ZWETSCH - Formacao Pop Rua - P2 Consultoria SDH UNESCO

1

BINÔ ZWETSCH PRODUTO 2 UNESCO 914-BRZ3010

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO,

A CIÊNCIA E A CULTURA – UNESCO

Secretaria de Direitos Humanos

da Presidência da República –

SDH/PR

Relatório 2

PROJETO: 914 – BRZ3010 – “Fortalecimento dos mecanismos de participação e

controle social das políticas públicas de direitos humanos” – UNESCO

Produto 2

Documento técnico contendo diagnóstico sobre a necessidade de formação temática

específica dos membros do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e

Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua.

Consultor técnico: Binô Mauirá Zwetsch

Brasília/DF, Agosto de 2014

2


Siglas

CGDPSR: Coordenação-Geral dos Direitos da População em Situação de Rua

CIAMP-Rua: Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política

Nacional para a População em Situação de Rua

CNBB: Conferência Nacional dos Bispos do Brasil

CNDDH/PSR-CMR: Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos da População em

Situação de Rua e dos Catadores de Materiais Recicláveis

CNMP: Conselho Nacional do Ministério Público

IPEA: Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas

MCidades: Ministério das Cidades

MDS: Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome

MNPR: Movimento Nacional da População de Rua

PNEDH: Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos

PNEPS: Política Nacional de Educação Permanente do Sistema Único de Saúde

PNEPSUAS: Política Nacional de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência

Social

PNPS: Política Nacional de Participação Social

PSR: População em Situação de Rua

SDH/PR: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

SGG: Secretaria-Geral de Governo da Presidência da República

UNESCO: United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization (Organização

das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura)

TR: Termo de Referência

3


Sumário

1. Introdução_________________________________________________________04

2. Metodologia: Bases pedagógicas e teóricas_______________________________05

3. Diagnóstico sobre a necessidade de formação temática específica dos membros do

Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional

para a População em Situação de Rua ___________________________________07

4. Proposta de Oficina sobre Participação Social junto a População em Situação de

Rua ______________________________________________________________ 15

5. Considerações finais _________________________________________________18

6. Referências bibliográficas ____________________________________________19

7. Anexos ___________________________________________________________21

7.1. Anexo 1 _______________________________________________________21

7.2. Anexo 2 _______________________________________________________25

4


1. Introdução

O presente relatório é composto pelo documento técnico contendo diagnóstico

sobre a necessidade de formação temática específica dos membros do Comitê

Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a

População em Situação de Rua. Ora denominado Produto 2, é resultado da consultoria

contratualizada dentro do Projeto 914BRZ3010 de Cooperação Internacional entre a

Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e a

Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) do Governo

Federal do Brasil.

O Projeto 914BRZ3010 intitulado Fortalecimento dos mecanismos de

participação e controle social das políticas públicas de direitos humanos, é o fio lógico

entre as produções requeridas, revelando as potencialidades da discussão sobre a

relação entre movimento social, Estado, sociedade civil e espaços representativos de

participação social, como conselhos, grupos de trabalho, comitês e conferências.

Destaco que o diagnóstico balizador da formação temática envolve o estudo de

matrizes variadas de processos educativos, de formação e de educação permanente

presentes em nove setores de governo, movimentos sociais e entidades da sociedade

civil que concretizados através de seminários, oficinas, cursos e encontros. Estes

espaços de aprendizagem são diversos em suas metodologias, bases teóricas e

abordagens temáticas exigindo situar marcos de referência para construção da

proposta de formação.

Tal problematização é resultado da primeira produção da consultoria na qual

desenvolvi análise situacional das ações das políticas setoriais federais orientadas pela

Política Nacional para População em Situação de Rua, pelos Planos de Ações e pelas

pautas de discussão do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento

da Política Nacional para a População em Situação de Rua (CIAMP-Rua)1 no decorrer

dos últimos três anos. Emergiu da análise dos documentos, pautas e debates neste

1 O CIAMP-Rua foi instituído pelo Decreto n° 7.053/09 e designa a Coordenação do Comitê Nacional para

a Coordenação-Geral dos Direitos da População em Situação de Rua, da Secretaria de Direitos Humanos

da Presidência da República.

5


Comitê Nacional a necessidade de problematizar a participação social como espaço

sociocultural, na visão de Antônio Gramsci e da necessária educação popular em

direitos humanos como construção da cidadania, de acordo com Paulo Freire 2.

2. Metodologia: Bases pedagógicas e teóricas

O primeiro movimento na investigação da necessidade de formação temática

específica foi a busca por bases metodológicas, didáticas e teóricas que operam as

matrizes do processo de ensino-aprendizagem no âmbito das políticas setoriais afetas

a população em situação de rua, especialmente os Direitos Humanos, a Saúde e

Assistência Social. Dentre elas destaco as seguintes:

a) Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (2007);

b) Caderno de Educação Popular em Direitos Humanos (2013);

c) a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (2009);

d) Política Nacional de Educação Permanente no Sistema Único de Assistência

Social (2013);

e) Marco de Referência da Educação Popular para as Políticas Públicas (2014).

Tão relevante quanto as bases teóricas e metodológicas – instituídas pelas

políticas e sistematizadas nas outras publicações acima – é balizar a educação como

um direito humano fundamental3, sobretudo, para a prática política. Para concretizar

direitos, a educação pode ser entendida como meio, um instrumento de exercício de

busca de direitos e como um direito em si mesmo e um meio indispensável para o

acesso a outros direitos. Aqui, percebe-se a importância da educação popular para se

construir a transformação das relações sociais e a humanização das pessoas4.

2 BRASIL, Marco de referência da Educação Popular para as políticas públicas, Secretaria-Geral da

Presidência da República, 2014.

3 Expresso no Título II denominado “Dos Direitos e Garantias fundamentais” no Capítulo II – Dos Direitos

Sociais no Art. 6° da Constituição Brasileira de 1988.

4 Caderno de Educação Popular e Direitos Humanos, 2013, p. 12.

6


A partir de Paulo Freire (1983) pode-se dizer que a base política desse tipo de

educação para os direitos humanos adquire significado como promotora da superação

do silêncio das maiorias e a preparação intelectual dos trabalhadores e trabalhadoras.

No escopo do Plano Nacional Educação em Direitos Humanos (PNEDH), a

Educação Não-formal, orientada pelos princípios da emancipação e da autonomia, é o

capítulo mais adequado para pensarmos na formação de representantes de espaços

de participação como os Conselhos de Direitos e do CIAMP-Rua.

A saber, segundo a Pesquisa Nacional sobre a População em Situação de rua

(Meta/MDS, 2008), quando perguntados sobre a formação escolar 17,1% não sabem

escrever e 48,4% respondeu que não concluiu o 1° grau completo, sendo relevante

também para os representantes governamentais compartilharem saberes com pessoas

de origem popular, que não tem a educação formal como principal espaço de

aprendizado.

Portanto, a operar através da educação não-formal do PNEDH configura um

permanente processo de sensibilização e formação de consciência crítica, direcionada

para o encaminhamento de reinvindicações e a formulação de propostas para as

políticas públicas5.

Por outro lado, na Política Nacional de Educação Permanente em Saúde

(PNEPS), Portaria GM/MS n° 1996, de 20 de agosto de 2007, é apresentada a

problematização entre a necessidade de capacitação ou educação permanente, onde

se entende a educação permanente como estratégia sistemática e global que pode

abranger em seu processo diversas ações específicas de capacitação, não o inverso6.

Em síntese, a PNEPS entende que:

Educação Permanente não se refere apenas a processos de educação

formal. Em um sentido mais amplo, ela diz respeito à formação de pessoas

visando dotá-las das ferramentas cognitivas e operativas que as tornem

5 UNESCO. Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos. Secretaria Especial dos Direitos Humanos/

Presidência da República. Ministério da Educação. Ministério da Justiça. UNESCO. Brasília: 2007, p. 43.

6 BRASIL. Política Nacional de Educação Permanente em Saúde. Ministério da Saúde. Secretaria de

Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. Departamento de Gestão em Saúde. Brasília: Ministério da

Saúde, 2009, p. 40.

7


capazes de construir suas próprias identidades, suas compreensões quanto

aos contextos nos quais estão inseridas e seus julgamentos quanto a

condutas, procedimentos e meios de ação apropriados aos diferentes

contextos de vida e de trabalho e à resolução de problemas7.

Por outro lado, encontro na Política Nacional de Educação Permanente do

Sistema Único de Assistência Social (PNEPSUAS) o princípio da aprendizagem

significativa para os trabalhadores e agentes de controle social do Sistema Único da

Assistência Social com objetivo de ser efetivo, democrático e participativo, o processo

de ensino e aprendizagem. Entendendo-se os espaços de educação permanente como

aqueles nos quais são possíveis aprendizados significativos e “interiorização de novos

conhecimentos, habilidades e atitudes a partir da mobilização dos saberes e

experiências prévias do educando”8.

Assentado nas bases expostas acima será possível elaborar um processo de

ensino-aprendizagem significativo que acolha os diferentes saberes com o objetivo de

promover a superação do silêncio de segmentos vulneráveis da população brasileira e

a preparação intelectual das pessoas em situação de rua para atuar como

representantes do movimento popular nos espaços de participação social e interface

socioestatal.

3. Diagnóstico sobre a necessidade de formação temática específica dos

membros do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política

Nacional para a População em Situação de Rua

A reflexão necessária a ser feita sobre formação perpassa a leitura sobre as

estratégias de Educação Permanente que podem subsidiar a Coordenação-Geral dos

7 Texto para discussão da Política Nacional de Educação Permanente do Sistema Único de

Assistência Social, p. 14.

8 Resolução CNAS N°04, de 13 de março de 2013 - Política Nacional de Educação Permanente do

Sistema Único de Assistência Social, p. 17.

8


Direitos da População em Situação de Rua (SDH/PR) na formulação de formação para o

CIAMP-Rua, dentro do cenário da Política Nacional de Participação Social (PNPS)9.

No artigo intitulado a Política Nacional para a população em situação de rua: o

protagonismo dos invisibilizados a autora Maria Carolina FERRO reflete sobre o

processo de aprendizado do Governo Federal diante do desconhecimento relacionado

a essa população e a importância do diálogo no processo de participação social e

coloca que:

No início do processo de construção da Política Nacional [para a população

em situação de rua, de 2009], conhecia-se pouco sobre o perfil das pessoas

em situação de rua, não se sabia a dimensão do problema no âmbito

nacional e não se tinha clareza sobre o que significava incluir socialmente

essas pessoas. A participação da sociedade civil no processo foi fundamental

para promover um diálogo com o Governo Federal que possibilitasse a

construção de conhecimento sobre essa população e o desenho de políticas

públicas que fossem adequadas às suas necessidades10

.

Não há dúvida que nos últimos 25 anos ampliaram os espaços de interação

entre Estado e sociedade. Em levantamento recente realizado pelo Instituto de

Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), revelou-se que mais de 90% dos programas

desenvolvidos pelo governo federal possui pelo menos alguma forma de interação

com a sociedade – sejam elas ouvidorias, mesas de diálogo, audiências públicas,

consultas públicas, conselhos ou conferências – incluindo ainda reuniões, grupos de

trabalho, mesas de negociação, comissões e comitês específicos envolvendo

representantes do governo e da sociedade.

Em suma, pode-se afirmar que a participação se tornou traço inevitável da

atividade governamental no Brasil, a ponto de podermos falar na existência de um

original sistema participativo, que envolve formas normativas e organizacionais

9 Decreto Presidencial n° 8243, 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação

Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social – SNPS.

10 FERRO, M. C. T. Política Nacional para a População em situação de rua: o protagonismo dos

invisibilizados. IN: BRASIL. SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Revista

Direitos Humanos. N°8. Janeiro de 2012.

9


desenhadas para promover a participação dos cidadãos nas decisões, na execução e no

controle de programas e ações de governos (PIRES, 2013, p. 11)

Dito isso, nos deparamos com o desafio colocado no sistema participativo de

fortalecer os movimentos sociais na formação de lideranças para as atividades dos

conselhos e comitês, assim como qualificar a gestão pública na inclusão das pautas

debatidas no planejamento estratégico das políticas setoriais e na gestão dos recursos.

Incialmente os espaços de participação da população em situação no âmbito do

governo federal surgiram no formato de encontros para compreender o fenômeno da

população em situação e levantamento de suas necessidades para construir políticas

públicas, como I Encontro Nacional da População em Situação de Rua (2006). Tal

encontro foi fundamental para construir a Política Nacional de Inclusão Social da

População em Situação de Rua de maio de 2008, o que convergiu no II Encontro

Nacional da População em Situação de Rua (2009) e no Decreto Presidencial n°

7053/09, que instituiu a Política Nacional para a População em Situação de Rua.

Vale destacar que os espaços de formação e discussão como os Encontros

supracitados foram se transformando e se multiplicando em outros seminários do

governo federal, estadual e municipal. O que possibilitou a capilaridade da pauta de

um lado e fortalecimento da autonomia do movimento social de outro. Caso este,

como o apoio do governo federal na realização dos Congressos Nacionais do

Movimento Nacional da População em Situação de Rua, organizado pelo MNPR, o

primeiro organizado em Salvador/BA, em 2012, e o segundo em Pontal do Paraná/PR,

neste ano.

Em 2010, ocorreu o 1º Seminário Nacional sobre Direitos e Garantias à

População em Situação de Rua, em Brasília/DF, que consolidou a Secretaria dos

Direitos Humanos da Presidência da República como órgão articulador das políticas

públicas para este segmento social.

Enquanto, no ano de 2013, o projeto fruto da parceria entre o Brasil e a União

Europeia, por meio da Coordenação-Geral de Direitos Humanos e Segurança Pública,

na época a pasta que tratava dos direitos da população em situação de rua, e da

Cooperação Internacional da Secretaria de Direitos Humanos/PR, objetivou levantar

experiências exitosas nas estratégias de acolhimento, promoção e proteção dos

10


direitos da população em situação de rua no Brasil (Distrito Federal), e na União

Europeia (Paris e Londres).

Por conseguinte, o projeto culminou na realização do Seminário Brasil-União

Europeia para a promoção e proteção dos direitos da população em situação de rua,

em Brasília/DF, em 2013, e resultou na publicação de Diálogos sobre a população em

situação de rua no Brasil e na Europa: experiências do Distrito Federal, Paris e Londres,

pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (2013). A referida

publicação tornou-se referência em pesquisas acadêmicas e contribuiu para o olhar

comparativo entre realidades de países distintos com a presença do mesmo fenômeno

da população em situação de rua.

Somando na atuação da Coordenação-Geral dos Direitos da População em

Situação de Rua, o equipamento vinculado à SDH/PR – através de convênio com a

Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) – o Centro Nacional de Defesa dos

Direitos Humanos da População em Situação de Rua e Catadores de Materiais

Recicláveis (CNDDH/PSR-CMR) organizou o Seminário do Centro Nacional de Defesa

dos Diretos Humanos da população em situação de rua e catadores de materiais

recicláveis: reflexões, consolidação e perspectivas, Belo Horizonte/MG, 2014.

Nele foi avaliado o trabalho de 04 anos de modo participativo, com a presença

dos/as trabalhadores/as dos núcleos do CNDDH/PSR-CMR, de representantes de

órgãos governamentais e organizações da sociedade civil. Em consequência, o

Seminário apontou as necessidades de qualificação dos encaminhamentos,

monitoramento e sistematização do registro de dados de violação de direitos

humanos.

Dentre as ações do CNDDH/PSR-CMR está a Campanha Eu sou morador de rua

e tenho direito a ter direitos com duas peças de comunicação: um cartaz com o rosto

masculino (Imagem 1) e outro com o rosto feminino (Imagem 2), ambos a sorrir,

acompanhados da citação de José Teixeira “Estamos vivendo o nosso dia a dia na rua,

mas sempre sonhando em melhorar nossas vidas” e informação para denúncia de

violação de direitos da população em situação de rua - Disque Direitos Humanos –

Disque 100.

11


Imagem 1

Fonte: Divulgação CNDDH/PSR-CMR.

Imagem 2

Fonte: Divulgação CNDDH/PSR-CMR.

A abordagem afirmativa utilizada pela campanha de sensibilização na qual a

pessoa em situação de rua é sujeito de direitos contrasta com o estigma social de

“não-cidadão” e “não- humano”. A reflexão levantada pela frase e o uso da técnica

visual do retrato mostra a pessoa de carne, osso e sentimentos, deste modo nos

aproxima de uma realidade de exclusão de diretos civis e sociais e faz referência ao

pensamento arendtiano.

12


ARENDT, no livro O Sistema Totalitário (1978), analisa a situação jurídica dos

apátridas e das minorias no período entre a primeira e a segunda guerras mundiais,

como prenúncio do holocausto nazista. Ela afirmou que a igualdade política entre as

pessoas requer o acesso ao espaço público. Por essa razão concluiu que a cidadania é o

direito a ter direitos:

Só conseguimos perceber a existência de um direito a ter direitos (e isto

significa viver numa estrutura onde se é julgado pelas ações e opiniões) e de

um direito de pertencer a algum tipo de comunidade organizada, quando

surgiram milhões de pessoas que haviam perdido esses direitos e não

podiam recuperá-los devido à nova situação política global. O problema é

que essa calamidade surgiu não de alguma falta de civilização, atraso ou

simples tirania, mas, pelo contrário, que é irreparável porque já não há

qualquer lugar “incivilizado” na Terra, pois, queiramos ou não, já

começamos realmente a viver num Mundo Único. Só com a humanidade

completamente organizada, a perda do lar e da condição política de um

homem pode equivaler à sua expulsão da humanidade. (1978, p. 381-382).

Ademais, a campanha supracitada, faz referência ao pensamento da filósofa

ARENDT aponta a perda do lar e da condição política como equivalente da expulsão da

humanidade. Logo, a educação para os direitos é tarefa ético-política de todo

educador com o objetivo de conquistar a cidadania plena. Em síntese, será primordial

incluir de forma global e sistemática no cotidiano das reuniões do CIAMP-Rua a

estratégia da educação popular em direitos humanos para interiorização de

habilidades e atitudes a partir da mobilização dos saberes e experiências prévias da

população em situação de rua.

No que se refere às políticas setoriais foram importantes para o

aprofundamento da perspectiva do movimento social e do debate com o Estado o

Seminário Habitação de Interesse Social para a População em Situação de Rua, em

Brasília/DF, em 2013, assim como, o Encontro Saúde Mental e Consultório de Rua, em

Brasília/DF, também em 2013, e o II Encontro Técnico para o Fortalecimento da

Inclusão da população em situação de rua no Cadastro Único para Programas sociais e

vinculação a serviços socioassitenciais, Brasília/DF, no presente ano.

13


Com efeito, não é mais novidade um/a militante de movimento social ocupe a

mesa de abertura como também as mesas temáticas contribuindo com falas

elaboradas a partir da experiência de vida e do aprendizado político acumulado na

participação no CIAMP-Rua, no Conselho Nacional de Saúde e no Conselho Nacional de

Assistência Social, citando leis, decretos, portaria e fazendo análise de conjuntura.

Da reflexão encomendada para este produto percebi que inicialmente o desafio

para o Estado e a sociedade era conhecer o perfil da população em situação de rua,

como passo primordial para estruturar serviços públicos específicos com capacidade

de atendimento. Em seguida nos deparamos com o horror dos homicídios sistemáticos

e cotidianos que exigiu um esforço concentrado da SDH/PR, demais políticas setoriais,

do Ministério Público e da Defensoria Pública no enfrentamento e prevenção desta e

de outras violências. No momento presente, a partir do levantamento feito com os

representantes do CIAMP-Rua, emerge a necessidade de aperfeiçoar as interfaces

socioestatais como modo de garantir que a consulta, a escuta e os espaços

deliberativos formulem políticas públicas e efetivem ações planejadas, monitoradas e

avaliadas na gestão pública.

Tal levantamento foi realizado através de questionário on line (Anexo 1) de

elaboração própria enviado por e-mail no mês de agosto de 2014 destinado aos

membros do CIAMP-Rua. Nele foi perguntado sobre os temas de interesse para

formação com a possibilidade de priorizar em quatro opções. O questionário teve ,

sendo enviado mais de uma vez, com aviso de recebimento e leitura, somado a

ligações para esclarecimentos de dúvidas e sensibilização. Do total de representantes

ativos no CIAMP-Rua, sendo três do governo e cinco da sociedade civil e movimento

social. Abaixo segue a Tabela 1 com o resultado do levantamento:

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Tabela 1

Prioridade Temas de interesse

1ª Opção a) Participação Social

b) Assistência Social

2ª Opção a) Participação Social

b) Direitos Humanos

3ª Opção a) Direitos Humanos

b) Habitação

4ª Opção a) Segurança Alimentar

b) Habitação

Fonte: Elaboração própria, agosto de 2014.

Dois desdobramentos são possíveis de apontar diante da Tabela 1. O primeiro

que ainda persiste a necessidade de discutir o tema “assistência social” como política

setorial mais afeta a população em situação de rua. A debate sobre implantação de

equipamentos e do monitoramento das ações do Ministério de Desenvolvimento

Social e Combate à Fome, especialmente o Centro Pop e do cadastramento da

população em situação de rua no Cadastro Único, foi proposta em julho como pauta na

reunião do CIAMP-Rua de setembro de 2014.

Anderson Lopes Miranda (MNPR-SP) e Samuel Rodrigues (Fórum Nacional do

Povo da Rua) são conselheiros no Conselho Nacional da Assistência Social no qual

participam de formações, seminários e dos debates dessa política setorial. E como

citado anteriormente, o MDS organizou o II Encontro Técnico para o Fortalecimento da

Inclusão da população em situação de rua no Cadastro Único para Programas sociais e

vinculação a serviços socioassitenciais, em maio de 2014. Portanto, estes são espaços

de formação que temos que reconhecer como legítimos para o aprendizado da política

pública e para incidir na qualificação da oferta de serviços socioassistenciais pelos

representantes do CIAMP-Rua.

O segundo desdobramento do levantamento sobre os temas prioritários para a

formação é a participação social, de modo a ressaltar o seu papel de membros do

movimento social e da sociedade civil dentro dos Comitês Pop Rua nas três esferas da

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federação, como também, a garantia da efetivação do sistema participativo como

método de governo e como política de Estado11.

Cabe ressaltar, ainda, que a necessidade mais latente nas atas das reuniões do

CIAMP-Rua é a participação da sociedade civil e movimentos sociais na formulação de

ações governamentais, projetos, programas, editais e pesquisas, assim como no

monitoramento dos serviços públicos atinente a este segmento da população.

Portanto, a partir desse diagnóstico conflui para o tema participação social a proposta

de formação, com objetivo de aprofundar e aperfeiçoar a participação social no

Comitê Nacional e nos diferentes espaços de interação socioestatais.

Além da pergunta sobre as prioridades de temas de interesse para propor a

formação foi consultado quanto ao tempo que o entrevistado poderia disponibilizar

para este momento e foi respondido pelos representantes governamentais de um

turno a um dia, enquanto para os representantes do movimento social teriam dois

dias. Este demostra tanto disponibilidade para o aprendizado quanto a relação de

tempo destinado para este fim. Em outra questão na qual relaciona o tempo com o

período anterior, concomitante ou posterior a reunião extraordinária do CIAMP-Rua a

maioria optou por outra data a ser agendada. No meu ponto de vista, o razoável é

reservar um dia de dois turnos em data diferente da reunião do Comitê Nacional.

4. Proposta de Oficina sobre Participação Social junto a População em Situação de

Rua

Ainda que no Termo de Referência esteja descrito que o Produto 2 refira a

diagnóstico sobre a necessidade de formação temática específica dos membros

CIAMP-Rua, recorro as bases da educação popular para propor uma das possibilidades

de espaços de formação com o tema da participação social.

11

Houve resistência de setores conservadores do Congresso, da Mídia e da Sociedade ao Decreto n°

8243/14, que institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS), ainda que houvesse mobilização

favorável, argumentando que a PNPS apenas integra os modos de participação social existentes como

Conselhos, Comitês, Ouvidorias, Audiências Públicas, etc.

16


Este pode ser um primeiro passo para disparar outros processos de ensino-

aprendizagem sistemáticos e permanentes que contemplem os outros temas

levantados como assistência social, direitos humanos, habitação e segurança

alimentar, adequando as estratégicas de educação permanente em diversas

modalidades de oferta de espaços de formação.

Dentro da proposta da Oficina entendo como estratégico estender o convite

para membros de outros Comitês Pop Rua de atuação municipal, estadual ou distrital,

a depender de reserva orçamentária para tanto.

De forma prática a proposta de Oficina sobre Participação Social junto a

População em Situação de Rua (Anexo 2) visa garantir o acolhimento da experiência

prática de cada pessoa que atua no Comitê Nacional: a vivência na rua, nas

organizações populares e nos espaços de trabalho cotidiano, inclusive dos órgãos

governamentais. Além de responder perguntas sobre a demanda urgente do cotidiano,

será incitado fazer novas perguntas ampliar o processo de tomada de consciência para

atuar na construção de políticas públicas.

Para a oficina será necessária sala com cadeiras móveis, que permita formar um

círculo. A atividade inicial para acolhimento será “Retratos 3x4” que tem por objetivo

refletir sobre o perfil sobre a população em situação de rua a partir da percepção de si

e da outra pessoa. Essa atividade faz referência às fotos com enquadramento em

retrato de pessoas a sorrir no cartaz da campanha supracitada “Eu sou morador de rua

e tenho direito a ter direitos” que contrastam com a foto séria do Registro Geral.

Previamente será solicitado que cada um leve um documento com foto para a

Oficina. Com ele em mãos será feita a apresentação pessoal descrevendo e

compartilhando quais os traços presentes na minha foto 3x4 do documento que

enxergo em mim. Após esta primeira rodada, cada um escolherá aleatoriamente outra

pessoa na qual observará o documento com foto e fará a descrição sobre os traços que

enxerga. Para disparar o compartilhamento da experiência será aberto para cada um

conversar sobre o que aconteceu e o que sentiu ao apresentar-se através de uma foto

3x4 e conhecer outra pessoa do mesmo modo. Ao fim da reflexão será anunciado que

no intervalo do almoço os presentes terão a oportunidade de tirarem um retrato com

o/a fotógrafo/a da SDH/PR com a liberdade de expressar no rosto o sentimento que

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quiser, recebendo de volta a foto revelada e compondo um mosaico de retratos que

representem a diversidade de traços, tons, perfis e vivências que convergem no

CIAMP-Rua.

Após a atividade “Retrato 3x4”, será reservado um momento no qual por meio

de uma mediação de leitura do Decreto Presidencial n° 8243/14 será possível

conversar sobre o estado da arte dos conselhos de direitos e demais interfaces

socioestatias com representante indicado pela Secretaria-Geral de Governo da

Presidência da República, em especial a Secretaria Nacional de Articulação Social, que

trabalha na perspectiva da educação popular. Após a mediação, iremos propor a troca

de experiências entre os membros do CIAMP-Rua através de roda de conversa.

No início da tarde haverá um espaço para a “mística”12 do Movimento Nacional

da População em Situação de Rua e apresentação da análise de conjuntura pelo MNPR,

da mobilização nas cidades e de estratégias de participação social na perspectiva das

pessoas em situação de rua e com trajetória de rua.

Para finalizar as atividades de formação será compartilhado a sistematização do

levantamento feito por questionário on line enviado para os Comitês Pop Rua

(municipais, estaduais e distrital), debate sobre os resultados e pactuação das formas

de monitoramento dos Comitês Pop Rua e o fortalecimento da participação social.

Como forma de registro sugiro gravar em audiovisual afim facilitar a

sistematização do que emergir da roda de conversa. A oficina em conjunto com

debate em pauta específica no CIAMP-Rua poderá gerar documento com orientações

para a proposição de Comitê Pop Rua (estadual ou municipal), adequando a

composição à realidade local, através de decreto ou lei, facultando a criação de Grupo

de Trabalho anterior e o número de secretarias de governo.

12

A mística trata-se de uma “pedagogia dos gestos” onde ritos são mantidos durante os encontros,

reuniões e apresentações, conservando o sentimento que sempre fez parte do movimento social. É

inspirada no Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) que desde o início de sua

organização no final dos anos 1970, pensa as práticas cotidianas de educação e trabalho numa

perspectiva de resgatar a história de luta, mantendo viva a chama da revolução social, assim como a

esperança e o sonho.

18


5. Considerações finais

A trajetória percorrida para a produção do relatório em tela foi composto em

cima da leitura dos documentos, atas e do questionário sobre os interesses de temas

para formação específica, enviado por e-mail, para os membros do Comitê

Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a

População em Situação de Rua (CIAMP-Rua) no período de julho a agosto de 2014 que

priorizou os seguintes temas: assistência social, participação social, direitos humanos,

habitação e segurança alimentar.

A experiência de trazer a importância da educação como direito humano

fundamental para o fortalecimento da participação social teve como base teórica e

epistemológica Antônio Gramsci, Paulo Freire e Hanna Arendt e como bases teórico-

políticas as seguintes: Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (2007),

Caderno de Educação Popular em Direitos Humanos (2013), a Política Nacional de

Educação Permanente em Saúde (2009), Política Nacional de Educação Permanente no

Sistema único de Assistência Social (2013) e Marco de Referência da Educação Popular

para as Políticas Públicas (2014).

Destaco, sobremaneira, o reconhecimento de diversos espaços de formação

como seminários, encontros, congressos e as próprias reuniões ordinárias e

extraordinárias do CIAMP-Rua, significando estes espaços e trazendo para a memória o

que foi apreendido dos avanços alcançados para a Política Nacional para a População

em Situação de Rua nas últimas décadas no Brasil.

De fato, todos estes esforços visam construir um sistema participativo na

prática tendo a educação entendida como um instrumento de exercício de busca de

direitos, como um direito em si mesmo e um meio indispensável para o acesso a

outros direitos, mediado pelas as interfaces socioestatais. Com efeito, a gestão pública

que investe na educação permanente potencializa o processo participativo no

planejamento, no monitoramento e na avaliação das ações voltadas para a população

em situação de rua.

19


6. Referências bibliográficas

ARENDT, Hannah. O sistema totalitário. Tradução de Roberto Raposo. Lisboa:

Publicações Dom Quixote, 1978.

BRASIL. Marco de referência da Educação Popular para as políticas públicas.

Secretária-geral da Presidência da República. Secretaria Nacional de Articulação Social.

Departamento de Educação Popular e Mobilização Cidadã. Brasília/DF, 2014.

_________. Política Nacional de Educação Permanente em Saúde. Ministério da

Saúde. Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. Departamento de

Gestão em Saúde. Brasília: Ministério da Saúde, 2009.

_________. Diálogos sobre a população em situação de rua no Brasil e na Europa:

experiências do Distrito Federal, Paris e Londres. Secretaria de Direitos Humanos da

Presidência da República. Brasília: SDH, 2013b.

_________. Pesquisa Nacional sobre a População em Situação de Rua. Ministério do

Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Brasília, abril de 2008a.

_________. Pesquisa Nacional sobre a População em Situação de Rua. Ministério de

Desenvolvimento Social e Combate à Fome. (Sumário Executivo) Brasília, SAGI/Meta,

2008b.

_________. Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). Secretaria Especial de

Direitos Humanos da Presidência da República. Brasília, 2010.

_________. Relatório do II Encontro Nacional da População em Situação de Rua.

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretaria Nacional de

Assistência Social. Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação: Brasília, 2009.

20


CENTRO DE ASSESSORIA MULTIPROFISSIONAL. Caderno de Educação Popular e

Direitos Humanos. Centro de Assessoria Multiprofissional. Porto Alegre: CAMP, 2013.

COMILO, M. E. S. ; BRANDÃO, E. C. Educação do Campo: A mística como pedagogia

dos gestos no MST. Acessado em 29 de ago. de 2014. Disponível em

http://www.unifil.br/portal/arquivos/publicacoes/paginas/2011/8/371_469_publipg.pdf

FERRO, M. C. T. Política Nacional para a População em situação de rua: o

protagonismo dos invisibilizados. IN: BRASIL. SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS.

Revista Direitos Humanos. N°8. Janeiro de 2012.

FREIRE, P. Extensão ou comunicação? 7ª Edição. Rio de Janeiro: Editora Paz e Terra,

1983.

UNESCO. Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos. Secretaria Especial dos

Direitos Humanos/ Presidência da República. Ministério da Educação. Ministério da

Justiça. UNESCO. Brasília: 2007.

PIRES, R.; LOPEZ, F. Participação social como método de governo? Um mapeamento

das ‘interfaces socioestatais’ nos programas federais. Texto para

discussão n° 1707. Brasília: IPEA, 2012.

PIRES, R. Introdução. IN: SILVA, E.; SOARES, L. (orgs.) Políticas Públicas e formas

societárias de participação. Belo Horizonte: UFMG/FAFINCH/UFMG, 2013.

TAVARES DOS SANTOS, J. V. As lutas sociais contra as violências. Revista Política &

Sociedade. N° 11. Outubro de 2007, pp. 71-100.

SILVA, E. M.; SOARES, L. B. (orgs.) Políticas Públicas e formas societárias de

participação. Belo Horizonte: UFMG/FAFINCH/UFMG, 2013.

http://www.unifil.br/portal/arquivos/publicacoes/paginas/2011/8/371_469_publipg.pdf

21


7. Anexos

7.1. Anexo 1

1. Assistência Social

2. Cultura

3. Direitos Humanos

4. Educação

22


5. Esporte e Lazer

6. Habitação

7. Participação Social

8. Políticas sobre drogas

9. Saúde

10. Segurança Alimentar

11. Segurança Pública


2. Cultura

3. Direitos Humanos

4. Educação

5. Esporte e Lazer

6. Habitação



9. Saúde




2. Cultura

3. Direitos Humanos

4. Educação

5. Esporte e Lazer

6. Habitação



9. Saúde




2. Cultura

3. Direitos Humanos

23


4. Educação

5. Esporte e Lazer

6. Habitação



9. Saúde



1. Antes da reunião do CIAMP-Rua

2. Durante a reunião do CIAMP-Rua

3. Depois da reunião do CIAMP-Rua

4. Em outra data a ser agendada

1. De 1h a 2h

2. De 2h a 3h

3. Um turno

4. Um dia

5. Dois dias

6. Mais de dois dias

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Questionário acessível através do endereço:

https://docs.google.com/forms/d/1y3wRnguSDJPFFJSJVbIvfxxzF9Be0q2XiAltwwW1bEU

/viewform?c=0&w=1&usp=mail_form_link

https://docs.google.com/forms/d/1y3wRnguSDJPFFJSJVbIvfxxzF9Be0q2XiAltwwW1bEU/viewform?c=0&w=1&usp=mail_form_link

https://docs.google.com/forms/d/1y3wRnguSDJPFFJSJVbIvfxxzF9Be0q2XiAltwwW1bEU/viewform?c=0&w=1&usp=mail_form_link

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7.2. Anexo 2

Oficina sobre Participação Social junto a População em Situação de Rua

Objetivo: Compartilhar as experiências de participação social junto aos movimentos

sociais da população em situação de rua por meio da educação popular em direitos

humanos.

Recursos necessários: cadeiras móveis, sala com espaço que comporte 40 pessoas

confortavelmente, computador, projetor datashow, café, água, gravação audiovisual,

máquina fotográfica, bandeiras, cartazes e pincel atômico.

Participantes: representantes do movimento social, representantes da sociedade civil,

representantes governamentais do CIAMP-Rua, a definir a participação de

representantes dos Comitês Pop Rua municipais, estaduais e distrital.

Atividade 1: Acolhimento – “Retrato 3x4” compartilhando o perfil, traços e vivências

entre as pessoas participantes.

Atividade 2: Roda de conversa sobre a Política Nacional de Participação Social com

representante da Secretaria-Geral de Governo da Presidência da república.

Intervalo para Almoço

Atividade 3: Mística do Movimento Nacional da População em Situação de Rua

Atividade 4: Apresentação da análise de conjuntura sobre as estratégias para

participação social do MNPR na cidades e nos Comitês Pop Rua.

Atividade 5: Apresentação da sistematização do levantamento do estado da arte dos

Comitês Pop Rua pela Coordenação-Geral dos Direitos da População em Situação de

Rua.

Avaliação por escrito

Encerramento: sarau cultural com música, curtas-metragens, poesia e teatro.

ZWETSCH - Formacao Pop Rua - P2 Consultoria SDH UNESCO

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