Zonas especiais de interesse social
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ZEIS - DIADEMAPLANEJAMENTO URBANO
ANA PAULA, JÉSSICA PITRENAS, LAIANE MOURA, MÁRICA FERENCZUK, NATHÁLIA SANTOS, RODRIGO NEVES
UNINOVE
CURSO DE ARQUITETURA E URBANISMO
8º SEMESTRE – TURMA (A)
O que são as ZEIS?• As ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social) ou AEIS (Áreas Especiais de Interesse Social) são
instrumentos urbanísticos que definem regras para o uso e a ocupação do solo nas cidades e estabelecem áreas da cidade destinadas para construção de moradia popular.
• São porções do território destinadas, prioritariamente, à recuperação urbanística, à regularização fundiária e produção de Habitações de Interesse Social – HIS ou do Mercado Popular HPM, incluindo a recuperação sociais e culturais, espaços públicos, serviços e comércio de caráter local.
• De acordo com o Plano diretor de Diadema: Áreas Especiais de Interesse Social – AEIS são aquelas destinadas à implantação ambientalmente sustentável de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social – EHIS e Planos de Reurbanização de Interesse Social – PRIS, voltados ao atendimento da demanda da população de baixa renda através da produção habitacional e regularização fundiária e urbanística.
• Objetivos Incorporar a cidade clandestina à cidade legal Reconhecer a diversidade local no processo de desenvolvimento urbano (x padronização dos critérios e intervenções) Estender o direito à cidade e à cidadania Associar desenvolvimento urbano à gestão participativa Estimular a produção da Habitação de Interesse Social Estimular a regularização fundiária Estimular ampliação da oferta de serviços e equipamentos urbanos
Diadema e as AIES-1
• As Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS) foram implantadas no município de Diadema, na Região Metropolitana de São Paulo, a partir da aprovação do Plano Diretor de 1994. As áreas utilizadas para a regularização fundiária foram denominadas como AEIS-2, que abrangiam a totalidade das favelas da cidade, independentemente de sua localização ou regime fundiário. As AEIS-1 demarcaram áreas particulares vazias.
• A aplicação das AEIS-1 se destaca por ter sido um dos primeiros instrumentos urbanísticos a demarcar terrenos particulares vazios, fazendo com que eles cumprissem de fato sua função social, o de serem utilizados para a produção de habitações de interesse social.
• No Plano Diretor de 94 foram delimitadas 36 áreas privadas desocupadas como AEIS-1 distribuídas por todo o território do município, exceto em áreas de mananciais. As AEIS somavam aproximadamente 750.000 m². Em 2009 a Revisão do Plano Diretor estabeleceu cerca de 282.350 m² só para AIES-1.
• Em 1994 - Aproximadamente 190 núcleos habitacionais - 1/3 da população do município ocupando 4% do território.
Contextualização GeográficaCARTA 1 – ZONAS DE USO E ÁREAS ESPECIAIS (2011)
LOCALIZAÇÃO - CONJ. MAZZAFERRO I e II
LEG
ENDA
Dados do empreendimento• O Empreendimento se insere em uma AEIS 1 (Área Especial de Interesse Social) e foi
viabilizado pela Caixa Econômica Federal, em parceria com o município e a RG Arquitetura e Construção, dentro do programa federal “Minha Casa, Minha Vida”. 360 famílias com renda de até R$ 1,6 mil foram contempladas com as habitações. Órgãos públicos foram responsáveis por subsídios, distribuição e venda destes imóveis para a população.
• Endereço - Rua Pau do Café, Casa Grande, Diadema - SP• Características do empreendimento - O Empreendimento Mazzaferro divide-se em dois
conjuntos: um com 120 apartamentos e outro com 240, totalizando 360 apartamentos (sendo 12 unidades adaptadas p/ deficientes) com 43m², dois dormitórios, banheiro, sala, cozinha e área de serviço. 180 vagas para carros, sendo 5 especiais para deficientes. Duas quadras poliesportivas.
• Adesão - Assinatura do termo de adesão para o programa MCMV 1 se deu em 22 de maio de 2009 e, no dia 27 de outubro de 2011, assinou MCMV 2.
• Construção - Início: Fevereiro de 2013 / Conclusão: Agosto de 2014.• Investimento - R$ 23.400.000,00.
Fotos do empreendimento
24-08-2012 16-07-2013 07-04-2014
Fotos via satélite da área do empreendimento
Fotos da construção do empreendimento
Bibliografia
• http://www.rgac.net.br/#!mazzaferro/c9xy
• http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/desenvolvimento_urbano/legislacao/plano_diretor/index.php
• http://www.abcdoabc.com.br/diadema/noticia/prefeitura-diadema-realiza-entrega-conjunto-habitacional-mazzaferro-20469
• http://www.cmdiadema.sp.gov.br/leis_integra.php?chave=10027308
• www.google.com.br/maps