1 Seminaacuterio Internacional Fazendo Gecircnero 11 amp 13th Womenrsquos Worlds Congress (Anais Eletrocircnicos)
Florianoacutepolis 2017 ISSN 2179-510X
A EDUCACcedilAtildeO DAS MULHERES NEGRAS TRABALHADORAS NO BRASIL UM
DIREITO A SER CONQUISTADO
Cibele da Silva Henriques1
Resumo Na sociedade Brasileira o lugar dos homens e mulheres negros nunca foi na escola mas na lavoura na
casa grande na senzala nas ruas ou quando rebelde na prisatildeo A proclamaccedilatildeo da repuacuteblica nem tampouco a
aboliccedilatildeo da escravidatildeo possibilitaram aos negros a tatildeo sonhada liberdade quimera subtraiacuteda em prol da
acumulaccedilatildeo de riquezas Assim sendo o direito dos negros em especial das mulheres negras agrave educaccedilatildeo no
Brasil foi fruto de lutas antecessoras como agrave luta pela liberdade pelo direito agrave prole e ao trabalho livre Portanto
a inserccedilatildeo precoce das mulheres negras no mercado de trabalho informal natildeo foi mera coincidecircncia mas um
projeto de uma repuacuteblica que natildeo incluiu os negros na sociedade de classes O acesso das mulheres negras agrave
educaccedilatildeo superior somente foi possiacutevel pela prossecuccedilatildeo das accedilotildees afirmativas Portanto a educaccedilatildeo das
mulheres negras no Brasil natildeo foi concessatildeo mas sim conquista dos Movimentos Negros que travaram lutas
importantes desde a Repuacuteblica ateacute os dias atuais pela inserccedilatildeo dos negros nas escolas de ensino baacutesico
fundamental e meacutedio bem como na educaccedilatildeo superior
Palavras-chave Mulheres Negras Trabalhadoras Educaccedilatildeo Superior Accedilotildees Afirmativas
Introduccedilatildeo
No Brasil desde o periacuteodo colonial as meninas e as mulheres negras eram
designadas para o trabalho domeacutestico natildeo eram educadas Inicialmente realizada pelos
cleacuterigos e posteriormente pelos preceptores a educaccedilatildeo era destinada aos jovens brancos das
classes abastadas Portanto os mesticcedilos e os escravos natildeo tinham acesso agrave educaccedilatildeo
Entrementes a aboliccedilatildeo da escravidatildeo bem como a liberdade formal natildeo propiciou
aos homens e mulheres negros o acesso agrave uma vida digna Inclusive para as mulheres negras
libertas foi concedida a submissatildeo e a exploraccedilatildeo inerentes agrave escravidatildeo pois somente lhes
foram ofertadas as atividades domeacutesticas onerosas mal remuneradas que exigiam apenas
uma formaccedilatildeo praacutetica ndash natildeo intelectual
Desse modo o natildeo lugar dos negros na sociedade brasileira foi o fator essencial para
1 Assistente Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Doutoranda do Programa de Poacutes
Graduaccedilatildeo da Escola de Serviccedilo Social da UFRJ Email cibhenriquesgmailcom
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que natildeo lhes fossem concedidos direitos baacutesicos como por exemplo o direito agrave educaccedilatildeo e
sauacutede No caso das mulheres negras tal fato se estendia para o acircmbito domeacutestico pois natildeo
podiam sequer criar seus filhos porque para sobreviver precisavam trabalhar como
empregadas domeacutesticas e ou babaacutes cuja funccedilatildeo principal era a criaccedilatildeo dos filhos das
mulheres brancas da classe meacutedia que lutavam pela sua emancipaccedilatildeo poliacutetica e social
A educaccedilatildeo das mulheres trabalhadoras no Brasil um direito a ser conquistado
Di Pierro (2005) cita que na transiccedilatildeo dos anos de 1950 para 1960 os movimentos
sociais e os movimentos negros que lutavam pela educaccedilatildeo popular baseada nos pressupostos
de Paulo Freire passaram a questionar essa loacutegica de associaccedilatildeo da educaccedilatildeo atrelada ao
trabalho para as classes trabalhadoras que advinha desde a Era Vargas Tais movimentos
advogavam pela ampliaccedilatildeo do acesso da classe trabalhadora agrave educaccedilatildeo humaniacutestica e
cientiacutefica historicamente reservada para a elite branca bem como pelo processo de
escolarizaccedilatildeo dos homens e mulheres negros
Nesse iacutenterim a partir dessa loacutegica freiriana foram organizados cursos populares de
alfabetizaccedilatildeo de jovens e adultos que tinham defasagem idade-seacuterie No entanto tais accedilotildees
foram refreadas pelo golpe poliacutetico engendrado por militares e civis em 1964 que instaurou
um novo periacuteodo de ditadura no paiacutes (DI PIERRO 2005 FERNANDES 1975)
A instituiccedilatildeo do governo autocraacutetico no paiacutes no periacuteodo de 1964 a 1985 foi marcada
pelo severo processo de restriccedilatildeo dos direitos civis e poliacuteticos da populaccedilatildeo brasileira2 Nesse
periacuteodo as experiecircncias populares e comunitaacuterias bem como aquelas realizadas pelas
comunidades eclesiais de base (CEBs) foram abortadas
Inclusive as experiecircncias de alfabetizaccedilatildeo de jovens e adultos que visavam agrave
formaccedilatildeo criacutetica foram forccedilosamente desmontadas em prol da instituiccedilatildeo da experiecircncia
governamental do Movimento Brasileiro de Alfabetizaccedilatildeo (MOBRAL) que tinha como
objetivo principal a alfabetizaccedilatildeo da classe trabalhadora para sua inserccedilatildeo no mercado de
trabalho bem como sua cooptaccedilatildeo poliacutetica (DI PIERRO 2005 FERNANDES 1975)
Nesse entretempo as reformas promovidas pelos militares na Educaccedilatildeo
especificadamente no ensino superior e na educaccedilatildeo baacutesica respectivamente por meio dos
2 Os atos Institucionais promoveram a cassaccedilatildeo dos direitos poliacuteticos e dos mandatos de liacutederes poliacuteticos
sindicais e intelectuais que se opuseram a esse sistema autoritaacuterio
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decretos-lei nordm 554068 e nordm 569267 visaram agrave adequaccedilatildeo do sistema de ensino agrave
participaccedilatildeo da iniciativa privada O acesso da classe trabalhadora agrave educaccedilatildeo puacuteblica natildeo foi
priorizado pelo contraacuterio foi difundida a racionalizaccedilatildeo de recursos financeiros associada ao
mote da flexibilidade que visou agrave participaccedilatildeo da iniciativa privada no sistema de ensino
meacutedio e superior
Em relaccedilatildeo agrave Educaccedilatildeo Superior tal reestruturaccedilatildeo promovida pelos militares nas
universidades puacuteblicas em especial nas federais natildeo agenciou o atendimento agraves camadas
mais desfavorecidas3 Pelo contraacuterio a reorganizaccedilatildeo do sistema de ensino superior enfeixada
pelos militares contribuiu para a instituiccedilatildeo de um ldquomodelo duplamente seletivordquo no qual os
jovens e adultos das classes meacutedias e altas continuaram a ocupar as vagas nas universidades
puacuteblicas enquanto os jovens e adultos das classes trabalhadoras continuaram a ser
encaminhados para o ensino profissionalizante bem como agraves universidades privadas para que
pudessem conciliar ldquoo trabalho e o estudordquo (MARTINS 2009)
No que diz respeito agraves trabalhadoras domeacutesticas tais reformas governamentais natildeo
asseguraram sua capacitaccedilatildeo profissional nem tampouco fomentaram seu acesso agrave educaccedilatildeo
superior Pelo contraacuterio as accedilotildees realizadas pelos militares para as trabalhadoras negras eram
accedilotildees assistenciais e compensatoacuterias como por exemplo as accedilotildees assistenciais desenvolvidas
pela Legiatildeo da Boa Vontade (LBV) que iam desde capacitaccedilatildeo profissional por meio dos
cursos de culinaacuteria corte e costura e artesanato ateacute a distribuiccedilatildeo de leite e cesta baacutesica
Ademais a sociedade natildeo reconhecia o trabalho domeacutestico como um trabalho digno
de direitos e obrigaccedilotildees Um exemplo disso foi a resistecircncia dos patrotildees em conceder alguns
direitos implementos pelos militares em 1972 como possibilidade da carteira assinada trinta
dias de feacuterias e o direito agrave previdecircncia para os trabalhadores domeacutesticos na modalidade de
assalariado ou contribuinte individual (autocircnomo)
Essa leitura restrita do trabalho domeacutestico contribuiu para que as trabalhadoras
domeacutesticas negras com baixa escolaridade continuassem sem acesso agraves leis trabalhistas
Inclusive na deacutecada de 80 a maioria das empregadas domeacutesticas eram analfabetas e
moradoras das periferias urbanas Ademais por ser uma profissatildeo de ldquoclasserdquo e ldquocorrdquo
3 Desde o final dos anos 1960 ateacute a deacutecada de 1970 a expansatildeo do setor privado laico ocorreu basicamente
atraveacutes da proliferaccedilatildeo de estabelecimentos isolados de pequeno porte A partir da segunda metade da deacutecada de
1970 o processo de organizaccedilatildeo institucional do setor privado sofreu uma transformaccedilatildeo gradual Num primeiro
momento alguns estabelecimentos isolados transformaram-se em federaccedilotildees de escolas atraveacutes de um processo
de fusatildeo Num momento posterior a partir do final da deacutecada de 1980 o movimento de transformaccedilatildeo de
estabelecimentos isolados em universidades se acelerou entre 1985 e 1996 o nuacutemero de universidades
particulares mais do que triplicou passando de 20 a 64 estabelecimentos (MARTINS 2009 p23)
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predominantemente exercida por mulheres negras da classe trabalhadora as accedilotildees
governamentais voltadas para esse puacuteblico ficavam a mercecirc das intemperanccedilas dos gestores
pois somente intervinham nas relaccedilotildees entre domeacutesticas e empregadores quando necessitavam
de apoio poliacutetico
Lima (2014) aclara que desde os anos de 1950 haacute dois projetos educacionais
antagocircnicos em disputa no cenaacuterio educacional brasileiro O projeto privatista que defende a
educaccedilatildeo como um bem privado e enfeixado pelos setores da iniciativa privada e o projeto
que defende a educaccedilatildeo puacuteblica gratuita laica e de qualidade que foi ensejado pelos
estudantes trabalhadores professores centrais sindicais e movimentos sociais
A disputa entre tais projetos educacionais antagocircnicos se acirrou no cenaacuterio poliacutetico
e social durante a constituinte de 1988 Apoacutes vaacuterios embates com os grupos poliacuteticos que
defendiam a participaccedilatildeo irrestrita da iniciativa privada no sistema de educaccedilatildeo brasileiro os
movimentos sociais sindicais e de trabalhadores que militavam pela educaccedilatildeo puacuteblica
gratuita laica e de qualidade conseguiram assegurar a educaccedilatildeo como um direito social como
prevecirc o Art 5ordm da CF88
A constituiccedilatildeo Federal de 1988 afianccedilou a educaccedilatildeo como um direito social
Inicialmente tais investimentos visavam agrave erradicaccedilatildeo do analfabetismo e agrave diminuiccedilatildeo da
defasagem idade-seacuterie entre os alunos jovens e adultos da classe trabalhadora ou melhor
objetivava corrigir os influxos do sistema educacional que ora acolhia ora expelia os jovens
e adultos da classe trabalhadora do processo de escolarizaccedilatildeo
Ademais a tardia implementaccedilatildeo da Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo (LDB) em
1996 contribuiu para o ingresso mais cedo dos jovens das classes trabalhadoras no mercado
de trabalho formal ou informal Tal fato ocorreu no momento em que a LDB tinha instituiacutedo a
Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos como uma modalidade de ensino da educaccedilatildeo baacutesica
constituiacutedo de duas etapas Ensino Fundamental e Meacutedio
Di Pierro (2005) aponta que a maior parte do puacuteblico da EJA era composta por
estudantes com defasagem idade-seacuterie que ocupavam postos de trabalho de menor prestiacutegio
na hierarquia social como por exemplo a populaccedilatildeo negra moradora da periferia urbana
principalmente as trabalhadoras domeacutesticas negras e as donas de casa que desenvolviam
atividades informais para dar conta do cuidado da famiacutelia enfim os trabalhadores negros para
quem a educaccedilatildeo puacuteblica foi historicamente negada
Soma-se a esse cenaacuterio a situaccedilatildeo socioeconocircmica precaacuteria dos alunos trabalhadores
negros principalmente das mulheres chefes de famiacutelia que impedia que tais sujeitos
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deixassem de trabalhar para se preparar para o vestibular bem como pagar um curso
preparatoacuterio particular
Cabe esclarecer que o vestibular consistia numa prova criteriosa de afericcedilatildeo dos
conhecimentos adquiridos no ensino fundamental e meacutedio Consistia num concurso puacuteblico
que selecionava os mais aptos a ingressar nas universidades puacuteblicas e ou privadas Esse
exame de seleccedilatildeo foi utilizado no Brasil em 2009 o ministro da educaccedilatildeo Fernando Haddad
apresentou a proposta de unificar o vestibular das universidades federais utilizando um novo
modelo de prova - o Enem
Frigotto Ciavatta amp Ramos (2005) citam que para os jovens e adultos da classe
trabalhadora que possuem a defasagem educacional por conta da escolarizaccedilatildeo tardia a
relaccedilatildeo entre educaccedilatildeo e mundo do trabalho ocorre de forma contraacuteria pois eacute a inserccedilatildeo no
trabalho bem como as dificuldades advindas dessa relaccedilatildeo com o trabalho que fomentam o
retorno agrave escola justamente para que possam se reinserir ou permanecer no mercado de
trabalho por isso a luta pelo acesso agrave educaccedilatildeo superior eacute fundante para a permanecircncia no
mercado de trabalho para os negros
Da capacitaccedilatildeo popular agrave universidade a luta das mulheres negras pelas accedilotildees
afirmativas no Brasil
Na deacutecada de 90 a luta dos movimentos negros em prol da instituiccedilatildeo das accedilotildees
afirmativas no Brasil exponenciadas desde a deacutecada de 1980 ganha novo focirclego com a
retomada da experiecircncia dos preacute-vestibulares comunitaacuterios no Rio de janeiro e na Bahia Tais
preacute-vestibulares comunitaacuterios passaram a recrutar e qualificar os trabalhadores negros e
carentes para o exame do vestibular bem como preparaacute-los criticamente para a militacircncia
negra em prol da democratizaccedilatildeo da educaccedilatildeo superior puacuteblica no Brasil
As mulheres negras em especial as trabalhadoras domeacutesticas tambeacutem passaram a
frequumlentar tais cursos preparatoacuterios populares para negros e carentes A participaccedilatildeo dessas
mulheres nesses espaccedilos de formaccedilatildeo foi de extrema importacircncia para o estreitamento de
laccedilos com os movimentos negros e sindicais bem como para a coadunaccedilatildeo de pautas
histoacutericas que envolvem trabalho educaccedilatildeo e raccedila
Na cidade do Rio de Janeiro nosso campo de anaacutelise o primeiro preacute-vestibular criado
para negros foi o Preacute- Vestibular para Negros e Carentes (PVNC) localizado no municiacutepio de
Satildeo Joatildeo de Meriti Esse curso era dirigido por lideranccedilas religiosas catoacutelicas ligadas agrave
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Pastoral Negra e por militantes negros Era composto por professores voluntaacuterios eou receacutem
formados que preparavam Jovens e Adultos negros oriundos da baixada fluminense para
ingressar nas universidades puacuteblicas bem como para a militacircncia em prol da adoccedilatildeo de
reservas de vagas nas universidades publicas brasileiras (SANTOS 2015 p63)
A partir de dessa loacutegica se gestaram outras experiecircncias como por exemplo a
Associaccedilatildeo Educaccedilatildeo e Cidadania para Afrodescendentes (EDUCAFRO) no Rio de Janeiro
(1989) e o Preacute-Vestibular para Negros e carentes do Instituto Steve Biko em SalvadorBA
(1992) A ecircnfase desses preparatoacuterios era a formaccedilatildeo criacutetica e cidadatilde para a ocupaccedilatildeo de
vagas pelos negros nas universidades puacuteblicas (SANTOS 2015 p64)
Heringuer amp Ferreira (2009 apud SANTOS 2015) cita que os preacute-vestibulares
comunitaacuterios eram instrumentos de luta em prol pela democratizaccedilatildeo do ensino superior no
Brasil bem como se constituiacuteam em importantes espaccedilos de resistecircncia e reivindicaccedilatildeo que
deflagravam o embate entre os alunos e o poder puacuteblico na busca por poliacuteticas puacuteblicas para
um contingente de negros da classe trabalhadora que embora tivessem concluiacutedo o ensino
meacutedio estavam alijados do ensino superior
Ademais no que tange ao aspecto educacional tais cursos preparatoacuterios cumpriram
um importante papel social - a capacitaccedilatildeo profissional do alunado negro com escassos
recursos financeiros em especial das trabalhadoras domeacutesticas negras para o ingresso no
Ensino Superior com vistas a uma inserccedilatildeo mais qualificada no mercado de trabalho ou
melhor exerceram uma funccedilatildeo que foi preterida historicamente pelo poder puacuteblico
Assim a educaccedilatildeo superior que fora historicamente negada para a populaccedilatildeo negra
em especial para as trabalhadoras domeacutesticas negras passou a ser um horizonte de luta das
mulheres negras principalmente da Juventude negra que assistiu a geraccedilatildeo anterior a de seus
pais ter o direito agrave educaccedilatildeo superior negado pelo poder puacuteblico e pelas elites brasileiras
Tais experiecircncias populares de ensino ocorreram em concomitacircncia com inuacutemeras
accedilotildees realizadas pelos movimentos negros e movimentos sindicais no paiacutes em prol do
reconhecimento da questatildeo racial no Brasil em especial o reconhecimento da questatildeo da
Juventude feminina negra como por exemplo o I Encontro Nacional das Mulheres Negras e
o I Encontro Nacional de Entidades Negras
A principal denuacutencia dos movimentos negros inclusive das mulheres era agraves condiccedilotildees
subumanas de trabalho e vida da populaccedilatildeo negra no Brasil Tal denuacutencia ganha sonoridade
no cenaacuterio poliacutetico a partir do evento da Marcha do Zumbi dos Palmares que ocorreu em
Brasiacutelia em 1995 na qual os representantes dos Movimentos negros entregaram ao
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Presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2003) o ldquoPrograma de Superaccedilatildeo do Racismo e
da Desigualdade Racialrdquo
Tal programa denunciava o racismo bem como todas as formas de opressatildeo e
violaccedilatildeo de direitos a qual o povo negro foi historicamente submetido em prol do
desenvolvimento da naccedilatildeo brasileira Ademais os movimentos negros por meio deste
documento requeriam o ldquodesenvolvimento de accedilotildees afirmativas para acesso dos negros aos
cursos profissionalizantes agrave universidade e agraves aacutereas de tecnologia de pontardquo (SANTOS 2007
apud SANTOS 2015 p 60)
Dentre outras accedilotildees nesse periacuteodo a participaccedilatildeo dos representantes dos movimentos
negros na Conferecircncia Mundial Contra Racismo Discriminaccedilatildeo Racial Xenofobias e
Intoleracircncias Correlatas realizada em Durban na Aacutefrica do Sul foi decisiva para a
estruturaccedilatildeo de accedilotildees governamentais voltadas para o enfrentamento das questotildees raciais no
Brasil
Apoacutes a participaccedilatildeo nesse evento o Governo Federal se comprometeu
internacionalmente em seguir as diretrizes dispostas na Declaraccedilatildeo de Durban bem como
seguir o plano de accedilatildeo proposto em Durban que realocou o tema da questatildeo racial em niacutevel
mundial Assim o Brasil apoacutes a participaccedilatildeo nesse evento internacional passou a ser
signataacuterio das accedilotildees internacionais para o enfrentamento do racismo discriminaccedilatildeo e
intoleracircncia que perpassava pela instituiccedilatildeo de accedilotildees afirmativas ou positivas na educaccedilatildeo
bem como pela implementaccedilatildeo de accedilotildees assistenciais nas aacutereas da educaccedilatildeo sauacutede habitaccedilatildeo
e assistecircncia social
No que tange agrave educaccedilatildeo superior nosso foco de anaacutelise a Declaraccedilatildeo de Durban
preconizou a instilaccedilatildeo de accedilotildees afirmativas ou positivas para a correccedilatildeo do sistema
educacional ldquoultra-elitistardquo - como fora denominado pelo professor Florestan Fernandes - que
alijou o acesso da populaccedilatildeo negra agrave educaccedilatildeo superior
Junior (2010 apud SILVA amp TIBLE 2012) cita que as accedilotildees afirmativas satildeo poliacuteticas
que datildeo vida agrave constituiccedilatildeo federal no que diz respeito agrave igualdade material bem como satildeo
importantes instrumentos na luta contra a discriminaccedilatildeo racial de gecircnero de idade de origem
nacional e de compleiccedilatildeo fiacutesica Aclara que as accedilotildees afirmativas devem ser contextualizadas a
partir da compreensatildeo de que
Em uma sociedade como a brasileira desfigurada por seacuteculos de
descriminaccedilatildeo generalizada natildeo eacute suficiente que o Estado se abstenha
de praticar a discriminaccedilatildeo de suas leis Incumbe ao Estado esforccedila-se
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para favorecer a criaccedilatildeo de condiccedilotildees que permita a todos se
beneficiarem da igualdade de oportunidades e eliminar qualquer forma
de discriminaccedilatildeo direta ou indireta A isso se daacute o nome de accedilatildeo
afirmativa ou accedilatildeo positiva compreendida como um comportamento
ativo do Estado em contraposiccedilatildeo a atitude negativa passiva limitada
agrave mera intenccedilatildeo de natildeo discriminar (JUNIOR 2010 apud SILVA amp
TIBLE 2012 p 114)
Nesse bojo em 2001 foi aprovada pela Assembleacuteia legislativa do Rio de Janeiro em
2001 a Lei ndeg 37082001 que instituiu a reserva de vagas de ateacute 40 para as populaccedilotildees
negra e parda na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e Universidade Estadual
do Norte Fluminense (UENF) Tal legislaccedilatildeo foi pioneira na implementaccedilatildeo de poliacuteticas de
accedilatildeo afirmativa baseadas no criteacuterio de raccedila no Brasil Poreacutem foi revogada pela Lei nordm
41512003 que redefiniu os beneficiaacuterios da accedilatildeo afirmativa a saber passou a ser 20 para
egressos de escola puacuteblica 20 negros e 5 para pessoas com deficiecircncia Mediante tais
fatos travou-se um intenso debate na sociedade brasileira sobre a constitucionalidade e
legalidade do criteacuterio de raccedila para a seleccedilatildeo de aprovados no vestibular
Inclusive a Lei nordm 41512003 que institui as cotas na UERJ foi objeto da Accedilatildeo Direta
de Inconstitucionalidade nordm 3197 ajuizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pela da
Confederaccedilatildeo Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Conafenen) Tal decisatildeo de
inconstitucionalidade foi revogada e posteriormente foram instituiacutedas modificaccedilotildees no
processo de implantaccedilatildeo das cotas raciais na UERJ bem como dispotildeem as Leis nordm
46802005 50742007 e 53462008
Apesar dos debates acalorados entre os movimentos negros e diversos intelectuais aos
poucos foi ganhando a adesatildeo da populaccedilatildeo que passou a apoiar o desmantelamento dos
exames vestibulares de caraacuteter meritocratico que alijavam os negros os pobres agraves mulheres
os indiacutegenas os quilombolas e os deficientes dos bancos universitaacuterios bem como apoiaram a
histoacuterica necessidade de se implantar accedilotildees afirmativas para esses grupos
Nesse entretempo as accedilotildees afirmativas tambeacutem se espraiaram para as demais
universidades puacuteblicas A Universidade Federal de Brasiacutelia foi a primeira universidade federal
a adotar a poliacutetica de cotas para negros O sistema de reserva de vagas para negros foi
implantado no segundo vestibular de 2004 Tal universidade foi pioneira em adotar o
sistema de cotas exclusivamente para negros Em entrevista agrave agecircncia de comunicaccedilatildeo da
UnB o professor Joseacute Jorge Carvalho disse que A UnB propocircs as cotas para negros como
uma resposta ao racismordquo (UNB 2015)
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Somente apoacutes dez anos de instauraccedilatildeo das accedilotildees afirmativas bem como de lutas dos
Movimentos Negros que o Governo Federal por meio da Lei nordm 1271112 implantou
oficialmente a poliacutetica de Cotas nas universidades federais Tal legislaccedilatildeo determinou a
reserva de 50 das vagas em instituiccedilotildees federais de educaccedilatildeo superior e de educaccedilatildeo
profissional e tecnoloacutegica para candidatos que tenham feito integralmente o ensino meacutedio em
escolas puacuteblicas bem como tenham feito o ensino fundamental em escolas puacuteblicas e ou
obtenham a certificaccedilatildeo do ensino meacutedio atraveacutes do ENEM
Ateacute 2008 o Exame Nacional para Certificaccedilatildeo de Competecircncias de Jovens e Adultos
(Encceja) era a prova responsaacutevel por avaliar adultos que pretendiam conseguir um
certificado de conclusatildeo do ensino meacutedio A partir de 2009 o Ministro da Educaccedilatildeo
Fernando Haddad instituiu que essa funccedilatildeo fosse repassada ao ENEM Assim os jovens e
adultos com mais de 18 anos (emancipados tambeacutem precisam ter 18 anos) podem fazer
apenas o Enem para obter a diplomaccedilatildeo do ensino fundamental e meacutedio (INEP 2016)
De acordo com o INEP (2016) a cada ediccedilatildeo o Enem recebe mais inscriccedilotildees de
brasileiros que desejam um diploma de ensino meacutedio No entanto reitera que para isso os
candidatos a tal diplomaccedilatildeo precisam ter possuir 18 anos completos na data do ENEM
indicar que desejam a certificaccedilatildeo e escolher na inscriccedilatildeo do ENEM uma instituiccedilatildeo
certificadora na cidade em que reside ou nas proximidades (instituiccedilotildees puacuteblicas ou
particulares) ter obtido no miacutenimo 450 pontos em cada uma das quatro provas objetivas
do Enem e 500 na redaccedilatildeo
Assim na educaccedilatildeo superior a metade das vagas deve ser destinada a estudantes com
renda familiar inferior ou igual a um salaacuterio miacutenimo e meio por pessoa No que tange agrave
distribuiccedilatildeo de vagas as universidades federais e os institutos tecnoloacutegicos federais devem
alcanccedilar o percentual de 50 de pretos pardos e indiacutegenas na composiccedilatildeo da comunidade
acadecircmica e ou escolar ateacute o ano de 2016
Como podemos observar a adoccedilatildeo das cotas raciais foi de suma importacircncia para a
construccedilatildeo social do lugar do negro na universidade brasileira em especial das mulheres
negras pois elas tecircm acessado muito mais o ensino superior do que os homens negros que
ainda satildeo vitimados pela violecircncia urbana (IPEA 2013)
Consideraccedilotildees Finais
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No que tange o ingresso das trabalhadoras domeacutesticas na educaccedilatildeo superior pudemos
verificar pelos dados do ldquoDossiecirc Mulheres Negras retrato das condiccedilotildees de vida das mulheres
negras no Brasilrdquo produzido pelo IPEA (2013) o nuacutemero de jovens no trabalho domeacutestico
tem diminuiacutedo o que nos remete agrave hipoacutetese de que essas mulheres tem tido outras
oportunidades principalmente no acircmbito da educaccedilatildeo por meio da certificaccedilatildeo de
competecircncia (EJA) pelo ENEM bem como pela consolidaccedilatildeo do sistema de cotas nas
universidades federais
Recentemente em 2006 o IBGE realizou um estudo sobre o perfil dos trabalhadores
domeacutesticos nas seis regiotildees metropolitanas investigadas pela pesquisa mensal de emprego
(Recife Salvador Belo Horizonte Satildeo Paulo e Porto Alegre) Tal investigaccedilatildeo verificou que
os trabalhadores domeacutesticos representavam 81 da populaccedilatildeo ocupada no agregado dessas
seis regiotildees metropolitanas que era composto predominantemente por trabalhadoras do sexo
feminino (943) pretas e pardas (618) com baixo iacutendice de escolaridade e um alto iacutendice
de informalidade Para aleacutem tal pesquisa constatou que os jovens da classe trabalhadora com
ateacute 17 anos de idade representavam apenas 19 dos trabalhadores domeacutesticos nas seis
regiotildees metropolitanas investigadas (IBGE 2006)
Em contraposiccedilatildeo dados recentes da Pesquisa Nacional de Domiciacutelios (PNAD)
divulgada pelo IBGE no primeiro trimestre de 2015 relatam que o trabalho domeacutestico voltou
a aumentar no Estado do Rio de Janeiro Ao todo um quantitativo de 6019 milhotildees de
pessoas estava nessa ocupaccedilatildeo nesse periacuteodo em contraposiccedilatildeo ano passado no mesmo
periacuteodo eram 5929 milhotildees de pessoas no trabalho domeacutestico (IBGE 2015 apud Exame
2015)
Portanto apesar de tais nuacutemeros variarem em funccedilatildeo da conjuntura de crise
econocircmica do paiacutes o acesso e a permanecircncia das trabalhadoras domeacutesticas negras na
educaccedilatildeo superior pode ser um disparador importante para entendermos se essas mulheres
tecircm conseguindo a capacitaccedilatildeo para ocuparem outros postos de trabalho melhor
remunerados
Portanto se faz necessaacuterio repensar a totalidade desse processo de mudanccedilas na
legislaccedilatildeo educacional e na legislaccedilatildeo trabalhista referentes ao trabalho domeacutestico como por
exemplo se o sistema de cotas e recente regulamentaccedilatildeo do trabalho domeacutestico tecircm
corroborado para o acesso dos trabalhadores domeacutesticos aos direitos sociais principalmente agrave
educaccedilatildeo superior
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Title The education of working black women in Brazil a right to be won
Abstract In Brazilian society the place of black men and women has never been in school but in farming in the big house in the slave quarters in the streets or when rebellious in prison The proclamation of the republic nor the abolition of slavery made it possible for the Negroes to have such dreamed freedom a chimera subtracted for the accumulation of riches Thus the rights of blacks especially black women to education in Brazil were the fruit of previous struggles such as the struggle for freedom the right to children and free labor Therefore the early insertion of black women in the informal labor market was not a mere coincidence but a project of a republic that did not include blacks in class society Black womens access to higher education was only possible through the pursuit of affirmative action Therefore the education of black women in Brazil was not a concession but a conquest of the Black Movements that fought important struggles from the Republic
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to the present day for the insertion of blacks in elementary middle and high schools as well as in higher education
Keywords Working Black Women College education Affirmative Actions
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que natildeo lhes fossem concedidos direitos baacutesicos como por exemplo o direito agrave educaccedilatildeo e
sauacutede No caso das mulheres negras tal fato se estendia para o acircmbito domeacutestico pois natildeo
podiam sequer criar seus filhos porque para sobreviver precisavam trabalhar como
empregadas domeacutesticas e ou babaacutes cuja funccedilatildeo principal era a criaccedilatildeo dos filhos das
mulheres brancas da classe meacutedia que lutavam pela sua emancipaccedilatildeo poliacutetica e social
A educaccedilatildeo das mulheres trabalhadoras no Brasil um direito a ser conquistado
Di Pierro (2005) cita que na transiccedilatildeo dos anos de 1950 para 1960 os movimentos
sociais e os movimentos negros que lutavam pela educaccedilatildeo popular baseada nos pressupostos
de Paulo Freire passaram a questionar essa loacutegica de associaccedilatildeo da educaccedilatildeo atrelada ao
trabalho para as classes trabalhadoras que advinha desde a Era Vargas Tais movimentos
advogavam pela ampliaccedilatildeo do acesso da classe trabalhadora agrave educaccedilatildeo humaniacutestica e
cientiacutefica historicamente reservada para a elite branca bem como pelo processo de
escolarizaccedilatildeo dos homens e mulheres negros
Nesse iacutenterim a partir dessa loacutegica freiriana foram organizados cursos populares de
alfabetizaccedilatildeo de jovens e adultos que tinham defasagem idade-seacuterie No entanto tais accedilotildees
foram refreadas pelo golpe poliacutetico engendrado por militares e civis em 1964 que instaurou
um novo periacuteodo de ditadura no paiacutes (DI PIERRO 2005 FERNANDES 1975)
A instituiccedilatildeo do governo autocraacutetico no paiacutes no periacuteodo de 1964 a 1985 foi marcada
pelo severo processo de restriccedilatildeo dos direitos civis e poliacuteticos da populaccedilatildeo brasileira2 Nesse
periacuteodo as experiecircncias populares e comunitaacuterias bem como aquelas realizadas pelas
comunidades eclesiais de base (CEBs) foram abortadas
Inclusive as experiecircncias de alfabetizaccedilatildeo de jovens e adultos que visavam agrave
formaccedilatildeo criacutetica foram forccedilosamente desmontadas em prol da instituiccedilatildeo da experiecircncia
governamental do Movimento Brasileiro de Alfabetizaccedilatildeo (MOBRAL) que tinha como
objetivo principal a alfabetizaccedilatildeo da classe trabalhadora para sua inserccedilatildeo no mercado de
trabalho bem como sua cooptaccedilatildeo poliacutetica (DI PIERRO 2005 FERNANDES 1975)
Nesse entretempo as reformas promovidas pelos militares na Educaccedilatildeo
especificadamente no ensino superior e na educaccedilatildeo baacutesica respectivamente por meio dos
2 Os atos Institucionais promoveram a cassaccedilatildeo dos direitos poliacuteticos e dos mandatos de liacutederes poliacuteticos
sindicais e intelectuais que se opuseram a esse sistema autoritaacuterio
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decretos-lei nordm 554068 e nordm 569267 visaram agrave adequaccedilatildeo do sistema de ensino agrave
participaccedilatildeo da iniciativa privada O acesso da classe trabalhadora agrave educaccedilatildeo puacuteblica natildeo foi
priorizado pelo contraacuterio foi difundida a racionalizaccedilatildeo de recursos financeiros associada ao
mote da flexibilidade que visou agrave participaccedilatildeo da iniciativa privada no sistema de ensino
meacutedio e superior
Em relaccedilatildeo agrave Educaccedilatildeo Superior tal reestruturaccedilatildeo promovida pelos militares nas
universidades puacuteblicas em especial nas federais natildeo agenciou o atendimento agraves camadas
mais desfavorecidas3 Pelo contraacuterio a reorganizaccedilatildeo do sistema de ensino superior enfeixada
pelos militares contribuiu para a instituiccedilatildeo de um ldquomodelo duplamente seletivordquo no qual os
jovens e adultos das classes meacutedias e altas continuaram a ocupar as vagas nas universidades
puacuteblicas enquanto os jovens e adultos das classes trabalhadoras continuaram a ser
encaminhados para o ensino profissionalizante bem como agraves universidades privadas para que
pudessem conciliar ldquoo trabalho e o estudordquo (MARTINS 2009)
No que diz respeito agraves trabalhadoras domeacutesticas tais reformas governamentais natildeo
asseguraram sua capacitaccedilatildeo profissional nem tampouco fomentaram seu acesso agrave educaccedilatildeo
superior Pelo contraacuterio as accedilotildees realizadas pelos militares para as trabalhadoras negras eram
accedilotildees assistenciais e compensatoacuterias como por exemplo as accedilotildees assistenciais desenvolvidas
pela Legiatildeo da Boa Vontade (LBV) que iam desde capacitaccedilatildeo profissional por meio dos
cursos de culinaacuteria corte e costura e artesanato ateacute a distribuiccedilatildeo de leite e cesta baacutesica
Ademais a sociedade natildeo reconhecia o trabalho domeacutestico como um trabalho digno
de direitos e obrigaccedilotildees Um exemplo disso foi a resistecircncia dos patrotildees em conceder alguns
direitos implementos pelos militares em 1972 como possibilidade da carteira assinada trinta
dias de feacuterias e o direito agrave previdecircncia para os trabalhadores domeacutesticos na modalidade de
assalariado ou contribuinte individual (autocircnomo)
Essa leitura restrita do trabalho domeacutestico contribuiu para que as trabalhadoras
domeacutesticas negras com baixa escolaridade continuassem sem acesso agraves leis trabalhistas
Inclusive na deacutecada de 80 a maioria das empregadas domeacutesticas eram analfabetas e
moradoras das periferias urbanas Ademais por ser uma profissatildeo de ldquoclasserdquo e ldquocorrdquo
3 Desde o final dos anos 1960 ateacute a deacutecada de 1970 a expansatildeo do setor privado laico ocorreu basicamente
atraveacutes da proliferaccedilatildeo de estabelecimentos isolados de pequeno porte A partir da segunda metade da deacutecada de
1970 o processo de organizaccedilatildeo institucional do setor privado sofreu uma transformaccedilatildeo gradual Num primeiro
momento alguns estabelecimentos isolados transformaram-se em federaccedilotildees de escolas atraveacutes de um processo
de fusatildeo Num momento posterior a partir do final da deacutecada de 1980 o movimento de transformaccedilatildeo de
estabelecimentos isolados em universidades se acelerou entre 1985 e 1996 o nuacutemero de universidades
particulares mais do que triplicou passando de 20 a 64 estabelecimentos (MARTINS 2009 p23)
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predominantemente exercida por mulheres negras da classe trabalhadora as accedilotildees
governamentais voltadas para esse puacuteblico ficavam a mercecirc das intemperanccedilas dos gestores
pois somente intervinham nas relaccedilotildees entre domeacutesticas e empregadores quando necessitavam
de apoio poliacutetico
Lima (2014) aclara que desde os anos de 1950 haacute dois projetos educacionais
antagocircnicos em disputa no cenaacuterio educacional brasileiro O projeto privatista que defende a
educaccedilatildeo como um bem privado e enfeixado pelos setores da iniciativa privada e o projeto
que defende a educaccedilatildeo puacuteblica gratuita laica e de qualidade que foi ensejado pelos
estudantes trabalhadores professores centrais sindicais e movimentos sociais
A disputa entre tais projetos educacionais antagocircnicos se acirrou no cenaacuterio poliacutetico
e social durante a constituinte de 1988 Apoacutes vaacuterios embates com os grupos poliacuteticos que
defendiam a participaccedilatildeo irrestrita da iniciativa privada no sistema de educaccedilatildeo brasileiro os
movimentos sociais sindicais e de trabalhadores que militavam pela educaccedilatildeo puacuteblica
gratuita laica e de qualidade conseguiram assegurar a educaccedilatildeo como um direito social como
prevecirc o Art 5ordm da CF88
A constituiccedilatildeo Federal de 1988 afianccedilou a educaccedilatildeo como um direito social
Inicialmente tais investimentos visavam agrave erradicaccedilatildeo do analfabetismo e agrave diminuiccedilatildeo da
defasagem idade-seacuterie entre os alunos jovens e adultos da classe trabalhadora ou melhor
objetivava corrigir os influxos do sistema educacional que ora acolhia ora expelia os jovens
e adultos da classe trabalhadora do processo de escolarizaccedilatildeo
Ademais a tardia implementaccedilatildeo da Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo (LDB) em
1996 contribuiu para o ingresso mais cedo dos jovens das classes trabalhadoras no mercado
de trabalho formal ou informal Tal fato ocorreu no momento em que a LDB tinha instituiacutedo a
Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos como uma modalidade de ensino da educaccedilatildeo baacutesica
constituiacutedo de duas etapas Ensino Fundamental e Meacutedio
Di Pierro (2005) aponta que a maior parte do puacuteblico da EJA era composta por
estudantes com defasagem idade-seacuterie que ocupavam postos de trabalho de menor prestiacutegio
na hierarquia social como por exemplo a populaccedilatildeo negra moradora da periferia urbana
principalmente as trabalhadoras domeacutesticas negras e as donas de casa que desenvolviam
atividades informais para dar conta do cuidado da famiacutelia enfim os trabalhadores negros para
quem a educaccedilatildeo puacuteblica foi historicamente negada
Soma-se a esse cenaacuterio a situaccedilatildeo socioeconocircmica precaacuteria dos alunos trabalhadores
negros principalmente das mulheres chefes de famiacutelia que impedia que tais sujeitos
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deixassem de trabalhar para se preparar para o vestibular bem como pagar um curso
preparatoacuterio particular
Cabe esclarecer que o vestibular consistia numa prova criteriosa de afericcedilatildeo dos
conhecimentos adquiridos no ensino fundamental e meacutedio Consistia num concurso puacuteblico
que selecionava os mais aptos a ingressar nas universidades puacuteblicas e ou privadas Esse
exame de seleccedilatildeo foi utilizado no Brasil em 2009 o ministro da educaccedilatildeo Fernando Haddad
apresentou a proposta de unificar o vestibular das universidades federais utilizando um novo
modelo de prova - o Enem
Frigotto Ciavatta amp Ramos (2005) citam que para os jovens e adultos da classe
trabalhadora que possuem a defasagem educacional por conta da escolarizaccedilatildeo tardia a
relaccedilatildeo entre educaccedilatildeo e mundo do trabalho ocorre de forma contraacuteria pois eacute a inserccedilatildeo no
trabalho bem como as dificuldades advindas dessa relaccedilatildeo com o trabalho que fomentam o
retorno agrave escola justamente para que possam se reinserir ou permanecer no mercado de
trabalho por isso a luta pelo acesso agrave educaccedilatildeo superior eacute fundante para a permanecircncia no
mercado de trabalho para os negros
Da capacitaccedilatildeo popular agrave universidade a luta das mulheres negras pelas accedilotildees
afirmativas no Brasil
Na deacutecada de 90 a luta dos movimentos negros em prol da instituiccedilatildeo das accedilotildees
afirmativas no Brasil exponenciadas desde a deacutecada de 1980 ganha novo focirclego com a
retomada da experiecircncia dos preacute-vestibulares comunitaacuterios no Rio de janeiro e na Bahia Tais
preacute-vestibulares comunitaacuterios passaram a recrutar e qualificar os trabalhadores negros e
carentes para o exame do vestibular bem como preparaacute-los criticamente para a militacircncia
negra em prol da democratizaccedilatildeo da educaccedilatildeo superior puacuteblica no Brasil
As mulheres negras em especial as trabalhadoras domeacutesticas tambeacutem passaram a
frequumlentar tais cursos preparatoacuterios populares para negros e carentes A participaccedilatildeo dessas
mulheres nesses espaccedilos de formaccedilatildeo foi de extrema importacircncia para o estreitamento de
laccedilos com os movimentos negros e sindicais bem como para a coadunaccedilatildeo de pautas
histoacutericas que envolvem trabalho educaccedilatildeo e raccedila
Na cidade do Rio de Janeiro nosso campo de anaacutelise o primeiro preacute-vestibular criado
para negros foi o Preacute- Vestibular para Negros e Carentes (PVNC) localizado no municiacutepio de
Satildeo Joatildeo de Meriti Esse curso era dirigido por lideranccedilas religiosas catoacutelicas ligadas agrave
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Pastoral Negra e por militantes negros Era composto por professores voluntaacuterios eou receacutem
formados que preparavam Jovens e Adultos negros oriundos da baixada fluminense para
ingressar nas universidades puacuteblicas bem como para a militacircncia em prol da adoccedilatildeo de
reservas de vagas nas universidades publicas brasileiras (SANTOS 2015 p63)
A partir de dessa loacutegica se gestaram outras experiecircncias como por exemplo a
Associaccedilatildeo Educaccedilatildeo e Cidadania para Afrodescendentes (EDUCAFRO) no Rio de Janeiro
(1989) e o Preacute-Vestibular para Negros e carentes do Instituto Steve Biko em SalvadorBA
(1992) A ecircnfase desses preparatoacuterios era a formaccedilatildeo criacutetica e cidadatilde para a ocupaccedilatildeo de
vagas pelos negros nas universidades puacuteblicas (SANTOS 2015 p64)
Heringuer amp Ferreira (2009 apud SANTOS 2015) cita que os preacute-vestibulares
comunitaacuterios eram instrumentos de luta em prol pela democratizaccedilatildeo do ensino superior no
Brasil bem como se constituiacuteam em importantes espaccedilos de resistecircncia e reivindicaccedilatildeo que
deflagravam o embate entre os alunos e o poder puacuteblico na busca por poliacuteticas puacuteblicas para
um contingente de negros da classe trabalhadora que embora tivessem concluiacutedo o ensino
meacutedio estavam alijados do ensino superior
Ademais no que tange ao aspecto educacional tais cursos preparatoacuterios cumpriram
um importante papel social - a capacitaccedilatildeo profissional do alunado negro com escassos
recursos financeiros em especial das trabalhadoras domeacutesticas negras para o ingresso no
Ensino Superior com vistas a uma inserccedilatildeo mais qualificada no mercado de trabalho ou
melhor exerceram uma funccedilatildeo que foi preterida historicamente pelo poder puacuteblico
Assim a educaccedilatildeo superior que fora historicamente negada para a populaccedilatildeo negra
em especial para as trabalhadoras domeacutesticas negras passou a ser um horizonte de luta das
mulheres negras principalmente da Juventude negra que assistiu a geraccedilatildeo anterior a de seus
pais ter o direito agrave educaccedilatildeo superior negado pelo poder puacuteblico e pelas elites brasileiras
Tais experiecircncias populares de ensino ocorreram em concomitacircncia com inuacutemeras
accedilotildees realizadas pelos movimentos negros e movimentos sindicais no paiacutes em prol do
reconhecimento da questatildeo racial no Brasil em especial o reconhecimento da questatildeo da
Juventude feminina negra como por exemplo o I Encontro Nacional das Mulheres Negras e
o I Encontro Nacional de Entidades Negras
A principal denuacutencia dos movimentos negros inclusive das mulheres era agraves condiccedilotildees
subumanas de trabalho e vida da populaccedilatildeo negra no Brasil Tal denuacutencia ganha sonoridade
no cenaacuterio poliacutetico a partir do evento da Marcha do Zumbi dos Palmares que ocorreu em
Brasiacutelia em 1995 na qual os representantes dos Movimentos negros entregaram ao
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Presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2003) o ldquoPrograma de Superaccedilatildeo do Racismo e
da Desigualdade Racialrdquo
Tal programa denunciava o racismo bem como todas as formas de opressatildeo e
violaccedilatildeo de direitos a qual o povo negro foi historicamente submetido em prol do
desenvolvimento da naccedilatildeo brasileira Ademais os movimentos negros por meio deste
documento requeriam o ldquodesenvolvimento de accedilotildees afirmativas para acesso dos negros aos
cursos profissionalizantes agrave universidade e agraves aacutereas de tecnologia de pontardquo (SANTOS 2007
apud SANTOS 2015 p 60)
Dentre outras accedilotildees nesse periacuteodo a participaccedilatildeo dos representantes dos movimentos
negros na Conferecircncia Mundial Contra Racismo Discriminaccedilatildeo Racial Xenofobias e
Intoleracircncias Correlatas realizada em Durban na Aacutefrica do Sul foi decisiva para a
estruturaccedilatildeo de accedilotildees governamentais voltadas para o enfrentamento das questotildees raciais no
Brasil
Apoacutes a participaccedilatildeo nesse evento o Governo Federal se comprometeu
internacionalmente em seguir as diretrizes dispostas na Declaraccedilatildeo de Durban bem como
seguir o plano de accedilatildeo proposto em Durban que realocou o tema da questatildeo racial em niacutevel
mundial Assim o Brasil apoacutes a participaccedilatildeo nesse evento internacional passou a ser
signataacuterio das accedilotildees internacionais para o enfrentamento do racismo discriminaccedilatildeo e
intoleracircncia que perpassava pela instituiccedilatildeo de accedilotildees afirmativas ou positivas na educaccedilatildeo
bem como pela implementaccedilatildeo de accedilotildees assistenciais nas aacutereas da educaccedilatildeo sauacutede habitaccedilatildeo
e assistecircncia social
No que tange agrave educaccedilatildeo superior nosso foco de anaacutelise a Declaraccedilatildeo de Durban
preconizou a instilaccedilatildeo de accedilotildees afirmativas ou positivas para a correccedilatildeo do sistema
educacional ldquoultra-elitistardquo - como fora denominado pelo professor Florestan Fernandes - que
alijou o acesso da populaccedilatildeo negra agrave educaccedilatildeo superior
Junior (2010 apud SILVA amp TIBLE 2012) cita que as accedilotildees afirmativas satildeo poliacuteticas
que datildeo vida agrave constituiccedilatildeo federal no que diz respeito agrave igualdade material bem como satildeo
importantes instrumentos na luta contra a discriminaccedilatildeo racial de gecircnero de idade de origem
nacional e de compleiccedilatildeo fiacutesica Aclara que as accedilotildees afirmativas devem ser contextualizadas a
partir da compreensatildeo de que
Em uma sociedade como a brasileira desfigurada por seacuteculos de
descriminaccedilatildeo generalizada natildeo eacute suficiente que o Estado se abstenha
de praticar a discriminaccedilatildeo de suas leis Incumbe ao Estado esforccedila-se
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para favorecer a criaccedilatildeo de condiccedilotildees que permita a todos se
beneficiarem da igualdade de oportunidades e eliminar qualquer forma
de discriminaccedilatildeo direta ou indireta A isso se daacute o nome de accedilatildeo
afirmativa ou accedilatildeo positiva compreendida como um comportamento
ativo do Estado em contraposiccedilatildeo a atitude negativa passiva limitada
agrave mera intenccedilatildeo de natildeo discriminar (JUNIOR 2010 apud SILVA amp
TIBLE 2012 p 114)
Nesse bojo em 2001 foi aprovada pela Assembleacuteia legislativa do Rio de Janeiro em
2001 a Lei ndeg 37082001 que instituiu a reserva de vagas de ateacute 40 para as populaccedilotildees
negra e parda na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e Universidade Estadual
do Norte Fluminense (UENF) Tal legislaccedilatildeo foi pioneira na implementaccedilatildeo de poliacuteticas de
accedilatildeo afirmativa baseadas no criteacuterio de raccedila no Brasil Poreacutem foi revogada pela Lei nordm
41512003 que redefiniu os beneficiaacuterios da accedilatildeo afirmativa a saber passou a ser 20 para
egressos de escola puacuteblica 20 negros e 5 para pessoas com deficiecircncia Mediante tais
fatos travou-se um intenso debate na sociedade brasileira sobre a constitucionalidade e
legalidade do criteacuterio de raccedila para a seleccedilatildeo de aprovados no vestibular
Inclusive a Lei nordm 41512003 que institui as cotas na UERJ foi objeto da Accedilatildeo Direta
de Inconstitucionalidade nordm 3197 ajuizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pela da
Confederaccedilatildeo Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Conafenen) Tal decisatildeo de
inconstitucionalidade foi revogada e posteriormente foram instituiacutedas modificaccedilotildees no
processo de implantaccedilatildeo das cotas raciais na UERJ bem como dispotildeem as Leis nordm
46802005 50742007 e 53462008
Apesar dos debates acalorados entre os movimentos negros e diversos intelectuais aos
poucos foi ganhando a adesatildeo da populaccedilatildeo que passou a apoiar o desmantelamento dos
exames vestibulares de caraacuteter meritocratico que alijavam os negros os pobres agraves mulheres
os indiacutegenas os quilombolas e os deficientes dos bancos universitaacuterios bem como apoiaram a
histoacuterica necessidade de se implantar accedilotildees afirmativas para esses grupos
Nesse entretempo as accedilotildees afirmativas tambeacutem se espraiaram para as demais
universidades puacuteblicas A Universidade Federal de Brasiacutelia foi a primeira universidade federal
a adotar a poliacutetica de cotas para negros O sistema de reserva de vagas para negros foi
implantado no segundo vestibular de 2004 Tal universidade foi pioneira em adotar o
sistema de cotas exclusivamente para negros Em entrevista agrave agecircncia de comunicaccedilatildeo da
UnB o professor Joseacute Jorge Carvalho disse que A UnB propocircs as cotas para negros como
uma resposta ao racismordquo (UNB 2015)
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Somente apoacutes dez anos de instauraccedilatildeo das accedilotildees afirmativas bem como de lutas dos
Movimentos Negros que o Governo Federal por meio da Lei nordm 1271112 implantou
oficialmente a poliacutetica de Cotas nas universidades federais Tal legislaccedilatildeo determinou a
reserva de 50 das vagas em instituiccedilotildees federais de educaccedilatildeo superior e de educaccedilatildeo
profissional e tecnoloacutegica para candidatos que tenham feito integralmente o ensino meacutedio em
escolas puacuteblicas bem como tenham feito o ensino fundamental em escolas puacuteblicas e ou
obtenham a certificaccedilatildeo do ensino meacutedio atraveacutes do ENEM
Ateacute 2008 o Exame Nacional para Certificaccedilatildeo de Competecircncias de Jovens e Adultos
(Encceja) era a prova responsaacutevel por avaliar adultos que pretendiam conseguir um
certificado de conclusatildeo do ensino meacutedio A partir de 2009 o Ministro da Educaccedilatildeo
Fernando Haddad instituiu que essa funccedilatildeo fosse repassada ao ENEM Assim os jovens e
adultos com mais de 18 anos (emancipados tambeacutem precisam ter 18 anos) podem fazer
apenas o Enem para obter a diplomaccedilatildeo do ensino fundamental e meacutedio (INEP 2016)
De acordo com o INEP (2016) a cada ediccedilatildeo o Enem recebe mais inscriccedilotildees de
brasileiros que desejam um diploma de ensino meacutedio No entanto reitera que para isso os
candidatos a tal diplomaccedilatildeo precisam ter possuir 18 anos completos na data do ENEM
indicar que desejam a certificaccedilatildeo e escolher na inscriccedilatildeo do ENEM uma instituiccedilatildeo
certificadora na cidade em que reside ou nas proximidades (instituiccedilotildees puacuteblicas ou
particulares) ter obtido no miacutenimo 450 pontos em cada uma das quatro provas objetivas
do Enem e 500 na redaccedilatildeo
Assim na educaccedilatildeo superior a metade das vagas deve ser destinada a estudantes com
renda familiar inferior ou igual a um salaacuterio miacutenimo e meio por pessoa No que tange agrave
distribuiccedilatildeo de vagas as universidades federais e os institutos tecnoloacutegicos federais devem
alcanccedilar o percentual de 50 de pretos pardos e indiacutegenas na composiccedilatildeo da comunidade
acadecircmica e ou escolar ateacute o ano de 2016
Como podemos observar a adoccedilatildeo das cotas raciais foi de suma importacircncia para a
construccedilatildeo social do lugar do negro na universidade brasileira em especial das mulheres
negras pois elas tecircm acessado muito mais o ensino superior do que os homens negros que
ainda satildeo vitimados pela violecircncia urbana (IPEA 2013)
Consideraccedilotildees Finais
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No que tange o ingresso das trabalhadoras domeacutesticas na educaccedilatildeo superior pudemos
verificar pelos dados do ldquoDossiecirc Mulheres Negras retrato das condiccedilotildees de vida das mulheres
negras no Brasilrdquo produzido pelo IPEA (2013) o nuacutemero de jovens no trabalho domeacutestico
tem diminuiacutedo o que nos remete agrave hipoacutetese de que essas mulheres tem tido outras
oportunidades principalmente no acircmbito da educaccedilatildeo por meio da certificaccedilatildeo de
competecircncia (EJA) pelo ENEM bem como pela consolidaccedilatildeo do sistema de cotas nas
universidades federais
Recentemente em 2006 o IBGE realizou um estudo sobre o perfil dos trabalhadores
domeacutesticos nas seis regiotildees metropolitanas investigadas pela pesquisa mensal de emprego
(Recife Salvador Belo Horizonte Satildeo Paulo e Porto Alegre) Tal investigaccedilatildeo verificou que
os trabalhadores domeacutesticos representavam 81 da populaccedilatildeo ocupada no agregado dessas
seis regiotildees metropolitanas que era composto predominantemente por trabalhadoras do sexo
feminino (943) pretas e pardas (618) com baixo iacutendice de escolaridade e um alto iacutendice
de informalidade Para aleacutem tal pesquisa constatou que os jovens da classe trabalhadora com
ateacute 17 anos de idade representavam apenas 19 dos trabalhadores domeacutesticos nas seis
regiotildees metropolitanas investigadas (IBGE 2006)
Em contraposiccedilatildeo dados recentes da Pesquisa Nacional de Domiciacutelios (PNAD)
divulgada pelo IBGE no primeiro trimestre de 2015 relatam que o trabalho domeacutestico voltou
a aumentar no Estado do Rio de Janeiro Ao todo um quantitativo de 6019 milhotildees de
pessoas estava nessa ocupaccedilatildeo nesse periacuteodo em contraposiccedilatildeo ano passado no mesmo
periacuteodo eram 5929 milhotildees de pessoas no trabalho domeacutestico (IBGE 2015 apud Exame
2015)
Portanto apesar de tais nuacutemeros variarem em funccedilatildeo da conjuntura de crise
econocircmica do paiacutes o acesso e a permanecircncia das trabalhadoras domeacutesticas negras na
educaccedilatildeo superior pode ser um disparador importante para entendermos se essas mulheres
tecircm conseguindo a capacitaccedilatildeo para ocuparem outros postos de trabalho melhor
remunerados
Portanto se faz necessaacuterio repensar a totalidade desse processo de mudanccedilas na
legislaccedilatildeo educacional e na legislaccedilatildeo trabalhista referentes ao trabalho domeacutestico como por
exemplo se o sistema de cotas e recente regulamentaccedilatildeo do trabalho domeacutestico tecircm
corroborado para o acesso dos trabalhadores domeacutesticos aos direitos sociais principalmente agrave
educaccedilatildeo superior
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to the present day for the insertion of blacks in elementary middle and high schools as well as in higher education
Keywords Working Black Women College education Affirmative Actions
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decretos-lei nordm 554068 e nordm 569267 visaram agrave adequaccedilatildeo do sistema de ensino agrave
participaccedilatildeo da iniciativa privada O acesso da classe trabalhadora agrave educaccedilatildeo puacuteblica natildeo foi
priorizado pelo contraacuterio foi difundida a racionalizaccedilatildeo de recursos financeiros associada ao
mote da flexibilidade que visou agrave participaccedilatildeo da iniciativa privada no sistema de ensino
meacutedio e superior
Em relaccedilatildeo agrave Educaccedilatildeo Superior tal reestruturaccedilatildeo promovida pelos militares nas
universidades puacuteblicas em especial nas federais natildeo agenciou o atendimento agraves camadas
mais desfavorecidas3 Pelo contraacuterio a reorganizaccedilatildeo do sistema de ensino superior enfeixada
pelos militares contribuiu para a instituiccedilatildeo de um ldquomodelo duplamente seletivordquo no qual os
jovens e adultos das classes meacutedias e altas continuaram a ocupar as vagas nas universidades
puacuteblicas enquanto os jovens e adultos das classes trabalhadoras continuaram a ser
encaminhados para o ensino profissionalizante bem como agraves universidades privadas para que
pudessem conciliar ldquoo trabalho e o estudordquo (MARTINS 2009)
No que diz respeito agraves trabalhadoras domeacutesticas tais reformas governamentais natildeo
asseguraram sua capacitaccedilatildeo profissional nem tampouco fomentaram seu acesso agrave educaccedilatildeo
superior Pelo contraacuterio as accedilotildees realizadas pelos militares para as trabalhadoras negras eram
accedilotildees assistenciais e compensatoacuterias como por exemplo as accedilotildees assistenciais desenvolvidas
pela Legiatildeo da Boa Vontade (LBV) que iam desde capacitaccedilatildeo profissional por meio dos
cursos de culinaacuteria corte e costura e artesanato ateacute a distribuiccedilatildeo de leite e cesta baacutesica
Ademais a sociedade natildeo reconhecia o trabalho domeacutestico como um trabalho digno
de direitos e obrigaccedilotildees Um exemplo disso foi a resistecircncia dos patrotildees em conceder alguns
direitos implementos pelos militares em 1972 como possibilidade da carteira assinada trinta
dias de feacuterias e o direito agrave previdecircncia para os trabalhadores domeacutesticos na modalidade de
assalariado ou contribuinte individual (autocircnomo)
Essa leitura restrita do trabalho domeacutestico contribuiu para que as trabalhadoras
domeacutesticas negras com baixa escolaridade continuassem sem acesso agraves leis trabalhistas
Inclusive na deacutecada de 80 a maioria das empregadas domeacutesticas eram analfabetas e
moradoras das periferias urbanas Ademais por ser uma profissatildeo de ldquoclasserdquo e ldquocorrdquo
3 Desde o final dos anos 1960 ateacute a deacutecada de 1970 a expansatildeo do setor privado laico ocorreu basicamente
atraveacutes da proliferaccedilatildeo de estabelecimentos isolados de pequeno porte A partir da segunda metade da deacutecada de
1970 o processo de organizaccedilatildeo institucional do setor privado sofreu uma transformaccedilatildeo gradual Num primeiro
momento alguns estabelecimentos isolados transformaram-se em federaccedilotildees de escolas atraveacutes de um processo
de fusatildeo Num momento posterior a partir do final da deacutecada de 1980 o movimento de transformaccedilatildeo de
estabelecimentos isolados em universidades se acelerou entre 1985 e 1996 o nuacutemero de universidades
particulares mais do que triplicou passando de 20 a 64 estabelecimentos (MARTINS 2009 p23)
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predominantemente exercida por mulheres negras da classe trabalhadora as accedilotildees
governamentais voltadas para esse puacuteblico ficavam a mercecirc das intemperanccedilas dos gestores
pois somente intervinham nas relaccedilotildees entre domeacutesticas e empregadores quando necessitavam
de apoio poliacutetico
Lima (2014) aclara que desde os anos de 1950 haacute dois projetos educacionais
antagocircnicos em disputa no cenaacuterio educacional brasileiro O projeto privatista que defende a
educaccedilatildeo como um bem privado e enfeixado pelos setores da iniciativa privada e o projeto
que defende a educaccedilatildeo puacuteblica gratuita laica e de qualidade que foi ensejado pelos
estudantes trabalhadores professores centrais sindicais e movimentos sociais
A disputa entre tais projetos educacionais antagocircnicos se acirrou no cenaacuterio poliacutetico
e social durante a constituinte de 1988 Apoacutes vaacuterios embates com os grupos poliacuteticos que
defendiam a participaccedilatildeo irrestrita da iniciativa privada no sistema de educaccedilatildeo brasileiro os
movimentos sociais sindicais e de trabalhadores que militavam pela educaccedilatildeo puacuteblica
gratuita laica e de qualidade conseguiram assegurar a educaccedilatildeo como um direito social como
prevecirc o Art 5ordm da CF88
A constituiccedilatildeo Federal de 1988 afianccedilou a educaccedilatildeo como um direito social
Inicialmente tais investimentos visavam agrave erradicaccedilatildeo do analfabetismo e agrave diminuiccedilatildeo da
defasagem idade-seacuterie entre os alunos jovens e adultos da classe trabalhadora ou melhor
objetivava corrigir os influxos do sistema educacional que ora acolhia ora expelia os jovens
e adultos da classe trabalhadora do processo de escolarizaccedilatildeo
Ademais a tardia implementaccedilatildeo da Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo (LDB) em
1996 contribuiu para o ingresso mais cedo dos jovens das classes trabalhadoras no mercado
de trabalho formal ou informal Tal fato ocorreu no momento em que a LDB tinha instituiacutedo a
Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos como uma modalidade de ensino da educaccedilatildeo baacutesica
constituiacutedo de duas etapas Ensino Fundamental e Meacutedio
Di Pierro (2005) aponta que a maior parte do puacuteblico da EJA era composta por
estudantes com defasagem idade-seacuterie que ocupavam postos de trabalho de menor prestiacutegio
na hierarquia social como por exemplo a populaccedilatildeo negra moradora da periferia urbana
principalmente as trabalhadoras domeacutesticas negras e as donas de casa que desenvolviam
atividades informais para dar conta do cuidado da famiacutelia enfim os trabalhadores negros para
quem a educaccedilatildeo puacuteblica foi historicamente negada
Soma-se a esse cenaacuterio a situaccedilatildeo socioeconocircmica precaacuteria dos alunos trabalhadores
negros principalmente das mulheres chefes de famiacutelia que impedia que tais sujeitos
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deixassem de trabalhar para se preparar para o vestibular bem como pagar um curso
preparatoacuterio particular
Cabe esclarecer que o vestibular consistia numa prova criteriosa de afericcedilatildeo dos
conhecimentos adquiridos no ensino fundamental e meacutedio Consistia num concurso puacuteblico
que selecionava os mais aptos a ingressar nas universidades puacuteblicas e ou privadas Esse
exame de seleccedilatildeo foi utilizado no Brasil em 2009 o ministro da educaccedilatildeo Fernando Haddad
apresentou a proposta de unificar o vestibular das universidades federais utilizando um novo
modelo de prova - o Enem
Frigotto Ciavatta amp Ramos (2005) citam que para os jovens e adultos da classe
trabalhadora que possuem a defasagem educacional por conta da escolarizaccedilatildeo tardia a
relaccedilatildeo entre educaccedilatildeo e mundo do trabalho ocorre de forma contraacuteria pois eacute a inserccedilatildeo no
trabalho bem como as dificuldades advindas dessa relaccedilatildeo com o trabalho que fomentam o
retorno agrave escola justamente para que possam se reinserir ou permanecer no mercado de
trabalho por isso a luta pelo acesso agrave educaccedilatildeo superior eacute fundante para a permanecircncia no
mercado de trabalho para os negros
Da capacitaccedilatildeo popular agrave universidade a luta das mulheres negras pelas accedilotildees
afirmativas no Brasil
Na deacutecada de 90 a luta dos movimentos negros em prol da instituiccedilatildeo das accedilotildees
afirmativas no Brasil exponenciadas desde a deacutecada de 1980 ganha novo focirclego com a
retomada da experiecircncia dos preacute-vestibulares comunitaacuterios no Rio de janeiro e na Bahia Tais
preacute-vestibulares comunitaacuterios passaram a recrutar e qualificar os trabalhadores negros e
carentes para o exame do vestibular bem como preparaacute-los criticamente para a militacircncia
negra em prol da democratizaccedilatildeo da educaccedilatildeo superior puacuteblica no Brasil
As mulheres negras em especial as trabalhadoras domeacutesticas tambeacutem passaram a
frequumlentar tais cursos preparatoacuterios populares para negros e carentes A participaccedilatildeo dessas
mulheres nesses espaccedilos de formaccedilatildeo foi de extrema importacircncia para o estreitamento de
laccedilos com os movimentos negros e sindicais bem como para a coadunaccedilatildeo de pautas
histoacutericas que envolvem trabalho educaccedilatildeo e raccedila
Na cidade do Rio de Janeiro nosso campo de anaacutelise o primeiro preacute-vestibular criado
para negros foi o Preacute- Vestibular para Negros e Carentes (PVNC) localizado no municiacutepio de
Satildeo Joatildeo de Meriti Esse curso era dirigido por lideranccedilas religiosas catoacutelicas ligadas agrave
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Pastoral Negra e por militantes negros Era composto por professores voluntaacuterios eou receacutem
formados que preparavam Jovens e Adultos negros oriundos da baixada fluminense para
ingressar nas universidades puacuteblicas bem como para a militacircncia em prol da adoccedilatildeo de
reservas de vagas nas universidades publicas brasileiras (SANTOS 2015 p63)
A partir de dessa loacutegica se gestaram outras experiecircncias como por exemplo a
Associaccedilatildeo Educaccedilatildeo e Cidadania para Afrodescendentes (EDUCAFRO) no Rio de Janeiro
(1989) e o Preacute-Vestibular para Negros e carentes do Instituto Steve Biko em SalvadorBA
(1992) A ecircnfase desses preparatoacuterios era a formaccedilatildeo criacutetica e cidadatilde para a ocupaccedilatildeo de
vagas pelos negros nas universidades puacuteblicas (SANTOS 2015 p64)
Heringuer amp Ferreira (2009 apud SANTOS 2015) cita que os preacute-vestibulares
comunitaacuterios eram instrumentos de luta em prol pela democratizaccedilatildeo do ensino superior no
Brasil bem como se constituiacuteam em importantes espaccedilos de resistecircncia e reivindicaccedilatildeo que
deflagravam o embate entre os alunos e o poder puacuteblico na busca por poliacuteticas puacuteblicas para
um contingente de negros da classe trabalhadora que embora tivessem concluiacutedo o ensino
meacutedio estavam alijados do ensino superior
Ademais no que tange ao aspecto educacional tais cursos preparatoacuterios cumpriram
um importante papel social - a capacitaccedilatildeo profissional do alunado negro com escassos
recursos financeiros em especial das trabalhadoras domeacutesticas negras para o ingresso no
Ensino Superior com vistas a uma inserccedilatildeo mais qualificada no mercado de trabalho ou
melhor exerceram uma funccedilatildeo que foi preterida historicamente pelo poder puacuteblico
Assim a educaccedilatildeo superior que fora historicamente negada para a populaccedilatildeo negra
em especial para as trabalhadoras domeacutesticas negras passou a ser um horizonte de luta das
mulheres negras principalmente da Juventude negra que assistiu a geraccedilatildeo anterior a de seus
pais ter o direito agrave educaccedilatildeo superior negado pelo poder puacuteblico e pelas elites brasileiras
Tais experiecircncias populares de ensino ocorreram em concomitacircncia com inuacutemeras
accedilotildees realizadas pelos movimentos negros e movimentos sindicais no paiacutes em prol do
reconhecimento da questatildeo racial no Brasil em especial o reconhecimento da questatildeo da
Juventude feminina negra como por exemplo o I Encontro Nacional das Mulheres Negras e
o I Encontro Nacional de Entidades Negras
A principal denuacutencia dos movimentos negros inclusive das mulheres era agraves condiccedilotildees
subumanas de trabalho e vida da populaccedilatildeo negra no Brasil Tal denuacutencia ganha sonoridade
no cenaacuterio poliacutetico a partir do evento da Marcha do Zumbi dos Palmares que ocorreu em
Brasiacutelia em 1995 na qual os representantes dos Movimentos negros entregaram ao
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Presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2003) o ldquoPrograma de Superaccedilatildeo do Racismo e
da Desigualdade Racialrdquo
Tal programa denunciava o racismo bem como todas as formas de opressatildeo e
violaccedilatildeo de direitos a qual o povo negro foi historicamente submetido em prol do
desenvolvimento da naccedilatildeo brasileira Ademais os movimentos negros por meio deste
documento requeriam o ldquodesenvolvimento de accedilotildees afirmativas para acesso dos negros aos
cursos profissionalizantes agrave universidade e agraves aacutereas de tecnologia de pontardquo (SANTOS 2007
apud SANTOS 2015 p 60)
Dentre outras accedilotildees nesse periacuteodo a participaccedilatildeo dos representantes dos movimentos
negros na Conferecircncia Mundial Contra Racismo Discriminaccedilatildeo Racial Xenofobias e
Intoleracircncias Correlatas realizada em Durban na Aacutefrica do Sul foi decisiva para a
estruturaccedilatildeo de accedilotildees governamentais voltadas para o enfrentamento das questotildees raciais no
Brasil
Apoacutes a participaccedilatildeo nesse evento o Governo Federal se comprometeu
internacionalmente em seguir as diretrizes dispostas na Declaraccedilatildeo de Durban bem como
seguir o plano de accedilatildeo proposto em Durban que realocou o tema da questatildeo racial em niacutevel
mundial Assim o Brasil apoacutes a participaccedilatildeo nesse evento internacional passou a ser
signataacuterio das accedilotildees internacionais para o enfrentamento do racismo discriminaccedilatildeo e
intoleracircncia que perpassava pela instituiccedilatildeo de accedilotildees afirmativas ou positivas na educaccedilatildeo
bem como pela implementaccedilatildeo de accedilotildees assistenciais nas aacutereas da educaccedilatildeo sauacutede habitaccedilatildeo
e assistecircncia social
No que tange agrave educaccedilatildeo superior nosso foco de anaacutelise a Declaraccedilatildeo de Durban
preconizou a instilaccedilatildeo de accedilotildees afirmativas ou positivas para a correccedilatildeo do sistema
educacional ldquoultra-elitistardquo - como fora denominado pelo professor Florestan Fernandes - que
alijou o acesso da populaccedilatildeo negra agrave educaccedilatildeo superior
Junior (2010 apud SILVA amp TIBLE 2012) cita que as accedilotildees afirmativas satildeo poliacuteticas
que datildeo vida agrave constituiccedilatildeo federal no que diz respeito agrave igualdade material bem como satildeo
importantes instrumentos na luta contra a discriminaccedilatildeo racial de gecircnero de idade de origem
nacional e de compleiccedilatildeo fiacutesica Aclara que as accedilotildees afirmativas devem ser contextualizadas a
partir da compreensatildeo de que
Em uma sociedade como a brasileira desfigurada por seacuteculos de
descriminaccedilatildeo generalizada natildeo eacute suficiente que o Estado se abstenha
de praticar a discriminaccedilatildeo de suas leis Incumbe ao Estado esforccedila-se
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para favorecer a criaccedilatildeo de condiccedilotildees que permita a todos se
beneficiarem da igualdade de oportunidades e eliminar qualquer forma
de discriminaccedilatildeo direta ou indireta A isso se daacute o nome de accedilatildeo
afirmativa ou accedilatildeo positiva compreendida como um comportamento
ativo do Estado em contraposiccedilatildeo a atitude negativa passiva limitada
agrave mera intenccedilatildeo de natildeo discriminar (JUNIOR 2010 apud SILVA amp
TIBLE 2012 p 114)
Nesse bojo em 2001 foi aprovada pela Assembleacuteia legislativa do Rio de Janeiro em
2001 a Lei ndeg 37082001 que instituiu a reserva de vagas de ateacute 40 para as populaccedilotildees
negra e parda na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e Universidade Estadual
do Norte Fluminense (UENF) Tal legislaccedilatildeo foi pioneira na implementaccedilatildeo de poliacuteticas de
accedilatildeo afirmativa baseadas no criteacuterio de raccedila no Brasil Poreacutem foi revogada pela Lei nordm
41512003 que redefiniu os beneficiaacuterios da accedilatildeo afirmativa a saber passou a ser 20 para
egressos de escola puacuteblica 20 negros e 5 para pessoas com deficiecircncia Mediante tais
fatos travou-se um intenso debate na sociedade brasileira sobre a constitucionalidade e
legalidade do criteacuterio de raccedila para a seleccedilatildeo de aprovados no vestibular
Inclusive a Lei nordm 41512003 que institui as cotas na UERJ foi objeto da Accedilatildeo Direta
de Inconstitucionalidade nordm 3197 ajuizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pela da
Confederaccedilatildeo Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Conafenen) Tal decisatildeo de
inconstitucionalidade foi revogada e posteriormente foram instituiacutedas modificaccedilotildees no
processo de implantaccedilatildeo das cotas raciais na UERJ bem como dispotildeem as Leis nordm
46802005 50742007 e 53462008
Apesar dos debates acalorados entre os movimentos negros e diversos intelectuais aos
poucos foi ganhando a adesatildeo da populaccedilatildeo que passou a apoiar o desmantelamento dos
exames vestibulares de caraacuteter meritocratico que alijavam os negros os pobres agraves mulheres
os indiacutegenas os quilombolas e os deficientes dos bancos universitaacuterios bem como apoiaram a
histoacuterica necessidade de se implantar accedilotildees afirmativas para esses grupos
Nesse entretempo as accedilotildees afirmativas tambeacutem se espraiaram para as demais
universidades puacuteblicas A Universidade Federal de Brasiacutelia foi a primeira universidade federal
a adotar a poliacutetica de cotas para negros O sistema de reserva de vagas para negros foi
implantado no segundo vestibular de 2004 Tal universidade foi pioneira em adotar o
sistema de cotas exclusivamente para negros Em entrevista agrave agecircncia de comunicaccedilatildeo da
UnB o professor Joseacute Jorge Carvalho disse que A UnB propocircs as cotas para negros como
uma resposta ao racismordquo (UNB 2015)
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Somente apoacutes dez anos de instauraccedilatildeo das accedilotildees afirmativas bem como de lutas dos
Movimentos Negros que o Governo Federal por meio da Lei nordm 1271112 implantou
oficialmente a poliacutetica de Cotas nas universidades federais Tal legislaccedilatildeo determinou a
reserva de 50 das vagas em instituiccedilotildees federais de educaccedilatildeo superior e de educaccedilatildeo
profissional e tecnoloacutegica para candidatos que tenham feito integralmente o ensino meacutedio em
escolas puacuteblicas bem como tenham feito o ensino fundamental em escolas puacuteblicas e ou
obtenham a certificaccedilatildeo do ensino meacutedio atraveacutes do ENEM
Ateacute 2008 o Exame Nacional para Certificaccedilatildeo de Competecircncias de Jovens e Adultos
(Encceja) era a prova responsaacutevel por avaliar adultos que pretendiam conseguir um
certificado de conclusatildeo do ensino meacutedio A partir de 2009 o Ministro da Educaccedilatildeo
Fernando Haddad instituiu que essa funccedilatildeo fosse repassada ao ENEM Assim os jovens e
adultos com mais de 18 anos (emancipados tambeacutem precisam ter 18 anos) podem fazer
apenas o Enem para obter a diplomaccedilatildeo do ensino fundamental e meacutedio (INEP 2016)
De acordo com o INEP (2016) a cada ediccedilatildeo o Enem recebe mais inscriccedilotildees de
brasileiros que desejam um diploma de ensino meacutedio No entanto reitera que para isso os
candidatos a tal diplomaccedilatildeo precisam ter possuir 18 anos completos na data do ENEM
indicar que desejam a certificaccedilatildeo e escolher na inscriccedilatildeo do ENEM uma instituiccedilatildeo
certificadora na cidade em que reside ou nas proximidades (instituiccedilotildees puacuteblicas ou
particulares) ter obtido no miacutenimo 450 pontos em cada uma das quatro provas objetivas
do Enem e 500 na redaccedilatildeo
Assim na educaccedilatildeo superior a metade das vagas deve ser destinada a estudantes com
renda familiar inferior ou igual a um salaacuterio miacutenimo e meio por pessoa No que tange agrave
distribuiccedilatildeo de vagas as universidades federais e os institutos tecnoloacutegicos federais devem
alcanccedilar o percentual de 50 de pretos pardos e indiacutegenas na composiccedilatildeo da comunidade
acadecircmica e ou escolar ateacute o ano de 2016
Como podemos observar a adoccedilatildeo das cotas raciais foi de suma importacircncia para a
construccedilatildeo social do lugar do negro na universidade brasileira em especial das mulheres
negras pois elas tecircm acessado muito mais o ensino superior do que os homens negros que
ainda satildeo vitimados pela violecircncia urbana (IPEA 2013)
Consideraccedilotildees Finais
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Florianoacutepolis 2017 ISSN 2179-510X
No que tange o ingresso das trabalhadoras domeacutesticas na educaccedilatildeo superior pudemos
verificar pelos dados do ldquoDossiecirc Mulheres Negras retrato das condiccedilotildees de vida das mulheres
negras no Brasilrdquo produzido pelo IPEA (2013) o nuacutemero de jovens no trabalho domeacutestico
tem diminuiacutedo o que nos remete agrave hipoacutetese de que essas mulheres tem tido outras
oportunidades principalmente no acircmbito da educaccedilatildeo por meio da certificaccedilatildeo de
competecircncia (EJA) pelo ENEM bem como pela consolidaccedilatildeo do sistema de cotas nas
universidades federais
Recentemente em 2006 o IBGE realizou um estudo sobre o perfil dos trabalhadores
domeacutesticos nas seis regiotildees metropolitanas investigadas pela pesquisa mensal de emprego
(Recife Salvador Belo Horizonte Satildeo Paulo e Porto Alegre) Tal investigaccedilatildeo verificou que
os trabalhadores domeacutesticos representavam 81 da populaccedilatildeo ocupada no agregado dessas
seis regiotildees metropolitanas que era composto predominantemente por trabalhadoras do sexo
feminino (943) pretas e pardas (618) com baixo iacutendice de escolaridade e um alto iacutendice
de informalidade Para aleacutem tal pesquisa constatou que os jovens da classe trabalhadora com
ateacute 17 anos de idade representavam apenas 19 dos trabalhadores domeacutesticos nas seis
regiotildees metropolitanas investigadas (IBGE 2006)
Em contraposiccedilatildeo dados recentes da Pesquisa Nacional de Domiciacutelios (PNAD)
divulgada pelo IBGE no primeiro trimestre de 2015 relatam que o trabalho domeacutestico voltou
a aumentar no Estado do Rio de Janeiro Ao todo um quantitativo de 6019 milhotildees de
pessoas estava nessa ocupaccedilatildeo nesse periacuteodo em contraposiccedilatildeo ano passado no mesmo
periacuteodo eram 5929 milhotildees de pessoas no trabalho domeacutestico (IBGE 2015 apud Exame
2015)
Portanto apesar de tais nuacutemeros variarem em funccedilatildeo da conjuntura de crise
econocircmica do paiacutes o acesso e a permanecircncia das trabalhadoras domeacutesticas negras na
educaccedilatildeo superior pode ser um disparador importante para entendermos se essas mulheres
tecircm conseguindo a capacitaccedilatildeo para ocuparem outros postos de trabalho melhor
remunerados
Portanto se faz necessaacuterio repensar a totalidade desse processo de mudanccedilas na
legislaccedilatildeo educacional e na legislaccedilatildeo trabalhista referentes ao trabalho domeacutestico como por
exemplo se o sistema de cotas e recente regulamentaccedilatildeo do trabalho domeacutestico tecircm
corroborado para o acesso dos trabalhadores domeacutesticos aos direitos sociais principalmente agrave
educaccedilatildeo superior
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Florianoacutepolis 2017 ISSN 2179-510X
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Title The education of working black women in Brazil a right to be won
Abstract In Brazilian society the place of black men and women has never been in school but in farming in the big house in the slave quarters in the streets or when rebellious in prison The proclamation of the republic nor the abolition of slavery made it possible for the Negroes to have such dreamed freedom a chimera subtracted for the accumulation of riches Thus the rights of blacks especially black women to education in Brazil were the fruit of previous struggles such as the struggle for freedom the right to children and free labor Therefore the early insertion of black women in the informal labor market was not a mere coincidence but a project of a republic that did not include blacks in class society Black womens access to higher education was only possible through the pursuit of affirmative action Therefore the education of black women in Brazil was not a concession but a conquest of the Black Movements that fought important struggles from the Republic
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to the present day for the insertion of blacks in elementary middle and high schools as well as in higher education
Keywords Working Black Women College education Affirmative Actions
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predominantemente exercida por mulheres negras da classe trabalhadora as accedilotildees
governamentais voltadas para esse puacuteblico ficavam a mercecirc das intemperanccedilas dos gestores
pois somente intervinham nas relaccedilotildees entre domeacutesticas e empregadores quando necessitavam
de apoio poliacutetico
Lima (2014) aclara que desde os anos de 1950 haacute dois projetos educacionais
antagocircnicos em disputa no cenaacuterio educacional brasileiro O projeto privatista que defende a
educaccedilatildeo como um bem privado e enfeixado pelos setores da iniciativa privada e o projeto
que defende a educaccedilatildeo puacuteblica gratuita laica e de qualidade que foi ensejado pelos
estudantes trabalhadores professores centrais sindicais e movimentos sociais
A disputa entre tais projetos educacionais antagocircnicos se acirrou no cenaacuterio poliacutetico
e social durante a constituinte de 1988 Apoacutes vaacuterios embates com os grupos poliacuteticos que
defendiam a participaccedilatildeo irrestrita da iniciativa privada no sistema de educaccedilatildeo brasileiro os
movimentos sociais sindicais e de trabalhadores que militavam pela educaccedilatildeo puacuteblica
gratuita laica e de qualidade conseguiram assegurar a educaccedilatildeo como um direito social como
prevecirc o Art 5ordm da CF88
A constituiccedilatildeo Federal de 1988 afianccedilou a educaccedilatildeo como um direito social
Inicialmente tais investimentos visavam agrave erradicaccedilatildeo do analfabetismo e agrave diminuiccedilatildeo da
defasagem idade-seacuterie entre os alunos jovens e adultos da classe trabalhadora ou melhor
objetivava corrigir os influxos do sistema educacional que ora acolhia ora expelia os jovens
e adultos da classe trabalhadora do processo de escolarizaccedilatildeo
Ademais a tardia implementaccedilatildeo da Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo (LDB) em
1996 contribuiu para o ingresso mais cedo dos jovens das classes trabalhadoras no mercado
de trabalho formal ou informal Tal fato ocorreu no momento em que a LDB tinha instituiacutedo a
Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos como uma modalidade de ensino da educaccedilatildeo baacutesica
constituiacutedo de duas etapas Ensino Fundamental e Meacutedio
Di Pierro (2005) aponta que a maior parte do puacuteblico da EJA era composta por
estudantes com defasagem idade-seacuterie que ocupavam postos de trabalho de menor prestiacutegio
na hierarquia social como por exemplo a populaccedilatildeo negra moradora da periferia urbana
principalmente as trabalhadoras domeacutesticas negras e as donas de casa que desenvolviam
atividades informais para dar conta do cuidado da famiacutelia enfim os trabalhadores negros para
quem a educaccedilatildeo puacuteblica foi historicamente negada
Soma-se a esse cenaacuterio a situaccedilatildeo socioeconocircmica precaacuteria dos alunos trabalhadores
negros principalmente das mulheres chefes de famiacutelia que impedia que tais sujeitos
5 Seminaacuterio Internacional Fazendo Gecircnero 11 amp 13th Womenrsquos Worlds Congress (Anais Eletrocircnicos)
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deixassem de trabalhar para se preparar para o vestibular bem como pagar um curso
preparatoacuterio particular
Cabe esclarecer que o vestibular consistia numa prova criteriosa de afericcedilatildeo dos
conhecimentos adquiridos no ensino fundamental e meacutedio Consistia num concurso puacuteblico
que selecionava os mais aptos a ingressar nas universidades puacuteblicas e ou privadas Esse
exame de seleccedilatildeo foi utilizado no Brasil em 2009 o ministro da educaccedilatildeo Fernando Haddad
apresentou a proposta de unificar o vestibular das universidades federais utilizando um novo
modelo de prova - o Enem
Frigotto Ciavatta amp Ramos (2005) citam que para os jovens e adultos da classe
trabalhadora que possuem a defasagem educacional por conta da escolarizaccedilatildeo tardia a
relaccedilatildeo entre educaccedilatildeo e mundo do trabalho ocorre de forma contraacuteria pois eacute a inserccedilatildeo no
trabalho bem como as dificuldades advindas dessa relaccedilatildeo com o trabalho que fomentam o
retorno agrave escola justamente para que possam se reinserir ou permanecer no mercado de
trabalho por isso a luta pelo acesso agrave educaccedilatildeo superior eacute fundante para a permanecircncia no
mercado de trabalho para os negros
Da capacitaccedilatildeo popular agrave universidade a luta das mulheres negras pelas accedilotildees
afirmativas no Brasil
Na deacutecada de 90 a luta dos movimentos negros em prol da instituiccedilatildeo das accedilotildees
afirmativas no Brasil exponenciadas desde a deacutecada de 1980 ganha novo focirclego com a
retomada da experiecircncia dos preacute-vestibulares comunitaacuterios no Rio de janeiro e na Bahia Tais
preacute-vestibulares comunitaacuterios passaram a recrutar e qualificar os trabalhadores negros e
carentes para o exame do vestibular bem como preparaacute-los criticamente para a militacircncia
negra em prol da democratizaccedilatildeo da educaccedilatildeo superior puacuteblica no Brasil
As mulheres negras em especial as trabalhadoras domeacutesticas tambeacutem passaram a
frequumlentar tais cursos preparatoacuterios populares para negros e carentes A participaccedilatildeo dessas
mulheres nesses espaccedilos de formaccedilatildeo foi de extrema importacircncia para o estreitamento de
laccedilos com os movimentos negros e sindicais bem como para a coadunaccedilatildeo de pautas
histoacutericas que envolvem trabalho educaccedilatildeo e raccedila
Na cidade do Rio de Janeiro nosso campo de anaacutelise o primeiro preacute-vestibular criado
para negros foi o Preacute- Vestibular para Negros e Carentes (PVNC) localizado no municiacutepio de
Satildeo Joatildeo de Meriti Esse curso era dirigido por lideranccedilas religiosas catoacutelicas ligadas agrave
6 Seminaacuterio Internacional Fazendo Gecircnero 11 amp 13th Womenrsquos Worlds Congress (Anais Eletrocircnicos)
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Pastoral Negra e por militantes negros Era composto por professores voluntaacuterios eou receacutem
formados que preparavam Jovens e Adultos negros oriundos da baixada fluminense para
ingressar nas universidades puacuteblicas bem como para a militacircncia em prol da adoccedilatildeo de
reservas de vagas nas universidades publicas brasileiras (SANTOS 2015 p63)
A partir de dessa loacutegica se gestaram outras experiecircncias como por exemplo a
Associaccedilatildeo Educaccedilatildeo e Cidadania para Afrodescendentes (EDUCAFRO) no Rio de Janeiro
(1989) e o Preacute-Vestibular para Negros e carentes do Instituto Steve Biko em SalvadorBA
(1992) A ecircnfase desses preparatoacuterios era a formaccedilatildeo criacutetica e cidadatilde para a ocupaccedilatildeo de
vagas pelos negros nas universidades puacuteblicas (SANTOS 2015 p64)
Heringuer amp Ferreira (2009 apud SANTOS 2015) cita que os preacute-vestibulares
comunitaacuterios eram instrumentos de luta em prol pela democratizaccedilatildeo do ensino superior no
Brasil bem como se constituiacuteam em importantes espaccedilos de resistecircncia e reivindicaccedilatildeo que
deflagravam o embate entre os alunos e o poder puacuteblico na busca por poliacuteticas puacuteblicas para
um contingente de negros da classe trabalhadora que embora tivessem concluiacutedo o ensino
meacutedio estavam alijados do ensino superior
Ademais no que tange ao aspecto educacional tais cursos preparatoacuterios cumpriram
um importante papel social - a capacitaccedilatildeo profissional do alunado negro com escassos
recursos financeiros em especial das trabalhadoras domeacutesticas negras para o ingresso no
Ensino Superior com vistas a uma inserccedilatildeo mais qualificada no mercado de trabalho ou
melhor exerceram uma funccedilatildeo que foi preterida historicamente pelo poder puacuteblico
Assim a educaccedilatildeo superior que fora historicamente negada para a populaccedilatildeo negra
em especial para as trabalhadoras domeacutesticas negras passou a ser um horizonte de luta das
mulheres negras principalmente da Juventude negra que assistiu a geraccedilatildeo anterior a de seus
pais ter o direito agrave educaccedilatildeo superior negado pelo poder puacuteblico e pelas elites brasileiras
Tais experiecircncias populares de ensino ocorreram em concomitacircncia com inuacutemeras
accedilotildees realizadas pelos movimentos negros e movimentos sindicais no paiacutes em prol do
reconhecimento da questatildeo racial no Brasil em especial o reconhecimento da questatildeo da
Juventude feminina negra como por exemplo o I Encontro Nacional das Mulheres Negras e
o I Encontro Nacional de Entidades Negras
A principal denuacutencia dos movimentos negros inclusive das mulheres era agraves condiccedilotildees
subumanas de trabalho e vida da populaccedilatildeo negra no Brasil Tal denuacutencia ganha sonoridade
no cenaacuterio poliacutetico a partir do evento da Marcha do Zumbi dos Palmares que ocorreu em
Brasiacutelia em 1995 na qual os representantes dos Movimentos negros entregaram ao
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Presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2003) o ldquoPrograma de Superaccedilatildeo do Racismo e
da Desigualdade Racialrdquo
Tal programa denunciava o racismo bem como todas as formas de opressatildeo e
violaccedilatildeo de direitos a qual o povo negro foi historicamente submetido em prol do
desenvolvimento da naccedilatildeo brasileira Ademais os movimentos negros por meio deste
documento requeriam o ldquodesenvolvimento de accedilotildees afirmativas para acesso dos negros aos
cursos profissionalizantes agrave universidade e agraves aacutereas de tecnologia de pontardquo (SANTOS 2007
apud SANTOS 2015 p 60)
Dentre outras accedilotildees nesse periacuteodo a participaccedilatildeo dos representantes dos movimentos
negros na Conferecircncia Mundial Contra Racismo Discriminaccedilatildeo Racial Xenofobias e
Intoleracircncias Correlatas realizada em Durban na Aacutefrica do Sul foi decisiva para a
estruturaccedilatildeo de accedilotildees governamentais voltadas para o enfrentamento das questotildees raciais no
Brasil
Apoacutes a participaccedilatildeo nesse evento o Governo Federal se comprometeu
internacionalmente em seguir as diretrizes dispostas na Declaraccedilatildeo de Durban bem como
seguir o plano de accedilatildeo proposto em Durban que realocou o tema da questatildeo racial em niacutevel
mundial Assim o Brasil apoacutes a participaccedilatildeo nesse evento internacional passou a ser
signataacuterio das accedilotildees internacionais para o enfrentamento do racismo discriminaccedilatildeo e
intoleracircncia que perpassava pela instituiccedilatildeo de accedilotildees afirmativas ou positivas na educaccedilatildeo
bem como pela implementaccedilatildeo de accedilotildees assistenciais nas aacutereas da educaccedilatildeo sauacutede habitaccedilatildeo
e assistecircncia social
No que tange agrave educaccedilatildeo superior nosso foco de anaacutelise a Declaraccedilatildeo de Durban
preconizou a instilaccedilatildeo de accedilotildees afirmativas ou positivas para a correccedilatildeo do sistema
educacional ldquoultra-elitistardquo - como fora denominado pelo professor Florestan Fernandes - que
alijou o acesso da populaccedilatildeo negra agrave educaccedilatildeo superior
Junior (2010 apud SILVA amp TIBLE 2012) cita que as accedilotildees afirmativas satildeo poliacuteticas
que datildeo vida agrave constituiccedilatildeo federal no que diz respeito agrave igualdade material bem como satildeo
importantes instrumentos na luta contra a discriminaccedilatildeo racial de gecircnero de idade de origem
nacional e de compleiccedilatildeo fiacutesica Aclara que as accedilotildees afirmativas devem ser contextualizadas a
partir da compreensatildeo de que
Em uma sociedade como a brasileira desfigurada por seacuteculos de
descriminaccedilatildeo generalizada natildeo eacute suficiente que o Estado se abstenha
de praticar a discriminaccedilatildeo de suas leis Incumbe ao Estado esforccedila-se
8 Seminaacuterio Internacional Fazendo Gecircnero 11 amp 13th Womenrsquos Worlds Congress (Anais Eletrocircnicos)
Florianoacutepolis 2017 ISSN 2179-510X
para favorecer a criaccedilatildeo de condiccedilotildees que permita a todos se
beneficiarem da igualdade de oportunidades e eliminar qualquer forma
de discriminaccedilatildeo direta ou indireta A isso se daacute o nome de accedilatildeo
afirmativa ou accedilatildeo positiva compreendida como um comportamento
ativo do Estado em contraposiccedilatildeo a atitude negativa passiva limitada
agrave mera intenccedilatildeo de natildeo discriminar (JUNIOR 2010 apud SILVA amp
TIBLE 2012 p 114)
Nesse bojo em 2001 foi aprovada pela Assembleacuteia legislativa do Rio de Janeiro em
2001 a Lei ndeg 37082001 que instituiu a reserva de vagas de ateacute 40 para as populaccedilotildees
negra e parda na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e Universidade Estadual
do Norte Fluminense (UENF) Tal legislaccedilatildeo foi pioneira na implementaccedilatildeo de poliacuteticas de
accedilatildeo afirmativa baseadas no criteacuterio de raccedila no Brasil Poreacutem foi revogada pela Lei nordm
41512003 que redefiniu os beneficiaacuterios da accedilatildeo afirmativa a saber passou a ser 20 para
egressos de escola puacuteblica 20 negros e 5 para pessoas com deficiecircncia Mediante tais
fatos travou-se um intenso debate na sociedade brasileira sobre a constitucionalidade e
legalidade do criteacuterio de raccedila para a seleccedilatildeo de aprovados no vestibular
Inclusive a Lei nordm 41512003 que institui as cotas na UERJ foi objeto da Accedilatildeo Direta
de Inconstitucionalidade nordm 3197 ajuizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pela da
Confederaccedilatildeo Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Conafenen) Tal decisatildeo de
inconstitucionalidade foi revogada e posteriormente foram instituiacutedas modificaccedilotildees no
processo de implantaccedilatildeo das cotas raciais na UERJ bem como dispotildeem as Leis nordm
46802005 50742007 e 53462008
Apesar dos debates acalorados entre os movimentos negros e diversos intelectuais aos
poucos foi ganhando a adesatildeo da populaccedilatildeo que passou a apoiar o desmantelamento dos
exames vestibulares de caraacuteter meritocratico que alijavam os negros os pobres agraves mulheres
os indiacutegenas os quilombolas e os deficientes dos bancos universitaacuterios bem como apoiaram a
histoacuterica necessidade de se implantar accedilotildees afirmativas para esses grupos
Nesse entretempo as accedilotildees afirmativas tambeacutem se espraiaram para as demais
universidades puacuteblicas A Universidade Federal de Brasiacutelia foi a primeira universidade federal
a adotar a poliacutetica de cotas para negros O sistema de reserva de vagas para negros foi
implantado no segundo vestibular de 2004 Tal universidade foi pioneira em adotar o
sistema de cotas exclusivamente para negros Em entrevista agrave agecircncia de comunicaccedilatildeo da
UnB o professor Joseacute Jorge Carvalho disse que A UnB propocircs as cotas para negros como
uma resposta ao racismordquo (UNB 2015)
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Somente apoacutes dez anos de instauraccedilatildeo das accedilotildees afirmativas bem como de lutas dos
Movimentos Negros que o Governo Federal por meio da Lei nordm 1271112 implantou
oficialmente a poliacutetica de Cotas nas universidades federais Tal legislaccedilatildeo determinou a
reserva de 50 das vagas em instituiccedilotildees federais de educaccedilatildeo superior e de educaccedilatildeo
profissional e tecnoloacutegica para candidatos que tenham feito integralmente o ensino meacutedio em
escolas puacuteblicas bem como tenham feito o ensino fundamental em escolas puacuteblicas e ou
obtenham a certificaccedilatildeo do ensino meacutedio atraveacutes do ENEM
Ateacute 2008 o Exame Nacional para Certificaccedilatildeo de Competecircncias de Jovens e Adultos
(Encceja) era a prova responsaacutevel por avaliar adultos que pretendiam conseguir um
certificado de conclusatildeo do ensino meacutedio A partir de 2009 o Ministro da Educaccedilatildeo
Fernando Haddad instituiu que essa funccedilatildeo fosse repassada ao ENEM Assim os jovens e
adultos com mais de 18 anos (emancipados tambeacutem precisam ter 18 anos) podem fazer
apenas o Enem para obter a diplomaccedilatildeo do ensino fundamental e meacutedio (INEP 2016)
De acordo com o INEP (2016) a cada ediccedilatildeo o Enem recebe mais inscriccedilotildees de
brasileiros que desejam um diploma de ensino meacutedio No entanto reitera que para isso os
candidatos a tal diplomaccedilatildeo precisam ter possuir 18 anos completos na data do ENEM
indicar que desejam a certificaccedilatildeo e escolher na inscriccedilatildeo do ENEM uma instituiccedilatildeo
certificadora na cidade em que reside ou nas proximidades (instituiccedilotildees puacuteblicas ou
particulares) ter obtido no miacutenimo 450 pontos em cada uma das quatro provas objetivas
do Enem e 500 na redaccedilatildeo
Assim na educaccedilatildeo superior a metade das vagas deve ser destinada a estudantes com
renda familiar inferior ou igual a um salaacuterio miacutenimo e meio por pessoa No que tange agrave
distribuiccedilatildeo de vagas as universidades federais e os institutos tecnoloacutegicos federais devem
alcanccedilar o percentual de 50 de pretos pardos e indiacutegenas na composiccedilatildeo da comunidade
acadecircmica e ou escolar ateacute o ano de 2016
Como podemos observar a adoccedilatildeo das cotas raciais foi de suma importacircncia para a
construccedilatildeo social do lugar do negro na universidade brasileira em especial das mulheres
negras pois elas tecircm acessado muito mais o ensino superior do que os homens negros que
ainda satildeo vitimados pela violecircncia urbana (IPEA 2013)
Consideraccedilotildees Finais
10 Seminaacuterio Internacional Fazendo Gecircnero 11 amp 13th Womenrsquos Worlds Congress (Anais Eletrocircnicos)
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No que tange o ingresso das trabalhadoras domeacutesticas na educaccedilatildeo superior pudemos
verificar pelos dados do ldquoDossiecirc Mulheres Negras retrato das condiccedilotildees de vida das mulheres
negras no Brasilrdquo produzido pelo IPEA (2013) o nuacutemero de jovens no trabalho domeacutestico
tem diminuiacutedo o que nos remete agrave hipoacutetese de que essas mulheres tem tido outras
oportunidades principalmente no acircmbito da educaccedilatildeo por meio da certificaccedilatildeo de
competecircncia (EJA) pelo ENEM bem como pela consolidaccedilatildeo do sistema de cotas nas
universidades federais
Recentemente em 2006 o IBGE realizou um estudo sobre o perfil dos trabalhadores
domeacutesticos nas seis regiotildees metropolitanas investigadas pela pesquisa mensal de emprego
(Recife Salvador Belo Horizonte Satildeo Paulo e Porto Alegre) Tal investigaccedilatildeo verificou que
os trabalhadores domeacutesticos representavam 81 da populaccedilatildeo ocupada no agregado dessas
seis regiotildees metropolitanas que era composto predominantemente por trabalhadoras do sexo
feminino (943) pretas e pardas (618) com baixo iacutendice de escolaridade e um alto iacutendice
de informalidade Para aleacutem tal pesquisa constatou que os jovens da classe trabalhadora com
ateacute 17 anos de idade representavam apenas 19 dos trabalhadores domeacutesticos nas seis
regiotildees metropolitanas investigadas (IBGE 2006)
Em contraposiccedilatildeo dados recentes da Pesquisa Nacional de Domiciacutelios (PNAD)
divulgada pelo IBGE no primeiro trimestre de 2015 relatam que o trabalho domeacutestico voltou
a aumentar no Estado do Rio de Janeiro Ao todo um quantitativo de 6019 milhotildees de
pessoas estava nessa ocupaccedilatildeo nesse periacuteodo em contraposiccedilatildeo ano passado no mesmo
periacuteodo eram 5929 milhotildees de pessoas no trabalho domeacutestico (IBGE 2015 apud Exame
2015)
Portanto apesar de tais nuacutemeros variarem em funccedilatildeo da conjuntura de crise
econocircmica do paiacutes o acesso e a permanecircncia das trabalhadoras domeacutesticas negras na
educaccedilatildeo superior pode ser um disparador importante para entendermos se essas mulheres
tecircm conseguindo a capacitaccedilatildeo para ocuparem outros postos de trabalho melhor
remunerados
Portanto se faz necessaacuterio repensar a totalidade desse processo de mudanccedilas na
legislaccedilatildeo educacional e na legislaccedilatildeo trabalhista referentes ao trabalho domeacutestico como por
exemplo se o sistema de cotas e recente regulamentaccedilatildeo do trabalho domeacutestico tecircm
corroborado para o acesso dos trabalhadores domeacutesticos aos direitos sociais principalmente agrave
educaccedilatildeo superior
11 Seminaacuterio Internacional Fazendo Gecircnero 11 amp 13th Womenrsquos Worlds Congress (Anais Eletrocircnicos)
Florianoacutepolis 2017 ISSN 2179-510X
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Title The education of working black women in Brazil a right to be won
Abstract In Brazilian society the place of black men and women has never been in school but in farming in the big house in the slave quarters in the streets or when rebellious in prison The proclamation of the republic nor the abolition of slavery made it possible for the Negroes to have such dreamed freedom a chimera subtracted for the accumulation of riches Thus the rights of blacks especially black women to education in Brazil were the fruit of previous struggles such as the struggle for freedom the right to children and free labor Therefore the early insertion of black women in the informal labor market was not a mere coincidence but a project of a republic that did not include blacks in class society Black womens access to higher education was only possible through the pursuit of affirmative action Therefore the education of black women in Brazil was not a concession but a conquest of the Black Movements that fought important struggles from the Republic
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Florianoacutepolis 2017 ISSN 2179-510X
to the present day for the insertion of blacks in elementary middle and high schools as well as in higher education
Keywords Working Black Women College education Affirmative Actions
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deixassem de trabalhar para se preparar para o vestibular bem como pagar um curso
preparatoacuterio particular
Cabe esclarecer que o vestibular consistia numa prova criteriosa de afericcedilatildeo dos
conhecimentos adquiridos no ensino fundamental e meacutedio Consistia num concurso puacuteblico
que selecionava os mais aptos a ingressar nas universidades puacuteblicas e ou privadas Esse
exame de seleccedilatildeo foi utilizado no Brasil em 2009 o ministro da educaccedilatildeo Fernando Haddad
apresentou a proposta de unificar o vestibular das universidades federais utilizando um novo
modelo de prova - o Enem
Frigotto Ciavatta amp Ramos (2005) citam que para os jovens e adultos da classe
trabalhadora que possuem a defasagem educacional por conta da escolarizaccedilatildeo tardia a
relaccedilatildeo entre educaccedilatildeo e mundo do trabalho ocorre de forma contraacuteria pois eacute a inserccedilatildeo no
trabalho bem como as dificuldades advindas dessa relaccedilatildeo com o trabalho que fomentam o
retorno agrave escola justamente para que possam se reinserir ou permanecer no mercado de
trabalho por isso a luta pelo acesso agrave educaccedilatildeo superior eacute fundante para a permanecircncia no
mercado de trabalho para os negros
Da capacitaccedilatildeo popular agrave universidade a luta das mulheres negras pelas accedilotildees
afirmativas no Brasil
Na deacutecada de 90 a luta dos movimentos negros em prol da instituiccedilatildeo das accedilotildees
afirmativas no Brasil exponenciadas desde a deacutecada de 1980 ganha novo focirclego com a
retomada da experiecircncia dos preacute-vestibulares comunitaacuterios no Rio de janeiro e na Bahia Tais
preacute-vestibulares comunitaacuterios passaram a recrutar e qualificar os trabalhadores negros e
carentes para o exame do vestibular bem como preparaacute-los criticamente para a militacircncia
negra em prol da democratizaccedilatildeo da educaccedilatildeo superior puacuteblica no Brasil
As mulheres negras em especial as trabalhadoras domeacutesticas tambeacutem passaram a
frequumlentar tais cursos preparatoacuterios populares para negros e carentes A participaccedilatildeo dessas
mulheres nesses espaccedilos de formaccedilatildeo foi de extrema importacircncia para o estreitamento de
laccedilos com os movimentos negros e sindicais bem como para a coadunaccedilatildeo de pautas
histoacutericas que envolvem trabalho educaccedilatildeo e raccedila
Na cidade do Rio de Janeiro nosso campo de anaacutelise o primeiro preacute-vestibular criado
para negros foi o Preacute- Vestibular para Negros e Carentes (PVNC) localizado no municiacutepio de
Satildeo Joatildeo de Meriti Esse curso era dirigido por lideranccedilas religiosas catoacutelicas ligadas agrave
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Pastoral Negra e por militantes negros Era composto por professores voluntaacuterios eou receacutem
formados que preparavam Jovens e Adultos negros oriundos da baixada fluminense para
ingressar nas universidades puacuteblicas bem como para a militacircncia em prol da adoccedilatildeo de
reservas de vagas nas universidades publicas brasileiras (SANTOS 2015 p63)
A partir de dessa loacutegica se gestaram outras experiecircncias como por exemplo a
Associaccedilatildeo Educaccedilatildeo e Cidadania para Afrodescendentes (EDUCAFRO) no Rio de Janeiro
(1989) e o Preacute-Vestibular para Negros e carentes do Instituto Steve Biko em SalvadorBA
(1992) A ecircnfase desses preparatoacuterios era a formaccedilatildeo criacutetica e cidadatilde para a ocupaccedilatildeo de
vagas pelos negros nas universidades puacuteblicas (SANTOS 2015 p64)
Heringuer amp Ferreira (2009 apud SANTOS 2015) cita que os preacute-vestibulares
comunitaacuterios eram instrumentos de luta em prol pela democratizaccedilatildeo do ensino superior no
Brasil bem como se constituiacuteam em importantes espaccedilos de resistecircncia e reivindicaccedilatildeo que
deflagravam o embate entre os alunos e o poder puacuteblico na busca por poliacuteticas puacuteblicas para
um contingente de negros da classe trabalhadora que embora tivessem concluiacutedo o ensino
meacutedio estavam alijados do ensino superior
Ademais no que tange ao aspecto educacional tais cursos preparatoacuterios cumpriram
um importante papel social - a capacitaccedilatildeo profissional do alunado negro com escassos
recursos financeiros em especial das trabalhadoras domeacutesticas negras para o ingresso no
Ensino Superior com vistas a uma inserccedilatildeo mais qualificada no mercado de trabalho ou
melhor exerceram uma funccedilatildeo que foi preterida historicamente pelo poder puacuteblico
Assim a educaccedilatildeo superior que fora historicamente negada para a populaccedilatildeo negra
em especial para as trabalhadoras domeacutesticas negras passou a ser um horizonte de luta das
mulheres negras principalmente da Juventude negra que assistiu a geraccedilatildeo anterior a de seus
pais ter o direito agrave educaccedilatildeo superior negado pelo poder puacuteblico e pelas elites brasileiras
Tais experiecircncias populares de ensino ocorreram em concomitacircncia com inuacutemeras
accedilotildees realizadas pelos movimentos negros e movimentos sindicais no paiacutes em prol do
reconhecimento da questatildeo racial no Brasil em especial o reconhecimento da questatildeo da
Juventude feminina negra como por exemplo o I Encontro Nacional das Mulheres Negras e
o I Encontro Nacional de Entidades Negras
A principal denuacutencia dos movimentos negros inclusive das mulheres era agraves condiccedilotildees
subumanas de trabalho e vida da populaccedilatildeo negra no Brasil Tal denuacutencia ganha sonoridade
no cenaacuterio poliacutetico a partir do evento da Marcha do Zumbi dos Palmares que ocorreu em
Brasiacutelia em 1995 na qual os representantes dos Movimentos negros entregaram ao
7 Seminaacuterio Internacional Fazendo Gecircnero 11 amp 13th Womenrsquos Worlds Congress (Anais Eletrocircnicos)
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Presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2003) o ldquoPrograma de Superaccedilatildeo do Racismo e
da Desigualdade Racialrdquo
Tal programa denunciava o racismo bem como todas as formas de opressatildeo e
violaccedilatildeo de direitos a qual o povo negro foi historicamente submetido em prol do
desenvolvimento da naccedilatildeo brasileira Ademais os movimentos negros por meio deste
documento requeriam o ldquodesenvolvimento de accedilotildees afirmativas para acesso dos negros aos
cursos profissionalizantes agrave universidade e agraves aacutereas de tecnologia de pontardquo (SANTOS 2007
apud SANTOS 2015 p 60)
Dentre outras accedilotildees nesse periacuteodo a participaccedilatildeo dos representantes dos movimentos
negros na Conferecircncia Mundial Contra Racismo Discriminaccedilatildeo Racial Xenofobias e
Intoleracircncias Correlatas realizada em Durban na Aacutefrica do Sul foi decisiva para a
estruturaccedilatildeo de accedilotildees governamentais voltadas para o enfrentamento das questotildees raciais no
Brasil
Apoacutes a participaccedilatildeo nesse evento o Governo Federal se comprometeu
internacionalmente em seguir as diretrizes dispostas na Declaraccedilatildeo de Durban bem como
seguir o plano de accedilatildeo proposto em Durban que realocou o tema da questatildeo racial em niacutevel
mundial Assim o Brasil apoacutes a participaccedilatildeo nesse evento internacional passou a ser
signataacuterio das accedilotildees internacionais para o enfrentamento do racismo discriminaccedilatildeo e
intoleracircncia que perpassava pela instituiccedilatildeo de accedilotildees afirmativas ou positivas na educaccedilatildeo
bem como pela implementaccedilatildeo de accedilotildees assistenciais nas aacutereas da educaccedilatildeo sauacutede habitaccedilatildeo
e assistecircncia social
No que tange agrave educaccedilatildeo superior nosso foco de anaacutelise a Declaraccedilatildeo de Durban
preconizou a instilaccedilatildeo de accedilotildees afirmativas ou positivas para a correccedilatildeo do sistema
educacional ldquoultra-elitistardquo - como fora denominado pelo professor Florestan Fernandes - que
alijou o acesso da populaccedilatildeo negra agrave educaccedilatildeo superior
Junior (2010 apud SILVA amp TIBLE 2012) cita que as accedilotildees afirmativas satildeo poliacuteticas
que datildeo vida agrave constituiccedilatildeo federal no que diz respeito agrave igualdade material bem como satildeo
importantes instrumentos na luta contra a discriminaccedilatildeo racial de gecircnero de idade de origem
nacional e de compleiccedilatildeo fiacutesica Aclara que as accedilotildees afirmativas devem ser contextualizadas a
partir da compreensatildeo de que
Em uma sociedade como a brasileira desfigurada por seacuteculos de
descriminaccedilatildeo generalizada natildeo eacute suficiente que o Estado se abstenha
de praticar a discriminaccedilatildeo de suas leis Incumbe ao Estado esforccedila-se
8 Seminaacuterio Internacional Fazendo Gecircnero 11 amp 13th Womenrsquos Worlds Congress (Anais Eletrocircnicos)
Florianoacutepolis 2017 ISSN 2179-510X
para favorecer a criaccedilatildeo de condiccedilotildees que permita a todos se
beneficiarem da igualdade de oportunidades e eliminar qualquer forma
de discriminaccedilatildeo direta ou indireta A isso se daacute o nome de accedilatildeo
afirmativa ou accedilatildeo positiva compreendida como um comportamento
ativo do Estado em contraposiccedilatildeo a atitude negativa passiva limitada
agrave mera intenccedilatildeo de natildeo discriminar (JUNIOR 2010 apud SILVA amp
TIBLE 2012 p 114)
Nesse bojo em 2001 foi aprovada pela Assembleacuteia legislativa do Rio de Janeiro em
2001 a Lei ndeg 37082001 que instituiu a reserva de vagas de ateacute 40 para as populaccedilotildees
negra e parda na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e Universidade Estadual
do Norte Fluminense (UENF) Tal legislaccedilatildeo foi pioneira na implementaccedilatildeo de poliacuteticas de
accedilatildeo afirmativa baseadas no criteacuterio de raccedila no Brasil Poreacutem foi revogada pela Lei nordm
41512003 que redefiniu os beneficiaacuterios da accedilatildeo afirmativa a saber passou a ser 20 para
egressos de escola puacuteblica 20 negros e 5 para pessoas com deficiecircncia Mediante tais
fatos travou-se um intenso debate na sociedade brasileira sobre a constitucionalidade e
legalidade do criteacuterio de raccedila para a seleccedilatildeo de aprovados no vestibular
Inclusive a Lei nordm 41512003 que institui as cotas na UERJ foi objeto da Accedilatildeo Direta
de Inconstitucionalidade nordm 3197 ajuizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pela da
Confederaccedilatildeo Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Conafenen) Tal decisatildeo de
inconstitucionalidade foi revogada e posteriormente foram instituiacutedas modificaccedilotildees no
processo de implantaccedilatildeo das cotas raciais na UERJ bem como dispotildeem as Leis nordm
46802005 50742007 e 53462008
Apesar dos debates acalorados entre os movimentos negros e diversos intelectuais aos
poucos foi ganhando a adesatildeo da populaccedilatildeo que passou a apoiar o desmantelamento dos
exames vestibulares de caraacuteter meritocratico que alijavam os negros os pobres agraves mulheres
os indiacutegenas os quilombolas e os deficientes dos bancos universitaacuterios bem como apoiaram a
histoacuterica necessidade de se implantar accedilotildees afirmativas para esses grupos
Nesse entretempo as accedilotildees afirmativas tambeacutem se espraiaram para as demais
universidades puacuteblicas A Universidade Federal de Brasiacutelia foi a primeira universidade federal
a adotar a poliacutetica de cotas para negros O sistema de reserva de vagas para negros foi
implantado no segundo vestibular de 2004 Tal universidade foi pioneira em adotar o
sistema de cotas exclusivamente para negros Em entrevista agrave agecircncia de comunicaccedilatildeo da
UnB o professor Joseacute Jorge Carvalho disse que A UnB propocircs as cotas para negros como
uma resposta ao racismordquo (UNB 2015)
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Somente apoacutes dez anos de instauraccedilatildeo das accedilotildees afirmativas bem como de lutas dos
Movimentos Negros que o Governo Federal por meio da Lei nordm 1271112 implantou
oficialmente a poliacutetica de Cotas nas universidades federais Tal legislaccedilatildeo determinou a
reserva de 50 das vagas em instituiccedilotildees federais de educaccedilatildeo superior e de educaccedilatildeo
profissional e tecnoloacutegica para candidatos que tenham feito integralmente o ensino meacutedio em
escolas puacuteblicas bem como tenham feito o ensino fundamental em escolas puacuteblicas e ou
obtenham a certificaccedilatildeo do ensino meacutedio atraveacutes do ENEM
Ateacute 2008 o Exame Nacional para Certificaccedilatildeo de Competecircncias de Jovens e Adultos
(Encceja) era a prova responsaacutevel por avaliar adultos que pretendiam conseguir um
certificado de conclusatildeo do ensino meacutedio A partir de 2009 o Ministro da Educaccedilatildeo
Fernando Haddad instituiu que essa funccedilatildeo fosse repassada ao ENEM Assim os jovens e
adultos com mais de 18 anos (emancipados tambeacutem precisam ter 18 anos) podem fazer
apenas o Enem para obter a diplomaccedilatildeo do ensino fundamental e meacutedio (INEP 2016)
De acordo com o INEP (2016) a cada ediccedilatildeo o Enem recebe mais inscriccedilotildees de
brasileiros que desejam um diploma de ensino meacutedio No entanto reitera que para isso os
candidatos a tal diplomaccedilatildeo precisam ter possuir 18 anos completos na data do ENEM
indicar que desejam a certificaccedilatildeo e escolher na inscriccedilatildeo do ENEM uma instituiccedilatildeo
certificadora na cidade em que reside ou nas proximidades (instituiccedilotildees puacuteblicas ou
particulares) ter obtido no miacutenimo 450 pontos em cada uma das quatro provas objetivas
do Enem e 500 na redaccedilatildeo
Assim na educaccedilatildeo superior a metade das vagas deve ser destinada a estudantes com
renda familiar inferior ou igual a um salaacuterio miacutenimo e meio por pessoa No que tange agrave
distribuiccedilatildeo de vagas as universidades federais e os institutos tecnoloacutegicos federais devem
alcanccedilar o percentual de 50 de pretos pardos e indiacutegenas na composiccedilatildeo da comunidade
acadecircmica e ou escolar ateacute o ano de 2016
Como podemos observar a adoccedilatildeo das cotas raciais foi de suma importacircncia para a
construccedilatildeo social do lugar do negro na universidade brasileira em especial das mulheres
negras pois elas tecircm acessado muito mais o ensino superior do que os homens negros que
ainda satildeo vitimados pela violecircncia urbana (IPEA 2013)
Consideraccedilotildees Finais
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No que tange o ingresso das trabalhadoras domeacutesticas na educaccedilatildeo superior pudemos
verificar pelos dados do ldquoDossiecirc Mulheres Negras retrato das condiccedilotildees de vida das mulheres
negras no Brasilrdquo produzido pelo IPEA (2013) o nuacutemero de jovens no trabalho domeacutestico
tem diminuiacutedo o que nos remete agrave hipoacutetese de que essas mulheres tem tido outras
oportunidades principalmente no acircmbito da educaccedilatildeo por meio da certificaccedilatildeo de
competecircncia (EJA) pelo ENEM bem como pela consolidaccedilatildeo do sistema de cotas nas
universidades federais
Recentemente em 2006 o IBGE realizou um estudo sobre o perfil dos trabalhadores
domeacutesticos nas seis regiotildees metropolitanas investigadas pela pesquisa mensal de emprego
(Recife Salvador Belo Horizonte Satildeo Paulo e Porto Alegre) Tal investigaccedilatildeo verificou que
os trabalhadores domeacutesticos representavam 81 da populaccedilatildeo ocupada no agregado dessas
seis regiotildees metropolitanas que era composto predominantemente por trabalhadoras do sexo
feminino (943) pretas e pardas (618) com baixo iacutendice de escolaridade e um alto iacutendice
de informalidade Para aleacutem tal pesquisa constatou que os jovens da classe trabalhadora com
ateacute 17 anos de idade representavam apenas 19 dos trabalhadores domeacutesticos nas seis
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Portanto se faz necessaacuterio repensar a totalidade desse processo de mudanccedilas na
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MATTOS M I S Cotidiano e cultura histoacuteria cidade e trabalho Bauru SP EDUSC
2002 208 p
PENA Maria V J Mulheres e Trabalhadoras presenccedila feminina na constituiccedilatildeo do
sistema fabril Rio de Janeiro Paz e Terra 1981 (Coleccedilatildeo O Mundo hoje v40)
RIBEIRO Matilde As Poliacuteticas de Igualdade Racial Reflexotildees e Perspectivas Satildeo Paulo
Editora Perseu Abramo 2012
Title The education of working black women in Brazil a right to be won
Abstract In Brazilian society the place of black men and women has never been in school but in farming in the big house in the slave quarters in the streets or when rebellious in prison The proclamation of the republic nor the abolition of slavery made it possible for the Negroes to have such dreamed freedom a chimera subtracted for the accumulation of riches Thus the rights of blacks especially black women to education in Brazil were the fruit of previous struggles such as the struggle for freedom the right to children and free labor Therefore the early insertion of black women in the informal labor market was not a mere coincidence but a project of a republic that did not include blacks in class society Black womens access to higher education was only possible through the pursuit of affirmative action Therefore the education of black women in Brazil was not a concession but a conquest of the Black Movements that fought important struggles from the Republic
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Florianoacutepolis 2017 ISSN 2179-510X
to the present day for the insertion of blacks in elementary middle and high schools as well as in higher education
Keywords Working Black Women College education Affirmative Actions
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Pastoral Negra e por militantes negros Era composto por professores voluntaacuterios eou receacutem
formados que preparavam Jovens e Adultos negros oriundos da baixada fluminense para
ingressar nas universidades puacuteblicas bem como para a militacircncia em prol da adoccedilatildeo de
reservas de vagas nas universidades publicas brasileiras (SANTOS 2015 p63)
A partir de dessa loacutegica se gestaram outras experiecircncias como por exemplo a
Associaccedilatildeo Educaccedilatildeo e Cidadania para Afrodescendentes (EDUCAFRO) no Rio de Janeiro
(1989) e o Preacute-Vestibular para Negros e carentes do Instituto Steve Biko em SalvadorBA
(1992) A ecircnfase desses preparatoacuterios era a formaccedilatildeo criacutetica e cidadatilde para a ocupaccedilatildeo de
vagas pelos negros nas universidades puacuteblicas (SANTOS 2015 p64)
Heringuer amp Ferreira (2009 apud SANTOS 2015) cita que os preacute-vestibulares
comunitaacuterios eram instrumentos de luta em prol pela democratizaccedilatildeo do ensino superior no
Brasil bem como se constituiacuteam em importantes espaccedilos de resistecircncia e reivindicaccedilatildeo que
deflagravam o embate entre os alunos e o poder puacuteblico na busca por poliacuteticas puacuteblicas para
um contingente de negros da classe trabalhadora que embora tivessem concluiacutedo o ensino
meacutedio estavam alijados do ensino superior
Ademais no que tange ao aspecto educacional tais cursos preparatoacuterios cumpriram
um importante papel social - a capacitaccedilatildeo profissional do alunado negro com escassos
recursos financeiros em especial das trabalhadoras domeacutesticas negras para o ingresso no
Ensino Superior com vistas a uma inserccedilatildeo mais qualificada no mercado de trabalho ou
melhor exerceram uma funccedilatildeo que foi preterida historicamente pelo poder puacuteblico
Assim a educaccedilatildeo superior que fora historicamente negada para a populaccedilatildeo negra
em especial para as trabalhadoras domeacutesticas negras passou a ser um horizonte de luta das
mulheres negras principalmente da Juventude negra que assistiu a geraccedilatildeo anterior a de seus
pais ter o direito agrave educaccedilatildeo superior negado pelo poder puacuteblico e pelas elites brasileiras
Tais experiecircncias populares de ensino ocorreram em concomitacircncia com inuacutemeras
accedilotildees realizadas pelos movimentos negros e movimentos sindicais no paiacutes em prol do
reconhecimento da questatildeo racial no Brasil em especial o reconhecimento da questatildeo da
Juventude feminina negra como por exemplo o I Encontro Nacional das Mulheres Negras e
o I Encontro Nacional de Entidades Negras
A principal denuacutencia dos movimentos negros inclusive das mulheres era agraves condiccedilotildees
subumanas de trabalho e vida da populaccedilatildeo negra no Brasil Tal denuacutencia ganha sonoridade
no cenaacuterio poliacutetico a partir do evento da Marcha do Zumbi dos Palmares que ocorreu em
Brasiacutelia em 1995 na qual os representantes dos Movimentos negros entregaram ao
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Presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2003) o ldquoPrograma de Superaccedilatildeo do Racismo e
da Desigualdade Racialrdquo
Tal programa denunciava o racismo bem como todas as formas de opressatildeo e
violaccedilatildeo de direitos a qual o povo negro foi historicamente submetido em prol do
desenvolvimento da naccedilatildeo brasileira Ademais os movimentos negros por meio deste
documento requeriam o ldquodesenvolvimento de accedilotildees afirmativas para acesso dos negros aos
cursos profissionalizantes agrave universidade e agraves aacutereas de tecnologia de pontardquo (SANTOS 2007
apud SANTOS 2015 p 60)
Dentre outras accedilotildees nesse periacuteodo a participaccedilatildeo dos representantes dos movimentos
negros na Conferecircncia Mundial Contra Racismo Discriminaccedilatildeo Racial Xenofobias e
Intoleracircncias Correlatas realizada em Durban na Aacutefrica do Sul foi decisiva para a
estruturaccedilatildeo de accedilotildees governamentais voltadas para o enfrentamento das questotildees raciais no
Brasil
Apoacutes a participaccedilatildeo nesse evento o Governo Federal se comprometeu
internacionalmente em seguir as diretrizes dispostas na Declaraccedilatildeo de Durban bem como
seguir o plano de accedilatildeo proposto em Durban que realocou o tema da questatildeo racial em niacutevel
mundial Assim o Brasil apoacutes a participaccedilatildeo nesse evento internacional passou a ser
signataacuterio das accedilotildees internacionais para o enfrentamento do racismo discriminaccedilatildeo e
intoleracircncia que perpassava pela instituiccedilatildeo de accedilotildees afirmativas ou positivas na educaccedilatildeo
bem como pela implementaccedilatildeo de accedilotildees assistenciais nas aacutereas da educaccedilatildeo sauacutede habitaccedilatildeo
e assistecircncia social
No que tange agrave educaccedilatildeo superior nosso foco de anaacutelise a Declaraccedilatildeo de Durban
preconizou a instilaccedilatildeo de accedilotildees afirmativas ou positivas para a correccedilatildeo do sistema
educacional ldquoultra-elitistardquo - como fora denominado pelo professor Florestan Fernandes - que
alijou o acesso da populaccedilatildeo negra agrave educaccedilatildeo superior
Junior (2010 apud SILVA amp TIBLE 2012) cita que as accedilotildees afirmativas satildeo poliacuteticas
que datildeo vida agrave constituiccedilatildeo federal no que diz respeito agrave igualdade material bem como satildeo
importantes instrumentos na luta contra a discriminaccedilatildeo racial de gecircnero de idade de origem
nacional e de compleiccedilatildeo fiacutesica Aclara que as accedilotildees afirmativas devem ser contextualizadas a
partir da compreensatildeo de que
Em uma sociedade como a brasileira desfigurada por seacuteculos de
descriminaccedilatildeo generalizada natildeo eacute suficiente que o Estado se abstenha
de praticar a discriminaccedilatildeo de suas leis Incumbe ao Estado esforccedila-se
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para favorecer a criaccedilatildeo de condiccedilotildees que permita a todos se
beneficiarem da igualdade de oportunidades e eliminar qualquer forma
de discriminaccedilatildeo direta ou indireta A isso se daacute o nome de accedilatildeo
afirmativa ou accedilatildeo positiva compreendida como um comportamento
ativo do Estado em contraposiccedilatildeo a atitude negativa passiva limitada
agrave mera intenccedilatildeo de natildeo discriminar (JUNIOR 2010 apud SILVA amp
TIBLE 2012 p 114)
Nesse bojo em 2001 foi aprovada pela Assembleacuteia legislativa do Rio de Janeiro em
2001 a Lei ndeg 37082001 que instituiu a reserva de vagas de ateacute 40 para as populaccedilotildees
negra e parda na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e Universidade Estadual
do Norte Fluminense (UENF) Tal legislaccedilatildeo foi pioneira na implementaccedilatildeo de poliacuteticas de
accedilatildeo afirmativa baseadas no criteacuterio de raccedila no Brasil Poreacutem foi revogada pela Lei nordm
41512003 que redefiniu os beneficiaacuterios da accedilatildeo afirmativa a saber passou a ser 20 para
egressos de escola puacuteblica 20 negros e 5 para pessoas com deficiecircncia Mediante tais
fatos travou-se um intenso debate na sociedade brasileira sobre a constitucionalidade e
legalidade do criteacuterio de raccedila para a seleccedilatildeo de aprovados no vestibular
Inclusive a Lei nordm 41512003 que institui as cotas na UERJ foi objeto da Accedilatildeo Direta
de Inconstitucionalidade nordm 3197 ajuizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pela da
Confederaccedilatildeo Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Conafenen) Tal decisatildeo de
inconstitucionalidade foi revogada e posteriormente foram instituiacutedas modificaccedilotildees no
processo de implantaccedilatildeo das cotas raciais na UERJ bem como dispotildeem as Leis nordm
46802005 50742007 e 53462008
Apesar dos debates acalorados entre os movimentos negros e diversos intelectuais aos
poucos foi ganhando a adesatildeo da populaccedilatildeo que passou a apoiar o desmantelamento dos
exames vestibulares de caraacuteter meritocratico que alijavam os negros os pobres agraves mulheres
os indiacutegenas os quilombolas e os deficientes dos bancos universitaacuterios bem como apoiaram a
histoacuterica necessidade de se implantar accedilotildees afirmativas para esses grupos
Nesse entretempo as accedilotildees afirmativas tambeacutem se espraiaram para as demais
universidades puacuteblicas A Universidade Federal de Brasiacutelia foi a primeira universidade federal
a adotar a poliacutetica de cotas para negros O sistema de reserva de vagas para negros foi
implantado no segundo vestibular de 2004 Tal universidade foi pioneira em adotar o
sistema de cotas exclusivamente para negros Em entrevista agrave agecircncia de comunicaccedilatildeo da
UnB o professor Joseacute Jorge Carvalho disse que A UnB propocircs as cotas para negros como
uma resposta ao racismordquo (UNB 2015)
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Somente apoacutes dez anos de instauraccedilatildeo das accedilotildees afirmativas bem como de lutas dos
Movimentos Negros que o Governo Federal por meio da Lei nordm 1271112 implantou
oficialmente a poliacutetica de Cotas nas universidades federais Tal legislaccedilatildeo determinou a
reserva de 50 das vagas em instituiccedilotildees federais de educaccedilatildeo superior e de educaccedilatildeo
profissional e tecnoloacutegica para candidatos que tenham feito integralmente o ensino meacutedio em
escolas puacuteblicas bem como tenham feito o ensino fundamental em escolas puacuteblicas e ou
obtenham a certificaccedilatildeo do ensino meacutedio atraveacutes do ENEM
Ateacute 2008 o Exame Nacional para Certificaccedilatildeo de Competecircncias de Jovens e Adultos
(Encceja) era a prova responsaacutevel por avaliar adultos que pretendiam conseguir um
certificado de conclusatildeo do ensino meacutedio A partir de 2009 o Ministro da Educaccedilatildeo
Fernando Haddad instituiu que essa funccedilatildeo fosse repassada ao ENEM Assim os jovens e
adultos com mais de 18 anos (emancipados tambeacutem precisam ter 18 anos) podem fazer
apenas o Enem para obter a diplomaccedilatildeo do ensino fundamental e meacutedio (INEP 2016)
De acordo com o INEP (2016) a cada ediccedilatildeo o Enem recebe mais inscriccedilotildees de
brasileiros que desejam um diploma de ensino meacutedio No entanto reitera que para isso os
candidatos a tal diplomaccedilatildeo precisam ter possuir 18 anos completos na data do ENEM
indicar que desejam a certificaccedilatildeo e escolher na inscriccedilatildeo do ENEM uma instituiccedilatildeo
certificadora na cidade em que reside ou nas proximidades (instituiccedilotildees puacuteblicas ou
particulares) ter obtido no miacutenimo 450 pontos em cada uma das quatro provas objetivas
do Enem e 500 na redaccedilatildeo
Assim na educaccedilatildeo superior a metade das vagas deve ser destinada a estudantes com
renda familiar inferior ou igual a um salaacuterio miacutenimo e meio por pessoa No que tange agrave
distribuiccedilatildeo de vagas as universidades federais e os institutos tecnoloacutegicos federais devem
alcanccedilar o percentual de 50 de pretos pardos e indiacutegenas na composiccedilatildeo da comunidade
acadecircmica e ou escolar ateacute o ano de 2016
Como podemos observar a adoccedilatildeo das cotas raciais foi de suma importacircncia para a
construccedilatildeo social do lugar do negro na universidade brasileira em especial das mulheres
negras pois elas tecircm acessado muito mais o ensino superior do que os homens negros que
ainda satildeo vitimados pela violecircncia urbana (IPEA 2013)
Consideraccedilotildees Finais
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No que tange o ingresso das trabalhadoras domeacutesticas na educaccedilatildeo superior pudemos
verificar pelos dados do ldquoDossiecirc Mulheres Negras retrato das condiccedilotildees de vida das mulheres
negras no Brasilrdquo produzido pelo IPEA (2013) o nuacutemero de jovens no trabalho domeacutestico
tem diminuiacutedo o que nos remete agrave hipoacutetese de que essas mulheres tem tido outras
oportunidades principalmente no acircmbito da educaccedilatildeo por meio da certificaccedilatildeo de
competecircncia (EJA) pelo ENEM bem como pela consolidaccedilatildeo do sistema de cotas nas
universidades federais
Recentemente em 2006 o IBGE realizou um estudo sobre o perfil dos trabalhadores
domeacutesticos nas seis regiotildees metropolitanas investigadas pela pesquisa mensal de emprego
(Recife Salvador Belo Horizonte Satildeo Paulo e Porto Alegre) Tal investigaccedilatildeo verificou que
os trabalhadores domeacutesticos representavam 81 da populaccedilatildeo ocupada no agregado dessas
seis regiotildees metropolitanas que era composto predominantemente por trabalhadoras do sexo
feminino (943) pretas e pardas (618) com baixo iacutendice de escolaridade e um alto iacutendice
de informalidade Para aleacutem tal pesquisa constatou que os jovens da classe trabalhadora com
ateacute 17 anos de idade representavam apenas 19 dos trabalhadores domeacutesticos nas seis
regiotildees metropolitanas investigadas (IBGE 2006)
Em contraposiccedilatildeo dados recentes da Pesquisa Nacional de Domiciacutelios (PNAD)
divulgada pelo IBGE no primeiro trimestre de 2015 relatam que o trabalho domeacutestico voltou
a aumentar no Estado do Rio de Janeiro Ao todo um quantitativo de 6019 milhotildees de
pessoas estava nessa ocupaccedilatildeo nesse periacuteodo em contraposiccedilatildeo ano passado no mesmo
periacuteodo eram 5929 milhotildees de pessoas no trabalho domeacutestico (IBGE 2015 apud Exame
2015)
Portanto apesar de tais nuacutemeros variarem em funccedilatildeo da conjuntura de crise
econocircmica do paiacutes o acesso e a permanecircncia das trabalhadoras domeacutesticas negras na
educaccedilatildeo superior pode ser um disparador importante para entendermos se essas mulheres
tecircm conseguindo a capacitaccedilatildeo para ocuparem outros postos de trabalho melhor
remunerados
Portanto se faz necessaacuterio repensar a totalidade desse processo de mudanccedilas na
legislaccedilatildeo educacional e na legislaccedilatildeo trabalhista referentes ao trabalho domeacutestico como por
exemplo se o sistema de cotas e recente regulamentaccedilatildeo do trabalho domeacutestico tecircm
corroborado para o acesso dos trabalhadores domeacutesticos aos direitos sociais principalmente agrave
educaccedilatildeo superior
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sistema fabril Rio de Janeiro Paz e Terra 1981 (Coleccedilatildeo O Mundo hoje v40)
RIBEIRO Matilde As Poliacuteticas de Igualdade Racial Reflexotildees e Perspectivas Satildeo Paulo
Editora Perseu Abramo 2012
Title The education of working black women in Brazil a right to be won
Abstract In Brazilian society the place of black men and women has never been in school but in farming in the big house in the slave quarters in the streets or when rebellious in prison The proclamation of the republic nor the abolition of slavery made it possible for the Negroes to have such dreamed freedom a chimera subtracted for the accumulation of riches Thus the rights of blacks especially black women to education in Brazil were the fruit of previous struggles such as the struggle for freedom the right to children and free labor Therefore the early insertion of black women in the informal labor market was not a mere coincidence but a project of a republic that did not include blacks in class society Black womens access to higher education was only possible through the pursuit of affirmative action Therefore the education of black women in Brazil was not a concession but a conquest of the Black Movements that fought important struggles from the Republic
13 Seminaacuterio Internacional Fazendo Gecircnero 11 amp 13th Womenrsquos Worlds Congress (Anais Eletrocircnicos)
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to the present day for the insertion of blacks in elementary middle and high schools as well as in higher education
Keywords Working Black Women College education Affirmative Actions
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Presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2003) o ldquoPrograma de Superaccedilatildeo do Racismo e
da Desigualdade Racialrdquo
Tal programa denunciava o racismo bem como todas as formas de opressatildeo e
violaccedilatildeo de direitos a qual o povo negro foi historicamente submetido em prol do
desenvolvimento da naccedilatildeo brasileira Ademais os movimentos negros por meio deste
documento requeriam o ldquodesenvolvimento de accedilotildees afirmativas para acesso dos negros aos
cursos profissionalizantes agrave universidade e agraves aacutereas de tecnologia de pontardquo (SANTOS 2007
apud SANTOS 2015 p 60)
Dentre outras accedilotildees nesse periacuteodo a participaccedilatildeo dos representantes dos movimentos
negros na Conferecircncia Mundial Contra Racismo Discriminaccedilatildeo Racial Xenofobias e
Intoleracircncias Correlatas realizada em Durban na Aacutefrica do Sul foi decisiva para a
estruturaccedilatildeo de accedilotildees governamentais voltadas para o enfrentamento das questotildees raciais no
Brasil
Apoacutes a participaccedilatildeo nesse evento o Governo Federal se comprometeu
internacionalmente em seguir as diretrizes dispostas na Declaraccedilatildeo de Durban bem como
seguir o plano de accedilatildeo proposto em Durban que realocou o tema da questatildeo racial em niacutevel
mundial Assim o Brasil apoacutes a participaccedilatildeo nesse evento internacional passou a ser
signataacuterio das accedilotildees internacionais para o enfrentamento do racismo discriminaccedilatildeo e
intoleracircncia que perpassava pela instituiccedilatildeo de accedilotildees afirmativas ou positivas na educaccedilatildeo
bem como pela implementaccedilatildeo de accedilotildees assistenciais nas aacutereas da educaccedilatildeo sauacutede habitaccedilatildeo
e assistecircncia social
No que tange agrave educaccedilatildeo superior nosso foco de anaacutelise a Declaraccedilatildeo de Durban
preconizou a instilaccedilatildeo de accedilotildees afirmativas ou positivas para a correccedilatildeo do sistema
educacional ldquoultra-elitistardquo - como fora denominado pelo professor Florestan Fernandes - que
alijou o acesso da populaccedilatildeo negra agrave educaccedilatildeo superior
Junior (2010 apud SILVA amp TIBLE 2012) cita que as accedilotildees afirmativas satildeo poliacuteticas
que datildeo vida agrave constituiccedilatildeo federal no que diz respeito agrave igualdade material bem como satildeo
importantes instrumentos na luta contra a discriminaccedilatildeo racial de gecircnero de idade de origem
nacional e de compleiccedilatildeo fiacutesica Aclara que as accedilotildees afirmativas devem ser contextualizadas a
partir da compreensatildeo de que
Em uma sociedade como a brasileira desfigurada por seacuteculos de
descriminaccedilatildeo generalizada natildeo eacute suficiente que o Estado se abstenha
de praticar a discriminaccedilatildeo de suas leis Incumbe ao Estado esforccedila-se
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para favorecer a criaccedilatildeo de condiccedilotildees que permita a todos se
beneficiarem da igualdade de oportunidades e eliminar qualquer forma
de discriminaccedilatildeo direta ou indireta A isso se daacute o nome de accedilatildeo
afirmativa ou accedilatildeo positiva compreendida como um comportamento
ativo do Estado em contraposiccedilatildeo a atitude negativa passiva limitada
agrave mera intenccedilatildeo de natildeo discriminar (JUNIOR 2010 apud SILVA amp
TIBLE 2012 p 114)
Nesse bojo em 2001 foi aprovada pela Assembleacuteia legislativa do Rio de Janeiro em
2001 a Lei ndeg 37082001 que instituiu a reserva de vagas de ateacute 40 para as populaccedilotildees
negra e parda na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e Universidade Estadual
do Norte Fluminense (UENF) Tal legislaccedilatildeo foi pioneira na implementaccedilatildeo de poliacuteticas de
accedilatildeo afirmativa baseadas no criteacuterio de raccedila no Brasil Poreacutem foi revogada pela Lei nordm
41512003 que redefiniu os beneficiaacuterios da accedilatildeo afirmativa a saber passou a ser 20 para
egressos de escola puacuteblica 20 negros e 5 para pessoas com deficiecircncia Mediante tais
fatos travou-se um intenso debate na sociedade brasileira sobre a constitucionalidade e
legalidade do criteacuterio de raccedila para a seleccedilatildeo de aprovados no vestibular
Inclusive a Lei nordm 41512003 que institui as cotas na UERJ foi objeto da Accedilatildeo Direta
de Inconstitucionalidade nordm 3197 ajuizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pela da
Confederaccedilatildeo Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Conafenen) Tal decisatildeo de
inconstitucionalidade foi revogada e posteriormente foram instituiacutedas modificaccedilotildees no
processo de implantaccedilatildeo das cotas raciais na UERJ bem como dispotildeem as Leis nordm
46802005 50742007 e 53462008
Apesar dos debates acalorados entre os movimentos negros e diversos intelectuais aos
poucos foi ganhando a adesatildeo da populaccedilatildeo que passou a apoiar o desmantelamento dos
exames vestibulares de caraacuteter meritocratico que alijavam os negros os pobres agraves mulheres
os indiacutegenas os quilombolas e os deficientes dos bancos universitaacuterios bem como apoiaram a
histoacuterica necessidade de se implantar accedilotildees afirmativas para esses grupos
Nesse entretempo as accedilotildees afirmativas tambeacutem se espraiaram para as demais
universidades puacuteblicas A Universidade Federal de Brasiacutelia foi a primeira universidade federal
a adotar a poliacutetica de cotas para negros O sistema de reserva de vagas para negros foi
implantado no segundo vestibular de 2004 Tal universidade foi pioneira em adotar o
sistema de cotas exclusivamente para negros Em entrevista agrave agecircncia de comunicaccedilatildeo da
UnB o professor Joseacute Jorge Carvalho disse que A UnB propocircs as cotas para negros como
uma resposta ao racismordquo (UNB 2015)
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Somente apoacutes dez anos de instauraccedilatildeo das accedilotildees afirmativas bem como de lutas dos
Movimentos Negros que o Governo Federal por meio da Lei nordm 1271112 implantou
oficialmente a poliacutetica de Cotas nas universidades federais Tal legislaccedilatildeo determinou a
reserva de 50 das vagas em instituiccedilotildees federais de educaccedilatildeo superior e de educaccedilatildeo
profissional e tecnoloacutegica para candidatos que tenham feito integralmente o ensino meacutedio em
escolas puacuteblicas bem como tenham feito o ensino fundamental em escolas puacuteblicas e ou
obtenham a certificaccedilatildeo do ensino meacutedio atraveacutes do ENEM
Ateacute 2008 o Exame Nacional para Certificaccedilatildeo de Competecircncias de Jovens e Adultos
(Encceja) era a prova responsaacutevel por avaliar adultos que pretendiam conseguir um
certificado de conclusatildeo do ensino meacutedio A partir de 2009 o Ministro da Educaccedilatildeo
Fernando Haddad instituiu que essa funccedilatildeo fosse repassada ao ENEM Assim os jovens e
adultos com mais de 18 anos (emancipados tambeacutem precisam ter 18 anos) podem fazer
apenas o Enem para obter a diplomaccedilatildeo do ensino fundamental e meacutedio (INEP 2016)
De acordo com o INEP (2016) a cada ediccedilatildeo o Enem recebe mais inscriccedilotildees de
brasileiros que desejam um diploma de ensino meacutedio No entanto reitera que para isso os
candidatos a tal diplomaccedilatildeo precisam ter possuir 18 anos completos na data do ENEM
indicar que desejam a certificaccedilatildeo e escolher na inscriccedilatildeo do ENEM uma instituiccedilatildeo
certificadora na cidade em que reside ou nas proximidades (instituiccedilotildees puacuteblicas ou
particulares) ter obtido no miacutenimo 450 pontos em cada uma das quatro provas objetivas
do Enem e 500 na redaccedilatildeo
Assim na educaccedilatildeo superior a metade das vagas deve ser destinada a estudantes com
renda familiar inferior ou igual a um salaacuterio miacutenimo e meio por pessoa No que tange agrave
distribuiccedilatildeo de vagas as universidades federais e os institutos tecnoloacutegicos federais devem
alcanccedilar o percentual de 50 de pretos pardos e indiacutegenas na composiccedilatildeo da comunidade
acadecircmica e ou escolar ateacute o ano de 2016
Como podemos observar a adoccedilatildeo das cotas raciais foi de suma importacircncia para a
construccedilatildeo social do lugar do negro na universidade brasileira em especial das mulheres
negras pois elas tecircm acessado muito mais o ensino superior do que os homens negros que
ainda satildeo vitimados pela violecircncia urbana (IPEA 2013)
Consideraccedilotildees Finais
10 Seminaacuterio Internacional Fazendo Gecircnero 11 amp 13th Womenrsquos Worlds Congress (Anais Eletrocircnicos)
Florianoacutepolis 2017 ISSN 2179-510X
No que tange o ingresso das trabalhadoras domeacutesticas na educaccedilatildeo superior pudemos
verificar pelos dados do ldquoDossiecirc Mulheres Negras retrato das condiccedilotildees de vida das mulheres
negras no Brasilrdquo produzido pelo IPEA (2013) o nuacutemero de jovens no trabalho domeacutestico
tem diminuiacutedo o que nos remete agrave hipoacutetese de que essas mulheres tem tido outras
oportunidades principalmente no acircmbito da educaccedilatildeo por meio da certificaccedilatildeo de
competecircncia (EJA) pelo ENEM bem como pela consolidaccedilatildeo do sistema de cotas nas
universidades federais
Recentemente em 2006 o IBGE realizou um estudo sobre o perfil dos trabalhadores
domeacutesticos nas seis regiotildees metropolitanas investigadas pela pesquisa mensal de emprego
(Recife Salvador Belo Horizonte Satildeo Paulo e Porto Alegre) Tal investigaccedilatildeo verificou que
os trabalhadores domeacutesticos representavam 81 da populaccedilatildeo ocupada no agregado dessas
seis regiotildees metropolitanas que era composto predominantemente por trabalhadoras do sexo
feminino (943) pretas e pardas (618) com baixo iacutendice de escolaridade e um alto iacutendice
de informalidade Para aleacutem tal pesquisa constatou que os jovens da classe trabalhadora com
ateacute 17 anos de idade representavam apenas 19 dos trabalhadores domeacutesticos nas seis
regiotildees metropolitanas investigadas (IBGE 2006)
Em contraposiccedilatildeo dados recentes da Pesquisa Nacional de Domiciacutelios (PNAD)
divulgada pelo IBGE no primeiro trimestre de 2015 relatam que o trabalho domeacutestico voltou
a aumentar no Estado do Rio de Janeiro Ao todo um quantitativo de 6019 milhotildees de
pessoas estava nessa ocupaccedilatildeo nesse periacuteodo em contraposiccedilatildeo ano passado no mesmo
periacuteodo eram 5929 milhotildees de pessoas no trabalho domeacutestico (IBGE 2015 apud Exame
2015)
Portanto apesar de tais nuacutemeros variarem em funccedilatildeo da conjuntura de crise
econocircmica do paiacutes o acesso e a permanecircncia das trabalhadoras domeacutesticas negras na
educaccedilatildeo superior pode ser um disparador importante para entendermos se essas mulheres
tecircm conseguindo a capacitaccedilatildeo para ocuparem outros postos de trabalho melhor
remunerados
Portanto se faz necessaacuterio repensar a totalidade desse processo de mudanccedilas na
legislaccedilatildeo educacional e na legislaccedilatildeo trabalhista referentes ao trabalho domeacutestico como por
exemplo se o sistema de cotas e recente regulamentaccedilatildeo do trabalho domeacutestico tecircm
corroborado para o acesso dos trabalhadores domeacutesticos aos direitos sociais principalmente agrave
educaccedilatildeo superior
11 Seminaacuterio Internacional Fazendo Gecircnero 11 amp 13th Womenrsquos Worlds Congress (Anais Eletrocircnicos)
Florianoacutepolis 2017 ISSN 2179-510X
REFEREcircNCIAS BIBLIOGRAacuteFICAS
CASTRO Hebe amp M Mattos de Castro Laccedilos de Famiacutelia e direitos no final da Escravidatildeo
In Fernando A Novais Alencastro Luiz F (orgs) Histoacuteria da vida privada no Brasil
Impeacuterio a corte e a modernidade nacional Satildeo Paulo Companhia das Letras 2002
DI PIERRO M C Notas sobre a redefiniccedilatildeo da identidade e das poliacuteticas puacuteblicas de
Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos no Brasil Educaccedilatildeo Social Campinas v 26 n 92 p 1115-
1139 Especial - Out 2005 Disponiacutevel em httpwwwcedesunicampbr Acesso em
21022016
DOMINGOS Petrocircnio Entre Dandaras e Luizas Mahins mulheres negras e anti-
racismo no Brasil In Amauri Mendes Pereira Joselina da Silva (Org) O movimento negro
Brasileiro escritos sobre os sentidos de democracia e justiccedila social no Brasil Belo Horizonte
Nandyala 2009 v p 17-48
FERNANDES Florestan A integraccedilatildeo do negro na sociedade de classes o legado da ldquoraccedila
brancardquo Vol 1 5 ed Satildeo Paulo Globo 2008
FREIRE M M L Mulheres Matildees e Meacutedicos discurso maternalista no Brasil Rio de
Janeiro Editora FGV 2009
FREYRE Gilberto Casa Grande amp Senzala formaccedilatildeo da famiacutelia brasileira sobre o
regime da economia patriarcal 48ordm Ed rev ndash Satildeo Paulo Global 2003
INSTITO DE PESQUISAS ECONOcircMICAS APLICADAS (IPEA) Dossiecirc mulheres negras
retrato das condiccedilotildees de vida das mulheres negras no Brasil Marcondes Mariana M [et
al]- Brasiacutelia IPEA 2013 Disponiacutevel em wwwipeagovbr Acesso em 15032016
____ O sistema classificatoacuterio de ldquoRaccedila e corrdquo do IBGE OSOacuteRIO Rafael G- Brasiacutelia
IPEA 2013 Disponiacutevel em wwwipeagovbr Acesso em 15032016
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANIacuteSIO
TEIXEIRA (INEP) Censo da educaccedilatildeo superior 2013 resumo teacutecnico ndash Brasiacutelia 2015
Disponiacutevel em lt httpportalinepgovbrgt Acesso em 10032016
12 Seminaacuterio Internacional Fazendo Gecircnero 11 amp 13th Womenrsquos Worlds Congress (Anais Eletrocircnicos)
Florianoacutepolis 2017 ISSN 2179-510X
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATIacuteSTICA (IBGE) Pesquisa Mensal
de Trabalho ano 1996 Rio de janeiro IBGE Disponiacutevel em lt http
wwwibgegovbrhomeestatisticapopulacaomapa_mercado_trabalhodefaultshtmgt Acesso
em 19012016
______________ Pesquisa mensal de Emprego 2006 Rio de Janeiro IBGE
lthttpwwwibgegovbrhomeestatisticapopulacaomapa_mercado_trabalhodefaultshtmgt
Acesso em 21012016
____________ Pesquisa Nacional por amostra de Domiciacutelios 2015 apud Revista Exame
2015 Disponiacutevel em httpexameabrilcombreconomianoticiasemprego-domestico-volta-
a-crescer-no-brasil-mostra-ibge Acesso em 19012016
LIMA Kaacutetia Reforma da educaccedilatildeo superior nos anos de contra-revoluccedilatildeo neoliberal de
Fernando Henrique Cardoso a Luis Inaacutecio Lula da Silva 2005 469 f Tese (Doutorado
em Educaccedilatildeo)-Faculdade de Educaccedilatildeo Universidade Federal Fluminense Rio de Janeiro
2005
__________ PLANO NACIONAL DE EDUCACcedilAtildeO 2011-2020 Desafios para a
educaccedilatildeo superior Encontro Nacional de Pesquisadores de Serviccedilo Social (ENPESS)
Dezembro de 2014 Disponiacutevel em httpwwwabepssorgbr Acesso em 10032016
MATTOS M I S Cotidiano e cultura histoacuteria cidade e trabalho Bauru SP EDUSC
2002 208 p
PENA Maria V J Mulheres e Trabalhadoras presenccedila feminina na constituiccedilatildeo do
sistema fabril Rio de Janeiro Paz e Terra 1981 (Coleccedilatildeo O Mundo hoje v40)
RIBEIRO Matilde As Poliacuteticas de Igualdade Racial Reflexotildees e Perspectivas Satildeo Paulo
Editora Perseu Abramo 2012
Title The education of working black women in Brazil a right to be won
Abstract In Brazilian society the place of black men and women has never been in school but in farming in the big house in the slave quarters in the streets or when rebellious in prison The proclamation of the republic nor the abolition of slavery made it possible for the Negroes to have such dreamed freedom a chimera subtracted for the accumulation of riches Thus the rights of blacks especially black women to education in Brazil were the fruit of previous struggles such as the struggle for freedom the right to children and free labor Therefore the early insertion of black women in the informal labor market was not a mere coincidence but a project of a republic that did not include blacks in class society Black womens access to higher education was only possible through the pursuit of affirmative action Therefore the education of black women in Brazil was not a concession but a conquest of the Black Movements that fought important struggles from the Republic
13 Seminaacuterio Internacional Fazendo Gecircnero 11 amp 13th Womenrsquos Worlds Congress (Anais Eletrocircnicos)
Florianoacutepolis 2017 ISSN 2179-510X
to the present day for the insertion of blacks in elementary middle and high schools as well as in higher education
Keywords Working Black Women College education Affirmative Actions
8 Seminaacuterio Internacional Fazendo Gecircnero 11 amp 13th Womenrsquos Worlds Congress (Anais Eletrocircnicos)
Florianoacutepolis 2017 ISSN 2179-510X
para favorecer a criaccedilatildeo de condiccedilotildees que permita a todos se
beneficiarem da igualdade de oportunidades e eliminar qualquer forma
de discriminaccedilatildeo direta ou indireta A isso se daacute o nome de accedilatildeo
afirmativa ou accedilatildeo positiva compreendida como um comportamento
ativo do Estado em contraposiccedilatildeo a atitude negativa passiva limitada
agrave mera intenccedilatildeo de natildeo discriminar (JUNIOR 2010 apud SILVA amp
TIBLE 2012 p 114)
Nesse bojo em 2001 foi aprovada pela Assembleacuteia legislativa do Rio de Janeiro em
2001 a Lei ndeg 37082001 que instituiu a reserva de vagas de ateacute 40 para as populaccedilotildees
negra e parda na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e Universidade Estadual
do Norte Fluminense (UENF) Tal legislaccedilatildeo foi pioneira na implementaccedilatildeo de poliacuteticas de
accedilatildeo afirmativa baseadas no criteacuterio de raccedila no Brasil Poreacutem foi revogada pela Lei nordm
41512003 que redefiniu os beneficiaacuterios da accedilatildeo afirmativa a saber passou a ser 20 para
egressos de escola puacuteblica 20 negros e 5 para pessoas com deficiecircncia Mediante tais
fatos travou-se um intenso debate na sociedade brasileira sobre a constitucionalidade e
legalidade do criteacuterio de raccedila para a seleccedilatildeo de aprovados no vestibular
Inclusive a Lei nordm 41512003 que institui as cotas na UERJ foi objeto da Accedilatildeo Direta
de Inconstitucionalidade nordm 3197 ajuizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pela da
Confederaccedilatildeo Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Conafenen) Tal decisatildeo de
inconstitucionalidade foi revogada e posteriormente foram instituiacutedas modificaccedilotildees no
processo de implantaccedilatildeo das cotas raciais na UERJ bem como dispotildeem as Leis nordm
46802005 50742007 e 53462008
Apesar dos debates acalorados entre os movimentos negros e diversos intelectuais aos
poucos foi ganhando a adesatildeo da populaccedilatildeo que passou a apoiar o desmantelamento dos
exames vestibulares de caraacuteter meritocratico que alijavam os negros os pobres agraves mulheres
os indiacutegenas os quilombolas e os deficientes dos bancos universitaacuterios bem como apoiaram a
histoacuterica necessidade de se implantar accedilotildees afirmativas para esses grupos
Nesse entretempo as accedilotildees afirmativas tambeacutem se espraiaram para as demais
universidades puacuteblicas A Universidade Federal de Brasiacutelia foi a primeira universidade federal
a adotar a poliacutetica de cotas para negros O sistema de reserva de vagas para negros foi
implantado no segundo vestibular de 2004 Tal universidade foi pioneira em adotar o
sistema de cotas exclusivamente para negros Em entrevista agrave agecircncia de comunicaccedilatildeo da
UnB o professor Joseacute Jorge Carvalho disse que A UnB propocircs as cotas para negros como
uma resposta ao racismordquo (UNB 2015)
9 Seminaacuterio Internacional Fazendo Gecircnero 11 amp 13th Womenrsquos Worlds Congress (Anais Eletrocircnicos)
Florianoacutepolis 2017 ISSN 2179-510X
Somente apoacutes dez anos de instauraccedilatildeo das accedilotildees afirmativas bem como de lutas dos
Movimentos Negros que o Governo Federal por meio da Lei nordm 1271112 implantou
oficialmente a poliacutetica de Cotas nas universidades federais Tal legislaccedilatildeo determinou a
reserva de 50 das vagas em instituiccedilotildees federais de educaccedilatildeo superior e de educaccedilatildeo
profissional e tecnoloacutegica para candidatos que tenham feito integralmente o ensino meacutedio em
escolas puacuteblicas bem como tenham feito o ensino fundamental em escolas puacuteblicas e ou
obtenham a certificaccedilatildeo do ensino meacutedio atraveacutes do ENEM
Ateacute 2008 o Exame Nacional para Certificaccedilatildeo de Competecircncias de Jovens e Adultos
(Encceja) era a prova responsaacutevel por avaliar adultos que pretendiam conseguir um
certificado de conclusatildeo do ensino meacutedio A partir de 2009 o Ministro da Educaccedilatildeo
Fernando Haddad instituiu que essa funccedilatildeo fosse repassada ao ENEM Assim os jovens e
adultos com mais de 18 anos (emancipados tambeacutem precisam ter 18 anos) podem fazer
apenas o Enem para obter a diplomaccedilatildeo do ensino fundamental e meacutedio (INEP 2016)
De acordo com o INEP (2016) a cada ediccedilatildeo o Enem recebe mais inscriccedilotildees de
brasileiros que desejam um diploma de ensino meacutedio No entanto reitera que para isso os
candidatos a tal diplomaccedilatildeo precisam ter possuir 18 anos completos na data do ENEM
indicar que desejam a certificaccedilatildeo e escolher na inscriccedilatildeo do ENEM uma instituiccedilatildeo
certificadora na cidade em que reside ou nas proximidades (instituiccedilotildees puacuteblicas ou
particulares) ter obtido no miacutenimo 450 pontos em cada uma das quatro provas objetivas
do Enem e 500 na redaccedilatildeo
Assim na educaccedilatildeo superior a metade das vagas deve ser destinada a estudantes com
renda familiar inferior ou igual a um salaacuterio miacutenimo e meio por pessoa No que tange agrave
distribuiccedilatildeo de vagas as universidades federais e os institutos tecnoloacutegicos federais devem
alcanccedilar o percentual de 50 de pretos pardos e indiacutegenas na composiccedilatildeo da comunidade
acadecircmica e ou escolar ateacute o ano de 2016
Como podemos observar a adoccedilatildeo das cotas raciais foi de suma importacircncia para a
construccedilatildeo social do lugar do negro na universidade brasileira em especial das mulheres
negras pois elas tecircm acessado muito mais o ensino superior do que os homens negros que
ainda satildeo vitimados pela violecircncia urbana (IPEA 2013)
Consideraccedilotildees Finais
10 Seminaacuterio Internacional Fazendo Gecircnero 11 amp 13th Womenrsquos Worlds Congress (Anais Eletrocircnicos)
Florianoacutepolis 2017 ISSN 2179-510X
No que tange o ingresso das trabalhadoras domeacutesticas na educaccedilatildeo superior pudemos
verificar pelos dados do ldquoDossiecirc Mulheres Negras retrato das condiccedilotildees de vida das mulheres
negras no Brasilrdquo produzido pelo IPEA (2013) o nuacutemero de jovens no trabalho domeacutestico
tem diminuiacutedo o que nos remete agrave hipoacutetese de que essas mulheres tem tido outras
oportunidades principalmente no acircmbito da educaccedilatildeo por meio da certificaccedilatildeo de
competecircncia (EJA) pelo ENEM bem como pela consolidaccedilatildeo do sistema de cotas nas
universidades federais
Recentemente em 2006 o IBGE realizou um estudo sobre o perfil dos trabalhadores
domeacutesticos nas seis regiotildees metropolitanas investigadas pela pesquisa mensal de emprego
(Recife Salvador Belo Horizonte Satildeo Paulo e Porto Alegre) Tal investigaccedilatildeo verificou que
os trabalhadores domeacutesticos representavam 81 da populaccedilatildeo ocupada no agregado dessas
seis regiotildees metropolitanas que era composto predominantemente por trabalhadoras do sexo
feminino (943) pretas e pardas (618) com baixo iacutendice de escolaridade e um alto iacutendice
de informalidade Para aleacutem tal pesquisa constatou que os jovens da classe trabalhadora com
ateacute 17 anos de idade representavam apenas 19 dos trabalhadores domeacutesticos nas seis
regiotildees metropolitanas investigadas (IBGE 2006)
Em contraposiccedilatildeo dados recentes da Pesquisa Nacional de Domiciacutelios (PNAD)
divulgada pelo IBGE no primeiro trimestre de 2015 relatam que o trabalho domeacutestico voltou
a aumentar no Estado do Rio de Janeiro Ao todo um quantitativo de 6019 milhotildees de
pessoas estava nessa ocupaccedilatildeo nesse periacuteodo em contraposiccedilatildeo ano passado no mesmo
periacuteodo eram 5929 milhotildees de pessoas no trabalho domeacutestico (IBGE 2015 apud Exame
2015)
Portanto apesar de tais nuacutemeros variarem em funccedilatildeo da conjuntura de crise
econocircmica do paiacutes o acesso e a permanecircncia das trabalhadoras domeacutesticas negras na
educaccedilatildeo superior pode ser um disparador importante para entendermos se essas mulheres
tecircm conseguindo a capacitaccedilatildeo para ocuparem outros postos de trabalho melhor
remunerados
Portanto se faz necessaacuterio repensar a totalidade desse processo de mudanccedilas na
legislaccedilatildeo educacional e na legislaccedilatildeo trabalhista referentes ao trabalho domeacutestico como por
exemplo se o sistema de cotas e recente regulamentaccedilatildeo do trabalho domeacutestico tecircm
corroborado para o acesso dos trabalhadores domeacutesticos aos direitos sociais principalmente agrave
educaccedilatildeo superior
11 Seminaacuterio Internacional Fazendo Gecircnero 11 amp 13th Womenrsquos Worlds Congress (Anais Eletrocircnicos)
Florianoacutepolis 2017 ISSN 2179-510X
REFEREcircNCIAS BIBLIOGRAacuteFICAS
CASTRO Hebe amp M Mattos de Castro Laccedilos de Famiacutelia e direitos no final da Escravidatildeo
In Fernando A Novais Alencastro Luiz F (orgs) Histoacuteria da vida privada no Brasil
Impeacuterio a corte e a modernidade nacional Satildeo Paulo Companhia das Letras 2002
DI PIERRO M C Notas sobre a redefiniccedilatildeo da identidade e das poliacuteticas puacuteblicas de
Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos no Brasil Educaccedilatildeo Social Campinas v 26 n 92 p 1115-
1139 Especial - Out 2005 Disponiacutevel em httpwwwcedesunicampbr Acesso em
21022016
DOMINGOS Petrocircnio Entre Dandaras e Luizas Mahins mulheres negras e anti-
racismo no Brasil In Amauri Mendes Pereira Joselina da Silva (Org) O movimento negro
Brasileiro escritos sobre os sentidos de democracia e justiccedila social no Brasil Belo Horizonte
Nandyala 2009 v p 17-48
FERNANDES Florestan A integraccedilatildeo do negro na sociedade de classes o legado da ldquoraccedila
brancardquo Vol 1 5 ed Satildeo Paulo Globo 2008
FREIRE M M L Mulheres Matildees e Meacutedicos discurso maternalista no Brasil Rio de
Janeiro Editora FGV 2009
FREYRE Gilberto Casa Grande amp Senzala formaccedilatildeo da famiacutelia brasileira sobre o
regime da economia patriarcal 48ordm Ed rev ndash Satildeo Paulo Global 2003
INSTITO DE PESQUISAS ECONOcircMICAS APLICADAS (IPEA) Dossiecirc mulheres negras
retrato das condiccedilotildees de vida das mulheres negras no Brasil Marcondes Mariana M [et
al]- Brasiacutelia IPEA 2013 Disponiacutevel em wwwipeagovbr Acesso em 15032016
____ O sistema classificatoacuterio de ldquoRaccedila e corrdquo do IBGE OSOacuteRIO Rafael G- Brasiacutelia
IPEA 2013 Disponiacutevel em wwwipeagovbr Acesso em 15032016
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANIacuteSIO
TEIXEIRA (INEP) Censo da educaccedilatildeo superior 2013 resumo teacutecnico ndash Brasiacutelia 2015
Disponiacutevel em lt httpportalinepgovbrgt Acesso em 10032016
12 Seminaacuterio Internacional Fazendo Gecircnero 11 amp 13th Womenrsquos Worlds Congress (Anais Eletrocircnicos)
Florianoacutepolis 2017 ISSN 2179-510X
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATIacuteSTICA (IBGE) Pesquisa Mensal
de Trabalho ano 1996 Rio de janeiro IBGE Disponiacutevel em lt http
wwwibgegovbrhomeestatisticapopulacaomapa_mercado_trabalhodefaultshtmgt Acesso
em 19012016
______________ Pesquisa mensal de Emprego 2006 Rio de Janeiro IBGE
lthttpwwwibgegovbrhomeestatisticapopulacaomapa_mercado_trabalhodefaultshtmgt
Acesso em 21012016
____________ Pesquisa Nacional por amostra de Domiciacutelios 2015 apud Revista Exame
2015 Disponiacutevel em httpexameabrilcombreconomianoticiasemprego-domestico-volta-
a-crescer-no-brasil-mostra-ibge Acesso em 19012016
LIMA Kaacutetia Reforma da educaccedilatildeo superior nos anos de contra-revoluccedilatildeo neoliberal de
Fernando Henrique Cardoso a Luis Inaacutecio Lula da Silva 2005 469 f Tese (Doutorado
em Educaccedilatildeo)-Faculdade de Educaccedilatildeo Universidade Federal Fluminense Rio de Janeiro
2005
__________ PLANO NACIONAL DE EDUCACcedilAtildeO 2011-2020 Desafios para a
educaccedilatildeo superior Encontro Nacional de Pesquisadores de Serviccedilo Social (ENPESS)
Dezembro de 2014 Disponiacutevel em httpwwwabepssorgbr Acesso em 10032016
MATTOS M I S Cotidiano e cultura histoacuteria cidade e trabalho Bauru SP EDUSC
2002 208 p
PENA Maria V J Mulheres e Trabalhadoras presenccedila feminina na constituiccedilatildeo do
sistema fabril Rio de Janeiro Paz e Terra 1981 (Coleccedilatildeo O Mundo hoje v40)
RIBEIRO Matilde As Poliacuteticas de Igualdade Racial Reflexotildees e Perspectivas Satildeo Paulo
Editora Perseu Abramo 2012
Title The education of working black women in Brazil a right to be won
Abstract In Brazilian society the place of black men and women has never been in school but in farming in the big house in the slave quarters in the streets or when rebellious in prison The proclamation of the republic nor the abolition of slavery made it possible for the Negroes to have such dreamed freedom a chimera subtracted for the accumulation of riches Thus the rights of blacks especially black women to education in Brazil were the fruit of previous struggles such as the struggle for freedom the right to children and free labor Therefore the early insertion of black women in the informal labor market was not a mere coincidence but a project of a republic that did not include blacks in class society Black womens access to higher education was only possible through the pursuit of affirmative action Therefore the education of black women in Brazil was not a concession but a conquest of the Black Movements that fought important struggles from the Republic
13 Seminaacuterio Internacional Fazendo Gecircnero 11 amp 13th Womenrsquos Worlds Congress (Anais Eletrocircnicos)
Florianoacutepolis 2017 ISSN 2179-510X
to the present day for the insertion of blacks in elementary middle and high schools as well as in higher education
Keywords Working Black Women College education Affirmative Actions
9 Seminaacuterio Internacional Fazendo Gecircnero 11 amp 13th Womenrsquos Worlds Congress (Anais Eletrocircnicos)
Florianoacutepolis 2017 ISSN 2179-510X
Somente apoacutes dez anos de instauraccedilatildeo das accedilotildees afirmativas bem como de lutas dos
Movimentos Negros que o Governo Federal por meio da Lei nordm 1271112 implantou
oficialmente a poliacutetica de Cotas nas universidades federais Tal legislaccedilatildeo determinou a
reserva de 50 das vagas em instituiccedilotildees federais de educaccedilatildeo superior e de educaccedilatildeo
profissional e tecnoloacutegica para candidatos que tenham feito integralmente o ensino meacutedio em
escolas puacuteblicas bem como tenham feito o ensino fundamental em escolas puacuteblicas e ou
obtenham a certificaccedilatildeo do ensino meacutedio atraveacutes do ENEM
Ateacute 2008 o Exame Nacional para Certificaccedilatildeo de Competecircncias de Jovens e Adultos
(Encceja) era a prova responsaacutevel por avaliar adultos que pretendiam conseguir um
certificado de conclusatildeo do ensino meacutedio A partir de 2009 o Ministro da Educaccedilatildeo
Fernando Haddad instituiu que essa funccedilatildeo fosse repassada ao ENEM Assim os jovens e
adultos com mais de 18 anos (emancipados tambeacutem precisam ter 18 anos) podem fazer
apenas o Enem para obter a diplomaccedilatildeo do ensino fundamental e meacutedio (INEP 2016)
De acordo com o INEP (2016) a cada ediccedilatildeo o Enem recebe mais inscriccedilotildees de
brasileiros que desejam um diploma de ensino meacutedio No entanto reitera que para isso os
candidatos a tal diplomaccedilatildeo precisam ter possuir 18 anos completos na data do ENEM
indicar que desejam a certificaccedilatildeo e escolher na inscriccedilatildeo do ENEM uma instituiccedilatildeo
certificadora na cidade em que reside ou nas proximidades (instituiccedilotildees puacuteblicas ou
particulares) ter obtido no miacutenimo 450 pontos em cada uma das quatro provas objetivas
do Enem e 500 na redaccedilatildeo
Assim na educaccedilatildeo superior a metade das vagas deve ser destinada a estudantes com
renda familiar inferior ou igual a um salaacuterio miacutenimo e meio por pessoa No que tange agrave
distribuiccedilatildeo de vagas as universidades federais e os institutos tecnoloacutegicos federais devem
alcanccedilar o percentual de 50 de pretos pardos e indiacutegenas na composiccedilatildeo da comunidade
acadecircmica e ou escolar ateacute o ano de 2016
Como podemos observar a adoccedilatildeo das cotas raciais foi de suma importacircncia para a
construccedilatildeo social do lugar do negro na universidade brasileira em especial das mulheres
negras pois elas tecircm acessado muito mais o ensino superior do que os homens negros que
ainda satildeo vitimados pela violecircncia urbana (IPEA 2013)
Consideraccedilotildees Finais
10 Seminaacuterio Internacional Fazendo Gecircnero 11 amp 13th Womenrsquos Worlds Congress (Anais Eletrocircnicos)
Florianoacutepolis 2017 ISSN 2179-510X
No que tange o ingresso das trabalhadoras domeacutesticas na educaccedilatildeo superior pudemos
verificar pelos dados do ldquoDossiecirc Mulheres Negras retrato das condiccedilotildees de vida das mulheres
negras no Brasilrdquo produzido pelo IPEA (2013) o nuacutemero de jovens no trabalho domeacutestico
tem diminuiacutedo o que nos remete agrave hipoacutetese de que essas mulheres tem tido outras
oportunidades principalmente no acircmbito da educaccedilatildeo por meio da certificaccedilatildeo de
competecircncia (EJA) pelo ENEM bem como pela consolidaccedilatildeo do sistema de cotas nas
universidades federais
Recentemente em 2006 o IBGE realizou um estudo sobre o perfil dos trabalhadores
domeacutesticos nas seis regiotildees metropolitanas investigadas pela pesquisa mensal de emprego
(Recife Salvador Belo Horizonte Satildeo Paulo e Porto Alegre) Tal investigaccedilatildeo verificou que
os trabalhadores domeacutesticos representavam 81 da populaccedilatildeo ocupada no agregado dessas
seis regiotildees metropolitanas que era composto predominantemente por trabalhadoras do sexo
feminino (943) pretas e pardas (618) com baixo iacutendice de escolaridade e um alto iacutendice
de informalidade Para aleacutem tal pesquisa constatou que os jovens da classe trabalhadora com
ateacute 17 anos de idade representavam apenas 19 dos trabalhadores domeacutesticos nas seis
regiotildees metropolitanas investigadas (IBGE 2006)
Em contraposiccedilatildeo dados recentes da Pesquisa Nacional de Domiciacutelios (PNAD)
divulgada pelo IBGE no primeiro trimestre de 2015 relatam que o trabalho domeacutestico voltou
a aumentar no Estado do Rio de Janeiro Ao todo um quantitativo de 6019 milhotildees de
pessoas estava nessa ocupaccedilatildeo nesse periacuteodo em contraposiccedilatildeo ano passado no mesmo
periacuteodo eram 5929 milhotildees de pessoas no trabalho domeacutestico (IBGE 2015 apud Exame
2015)
Portanto apesar de tais nuacutemeros variarem em funccedilatildeo da conjuntura de crise
econocircmica do paiacutes o acesso e a permanecircncia das trabalhadoras domeacutesticas negras na
educaccedilatildeo superior pode ser um disparador importante para entendermos se essas mulheres
tecircm conseguindo a capacitaccedilatildeo para ocuparem outros postos de trabalho melhor
remunerados
Portanto se faz necessaacuterio repensar a totalidade desse processo de mudanccedilas na
legislaccedilatildeo educacional e na legislaccedilatildeo trabalhista referentes ao trabalho domeacutestico como por
exemplo se o sistema de cotas e recente regulamentaccedilatildeo do trabalho domeacutestico tecircm
corroborado para o acesso dos trabalhadores domeacutesticos aos direitos sociais principalmente agrave
educaccedilatildeo superior
11 Seminaacuterio Internacional Fazendo Gecircnero 11 amp 13th Womenrsquos Worlds Congress (Anais Eletrocircnicos)
Florianoacutepolis 2017 ISSN 2179-510X
REFEREcircNCIAS BIBLIOGRAacuteFICAS
CASTRO Hebe amp M Mattos de Castro Laccedilos de Famiacutelia e direitos no final da Escravidatildeo
In Fernando A Novais Alencastro Luiz F (orgs) Histoacuteria da vida privada no Brasil
Impeacuterio a corte e a modernidade nacional Satildeo Paulo Companhia das Letras 2002
DI PIERRO M C Notas sobre a redefiniccedilatildeo da identidade e das poliacuteticas puacuteblicas de
Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos no Brasil Educaccedilatildeo Social Campinas v 26 n 92 p 1115-
1139 Especial - Out 2005 Disponiacutevel em httpwwwcedesunicampbr Acesso em
21022016
DOMINGOS Petrocircnio Entre Dandaras e Luizas Mahins mulheres negras e anti-
racismo no Brasil In Amauri Mendes Pereira Joselina da Silva (Org) O movimento negro
Brasileiro escritos sobre os sentidos de democracia e justiccedila social no Brasil Belo Horizonte
Nandyala 2009 v p 17-48
FERNANDES Florestan A integraccedilatildeo do negro na sociedade de classes o legado da ldquoraccedila
brancardquo Vol 1 5 ed Satildeo Paulo Globo 2008
FREIRE M M L Mulheres Matildees e Meacutedicos discurso maternalista no Brasil Rio de
Janeiro Editora FGV 2009
FREYRE Gilberto Casa Grande amp Senzala formaccedilatildeo da famiacutelia brasileira sobre o
regime da economia patriarcal 48ordm Ed rev ndash Satildeo Paulo Global 2003
INSTITO DE PESQUISAS ECONOcircMICAS APLICADAS (IPEA) Dossiecirc mulheres negras
retrato das condiccedilotildees de vida das mulheres negras no Brasil Marcondes Mariana M [et
al]- Brasiacutelia IPEA 2013 Disponiacutevel em wwwipeagovbr Acesso em 15032016
____ O sistema classificatoacuterio de ldquoRaccedila e corrdquo do IBGE OSOacuteRIO Rafael G- Brasiacutelia
IPEA 2013 Disponiacutevel em wwwipeagovbr Acesso em 15032016
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANIacuteSIO
TEIXEIRA (INEP) Censo da educaccedilatildeo superior 2013 resumo teacutecnico ndash Brasiacutelia 2015
Disponiacutevel em lt httpportalinepgovbrgt Acesso em 10032016
12 Seminaacuterio Internacional Fazendo Gecircnero 11 amp 13th Womenrsquos Worlds Congress (Anais Eletrocircnicos)
Florianoacutepolis 2017 ISSN 2179-510X
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATIacuteSTICA (IBGE) Pesquisa Mensal
de Trabalho ano 1996 Rio de janeiro IBGE Disponiacutevel em lt http
wwwibgegovbrhomeestatisticapopulacaomapa_mercado_trabalhodefaultshtmgt Acesso
em 19012016
______________ Pesquisa mensal de Emprego 2006 Rio de Janeiro IBGE
lthttpwwwibgegovbrhomeestatisticapopulacaomapa_mercado_trabalhodefaultshtmgt
Acesso em 21012016
____________ Pesquisa Nacional por amostra de Domiciacutelios 2015 apud Revista Exame
2015 Disponiacutevel em httpexameabrilcombreconomianoticiasemprego-domestico-volta-
a-crescer-no-brasil-mostra-ibge Acesso em 19012016
LIMA Kaacutetia Reforma da educaccedilatildeo superior nos anos de contra-revoluccedilatildeo neoliberal de
Fernando Henrique Cardoso a Luis Inaacutecio Lula da Silva 2005 469 f Tese (Doutorado
em Educaccedilatildeo)-Faculdade de Educaccedilatildeo Universidade Federal Fluminense Rio de Janeiro
2005
__________ PLANO NACIONAL DE EDUCACcedilAtildeO 2011-2020 Desafios para a
educaccedilatildeo superior Encontro Nacional de Pesquisadores de Serviccedilo Social (ENPESS)
Dezembro de 2014 Disponiacutevel em httpwwwabepssorgbr Acesso em 10032016
MATTOS M I S Cotidiano e cultura histoacuteria cidade e trabalho Bauru SP EDUSC
2002 208 p
PENA Maria V J Mulheres e Trabalhadoras presenccedila feminina na constituiccedilatildeo do
sistema fabril Rio de Janeiro Paz e Terra 1981 (Coleccedilatildeo O Mundo hoje v40)
RIBEIRO Matilde As Poliacuteticas de Igualdade Racial Reflexotildees e Perspectivas Satildeo Paulo
Editora Perseu Abramo 2012
Title The education of working black women in Brazil a right to be won
Abstract In Brazilian society the place of black men and women has never been in school but in farming in the big house in the slave quarters in the streets or when rebellious in prison The proclamation of the republic nor the abolition of slavery made it possible for the Negroes to have such dreamed freedom a chimera subtracted for the accumulation of riches Thus the rights of blacks especially black women to education in Brazil were the fruit of previous struggles such as the struggle for freedom the right to children and free labor Therefore the early insertion of black women in the informal labor market was not a mere coincidence but a project of a republic that did not include blacks in class society Black womens access to higher education was only possible through the pursuit of affirmative action Therefore the education of black women in Brazil was not a concession but a conquest of the Black Movements that fought important struggles from the Republic
13 Seminaacuterio Internacional Fazendo Gecircnero 11 amp 13th Womenrsquos Worlds Congress (Anais Eletrocircnicos)
Florianoacutepolis 2017 ISSN 2179-510X
to the present day for the insertion of blacks in elementary middle and high schools as well as in higher education
Keywords Working Black Women College education Affirmative Actions
10 Seminaacuterio Internacional Fazendo Gecircnero 11 amp 13th Womenrsquos Worlds Congress (Anais Eletrocircnicos)
Florianoacutepolis 2017 ISSN 2179-510X
No que tange o ingresso das trabalhadoras domeacutesticas na educaccedilatildeo superior pudemos
verificar pelos dados do ldquoDossiecirc Mulheres Negras retrato das condiccedilotildees de vida das mulheres
negras no Brasilrdquo produzido pelo IPEA (2013) o nuacutemero de jovens no trabalho domeacutestico
tem diminuiacutedo o que nos remete agrave hipoacutetese de que essas mulheres tem tido outras
oportunidades principalmente no acircmbito da educaccedilatildeo por meio da certificaccedilatildeo de
competecircncia (EJA) pelo ENEM bem como pela consolidaccedilatildeo do sistema de cotas nas
universidades federais
Recentemente em 2006 o IBGE realizou um estudo sobre o perfil dos trabalhadores
domeacutesticos nas seis regiotildees metropolitanas investigadas pela pesquisa mensal de emprego
(Recife Salvador Belo Horizonte Satildeo Paulo e Porto Alegre) Tal investigaccedilatildeo verificou que
os trabalhadores domeacutesticos representavam 81 da populaccedilatildeo ocupada no agregado dessas
seis regiotildees metropolitanas que era composto predominantemente por trabalhadoras do sexo
feminino (943) pretas e pardas (618) com baixo iacutendice de escolaridade e um alto iacutendice
de informalidade Para aleacutem tal pesquisa constatou que os jovens da classe trabalhadora com
ateacute 17 anos de idade representavam apenas 19 dos trabalhadores domeacutesticos nas seis
regiotildees metropolitanas investigadas (IBGE 2006)
Em contraposiccedilatildeo dados recentes da Pesquisa Nacional de Domiciacutelios (PNAD)
divulgada pelo IBGE no primeiro trimestre de 2015 relatam que o trabalho domeacutestico voltou
a aumentar no Estado do Rio de Janeiro Ao todo um quantitativo de 6019 milhotildees de
pessoas estava nessa ocupaccedilatildeo nesse periacuteodo em contraposiccedilatildeo ano passado no mesmo
periacuteodo eram 5929 milhotildees de pessoas no trabalho domeacutestico (IBGE 2015 apud Exame
2015)
Portanto apesar de tais nuacutemeros variarem em funccedilatildeo da conjuntura de crise
econocircmica do paiacutes o acesso e a permanecircncia das trabalhadoras domeacutesticas negras na
educaccedilatildeo superior pode ser um disparador importante para entendermos se essas mulheres
tecircm conseguindo a capacitaccedilatildeo para ocuparem outros postos de trabalho melhor
remunerados
Portanto se faz necessaacuterio repensar a totalidade desse processo de mudanccedilas na
legislaccedilatildeo educacional e na legislaccedilatildeo trabalhista referentes ao trabalho domeacutestico como por
exemplo se o sistema de cotas e recente regulamentaccedilatildeo do trabalho domeacutestico tecircm
corroborado para o acesso dos trabalhadores domeacutesticos aos direitos sociais principalmente agrave
educaccedilatildeo superior
11 Seminaacuterio Internacional Fazendo Gecircnero 11 amp 13th Womenrsquos Worlds Congress (Anais Eletrocircnicos)
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REFEREcircNCIAS BIBLIOGRAacuteFICAS
CASTRO Hebe amp M Mattos de Castro Laccedilos de Famiacutelia e direitos no final da Escravidatildeo
In Fernando A Novais Alencastro Luiz F (orgs) Histoacuteria da vida privada no Brasil
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Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos no Brasil Educaccedilatildeo Social Campinas v 26 n 92 p 1115-
1139 Especial - Out 2005 Disponiacutevel em httpwwwcedesunicampbr Acesso em
21022016
DOMINGOS Petrocircnio Entre Dandaras e Luizas Mahins mulheres negras e anti-
racismo no Brasil In Amauri Mendes Pereira Joselina da Silva (Org) O movimento negro
Brasileiro escritos sobre os sentidos de democracia e justiccedila social no Brasil Belo Horizonte
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FERNANDES Florestan A integraccedilatildeo do negro na sociedade de classes o legado da ldquoraccedila
brancardquo Vol 1 5 ed Satildeo Paulo Globo 2008
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Janeiro Editora FGV 2009
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al]- Brasiacutelia IPEA 2013 Disponiacutevel em wwwipeagovbr Acesso em 15032016
____ O sistema classificatoacuterio de ldquoRaccedila e corrdquo do IBGE OSOacuteRIO Rafael G- Brasiacutelia
IPEA 2013 Disponiacutevel em wwwipeagovbr Acesso em 15032016
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TEIXEIRA (INEP) Censo da educaccedilatildeo superior 2013 resumo teacutecnico ndash Brasiacutelia 2015
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12 Seminaacuterio Internacional Fazendo Gecircnero 11 amp 13th Womenrsquos Worlds Congress (Anais Eletrocircnicos)
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INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATIacuteSTICA (IBGE) Pesquisa Mensal
de Trabalho ano 1996 Rio de janeiro IBGE Disponiacutevel em lt http
wwwibgegovbrhomeestatisticapopulacaomapa_mercado_trabalhodefaultshtmgt Acesso
em 19012016
______________ Pesquisa mensal de Emprego 2006 Rio de Janeiro IBGE
lthttpwwwibgegovbrhomeestatisticapopulacaomapa_mercado_trabalhodefaultshtmgt
Acesso em 21012016
____________ Pesquisa Nacional por amostra de Domiciacutelios 2015 apud Revista Exame
2015 Disponiacutevel em httpexameabrilcombreconomianoticiasemprego-domestico-volta-
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LIMA Kaacutetia Reforma da educaccedilatildeo superior nos anos de contra-revoluccedilatildeo neoliberal de
Fernando Henrique Cardoso a Luis Inaacutecio Lula da Silva 2005 469 f Tese (Doutorado
em Educaccedilatildeo)-Faculdade de Educaccedilatildeo Universidade Federal Fluminense Rio de Janeiro
2005
__________ PLANO NACIONAL DE EDUCACcedilAtildeO 2011-2020 Desafios para a
educaccedilatildeo superior Encontro Nacional de Pesquisadores de Serviccedilo Social (ENPESS)
Dezembro de 2014 Disponiacutevel em httpwwwabepssorgbr Acesso em 10032016
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2002 208 p
PENA Maria V J Mulheres e Trabalhadoras presenccedila feminina na constituiccedilatildeo do
sistema fabril Rio de Janeiro Paz e Terra 1981 (Coleccedilatildeo O Mundo hoje v40)
RIBEIRO Matilde As Poliacuteticas de Igualdade Racial Reflexotildees e Perspectivas Satildeo Paulo
Editora Perseu Abramo 2012
Title The education of working black women in Brazil a right to be won
Abstract In Brazilian society the place of black men and women has never been in school but in farming in the big house in the slave quarters in the streets or when rebellious in prison The proclamation of the republic nor the abolition of slavery made it possible for the Negroes to have such dreamed freedom a chimera subtracted for the accumulation of riches Thus the rights of blacks especially black women to education in Brazil were the fruit of previous struggles such as the struggle for freedom the right to children and free labor Therefore the early insertion of black women in the informal labor market was not a mere coincidence but a project of a republic that did not include blacks in class society Black womens access to higher education was only possible through the pursuit of affirmative action Therefore the education of black women in Brazil was not a concession but a conquest of the Black Movements that fought important struggles from the Republic
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to the present day for the insertion of blacks in elementary middle and high schools as well as in higher education
Keywords Working Black Women College education Affirmative Actions
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REFEREcircNCIAS BIBLIOGRAacuteFICAS
CASTRO Hebe amp M Mattos de Castro Laccedilos de Famiacutelia e direitos no final da Escravidatildeo
In Fernando A Novais Alencastro Luiz F (orgs) Histoacuteria da vida privada no Brasil
Impeacuterio a corte e a modernidade nacional Satildeo Paulo Companhia das Letras 2002
DI PIERRO M C Notas sobre a redefiniccedilatildeo da identidade e das poliacuteticas puacuteblicas de
Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos no Brasil Educaccedilatildeo Social Campinas v 26 n 92 p 1115-
1139 Especial - Out 2005 Disponiacutevel em httpwwwcedesunicampbr Acesso em
21022016
DOMINGOS Petrocircnio Entre Dandaras e Luizas Mahins mulheres negras e anti-
racismo no Brasil In Amauri Mendes Pereira Joselina da Silva (Org) O movimento negro
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FERNANDES Florestan A integraccedilatildeo do negro na sociedade de classes o legado da ldquoraccedila
brancardquo Vol 1 5 ed Satildeo Paulo Globo 2008
FREIRE M M L Mulheres Matildees e Meacutedicos discurso maternalista no Brasil Rio de
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FREYRE Gilberto Casa Grande amp Senzala formaccedilatildeo da famiacutelia brasileira sobre o
regime da economia patriarcal 48ordm Ed rev ndash Satildeo Paulo Global 2003
INSTITO DE PESQUISAS ECONOcircMICAS APLICADAS (IPEA) Dossiecirc mulheres negras
retrato das condiccedilotildees de vida das mulheres negras no Brasil Marcondes Mariana M [et
al]- Brasiacutelia IPEA 2013 Disponiacutevel em wwwipeagovbr Acesso em 15032016
____ O sistema classificatoacuterio de ldquoRaccedila e corrdquo do IBGE OSOacuteRIO Rafael G- Brasiacutelia
IPEA 2013 Disponiacutevel em wwwipeagovbr Acesso em 15032016
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TEIXEIRA (INEP) Censo da educaccedilatildeo superior 2013 resumo teacutecnico ndash Brasiacutelia 2015
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12 Seminaacuterio Internacional Fazendo Gecircnero 11 amp 13th Womenrsquos Worlds Congress (Anais Eletrocircnicos)
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de Trabalho ano 1996 Rio de janeiro IBGE Disponiacutevel em lt http
wwwibgegovbrhomeestatisticapopulacaomapa_mercado_trabalhodefaultshtmgt Acesso
em 19012016
______________ Pesquisa mensal de Emprego 2006 Rio de Janeiro IBGE
lthttpwwwibgegovbrhomeestatisticapopulacaomapa_mercado_trabalhodefaultshtmgt
Acesso em 21012016
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2015 Disponiacutevel em httpexameabrilcombreconomianoticiasemprego-domestico-volta-
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LIMA Kaacutetia Reforma da educaccedilatildeo superior nos anos de contra-revoluccedilatildeo neoliberal de
Fernando Henrique Cardoso a Luis Inaacutecio Lula da Silva 2005 469 f Tese (Doutorado
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2005
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Dezembro de 2014 Disponiacutevel em httpwwwabepssorgbr Acesso em 10032016
MATTOS M I S Cotidiano e cultura histoacuteria cidade e trabalho Bauru SP EDUSC
2002 208 p
PENA Maria V J Mulheres e Trabalhadoras presenccedila feminina na constituiccedilatildeo do
sistema fabril Rio de Janeiro Paz e Terra 1981 (Coleccedilatildeo O Mundo hoje v40)
RIBEIRO Matilde As Poliacuteticas de Igualdade Racial Reflexotildees e Perspectivas Satildeo Paulo
Editora Perseu Abramo 2012
Title The education of working black women in Brazil a right to be won
Abstract In Brazilian society the place of black men and women has never been in school but in farming in the big house in the slave quarters in the streets or when rebellious in prison The proclamation of the republic nor the abolition of slavery made it possible for the Negroes to have such dreamed freedom a chimera subtracted for the accumulation of riches Thus the rights of blacks especially black women to education in Brazil were the fruit of previous struggles such as the struggle for freedom the right to children and free labor Therefore the early insertion of black women in the informal labor market was not a mere coincidence but a project of a republic that did not include blacks in class society Black womens access to higher education was only possible through the pursuit of affirmative action Therefore the education of black women in Brazil was not a concession but a conquest of the Black Movements that fought important struggles from the Republic
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Florianoacutepolis 2017 ISSN 2179-510X
to the present day for the insertion of blacks in elementary middle and high schools as well as in higher education
Keywords Working Black Women College education Affirmative Actions
12 Seminaacuterio Internacional Fazendo Gecircnero 11 amp 13th Womenrsquos Worlds Congress (Anais Eletrocircnicos)
Florianoacutepolis 2017 ISSN 2179-510X
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATIacuteSTICA (IBGE) Pesquisa Mensal
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em 19012016
______________ Pesquisa mensal de Emprego 2006 Rio de Janeiro IBGE
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Acesso em 21012016
____________ Pesquisa Nacional por amostra de Domiciacutelios 2015 apud Revista Exame
2015 Disponiacutevel em httpexameabrilcombreconomianoticiasemprego-domestico-volta-
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LIMA Kaacutetia Reforma da educaccedilatildeo superior nos anos de contra-revoluccedilatildeo neoliberal de
Fernando Henrique Cardoso a Luis Inaacutecio Lula da Silva 2005 469 f Tese (Doutorado
em Educaccedilatildeo)-Faculdade de Educaccedilatildeo Universidade Federal Fluminense Rio de Janeiro
2005
__________ PLANO NACIONAL DE EDUCACcedilAtildeO 2011-2020 Desafios para a
educaccedilatildeo superior Encontro Nacional de Pesquisadores de Serviccedilo Social (ENPESS)
Dezembro de 2014 Disponiacutevel em httpwwwabepssorgbr Acesso em 10032016
MATTOS M I S Cotidiano e cultura histoacuteria cidade e trabalho Bauru SP EDUSC
2002 208 p
PENA Maria V J Mulheres e Trabalhadoras presenccedila feminina na constituiccedilatildeo do
sistema fabril Rio de Janeiro Paz e Terra 1981 (Coleccedilatildeo O Mundo hoje v40)
RIBEIRO Matilde As Poliacuteticas de Igualdade Racial Reflexotildees e Perspectivas Satildeo Paulo
Editora Perseu Abramo 2012
Title The education of working black women in Brazil a right to be won
Abstract In Brazilian society the place of black men and women has never been in school but in farming in the big house in the slave quarters in the streets or when rebellious in prison The proclamation of the republic nor the abolition of slavery made it possible for the Negroes to have such dreamed freedom a chimera subtracted for the accumulation of riches Thus the rights of blacks especially black women to education in Brazil were the fruit of previous struggles such as the struggle for freedom the right to children and free labor Therefore the early insertion of black women in the informal labor market was not a mere coincidence but a project of a republic that did not include blacks in class society Black womens access to higher education was only possible through the pursuit of affirmative action Therefore the education of black women in Brazil was not a concession but a conquest of the Black Movements that fought important struggles from the Republic
13 Seminaacuterio Internacional Fazendo Gecircnero 11 amp 13th Womenrsquos Worlds Congress (Anais Eletrocircnicos)
Florianoacutepolis 2017 ISSN 2179-510X
to the present day for the insertion of blacks in elementary middle and high schools as well as in higher education
Keywords Working Black Women College education Affirmative Actions
13 Seminaacuterio Internacional Fazendo Gecircnero 11 amp 13th Womenrsquos Worlds Congress (Anais Eletrocircnicos)
Florianoacutepolis 2017 ISSN 2179-510X
to the present day for the insertion of blacks in elementary middle and high schools as well as in higher education
Keywords Working Black Women College education Affirmative Actions
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