XXIV ENCONTRO NACIONAL21 A 23/11/2012

BEM–VINDOS A BELO HORIZONTE – MG !

FENAFIM

DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS – DES-IF –

PADRÃO ABRASF

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL- ISSQN

FREDERICO GEORGE DA FONSECA20/11/2012

• A Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DES-IF) é um documento fiscal de existência exclusivamente digital, para registrar a apuração do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e as operações das Instituições Financeiras e equiparadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central (BACEN) e demais Pessoas Jurídicas obrigadas a utilizar o Plano de Contas das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (COSIF).

DEFINIÇÃO

GERAÇÃO E GUARDA DA DES-IF

• A geração da DES-IF será feita por meio de serviços informatizados, disponibilizados aos contribuintes, para a importação de dados que a compõem, sua validação e certificação digital.

• É de responsabilidade do contribuinte o cumprimento da obrigação acessória que consiste em:– Geração das informações, conforme periodicidade estabelecida;– Entrega ao Fisco segundo periodicidade estabelecida;– Guarda da DES-IF

MODELO CONCEITUAL DA DES-IF

A DES - IF é constituída de 4 Módulos:

1. Apuração Mensal do ISSQN

2. Informações Comuns aos Municípios

3. Demonstrativo Contábil

4. Demonstrativo das Partidas dos Lançamentos Contábeis

MODELO CONCEITUAL DA DES-IF

1. Apuração Mensal do ISSQN

Neste módulo são declaradas as contas tributáveis, os códigos de tributação correspondentes aos itens da lista de serviços e ISS devido.

MODELO CONCEITUAL DA DES-IF

2. Informações comuns aos municípios

Neste módulo são declarados o plano de contas, as tarifas cobradas de serviços tabelados pelo BACEN e respectivas contas tributáveis e as tarifas cobradas por serviços não constantes da tabela do BACEN (remuneração variável).

MODELO CONCEITUAL DA DES-IF

3. Demonstrativo Contábil

Neste módulo é declarado o balancete anual (escriturado mensalmente) e o demonstrativo de rateio de resultado interno.

MODELO CONCEITUAL DA DES-IF

4. Demonstrativo das partidas de lançamentos contábeis

Neste módulo são declarados os lançamentos contábeis de cada conta.

MODELO CONCEITUAL DA DES-IF

VANTAGENS PARA OS MUNICÍPIOS

• Segurança da informação em meio eletrônico;

• Mais rapidez na prestação de informações;

• Agilidade na auditoria de valores declarados, com a construção de visões de anomalias, como a falta de recolhimento do ISS como exemplo, apuradas através de ocorrências definidas na ferramenta de auditoria;

• Facilidade de acesso à informação disponível;

MODELO CONCEITUAL DA DES-IF

VANTAGENS PARA OS MUNICÍPIOS

• Auditoria da IF de forma global;

• Auditoria de uma dependência da IF por vez;

• Possibilidade ilimitada de trabalhar a informação e visualizá-la como quiser;

MODELO CONCEITUAL DA DES-IF

MAIS VANTAGENS:

• Avaliação de curva de tendência;

• Avaliação de um fato (subtítulo do PGCC);

• Avaliação de um grupo de fatos;

• Avaliação por conta do COSIF

• Resumidamente: análise de comportamento fiscal geral ou por contas / fatos, etc.

MODELO CONCEITUAL DA DES-IF

MAIS POSSIBILIDADES – AGREGAÇÃO DE MÓDULO DE AUDITORIA:

• Histórico de auditorias realizadas;

• Ferramenta de lançamento: análise, registro, geração de demonstrativos e relatórios;

• Ambiente de saída de dados para lançamento.

MODELO CONCEITUAL DA DES-IF

BENEFÍCIOS PARA AS IF

• Economia de tempo e recursos humanos pela padronização em nível nacional;

• Redução do custo Brasil na tributação.

MODELO CONCEITUAL DA DES-IF

INVESTIMENTO NECESSÁRIO

a) Desenvolvimento e implantação do programa validador;

b) Estrutura de transmissão e recebimento de dados, com tecnologia de certificação digital;

c) Desenvolvimento e implantação do módulo de auditoria da DES-IF.

MODELO CONCEITUAL DA DES-IF

PADRONIZAÇÃO ABRASF

Além do modelo conceitual da DES-IF adotado pelas capitais, a ABRASF vem padronizando os aspectos gerais de auditoria, unindo as melhores práticas de auditoria de IF das capitais.

MODELO CONCEITUAL DA DES-IF

CASO PRÁTICO

A partir de informação de suspeita de evasão fiscal passada pelo Fisco de uma Capital, foram utilizados os dados da DES-IF para verificar se a mesma conduta estava ocorrendo em BH.

A suspeita era que várias contas (câmbio, cobrança e outras) antes oferecidas à tributação deixaram de ser informadas ou tributadas.

MODELO CONCEITUAL DA DES-IF

CASO PRÁTICO

Análise dos dados: cruzamento das informações da DES-IF mensal de 2009 a 2012 com as informações dos módulos anuais (balancete e PGCC)

MODELO CONCEITUAL DA DES-IF

CASO PRÁTICO

• Foi feito o rastreamento da movimentação das contas;

• Foram identificadas as contas que deixaram de ser movimentadas abruptamente ou gradativamente em determinado período;

• Foram identificadas as contas que antes eram oferecidas à tributação e deixaram de ser;

• Foi detectada em 2011uma perda de ISS no valor anual de R$360.000,00.

• O caso se apresenta como um planejamento fiscal, já que a IF cuidou para que as manobras não representassem uma queda de ISS aparente ao Fisco!

REFLEXÃO – DADOS DO BACEN

BRASIL: SALDO DA CONTA 71700009 NO PRIMEIRO SEMESTRE/2012: 37 BILHÕES DE

REAIS.

ISS POTENCIAL: 1,85 BILHÕES

QUANTO SEU MUNICÍPIO ARRECADOU???

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MUITO OBRIGADO PELA PARTICIPAÇÃO !

Frederico----------------------------------------------