Zonas de Processamento de Exportação - ZPE

Eduardo CelinoCoordenador-Geral de Investimentos

Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Desenvolvimento, Indústria e Comércio - FONSEIC

Brasília, 29 de abril de 2009

1975

1986

1995

1997

2002

2006

Número de países com ZPE 25 47 73 93 116 130

Número de ZPEs 79 176 500 845 3.000 3.500

Emprego (milhões) n.d n.d n.d 22,5 43 66

As ZPEs no Mundo

Fonte: OIT

Atração de Investimentos Orientados às Exportações

• Forte competição entre os países pela atração desse perfil de investimento

• Instalação em países que oferecem as menores restrições e os melhores incentivos

• Agregação de valor se dá pela vantagem competitiva do País

• Principais competidores do Brasil oferecem mecanismos de zonas de desenvolvimento

Oportunidades com a Crise Internacional

• Readequação da base produtiva global – transferência de plantas;

• País é um dos mais bem preparados para enfrentar a Crise;

• Estabilidade político-institucional no Brasil (vantagens sobre outros PEDs);

Condições no Brasil

• Estabilidade macroeconômica;

• Perspectiva de desempenho econômico acima da média mundial

• Mercado interno amplo;

• “Custo Brasil” inibe a realização de investimentos orientados às exportações;

• Complexidade e diversificação da economia brasileira requer cuidados especiais em reformas amplas;

Definição de ZPE

• Áreas delimitadas, nas quais empresas voltadas às exportações gozam de incentivos tributários e cambiais, além de procedimentos aduaneiros simplificados

Objetivos

• Atrair novos investimentos

• Aumentar exportações

• Reduzir desequilíbrios regionais

• Gerar emprego e renda

• Promover novas tecnologias

Efeitos Associados

• Agregação de valor à produção regional;

• Aquisição e desenvolvimento de tecnologias;

• Estímulo a setores considerados prioritários para a economia;

• Avaliação de novas políticas

Características das ZPE

• Atividades industriais

• Exportação de, no mínimo, 80% da produção

• Vendas para o mercado doméstico - recolhimento dos tributos suspensos e os normalmente incidentes na operação

Incentivos FiscaisSuspensão de tributos na importação ou aquisição no mercado interno de bens e serviços :

• insumos • bens de capital

– novos– usados (para conjuntos industriais)

Tributos suspensos:– Imposto de Importação– IPI – PIS/COFINS – PIS/COFINS – Importação – AFRMM

Incentivos Fiscais

Imposto de Renda

• Para regiões SUDAM, SUDENE:

incentivos previstos na legislação própria;

• Para as demais regiões, regime normal –

possibilidade de utilização dos incentivos

vigentes

Aquisições de Insumos e de Bens de Capital Desonerada de Tributos

ZPE

ZPE

Incentivos Cambiais• Possibilidade de manutenção no exterior de

100% das receitas obtidas com as exportações;

Incentivos Administrativos

• Dispensa de licenças e autorizações– Exceções: sanitária, segurança nacional

e meio ambiente

• Agilização das operações aduaneiras, na importação e exportação

Legislação Trabalhista

• A mesma do restante do País

• Tratamento ágil nos pedidos de vistos de trabalho para empresa em ZPE

Segurança Jurídica

• Prazo de vigência dos incentivos:Até 20 anos (estabilidade)

Prorrogáveis por igual período

• Decisões tomadas por Conselho de Ministros:

DesenvolvimentoFazendaPlanejamentoMeio-ambienteIntegração NacionalCasa Civil

Principais Atribuições do CZPE

• Analisar propostas de criação de ZPE;

• Analisar e aprovar projetos industriais;

• Traçar a orientação superior da política das ZPEs;

O que oferecem as ZPE

Criação de ZPE

• Proposta de estado ou município, em conjunto ou isoladamente

• Apresentação de projeto ao Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação – CZPE

• Criação por Decreto Presidencial, que delimitará a área da ZPE

Requisitos

• Logística adequada;

• Disponibilidade da área para a ZPE;

• Disponibilidade financeira;

• Disponibilidade mínima de infra-estrutura e de serviços;

• Outras condições estabelecidas em regulamento.

Administração das ZPE

• Pública

• Privada

• Mista

PrazosCaducidade do ato de criação se a ZPE: Novas:

i) não iniciar as obras em 12 meses a partir do ato de criação, conforme o cronograma; e

ii) não terminar as obras em 12 meses contados da data

prevista no cronograma, sem motivo justificado.

Já criadas:• não tiver iniciado as obras de implantação em 12

meses contados a partir de 30 de junho de 2008, data da publicação da nova Lei.

Instalação de Empresa em ZPE

• Apresentação de projeto ao Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação – CZPE

• Aprovação pelo CZPE

• Vedada a simples transferência de fábrica já instalada no País

Setores Potenciais

• Instrumento de caráter horizontal

• Agregação de valor a produtos primários exportados pelo Brasil

• Setores exportadores tradicionais

• Produtos de alta tecnologia que demandam condições especiais para implantação de plataformas de exportação

Alguns Setores Potenciais Sinalizados

• Siderurgia

• Refino de Petróleo

• Papel e Celulose

• Construção Naval

Agregar Valor às Commodities

Fatores Prioritários para AtraçãoSemicondutores – Front End

Elementos para o Sucesso de uma ZPE

• Adequada infra-estrutura (padrão internacional);• Foco em setores específicos na ZPE;• Logística favorável;

• Incentivos ao desenvolvimento da cadeia produtiva

• Aproveitamento das potencialidades locais e regionais;

• Integração com atividades econômicas regionais e nacionais;

Elementos para o Sucesso de uma ZPE

• Disponibilidade de mão-de-obra capacitada;

• Ambiente de negócios favorável

• Monitoramento contínuo do ambiente competitivo (adequação ao mercado global)

• Segurança jurídica (estabilidade das regras)

• Incentivos estaduais e municipais

ZPE Existentes

N. Sª DO SOCORRO

RIO GRANDE

IMBITUBA

ITAGUAÍ

TEÓFILO OTONI

VILA VELHA

ILHÉUS

SUAPE

PARNAÍBA

MARACANAÚMACAÍBA

JOÃO PESSOA

CORUMBÁ

ARAGUAÍNA

CÁCERES

BARCARENA

SÃO LUÍS

PROJETOS APRESENTADOS AO GM/MDIC

1. Pecém – CE 2. São Gonçalo do Amarante – RN 3. Assú – RN 4. Duque de Caxias – RJ 5. Bacabeira – MA6. Murici – AL7. Eliseu Martins – PI8. Macapá/Santana – AP9. Vila Velha – ES10. Praia Grande – SP11. Barra dos Coqueiros – SE12. Boa Vista – RR13. Aracruz – ES14. Parnaíba – PI 15. Bataguassu – MS16. Uberaba - MG

Relocalização

Novas

Próximos Passos

• Instalação do CZPE e aprovação do seu Regimento Interno;

• Aprovação dos roteiros para apresentação de projetos;