Aula de hoje: o presidencialismo de coalizão e a singularidade institucional brasileira
Prof. Sérgio Braga
Sumário da aula
� Objetivos da aula: apresentar alguns conceitos básicos para o estudo das instituições políticas brasileiras de uma perspectiva comparada, a partir da abordagem de Sérgio Abranches (1988)
� Referências básicas: Sérgio Abranches (1988): “Presidencialismo de coalizão: o dilema institucional brasileiro”; Scott Mainwaring (1993), “Democracia presidencialista multipartidária: o caso do Brasil”(complementar).
Quatro conceitos básicos para o estudo das instituições políticas brasileiras:
� Democracia presidencialista multipartidária (Mainwaring, 1993)
� Presidencialismo de coalizão (Sérgio Abranches, 1988)
� Patronagem e poder de agenda (Fabiano Santos, 1997)
� Crise de paralisia decisória (Wanderley Guilherme Santos, 2003)
Problemas centrais:
� Quais as “singularidades” institucionais brasileiras, de uma perspectiva comparada?
� A democracia presidencialista pluripartidária brasileira é compatível com a estabilidade democrática?
� Como obter “governabilidade” nesse arranjo institucional?
I) Heterogeneidade e pluralidade de interesses:
� Ponto de partida: a “heterogeneidade estrutural” (Lijphart, 2003) da sociedade brasileira e sua manifestação em vários planos (macrosociológico; macroeconômico; macropolítico)
� Efeitos => exacerbação das demandas sociais e da tendência histórica de intervenção do Estado (p. 24)
� “O dilema institucional brasileiro define-se pela necessidade de se encontrar um ordenamento institucional suficientemente eficientepara agregar e processas as pressões derivadas desse quadro heterogêneo, adquirindo, assim, bases mais sólidas para sua legitimidade, que o capacite a intervir de forma mais eficaz na redução das disparidades e na integração da ordem social” (26);
Objetivos do Abranches:
� Caracterizar algumas singularidades “morfológicas” do sistema político brasileiro (democracia presidencialista)
� Apreender os efeitos políticos dessa combinação dinâmica do sistema político brasileiro, para a estabilidade democrática e para a “governabilidade” do sistema
II) A crise institucional:
� Alta propensão à instabilidade do sistema político brasileiro;
� Necessidade de institucionalização dos mecanismos que regulam estes conflitos e fontes de instabilidade;
� Obs.: Considerações muito genéricas
III) Regimes democráticos e representação de interesses
� Sistema de governo: presidencialismo [ele não qualifica muito os poderes presidenciais]
� Estrutura do parlamento: bicameralismo “simétrico”, com um senado com grandes prerrogativas;
� Sistema eleitoral: proporcional “de lista aberta”
� Forma de organização do Estado: federalismo;
� Sistema partidário: médio grau de fragmentação, que ele vai qualificar depois;
� Coalizões: recurso freqüente a grandes coalizões;
Comentários:
� O que singulariza o sistema político brasileiro não é o elevado grau de fragmentação partidária;
� Os sistemas majoritários (Inglaterra) apresentam alto potencial de exclusão de minorias enquanto os proporcionais (Holanda) refletem aproximadamente o grau de pluralismo vigente na sociedade
Indicadores utilizados:� FP = Fracionamento parlamentar (Índice de Rice)
� IC = Índice de Concentração de cadeiras pelo maior partido: proporção de cadeiras obtidas pelo maior partido
� IO = Índice de oposição
� ICA = Índice de Concentração de Cadeiras Acumuladas pelos dois maiores partidos
� GC = Grandes Coalizões
IV) Presidencialismo de coalizão: as especificidades do modelo brasileiro
� Determinantes do recurso à “grandes coalizões”no sistema político brasileiro:
� a) sistema eleitoral proporcional que geral um sistema partidário fragmentado;
� b) caráter federativo do Estado brasileiro;
� O presidente tem de contentar os partidos e as lideranças regionais/governadores para formar sua base de governo.
Comentários:
� Essa tabela ilustra o padrão de coalizões governamentais na República de 1946;
� Dos 13 ministérios do período, a maioria deles foi de “Grandes Coalizões”;
� “Conclui-se, portanto, que o cálculo dominante requeria coalizões ampliadas, seja por razões de sustentação partidário-parlamentar, seja por razões de apoio regional” (p. 55)
Comentários:
� O PSD controlou a maior parte dos ministérios estratégicos no período: Justiça (68%); Fazenda (47%); Viação e Obras Públicas (47%);
� O PTB controlou ministérios tais como: Agricultura (59%); Trabalho, Indústria e Comércio (79%);
� Em suma: a aliança PSD/PTB controlou a maior parte dos ministérios estratégicos, mas não monopolizou os cargos,
V) Os dilemas institucionais do presidencialismo de coalizão:
� Vários “trade-offs” envolvidos na formação de coalizões e base de governo do PP:
� (i) Concentrada X dispersa?
� (ii) Dominada pelo partido do presidente x compartilhada?
� (iii) Fundada em bases fisiológicas ou programáticas?
� (iv) Voltada para a eficácia e coerência das políticas ou voltada para a manutenção das bases políticas?
Três momentos típicos das formação da coalizão:
� 1) Constituição da coligação eleitoral (em torno de diretrizes programáticas usualmente amplas e pouco específicas);
� 2) Constituição das equipes de governo (disputa por cargos);
� 3) Implementação das políticas governamentais (formulação e condições de implementação de uma agenda substantiva).
� Obs.: O ponto crítico da consolidação da coalizão estáentre o segundo e o terceiro caminhos
Comentários:
� “A eficácia político-operacional da governança édeterminada pela capacidade de coordenação da maioria por parte do chefe do Executivo, que ocupa o centro do sistema de forças. Quando háfalhas na coordenação, o sistema tende èfragmentação, podendo sofrer paralisia decisória e colapsos recorrentes de desempenho, com danos ao apoio social do governo” (p. 77)
Referências bibliográficas:� ABRANCHES, S. Presidencialismo de coalizão: dilema institucional
brasileiro. In: TAVARES, J. A. G. (Org.). O sistema partidário na consolidação da democracia brasileira. Brasília: Fundação Teotônio Vilela, 2003. Cap. 1. p. 22-98.
MAINWARING, S. Democracia presidencialista multipartidária: o caso do Brasil. Lua �ova - Revista de Cultura Política, São Paulo, n. 28/29, p. 21-74, mai./jun. 1993.
SANTOS, W. G. O cálculo do conflito. Estabilidade e crise na política brasileira. Belo Horizonte: UFMG, 2003.
SANTOS, F. O poder legislativo no presidencialismo de coalizão. Belo Horizonte/Rio de Janeiro: UFMG/IUPERJ, 2003. 251 p.
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