Ivana Parrela
Dossi 93
As disputas por acervos e as dificuldades para a sua guarda motivaramalgumas consideraes originais, presentes neste artigo, sobre as polticasde recolhimento e preservao adotadas pelo Arquivo Pblico Mineiro, de1910 a 1938.
Revista do Arquivo Pblico MineiroRevista do Arquivo Pblico Mineiro
A lgica e o labirinto
poltica do sigilo, ou do segredo de Estado, como carac-
terstica marcante desse modelo arquivstico. Segundo
Costa, seu principal objetivo era guardar e preservar a
documentao legislativa, administrativa e histrica [...]
com a finalidade, sobretudo, de subsidiar o Estado [...].
O Arquivo estar voltado para dentro do Estado1, o
que no exclua uma poltica de pesquisa ou acesso.
No caso do Arquivo Pblico Mineiro (APM),
qual teria sido a lgica de recolhimento documental
e de seu arranjo? Quais eram as relaes que se esta-
beleciam entre a construo de identidades nacionais e
regionais, presente na produo de intelectuais como
Xavier da Veiga, com suas
trajetrias no seio do Estado, e o perfil das
instituies que eles ajudaram a criar?
Definidas tais questes, pretendemos apresentar,
neste artigo, alguns resultados preliminares de sua pes-
quisa de doutorado, que visa, essencialmente, discutir
as polticas pblicas de cultura voltadas para
o tratamento do patrimnio documental; analisar os cri-
trios utilizados na definio do que teria valor perma-
nente; e identificar os agentes responsveis
por esses recolhimentos.
Poltica de recolhimento
No mbito do Estado, a partir da criao do APM, reco-
nhece-se a preocupao em estabelecer uma
rotina que contemplasse a captao de documentos
e objetos nos seus diversos rgos e, por interveno
do governador, nas cmaras municipais e em rgos
pblicos de outras esferas.
A lei de criao do Arquivo Pblico Mineiro2 estabelecia
como suas competncias: conservar documentos,
papis ou objetos; e recolher, at que a creao de
um museu [...], quadros e esttuas, moblias, gravuras,
estofos, bordados, rendas, armas, objetos de ourivesa-
ria, baixos relevos, esmaltes, obras de cermica de
quaesquer manifestaes da arte no Estado, desde que
tenham valor propriamente artstico ou histrico.3 No
entanto, o Museu Mineiro, tal como existe hoje, s
seria constitudo na dcada de 1980, a partir do reco-
lhimento de parte do acervo que o Arquivo Pblico
Mineiro vinha guardando desde 1895, deixando para
trs as suas pretenses enciclopdicas.
Esse trabalho seria feito com o auxlio de funcionrios
que exerciam outras funes, como os fiscais de
rendas do Estado, que tambm deveriam auxiliar
na identificao e recolhimento de acervos em suas
andanas pelos municpios. Alm disso, o APM
deveria criar uma rede de correspondentes para a
Revista do Arquivo Pblico Mineiro (RAPM) lanada
logo aps a sua institucionalizao, em 1896 ,
que supostamente seriam responsveis pela captao
de acervos em cidades do interior e pela produo
das memrias locais.
Nota-se a preocupao com a conservao do
acervo documental, embora ela no se estendesse
consulta, assunto que era pouco discutido em
Minas Gerais na poca. Clia Costa revela que, no
sculo XIX, as concepes de documento e arquivo
remontam ao processo de construo de uma nova
idia de nao por parte de polticos e intelectuais
que criaram o Arquivo Pblico do Imprio e o
Instituto Histrico e Geogrfico Brasileiro (IHGB).
Partindo de uma concepo positivista e fiel ao
esprito cientificista da poca, entendia-se que o docu-
mento assume o significado e a dimenso de
prova emprica, tornando-se fundamental para a cons-
truo da histria nacional e para a legitimao
do Estado [...] da a importncia de se criar uma insti-
tuio que tivesse como funo reunir e guardar
os documentos comprobatrios desse Estado4.
A partir de 1910, a poltica de recolhimento do APM
Ivana Parrela | A lgica e o labirinto | 95
Nas duas ltimas dcadas, os historiadores
viram-se obrigados a reavaliar algumas posies sobre
a autenticidade de documentos, assim como sobre seus
modos de tradio (diplomtica), normas de descrio
e critrios de guarda nos arquivos. A partir da chamada
exploso documental ocorrida no final do sculo XX ,
a extrema reprodutibilidade dos documentos produzidos
em meio eletrnico e a falta de polticas claras sobre
como esses acervos devem ser preservados tornaram-se
foco de discusso.
Nesse sentido, os historiadores tm revisitado, critica-
mente, alguns conjuntos documentais e frisado a
importncia de se conhecer o contexto em que foram
produzidos, como elemento necessrio prpria produ-
o historiogrfica. Outra preocupao recorrente diz
respeito necessidade de, no trabalho de pesquisa,
confrontar diversos tipos documentais como forma de
permitir a visualizao sob vrios ngulos e discursos
de um mesmo objeto, nem sempre conservado. Alm
disso, as polticas de recolhimento dos acervos nas ins-
tituies arquivsticas tm sido reconhecidas, cada vez
mais, como necessrias constituio de sries que
permitam comparaes para perodos mais longos.
Contudo, tais polticas tambm vm sendo bastante
questionadas.
Na primeira metade do sculo XIX, o Arquivo do
Imprio mantinha a lgica de tratamento documental
dos tempos coloniais portugueses, com a adoo da
Revista do Arquivo Pblico Mineiro | Dossi94 |
>
Prdio situado na rua da Bahia esquina com rua Gonalves Dias, em Belo Horizonte, onde funcionou a Chefia de Polcia, o Ginsio Mineiro e o Arquivo Pblico Mineiro. Fotografia de Herculano de Souza/Casa Haas & Clemence, 1913-1915.
BELLO HORIZONTE BILHETE POSTAL; Coleo Otvio Dias Filho. Belo Horizonte: Fundao Joo Pinheiro, 1997. 203 p. (Coleo Centenrio)
Conselho Ultramarino e correspondncia anexa etc)7.
Na gesto de Moura, doaes espontneas como
a feita por Flvio dos Santos, em 1921, de um Livro
de compromisso da Irmandade das Almas da Freguesia
de N. Sra. do Bom Sucesso do Caeth, de 1713, e de
um quadro denominado Acayaca8 eram comuns,
assim como as doaes solicitadas a terceiros.
Tal o caso do acervo composto por mapas, cartas
hidrogrficas e plantas que estava em poder de
Mendes Pimentel, em 1912.9
Nelson de Senna constitui outro bom exemplo de como,
no incio do sculo XX, a atuao dos correspondentes da
RAPM foi indispensvel ao crescimento do acervo do
Arquivo. Em suas viagens ou acionando a sua rede de
relaciona mentos, esse intelectual recolhia documentos
em vrios suportes para subsidiar suas pesquisas pes-
soais e acabava por doar boa parte desse acervo ao
Arquivo. Citam-se, por exemplo, machados de ndios
encontrados no mato por lavradores [...] e dois estribos
que haviam pertencido aos Lobos, potentados importan-
tes nas proximidades da Fbrica Cedro, doados por
Antonino Mascarenhas a Nelson de Senna, em 1921, e
repassados por este ao museu do Arquivo.10
O mesmo pesquisador chegou a assumir o compromis-
so de representar o Arquivo Nacional,
em 1911, como seu agente auxiliar. Como ressalta o
prprio diretor daquele Arquivo, o cargo de agente
honorfico, [...] e tem por fim a busca e aquisio de
documentos histricos, originais ou cpias autenticadas
que se acham arquivadas em conventos, arquivos esta-
duais, municipais, cartrios, tais como as correspon-
dncias com a metrpole, bandos, corres pondncias
com diversas autoridades, sesmarias, processos polti-
cos, etc, exceo dos que se
referem a reparties federais que devero ser remeti-
dos para esta repartio.11
Com relao aos recolhimentos, na srie documental
Francisco Soares Peixoto de Moura (1910 a 1922),
apenas uma das caixas guardadas traz documentos de
interesse direto para a arquivstica mineira. O pequeno
nmero de papis e objetos j denotava, ento, a redu-
o dos recolhimentos feitos. Essa situao iria se repe-
tir na gesto seguinte, de Mrio Franzen de Lima, que
abrange o perodo de 1922 a 1936. Em sua longa ges-
to, esse diretor foi substitudo trs vezes: por Adolfo
Tymburib, de 1923 a 1926; por Thefilo
Feu de Carvalho, 1920 a 1922, 1926 a 1927 e 1933
a 1936; e por Aurlio Pires, de 1927 a 1930.
As substituies se deveram ao afastamento do
titular, para participar de comisses governamentais
e para submeter-se a tratamento de sade.
Destaca-se entre seus substitutos Thefilo Feu de
Carvalho, importante colaborador na discusso sobre a
poltica de acervo do APM e sobre a relevncia dos
documentos e fatos para a histria mineira. Na srie
seguinte, que corresponde s gestes de Arduno
Bolivar, de 1936 a 1938, tambm foram encontrados
poucos documentos sobre o tema.
Trajetria de um acervo 12
Na organizao dos servios da Secretaria da Comisso
Construtora da Nova Capital (CCNC)13, cumpria pri-
meira turma cuidar da recepo, do expediente e do
arquivo; segunda, do expediente interno; e terceira,
do expediente externo. A primeira turma tinha a seu
cargo o Arquivo Geral dos Papis da Comisso. A legis-
lao que instituiu a CCNC estabeleceu que o o archi-
vo ser organisado em collees correspondentes s
diversas divises por que se acham distribudos os ser-
vios da Commisso, tendo, alm dessas, uma para os
papis diversos, e mais uma destinada guarda dos
documentos [sic].14
Com a organizao da Prefeitura da Cidade de Minas
esteve bastante atrelada s relaes pessoais dos seus
diretores, no que tange tanto aos documentos quanto
aos objetos tridimensionais, embora no possam ser
negligenciados os diversos apelos em cartas circulares
a vrias reparties do Estado e a particulares para o
envio de documentos pblicos5, especialmente as
cmaras, cartrios etc.
Num desses casos, o diretor Francisco Peixoto de
Moura encarregou Galdino Brasileiro da misso [...] de
examinar e fazer recolher para o Arquivo Pblico
Mineiro os papis e livros reputados mais importantes
como documentos histricos existentes nos arquivos
das cmaras municipais de Sabar [...] e Caet.6 Alm
disso, seguindo o exemplo do governo federal, que
enviara correspondentes a Portugal para fazer a trans-
crio de documentos de interesse do pas, o diretor
contratou, em 1918, os servios de Miguel Mello, para
transcrever, no Rio de Janeiro, documentos importantes
para o APM.
O responsvel por esse trabalho sugeriu a transcrio
do processo de Tiradentes como tpico prioritrio, mas
o diretor considerou que maior servio e de mais utili-
dade para o mesmo Estado seria a cpia da coleo
completa de cpias mandadas tirar por D. Pedro II de
todo o arquivo de documentos que se acham na Torre
do Tombo em Lisboa, referente vida administrativa de
Minas desde a sua descoberta e invases paulistas, isto
, desde sua primitiva organizao (consultas do
Ivana Parrela | A lgica e o labirinto | 97Revista do Arquivo Pblico Mineiro | Dossi96 |
Sala do casaro do Arquivo Pblico Mineiro em 1958, vendo-se quadros da Pinacoteca do Estado criada pelo presidente Antnio Carlos em 1928, com destaque para a tela A M Notcia de Belmiro de Almeida, 1897. APM-5-013 (14).
ele destacava a sua preocupao com o tratamento que
os documentos da CCNC vinham tendo nas diferentes
instituies que percorrera e, especialmente, com a sua
reunio fsica, num primeiro momento. Exemplo disso
pode ser encontrado em seu Relatrio do Arquivo Geral
da Prefeitura, de 1937,21 cujo posicionamento seria
encampado pelo prefeito em seu relatrio anual, citado
anteriormente.
No obstante, em 1942, a posio de Barreto j seria
contrria, como mostra correspondncia enviada ao
Sphan, na qual listava os objetos reunidos no Arquivo
da Prefeitura que seriam destinados ao Museu Histrico
de Belo Horizonte.22 Nessa lista, destacam-se os docu-
mentos da Comisso referentes s obras no executa-
das e/ou no concludas. Embora essa posio parea
coerente, primeira vista, por demonstrar a preocupa-
o de Barreto com o uso que esses documentos ainda
deveriam ter para a realizao de trabalhos de diversas
reas da Prefeitura, esse critrio de seleo representa-
va na prtica o abandono das primeiras propostas do
historiador, que pretendia manter o acervo reunido.
Medidas de preservao
Nos anos de 1910, de acordo com relatrios de
Francisco Soares Peixoto de Moura23, o grande proble-
ma relacionado conservao do acervo do APM era
algo muito familiar s instituies arquivsticas, inclusi-
ve nos dias atuais: a falta de espao adequado. Na
poca, as salas que alojavam o Arquivo e a Seo de
Estatstica no comportavam nem o movimento do
Arquivo. Os livros e papis achavam-se, em grande
parte, amontoados, pois a sala reservada para o APM
na Secretaria de Interior, onde a repartio se situava
desde a sua transferncia para Belo Horizonte, no
comportava mais estantes.
O diretor reclamava que o Arquivo no possua uma
sala de reunies, pois a que havia servia apenas para o
atendimento das consultas. O mobilirio, que era o
mesmo desde a criao, consistia em 12 cadeiras aus-
tracas, distribudas entre o arquivo e a biblioteca. As
estantes, tanto do arquivo como da biblioteca, eram
verdadeiros viveiros de parasitas, de acordo com
Moura, constituindo um perigo para os manuscritos e
os livros. A biblioteca ficava no gabinete do diretor, e
ele achava necessrio coloc-la em sala separada, para
franque-la ao pblico. As zelosas atividades de conser-
vao desenvolvidas por Antonino R. Romo, guarda do
Arquivo, consistiam basicamente na limpeza dos livros.
A encadernao desses livros era feita com o apoio da
Imprensa Oficial.
interessante notar que nada era dito, na poca, sobre
os critrios de agrupamento dos documentos em enca-
dernaes, reconhecendo o diretor a necessidade de se
organizar um inventrio do que existia na repartio,
assim como de se fazer um catlogo dos manuscritos e
livros existentes, de acordo com a cincia bibliogrfi-
ca, para que se pudesse tirar do Arquivo alguma utili-
dade. Tais afirmaes levam-nos a acreditar que o dire-
tor estivesse se referindo a um instrumento geral para a
Instituio, j que inventrios eram feitos. Marta Neves
cita a elaborao de 12 instrumentos de busca para o
fundo Secretaria de Governo da Capitania de Minas
Gerais, boa parte deles elaborada no perodo abordado
por este artigo.24
Em 1914,25 os problemas de conservao se avoluma-
ram com a chegada de mais documentos. Papis da
Secretaria do Interior, da Cmara de Sabar e de outros
rgos se encontravam em caixotes ou pilhas no cho.
Na poca, o diretor solicitou autorizao para a cons-
truo de prdio prprio para o Arquivo, cuja planta j
estaria sendo providenciada por repartio competente
da Secretaria de Agricultura. Na ocasio, tal solicitao
no foi atendida.
Em 1921, no Relatrio sobre o mal estado de conser-
vao do APM e a compra de mveis e utenslios para
nome originalmente atribudo nova capital mineira,
que depois viria a se chamar Belo Horizonte , entre
1898 e 1901, os documentos acumulados pela CCNC
e a prpria concepo dada ao arquivo foram mantidos
pela administrao da nova capital (Belo Horizonte),
embora, em seus primeiros relatrios, nem seja men-
cionada a rea destinada a essa finalidade.
Em 1911, foram contratados pela Prefeitura os servios
de um amanuense-arquivista, para a organizao dos
documentos, dada a grande demanda surgida a partir
da promulgao de lei federal que permitia contar o
tempo de servios prestados a rgos oficiais estaduais
ou municipais para efeito de aposentadoria. Nessa
poca, o Arquivo forneceu grande nmero de certides
a engenheiros e funcionrios da CCNC. Tal demanda
acabou por estimular outros investimentos no setor, vin-
culado, agora, Secretaria da Prefeitura.
Passaram a ser encadernadas as folhas de pagamento
da CCNC, visando manuteno de sua ordem e con-
servao; iniciou-se a classificao dos documentos,
com o que se pretendia dar mais agilidade s consultas
e, especialmente, expedio de certides, aos cres-
centes pedidos de cpias de regulamentos de servios
feitos por prefeituras do interior de Minas e de outros
Estados.15
Em setembro de 1912, o prefeito da capital informou
estar concluda a organizao do Arquivo Municipal,
devidamente ordenados e classificados os diversos
papis e documentos e resumidos os respectivos obje-
tos em ndice alfabtico geral, com a indicao dos
nmeros das prateleiras e pastas onde foram distribu-
dos, segundo os seus assuntos.16
interessante notar que a proposta de organizao da
CCNC era arquivisticamente mais coerente: o setor
mantinha a ordem dos documentos dada por seus pro-
dutores, e a prpria organizao do arquivo deveria
refletir a organizao da Comisso, o que segue um
princpio caro arquivstica, consolidado no sculo XX:
o respeito aos fundos ou s unidades de
arquivamento.17 Alm disso, essa nova proposta previa
tambm a organizao por assunto, estabelecida por
um arquivista.
Na dcada seguinte, o prefeito Octaclio Negro de
Lima disse ver no Arquivo Municipal uma repartio
de considervel importncia, como repositrio de infor-
maes e guarda da tradio administrativa do
Municpio. Destaca, ainda, o prefeito: Na pesquisa
dos livros e papis acumulados, separou-se o precioso
Arquivo da Comisso Construtora, parte da qual, entre-
tanto, se encontra no Arquivo Pblico Mineiro, com
prejuzo da integridade documental da histria adminis-
trativa urbana.18
Em 1937, o prefeito citava novamente o acervo, ao tra-
tar dos investimentos no seu tratamento: Os documen-
tos da Commisso Construtora da Nova Capital, por
uma anomalia inexplicvel, achavam-se divididos em
trs partes, das quaes uma se achava na Prefeitura,
uma na Secretaria de Interior e outra na da Agricultura.
A que se achava nesta foi expontaneamente entregue
ao nosso Archivo pelo Sr. Raul Noronha S, ento
Secretrio da Viao. Graas a interveno de V. Ex.,
foi tambm devolvida a parte que se achava no Arquivo
Pblico, ficando assim integrado de posse desta reparti-
o todo o documentrio referente construo da
Nova Capital de Minas
Gerais [sic].19
Em 1935, o historiador Ablio Barreto, depois de apo-
sentar-se como primeiro oficial do Arquivo Pblico
Mineiro20, assumiu a direo do Arquivo Municipal.
Ainda neste cargo, foi convidado a organizar o futuro
Museu Histrico da cidade. interessante analisar o
papel do historiador na acumulao desse acervo e, at
mesmo, na sua preservao. Em relatrios e memrias,
Ivana Parrela | A lgica e o labirinto | 99Revista do Arquivo Pblico Mineiro | Dossi98 |
este arquivo26, Moura oferece um panorama das prti-
cas de arquivamento correntes em outras reparties do
Estado. Segundo ele, desde que a capital se instalou
em Belo Horizonte, os arquivos de todas as reparties
foram montados no segundo andar e outros no primeiro
de cada repartio. Com o correr do tempo, a experin-
cia teria demonstrado os inconvenientes de tal prtica,
dentre eles a patente danificao dos prdios. Isso teria
ocorrido na Secretaria de Agricultura, o que fez com
que, pouco a pouco, todos os acervos fossem transferi-
dos para o
rs-do-cho. Naquele momento, a Secretaria de
Finanas, que funcionava no segundo andar do mesmo
prdio que o Arquivo, retomou tal prtica, o que j
acarretava fendas de cerca de cinco centmetros nas
paredes e ameaava destruir o teto, de estuque.
Em 1922, o diretor relatou as melhorias feitas em ter-
mos de conservao e segurana do acervo em relatrio
anexo ao supracitado. Ele havia conseguido ocupar mais
trs sales e mandado confeccionar estantes para a orga-
nizao dos documentos e livros da biblioteca. O Arquivo
passou, ento, no fim de sua longa gesto, a contar com
11 salas. O grande salo onde funcionavam a diretoria e
a biblioteca foi dividido com um biombo, e neste novo
espao passou a funcionar o que at ento era letra
morta na legislao do Arquivo (constante no artigo 21
do seu regulamento): uma verdadeira sala de consulta,
sob a fiscalizao dos funcionrios da casa, que traba-
lhavam no mesmo espao, dividido ainda por uma
balaustrada que separava os documentos guardados dos
usurios. Foram confeccionadas oito mesas, distribudas
pelas reas de consulta e trabalho, pois at ento a
manipulao dos livros, folhetos, jornais etc. era feita no
assoalho, no cho, em posio tida pelo diretor como
incmoda, indecente e crtica [...] e que no h corpo
humano que assim possa permanecer todo o tempo do
expediente.27
A falta de espao era o argumento para a venda de
documentos como papel velho. Em 1925,28 o diretor
substituto, Tymburib, afirmou que no incio do ms de
maio j tinha obtido autorizao do secretrio do
Interior para vender 733 volumes de documentos de
estatstica escolar, mapas e boletins relativos ao perodo
de 1907 a 1919, considerados por ele como desne-
cessrios. Tymburib voltou a solicitar autorizao do
mesmo secretrio para estender a medida a 163 maos
de papis eleitorais, como atas, apurao e alistamen-
to. Situaes como essa se repetiam em vrias institui-
es arquivsticas, sem que critrios de seleo fossem
previamente definidos.
A mesma falta de critrios fazia com que o APM rece-
besse papis que no se achavam findos. Em janeiro
de 1914,29 o diretor acabou sendo obrigado a pedir ao
secretrio do Interior que um lote de 2.875 livros fosse
devolvido ao arquivo daquela Secretaria, para reviso e
seleo dos efetivamente findos, que deveriam ser
separados dos que ainda pudessem ser levados ao
expediente. Pedia tambm que mesmo os livros findos,
que seriam postos no cho do Arquivo
por falta de espao, fossem guardados em cmodo da
prpria Secretaria. Tudo isso contribuiu para a destrui-
o de muitos deles. Esse trnsito fez ainda
com que muitos documentos deixassem de ser nova-
mente encaminhados ao APM, perdendo-se
como papis velhos por descaso das reparties.
Em seu relatrio de maio de 1928,30 Aurlio Pires afir-
mava que, em razo de o Arquivo, situado em prdio
na Rua da Bahia, n. 1863, ter de compartilhar o
pequeno espao com a Junta Comercial, a Primeira
Coletoria do Estado e os arquivos da Secretaria de
Finanas e da Secretaria do Interior, se via obrigado a
recusar a receber papis e documentos de diversas
Secretarias do Estado, por falta de espao. Pela mesma
razo, o diretor ponderava que, apesar de ter retomado
a prtica inaugurada por Xavier da Veiga, de fazer
publicar mensalmente no Minas Gerais a relao de
todos os donativos feitos ao APM, sua experincia no
Ivana Parrela | A lgica e o labirinto | 101
Situ
ao
do
dep
sito
de
docu
men
tos
em 1
974.
APM
-6-0
02 (
41).
zar trabalhos arquivsticos futuros, no s no APM, mas
em outras instituies da rea. Um bom exemplo pode
ser encontrado nos trabalhos de Christian Jacob34, que
chama a ateno para o fato de que alguns procedi-
mentos metodolgicos para o tratamento das obras
impem uma ordem quase cartogrfica ao percurso dos
livros. A imagem pertinente tambm para a anlise
dos critrios de arranjo dos acervos documentais.
A prpria visualizao de um paradigma de acumulao
nas bibliotecas como forma de racionalizao de suas
aquisies conforme trabalho de Marc Baratin35 ser-
viu de inspirao para o levantamento da hiptese de que
a chave para a compreenso dos recolhimentos, compras
e pedidos de doaes para o Arquivo poderia ser encon-
trada na estrutura idealizada por Xavier da Veiga para as
suas Efemrides.
No caso do Arquivo Pblico Mineiro (APM), a
lgica de seus recolhimentos e arranjo pode ser encon-
trada na organizao da Instituio, atrelada a uma das
principais empreitadas de seu primeiro
diretor, Xavier da Veiga: a escrita das Efemrides
Mineiras. Nesse trabalho rduo de 18 anos,
publicado apenas em 1897, o autor, no prefcio,
faz vrias referncias a suas dificuldades para coligir
dados e documentos [...] colhidos em arquivos mais
ou menos desordenados, que seriam posteriormente
doados Instituio.36 Na Cronologia mineira, pre-
sente na obra, percebem-se o empenho patritico na
construo do trabalho que ele acreditava ser
de utilidade pblica permanente para Minas Gerais
e os mineiros e a lgica da constituio do acervo
do APM. As Efemrides seriam guia para esse
arranjo: a ordenao necessria escrita das efemri-
des sociais e polticas do Estado, num
contexto de ampla discusso sobre a identidade regio-
nal e nacional.
Outro tema muito discutido na prtica biblioteconmica
e museolgica, que vem sendo recentemente enfrenta-
do nos arquivos, diz respeito a periodizaes. Autores
trato com a falta de espao o fazia pensar em abolir tal
prtica, j que a publicidade dada a essas ofertas, na
qual constava o nome do doador, fazia com que entre
coisas de real valor fossem enviadas ao Arquivo toda
sorte de bugingangas, refugos de bibliotecas e de cole-
es particulares.
Uma prtica citada nesse mesmo relatrio para conter as
devastaes causadas por insetos consistia no uso de
inseticidas e em uma limpeza geral feita nos livros, j a
partir dessa poca com aspirador de p eltrico31. Em
1937, Arduno Bolivar, ao tratar das aes necessrias a
uma reforma no prdio do Arquivo, solicitou ao secretrio
de Interior providncias no sentido de autorizar a remoo
dos arquivos da Secretaria de Educao, da Secretaria de
Sade Pblica e da Secretaria das Finanas, que ocupa-
vam na poca todo o pavimento superior e alas laterais,
sem serem caracterizados como de guarda permanente.
Tal situao se repetiu no ano seguinte com os documen-
tos da prpria Secretaria de Interior32.
Outro obstculo preservao dos documentos do
Arquivo, que iria se reiterar mais tarde, na gesto do
diretor Teixeira, eram os emprstimos de documentos.
Cita-se como exemplo o emprstimo feito a Thomas
Brando, em outubro de 1910, quando lhe foi empres-
tado para fins histricos um livro contendo a carta e o
Braso de Armas do Capito Francisco Sanches
Brando, que se comprometia a devolver logo que
conseguisse tirar cpia do desenho constante na
mesma, sendo que o registro de devoluo no foi loca-
lizado neste conjunto at o momento33.
Perspectivas
A realizao de alguns estudos sobre as bibliotecas,
compreendendo a constituio de seus acervos e a
idia de coleo desses conjuntos, assim como sobre
os mtodos e as ferramentas de descrio, poder bali-
Ivana Parrela | A lgica e o labirinto | 103Revista do Arquivo Pblico Mineiro | Dossi102 |
Depsitos de peridicos da biblioteca do Arquivo Pblico Mineiro em 1976. APM-7- 006 (12). Sala de consulta do Arquivo Pblico Mineiro. APM - 7-006 (12).
11. Cf. APCBH//Nelson Coelho de Senna (NCS).2 (456), 1911.01.31.No verso do documento consta anotao do pesquisador sobre suarenncia ao lugar em 30 de junho do mesmo ano.
12. Parte desta pesquisa foi apresentada como comunicao ComissoConstrutora da Nova Capital: a trajetria de um acervo, no XIV EncontroRegional de Histria da ANPUH-MG, em Juiz de Fora, MG, 2004.
13. Essa Comisso, constituda pelo Estado de Minas Gerais para a cons-truo da nova capital, atuou de 1894 a 1898.
14. MINAS GERAIS. Commisso Construtora da Nova Capital.Instruces regulamentares [n. 1]. Para execuo dos servios a cargo da1 Diviso. Publicado em MINAS GERAIS. Commisso Construtora daNova Capital. Revista Geral dos Trabalhos: publicao periodica,descriptiva e estatistica, feita, com autorisao do Governo do Estado,sob a direco do Engenheiro chefe Francisco Bicalho. Rio de Janeiro:H. Lombaerts, 1895. v. 2. 261p.
15. BELO HORIZONTE. Prefeitura de Belo Horizonte. Relatrio apre-sentado ao Conselho Deliberativo pelo prefeito Dr. Olynto Deodato dosReis Meirelles: 16 de setembro de 1911. Belo Horizonte: ImprensaOfficial do Estado de Minas Gerais, 1911. p. 23-24.
16. BELO HORIZONTE. Prefeitura Municipal. Relatrio apresentado aosmembros do Conselho Deliberativo da Capital pelo prefeito Dr. OlyntoDeodato dos Reis Meirelles: setembro de 1912. Belo Horizonte:Imprensa Official, 1912. p. 36-37.
17. Um bom parmetro para os trabalhos arquivsticos nesta poca podeser encontrado no Manual dos Arquivistas Holandeses, que tem sua pri-meira edio em 1898.
18. BELO HORIZONTE. Prefeitura Municipal. Relatrio apresentado a S. Ex.o Sr. governador Benedicto Valladares Ribeiro pelo prefeito OctaclioNegro de Lima e relatorio ao perodo administrativo de 1935-1936. BeloHorizonte: Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, 1937. p. 32-33.
19. Apesar de o prefeito afirmar que toda a documentao fora reunidano arquivo da prefeitura, sabemos que parte do acervo, pertencente Secretaria de Agricultura, ainda permaneceu no APM. O arquivo doEstado deveria ser o recolhedor natural do acervo, pois a Comisso foicriada pelo Estado. Existem ainda documentos na Copasa e no ArquivoAaro Reis, no Museu da Repblica, RJ.
20. Ablio Barreto ocupou esse cargo de 1924 at 1934, quando se apo-sentou. Cf. trajetria do historiador por meio de Arquivo Privado AblioBarreto, acervo do Museu Histrico Ablio Barreto (MHAB).
21. MHAB, Ablio Barreto (AB)/DF 1/001.
22. Cf. Dossi do Museu Histrico Ablio Barreto, v. 2, ofcio 462, de20/04/1942, e resposta anexa, de 19/05/1942.
23. Cf. Relatrio de atividades do APM, 1911, APM/FPM, Cx. 1, doc. 1.
24. NEVES, Marta E. M. Em busca da organicidade: um estudo do fundoSecretaria de Governo da Capitania de Minas Gerais. Dissertao(Mestrado) - Escola de Biblioteconomia, Universidade Federal de MinasGerais, Belo Horizonte, 1997. 25. Relatrio de atividades do APM, 1914, APM/FPM, Cx. 1, doc. 2.
26. Cf. APM/FPM, Cx. 1, doc. 9.
27. Cf. APM/FPM, Cx. 1, doc. 9, p. 2.
28. Cf. APM/MFL, Cx. 1, doc. 14.
29. Cf. APM/MFL, Cx. 1, doc. 21.
30. Cf. APM/MFL, Cx. 1, doc. 20.
31. Cf. documentos referentes compra do aspirador de p e sua uti-lizao para limpeza de documentos: APM/MFL, Cx. 1, doc. 24.
32. Cf. APM/AFB, Cx. 1, doc. 3 e 6.
33. Cf. APM/FPM, Cx. 1, doc. 16.
34. JACOB, C. LEmpire des cartes. Approche thorique de la carto-graphie travers lhistorie. Paris: Albin Michel, 1992.
35. BARATIN, M.; JACOB, C. (Org.). Le pouvoir des bibliothques.Paris: Albin Michel, 1993. p. 14 e 255; POMIAN, K. Coleo. In:ENCICLOPDIA Einaudi. Lisboa: Imprensa Nacional/Casa da Moeda,1994. v. 1: Memria-Histria. p. 51-86.
36. Cf. VEIGA, Jos Xavier da. Efemrides Mineiras. Introduo EdilaneMaria de Almeida Carneiro e Marta Elosa Melgao Neves. Belo Horizonte:CEHC/FJP, 1998. p. 47. Cronologia, p. 115-116, e doaes naIntroduo, p. 27-28.
37. HILDESHEIMER, F. Periodisation et Archives. In: PRIODES. La construction du temps historique. Actes du V Colloque dHistoire auPresent. Paris: Ed. de Lcole des Hautes tudes en Sciences Sociales /Histoire au Prsent, 1991. p. 39-46.
38. Ibidem, p. 39.
39. JUGIE, Sophie. La construction du temps historique. In: PRIODES.La construction du temps historique. Actes du V Colloque dHistoire auPresent. Paris: Ed. de Lcole des Hautes tudes en Sciences Sociales /Histoire au Prsent, 1991. p. 47-56.
Ivana Parrela | A lgica e o labirinto | 105
como Franoise Hildesheimer37 chamam a ateno
para o fato de no se conseguir sequer colocar em
questo nos arquivos as periodizaes, em funo do
princpio de respeito aos fundos, consolidado na Europa
a partir do sculo XIX. De acordo com esse princpio,
cada conjunto documental se caracterizaria como arqui-
vstico justamente por refletir em sua organizao a
estrutura do produtor. Os recolhimentos orgnicos
subseqentes, que resultam no seu crescimento, confi-
guram a lgica de sua ordenao e cronologia. Que
organicidade seria essa em casos como os que nos pro-
pomos analisar? Como ela se manifesta em um fundo
como o chamado Seo Colonial do APM, constitudo
em fins do sculo XIX? Qual seria o princpio lgico
para a pulverizao do acervo
fiscal setecentista, especialmente a partir da dcada
de 1920, como o da Delegacia Fiscal e o da
Casa dos Contos?
Conforme Hildesheimer, o no questionamento desse
princpio nas pesquisas histricas ainda pouco ana-
lisado. Tal anlise deveria ser feita com urgncia, pelos
impactos significativos que traria para os quadros de
classificao dos arquivos. Entendemos que se pode
deduzir sobre a possvel e provvel influncia dessas
prticas arquivsticas sobre o acesso aos documentos e
sobre as periodizaes da pesquisa que elas induzem
mais ou menos coincidentemente38.
A aceitao pouco crtica desses critrios de organiza-
o e descrio implicaria uma quase sacralizao do
gesto de arquivar, conferindo uma aura de iseno s
escolhas feitas pelos tcnicos dessas instituies. Nesse
sentido, seria interessante pensar no tratamento dado
aos documentos avulsos e encadernados dentro do
APM, tanto pelos usurios como pelos prprios tcnicos
em alguns trabalhos. Isso porque, durante muito
tempo, a ausncia de um instrumento de pesquisa uni-
ficador fez com que os documentos desse conjunto fos-
sem apresentados e utilizados de forma distinta, per-
dendo exatamente a chamada organicidade em vrios
trabalhos.
As discusses sobre a questo da periodizao nos
museus apontam para problema similar existente nes-
sas instituies, j que as exposies museolgicas
tambm acabam por desenhar uma definio de pero-
dos histricos, como aponta Sophie Jugie39. Tema que
tambm demanda uma maior discusso sobre as ativi-
dades nos arquivos.
Notas |
1. COSTA, Clia. O Arquivo Pblico do Imprio: o legado absolutista naconstruo da nacionalidade. Estudos Histricos, Rio de Janeiro, v. 14,n. 26, p. 221-222, 2000. Esse artigo resume a tese da autora: Memriae administrao: o Arquivo Pblico do Imprio e a consolidao doEstado brasileiro, defendida em 1997 no Instituto de Filosofia e CinciasSociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IFCS/UFRJ). Em suasconcluses ela afirma que a sobrevivncia de concepo de arquivoexcludente, que no atende o cidado, vai explicar a criao de uma pol-tica nacional de arquivos apenas em 1991, pela Lei n. 8.159.
2. A Lei n. 126, de 11 de julho de 1895, cria na cidade de Ouro Pretouma repartio denominada Archivo Pblico Mineiro (APM).
3. Lei n. 126, art. 2.
4. COSTA. O Arquivo Pblico do Imprio..., p. 223.
5. Cf. modelos de cartas circulares enviadas para diversas reparties,juntamente com o registro das respostas obtidas. Arquivo PblicoMineiro/Francisco Peixoto de Moura (APM/FPM), Cx. 1, doc. 2, p. 2; eAPM/FPM, Cx. 1, doc. 12; Arquivo Pblico Mineiro/Mrio Franzen deLima (APM/MFL) Cx. 1, doc. 2. Como exemplo da mobilizao de par-ticulares, vale destacar o papel do padre Lucindo Jos de SouzaCoutinho, residente em Santa Brbara, que da dcada de 1910 at a de1940, quando morreu, recolhe acervos para o Arquivo. Cf. APM/FPM,Cx. 1, doc. 10 e sua anotao no verso.
6. Diretor do Arquivo e da Seo de Estatstica do Estado de 1910 a 1922.Poltico, deputado por vrias legislaturas, irmo de Raul Soares. Cf.APM/FPM, Cx. 1, doc. 10.
7. Cf. APM/FPM, Cx. 1, doc. 15; e APM/FPM, Cx. 1, doc. 10.
8. Cf. registro da carta de agradecimento em APM/FPM, Cx. 1, doc. 7.
9. Cf. APM/FPM, Cx. 1, doc. 12.10. Carta de Mascarenhas a Senna, de 14/03/1921, encaminhada pelodestinatrio a Feu de Carvalho. Cf. APM/FPM, Cx. 1, doc. 7. Para maisdados sobre a trajetria do pesquisador, consultar o Arquivo PessoalNelson de Senna, sob a custdia do Arquivo Pblico da Cidade de BeloHorizonte (APCBH).
Revista do Arquivo Pblico Mineiro | Dossi104 |
Ivana Parrela mestre em histria pela UFMG, doutorandanessa disciplina pela mesma universidade, desenvolvendopesquisa intitulada Entre Arquivos e Museus: polticaspblicas para patrimnio documental em Minas Gerais 1895-1945. Especialista em organizao de arquivos pelaUniversidade de So Paulo (USP), trabalhou em diversasinstituies arquivsticas, especialmente no Arquivo Pblicoda Cidade de Belo Horizonte, de 1995 a 2006, instituioque dirigiu entre 2001 a 2004. Atualmente, professora daUniversidade Fumec.
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