos, informados nos documentos de entrada de dados,
entre os quais destacam-se: nota de dotação (ND), nota de
empenho (NE) e transferência eletrônica disponível (TED).
25.(Cespe/MPU/2013) O pré-empenho é um documento
utilizado pelo SIAFI por ocasião da assinatura de contratos ou
convênios pela administração, sendo substituído pela nota de
empenho quando se inicia a sua execução.
24. Gabarito: Errado
25. Gabarito: Errado
Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli88
8 - Pagamento
7-Repasse
Ministério – Unidade
Orçamentária
1- Provisão
2 -Empenho 3 -Liquidação
6-Aprovação do Recurso
4 -Solicitação de Recurso
Estágios de Execução da Despesa
NC
NE NS/NL
OB
PFPF
OB
SOF0- Dotação
STN5- Cota
OB
ND
Unidade Administrativa do Ministério
Acerca do sistema integrado de administração financeira
(SIAFI), julgue os itens seguintes.
148 Para facilitar o cadastramento de fornecedores, há, no
SIAFI, um subsistema de cadastramento unificado de
fornecedores.
149 Os registros, no SIAFI, da doação de bens móveis ou do
consumo de bens de estoque devem ser realizados mediante
nota de lançamento.
Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli
89
Questões da Prova Anterior de 2012
148. Gabarito: Errado
149. Gabarito: Certo
Até a próxima aula.
Refaça os exercícios vistos.
Na medida do possível tente ler os slides antes
da aula. Isso vai aumentar seu rendimento.
Cordialmente, Prof. Msc. Giovanni Pacelli
90
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