17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO
27 DE NOVEMBRO DE 2018
"Não é em vão que a água mole e plástica bate incessante no rochedo duro e forte: ela
cai uma, duas, dez, mil vezes, amolga aqui, arranha ali, por fim... fura." Lima Barreto
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1. MENSAGEM Nº.027/2018, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº.953/2018 DA AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. “Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 997, de 05 de agosto de 2009, que reorganiza o Regime Próprio de Previdência dos servidores públicos do município de Camaçari, e dá outras providências”.
2. MENSAGEM Nº.028/2018, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº.954/2018 DA AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. “Dispõe sobre a publicidade no município de Camaçari, na forma que indica, e dá outras providências”.
3. MENSAGEM Nº.029/2018, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº.955/2018 DA AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. “Dispõe sobre a estrutura da Administração Pública do Poder Executivo Municipal de Camaçari, e dá outras providências”.
4. MENSAGEM Nº.030/2018, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº.956/2018 DA AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. “Autoriza a criação da Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos concedidos pelo município de Camaçari - ARSEC, e dá outras providências”.
5. MENSAGEM Nº.031/2018, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº.957/2018 DA AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. “Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, e dá outras providências”.
6. MENSAGEM Nº.032/2018, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº.958/2018 DA AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. “Cria o Programa de Transferência e Complementação de Renda Direta aos Cidadãos e famílias denominado: “BOLSA SOCIAL CAMAÇARI”, e dá outras providências”.
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7. MENSAGEM Nº.033/2018, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº.959/2018 DA AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. “Dispõe, altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 1.039, de 16 de dezembro de 2009, na forma que indica”.
8. MENSAGEM Nº.034/2018, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº.960/2018 DA AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. “Institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos Direto da Agricultura Familiar, no município de Camaçari”.
9. MENSAGEM Nº.035/2018, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº.961/2018 DA AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. “Cria gratificação aos servidores lotados em unidades escolares localizadas em locais de difícil acesso, promovendo a isonomia de tratamento em relação aos servidores do magistério, e dá outras providências”.
10. PROJETO DE LEI Nº046/2018, DA AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO MATOS. “Dispõe sobre redução para 40% o percentual cobrado de tarifa pelo serviço de esgotamento sanitário efetuado pela empresa concessionária responsável pelo serviço no município de Camaçari, e dá outras providências”.
11. PROJETO DE LEI Nº047/2018, DA AUTORIA DO VEREADOR DEDEL. “Altera a denominação da Rua Direta Busca Vida Primeira, que fica localizada no bairro Catu de Abrantes, para Rua Anizia Franco dos Santos”.
12. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº042/2018, DA AUTORIA DO VEREADOR TÉO RIBEIRO. “Concede ao senhor, Pedro Arcanjo da Silva, o Título de Cidadão Camaçariense”.
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13. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº043/2018, DA AUTORIA DO VEREADOR OZIEL. “Concede ao Deputado Estadual Samuel Júnior, a Medalha Zumbi dos Palmares”.
14. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº044/2018, DA AUTORIA DO VEREADOR OZIEL. “Concede a Excelentíssima Dra. Fernanda Karina Vasconcellos Símaro a Medalha Marquês de Abrantes”.
15. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº045/2018, DA AUTORIA DO VEREADOR VANINHO DA RÁDIO. “Concede ao senhor Luciano de Cerqueira Neves, o Título de Cidadão Camaçariense”.
16. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº046/2018, DA AUTORIA DO VEREADOR DENTINHO DO SINDICATO. “Concede a Medalha Zumbi dos Palmares ao Ilmo. Senhor Eliu Nascimento de Souza, e dá outras providências”.
17. INDICAÇÃO Nº307/2018, DA AUTORIA DO VEREADOR
OZIEL.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Pavimentação
asfáltica, drenagem e construção de passeios no Recanto do Rio em
Barra do Jacuípe”.
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18. INDICAÇÃO Nº452/2018, DA AUTORIA DO VEREADOR
OZIEL.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “ Pavimentação asfáltica,
drenagem e construção de passeios na Rua Principal do Loteamento
Sol Nascente Barra do Jacuípe”.
19. INDICAÇÃO Nº532/2018, DA AUTORIA DO VEREADOR
OZIEL.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “ Implementação de projeto de
qualificação turística para o campo do Guajiru em Barra do Jacuípe”.
20. INDICAÇÃO Nº615/2018, DA AUTORIA DO VEREADOR
OZIEL.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Pavimentação asfáltica,
drenagem e construção de passeios na Rua Santarém em Barra do
Jacuípe”.
21. INDICAÇÃO Nº936/2018, DA AUTORIA DO VEREADOR
GILVAN SOUZA.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Instalação de iluminação pública
adequada na Rua Vila de Ogum, trecho entre a BA 099 e a rotatória
do Alphaville, em Vila de Abrantes, Camaçari - BA”.
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22. INDICAÇÃO Nº937/2018, DA AUTORIA DO VEREADOR
GILVAN SOUZA.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “ Que sejam feitas obras de
infraestrutura com relação à drenagem, pavimentação asfáltica e
instalação de passeios na Rua Aurora, no bairro da Gleba C, Camaçari
- BA”.
23. INDICAÇÃO Nº845/2018, DA AUTORIA DO VEREADOR
ADALTO SANTOS.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “ A reforma da praça da Rua
Teresópolis no bairro Ficam. ”
24. INDICAÇÃO Nº888/2018, DA AUTORIA DO VEREADOR
ADALTO SANTOS.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Pavimentação asfáltica e
drenagem das Ruas Manga Espada, Manga Rosa e Avenida Rio
Bandeira, todas situadas no bairro do Mangueiral”.
25. INDICAÇÃO Nº889/2018, DA AUTORIA DO VEREADOR
ADALTO SANTOS.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “ Pavimentação asfáltica e
drenagem das Ruas Manga Carlota e Manga Itamaracá, todas
situadas no bairro do Mangueiral”.
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26. INDICAÇÃO Nº890/2018, DA AUTORIA DO VEREADOR
ADALTO SANTOS.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “ Pavimentação asfáltica e
drenagem das Ruas Mangueiral, Manga Miranda, Manga Augusta,
todas situadas no bairro do Mangueiral”.
27. INDICAÇÃO Nº909/2018, DA AUTORIA DO VEREADOR
ADALTO SANTOS.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “ Doação do terreno na Avenida
Acajutiba, próximo ao campo de futebol, bairro Gleba “C”, para
construção da Igreja Católica Dulce dos Pobres e também um Centro
Comunitário”.
28. INDICAÇÃO Nº876/2018, DA AUTORIA DO VEREADOR
FLÁVIO MATOS.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “ A reforma da praça e
manutenção dos equipamentos de academia, na praça Dra. Lúcia
Eugênia, na Gleba B”.
29. INDICAÇÃO Nº877/2018, DA AUTORIA DO VEREADOR
FLÁVIO MATOS.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “ A reforma da quadra
poliesportiva, parque infantil e salão de lazer do Condomínio Sabiá,
do Programa Minha Casa Minha Vida, no bairro Jardim Limoeiro”.
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30. INDICAÇÃO Nº892/2018, DA AUTORIA DO VEREADOR
FLÁVIO MATOS.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “ A construção de
praça com parque infantil e academia ao ar livre na Rua Getúlio
Vargas, no Parque das Mangabas”.
31. INDICAÇÃO Nº893/2018, DA AUTORIA DO VEREADOR
FLÁVIO MATOS.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “ A construção de
quadra poliesportiva, na localidade do Canto dos Pássaros”.
32. INDICAÇÃO Nº899/2018, DA AUTORIA DO VEREADOR
FLÁVIO MATOS.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “ A implantação de
abrigo no ponto de ônibus localizado no início da passarela em Barra
do Jacuípe, Estrada do Coco no Km – 36, neste município”.
33. INDICAÇÃO Nº036/2018, DA AUTORIA DO VEREADOR
JAMELÃO.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “ Pavimentação asfáltica,
drenagem, passeios, meio-fio e rede de esgoto, na Rua da Linha –
Travessa B e Rua da Linha Travessa - C, Parque Verde I, Camaçari-
BA”.
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34. INDICAÇÃO Nº110/2018, DA AUTORIA DO VEREADOR
JAMELÃO.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “ A construção de uma praça com
bancos, parque infantil, quiosque e equipamentos de ginástica, na
Rua do Morrinho, s/nº (atrás do cemitério), Buris Satuba - Camaçari-
BA”.
35. INDICAÇÃO Nº113/2018, DA AUTORIA DO VEREADOR
JAMELÃO.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Construção de redutor de
velocidade (quebra-molas) na Rua do Bispo (próximo ao Bar do Juca),
bairro Parque Verde II - Camaçari-BA. ”
36. INDICAÇÃO Nº397/2018, DA AUTORIA DO VEREADOR
JAMELÃO.
Indica a Mesa Diretora, “ Que seja solicitado a EMBASA – Empresa
Baiana de Águas e Saneamento S/A, extensão de rede de água
encanada para 1ª Travessa da Rua do Campo (próximo ao
Loteamento Minha Casa Minha Vida), bairro Verde Horizonte -
Camaçari-BA. ”
37. INDICAÇÃO Nº645/2018, DA AUTORIA DO VEREADOR
JAMELÃO.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “ Pavimentação asfáltica,
drenagem, passeios e meio-fio, na Rua Nova Esperança e Rua
Santolin Extintores, bairro Parque Real Serra Verde, Camaçari-BA. ”
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38. INDICAÇÃO Nº954/2018, DA AUTORIA DO VEREADOR
BINHO DO DOIS DE JULHO.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, a Secretária Municipal da
Infraestrutura, senhora Joselene Cardim, o Secretário Municipal de
Serviços Públicos, senhor Armando Mansur e ao Ilustríssimo Diretor
da EMBASA, “ A necessidade de proceder a implantação da rede de
esgoto, galerias de águas pluviais e pavimentação asfáltica da
Travessa Otacílio Martins, bairro Parque Verde I, neste município”.
39. INDICAÇÃO Nº955/2018, DA AUTORIA DO VEREADOR
BINHO DO DOIS DE JULHO.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, a Secretária Municipal da
Infraestrutura, senhora Joselene Cardim, o Secretário Municipal de
Serviços Públicos, senhor Armando Mansur e ao Diretor da
Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA, “ A
necessidade de proceder, em caráter de urgência, a expansão da
rede elétrica e do sistema de iluminação pública da Rua 26, bairro
Jardim Limoeiro, neste município”.
40. INDICAÇÃO Nº956/2018, DA AUTORIA DO VEREADOR
BINHO DO DOIS DE JULHO.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, a Secretária Municipal da
Infraestrutura, senhora Joselene Cardim, e ao Secretário Municipal de
Serviços Públicos, senhor Armando Mansur, “ A pavimentação
asfáltica da Segunda Travessa da Rua Bahia, localizada no bairro do
Novo Horizonte, neste município”.
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41. INDICAÇÃO Nº212/2018, DA AUTORIA DO VEREADOR
NILTINHO.
Indica a Mesa Diretora que seja solicitado ao Chefe do Poder
Executivo Estadual, através do órgão competente, “ A instalação de
guarde reio (guard raill) na BA 099, na curva em frente ao retorno para
Arembepe, no sentido Litoral Norte/Camaçari, em Arembepe, neste
município”.
42. INDICAÇÃO Nº336/2018, DA AUTORIA DO VEREADOR
NILTINHO.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão
competente, “ A construção de uma academia ao ar livre na Praça
João Corôa, bairro dos 46, nesta cidade”.
43. INDICAÇÃO Nº390/2018, DA AUTORIA DO VEREADOR
NILTINHO.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão
competente, “ A pavimentação asfáltica da Rua da Trindade, em
Coqueiro de Arembepe, neste município”.
44. INDICAÇÃO Nº429/2018, DA AUTORIA DO VEREADOR
NILTINHO.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão
competente, “ A construção de uma Escola Municipal do ensino
fundamental nas proximidades do Residencial Alpha IV, bairro Jardim
Limoeiro, neste município”.
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45. INDICAÇÃO Nº490/2018, DA AUTORIA DO VEREADOR
NILTINHO.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão
competente, “ A pavimentação asfáltica, assentamento de meio-fio e
drenagem de água das chuvas da Rua dos Coqueiros em Areias, Orla
de Camaçari”.
46. INDICAÇÃO Nº927/2018, DA AUTORIA DO VEREADOR
JACKSON.
Indica a Mesa Diretora que seja encaminhado ao Governador do
Estado da Bahia, senhor Rui Costa, “Que determine uma visita a Barra
de Pojuca, município de Camaçari – BA, o Programa Itinerante: Saúde
sem Fronteiras/Rastreamento do Câncer de Mama”.
47. INDICAÇÃO Nº928/2018, DA AUTORIA DO VEREADOR
JACKSON.
Indica a Mesa Diretora que seja encaminhado ao Governador do
Estado da Bahia, senhor Rui Costa e o Secretário de Educação,
senhor Walter Pinheiro, “Para que o Governo Estadual envide
esforços visando à implantação de cursos técnicos nas escolas
estaduais da Orla de Camaçari”.
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48. INDICAÇÃO Nº934/2018, DA AUTORIA DO VEREADOR
DILSON MAGALHÃES JÚNIOR.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Pavimentação asfáltica e
construção de passeio público na Rua Sítio do Assis, distrito de Vila
de Abrantes, neste município. ”
49. INDICAÇÃO Nº940/2018, DA AUTORIA DO VEREADOR
DILSON MAGALHÃES JÚNIOR.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Pavimentação asfáltica e
construção de passeio público na Rua 5B, popularmente conhecida
como (Rua Raio de Sol), situada no Loteamento Parque Real Serra
Verde, Machadinho, neste município”.
50. INDICAÇÃO Nº952/2018, DA AUTORIA DO VEREADOR
DILSON MAGALHÃES JÚNIOR.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Melhorias no sistema de
iluminação pública nos Residenciais Alpha V e VI, bairro Jardim
Limoeiro, neste município”.
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51. INDICAÇÃO Nº957/2018, DA AUTORIA DO VEREADOR
DILSON MAGALHÃES JÚNIOR.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Que oficie ao Exmo. Senhor
Governador do Estado da Bahia, a Secretaria de Segurança Pública
do Estado da Bahia e ao Ilustríssimo senhor Ten. Cel. Marcelo Grun
do 12º Batalhão de Polícia Militar de Camaçari, a premente
necessidade de intensificar rondas policiais nas imediações do
Residencial Terra Brasilis, situado na Avenida Jorge Amado, Lote – A,
bairro Reserva Camassarys, neste município”.
52. INDICAÇÃO Nº960/2018, DA AUTORIA DO VEREADOR
DILSON MAGALHÃES JÚNIOR.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Pavimentação asfáltica em toda
extensão da Rua Areal, popularmente conhecida como Rua Direta da
Embasa, no bairro Machadinho, neste município”.
53. INDICAÇÃO Nº953/2018, DA AUTORIA DO VEREADOR
PASTOR NEILTON.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A substituição de
lâmpadas amarelas por brancas, bem como o aumento no número de
lâmpadas da Avenida Otávio Mangabeira, no trecho entre o
Condomínio dos Coqueiros até o fim de linha, no bairro da Santa
Maria”.
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54. INDICAÇÃO Nº961/2018, DA AUTORIA DO VEREADOR
PASTOR NEILTON.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão
competente, “A implantação de rede de esgoto e saneamento básico
no bairro Areal, distrito de Jauá”.
55. INDICAÇÃO Nº958/2018, DA AUTORIA DO VEREADOR
MARCELINO.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “ Que envide esforços para
pavimentação asfáltica e requalificação da iluminação na Terceira
Travessa do Areal, Parque Verde II, Camaçari”.
56. INDICAÇÃO Nº946/2018, DA AUTORIA DA VEREADORA
FAFÁ DE SENHORINHO.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A construção de uma praça
pública com parque infantil no bairro Possú de Abrantes, situado no
distrito de Abrantes”.
57. INDICAÇÃO Nº947/2018, DA AUTORIA DO VEREADOR VAL
ESTILOS.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “ A reestruturação do passeio
público com acessibilidade e meio-fio na Rua da Cascalheira, em
Cascalheira, Distrito de Monte Gordo. ”
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58. INDICAÇÃO Nº948/2018, DA AUTORIA DO VEREADOR VAL
ESTILOS.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “ Que junto a Secretaria de
Saúde sejam tomadas providências necessárias para a imediata
contratação de um médico reumatologista para o município. ”
59. INDICAÇÃO Nº950/2018, DA AUTORIA DO VEREADOR
DEDEL.
Indica a Mesa Diretora, “ Que seja sugerido a EMBASA – Empresa
Baiana de Águas e Saneamento S/A, uma extensão de rede de água,
na Rua da Colônia Boa União, sentido Cordoaria e Fazenda Tereré,
localizada no bairro de Catu de Abrantes”.
60. INDICAÇÃO Nº951/2018, DA AUTORIA DO VEREADOR
DEDEL.
Indica a Mesa Diretora, “ Que seja sugerido a Coelba – Companhia de
Eletricidade do Estado da Bahia, instalação de extensão de rede
baixa, na Rua da Colônia Boa União, sentido Cordoaria e Fazenda
Tereré, localizada no bairro de Catu de Abrantes”.
61. INDICAÇÃO Nº938/2018, DA AUTORIA DO VEREADOR
VANINHO DA RÁDIO.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, “ A conclusão da obra de
construção do passeio, na Rua Guajiruz, no distrito de Monte Gordo,
neste Município”.
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62. REQUERIMENTO Nº053/2018, DA AUTORIA DO VEREADOR
GILVAN SOUZA.
Requer, “A realização de Sessão Especial para entrega de Honrarias,
a ser realizada no dia 12 de dezembro de 2018, às 15 horas, no
Plenário da Câmara de Vereadores de Camaçari”.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
63. PROJETO DE LEI Nº.022/2018 DA AUTORIA DO VEREADOR
FLÁVIO MATOS.
“Denomina de Travessa Segunda do Parque a Rua que fica em frente à Rua Segunda do Parque, no entorno Campo da Gleba “B”, Camaçari/BA”. O referido Projeto de Lei vem acompanhado da Emenda Modificativa nº 085/2018 da Comissão de Constituição e Justiça e dos pareceres de nº.111/2018, da Comissão de Constituição e Justiça e parecer nº.112/2018 da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano, ambos opinando pela sua aprovação.
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
64. PROJETO DE LEI Nº.950/2018 DA AUTORIA DO EXECUTIVO.
“Altera os artigos 31 e 37 da Lei Municipal nº 873/2008 e dá outras providências”. ‘ O Projeto vem acompanhado do parecer nº.104/2018, da Comissão de Constituição e Justiça e parecer nº.105/2018 da Comissão de Finanças e Orçamento, ambos opinando pela sua aprovação.
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65. PROJETO DE LEI Nº.951/2018 DA AUTORIA DO EXECUTIVO.
“Aumenta o valor do auxílio alimentação previsto na Lei Municipal nº 1219/2012 e alterado pelas Leis Municipais 1389/2015 e 1522/2017. ” O Projeto vem acompanhado do parecer nº.106/2018, da Comissão de Constituição e Justiça e parecer nº.107/2018 da Comissão de Finanças e Orçamento, ambos opinando pela sua aprovação.
ASSUNTOS GERAIS:
(Inscrição dos Vereadores ou Vereadora).
Pronunciamento dos inscritos até o final do expediente do dia, por 10
minutos.
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