Top Related
LEI 3253_ZONEAMENTO, PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
Lei De Parcelamento
LEI N° 097 - PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NOVO
LEI COMPLEMENTAR 006-2009 - altonia.pr.gov.braltonia.pr.gov.br/leispdfsumula/LEI%20COMPLEMENTAR%20006-2009... · LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2009 SÚMULA – Institui o Parcelamento
Lei 1.856 de 2006 - cmvalenca.ba.gov.br · Federal, no Estatuto da Cidade (lei 10.257/01) e na lei de Parcelamento do Solo Urbano (lei 6.766/79, alterada pela lei 9.785/99), promulga
— ESTRATÉGIAS DE REVISÃO DA LEI DE PARCELAMENTO, USO ...
PROJETO DE LEI: PARCELAMENTO DO SOLO URBANO€¦ · Art. 19 - O parcelamento do solo para fins urbanos será proce dido na forma desta Lei, da legislação federal per tinente e das
Lei 2484 1993 parcelamento do solo