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Caderno 1 – diário do exeCutivo WWW.JORNALMINASGERAIS.MG.GOV.BR ANO 127 – Nº 167 – 59 PÁGINAS BELO HORIZONTE, quINTA-fEIRA, 29 dE AgOsTO dE 2019 SUMÁRIO DIÁRIO DO EXECUTIVO 1 Governo do Estado 1 Secretaria-Geral 7 Secretaria de Estado de Governo 7 Controladoria-Geral do Estado 7 Advocacia-Geral do Estado 7 Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais 7 Polícia Militar do Estado de Minas Gerais 7 Polícia Civil do Estado de Minas Gerais 7 Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais 11 Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento 11 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico 11 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social 11 Secretaria de Estado de Fazenda 11 Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública 12 Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável 13 Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão 14 Secretaria de Estado de Saúde 19 Secretaria de Estado de Educação 21 Editais e Avisos 25 DIÁRIO DO EXECUTIVO Governo do Estado Governador: Romeu Zema Neto Leis e Decretos LEI Nº 23391, DE 28 DE AGOSTO DE 2019 Declara de utilidade pública a Associação dos Produto- res de Leite Balde Cheio de Santos Dumont, com sede no Município de Santos Dumont O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, pro- mulgo a seguinte lei: Art 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Produtores de Leite Balde Cheio de Santos Dumont, com sede no Município de Santos Dumont Art 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação Belo Horizonte, aos 28 de agosto de 2019; 231º da Inconfidência Mineira e 198º da Independên- cia do Brasil ROMEU ZEMA NETO LEI Nº 23392, DE 28 DE AGOSTO DE 2019 Declara de utilidade pública o Instituto Consciência & Ação, com sede no Município de Araxá O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, pro- mulgo a seguinte lei: Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública o Instituto Consciência & Ação, com sede no Muni- cípio de Araxá Art 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação Belo Horizonte, aos 28 de agosto de 2019; 231º da Inconfidência Mineira e 198º da Independên- cia do Brasil ROMEU ZEMA NETO LEI Nº 23393, DE 28 DE AGOSTO DE 2019 Declara de utilidade pública o Instituto Calebe, com sede no Município de Uberlândia O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, pro- mulgo a seguinte lei: Art 1º – Fica declarado de utilidade pública o Instituto Calebe, com sede no Município de Uberlândia Art 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação Belo Horizonte, aos 28 de agosto de 2019; 231º da Inconfidência Mineira e 198º da Independên- cia do Brasil ROMEU ZEMA NETO 28 1266299 - 1 Atos do Governador ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE ONTEM: PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Cons- tituição do Estado, e tendo em vista o disposto no §4º, do artigo 223, da Lei n 5301, de 16 de outubro de 1969, que contém o EMEMG, sob os fundamentos do Despacho Administrativo em Recurso, nega provimento ao recurso interposto pelo n 145862-9, 3º Sgt PM Dar- ley Rodrigues Amaral, do 57º BPM, mantendo-se a decisão exarada pelo Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, de retirada do requerente do Quadro de Acesso de Praças/2019 no rol de impedidos, bem como a não promoção pelo critério Antiguidade, enquanto perdurar o tempo de cumprimento da suspensão condicional da pena (sursis) PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS no exercício da competência prevista no art. 90, II, da Constituição do Estado, c/c o artigo 15, da Lei Complementar nº 129/2013, em cum- primento a decisão judicial transitada em julgado exarada nos autos processo nº 6145148-0620158130024, reintegra WELLINGTON LOPES DA SILVEIRA, Masp 298575-2 aos quadros de provimento efetivo da Policia Civil do Estado de Minas Gerais PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO nos termos do art 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do art 11 do Decreto nº 47558, de 11 de dezembro de 2018, com fundamento no art 66 da Lei 14184, de 31 de janeiro de 2002, convalida, a fim de regularizar a situação funcional do servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão a disposição à Sec- retaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio do Estado de Alagoas, de 20/11/2017 a 02/06/2019, com ônus para o cessionário: TADEU GERALDO MIRANDA DE RESENDE BARROS, MASP 669535-7, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, EPPGG em cumprimento ao Acórdão proferido no Mandado de Segurança nº 1000019018434-1/000, nomeia em caráter precário em virtude de aprovação no concurso público regido pelo Edital SES nº 02/2014, para o provimento do cargo efetivo da Secretaria de Estado de Saúde, a can- didata abaixo relacionada Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Nível I - Grau A Gestão - Administração/ Ciências Contábeis/ Economia Ponte Nova CPF Nome Classificação Vaga 075742356-60 Cintia Cavalcanti Campos 1º SA 322 em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança nº 1000019018454-9/000, nomeia em caráter precário, em virtude de aprovação no concurso público regido pelo Edital SES nº 02/2014, para o provimento do cargo efetivo da Secretaria de Estado de Saúde, a can- didata abaixo relacionada Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Nível I - Grau A Gestão - Administração/ Ciências Contábeis/ Economia Ponte Nova CPF Nome Classificação Vaga 716635686-34 Sane Maria de Araújo 2º SA 319 em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança nº 1000018143041-4/000, retifica em caráter definitivo, o ato de nomea- ção publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado em 29 de setem- bro de 2015, página 15, coluna 04, do candidato Emmanuel Rodri- gues, CPF: 06815851613, no que se refere o concurso público regido pelo Edital SES Nº 02/2014, da Secretaria de Estado de Saúde, retro- agindo seus efeitos legais a partir de 13 de dezembro de 2018, data da impetração deste remédio constitucional Onde se lê: ESPECIALISTA EM POLITICAS E GESTÃO DA SAÚDE - NÍVEL I - GRAU A Leia-se: ESPECIALISTA EM POLITICAS E GESTÃO DA SAÚDE - NÍVEL III - GRAU A em cumprimento à sentença proferida nos Autos nº 0093611- 09.2016.8.13.0713, nomeia em caráter definitivo em virtude de apro- vação no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEE nº 01/2011, para o provimento de cargo efetivo da Secretaria de Estado da Educação, o candidato abaixo relacionado Professor de Educação Básica – Nível I – Grau A Sociologia Ubá/Coimbra CPF Nome Classificação Vaga 082742686-01 Lucas Tristão Araújo 2ª ED 508 NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso público de que trata o EDITAL SEE N°07/2017, os seguintes candida- tos para os cargos da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO abaixo relacionados O exame admissional dos candidatos abaixo nomeados será realizado pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional/SEPLAG nas datas e horários informa- dos no endereço eletrônico: http://planejamentomggovbr/concursos- e-estagios/concursos-publicos/ Especialista em Educação Básica - Nível I - Grau A Orientação Educacional/Supervisão Pedagógica Caratinga/Caratinga CPF Nome Classificação Vaga 04046158646 Tatiane Soares Cardoso Leal 2° ED 5653 Caratinga/Tarumirim CPF Nome Classificação Vaga 74081691649 Glayce Sousa Da Silva 2° ED 5648 Coronel Fabriciano/Coronel Fabriciano CPF Nome Classificação Vaga 04433321699 Sumara Fernandes Barros 2° ED 5636 Coronel Fabriciano/Ipatinga CPF Nome Classificação Vaga 08758616608 Monique Naiara Dos San- tos Calais 2° ED 5634 Curvelo/Curvelo CPF Nome Classificação Vaga 00549101616 Viviane Cristina Maia 2° ED 5632 79093426672 Liosmire Gomes Da Silva 3° ED 5633 Diamantina/Diamantina CPF Nome Classificação Vaga 08123206623 Daniela Marques Modesto 2° ED 5624 08166006600 Fernanda Cristina Ferreira 3° ED 5623 11802968695 Luan Manoel Thome 4° ED 5622 Diamantina/Serro CPF Nome Classificação Vaga 07978323609 Ronivaldo Pereira Dos Reis 2° ED 5620 22038311897 Isabela Parada 3° ED 5618 Juiz De Fora/Juiz De Fora CPF Nome Classificação Vaga 09083769607 Rosiane Carla Rodrigues De Lima 2° ED 5314 05634219752 Thais De Moura Brunet 3° ED 5312 08171101607 Marcelle Da Silva Caldeira 4° ED 5315 08346662602 Amanda Cristina Bastos Costa 5° ED 5313 09015565643 Denize Miranda Dos San- tos Paz 6° ED 5310 Manhuacu/Manhuacu CPF Nome Classificação Vaga 05288147612 Aline Moreira Martins De Almeida 2° ED 5299 06740913617 Daiane Aparecida De Freitas 3° ED 5300 Metropolitana A/Nova Lima CPF Nome Classificação Vaga 06731439614 Lidiane Aparecida Rodrigues 2° ED 5568 Montes Claros/Sao Joao Do Paraiso CPF Nome Classificação Vaga 07736726647 Sara Pereira Dias 1° ED 5404 Ouro Preto/Itabirito CPF Nome Classificação Vaga 06682148640 Aisha Coraci Jobim Ruiz Gimenez 2° ED 10215 00040832104 Renato Jose Dias Pereira 3° ED 10570 Patos De Minas/Patos De Minas CPF Nome Classificação Vaga 51279274620 Bernadete Caixeta De Camargos 2° ED 5911 00421710675 Meire De Assis Porto 3° ED 5907 11678052671 Danusa Fatima Da Silva 4° ED 5908 11495974618 Joana Darc Teixeira Mota 5° ED 5910 50871935600 Marilda Helena Peres De Camargos 6° ED 5913 52971805620 Angela Maria Rita 7° ED 5912 Patrocinio/Patrocinio CPF Nome Classificação Vaga 00704100622 Lucimar Luzia Dos Reis Oliveira 2° ED 5900 82056897091 Ana Carolina Rosa Limeira 3° ED 5896 01356375626 Kelli Christina Pereira Naves 4° ED 5897 00584809948 Adriana Ferreira Venancio 5° ED 5895 56067356600 Marlise Ferreira Felix Araujo 6° ED 5894 CANDIDATOS Lei 11867/1995 09824826637 Jessica Araujo Paulino Cunha 1° ED 5898 Patrocinio/Perdizes CPF Nome Classificação Vaga 93854145187 Raquel Nunes Ferreira 2° ED 5893 Pocos De Caldas/Conceicao Da Aparecida CPF Nome Classificação Vaga 11725107686 Paula Caroline De Andrade Alexandre 2° ED 5887 Ponte Nova/Porto Firme CPF Nome Classificação Vaga 03559376629 Cristiana Dilamar Lopes Cruz 1° ED 5877 Pouso Alegre/Extrema CPF Nome Classificação Vaga 03268643698 Joao Carlos Carneiro Marques 2° ED 5861 Pouso Alegre/Ouro Fino CPF Nome Classificação Vaga 18027409888 Salete Maria Tardeli Manini 2° ED 5333 Sete Lagoas/Matozinhos CPF Nome Classificação Vaga 70739412604 Evelyn Silva Do Carmo Alves 2° ED 5848 Teofilo Otoni/Carai CPF Nome Classificação Vaga 05386146688 Gisleangela Luiz Franco Alves 2° ED 5840 Teofilo Otoni/Setubinha CPF Nome Classificação Vaga 07270890641 Ines Rodrigues Da Silva 2° ED 5834 10770605648 Thais Lages Farias 3° ED 5833 Teofilo Otoni/Teofilo Otoni CPF Nome Classificação Vaga CANDIDATOS Lei 11867/1995 97072826653 Anailde Vieira Tameirao 1° ED 5832 Uberaba/Itapagipe CPF Nome Classificação Vaga 11263131654 Marco Tulio Santana Dos Reis 2° ED 5816 Uberaba/Sacramento CPF Nome Classificação Vaga 68796110600 Sandra Cristina Da Silva 2° ED 5807 04714417673 Leandro Silva Caetano 3° ED 5808 Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190828212432011.
