1. Introdução Podemos estimular PSPC por meio da oferta ou da demanda. Por meio da demanda: § As compras públicas representam uma fatia substancial da
economia – 8% a 25% do PIB de um país, cerca de 15% no Brasil Portal da Transparência – despesas diretas do GF (2014):
ü Obras – R$ 14 bilhões ü Equipamentos e material permanente – R$ 11,7 bilhões ü Material de consumo – R$ 13 bilhões
§ O setor público pode, como demandante de grande porte de bens, obras e serviços pode criar economias de escala e induzir a formação de mercados
§ Devido a este notável poder de compra, os governos podem utilizar as compras públicas como ferramentas para promover políticas públicas – como as de desenvolvimento sustentável
2. As Compras Públicas Sustentáveis São aquelas que incorporam critérios de sustentabilidade
nos processos licitatórios § Instrumento voluntário (mandatório em alguns países) e flexível § Não implica em custos adicionais no orçamento § Podem ser utilizadas para atingir políticas/objetivos específicos:
mudanças climáticas, biodiversidade, gestão de resíduos, etc. § Redução de custos de consumo (água, energia) § Reduz impactos adversos (externalidades) na saúde e custos de
reparação de danos no longo prazo § Podem ter impacto positivo em outros países (comércio
internacional) § Potencial de alavancar melhorias no campo social § Induz a inovação tecnológica para a criação de produtos § Criação de empregos “verdes”
3. Exemplos de critérios
§ Produção orgânica § Eficiência energética § Biodegradabilidade § Uso de material reciclável § Longevidade de produto § Baixa toxidade § Baixa emissão de carbono § Menor consumo de água § Produtos com origem certificada (ex.: madeira) § Impacto sobre a saúde do trabalhador ou do consumidor § Produzido em condições de trabalho adequado
4. Exemplos de critérios
Advocacia Geral da União EDITAL 00051/2010 (SRP) Aquisição de Microcomputadores e Monitores
Os equipamentos não deverão conter substâncias perigosas como mercúrio (Hg), chumbo (Pb), cromo hexavalente (Cr(VI)), cádmio (Cd), bifenil polibromados (PBBs), éteres difenil-‐polibromados (PBDEs) em concentração acima da recomendada na direJva RoHS (RestricJon of Certain Hazardous Substances); A comprovação do disposto poderá ser feita mediante apresentação de cerJficação emiJda por insJtuição pública oficial ou insJtuição credenciada, ou por qualquer outro meio de prova que ateste que o bem fornecido cumpre com as exigências (IN 01-‐2010 SLTI)
5. Panorama Internacional
Programas internacionais: § Força Tarefa de Marrakech (produção e consumo
sustentável) – PNUMA § Programa de Compras Públicas Sustentáveis (SPP) –
PNUMA (2014) § IGPN – Rede internacional de compras públicas (rede de
instituições públicas e privadas, com sede no Japão) § ICLEI – governos locais pela sustentabilidade (reúne cerca de
500 governos nacionais e locais – Brasil participa) § Iniciativa Norte Americana de Compras Verdes – NAPGI § Programa de Compras Verdes da União Europeia
5. Panorama Internacional Países líderes: Japão, EUA, Canadá os “7 verdes Europeus” (Áustria, Dinamarca, Finlândia, Alemanha, Holanda, Suécia e Reino Unido), além de Bélgica, Itália e Espanha. Fonte: UNEP, 2013 “Sustainable Public Procurement: a Global Review”
ConInentes Número de países
Asia 10 África 8 Europa 25 América LaIna e Caribe 9 América do Norte 2 Oceania 2 TOTAL 56
6. A Experiência Brasileira avanços no marco legal
q CF – fundamenta as CPS – a ordem econômica tem entre seus princípios a defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços.
q Lei 12.187/2009 – Política Nacional sobre Mudança do Clima – preferência nas licitações para propostas que economizem recursos naturais e reduzam gases de efeito estufa e resíduos (art. 5º )
q Lei 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos – prioridade para produtos reciclados e recicláveis e padrões de consumo social e ambientalmente sustentáveis (art. 7º)
q Lei 12.349/2010 – Altera a Lei 8.666/1983 – Compatibiliza alterações da legislação para abarcar o conceito de CPS: "A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável (...)” (art.3º )
q IN SLTI/MPOG No. 01/2010 – Dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Federal – de observância obrigatória para obras (“deverão”) e indicativa (“poderão”) para bens e serviços
q Decreto 7.746 /2012 – Regulamenta o Art. 3º da Lei no. 8.666/1993 – diretrizes para o DS nas contratações federais – cria a Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública e a obrigatoriedade de elaboração dos Planos de Gestão Sustentável
q IIN SLTI/MPOG No. 10/2012 – Dispõe sobre os planos de Gestão de Logística Sustentável
q IN SLTI/MP No. 02/2014 – Dispõe sobre regras para aquisição de aparelhos consumidores de energia e uso da Etiqueta Nacional de Conservação de Energia nos projetos de edificações novas ou com retrofit
6. A Experiência Brasileira
Governo Federal MPOG § MPOG - IN 01/2010 – Portal eletrônico de Contratações Públicas
Sustentáveis do Governo Federal (cursos/capacitação, editais, prêmios a iniciativas)
§ 990 produtos sustentáveis cadastrados no Sistema de Catalogação de Material – CATMAT (papel, material de informática, equipamentos, etc)
§ Mais de 3.000 CPS registradas no COMPRASNET MMA - Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis FNDE – PNAE – 30% dos recursos compra direta da agricultura familiar, incluindo produtos agroecológicos Governos Estaduais § Minas Gerais – com o apoio do ICLEI estudou 20 produtos e adotou CPS
para 5 grandes famílias de compras da Administração Pública § São Paulo – publicou um “Guia de CPS”, editou normas que incorporam
preceitos de sustentabilidade nas aquisições (eficiência energética, consumo de água, madeira certificada, criação de Selo Socioambiental)
RECICLAGEM
R$ 8 bilhões
anuais
Benefícios potenciais da reciclagem para a sociedade brasileira, caso todo o resíduo reciclável que é encaminhado para aterros e lixões nas cidades brasileiras fosse reciclado
ESTUDOS DO IPEA
7. Obstáculos a serem superados Percepção de maiores custos – CPS seriam “mais caras”
Deve-se considerar que: Ø A proposta mais vantajosa deve ir além do preço inicial de aquisição
Ø Outras variáveis precisam ser analisadas: ACV, custos “ocultos” (operação, manutenção, disposição final, reciclagem); considerar os custos externos (externalidades negativas) para a sociedade
Ø Os custos tendem a cair com a demanda e, frequentemente, não há diferença significativa nos preços
Ex.: Em MG, estado que está utilizando critérios de CPS, houve uma economia de R$ 77 milhões (2007/2009) em consumo de energia, economia de água e outras. O preço do papel reciclado e papel comum tende a nivelar-se.
Impactos financeiros das CPS em 7 países europeus (PwC, 2009)
Em países europeus mais adiantados na aplicação de CPS houve redução nos custos financeiros das aquisições em torno de -1%
8. Obstáculos a serem superados
§ Obstáculos de natureza legal (judicialização de licitações) – apoio do TCU – normas do MPOG
§ Restrições à competitividade devido à oferta insuficiente de produtos sustentáveis – necessidade de incentivos para o mercado
§ Dificuldade dos gestores em elaborar critérios de sustentabilidade para as aquisições – treinamentos do MPOG
§ Falta de ferramentas de informação – bancos de dados para ACV em famílias de produtos, conhecimento de selos/rótulos ambientais
§ Obstáculos de cultura organizacional – necessidade de compromisso dos mais altos níveis hierárquicos
9. Recomendações
§ Estabelecimento de metas para CPS no Governo Federal (mais de 50% dos países já estabelecem metas mandatórias para as licitações sustentáveis)
§ O uso de certificações públicas como critério para compras sustentáveis – programas de rotulagem
§ Políticas de descentralização – para os Estados e Municípios
§ Quantificação monetária dos benefícios e custos
§ Estudo de experiências exitosas em outros países
Diálogo com o setor privado
As CPS não podem ser adotadas de forma isolada – produção mais limpa, gestão ambiental nas indústrias, incentivo à reciclagem
Políticas econômicas para estimular o desenvolvimento de um mercado de produtos sustentáveis (financiamento de novas tecnologias, inovação, etc)
10. MONITORAMENTO DOS RESULTADOS
(apoio do Ipea) q Progresso condnuo somente é possível se os resultados das CPS
forem relatados. q Usar sistemas de avaliação e monitoramento para medir resultados
é essencial para acompanhar o progresso, assim como idenJficar áreas de melhoria.
q Resultados podem incluir: § Desempenho ambiental -‐ como redução de emissões, redução de uso de
materiais e redução de geração de resíduos; § Resultados econômicos -‐ como redução de custos (incluindo benegcios e
custos não tangíveis), criação de empregos, criação de riqueza, e transferência de habilidades/tecnologia;
§ Resultados sociais -‐ empoderamento de minorias, redução da pobreza e boa governança.
Estabelecimento de mecanismos transparentes e eficientes de avaliação e monitoramento dos
processos de CPS
Obrigada!
Adriana Maria M. Moura
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea Coordenação de Estudos em Sustentabilidade
Ambiental - COSAM [email protected]
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