XXV Encontro Estadual de História da ANPUH-São Paulo - … · 2020. 10. 28. · Tratado de...
Transcript of XXV Encontro Estadual de História da ANPUH-São Paulo - … · 2020. 10. 28. · Tratado de...
FRAUDE E DISSIMULAÇÃO: O BRASIL NA
CRIAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO
INTERNACIONAL DO TRABALHO (1919)
Poderia ser o centenário de uma revolução. Talvez fosse mais justo. Afinal
estamos no Brasil, um país a necessitar de esperanças. Mas não é. Na verdade deveria
comemorar-se o centenário de algo que nunca foi desejado pelas nossas retrógradas e
autointituladas “elites”, cujas qualificações, como é fácil constatar, chocam-se com toda
definição de qualquer verbete “elite”. Estas, como evento preparatório para este
centenário, no dia 11 de julho de 2017, fizeram aprovar no Congresso Nacional o
Projeto de Lei número 4302, de 1998, e que se tornaria a Lei número 13.467, de 2017, e
ali renovaram e ratificaram seu secular desprezo ao mundo do trabalho. Seu ato foi
concretizado através de seus desqualificados e dispendiosos despachantes, conhecidos
como parlamentares ou “representantes do povo”. Seus cães de guarda se apressaram
em anunciar aos quatro ventos que a nova lei significou o fim da Consolidação das Leis
do Trabalho de Getulio Vargas e que ela fora aprovada pelos congressistas para
combater o desemprego e a crise econômica no país. Desnecessário dizer, mesmo em
dias de pandemia – e mesmo sem ela –, que esta não era nem de longe a preocupação
desses milicianos do neoliberalismo.
Este desprezo pelo mundo do trabalho por parte dos dirigentes políticos e
econômicos do Brasil vem desde os tempos coloniais. No entanto, eles se viram
forçados a lidar com ele quando pretenderam ingressar na comunidade internacional
quando da I Guerra Mundial.
Ao final de uma guerra qualquer, antes de 1918 e mesmo depois, com o final da I
Guerra Mundial, se esperava, ao menos nas conversações realizadas entre as partes
beligerantes, que houvesse discussões sobre fronteiras, territórios, prisioneiros e
indenizações. Mas não foi o que ocorreu exatamente na Conferência de Paz da I Guerra.
Realizada em Paris a partir de 18 de janeiro de 1919, contou com a presença de 70
delegados, representando apenas a coligação dos 27 países vitoriosos na Primeira
Guerra Mundial, incluído o Brasil, o qual integrava o grupo dos países cuja participação
na I Guerra havia sido negligenciada ou nula 1 e que também eram chamados de
“potências de interesses limitados” 2. Em 28 de junho de 1919 os delegados assinaram o
Tratado de Versalhes, que selou a paz com a Alemanha. A Conferência prosseguiu seus
trabalhos, com a assinatura de outros acordos, que ficaram conhecidos como os tratados
da periferia parisiense, em razão da localização das cidades onde foram assinados. Eram
1 BECKER, Jean-Jacques. O Tratado de Versalhes. São Paulo: Editora Unesp, 2012, p. 32. 2 VINHOSA, Francisco Luiz Teixeira. O Brasil e a Primeira Guerra Mundial (A diplomacia brasileira e
as grandes potências). Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército, 2015, p. 226.
eles o Tratado de Saint Germain-en-Laye, que concorreu para a paz com a Áustria, no
qual foi dada a independência à Hungria, Tchecoslováquia e Iugoslávia; o Tratado de
Neuilly, assinado com a Bulgária; o Tratado de Trianon, celebrado com a Hungria; e o
Tratado de Sèvres, estabelecido com a Turquia. A Conferência de Paris encerrou-se em
20 de janeiro de 1920. Da Conferência de Paz resultou a criação da Liga das Nações,
porém suas deliberações, mais que paz, acabaram se tornando fonte de ressentimento
por parte dos derrotados, especialmente da Alemanha, e que serviriam de combustível
para o desencadeamento da II Guerra Mundial.
Num barco tomado pelo Brasil à Alemanha durante a I Guerra Mundial, o
Bremen, renomeado Curvelo, Epitácio Pessoa, Raul Fernandes, Rodrigo Octávio, Hélio
Lobo, Armando Burlamaqui, Malam D’Angrogne, além de secretários, adidos e
jornalistas partiu no dia 2 de janeiro de 1919. Era a delegação brasileira designada para
tomar parte da Conferência de Paz em Paris 3. Em honra às “tradições republicanas” à
brasileira, quase todos os membros foram ao convescote parisiense acompanhados pelas
respectivas famílias 4.
A Delegação brasileira praticamente ocupava todo o navio. Foi uma viagem feliz. As
acomodações não seriam de primeira ordem, mas o passadio era excelente e o asseio
primoroso. Corria a lenda de que o Comandante do Curvelo, Reis Júnior, português
naturalizado, costumava pôr à prova a eficiência e capricho dos faxineiros de bordo,
deitando-se no soalho, após a limpeza diária, com o seu dólmã branco imaculado. E ai
dos faxineiros, se alguma poeira mal removida viesse a manchar a brancura daquele
dólmã! No salão de fumar, transformado em gabinete de estudos, o Chefe da Delegação
preparava-se para os trabalhos da Conferência, em companhia de Raul Fernandes,
3 “A delegação brasileira partiu a 2 de janeiro de 1919. Não iam no Curvelo todos os seus componentes,
pois alguns já se encontravam na Europa [além do embaixador brasileiro na França, também lá estava
Pandiá Calógeras, que partira em 11 de dezembro de 1918, dk]. Além de Epitácio [Pessoa, dk], como
chefe, havia três delegados, Olinto de Magalhães, ministro do Brasil em Paris e antigo titular das
Relações Exteriores; o deputado fluminense Raul Fernandes e o deputado mineiro Pandiá Calógeras, ex-
ministro da Agricultura e da Fazenda de Wenceslau [Braz Pereira Gomes, dk]. Iam como consultor
jurídico Rodrigo Otávio, como consultor naval o capitão de fragata Armando Burlamaqui e como
consultor militar o major Malan d’Angrogne. Os secretários eram: Hélio Lobo, cônsul-geral em Londres,
como chefe, e os primeiros-secretários de legação Joaquim Moniz de Aragão, Pedro Leão Veloso, o
cônsul-geral na Romênia, Francisco Pessoas de Queiroz, e os 2ª. s secretários Carlos Celso de Ouro Preto,
Fernando de Souza Dantas, Lauro de Andrade Müller e o 2º oficial da secretaria de Estado Maurício
Nabuco. Os adidos eram Luís Silveira, Gustavo Barroso [tradutor da primeira versão brasileira publicada
do Tratado de Versalhes e futuro chefe do integralismo brasileiro, além de ardoroso defensor da ideologia
nazista, dk], Paulo Bittencourt, Paulo de Castro Maia, Fernando Mendes de Almeida Júnior, Rafael de
Holanda, Ascendino Carneiro da Cunha e Eugênio Cata Preta. Seguiram também os jornalistas Horácio
Cartier, Afonso Lopes de Almeida, Otto Prazeres e José Maria Belo.” (MAGALHÃES, Júnior, R. A vida
vertiginosa de João do Rio. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1978, p. 309.). Aos jornalistas deve se
acrescer João do Rio [pseudônimo de João Paulo Emílio Cristóvão dos Santos Coelho Barreto], enviado
de O Paiz, do Rio de Janeiro, que reuniu seus textos sobre a Conferência de Paris e os publicou em três
volumes [Na Conferência da Paz: I – Do armistício de Foch à paz de guerra – A nova ação do Brasil; II
- Aspectos de alguns países; III – Algumas figuras do momento. Rio de Janeiro: Villas-Boas, 1919-1920]. 4 GABAGLIA, Laurita Pessôa Raja. Epitácio Pessoa (1865-1942). Vol. 1. Rio de Janeiro: José Olympio,
1951, p. 277.
Rodrigo Otávio, do consultor naval Armando Burlamaqui, de um ou outro secretário.
Enquanto isso, os demais passageiros ocupavam o tempo organizando charadas e quadros
vivos e compondo dois jornaizinhos rivais que se afixavam diariamente no tombadilho, a
‘Sardinha’ e o ‘Tubarão’. 5
A única queixa dos alegres e asseados tripulantes foi com a morosidade da viagem
– em uma característica postura nacional de quem sempre culpa o atraso pelo meio de
transporte e não pela escolha da data de partida -, que terminou em 28 de janeiro, com a
chegada ao porto de Havre. Poucos dias antes do desembarque em terras francesas, a
delegação foi informada do falecimento do presidente do Brasil, Francisco de Paula
Rodrigues Alves, vitimado pela pandemia da gripe espanhola e ocorrido em 16 de
janeiro de 1919.
Na Conferência de Paz, nas diversas comissões em que ela se dividiu, havia cinco
que eram consideradas as mais significativas e importantes: Reparações de Danos,
Fiscalização Internacional dos Portos, Vias Férreas e Fluviais, Legislação Internacional
do Trabalho, Responsabilidades dos Autores da Guerra e Criação da Sociedade das
Nações. No entanto, dados a pequena composição da delegação brasileira à qual teve
direito na Conferência, com três delegados, e os interesses do governo, o Brasil cedeu
lugares à delegação belga em várias delas, pedindo o auxílio de delegados portugueses
(na Comissão de Reparação de Danos), cubanos (na Comissão de Legislação
Internacional do Trabalho) e uruguaios (na Comissão de Reparações de Danos, de
Fiscalização Internacional dos Portos, Vias Férreas e Fluviais) para a defesa de seus
interesses 6. A delegação brasileira atuou apenas nas Comissões de Responsabilidades
dos Autores da Guerra e na de Criação da Sociedade das Nações. Nesta última
empenhou-se ardorosamente e com sucesso para obter um lugar no Conselho da Liga
das Nações, valendo-se, sobretudo nos bastidores, das relações pessoais do ministro das
Relações Internacionais do Brasil, Domício da Gama, com os Estados Unidos, onde fora
embaixador brasileiro entre 1911 e 1918. No entanto, foi no âmbito de uma comissão, à
qual a delegação brasileira não tinha acesso e não integrava, a Comissão Financeira, que
se trataram as duas únicas questões que interessavam a Delegação do Brasil: a do café
do Estado de São Paulo e a dos navios mercantes que foram tomados pelos brasileiros
aos alemães.
Com respeito à questão do café, na biografia de seu pai, a filha do chefe da
delegação brasileira assim a sintetiza:
Ao rebentar a guerra de 1914, o Estado de S. Paulo tinha nos portos de Antuérpia,
Bremen, Hamburgo e Trieste cerca de 1.850.000 sacas de café, em garantia de dois
empréstimos contraídos na Europa por aquele estado, por intermédio de casas bancárias
5 GABAGLIA, L. P. R.. Op cit., Vol. 1, p. 277-278. 6 CALÓGERAS, Pandiá. Conferência de Paz: Diário. In: SIMONSEN, Roberto; CARVALHO, Antônio
Gontijo de; e OLIVEIRA, Francisco de Salles (Orgs.). Pandiá Calógeras na opinião de seus
contemporâneos. São Paulo: Tipografia Siqueira, 1934, p. 74-75.
de Londres, Berlim e Paris. Declarada a guerra, manifestou o Governo alemão o
pensamento de confiscar aquele depósito. A isto opôs-se o Governo brasileiro e o Estado
de S. Paulo ordenou a venda do café, cujo produto, em valor superior a 125 milhões de
marcos, foi depositado na Casa Bleischroeder de Berlim, de acordo com uma cláusula do
contrato de venda. Quis depois o Estado de S. Paulo retirar esta soma para resgatar os
títulos do empréstimo. A Alemanha opôs-se e, após discussão com o Governo brasileiro,
comprometeu-se a que o produto da venda do café depositado na Casa Bleischroeder
ficaria intacto até depois da assinatura da paz, à disposição do Governo do Brasil. 7
Ressalte-se, neste caso, que, inicialmente, a Comissão Financeira considerava a
questão como um caso particular a ser tratado entre o Estado de São Paulo e a Casa
Bleischroeder, mas tal entendimento acabou sendo contornado por tratativas feitas nos
bastidores e foi incluída como cláusula específica referente ao Brasil no Tratado de
Versalhes 8. Esta questão recebeu bastante empenho pessoal por parte do chefe da
delegação brasileira, o qual, quando ocupou a presidência da República, fez aprovar
uma cláusula em um acordo firmado entre o Brasil e a Alemanha em 1922 na qual
“ajustou que o saldo do preço dos navios apreendidos, porventura verificado depois de
pagos os créditos da União, pudesse ser aplicado à satisfação do que São Paulo tinha
ainda que haver em pagamento do café” 9. Tal dívida, no entanto, nunca foi paga em sua
integralidade, ao menos na forma ambicionada pelos cafeicultores de São Paulo 10.
Já a questão dos navios apreendidos envolvia questões mais complexas,
apontando para ilegalidades cometidas pelo Brasil, colidindo os atos de apreensão dos
navios alemães com princípios do direito internacional estabelecidos para casos
análogos, pois a apreensão foi feita quando o Brasil ainda se declarava em estado de
neutralidade frente à I Guerra e seus contendores, ou seja, antes de 26 de outubro de
1917, quando foi declarada guerra à Alemanha 11. Os 46 navios mercantes alemães
foram apreendidos em 13 de abril de 1917, com a solene promessa do governo
brasileiro de que não iria confiscá-los sem indenização, mantendo sua suposta posição
7 GABAGLIA, L. P. R. Op cit. Vol. 1, p. 279-280. Para maiores detalhes, ver também PESSOA, Epitácio.
Pela verdade. In: _____. Obras Completas. Vol. XXI: Pela Verdade. Tomo I. Rio de Janeiro: Instituto
Nacional do Livro, 1957. 8 Art. 263 – A Alemanha garante ao Governo brasileiro o reembolso com juro à taxa ou às taxas que
foram convencionadas, de todas as quantias que foram convencionadas, de todas as quantias depositadas
no banco Bleischroeder em Berlim, provenientes da venda de cafés pertencentes ao Estado de S. Paulo
nos portos de Hamburgo, Bremen, Anvers e Trieste. A Alemanha, visto que se opôs à transferência em
tempo útil das referidas quantias para o Estado de S. Paulo, garante igualmente que o reembolso se
efetuará à taxa do câmbio do marco no dia do depósito. (CASELLA, Paulo Borba. Tratado de Versalhes
na história do direito internacional. São Paulo: Editora Quartier Latin do Brasil, 2007, p. 190). 9 PESSOA, Epitácio. Pela verdade. In: _____. Obras Completas. Vol. XXI: Pela Verdade. Tomo I. Rio de
Janeiro: Instituto Nacional do Livro, 1957, p. 7. 10 GARCIA, Eugênio Vargas. Entre América e Europa: A política externa brasileira na década de 1920.
Brasília: Ed. UnB; Fundação Alexandre de Gusmão, 2006, p. 75. 11 VINHOSA, F. L. T.. Op. cit., p. 209. Sobre a declaração de guerra à Alemanha ver também
PRAZERES, Otto. O Brasil na guerra (Algumas notas para a história). Rio de Janeiro: Imprensa
Nacional. 1918.
de “indefectível respeito à propriedade privada” 12. No entanto, com o passar do tempo,
o governo brasileiro acabou nuançando tal posicionamento. Em particular por conta de,
como afirmou posteriormente o chefe da delegação brasileira, considerar a possibilidade
que ali se colocara de por “nas mãos do Governo Brasileiro, em troca de um sacrifício já
feito, um patrimônio considerável que direta ou indiretamente poderia servir ao nosso
desenvolvimento econômico” 13. Afinal, eles equivaliam a 25% da marinha mercante
brasileira! Além disso, durante a Conferência de Paris as grandes potências formaram o
entendimento pelo qual a Alemanha cederia aos “governos aliados e associados a
propriedade de todos os navios mercantes de 1.600 ou mais toneladas brutas
pertencentes a seus nacionais”, o que deu ao Brasil a posse desses navios, os quais, no
entanto, teriam de ser partilhados entre os aliados, em especial a França, que pressionou
em seu favor a divisão, em especial de 30 navios que o Brasil lhe afretara já em
dezembro de 1917. Apesar disso, no início de maio de 1919, acabou prevalecendo na
Conferência a posição que deu às “nações aliadas a propriedade dos navios, mediante
indenização a ser paga por encontro de contas... entre o valor dos navios e todas as
responsabilidades da Alemanha, a título de reparações” 14 e assim as embarcações
deveriam ficar com o Brasil e mesmo os navios que estavam com a França acabaram
restituídos.
É importante ressaltar que tanto na questão dos cafeicultores de São Paulo como
na dos navios mercantes alemães, bem como na da obtenção do assento brasileiro no
Conselho na Liga das Nações, a delegação do Brasil conseguiu impor suas
reivindicações com o decidido apoio dos estadunidenses. Estes assim buscavam reforçar
o apoio dos brasileiros para os interesses estadunidenses nas questões continentais
americanas.
Com a morte de Rodrigues Alves, as forças políticas dominantes do Brasil
convocaram o que chamaram de “Convenção Nacional” para decidir a questão da
sucessão presidencial, pois as circunstâncias do evento – não havia decorrido prazo
legal para que a cadeia sucessória presidencial fosse posta em execução – exigiam a
realização de novas eleições presidenciais. A “Convenção Nacional” acabou instalada
no dia 23 de fevereiro de 1919 na capital do país com a presença de 203 “delegados” de
todos os Estados da federação brasileira. Após intensos debates, frente aos dois nomes
apresentados (Epitácio Pessoa e Ruy Barbosa) decidiu-se a “Convenção Nacional” pelo
nome do chefe da delegação brasileira à Conferência de Paz de Paris. Entre os eleitores
de Epitácio na “Convenção Nacional” já é importante destacar o nome de um deputado
federal por Minas Gerais, Fausto Ferraz, com quem nos encontraremos mais adiante. No
mesmo dia Epitácio Pessoa foi comunicado da decisão e aceitou a candidatura. O nome
de Ruy Barbosa – que havia sido inicialmente escolhido para dirigir a delegação
brasileira, mas recusara o convite, abrindo o caminha para Pessoa assumir a função – foi
12 GABAGLIA, L. P. R.. Op cit., Vol. 1, p. 282. 13 PESSOA, E. Op. cit., p. 11. 14 GABAGLIA, L. P. R.. Op cit., Vol. 1, p. 286. Grifos do original.
lançado pela oposição para a disputa presidencial nas urnas, cujas eleições ocorreram no
dia 13 de abril de 1919.
No período em que ainda se apresentava como candidato, Epitácio Pessoa deu
entrevistas e declarações. Em uma delas, concedida ao jornalista João do Rio
[pseudônimo de João Paulo Emílio Cristóvão dos Santos Coelho Barreto], que cobria a
Conferência de Paz, Epitácio Pessoa falou sobre seu programa de governo, o qual, dadas
as peculiares condições de sua candidatura e para lhe dar ares concretos, remeteu a um
discurso que fizera por ocasião da leitura da plataforma do falecido presidente
Rodrigues Alves, feito em 7 de junho de 1917. Além das tradicionais e seculares
platitudes emitidas pela esmagadora maioria dos candidatos brasileiros, como ”O meu
programa é Trabalho”, ou copiar o estilo estadunidense e exaltar sua simpatia pelas
estradas de rodagem, Epitácio Pessoa também emitiu banalidades sobre os
trabalhadores:
A Conferência de Paz preocupa-se com o magno problema, que tenho acompanhado com
o maior interesse. Parece, infelizmente, que as deliberações serão adiadas para outubro. A
minha opinião é que o governo deve agir entre capital-dinheiro e capital-homem, com a
equidade que garanta a prosperidade da fortuna pública e defenda o futuro da raça. Como
tal, há reivindicações operárias justas. E, principalmente, quanto à proteção dos velhos,
das mulheres e das crianças, quanto à higiene das habitações e das fábricas, quanto a
acidentes do trabalho e outras reclamações, não há mesmo a possibilidade de discussão. È
uma coisa a fazer urgentemente. 15
Neste texto o entrevistado ao longo dela reitera várias vezes a questão da nação e
da raça, das quais tinha uma peculiar visão, tão características dos estratos a que
pertencia. A determinada altura, quando falava de imigração, afirmava que era preciso
facilitar a entrada no Brasil “das raças que nos formaram e tantos serviços têm prestado
à nacionalidade: os portugueses, os italianos”. Mais tarde, durante o seu governo, deu
uma reveladora contribuição no sentido da melhor compreensão disso, quando exigiu da
Confederação Brasileira de Desportos, em contrapartida pelos recursos que a ela
destinara, que não incluísse negros da seleção brasileira de futebol por ocasião da
disputa da Copa Sul-Americana de 1921 em Buenos Aires 16.
O censo de 1920 contabilizou uma população de 30.605.635 habitantes. Para
aquela eleição de abril de 1919 havia, dadas as restritivas regras eleitorais daquela
quadra de nossa história – analfabetos, mulheres e desempregados não votavam e o
alistamento eleitoral era voluntário – o número de eleitores em 1919 era de cerca de 1,7
15 RIO, João do [pseudônimo de João Paulo Emílio Cristóvão dos Santos Coelho Barreto]. O programa do
Sr. Epitácio Pessoa, novo presidente da República. In: _____. Na Conferência da Paz. Vol. III. Algumas
figuras do momento. Rio de Janeiro: Villas-Boas, 1920, p. 249-250. Embora realizada em março de 1919,
esta entrevista só acabou publicada algum tempo depois em decorrência das dificuldades de comunicação
[O Paiz. Rio de Janeiro, 07/05/1919, p. 3]. 16 Para o Campeonato Sul-Americano o presidente da República não quer “homens de cor” no nosso
“scratch”. Correio da Manhã. Rio de Janeiro, 17/09/1921, p. 5.
milhão, dos quais apenas cerca de 420 mil compareceram às urnas. Deles, 286.373
(70,96%) votaram em Pessoa e outros 116.414 (28,85%) sufragaram Barbosa, além de
14.440 votos brancos e nulos e quase 800 votos dados a outros candidatos. Como
sempre ocorreu na chamada República Velha, o candidato oficial, neste caso, Epitácio
Pessoa, venceu o pleito. E, caso único daquele período, sem fazer campanha no Brasil,
já que se encontrava em Paris. Evidentemente as fraudulentas e corruptas práticas
eleitorais daquele período ajudam a explicar em muito o resultado de uma eleição sem a
participação de um dos candidatos.
Depois de eleito, rumo ao Brasil, Epitácio Pessoa alinhavou, provavelmente em
conjunto com a delegação que o acompanhava, algumas “ideias” para seu governo.
Mesmo ciente das resoluções que seriam tomadas em Paris sobre a questão do trabalho,
com a criação da Organização Internacional do Trabalho, da qual o Brasil seria membro
nato, Pessoa mostrou a sua alma e a de seus patrocinadores e colaboradores enquanto
rascunhava ideias programáticas na volta ao Brasil para assumir a cadeira presidencial:
Reformar a organização do operariado nos arsenais e fábricas das pastas militares: não
trabalha, não tem disciplina, vence salários exagerados. [...] Pagar aos operários da
Central os domingos e feriados é um absurdo. Pagar a quem não trabalha! Criar na classe
do operariado uma aristocracia coberta de vantagens e privilégios! 17
Embora ainda retido em Paris até fins de maio por conta das questões que
envolviam os interesses do Brasil, Epitácio Pessoa, em 7 de maio, começou a realizar
seu “tour” como presidente eleito pela Europa com uma visita oficial à Bélgica. Em 11
de maio retornou a Paris para receber novas homenagens e no dia 19 de maio foi à Itália
e no dia seguinte ao Vaticano. No dia 23 de maio retornou a Paris, onde ficou até partir
para a Inglaterra, para onde foi em 3 de junho. No dia 7 de junho chegou a Lisboa. Dois
dias depois, inicialmente em um vaso de guerra francês e depois em um estadunidense,
partiu para os Estados Unidos, em onde chegou dia 21 de junho. Partiu para o Brasil em
um encouraçado da marinha estadunidense no dia 6 de julho de 1919: “A 21 de julho de
1919, escoltado por navios de guerra brasileiros, o Idaho entrou na Guanabara cheia de
embarcações embandeiradas e, pouco depois, no meio de aclamações vinda do mar e de
terra, o novo Presidente da República pisou o solo brasileiro” 18.
Em 25 de janeiro de 1919, três dias antes da chegada do grosso da delegação
brasileira à Conferência de Paz de Paris, ocorreu a sessão plenária em que se constituiu
a Comissão de Legislação Internacional do Trabalho composta de dois delegados, além
de suplentes, de cada uma das chamadas grandes potências (Estados Unidos, França,
Grã-Bretanha, e Itália) e seis representantes de outros países (Bélgica, Cuba [que
também representava o Brasil], Japão, Polônia e Tchecoslováquia), composta de 25
membros, entre titulares e suplentes. Em grande parte seus componentes pertenciam aos
17 PESSOA, Epitácio. Algumas ideias reunidas a bordo para o Governo (Ideias gerais). In: _____. Obras
Completas. Vol. XIX: Defesas diversas. Rio de Janeiro: Instituto Nacional do Livro, 1965, p. 71 e 73. 18 GABAGLIA, L. P. R.. Op cit., Vol. 1, p. 317.
governos que representavam. Somente três deles tinham vínculos com o mundo do
trabalho: Samuel Gompers (presidente de Federação Americana do Trabalho), Léon
Johaux (secretário geral da Confederação Geral do Trabalho francesa) e Émile
Vandervelde (socialdemocrata belga que na ocasião ocupava o posto de ministro da
Justiça em seu país).
Esta Comissão, nas tradições diplomáticas até então existentes, pode-se dizer que
era um ponto fora da curva. Até então tratados de paz, como dissemos mais acima,
cuidavam apenas de questões relativas a fronteiras, territórios, prisioneiros e
indenizações entre os beligerantes. A conjuntura mundial no final da I Guerra Mundial
havia introduzido novas questões e a mais relevante delas foi a percepção de que o
discurso de defesa de nação e de pátria que galvanizou as grandes massas dos países
envolvidos naquela ocasião – obviamente visando obscurecer os reais interesses
imperialistas que levaram à conflagração – as havia levado a um inimaginável estado de
precariedade e miséria. Isto, além de revoltas militares, as levou às ruas reivindicando o
que julgavam ser de seu direito. Isto produziu rebeliões, greves, insurreições e, no caso
da Rússia, a deposição da monarquia, num primeiro momento, e a tomada do poder por
um partido socialdemocrata. O planeta todo passou a vivenciar estas agitações em maior
ou menor intensidade: Rússia, Alemanha, Hungria, Estados Unidos e muitos outros,
inclusive o Brasil. O jornalista brasileiro João do Rio, cobrindo a Conferência de Paris e
refletindo o ambiente naquele momento, para explicar o que fez com que se incluísse a
questão da legislação internacional de trabalho no temário da reunião e a votação da
criação da Organização Internacional do Trabalho antes da aprovação do próprio tratado
de paz, afirmava que isto
tem a sua razão de ser exclusivamente no pavor que, de súbito, toda a Europa está no
bolchevismo. Ninguém tem ilusões, como forma de governo, no bolchevismo, a começar
por Lenine. Apenas, o bolchevismo aparece e se mantém, fazendo tábua rasa de todos os
princípios, num momento em que as classes pobres sofrem todas as desgraças da guerra. 19
Enfim, espartaquismo e bolchevismo eram as materializações desse pavor das
classes dirigentes mundiais assinalado por João do Rio e que as levaram à percepção da
necessidade de concessões àquelas enormes massas que as seguiram na trágica aventura
que resultou na I Guerra Mundial. Ou como assinala Garcia:
O preâmbulo da Constituição da OIT [Organização Internacional do Trabalho, dk] dizia
textualmente que a injustiça engendrava “um descontentamento tão grande que a paz e a
harmonia universais eram colocadas em perigo”. Do ponto de vista da Internacional
Comunista, a OIT teria siso uma resposta conservadora e burguesa ao avanço do
19 RIO, João do. O terror do bolchevismo e o “Bureau” do Trabalho. In: _____. Na Conferência da Paz.
Vol. I. Do armistício de Foch à paz de guerra – A nova ação do Brasil. Rio de Janeiro: Villas-Boas,
1919, p. 91. [Este texto foi originalmente publicado no diário carioca O Paiz em 09/09/1919, à página 3,
mas tinha como data de redação a de abril de 1919].
comunismo, cujo principal objetivo era o esvaziamento da revolução mundial via
concessões ao operariado. [...] Tudo isso era sintomático do temor que a propagação das
ideias revolucionárias socialistas despertava entre as potências ocidentais. 20
Os trabalhos da Comissão de Legislação Internacional do Trabalho, desenvolvidos
ao longo de durante 35 sessões, ocorreram entre 1º de fevereiro e 24 de março de 1919
com a conclusão do relatório. Este, em seguida, foi apresentado à Conferência e aí
acabou aprovado na sua 4º sessão de 11 de abril de 1919 e incorporado como a Parte
XIII do texto final do Tratado de Versalhes. Foi nesta sessão que se decidiu que a
Conferência Internacional do Trabalho seria realizada nos Estados Unidos. Esta parte,
em decisão tomada em sua sessão de 5 de fevereiro, teve como texto-base o projeto
apresentado pelos delegados da Grã-Bretanha. A este texto-base foram apresentadas
propostas de acréscimo e modificações feitas pelas delegações alemã (as quais foram
rejeitas in totum) e italiana, Federação Americana do Trabalho, Conselho Internacional
das Mulheres, Conferência das Mulheres Sufragistas Aliadas, Liga Francesa do Direito
das Mulheres, Agência dos Interesses Femininos 21, e Confederação Geral do Trabalho
francesa.
A Parte XIII estava dividida em duas seções. A primeira delas, que era dedicada à
Organização Internacional do Trabalho, onde se estabelecia a sua organização, seu
funcionamento, suas prescrições gerais, abria com uma introdução na qual se expunha
“seus princípios sociais e uma enumeração das reformas a serem feitas nas condições de
trabalho” 22:
Considerando que a Sociedade das Nações tem por fim estabelecer a paz universal, e que
esta só pode subsistir tendo por base a justiça social;
Considerando que existem condições de trabalho que constituem para um grande número
de pessoas a injustiça, a miséria e as privações, e que origina um estado tal de
descontentamento que põe em perigo a paz e a harmonia universais, e visto ser urgente
melhorar essas condições: por exemplo, o que respeita à regulamentação das horas de
trabalho, à fixação da duração máxima do dia e da semana de trabalho, ao recrutamento
da mão de obra, à luta contra a falta de trabalho, à garantia de um salário que assegure
condições de existência aceitáveis, à proteção dos trabalhadores contra as doenças gerais
ou profissionais e acidentes resultantes do trabalho, à proteção da infância, dos
adolescentes e das mulheres, às pensões na velhice e na invalidez, à defesa dos interesses
dos trabalhadores residentes no estrangeiro, à afirmação do princípio de liberdade
sindical, à organização do ensino profissional e técnico e outras medidas análogas;
Considerando que a não adoção, por uma nação qualquer, de um regime de trabalho
realmente humano, constitui um obstáculo aos esforços das outras nações desejosas de
melhorar a situação dos trabalhadores nos seus próprios países;
20 GARCIA, E. V. Op. cit., p. 495-496. 21 As associações femininas tiveram uma sessão, em 18 de março de 1919, dedicada à apresentação de
suas reivindicações e observações sobre as questões do trabalho, e nela compareceram representantes da
França, Itália, Grã-Bretanha, Estados Unidos e Bélgica. 22 GODART, Justin. Les clauses du travail dans le Traité de Versailles (28 Juin 1919); Les décisions de
la Conférence de Washington (Novembre 1919). Paris: Denod, Éditeur, 1920, p. 133.
As Altas Partes Contratantes, movidas por sentimentos de justiça e humanidade, bem
como pelo desejo de assegurar uma paz mundial duradoura, convém no seguinte... 23
Embora sem aí listá-los, o documento de fundação da Organização Internacional
do Trabalho, no artigo 387 do Tratado de Versalhes, declara que “os membros natos da
Sociedade das Nações serão Membros natos desta organização, e de futuro, a qualidade
de Membro da Sociedade das Nações envolverá, como consequência, a de Membro da
mencionada organização” 24. Ou seja, o Brasil foi considerado membro nato da
Organização Internacional do Trabalho.
A segunda seção, sob o título de “Princípios gerais”, listava-se o que chamou de
“métodos e princípios” para a regulamentação das condições de trabalho, que na
verdade eram mais propriamente itens de um programa de legislação trabalhista:
Entre esses métodos e princípios parecem às Altas Partes Contratantes ser de uma
particular e urgente importância:
1º O princípio dirigente, acima enunciado, de que o trabalho não deve ser considerado
simplesmente como mercadoria ou artigo de comércio.
2º O direito de associação tendente a quaisquer propósitos não contrários às leis, tanto
para os salariados como para os patrões.
3º O pagamento, aos trabalhadores, de um salário que lhes assegure condições de vida
razoáveis, tais como elas se compreendem no seu tempo e no seu país.
4º A adoção do dia de oito horas ou da semana de quarenta e oito horas como objetivo a
atingir em toda a parte onde ainda não foi alcançado.
5º A adoção de um repouso hebdomadário mínimo, de vinte e quatro horas, que deverá
compreender o domingo sempre que fosse possível.
6º A supressão do trabalho das crianças e a obrigação de impor ao trabalho da mocidade
de ambos os sexos os limites necessários para lhes permitir que continuem a sua educação
e lhes assegurar o desenvolvimento físico.
7º O princípio da igualdade do salário, sem distinção de sexo, para um trabalho de igual
valor.
8º A legislação publicada em cada país a respeito das condições de trabalho deverá
assegurar um tratamento econômico equitativo para todos os trabalhadores que residam
legalmente no país.
9º Cada Estado deverá organizar um serviço de inspeção, que compreenderá mulheres, a
fim de assegurar a aplicação das leis e regulamentos para a proteção dos trabalhadores.
À primeira seção foi adicionado um anexo no qual se definia a data e a ordem do
dia da primeira conferência internacional da Organização Internacional do Trabalho a
ser realizada nos Estados Unidos ainda naquele mesmo ano de 1919. Tal evento deveria
ser dirigido por um Comitê Internacional de Organização de sete pessoas designadas
pelos governos dos Estados Unidos, da Grã-Bretanha, da França, da Itália, do Japão, da
23 CASELLA, P. B. Op. cit., p. 257-258. 24 CASELLA, P. B. Op. cit., p. 258.
Bélgica e da Suíça 25. A ordem do dia estabelecida na Parte XIII para a Conferência de
Washington, reiterando e detalhando pontos dos “métodos e princípios”, era a seguinte:
1º Aplicação do princípio do dia de trabalho de 8 horas ou da semana de 48 horas.
2º Questões relativas aos meios de evitar a falta de trabalho e remediar as suas
consequências.
3º Emprego das mulheres:
a) Antes ou depois do parto (incluindo a questão da indenização de maternidade);
b) Durante a noite;
c) Nos trabalhos insalubres.
4º Emprego das crianças
a) Idade de admissão ao trabalho;
b) Trabalhos de noite;
c) Trabalhos insalubres.
5º Ampliação e aplicação das convenções internacionais adotadas em Berna em 1906
sobre a interdição do trabalho de noite das mulheres empregadas na indústria e a
proibição do emprego do fósforo branco (amarelo) na indústria dos fósforos. 26
Embora o Congresso estadunidense não tenha ratificado o Tratado de Versalhes, o
que lhe produziu a curiosa condição de propositores de criação da Sociedade das
Nações e a de não aderentes a ela, os Estados Unidos mantiveram a realização da
Conferência Internacional do Trabalho. Em agosto de 1919, o presidente Woodrow
Wilson marcou para 29 de outubro daquele ano a abertura da Conferência, encarregando
seu secretário do Trabalho, William Banchop Wilson, para organizar o evento 27. Logo
no mesmo dia do anúncio da confirmação da Conferência, 12 de agosto, foram iniciados
os contatos com os países participantes e o embaixador estadunidense no Brasil
imediatamente entrou em contato com o ministro das Relações Exteriores comunicando
o fato, convidando-o a participar do evento e solicitando ao Brasil o envio dos seus
delegados 28.
O governo brasileiro decidiu participar da Conferência, como era de seu dever, já
que era seu membro fundador. O artigo 389 da Parte XIII do Tratado de Versalhes
estabelecia que as delegações de cada país deveriam ser compostas por quatro
delegados, dos quais “dois serão os Delegados do Governo, e os outros dois
representarão respectivamente, de uma parte, os patrões, e, de outra parte, os
trabalhadores”. Além disso, estabelecia-se que
25 Godart observa que a Suíça, apesar de não ser signatária do Tratado de Versalhes, foi designada para
fazer parte do Comitê de Organização da Conferência Internacional do Trabalho como reconhecimento
“ao país que tomou as primeiras iniciativas em matéria de legislação internacional do trabalho e que
constantemente interveio para reunir conferências diplomáticas tendentes a alcançar convenções do
trabalho” (GODART, J. Op. cit., p. 182). 26 CASELLA, P. B. Op. cit., p. 269. 27 A conferência internacional do trabalho. Correio da Manhã. Rio de Janeiro, 13/08/1919, p. 1. 28 A Conferência Internacional do Trabalho: O governo brasileiro convidado para assisti-la. A Época. Rio
de Janeiro, 28/0819191, p. 6.
cada Delegado poderá ser acompanhado por Conselheiros técnicos, cujo número máximo
será de dois para cada uma das matérias distintas inscritas na ordem do dia da sessão.
Quando questões que mais especialmente interessem às mulheres estiverem para ser
discutidas na Conferência, uma, pelo menos, das pessoas designadas como Conselheiros
técnicos, deverá ser uma mulher. 29
Para tanto o governo brasileiro incumbiu o Ministério da Agricultura, Indústria e
Comércio para organizar a escolha dos delegados representantes dos operários e dos
patrões. O Ministério resolveu fazer isso de uma maneira bastante questionável: pediu
aos governos estaduais que lhe enviassem uma relação das entidades de cada estado
para que ele pedisse às entidades arroladas a indicação do delegado. Foram formuladas
críticas razoáveis para tal procedimento, focadas na existência de possíveis critérios
ideológicos para a seleção das entidades que iriam integrar tais relações 30. Além disso,
no caso das entidades operárias em particular, manifestou-se também outra tendência de
restrição ideológica, com a formação de uma coalizão de caráter confessional católico.
A primeira candidatura a ser lançado no Distrito Federal deu-se em torno do nome
de um histórico militante operário, o torneiro mecânico e armeiro Francisco Juvêncio
Saddock de Sá, mestre da 3ª Divisão do Arsenal de Guerra 31. Em um comunicado do
Círculo dos Operários da União é possível ver como funcionava o processo de escolha
nas entidades
Conforme fora anunciado realizou-se, na sede do Círculo dos Operários da União, no dia
22 do corrente, a reunião preparatória para a indicação do operário do Estado que possas
ser o representante da classe na Conferência Anual do Trabalho, de acordo com o convite
recebido pelo governo.
Compareceram dezoito delegados de operários de diversas oficinas da União e
registraram-se cerca de 511 assinaturas desses operários, manifestando a sua
solidariedade às resoluções do Círculo.
A reunião começou às 20 horas e terminou às 22 e meia, sendo marcada outra e
definitiva, para hoje, às 20 horas, na Associação Gráfica do Rio de Janeiro, à Avenida
Passos n. 91, cedida para esse fim pela sua digna diretoria.
Os diretores do Círculo pedem o comparecimento dos confrades. – Pelos diretores,
Saddock de Sá, diretor-secretário. 32
A articulação em torno de seu nome, desenvolvida através da Corporação dos
Trabalhadores Católicos, revelou-se bem organizada, além de apresentar uma “chapa”
29 CASELLA, P. B.. Op. cit., p. 258-259. 30 A nossa representação na Conferência Anual do Trabalho: Porque o operariado não se deve abster. A
Razão. Rio de Janeiro, 16/09/1919, p. 5. 31 Sobre Saddock de Sá ver BATALHA, Claudio. Dicionário do movimento operário: Rio de Janeiro do
século XIX aos anos 1920, militantes e organizações. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2009,
p. 143-144. 32 Representação Operária na Conferência Trabalhista de Washington. A Razão. Rio de Janeiro,
24/09/1919, p. 2.
completa, com o nome do candidato bem como os dos Conselheiros técnicos 33. No
entanto, esta articulação dos católicos acabou provocando uma crise no campo dos
trabalhadores marítimos, o que levou a que 19 entidades lançassem outro nome, no
entanto, de antemão fadado ao fracasso, o do comandante da marinha Müller dos Reis,
pois dificilmente sua condição de “operário” poderia ser aceita 34.
O processo de formação da delegação foi concluído no início de outubro de 1919.
No dia 2 de outubro o governo nomeou por decreto os seus dois representantes: Afrânio
de Mello Franco e Carlos César de Oliveira Sampaio 35. No dia 4 o presidente da
República Epitácio Pessoa foi comunicado pelo seu ministro da Agricultura, Ildefonso
Simões Lopes, a conclusão do processo de indicação dos representantes dos operários e
dos patrões por suas respectivas entidades 36. Depois de o Ministério da Agricultura
haver recebido dos governos estaduais relações de entidades representativas de
trabalhadores e de patrões, publicou um edital de convocação a todas as 378 entidades
arroladas 37, enviando-lhes também telegramas. O edital, datado de 24 de setembro,
pedia que as entidades ali indicadas apresentassem as suas indicações até o dia 30
daquele mesmo mês.
Apenas 175 delas responderam pelos trabalhadores e outras 15 pelos patrões. Por
estes últimos, foi escolhido o industrial paulista Jorge Street, presidente do Centro
Industrial do Brasil, seguindo-se a ele as indicações de Roberto Simonsen, Andrade
Bezerra, Eduardo Gumercindo Fonseca, Gonçalves da Silva Pinto, Julio Ottoni e
Trajano de Medeiros. Quanto aos trabalhadores, o nome escolhido foi o de Saddock de
Sá.
Ao se examinar a relação das entidades votantes e os candidatos indicados pelos
trabalhadores observa-se que houve 7 indicações de votações que acabaram não se
concretizando: 21 entidades indicaram que não pretendiam participar, sob a indicação
de “não concorre”, 12 votos manifestando a intenção de votar no nome que fosse
indicado pelo ministro da Agricultura; 11 votos indicando que as entidades indicadas
acompanhariam as suas respectivas federações ou outra entidade sindical, as quais, no
entanto, não votaram; duas entidades que aderiam, mas não iriam votar; além de 4 votos
de entidades que curiosamente manifestaram sua intenção de votar com a “maioria”.
Assim, ocorreram 65 indicações nominais, das quais, pela ordem e com votação
superior a dois votos, seguiram-se ao histórico militante Saddock de Sá, pela ordem de
33 Os que representarão o nosso operariado no Congresso Trabalhista de Washington. Correio da Manhã.
Rio de Janeiro, 29/09/1919, p. 3. 34 A representação do nosso operariado na Conferência de Washington: Significativa repulsa ao
clericalismo. A Razão. Rio de Janeiro, 02/10/1919, p. 5. 35 FRANCO, Afonso Arinos de Melo Franco. Um estadista da República (Afrânio de Melo Franco e seu
tempo). Rio de Janeiro: Nova Aguilar; Instituto Nacional do Livro, 1976, p. 842. 36 A Conferência Trabalhista de Washington: As associações operárias e patronais indicam seus
representantes. Gazeta de Notícias. Rio de Janeiro, 05/10/1919, p. 6. 37 Ministério da Agricultura: Edital. A Razão. Rio de Janeiro, 25/09/1919, p. 7.
decrescente de votação, os seguintes nomes: Müller dos Reis, Maurício de Lacerda,
Andrade Bezerra e Fausto Ferraz 38.
No dia 6 de outubro os dois delegados do governo partiram rumo à Conferência.
Conforme os usos e costumes nacionais partiram com assessores e familiares 39. Um
deles, Afrânio de Mello Franco assim definiu a sua missão:
Afirmo-lhe que não trataremos de adotar opiniões, de filiar-nos a partidos estrangeiros.
Vamos esforçar-nos, a fim de resolver os problemas contidos na ordem do dia assentada
em Versalhes e que está consignada no tratado de paz, de acordo com a situação político-
econômica do Brasil. Aceitaremos em parte as disposições, tratando de adaptá-las ao
nosso meio. 40
Já no que se refere ao delegado dos trabalhadores as coisas tomaram um rumo
diverso do esperado. Logo após ser eleito, Saddock de Sá procurou o ministro da
Agricultura, Simões Lopes, e buscou discutir com ele a questão da viagem dele e de
seus Conselheiros, inclusive, como indicava a Parte XII do Tratado de Versalhes, de
uma mulher, Amélia Rodrigues 41. A resposta de Simões Lopes deixou Saddock de Sá
desconcertado: devido à crise que o país atravessava não seria possível ao Governo
custear a viagem de Saddock de Sá e de seus conselheiros, embora o tenha
aparentemente feito com relação aos seus delegados. Simões Lopes sugeriu que os
operários deviam cotizar-se para pagar a viagem de Saddock e de seus Conselheiros.
Embora Saddock de Sá tenha recordado ao ministro que o artigo 399 da Parte XIII do
Tratado de Versalhes 42 deixava claro que a responsabilidades dos custos de viagem era
de responsabilidade exclusiva do Governo. Simões Lopes, depois de confabular com o
próprio presidente Epitácio Pessoa, acenou com a vaga promessa de “arranjar um
auxílio pequeno para a embaixada operária”. Saddock de Sá, no entanto, se manteve
irredutível e afirmou que somente iria se o governo o auxiliasse “com a cota que exige
sua representação a Washington” 43.
Enquanto aguardava a resposta do governo Saddock de Sá deu uma entrevista
onde, ressalvando que sua ida dependia de “circunstâncias posteriores, como: a
representação, o prestígio que o governo dê à minha pessoa como representante dos
38 Cf. A Conferência de Washington: Uma estatística das associações operárias e patronais do Brasil.
Jornal do Commercio. Rio de Janeiro, 08/10/1919, p. 5; e O Congresso Trabalhista de Washington e o
Ministério da Agricultura. Correio da Manhã. Rio de Janeiro, 09/10/1919, p. 4. 39 Partida de dois delegados. Jornal do Brasil. Rio de Janeiro, 07/10/1919, p. 6; FRANCO, A. A. de M.
Op cit., p. 720. 40 O Congresso Trabalhista de Washington: O embarque da nossa delegação. O que nos disse o Sr. Mello
Franco. O Imparcial. Rio de Janeiro, 07/10/1919, p. 3. 41 O Congresso Trabalhista e o operariado brasileiro: Porque o Sr. Saddock não quer seguir para
Washington. O Imparcial. Rio de Janeiro, 18/10/1919, p. 12. 42 “Art. 399 – Cada um dos Membros pagará as despesas de viagem e de residência dos seus Delegados e
respectivos Conselheiros técnicos, assim como dos seus representantes que tomam parte nas sessões da
Conferência e do Conselho de administração, segundo os casos” (f. CASELLA, P. B.. Op. cit., p. 261). 43 O Congresso de Washington: Os operários brasileiros serão ou não ali representados? Complicações de
última hora. O Imparcial. Rio de Janeiro, 08/10/1919, p. 12.
operários”, deixou expostas as ideias que pretendia defender em Washington. Defendeu
as 8 horas de trabalho e para as mulheres 7 horas (em razão da “necessidade de atender
os afazeres do seu lar e as exigências da família”); a licença maternidade (ou assistência
“à mulher em estado interessante”, como dizia); o salário mínimo. Além disso, numa
espécie de programa com laivos do que se chamou mais tarde de “keynesianismo”,
acreditava ser necessário propiciar meios para que os trabalhadores pudessem melhorar
o seu padrão de vida através de medidas que garantissem um barateamento de seu custo
de vida:
Esses meios são: habitação proletária; ampliação de favores às instituições profissionais,
como sejam: sindicatos e cooperativas; estabelecimento das grandes fábricas, oficinas e
usinas, nas proximidades dos campos de cultura, não só para quando houvesse falta de
trabalho se transformarem de operários industriais em operários rurais, como porque
diminuiria, por essa forma, as populações que se acumulam nas capitais, obrigação do
Estado empregar em serviços públicos, operários desocupados, finalmente, instituição de
mercados livres, onde os trabalhadores possam adquirir, quase pelo preço do custo, de 1ª
mão, as mercadorias de que necessitam.
Além disso, defendeu o seguro-desemprego, ao qual denominou de Seguro
Nacional, e as leis de acidentes do trabalho. Ao final da entrevista, embora sem maior
aprofundamento, Saddock de Sá, a propósito das questões evocadas pelos acidentes de
trabalho, deixa sob a mesa a proposta de criação do que ele chamou de “Carteira de
Previdência”, “para a qual concorreriam como contribuintes o capital, o trabalho e o
Estado” 44. Ou seja, já falava do que conheceríamos mais tarde como Previdência
Social. Enfim, Saddock de Sá, em que pesem suas idiossincrasias confessionais, seria
um promissor delegado brasileiro em Washington. No entanto, no dia seguinte Saddock
de Sá anunciou que abriria mão da incumbência que recebera 45. Para ele era
imprescindível que a sua delegação tivesse o mínimo de condições para a sua
consecução e os Conselheiros Técnicos eram essenciais para tanto. O governo ofereceu
apenas recursos a Saddock de Sá, com o que ele não concordou. Posteriormente, por se
sentir desprestigiado pelo governo brasileiro, Saddock de Sá em protesto renunciou à
patente de 2º tenente honorário 46.
Quase no mesmo momento a situação se repetiu com respeito ao delegado dos
patrões. No entanto ela ocorreu sem polêmicas públicas que permitissem evidenciar as
razões para a recusa de Jorge Street, embora não se possa negligenciar que um apelo
44 A delegação do Brasil ao Congresso Trabalhista de Washington: Palavras do delegado operário. O
Jornal. Rio de Janeiro, 09/10/1919, p. 3. 45 O Brasil no Congresso Trabalhista: O delegado dos operários não irá. O Jornal. Rio de Janeiro,
10/10/1919, p. 3; Congresso Trabalhista: O delegado dos operários brasileiros não tomará parte por falta
de recursos. A Época. Rio de Janeiro, 10/10/1919, p. 1; A representação operária do Brasil no Congresso
de Washington: O sr. Saddock de Sá declinou do convite. A Razão. Rio de Janeiro, 17/10/1919, p. 2; O
Congresso Trabalhista e o operariado brasileiro: Porque o Sr. Saddock não quer seguir para Washington.
O Imparcial. Rio de Janeiro, 18/10/1919, p. 12. 46 BATALHA, C. Op. cit., p. 144.
lançado nas páginas da imprensa carioca a que aceitasse a delegação a Washington
prenunciasse sua disposição à renúncia 47. O governo tentou convidar o segundo
colocado, Roberto Simonsen, o qual, por sua vez, encontrando-se em Paris, também
recusou. Houve uma última tentativa com Júlio Ottoni, que na época se encontrava nos
Estados Unidos, mas a iniciativa se revelou infrutífera e a delegação do Brasil acabou
sem o delegado dos patrões em Washington 48.
O mesmo roteiro ocorrido com os patrões parecia repetir-se entre os
trabalhadores, com a recusa sistemática dos demais suplentes de Saddock de Sá. No
entanto, os meios trabalhistas acabaram surpreendidos com a aceitação do deputado
federal por Minas Gerais, Fausto Dias Ferraz, ao convite que lhe havia sido feito pelo
ministro da Agricultura para que aceitasse a participação em Washington como
delegado dos operários brasileiros 49.
Confirmava-se, por vias transversas, não exatamente pelos caminhos apontados na
denúncia, o vaticínio formulado pelo jornal O Imparcial. Este afirmara que “o governo
fez esguichos para contar com 4 votos certos quando devia ter apenas dois: Os operários
não têm representante” 50. Embora a matéria tratasse da eleição de Saddock de Sá, não
se pode dizer que não fosse o propósito do governo de enviar uma delegação de sua
absoluta confiança. O abalo causado pela matéria fez com que o ministério da
Agricultura divulgasse um desmentido em vários jornais da Capital, mas que
aparentemente não conseguiu desfazer a má impressão deixada com a denúncia de O
Imparcial 51. Já de acordo com um jornal de São Paulo teria havido uma manobra para a
escolha de Fausto Ferraz. Como o ministério da Agricultura, como vimos, recebeu uma
série de votos nas indicações que recebera para a escolha do delegado dos operários (os
12 votos identificados como “Indicação Ministério ou Ministro”) ele resolveu destiná-
los a Fausto Ferraz, que assim se transformou em delegado 52.
47 A representação do operariado e patronato brasileiros na Conferência de Washington. A Razão. Rio de
Janeiro, 08/10/1919, p. 1. O mesmo texto foi republicado como matéria paga, chamadas de “Publicações
a Pedido”, na edição de 09 de outubro do mais importante jornal econômico da Capital, o Jornal do
Commercio, à sua página 6. 48 A delegação do Brasil ao Congresso Trabalhista de Washington: Foi substituído o representante das
classes patronais. O Jornal. Rio de Janeiro, 12/10/1919, p. 2; O Brasil na Conferência Trabalhista de
Washington. Jornal do Brasil. Rio de Janeiro, 23/10/1919, p. 10. 49 O Sr. Fausto Ferraz delegado dos operários. O Imparcial. Rio de Janeiro, 23/10/1919, p. 3; O Brasil no
Congresso Trabalhista de Washington: O representante dos operários será o sr. Fausto Ferraz. O Jornal.
Rio de Janeiro, 23/10/1919, p. 3; O Brasil na Conferência Trabalhista de Washington. Jornal do Brasil.
Rio de Janeiro, 23/10/1919, p. 8. 50 Como foi organizada a representação do Brasil à Conferência Geral do Trabalho – O governo fez
esguichos para contar com 4 votos certos quando devia ter apenas dois: Os operários não têm
representante. O Imparcial. Rio de Janeiro, 09/10/1919, p. 12. “Esguicho” era uma palavra utilizada para
descrever um processo de fraude existente nas viciadas e corruptas eleições brasileiras. Se o resultado
eleitoral não fosse o esperado, aplicava-se o “esguicho”, que designava a complementação fraudulenta da
votação faltante. 51 Conferência Internacional do Trabalho. O Paiz. Rio de Janeiro, 10/10/1919, p. 4. Ela também foi
reproduzida no Jornal do Commercio e no próprio O Imparcial, todas no mesmo dia. 52 O mandato do sr. Fausto Ferraz à Conferência de Washington. O Combate. São Paulo, 10/11/19191, p.
3.
A imprensa não conseguiu disfarçar o mal-estar provocado nos meios políticos e
sindicais com a indicação de Fausto Ferraz. Nestes, por ocasião do 15º aniversário da
entidade e posse da nova diretoria da Associação dos Marinheiros e Remadores, o
deputado federal pelo Distrito Federal, Nicanor do Nascimento, então considerado um
defensor dos interesses dos trabalhadores, em seu discurso de saudação à nova diretoria
fez questão de recordar o papel de Fausto Ferraz em uma recente greve da categoria. Ali
Ferraz tentou apresentar-se como um mediador frente ao governo, mostrando-se, na
verdade, como alguém que “não é nem conhece nada do que aspiram os trabalhadores” 53. O escritor e jornalista Lima Barreto, em uma de suas crônicas publicadas na ocasião,
ironizou assim a indicação:
Não há homem mais trabalhista do que ele, sobretudo da língua; e, em tudo e por tudo,
essa escolha é acertadíssima. Na Conferência da América do Norte, o jovem operário
Fausto Ferraz, há bem pouco tempo iniciado em qualquer ofício manual, será o expoente,
como se diz na Academia, das nossas classes trabalhadoras. O que era preciso, era darem-
lhe um companheiro. Lembramos o banqueiro João Ribeiro. 54
Efetivamente as suas ligações com os interesses dos trabalhadores são nulas.
Quando se examina a sua trajetória, o que ressalta são a defesa de seus interesses
pessoais e a ânsia por manter-se sempre ao lado do poder constituído. Assim, o seu
nome é menção constante em audiências com presidente da república e ministros, em
especial o da Agricultura, pois era membro da Comissão de Agricultura e Indústria da
Câmara dos Deputados. Os seus negócios envolviam a criação de escolas de agricultura,
como a de Passa Quatro em seu estado de origem, Minas Gerais - vinculada ao
Patronato Agrícola Campos Salles - e o seu escritório de advocacia 55. Além de ser
conhecido pelas suas declarações grandiloquentes e vazias e manifestar pendores de
poeta, chegou a propor, por conta de críticas que lhe foram feitas por suas declarações
em favor do candidato eleito Epitácio Pessoa, a realização de um duelo com um redator
do Jornal do Brasil. Evidentemente, como se diz, tudo acabou em “pizza”. Isto sem
falar no fato de que seu nome também frequentava as páginas policiais, com denúncias
de achaque 56. Além disso, no mundo institucional era ex-presidente e sócio benemérito
da Liga do Comércio do Rio de Janeiro 57 e colaborador da revista Indústria e
Comércio. Enfim, era realmente um nome inapropriado para se apresentar como um
representante dos trabalhadores.
53 Tomou posse solenemente a nova diretoria da Associação dos Marinheiros e Remadores. A Razão. Rio
de Janeiro, 24/10/1919, p. 5. 54 BARRETO, Lima. Verdadeiro expoente. Careta. Rio de Janeiro, ano XII, nº 593, 01/11/1919, p. 17. 55 Escolas de Agricultura: Uma obra do deputado Fausto Ferraz. Gazeta de Notícias. Rio de Janeiro,
07/03/1919, p. 2; Uma propriedade adquirida para o Patronato de Passa Quatro. A Noite. Rio de Janeiro,
20/09/1919, p. 3; O assassínio de Belfort Duarte: Julgamento perante o Júri de Resende. Absolvição do
acusado. Gazeta de Notícias. Rio de Janeiro, 07/03/1919, p. 2; 56 O fim de um duelo. O Jornal. São Luiz, 27/05/1919, p. 1; Seduziu uma menor sua empregada: O
acusado diz estar sendo vítima de exploração. Correio da Manhã. Rio de Janeiro, 29/10/1919, p. 4. 57 Liga do Comércio. O Paiz. Rio de Janeiro, 19/06/1919, p. 5.
Naturalmente as suas atribuições de delegado dos trabalhadores em Washington o
obrigaram a buscar criar um verniz para tanto. Para isso, às vésperas de sua partida para
Washington, em 31 de outubro de 1919, promoveu uma reunião na sede do Centro
União dos Calafates para ministrar uma “palestra sobre assuntos trabalhistas”. Ali
estavam presentes representantes do Grêmio dos Alfaiates Contramestres, Centro
Brasileiro dos Operários Municipais, Centro dos Calafates, Associação dos Cocheiros,
Carroceiros e Classes Anexa, União Culinária e Panificação Marítima, União dos
Operários Municipais, União dos Operários Ferradores e Sindicato Profissional
Operário do Meyer e Engenho Novo. Depois de repetir a ordem do dia da Conferência
de Washington, declarou que ali iria “casar o trabalho com o capital”, e coroou sua
palestra com a afirmativa de que não iria declinar os pontos principais do seu programa,
pois a “escassez do tempo lhe não permitiu ainda traçar, todavia procurará agir de
acordo com as necessidades dos trabalhadores”. Concluiu Fausto Ferraz sua palestra de
forma eleitoreira, afirmando que “se todos os operários soubessem ler e escrever e
fossem eleitores poderiam facilmente ter seus representantes nas corporações
legislativas e, assim, aplainado o terreno que solucionaria as suas questões” 58. No dia
seguinte Ferraz foi ao Palácio do Governo para despedir-se do presente Epitácio Pessoa 59. Para dar um ar triunfal à sua partida, Fausto Ferraz concedeu uma entrevista ao diário
A Razão, a qual fez traduzir para o francês e o inglês e a distribuiu na Conferência de
Washington e publicar nos anais da reunião. Ali qualificou suas próprias declarações
como sendo as “ideias que os trabalhadores do Brasil gostariam de ver publicadas nos
papéis da Conferência” 60. Espantado com o gesto do delegado brasileiro, na ocasião o
presidente da sessão afirmou não ver pertinência naquilo com as questões ali eram
tratadas, mas como não houve oposição do plenário ele permitiu a sua publicação.
Nessa entrevista Ferraz desenvolveu sua peculiar e vazia retórica. Iniciou-as afirmando
que considerava a sua missão em Washington
A mais árdua e difícil da minha vida, por isso que, após a hecatombe da guerra, que tudo
revolveu e atordoou na vida material dos povos e no domínio das ideias, a organização
que se deseja criar para estabelecer normas de pacificação e ordem do trabalho, abre um
horizonte tão vasto para as nações, que não é dado senão à inteligência privilegiada
divisá-lo até o fundo e compenetrar-se do seu papel e bem cumprir a sua missão.
Animado mais pela minha boa vontade, do que mesmo pelo pouco saber que tenho sobre
os assuntos que vão ser tratados naquela assembleia universal, onde, certamente, a
humanidade comparecerá pelos órgãos mais representativos da sociologia moderna,
58 O delegado dos operários à Conferência de Washington palestra com representantes de algumas classes
proletárias. A Razão. Rio de Janeiro, 01/11/1919, p. 5. 59 O sr. Fausto Ferraz no Catete. A Razão. Rio de Janeiro, 02/11/1919, p. 2. 60 O Brasil na Conferência de Washington: A Paz universal deve ter por base a justiça social, diz-nos o dr.
Fausto Ferraz. A Razão. Rio de Janeiro, 03/11/1919, p. 1-2; LEAGUE OF NATIONS. International
Labor Conference: First Annual Meeting, October 29, 1919 – November 29, 1919. Washington:
Government Printing Office, 1920, p. 193.
entretanto o que me faltar em competência será suprido pelo amor e carinho com que sigo
em defesa de direitos e reivindicações que o trabalho da paz pôs em foco. 61
Após esse formidável compêndio de platitudes, Ferraz passou a discorrer sobre o
trabalho. Concedendo que existissem condições de trabalho “draconianas e lesivas à
dignidade humana” que produziam misérias e privações a milhões, o delegado dos
trabalhadores brasileiros reiterou a sua máxima de “casar o Capital e o Trabalho” para
fazer frente “às ideias subversivas que tentam arrancar o eixo do mundo dos gonzos da
paz e da ordem, para atirá-lo ao desconhecido, ao abismo insondável da guerra social, à
luta de extermínio entre o Capital e o Trabalho”. Em seguida Ferraz repetiu ao jornalista
trechos da Parte XIII do Tratado de Versalhes e afirmou a importância dos sindicatos,
repetindo mais uma vez o seu bordão preferido:
Peço vênia para declarar que a fórmula mais humanitária e pacificadora que eu conheço
seria aquela que interessasse o trabalho nos lucros do capital, mesmo porque o tratado de
paz, com alta sabedoria, proclama que o trabalho não deve ser considerado como uma
mercadoria ou um artigo de comércio.
E concluiu sua arenga vazia, despedindo-se como um verdadeiro mitômano:
Tive a ventura de trocar ideias com representantes de mais de 30 mil operários nesta
capital, mandei cartão de despedida a todas as associações conhecidas de nosso país e,
assim, em contato direto com as classes proletárias e auxiliado pelo seu jornal, que se bate
por elas, poderei ir com o ânimo formado pela investidura da honrosa delegação. Desejo
ardentemente acertar e cumprirei lealmente o meu dever. 62
No dia seguinte à publicação da entrevista em A Razão, em 04 de novembro,
Fausto Ferraz partiu rumo a Washington. Seguindo os usos e os costumes nacionais foi
também acompanhado de familiares 63.
Com a ida do parlamentar mineiro, completou-se a delegação brasileira à
Conferência Internacional do Trabalho: dois delegados do governo (Afrânio de Mello
Franco e Carlos César de Oliveira Sampaio) e um delegado dos trabalhadores (Fausto
Dias Ferraz), ficando o país sem o delegado dos patrões. Esta formação incompleta
fazia com que o delegado dos trabalhadores tivesse direito a voz, mas não o direito de
voto 64. Muitos anos depois, um biógrafo de um dos delegados, assim se referiu à
delegação brasileira a Washington: “A delegação era política e não técnica. O único
61 O Brasil na Conferência de Washington: A Paz universal deve ter por base a justiça social, diz-nos o dr.
Fausto Ferraz. A Razão. Rio de Janeiro, 03/11/1919, p. 1. 62 O Brasil na Conferência de Washington: A Paz universal deve ter por base a justiça social, diz-nos o dr.
Fausto Ferraz. A Razão. Rio de Janeiro, 03/11/1919, p. 2. 63 Viajantes. O Paiz. Rio de Janeiro, 03/11/1919, p. 4. 64 O primeiro parágrafo do artigo 390 da Parte XIII do Tratado de Versalhes estabelecia o seguinte:
“Quando um dos Membros não tenha indicado um dos Delegados não governamentais a que tem direito,
o outro Delegado não governamental poderá tomar parte nas discussões da Conferência, mas não terá o
direito de votar” (cf. CASELLA, P. B.. Op. cit., p. 258).
delegado compatível com as suas funções era Mello Franco. Carlos Sampaio poderia ser
melhor considerado representante do patronato, e Fausto Ferraz não o era dos operários” 65.
Apesar de terem saído bem antes da Conferência, os dois delegados do governo
enfrentaram dificuldades no deslocamento e acabaram chegando um pouco antes de
Ferraz, que saiu do Brasil depois de já iniciada a reunião de Washington. A Conferência
iniciara seus trabalhos no dia 29 de outubro, na sede da União Pan-Americana, e os seus
trabalhos se desenrolaram por praticamente até um mês, até 25 de novembro. Ao longo
desse prazo se desenrolaram 25 sessões, além das reuniões de trabalho das onze
comissões especiais 66, nas quais o Brasil não tomou parte por não estar presente nem na
abertura da Conferência do Trabalho, nem na ocasião de sua formação e tampouco no
desenrolar de seus trabalhos. A delegação brasileira, enfim, somente teve registrada pela
primeira sua presença em plenário na 17º sessão, em 24 de novembro de 1919, no caso
dos delegados do governo 67, e na 20ª sessão, e em 26 de novembro de 1919, no caso do
delegado dos trabalhadores 68. De todo o modo, não é de todo ocioso interrogar-se por
quais razões as delegações de países como a Argentina e o Uruguai conseguiram chegar
a Washington para a abertura dos trabalhos.
Pode-se dizer que indubitavelmente a delegação teve uma atuação pífia. Além de
tudo, de acordo com o biógrafo de um deles, a delegação fez um acordo: “Os três
delegados brasileiros intervieram poucas vezes nos debates, havendo combinado –
segundo declarou Carlos Sampaio – que só falariam quando fosse indispensável, para
não prejudicarem o andamento dos trabalhos” 69. As poucas intervenções feitas pela
delegação não foram no sentido de defender interesses dos trabalhadores brasileiros.
Carlos Sampaio, na questão da jornada de 8 horas, tentou sem sucesso adiar a discussão
da questão para outra reunião da OIT e incluir o Brasil entre os chamados países
especiais. Estes eram países “onde as condições climatéricas ou o incompleto
desenvolvimento industrial tornassem particularmente onerosa a aplicação” 70 da
jornada de 8 horas, e sob seu abrigo foram colocados Japão, Índia, China, Pérsia, Sião e
65 FRANCO, A. A. de M. Op cit., p. 720. 66 Projetos, Verificação de Poderes, Pedidos de Admissão, Regimento Interno, Redação, Horas de
Trabalho, Países Especiais, Desemprego, Trabalho de Mulheres, Trabalho de Crianças e Trabalhos
Insalubres (Cf. BEZERRA, Andrade. O Tratado de Versalhes e a Questão Social. In: BRASIL. Câmara
dos Deputados. Documentos Parlamentares: Legislação social – Vol. 3. Trabalhos da Comissão Especial
de Legislação Social (1919-1921). Rio de Janeiro: Tipografia do Jornal do Commercio, 1922, p. 524). 67 Sobre as razões do atraso de Franco e Sampaio, ver LOPES, Ildefonso Simões. Conferência
Internacional do Trabalho e acidentes do trabalho. In: _____. Relatório apresentado ao Presidente da
República pelo ministro de Estado dos Negócios da Agricultura, Indústria e Comércio. Rio de Janeiro:
papelaria e Tipografia Villas-Boas, 1920, p. 350. 68 De acordo com declarações dadas à imprensa Fausto Ferraz - além do fato de ter saído do Brasil depois
de a Conferência já ter sido iniciada em Washington, como vimos acima - teria se atrasado, “devido à
moléstia de meu filho, fui obrigado a ficar em Nova York alguns dias”, cf. A Conferência Anual do
Trabalho vista de perto: O que nos manda dizer o delegado dos operários brasileiros – Uma sessão do
solene congresso. A Razão. Rio de Janeiro, 27/121919, p. 1. 69 FRANCO, A. A. de M. Op cit., p. 722. 70 BEZERRA, A. Op. cit., p. 568.
África do Sul. Evidentemente as pretensões de Sampaio simplesmente buscavam burlar
a diretiva, mas, no entanto, pelo fato de a delegação não ter participado das discussões e
de consequentemente não ter inscrito o Brasil entre eles, a tentativa fracassou e o país
acabou não sendo incluídos entre os chamados países especiais.
Já Afrânio de Mello Franco interveio para questionar um ponto que se levantara
na discussão do desemprego. Depois de garantir que no Brasil havia “perfeita
igualdade” entre os trabalhadores brasileiros e estrangeiros, Franco manifestou sua
discordância com respeito à formação de um organismo que ali se propunha para a
defesa dos trabalhadores imigrantes desempregados, que interpretava como sendo uma
interferência estrangeira nos interesses de seu país. Como observaria tempos depois
Maurício de Lacerda a propósito da afirmação de Franco, ele buscava encobrir as
medidas repressivas, de caráter ideológico, voltadas contra os trabalhadores estrangeiros
e que resultavam em severa repressão e em massivas expulsões 71. Além disso, em sua
intervenção, Franco parecia também preocupado com certos interesses comerciais:
No entanto, não vejo como se pode proibir a indivíduos ou empresas o exercício do
direito de manter e exercer comercialmente uma agência de emprego para qualquer
propósito honesto e lícito, uma vez que esta liberdade lhes é concedida integralmente por
cláusulas explícitas em nossa constituição. 72
Por fim, Franco fez questão de deixar claro o que ele pensava sobre a jornada de
oito horas, realçando o seu ponto de vista liberal: “Quanto à jornada de trabalho
masculina, penso que devemos respeitar a liberdade contratual e a independência dos
trabalhadores que desejam contratar os seus serviços por uma jornada mais longa e com
mais lucro” 73.
Ferraz, por sua parte, além da embaraçosa questão da inserção nos anais da
Conferência de sua entrevista dada pouco antes de sua partida, e acima já referida,
simplesmente mentiu a todos os presentes na Conferência ao afirmar que “a jornada de
oito horas já foi oficialmente conquistada no Brasil”. Algo efetivamente comprometedor
para uma pessoa que ostentava o título de representante dos trabalhadores do Brasil.
Além disso, nas votações das convenções e recomendações discutidas na Conferência,
como vimos acima, Ferraz não pôde votar em razão da não presença do delegado dos
patrões brasileiros, não havendo, portanto, registro de voto seu nos anais da Conferência 74. Nas 22 votações das quais a delegação brasileira governamental tomou parte,
aprovando todas as convenções e recomendações da Conferência, em sua maioria
71 LACERDA, Maurício de. A evolução legislativa do direito social brasileiro. 3ª ed. Rio de Janeiro:
Nova Fronteira, 1980, p. 231. 72 LEAGUE OF NATIONS. Op. cit., p. 192. 73 Ibidem. 74 A Conferência Anual do Trabalho vista de perto: O que nos manda dizer o delegado dos operários
brasileiros – Uma sessão do solene congresso. A Razão. Rio de Janeiro, 27/121919, p. 1.
apenas Carlos Sampaio votava solitariamente, tendo Franco votado em companhia de
Sampaio em 6 ocasiões, e em apenas uma ele mesmo votou isoladamente.
Ao final dos trabalhos, com os votos brasileiros, foram aprovadas 6 convenções e
6 recomendações 75. No proceder institucional com respeito às conclusões da
Conferência de Washington elas deveriam ser levadas ao Congresso Nacional para
serem sancionadas para que entrassem em vigor, garantindo a possibilidade de atuação
da OIT em questões relativas ao conteúdo dessas medidas. No entanto, como se sabe,
somente muito mais tarde foram aprovadas no Brasil decisões da Organização
Internacional do Trabalho. Foi somente em 1935 que pela primeira vez se aprovaram no
parlamento brasileiro medidas da OIT na Brasil e eram elas quatro das convenções
aprovadas em 1919: Convenção concernente ao emprego de mulheres antes e depois do
parto; Convenção concernente ao trabalho noturno das mulheres; Convenção fixando a
idade mínima de admissão das crianças nos trabalhos industriais; e a Convenção
concernente ao trabalho noturno das crianças nas indústrias.
Poucos anos depois o ministro das Relações Exteriores do Brasil externava um
comentário em que deixava clara a irrelevância da OIT para o país, restringindo-se ela,
eventualmente, apenas como um local de ocupação de cargos e vantagens necessários
aos miúdos interesses da política, como assinala Garcia:
Ao ser informado pela delegação do Brasil em Genebra de que uma vaga havia sido
aberta para o Conselho administrativo do Bureau Internacional do Trabalho, o ministro da
Relações Exteriores, Félix Pacheco, descartou desde o princípio a hipótese de candidatura
do Brasil por entender que as questões de trabalho não eram tão graves no país que
exigissem “atenção mais desvelada” que aquela já dispensada internamente pelo
Congresso Nacional, criando a Comissão de Legislação Social, ou pelo governo federal,
com a instituição do Conselho Nacional do Trabalho. “Precisamos não criar, por
divertimento teórico, problemas que aqui não existem, ou que apenas mal se esboçam por
enquanto em nosso meio”, assinalou Pacheco. Evidência disso seria a maneira irregular
com que o Brasil comparecia às conferências internacionais do trabalho, revelou o
chanceler brasileiro, sem nunca haver feito “distinção adequada” entre os delegados
oficiais, patronais e operários. 76
75 Convenção limitando o trabalho nas indústrias a oito horas por dia e a quarenta e oito horas por
semana; Convenção sobre o desemprego; Convenção concernente ao emprego de mulheres antes e depois
do parto; Convenção concernente ao trabalho noturno das mulheres; Convenção fixando a idade mínima
de admissão das crianças nos trabalhos industriais; Convenção concernente ao trabalho noturno das
crianças nas indústrias; Recomendação sobre o desemprego; Recomendação concernente à reciprocidade
de tratamento dos trabalhadores estrangeiros; Recomendação à criação de um serviço público de higiene;
Recomendação concernente à proteção das mulheres e dos menores contra o saturnismo; Recomendação
concernente à prevenção do carbúnculo; Recomendação concernente à aplicação da Convenção
Internacional adotada em Berna, em 1906, sobre a proibição do emprego do fósforo branco na indústria
dos fósforos. 76 GARCIA, E. V. Op. cit., p. 501.
Na volta ao Brasil a delegação se separou. Enquanto Afrânio chegou ao Brasil em
meados de janeiro de 1920 77, Carlos Sampaio ainda permaneceu nos Estados Unidos
para representar o Brasil na 2ª Conferência Financeira Pan-Americana em fins de
janeiro de 1920, retornando ao Rio de Janeiro nos últimas dias de fevereiro 78. Ao final
da Conferência Fausto Ferraz se desfez da sua fantasia de representante dos
trabalhadores brasileiros. Depois de estabelecer conversações com “notáveis homens
políticos, industriais e comerciantes americanos”, lastimou que não fosse possível
encontrar em Washington mostruários das riquezas naturais do Brasil “para o oportuno
desenvolvimento do intercâmbio entre o Brasil e os Estados Unidos”. Além disso, como
resultados destas “conversações”, Ferraz recomendou ao ministério da Agricultura que
publicasse no boletim da União Pan-Americana informações detalhadas sobre as
possibilidades de aquisição de terras no Brasil 79. Logo depois Fausto Ferraz manifestou
sua indignação com o desperdício de um milhão de dólares na propaganda do café
brasileiro que não mencionava a origem do produto e que iria, após sua volta ao país,
“discutir no Parlamento essa situação, em defesa dos interesses do Brasil” 80. Em
seguida realizou uma “excursão pelo interior do Estado de Nova York, em propaganda
dos interesses brasileiros na América do Norte” 81. Por fim, participou de um banquete
de homenagem, ao lado de Afrânio de Mello Franco, com empresários e banqueiros
estadunidenses, no qual “pronunciou um eloquente discurso, em inglês, fazendo brinde
de honra aos chefes das duas nações amigas” 82. Fausto Ferraz prosseguiu em viagem
particular à Europa, retornando ao Brasil em fins de março de 1920 83.
À época houve algumas poucas críticas nas páginas de nossa imprensa sobre a
atuação da delegação brasileira na Conferência do Trabalho em Washington. Em uma
dela, feita em editorial em um jornal que estava muito longe de ser um defensor
ardoroso de questões trabalhistas, em suas indagações acabava realçada a indiferença
dos governantes do país em relação à Conferência do Trabalho:
Ninguém sabe ao certo o que fizeram os nossos delegados. Nem a mais vaga notícia da
sua ação na América do Norte chegou até nós, constando até que um deles, o Sr. Fausto
Ferraz, aliás, de duvidosas credenciais para falar em nome do proletariado brasileiro, nem
mais em função encontrou a Conferência.
77 No Ministério da Viação: Várias notícias. O Jornal. Rio de Janeiro, 17/01/1920, p. 7; Notas mundanas.
O Jornal. Rio de Janeiro, 17/01/1920, p. 9. 78 Notas mundanas: Hóspedes e viajantes. O Jornal. Rio de Janeiro, 26/02/1920, p. 9. 79 O Brasil na Conferência do Trabalho. O Jornal. Rio de Janeiro, 09/12/1919, p. 5. 80 Que bela propaganda! Gastos inúteis do Brasil. O Jornal. Rio de Janeiro, 16/12/1919, p. 5. 81 A Conferência Internacional do Trabalho: A propaganda do Brasil. O Jornal. Rio de Janeiro,
28/1219191, p. 6. 82 Um banquete, em Washington, ao Dr. Fausto Ferraz. O Imparcial. Rio de Janeiro, 21/12/1919, p. 16;
Industriais norte-americanos prestam homenagem ao Brasil na pessoa do dr. Fausto Ferraz. A Razão. Rio
de Janeiro, 21/12/1919, p. 5; Em homenagem ao Brasil: Um banquete oferecido ao Sr. Fausto Ferraz. O
Jornal. Rio de Janeiro, 21/12/19191, p. 16. 83 O Sr. Deputado Fausto Ferraz chegou da Itália: Uma mensagem aos estudantes brasileiros. A Noite. Rio
de Janeiro, 24/03/1924, p. 2.
Não nos parece que esses fatos possam ficar em silêncio. O Tesouro pagou uma espécie
de embaixador para representar o Brasil num determinado Congresso, onde iam ser
debatidos assuntos de interesse vital para todo o país. Esses homens criaram obrigações
iniludíveis para com a nação, à qual deveriam informar constantemente dos seus gestos e
palavras, para que aqui fossem discutidos. Por que não o fizeram? Que houve, afinal, na
Conferência de Washington? Que interesses nacionais advogaram os nossos
representantes? O governo bem poderia satisfazer a justa curiosidade pública, dando-lhe
informações e explicações sinceras sobre o estranho caso. 84
Já com relação ao delegado dos operários brasileiros as críticas foram mais
acerbas:
Agora, após a partida do deputado mineiro, as referidas sociedades protestam contra a
utilização legal dada aos seus votos e afirmam não reconhecer o mandato conferido ao dr.
Fausto Ferraz. E, assim, unindo-se às 205 que se abstiveram, formando um total de 310
associações, promovem, em sinal de protesto coletivo, a reunião, em dezembro próximo,
do 3º Congresso Operário Brasileiro. 85
Reveladora do desinteresse a que os detentores do trabalho votavam às questões
do trabalho e sociais, a atuação dos representantes do Brasil na primeira conferência
internacional do trabalho iluminou os seus compromissos apenas com os pequenos
interesses do cotidiano de miseráveis e ínfimas disputas levadas a cabo até os nossos
dias. Em uma reunião atemporal para comentar a Conferência de Washington
certamente Epitácio Pessoa, Ildefonso Simões Lopes, os cafeicultores paulistas, Michel
Temer e Paulo Guedes estariam às gargalhadas e diriam: “Esse delegado dos
trabalhadores do Brazil é uótimo, primo! E nem vota!”.
RESUMO
No ano de 1919, finda a I Guerra Mundial, o Brasil enviou delegações tanto à Conferência de
Paz de Paris, onde foi criada a Organização Internacional do Trabalho - OIT, como à Primeira
Conferência Internacional da OIT, ocorrida em Washington. Em ambos os eventos, nas questões
relativas ao mundo do trabalho, a participação das delegações brasileiras beirou a nulidade, seja
nas intervenções, seja nas propostas. Em Paris, a delegação brasileira, tutelada pela chamada
doutrina Monroe, voltou suas atenções apenas à busca de ressarcimento de dívidas do governo
alemão com os cafeicultores paulistas e à incorporação de navios tomados fraudulentamente à
Alemanha pela marinha brasileira. Já em Washington, depois de interditar a presença do
representante dos trabalhadores brasileiros - o qual foi substituído por um obscuro parlamentar
sem quaisquer vínculos com entidades classistas -, a delegação brasileira atuou no sentido de
apoiar propostas que obstaculizavam a organização dos trabalhadores e a defesa de seus direitos,
ocultando-se em alegada defasagem do Brasil em relação aos países mais desenvolvidos. Diante
desse quadro ressalta o precário compromisso - atestado ao longo da centenária existência da
OIT - que o Brasil teve em relação à questão da estruturação do mundo do trabalho frente à
ordem capitalista.
84 Conferência Trabalhista de Washington. O Jornal. Rio de Janeiro, 05/12/1919, p. 1. 85 O mandato do Sr. Fausto Ferraz à Conferência de Washington. O Combate. São Paulo, 10/11/1919, p.
3. [O referido congresso realizou-se em abril de 1920, dk.].
ABSTRACT
In 1919, after the end of the First World War, Brazil sent delegations both to the Paris Peace
Conference, where the International Labor Organization - ILO was created, and to the First
International ILO Conference, held in Washington. In both events, in matters relating to the
world of work, the participation of Brazilian delegations was on the verge of nullity, either in
the interventions or in the proposals. In Paris, the Brazilian delegation, protected by the so-
called Monroe doctrine, turned its attention only to the search for repayment of debts of the
German government with coffee growers from São Paulo and to the incorporation of ships taken
fraudulently to Germany by the Brazilian navy. In Washington, after banning the presence of
the representative of Brazilian workers - who was replaced by an obscure parliamentarian
without any ties to class entities -, the Brazilian delegation acted to support proposals that
hindered the organization of workers and the defense of their rights, concealing themselves in
an alleged lag of Brazil in relation to the more developed countries. In view of this situation, it
underscores the precarious commitment - attested throughout the centenary existence of the ILO
-, which Brazil had in relation to the question of structuring the world of work in the face of the
capitalist order.
ANEXO
CANDIDATOS OPERÁRIOS
NOME ENTIDADE VOTOS Saddock de Sá (1º) Grêmio dos Maquinistas do Maranhão – S. Luiz (MA)
União Empregados do Comércio do Rio de Janeiro (DF) – ou
Andrade Bezerra
Liga Operária Beneficente – Florianópolis (SC)
Caixa de Pensões dos Operários da Casa da Moeda (DF)
Círculo Operário União (DF)
Círculo dos Operários da União – Sucursal Cuiabá (MT)
Cooperativa Trabalhadores Católicos Brasileiros (DF)
Associação Operária de Iguape – Iguape (SP)
União Beneficente Fábrica de Cartuchos (DF)
Centro Beneficente Operários Municipais (DF)
Centro União Empregados da E.F.C.do Brasil (DF)
Club Operário S. José de Campinas (SP)
Sociedade União dos Artistas (DF)
Sociedade União dos Sapateiros (DF)
União dos Motoristas em Guindastes Elétricos (DF)
Caixa de Socorros 16 de Outubro (DF)
Liga Operária de Santa Catarina (SC)
Centro Artístico Cearense (CE)
Sociedade Artística e Beneficente – Crato (CE)
Sociedade Deus e Mar (CE)
Sociedade União dos Sapateiros (?)
Centro Operário da Gávea (DF)
Centro Nacional dos Empregados em Escritório (DF)
24
Não concorre (2º) Sociedade União Mecânicos de Itagipe (BA)
Operários de São João D’El Rey (MG)
Sociedade Operária Fiscal Humberto I (DF)
Centro dos Confeiteiros (DF)
Liga Operária Varginense (MG)
Sociedade dos Choferes (SP)
Societá Beneficente di Mutuo Socorro (SP)
Sociedade Marítima Beneficente (?)
Sindicato Profissional Operários da Gávea (DF)
Associação dos Operários América Fabril (DF)
Associação Geral de Auxílios Mútuos da E.F.C.do Brasil
Sociedade Corrigueiros – Curitiba (PR)
Associação Tipográfica Paulistana (SP)
Associação Auxiliadora das Classes Laboriosas (SP)
Associação Protetora Homens do Mar (DF)
Associação Humanitária Operária Jundiaiense (SP)
Sociedade Operária Recreativa (?)
Sociedade Operária Beneficente – Passo Fundo (RS)
Centro dos Empregados em Ferrovias (DF)
Sociedade Aliança, União Mútua Copeiros, Cozinheiros etc. (SP)
Sociedade Beneficente Amparo Operário – Niterói (RJ)
21
Müller dos Reis (3º) Grêmio dos Maquinistas da Marinha Civil (DF)
Associação Cocheiros e Carroceiros Classes Anexas (DF)
Associações Marítimas e Anexas (DF)
13
NOME ENTIDADE VOTOS Cooperativa Oficiais da Marinha Civil (DF)
Sociedade União dos Foguistas (DF)
União Operária de S. Francisco (SC)
Associação Marinheiros e Remadores (DF)
Centro Marítimo dos Empregados em Câmara (DF)
Associação dos Carpinteiros Navais (DF)
Sociedade H. E. T. Trapiche e Café (DF)
Centro União dos Calafates (DF)
União dos Trabalhadores Cais do Porto (DF)
União dos Trabalhadores Municipais (DF)
Ind. Ministério ou
Ministro (4º)
Centro Operário de Castro (PR)
União Operária de Santos (SP)
Sociedade Operária de Araras – Araras (SP)
Centro Operário do Rio Claro (SP)
Liga Operária de Ferros (MG)
Sociedade Empresa Bondes, Luz e Força Elétrica (BA)
Sociedade dos Cabeleireiros (BA)
Sociedade Victorio Emmanuele (DF)
Sociedade Operária Humanitária – Friburgo (RJ)
Associação Pátria – Vitória (ES)
Societá Operaia Tacio Italiano (SP)
Liga Operária Beneficente – Santa Rita de Sapucaí (MG)
12
Maurício de Lacerda
(5º)
Liga Protetora dos Empregados Trocadero (BA)
Centro Operário Beneficente (DF)
Sociedade Operária de Pindamonhangaba (SP)
Sociedade Internacional Operária – S. Roque (SP)
Liga Homens do Trabalho – Barbacena (MG)
Liga Operária Além-Paraíba (MG)
Sociedade União dos Pintores (BA)
União Artística de Iguatu (SP)
Centro Operário de Itabuna (BA)
Sociedade Operária de Iguape (SP)
União Operária dos Sapateiros – Maceió (AL)
11
Acompanha a
Federação (?) (6º)
Assembleia Empregados Comércio e Indústria (?)
Aliança dos Trabalhadores em Marcenaria e Classes Anexas (?)
Aliança L. Manjini (DF)
Grêmio dos Operários de Corumbá (MT)
Sociedade Artístico Beneficente – Crato (CE) – ver Andrade
Bezerra
Associação dos Maleiros e Artes do Couro (DF)
União dos Chapeleiros (DF)
União dos Operários em Fábricas de Tecidos (DF)
União Geral dos Metalúrgicos (?)
9
Andrade Bezerra (7º) Confederação S. Catarina Trabalho – BH (MG)
União Empregados do Comércio do Rio de Janeiro (DF) – ou
Saddock de Sá
Sociedade Artística e Beneficente – Crato (CE) – ver Acompanha a
Federação (?)
União Operária Católica de Belo Horizonte (MG)
União Artística do Crato (CE) ou Centro Operário Católico (?)
União Popular – Belo Horizonte (MG)
Liga dos Empregados do Comércio (DF)
7
Fausto Ferraz (8º) Federação Operária de Ouro Preto (MG)
Associação dos Empregados no Comércio de Minas Gerais – Belo
Horizonte (MG)
6
NOME ENTIDADE VOTOS Confederação Operária de Belo Horizonte (MG)
Grêmio Espanhol de Socorros Operários – Belo Horizonte (MG)
Associação Beneficente Tipográfica – Belo Horizonte
Sociedade Italiana – Belo Horizonte (MG)
Maioria (9º) Centro Proletário Industrial – Garanhuns (PE)
União Operária de Bagé – (RS)
Junta Operária de Mariana – Marina (MG)
Sociedade Operária – Januária (MG)
4
Adere, não vota
(10º)
Sociedade Operária Jaguarense – Jaguarão (RS)
Sociedade Cooperadora Caruarieiense (RN)
2
Antônio José Dias
Carvalho (11º)
União dos Operários Municipais (DF)
União Operários Municipais (DF)
2
Costa Rego (12º) Montepio dos Artistas de Penedo (AL)
Montepio dos Artistas – S. Miguel (AL)
2
Francisco Neves de
Almeida (13º)
União Operários Estivadores (DF)
União dos Estivadores – Vitória (ES)
2
Otavio Mangabeira
(14º)
Sociedade 24 de Julho (BA)
União Beneficente dos Alfaiates (BA)
2
Paulo de Frontin
(15º)
União Operária de Mato Grosso e suas filiais (MT)
Sociedade Operária de Pirapora – Pirapora (MG)
2
Pedro Carlos da
Silva (16º)
Liga Operária Cataguense – Cataguases (MG)
Associação Operária do Juiz de Fora (MG)
2
Virgílio de Mattos
(17º)
Sociedade União dos Foguistas da E.F.C.do Brasil
Caixa dos Bagageiros da E.F.C.do Brasil (DF)
2
Abdias Neves (18º) União Força Trabalho (PI) 1
Abílio Guimarães
Santa Anna (19º)
Caixa de Pensões dos Operários da Casa da Moeda (DF) 1
Abreu Lopes de
Araújo (20º)
Centro Operário das Pedreiras (DF) 1
Acompanha União
Operária Fábrica de
tecidos (DF) (21º)
Associação Operários de Petrópolis – Petrópolis (RJ) 1
Adelino Miranda
(22º)
Sociedade dos Chapeleiros de Sorocaba (SP) 1
Alberto Konder (23º) Sociedade Operária 14 de Julho – Petrópolis (RJ) 1
Alcides Maia (24º) Sociedade Operária de Arroio Grande (RS) 1
Alfredo Braga de
Andrade (25º)
Sociedade dos Operários de Maragogipe (BA) 1
Alfredo Ismael Silva
(26º)
União Culinária Panificação (DF) 1
Álvaro Rodrigues
(27º)
Centro dos Choferes do Rio de Janeiro (DF) 1
Amantino Câmara
(28º)
Associação União dos Laboradores – Itajaí (SC) 1
Antônio Braga (29º) Sociedade Operária S. João da Barra (RJ) 1
Attila Neves (30º) Sociedade Operária de Itapira (SP) 1
Bernardino de
Oliveira (31º)
Sociedade Cooperativa Operária – Canasvieiras (BA) 1
Carlos Dias (32º) Associação Gráfica (DF) 1
Cooperativa
Trabalhadores
Católicos de S. Paulo
(33º)
Centro Operários Católicos Brasileiros (SP) 1
D. S. Jardim (34º) Sociedade Operária de Catalão (GO) 1
NOME ENTIDADE VOTOS Deoclydes Baptista
de Carvalho (35º)
Caixa Auxiliar dos Guarda-Freios da E.F.C.do Brasil 1
Dias Martins (36º) Sociedade Piracicaba (SP) 1
Eduardo Guimarães
Fonseca (37º)
Centro de indústria de Calçado e Comércio de Couros (?) 1
Ernesto de Moraes
(38º)
Grêmio Operário Internacional Santa Rosa (SP) 1
Fernando Mendes de
Almeida (39º)
União Operária Maranhense (MA) 1
Fernando Rangel
(monsenhor) (40º)
Associação Católica Operária – São João D’El Rey (MG) 1
Flor Giglio (41º) Centro Operário de Iguape (SP) 1
Francisco Sá (42º) União Operária Beneficente – Diamantina (MG) 1
Francisco Valladares
(43º)
Liga Operária de Cataguases – Cataguases (MG) 1
Frederico José
Rodrigues (44º)
Protetora dos Cocheiros (DF) 1
Georgino Avelino
(45º)
Sociedade União Artística Operários – Canguretama (RN) 1
Guilherme Vassen
(padre) (46º)
Círculo Operário S. José – Fortaleza (CE) 1
Gustavo Braga (47º) Sindicato Profissional Artistas da Guerra (?) 1
J. Gonçalves Vieira
Cruz (48º)
União Proteção dos Catraieiros (?) 1
J. P. Fonseca (49º) Montepio dos Operários Civis – Bangu (DF) – e Luiz Gonzaga da
Silva França
1
João Lyrio (50º) Societá Nuova Italia (DF) 1
João T. Barbosa
(51º)
Centro dos Carteiros (DF) 1
José Barreto Costa
Rodrigues (52º)
Associação Tipográfica Maranhense (MA) 1
José Guedes de
Mello (53º)
Operários Imprensa Nacional (DF) 1
José Nieppe Silva
(54º)
Sociedade Protetora dos Operários de Curitiba (PR) 1
Leonardo M. da
Costa (55º)
Sociedade Animadora Cooperativa dos Ourives (DF) 1
Luiz de Corrêa de
Brito (56º)
Corporação Operária – Camaragibe (PE) 1
Luiz Domingues
(57º)
Centro Artístico Operário Maranhense (MA) 1
Luiz Gonzaga da
Silva França (58º)
Montepio dos Operários Civis – Bangu (DF) – e J. P. Fonseca 1
Manoel Abreu Moniz
(59º)
Montepio dos Artistas de Maceió (AL) 1
Mário Hermes (60º) Centro Operário da Bahia (BA) 1
Mello Franco (61º) Sociedade Pessoal da E.F. Baturité (CE) 1
Mendes de Almeida
(62º)
Centro dos Operários – Cachoeiro de Itapemirim (ES) 1
Miguel Calmon (63º) Sociedade Operária Curuçá (BA) 1
Mirandolino Farias
(64º)
Centro Artístico Ipuense – Ipu (CE) 1
Nicanor do
Nascimento (65º)
União dos Choferes – Belém (PA) 1
NOME ENTIDADE VOTOS Oscar Soares (66º) Sociedade Artística Operária Mecânicos e Liberais (PB) 1
Pedro Costa (67º) Centro dos Operários Católicos (SP) 1
Rogaciano Teixeira
(68º)
União dos Operários de Caetité (BA) 1
Schmidt (senador)
(69º)
União Operária de S. Francisco (SC) 1
Simeão Leal (70º) Centro dos Artistas – Alagoa Grande (PB) 1
Souza Castro (71º) Sociedade União dos Foguistas – Belém (PA) 1
Túlio Jayme (72º) Sociedade S. Sebastião União dos Operários (GO) 1
Fontes: O Congresso Trabalhista de Washington e o Ministério da Agricultura. Correio da Manhã. Rio
de Janeiro, 09/10/1919, p. 4; A Conferência de Washington: Uma estatística das Associações operárias e
patronais do Brasil. Jornal do Commercio. Rio de Janeiro, 08/10/1919, p. 5.