13ª. Reunião Ordinária13ª. Reunião Ordinária
Comitê Comércio ExteriorComitê Comércio Exterior
08 de fevereiro de 201208 de fevereiro de 2012
Abertura Coordenador da Iniciativa Privada
Aprovação da Memória da 12ª Reunião
Informes da Secretaria Técnica
Apresentação do Plano de Trabalho 2012
Apresentação dos encaminhamentos sobre as ações PROEX e Drawback
Análise de novas ações – Anexo I
• Sistema de Gestão do Fórum Permanente
• Lançamento do novo site do Fórum Permanente
• Estratégia de Fortalecimento dos Fóruns Regionais
• Política Nacional de Empreendedorismo• Plano Nacional de Capacitação• Acordos de Cooperação – andamento• GT GAT – andamento dos trabalhos
• Ação - Ampliação do alcance do Drawback para as empresas que exportam por meio de DSE – envolvimento da SECEX e Receita Federal
Atividade Porque Como Quando
Quem
Realização de reunião com entidades da iniciativa privada
Coletar informações sobre as dificuldades das MPEs no uso da ferramenta
Agendamento de reunião com entidades que participam do Comitê em Brasília eElaboração de documento com as principais informações coletadas
Fevereiro Coordenadores e Consultor
Elaborar documento com solicitações de ajustes no Drawback a ser encaminhado à RFB
Solicitar ajustes na ferramenta de modo a permitir maior acesso à mesma pelas MPEs
Reunir as informações coletadas durante a reunião com as entidades da iniciativa privada, embasá-las tecnicamente e produzir, em conjunto com a SECEX, documento solicitando ajustes na legislação, se for o caso, e outros necessários ao acesso das MPEs à ferramenta
Março Coordenadores e Consultor
• Ação - Ampliação do alcance do Drawback para as empresas que exportam por meio de DSE – envolvimento da SECEX e Receita Federal
Atividade Porque Como Quando
Quem
Acompanhar o andamento das solicitações de alterações junto a RFB
Identificar possíveis gargalos no atendimento ao pleito das adequações da ferramenta
Agendar reuniões junto a RFB, por meio da SECEX, para verificação do andamento dos ajustes solicitados
Abril/Maio Coordenadores e Consultor
• Ação - PROEX – ampliação da divulgação da ferramenta – trabalho do GT do COFIG. Participação do Sebrae, Apex e Banco do Brasil, para difundir a ferramenta junto as MPEs
Atividade Porque Como Quando QuemRealização de reuniões com parceiros
Identificar a melhor forma para divulgação do PROEX e seus benefícios
Agendar reunião junto ao Sebrae, APEX e Banco do Brasil para identificação de instrumentos de divulgação que podem ser disponibilizados e Preparar documento com as informações coletadas durante a reunião
Fevereiro Coordenadores e Consultor
Criar materiais de divulgação do PROEX
Ampliar o conhecimento da ferramenta por parte das MPEs
Elaborar e produzir materiais de divulgação sobre o PROEX, em linguagem adequada e acessível ao público alvo – MPEs e Elaborar estratégia de distribuição dos materiais a serem produzidos sobre o PROEX
Junho/Julho Coordenadores e Consultor
• Ação - PROEX – ampliação da divulgação da ferramenta – trabalho do GT do COFIG. Participação do Sebrae, Apex e Banco do Brasil, para difundir a ferramenta junto as MPEs
Atividade Porque Como Quando QuemVerificar a eficácia da distribuição dos materiais
Garantir o correto endereçamento dos materiais produzidos
Acompanhar junto aos parceiros a forma e o resultado da distribuição dos materiais produzidos
Segundo semestre
Coordenadores e Consultor
• Ação – Exportação Simplificada via Marítima
Atividade Porque Como Quando QuemRealizar reunião para definição do escopo da ação
Ampliar as exportações de bens das MPEs
Reuniar entidades que possam contribuir com informações relevantes e que ajudem no processo de identificação das medidas necessárias à ampliação da exportação via marítima sem limite de peso e volume
Março Coordenadores e Consultor
• Ação – Extensão do benefício do aumento do limite de enquadramento no SIMPLES concedido às empresas exportadoras de bens e mercadorias para as empresas exportadoras de serviços – revisão da Lei Complementar
Atividade Porque Como Quando QuemExtensão da ampliação do limite do SIMPLEs para empresas exportadoras de serviços
Estender o benefício do aumento do limite de enquadramento para as empresas de serviços
Realização de reunião com o Departamento Jurídico e Assessoria Parlamentar do MDIC para identificação das medidas necessárias ao encaminhamento do pleiro e Elaborar sugestão de alteração da Lei Complementar para envio ao Congresso Nacional
Março/Abril Coordenadores e Consultor
Encaminhar sugestão de alteração da Lei Complementar ao Congresso
Estender o benefício do aumento do limite de enquadramento para as empresas de serviços
Por meio da Assessoria Parlamentar do MDIC, enviar documento ao Congresso Nacional
Abril Coordenadores
Acompanhar andamento do encaminhamento da sugestão do Congresso Nacional
Estender o benefício do aumento do limite de enquadramento para as empresas de serviços
Estabelecer rotina, junto a Assessoria Parlamentar do MDIC, para verificação do andamento do pleito junto ao Congresso Nacional
Segundo semestre
Coordenadores
• Ação – Ampliação das ZPEs para Serviços – continuação das articulações para atendimento do pleito
Atividade Porque Como Quando QuemRealizar reunião no Estado de MG, para realização de projeto piloto no estado
Ampliar as ZPEs existentes para operarem com serviços
Agendar reunião em MG, junto ao Governo do Estado, para verificação do interesse de realizar projeto piloto de extensão das ZPEs do estado para serviços e De acordo com o resultado da reunião, estabelecer Plano de Ação para efetivação da implantação das ZPEs de serviços no Estado de MG
Março Coordenadores
• PROEX• Prorrogação do Grupo de Trabalho• Primeira ação: adequação da forma
de divulgação da ferramenta.• Até final de novembro Cartilha
PROEX de Serviços estará disponível – via site
• Reunião com BB, Sebrae e APEX – impressão e distribuição do material
• PROEX• Segunda ação: Proex à Produção
Exportável• Pela legislação, PGFN terá que
analisar cada caso isoladamente• Propor alteração da Lei para
desobrigação de tal regra• Secretaria da Fazenda não
especifica o problema existente com relação as garantias
• PROEX• Terceira ação: DSE – será
encaminhado à RFB em conjunto com o Drawback
Entidade que apresentou
Assunto Encaminhamento
Conampe Alteração da Instrução Normativa 650/2006 na Habilitação Simplificada
Ministério doDesenvolvimento, Indústria
E Comércio Exterior
Secretária Técnica do Fórum Permanente das Microempresas e
Empresas de Pequeno Porte
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