WS*rtAO-G« A; W NNMKM - Instituto Camões · 2017. 3. 30. · 83F WS*rtAO-G« A; W NNMKM CAMÕES -...

73

Transcript of WS*rtAO-G« A; W NNMKM - Instituto Camões · 2017. 3. 30. · 83F WS*rtAO-G« A; W NNMKM CAMÕES -...

Page 1: WS*rtAO-G« A; W NNMKM - Instituto Camões · 2017. 3. 30. · 83F WS*rtAO-G« A; W NNMKM CAMÕES - INSTITUTO DA COOPERAÇÃO E DA LÍNGUA, I.P. O sistema de controlo interno assegura

83F WS*rtAO-G« A; W NNMKM

C A M Õ E S - INSTITUTO DA

COOPERAÇÃO E DA LÍNGUA, I.P.

O sistema de controlo interno assegura a boa gestão dos dinheiros e outros ativos públicos?

Relatório n . g 2 2 9 9 / 2 0 1 5

Proc. n. 9 2 0 1 4 / 2 / A 2 / 1 13 Dezembro de 2015

Page 2: WS*rtAO-G« A; W NNMKM - Instituto Camões · 2017. 3. 30. · 83F WS*rtAO-G« A; W NNMKM CAMÕES - INSTITUTO DA COOPERAÇÃO E DA LÍNGUA, I.P. O sistema de controlo interno assegura

Audi to r ia n o s t e r m o s d o n ° 2 d o Art ," 6 2 ° da L E O

C a m õ e s - I n s t i t u t o da Cooperação e da L i n g u a

FICHA TÉCNICA

NATUREZA A u d i t o r i a ao s i s t e m a de c o n t r o l o i n t e r n o

ENTIDADE AUDITADA C a m õ e s - I n s t i t u t o da C o o p e r a ç ã o e da L íngua , I.P.

FUNDAMENTO A u d i t o r i a rea l i zada ao a b r i g o do n . ° 2 do a r t i g o 6 2 . ° da

Lei de E n q u a d r a m e n t o O r ç a m e n t a l .

ÂMBITO As ve r i f i cações e f e t u a d a s i n c i d i r a m f u n d a m e n t a l m e n t e

s o b r e as o p e r a ç õ e s rea l i zadas e m 2 0 1 3 e 2 0 1 4 .

OBJETIVOS

A v a l i a r o s i s t e m a e p r o c e d i m e n t o s de c o n t r o l o i n t e r n o

a d o t a d o s nos se rv i ços da sede do C a m õ e s - I C L , e m

espec ia l nas á reas f i n a n c e i r a e o r ç a m e n t a l e de recu rsos

h u m a n o s , v e r i f i c a n d o da sua a d e q u a ç ã o e

o p e r a c i o n a l i d a d e e da e x a t i d ã o e i n t e g r i d a d e dos

reg i s tos con tab i l í s t i cos e da f i ab i l i dade da i n f o r m a ç ã o

p r o d u z i d a e do c u m p r i m e n t o das o b r i g a ç õ e s e m m a t é r i a

de e x e c u ç ã o o r ç a m e n t a l , b e m c o m o da ap l i cação das

reg ras no â m b i t o da LCPA.

METODOLOGIA

Foi ap l i cado o Manua l de A u d i t o r i a a d o t a d o no q u a d r o

do S i s t e m a de C o n t r o l o I n t e r n o da A d m i n i s t r a ç ã o

F inance i ra do Es tado e c o r p o r i z a d o nos t e r m o s de

re fe rênc ia e q u e s t i o n á r i o s de s u p o r t e a es te t i po de

a u d i t o r i a s .

CONTRADITÓRIO

Foi e f e t u a d o c o n t r a d i t ó r i o f o r m a l , a t r a v é s do env io de

u m p r o j e t o de r e l a t ó r i o , e m 2 5 / 1 1 / 2 0 1 5 , ao Conse lho

D i r e t i v o do C a m õ e s - I C L , cu ja respos ta fo i receb ida na

IGF e m 0 8 / 1 2 / 2 0 1 5 ( A n e x o V I I I ) .

CICLO DE REALIZAÇÃO Fevere i ro de 2 0 1 4 - D e z e m b r o de 2 0 1 5

DIREÇÃO IFD Melão M a r t i n s / IFD Rena to Marques

EQUIP/ C o o r d e n a ç ã o : CdE A n t ó n i o Fer re i ra dos S a n t o s

E x e c u ç ã o : I n s p e t o r João A n d r é M a r g a l h o

Nota: Os conceitos, termos e expressões geralmente utilizados pela IGF nos seus produtos de controlo constam

do «Glossário Geral da IGF», disponível em A IGF/Normas de Boas Práticas, no site http://www,iqf,min-financas,pt.

Este Relatório não poderá ser reproduzido, sob qualquer meio ou forma, nos termos da legislação em vigor.

Page 3: WS*rtAO-G« A; W NNMKM - Instituto Camões · 2017. 3. 30. · 83F WS*rtAO-G« A; W NNMKM CAMÕES - INSTITUTO DA COOPERAÇÃO E DA LÍNGUA, I.P. O sistema de controlo interno assegura

IGF Audi tor ia n o s t e r m o s do n" 2 do Ar t , " 6 2 ° da L E O

C a m õ e s - I n s t i t u t o d a Cooperação e d a Língua

P A R E C E R :

A c o n s i d e r a ç ã o do S e n h o r I n s p e t o r - G e r a l , c o m a

m i n h a c o n c o r d â n c i a e p r o p o s t a de e n v i o ao S e n h o r

Sec re tá r i o de Es tado do O r ç a m e n t o , c o m s u g e s t ã o de

r e m e s s a ao S e n h o r M in i s t ro dos Negóc ios E s t r a n -

ge i ros .

Assinado de forma digital por ANTÓNIO MANUEL PINTO FERREIRA DOS SANTOS Dados: 2016.01.06 18:34:13 Z

Subinspetor-Geral

À consideração superior com a minha concordância. Da análise vertida no presente relatório importa sobretudo sublinhar que, embora o sistema de controlo interno implementado possa ser globalmente considerado como adequado, subsistem ainda algumas insuficiências e debil idades relacionadas nomeadamente com o deficiente registo contabilístico das receitas próprias e controlo das contas de clientes, que devem ser rapidamente colmatadas.

Assinado de forma digital por Inspetor de Finanças Diretor RENATO FELISBERTO PINHO

MARQUES

Dados: 2015.12.23 17:17:52 Z

D E S P A C H O :

Concordo.

Remeta-se a Sua Exa o Secretário de Estado do Orçamento

para homologação e encaminhamento a Sua Exa o Ministro dps

Negócios Estrangeiros.

O Inspetor-Geral, Digitally signed by VÍTOR MIGUEL RODRIGUES BRAZ Date: 2016.01.07 12:52:18 Z

R E L A T Ó R I O N . ° 2 2 9 9 / 2 0 1 5 P R O C E S S O N . ° 2 0 1 4 / 2 / A 2 / 1 1 3

A U D I T O R I A A O S I S T E M A D E C O N T R O L O I N T E R N O

D O C A M Õ E S - I N S T I T U T O D A C O O P E R A Ç Ã O E D A L Í N G U A

N O S T E R M O S D O N . ° 2 D O A R T I G O 6 2 . °

D A L E I D E E N Q U A D R A M E N T O O R Ç A M E N T A L

S U M Á R I O E X E C U T I V O

Esta ação , i nser ida no p r o g r a m a de a u d i t o r i a s d e s e n v o l v i d o no â m b i t o do Conse lho

C o o r d e n a d o r do S C I pa ra 2 0 1 4 , a p r o v a d o pe lo S e c r e t á r i o de Es tado A d j u n t o e do

O r ç a m e n t o e m 14 de f e v e r e i r o do m e s m o a n o , v isa d a r c u m p r i m e n t o ao es tabe lec ido no

n . ° 2 do a r t i g o 6 2 . ° da Lei de E n q u a d r a m e n t o O r ç a m e n t a l .

1/38

Page 4: WS*rtAO-G« A; W NNMKM - Instituto Camões · 2017. 3. 30. · 83F WS*rtAO-G« A; W NNMKM CAMÕES - INSTITUTO DA COOPERAÇÃO E DA LÍNGUA, I.P. O sistema de controlo interno assegura

Audi tor ia rsos t e r m o s do n ° 2 do Art ." 6 2 ° da L E O

Camões - I n s t i t u t o d a Cooperação e d a L íngua

1 . R E S U L T A D O S D A A Ç Ã O

De aco rdo c o m a aná l i se rea l i zada e o exerc íc io do p r o c e d i m e n t o do c o n t r a d i t ó r i o , o

s i s t e m a de c o n t r o l o i n t e r n o i m p l e m e n t a d o nos se rv i ços da sede do C a m õ e s - I C L foi

g l o b a l m e n t e c o n s i d e r a d o c o m o B o m , s u b s i s t i n d o p o r é m , e m a l g u n s a s p e t o s especí f i cos ,

insu f i c iênc ias e deb i l i dades q u e d e v e r ã o ser c o l m a t a d a s , de que se d e s t a c a m :

1 . 1 . Os sa ldos de ge rênc ia do C a m õ e s ICL c o n t i n u a m a inc lu i r , e m

ope rações de t e s o u r a r i a , cerca de M€ 12 de a t i v o s f i nance i ros

t r a n s i t a d o s do e x - I P A D , q u e se e n c o n t r a m re lac ionados c o m

p r o j e t o s e f u n d o s a n t e r i o r e s à c r iação do p r ó p r i o IPAD e q u e

a g u a r d a m a d e q u a d a r e g u l a r i z a ç ã o .

1 . 2 . As rece i tas p r ó p r i a s só são c o n t a b i l i z a d a s no m o m e n t o da

c o b r a n ç a , não e x i s t i n d o e x p r e s s ã o con tab i l í s t i ca dos va lo res po r

receber da p a r t e dos u t e n t e s , n e m s e n d o c o n h e c idos c o m r i go r

os r e s p e t i v o s sa ldos e m d í v i d a .

1 . 3 . Não es tá a inda a s s e g u r a d a a i n t e r o p e r a b i l i d a d e e conso l i dação

de i n f o r m a ç ã o e n t r e os s i s t e m a s de g e s t ã o de recu rsos

h u m a n o s e o de i n f o r m a ç ã o f i n a n c e i r a e m m a t é r i a de

p r o c e s s a m e n t o de v e n c i m e n t o s , pa ra e fe i tos do reg i s to

con tab i l í s t i co e e m i s s ã o dos m e i o s de p a g a m e n t o .

2 . R E C O M E N D A Ç Õ E S

As p r inc ipa is r e c o m e n d a ç õ e s f o r m u l a d a s ao Conse lho D i re t i vo do C a m õ e s - I C L f o r a m as

s e g u i n t e s :

2 . 1 . C o n t i n u a r a d e s e n v o l v e r es fo r ços , e m a r t i c u l a ç ã o c o m o

M in is té r io das F inanças , no s e n t i d o de e n c o n t r a r as so luções q u e

a s s e g u r e m a a d e q u a d a r egu la r i zação dos e l ev ados sa ldos de

a t i v o s f i n a n c e i r o s t r a n s i t a d o s d o e x - I P A D .

2 . 2 . A s s e g u r a r o i n teg ra l e t e m p e s t i v o reg i s to das rece i tas p r ó p r i a s

o b t i d a s e a r e s p e t i v a r e l evação con tab i l í s t i ca , por f o r m a a q u e

as d e m o n s t r a ç õ e s f i n a n c e i r a s e x p r e s s e m de f o r m a v e r d a d e i r a e

a p r o p r i a d a a s i t uação f i nance i ra da e n t i d a d e e os r e s u l t a d o s da

sua a t i v i d a d e .

2 /38

S u b s i s t e m c m Dpcraçõos de

t e s o u r a r i a ce rca dc |VC 12 de saídos

t r a n s i t a d o s do ex-I P A D que c a r e c e m c:e

a d e q u a d a regula i izacáo

I n s u f i c i e n t e registo contr.b.!ístico dds

ic-cei tas própr ias e controlo ciar- contas d c

c l ien tes

Não intcroperabi l id- .da e n t i e s i s t e m a s d c

in formação de r e c u r s o s h i . m ? n o s o

f inance • •

Piosseçi.sr, em íVticulaç.-.o com o

.-.•nisterio das F 'ndnçat , - 's forcos m i í s o i u c o n n r <->

s r . u i c ã o dos c a l d o s t rans i tados

A íscgu i - J I : iuc a ontabilcJciric

f inance i ra e x p r e s s e d c fo rma a d e q u a d a c

v c i d - . d c i r a a s i tuação na ent idade

Page 5: WS*rtAO-G« A; W NNMKM - Instituto Camões · 2017. 3. 30. · 83F WS*rtAO-G« A; W NNMKM CAMÕES - INSTITUTO DA COOPERAÇÃO E DA LÍNGUA, I.P. O sistema de controlo interno assegura

Audi tor ia nos t e r m o s d o rs° 2 do A r t , 0 6 2 ° d a L e O

C a m õ e s - I n s t i t u t o d a Cooperação e da L i n g u a

ÍNDICE

1 . INTRODUÇÃO 7

1 . 1 . F u n d a m e n t o e o b j e t i v o s da ação 7

1.2. M e t o d o l o g i a , â m b i t o e c o n d i c i o n a l i s m o s 7

1.3. C o n t r a d i t ó r i o 8

2 . CARACTERIZAÇÃO DA ENT IDADE 9

2 . 1 . Ca rac te r i zação gera l 9

2 . 2 . Es t ru tu ra o rgân i ca e p rocesso de dec i são 9

2 .3 . Recursos h u m a n o s 12

2 .4 . O rgan i zação o r ç a m e n t a l e e s t r u t u r a f i nance i r a 14

2 .5 . S i s t e m a s de i n f o r m a ç ã o 17

3. AVAL IAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLO INTERNO 18

3 . 1 . A m b i e n t e de c o n t r o l o e e s t r u t u r a o r gan i zac i ona l 18

3 .2 . E laboração do o r ç a m e n t o e e x e c u ç ã o o r ç a m e n t a l 2 1

3 . 2 . 1 . E L A B O R A Ç Ã O E G E S T Ã O DO ORÇAMENTO 2 1

3 . 2 . 2 . E X E C U Ç Ã O ORÇAMENTAL 22

3 .3 . Meios f i n a n c e i r o s l íqu idos 25

3 .4 . C o n t r a t a ç ã o púb l i ca de bens e se rv i ços 2 7

3 .5 . P l a n e a m e n t o e g e s t ã o dos recu rsos h u m a n o s 28

4 . ASSUNÇÃO DE COMPROMISSOS E PAGAMENTOS EM ATRASO 32

4 . 1 . S i s t e m a de i n f o r m a ç ã o e r e p o r t e 32

4 . 2 . P a g a m e n t o s e m a t r a s o 33

4 . 3 . Fundos d i spon íve i s e c o m p r o m i s s o s a s s u m i d o s 3 3

5. CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES 35

6. PROPOSTAS 37

4 /38

Page 6: WS*rtAO-G« A; W NNMKM - Instituto Camões · 2017. 3. 30. · 83F WS*rtAO-G« A; W NNMKM CAMÕES - INSTITUTO DA COOPERAÇÃO E DA LÍNGUA, I.P. O sistema de controlo interno assegura

Audi to r ia n o s t e r m o s d o n° 2 d o A r t . ° 6 2 ° da L E O

Camões - I n s t i t u t o d a Cooperação e da Língua

LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS

Camões- ICL Camões - Inst i tuto da Cooperação e da Língua, I.P.

C C P Código dos Contratos Públicos

CD Conselho Diretivo

DAJC Divisão de Apoio Jurídico e Contencioso

DEO Decreto de Execução Orçamental

D G F P Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial

DGO Direção-Geral do Orçamento

DL Decreto-Lei

DPRH Divisão de Planeamento e Recursos Humanos

DR Diário da República

D S P G Direção de Serviços de Planeamento e Gestão

E P E Ensino de Português no Estrangeiro

E S P A P Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública

FF Fonte(s) de Financiamento

F L P Fundo para a Língua Portuguesa

FM Fundo de Maneio

F R I Fundo para as Relações Internacionais

GAA Gabinete de Avaliação e Auditoria

G e R F i P Gestão de Recursos Financeiros em modo Partilhado

I C Inst i tuto Camões, I.P.

I G C P Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública

I G F Inspeção-Geral de Finanças

I P A D Inst i tu to Português de Apoio ao Desenvolv imento, LP.

LCPA Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso

L E O Lei de Enquadramento Orçamental

MENE Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

MNE Ministério dos Negócios Estrangeiros

OE Orçamento do Estado

P O C P Plano Oficial de Contabil idade Pública

PPV Parecer Prévio Vinculativo

PREMAC Plano de Redução e Melhoria da Administração Central do Estado

QUAR Quadro de Avaliação e Responsabilização

R C E Rubrica(s) de Classificação Económica

R E P E Rede de Ensino de Português no Estrangeiro

RP Receitas Próprias

S G Secretaria-Geral

S I A D A P Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública

T C Tribunal de Contas

UE União Europeia

UMC Unidade Ministerial de Compras

5/38

Page 7: WS*rtAO-G« A; W NNMKM - Instituto Camões · 2017. 3. 30. · 83F WS*rtAO-G« A; W NNMKM CAMÕES - INSTITUTO DA COOPERAÇÃO E DA LÍNGUA, I.P. O sistema de controlo interno assegura

Audi to r ia nos t e r m o s d o n ° 2 do Ar t ," 6 2 ° d a L E O

C a m õ e s - I n s t i t u t o d a Cooperação e da L íngua

LISTA DE FIGURAS

Figura 1 - D is t r i bu i ção do Pessoal po r Relação Jur íd ica de E m p r e g o e Car re i ra 13

F igura 2 - O r ç a m e n t o In ic ia l 2 0 1 3 - 2 0 1 5 17

F igura 3 - Execução O r ç a m e n t a l 2 0 1 3 - 2 0 1 4 23

F igura 4 - O r ç a m e n t o para 2 0 1 5 24

6/38

Page 8: WS*rtAO-G« A; W NNMKM - Instituto Camões · 2017. 3. 30. · 83F WS*rtAO-G« A; W NNMKM CAMÕES - INSTITUTO DA COOPERAÇÃO E DA LÍNGUA, I.P. O sistema de controlo interno assegura

IHG : D Zh ç a o . I i o pepq pj dZ D j j l a nZÇz j a dZ L ei c q Z

3 E 6 :DO B :3 3 O C:CDE > 3 6 E 5 O? DBO< O :? DE B ? O 6 O

5 3 > n EC " :? CD:DE DO 6 3 5 OOAEB3 d mO E 6 3 < p? 9 E 3

? OC DE B > O C 6 O ? ° * 6 O 3 BD' ° . * ° 6 3 < E O

1' :? DBO6 E d mO

1'1' Fa SJ GR KSZT K THPKZObTX J G Ggf T

B l naoai pa Zqdepj neZ Zj DZh çao . I i opepqpj dZ Dj j l anZÇz j a dZ Lâi cqZ- I/P/ (Z l Znpen da Zc j nZ nabaned j c j h j DZh çao. IDL, naZget Z.oa ah cqh l neh ai pj dj deol j opj i j i /ê 3 dj Znp/ 1 73 /ê dZ Lae da F i mqZdnZh ai pj OnÇZh ai pZg (LFO, . Lae i /ê : 2 03 1 1 2 - da 31 da Zc j opj - i Z nadZÇzj c j i banedZ l agZ Lae i /ê 5203125- da 21 da fqgdj . c j i fqc Zd j c j h Zo ZpnebqeÇçao da c j i pnj gj aopnZpácec j c j h apedZo x Ii ol aÇz j .HanZg da Gei Zi ÇZo ( IH G, - Zj Zbnec j dZ Zgâi aZ Z, dj i ê 3 dj Znp/ 1 3 j dj Eacnapj .Lae (EL, i ê 8 : 03118- da 3: da h ZnÇj /

FopZ ZÇzj c j i opZ dj Pnj cnZh Z Zi qZg da Zqdepj neZo a dj PgZi j da Bper edZdao dj Dj i oagdj Dj j ndai Zd j n dj Seopah Z da Dj i pnj gj I i pani j dZ Bdh ei eopnZÇz j Gei Zi caenZ dj FopZdj l ZnZ 3125- Zl nj r Zd j l j n daol Zcdj da 2501303125- dj Sacnapvnej da FopZdj Bd fqi pj a dj OnÇZh ai pj - a ei oana.oa i j PgZi j Ol anZcej i Zg da Bper edZdao dZ IHG l ZnZ j h aoh j Zi j /

GZca Zj asl j opj - a pai d j ah r eopZ j cqh l neh ai pj dj o l nacaepqZd j o gacZeo oql nZ h ai cej i Zd j o- c j i opepqeq j b faper j daopa pnZbZgdj Z Zr ZgeZÇz j dj oeopah Z a dj o l nj cadeh ai pj o da c j i pnj gj ei pani j dZo j l anZÇçao da asacqÇz j j nÇZh ai pZg ei opepqâd j o i j DZh ç ao. IDL- i j o panh j o dj i /ê 6 dj Znp/ 1 69ê dZ LFO- daoec i ZdZh ai pa l agZ r anebecZÇz j :

Z, Ej cqh l neh ai pj dZo deol j oeÇçao gacZeo Zl gecvr aeo xo Zper edZdao a dZo dagebanZÇçao a i j nh Zo ei pani Zo- ah h ZpáneZ da l gZi aZh ai pj a Zc j h l Zi dZh ai pj dj oaq daoai r j gr eh ai pj ?

b, Ej o l nj cadeh ai pj o da l gZi aZh ai pj a naZget ZÇzj dZo daol aoZo- ah panh j o dZ oqZ gacZgedZda- nac qgZnedZda- ac j i j h eZ- abeceài ceZ a abecvceZ- ah l ZnpecqgZn i Zo vnaZo da l aooj Zg a da ZmqeoeÇz j da bai o a oanr eÇj o?

c, EZ asZpedz j a ei pac nedZda dj o naceopj o c j i pZbegâopec j o a dZ cZnZi peZ dZ beZbegedZda

dj o nal j npao da ei bj nh ZÇz j l nj dqt ed j o a dj cqh l neh ai pj dZo deol j oeÇçao

Zl gecv r aeo x asacqÇz j j nÇZh ai pZg?

d, EZ ZdamqZÇz j a j l anZcej i ZgedZda dj o oeopah Zo da ei bj nh ZÇz j oqb fZcai pao?

a, EZ Zl gecZÇzj dZo nacnZo aopZbagacedZo l ZnZ Z Zooqi Çz j da c j h l nj h eooj o a l Zc Zh ai pj o ah ZpnZoj (Lae i /ê 903123- da 32 da bar anaenj . LDPB,/

1 ' * ' > KZTJ TQTMOG! eR HOZT K I TSJ OI OTSGQOXR TX

Bpai dai d j Zj mqa Zi pacada- Zl gecZnZh . oa- c j h Zo ZdZl pZÇçao i acaoovneZo- j o l nei câl ej o a h apj d j gj c eZo l nac j i et Zd j o l ZnZ Zo Zqdepj neZo daoai r j gr edZo i j y h bepj dj SDI- r anped j o

8 04 9

Page 9: WS*rtAO-G« A; W NNMKM - Instituto Camões · 2017. 3. 30. · 83F WS*rtAO-G« A; W NNMKM CAMÕES - INSTITUTO DA COOPERAÇÃO E DA LÍNGUA, I.P. O sistema de controlo interno assegura

B q d epj neZ i j o pa nh j o d j nõê * d j  np-ê 7 3 ê dZ LFO

D Zh ç a o . I i o pepq pj dZ D j j l a nZÇz j as dZ L ei c q Z

i j MZi qZg da Bqdepj neZ Zd j pZd j l agj naol aper j Dj i oagdj Dj j ndai Zd j n a c j nl j net Zd j i j o panh j o da nabanài ceZ da oql j npa xo Zqdepj neZo Z naZget Zn i j mqZdnj dj i /ê 3 dj Znpec j 73/ê dZ LFO/

Naooa c j i paspj - l ner egac eZnZh . oa Zo pZnabZo mqa oa l ZooZh Z asl j n:

Z, DZnZcpanet ZÇz j canZg dZ ai pedZda ZqdepZdZ a dZo Zper edZdao l nj ooacqedZo- c j h bZoa i Z Zi vgeoa d j cqh ai pZg- ah ai pnar eopZo c j h h ah bnj o dj Dj i oagdj Eenaper j (DE, a j qpnj o denecai pao a pác i ec j o naol j i ov r aeo da vnaZo nagar Zi pao l ZnZ Z Zqdepj neZ?

b, DZnZcpanet ZÇz j dj o oeopah Zo da ei bj nh ZÇz j - c j h l ZnpecqgZn ei cedài ceZ i Zo vnaZo

bei Zi caenZ a j nÇZh ai pZg a da nacqnoj o dqh Zi j o?

c, Bl naceZÇzj dj o oeopah Zo a l nj cadeh ai pj o da c j i pnj gj ei pani j ei opepqâd j o i Zo vnaZo dZ asacqÇz j j nÇZh ai pZg c j h h Zej n nagar y i ceZ- pai d j Zei dZ ah c j i oedanZÇz j Z eh l j npy i ceZ c j i banedZ Zj Zh beai pa da c j i pnj gj l agZ EenaÇzj a l agZ j ncZi et ZÇz j c j h j qh pj d j ?

d, Bl naceZÇzj dj o h acZi eoh j o da agZb j nZÇz j dj o j nÇZh ai pj o Zi qZeo dZ ai pedZda a da h j i epj net ZÇz j - c j i pnj gj a nal j npa dZ oqZ asacqÇz j - ei cgqei d j Z r anebecZÇz j dj cqh l neh ai pj dZo nacnZo aopZbagacedZo ah h ZpáneZ da l naopZÇz j da ei bj nh ZÇz j a Z Zl gecZÇzj dZo deol j oeÇçao nagZper Zo x Zooqi Çz j da c j h l nj h eooj o a Z l Zc Zh ai pj o ah ZpnZoj ?

a, Bi vgeoa da l nj cadeh ai pj o da ZmqeoeÇz j da bai o a oanr eÇj o bei Zi caenZh ai pa h Zeo oec i ebecZper j o a c j h h Zej n eh l Zcpj i Z ZpqZÇz j dj j nc Zi eoh j /

O y h bepj pah l j nZg dZ l naoai pa Zqdepj neZ ZbnZi caq aooai ceZgh ai pa j Zi j da 3124 a j o 21 l neh aenj o h aoao da 3125 2 /

Pj n nZt çao gj câopecZo a j l anZcej i Zeo- Z Zi vgeoa abapqZdZ ei cedeq ascgqoer Zh ai pa oj bna j o oeopah Zo a l nj cadeh ai pj o Zd j pZd j o i j o oanr eÇj o dZ oada dj DZh çao. IDL- i z j oa pai d j dabnqÇZd j oj bna Zo j l anZÇçao daoai r j gr edZo i j aspanej n/

Ih l j npZ h ai cej i Zn j b j h Zc j gdeh ai pj a Z deol j i ebegedZda dah j i opnZdZ l agj o denecai pao

a dah Zeo agah ai pj o dj o oanr eÇj o c j i pZcpZd j o i j oai ped j da l naopZnah j o dZd j o-

ei bj nh ZÇçao a aocgZnaceh ai pj o oj gecepZd j o/

1 '3 ' 5 TSZWGJ OZi WOT

Nj o panh j o dZ deol j oeÇz j l nar eopZ i j Znpec j 23ê dj EL i ê 38703118- da 42 da fqgdj - nah apaq. oa j l nj fapj da nagZpãnej x Sai dj nZ Pnaoedai pa dj Dj i oagdj Eenaper j dj DZh çao . I i opepqpj dZ Dj j l anZÇz j a dZ Lâi cqZ/

O DE dj DZh çao. IDL asancaq j oaq denaepj da/c j i pnZdepãnej . r eda d j cqh ai pj c j i opZi pa dj Bi asj V I I I . i j mqZg asl naooZ mqa "Zc j h l Zi dZ Z Zl naceZÇz j abapqZdZ"- i z j

2 V ei d j Z oa n c j i oed a nZd j o j o dZd j o na ba na i pa o x pj pZgedZd a d j a s a ncâcej j nÇZh a i pZg da 3 1 2 5 - l ZnZ a ba epj o da c j h l ZnZb egedZd a /

9 04 9

Page 10: WS*rtAO-G« A; W NNMKM - Instituto Camões · 2017. 3. 30. · 83F WS*rtAO-G« A; W NNMKM CAMÕES - INSTITUTO DA COOPERAÇÃO E DA LÍNGUA, I.P. O sistema de controlo interno assegura

B q d epj neZ i j o pa nh j o d j i ê 3 d j B np- " 7 3 ê dZ LF O

D Zh ç a o . I i o pepq pj dZ D j j l a nZÇz j a dZ L ei c q Z

ar edai ceZi d j - i j aooai ceZg- deoc j ndy i ceZo c j h Zo ZooanÇçao- cj i cgqoçao a nac j h ai dZÇçao bj nh qgZdZo/

Nj o gj cZeo l nãl nej o daopa nagZpãnej ai c j i pnZh . oa asl gecepZdZo Zo j boanr ZÇçao pedZo l j n l anpei ai pao- ah naoqgpZd j dj o aocgZnaceh ai pj o l naopZd j o l agj DZh çao. IDL- nagZper j o Z daceoçao a l nj cadeh ai pj o ai pnapZi pj daoai r j gr ed j o- pai dai pao Z c j gh ZpZn Zo ei oqbeceài ceZo h ai cej i ZdZo/

* ' 5 3 B3 5 DEB:F3 d mO 6 3 E ? D:6 3 6 E

* ' 1 ' 5 GWGI ZKWOcGgf T MKWGQ

â 6 KXOMSGgf T2 DZh çao . Ii opepqpj dZ Dj j l anZÇzj a dZ Lâi cqZ- I/P/

CaHXKZTW2 Bdh ei eopnZÇzj ei denapZ dj FopZdj

ESVaGJWGR KSZT QKMGQ2

Ii opepqpj Pébgecj dj pZdj da Zqpj i j h eZ Zdh ei eopnZper Z a bei Zi caenZ a l Zpneh ãi ej l nãl nej - l nj ooacqa ZpnebqeÇçao dj Mei eopánej dj o Nacãcej o FopnZi caenj o- oj b oql anei pai dài ceZ a pqpagZ dj naol aper j h ei eopnj /

> OXXf T2

Pnj l j n a asacqpZn Z l j gâpecZ da cj j l anZÇzj l j npqcqaoZ a cj j ndai Zn Zo Zper edZdao da cj j l anZÇzj daoai r j gr edZo l j n j qpnZo ai pedZdao l ébgecZo mqa l Znpecel ah i Z asacqÇzj dZmqagZ l j gâpecZ a Zei dZ l nj l j n a asacqpZn Z l j gâpecZ da ai oei j a der qgcZÇzj dZ gâi cqZ a cqgpqnZ l j npqcqaoZo i j aopnZi caenj - ZooacqnZn Z l naoai ÇZ da gaepj nao da l j npqcqào i Zo qi er anoedZdao aopnZi caenZo a canen Z nada da ai oei j da l j npqcqào i j aopnZi caenj Z i âr ag bvoecj a oacqi dvnej

o WKG JK GZaGgf T Nacãcej o FopnZi caenj o a Dj j l anZÇzj

> OSOXZhWOT2 Mei eopánej dj o Nacãcej o FopnZi caenj o

* ' * ' EXZWa Za WG TWMeSOI G K UWT I KXXT J K J KI OXf T

O DZh çao. IDL bj e cneZd j i j o panh j o dj i ê 3 dj Znp/ 1 35ê dZ Lae Oncy i ecZ dj Mei eopánej

dj o Nacãcej o FopnZi caenj o (MNF, . EL i ê 23203122- da 3: da dat ah bnj . l j n bqoz j dj

I i opepqpj Pj npqcqào da Bl j ej Zj E aoai r j gr eh ai pj - I/P/ (IPBE, a dj I i opepqpj DZh çao- I/P/

( ID, - aspei pj o l agZo Zgâi aZo b, a c, dj i ê 4 dj h aoh j Znp/ 1 35ê- oai dj Zo oqZo

ZpnebqeÇçao ei pac nZdZo i j DZh ç ao. IDL/

Bmqaga del gj h Z besj q pZh báh Z h eooz j dj i j r j j nc Zi eoh j a ai qi cej q Zo oqZo l nei cel Zeo ZpnebqeÇçao- i j o d j h âi ej o dZ c j j l anZÇz j a dZ gâi cqZ a cqgpqnZ l j npqc qaoZo/

Dj i oamqai pah ai pa- r aej Z oan Zl nj r Zd j j EL i ê 3203123- da 41 da fZi aenj - mqa c j i opepqe Z oqZ Lae Oncy i ecZ- r ei cqgZi d j Z naj ncZi et ZÇz j dj o oanr eÇj o i j mqZdnj dj PgZi j da RadqÇzj a Magdj neZ dZ Bdh ei eopnZÇz j Dai pnZg (PRFMBD,- a i j o panh j o dZ mqZg j DZh çao. IDL á qh ei opepqpj l ébgec j - ei pacnZd j i Z Zdh ei eopnZÇz j ei denapZ dj FopZdj -

: 04 9

Page 11: WS*rtAO-G« A; W NNMKM - Instituto Camões · 2017. 3. 30. · 83F WS*rtAO-G« A; W NNMKM CAMÕES - INSTITUTO DA COOPERAÇÃO E DA LÍNGUA, I.P. O sistema de controlo interno assegura

B q d epj neZ oecpo pa nh j o d Z i ê * d j B np- 1 7 3 ê dZ LF O

D Zh ç a o . I i o pepq pj d Z D j j l a nZÇz j a dZ L ei c q Z

d j pZd j da Zqpj i j h eZ Zdh ei eopnZper Z- bei Zi caenZ a l Zpneh ãi ej l nãl nej - mqa l nj ooacqa ZpnebqeÇçao dj MNF oj b oql anei pai dài ceZ a pqpagZ dj naol aper j h ei eopnj /

Rapj h Zi d j Z Zl naoai pZÇz j dZ h eooz j - j EL i ê 3203123 nabana Zei dZ c j h j j b faper j l ZnZ Z cneZÇzj dj DZh çao. IDL l j pai ceZn Z cZl ZcedZda da ei panr ai Çz j i j daoai r j gr eh ai pj dZ l j gâpecZ da c j j l anZÇz j ei pani Zcej i Zg a da l nj h j Çz j aspani Z dZ gâi cqZ a dZ cqgpqnZ l j npqcqaoZo/

O DZh çao. IDL á qh j nc Zi eoh j cai pnZg c j h fqneodeÇz j oj bna pj d j j pannepãnej i Zcej i Zg- c j h oada ah Leobj Z/ Nj l gZi j aspani j - daoai r j gr a Z oqZ ZÇzj ei pacnZd j i Zo h eooçao del gj h vpecZo a l j opj o c j i oqgZnao- i Zo oacqei pao h j dZgedZdao:

Z, Nj o l Zâoao bai abecevnej o dZ ZfqdZ- h adeZi pa Z l naopZÇz j da Zl j ej pác i ec j aol aceZget Zd j - c j h r eopZ Z l nj h j r an Z abecvceZ a abeceài ceZ dj o l nj c nZh Zo- l nj fapj o a ZÇçao dZ c j j l anZÇz j l j npqc qaoZ?

b, BpnZr áo dZ Rada da Fi oei j da Pj npqcqào i j FopnZi caenj (RFPF,- mqa ei pacnZ Zo aopnqpqnZo da c j j ndai ZÇz j ( i j o cZoj o ah mqa pZg oa fqopebemqa, a j cj nl j da d j cai pao dZ adqcZÇz j l ná.aoc j gZn a dj o ai oei j o bvoecj a oacqi dvnej a j o gaepj nao dj ai oei j oql anej n?

c, BpnZr áo dj o cai pnj o cqgpqnZeo l j npqcqaoao i j aopnZi c aenj -

ZpqZi d j da Zc j nd j c j h Zo j neai pZÇçao aopnZpácecZo aopZbagacedZo a da bj nh Z qi ebecZdZ c j h j o dah Zeo oanr eÇj o l anebánec j o aspani j o dj MNF dZ naol aper Z t j i Z caj cnvbecZ- i Z dal ai dài ceZ bqi cej i Zg dj cdaba da h eooz j del gj h v pecZ- j q Z aga amqel ZnZd j /

Bo oqZo ZpnebqeÇçao c j i opZh da bj nh Z daoai r j gr edZ dj o i êo 3- 4 a 5 dj Znp/ 1 4 j dj EL i ê 3203123- naol aper Zh ai pa :

Z, Nj d j h âi ej dZ c j j l anZÇz j ?

b, Nj d j h âi ej dZ l nj h j Çz j aspani Z dZ gâi cqZ a cqgpqnZ l j npqc qaoZo?

c, Nj y h bepj dZ adqcZÇzj l ná.aoc j gZn a dj o ai oei j o bvoecj a oacqi dvnej dj ai oei j da l j npqcqào i j aopnZi caenj (FPF,- ah ZnpecqgZÇz j c j h j Mei eopánej dZ FdqcZÇzj a Deài ceZ/

Szj ãncz j o dj DZh ç ao. IDL :

A O Dj i oagdj Eenaper j (DE , - c j h l j opj l j n qh l naoedai pa- qh r eca. l naoedai pa a dj eo r j c Zeo3 - cZbai d j Zj l naoedai pa r j pj da mqZgedZda- a c j h Zo c j h l apài ceZo c j i opZi pao dj o i êo 3 a 4 dj Znp/ 1 6 j dj EL i ê 3203123?

A O GeocZg À i ec j 4 - c j h Zo c j h l apài ceZo l nar eopZo i Z Lae.QqZdnj dj o I i opepqpj o Pébgecj o?

3 N j o pa nh j o d j Z np/ 1 2 2 ê d j d el gj h Z a h Z l na Çj - l agj h a i j o U h d j o pepq gZna o d j o cZnc j o da dena Çz j oq l a nej n da 3 j c nZq á d a oec i Zd j da

a i pna bq i cej i v nej o dZ cZnna enZ d el gj h v pecZ- c j h cZpa c j neZ i z j ei ba nej n Z c j i oa gd a enj da a h b Zes Zd Z- c j h q h h âi eh j da oaeo Zi j o i Z

cZpa c j neZ/

4 Pagj E a ol Zcd j i ê 6 8 7 03 1 2 4 - da 21 da fZ i a enj - bj e d a oec i ZdZ Z S j c ea dZd a da R a r eoj na o ObeceZeo da D j i pZo BPPM . B i Z D ZgZd j P ei pj -

Padnj da D Z h l j o M Zc d Zd j - I gâdej DáoZn Ga nna enZ ) B ooj ceZd j o - S R O D - LdZ/ /

2 1 04 9

Page 12: WS*rtAO-G« A; W NNMKM - Instituto Camões · 2017. 3. 30. · 83F WS*rtAO-G« A; W NNMKM CAMÕES - INSTITUTO DA COOPERAÇÃO E DA LÍNGUA, I.P. O sistema de controlo interno assegura

IHG B q d epj neZ i j o pa nh j o d j i ê 3 d j B np/ " 7 3 ê dZ LFO

D Zh ç a o . I i o pepq pj dZ D j j l a nZÇz j a dZ L ei c q Z

A O Dj i oagdj Dj i oqgper j l ZnZ Z Lâi cqZ a DqgpqnZ Pj npqcqaoZo . ãncz j da c j i oqgpZ- Zl j ej a l Znpecel ZÇz j i Z dabei eÇz j dZo gei dZo canZeo da ZpqZÇz j dj DZh çao. IDL- c j h Z c j i opepqeÇz j a c j h l apài ceZo c j i opZi pao dj o i êo 3 a 4 dj Znp/ 1 8 j dj EL i ê 3203123/

Jqi pj dj DZh çao. IDL bqi cej i Z Z Dj h eooz j I i panh ei eopaneZg l ZnZ Z Dj j l anZÇzj . ãncz j oapj neZg da Zl j ej Zj H j r ani j i Z vnaZ dZ l j gâpecZ dZ c j j l anZÇz j l ZnZ j daoai r j gr eh ai pj .pai d j j o naol aper j o aopZpqpj o- aopZbagacai d j Z oqZ c j h l j oeÇz j - c j h l apài ceZo a i j nh Zo da bqi cej i Zh ai pj - oedj Zl nj r Zd j o ah Zi asj x Pj npZneZ i /ê 28403124- da 8 da h Zej /

Ea Zc j nd j c j h j Znpec j 9 j dj EL i ê 3203123- Z j ncZi et ZÇz j ei pani Z oaneZ Z l nar eopZ i j o naol aper j o FopZpqpj o- j o mqZeo r eanZh Z oan Zl nj r Zd j o ah Zi asj x Pj npZneZ i ê 2: 503123- da 31 da fq i d j - aopZbagacai d j Z daoec i ZÇz j a c j h l apài ceZo dZo pnào EenaÇçao da Sanr eÇj o- qi edZdao j ncy i ecZo i qcgaZnao denecedZo l j n denapj nao da oanr eÇj o- cZnc j o da denaÇzj ei panh ádeZ da I j c nZq/

Dj i bj nh a l nar eopj i j i ê 3 dj Znp/ 1 I j dj o FopZpqpj o- bec j q besZd j ah 24 j geh epa h v seh j da qi edZdao j ncy i ecZo bgasâr aeo5- Z cneZn l j n dagebanZÇz j dj DE- ei pacnZdZo j q i z j ah qi edZdao j ncy i ecZo da I j i âr ag- oai dj Zo naol aper Zo c j h l apài ceZo dabei edZo i ZmqagZ dagebanZÇz j / Nj o panh j o dj i ê 4 dZmqaga Znpec j bj e daoda gj c j ei opepqâdZ qh Z daooZo qi edZdao . j HZbei apa da Br ZgeZÇz j a Bqdepj neZ (HBB, . a aopZbagacedZo Zo oqZo c j h l apài ceZo/

Gei Zgh ai pa- j DE- ZpnZr áo dZ EagebanZÇz j i ê 231203123- da 38 da fqgd j 6 - r aej c j h l gapZn Z dabei eÇz j dZ aopnqpqnZ j nc Zi et Zcej i Zg- Z mqZg c j h l naai da :

Z, Oo oanr eÇj o dZ oada- c j i opepqâd j o l agZo qi edZdao j ncy i ecZo mqa bec qnZh i j j nc Zi j c nZh Z mqa oa nal nj dqt i j Bi asj I- i j mqZg oa edai pebecZh pZh báh j o naol aper j o denec ai pao:

b, B RFPF- ZbnZi c ai d j : e, Zo aopnqpqnZo da c j j ndai ZÇz j - ee, j c j nl j da d j cai pao a eee, j o cai pnj o da gâi cqZ l j npqc qaoZ?

c, Oo Dai pnj o DqgpqnZeo Pj npqcqaoao/

Pagj Eaol Zcdj i ê 972403124 7 - bj e dacgZnZdZ Z c j i cgqoz j dj l nj caooj da aspei Çz j dj IPBE a dj ID- l j n bqoz j i j DZh ç ao. IDL- c j i bj nh a oa dapanh ei Zr Z i j EL i ê 23203123- pai d j oedj panh ei ZdZo Zo j l anZÇçao a daceoçao naol aepZi pao x pnZi obanài ceZ dZo ZpnebqeÇçao a c j h l apài ceZo- c j h l naai dai d j Z naZbacpZÇz j dj o nacqnoj o bei Zi caenj o- dj o bai o l Zpneh j i eZeo- bah c j h j dj o nacqnoj o dqh Zi j o- pai d j oedj agZb j nZdZ Z geopZ i j h ei Zper Z8 dj o pnZbZgdZd j nao cj gj cZdj o ah h j begedZda aol aceZg/

Ugpanej nh ai pa- ZpnZr áo dZ Pj npZneZ i ê : 503125- da 6 da bar anaenj - bj nZh ei pnj dqt edZo ZgpanZÇçao oeh qgpy i aZo Zj o aopZpqpj o dj DZh ç ao. IDL a x aopnqpqnZ j ncy i ecZ dZ EenaÇz j .

5 E er eoç a o j q H Zb ei a pa o- denec ed j o l j n cd a ba o da der eoz j - cZnc j o da d ena Çz j ei pa nh á d eZ da 2° c nZ q /

6 P qbgecZdZ a h E ev nej dZ R a l ébgecZ ( E R , - 3 Z oá nea - i ê 2 7 9 - da 41 da Zc j opj - a pa i d j l nj d q t ed j a ba epj o Z 4 2 da fq gd j /

7 P qbgecZd j i j E R - 3 Z oá nea - i ê 2 3 7 - da 4 da fq gd j /

8 B l nj r Zd Z l agj E a ol Zc d j i ê 9 7 7 7 03 1 2 4 - l qbgecZdZ i j E R - 3 Z oá nea - i ê 2 3 8 - d a 5 da fq gd j /

2 2 04 9

Page 13: WS*rtAO-G« A; W NNMKM - Instituto Camões · 2017. 3. 30. · 83F WS*rtAO-G« A; W NNMKM CAMÕES - INSTITUTO DA COOPERAÇÃO E DA LÍNGUA, I.P. O sistema de controlo interno assegura

B q d epj neZ i j o pa nh j o d j i " * d j B np" 7 3 ê dZ LF O

D Zh ç a o . I i o pepq pj dZ D j j l a nZÇz j a dZ L âi c q Z

HanZg da Pj gâpecZ Fspani Z- pnZi obanei d j l ZnZ aopZ Z c j h l apài ceZ l nei cel Zg da l nal ZnZÇz j da h eooçao da j boanr ZÇz j agaepj nZg ei pani Zcej i Zg/

I i pani Zh ai pa- j DE dagebanj q l nj cadan x deopnebqeÇz j da vnaZo da Zc j h l Zi dZh ai pj l agj o oaqo agah ai pj o- bah c j h j Zo naol aper Zo dagacZÇçao da c j h l apài ceZo- ZbnZi cai d j Zei dZ i aopZo j Eenapj n dZ EenaÇzj da Sanr eÇj o da PgZi aZh ai pj a Haopz j (ESPH, /

Nj o panh j o dj Znpec j : /ê dZ Pj npZneZ 2: 503123- da 31 da fq i d j - j DZh çao. IDL dapáh qh Z l Znpecel ZÇz j bei Zi caenZ da 6 2 ( i j bqi d j Zooj ceZper j 9 dj I i opepqpj Pj npqcqào dj Oneai pa- i Z mqZgedZda da Zooj ceZdj bqi dZd j n/ Bmqaga I i opepqpj á qh Z l aooj Z cj gaper Z da denaepj l ner Zd j - c j h i Zpqnat Z Zooj ceZper Z- Zqpj i j h eZ bei Zi caenZ a l Zpneh ãi ej l nãl nej - c j h oada a Zdh ei eopnZÇz j ah MZcZq a pah c j h j l nei cel Zg bei ZgedZda Z l naoanr ZÇz j a debqoz j dZ gâi cqZ a cqgpqnZ l j npqcqaoZo i j Oneai pa/

SZgeai pa.oa Zei dZ- l agZ eh l j npy i ceZ da mqa oa nar aopa l ZnZ Zo vnaZo da ei panr ai Çz j dj DZh çao. IDL- Z l qbgecZÇzj dj Dj i caepj FopnZpácec j dZ Dj j l anZÇz j Pj npqcqaoZ 3125. 3131- Zl nj r Zd j ah Zi asj x Raoj gqÇzj dj Dj i oagdj da Mei eopnj o i ê 2803125- da 8 da h ZnÇj /

Nj l anâj dj ah Zl naÇj - j DZh çao. IDL Zooacqnj q Z agZb j nZÇz j a debqoz j dj o oacqei pao ei opnqh ai pj o da c aopz j :

A PgZi j o da Bper edZdao?

A QUBR . QqZdnj (o, da Br ZgeZÇz j a Raol j i oZbeget ZÇz j ?

A RagZpãnej o da Bper edZdao- Zl naoai pZi d j ah Zi asj Zo Bqpj Zr ZgeZÇçao dj o QUBR a j o CZgZi Çj o Sj ceZeo?

A Dãdecj da u pecZ?

A PgZi j da Haopz j da Reocj da Dj nnql Çz j a Ii bnZÇçao Dj i asZo l ZnZ 3124. 3125- PgZi j da Haopz j dj Reocj 3124. 3126 a naol aper Zo MZpnet ao da Reoc j : ?

A MZi qZg da Pnj cadeh ai pj o/

* ' 3 ' B KI a WXT X Na R GST X

O l aooj Zg ah bqi Ççao i j DZh çao. IDL ai c j i pnZ.oa ei pacnZd j ah pnào cnZi dao c j i fqi pj o- c j h naceh ao debanai ceZd j o:

2/ O c j i fqi pj da pnZbZgdZd j nao dZ oada . bZoecZh ai pa c j i opepqâd j l j n denecai pao- páci ecj o oql anej nao- ei bj nh v pec j o- Zooeopai pao pác i ec j o a Zooeopai pao j l anZcej i Zeo .pj d j o i j nac eh a dj c j i pnZpj da pnZbZgdj ah bqi Ççao l ébgecZo- x ascaÇzj dj o denec ai pao- ah c j h eooz j da oanr eÇj - aseopei d j Zei dZ del gj h ZpZo2 1 - c j h i j h aZÇz j dabei eper Z?

9 D q f j r Zgj n i j h ei Zg á da h ° 4 1 1 /

: P nj cada q . oa a i pna pZ i pj x ei pa c nZÇz j dZmq a ga o d j c q h a i pj o - pa i d j oed j Z l nj r Zd j a a opZi d j a h Zl gecZÇz j d a od a fZ i a enj da 3 1 2 6 j PgZi j

da H a opz j da Reoc j (ei cgq ei d j j Reoc j da D j nnq l Çz j - da I i bnZÇç a o D j i a s Zo, 3 1 2 6 . 3 1 2 8 /

21 B l Znpen da 3 1 2 5 - d a es Z nZ h da bec q nZn i j o h Z l Zo da l a ooj Zg d j D Zh ç a o . I D L /

2 3 04 9

Page 14: WS*rtAO-G« A; W NNMKM - Instituto Camões · 2017. 3. 30. · 83F WS*rtAO-G« A; W NNMKM CAMÕES - INSTITUTO DA COOPERAÇÃO E DA LÍNGUA, I.P. O sistema de controlo interno assegura

IHG D Zh ç a o . I i o pepq pj dZ D j j l a nZÇz j a dZ L ei c q Z

3/ O l aooj Zg d j cai pa da gâi cqZ a cqgpqnZ l j npqc qaoZ- Zbapj x RFPF- c j h qh naceh a l nãl nej dabei ed j i j o panh j o dj EL i ê 27603117- da 22 da Zc j opj 2 2 - asancai d j Zo bqi Ççao i j cZnc j da l nj baooj n (i Z adqcZÇz j l ná.aoc j gZn a i j o ai oei j o bvoecj a oacqi dvnej , j q da gaepj n ( i j ai oei j oql anej n, - ah nac eh a da c j h eooz j da oanr eÇj c j h Z dqnZÇz j da dj eo Zi j o- nai j r v r ag l j n ecqZg l anâj dj Zpá Zj geh epa pj pZg da oaeo Zi j o?

4/ Oo Zcai pao da cj j l anZÇz j mqa- da Zc j nd j c j h j aopZpqpj fqnâdec j besZd j i Z Lae i ê 2403115- da 25 da Zbneg- asancah Zo oqZo bqi Ççao i j daoai r j gr eh ai pj da l nj fapj o c j i cnapj o- i j o panh j o dj naol aper j c j i pnZpj da c j j l anZÇz j - c j h Z dqnZÇz j h v seh Z da 4 Zi j o (ar ai pqZgh ai pa l nj nnj c v r ag l j n ecqZg l anâj d j , 2 3 a i z j bec qnZh i j h Zl Z da l aooj Zg/

O mqZdnj oacqei pa Zl naoai pZ j o h Zl Zo da l aooj Zg Zl nj r Zd j o l ZnZ 3124- 3125 a 3126 a Z oepqZÇz j a ar j gqÇz j dj o abaper j o aseopai pao ah 42 da dat ah bnj da 3123- 3124 a 3125 :

F : 9 E B 3 1 " 6 : C DB : 4 E : d mO 6 O A E C C O 3 < AO B B E < 3 d mO ; E B p6 : 5 3 6 E E > A B E 9 O E 5 3 B B E : B 3

E enec a i pa S q l a nej n 5 5 5 5 3 5 5 4 5

E enec a i pa I i pa nh á d ej

27 27 27 27 27 26 27 27 26

E el gj h Z pZ 3 3 3 e 3 1 2

T á c i ec j S q l a nej n 21: : : : 9 98 97 94 98 97 94

L a epj na o 65 63 55 3 8 61 56 48 61 58 55

P nj ba o o j na o 5 1 3 4 8 2 444 6 35 5 3 487 459 3 : 6 4 9 2 483 448

F o l a a a pá a ei bj nh Z pb c Z 4 5 5 4 4 5 4 4 5

B o o eo pa i pa T á c i ec j 57 56 56 56 4 : 47 56 4: 47

B o o eo pa i pa -^^O^saçlonat 21 7 7 22 7 6 22 7 6

S q b T j pZ g . , . - 1 / - - 0 1 , . 1 3 , 1 * 0 - * . , 1 , , . , 1 * 3 - 1 * * e - 1 1 - / , - * 1

B c a i pa o d a 2: 7 276 226 2: 7 276 226 c j j l a nZ Çz j 2: 7 276 226 2: 7 276 226

P T j pZ g . , . 6 : 8 6 6 1 1 , . 1 3 , 1 * 0 6 * . 4 ESI lisa

Gj i pa : D Zh ç a o. I D L /

B ar j gqÇz j dj o h Zl Zo da l aooj Zg2 4 ai pna 3124 a 3126 ar edai ceZ qh Z nadqÇz j cgj bZg da : 7 agah ai pj o (h ai j o 25 -: ( , - c j h ei cedài ceZ:

í Nj l aooj Zg d j cai pa . h ai j o 8: agah ai pj o (qh Z nadqÇz j da 28 -4 ( , - nabgapei d j qh Z l j gâpecZ da naZfqopZh ai pj dZ RFPF 2 5 a j eh l anZper j dZ c j i bj nh ZÇz j dZ daol aoZ l ébgecZ Zj j nÇZh ai pj ?

2 2 B gpa nZd j a na l q b gecZd j l a gj E L i ê 2 7 6 . D 03 1 1 : - da 3 9 da f q gd j a l agj E L i ê 3 4 5 03 1 2 3 - da 4 1 da j q pq b nj /

23 B l ã o j pa nh j d j l nZt j - i z j l j da oa n ca ga bnZd j i j r j c j i pnZpj c j h j h a o h j Zc a i pa Zi pa o da d a c j nned j q h Z i j /

24 O i d a i z j oa ei c gq a h j o Zc a i pa o da c j j l a nZÇz j /

25 B i q Z gh a i pa - Z nada da c q no j o0d j nv nej o d j FPF l ZnZ cZdZ Z i j ga per j - á bes ZdZ a Z l nj r Zd Z l j n da ol Zcd j c j i f q i pj d j o M ei eopnj o d j o

N a c ã cej o F opnZi c a enj o a dZ F dq cZÇz j /

2 4 04 9

Page 15: WS*rtAO-G« A; W NNMKM - Instituto Camões · 2017. 3. 30. · 83F WS*rtAO-G« A; W NNMKM CAMÕES - INSTITUTO DA COOPERAÇÃO E DA LÍNGUA, I.P. O sistema de controlo interno assegura

B q d epj neZ nos pa nh j o d j i ê 3 d j B np-ê 7 3 ê dZ LFO

D Zh ç a o . I i o pepq pj dZ D j j l a nZÇz j a dZ L âi c q Z

í Nj l aooj Zg dZ oada . deh ei qeÇz j da 2 : 1 2 6 l ZnZ 284 gqcZnao- j q oafZ- qh Z nadqÇz j da 9-: ( - c j h h Zej n asl naooz j i j o pác i ec j o oql anej nao2 7 /

Fh h ZpáneZ da abaper j o- a c j i oedanZi d j j o Zcai pao da c j j l anZÇz j - j DZh çao. IDL deol qi dZ ah 4 2 02 3 03 1 2 5 2 8 da 755 agah ai pj o- j mqa nal naoai pZ qh Z nadqÇz j da 262 abaper j o ( . 2 : ( , bZca Z 4202303123/

B nadqÇz j j c j nnedZ cai pnj q.oa bqi dZh ai pZgh ai pa :

í Nj l aooj Zg d j cai pa i j aopnZi c aenj - mqa naceopj q qh Z deh ei qeÇz j Zboj gqpZ da 61 agah ai pj o ( . 22-7( , - r anebecZi d j . oa qh Z c j i pnZÇz j i Zo cj h eooçao da oanr eÇj ( l j n panah Zpei ced j j oaq panh j j q l j n aspei Çz j dj l j opj da pnZbZgdj , ai mqZi pj oa j boanr Z qh h Zej n nacqnoj xo c j i pnZpZÇçao gj cZeo?

í Nj o Zcai pao da c j j l anZÇz j - mqa nac eopZnZh qh Z bZesZ da 92 agah ai pj o (qh Z mqabnZ da 5 2 -4 ( , - Z mqZg aopZnv Zooj ceZdZ Zj bZcpj da panah Zpei ced j j geh epa pah l j nZg i Z nai j r ZÇz j dj o c j i pnZpj o2 9 j q l j n panah panh ei Zd j j o l nj fapj o l ZnZ cqfZ naZget ZÇzj aopZr Zh c j i pnZpZd j o?

í Fh 31 pnZbZgdZd j nao dZ oada ( . 22 -: ( , - aooai ceZgh ai pa Zooeopai pao páci ecj o a Zooeopai pao j l anZcej i Zeo/

Nj bei Zg da 3125- j cnZq da j cql ZÇz j dj o gqcZnao dj h Zl Z dj l aooj Zg i z j denecai pa anZ da : 7 -3 ( / RapenZi d j daooa cvgcqgj j o d j cai pao (mqa ZpqZh i j aspanej n, - aooa nvcej (mqa c j h l j npZ j l aooj Zg dj o oanr eÇj o dZ oada, bZesZ l ZnZ j o 95 -4 ( - ar edai ceZi d j i z j aopZnah l naai cded j o 36 gqcZnao- 26 dj o mqZeo i j cnql j dj l aooj Zg pác i ec j oql anej n/

PZnZ Zgáh dj cnql j dj o d j cai pao dZ RFPF- j naceh a da pnZbZgdj d j h ei Zi pa i ZmqagZ dZpZ . c j h 97 -6 ( . anZ j Dj i pnZpj da TnZbZgdj ah Gqi Ççao PébgecZo l j n pah l j ei dapanh ei Zd j - ZbnZi cai d j Z mqZoa pj pZgedZda dj l aooj Zg i z j denec ai pa- c j h Z éi ecZ ascaÇzj dj o del gj h ZpZo- ah nac eh a da i j h aZÇz j dabei eper Z/

* ' , ' OWMGSOcGgf T TWgGR KSZGQ K KXZWa Za WG LOSGSI KOWG

EZdj j DZh çao. IDL oan qh ei opepqpj l ébgecj d j pZd j da Zqpj i j h eZ Zdh ei eopnZper Z a bei Zi caenZ- deol ça da c j i pZbegedZda a j nÇZh ai pj l nãl nej o- ai c j i pnZi d j . oa j o l nj caooj o a naceopj o c j i pZbegâopec j o a j nÇZh ai pZeo a Z l nal ZnZÇz j dZo dah j i opnZÇç ao bei Zi caenZo bZoaZd j o- daoda Zc j opj da 3123- i j PgZi j ObeceZg da Dj i pZbegedZda PébgecZ (PODP,/

B cj i pZ da canài ceZ á j ncZi et ZdZ a agZb j nZdZ da Zc j nd j c j h Zo ei opnqÇçao dj Tnebqi Zg da Dj i pZo (TD, - oai dj ec qZgh ai pa Zc j h l Zi dZdZ- l ZnZ Zgáh dj o h Zl Zo- geopZcai o- canpedçao- nagZÇçao a i j pZo mqa Z c j h l ç ah - l agj CZgZi Çj a Eah j i opnZÇz j da RaoqgpZd j o- RagZpãnej

26 F opa i é h a nj f v pei d Z oed j c j i pnZâd j l ZnZ 2 9 7 - c j h Z na d q Çz j da 5 l j opj o da pnZbZgd j l j n bj nÇZ dZ Zl gecZÇz j d j PRF MBD/

27 E a c j nna i pa Zei dZ dZ Zl gecZÇz j d j i ê 5 d j Z np/ 1 : dZ P j npZneZ i ê 9 . B 03 1 2 5 - da 26 da fZ i a enj - mq a na c q gZh a i pj q j l nj c nZh Z da

naoceoç ao l j n h é pq j Zc j nd j da pá c i ec j o oq l a nej na o/

28 E a Zc j nd j c j h j o dZd j o c j i opZ i pa o d j CZgZi Çj S j ceZg/

29 F opZba ga ced j o l j n 4 Z i j o - a r a i pq Zgh a i pa l nj nnj c v r a eo l j n edà i pec j l a nâj d j - i j h v s eh j da 7 Z i j o /

2 5 04 9

Page 16: WS*rtAO-G« A; W NNMKM - Instituto Camões · 2017. 3. 30. · 83F WS*rtAO-G« A; W NNMKM CAMÕES - INSTITUTO DA COOPERAÇÃO E DA LÍNGUA, I.P. O sistema de controlo interno assegura

IHG B q d epj neZ i j o pa nh j o d j i ê 3 d j B np/ " 7 3 ê dZ LFO

D Zh ç a o . I i o pepq pj dZ D j j l a nZÇz j a dZ L âi c q Z

da Haopz j dj DE a RagZpãnej a PZnacan dj GeocZg À i ecj - mqa c j h l naai da Z DanpebecZÇzj LacZg dZo Dj i pZo a j RagZpãnej da Bqdepj neZ Gei Zi caenZ/

Fh naoqgpZd j dZo ZgpanZÇçao j ncy i ecZo j c j nnedZo- Z 42 da fqgdj da 3123 daesZnZh da pan aseopài ceZ j o j nÇZh ai pj o dj o ei opepqpj o mqa Zi pacadanZh j DZh çao. IDL- pai d j Z l naopZÇz j da c j i pZo nagZper Z Zj Zi j da 3123 ai r j gr ed j Z agZb j nZÇz j da 5 c j i pZo da c anài ceZ- i Zo oacqei pao c j i deÇçao:

í Uh Z c j i pZ nagZper Z Zj as. ID- i j asancâcej mqa h adej q ai pna 2 da fZi aenj a 42 da fqgd j ?

í EqZo c j i pZo nagZper Zo Zj as. IPBE - qh Z naol aepZi pa Zj l anâj dj ai pna 2 da fZi aenj a

26 da Zbneg2 : a j qpnZ l ZnZ j nah Zi aocai pa ai pna 27 da Zbneg a 42 da fqgd j ?

í Gei Zgh ai pa- Z cj i pZ dj DZh ç ao. IDL- l ZnZ j asancâcej j nÇZh ai pZg daoda 2 da Zc j opj Zpá 42 da dat ah bnj /

Ih l j npZ oqbgei dZn Zo debanai ÇZo i Z cqgpqnZ a i Z j ncZi et ZÇz j bei Zi caenZ a j nÇZh ai pZg dZmqagao d j eo ei opepqpj o- Zooai pao ah cencqepj o bqi cej i Zeo a oeopah Zo da ei bj nh ZÇz j a Zl j ej xo Zper edZdao h qepj deopei pj o (a c j i oamqai pao Zl gecZÇçao da oql j npa, :

í j ID deol qi dZ da Zqpj i j h eZ Zdh ei eopnZper Z a bei Zi caenZ a c j i pZr Z c j h qh Z asl aneài ceZ da qh Zi j ah nac eh a da Zcnáoceh j (PODP,- Zooai pa i j HaRGeP .Haopz j da Racqnoj o Gei Zi caenj o ah h j d j PZnpegdZd j ?

í ai mqZi pj mqa j IPBE- oanr eÇj ei pac nZd j - deol qi dZ Zl ai Zo da Zqpj i j h eZ Zdh ei eopnZper Z a caopz j j nÇZh ai pZg ah naceh a da cZesZ- abapqZi d j j o oaqo naceopj o i j SID . Seopah Z da I i bj nh ZÇz j Dj i pZbegâopecZ a abapqZi d j Z l naopZÇz j da c j i pZo pai d j l j n bZoa Zmqaga oeopah Z c j i pZbegâopec j /

O DZh çao. IDL l Zooj q- Z l Znpen 2 da Zc j opj da 3123- Z c j i pZn ascgqoer Zh ai pa c j h j oeopah Z da ei bj nh ZÇz j HaRGeP- c j i cnapet Zi d j Zooeh Z qi ebj nh et ZÇz j dZ ei bj nh ZÇz j a dZ caopz j j nÇZh ai pZg- bei Zi caenZ a l Zpneh j i eZg- da Zc j nd j c j h Zo nacnZo dj PODP/ O HaRGeP á deol j i ebeget Zd j a caned j l agZ FSPBP . F i pedZda da Sanr eÇj o PZnpegdZdj o dZ Bdh ei eopnZÇz j PébgecZ- oai dj j o naceopj o c j i pZbegâopec j o abapqZd j o ah ZnpecqgZÇz j c j h Z/

O l nj caooj da h qdZi ÇZ bj e daceded j a asacqpZd j i qh nadqt ed j i éh anj da h aoao- l ZnZ mqa Z l nal ZnZÇz j - agZb j nZÇz j a Zl naoai pZÇz j dj j nÇZh ai pj l ZnZ 3124 j cj nnaooa fv ZpnZr áo da qh éi ecj d j cqh ai pj oj b Z áceda dj DZh ç ao. IDL- a mqa bj ooa l j ooâr ag j ZnnZi mqa dj Zi j j nÇZh ai pZg a c j i pZbegâopec j c j h Z qpeget ZÇz j l gai Z dj HaRGeP/

u da nabanen mqa Z Zdj Çz j dZmqaga oeopah Z da ei bj nh ZÇz j - c j i opepqeq qh Z ZgpanZÇz j nZdecZg da c j i caepj o- h ai pZgedZdao- cencqepj o a h j d j o da pnZbZgdZn- c j h bj npa eh l Zcpj i Z j ncZi et ZÇz j - daoec i ZdZh ai pa mqZi pj :

í Bj o l nj bgah Zo ei anai pao x l ZooZcah dj oeopah Z (qi ecnvbec j , da c j i pZbegedZda

l ébgecZ da caopz j j nÇZh ai pZg- mqa Zei dZ l nar ZgaceZ i qh dj o I i opepqpj o j bfapj da

2: NZ da c j nnà i ceZ d j da ol Zcd j d j M ei eopnj da F opZd j a d j o N a c ã c ej o F opnZi c a enj o (M F N F , - l qbgecZd j ZpnZr á o d j E a ol Zcd j i ê 7 3 7 3 03 1 2 3

i j E R I I S i ê : 4 - da 2 5 da h Zej - a l agj mq Zg bj e h Z i ped j i j cZnc j j Z i pa nej n P na oeda i pa d j I P B E - a i pna 2 da ba r a na enj a 26 da Zbneg/

2 6 04 9

Page 17: WS*rtAO-G« A; W NNMKM - Instituto Camões · 2017. 3. 30. · 83F WS*rtAO-G« A; W NNMKM CAMÕES - INSTITUTO DA COOPERAÇÃO E DA LÍNGUA, I.P. O sistema de controlo interno assegura

B q d epj neZ pej o pa nh j o d j npê * d j B np1 7 3 ê dZ LF O

D Zh ç a o . I i o pepq pj dZ D j j l a nZÇz j a dZ L ei c q Z

bqoz j - c j h j o oaqo h acZi eoh j o pnZdecej i Zeo a l nvpecZo aopZbagacedZo- l ZnZ qh Z c j i pZbegedZda decnvbecZ ei pac nZdZ- c j h nacnZo da gZi ÇZh ai pj o h qepj debanai pao a Zooai pa i Z aol aceZget ZÇzj dj o asancâcej o?

í ú caganedZda eh l neh edZ i aooZ l ZooZcah - ah nac eh a da 2beg bang2, j q oafZ- oah

l anâj dj da oj bnal j oeÇz j a oZgr ZcqZndZ ai pna j o dj eo oeopah Zo?

í Bj aobj nÇj oql gah ai pZn i Z Zl nai det Zc ah dZ begj oj beZ a dj bqi cej i Zh ai pj j l anZcej i Zg dj o h acZi eoh j o dZ Zl gecZÇzj l j n l Znpa dj o c j gZb j nZd j nao Zdopnepj o Z aooZo bqi Ççao/

Ih l j npZ pZh báh oqbgei dZn j bZcpj da Zo dah j i opnZÇç ao bei Zi caenZo dj DZh çao. IDL i z j c j h l naai danah j o h j r eh ai pj o naol aepZi pao- i ah xo aopnqpqnZo da c j j ndai ZÇz j dj FPF- i ah dj o Dai pnj o DqgpqnZeo Pj npqcqaoao- l agZo nZt çao da ai mqZdnZh ai pj gacZg mqa oa nabanai ceZh i j Bi asj I I - i j mqZg oa Zb j ndZ pZh báh Z oepqZÇz j dj Gqi dj l ZnZ Z Lâi cqZ Pj npqcqaoZ (GLP,/

Fh c j i oamqài ceZ- i j l naoai pa pnZbZgdj bj nZh j b fapj da Zi vgeoa Z j ncZi et ZÇz j a j o ei opnqh ai pj o da caopz j a c j i pnj gj bei Zi caenj a da l naopZÇz j da c j i pZo ascgqoer Zh ai pa naol aepZi pao x qi edZda j nÇZh ai pZg DZh çao. IDL (6959, /

Nj o panh j o dj oaq del gj h Z j ncy i ec j - j DZh çao. IDL deol ça dZo nacaepZo l nj r ai eai pao da dj pZÇçao mqa gda bj nah ZpnebqâdZo i j OnÇZh ai pj dj FopZdj (OF , - a Zei dZ da qh c j i fqi pj da nacaepZo l nãl neZo (RP,- dZo mqZeo oa daopZcZh :

í Bo r anbZo c j i cadedZo l j n ei opepqeÇçao aol aceZget ZdZo dZ Ui ezj Fqnj l aeZ (UF, - j qpnZo j ncZi et ZÇçao j q Zcài ceZo ei pani Zcej i Zeo j q l j n FopZdj o- pai d j c j h j j b faper j j bei Zi ceZh ai pj da l nj c nZh Zo- l nj fapj o j q ZÇçao da c j j l anZÇz j l ZnZ j daoai r j gr eh ai pj -

í Bo mqZi peZo cj bnZdZo Z pâpqgj da ei ocneÇçao ah cqnoj o da Zl nai det Zcah a bj nh ZÇz j a j r Zgj n dZo pZsZo da bnamqài ceZ ( l nj l ei Zo, dar edZo l agZ naZget ZÇzj da l nj r Zo da canpebecZÇz j da Zl nai det Zc ai o3 1 -

í O l nj dqpj dZ r ai dZ da bai o- l qbgecZÇçao j q j qpnj o h ZpaneZeo l nãl nej o- a Zo mqZi peZo c j bnZdZo l j n Zper edZdao j q oanr eÇj o l naopZd j o/

O mqZdnj oacqei pa ar edai ceZ j o j nÇZh ai pj o ei eceZeo dj o Zi j o 3124 a 3125- bah c j h j Z l nj l j opZ da j nÇZh ai pj l ZnZ 3126- l j n bj i pa da bei Zi ceZh ai pj (GG, - j i da á l j ooâr ag r anebecZn Z bj npa dal ai dài ceZ dZo d j pZÇçao dj OF :

3 1 V Zgj na o bes Zd j o l agZ P j npZneZ i ê 2 1 3 03 1 2 4 - da 2 2 da h Z nÇj /

2 7 04 9

Page 18: WS*rtAO-G« A; W NNMKM - Instituto Camões · 2017. 3. 30. · 83F WS*rtAO-G« A; W NNMKM CAMÕES - INSTITUTO DA COOPERAÇÃO E DA LÍNGUA, I.P. O sistema de controlo interno assegura

LI H Ei ~n a Cx e j vq t j b p q u vf t o q u e q p ° 5 e q C t v/ ( 9 5 ° e b NGQ

E b o Õf u 0 Lp u vj vx vq e b E q q r f t b õó q f e b Nj p h x b

< ?> H E E / * C E ° E A ; B GC ?B ?9 ?E O / - . 0 * / - . 2

Vu M ° Ê r6 G C G E O

5 3 4 6 9 3 15 : 7 : ? 3 3 9 4 14 9 7

5 3 4 7 7 : 16 : 4 6 13 7 8 3 8 3 17 5 9

5 3 4 8 7 ? 15 : 4 6 13 ? 3 ? 16 7 7 9 4 1: 4 8

Hqpvf A DLQT E , F I Q-f Ebo Õf u0 LEN 0 I f T HjR

ç b uuj o r b vf p vf b uj hp jgj dbvj yb dq p vt b õó q e f 5 3 4 6 r b t b 5 3 4 7 pbu y f t c b u r t f y j uvb u pqu

q t õb o f p vq u jp jdjb ju/ s x f e f dt f udf t b o df t db e f 4 : / 9 ) , 0O € 4 3 / : - 1

F f dq o r q p e q r q t HH/ ux c nj p i b 0uf b t f e x õó q e f O€ 4 5 / ? pbu e q vb õÕf u eq QG , 05 4 / 7 ) - /

t f h j uvb p e q 0uf f o dq p vt b r b t vj e b x o dt f udj o f p vq ebu TR f uvj o b e q f o o b j u e f O€ 5 / 4 /

o x j vq r q t gq t õb eb p q y b nf h junbõóq s x f r buuqx b dq p vf o r nb t b dq c t b p õb e f r t q r j p b u f

vb Çb u1

Rbtb 5 3 4 8 / b f Çr t f uuó q q t õb o f p vb n t f h t f uub b y b nq t f u uj o j nb t f u bqu e f 5 3 4 6 /

gx p e b o f p vb no f p vf f o t f ux nvb e q eb jpdnx uóq e f O€ ? /6 e f gj p b p dj b o f p vq dq o x p j vé t j q pq

í o c j vq equ r t q l f vq u e f dq q r f t b õó q 5 4 f eq b dt ú udj o q ebu vt b p ugf t Âp dj b u eq QG f o O€

4/?1

/ 32 3 F Sc dPV L c OP SWQX bV L o n X

Qu o b j u j o r q t vb p vf u uj uvf o b u e f j p gq t o b õó q e f ux r q t vf ê b vx b õó q equ uf t y jõqu eq

E b o Õf u0LE N uóq qu uf h x j p vf uA

b - I f T HjR 0 uj uvf o b j p vf h t b e q e f h f uvó q q t õb o f p vb n/ gj pbpdf j t b f r b vt j o q p j b n/

b uuf p vf f o r nb vb gq t o b UCR/ j o r nf o f p vb e q f h f t j e q r f nb GURCRB

c - Uj uvf o b ULP I CR/ eb S x j e h f uv/ r b t b h f uvó q e f b uuj e x j e b e f f db e b uvt q f

r t q df uub o f p vq e f t f o x p f t b õÕf uB

d- G1F qdnjpm 0 r b t b b h f uvó q f dj t dx nbõóq e q dx o f p vb nB

e - Uo b h t b p e f y b t j f e b e f e f c buf u e f e b e q u f b r njdbõÕf u e f b e o j p j uvt b õó q / h f uvó q /

b r q jq f b dq o r b p i b o f p vq ebu b vj y j e b e f u r t j pdj r b j u/ buuqdjbebu ê ux b o j uuó q / bq

pÀyf n eb dq q r f t b õó q f eb nÀphx b f dx nvx t b B

f - C gf t t b o f p vb f uvt b vú h j db 1assaçcga ^ c°rg2ara2 x vjnjábeb e f ue f 5 3 4 7 pb é t f b eb

bybnjbõóq eq e f u f o r f p i q , Uj uvf o b Lp vf h t b e q e f I f uvóq f Cybnjbõóq eq

F f uf o r f p i q pb Ce o j p j uvt b õó q R€c njdb 0 ULCF CR 5 f 6 - B

g- Uj uvf o b u qpnjp f buuf pvf u f o r nb vb gq t o b u z f c / vb p vq r b t b dq o x p j db õó q f bdf uuq

eq r €c njdq / dq o q r b t b ux c o f vf t j pudt jõÕf u f db p e j e b vx t b u dq o c buf f o

54 Guvb gqpvf póq dqpuvbyb equ qtõbo f pvqu jpjdjbju equ bpqu bpvf t jqt f u/ yjpeq uà b ux thjt bq nqphq eq f Çf tdÀdjq/ pq ef dxtuq ebu

bnvf tbõÕf u qtõbo f pvbju dqt t f ur qpef pvf u bqu dtúejvqu f ur f djbju r btb br njdbõóq ef ubnequ vtbpujvbequ qx f o t f uxnvbeq ef pqybu

vtbpugf tÂpdjbu/ f pb uf sxÂpdjb eb bxejvqt jb uqc b úhjef eb Eqo juuóq Gxtqr f jb sx f dqpexájx ê df tvjgjdbõóq eq Ebo Õf u0LEN dqo q f pvjebef

hf uvqtb ef r tqlf vqu pb o qebnjebef eb dqqr f tbõóq ef nf hbeb1

4 : 26 :

Page 19: WS*rtAO-G« A; W NNMKM - Instituto Camões · 2017. 3. 30. · 83F WS*rtAO-G« A; W NNMKM CAMÕES - INSTITUTO DA COOPERAÇÃO E DA LÍNGUA, I.P. O sistema de controlo interno assegura

Cx e j vq t j b p q u vf t o q u e q ç° 5 e q C t v/ ° 9 5 ° eb LUQ

E b o Õf u 0 Lp u vj vx vq e b E q q r f t b õó q f e b NÀp h x b

gq t o x né t j q u e jur qpÀy f j u pb r éh jpb eb j puvj vx jõóq pb j p vf t p f v/ b s x b n vt b p uo j vf

c b uvb p vf j p gq t o b õó q bdf t db eb q t h b p j áb õó q f ebu vf o é vj db u s x f b c b t db B

h - Q E f pvt q Z j t vx b n E b o Õf u/ dq o r t f f p e f p e q q bdf uuq y jb j p vf t p f v ê Djc njqvf db F jh jvbn

E b o Õf u f q x vt b u c buf u f gf t t b o f p vb u vf dp q nÃh j db u t f nbvj y bu ê nÀphx b / f pujpq f

dx nvx t b / c f o dq o q bq uj uvf o b e f gq t o b õó q ê e juví pdjb f o dx t uqu e f NÀphx b

Rq t vx h x f ub / dq o t f dx t uq b r nb vb gq t o b g-sgarçoçl ,

Pq s x f e já f ur f dj gj db o f p vf t f ur f j vq bq uj uvf o b ef h f uvó q e q dx o f p vb n/ f ebeq b

f ÇjuvÂpdjb r t f df e f p vf e f uj uvf o b u e j gf t f p dj b e q u/ gq j vq o b e b b e f djuóq e f q r vb t r q t x o

e f nf u 0 q G1F qdNjpm/ f p vf p e j e q dq o q q o b j u dq p uf p ví p f q dq o bu p f df uujebe f u eb

q t h b p j áb õó q 1

E q p uf s x f p vf o f p vf / bq nqphq eq bpq e f 5 3 4 6 / b y b p õq x 0uf dq o b jpuvbnbõóq f

h f p f t bnjábõóq e f x o b pqyb y f t uó q e b s x f nf uq gvz b t f e f h f uvó q e q dx o f p vb n/ f dq o b

r t q o q õó q eb ux b x vjnjábõóq f gf vj y b / r t j y j nf h j b p e q b dj t dx nbõóq f nf vt Ãp jdb eb

e q dx o f p vb õó q , s x f t b f p vt b e b pb q t h b p j áb õó q / s x f t b e f uvj p b e b b uf t f Çr f e j e b / s x f t

b jpeb b r t qex ájeb f vt b p uo j vj e b b r f p b u j p vf t p b o f p vf - / ux r q t vb p e q b e f uo b vf t j b nj áb õó q f

x p j gq t o j áb õó q ef r t qdf uuqu b e o j p j uvt b vj y q u f e f vt b c b ni q 1

F x t b p vf q bpq ef 5 3 4 7 / gqj vb o c ú o e f gj p j eq q Rnbpq Guvt bvúh jdq r b t b bu Vf dpqnqh jbu ef

Lp gq t o b õó q f E q o x p j db õó q eq E b o Õf u0LE N1

Cu y f t j gjdbõÕf u f gf vx b e b u bqu r t q df e j o f p vq u e f dq p vt q nq j p vf t p q j puvj vx Àequ pqu uf t y jõqu

eb uf e f eq E b o Õf u0LE N/ pbu é t f bu e j udt j o j p b e b u pqu r q p vq u uf h x j p vf u/ dq p e x áf o b x o b

pqvbõóq hnqc bn ef F X V eq t f ur f vj y q uj uvf o b e f dq p vt q nq j p vf t p q / ux c uj uvj p e q r q t ú o / f o

b nh x p u b ur f vq u f ur f dÀgjdqu/ j pux gjdjÂpdjbu f e f c j nj ebe f u s x f e f y f t ó q uf t dq no b vb e b u1

0 3. 3 E V MSPWdP OP NXWdbXUX P Pc dbe de bL X bRL WShL NSX WL U

Q E F eq E b o Õf u0LE N ú dq o r q uvq r q t x o Rt f uje f pvf / x o Z j df 0Rt f uj e f p vf f eq ju y q h b j u/

f uvbpeq e f gj p j ebu f o e f nj c f t bõóq j pvf t pb bu é t f bu e f j p vf t y f p õó q f bu e f nf hbõÕf u e f

dq o r f vÂp dj b u/ b c t b p h f p e q p q o f b e b o f p vf bu o b vú t j b u eb b x vq t j áb õó q r b t b b t f bnjábõóq

ef e f ur f ubu1

4 : 26 :

Page 20: WS*rtAO-G« A; W NNMKM - Instituto Camões · 2017. 3. 30. · 83F WS*rtAO-G« A; W NNMKM CAMÕES - INSTITUTO DA COOPERAÇÃO E DA LÍNGUA, I.P. O sistema de controlo interno assegura

Cx e j vq t j b p q u vf t o q u e q p ° 5 e q C t v/ ( 9 5 ° e b NGQ

E b o Õf u 0 Lp u vj vx vq e b E q q r f t b õó q f e b Nj p h x b

C o f vq e q nq h j b j puvj vx Àeb t f nb vj y b o f p vf ê vq o b e b e f e f djuÕf u r f nq E F 5 5 vt b e x á0uf p x o

t f gq t õq eq r b r f n f eq gx p dj q p b o f p vq eq Ãt h ó q dqnf h j bn/ x o b y f á s x f qc t j hb b s x f vqequ

qu b uux p vq u vf p i b o e f uf t e f c b vj e q u/ b dq t e b e q u f e f dje jequ r f nq dq nf vj y q /

p q o f b e b o f p vf b s x f nf u s x f vf p i b o j o r nj dbõÕf u bq pÀyf n eb buux põóq ef

t f ur q p ub c j nj e b e f u f s x f f p y q ny b o q f o r t f h q e f t f dx t uqu r €c njdqu/ uf l b o i x o b p q u/

o b vf t j b j u qx gj p b p df j t q 0q t õb o f p vb j u1

Go o b vú t j b e f q t h b p j áb õó q f f Çf t dÀdjq eq dq p vt q nq j p vf t p q ú vb o c ú o e f ux c nj p i b t b

f ÇjuvÂpdjb eq I CC/ pb ux c q t e j p b õó q e j t f vb eq E F / dq o bu dq o r f vÂp dj b u f nf pdbebu pqu

Guvbvx vqu eq E b o Õf u0LE N/ f s x f dq p vb dq o 4 e j t f vq t f 8 vúdp jdqu ux r f t j q t f u/ j p vf h t b p e q

e x b u y f t vf p vf u e f b vx b õó q A

Í C bybnjbõóq equ r t q l f vq u e f dq q r f t b õó q r b t b q e f uf p y q ny j o f p vq / f p dq p vt b p e q 0uf

p f uuf í o c j vq e j gx p e j e q u f f o b r njdbõóq x o dq p l x p vq e f e q dx o f p vq u/ equ s x b ju uf

e f uvb db o qu t f nb vj y q u ê RqnÀvjdb e f Cy b nj b õó q / bq Rnbpq vt j f p b n e f Cy b nj b õó q / bq

hx jb e f b y b nj b õó q / vf t o q u e f t f gf t Âp dj b / dÃe j h q e f úvjdb eb b y b nj b õó q / p q t o b u

r b t b f y j vb t dqpgnj vqu e f j p vf t f uuf / dt j vú t j qu r b t b b b r t f dj bõóq eb s x b nj e b e f equ

t f nbvÃt j qu f p q t o b u e f h f uvó q B

Í Cx e j vq t j b j p vf t p b / vf p e q ujeq r t q e x áj e q u f dqnqdbequ f o y j h q t q O bpx bn ef

Cx e j vq t j b Lp vf t p b / bu njp i bu e f q t j f p vb õó q r b t b b b x e j vq t j b j p vf t pb f vb o c ú o r b t b

b h f uvó q e f t judq f q dÃe jhq e f úvjdb eb b x e j vq t j b j p vf t p b / s x f uóq q c l f vq e f

t f y j uóq f o q p j vq t j áb õó q 1

VÂo y j p e q b uf t b r t q y b e q u e q dx o f p vq u f uvt b vú h j dq u 5 6 / vq o b e b u e f nj c f t bõÕf u f f o j vj e b u

q t j f p vb õÕf u r q t r b t vf eq E F pq uf p vj e q eb ybnq t j ábõóq eb gx p õó q dq p vt q nq / s x f j o r Õf o b

o b j q t dq q t e f p b õó q / e j t f d j q p b o f p vq f f gjdédjb equ uf t y jõqu f f uvt x vx t b u/ bpvf u o b t db e q u

r q t dx nvx t b u e j gf t f p dj b e b u/ vf p e q f o y juvb q uf x f p vt q ub o f p vq pb q t h b p j áb õó q E b o Õf u0

LE N f b t f e x õó q e f f p db t h q u dq o q uf x gx p d j q p b o f p vq 1

C f Çj uvÂp dj b / j o r nf o f p vb õó q f e f uf p y q ny j o f p vq u eq O bpx bn e f Rt q df e j o f p vq u t f y f uvf o 0

uf e f j o r q t ví p dj b r b t b b q t h b p j áb õó q eb h f uvó q / ebu b vj y j e b e f u f dq p vt q nq j p f t f p vf /

dq p uvj vx j p e q j h x b no f p vf x o j p uvt x o f p vq j p vf h t b e q t f x p j gq t o j áb e q t equ e q dx o f p vq u/

p q t o b u/ j p uvt x õÕf u f r t q df e j o f p vq u q r f t b dj q p b j u b r njdéy f j u pbu e j y f t ubu é t f bu eb

q t h b p j áb õó q 1

Cvx b no f p vf / bnjéu/ f uvf f nf o f p vq f p s x b e t b e q t eq dq p vt q nq j p vf t p q f p dq p vt b 0uf b uf t

q c l f vq e f t f y j uó q / pq í o c j vq eq q c l f vj y q f uvt b vú h j dq e f r t q e x áj t f j o r nf o f p vb t x o b

r qnÀvjdb f x o uj uvf o b e f h f uvó q eb s x b nj e b e f / e f uf p y q ny f p e q x o b dx nvx t b eb o f ni q t j b

dq p vÀp x b / s x f uf vt b e x áb pb o b j q t vt b p ur b t Âp dj b / f gjdédjb f f gjdjÂpdjb eb b vj y j e b e f f equ

55 Q EF t f €pf qtejpbt jbo f pvf vqebu bu uf o bpbu ,f f Çdf djqpbno f pvf uf o r t f sx f bu djtdxpuví pdjbu q t f s x f j t bo -/ uf peq f nbcqtbebu bvbu

ebu t f xpjÕf u/ dqpvf peq qu buuxpvqu br t f uf pvbequ/ bu r tqr quvbu gqto xnbebu f bu ef njc f tbõÕf u vqo bebu1

Pf uubu t f xpjÕf u/ b yqhbn eb ét f b beo jpjuvtbvjyb f gjpbpdf jtb br t f uf pvb x o o f o qtbpeq ,sx f yf o b dqpuvbt eb bvb- dqo b f yqnxõóq eb

f Çf dxõóq ebu bvjyjebef u f equ htbpef u bht x r bo f pvqu eb ef ur f ub/ uf peq bjpeb r f t jqejdbo f pvf yf jdxnbeb f bpbnjubeb b o qpjvqt jábõóq

f gf vxbeb f o o bvút jb ef dqpvtqnq eb f Çf dxõóq qtõbo f pvbn1

56 Eqo q uf lbo qu lé t f gf t jequ EÃejhq ef ç vjdb/ q Rnbpq ef I f uvóq ef T judq f t f ur f vjybu Obvt jáf u ef T judq/ vf peq bjpeb ujeq f nbcqtbequ f

r quvqu f o br njdbõóq jpuvt x o f pvqu ef o qpjvqt jábõóq f ejyxnhbõóq eb f Çf dxõóq equ r tqhtbo bu/ r tqlf vqu f bõÕf u/ r qt bvjyjebef u f HH1

4 ? 26 :

Page 21: WS*rtAO-G« A; W NNMKM - Instituto Camões · 2017. 3. 30. · 83F WS*rtAO-G« A; W NNMKM CAMÕES - INSTITUTO DA COOPERAÇÃO E DA LÍNGUA, I.P. O sistema de controlo interno assegura

Cx e j vq t j b p q u vf t o q u e q p ° 5 e q C t v1( 9 5 ° e b NGQ

E b o Õf u â Lp u vj vx vq e b E q q r f t b õó q f e b NÀp h x b

t f dx t uqu/ r t f vf p e f p e q 0uf s x f y f p i b b dq p e x áj t b x o r t qdf uuq e f df t vjgjdbõóq ê nx á eb

P q t o b LUQ ? 3 3 4 A5 3 3 : 1

P f uuf uf p vj e q / gq j nf ybeq b f gf j vq x o b t f bybnjbõóq / t f e f uf p i q f uj uvf o bvj ábõóq f

e f gjp jõóq e f j p vf t b õÕf u equ Rt q df e j o f p vq u Q r f t b dj qpb ju s x f gq t b o uf p e q f uvbc f nf dj equ/

dq o y juvb ê ux b j p vf h t b õó q p x o b f uvt x vx t b bnjdf t õbeb f o 55 Rt qdf uuqu1

Gp vt f vb p vq / vf o y j p e q b uf t e f uf p y q ny j e q x o r nbpq ef bõÕf u f Çvf p uj y q b vq e q u qu

dq nb c q t b e q t f u/ r b t b b ux b uf pujc jnjábõóq ê vf o é vj db eb s x b nj e b e f / f o f ur f djbn ê

b c q t e b h f o r q t r t qdf uuqu f ê dx nvx t b eb o f ni q t j b dq p vÀp x b / f r t f r b t b õó q r b t b q

b t t b p s x f eb ux b j o r nf o f p vb õó q 1

Hqj vb o c ú o r t q o q y j e b b gq t o b õó q r b t b b x e j vq t f u j p vf t p q u e f s x b nj e b e f / f p h nq c b p e q

s x f t qu o f o c t q u s x f j p vf h t b o q I CC/ s x f t eq ju f nf o f p vq u r q t dbeb F j t f õóq ef

Uf t y j õqu/ uf p e q b jpeb bnb t hbeb b vq e q u qu e f o b j u s x f q r t f vf p e f uuf o / vf p e q f o y juvb b

dt jbõóq e f f s x j r b u s x f y f p i b o b b uuf h x t b t b t f bnjábõóq ebu b x e j vq t j b u j p vf t p b u f Çjh jebu

pq í o c j vq eb b r njdbõóq eb ux r t b t f gf t j eb P q t o b e f s x b nj e b e f 1

Q O bpx bn eb S x b nj e b e f / r f õb j o r q t vb p vf eq uj uvf o b b j puvj vx j t / f p dq p vt b 0uf f o gbuf e f

b r t q y b õó q r f nq E F / f uvb p e q f o e f gj p j õó q q db nf p e é t j q / r f t j q e j dj e b e f / uj uvf o b f

t f ur qpubc jnj ebe f r f nb o q p j vq t j áb õó q eb r f t gq t o b p df / y j p e q q r t qdf uuq e f dt j bõóq /

e f uf p y q ny j o f p vq f e j gx uóq equ o f db p j uo q u eb j o r nf o f p vb õó q r t évjdb b uf t b r q jbeq r q t

x o b f s x j r b e f dq p ux nvq t f u f ur f djbnjábequ1

O f pdjqp f 0uf b j peb s x f q Rnbpq e f Cvj y j e b e f u eq E b o Õf u0LE N r b t b 5 3 4 8 5 7 / r b t b b nú o eb

b r t f uf p vb õó q equ q c l f vj y q u/ t f dx t uqu f b vj y j e b e f u r t f y j uvbu f e f dq p vf t f o b p f Çq q

SUCT r b t b 5 3 4 8 / dq o r t f f p e f , f o dx o r t j o f p vq eq F N p ° : 6 25 3 4 7 / e f 46 ef o b j q - x o

dbr Àvx nq f Çr q p e q bu o f e j e b u e f r t q o q õó q eb o q e f t p j áb õó q b e o j p j uvt b vj y b / ebu s x b ju uf

e f uvb db o A j- q r t q l f vq ef I f uvó q eb S x b nj e b e f b dj o b f Çr q uvq B j j - q b nb t h b o f p vq eq

1asaçcga ^ c°rg2ara ê h f uvóq j p vf h t b e b eb q t h b p j áb õó q / f o vf t o q u e f r nb p f b o f p vq

f uvt b vú h j dq / o q p j vq t j áb õó q f bpénjuf eq e f uf o r f p i q equ uf t y j õq uB j j j - b j p y f p vb t j b õó q f

dbvénqhq eq j o q c j nj áb e q B jy - b j o r nf o f p vb õó q e f c buf u e f e b e q u l x t Àe j dq u1

Qu t f nbvÃt jqu eq Hjudbn Úpjdq t f y f nb o x o b dq o r b p i b o f p vq t f h x nb t eb b vj y j e b e f eq

Lp uvj vx vq 1

F f b dq t e q dq o qu t f nbvÃt j qu e f df t vj gj dbõóq ef dq p vb u f o j vj e q u r f nq Hjudbn Úp jdq / bu

e f o q p uvt b õÕf u gj p b p df j t b u eq E b o Õf u0LE N/ f o c q t b ux l f j vb u b t f uf t ybu f Âpgbuf u/

b r t f uf p vb o e f gq t o b y f t e b e f j t b f b r t q r t j b e b / f o vq e q u qu b ur f vq u o b vf t j b no f p vf

t f nf y b p vf u/ b r qujõóq gjpbpdf j t b b r t f uf p vb e b r f nq E b o Õf u0LE N f q t f ux nvb e q ebu ux bu

q r f t bõÕf u f b f Çf dx õó q q t õb o f p vb n pq f Çf t dÀdjq f o dq p gq t o j e b e f dq o q RQER1

P f uvf dq p vf Çvq / ú vb o c ú o e f t f gf t j t s x f / f o 5 3 4 6 / gq j t f bnjábeb x o b b x e j vq t j b uqc b

úh je f eb E qo juuóq Gx t q r f j b / s x f y f j q b dx no j p b t pb df t vj gjdbõóq eq E b o Õf u0LE N r b t b

f gf j vqu e f t f ur qpubc jnjábõóq pq í o c j vq eq o q e f nq e f ( E q q r f t b õó q F f nf h b e b ( f s x f

57 Cr tqybeq r f nq OGPG f o 4245253471

5 3 26 :

Page 22: WS*rtAO-G« A; W NNMKM - Instituto Camões · 2017. 3. 30. · 83F WS*rtAO-G« A; W NNMKM CAMÕES - INSTITUTO DA COOPERAÇÃO E DA LÍNGUA, I.P. O sistema de controlo interno assegura

LI H Cx e j vq t j b p q u vf t o q u e q p ° 5 e q Ct v/ ( 9 5 ° eb NGQ

E b o Õf u 0 Lp u vj vx vq e b E q q r f t b õó q f e b NÀp h x b

r f t o j vj x b q c vf p õó q e f gj p b p dj b o f p vq u dq o x p j vé t j q u r b t b b h f uvó q e f r t q l f vq u pb

o q e b nj e b e f e f dq q r f t b õó q df p vt b nj áb e b j p e j t f vb 1

0 3/ 3 ; ULMXbLonX OX X bo L V PWdX P Pg PNe o n X X bo L V PWdL U

E LZbPNSLonX OXc V PNLWScV Xc OP NXWdbXUX SWcdSdeqOXc P OXc SWcdbeV PWdXc1 Zbl dSNLc P ZbXNPOSV PWdXc PV LZUSNLonX NXWOeh L eV L Lf LUSLonX RUXMLU OP F XV 3

6 15 / 4 1 GNCDQT Cã ÃQ G I GUVÃQ F Q QT ã CO GP VQ

C f nb c q t b õó q f b b r t f uf p vb õó q eq r t q l f vq e f q t õb o f p vq eq E b o Õf u0LE N q c f e f df o bq

dq p l x p vq e f r t j pdÀr jqu f t f h t b u q t õb o f p vb j u f o y j h q t f êu j p uvt x õÕf u f o b p b e b u eb

F j t f õóq0I f t bn eq Q t õb o f p vq , F I Q - / j p uf t j p e q 0uf pq Rt q h t b o b Q t õb o f p vb n 8 0

T f r t f uf pvbõóq GÇvf t p b 1

Lp vf t p b o f p vf b r t f r b t b õó q eb r t q r q uvb e f q t õb o f p vq ú b uuf h x t b e b r f nb F URI / dq o

c buf pbu p f df uuj e b e f u dq o x p j db e b u r f nbu y é t j b u x p j e b e f u q t h í p j db u/ uf peq

r q uvf t j q t o f p vf b l x uvb e b bq psae°ça dq o x p j db e q r f nb Uf dt f vb t j b 0I f t b n , UI - eq O P G/

f p s x b p vq f p vj e b e f dq q t e f p b e q t b eq t f ur f vj y q r t q h t b o b q t õb o f p vb n1

Q b dq o r b p i b o f p vq f o q p j vq t j áb õó q eb f Çf dx õó q q t õb o f p vb n ú vb o c ú o b uuf h x t b e q r f nb

F URI / b r b t vj t eq uj uvf o b I f T HjR/ f p dq p vt b p e q 0uf e f gj p j e q u o b r b u f t f nbvÃt jqu

r f t jÃe jdqu e f t f r q t vf s x f uóq ux c o f vj e q u b b r t f dj bõóq eq E F f equ t f ur q p ué y f j u equ

uf t y jõqu q r f t b dj q p b j u/ r b t b f gf j vqu e f bpénjuf f vq o b e b e f e f djuÕf u1

Rbtb b h f uvó q eq E b o Õf u0LE N/ qu b p q u e f 5 3 4 6 f 5 3 4 7 dq t t f ur q p e f t b o ê dqpdt f vj ábõóq

f b r t q gx p e b o f p vq eb f uvt b vú h j b e f gx uó q f gf vj yb equ eq ju j p uvj vx vq u b p vf t j q t f u , s x f

r b vf p vf b y b o e j gf t f p õb u e f dx nvx t b u q t h b p j áb dj q p b j u- / j o r nf o f p vb p e q f dq p uq nj e b p e q b

x p j gq t o j áb õó q e f f uvt x vx t b u/ vb p vq bq pÀyf n eb uf e f dq o q pq f Çvf t j q t / r t q o q y f p e q b

o q e f t p j áb õó q equ uf t y jõqu f b r b e t q p j áb õó q equ r t q df e j o f p vq u h f t b j u/ dq o ujo r njgjdbõóq

e f r t qdf uuqu f q r f t b dj q p b nj áb õó q e f c qbu r t é vj db u/ f r t q dx t b p e q o f ni q t b t b dq q t e f p b õó q

f f gjdédjb ebu j p vf t y f p õÕf u f bndbpõb t h b p i q u e f f gjdjÂpdjb f f dq p q o j b e f dx uvqu1

Hbdf b x o b r f t ur f vj y b e f dq p vf p õó q gj p b p df j t b / f vf p e q f o dq p vb qu dq p uvt b p h j o f p vq u

q t õb o f p vb j u s x f uf vÂo dqnqdbeq ê h f uvó q / bq pÀyf n eb e j o j p x j õó q ef e q vb õÕf u f gx p e q u

e j ur q p Ày f j u/ q E b o Õf u0LE N vf o y j p e q b vq o b t f t f gq t õb t o f e j e b u vf p e f p vf u ê t f ex õóq e f

e f ur f ubu f f p db t h q u f ê r t q o q õó q eb o f ni q t x vjnjábõóq equ t f dx t uq u/ e f uj h p b e b o f p vf

b vt b y ú u e b A

Í Uvjnjábõóq e f j p uvt x o f p vq u y j ub p e q b f dq p q o j b f t bdjqpbnjábõóq equ t f dx t uqu

i x o b p q u/ dq o b b e f s x b õó q f t f e x õó q e q u r quvqu e f vt b c b ni q j p vf h t b p vf u eq

o b r b e f r f uuqbn/ b df uubõóq e f dq o j uuÕf u e f uf t y j õq f t f e x õó q eq p € o f t q e f

e q df p vf u f b e j o j p x j õó q equ b h f p vf u e f dq q r f t b õó q dq p vt b vb e q uB

5 4 26 :

Page 23: WS*rtAO-G« A; W NNMKM - Instituto Camões · 2017. 3. 30. · 83F WS*rtAO-G« A; W NNMKM CAMÕES - INSTITUTO DA COOPERAÇÃO E DA LÍNGUA, I.P. O sistema de controlo interno assegura

Cx e j vq t j b p q u vf t o q u e q n° 5 e q C t v/ 3 9 5 ° e b NGQ

E b o Õf u 0 Lp u vj vx vq e b E q q r f t b õó q f e b NÀp h x b

Í E qpvt bõóq f t bdjqpbnjábõóq ebu f uvt x vx t b u/ e f dq t t f p vf eq r t qdf uuq ef f Çvj p õó q f

gx uó q / ef s x f t f ux nvq x b t f e x õó q hnqc bn ef 46 db t hqu e j t j h f p vf u/ dq o b

dq t t f ur q p e f p vf r q x r b p õb ef f p db t h q u f uvj o b e b f o df t db e f O€ 3 / 8 B

Í Lo r nf o f p vb õó q e f x o r t q h t b o b e f q vj o j áb õó q pb x vjnjábõóq ebu jpuvbnbõÕf u equ

uf t y jõqu eb uf e f / o f e j b p vf b o x e b p õb f dq p df p vt b õó q r t qh t f uuj yb equ

dq nb c q t b e q t f u f o o f p q t p € o f t q e f f e jgÀdjqu , s x b uf - dq p vÀh x q u/ f b df uubõóq e f

dq p vt b vq u e f b t t f p e b o f p vq e f nqdbju s x f gq t b o e f j Çb p e q e f uf t x vjnjábequ r f nqu

uf t y j õqu/ y j ubpeq f uub b r t q Çj o b õó q gÀujdb vt b áf t o b j q t t b dj q p b nj e b e f / f gjdjÂpdjb f

f p vt q ub o f p vq q t h b p j áb dj q p b n f x o b t f ex õóq pqu f p db t h q u e f f uvt x vx t b f pqu

dx uvqu j pe j t f vqu e f , e f u- gx p dj q p b nj e b e f B

Í T f p f hqdjbõóq f t f e j o f p u j q p b o f p vq equ dq p vt b vq u ef pbvx t f áb r f t o b p f p vf /

t f ur f j vb p vf u bq gx p dj q p b o f p vq f ê o b p x vf p õó q equ f ur bõqu f f s x j r b o f p vq u/ f

t f gq t õq eb j o r q t ví p dj b dqpgf t j eb bq b dq o r b p i b o f p vq eb ux b f Çf dx õó q / b vt b y ú u

eb o q p j vq t j áb õó q eb f gf vj y j e b e f f s x b nj e b e f ebu r t f uvbõÕf u equ uf t y j õqu/ dq o q

h b t b p vj b eb e f gf ub equ j p vf t f uuf u eb q t h b p j áb õó q B

Í T f bybnjbõóq ebu jpuvbnbõÕf u nqdbnjábebu pq f Çvf t j q t / p x o b r f t ur f vj yb e f

dq p df p vt b õó q e f f uvt x vx t b u f r t q l f vq u f Çj uvf p vf u f e f q vj o j áb õó q ef

gx p dj q p b nj e b e f u/ j puvbnbõÕf u f o f j q u e f b r q j q / f o njhbõóq dq o b t f e f e f

t f r t f uf p vb õó q f Çvf t p b eq O P G/ dq o q q c l f vj y q ef vq t p b t o b j u f gjdj f pvf f t bdjqpbn

b x vjnjábõóq equ t f dx t uqu dq o x p u f e j o j p x j t dx uvqu1

Í E q o f uvf r t q r Ãuj vq / gq t b o b nj f p b e b u/ f o 5 3 4 7 / bu j puvbnbõÕf u eq E f p vt q E x nvx t bn

Rq t vx hx Âu f o Rbt ju/ vf p e q t f y f t vj e q r b t b q E b o Õf u0LE N q y b nq t ef O€ 5 / 7 9 8

, : 8 ) eq y b nq t eb t f ur f vj y b y f p e b 5 8 - f s x f uf e f uvj p b b gj p b p dj b t b bs x jujõóq e f

j o Ãy f n f bu qc t bu ef t f o q e f nb õó q f b e b r vb õó q ebu gx vx t b u jpuvbnbõÕf u dq p l x p vb u/

r b t b bdqni f t bu ybnÂpdjbu eq E f p vt q E x nvx t bn Rq t vx hx Âu f eb E q q t e f p b õó q eq GRG1

6 15 15 1 GbGEUã ÃQ QT ã CO GP VCN

Pq s x b e t q uf h x j p vf b r t f uf p vb 0uf b f Çf dx õó q q t õb o f p vb n equ f Çf t dÀdjqu e f 5 3 4 6

, r t j o f j t q bpq ( dq o r nf vq ( eq E b o Õf u0LE N- f e f 5 3 4 7 / pb r f t ur f vj y b ebu t f df j vbu f

e f ur f ubu r t f y j uvbu f f gf vj y b e b u/ uf p e q b ux b f y q nx õó q e f uf p y q ny j e b f o o b j q t e f vb ni f pq

Cp f Çq LLL1

58 Pqu vf t o qu eq F f ur bdi q p° 47: ?247dUGV/ ef 47 ef bhquvq/ eb Uf dt f vét jb ef Guvbeq eq Vf uqx tq1

5 5 26 :

Page 24: WS*rtAO-G« A; W NNMKM - Instituto Camões · 2017. 3. 30. · 83F WS*rtAO-G« A; W NNMKM CAMÕES - INSTITUTO DA COOPERAÇÃO E DA LÍNGUA, I.P. O sistema de controlo interno assegura

LI H Cx e j vq t j b pqb vf t o q u e q p ( 5 e q C t v/ ( 9 5 (B e b NGQ

E b o Õf u 0 Lp u vj vx vq e b E q q r f t b õó q f e b NÀp h x b

< ?> H E E 0 * ; I ; 9 H ° t C C E ° E A ; B GE O / - . 0 * / - . 1

VbÇbu/ o xnvbu f qxvtbu r f pbnjebef u 41834 41649 41978 F f ur f ubu dqo q r f uuqbn 681: ?? 69135: 5: 1597 66175: T f pejo f pvqu ef r tqr t jf ebef 3 3 3 Csxjujõóq ef cf pu f uf tyjõqu 61: 76 61479 5174: B 514: : Vtbpugf tÂpdjbu dqt t f pvf u 93135: 931: : 7 7: 1: ?: 8818?? Mxtqu f qxvtqu f pdbthqu 5 4 5 3 Zf peb ef cf pu f uf tyjõqu dqt t f pvf u 554 57: 4: 7 57: Vtbpugf tÂpdjbu dqt t f pvf u 4: 134? 561386 4: 1: 89 531: 46 Qxvtbu t f df jvbu dqt t f pvf u 4 6 4 5 Qxvtbu ef ur f ubu dqt t f pvf u 51734 : ?4 ?83A 94

GXdLU OP bPNPSdLc NXbbPWdPc 3- 3/ 16 3/ 3202 2- 3056 243161 GXdLU OP OPc Z Pc Lc NXbbPWdPc 3- 3- 31 303. . 4 2- 3056 23315- Zf peb ef cf pu ef dbr jvbn 3 3 51798 Csxjujõóq ef cf pu ef dbr jvbn 653 83 6UB 6: Vtbpugf tÂpdjbu ef dbr jvbn ?33 433 6: 6: Vtbpugf tÂpdjbu ef dbr jvbn : : 3 3 3 77 T f r qujõÕf u póq bcbvjebu 48 41653 3 3

GXdLU OP bPNPSdLc OP NLZSdLU 6. 2 . 31/ - 05 / 32- 0 GXdLU OP OPc Z Pc Lc OP NLZSdLU . 3. - - 2- 05 5/ Ubneq eb hf tÂpdjb bpvf t jqt 3 916?7 3 9/983

à Vqvbj eé tf df jvf j 3. 3. 31 4- 3016! 2- 31/ 3 333514 vqvbn1eb1 ef ur f ub1 3. 3. 31 303. 35 2- 31/ 3 23323/ Hqpvf A DLQTE ,F I Q- f Ebo Õf u0LENA I f THjR

C f Çf dx õó q q t õb o f p vb n ebu t f df j vbu f o 5 3 4 6 f y j e f pdjb x o o q p vb p vf vqvbn ef o b ju e f

O€ : 3 / 6 / ux r f t b p e q q y b nq t eq q t õb o f p vq jp jdjbn f o df t db e f O€ ? / 5 / qx uf l b / o b j u 4 8 ) /

dt f udj o f p vq s x f t f ux nvqx r t b vj db o f p vf equ ubnequ e f h f t Âp dj b vt b p uj vb e q u/ eq

dt f udj o f p vq pbu TR , f uuf p dj b no f p vf r q t y jb ebu r t q r j p b u- f ebu t f r qujõÕf u póq bc bvjebu1

P bs x f nf bpq bu vt b p ugf t Âp dj b u dq t t f p vf u f e f db r j vbn uq o b t b o df t db ef O€ 9 3 / ? , ebu

s x b ju O € 8 9 / 7 f t b o r t q y f p j f p vf u eq QG f O € 6 / : eb UG- / t f r t f uf p vb p e q ? 8 / 5 ) eq vqvbn

e f b r t q Çj o b e b o f p vf O € 9 7 e f t f df j vbu f gf vj y b u , j uvq ú / u f o f p vt b t f o dqpvb dq o qu

ubnequ vt b p uj vb e q u- 1

Go 5 3 4 7 gq t b o dq c t b e q u o b j u e f O € 9 9 / : / ux r nb p vb p e q f o O€ 49 /7 b r t f y j uóq

dq p uvb p vf eq q t õb o f p vq jp jdjbn/ qx uf l b / x o b e jgf t f põb r quj vj yb e f 6 5 / 9 ) / e f dq t t f p vf eq

b dt ú udj o q e f O€ 9 / : pbu vt b p ugf t Âp dj b u/ eb dqpvbc jnj ábõóq e f OE 9 / : equ ubnequ e f

h f t Âpdjb vt b p uj vb e q u/ eb t f df j vb , dq p uj h p b e b - b t t f db e b e b r f nq E b o Õf u0LE N t f ur f j vb p vf ê

r f t d f p vb h f o bgf vb eq y b nq t eb y f p e b eq j o Ãy f n q p e f gx p dj q p b t b q E f p vt q E x nvx t bn

Rq t vx h x Âu f o Rbt ju f eq b x o f p vq ebu t f df j vbu r t Ãr t j b u f o O € 3 / 7 1

Go vf t o q u f y q nx vj y q u/ y f o q u s x f bu t f df j vbu hnqc b ju db Àt b o 8 ) , 0O € 6 / 8 - / q s x f

t f ux nvq x gx p e b o f p vb no f p vf eb e j o j p x j õó q pbu vt b p ugf t Âp dj b u e f O€ 8 / 5 / r b t dj b no f p vf

dq o r f p ub e q r f nb t f gf t j eb t f df j vb r t q y f p j f p vf eb y f p e b eq r t úe j q f o Rbt ju1

P óq dq p uj e f t b p e q q y b nq t eb t f df j vb dq p uj h p b e b , e f db t b dvf t f Çvt b q t e j p é t j q - / p f o qu

ubnequ vt b p uj vb e q u/ bu t f df j vbu f gf vj y b u q c vj e b u f o 5 3 4 7 0 O€ 8 : / 8 0 c b j Çb t b o : / 4 ) , O €

8 /4 - gbdf bq o q p vb p vf f s x j y b nf p vf b r x t b e q f o 5 3 4 6 5 9 1

C f Çf dx õó q eb e f ur f ub pq f Çf t dÀdjq q t õb o f p vb n eq bpq e f 5 3 4 6 / r t ÃÇj o b e f O€ 9 6 / 5 /

uj vx q x 0uf O€ 5 b dj o b eq q t õb o f p vq jp jdjbn , . 6 / 6 ) - / e j uvt j c x j p e q 0uf f o A

Í OE 6 9 e f e f ur f ubu dq o q r f uuq b n5 : / s x f t f r t f u f p vb t b o 8 : ) eq vqvbn equ

r b h b o f p vq uB

59 T f vjtbpeq bq vqvbn/ pf uvf dbuq/ póq uà qu ubnequ vtbpujvbequ/ o bu vbo c úo bu t f r qujõÕf u póq bcbvjebu1

5: Ccbtdbpeq jhxbno f pvf qu bhf pvf u ef dqqr f tbõóq1

5 6 26 :

Page 25: WS*rtAO-G« A; W NNMKM - Instituto Camões · 2017. 3. 30. · 83F WS*rtAO-G« A; W NNMKM CAMÕES - INSTITUTO DA COOPERAÇÃO E DA LÍNGUA, I.P. O sistema de controlo interno assegura

Cx e j vq t j b p q u vf t o q u e q p ° 5 e q C t v1° 9 5 ° e b NGQ

E b o Õf u 0 Lp u vj vx vq e b E q q r f t b õó q f e b NÀp h x b

Í O€ 56 ef vt b p ugf t Âp dj b u dq t t f p vf u/ buuqdjbebu bq gj p b p dj b o f p vq equ r t q h t b o b u ef

dqq r f t bõóq f ê ux uvf p vb õó q eb b vx b õó q ebu f uvt x vx t b u pq f Çvf t j q t , T GRG f df p vt q u

dx nvx t b j u r q t vx h x f uf u- / s x f vt b e x áf o 6 9 / 8 ) eq h nq c b nB

Í E f t db e f OE 7 / 4 eq dq p l x p vq ebu bs x jujõÕf u f nqdbõÕf u ef c f pu f uf t y jõqu

dq t t f p vf u f e f db r j vbn f q x vt b u e f ur f ub u dq t t f p vf u/ j p f t f p vf u ê o b p x vf p õó q eq

gx p dj q p b o f p vq equ uf t y j õqu f j puvbnbõÕf u eb uf e f / dq p uvj vx j p e q 9 / 8 ) eq vq vb n1

Lo r q t vb b jpeb t f gf t j t s x f / pq f Çf t dÀdjq q t õb o f p vb n e f 5 3 4 6 / b f Çf dx õóq gjpbpdf j t b f o

e f ur f ub equ t f dx t uqu e j ur qp j c j nj ábequ gqj e f ? 3 ) / q t j h j p b p e q b gq t o b õó q ef x o ubneq e f

h f t Âpdjb ef df t db e f O€ : / 4 : 1

S x b p vq ê f Çf dx õó q ebu e f ur f ub u e f 5 3 4 7 / ú gx p e b o f p vb no f p vf e f ub nj f p vb t s x f q

o q p vb p vf hnqc bn equ r b h b o f p vq u ux r nb p vq x q q t õb o f p vq b r t q y b e q f o OE 9 / 4 , . 4 5 / 5 ) - /

f uuf p dj b no f p vf f o t f ux nvb e q eq o b j q t pÀyf n ebu e f ur f ubu dq o r f uuqbn , . O€ 8 / 5 / qx

uf l b / . 4 : / 6 ) - gbdf bq y b nq t j p j dj b no f p vf q t õb o f p vb e q 1

E q o x o b vb Çb e f f Çf dx õó q hnqc bn f o e f ur f ub e f : 7 / 9 ) ebu t f df j vbu dq c t b e b u/ q ubneq

ef h f t Âpdjb t f ux nvb p vf uÀvx q x 0uf f o b r t q Çj o b e b o f p vf O € 4 3 / 5 : 1

Go vf t o q u f y q nx vj y q u/ qu r b h b o f p vq u f o 5 3 4 7 e j o j p x Àt b o O€ 9 /9 gbdf b 5 3 4 6 / q s x f

dq t t f ur q p e f b x o b t f e x õó q e f 4 3 / 8 ) / t f r b t vj p e q 0uf r q t c b j Çb u e f OE 5 /9 pbu e f ur f ubu

dq o q r f uuqbn , 0: / 5 ) - / OE 5 /5 pbu vt b p ugf t Âp dj b u , 0? / 8 ) - f e f OE 4/: , x o b s x f c t b e f

7 7 / 6 ) - pbu bs x jujõÕf u f q x vt b u e f ur f ubu/ q s x f dq p gj t o b q f ugq t õq nf ybeq b dbc q

y j ub p e q b dq p vt b õó q equ dx uvq u1

Pq s x b e t q uf h x j p vf b r t f uf p vb 0uf q q t õb o f p vq jp jdjbn r b t b 5 3 4 8 eq E b o Õf u0LE N/ f o

dq o r b t b õó q dq o qu y b nq t f u ebu f Çf dx õÕf u equ eq ju bpqu r t f df e f p vf uA

< ?> H E E 1 * C E ° E A ; B GC DE E E / - . 2

0VbÇbu/ o x nvbu f qx vt bu r f pbnjebef u q cT f pejo f pvqu eb r t q r t j f ebef

cVt bpugf t Âpdjbu dqt t f pvf u

(Z f peb ef c f pu f uf t y jõqu dqt t f pvf u j nQx vt bu t f df jvbu dqt t f pvf u

i GXdLU OP bPNPSdLc NXbbPWdPc

Z f peb ef c f pu ef dbr jvbn

cVt bpugf t Âpdjbu ef dbr jvbn

lT f r qujõÕf u póq bc bvjebu

i GXdLU OP bPNPSdLc OP NLZ SdLU

lUbneq eb hf t Âpdjb bpvf t jq t

* e V P 3 eSJ,bq9 ° : > C ' f E bo Õf u0LE N

-no

41834

3

931: : 7

57:

6

3 / 32 0 2

3

433

41653

. 31 / -

916?7

41978

3

8818??

57 :

5A

2 4 31 6 1

51798

6:

3

/ 32 - 0

91: 83

41673àF f ur f ubu dqo q r f uuqbn

3BÍCsx jujõóq ef c f pu f uf t y jõqu

931439à"lx t qu f qx vt qu f pdbt hqu

4: : àVt bpugf t f pdjbu dq t t f pvf u

5àqx vt bu ef ur f ubu dqt t f pvf u

3 . 33 / 4"T GXdLU OP OPc Z Pc L c NXbbPWdPc

3àCs x jujõóq ef c f pu e° dbr jvbn

: : (LVt bpugf t Âpdjbu ef dbr jvbn ..

5 5 0 GXdLU OP OPc Z Pc L c OP NLZ SdLU

aI S ls 1 ccv*;-69135: 66175 : 651789

61479 514: : 7186 :

4 3 5

561386 531: 46 57189 :

: ?4 94 97

3 0 3. . 4 2 3 31 5 - 3 . 33 / 4

83 6: : :

3 77

2 - 5 / 5 5

E q o q r t j pdj r bn b ur f vq ú e f ux c nj p i b t s x f q q t õb o f p vq jp jdjbn r b t b 5 3 4 8 , q p e f póq uóq

dqpuje f t bequ qu ubnequ e f h f t Âpdjb vt b p uj vb e q u- budf pe f b O€ 9 4 / : / t f r t f uf p vb p e q x o b

e q vb õó q hnqc bn j pgf t j q t f o OE 8 / 4 ê f Çf dx õó q hnqc bn eb t f df j vb ef 5 3 4 7 / o b u ux r f t j q t f o

OE 8/5 ê f Çf dx õóq hnqc bn eb e f ur f ub e f uuf o f uo q b p q 1

5 7 26 :

Page 26: WS*rtAO-G« A; W NNMKM - Instituto Camões · 2017. 3. 30. · 83F WS*rtAO-G« A; W NNMKM CAMÕES - INSTITUTO DA COOPERAÇÃO E DA LÍNGUA, I.P. O sistema de controlo interno assegura

LI H Cx e j vq t j b p q u vf t o q u e q ç° - e q C t v1( 9 5 ° e b NGQ

E b o Õf u 0 Lp u vj vx vq e b E q q r f t b õó q f e b NÀp h x b

0 30 3 A PSXc QSWL WNPSbX c Uqa e SOXc

E LWl UScP OXc ZbXNPccXc LccXNSLOXc LXc V PSXc QSWLWNPSbXc UqaeSOXc V PbPNPe eV L Lf LUSLonX RUXMLU OP FeQSNSPWdP1 QLNP m PgScdpWNSL OP LUReV Lc QbLRSUSOLOPc aeP OPf PbnX cPb NXUV LdLOLc1 OPcSRWLOLV PWdP LX Wqf PU OX NeV ZbSV PWdX OLc bPRbLc SWcdSdeqOLc ZLbL L RPcdnX OX QeWOX OP V LWPSX3

Qu ubnequ e f h f t Âpdjb eq E b o Õf u LE N dq p vj p x b o b jpdnx j t / f o q r f t b õÕf u e f vf uq x t b t j b /

uj h p j gj db vj y q u y b nq t f u e f b vj y q u gj p b p df j t q u vt b p uj vb e q u eq f Ç0LRCF / s x f f o 6 4 ef

e f á f o c t q e f 5 3 4 7 b udf p e j b o b O€ 4 5 / 5 : ? f s x f uf f p dq p vt b o t f nbdjqpbequ dq o

r t q l f vq u f gx p e q u b p vf t j q t f u ê dt jbõóq eq LRCF f s x f gj db t b o uqc b t f ur qpubc jnj ebe f

e f uuf j p uvj vx vq b s x b p e q eb ux b dt jbõóq f o 5 3 3 6 1

P f uub qdbujóq gqj b x vq t j áb e b / r q t e f ur b di q eq Uf dt f vé t j q e f Guvbeq eq Q t õb o f p vq / b

j p vf h t b õó q e f vb ju ubnequ pq q t õb o f p vq eq LRCF / pq y b nq t vq vb n e f € 4 6 15 ? 3 16 4 6 1 Rq t ú o /

e b e q s x f f uvf Lp uvj vx vq póq e j ur x p i b e f b x vq p q o j b gj p b p df j t b / f póq f uvb p e q r q t juuq pq

í o c j vq ebu ux bu b vt j c x j õÕf u f dq o r f vÂp dj b u b e f vf p õó q f h f uvó q e f b vj y q u/ póq gqj

dqpdf e j eb b t f ur f vj yb bx vq t j áb õó q r b t b b h f uvóq e b s x f nf u t f dx t uqu qx r b t b b ux b

b gf vb õó q ê t f bnjábõóq e f e f ur f ub r € c nj db / r f t o b p f df p e q buujo f o Qr f t bõÕf u e f

V f uq x t b t j b 5 : 1

Pq uf p vj e q ef x nvt b r b uub t f uvf j o r b uuf / q E b o Õf u0LE N vf o y j p e q / f o b t vjdx nbõóq dq o q

O jp juvú t j q ebu Hjpbpõbu/ b e f uf p y q ny f t f ugq t õqu r b t b j e f pvj gj db t bu uj vx bõÕf u dqpdt f vbu

s x f e f t b o q t j h f o ê s x f nf ub ne q / vf p e q f o y j uvb b ux b j p dq t r q t b õó q dq o q T f df jvb ef

Guvbeq f t f ur f vj y b f p vt f h b ê F j t f õóq0I f t bn eq Vf uq x t q f Hjpbpõbu1

P f uvf dq p vf Çvq / gq t b o f gf vx b e b u f p vt f h b u r b t df nb t f u e f o € 7 6 8 f o 5 3 4 6 f o € : 7 9 f o

5 3 4 7 1

Go uf e f e f dq p vt b e j vÃt j q / q E F e q E b o Õf u0LE N y f j q e b t dqpvb eb q c vf p õó q e f e f ur bdi q

eb O jp juvt b e f Guvbeq f ebu Hjpbpõbu/ ef 4 9 24 4 25 3 4 8 / pq uf p vj e q e f uf t r t f y j uvb pb Nf j

eq QG r b t b 5 3 4 9 / qx pq t f ur f vj y q F f dt f vq e f GÇf dx õóq Q t õb o f p vb n , F GQ - / b t f y f t uóq

e b s x f nf u ubnequ b gb y q t eq Guvbeq1

Pq s x f t f ur f j vb ê y f t j gj dbõóq eq dx o r t j o f p vq eq r t j pdÀr jq eb x p j e b e f ef vf uq x t b t j b / q

E b o Õf u0LE N/ f t b vj vx nb t e f 5 dq p vb u pb E bjÇb I f t bn e f F f r Ãuj vq u r b t b b o q y j o f p vb õó q

eq gx p e q e f o b p f j q , HO - / vf p e q x o b e f nbu ujeq f p df t t b e b f o 4 : 23 9 25 3 4 6 f b q x vt b f o

5 9 23 5 25 3 4 7 1

C r b t vj t e f uub b nvx t b / r buuqx b uf t x vjnjábeq x o db t vó q Z jub E i b t h f E bt e r b t b r t qdf e f t bq

nf y b p vb o f p vq eq HO qx r b t b q r b h b o f p vq ef uj vx bõÕf u s x f póq r q uub o uf t f gf vj y bebu

r f nq n°tgbaçsoçl 2 dq o q r q t f Çf o r nq / bu r x c njdbõÕf u f o F T 1

5: Go ubnequ vtbpujvbequ f b vtbpujvbt / sx f f uvóq ê hxbteb eq Vf uqx tq1

5 8 26 :

Page 27: WS*rtAO-G« A; W NNMKM - Instituto Camões · 2017. 3. 30. · 83F WS*rtAO-G« A; W NNMKM CAMÕES - INSTITUTO DA COOPERAÇÃO E DA LÍNGUA, I.P. O sistema de controlo interno assegura

Cx e j vq t j b p q u vf t o q u vj q p ° 5 djq C t v/ ° 9 5 ° e b NGQ

E b o Õf u â Lp u vj vx vq e b E q q r f t b õó q f e b NÀp h x b

Rbtb b t f bnjábõóq e f vt b p ub õÕf u c bpdé t j bu t f ur f j vb p vf u êu t f df j vbu/ r b h b o f p vq u f

q r f t bõÕf u ef vf uq x t b t j b q Lp uvj vx vq x ub f o r nf pq q uj uvf o b ( J q o f c b p mj p h ( eq LI E R 0

ChÂpdjb e f I f uvóq eb Vf uqx t b t j b f eb F Ày jeb R€c njdb / l x p vq eq s x bn e j ur x p i b / ê ebvb ef

6 4 24 5 25 3 4 7 / e f 4: dq p vb u ef x vjnjábõóq f ur f dj b nj áb e b 5 ? 1

ç ef p q vb t s x f e f uuf f nf pdq b r f p b u dq p uvb o bu dqpvbu b c f t vb u f o Rq t vx h b n/ póq uf

f p dq p vt b p e q pqu o b r b u eb dqpvb e f h f t Âpdjb e f 5 3 4 6 qx pq t f nbvÃt j q e f h f uvóq s x f b

j pvf h t b s x b ns x f t o f p õó q b dqpvbu c bpdé t j bu f Çj uvf p vf u pq f Çvf t j q t / vj vx nb e b u r f nq

E b o Õf u0LE N/ qx o q y j o f p vb e b u f o uf x p q o f / qx r f nbu s x b ju vt b p uj vf o y f t c b u dq o ux b

q t j h f o f e f uvj p b e b u ê dq c f t vx t b ef b vj y j e b e f u f r t q l f vq u gj p b p dj b e q u/ p q o f b e b o f p vf bu

s x f uóq x vjnjábebu r f nbu ux bu f uvt x vx t b u f Çvf t p b u f s x f gj h x t b t ó q pbu ux bu t f ur f vj y b u

dqpvbu ef h f t Âp dj b 1

S x b p vq ê o q y j o f p vb õó q equ y b nq t f u q c vj e q u f o o b vú t j b ef T R/ ú e f t f gf t j t s x f bu

E qq t e f pbõÕf u eq GRG b r nj db o q t f h j o f e f db jÇb r b t b b dqc t bpõb t f gf t f p vf êu r t q r j pbu

r t f y j uvbu pb Rqt vb t jb p1° 4 3 5 25 3 4 6 / e f 4 4 e f o b t õq / uf p e q bu o f uo b u r f t j q e j db o f p vf

vt b p ugf t j e b u ebu dq p vb u e f uubu f uvt x vx t b u r b t b qu uf t y jõqu eb uf e f / q p e f uóq t f h j uvbebu

f o I f T HjR s x b p e q t f df c j e b u 6 3 1 Rqt f uvb t báóq póq f Çjuvf f Çr t f uuó q dqpvbc jnÀuvjdb equ

ybnq t f u r q t t f df c f t / p ó q uf peq dqp i f dj equ dq o t j hq t qu t f ur f vj yqu ubnequ f o e Ày j e b 1

Pb ux b t f ur quvb bq dq p vt b e j vÃt j q / q E F eq E b o Õf u0LE N t f dqp i f df b ux c ujuvÂpdjb e f

gt bh jnj ebe f u bq pÀyf n eq vt b vb o f p vq eb t f df j vb r t Ãr t j b / e b p e q dqpvb eq r nbpq ef bõóq

e f nj p f beq p f uuf uf p vj e q 1

Q E b o Õf u0LE N e jur Õf e f x o T f h x nb o f p vq eq HO / b r t q y b e q r f nq E F f o 5 8 23 5 25 3 4 6 /

b vt b y ú u eq s x bn gq t b o e f gj p j e q u qu uf x u q c l f vj y q u 0 r t q df e f t bq r b h b o f p vq e f e f ur f ubu

x t h f p vf u f j pbe jéy f j u ef c b jÇq o q p vb p vf 0 f bu t f h t bu e f dq p uvj vx j õó q / x vjnjábõóq /

T x c t jdbu ef E nbuujgjdbõóq GdqpÃo jdb , T E G- b c t b p h j e b u/ o q p vb p vf hnqc bn , € 6 13 3 3 - f y b nq t

o é Çj o q ef dbeb e f ur f ub / e q dx o f p vb õó q / o q e q f r f t j qe jdj ebe f eb t f dq p uvj vx j õó q / f ux b

nj s x jebõóq / f uvb p e q q HO b db t hq eb vf uq x t f j t b j p vf h t b p vf eb F jy juóq ef I f uvóq

Hjpbpdf j t b f Rb vt j o q p j b n , F I HR-1

E q p vx e q / y f t j gj dq x 0uf s x f A

Í Hq t bo f gf vx b e b u e f ur f ubu b vt b y ú u e f HO f o T EG póq r t f y j uvb u pq f nf pdq vb Çb vj y q

dq p uvb p vf eq T f h x nb o f p vq / e f u j h p b e b o f p vf b vÀvx nq e f vt b p ugf t Âp dj b u dq t t f p vf u f

q x vt b u e f ur f ubu dq t t f p vf u/ s x f t f r t f uf p vb t b o 8 9 / ? ) , o € 8 /? - f 6 6 / 6 ) , o € 5 /? -

eb vq vb nj e b e f equ y b nq t f u r b h q u r q t HO f o 5 3 4 6 f 5 3 4 7 / t f ur f vj y b o f p vf B

Í P óq gqj t f ur f j vbe b b r f t j q e j dj e b e f o f p ub n r t f y juvb pq T f h x nb o f p vq r b t b b

t f h x nb t j áb õó q 2r t f uvb õó q e f dq p vb u eq HO / dq o r b t vj dx nb t e f uvb s x f f o 5 3 4 6 f o

5? Rbtb f gf vxbt b o qyjo f pvbõóq ef t f df jvbu hf tbju/ TR/ ef udqpvqu ef yf pdjo f pvqu/ equ df pvtqu dxnvx tbju r qtvxhx f uf u/ r buubhf o ef

vtbpugf tÂpdjbu jpvf tpbdjqpbju/ r tqlf vqu ef dqqr f tbõóq ef nf hbeb f ubnequ eq HNR f eq f Ç0LRCF bdjo b t f gf t jequ1

63 Rbtb vbpvq/ uóq xvjnjábebu bu dqvbõÕf u eq ejb eb vtbpubõóq r btb dqpyf tuóq f o Gxtqu ef qxvtbu o qf ebu/ ef bdqteq dqo q f uvbcf nf djeq

pbu jpuvtxõÕf u eq LI ER1

5 9 26 :

Page 28: WS*rtAO-G« A; W NNMKM - Instituto Camões · 2017. 3. 30. · 83F WS*rtAO-G« A; W NNMKM CAMÕES - INSTITUTO DA COOPERAÇÃO E DA LÍNGUA, I.P. O sistema de controlo interno assegura

: o b cnh l cV g h m nc l f h m nch g " 1 b h : l n( " 5 1 é bV I CM

A Vf ã cm , Gg mncno nh bV A h h i c l Vz y h c bV I àg a o V

j oc Vi cgVm dhl Vf cdcnoVbVm mccm l cZhgmncnoczãcm( ZcgZh bVm j oVcm ZhgZcgnl VbVm gh cmi Vzh bc i hoZh f Vcm bc of f ám-

Cf màgncmc ( nVcm f hpcf cgnhm c V moV c r i l cmmyh( i Vl V VeÇf bc bcml cmi ccnVl c f V ghl f V cgnc l gV cgmncnoàbV( i Vl cZcVf bcghnVl of V oncecsVzyh bcmVbc j oVbV bVj ocec cgmnl of cgnh bc acmnyh dVZc vm dcgVecbVbcm V j oc bcpc l cV cmnVl ZhgmVal Vbh-

Cf mcbc bc Zhgnl Vbcnâl ch( h AB bh AVf ãcm,GAI cgdhl f ho du nc l Vi l hpVbh of V Venc l Vzyh Vh PcaoeVf cgnh bh DJ ( gh mcgncbh bc ecf cnVl V moV oncecsVzyh V of Zhgdognh l cmnl cnh bc PAC cecaàpccm-

1 ' * ' 2 TSZWGZGhgT Ul HQOI G J K HKSX K XKWbOhTX

: Zhgnl VnVzyh i çUecZV bc Ucgm c mc l pczhm f c lcZco of V VpVecVzyh aehUVe bc ? hf ( cgncgbcgbh,mc cr cmncl c f Veaogm Vmi cnhm c f j oc bcpc f mcl cgnlhboscbVm f cebhl cVm( cf nc l f hm bc i l halVf Vzyh c nVf UÇf bc cpcbágZcV j oVgnh v aVl VgncV bV bcpcbV lcZczyh bhm Ucgm c mc l pczhm( gVm Zhgbczãcm bcnc l f cgVbVm-

Bc VZhl bh Zhf h J VgoVe bc Nl hZcbcf cgnhm c f pcahl gh AVf ãcm,GAI ( V dogzyh bc Zhf i l Vm cgZhgnl V, mc l c i Vl ncbV i hl boVm bcpcmãcm bV BQNE ( Zhgdhl f c9

í h i l hZcmmh Vj ocmcncph mc bcmcgl hec i ceh l cacf c mcf i ecdcZVbh i l cpcmnh gh Aâbcah bhm Ahgnl Vnhm NçUecZhm (AAN)( i Vl V pVehl cm VnÇ f õ 4( ZVmh c f j oc h i l cgZci Ve mc l pczh cgnc l pcgccgnc Ç V BE DN:

í ho cmncdVf c f ZVomV Vj ocmczãcm bc Ucgm( mc l pczhm c c f i l ccnVbVm Zodhm pVehl cm mcdVf moi c l chl cm V f õ 4( ho j oc mc l cpcmnVf bc f Vchl Zhf i ec r cbVbc c l c j occl Vf f Vchl ceVUhl Vzyh bVm l cmi cncpVm i czVm( mcnoVzãcm ZodV Zhgbozyh ZVUc v Bcpcmyh bc : i hch Hol àbcZh c AhgncgZchmh (B : HA)-

L yh mc cgZhgnl V dhl f VecsVbh of i eVgh VgoVe (ho i eol cVgoVe) bc Zhf i l Vm( c f Vl ncZoeVzyh Zhf h i eVgh bc VncpcbVbcm c h hl zVf cgnh( Vnl VpÇm bh j oVe mc c r i ecZcnVmmc V ZVecgbVl csVzyh bhm i l cgZci Vcm i l hZcmmhm bc Vj ocmczyh( cgncal Vgbh V i l cpcmyh nc f i hl Ve bVm bcpc l mVm dVmcm bc Vonhl csVzyh V j oc hm f cmf hm cmncdVf modccnhm( i c l f cncgbh V f cebhl hl aVgcsVzyh bhm mc l pczhm c V VgncZci Vzyh gcZcmmul cV Vh bcmcgphepcf cgnh hi hl nogh bhm i l hZcbcf cgnhm( c j oc dhmmc Vdomnupce c f dogzyh bV cpheozyh bVm gcZcmmcbVbcm.Zhgmof hm c nVf UÇf bV i l âi l cV c r cZozyh hl zVf cgnVe-

L V Vi l cZcVzyh c f cncbV c f mcbc bc Zhgnl Vbcnâl ch VZc l ZV bcmnc Vmi cnh( h AB bh AVf ãcm,GAI Vdcl f V j oc "mc l yh bcmcgphepcbhm cmdhl zhm gh mcgncbh bc ceVUhl Vl of cgmnl of cgnh cgnc l gh i hl dhl f V V f cebhl Vl V i l hal Vf Vzy h c acmnyh bhm i l hZcbcf cgnhm bc Vj ocmczyh"-

16.27

Page 29: WS*rtAO-G« A; W NNMKM - Instituto Camões · 2017. 3. 30. · 83F WS*rtAO-G« A; W NNMKM CAMÕES - INSTITUTO DA COOPERAÇÃO E DA LÍNGUA, I.P. O sistema de controlo interno assegura

: o b cnh l cV g h m nc l f h m b h n- ^ bh : l n( " 5 1 é bV I CM

A Vf ã cm , Gg mncno nc bV A h h i c l Vz y h c bV I àg a o V

L h : gc r h GS cgZhgnl Vf , mc bcnVebVbhm hm i l hZcbcf cgnhm cgmncnoàbhm gh AVf ãcm,GAI c f

f VnÇl cV bc i eVgcVf cgnh( hl aVgcsVzyh c acmnyh bhm i l hZcmmhm Vj ocmcncphm c bc l cVecsVzyh

bVm l cmi cncpVm bcmi cmVm2 0 -

: m pc l cdcZVzãcm cdcnoVbVm V of V Vf hmnl V bc i l hZcmmhm bc I TSZWGZGhgT Ul HQOI G1 0 " cgZcbcgbh mhUl c hm Vghm c f Vguecmc ( i c l f cnco Zhgdcl f Vl j oc ( gV moV acgc l VecbVbc ( hm

f cmf hm cmnVpVf bhZof cgnVef cgnc h l aVgcsVbhm2 2 c Zof i l cVf Zhf hm ghl f Vncphm c f

f VnÇl cV bc Zhgnl VnVzyh i çUecZV (AAN c bc f Vcm bcmi hmczãcm ecaVcm Vi ecZupc cm2 3 ) -

L h i eVgh bV hl aVgcsVzyh i l hZcmmoVe( cbcgncdcZVl Vf , mc Veaof Vm eVZogVm( j oc bcpc l yh mc l

Zhef VnVbVm( c j oc mc i VmmVf V cgbcZVl 9

í AhgmnVnho,mc j oc hm i l hZcmmhm bhZof cgnVcm dàmcZhm l cZhgmncnoncphm bVm Vj ocmczãcm cdcnoVbVm nc l f cgVf ac l Vef cgnc ehah Vi âm V VbdobcZVzyh c h Zhf i l hf cmmh( Zhf V VmmcgVnol V bh Zhgnl Vnh ho Zhf h hdàZch l c f cncgbh V l c j ocmczyh( cgncgbcgbh,mc j oc ( i Vl V V ZhgZeomyh cdcncpV bh i l hZcmmh( gcmnc bcpc l cV ZhgmnVl mc f i l c l cdc l ágZcV v UhV cdcncpVzyh bV Vj ocmczyh( Zhf cec f cgnhm Zhf i l hpVncphm bV Zhl l cnV l cZczyh bh Uc f ho mc l pczh( cgbc i cgbcgnc f cgnc bcmncm pcl c f V cgncal Vl h i l hZcmmh i Vl V i VaVf cgnh:

í Cf Veaogm i l hZcmmhm( c f cmi cZcVe hm l ceVncphm V Vdomncm bcl cnhm( gyh ZhgmnVpVf nhbhm hm cec f cgnhm j oc bcpc l cVf Zhf i hl V moV cgmnl ozy h( Zhf h mcdVf V f VgcdcmnVzyh i l ÇpcV bV gcZcmmcbVbc( V bcZcmyh bc Zhgnl VnVl c V Vonhl csVzyh bc VUc l nol V bh i l hZcbcf cgnh-

í RVf UÇf mc hUmc l pVl Vf mcnoVzãcm c f j oc Vm f cgonVm bhm Zhgnl Vnhm Vi l cmcgnVpVf Veaof Vm bcdc l cgzVm dVZc Vh nchl bh ZeVomoeVbh Zhgnl VnoVe j oc cgncal ho h ZVbc l gh bc cgZVl ahm( Zhf UVmc gh j oVe mc eVgzho h i l hZcbcf cgnh moUf cncbh v ZhgZhl l ágZcV-

1 ' 3 ' > QGSKGR KSZT K MKXZgT J TX WKI a WXT X Na R GST X

20 L h x f Ucnh bh c r c l ZàZch bh Zhgnl Vbcnâl ch( h AB bh AVf ãcm,GAI cgdhl f ho j oc( ghm nc l f hm bV BcecUc l Vzyh gé 44( bc 01./ 0.1/ 04( dcZho

bcnc l f cgVbh j oc "nhbVm Vm f VgcdcmnVzãcm bc gcZcmmcbVbc c f ZcecUl Vl c .ho l cghpVl Zhgnl Vnhm bc Vj ocmczyh dhmmc f modccnVm V i l ÇpcV

Vonhl csVzyh bh Ahgmcebh Bcl cncph"-

21 : Ul Vgacgbh i l hZcbcf cgnhm i hl Vdomnc bcl cnh (cgZeocgbh hm bc l cacf c mcf i ecdcZVbh)( Vh VUl cah bc : Zhl bhm, j oVb l h( ZhgZol mhm i çUecZhm c

Zhf i l Vm Val caVbVm-

22 Ahgncgbh Vm i czVm Vbf cgcmnl VncpVm c dcgVgZccl Vm (cmi cZcVef cgnc Vm i l hboscbVm c f EcPDcN) cgbcmi cgmupccm v Zhf i l ccgmyh bh

bcmcgphepcf cgnh bVm bcpc l mVm dVmcm c cpcbcgZcVbhl Vm bVm bcZcmãcm nhf VbVm-

23 BcmnVZVgbh,mc Vm ZhgmnVgncm bVm I ccm bhm Ml zVf cgnhm bh CmnVbh c bhm BCM bhm Vghm c f Vi l czh c nVf UÇf bV I AN: -

17.27

Page 30: WS*rtAO-G« A; W NNMKM - Instituto Camões · 2017. 3. 30. · 83F WS*rtAO-G« A; W NNMKM CAMÕES - INSTITUTO DA COOPERAÇÃO E DA LÍNGUA, I.P. O sistema de controlo interno assegura

GED * W ° n Ê2 , ~~M G : o b cnh l cV g h m nc l f h m b h l né 1 b h : l n(é 5 1 é bV I ê n

A Vf ã cm , Gg mncno nh bV A h h i c l Vz y h c bV I cg a o V

: cmnl onol V bc bcl cacgncm cgnc l f Çbchm bh Ggmncnonh dcZho cmnVUcecsVbV c f doebh bc 1/ 03( cf i hl nVgbh gcmmc x f Ucnh moUecgbVl hm mcaocgncm Vmi cnhm9

0- Ahf V Vi l hpVzyh bV cmnl onol V hl ax gcZV( dcr VbV ghm nc l f hm bhm CmnVnonhm c bV BcecUc l Vzyh bh AB j oc Zl cho Vm ogcbVbcm hl axgcZVm dec r àpccm( dhc bc nc l f cgVbV2 4 V ZcmmVzyh V 20 . / 6 .1 / 01 bVm Zhf cmmãcm bc mc l pczh bhm bcl cacgncm cgnc l f Çbchm bhm hl aVgcmf hm VgncZcbcgncm:

1- Cf mcf oenx gch (c i ceh f cmf h Bcmi VZbh) dhl Vf ghf cVbhm c f l cacf c bc moUmncnoczyh hm bcl cacgncm cgnc l f Çbchm i Vl V V (j oVmc ) nhnVecbVbc bVm ogcbVbcm hl axgcZVm bh AVf ãcm,GAI ( Zhf cdccnhm V 0 bc Vahmnh:

2- BcZhl l cgnc bcmnc i l hZcmmh bc l ccmnl onol Vzy h( pcch V l cmoenVl V bcf cgoczyh bc 02 ZVl ahm bcl cacgncm:

3- Dhl Vf eVgzVbhm( cdcnoVbhm c ZhgZeoàbhm hm i l hZcbcf cgnhm ZhgZol mVcm i Vl V Vj oceVm ogcbVbcm hl axgcZVm( pcgbh V Zoef cgVl ghm bcmi VZbhm Zhf Vm bcmcagVzãcm i Vl V hm ZVl ahm( c f Zhf cmmyh bc mc l pczh( i hl nl ám Vghm( h ç encf h bhm j oVcm bVnVgbh bc 18 . / 6 .1 / 03-

Cf f VnÇl cV bc dhl f Vzy h( dhc Vi l hpVbh c f 1/ 02 h NeVgh bc Dhl f Vzyh (c f mcf oenxgch Zhf h NeVgh bc : ncpcbVbcm)( ncgbh gh cgàZch bc 1/ 03 mcbh ceVUhl Vbh c pVecbVbh h NeVgh Cmnl VnÇacZh bc Dhl f Vzyh Ggncal VbV( j oc Zhgnc f i eV Vm i l cgZci Vcm ecgbVm bc hl ccgnVzyh i Vl V h bcVagâmncZh bc gcZcmmcbVbcm c i l hi hmnVm bc bcmcgphepcf cgnh bc Zhf i cnágZcVm nl Vgmpc l mVcm ho VmmhZcVbVm V ZVbV i hmnh bc nl VUVebh ( c f Vl ncZoeVzyh Zhf V VpVecVzyh bh bcmc f i cgbh( Zhgncgbh VcgbV f cZVgcmf hm bc VZhf i VgbVf cgnh bV cdcZuZcV bV dhl f Vzy h-

DVZc v c r caocbVbc bc cdcncphm (c f i Vl ncZoeVl nÇZgcZhm moi c l chl cm) c Vhm Zhgmnl Vgacf cgnhm bc l cZl onVf cgnh c r nc l gh( h AVf ãcm,GAI nc f l cZhl l cbh Vh eVgzVf cgnh bc ZhgZol mhm cgnc l ghm c v dcaol V bV f hUcecbVbc cgnc l , mc l pczhm-

Nhl honl h eVbh( nc f nVf UÇf mcbh dhf cgnVbV V l hnVzyh cgnc l gV bc i cmmhVe( Zhf h

f cZVgcmf h bcgx f cZh bof V i heàncZV bc l cZol mhm bof Vghm c Zhf h f cch VbcZchgVe bc

cgnl hmVf cgnh cmnl onol Ve bV hl aVgcsVzyh-

NVlV oenl Vi VmmVl V bcmi c l myh bc mcmnc f Vm bc cgdhl f Vzy h( c bVbh j oc ( Vj oVgbh bV domyh( hm hl aVgcmf hm VgncZcmmhl cm bh A Vf ãcm, GA I bcmi ogbVf bc 3 mcmnc f Vm bc cgdhl f Vzyh bcdc l cgncm cgnl c mc i Vl V V acmnyh bhm l cZol mhm bof Vghm( acmnyh bc VmmcbocbVbc c ZVbVmnl h c i l hZcmmVf cgnh bc pcgZcf cgnhm( dhc bcZcbcbh i l hZcbc l v moV Zhgpc l aágZcV c ogcdcZVzyh Vh ehgah bhm i l cf ccl hm f cmcm bc 1 / 02 ( i VmmVgbh V VmmcgnVl c r ZeomcpVf cgnc gh i l hal Vf V QGL E : N bV Oocbacmn( cmnl onol Vbh c f bhcm f âboehm9 VmmcbocbVbc c i l hZcmmVf cgnh-

: mmcf ( V i Vl ncl bc dVgc cl h bc 1 / 02 ( h Zhgnl heh c acmnyh bV VmmcbocbVbc i Vmmho V mc l cdcnoVbh Vnl VpÇm bc o f mcmnc f V bc l cacmnh bc i l cmcgzVm Vmmcgnc c f c j oci Vf cgnhm Uchf Çnl cZhm( j oc i c l f cnc Vi ol Vl h Zof i l cf cgnh bhm bhl ul chm c V bcnc l f cgVzy h bVm VomágZcVm-

24 Nceh Bcmi VZbh gé 00751.1/ 01 ( bc 03 bc Vahmnh( i oUecZVbh gh BP GG Q gé 062( bc 5 bc mcnc f Ul h-

18.27

Page 31: WS*rtAO-G« A; W NNMKM - Instituto Camões · 2017. 3. 30. · 83F WS*rtAO-G« A; W NNMKM CAMÕES - INSTITUTO DA COOPERAÇÃO E DA LÍNGUA, I.P. O sistema de controlo interno assegura

: o b cnh l cV a- b nc l f h m b Z g é 1 bh : l n( " 5 1 é bV I CM

A Vf ã cm , Gg mncno nh ZcV A h h i c l Vz y h c bV I àg a o V

Cf mcnc f Ul h bc 1/ 02( Zhf V cgnl VbV c f i ecgh dogZchgVf cgnh bh mhdnq Vl c ( dcZho Vmmcaol VbV V cgnc l Zhf ogcZVUcecbVbc ( dcVUcecbVbc c Zhc l ágZcV bV cgdhl f Vzyh cgnl c hm f âboehm bc VmmcbocbVbc c bc pcgZcf cgnhm( ncgbh mcbh i hmmàpce Zcgnl VecsVl h i l hZcmmVf cgnh bc pcgZcf cgnhm gof V çgcZV i eVnVdhl f V( hi c l VbV i ceV Bcpcmyh bc NeVgcVf cgnh c PcZol mhm F of Vghm (BNPF )- t nVf UÇf V i Vl ncl bcmnV Vi ecZVzyh (pc l caoVef cgnc hm i l hZcbcf cgnhm bcmZl cnhm gh : gc r h S) j oc Ç l cncl VbV V cgdhl f Vzyh nl Vgmf cncbV v BEDN i Vl V mc l pcl bc UVmc Vhm f hpcf cgnhm ZhgnVUceàmncZhm bc i l hZcmmVf cgnh bc pcgZcf cgnhm l cacmnVbhm c f EcPDcN( gyh cmnVgbh VcgbV Zhf i ecnVbh h i l hZcmmh bc cgnc l hi c l VUcecbVbc c ZhgmhecbVzyh bc cgdhl f Vzyh cgnl c hm bhcm mcmnc f Vm-

L V moV l cmi hmnV c f mcbc bc Zhgnl Vbcnâl ch( h AB bh AVf ãcm,GAI bu ZhgnV bh bcmcgphepcf cgnh bof "Zhgdognh bc f cbcbVm c f Vl ncZoeVzyh Zhf V CQN: N c V Oocbacmn gh mcgncbh bc mc i hbc l VeZVgzVl V hi c l VZchgVecsVzyh bV cgnc l hi c l VUcecbVbc cgnl c hm bhcm mcmnc f Vm EcPDcN c QcgaVi Zhf pcmnV V l cdhl zVl gàpccm bc mcaol VgzV gh x f Ucnh bh i l hZcmmVf cgnh bhm pcgZcf cgnhm"-

: Vi l cZcVzyh cdcnoVbV i c l f cnco ZhgZeocl j oc Ç Vmmcaol VbV of V Vbc j oVbV mcal caVzyh bc dogzãcm Vh gàpce bh l cacmnh bV VmmcbocbVbc c bh i l hZcmmVf cgnh c i VaVf cgnh bc pcgZcf cgnhm c VUhghm bhm nl VUVebVbhl cm( mcgbh nVf UÇf mVncmdVnâl chm hm l cmi cncphm i l hZcbcf cgnhm bc Vi ol Vf cgnh c Zhgnl heh cgmncnoàbhm-

Cf f VnÇl cV bc VZof oeVzyh bc dogzãcm( pc l cdcZho,mc c r cmncl of gç f c l h l cboscbh bc mcnoVzãcm (2 nl VUVebVbhl cm c f 20 .01.1 / 02 c 4 c f 20 .01 .1 / 03 ) ( V acgc l VecbVbc bVm j oVcm l ceVZchgVbV Zhf h c r c l ZàZch bc dogzãcm bhZcgncm c f cmnVUcecZcf cgnhm bh cgmcgh moi c l chl -

M i l hZcmmh bc Vonhl csVzyh bc VZof oeVzãcm hUcbcZc v pc l cdcZVzyh i l ÇpcV bhm i l cZccnhm cmi cZcVcm dcr Vbhm gh l cmi cncph i l hZcbcf cgnh hi c l VZchgVe( ghf cVbVf cgnc j oVgnh v aVl VgncV bc gyh mhUl c i hmczyh c bc Zof i l cf cgnh bh bhl ul ch bc nl VUVebh Zhl l cmi hgbcgnc v dogzyh i l cgZci Ve c v cgc r cmnágZcV bc i l cdoàsh i Vl V h mc l pczh( cgZhgnl Vgbh,mc nVf UÇf bcdcgcbVm Vm mcnoVzãcm bc cgZhf i VncUcecbVbc ho cf i cbcf cgnh bc VZof oeVzy h- t nVf UÇf cdcnoVbh h VdomnVf cgnh bV nVr V bc l cbozyh l c f ogc l Vnâl cV c f dogzyh bVm l c f ogc l Vzãcm VZof oeVbVm Vodc l cbVm c f dogzãcm i çUecZVm-

Cf nc l f hm bc VpVecVzyh bh bcmc f i cgbh( c i Vl V VeÇf bh Zof i l cf cgnh bhm i l cZccnhm acgc l cZVf cgnc Vi ecZupccm Vhm nl VUVebVbhl cm bV mcbc ( Vm cmi cZcdcZcbVbcm bhm nl VUVebVbhl cm bVm cmnl onol Vm c r nc l gVm cf i ecZVl Vf V gcZcmmcbVbc bc VbVi nVzyh bh QG: B : N9

V) : hm bhZcgncm bh CNC( Vnl VpÇm bh PcaoeVf cgnh Ggnc l gh Vi l hpVbh c f 8 . / 1 . 1 / 0 0 ( bhf hehaVbh i ceh J cgcmnl h bc CmnVbh c bVm DcgVgzVm c f 01 bc VUl ce( c ZodV ghpV pc l myh pcch V mc l Vi l hpVbV i hl bcmi VZbh bc 07. / 2 .1 / 04 bh QcZl cnul ch bc CmnVbh bVm Ahf ogcbVbcm Nhl noaocmVm:

U) C nVf UÇf Vhm Zhhl bcgVbhl cm c Vbdognhm bc Zhhl bcgVzyh( bh CNC c Vhm bcl cnhl cm bhm Zcgnl hm Zoenol Vcm i hl noaocmcm( i ceh PcaoeVf cgnh Vi l hpVbh c f 2 . / 5 .1 / 00 c

2/ .27

Page 32: WS*rtAO-G« A; W NNMKM - Instituto Camões · 2017. 3. 30. · 83F WS*rtAO-G« A; W NNMKM CAMÕES - INSTITUTO DA COOPERAÇÃO E DA LÍNGUA, I.P. O sistema de controlo interno assegura

GED : o b cnh l cV g h m nc l f h m b h g " 1 b h : l n- " 5 1 é bV I CM

A Vf ã cm , Gg mncno nh bV A h h i c l Vz y h c bV I cg a o V

c f pcahl V i Vl ncl bc 07 . / 0 .1 / 01 ( bVnV bV moV bhf hehaVzyh i cehm J cgcmnl hm bc CmnVbh c bhm L caâZchm Cmnl Vgaccl hm c bc CmnVbh c bVm DcgVgzVm-

DcgVef cgnc ( myh VcgbV bc f cgZchgVl hm mcaocgncm Vmi cnhm c f f VnÇl cV bc acmnyh bc l cZol mhm bof Vghm9

0- Mm bci ehf VnVm myh ZhehZVbhm gh A Vf ãcm, GA I f cbcVgnc f hUcecbVbc cgnc l gV( mcgbh hm cgZVl ahm moi hl nVbhm i ceV QE bh J L C:

1- L hm nc l f hm bh l cacf c dol àbcZh bh CNC( i Vl V h moi l cf cgnh bc gcZcmmcbVbcm bc gVnol csV nc f i hl ul cV i hbc l cZhl l c l , mc Vh l cZl onVf cgnh ehZVe bc bhZcgncm( gh l cacf c bc Zhgnl Vnh bc nl VUVebh c f dogzãcm i çUecZVm V nc l f h Zc l nh( cdcnoVbh Vnl VpÇm bc i l hZcbcf cgnh ZhgZol mVe mcf i ecdcZVbh( ZodV nl Vf cnVzy h cmnu l caoeVbV i ceV Nhl nVl cV gé 0166.1/ 0/ ( bc 05 bc bc sc f Ul h :

2- RVgnh hm Zhhl bcgVbhl cm Zhf h hm Vbdognhm bc Zhhl bcgVzyh bh CNC gyh myh bcl cac gncm2 5 ( c r c l Zcgbh Vm dogzãcm c f Zhf cmmyh bc mc l pczh 2 6 ( i ceh i c l àhbh bc nl ám Vghm( l cghpupce of V çgcZV pcs( i hl caoVe i c l àhbh:

3- : m l c f ogc l Vzãcm VnoVef cgnc c f pcahl bh i cmmhVe bhZcgnc Vdcnh v PCNC c bhm Zhhl bcgVbhl cm c Vbdognhm bc Zhhl bcgVzyh ZhgmnVf bc nVUceVm Vgc r Vm2 7 Vhm Bcmi VZbhm A hgdognh bhm J cgcmnÇl chm bhm L caâZchm Cmnl Vgaccl hm( bVm DcgVgzVm c : b f cgcmnl Vzy h NçUecZV c bV CboZVzyh( i oUecZVbhm Zhf hm g-ém 06287, ? c 06287,A .1/ / 8 gh BP GG Q( gé 033( bc 17 bc doebh:

4- Mm Bcl cnhl cm bhm Acgnl hm A oenol Vcm Nhl noaocmcm c r c l Zc f Vm moVm dogzãcm c f VZof oeVzyh Zhf Vm bc f c f Ul hm bVm l c i l cmcgnVzãcm bci ehf uncZVm c ZhgmoeVl cm( c f l cacf c bc Zhf cmmyh bc mc l pczh( i ceh i c l àhbh bc nl ám Vghm l cghpupce of V çgcZV pcs( i hl caoVe i c l àhbh- RVf UÇf gyh myh bcl cacgncm bh A Vf ãcm, GA I c gyh dVsc f i Vl nc bh f Vi V bc i cmmhVe( bVbh cgncal Vl c f Vm cmnl onol Vm bc l c i l cmcgnVzyh c r nc l gV bh J L C( Vm j oVcm Vmmcaol Vf hm mcom pcgZcf cgnhm:

5- Mm Vacgncm bc Zhhi c l Vzyh( c f Uhl V hl zVf cgnVef cgnc ZhgnVUcecsVbhm gof V PAC bc bcmi cmVm Zhf h i cmmhVe ( / 0 -/ 0 -/ 5 ) ( myh i l cmnVbhl cm bc mc l pczhm( gyh ebcm Zhgdc l cgbh V moV Zhgnl VnVzy h j oVej oc l bcl ccnh ho c j oci Vl Vzyh Vh Zhgnl Vnh bc nl VUVebh c f dogzãcm i çUecZVm:

6- RhbVm cmnVm bcpc l mVm mcnoVzãcm dhl Vf hUdcnh bVm bcdc l cgncm l cbozãcm l c f ogc l Vnâl cVm c bc honl hm VUhghm Vi ecZVbVm ghm nc l f hm bVm moZcmmcpVm Zhgbczãcm ecaVef cgnc cmnci oeVbVm ghm Vghm bc 1/ 02 c 1 / 03:

25 : i cgVm mc Zhgmcbc l Vgbh bVpc l of V c j oci Vl Vzyh bhm i l cf ccl hm i Vl V cdccnhm bh c r c l ZàZch bV VpVecVzyh bh bcmc f i cgbh bhm cec f cgnhm

bhZcgncm Vdcnhm v moV cmnl onol V bc Zhhl bcgVzyh-

26 Nhl cmmc f hncph( gyh mol ac f Vonhghf csVbhm Zhf h nVe ghm f Vi Vm bc i cmmhVe c l cmi cncph j oVb l h bc cdcncphm Vh mc l pczh( cmnVgbh

Zhgncbhm gh Zhgdognh bh i cmmhVe bhZcgnc -

27 Aodhm pVehl cm mc cgZhgnl Vf ogcdhl f c f cgnc dcr Vbhm c f col hm( cgbc i cgbcgnc f cgnc bh i Vàm hgbc Vm dogzãcm mcdVf c r c l ZcbVm c bVm

deonoVzãcm ZVf UcVcm j oc i hmmVf hZhl l c l -

20.27

Page 33: WS*rtAO-G« A; W NNMKM - Instituto Camões · 2017. 3. 30. · 83F WS*rtAO-G« A; W NNMKM CAMÕES - INSTITUTO DA COOPERAÇÃO E DA LÍNGUA, I.P. O sistema de controlo interno assegura

: o b cnh l cV g h m nc l f h m bh g é 1 b h : l n- " 5 1 é bV I CE

A Vf ã cm , Gg mncno àV bV A h h i c l Vz y h c ~a I àg a o V

0 AAC; e n < 3 4 2 < : > O< : EAA< A 4 > 0 6 0 : 4 ; B< A 4 : 0 BO0 A! BO

* - 0 - AOXZKR G J K OSLTWR GhgT K WKUTWZK

: I cc gé 7.1/ 01 ( bc 10 bc dcpc l ccl h , I AN: , cmnVUcecZco Vm l cal Vm Vi ecZupccm v Vmmogzyh bc Zhf i l hf cmmhm c Vhm i VaVf cgnhm c f Vnl Vmh bVm cgncbVbcm i çUecZVm( pcgbh h BI gé 016.1/ 01 ( bc 10 bc dogbh ( V bcdcgcl hm i l hZcbcf cgnhm gcZcmmul chm v Vi ecZVzyh bVj oceV I cc c v hi c l VZchgVecsVzyh bV i l cmnVzyh bc cgdhl f Vzy h-

L hm nc l f hm bh gé 1 bh Vl n- / 4 h bV I AN: ( h AVf ãcm,GAI nc f V hUl caVnhl ccbVbc bc f Vgnc l mcmnc f Vm cgdhl f uncZhm j oc l cacmnc f hm dogbhm bcmi hgàpccm( hm Zhf i l hf cmmhm( hm i Vmmcphm( Vm ZhgnVm V i VaVl c hm i VaVf cgnhm c f Vnl Vmh( cmi cZcdcZVbhm i ceV l cmi cncpV bVnV bc pcgZcf cgnh-

Ahgdhl f c mc l cdc l cgZcho gh i hgnh 1-3( h AVf ãcm,GAI oncecsV bcmbc 0 bc Vahmnh bc 1/ 01 h mcmnc f V bc cgdhl f Vzyh bc acmnyh EcPDcN( i Vl V h l cacmnh ZhgnVUceàmncZh bc VZhl bh Zhf h NMAN( c j oc pcVUcecsV V acmnyh c h Zhgnl heh bV c r cZozyh bh h l zVf c gnh 2 8 -

L h cgnVgnh( Ç l cZhgbcZcbV V cgmodcZcágZcV bhm l cZol mhm bc cgdhl f Vzyh bcmi hgcUcecsVbhm i ceh EcPDcN gh j oc l cmi ccnV v l cZhebV bhm cec f cgnhm cgbcmi cgmupccm v mVncmdVzyh bVm hUl caVzãcm bc l c i hl nc cmnVUcecZcbVm i ceV I AN: c Uc f Vmmcf j oVgnh v bcmi hgcUcecbVbc bc cgmnl of cgnhm bc Vec l nV c Zhgnl heh i Vl V V i l âi l cV cgncbVbc cdcnoVl V acmnyh bhm mcom l cZol mhm c Zhf i l hf cmmhm i hl dhl f V V Vmmcaol Vl h Zof i l cf cgnh bVj oceV I cc-

: mmcf ( Veaogm bhm cec f cgnhm bc cgdhl f Vzyh cgbcmi cgmupccm Vh Zof i l cf cgnh bVm hUl caVzãcm bc l c i hl nc f cgmVe c r cacbVm i ceV I AN: ZhgncgoVf VnoVef cgnc V nc l bc mc l ceVUhl Vbhm Zhf l cZol mh V dhebVm bc ZueZoeh Vor cecVl cm v f Vl ac f bVj ocec mcmnc f V( i l hZcmmh j oc mof Vl cVf cgnc mc bcmZl cpc gh : gc r h SG-

L cmnc Zhgnc r nh( cf i hl nV moUecgbVl j oc h EcPDcN9

í L yh bcmi hgcUcecsV bc dhl f V Vonhf uncZV c Zhf l cahl hm bVbhm cgbcmi cgmupccm v

ceVUhl Vzyh bhm f Vi Vm bhm i VaVf cgnhm c f Vnl Vmh c bhm dogbhm bcmi hgàpccm:

í L yh i l hbos h j oVb l h bc Vi ol Vf cgnh bhm f hgnVgncm c f bàpcbV( bcmZl cf cgVbhm i cehm bcdc l cgncm i l Vshm bVm bVnVm bc pcgZcf cgnh ( h j oc gyh i c l f cnc bcnc l f cgVl bcl cnVf cgnc hm i Vmmcphm( ZhgnVm V i VaVl c( cmi cZcVef cgnc ( hm i VaVf cgnhm c f Vnl Vmh( Zcl ZogmnxgZcV j oc gyh i hmmcUcecnV ac l Vl bcl cnVf cgnc h f Vi V i Vl V l c i h l nc :

í Qcf oenVgcVf cgnc ( Vh gyh cgZhl i hl Vl f cZVgcmf hm bc f hgcnhl csVzyh bhm i l Vshm bc pcgZcf cgnh i Vl V i VaVf cgnh bc dVnol Vm( c ghf cVbVf cgnc Vh gyh i l cpc l V cgnl hbozyh bc of bcmi hmcncph bc Vec l nV cgbcZVgbh Vm dVnol Vm j oc gh f ám mcaocgnc i hbc l yh dcZVl c f l cmZh bc Vnl Vmh bc i VaVf cgnh( gyh dhl gcZc cgmnl of cgnhm v acmnyh i Vl V VZhf i VgbVf cgnh ( VpVecVzyh c i l chl csVzyh bVm mcnoVzãcm bVm dVnol Vm i hl ecj ocbVl :

28 Ahf i l ccgbcgbh h bcmcgphepcf cgnh c VZhf i VgbVf cgnh bc nhbhm hm l cacmnhm ZhgnVUceàmncZhm c i l hZcbcf cgnhm cgc l cgncm Vh ZVUcf cgnh(

bcZcmyh bc Zhgnl VnVl ( Vonhl csVzyh bc i l hZcbcf cgnh( Zhf i l hf cmmh( VbdobcZVzyh( Vonhl csVzyh bc bcmi cmV( l cacmnh bc dVnol Vm( Vonhl csVzyh

bc i VaVf cgnh c i VaVf cgnh( c VcgbV V nl Vf cnVzyh bVm Venc l Vzãcm hl zVf cgnVcm-

21.27

Page 34: WS*rtAO-G« A; W NNMKM - Instituto Camões · 2017. 3. 30. · 83F WS*rtAO-G« A; W NNMKM CAMÕES - INSTITUTO DA COOPERAÇÃO E DA LÍNGUA, I.P. O sistema de controlo interno assegura

: o b cnh l cV g h m nc l f h m b h n° ^ b h : l n- " 5 1 é bV I CM

A Vf ã cm , Gg mncno nh bV A h h i c l Vz y h c bV I àg a o V

í L yh bcmi ãc bc cgmnl of cgnhm bc Vpcmh c bc Uehj occh bV Vmmogzyh bc Zhf i l hf cmmhm j oVgbh cmncm mc Vi l hr cf Vf ho oenl Vi VmmVf h f hgnVgnc nhnVe bhm dogbhm bcmi hgàpccm:

í L yh i c l f cnc V bcmnl cUoczyh.ZVecgbVl csVzyh f cgmVe bhm Zhf i l hf cmmhm Vmmof cbhm Vh ehgah bh i c l àhbh bc pcaágZcV bhm Zhgnl Vnhm bhm mc l pczhm bc i l cmnVzyh ZhgncgoVbV-

* ' 0 ' > GMGR KSZTX KR GZWGXT

BV Vi l cZcVzyh Vh Zhgdognh bVm cgdhl f Vzãcm nl Vgmf cncbVm ghm l c i hl ncm cdcnoVbhm c f f VnÇl cV bc UGMGR KSZTX KR GZWGXT" i hl i Vl nc bh AVf ãcm,GAI ( gh Vgh bc 1/ 02 c ghm 0/ i l cf ccl hm f cmcm bc 1 / 03 ( Ç Vi cgVm bc VmmcgVeVl V hZhl l ágZcV bc i VaVf cgnhm c f Vnl Vmh 3 / gh l c i hl nc bc f Vch bc 1 / 02 ( mcnoVzyh j oc ( mcaogbh h Ggmncnonh ( nc l u l cmoenVbh bc of VecaVbh eVi mh Zhf cncbh gV Zhgmcbc l Vzyh bV bVnV bVm dVnol Vm c bh mco i l Vsh bc pcgZcf cgnh ( dVZnh j oc dhc Zhf ogcZVbh v BE M c Zhl l cacbh gh f ám mcaocgnc -

L hm l cmnVgncm f cmcm bh i c l àhbh VgVecmVbh gyh hZhl l co j oVej oc l l c i hl nc bc mcnoVzãcm bc i VaVf cgnhm c f Vnl Vmh-

M AVf ãcm,GAI i oUecZcnho( Zhf i c l chbcZcbVbc ( Vm J KI QGWGh° KX J K J ibOJ GX cgogZcVgbh V gyh c r cmnágZcV bc i VaVf cgnhm c f Vnl Vmh V dhl gcZcbhl cm gVm bVnVm V j oc Vm f cmf Vm mc l c i h l nVpVf -

Hu c f f VnÇl cV bc WKI KHOR KSZTX KR GZWGXT" V cgc r cmnágZcV bc of mcmnc f V aehUVe bc dVnol Vzy h gyh nc f i c l f cncbh Vi ol Vl cpcgnoVcm Vnl Vmhm bc l cZcUcf cgnh( i ceh j oc gyh nc f mcbh cdcnoVbh j oVej oc l l c i hl nc ho i oUecZVzyh-

* ' 1 ' 5 a SJ TX J OXUTSibKOX K I T R UWT R OXXT X GXXa R OJ T X

Bol Vgnc h i c l àhbh c f Vguecmc ( h A Vf ãcm, GA I Vmmcaol ho h l c i hl nc f cgmVe v BEM bhm dogbhm bcmi hgàpccm c Zhf i l hf cmmhm Vmmof cbhm( ZhgmnVnVgbh, mc h Zof i l cf cgnh bV hUl caVzyh bc nl Vgmf cmmy h bVj oceV cgdhl f Vzy h( ghm i l Vshm cmnVUcecZcbhm( c V Zhl l czyh dhl f Ve bhm bVbhm Vi l cmcgnVbhm( Zhf V Zhgmc j ocgnc hUncgzyh bV l cdc l ágZcV bc "PcacmnVbh (pb - : gc r h SGG) -

Nhl Çf ( hm Zhf i l hf cmmhm l cacmnVbhm Zhf h Vmmof cbhm gyh l cdecncVf V cgncal VecbVbc bVm l cmi hgmVUcecbVbcm , ghf cVbVf cgnc gh j oc l cmi ccnV vm bcmi cmVm i c l f Vgcgncm( Zhf h mcdVf Vm l c f ogc l Vzãcm( Zodhm Zhf i l hf cmmhm gyh c l Vf Vmmof cbhm i Vl V of i c l àhbh bcmecsVgnc bc nl ám f cmcm( f Vm Vi cgVm i Vl V of f ám , i ceh j oc hm mVebhm bc dogbhm bcmi hgàpccm Vi l cmcgnVbhm mc cgZhgnl VpVf mhUl cVpVecVbhm( gyh mcgbh ZVeZoeVbhm bc VZhl bh Zhf h i l cZccnoVbh gV I AN: ( BI gé 016.1/ 01 c J VgoVe bc Ggmnl ozãcm bV BE M-

Bc VZhl bh Zhf h nl Vgmf cncbh i ceh AB bh A Vf ãcm, GA I c f mcbc bc Zhgnl Vbcnâl ch( cmmV mcnoVzyh nc l u mcbh Zhl l cacbV gh bcZol mh bc 1/ 04 ( ncgbh h l cacmnh bhm Zhf i l hf cmmhm bc l c f ogc l Vzãcm i VmmVbh "V mc l cdcnoVbh i Vl V of i c l àhbh bcmecsVgnc bc nl ám f cmcm"-

3/ L h pVehl bc f õ 42(1-

22.27

Page 35: WS*rtAO-G« A; W NNMKM - Instituto Camões · 2017. 3. 30. · 83F WS*rtAO-G« A; W NNMKM CAMÕES - INSTITUTO DA COOPERAÇÃO E DA LÍNGUA, I.P. O sistema de controlo interno assegura

: o b cnh l cV 2^b nc l f h m b h g " 1 b h : l n( / 5 1 é bV I CM

A Vf ã cm , Gg mncno nh bV A h h i c l Vz y h c bV I àg a o V

Nhl honl h eVbh( c f Veaogm f cmcm bh i c l àhbh VgVecmVbh( bcncnVl Vf , mc bcmZl c i xgZcVm cgnl c hm f hgnVgncm bhm Zhf i l hf cmmhm Vmmof cbhm c bhm i VaVf cgnhm Vi l cmcgnVbhm ghm bhcm f Vi Vm bc l c i hl nc (bhm i VaVf cgnhm c f Vnl Vmh c bhm dogbhm bcmi hgàpccm)( Uc f Zhf h V moV gyh Zhl l cmi hgbágZcV Zhf hm ZhgmnVgncm ghm l cmi cncphm UVeVgZcncm f cgmVcm bc bcmi cmVm( h j oc ZhehZV c f ZVomV V dcbcbcagcbVbc c V Zhc l ágZcV bhm bVbhm Vi l cmcgnVbhm c h l cahl bh f Çnhbh oncecsVbh i Vl V h mco Vi o l Vf cgnh-

Qcaogbh h AVf ãcm,GAI ( cmnVm mcnoVzãcm nc l y h mcbh f hncpVbVm i cehm bcdc l cgncm f hf cgnhm bh nc f i h c f j oc hm pVehl cm myh l cacmnVbhm c mcgZl hgcsVbhm cgnl c Vm pul cVm Vi ecZVzãcm bc i l cmnVzyh bc cgdhl f Vzyh v BE M( bVbh hm l c i hl ncm mc l c f cdcnoVbhm c f bcVm bcdc l cgncm c hZhl l c l c f cgnl cnVgnh f hpcf cgnhm bc VZc l nh ghm pVehl cm( dl onh bc cmnhl ghm( Zhl l czãcm c l c i hmczãcm-

RVf UÇf mc ZhgmnVnVl Vf bcmZl c i xgZcVm (j oc c f Veaogm f cmcm myh VZcgnoVbVm) cgnl c hm pVehl cm bc l cZccnVm ZhUl VbVm bcZeVl Vbhm ghm l c i hl ncm i Vl V cdccnhm bc ZueZoeh bhm dogbhm bcmi hgàpccm( c V l cmi cncpV c r i l cmmyh ghm UVeVgZcncm c f Vi Vm 6-1 bc Zhgnl heh bV c r cZozyh f cgmVe bh hl zVf cgnh bVm l cZccnVm- A hgnobh( bVbh j oc hm f hgnVgncm cpcbcgZcVbhm ghm UVeVgZcncm myh mcmnc f VncZVf cgnc moi c l chl cm Vhm cgmZl cnhm ghm l c i hl ncm( V bcmnhl zyh cgnl hboscbV gh ZueZoeh bhm dogbhm bcmi hgàpccm Ç mc f i l c gh mcgncbh bV bcf cgoczy h bcmncm( gyh mc ac l Vgbh Vmmcf mcnoVzãcm i hncgZcVcm bc cgZof i l cf cgnh bV I AN: i hl c r Zcmmh bc Zhf i l hf cmmhm Vmmof cbhm f hncpVbhm i hl mhUl cVpVecVzyh bc dogbhm bcmi hgàpccm-

Bc VZhl bh Zhf hm l cmi hgmupccm bh A Vf ãcm, GA I ( cmnV bcmZl c i xgZcV l cmoenV bh dVZnh bc ghm UVeVgZcncm dcaol Vl V nhnVecbVbc bhm mVebhm nl VgmcnVbhm( cgj oVgnh ghm l c i hl ncm Vi cgVm mc cgmZl cpc f hm f hgnVgncm bhm mVebhm j oc cgnl cnVgnh hUncpc l Vf V bcpcbV Vonhl csVzyh i Vl V Vi ecZVzyh c f bcmi cmV-

DcgVef cgnc ( Ç bc l cdc l cl j oc c f VUl ce bc 1/ 02 hm Zhf i l hf cmmhm Vmmof cbhm , f õ 2-/ 67 ,oenl Vi VmmVl Vf c f f õ 854 h ecf cnc bhm dogbhm bcmi hgàpccm , mcnoVzyh j oc Zhgmncnoco of V pcheVzyh bh cmnci oeVbh gh gé 0 bh Vl n/ 4 h bV I AN: c gh gé 1 bh Vl n- / 6 h bh BI gé 016.1/ 01- Bc VZhl bh Zhf Vm c r i ecZVzãcm i l cmnVbVm( nVe nc l u dcZVbh V bcpc l ,mc v dVenV bc eVgzVf cgnh gh l c i hl nc bh f hgnVgnc bc f õ 2-042 l cmi ccnVgnc V nl Vgmdc l ágZcV Zhf hl cac f gh MC-

23.27

Page 36: WS*rtAO-G« A; W NNMKM - Instituto Camões · 2017. 3. 30. · 83F WS*rtAO-G« A; W NNMKM CAMÕES - INSTITUTO DA COOPERAÇÃO E DA LÍNGUA, I.P. O sistema de controlo interno assegura

GED c : o b cnh l cV g h m nc l f h m b h g é 1 b h : l n( / 5 1 é bV I CM

A Vf ã cm , Gg mncno nh bV A h h i c l Vz y h c bV I cg a o V

3 ' 2 < ; 2 9CAo 4 A 4 O4 2 < : 4 ; 3 0 e o 4 A

: Vobcnhl cV v cmnl onol V bhm mc l pczhm bV mcbc bh AVf ãcm , Ggmncnonh bV Ahhi c l Vzyh c bV eàgaoV( G-N-( l cVecsVbV bc VZhl bh Zhf hm hUdcncphm c f cnhbhehacV ZhgmnVgncm bh i hgnh 0 ( ZhgZeoco i hl of V VpVecVzyh Zhf h ? hf bh mcmnc f V bc Zhgnl heh cgnc l gh cf i ec f cgnVbh( c i c l f cnc cgogZcVl Vm mcaocgncm ZhgZeomãcm c l cZhf cgbVzãcm v Ql -V Nl cmcbcgnc bh Ahgmcebh B cl cncph9

T

2 < ; 2 9CAo 4A O42 < : 4; 3 0 e o 4A

? aGSZT GT GR HOKSZK JK I TSZWTQT K KXZWaZaWG TWMGSOdGI OTSGQ

2 Q , : Vguecmc Vh Vf Uccgnc bc Zhgnl heh c v cmnl onol V hlaVgcsVZchgVe bh AVf ãcm,GAI lcmoenho gof V VpVecVzyh aehUVe bc ? hf ( mcf i lcdoàsh bc moUmcmnclc f Veaof Vm cgmodcZcágZcVm( bcmcagVbVf cgnc cf f VnÇl cV bc lcacmnh c Zhgnlheh bc lcZccnVm i l âi l cVm-

2 -0 - (dem- 07 .10 )

2 0 , : i Vl ncl bVm UVmcm bh J VgoVe bc NlhZcbcf cgnhm cf pcahl ( cgZhgnl V,mc cf Zolmh h i lhZcmmh bc cf i ec f cgnVzyh bh Qcmncf V bc Ecmnyh bc OoVecbVbc-

OE , AhgZeoV h i lhZcmmh cf Zolmh bc cbcdcZVzyh bh Qcmncf V bc Ecmnyh bc OoVecbVbc( cgZeocgbh V ZhgmhecbVzyh c Vi c ldcczhVf cgnh bh J VgoVe bc NlhZcbcf cgnhm-

? aGSZT GT UWTI KXXT JK KQGHTWGhgT K KcKI ahgT JT TWhGR KSZT

2 1 , Mm i l hZcbcf cgnhm bc acmnyh c Zhgnlheh hl zVf cgnVe VbhnVbhm VmmcaolVf h Zof i l cf cgnh bVm ghl f Vm ecaVcm cf pcahl c cpcbcgZcVf of cmdhlzh VZlcmZcbh bc Zhgncgzyh gV oncecsVzyh bVm bhnVzãcm bcmi hgàpccm c bc lVZchgVecsVzyh bc lcZolmhm bof Vghm c f Vnc l cVcm-

2-1- (dem- 1 0 . 1 3 )

O0 , Ahgncgoc V bcmcgphepc l V i heàncZV bc acmnyh lcahlhmV bc lcbozyh bc cgZVlahm c bc lVZchgVecsVzyh gV oncecsVzyh bhm lcZolmhm-

2 * , : m lcZccnVm myh ZhgnVUcecsVbVm Vi cgVm Vj oVgbh bh lcZcUcf cgnh( gyh cr cmncgbh cr i lcmmyh ZhgnVUceàmncZV bhm pVehlcm i hl lcZcUc l bV i Vl nc bhm oncgncm( gcf mcgbh ZhgbcZcbhm Zhf l cahl hm lcmi cncphm mVebhm cf bàpcbV-

O1 , : bhnc f cbcbVm c bcdcgV ZclZocnhm ogcdhl f csVbhlcm bhm i lhZcmmhm bc cf cmmyh( Zhgnlheh c ZhUlVgzV bc lcZccnVm i l âi l cVm c Vmmcaolc h lcacmnh ZhgnVUceàmncZh cgncal Ve c nc f i cmncph bVm moVm bcpc lmVm dVmcm-

? aGSZT GTX R KOTX LOSGSI KOWTX QiVaOJTX

2 3 , AhgncgoVf lcacmnVbhm gVm ZhgnVm bc ac l ágZcV bh Ggmncnonh( cf mVebhm bc hi c lVzãcm bc ncmhol Vl cV v aoVlbV bh Rcmholh c gyh f hpcf cgnupccm( ZclZV bc J õ 01 nl VgmcnVbhm bh cr ,GN: B-

2-2 (dem- 1 4 . 1 6 )

O* , Ahgncgoc( cf VlncZoeVzyh Zhf Vm cgncbVbcm bh J cgcmnÇlch bVm DcgVgzVm( V bcmcgphepc l cmdhlzhm gh mcgncbh bc cgZhgnl Vl mheozãcm i VlV Vm mcnoVzãcm moUdVZcgncm V cmncm mVebhm( pcmVgbh V moV cgnlcaV bcdcgcncpV Vh Rcmholh-

? aGSZT f I TSZWGZGhgT Ul HQOI G JK HKSX K XKWbOhTX

2 , , Lyh mc cgZhgnlV dhl f VecsVbh of i eVgh VgoVe bc Zhf i l Vm( i lcpcgbh V cr ncgmyh nc f i hl Ve gcZcmmulcV Vh bcmcgphepcf cgnh Vnc f i Vbh bhm i l hZcbcf cgnhm(

2-3 (dem- 1 6 . 1 7 )

O3 , Gf i ec f cgnc i l hZcbcf cgnhm ZhgmhecbVbhm bc i eVgcdcZVzyh VgoVe bVm Vj ocmczãcm( pcmVgbh of V f Vchl cdcZcágZcV ghm lcmi cncphm i lhZcmmhm-

24.27

Page 37: WS*rtAO-G« A; W NNMKM - Instituto Camões · 2017. 3. 30. · 83F WS*rtAO-G« A; W NNMKM CAMÕES - INSTITUTO DA COOPERAÇÃO E DA LÍNGUA, I.P. O sistema de controlo interno assegura

: o b cnh l cV g h m nc l f h m b h l cé 1 b h : l n(é 5 1 é bV I CM

A Vf ã cm , Gg mncno nh bV A h h i c l Vz y h c bV I àg a o V

Zhf i lccgbcgbh V Vi ecZVzyh bVm VonhlcsVzãcm V j oc hm f cmf hm i hmmVf cmnVl modccnhm- 2 - , Mm i lhZcmmhm bc ZhgnlVnVzyh i çUecZV hUdcnh bc Vi lcZcVzyh cmnVpVf gV acgc l VecbVbc Ucf hl aVgcsVbhm( cpcbcgZcVpVf V hUncgzyh bVm VonhlcsVzãcm c i VlcZc lcm cgbcmi cgmupccm( c Zof i l cVf Zhf hm ghl f Vncphm c bcmi hmczãcm Vi ecZupccm gV f VnÇl cV-

DhlVf ( gh cgnVgnh( hUmc l pVbVm mcnoVzãcm j oc i VncgncVpVf Veaof Vm eVZogVm( VmmhZcVbVm( bcmcagVbVf cgnc( v VomágZcV bc Zhf i l hpVzyh dhl f Ve bV Zhl lcnV lcZczyh bhm Ucgm c mc l pczhm-

6 . , LV mc j oágZcV bh i lhZcmmh bc domyh( dhc mcaocbV of V i heàncZV bcl cacbV v lVZchgVecsVzyh bhm cdcncphm c v bcf cgoczyh bhm Zomnhm Zhf i cmmhVe( Vmmcgnc9 V) LV ZhgnlVzyh bc cmnl onol Vm bhm mc l pczhm

bV mcbc( Zhf lcbozyh bhm ZVlahm: U) LV VbVi nVzyh bhm f Vi Vm bc i cmmhVe( Zhf

bcf cgoczyh bhm lcZolmhm bof Vghm Và i lcpcmnhm:

Z) Lh lcVdomnVf cgnh bVm cmnl onol Vm cr nc l gVm c bhm i l hdcnhm Vi hcVbhm( Zhf lcbozyh bh gçf c l h bc Zol mhm.bhl ul chm c bc bhZcgncm( ZcmmVzyh bc Zhf cmmãcm bc mcl pczh c bc Zhgnl Vnhm bc i cmmhVe( h f cmf h moZcbcgbh Zhf hm Vacgncm bc Zhhi c lVzyh-

2 / , : h ehgah bc 1/ 02( dhc hi c lVbV V ogcdcZVzyh bVm f çenci eVm Vi ecZVzãcm i VlZceVlcm Vgnc l chl f cgnc cr cmncgncm gof çgcZh mcmncf V bc cgdhl f Vzyh i VlV V acmnyh bc lcZolmhm bof Vghm( j oc VmmcaolV bc dhl f V cgncalVbV Vm ulcVm bc ZVbVmnlh( Zhgnl heh bc VmmcbocbVbc c i l hZcmmVf cgnh bc pcgZcf cgnhm( ZhUl cgbh V aehUVecbVbc bhm ZheVUhlVbhlcm cmi VebVbhm i hl nhbV V lcbc AVf ãcm-

NhlÇf ( VcgbV gyh cmnu VmmcaolVbV V cgnc l hi c l VUcecbVbc c ZhgmhecbVzyh bV cgdhl f Vzyh cgnlc cmnc mcmncf V bc lcZolmhm bof Vghm c h mcmncf V bc lcacmnhm ZhgnVUceàmncZhm c bc cgdhl f Vzyh dcgVgZcclV EcPDcN-

2-3 (dem- 1 6 . 1 7 )

O, , : mmcaolc j oc hm i lhZcmmhm bhZof cgnVcm bc Vj ocmczãcm mc cgZhgnlVf Zhf i ecnhm c VnoVecsVbhm( cgZeocgbh V cpcbágZcV dhl f Ve bh Vbc j oVbh Zhgnlheh gV lcZczyh bhm Ucgm c mcl pczhm Vbj ocl cbhm-

19Q1LOADQLFQ1LPDEA43

2-4 (dem- 1 7 . 2 0 )

O- , Ahgncgoc V bcmcgphepc l cmdhlzhm dognh bV CQN: N c bV cf i lcmV acmnhlV bh mhdnq Vlc bc lcZolmhm bof Vghm i VlV i l hf hpc l V cgnc l hi c l VUcecbVbc bVj ocecm mcmncf Vm bc cgdhl f Vzyh( i hl dhl f V V VmmcaolVl V cgncalVzyh bclcnV bhm dcZbcclhm bc i l hZcmmVf cgnh bc pcgZcf cgnhm cf EcPDcN i VlV cdccnhm bh mco lcacmnh ZhgnVUceàmncZh c hl zVf cgnVe c cf cmmyh bhm f cchm bc i VaVf cgnh-

25.27

Page 38: WS*rtAO-G« A; W NNMKM - Instituto Camões · 2017. 3. 30. · 83F WS*rtAO-G« A; W NNMKM CAMÕES - INSTITUTO DA COOPERAÇÃO E DA LÍNGUA, I.P. O sistema de controlo interno assegura

L J Ex ejvqt jb pqu vf t o qu eq pà 4 eq Et v.à 84à eb PI S

Gbo Âf u / Npuvjvx vq eb Gqqr f tbéçq f eb Põphxb

GhNagb Nb PhZ ceVZ Ragb QN XRV Qbf PbZ cebZ Vf f bf R Qbf cNTNZ Ragbf RZ NgeNf b

GNS / Rq r nbpq equ ujuvf o bu ef jpgqto béçq beqvbequ. q L f UJjT pçq tf Àpf bjpeb qu tf sxjujvqu pf df uuàtjqu bq jpvf htbn dxo r t jo f pvq eb PGTE. xo b yf Ç sxf pçq dbndxnb qu gxpequ ejur qpõyf ju. pf o jo r f ef q tf hjuvq ef dqo r tqo juuqu r btb qu sxbju pçq f zjuvf o JH f pçq br xtb q r buujyq. dqpvbu b r bhbt f r bhbo f pvqu f o bvtbuq0

6 (gnu0 54156,

U: / Txhpf lxpvq eb I VTET r btb sxf uf lb buuf hxtbeb b dqpdtf vjÇbéçq ebu pf df uuàtjbu bebr vbéÂf u eq L f UJjT. sxf tf uqnybo bu jpuxgjdjópdjbu f pxpdjbebu f hbtbpvbo sxf q ujuvf o b tf ur qpef jpvf htbno f pvf âu f zjhópdjbu dqnqdbebu r f nb PGTE0

G nn/ R b r f tur f vjyb eq dxo r t jo f pvq gqto bn ebu qctjhbéÂf u ef tf hjuvq f r tf uvbéçq ef jpgqto béçq f o o bvêtjb ef PGTE. f o xjvq f o cqtb q Gbo Âf u/NGP pçq tf hjuvf r bhbo f pvqu f o bvtbuq. ef vf vbtbo /uf jpdqttf éÂf u buuqdjbebu bq gbdvq ef ? b, Su dqo r tqo juuqu dqo ef ur f ubu

r f to bpf pvf u (t f o xpf tbéÂf u, pçq uf tf o buuxo jequ r btb xo r f tõqeq ef unjÇbpvf ef 5 o f uf u. ujvxbéçq sxf vf tà ujeq dqtt jhjeb pq ef dxtuq ef 4237A

c , I zjuvjtf o ejudtf r ãpdjbu equ ybnqtf u tf r qtvbequ ef dqo r tqo juuqu buuxo jequ. r bhbo f pvqu f gf vxbequ f tf df jvbu f gf vjybu gbdf bqu tf hjuvqu equ tf ur f vjyqu cbnbpdf vf u o f pubju ef f zf dxéçq qtébo f pvbn0

6 (gnu0 54156,

U: / Euuf hxtf sxf qu br xtbo f pvqu r btb ef vf to jpbéçq equ gxpequ ejur qpõyf ju uçq f gf vxbequ ef bdqteq dqo bu ejur qujéÂf u nf hbju f tf hxnbo f pvbtf u f o yjhqt0

UNS /L btbpvb b f uvt jvb dqttf éçq f tjhqt equ f nf o f pvqu ef jpgqto béçq dqpuvbpvf u ebu dqo xpjdbéÂf u ef t f r qtvf ef r bhbo f pvqu f o bvtbuq f ef gxpequ ejur qpõyf ju0

3, F H E F E I J 9 I

Ttqr Âf /uf q f pyjq eq r t f uf pvf t f nbvút jq bq Vf pi qt Q jpjuvtq ebu J jpbpébu. dqo uxhf uvçq ef t f o f uub bq Vf pi qt Q jpjuvtq equ Rf húdjqu I uvtbphf jtqu r btb dqpi f djo f pvq f r quvf t jqt f pdbo jpi bo f pvq r btb q Gbo Âf u / Npuvjvx vq eb Gqqr f tbéçq f eb Põphxb. ef yf peq f uvb f pvjebef . pqu vf t o qu eq p0à 8 eq bt vjhq 370à eq Hf dt f vq/Pf j p0à 49814229. ef 53 ef lx ni q. ebt dqpi f djo f pvq â NL J . pq r tbÇq ef 82 ejbu b dqpvbt eb t f df éçq ef uvf eqdx o f pvq. ebu ef djuÂf u f o f ejebu beqvbebu pb uf sxópdjb ebu t f dqo f pebéÂf u gqt o x nbebu pq r qpvq bpvf t jqt 0

E f sx jr b ef jpur f éçq?

Gi f gf ef I sxjr b

Euujpbeq ef gqt o b ejh jvbn r qt OS €S ERHUá I VUI bI V QEUUNRV QEUL EPMS Hbequ? 4237034045 38?73?74 c

5915:

Page 39: WS*rtAO-G« A; W NNMKM - Instituto Camões · 2017. 3. 30. · 83F WS*rtAO-G« A; W NNMKM CAMÕES - INSTITUTO DA COOPERAÇÃO E DA LÍNGUA, I.P. O sistema de controlo interno assegura

Ex ejvqt jb pqu vf t o qu eq pà 4 eq Et v. " 84à eb PI S

Gbo Âf u / Npuvjvx vq eb Gqqr f tbéçq f eb Põphxb

BAI J 9 < > 9 D > ME I

9 a R° b N S t hbpqht bo b eq Gbo Âf u/NGP f o uf vf o c t q ef 4236

9 a R° b AA Tt f uvbéçq ef dqpvbu r f nbu f uvt x vx t bu f zvf t pbu eq Gbo Âf u/NGP f ujvxbéçq

eq J xpeq r btb b Põphxb Tqtvxhx f ub

9 a R° b AAA I zf dxéçq qt ébo f pvbn f o 4235 f 4236

9 a R° b AL S thbpjÇbéçq f hf uvçq ef bsx jujéÂf u

9 a R° b L T tqdf ejo f pvqu f o o bvêt jb ef t f dx tuqu i x o bpqu

9 a R° b L A T tqdf ejo f pvqu buuqdjbequ â PGTE

9 a R° b L AA J xpequ ejur qpõyf ju f dqo r t qo juuqu buuxo jequ

9 a R° b L AAA Uf ur quvb eq GH eq Gbo Âf u/NGP f o uf ef ef dqpvt bejvút jq

5 : 15 :

Page 40: WS*rtAO-G« A; W NNMKM - Instituto Camões · 2017. 3. 30. · 83F WS*rtAO-G« A; W NNMKM CAMÕES - INSTITUTO DA COOPERAÇÃO E DA LÍNGUA, I.P. O sistema de controlo interno assegura

;NZ

qRf

3 Aa

fgVg

hgb

QN

;bb

cReN

onb

R Q

N Bp

aThN

* A,F

, >

fgeh

gheN

EeT

maVP

N

;b

ZVf

fnb

AagR

eZVa

VfgR

eVNX

c

NeN

N ;

bb

cRe

Nonb

Gq

puf

niq G

qp

uxnv

jyq

cNe

N b

BVa

Th

N R

;h

Xgh

eN F

beg

hT

hRf

Nf

FeR

fVQ

Ra

gR

9aN

FNh

XN B

NOb

eVa

Ub

?VfP

NX v

aW

s 9

aN ;

NgNQ

b F

Vagb

LW

°3F

e1f

WSP

agP

O

bao

NXb

CNe

dh

Rf

Ci

SPO

NO

epR

XN

<Ve

Ronb

QR

IRe

iVob

f SV

R

'<I

FO

0 :

eha

b :

NeNg

N

Lbc

jpfv

f S

g 9

iNXg

1 IbR

9h

QVgb

eVN

EO99

F C

NahR

XN 9

Sbaf

b

Lbc

jpfv

f ef

H

qdxo

fpvb

éçq

R G

qoxp

mbvà

q B

he

dD

000000

x)

?/„0

€A

Ttq

htbo

b- f

Evq

teqv

G

xnvx

tbju

(L

TEG

, €

? A 3

03 g

CD

)ljvj

jjy

Sjt

fd

qe

f V

fty

j vq

uq°

G

qq

rf

tbéç

q

gnVV

GO

Tbxnb

Vbtt

qu

<Vi

gfmb

QR

FebT

eNZ

Nonb

Qs

;bb

cReN

onb

'<F;

0 Jm

aVN

Cba

gNXi

nb

<a

xpvq

u

<Vi

Vfnb

QR

9ff

hagb

f C

hXgV

XNgR

eNVf

'<

9C

0 T

bx

jbnq

rf

u

Hvt

ãq

ef

Vf

tyj(

qu

ef

njp

hx

bf

Gx

nvx

tb

Qb

eb

nfp

b E

ttq

lb

Hjy

juçq

Ttq

ht.

Jqt

obt

çq Ó

Gft

v (H

TJS

vj

q

Hjy

juçq

ef

Gqq

tefp

btçq

eq

Ipu

jpq

Tqt

vxhx

óu p

q

Iuv

tbph

fjtq

(H

G I

TN,

L

ReN

FNXZ

N

Hjy

juçq

ef

Eéã

c G

xnvx

tbn

Izv

ftpb

(H

EG

I,

Hjy

juçq

ef

Tnb

pfbo

fpvq

f

Ufd

xtuq

u M

xobp

qu

NHT

UM

. ;

NeXN

OeN

oN I

VXiN

Hjy

juçq

ef

Lfu

vçq

Jjpb

pdfj

tb f

Tbv

tjo

qpjb

n (H

LJT

, nZ

utbb

Tjp

ifvt

q

Hjy

juçq

ef

Erq

jq

Oxtj

emq

f G

qpvf

pdjq

uq

(HEO

G ,

U

jpvb

vf

oq

u

Page 41: WS*rtAO-G« A; W NNMKM - Instituto Camões · 2017. 3. 30. · 83F WS*rtAO-G« A; W NNMKM CAMÕES - INSTITUTO DA COOPERAÇÃO E DA LÍNGUA, I.P. O sistema de controlo interno assegura

Ex ejvqt jb pqu vf t o qu eq pà 4 eq E t v02 84à eb PI S

GbpvÂf u / Npuvjvx vq eb Gqqr f tbéçq f eb Põphxb

9 D > M E AA

FeRf gNonb QR Pba gNf cRXNf Rf gehgheNf R° gReaNf Qb ; NZ qRf 3A; B

R f VghNonb Qb ?ha Qb cNeN N BpaThN FbeghThRf N

Eu f uvt x vx t bu ef dqqtef pbéçq eq I TI t f hf o / uf r f nq ejur quvq pq b t v02 32à eq HP pà 4314234. ef 42 ef l x p i q . f pq b t v02 9 q eb Tqtvbt jb pà 3 : 614234. ef 52 ef lbpf j t q. f dx o r t f o dqo bu ef vf t o jpbéÂf u eq Uf hjo f Oxtõejdq eq I TI / HP pà 38714228. ef 33 ef bhquvq. bnvf tbeq r f nq HP pà 387/ G1422 : . ef 4: ef lx ni q . f ef pqyq bnvf tbeq f t f r xcnjdbeq r f nq HP pà 45614234. ef 52 ef qx vx c t q / f uçq xpjebef u eqvbebu ef bx vqpqo jb beo jpjuvt bvjyb. f zjuvjpeq 33 f uvt x vx t bu ef dqqt ef pbéç q 30

Su Gf pvtqu Gxnvx tbju Tqtvxhx f uf u uçq t f hxnbequ r f nbu ejur qujéÂf u dqpuvbpvf u eq b t v02 : q

eq HP pà 4314234. eq b t v02 : q eb Tqtvbt jb pà 3 : 614234 f eq Uf hjo f Oxtõejdq dqpuvbpvf eq HP pà 387/ F 1422 : . ef 4: ef lx ni q . f dqpuvjvx f o jhx bno f pvf xpjebef u dqo bx vqpqo jb beo jpjuvt bvjyb. sx f uçq dt jbebu r qt Hf ur bdi q dqplx pvq. f pdqpvtbpeq/uf 37 Gf pvt qu4 f o gx pdjqpbo f pvq0

Esx f nbu f uvt x vx t bu f zvf t pbu eq Gbo Âf u/NGP bvx bo uqc b ef r f peópdjb gxpdjqpbn eq di f gf ef o juuçq ejr nqo àvjdb (qx b f nf f s x jr bt beq, f ef gqt o b bt vjdxnbeb dqo qu ef o bju uf tyjéqu r f t jgêt jdqu f zvf t pqu eq QRI f zjuvf pvf u pb t f ur f vjyb àt f b hf qhtàgjdb0

I uvbpeq eqvbebu ef bx vqpqo jb beo jpjuvt bvjyb. ejur Âf o eq uf x r t úr t jq qt ébo f pvq. dx lbu t f df jvbu r t qyóo f zdnx ujybo f pvf ebu vtbpugf t ópdjbu eq Gbo Âf u/NGP. ef uvjpbebu b ux r qt vbt qu f pdbthqu f uvt jvbo f pvf t f nbdjqpbequ dqo q uf x gx pdjqpbo f pvq dqt t f pvf bq põyf n nqdbn. qu sxbju dqpuvjvx f o bu uxbu Àpjdbu ef ur f ubu0

Uf gjtb/uf sx f q GH eq Gbo Âf u/NGP ef njc f t qx ef nf hbt pqu dqqtef pbeqt f u eq f pujpq r qt vxhxóu f f o bnhxpu belx pvqu ef dqqtef pbéçq b dqo r f vópdjb r btb b r tàvjdb ef x o f nf pdq ef bvqu. ef pvt f qu sxbju uf ef uvbdb b bxvqt jÇbéçq ef ef ur f ubu f t f ur f vjyqu r bhbo f pvqu dqo f o r t f jvbebu. f bsx jujéçq ef c f pu f uf tyjéqu bvê bq o qpvbpvf ef o Ú 422. c f o dqo q b qxvqthb ef dqpvt bvqu nqdbju b võvxnq t f uqnxvjyq dqo eqdf pvf u ef I TI 0

I pdqpvtbpeq/uf qu uf tyjéqu r f t jgêt jdqu f zvf t pqu eq QRI f zdf djqpbequ eb qc t jhbvqt jf ebef ef br njdbéçq eq TSGT. pqu vf t o qu ef ejur qujéÂf u dqpuvbpvf u equ HI S 5. b dqpvbc jnjebef ê

3 Rqu uf hx jpvf u r bõuf u qpef f zjuvf o dqo xpjebef u r qtvxhx f ubu ujhpjgjdbvjybu. tbÇçq r f nb sxbn ê dqpujef tbeq jo r qt vbpvf dqpvjpxbt b

buuf hx tbt q f pujpq eq Tqtvxhxóu. pqu yàt jqu htbxu ef f pujpq? Enf o bpi b. I ur bpi b (bc tbphf peq I ur bpi b f Epeqt t b, . J tbpéb. Vxõéb.

Pxzf o cx thq (bcbtdbpeq Px zf o c x t hq. Fênhjdb f Tbõuf u Fbjzqu, . Uf jpq Z pjeq. Ágt jdb eq Vxn (dqo r t f f pef peq Ágt jdb eq Vxn. Rbo õc jb.

VxbÇjnãpejb f c jo c bc x ê, . Gbpbeà. I ZE. b f pf Çxf nb f Exuvtànjb0

4 PqdbnjÇbequ pbu uf hx jpvf u djebef u? Px zf o c x t hq. Tbt ju. b jhq. Fjuubx. Pxbpeb. Qbr xvq (dqo x o r qnq pb F f jtb, . Ttbjb (f q r qnq eq Q jpef nq, .

Ubcbv (dqo q r qnq f o Gbubcnbpdb, . Vçq Uqo ê (f q r qnq eq Ttõpdjr f , . Fbphmqm. Hjnj. Rqyb Hf nj. T f sx jo . Uúsx jq f Ftbuõnjb0

5 b f lb/uf q pà 3 eq b t v02 38à eq HP pà 5814235. ef 33 ef o btéq / HI S r btb 4235. q pà 3 eq b t v02 39à eq HP pà 7414236. ef 9 ef bct jn /

HI S r btb 4236. f bjpeb q pà 3 eq b t v2 37à eq HP pà 5814237. ef : ef o btéq / HI S r btb 42370

314

Page 42: WS*rtAO-G« A; W NNMKM - Instituto Camões · 2017. 3. 30. · 83F WS*rtAO-G« A; W NNMKM CAMÕES - INSTITUTO DA COOPERAÇÃO E DA LÍNGUA, I.P. O sistema de controlo interno assegura

Ex ejvqt jb pqu vf t o qu eq pà 4 eq E t v. 2 84à eb PI S

Gbo Âf u / Npuvjvx vq eb Gqqr f tbéçq f eb Põphxb

f nbcqtbeb f o t f hjo f ujo r njgjdbeq. qthbpjÇbpeq bu uxbu dqpvbu ef hf tópdjb bpxbju sx f br t f uf pvbo bq UG0

E f uuf võvx nq br qpvf / uf sx f vf peq br f pbu x o ef uvf u df pvtqu pq f zvf t jqt br t f uf pvbeq b uxb dqpvb t f nbvjyb b 4234 ef pvt q eq r tbÇq gjzbeq. pq bpq uf hx jpvf 7 2 ( gjÇf t bo / pq ef pvt q eq r f tõqeq pqt o bn (f qu t f uvbpvf u f gf vx bt bo b f pvt f hb ef pvt q equ njo jvf u eb r tqt tqhbéçq ef r tbÇq dqpdf ejeb r f nq UG, . yjpeq f uub vbzb ef dx o r t jo f pvq ef r tbÇqu b uxc jt r btb qu : 2 ( t f nbvjybo f pvf âu dqpvbu ef 42360

Tbtb f uub f yqnxéçq vf tà dqpvt jc xõeq q bxzõnjq f ur f djbnjÇbeq r t f uvbeq r f nb HVTL . ef ujhpbebo f pvf bvtbyêu eq ef uf pyqnyjo f pvq f ejgxuçq ef jpuvt x o f pvqu ef br qjq â hf uvçq qt ébo f pvbn. gjpbpdf jt b f r bvt jo qpjbn f eb t f bnjÇbéçq ef béÂf u ef gqto béç q f buujuvópdjb vêdpjdb0

Rb uxb t f ur quvb f o uf ef ef dqpvt bejvút jq. q GH yf jq ebt dqpvb eq r nbpq ef béçq ef njpf beq pf uuf uf pvjeq. f pgbvjÇbpeq b 4 b gbuf eq 2ate°p os arpsp gén°snp b°rsnsetszeop sç cs°e°çe° aúl tsne°2, dt jbeq "dqo q qc lf vjyq ef dqpvt jc x jt r btb b dbr bdjvbéçq ebu àt f bu gjpbpdf jt bu. dqpvbc jnõuvjdbu f ef hf uvçq ef r bvt jo úpjq equ uf tyjéqu ebu f uvt x vx t bu eb t f ef f zvf t pb"0

Qf pdjqpf /uf bjpeb q J xpeq r btb b Põphxb Tqtvxhx f ub. sx f ejur xpi b ef dqpvb r túr t jb bvê 4234. bpq f o s x f . dqo b dqpdqteãpdjb eb HL S . gqt bo qu ubnequ jpdqt r qtbequ pb dqpvb ef hf tópdjb eq f pvçq NTEH. pçq vf peq b r bt vjt ebõ i byjeq s x bns x f t bvjyjebef gjpbpdf jt b. r f t o bpf df peq vbju ybnqt f u f o dqpvb cbpdàt jb f ur f dõgjdb lx pvq eb Ehópdjb ef L f uvçq eb Uf uqx tbt jb f eb Hõyjeb TÀcnjdb (NL GT , 60

Rqu HI S r btb 4235 f 4236 dqpuvbyb x o b ejur qujéç q7 bx vqt jÇbpeq q Gbo Âf u/NGP b br njdbt pbsx f nf J xpeq qu ubnequ eq t f ur f vjyq qt ébo f pvq. jpef r f pef pvf o f pvf eb uxb gqpvf ef gjpbpdjbo f pvq. dqpvjpx bpeq b bhx bt ebt / uf q ef uf pyqnyjo f pvq eq r tqdf uuq vf pef pvf bq f udnbt f djo f pvq s x bpvq â dqpvjpx jebef f f ps x bet bo f pvq eq JPT. ef ujhpbebo f pvf pq sx f t f ur f jvb â t f yjuçq eq uf x t f hjo f lx t õejdq f r btb sx f uf lb f pdqpvtbeb xo b uqnxéçq r btb b ujvxbéçq f o sx f uf f pdqpvt b0

6 Eu df tvjeÂf u eq NL GT jpejdbo sx f q ubneq dqpvbc jnõuvjdq ebsx f nb dqpvb vjvxnbeb r f nq Gbo Âf u/NGP f tb ef Õ 3 854 435.42. vbpvq f o

5313414235 dqo q f o 53134142360

7 Rq pà 38 eq b t v02 5: à f eq pà 35 eq b t v02 59Ã. t f ur f vjybo f pvf 0

414

Page 43: WS*rtAO-G« A; W NNMKM - Instituto Camões · 2017. 3. 30. · 83F WS*rtAO-G« A; W NNMKM CAMÕES - INSTITUTO DA COOPERAÇÃO E DA LÍNGUA, I.P. O sistema de controlo interno assegura

Ex ejvqt jb pqu vf t o qu eq p" 2 djq bt0Ã 84Ã oe PI S

Gbo Âf u / Npuvjvx vq eb Gqqr f tbéçq f eb Pjphxb

9 D> ME AAA

>M>; Kl t E E Hl 9 C > DJ9 B >C / - . 0 > / - . 1

S qt ébo f pvq eq Gbo Âf u/NGP jpuf t f /uf pq T tqhtbo b S tébo f pvbn 7 / Uf r t f uf pvbéçq I zvf tpb. pq sxbn uf ejuvt jc x j r f nb Qf ejeb 4 / Rf húdjqu I uvtbphf jtqu f r f nb Qf ejeb 5 /Gqqr f tbéçq I dqpúo jdb I zvf t pb. dqo r t f f pef 6 bvjyjebef u r t jpdjr bju? 39: / "Gqqr f tbéçq Npvf t pbdjqpbn". 3: 5 / "T t f uf péb Tqtvxhx f ub pq I zvf t jqt ". 3: : / "I pujpq eq Tqtvxhxóu pq I uvtbphf jt q" f 47: / "L f uvçq Eeo jpjuvt bvjyb". f ef ueqc tb/uf r f nbu yàt jbu JJ? S I 1Uf df jvbu L f tbju. gx pequ dqo x pjvàt jqu (Z I , f UT. jpdnx jpeq pf uvbu bu qcvjebu pq ef uf pyqnyjo f pvq eb uxb bvx béç q. qu ubnequ ef hf tópdjb vt bpujvbequ f bu vtbpugf t ópdjbu eq J UN0

Hq bdqo r bpi bo f pvq f o qpjvqt jÇbéçq eb f zf dxéçq qt ébo f pvbn r qef yjt b t f uxnvbt b ef djuçq ef t f yjuçq ebu eqvbéÂf u (bq põyf n ebu UGI . bvjyjebef u f o f ejebu, sxf uf t f yf nbt f o ef ublxuvbebu gbdf âu pf df uujebef u. bvtbyêu eq t f dx tuq b bnvf tbéÂf u qt ébo f pvbju. pq ão c jvq eb hf uvçq jpvf tpb eq Npuvjvx vq. qx bdjqpbpeq q f pdbo jpi bo f pvq. yjb VL eq QRI . r btb qcvf péçq eb dqo r f vf pvf bxvqt jÇbéçq ux r f t jqt r btb qu r f ejequ ef ?

b Envf tbéçq qt ébo f pvbn bvtbyêu ef t f gqtéqu. t f dx tuq â hf uvçq gnf zõyf n ef pvt q eq QRI qx bc f t vx t b ef dtêejvqu f ur f djbju / vbpvq t f uxnvbpvf u ef bdtêudjo q ef t f df jvbu dqo q ef vtbpujéçq ef ubnequ / dqo br njdbéçq f o ef ur f ubuA

€ Uf gqtéq ef yf t cbu ux lf jvbu b dbvjybéç q 3 . r btb bu sxbju pçq f zjuvb eqvbéçq ejur qpõyf n r btb ux r qt vbt qu f pdbthqu r t f yjuvqu f s x f . f o dx o r t jo f pvq eq nf hbno f pvf f uvjr x nbeq. uçq ux c o f vjequ b ef ur bdi q eb vx vf nb0

Ubo c êo o f t f df o t f bndf qu o Ànvjr nqu t f r qt vf u r f t júejdqu ejt jhjequ â HL S . pqo f bebo f pvf qu t f nbvjyqu â f zf dxéçq qt ébo f pvbn f gjpbpdf jt b f qu t f ur f jvbpvf u bq dx o r t jo f pvq eb PGTE. bvtbyêu ebu br njdbéÂf u VNL S / Vjuvf o b ef Npgqt o béç q ef L f uvçq S tébo f pvbn f equ uf tyjéqu p°ts°s^1

>° RPhonb beoNZ RagNX RZ / - . 0

E eoNZ Ra gb QN eRPRVgN

Rqu sxbetqu uf hx jpvf u br t f uf pvbo / uf qu ebequ eb f zf dxéçq qt ébo f pvbn ebu t f df jvbu ef 4235. dqo r bt bvjybo f pvf dqo q qt ébo f pvq jpjdjbn f b r t f yjuçq dqt t jhjeb. vbpvq r qt JJ . dqo q r qt dbr õvxnqu eb dnbuujgjdbéçq f dqpúo jdb?

3 Tqt dqpvtbr btvjeb ef qxvtbu t f exéÂf u0

4 I o dx o r t jo f pvq ebu ejur qujéÂf u f uvbcf nf djebu bpxbno f pvf pq HI S f ebu t f ur f vjybu jpuvtxéÂf u dqo r nf o f pvbt f u r t f uf pvf u f o djtdxnbt

f o jvjeb r f nb HL S . ê qc lf vq ef dqo xpjdbéçq x o ybuvq dqplxpvq ef jpgqto béÂf u. ebu sxbju uf ef uvbdbo bu uf hx jpvf u? j, Qbr bu o f pubju ef

dqpvtqnq qtébo f pvbn (t f df jvb f ef ur f ub, . jj, Ttf yjuçq o f pubn ef f zf dxéçqA Qj, Qbr bu ebu bnvf tbéÂf u qtébo f pvbju. jy, Uf nbvút jqu vt jo f uvtbju

eb f zf dxéçq qtébo f pvbn. y, Npgqto béçq t f nbvjyb b dqo r tqo juuqu r nx t jbpxbju. yj, Uf r qtvf u o f pubju pq ão c jvq eb PGTE / r bhbo f pvqu f o

bvtbuq f gxpequ ejur qpõyf ju f dqo r tqo juuqu buuxo jequ. yjj, Hqdxo f pvqu bpxbju eí r t f uvbéçq ef dqpvbu0

3136

Page 44: WS*rtAO-G« A; W NNMKM - Instituto Camões · 2017. 3. 30. · 83F WS*rtAO-G« A; W NNMKM CAMÕES - INSTITUTO DA COOPERAÇÃO E DA LÍNGUA, I.P. O sistema de controlo interno assegura

NL J Ex ejvbt jb pqu vf t o qu eq °e 4 eq b t 02 84Ã ts° PI H

Gbo Âf u / Npuvjvx vq eb Gqqr f tbéçq f eb Põphxb

? AO K H 9 . 3 > M> ; K l t E < E E H l 9 C > D J E < 9 H > ; > AJ 9 / - . 0 3 ? E D J > I < > ? AD 9 D ; A9 C > D J E o Ú

SI Uf df jvbu ZI USUEP

S tébo f pvq jpjdjbn

820496 : : 2 2 830386

Ttf yjuçq dqt t jhjeb

7: 0947 406: 2 908: 9 8: 0: 24?

I zf dxéçq 790683 609: 6 : 0325 92056:

Hjgf t f péb /30486 404: 6 638 30669

Ubzb ef f zf dxéçq

: 9.: ( 3 : 4.3( 327.6( 324.3(

? AO K H 9 / 3 > M> ; K l t E < E E H l 9 C > D J E < 9 H > ; > AJ 9 / - . 0 3 ; B9 I I A? A; 9 l t E > ; E D u C A; 9

o Ú

U f df j vb

E eo NZ -

Va VPVNX F eRi Vf nb Pb eeVT VQN > ° RPh onb < VSReRa oN

J N° N QR R° RPh onb

Ubzbu. o x nvbu f qx vt bu r f pbnjebef u 30226 30723 6 : 9 36 : .7 (

Uf pejo f pvqu eb r t qr t j f ebef 2 2 2 : : . : (

Ut bpugf t ópdjbu dqt t f pvf u 820249 8402 : : 8209: 6 / 30536 : 9 . : (

b f peb ef c f pu f uf t yjéqu dqt t f pvf u 443 442 469 49 3 3 4 . 3 (

S x vt bu t f df jvbu dqt t f pvf u 3 3 5 3 43 : .2 (

J b gNX eRPRVgNf Pb eeRa gRf 3 - , / 1 6 3 0 , 0 / 1 3 / , 2 0 2 / 9: : : : . : (

Ut bpugf t ópdjbu ef dbr jvbn : 22 : 22 322 / : 22 3 3 . 3 (

Uf r qujéÂf u pçq bc bvjebu 37 37 30542 30527 : : 26 .7 (

J bgNX eRPRVgNf QR PNc VgNX 6 . 2 6 . 2 . ,1 / - 727 377 .4 (

Vbneq eb hf t ópdjb bpvf t jq t 2 60885 805 : 6 30953 3 5 9 . 3 (

J b gNX eRPRVgNf 3 . , . 3 1 ! 3 0 , 6 - / 4 - , 0 1 6 . ,114 . - / *. " J qpvf ? Gbo Âf u/ NGP

Hb nf jvx tb equ s x bet qu ê ef qcuf t ybt q uf hx jpvf ?

€ S qt ébo f pvq jpjdjbn f tb ef QÚ 83.38 f dqpvbyb br f pbu dqo vtbpugf t ópdjbu eq SI (sx f bvjphjbo : : . 7 ( eq vqvbn, f xo b t f exÇjeb r t f yjuçq ef t f df jvbu r t úr t jbuA r qt uxb yf Ç. b r t f yjuçq jpjdjbn eq dqplx pvq ebu vtbpugf t ópdjbu dqt t f pvf u f ef dbr jvbn (QÚ 82. : , dqpuvjvxõb : : . 8 ( eq vqvbnA

€ J txvq ebu bnvf tbéÂf u qt ébo f pvbju / t f gqtéqu. bpxnbéÂf u. vtbpujéÂf u ef ubnequ f qxvtqu

dtêejvqu f ur f djbju r qt bx o f pvq ef t f df jvb dqc tbeb (ef UT f Z I , / q qt ébo f pvq

dqt t jhjeq gjpbn r buuqx b uf t ef QÚ 8: . : . t f hjuvbpeq x o bdtêudjo q ef QÚ 9.96. qx uf lb.

o bju 34 .9 ( eq sx f q jpjdjbn. f pdqpvt bpeq/ uf t f r bt vjeq r qt JJ f pvt f ?

q HqvbéÂf u eq S I . dqo QÚ 7: .9 / x o b t f exéçq ef QÚ 3.77. qx uf lb. o f pqu 4 .8( . r buubpeq b dqpuvjvx jt : 7 . 4 ( eb r t f yjuçq hnqc bnA

q UT. dqo QÚ 4.6: (5 . 8 ( eq vqvbn, / x o dt f udjo f pvq ef QÚ 3.8. t f uxnvbpvf eq dtêejvq f ur f djbn dqo r t f f pef peq b t f df jvb ebu r t qr jpbu. b jpdqt r qtbéçq r btdjbn eq ubneq eb hf tópdjb bpvf t jqt f q bx o f pvq eb vtbpugf t ópdjb eq J UNA

q Eu yf t c bu dqo qt jhf o dqo x pjvàt jb r buubtbo b dqpvbt dqo xo b r t f yjuçq r t úzjo b ef QÚ 9.9 (33 .4 ( eq hnqc bn, . gt x vq eb jpdqt r qtbéçq ef ubnequ vt bpujvbequ f eq

4136

Page 45: WS*rtAO-G« A; W NNMKM - Instituto Camões · 2017. 3. 30. · 83F WS*rtAO-G« A; W NNMKM CAMÕES - INSTITUTO DA COOPERAÇÃO E DA LÍNGUA, I.P. O sistema de controlo interno assegura

Ex ejvqt jb pqu vf t o qu eq tvà 4 eq bt .à 84 " eb PI S

Gbo Âf u / Npuvjvx vq eb Gqqr f tbéçq f eb Põphxb

ef uc nqs x f bo f pvq ef gjpbpdjbo f pvqu r btb qu r t qlf vqu uqc b o qebnjebef eb

dqqr f tbéçq ef nf hbebA

I o vf t o qu ef dnbuujgjdbéçq f dqpúo jdb. f dqpvjpx bpeq bu vtbpugf tópdjbu b uf t

eqo jpbpvf u ( : 3 .6 ( eq vqvbn, . eà/uf dqpvb eq br bt f djo f pvq ebu t f df jvbu ef r t qr jpbu f

eb vtbpujéçq r btdf nbt equ ubnequA

b E f uvf r t qr úujvq. f pvf pef / uf sx f q qt ébo f pvq dqt t jhjeq eb t f df jvb uf f pdqpvtb

jpdqt t f vbo f pvf bybnjbeq. ebeq sx f pçq t f gnf vf b vqvbnjebef ebu o qejgjdbéÂf u f gf vjybu

ux thjebu. ebpeq bÇq b sx f b t f df jvb dqc tbeb f zdf ef uuf b r t f yjuçq qt ébo f pvbn0

Ubn ejudt f r ãpdjb qdqt t f pqu dbuqu ef vtbpujéÂf u ef ubnequ (ef QÚ 3.95, . ebu t f r qujéÂf u pçq bcbvjebu pqu r bhbo f pvqu / o bju QÚ 3.55 / f ef vt bpugf t ópdjbu eb ZI (QÚ 2.6, A f o pf pi x o b ef uubu djt dxpuvãpdjbu f uvàybo qu r f t bpvf ybnqt f u jpdf t vqu. r f nq sx f uf ef yf t jb vf t r tqdf ejeq â bef sxbeb t f nf ybéçq ef uuf u o qyjo f pvqu. dqo jpuf téçq equ t f ur f vjyqu o qpvbpvf u pq qt ébo f pvq eb t f df jvb f dqpuf sx f pvf bdf t vq pbu r t f yjuÂf u dqt t jhjebu0

Vjvxbéçq ejgf t f pvf ux thf t f nbvjybo f pvf âu UT. pqo f bebo f pvf pbu r tqr jpbu f pb yf peb ef c f pu. f o sx f ê bdf jvàyf n b xnvtbr buubhf o ebu r t f yjuÂf u. f o c qt b x o ejgf t f pdjbn pb qt ef o ef QÚ 2.7 r quub r bt f df t f zdf uujyq. r f nq sx f vbo c êo bsx j ef yf t jb vf t ujeq gqt o x nbeb xo b r tqr quvb ef dtêejvq f ur f djbn r btb jpdqt r qtbt f uuf u ybnqt f u bejdjqpbjuA

€ E f zf dxéçq qt ébo f pvbn gjpbn f o 4235 f yjef pdjb x o ybnqt hnqcbn ef t f df jvb dqctbeb nõsx jeb ef QÚ 92.57. q sx f ujhpjgjdb xo b dbr vbéçq ef t f df jvbu ux r f t jqt 0bq qt ébo f pvq jpjdjbn f o QÚ : .4 (o bju 37( , f bq qt ébo f pvq dqt t jhjeq f o QÚ 3.77 (o bju 4 .3 ( , . sx f beyêo r t bvjdbo f pvf equ ubnequ ef hf tópdjb vt bpujvbequ. eq dt f udjo f pvq pbu UT (f uuf pdjbno f pvf r qt yjb ebu r tqr jpbu f ebu t f r qujéÂf u pçq bc bvjebu, . o bpvf peq/ uf sxbuf jeópvjdq q o qpvbpvf hnqcbn ebu vtbpugf tópdjbu ( f o t f uxnvbeq eb dqplxhbéçq eb t f exéçq ebu r t qyf pjf pvf u eq SI dqo q bdtêudjo q pqu gx pequ dqo x pjvàt jqu, A

Tqt JJ . f uuf o qpvbpvf hnqcbn ef t f df jvb f zf dxvbeb ejuvt jc x jx / uf f pvt f ?

q QÚ 79.68 ef SI / o f pqu QÚ 3.48 gbdf â r t f yjuçq dqt t jhjeb f QÚ 4.: bcbjzq eb jpjdjbn / sx f gjdqx buujo b t f r t f uf pvbt : 3 .9 ( eq vqvbnA

q QÚ 6.9: ef UT / dqo 8 . : ( eq hnqc bn. vf peq bx o f pvbeq QÚ 4.4: t f nbvjybo f pvf bq

qt ébo f pvq dqt t jhjeq f QÚ 5.: gbdf bq jpjdjbn / f o t f uxnvbeq eq t f gf t jeq bdtêudjo q

bejdjqpbn pb t f df jvb dqc tbeb ef r t qr jpbu f pqu ubnequ vt bpujvbequA

q QÚ : .3 eb Z I . gjzbpeq b uxb jo r qt vãpdjb t f nbvjyb f o 33 .7 ( eq hnqc bnA

Eu vtbpugf tópdjbu dqt t f pvf u f ef dbr jvbn uqo bt bo df tdb ef QÚ 82.: (uf peq QÚ 78.6 r t qyf pjf pvf u eq SI f QÚ 5.: eb Z I , . t f r t f uf pvbpeq : 7 . 4 ( eq vqvbn ef QÚ 86 ef t f df jvbu f gf vjybu eq bpq ( juvq ê. uf o f pvt bt f o dqpvb dqo qu ubnequ vt bpujvbequ, 0

€ Tf nbu tbÇÂf u f pxpdjbebu. f pdqpvt bo / uf f o r qnbebu bu vbzbu ef f zf dxéçq (dbndxnbebu

dqo cbuf pbu r t f yjuÂf u dqt t jhjebu. sx f f uvçq ux c bybnjbebu, . vbpvq ebsx f nbu exbu

5 Z o ybnqt ef Ú 305290997 dqt t f ur qpef t jb bq ubneq eb Gqqr f tbéçq eq NTEH ef 4233. br f pbu jpvf htbeq f o 4235 dqo q Uf r qujéçq pçq

bcbvjeb bqu r bhbo f pvqu0

5136

Page 46: WS*rtAO-G« A; W NNMKM - Instituto Camões · 2017. 3. 30. · 83F WS*rtAO-G« A; W NNMKM CAMÕES - INSTITUTO DA COOPERAÇÃO E DA LÍNGUA, I.P. O sistema de controlo interno assegura

Ex ejvqt jb pqu vf t o qu eq pà 4 eq bt 0" 84à eb PI S

Gbo Âf u / Npuvjvx vq eb Gqqr f tbéçq f eb Põphxb

Ànvjo bu JJ . dqo q ef yàt jqu dbr õvxnqu eb dnbuujgjdbéçq f dqpúo jdb. c f o dqo q b vbzb ef f zf dxéçq hnqc bn. o qejgjdbpeq b dqt t f vb nf jvx tb f br t f djbéçq equ ebequ0

E eoNZ Ra gb QN QRf c Rf N

Rqu s x betqu uf hx jpvf u jnxuvtb/uf b f zf dxéçq qt ébo f pvbn ebu ef ur f ubu eq f zf tdõdjq ef 4235. r qt JJ f bht x r bo f pvqu eq dúejhq eb dnbuujgjdbéçq f dqpúo jdb. r qt dqo r btbéçq dqo bu eqvbéÂf u qt ébo f pvbju / vbpvq bu br t qybebu dqo q bu dqt t jhjebu / f o o qnef u jeópvjdqu bq bpvf t jqt o f pvf f zr quvq r btb bu t f df jvbu?

? AO K H 9 0 3 > M> ; K l t E < E E H l 9 C > D J E < 9 < > I F > I 9 / - . 0 3 ? E D J > I < > ? AD 9 D ; A9 C > D J E o Ú

Í . SI Uf df jvbu

T t ú r t jbu ZI USUEP

S tébo f pvq jpjdjbn 820496 : : 2 2 830386

Hqvbéçq dqtt jhjeb 78067: 405: : 908: 9 880766

I zf dxéçq 770494 30956 80384 85038:

Hjgf t f péb /303: 9 /886 /30747 /50598

Ubzb ef f zf dxéçq : 9.: ( 94.5( : 2.4( : 6.: (

? AO K H 9 1 3 > M> ; K l t E < E E H l 9 C > D J E < 9 < > I F > I 9 / - . 0 3 ; B9 I I A? A; 9 l t E > ; E D u C A; 9 o f

Hf ur f ub

E eo NZ -

Va VPVNX E eo,

; b eeVT , > ° RPhonb < VSReRa oN J N° N QR

R° RPh onb

Hf ur f ubu dqo q r f uuqbn 5709: : 580943 580249 /8: 7 : : .3(

Esxjujéçq ef cf pu f uf tyjéqu 50: 65 60593 50368 /30447 94.2(

Oxtqu f qxvtqu f pdbthqu 4 4 3 /3 75.: (

Utbpugf tópdjbu dqttf pvf u 3: 023: 460693 450275 /3063: : 6.4(

Sxvtbu ef ur f ubu dqttf pvf u 40623 : : 8 : : 3 /7 : : .6(

J bgNX QRf c Rf Nf Pb eeRa gRf 3 - , - 3 1 3 3 , 1 3 / 3 0 , . . 4 /50566 : 7.2(

Esxjujéçq ef cf pu ef dbr jvbn 542 : 4 72 /54 83.7(

Utbpugf tópdjbu ef dbr jvbn 9: 2 2 2 2

J bgNX QRf c Rf Nf QR PNc VgNX . , . - - 5 / 2 - /54 83.7(

Uqvbn ef ur f ubu N 830386 880V66N 85038: , /50598O : 6 . : ( Jqpvf ? Gbo Âf u/NGP

Gqo cbuf px o b br t f djbéçq ux o àt jb bqu ebequ. br qpvbo / uf qu uf hx jpvf u bur f vqu?

€ S qt ébo f pvq jpjdjbn ef ef ur f ub br t qybeq r btb 4235 ujvx byb/ uf f o QG 83.38. dqo x o ybnqt hnqcbn f r qt JJ jeópvjdq bq qt ébo f pvq eb t f df jvb. f dqo r t f f pejb f pvçq xo b r t f yjuçq ef QG 57.: r btb "Hf ur f ubu dqo q r f uuqbn" (7 : .7 ( eq vqvbn, . QG 3: r btb "Ut bpugf t ópdjbu dqt t f pvf u" (4 : . 7 ( , . QÚ 5.: 6 ( t f r t f uf pvbpeq 8.5( , r btb "Esx jujéçq ef c f pu f uf t yjéqu" (dqt t f pvf u, . f QÚ 4.6 r btb "S x vt bu ef ur f ubu dqt t f pvf u". b sx f uf uqo bt jbo QG 3.3 r btb "Hf ur f ubu ef dbr jvbn"A

€ Hq dqplx pvq equ o qyjo f pvqu ebu bnvf tbéÂf u qt ébo f pvbju dqo jpdjeópdjb pb ef ur f ub. sx f uf dqpux c uvbpdjbt bo f o dbvjybéÂf u f bpxnbéÂf u. t f gqtéqu f dtêejvqu f ur f djbju. yf jq

6136

Page 47: WS*rtAO-G« A; W NNMKM - Instituto Camões · 2017. 3. 30. · 83F WS*rtAO-G« A; W NNMKM CAMÕES - INSTITUTO DA COOPERAÇÃO E DA LÍNGUA, I.P. O sistema de controlo interno assegura

Ex ejvqt jb pqu vf t o qu eq °° 4 eq bt 0Ã 84Ã eb PI S

Gbo Âf u / Npuvjvx vq eb Gqqr f tbéçq f eb Põphxb

b t f uxnvbt di f hbt /uf bq gjpbn eq bpq dqo x o qt ébo f pvq dx lbu eqvbéÂf u dqt t jhjebu vqvbju uqo bybo QG 88.76. o qpvbpvf sx f ê ux r f t jqt bq jpjdjbn f o QÚ 7.5: . qx uf lb. x o bdtêudjo q ef : . : ( A

Esx f nf ybnqt hnqcbn gqj qcvjeq b r bt vjt ef x o t f gqtéq ef QÚ 3.: 6 (ef uvjpbeq b dqc t jt b t f r qujéçq equ uxcuõejqu ef gêt jbu, . f ef dtêejvqu f ur f djbju sx f uqo bt bo df tdb ef QÚ : .4 : . dqo r t f f pef peq bxvqt jÇbéÂf u ef br njdbéçq f o ef ur f ub ef ubnequ ef hf tópdjb vt bpujvbequ f bx o f pvqu ef eqvbéÂf u. s x f t dqo qt jhf o f o UT. sx f t r btb q ef uf pyqnyjo f pvq ef r t qlf vqu dqo gjpbpdjbo f pvqu eb Z I . q sx f r f t o jvjx o bju sx f dqo r f pubt qu f gf jvqu eb t f exéçq ef QÚ 7.: 7 r qt dbvjybéÂf u f bpxnbéÂf uA

E yjuxbnjÇbéçq r qt JJ f yjef pdjb o qyjo f pvqu ejgf t f pdjbequ?

q Z o b t f exéçq ef QÚ 5.: (o f pqu 8.5( , pbu r t f yjuÂf u ef hbuvqu dqo cbuf pbu vtbpugf tópdjbu eq S I . dx lq r f uq t f nbvjyq cbjzbyb r btb : 6 .8 ( eq vqvbnA

q Z o bx o f pvq ef QÚ 3.7 pbu UT (o bju 8 : . 6 ( , . ujhpjgjdbpeq xo b uxc jeb r btb 5 .8 ( eq vqvbnA

q I psxbpvq sx f bu br njdbéÂf u f o r t qlf vqu gjpbpdjbequ r f nb Z I . sx f pçq vjp i bo ujeq dqpujef tbequ pq qt ébo f pvq jpjdjbn. gqt bo gqt vf o f pvf ejnbvbebu. f o sxbuf QÚ 9.9. buuxo jpeq bhqtb 33 .8 ( eq o qpvbpvf hnqc bnA

I o vf t o qu ef UGI . qdqt t f x jhx bno f pvf xo b t f qt jf pvbéçq ebu eqvbéÂf u? yf o qu x o r f sx f pq bx o f pvq ef QÚ 2.: (o bju 4.8( , pb r t f yjuçq ebu ef ur f ubu dqo q r f uuqbn. f x o bdtêudjo q bdf pvxbeq ef QÚ 7.89 (o bju 52 .4 ( , pbu vt bpugf t ópdjbu6. bq r buuq sx f q dqplx pvq ebu bsx jujéÂf u ef c f pu f uf t yjéqu dqt t f pvf u f ef dbr jvbn f ebu qxvtbu ef ur f ubu dqt t f pvf u uf t jb t f exÇjeq f o QG 3.47 (o f pqu 3 : .7 ( gbdf bq jpjdjbn, A

€ E bdt f udf t âu qcuf tybéÂf u dtõvjdbu bpvf u gqt o x nbebu bdf tdb ebu r t f yjuÂf u dqt t jhjebu eq qt ébo f pvq eb t f df jvb. pqvf /uf q ejgf t f pdjbn f zjuvf pvf f pvt f bu o f uo bu f bu eqvbéÂf u dqt t jhjebu eq qt ébo f pvq eb ef ur f ub. ujvxbeq r t úzjo q ef QG 4.6 / QÚ 4.5 pbu yf t cbu eq SI f QÚ 2.3 f o UT0

Ubn jo r njdbt jb bjpeb b gqt o béç q bx vqo àvjdb ef ubnequ. dbuq b dqc tbpéb ef UT uxr f tbuuf b r t f yjuçq dqt t jhjeb eq0qt ébo f pvq eb t f df jvb / dqo q f gf vjybo f pvf yf jq b bdqpvf df t / f xo b yf Ç sx f bu ef ur f ubu pxpdb r qejbo r buubt q njo jvf gjzbeqA

Ó Su r bhbo f pvqu f gf vxbequ pq f zf tdõdjq ef 4235. sx f dqpuvjvx f o b f zf dxéçq eb ef ur f ub qt ébo f pvbn. ujvx bt bo / uf f o df tdb ef QÚ 85.39. QÚ 4 bdjo b (o bju 5.5( , eb r t f yjuçq jpjdjbn ef ef ur f ub jpudt jvb pq qt ébo f pvq br t qybeq f sxbuf QG 5.6 bcbjzq eq qt ébo f pvq dqt t jhjeq. / q sx f dqt t f ur qpef b xo b vbzb ef f zf dxéçq ef : 6 . : ( A

Rf uuf d° o r x vq. bu t f exéÂf u gqt bo ?

q Hf QÚ 2.9 pbu ef ur f ubu dqo q r f uuqbn. t f gnf vjpeq qu f gf jvqu dqplxhbequ eb t f r qujéçq equ uxcuõejqu f ebu t f exéÂf u ef f gf vjyqu. qdqt t jebu vbpvq pqu uf tyjéqu eb uf ef dqo q pbu f uvt x vx t bu f zvf t pbu. f dqo o bjqt f zr t f uuçq pq r f uuqbn dqpvt bvbeq b vf t o qA

6 Hf dqo r quvq f pvt f x o bxo f pvq ef o bju ef QÕ 8.6 pbu vtbpugf tópdjbu dqt t f pvf u f q ef ubr bt f djo f pvq ebu vtbpugf tópdjbu ef dbr jvbn0

7 Gqpujef tbpeq br f pbu bu bsx jujéÂf u. bu eqvbéÂf u dqt t jhjebu f yjef pdjbybo x o bxo f pvq ef QÚ 2.4: 0

7136

Page 48: WS*rtAO-G« A; W NNMKM - Instituto Camões · 2017. 3. 30. · 83F WS*rtAO-G« A; W NNMKM CAMÕES - INSTITUTO DA COOPERAÇÃO E DA LÍNGUA, I.P. O sistema de controlo interno assegura

Cv d i up si a o p t ue sn p t d p si ( 4 d p as0Í 8 4 Ã d a LFO

D a n Âe t / I o t ui uv up d a D p p q e sa êé p e d a L i o g v a

p Svqesipset a MÓ 3.4 oat ar v it iêÂet de beot e t esxiêpt e pvusat det qet at .

den pot usaodp a qpmõuica de cpoueoêép e ceousamiÇaêép dat cpn qsat e de cpouspmp

da ezecvêép dpt cpousaupt A

p Mait de MÓ 3.6 oat usaot fesóociat . p r ve qpdesâ ficas a dexes/ t e ap facup de t ú uasdian eoue , en opxen bsp- uesen t idp pbuidat at avupsiÇaêÂet qasa aqmicaêép en det qet a dpt f ioaocian eoupt pbuidpt A

O n pouaoue upuam ezecvuadp dit usibv iv / t e da t egv ioue fpsn a?

p MÓ 58 cpn at det qet at cpn p qet t pam ap t esxiêp da psgaoiÇaêép8. r ve

seqset eouasan 7 9 ) dp upuam dpt qagan eoupt efeuv adpt A

p MÓ 45 de usaot fesóociat cpsseouet . at t pciadat ap f ioaocian eoup dpt qspgsan at de cppqesaêép e ã t v t ueouaêép da auvaêép e et usv uv sat op ezuesips. cpn qseeodeodp a RFPF e pt ceouspt cvmuvsait qpsuv gv et et . r ve at t v n isan 58 .7 ) dp gmpbamA

p Desca de MD 6.3 qasa p cpojv oup dat ar v it iêÂet e mpcaêÂet de beot e t esxiêpt cpsseouet e de caqiuam e pv usat det qet at cpsseouet . ioeseouet ã n aovueoêép dp fv ocipoan eoup dpt t esxiêpt e iot uamaêÂet da t ede. cpot uiuv iodp 8 .7 ) dp upuam0

C dit csin ioaêép qps GG n pt usa r ve fpsan en qsegv et : 9 . : ) dat dpuaêÂet cpssigidat dat xesbat cpn psigen op OF , v n a difeseoêa de MD 3.3: -. 94 .5 ) dat semauixat ãt RP , n eopt MD 2.88- e : 2 . 4 ) dpt n pouaouet set qeiuaouet apt f ioaocian eoupt cpn v oiuâsipt , n eopt MÓ 3.75-A en uesn pt de qet p qesceouvam de cada vn a dat GG. xen pt r ve p OF acabpv qps seqset eouas : 9 .7 ) . at RP 4 .9 ) e at fpouet cpn v oiuâsiat : . : ) dp upuam dat det qet at qagat 0

Ea meiuvsa cpojv oua dpt psêan eoupt da seceiua , f igv sat 3 e 4- e da det qet a , figvsat 5 e 6 - . opue/ t e r ve a ezecvêép fioaoceisa en det qet a dpt secvst pt dit qpoibimiÇadpt fpi de : : . : ) . ueodp cpn p cpot er vóocia a fpsn aêép de v n t amdp 9 de n Ó 903 : 3 . r ve usaot iupv qasa p aop t egv ioue. decpn qpt up en MÓ 4.3: da GG OF. MÓ 5.27 de RP e MÓ 3.: 6 da UF0 C ezqset t ép det ue t amdp qpde uan bí n t es iouesqseuada cpn p t igoificaodp r ve 32.4) dat seceiuat cpbsadat mõr v idat oép xiesan a t es aqmicadat en det qet a. qesceouagen r ve t e t iuvpv en 5 . : ) qasa p OF. 8 5 . : ) oat RP e 4 6 ) opt fv odpt cpn v oiuâsipt 0

Np eouaoup. a ezqset t ép de uait t amdpt oép qpde t es xit ua cpn p cpot uiuv iodp vn a in agen de exeouv ait (det qesdõcipt ( oa vuimiÇaêép dpt secvst pt qpt upt ã dit qpt iêép dp Iot uiuv up. vn a xeÇ r ve p n pouaoue n âzin p a vuimiÇas en det qet a et uasia t en qse min iuadp qemp set qeuixp psêan eoup cpssigidp , t v bdixididp en n edidat . GG. auixidadet e RDF-. op upuam de MÓ 88.76A at t in . r vamr ves xamps pbuidp en seceiua qasa amí n det t e min iue / ueodp efeuixan eoue xiodp a aqv sas/ t e seceiuat r ve t v qmaouasan en MD 5.: at dpuaêÂet cpssigidat da det qet a / oép qpdesia xis a t es (aqspxeiuadp( qasa a seamiÇaêép de det qet at . qat t aodp det de mpgp a cpot uiuv is t amdp dp ezescõcip0

8 Cbascaodp igvamn eoue pt ageouet de cppqesaêép0

9 Cqvsadp qema difeseoêa gmpbam de ezecvêép dat seceiuat e dat det qet at 0

23- 0

Page 49: WS*rtAO-G« A; W NNMKM - Instituto Camões · 2017. 3. 30. · 83F WS*rtAO-G« A; W NNMKM CAMÕES - INSTITUTO DA COOPERAÇÃO E DA LÍNGUA, I.P. O sistema de controlo interno assegura

Cv d i up si a o p t ue sn p t d p ° a - d p a s0Ã 8 4 Ã d a LFO

D a n Âe t / I o t ui uv up d a D p p q e sa êé p e d a L õo g v a

Ft t a í amiât v n a dat saÇÂet qps r ve t e eoueode dexes haxes v n ajv t uan eoup dp psêan eoup cpssigidp da seceiua uép qsúzin p r v aoup qpt t õxem face ã expmvêép dat cpbsaoêat . det eocadeaodp at amuesaêÂet psêan eouait oa seceiua. aioda r ve et uat oép ueohan iocidóocia op psêan eoup da det qet a. upsoaodp n ait usaot qaseoue p qspcet t p de fpsn aêép de t amdpt r v e. de pvusa fpsn a. acaban qps qaseces et uasen (pcv mupt ( . t iuvaêép cpn v n a ezqset t ép n ait t igoificauixa opt psigioadpt en RP0

: cMKahgT TWhJR MSZJQ UTW R MLPLJX

Dpofpsn e t e iodicpv . p psêan eoup dp Dan Âet / IDL et uâ et usv uv sadp en dvat n edidat dp

Pspgsan a Osêan eouam 7 / Reqset eouaêép Fzuesoa?

Õ C Medida 4 / Negúcipt F t usaogeispt / í amin eouada qps secvst pt dp OF ,GG 533-. de RP ,GG 732- e set qeuixpt t amdpt usaot iuadpt ,GG 742- e qemat usaot fesóociat dp GRI ,GG 762- e cpn qseeode at t egv iouet auixidadet ?

T 3: 5 / Pset eoêa Ppsuvgvet a op Fzuesips / det uacaodp/ t e at usaot fesóociat cpsseouet A

T 3: : / Fot iop Ppsuvgvót op F t usaogeisp / pode t pbset t aen at sen voesaêÂet dp qet t pam dpt r v adspt . e set qeuixpt t vbt õdipt e eocasgpt cpn a t aÀde e t egvsaoêa t pciam. cpn qsat de mixspt e n auesiam de cvmuvsa e usaot fesóociat A

T 45: / Het uép Cdn ioit usauixa / cpbesuvsa de eocasgpt semacipoadpt cpn qet t pam dp r vadsp e qasa at ar v it iêÂet de beot e t esxiêpt 0

Refesóocia aioda apt f ioaocian eoupt dp GRI. aqmicadpt qsiociqamn eoue oa cpot esxaêép de beot A

Õ C Medida 5 / Dppqesaêép Fcpoún ica Fzuesoa / í aqeoat cpn qpt ua qema auixidade 39: /Dppqesaêép Iouesoacipoam. e í at t egvsada qps xesbat dat GG 533 e 6: 2 /Gioaocian eoup UF /Ovuspt . t eodp at qsiociqait det qet at at usaot fesóociat cpsseouet iouesoacipoait . e p qagan eoup ap qet t pam cpousauadp a uesn p e cpsset qpodeouet abpopt de t vbt õdipt e ajvdat de cv t up e pt eocasgpt cpn t egvsaoêa t pciam. t egvspt e usaot qpsuet 0

Np r vadsp t egv ioue t ioueuiÇan / t e pt dadpt da ezecvêép dat seceiuat e det qet at en 4235.

de acpsdp cpn a t va qasuiêép eouse ar vemat dvat n edidat ?

; >< G D E 1 1 : I : F Gf o B 9 B B D f E O : A F B 9 : . , - / CB D O : 9 >9 E E

Osêan eoup ioiciam

5 : 0262 44 346 83 386 O c e o u p ioiciam

5 : 0262 440346 830386

Psexit ép cpssigida

630389 490957 8: 0: 24 E p u a ê é Ã ecpsogida

5 : 0: 9 : 480887 880766

Fzecvêép 630249 4 : 0544 92056: i iF zecvêép 5: 0: 24 460487 85038:

E ifeseoêa / 362 307: 9 30669iAE ifeseoêa : 6

/ : 99 / 405 : : / 50598

Taza de ezecv êép , ) -

: : .9 327.9 324 i mT a z a d " ( j ezecv êép ,0) -

: 9.8 : 3.2 : 6. :

3 3- 0

Page 50: WS*rtAO-G« A; W NNMKM - Instituto Camões · 2017. 3. 30. · 83F WS*rtAO-G« A; W NNMKM CAMÕES - INSTITUTO DA COOPERAÇÃO E DA LÍNGUA, I.P. O sistema de controlo interno assegura

Cv d i up si a o p t ue sn p t d p sBÃ 4 d p a s0( 8 4 Ã d a LF O

D a n Âe t / I o t ui uv up d a D p p q e sa êé p e d a L õo g v a

Ven pt at t in r ve opt psêan eoupt aqspxadpt a Medida 4 seqset eouaxa 85 . : ) e a Medida 5

pt set uaouet 5 8 . 4 ) A et t et qet pt semauixpt fpsan xasiaodp. ueodp qat t adp opt psêan eoupt

cpssigidpt a t es de aqspzin adan eoue 82162 ) e xiodp a t iuv as/ t e oa semaêép 7: .5163.9 )

op set qeiuaoue ã ezecvêép dat seceiuat e en 83 .815 : .6 ) qasa at det qet at 0

Coamit aodp a expmvêép dp psêan eoup da seceiua. cpot uaua/ t e r v e?

Õ Ct qsexit Âet cpssigidat da Medida 4 esan t vqesipset ãt dp psêan eoup aqspxadp en

cesca de MÓ 4.35 , n ait 7.6 ) - e at da Medida 5 cset cesan MÓ 7.83 , n ait 4 7 . 6 ) - A

Õ C ezecvêép fioam da Medida 4 fpi migeisan eoue iofesips ã qsexit ép cpssigida , n eopt 2.5) - e t vqespv p xamps ioiciam en MÓ 4 , n ait 7 .3 ) - . eor v aoup r ve a ezecvêép da Medida 5 vmusaqat t pv a qsexit ép cpssigida en cesca de MÓ 3.8 , n ait 7 .9 ) - . ueodp t idp t vqesips en MÓ 9.4 face ap ioiciam , v n acsí t cin p de 33 . : ) - . den pot usaodp n ait vn a xeÇ p sefpsêp da t va in qpsuç ocia semauixa0 Ft ua t iuvaêép acaba qps set vmuas dp facup de pt secvst pt adicipoait pbuidpt . en et qeciam pt cpn psigen cpn v oiuâsia. t e disecipoasen qsin psdiamn eoue qasa auvaêÂet oa âsea da cppqesaêép0

C dpuaêép cpssigida e a ezecvêép dat det qet at afeuat ã Medida 4 segit uasan n pxin eoupt din iov upt / oa cat a dpt 4 ) en an bpt pt t eouidpt / qemp r ve a det qet a fioam fpi n v iup qsúzin a dpt n pouaouet ioiciait . amcaoêaodp/ t e vn a uaza de ezecvêép de : 9 .8 ) A jâ op r ve t e qseode cpn a Medida 5. pbt esxa/ t e v n cset cin eoup da dpuaêép cpssigida en MÓ 6.76. pv t eja vn a t vbida t vqesips a 4 2 ) . ueodp p xamps gmpbam dpt qagan eoupt ficadp ar v í n dar veme en n Ó MÓ 4.6. pv t eja : ) abaizp dar veme min iue. e t v qesaodp en MÓ 4036 p r ve t e qsexia ioiciamn eoue , n ait : . 9 ) -0

Ot t amdpt set vmuaouet da ezecvêép fioam dp ezescõcip psêan eouam dit usibv en / t e oa saÇép 5 2 19 2 ) . t eodp de MÓ 4.34 oa Medida 4 e de MÓ 7.28 oa Medida 50

Mait v n a xeÇ. uam ezqset t ép t igoifica r ve oép fpsan en qsegv et en det qet at 7 .4 ) e 39 .4 ) dpt secvst pt caquadpt . set qeuixan eoue. oa Medida 4 e oa Medida 5. n v iup en bpsa oet t e c° n qv up haja a cpot idesas r ve a seceiua cpbsada fpi t vqesips ã dpuaêép cpssigida da det qet a en MÓ 3.37 oa Medida 4 e MÓ 4.88 oa Medida 5. qemp r ve uait n pouaouet ovoca qpdesian t es aqmicadpt en det qet a0

: cMKahgT TWhJR MSZJQ MR . , - 0

BWhJR MSZT LJ WMKMPZJ

Npt r v adspt t egv iouet aqset eoua/ t e p psêan eoup da seceiua de 4236 / psêan eoup ioiciam e qsexit ép cpssigida / e pt dadpt da set qeuixa ezecvêép. en uesn pt da seceiua cpbsada mõr v ida. qps fpouet de f ioaocian eoup e qps caqõuvmpt da cmat t ificaêép ecpoún ica?

43- 0

Page 51: WS*rtAO-G« A; W NNMKM - Instituto Camões · 2017. 3. 30. · 83F WS*rtAO-G« A; W NNMKM CAMÕES - INSTITUTO DA COOPERAÇÃO E DA LÍNGUA, I.P. O sistema de controlo interno assegura

Cv d i up si a o p t S e sn p t d p o à 4 d p J W0l 2 . l uia LFO

D a n Âe t / I o t ui uv up d a D p p q e sa êé p e d a L õo g v a

; >< G D E 2 1 : I : F Gf o B 9 B B D f E O : A F B 9 E D : F : >F E . , - 0 1 ; B A F : E 9 : ; >A E A F >E O : A F B n e

iOsêan eoup ioiciam

6 9 05 : 3 50267 2 720648

iPsexi t ép i cpsog ida 6 : 0565 80: 79 80845 840: 450

iF zecv êép 720: : 4 : 0: 78 80: : : 880: 69-

iE i feseoêa 3076: 402 : : 598 60246Ã á

, Taza de iezecv êép 3 2 5 . 3 ) 3 5 2 . 8 ) 3 2 7 . 9 ) 328 .6 ) -

Gpoue? D a n Âe t / I D L

; >< G D E 3 1 : I : F Gf o B 9 B B D f E O : A F B 9 E D : F : >F E . , - 0 1 F ? E E E >; >F E f o B : F B A r O >F E

n Ó

iillliiBásill. Í - 122222 EEE B Wh J R ,

PSPKPJQ CWMbPXgT KT WWPOPL J

: cMKa hgT 9 PNMWMShJ F J c J LM Mc MKa hgT

Tazat . n v muat e pv usat qeoamidadet 30538 30676 30867 3 : 3 3 3 5 . 3 )

Reodin eoupt da qspqsiedade 2 2 2 2 : 8 .6 )

Tsaot fesóociat cpsseouet 6: 0: : 9 770: 38 7707 : : / 538 : : . 6 )

Veoda beot e t esxiêpt cpsseouet 396 396 46: 96 364.5)

Ov usat seceiuat cpsseouet 3 3 4 3 368. : )

FTZJQ WMKMPZJ X KT WWMSZMX 1 , */ 4 5 1 3 *1 0 1 1 3 *0 5 0 / 73 : : . : )

Veoda de beot de ioxet uin eoup 40687 40687 2 322.2)

Tsaot fesóociat de caqiuam 5: 5: 5: 2 322.2)

FTZJQ WMKMPZJ X LM KJUPZJQ / 4 . *1 , / . *1 , / 2 322.2)

Samdp de gesóocia 2 40997 80: 72 60297 468 . : )

Mn M~~MOOn ~~~M~M sssssIsssisS s Gpoue? Dan Âet / IDL

Ea aqseciaêép dpt emen eoupt cpot uaouet dpt r vadspt í de aqpouas p t egv ioue?

Õ O psêan eoup ioiciam / cpn v n qpvcp n ait de MÓ 72.6 / esa et t eociamn eoue cpot uiuvõdp qps usaot fesóociat r v e. cpn MÓ 6: . : . seqset eouaxan : 9 ) dp upuam. e qps cesca de MÓ 3.7 de seceiuat de qspqioat e xeoda de beot A cpouaxa/ t e aqeoat cpn usaot fesóociat dp OF / cesca de MÓ 69.6 . pv t eja. : 6 ) dp upuam / e MÓ 5 de RP ,pt set uaouet 8 ) - A

Õ Dpn at amuesaêÂet psêan eouait pcpssidat . a qsexit ép cpssigida dat seceiuat xeip a t iuvas/ t e v n qpvcp acin a de MÓ 84. : . sefmeuiodp vn acsí t cin p gmpbam de MÓ 34.6 , n ait 46 .8 ) - . e dit usibvõa/ t e en ?

T MÓ 6 : .56 de usaot fesóociat dp OF / vn a t vbida de r vat e MD 4 , n ait 6 . 3 ) - . qat t aodp a seqset eouas 9 : .7 ) da qsexit ép gmpbamA

T Desca de MÓ 8.: 8 de RP / v n av n eoup de MD 5.: 3 , n ait 347 .4 ) - . e cv jp qet p semauixp t vbia qasa 32 . : ) A

T MÓ 8.84 de usaot fesóociat cpn v oiuâsiat . GG r ve oép figv saxa op psêan eoup ioiciam e r ve agpsa at t vn ia 32 .7 ) dp upuamA

Nar vema qsexit ép cpssigida aqeoat t e segit uasan n pxin eoupt oat seceiuat dat qspqioat , n ait 32 .7 ) - . oat usaot fesóociat cpsseouet . r ve cset cesan MD 9 , n ait 36 .6 ) - . e a iot csiêép de MD 4.9: de t amdpt usaot iuadpt . pv t eja. n eopt MÓ 6.29 dp r ve p xamps

53- 0*

Page 52: WS*rtAO-G« A; W NNMKM - Instituto Camões · 2017. 3. 30. · 83F WS*rtAO-G« A; W NNMKM CAMÕES - INSTITUTO DA COOPERAÇÃO E DA LÍNGUA, I.P. O sistema de controlo interno assegura

Cv d i up si a o p t ue sn p t d p o à 4 d p a s0à 8 4 ( d a LF O

D a n Âe t / I o t ui uv up da D p p q e sa êé p e d a L i o g v a

upuam cpbsadp de MÓ 8 . : 7 : A uan bí n t e det uaca a iocmvt ép de cesca de MÓ 4.7 de

seceiua assecadada qemp Dan Âet / IDL set qeiuaoue ã qesceouagen afeua dp xamps da

xeoda dp in úxem pode fv ocipoasa p Deousp Dvmuvsam Ppsuvgvót en Pasit . op ç n biup da

qpmõuica de sacipoamiÇaêép dat iot uamaêÂet A

Õ C ezecvêép psêan eouam fioam en 4236 den pot usa v n n pouaoue gmpbam de seceiua

cpbsada mõr v ida qsúzin a de MÓ 88.: 7 / t vqesips en MD 38.64 ap psêan eoup ioiciam

, n ait 54 .8) - e ap cpssigidp en MD 6 : , n ait 8 .6) - / e r ve t e seqasuiv qps GG eouse?

p MD 72.: : de OF / n ait MD 3.77 face ã qsexit ép cpssig ida 3 2 e MD 5.7 ccin a da ioiciam / e r ve ficpv at t in a seqset eouas 9 8 . 3 ) dp upuam.

p MD : .: 8 de RP / cpn 35 .6 ) dp gmpbam. ueodp av n eouadp MÓ 4.3 semauixan eoue ap psêan eoup cpssigidp e MD 7.: 3 face ap ioiciam / acsí t cin p fv odan eouamn eoue set vmuaoue da seceiua ezcecipoam pbuida cpn a r v pua/ qasue da xeoda dp edifõcip en Pasit . dp av n eoup oa seceiua dat qspqioat e dpt t amdpt usaot iuadpt .

p MD 9 da UF. f izaodp a t va in qpsuç ocia semauixa en 32 .7 ) dp gmpbamA

Fn uesn pt de cpn qasaêép expmv uixa op qesõpdp. xen pt r ve at seceiuat gmpbait caõsan 7) , n eopt MÓ 5.7-. p r ve set vmupv fv odan eouamn eoue da din iov iêép de MD 7.4 oat usaot fesóociat . qasciamn eoue cpn qeot adp qema sefesida seceiua qspxeoieoue da xeoda dp qsí dip en Pasit 0

Nép cpot idesaodp oen et ue xamps , r ve at t vn e v n casâcues ezusapsdioâsip e r ve t e eocpousa (cpot igoadp( ã seamiÇaêép de det qet at cpn vn a fioamidade cpocseua-. oen pt t amdpt usaot iuadpt . at seceiuat efeuixat gesadat en 4236 / MD 79.7 / baizasan MD 7.3 , : .3 ) - face ap n pouaoue er v ixameoue aqvsadp semauixan eoue a 4 2 3 5 3 3 0

O cpuejp qps GG den pot usa a fpsue cpousaêép opt f ioaocian eoupt dp OF / MD 8.79 , n eopt 33 .6 ) - . a sedvêép de MD 3.3 opt f ioaocian eoupt da UF , v n a baiza de 35.8) - e a aceouvada t vbida oat RP. cpn n ait MÓ 6.39 , n ait : 9 . 4 ) - . pode n ait vn a xeÇ t e det uacan pt cesca de MÓ 4.7 afeupt ap Dan Âet / IDL cpn a xeoda dp in úxem en Pasit 0

BWhJR MSZT LJ LMXUMXJ

C ezecvêép dp psêan eoup da det qet a de 4236 eocpousa/ t e seqset eouada opt r vadspt t egv iouet . qps GG e RDF. pode t e et qemhan uan bí n at cpsset qpodeouet dpuaêÂet cpot uaouet dp psêan eoup aqspxadp e at cpssigidat ?

: Foueodeodp/ t e n ait vn a xeÇ r ve a famua da t va cpot idesaêép iouegsam op psêan eoup í oép t ú iocpsseua cpn p n pdifica t igoificauixan eoue

a meiuvsa dpt dadpt 0

: Dpiocidiodp cpn p difeseociam opt t amdpt de gesóocia usaot iuadpt r ve. cpofpsn e pbt esxadp aouesipsn eoue. dexesian ues t idp cpot idesadpt

en uesn pt de ajv t ue dp psêan eoup da seceiua0

32 Qve oép cpouen qmaxa MD 3.: 8 de t amdpt usaot iuadpt da GG 535 Receiuat Hesait 0

33 Reuisaodp oet ue cat p ap upuam. oép t ú pt t amdpt usaot iuadpt . n at uan bí n at seqpt iêÂet oép abauidat . dadp uesen decpssidp de

ciscvot uçociat oép cpsseouet 0

- , 3- 0

Page 53: WS*rtAO-G« A; W NNMKM - Instituto Camões · 2017. 3. 30. · 83F WS*rtAO-G« A; W NNMKM CAMÕES - INSTITUTO DA COOPERAÇÃO E DA LÍNGUA, I.P. O sistema de controlo interno assegura

Cv d i up si a o p t ue sn p t d p si ( / 4 d p J W*l 8 4 Ã d a LF O

F J R ° MX / I o t ui uv up d a D p p q e sa êé p e L J ? PSOa J

; >< G D E 4 1 : I : F Gf o B 9 B B D f E O : A F B 9 E 9 : E C : E E . , - 0 1 ; B A F : E 9 : ; >A E A F >E O : A F B R p

(jSq9((( O sêa n e o up ioiciam

6 9 05 : 3 50267 2 720648

E puaêép cpssig ida

6 : 0277 80967 80845 840644

F zecv êép 6 : 0936 60535 50757 780784

E i feseoêa / 5 6 3 / 40654 / 502 : : / 7 0: 8 3

Taza de ezecv êép

: : . 5 ) 8 5 . : ) 7 5 . 6 ) : 2 . 8 )

Gpoue? D a n Âe t / I D L

; >< G D E 5 1 : I : F Gf o B 9 B B D f E O : A F B 9 E 9 : E C : E E . , - 0 1 F ? E E E >; >F E f o B : F B A r O >F E

n Ó

B Wh J R ,

PSPKPJ Q B WM*

F T WWPO* : c MKa hgT 9 PNMWMShJ

F J c J L M l Mc MKa hgT !

E et qe t a t c p n p qet t pam 4 : 0486 560844 55064 : / 303 : 6 : 8 . 8 )

Cr v i t iêép de beot e t esx iêp t 40639 406 : : 40399 / 5 3 3 : 9 . 7 ) b

Jv spt e pv usp t eocasgp t 4 2 2 2

Tsao t fesóoc ia t cpsseoue t 3 : 0978 4409 : 4 420: 35 / 3 0: 8 : : 3 . 6 )

Ov usa t de t qe t a t cpsseoue t : 72 84 8 3 / 3 : : . 5 )

F T ZJ Q L MX U MX J X KT WWMS ZMX 1 , */ 4 5 1 5 *5 1 1 1 2 *0 4 , / 5 06 9 7 : 6 . 4 )

Cr v i t iêép de beot de caq iuam 5: 40646 5: / 405 : 8 3.8)

Tsao t fesóoc ia t de caqiuam 2 66 66 2 3 2 2 . 2 )

F T ZJ Q L MX U MX J X L M KJ UPZJ Q / 4 . *0 2 4 4 . / 405 : 8 5 .5 ) i

" "mm - - - We ° n "F1/ E- I a I a Gpoue? D a n Âe t / I D L

Evn a aoâmit e t v n âsia apt dadpt aqset eouadpt opt r v adspt . sefisa/ t e r v e?

Õ O psêan eoup de det qet a aqspxadp qasa 4236 ,de n pouaoue gmpbam e qps GG idóouicp ap da seceiua- cpn qseeodia v n a qsexit ép de MÓ 4: .48 cpn (Eet qet at cpn p qet t pam( , 7 8 ) dp upuam-. MÓ 3: .98 qasa (Tsaot fesóociat cpsseouet ( , 59 .4 ) - e MÓ 5.6 qasa p t pn auúsip dat ar v it iêÂet de beot e de caqiuam e pvusat det qet at cpsseouet , 8 . : ) -0

Õ Eat amuesaêÂet psêan eouait pcpssidat op psêan eoup da det qet a. det uacan / t e pt sefpsêpt de cesca de MÓ 4. et t eociamn eoue disigidpt qasa svbsicat de det qet at cpn p qet t pam. p baizp xamps da cauixaêép / MÓ 2.6 / e pt csí diupt et qeciait de aqmicaêép en det qet a de n pouaouet dpt t amdpt usaot iuadpt ,MD 3.4-. set vmuaouet de f ioaocian eoupt cpn v oiuâsipt qasa qspjeupt de cppqesaêép ,MÓ 8.84- . pv dp av n eoup dat seceiuat qsúqsiat ,dat qspqioat e da xeoda dat iot uamaêÂet en Pasit - en cesca de MÓ 4.70

Dpot er v eouen eoue. at dpuaêÂet cpssigidat da det qet a qat t asan a ues cpn p min iue p n pouaoue gmpbam de MD 84.64. r ve segit uaxa at t in v n av n eoup de MÓ 34 face ap ioiciam , n ait 45 . : ) - . e r ve t e decpn qv oha qps GG en ? i- MD 3.89 dp OF , n ait 5 .7 ) - . ii- MÓ 5. de RP , n ait 58 ) - e MÓ 8.8 da FU0

- - 3- 0

Page 54: WS*rtAO-G« A; W NNMKM - Instituto Camões · 2017. 3. 30. · 83F WS*rtAO-G« A; W NNMKM CAMÕES - INSTITUTO DA COOPERAÇÃO E DA LÍNGUA, I.P. O sistema de controlo interno assegura

Cv d i up si a o p t ue sn p t d p Sl 4 d p J W*l 8 4 Ã d a ? : B

D a n Âe t / >SXZPZa ZT d a D p p q e sa êé p e d a ?iSOa J

Dpn ar vemat n pdificaêÂet . pt gat upt cpn psigen en xesbat dp OF qat t asian a seqset eouas 9 : . 8 ) dp upuam. pt cpbesupt qps RP 32 . : ) e 32 .8 ) pt det uioadpt a qspjeupt cpn f ioaocian eoupt cpn v oiuâsipt 0

Pps agsv qan eoupt da cmat t ificaêép ecpoún ica. xen pt r ve p acsí t cin p oa dpuaêép qasa at det qet at cpn p qet t pam fpi iofesips a MÓ 8.6 , n ait 44 .7 ) - . r ve p cpojv oup dat usaot fesóociat cset cev MÓ 6.3 , n ait 4 3 . 9 ) - . at ar v it iêÂet cpsseouet n aoues/ t e/ ian e t vsgisia v n xamps oa cat a dpt MD 4.6 qasa ar v it iêép de beot de caqiuam. semacipoadp cpn at fv uv sat iot uamaêÂet cpojv ouat en Pasit A et ue xamps. op eouaoup. aueodeodp ã den psa da usan iuaêép qspcet t vam cpsset qpodeoue. oép t e det uioasia a t es afeup a ezecvêép en det qet a en 4236. n at a qat t as iouegsadp op t amdp de gesóocia qasa vuimiÇaêép en aop, t - fv uv sp, t - cpot igoada ã sefesida f ioamidadeA

Õ C ezecvêép da det qet a psêan eouam de 4236. op n pouaoue upuam de MD 78.78. t vqmaoupv p psêan eoup aqspxadp en MÓ 8.3 , n ait 34 .4 ) - . et t eociamn eoue en set vmuadp dp av n eoup de MD 7.4 , n ait 3 : .5) - oat det qet at cpn p qet t pam. e de MD 4 oat usaot fesóociat 0

Cr veme xamps gmpbam fpi iofesips ap psêan eoup cpssigidp en MÓ 7.: 8. qemp r ve a uaza de ezecvêép da det qet a fpi de : 2 .8 ) . e cv ja dit csin ioaêép qps GG n pt usa r v e?

T Ct xesbat dp OF fpsan vuimiÇadat oa t va r vat e upuamidade , : : . 5 ) - . cpot uiuv iodp : 8 . 3 ) dp upuam.

T Ct det qet at t vqpsuadat qps RP. cpn v n qet p de 9.8) . aqset eouan vn a uaza de ezecvêép ( aqaseoue( 3 4 de 85 . : ) A

T Cqeoat fpsan aqmicadat en det qet a 75 .6 ) dat dpuaêÂet cpn fioaocian eoupt cpn v oiuâsipt / GG r ve t e t iuvpv en 8 .4 ) dp upuam / p r ve qpdesâ et uas at t pciadp ap facup de uesen t idp avupsiÇadpt en deÇen bsp MD 5 de csí diupt et qeciait cpsset qpodeouet a f ioaocian eoupt pbuidpt . ciscvot uçocia r ve oép uesâ qesn iuidp a cpocseuiÇaêép da set qeuixa det qet a0

Pps cmat t ificaêép ecpoún ica. at det qet at cpn p qet t pam. cpn MD 55.6 ,e MD 3.4 abaizp dp psêan eoup cpssigidp- seqset eouasan 7 : . 3 ) dp upuam dpt qagan eoupt . eor v aoup at usaot fesóociat . cpn cesca de MD 42. : , n eopt MD 4.4 face ã dpuaêép cpssigida-. auiogisan 58 . : ) dp gmpbam e at den ait det qet at t pn axan MD 4.4 ,pt 6 ) set uaouet -0

Ea cpojvgaêép dpt n aqat dpt psêan eoupt da seceiua , figvsat 8 e 9- e da det qet a , figvsat : e : - set vmua vn a uaza de ezecvêép gmpbam en det qet a de : 6 . 8 ) dat seceiuat cpbsadat . e cpot er veoue aqv san eoup dp t amdp de gesóocia de aqspzin adan eoue MD 32.4: . seqasuidp qps GG eouse MÓ 4.3: dp OF. MD 6.86 de RP , cpn a set t amxa aouesips da xesba cpot igoada- e MÓ 5.68 da UF0 Nvn a pv usa qest qeuixa. qpde af isn as/ t e r ve 37 .6) dpt secvst pt dit qpoibimiÇadpt oép fpsan aqmicadpt en det qet a. ezqset t ép r ve t e det dpbsa en 6 .5 ) qasa p OF. 6 : . 7 ) qasa at fpouet cpn v oiuâsiat e 73 . : ) qasa at RP0

34 Ee facup. t e oép eousasn pt en cpoua cpn a qascema det uioada ãt pbsat en Pasit . xen pt r ve at RP fpsan vuimiÇadat qsauican eoue auí ã

upuamidade da dpuaêép dit qpoõxem sen aoet ceoue0

- . 3- 0

Page 55: WS*rtAO-G« A; W NNMKM - Instituto Camões · 2017. 3. 30. · 83F WS*rtAO-G« A; W NNMKM CAMÕES - INSTITUTO DA COOPERAÇÃO E DA LÍNGUA, I.P. O sistema de controlo interno assegura

Cv d i up si a o p t ue sn p t d p Sl 4 d p JW*- ' 8 4 Ã d a LF O

D a n Âe t à I o t ui uv up d a D p p q e sa êé p e d€ ? PSOa J

Ee opxp haxesâ r ve aueodes ap facup de MÓ 6.6 det t e t amdp set vmuas dp ezcedeoue diseup dat seceiuat upuait cpbsadat ,MÓ 88.: - face ap min iue n âzin p ã cpousaêép de det qet at f izadp qema set qeuixa dpuaêép cpssigida ,MÓ 84.6- . difeseociam et t e decpn qpt up en MÓ 3.: oa GG OF. MÓ 4.4 oat RP e MÓ 2.6 opt f ioaocian eoupt cpn v oiuâsipt . e r ve r vat e qpdesia t es eoueodidp cpn p vn a (qpv qaoêa fpsêada(0

Fn uesn pt expmv uixpt . pt qagan eoupt en 4236 din iov õsan MÓ 8.8 face a 4235. p r ve cpsset qpode a vn a sedvêép gmpbam de 32.7) . seqasuiodp/ t e qps baizat de MÓ 4.8 oat det qet at cpn p qet t pam , n eopt 9 .4 ) - . MÓ 4.4 oat usaot fesóociat , n eopt : .7) - e de MÓ 3.: , v n a r vebsa de 66 .5) - oat ar v it iêÂet e pvusat det qet at . p r ve cpofisn a p et fpsêp mexadp a cabp xit aodp a cpousaêép dpt cv t upt 0 Cr vema din iov iêép cpsset qpodev qsauican eoue ã baiza de MÓ 8.78 , n eopt 33. : ) - dpt qagan eoupt qps dpuaêÂet dp OF. ueodp haxidp qps t va xeÇ vn a r vat e cpn qeot aêép oa sedvêép de MÓ 4.85 dat fpouet cpn v oiuâsiat cpn p acsí t cin p de MÓ 4.7: oat xesbat cpn psigen en RP0

: cMKahgT TWhJR MSZJQ UTW R MLPLJX

Np r vadsp t egv ioue t ioueuiÇan / t e pt dadpt da ezecvêép dat seceiuat e det qet at en 4236. de acpsdp cpn at dvat n edidat dp Pspgsan a Osêan eouam 7?

; >< G D E - , 1 : I : F Gf o B 9 B B D f E O : A F B 9 : . , - 0 CB D O : 9 >9 E E n Ó

Osêan eoup á ioiciam 550955 3808: 5 720648

Osêan eoup ioiciam

550955 3808: 5 720648

Psexit ép cpssigida Z

620564 4406: 3 840: 45 E puaêép cpssigida

620265 4405: 2 840644

Fzecvêép 62096: 4802 : : 880: 69 Fzecvêép 590699 3 : 02: 6 780784

E ifeseoêa j 627 5083 : 60246t õE ifeseoêa / 40787 / 504 : 7 / 70: 83

Taza de á ezecv êép , ) - q 323.2 338.3 328.6 Taza de

ezecv êép , ) - : 5.8 : 7.5 : 2.80

Gpoue? Dan Âet / IDL

C dit usibv iêép dpt psêan eoupt ioiciait qemat dvat n edidat esa de 8 8 . : ) qasa a Medida 4 e pt set uaouet 5 5 . 3 ) qasa a Medida 5A fsv up dat amuesaêÂet psêan eouait . opt psêan eoupt cpssigidpt et t a qspqpsêép qat t pv a t es de 8 6 15 8 ) . e op fioam dp ezescõcip t iuv pv / t e en 8 3 15 : ) semauixan eoue ã ezecvêép dat seceiuat e en 88 .5155 .9 ) r vaoup ãt det qet at 0

Ep qescvst p dp psêan eoup da seceiua. pbt esxa/ t e r v e?

Õ Na Medida 4 a qsexit ép cpssigida av n eoupv MÓ 8.8 , n ait 3 : .8) - face ap psêan eoup ioiciam e oa Medida 5 p acsí t cin p de MÓ 7.: seqset eoupv v n a t vbida de 5 6 . 9 ) A

Õ Fn uesn pt de ezecvêép f ioam. a Medida 4 fizpv / t e 3 ) acin a da qsexit ép cpssigida , n ait MÓ 2.6- . qemp r ve vmusaqat t pv p xamps ioiciam en MÓ 9 , n ait 42 . : ) -A qps t va xeÇ. oa Medida 5 a seceiua cpbsada t v qmaoupv a qsexit ép cpssigida en MÓ : .6. p r ve cpot uiuv iv v n fpsue cset cin eoup de 78 .5 ) semauixan eoue ap psêan eoup ioiciam0

Na qest qeuixa dp psêan eoup da det qet a. et ue expmv iv da t egv ioue fpsn a?

- / 3- 0

Page 56: WS*rtAO-G« A; W NNMKM - Instituto Camões · 2017. 3. 30. · 83F WS*rtAO-G« A; W NNMKM CAMÕES - INSTITUTO DA COOPERAÇÃO E DA LÍNGUA, I.P. O sistema de controlo interno assegura

D a n Âe t / I o t ui uv up d a D p p q e sa êé p e d a L õo g v a

Õ C dpuaêép cpssigida da Medida 4 op fioam esa t vqesips en 3 : .9 ) ,MÓ 8.5- ap n pouaoue ioiciamn eoue psêan eoup. eor v aoup r ve p av n eoup segit uadp oa Medida 5 fpi de 5 6 . 3 ) , n ait MÓ 7.9-A

Õ Ot qagan eoupt upuait sefeseouet ã Medida 4 fpsan iofesipset ap min iue da set qeuixa dpuaêép cpssigida en 8 .6 ) , n eopt MÓ 4.79-. n at den pot usaodp aioda at t in vn av n eoup de MÓ 5.9 , 3 : .9 ) - semauixan eoue ap psêan eoup aqspxadpA oa Medida 5 at det qet at efeuvadat f icasan MÓ 5.5 abaizp da dpuaêép cpssigida , n eopt 36 .9 ) - . e t iuv asan / t e MÓ 4.6 acin a , n ait 36.5) - dp r ve a qsexit ép ioiciam0

O t amdp gmpbam da ezecvêép de 4236 / MÓ 32.4: / dit usibv i/ t e qps MÓ 5.49 oa Medida 4 e MÓ 9.23 oa Medida 5. ovn a qspqpsêép de 53 . : 18 : .4 . p r ve qpde t es midp cpn p vn a oép afeuaêép a det qet at de : ) e 48 . : ) dpt secvst pt cpbsadat en cada vn a dat n edidat . t amieouaodp/ t e a ezqset t ép abt pmvua e semauixa dp xamps3 5 pbt esxadp oa Medida 50

Ea aoâmit e ã expmvêép dat seceiuat qps n edidat . xen pt r ve a sedvêép gmpbam de MÓ 5.7 t e ceouspv qsiociqamn eoue oa Medida 5. en r ve t e segit uasan n eopt MÓ 5.4 , n eopt 33 ) -0

Jâ op r ve set qeiua ã cpn qasaêép dat det qet at opt dpit aopt . xen pt r ve a sedvêép oa Medida 4 fpi de MÓ 3.6 , n eopt 5.9) - e n ait aceouvada oa n edida 5? cesca de MÓ 7.4 a n eopt . cpsset qpodeodp a vn a baiza de 43 .6 ) . a r vam t e afigvsa t igoif icauixa0

35 Cioda r ve et ue cpoueoha seceiuat cpbsadat r ve t vqesasan en MD 5.9 a dpuaêép dp psêan eoup cpssigidp. qemp r ve oép qpdesian det de

mpgp t es vuimiÇadat en det qet a0

- 03- 0

Page 57: WS*rtAO-G« A; W NNMKM - Instituto Camões · 2017. 3. 30. · 83F WS*rtAO-G« A; W NNMKM CAMÕES - INSTITUTO DA COOPERAÇÃO E DA LÍNGUA, I.P. O sistema de controlo interno assegura

E a LPZTWPJ o p t ZMWR T X LT st à 4 LT E WZ*l 8 4 à L J LFO

D a n Âe t / >SXZPZa ZT d a D p p q e sa êé p e d a ? iSOa J

E A: I B >H

BWOJSPdJhgT M OMXZgT LM JVaPXPh° MX

Ee acpsdp cpn pt qseceiupt megait aqmicâxeit . v n qspcet t p de det qet a pbedece a v n

cpojv oup de segsat e fat et e í cpot uiuvõdp qps qeêat dpcv n eouait den pot usauixat dp cpsseup

cv n qsin eoup da Lei0

Fn qsin eisp mvgas. t vsgisâ vn a R JSPNMXZJhgT LM SMKMXXPLJLM qps qasue dpt dixest pt t esxiêpt . disigida ã pbueoêép de asuigpt en asn aÇí n . ar v it iêép de v n t esxiêp pv de v n ben de cpot vn p cpsseoue pv de ioxet uin eoup. pv aioda ã seqasaêép de v n er v iqan eoup pv pvusp in pbimiÇadp0

C qasuis dp aop de 4235 a get uép dpt beot en asn aÇí n . t pb a set qpot abimidade dp t ecups qausin poiam iouegsaoue da EHGP. qat t pv a t es seamiÇada de fpsn a iouegsam oa qmauafpsn a HeRGiP. cpn a voificaêép dpt asn aÇí ot de n auesiam de ecpopn aup. qesn iuiodp at t in en cada n pn eoup ideouificas e xampsiÇas at ezit uóociat 0

Dpocpn iuaouen eoue. fpi ioiciada a in qmen eouaêép da fessan eoua de ( y psl fmpy ( dit qpoibimiÇada qema FSPCP. ausaxí t da r vam at Rer v it iêÂet Iouesoat t ép emabpsadat e ciscvman emeuspoican eoue op t it uen a de get uép dpcv n eouam. e r ve qesn iue a iouespqesabimidade cpn p n údvmp de HeRGiP de get uép de beot e asn aÇí ot 0 Pesaoue a ser v it iêép. í xesificada a ezit uóocia dpt asuigpt t pmiciuadpt en asn aÇí n / beot de ecpopn aup pv cpot vn õxeit gesait / qspcedeodp ap t ev fpsoecin eoup diseup. et uaodp defioidpt op Maovam de Pspcedin eoupt pt ciscv iupt e qsaÇpt qasa a eousada dat ser v it iêÂet e eousega dpt beot 0

O Dan Âet / IDL oép dit qÂe de iot uamaêÂet cpn casacuesõt uicat et qecõficat ader vadat a t esxisen at fioamidadet de asn aÇí n . ueodp qspcedidp ã adaquaêép de v n et qaêp qasa et t a vuimiÇaêép. cpn set esxa de acet t pt . eocessaodp pt xâsipt qpoupt aouet dit qest pt qempt edifõcipt dpt t esxiêpt 0

Ft ua t iuvaêép qesn iuiv v n n aips cpouspmp dpt cpot vn pt e facimiupv a iouspdvêép de n í updpt de get uép de t upcl t e de ioxeouâsip qesiúdicp. ben cpn p camibsas cpn n ait sigps a qpmõuica dat ar v it iêÂet det uet beot . r ve gesamn eoue t ép at t egvsadat op ç n biup dat cpn qsat agsegadat det eoxpmxidat qema Uoidade Mioit uesiam de Dpn qsat ,UMD- da SH dp MNF0

Tsauaodp/ t e de beot e t esxiêpt a adr v isis qemp qspcet t p t in qmificadp. haxesâ mvgas ã emabpsaêép da cpsset qpodeoue UWTUTXZJ LM JVaPXPhgT- 0 r ve dexe cpoues a cpocpsdçocia ezqset t a dp set qpot âxem dp t esxiêp t pmiciuaoue. e oa r vam t e fpsn v ma p qedidp fv odan eouadp de seamiÇaêép da det qet a. iodicaodp p xamps upuam qsexit up. acpn qaohadp qps v n psêan eoup. qpt up p r ve t esâ eocan iohadp a f in de t es t v bn euidp a det qachp qps disigeoue cpn qeueoue

3 Ft ua qpde t es emabpsada qempt qsúqsipt t esxiêpt de cpousauaêép da EHGP. oat t iuvaêÂet en r ve t ejan diseuan eoue set qpot âxeit qemat

cpn qsat ceousamiÇadat de beot pv de t esxiêpt cpn vot 0

316

Page 58: WS*rtAO-G« A; W NNMKM - Instituto Camões · 2017. 3. 30. · 83F WS*rtAO-G« A; W NNMKM CAMÕES - INSTITUTO DA COOPERAÇÃO E DA LÍNGUA, I.P. O sistema de controlo interno assegura

As bgrmpgc ghm rc pj mq bm l õ 2 bm Apr, " 62õ bc LEO

Cc j í cq - I l qrgrs rm bc Cmmncpcâàm c bc Lél esc

cs rmpgvc l bm m gl éagm bm npmac bgj c l rm, c rã cm t c imp gl bgacbm "t cpgdgacbc c cugqrç l agc bc acdgj c l rm".

Cmj c dc grm, ã qê l c qcosç l agc bcqrc bcqncaf m cs rmpgvcbmp bc cosgqgâàm osc ã qmigagrcbm m acdgj c l rm Ç DGFP, ml bc ã dcgrc c t c pgdgacâàm2 osc c rpc t ãq bc npmnmqrc bc cosgqgâàm c j acsqc l àm cqràm c qcp cuacbgbmq mq t c impcq j z ugj mq bc aml rpc rcâàm cm j cqj m dmpl cacbmp, cqrcdc icagbmq l m CCP: aml qc os c l rc j c l rc ã cdc rscbm m pcegqrm bm pcqnc rgt m amj npmj gqqm c c j grgbc c pcosgqgâàm mdgagc i , osc ã c l t gcbc cm dmpl cacbmp.

Ccqm c bcqncqc cuacbc mq igj grcq c aml bgâí cq bm pc egj c qgj nigdgacbm, ms qc rpc rc j bc dmpl c agj c l rmq aml rgl scbmq, c amppc qnml bc l rc npmnmqrc ds l bc j c l rcbc bc t c qcp cgl bc gl qrpsébc amj c cunigagrcâàm bcq acpcarcpéqrgacq c cqncagdgacâí cq rãal gacq bmq dc l q, qcpt gâmq ms c j npc grcbcq c c uc as rcp, qc l bm pc j c rgbc ncpc cnpcagcâàm Ç DAJC, cml bc qc npmacbc cm c l os cbpc j c l rm bc cosgqgâàm, npcagqc l bm c cqamif c bm rgnm cbcoscbm bc npmacbgj c l rm c bcqc l acbccp dcac Ç l c rspcvc bmq dc l q ms qcpt gâmq c cm t c imp c l t mit gbm, amj npcc l bc l bm m pcaspqm )osc l bm cnigaz t c i( cmq campbmq-oscbpm, bcbm m Cc j í cq-ICL qcp s j c c l rgbcbc t gl as icbc bm Sgqrc j c Ncagml c i bc Cmj npcq Pód igacq3.

Eqrc l bm c j oscqràm c nmqqgdgigbcbc bm ic l âc j c l rm bc s j chs qrc bgpc rm, ã qmigagrcbc Ç DGFP c t cpgdgacâàm bmq igj grcq icecgq pc ic rgt mq Çq c l rgbcbcq dmpl cacbmpcq osc nmbc j qcp aml t gbcbcq c cnpc qc l rcp npmnmqrcq, qc l bm c amppc qnml bc l rc gl dmpj câàm bc pcqnmqrc pc j c rgbc )gesc i j c l rc c qc j npc nmp t gc c ic rpêl gac ( Ç DAJC ncpc npmqqc es gj c l rm bm npmacqqm, m osc nmbc ncqqcp ncim ncbgbm cm qcpt gâm pc os c pc l rc bc gl bgacâàm bc ms rpmq dmpl cacbmpcq.

Cml qc os c l rc j c l rc , l c j cgmp ncprc bmq acqmq, cacdc j nmp qcp bc dcarm mq qcpt gâmq bc DAJC c npmacbcp Ç c icdmpcâàm bc s j c gl dmpj câàm, osc qgl rc rgvc m ncbgbm c cq acpcarcpéqrgacq bc bcqncqc c m qcs t c imp npc t gqrm, nmbc l bm cgl bc qcp bcqbc imem c icdmpcbcq cq ncâcq bm npmac bgj c l rm - acbcpl m bc c l acpemq c npmepc j c ms aml t grc - ashcq j gl s rcq qàm c l t gcbcq cm pcqnml qz t c i bm qcpt gâm pcosgqgrc l rc ncpc pcamif c bc aml rpgds rmq, cqncagc i j c l rc osc l rm cmq cqncrmq rãal gamq.

Eqrc gl dmpj câàm bc qcpt gâm ã camj nc l f cbc bm VTUcf Xgnh i l wpch ncpc m j ml rc l rc c qrgj cbm, bc pcqnml qcdgigbcbc bc DGFP, osc cqqcespc c t cpgdgacâàm bc amppcâàm bc aicqqgdgacâàm caml êj gac c nc rpgj ml gc i , c cdc rsc mq aml rpmimq c j qgqrc j c pc ic rgt mq Ç bgqnml gdgigbcbc bc bmrcâí cq mpâc j c l rcgq c m pcegqrm c mdrc l âàm bm l ój c pm bm acdgj c l rm c j GcRFgP, amj c j gqqàm bm pcqnc rgt m bmas j c l rm curpcébm bm qgqrc j c .

y cqqc npmnmqrc bc cosgqgâàm cqqgj gl qrpsébc - c osc nmbc aml rcp rc j dãj cq ncâcq bm npmac bgj c l rm c c npmnmqrc bc aml qrgrsgâàm bm hópg, qc c c ic f ms t c p isecp - ic t cbc Ç aml qgbcpcâàm bm êpeàm )CD( ms bgpgec l rc amj amj nc rç l agcq ncpc m c dc grm, rc l bm c j aml rc mq igj grc q ic ec i j c l rc dgucbmq ncpc c cs rmpgvcâàm bc bcqncqcq nód igacq, dc j amj m cq

2 Arpc t ãq bc aml qs irc c gl qrps j c l rmq bcqc l f cbmq ncpc cnmgm Ç aml rpc rcâàm l cqqc áj dgrm, npc rc l bc l bm m Cc j í cq-ICL osc nmqqc t gp c qcp m

qgqrc j c GERFIP c bcp m c icprc ncpc m pgqam bc s irpcncqqcec j bcosc icq igj grcq.

3 Fgac l bm-if c cqqgj t cbcbc c cdcprspc bc npmacbgj c l rmq bc cosgqgâàm c pc l mt câí cq aml rpc rscgq osc l àm qchc j dcgrmq cm cdpgem bmq campbmq

oscbpm ac icdpcbmq amj c ESPAP c osc rc l f c j nmp mdhc rm ms cdcgrm c cosgqgâàm bc dcl q c qcpt gâmq ncimq j cqj mq cdpc l egbmq.

2/4

Page 59: WS*rtAO-G« A; W NNMKM - Instituto Camões · 2017. 3. 30. · 83F WS*rtAO-G« A; W NNMKM CAMÕES - INSTITUTO DA COOPERAÇÃO E DA LÍNGUA, I.P. O sistema de controlo interno assegura

As bgrmpgc l mq rc pj mq bm l õ 2 bm Apr.õ 62õ bc LEO

Cc j í cq x I l qrgrs rm ús Cmmncpcâàm c bc Lél esc

bc icecâí cq osc qc c l aml rpc j bcdgl gbcq, rc l bm qgbm dgucbm c j j Õ 5 )t c imp amgl agbc l rc amj igj grc ncpc m chs qrc bgpc rm qgj nigdgacbm( m j ml rc l rc j z ugj m bcq amj nc rç l agcq bc icecbcq ncpc c cs rmpgvcâàm bc bcqncqcq, osc cnc l cq qc c l aml rpc j c rpgdsébcq Ç Ppcqgbc l rc c Ç t mec i bc zpcc cbj gl gqrpc rgt c c dgl c l ac gpc 4 .

Dcqqc cnpcagcâàm ncim CD ms bgpgec l rc amj nc rc l rc , pcqs ircpz c cqqs l âàm bc WXVcmuh WX Vhgnl TnTl 3 c Tonhl cqTvuh WT WXmi XmT nc imq j ml rc l rc q npc t gqrmq c acdgj c l rcbmq, c

cs rmpgvcâàm bc TUXl nol T Wh i l hVXWcf Xgnh l c j mbc igbcbc dgucbc c c cnpmt câàm bcq

pcqncrgt cq ncâcq npmacqqscgq c bcqgel câàm bm hópg.

El rpc rc l rm, nmbcpz cgl bc rc p bc qc cqqcespcp m as j npgj c l rm bc bgqnmqgâí cq icecgq cnigaz t cgq c j j c rãpgc bc aml rc l âàm bc ecqrmq ms ms rpcq, amj m qc hc j c qsd j gqqàm bcq npmnmqrcq bc aml rpc rcâàm c ncpcacp npãt gm t gl as ic rgt m )PPV( ncpc c ac icdpcâàm ms pc l mt câàm bc aml rpc rmq bc cosgqgâàm bc qcpt gâmq, c c t gbç l agc bc cnigacâàm bc pcbsâàm pc j s l c pc rêpgc l mq j c qj mq, mq ncbgbmq Ç ESPAP bc cuacâàm ms bgqnc l qc )ds l bc j c l rcbc ( bc cnigacâàm bmq Aampbmq-Qscbpm, ms m c l ac j gl f c j c l rm ncpc mdrc l âàm bc cs rmpgvcâàm qsncpgmp bc pcc igvcâàm bc bcqncqc , cqncagc i j c l rc c j acqm bc c l acpemq nispgc l scgq ms Pmprcpgc bc Eurc l qàm bc El acpemq, osc l bm rc i dmp cugeét c i.

A cqrc npmnêqgrm, ã bc rc p c j aml rc osc m Cc j í cq-ICL qc c l aml rpc t c c uac agml cbm5 bm PPV, l m pcqncgrc l rc cmq aml rpc rmq bc npcqrcâàm bc qcpt gâmq pc icagml cbmq amj c pcc igvcâàm bc aspqmq bc cnpc l bgvcec j c dmpj câàm bc iél esc c as irspc nmprs es c qcq, bcqbc osc dgl c l agcbmq nmp RP.

Eqncagdgac j c l rc l m osc pcqncgrc Ç ac icdpcâàm ms pc l mt câàm bc aml rpc rmq qc cosgqgâàm bc

qcpt gâmq, c rc l bm c j aml rc c cdpc l eç l agc bcq cuacâí cq cagj c pcdcpgbcq, dmg t cpgdgacbm:

° A mdqcpt ál agc bc cugeç l agc bc qsd j gqqàm c PPV, pc es ic j c l rcbm ncicq Pmprcpgcq l .õq 16/2013, bc 17 bc hc l c gpm c 53/2014, bc 3 bc j cpâm, l mq acqmq cnigaz t cgq:

° Qsc c aml rpc rcâàm c j acsqc qc c l oscbpc t c l cq pcepcq bc bgqnc l qc bcosc icq bgqnmqgâí cq:

° O as j npgj c l rm bcq bc rc pj gl câí c q pc ic rgt cq Ç pcbsâàm pc j s l c pc rêpgc npc t gqrcq l mq cpr.õq 75.m bm OE/2013 c 73õ bm OE/2014.

Nmrc-qc osc ncpc 2015, c aml dmpj c m cqrgns icbm l m l õ 5 bm c pr 0 75õ bc Lcg l õ 82-B/2014, bc 31 bc bc vc j dpm, osc cnpmt ms m OE ncpc 2015, m Cc j í cq-ICL ncqqms c cqrcp rmrc i j c l rc cuacagml cbm bc qsd j gqqàm cm PPV, c ncp amj cq gl qrgrsgâí cq bm c l qgl m qsncpgmp.

Ncqrc oscbpm, c l m áj dgrm bm cucpaéagm bm aml rpcbgrêpgm, m CD bm Cc j í cq-ICL t cgm gl dmpj cp osc , "nmp dmpj c c nmqqgdgigrcp j c if mp aml rpmim c j ml grmpgvcâàm bmq npmacbgj c l rmq bc aml rpc rcâàm nód igac , dc j amj m cdcpgp qmdpc m pgempmqm aml rpmim bc bcqncqc nód igac ", l mq rc pj mq bc Dc igdcpcâàm l õ 55, bc 12/01/2015, dgams bc rc pj gl cbm osc "rmbcq cq

4 Fmg rc j dãj c j grgbc s j c Dcigdcpcâàm, bm CD, bc icec l bm l m Dgpcrmp bc DSPG amj ncrç l agc ncpc c npz rgac bc s j aml hs l rm bc c rmq, bc l rpc mq

oscgq "cs rmpgvcp c pcc igvcâàm bc cosgqgâí cq, cbhsbgacâí cq bc dcl q c qcpt gâmq c bc j cgq bcqncqcq, c rã cm j ml rc l rc j zugj m bc 2.500,00 C".

5 Nmq rcpj mq bm l õ 4 bm cpr.õ 34õ bm DEO ncpc 2013 c rc j dãj bm l õ 4 bm cpr.õ 35õ bm DEO ncpc 2014.

3/4

Page 60: WS*rtAO-G« A; W NNMKM - Instituto Camões · 2017. 3. 30. · 83F WS*rtAO-G« A; W NNMKM CAMÕES - INSTITUTO DA COOPERAÇÃO E DA LÍNGUA, I.P. O sistema de controlo interno assegura

As bgrmpgc més rcpj mq bm l À c bm : l n-| 62õ bc LEO

Cc j í cq - Cgmncnonh bc Cmmncpcâàm X bc Lél esc

j c l gdcqrcâí cq bc l cacqqgbcbc c j ac icdpcp c /ms pc l mt cp aml rpc rmq bc cosgqgâàm dmqqc j qshcgrcq c npãt gc cs rmpgvcâàm bm Cml qc if m Dgpc rgt m".

Sc es gbc j c l rc Ç mdrc l âàm bm aml hs l rm bc bcqncaf mq cs rmpgvcbmpc q, qàm c l ràm bcqc l acbccbcq c bcqc l t mit gbcq cq mncpcâí cq c dmpj c igbcbc q npmacqqscgq cnigaz t cgq cm acqm aml apc rm, bc campbm amj mq ncqqmq cqrgns icbmq l m CCP, l c qcosç l agc bm osc i f c t cpz isecp Ç c icdmpcâàm ncic DAJC bc npmnmqrc bc TWdoWcVTvuh3 camj nc l f cbc bc bcaicpcâàm bc VTUcf Xgnh )osc l bm t c l f c pc rgdgacp m t c imp pc rgbm npc t gc j c l rc ( , c qsc qsd j gqqàm Ç bcagqàm dgl c i bc Tonhl cqTvuh WT WXmi XmT i XeT Tonhl cWTWX Vhf i XnXgnX3 nmbc l bm rc j dãj c j qgj s irál c m qcp cnpmt cbc c j gl s rc bm aml rpc rm cqapgrm c c icdmpcp l mq acqmq icec i j c l rc cugeét cgq ms hs qrgdgaz t c gq, amj aicsqs icbm cbcoscbm Ç bcdcqc bmq gl rcpcqqcq bc gl qrgrsgâàm.

Uj c t cv cs rmpgvcbc c cbhs bgacâàm, c DAJC l mrgdgac m cbhs bgac rz pgm c j aml dmpj gbcbc , qmigagrc l bm osc cqrc npmacbc Ç cnpcqc l rcâàm bmq bmas j c l rmq bc f cdgigrcâàm c Ç npcqrcâàm bc acsâàm, dc j amj m ncpc osc qc npml s l agc qmdpc c j gl s rc bm aml rpc rm: cm j c qj m rc j nm qàm l mrgdgacbmq mq aml amppc l rcq npc rc pgbmq.

Nc nmqqc bc cs rmpgvcâàm ncpc c pcc igvcâàm bc bc rc pj gl cbc bcqncqc , ã cdc rscbm m pcqncrgt m pcegqrm bm Vh f i l h f cmmh c j GcRFgP, ashm l ój c pm )ól gam c qcosc l agc i( c l ràm ecpcbm qspec l c l X° ocmcvuh hZcVcTe3 npmbsvgbc nc im npênpgm qgqrc j c c c l t gcbc cm dmpl cacbmp, t cgas ic l bm cqqgj c c l amj c l bc nc im mpec l gqj m bcosc ic dc j ms qcpt gâm aml apc rm.

Anpmt cbc c pcqnc rgt c j gl s rc nc icq ncprcq, c DAJC npcncpc m Vhgnl Tnh XmVl cnh ncpc cqqgl c rspc nc im CD c nc im cbhs bgac rz pgm, c nmqrcpgmp pcegqrm c nsd igagrcâàm l m nmprc i bc aml rpc rcâàm nód igac .

A dgl c igvcp, ã bc pcdcpgp c dmpj câàm pcc igvcbc l m gl éagm bc 2014 c j j c rãpgc bc aml rpc rcâàm nód igac , j gl gqrpcbc c s j aml hs l rm c icpecbm bc ds l agml zpgmq bm mpec l gqj m, c osc t gqms rpc l qj grgp mq aml f c agj c l rmq cqqc l agcgq cm dmj bc qc j nc l f m bmq gl rcpt c l gc l rcq bmq bgdcpc l rcq qcpt gâmq l cq t zpgcq dcqcq bmq npmacqqmq cos gqgrgt mq.

6 Os ã cnmqrm c j ms rpm bmas j c l rm cosgt c ic l rc , bcqgel cbc j c l rc m aml rpc rm cqapgrm.

4 /4

Page 61: WS*rtAO-G« A; W NNMKM - Instituto Camões · 2017. 3. 30. · 83F WS*rtAO-G« A; W NNMKM CAMÕES - INSTITUTO DA COOPERAÇÃO E DA LÍNGUA, I.P. O sistema de controlo interno assegura

As bgrmpgc l mq rcpj mq agm l " 2 bm ArtlI 62õ bc LEO

Cc j í cq - Instituto tia Cmmncpcâàm e bc Lél esc

: H ? QI O

J l hVXWcf Xgnhm Xf f Tnwl cT WX l XVol mhm bof Tghm

A Xmnuh WX VTWTmnl h3 TmmcWocWTWX X i l h VXmmTf Xg nh WX l Xf ogXl Tvz Xm

A DSPG, l m qcs aml hs l rm, rc j qmd qsc pcqnml qcdgigbcbc ecpc l rgp m npmacqqc j c l rm j c l qc i bc rmbcq cq pc j s l cpcâí cq c cdml mq bc t gbmq cmq acpac bc 650 amicdmpcbmpcq cqnc if cbmq nmp rmbc c pcbc Cc j í cq.

Tc i mdpgec , c l rcq bc j cgq, Ç nc pj c l c l rc c rsc igvcâàm bmq bcbmq gbc l rgdgac rgt mq gl bgt gbscgq c c s j epc l bc pgemp c j rmbcq cq rcpc dcq pc ic rgt cq Ç ecqràm bmq acbcqrpmq, c rc l bc l bm c osc rc l rm mq cec l rcq bc ammncpcâàm amj m mq bmac l rcq bc REPE t cpgc j dpc os c l rc j c l rc cm iml em bm c l m, c j ds l âàm bm bc qc l t mit gj c l rm bmq npmhc rmq bc ammncpcâàm ms bmq f mpzpgmq ic rgt mq.

Cmj dcqc l c aml qs irc bm qgqrc j c cs rmj z rgam bc pcegqrm bc npcqc l âcq l mq qcpt gâmq bc qcbc c bcq amj s l gacâí cq cdc rscbcq pc ic rgt c j c l rc Ç REPE c cmq cec l rcq bc ammncpcâàm, ã aml dcpgbc c cugqrç l agc bc hsqrgdgacâí cq ncpc cq dc i rcq c l aml rpcbcq ms cqrcq qàm qsqagrcbcq cmq ds l agml z pgmq, dc j amj m cq t c igbcâí cq l cacqqzpgcq nmp ncprc bmq qsncpgmpcq pcqnml qz t cgq.

Ej pcqs ircbm bm dcaf m bm j ç q, t c j c npmbs vgp-qc c j aml qcosç l agc c mpbc j bc gl rcepcâàm bmq bcbmq cns pcbmq ncpc qc bc qc l acbccpc j , l m j êbs im pc qnc rgt m, cq mncpcâí cq bc npmacqqc j c l rm bmq t c l agj c l rmq, gbc l rgdgac l bm mq cdml mq c mq bcqaml rmq c cdc rscp, qc l bm c l ràm rc j dãj gl ampnmpcbmq ms rpmq t c impc q, amj m qc hc j mq pcqncgrc l rcq Ç npcqrcâàm bc rpcdc i f m qs nic j c l rcp1 , cm cdml m bc chs bcq bc asqrm c bcqncqcq bc bcqimacâí cq, aps vc l bm-qc mq pcegqrmq nml rmj ãrpgamq amj mq bcbmq aml qrc l rcq bcq cs rmpgvcâí cq ms bmq dmicrgl q j c l qcgq c icdmpcbmq c t c igbcbmq ncimq pcqnc rgt mq pcqnml qz t cgq.

Uj c t cv c l acppcbm m npmacqqc j c l rm j c l qc i , ã c l ràm ecpcbm s j dgaf cgpm c ic rpêl gam osc ã rpc l qj grgbm Ç aml rcdgigbcbc , osc m gl rpmbsv l c nic rcdmpj c GcRFgP, ncpc cucasâàm bmq pcegqrmq aml rcdgiéqrgamq c cagml c j c l rm bm agpasgrm bc bcqncqcq, bc cs rmpgvcâàm bc ncec j c l rm c c j gqqàm bmq pcqnc rgt mq j cgmq bc ncec j c l rm, c ncpc osc qchc j cdc rscbcq ncim IGCP cq rpc l qdcpç l agcq dc l azpgcq c dc t mp bcq aml rcq gl bgt gbscgq, amj c l cacqqzpgc c l rcacbç l agc , nmp dmpj c c ecpc l rgp m pcacdgj c l rm c rc j ncbm nmp rmbmq mq amicdmpcbmpcq l mq t zpgmq nml rmq bm j s l bm ml bc qc c l aml rpc j c cucpacp ds l âí cq.

1 A cqrc npmnêqgrm, j c l agml c -qc osc c cnigacâàm gl dmpj z rgac aml rãj s j j cac l gqj m gj ncbgrgt m bm ncec j c l rm bc t c impcq c rérs im bc

rpcdc if m qsnic j c l rcp amj s irpcncqqcec j bmq igj grcq icecgq.

1/2

Page 62: WS*rtAO-G« A; W NNMKM - Instituto Camões · 2017. 3. 30. · 83F WS*rtAO-G« A; W NNMKM CAMÕES - INSTITUTO DA COOPERAÇÃO E DA LÍNGUA, I.P. O sistema de controlo interno assegura

As bgrmpgc l mq rc pj mq bm prõ 2 bm Artl0 62õ bc LEO

Cc j í cq - I l qrgrs rm bc Cooperação c bc Lél esc

Ml TUTebh mo i eXf Xg nTl Xf 0 . / 1 X 0 . / 2

Ej 2013, c bc campbm amj m Bc ic l âm Smagc i , dmpc j cdc rscbcq 6 814 f mpcq bc rpcdc i f m qs nic j c l rcp, qc l bm cnpmugj cbc j c l rc 2500 rc l rm nmp cqqgqrc l rcq mncpcagml cgq amj m nmp cqqgqrc l rcq rãal gamq, s j nmsam j cgq bc 1000 nmp rãal gamq qsncpgmpcq c j c l mq bc 800 nmp gl dmpj z rgamq. Aosc ic rmrc i pc ncprgs -qc c l rpc 6781 f mpcq bc rpcdc i f m c urpcmpbgl z pgm bgspl m -osc bc pc j mpgec j cm ncec j c l rm bc Õ51 228 - c 33 f mpcq c j bgcq bc bcqac l qm qc j c l c i amj nic j c l rcp, amj s j c l acpem bc Õ 438.

Dc cucasâàm mpâc j c l rc i bc bcqncqc bc 2014 pc rgpc -qc osc dmpc j ncemq Õ 24 084 l c RCE 01.02.02 - Hmpcq c urpcmpbgl z pgcq, pcqncgrc l rcq Ç pcc igvcâàm bc 3870 f mpcq bc rpcdc i f m qs nic j c l rcp bgs pl m )bcq oscgq s j nmsam j cgq bc 2000 nmp cqqgqrc l rcq mncpcagml cgq, 900 nmp cqqgqrc l rcq rãal gamq c 700 nmp ncqqmc i gl dmpj z rgam( , pcnpcqc l rc l bm s j c aml qgbcpz t c i bgj gl s gâàm dcac cm c l m c l rc pgmp.

2/2

Page 63: WS*rtAO-G« A; W NNMKM - Instituto Camões · 2017. 3. 30. · 83F WS*rtAO-G« A; W NNMKM CAMÕES - INSTITUTO DA COOPERAÇÃO E DA LÍNGUA, I.P. O sistema de controlo interno assegura

As bgrmpgc l mq rc pj mq bm n° c bm Apr.õ 6 2 c bc LúQ

Cc j í cq x Up?qrrrsrm Cmmncpcâàm e agc Lgl esc

: H ? QI OC

J l hVXWcf Xgnhm TmmhVcTWhm t F < J :

Pcpc c bc rc pj gl câàm c cqqs l âàm bmq Vh f i l h f cmmh m l c êrgac bc LCPA, c aml qcosc l rc npc c l af gj c l rm bmq j cncq j c l qcgq bc pcnmprc Ç DGO, m Cc j í c q-ICL npmacbc cm qcs pcegqrm l mq qcesgl rcq rc pj mq:

° Nmq acqmq bmq c l acpemq nc pj c l c l rc q, amj m qc hc j mq pc ic rgt mq cm npmacqqc j c l rm bcq pc j s l cpcâí cq c bc j cgq bcqncqcq amj ncqqmc i c bmq aml rpc rmq bc npcqrcâí cq bc qcpt gâmq bc l c rspcvc aml rgl scbc , m amj npmj gqqm bc t cpgc qcp cdcprm ncpc s j ncpémbm bc rpç q j c qc q1 : l m gl éagm bc acbc j ç q, qcpgc c t c igcbc c l cacqqgbcbc bc chs qrc j c l rm bc qgrscâàm, c ã gl qapgrm s j l mt m amj npmj gqqm ncpc m j çq qsdqc os c l rc , dcvc l bm osc c bcqncqc rmrc i aml rpc rcbc ncpc s j c l m cqrchc pcnpcqc l rcbc l m j z ugj m c rpc t ãq bc 10 amj npmj gqqmq:

° Nm c l rc l rm, ncpc cq bcqncqcq amj m ncqqmc i cugqrgc c npzrgac bc cdc rscp cnc l cq m amj npmj gqqm ncpc m j çq amppc l rc , m osc l àm qê rpc l qj grgc s j c gj cec j cppêl cc bc qgrscâàm bm mpec l gqj m, amj m, dcac cm ncqm bcosc icq bcqncqcq l mq c l acpemq eimdcgq, npmbsvgc s j c l t gc qc j c l rm l m az ias im bmq ds l bmq bgqnml ét cgq, amj t c impcq qsncpgmpcq cmq amppc rmq, nmbc l bm aml bsvgp Ç c t c l rsc igbcbc bc qcpc j cqqs j gbcq pcqnml qcdgigbcbcq osc s irpcncqqcqqc j mq igj gcpcq osc pcqs ircpgc j bz amppcrc cnigacâàm bc LCPA.

El rpc rc l rm, c bc campbm amj m rpc l qj grgbm ncim CD bm Cc j í cq-ICL l m cucpaéagm bm aml rpcbgrêpgm, cqqc qgrscâàm rcpz qgbm amppgegbc l m bcaspqm bc 2015, rc l bm m pcegqrm bmq amj npmj gqqmq bc pc j s l cpcâí cq ncqqcbm "c qcp cdc rscbm ncpc s j ncpémbm bcqigvc l rc bc rpç q j c qc q" :

° Pcpc cq cosgqgâí cq bc dc l q ms qcpt gâmq bc npcqrcâàm ól gac m amj npmj gqqm ã cdc rscbm bcqbc imem ncic rmrc igbcbc bm t c imp cbhs bgacbm:

° Cmj m pcegqrm bm amj npmj gqqm ã ecpcbm s j l ój c pm qcosc l agc i amppcqnml bc l rc , osc ã amj s l gacbm cmq dmpl cacbmpcq amj c pcosgqgâàm ms l mrc bc c l amj c l bc , c dcv ncprc bm aicsqs icbm bmq aml rpc rmq cqapgrmq:

° Oq j ml rc l rc q pcegqrcbmq amj m amj npmj gqqmq cqqs j gbmq t àm qc l bm cas j s icbmq nmp RCE c cqràm c t gbc l agcbmq l mq dc ic l ac rcq bc cucasâàm mpâc j c l rc i , c ncp amj cq bmrcâí cq amppgegbcq, mq acdgj c l rmq c mq ncec j c l rmq, t gl bm m dc ic l ac rc bm dgl c i bc acbc j çq c dmpl cacp mq c ic j c l rmq dcqc ncpc m npc c l af gj c l rm bmq j cncq bc pc nmprc , l m osc pcqncgrc cmq amj npmj gqqmq cqqs j gbmq c cmq ncec j c l rmq cdc rscbmq )mq oscgq aml qrgrs c j c bcqncqc l c êrgac bc aml rcdgigbcbc nód igac (:

1 Dc campbm amj m j c l sc i bc npmacbgj c l rmq bc LCPA c icdmpcbm ncic DGO, "cq bcqncqcq "nc pj c l c l rc q" amj m qc izpgmq, amj s l gacâí cq,

zesc , c ic rpgagbcbc , pc l bcq, aml rpc rmq bc dmpl cagj c l rm c l scgq ms nispgc l scgq, amj m m dmpl cagj c l rm bc pcdcgâí cq )cqamicq, npgqí cq,

f mqngrcgq,...(, ms msrpcq, bc t c j qcp pcegqrcbmq j c l qc i j c l rc ncpc s j ncpémbm bcqigvc l rc bc rpçq j cqcq", ms qchc , mq amj npmj gqqmq qcpgc j

cqqs j gbmq l m aml rcurm bc s j c "hc l c ic " bc 3 j cqcq osc t cg "c l bc l bm" cm iml em bm c l m, j çq c j çq.

1/3

Page 64: WS*rtAO-G« A; W NNMKM - Instituto Camões · 2017. 3. 30. · 83F WS*rtAO-G« A; W NNMKM CAMÕES - INSTITUTO DA COOPERAÇÃO E DA LÍNGUA, I.P. O sistema de controlo interno assegura

: oWcnhl cT l mq rc pj mq bm rt° c zo Apr, 0 62õ bc F?I

Cc j í cq xx I l qrgrs rm bc Cmmncpcâàm c bc Lél esc

° Aosc l bm bc npcncpcâàm bmq ncbgbmq bc cs rmpgvcâàm bc ncec j c l rmq, cdc rsc -qc c aml dcpç l agc c amppcqnml bç l agc c l rpc mq amj npmj gqqmq, cq pcqnc rgt cq dc rspcq pcacagml cbcq c mq amppcqnml bc l rcq j ml rc l rc q c ic t cp c ncec j c l rm.

Ej j c rãpgc bc Vh f i l h f cmmh m i eo l cTgoTcm3 qàm aml qgbcpcbmq amj m rc i mq pcqs irc l rcq bmq aml rpc rmq ashm npcvm bc t geç l agc l àm amgl agbc amj m c l m c aml êj gam c j aspqm, ms cosc icq osc bcqbc imem qc qcgdc osc qc gpàm npmiml ecp nmp s j ncpémbm qsncpgmp c s j c l m, npmacbc l bm l cqqcq acqmq m Cc j í cq-ICL Ç qmigagrcâàm bc cs rmpgvcâàm nmp ncprc bc rs rc ic c bm Mgl gqrãpgm bcq Fgl c l âcq c cm qcs pcegqrm l m qgqrc j c ac l rpc i bc DGO.

Fmg aml dgpj cbc c gl qcpâàm bcqqcq aml rpc rcâí cq l m qgqrc j c , c aml qs ircbcq cq pcqncrgt cq igqrcec l q bc c l acpemq nispgc l scgq ncpc mq c l mq c j c l z igqc )2013-2014 ( , cq oscgq gl aisc j c gbc l rgdgacâàm bmq npmac bgj c l rmq2 , c mq oscbpmq bc cqac iml c j c l rm rc j nmpc i c dgl c l agc j c l rm, osc qc c qrc l bc j c rã 2019, c amj npc c l bc j cqqc l agc i j c l rc cq cosgqgâí cq cm cdpgem bmq campbmq oscbpm ms bcqc l t mit gbcq ncic UMC bm MNE.

Nm osc qc pcdcpc cmq ZogWhm Wcmi hgxpXcm3 m qcs az ias im ã c dc rscbm amj pcaspqm c aml qs ircq c rcdc icq csugigcpcq c ms rpmq pcegqrmq npc t gqgml cgq, qc l bm m amppcqnml bc l rc rpc rc j c l rm cdc rscbm c j dmif cq bc az ias im, l cq oscgq qc aml epc ec j c qgqrc j c rgvc j mq c ic j c l rmq osc t gpàm c gl rc epcp m npc c l af gj c l rm bm pcnmprc online Ç DGO, npmacbc l bm-qc bc qcesgl rc dmpj c :

° Aq npc t gqí cq bmq j ml rc l rc q bcq rpc l qdc pç l agcq bm OE, osc rgl f c j mpgegl c i j c l rc nmp pcdcpç l agc m t c imp aml qrc l rc bm mpâc j c l rm c rpgds ébm, ncqqcpc j c ncprgp bm 2 m

qc j c qrpc bc 2013 c amppcqnml bcp cmq igj grcq j z ugj mq c aml qgbcpcp l m cns pc j c l rm bmq ds l bmq bgqnml ét cgq amj mpgec j c j pcacgrcq ecpcgq, amj s l gacbmq j c l qc i j c l rc ncic SG )ammpbc l cbmp bmq npmepc j cq mpâc j c l rcgq bm MNE(, c j as j npgj c l rm cm cqrcdc icagbm l mq l .õq 1 c 4 bm c pr. 0 6.õ bmq DEO ncpc 2013 c 2014 :

° Qsc l rm Ç pcacgrc c dc rgt c , c l m osc qc pcdcpc Çq rpc l qdcpç l agcq bm OE, bm FRI c bmq dgl c l agc j c l rmq amj mpgec j amj s l grz pgc , cqrcq qàm mdhc rm bc pcegqrm aml rcdgiéqrgam l m qgqrc j c GcRFgP, l c qcosç l agc bgpc rc bc amj s l gacâàm mdgagc i )amj gl dmpj câàm bmq t c impcq pcqncgrc l rcq cm Cc j í c q-ICL( c bc aml dgpj câàm bc c l rpcbc c j aml rc bmq j ml rc l rc q amppc qnml bc l rc q.

O cns pc j c l rm bmq j ml rc l rc q bmq i Tmmcph m3 VhgnTm T i Ta Tl X i Ta Tf Xgnhm Xf Tnl Tmh pcqgbc :

à Pmp s j icbm, l mq pcegqrmq aml rcdgiéqrgamq c j GcRFgP bcq cosgqgâí cq c rpc l qcâí cq osc ec pc j pcqnml qcdgigbcbcq ncpc c mpec l gvcâàm, dc j amj m l cq aml rcq bc dmpl cacbmpcq bc aml rcdgigbcbc nc rpgj ml gc i :

à Pmp ms rpm icbm, c ds l bc j c l rc i j c l rc l m osc pcqncgrc Ç bc rc pj gl câàm bmq ncec j c l rmq c j c rpcqm c amj ngicâàm bmq c ic j c l rmq c aml qrcp bmq pcqncrgt mq

2 Adpc l ec l bm l mj ccbc j c l rc mq amj dsqrét cgq pmbmt gzpgmq, amj s l gacâí cq, c ic rpgagbcbc , qcespc l âc c t gegiál agc , igj ncvc , ncnc i, cqqgqrçl agc

rãal gac c j c l s rc l âàm, m c isescp bc gl qrc icâí cq ncpc mq qcpt gâmq bc qcbc , c cgl bc mq npmrmamimq amj Ul gt cpqgbcbcq cqrpc l ecgpcq.

2/3

Page 65: WS*rtAO-G« A; W NNMKM - Instituto Camões · 2017. 3. 30. · 83F WS*rtAO-G« A; W NNMKM CAMÕES - INSTITUTO DA COOPERAÇÃO E DA LÍNGUA, I.P. O sistema de controlo interno assegura

As bgrmpgc l mq- rc pj mq bm g| 2 bm Apr.õ 62õ WT LEO

Cc j í cq - Cgmncnonh bc Cmmncpcâàm c bc FxgaoT

pc nmprc q, l c s rgigvcâàm bc cnigacâí cq csugigcpcq "c urpc -qgqrc j c " , cqqc l rcq c j dmif cq bc az ias im, l cq oscgq qc t àm pc icagml c l bm cq dc rs pcq c l rpcbcq c c l rpc rc l rm t c igbcbcq, c qc cdc rsc c j ml grmpgvcâàm bmq qcsq npcvmq bc t c l agj c l rm c c qsc qc icâàm ncpc npmac qqc j c l rm, amj c icdmpcâàm bc cs rmpgvcâàm bc ncec j c l rm c aml qcosc l rc c j gqqàm bmq j cgmq bc ncec j c l rm.

Aqqgj , rmbcq cq dc rs pcq bàm c l rpcbc l m cuncbgc l rc c qàm bgpc rc j c l rc pc j c rgbcq ncpc c DSPG/DGFP ncpc cdcgrmq bc aml dcpç l agc dmpj c i bm bmas j c l rm c dcac cm amj npmj gqqm )l mrc bc c l amj c l bc , pcosgqgâàm mdgagc i ms aml rpc rm( c ncpc mdrc l âàm bc t c igbcâàm nmp ncprc bcq s l gbcbcq mpeál gacq pcac rmpcq/s rgigvcbmpcq osc l rm Ç aml dgpj câàm bc dmc c cuc rc cucasâàm bmq qcpt gâmq c bc cdc rgt gbcbc c osc igbcbc bmq dc l q pcacagml cbmq, l mq bc t gbmq rc pj mq c aml bgâí cq, amppcqnml bc l rcq amj cq cqncagdgacâí cq dgucbcq.

Pmqrm gqqm, cq dc rs pcq qàm pc j c rgbcq Ç ESPAP ncpc qcpc j mdhc rm bc aicqqgdgacâàm c aml rcdgigvcâàm, gl aisgl bm mq c ic j c l rmq gbc l rgdgac rgt mq bc c l rgbcbc apcbmpc - dmpl cacbmpcq ms npcqrcbmpcq bc qcpt gâmq - c mq j ml rc l rc q bc t gbmq.

Cmj m l cqrc mncpcâàm l àm qàm npmbsvgbcq l m qgqrc j c GcRFgP igqrcq pcacngrs ic rgt cq mpec l gvcbcq bc campbm amj c c l rges gbcbc bcq dc rs pcq c cq bc rcq bm t c l agj c l rm bm qcs ncec j c l rm3 , cqqcq c ic j c l rmq - l mq oscgq qc gl ais c j , ncpc c iãj bc gbc l rgdgacâàm bc dc rs pc , bm dmpl cacbmp c bm j ml rc l rc , c bc rc bm bmas j c l rm c m npcvm ms bc rc bc t c l agj c l rm bc dc rspc - c osc aml qrc bc j cqj c ms c 30 bgcq )nmp bc dc grm( - rç j bc qcp aml epcecbmq c rpc l qnmqrmq ncic DSPG/DGFP ncpc oscbpmq c j Euac i.

y c ncprgp bcqrcq j cncq csugigcpcq osc qàm pc icagml cbcq cq dc rs pcq pcegqrcbcq amj m amppcqnml bc l bm c gj nmprál agcq bc t gbcq, osc qc c l aml rpc j nmp ncecp, osc i m qcs npcvm bc ncec j c l rm, c cnspcbmq mq pcqnc rgt mq rmrcgq.

Dc c t c igcâàm bmq c ic j c l rmq aml qrc l rcq bcqrcq j cncq, pcqncgrc l rcq Ç j ml grmpgvcâàm4 bmq npcvmq bc ncec j c l rm c bc rcq bc t c l agj c l rm, pcqs irc c qc icâàm c cqac iml c j c l rm bcq dc rs pcq ncpc npmacqqc j c l rm c c qsc gl qcpâàm l mq ncbgbmq bc cs rmpgvcâí cq bc ncec j c l rmq5 , qsd j c rgbmq c bcqncaf m bm CD )ms bmq bgpgec l rcq amj amj nc rç l agcq bc ic ecbcq6( c aml qcosc l rc c j gqqàm bmq j cgmq bc ncec j c l rm.

Eqqcq bcbmq qàm rc j dãj s rgigvcbmq ncpc m cns pc j c l rm bmq t c impcq c gl qapc t cp l m pcqnc rgt m j cnc bc pc nmprc j c l qc i Ç DGO amj m qc l bm bc t gbmq, cqrc l bm nmp ncecp ms c j c rpcqm, hs l rc j c l rc amj mq osc qc npc l bc j amj mq amj npmj gqqmq cqqs j gbmq c amj mq ncec j c l rmq, j c l qcgq c cas j s icbmq, osc qàm amif gbmq c rpcdc i f cbmq c ncprgp bmq j cncq bc cucasâàm mpâc j c l rc i mdrgbmq bgpc rc j c l rc bm GcRFgP.

3 Ej dmpc rcgq gl bgacâí cq aml qrc j bc aml rc -amppc l rc pc ic rgt c c acbc dmpl cacbmp.

4 Ncqqc qc l rgbm, dmg apgcbm c j 2014 m npmacbgj c l rm bc aml rpmim qc j c l c i bc dc rspcq c j npmacqqm bc ncec j c l rm.

5 Dmas j c l rm l s j cpcbm c j grgbm ncim qgqrc j c c osc aml rãj c gl dmpj câàm gbc l rgdgac rgt c bcq npmnmqrcq bc bcqncqc c ncecp, psdpgacq

aml rcdgiéqrgacq pcqncrgt cq c l ój cpmq bc acdgj c l rm c amj npmj gqqm.

6 Scl bm cosg bc j c l agml cp c j cqncagc i c Dc igdcpcâàm bm CD, amj m l õ 46/2014, bc 22 bc cdpgi, ncic osc i dmg bc icecbc l c t mec i bm CD ncpc

c zpcc cbj gl gqrpc rgt c c dgl c l acgpc "c amj ncrç l agc ncpc csrmpgvcp rmbmq mq ncbgbmq bc ncec j c l rm".

3/3

Page 66: WS*rtAO-G« A; W NNMKM - Instituto Camões · 2017. 3. 30. · 83F WS*rtAO-G« A; W NNMKM CAMÕES - INSTITUTO DA COOPERAÇÃO E DA LÍNGUA, I.P. O sistema de controlo interno assegura

As bgrmpgc l mq rc pj mq bm na c bm a r n0 62õ agc LEO

Cc j í cq - I l qrgrs rm bc Cmmncpcâàm À bc Lél esc

: H ? QI OCC

OogWhm Wcmi hgxpXcm X Vhf i l hf cmmhm Tmmof cWhm

Nmq oscbpmq qcesgl rcq cnpc qc l rc j -qc mq bcbmq osc c qrgt c pc j npcqc l rcq l m az ias im bmq ds l bmq bgqnml ét cgq c bmq amj npmj gqqmq cqqs j gbmq, l m c l m bc 2013 c c rã cm pcnmprc bc l mt c j dpm bc 2014:

O CA N K : / , K ? J I K M ? > ? O N H > I L > CL J I H ãO ? CL , < : G á ? L , C< F , 0 . / 1 ? 0 . / 2

Ç 0ãD, ,l~s ré | •<raiillnv • • H ••Si |HHEi l i f lHÍ Blss

gM 14.529.540 540 Rc (gqrc b m

4 L ? B 533 5.060.458 13.839.075 Rc hgqrc bm

23.207.403 10.871.161 12.336.242 Rc Eqrc bm

23.207.403 21.094.661 2.112.742 Rc (gqrc bm

38.541.794 24.172.375 14.369.419 Rc egqrcbm

37.090.055 25.922.030 11.168.025 Rch (gqrc bm

° Z ú 47.233.669 35.675.027 11.558.642 Rc égqrc bm

°ÊÊÊlÊÊ~ÈÈÈÈ~m 51.286.537 37.485.153 13.801.384 Rch hgqrc bm

56.175.720 39.748.114 16.427.606 Rcd hgqrc bm

66.465.426 53.047.681 13.417.745 Rc S hgqrc bm

67.193.655 54.686.807 12.506.848 Rc d hgqrc bm

69.419.205 58.146.028 11.273.177 Rcd hgqrc bm

12.355.334 12.355.334 Rcd gqrc bm

16.150.767 11.762.015 4.388.752 Rcd hgqrc bm

i Si S. -llllllll 19.481.854 12.215.298 7.266.556 Rcd (gqrc bm

CLBBC 24.114.606 15.470.132 8.644.474 Rcd gqrc bm

30.001.453 23.082.701 6.918.752 Rc egqrcbm

38.029.081 27.842.572 10.186.509 Rcd gqrc bm

42.213.051 31.700.956 10.512.095 Rc y gqrc bm

48.253.699 34.368.352 13.885.347 Rcd gqrc bm

• íriiiftí • 50.830.990 37.060.556 13.769.834 Rce gqrc bm

59.647.950 40.595.022 19.052.928 Rcd gqrc bm

63.703.471 44.274.696 19.428.775 Rcd gqrc bm

Fml rc : Cc j í aq-ICLa BrORCdDGO(

1°2

Page 67: WS*rtAO-G« A; W NNMKM - Instituto Camões · 2017. 3. 30. · 83F WS*rtAO-G« A; W NNMKM CAMÕES - INSTITUTO DA COOPERAÇÃO E DA LÍNGUA, I.P. O sistema de controlo interno assegura

As bgrmpgc l mq. rc pj mq bm l õ 2 agm cp," 62õ agc LEO

Cc j í cq - I l qrgrs rm bc Cmmncpcâàm c bc Lél esc

O CA N K : 0 , K ? J I K M ? > I L < I G J K I G CL L I L ? O N H > I L > CL J I H ãO ? CL , < : G á ? L , C< F , 0 . / 1

)Ul gb: j Õ(

fllpHÍflPliB

:::sf:_i an•it

Z? ; e liflliP^rlil

°ÊÊÊ~Ê lllllllllllil llllillllllBí fiitlilllllw

lis snssnti ssni:Inf-,O-,

° nM~an-£ H ZZZZZZZ si I ivS • • l J4 5Í0 0 14n530 14n530

4n070 4n070 0 0 14n530 300 18n900 5n060 5n060 13n839

; ; L L 4n308 8n378 0 0 14n530 300 23n207 5n811 10n871 12n336 4n843 13n221 0 0 9n686 300 23n207 10n223 21n095 2n113

C; 4 E 1n345 14n566 4n560 4n560 19n336 80 38n542 a8 24n172 14n369

mÊ~Êm 4n744 19n310 28 4n588 13n192 0 37n090 1n750 25n922 11n168

°~ÊÊÊ 5n073 24n384 278 4n866 17n984 0 47n234 9n753 35n675 11n559

°~ÊÊÊ 5n371 29n755 47 4n913 16n411 209 51n288 1n810 37n485 13n801

CI CCCCBC 4n172 33n927 1n010 5n923 16n104 222 56n176 2n263 39n748 16n428

ã; ' 1 ° ° Ê~Ê 5n584 39n512 3n043 8:966 17n827 161 66n465 13n300 53n048 13n418 3n290 42n801 829 9n795 14n538 60 67n194 1n639 54n687 12n507

r v sa an LBPHãE3Bã/ 5n992 48n793 2n071 11n865 8n165 595 69n419 3n459 58n146 11n273

fit °ús é2aú , - ç2ça l aebn 56°401 cabl a 13n938 70n349 gaabl 63n453 II Fml rc : Cc j í cq-gLL c déORC gDGOh

O CA N K : 1 , K ? J I K M ? > I L < I G J K I G CL L I L ? O N H > I L > CL J I H ãO ? CL , < : G á ? L , C< F , 0 . / 2

)Ul gb: j Õ(

lilllll °ÊÊm p ÊÈÍp mà

iillillitllllllll B a • s T f i BLCC n7 » i

s•df> wÊÊÊÊÊmÊ

1KZ; r •Bill

^lllilllli

F5*ÇEÇ6 50C9F"s6D-,6-

•Bill QsSBEB ÃsiSlín

lyslliil 111111S 00!; s sViín ; 11r SE9B °é1r ao

50C9F"s6D-,6- ? ; ; i íni *c Ç

(. d M i l 533 12n355 12n355

311111 R8.rp R4; 3n202 3n202 83 83 12n511 355 16n151 11n762 11n762 4n389 •O» 3:228 6n431 5 88 12n656 308 19n482 453 12n215 7n267

3n509 9n940 13 101 13n630 444 24n115 3n255 15n470 8n644

H c 4n314 14n254 1n256 1n356 13n184 1n207 30n001 7n613 23n083 6n919 3n696 17n950 1n739 3n095 15n300 160 1n524 1n524 38n029 4n760 27n843 10n187

; c IBllll 6n650 24n600 1n055 4n150 11n585 172 183 1n707 42n213 3n858 31n701 10n512

f 3n089 27n688 100 3n224 14n462 146 1n026 2n733 48n254 2n667 34n368 13n885

L ; 4n046 31n734 539 3n763 12n601 0 0 2n733 50n830 2n692 37n061 13n770 ílen lliillli 4n692 36n426 2n519 6n282 13n837 370 0 2n733 59n648 3n534 40n595 19n053

w m H l 3n845 40n271 386 6n668 12n861 1n171 0 2n733 63n703 3n680 44n275 19n429

: Cs j Bcq-gcà BIORC€OGOh

2°2

Page 68: WS*rtAO-G« A; W NNMKM - Instituto Camões · 2017. 3. 30. · 83F WS*rtAO-G« A; W NNMKM CAMÕES - INSTITUTO DA COOPERAÇÃO E DA LÍNGUA, I.P. O sistema de controlo interno assegura

6 e NSdXbSK WXc dObV Xc NX Wr / NX 6 bd1! 3 / r NK ? 9 B

' 1KSuEc5 * >Wc dSde dX NK E XXZ ObKl ° X O NK ? SWQe K

6 A9 I B H>>>

D 9 E CB E F 6 F B E B AE9 ?< B F >D 9 F >HB

F B E6 Ow9 E * >A E F >F GF B F 6 EBBC9 D6 h v B 9 F 6 ?xA; G6

9 O E 9 F 9 F 9 E B AFD6 F >Fz D>B

Page 69: WS*rtAO-G« A; W NNMKM - Instituto Camões · 2017. 3. 30. · 83F WS*rtAO-G« A; W NNMKM CAMÕES - INSTITUTO DA COOPERAÇÃO E DA LÍNGUA, I.P. O sistema de controlo interno assegura

1, 2 3 E6 Ow9E >AEF>FGFB F 6 EBBC9 D6 h v B

O>A>EFi D>B F BE A9; z E>BE 9 EFD6 A; 9 >DBE

b

Gv. j m Sc l f mp

F p. Rcl c rm Pgl f m Mcposcq

Jl qnc rmpbc Hgl c l ácq F gpc rmp

Eml rpmim Hgl c l acgpm Pêdigam

L

EeK DOPObmWMSK EeK EXV eWSMKl ° X AXccK DOPObmWMSK ?ScLXK

Ppmac qqm l 32 2 0 1 4 / 2 / C / 1 1 3 2 5 . 1 1 . 2 0 1 5 EJEL-S/2015/6149 07-12-2015

6 EEGAFB4 CbXTOdX NO DOUKdobSX * CbXMOccX W3O / - . 1, / ,6 , . . 0 * EKV pOc1 >WcdSdedX NK EXXZObKl ° X O NK ?nWQeK1 >3C3

Rcic rgt c j c l rc cm Ppmhcrm bc Rc ic rçpgm c Cl cvmq pcqncgrc l rc cm Ppmacqqm c j

pcdcpâl agc , pc j c rgbm c cqrc Jl qrgrs rm l m ncqqcbm bgc 25 bc l mt c j dpm, cnpcqc l rc -qc

hs l rm bc V. Gv.A c qcesgl rc c icecáÇm l mq rc pj mq bm cprgem 20.- bm Rces ic j c l rm bm

Ppmacbgj c l rm bc Jl qncáÇm-I cpc i bc Hgl c l ácq c l cvm cm F cqncaf m l .c 6387/2010, bc

05/04, nmp dmpác bm cprgem 1232 bm F capcrm-Lcg l 32 276/2007 bc 31/07.

1. Nm z j dgrm bc csbgrmpgc cm Sgqrcj c bc Eml rpmim Jl rcpl m bm Ec j écq -

Jl qrgrs rm bc EmmncpcáÇm c bc Lãl esc (qcbc), pcc igxcbc ncic Jl qncáÇm-I cpc i

bc Hgl c l ácq, l mq rc pj mq bm l A 2 bm cprgem 62A bc Lcg l A 91 /2001, bc 20 bc

cemqrm, l c qsc pcbcáÇm c rsc i , c l mrcáÇm eimdc i c rpgdsãbc à bc Dmj , c j dmpc

qsdqgqrc j gl qsdgagâl agcq c bcdgigbcbcq osc gj nmprc amppgegp.

2. O Eml qc if m F gpcrgt m camj nc l f c c cnpcagcáÇm cdc rscbc dc j amj m c

aicqqgdgacáÇm npmnmqrc , aml qgbcpc l bm, l m c l rc l rm, gj nmprc l rc npmacbcp cm

cqaicpcagj c l rm bc c ies l q bmq nml rmq, bcqgel cbc j c l rc l m osc qc pcdcpc cmq

npmac bgj c l rmq osc c l rpc rc l rm râ j t gl bm c qcp bcqc l t mit gbmq, rc l bc l rcq c

amij c rcp cq j c l agml cbcq gl qsdgagâl agcq.

Ct . bc L gd c pb c b c , 2 7 0 - 1 2 5 0 - 1 4 9 LJSDOC T c i . : 2 1 3 1 0 9 1 0 0 ( Hc v: 2 1 3 1 4 3 9 8 7 ( u u u . gl q r gr s r m- a c j mc q . n r /

G3 q c a pc rc pgc b mB ac j mc q . j l c . n r

M O F 0 5 - P R 0 7 / V 0 2

Page 70: WS*rtAO-G« A; W NNMKM - Instituto Camões · 2017. 3. 30. · 83F WS*rtAO-G« A; W NNMKM CAMÕES - INSTITUTO DA COOPERAÇÃO E DA LÍNGUA, I.P. O sistema de controlo interno assegura

E - O F 9 2

9 F 6 ?xA; G6

J ! 4 s sB DFe OW

>AEF>FGFB F 6 EBBC9 D6 h v B 9 F 6 ?xA; G6

O>A>EFi D>B F BE A9; z E>BE 9 EFD6 A; 9 >DBE

Cqqgj , qgqrc j c rgxc j -qc mq qcesgl rcq nml rmq, l m qcesgj c l rm bcq

mdqcpt cáécq qgl c igxcbcq l m Ppmhcrm bc Rc ic rçpgm:

Nm qcesgj c l rm bcq cáécq osc m Ec j écq, J.P. rc j t gl bm c

bcqc l t mit cp l m qc l rgbm bc c l aml rpcp c j c if mp qmisáÇm ncpc m

rpc rc j c l rm bmq qc ibmq bm cv-CPCF , dmg pc ac l rc j c l rc mdrgbm

bcqncaf m bc S. Gv.5 c Mgl gqrpc bc Gqrcbm c bcq Hgl c l ácq, bc

16/11/2015, l m qc l rgbm bc qcp npc t gqrm c j qcbc bc LGO ms l m FLGO

ncpc 2016 c pct cpqÇm bmq qc ibmq c dc t mp bm Gqrcbm 'KWOgX . 03

(gg) OOSXc PSWKWMOSbXc UnaeSNXc4 Rcacgrcq Ppçnpgcq

Tc l bm npcqc l rc cq dpcegigbcbcq osc cgl bc qsdqgqrc j cm l ãt c i bm

rpc rc j c l rm bc pcacgrc npçnpgc dmg bc igl ccbm s j nic l m bc cáÇm osc

ncqqc : (c) ncic acpcarcpgxcáÇm bm c l m cqamicp nmp ncãq c qsdqcosc l rc

c igl f c j c l rm amj m c l m c aml ç j gam: (d) ncic cqncagc igxcáÇm, l m

amppc l rc c l m, bc pcacgrc npçnpgc npmt c l gc l rc bc npmngl cq c bcqncqc

cqqmagcbc , ncpc c rmrc igbcbc bc pcbc cvrcpl c : (a) dmpj cáÇm c

cqqgqrâl agc ràal gac ncpc m agaim bc pcacgrc l m z j dgrm bc 2b dcqc bm

Ppmepc j c bc Cqqgqrâl agc Tàal gac c j Hgl c l ácq Pêdigac 'KWOgX / 03

(ggg) OOSXc PSWKWMOSbXc UnaeSNXc4 Hs l bm bc Mc l c gm

Eml qgbcpc l bm cq l cacqqgbcbcq bm Jl qrgrs rm, c j j c ràpgc bc Hs l bm bc

Mc l c gm, f c t gc hy qgbm npmnmqrc c ircpcáÇm cm pcqncrgt m Rces ic j c l rm,

cnpmt cbc c 15/12/2014 c j qcbc bc Eml qc if m F gpc rgt m 'KWOgX 001

qcj npchsãxm bc s j bc qc l t mit gj c l rm j cgq cnpmds l bcbm l m qc l rgbm

bc s j c j c if mpgc aml rãl sc bmq npmac bgj c l rmq.

Ct . b c L gd c pb c b c , 2 7 0 - 1 2 5 0 - 1 4 9 LJSDOC T c i . : 2 1 3 1 0 9 1 0 0 ( Hc v: 2 1 3 1 4 3 9 8 7 ( u u u . gl q r gr s r m- a c j mc q . n r /

(0 OOSXc PSWKWMOSbXc UnaeSNXc4 c rgt mq dgl c l acgpmq rpc l qgrcbmq bm cv-

JPCF

Page 71: WS*rtAO-G« A; W NNMKM - Instituto Camões · 2017. 3. 30. · 83F WS*rtAO-G« A; W NNMKM CAMÕES - INSTITUTO DA COOPERAÇÃO E DA LÍNGUA, I.P. O sistema de controlo interno assegura

J EDOw9E " s >AEF>FGFB

F 6 EBBC9 D6 h v B 9 F 6 ?>A; G6

1 PORTUE OL O>A>EFi D>B F BE A9; z E>BE 9 EFD6 A; 9 >DBE

(gt ) EXWdbKdKl ° X ZqLUSMK NO LOWc O cObf Sl Xc4 Pic l m Cl sc i bc Emj npcq

Gj dmpc m Ec j écq, J.P. gl rcepc m Pic l m Cl sc i bc Emj npcq bc

Ul gbcbc Mgl gqrcpgc i bc Emj npcq bm MNG, l m z j dgrm bmq

npmac bgj c l rmq cepcecbmq ncpc mq Campbmq Qscbpm, qcpÇm

bcqc l t mit gbmq cqdmpámq l m qc l rgbm c icdmpcp s j gl qrps j c l rm gl rcpl m

nmp dmpj c c j c if mpcp c npmepc j cáÇm c ecqrÇm bmq npmacbgj c l rmq

bc cosgqgáÇm.

(t ) EXWdbKdKl ° X ZqLUSMK NO LOWc O cObf Sl Xc4 Mc l gdcqrcáÇm bc

l cacqqgbcbcq

Pmp dmpj c c nmqqgdgigrcp j c if mp aml rpmim c j ml grmpgxcáÇm bmq

npmac bgj c l rmq bc aml rpc rcáÇm nêd igac , dc j amj m cdcpgp qmdpc m

pgempmqm aml rpmim bc bcqncqc nêdigac , m Eml qcif m F gpcrgt m bc igdcpms

(F c igdcpcáÇm l c 55/2015, bc 12 bc hc l c gpm) l m qc l rgbm bc rmbcq cq

j c l gdcqrcáécq bc l cacqqgbcbc c j ac icdpcp c /ms pc l mt cp aml rpc rmq

bc cosgqgáÇm dmqqc j qshcgrcq c npàt gc csrmpgxcáÇm bm Eml qcif m

F gpcrgt m 'KWOgX 103

(t g) 6 cceWl ° X NO EXV ZbXV SccXc O CKQKV OWdXc OV 6 dbKcX4

Emj npmj gqqmq bc Rc j s l cpcáécq

C ncprgp bc 2015, amj t gqrc c amppgegp c qgrscáÇm, m pcegqrm bmq

amj npmj gqqmq bc pc j s l cpcáécq ncqqms c qcp c dc rscbm ncpc s j

ncpãmbm bcqigxc l rc bc rpâq j cqcq 'KWOgX 203

(t gg) >WdObXZObKLSUSNKNO cScdOV Kc ; Ob: SZ O ESWQKZ4 l m npmacqqc j c l rm bc

t c l agj c l rmq

O Ec j écq, J.P. rc j t gl bm c bcqc l t mit cp s j aml hs l rm bc j cbgbcq c j

cprgas icáÇm amj GSPCP c Qsgbecqr l m qc l rgbm bc qc nmbcp c iac l ácp c

Ct , bc L gd c pb c b c , 2 7 0 - 1 2 5 0 - 1 4 9 LJSDOC T c i . : 2 1 3 1 0 9 1 0 0 ( Hc v: 2 1 3 1 4 3 9 8 7 ( u u u . gl q r gr s r m- a c j mc q . n r /

G i q c a pc rc pgc b mB ac j mc q . j l c . n r

/ - . 2 C l m Gs pmn c s n c pc m F c q c l t mi t gj c l r m

M O F 0 5 - P R 0 7 / V 0 2

Page 72: WS*rtAO-G« A; W NNMKM - Instituto Camões · 2017. 3. 30. · 83F WS*rtAO-G« A; W NNMKM CAMÕES - INSTITUTO DA COOPERAÇÃO E DA LÍNGUA, I.P. O sistema de controlo interno assegura

E6 Ow9E >AEF>FGFB F 6 EBBC9 D6 h v B 9 F 6 ?xA; G6

ORTUEOL -o*cFbJSB FBE A9; z E>BE 9 EFD6 A; 9 >DBE

mncpcagml c igxcáÇm bc gl rcpmncpcdgigbcbc c l rpc mq bmgq qgqrc j cq

I cpdgn c Sgl ecn amj t gqrc c pcdmpácp l ãt cgq bc qcespc l ác l m z j dgrm

bm npmacqqc j c l rm bmq t c l agj c l rmq 'KWOgX 303

Emj mq j c if mpcq as j npgj c l rmq,

C Ppcqgbc l rc bm Eml qc if m F gpc rgt m,

(Ppmd. F msrmpc Cl c Pcsic Lcdmpgl f m)

CN GUO S : 6 c l c v mq

Ct . bc L gd c pb c b c , 2 7 0 - 1 2 5 0 - 1 4 9 LJSDOC T c i . : 2 1 3 1 0 9 1 0 0 ( Hc v: 2 1 3 1 4 3 9 8 7 ( u u u . gl q r gr s r m- a c j mc q . n r /

9 U q c a pc rc pgc b mB ac j mc q . j l c . n r

í , qpc 3 / - . 2 C l m G s pmn c s n c pc m F c q c l t mi t gj c l r m

*11;;;n1c M O F O S - P R 0 7 / V 0 2

Page 73: WS*rtAO-G« A; W NNMKM - Instituto Camões · 2017. 3. 30. · 83F WS*rtAO-G« A; W NNMKM CAMÕES - INSTITUTO DA COOPERAÇÃO E DA LÍNGUA, I.P. O sistema de controlo interno assegura

ZSãl rcqc bc Rcqsircbmq ? ? Cdqrpcar

Csbgrmpgc cm Sgqrcj c bc Eml rpmim Jl rcpl m bm Ec j écq - Jl qrgrsrm bc EmmncpcáÇm c bc Lãl esc, JP.

Cnpcqcl rcáÇm

6 Ke NSdXbSK SWMSNSe cXLbO Xc KWXc NO / - . 0 O / - . 1 O dOf O MXV X XLTOdSf X QObKU KZ bOMSKb c O X c Sc dOV K O Xc Z bXMONSV OWdXc NO MXWdbXUX SWdObWX SWcdSde nNXc Kc c OQe bKV K LXK QOcd° X NXc NSWROSbXc ZqLUSMXc3 c

Eml aisqécq

0 qgqrc j c c mq npmac bgj c l rmq bc ecqrÇm c aml rpmim mpác j c l rc i gj nic j c l rcbmq nc im bm Ec j écq - Jl qrgrs rm bc EmmncpcáÇm c bc Lãl esc , JP qÇm eimdc i j c l rc cbc oscbmq, cgl bc osc qsdqgqrc j , c j c ies j cq qgrscáécq cqncaãdgacq, gl qsdgagâl agcq c bcdgigbcbcq cqqmagcbcq l mj ccbc j c l rc cmq qcesgl rcq cqncrmq: 1 - O q qc ibmq bc ec pâ l agc aml rgl s c j c gl ai s gp c i c t c bmq j ml rc l rc q bc c rgt mq dgl c l acgpmq rpc l qgrcbmq bm cv-JPCF osc cescpbc j cbcoscbc pces icpgxcáÇm. 2 - Jl qs dgagc l rc pcegqrm aml rcdgiãqrgam bcq pcacgrcq npç npgcq c aml rpmim bcq aml rcq bc aigc l rcq. 3 - Cs qâl agc bc gl rc pmnc pc dgigbc bc c l rpc mq qgqrc j cq bc gl dmpj c áÇm bc pc as pqmq f s j c l mq c bc ecqrÇm dgl c l acgpc .

Rcamj cl bcáécq

1 - Ppmqqcesgp, c j cprgas icáÇm amj m Mgl gqràpgm bcq Hgl c l ácq, cqdmpámq ncpc qmisagml cp c qgrscáÇm bmq c rgt mq dgl c l acgpmq rpc l qgrcbmq bm cv-JPCF . 2 - Cqqcespcp m gl rcepc i c rc j nc qrgt m pcegqrm c aml rpmim bcq pcacgrcq npçnpgcq mdrgbcq c c pcqncrgt c pc ic t cáÇm aml rcdgiãqrgac . 3 - Eml rgl scp c bcqc l t mit cp cqdmpámq ncpc npmj mt c p c gl rcpmncpcdgigbcbc bmq qgqrc j cq bc gl dmpj cáÇm dgl c l acgpc c bc pcaspqmq f s j c l mq.