República de MoçambiqueMinistério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional

Projecto do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia

Para:

Banco Mundial

Att.

Maputo

Ref. N /240 /MCTESTP/ MEGCIP/ 16 Maputo, 04 de Agosto de 2016

Assunto: Envio do Relatório Final da Auditoria ao Projecto de Governo Electrónico e de

Infra estrutura de Comunicação (MEGCIP) referente ao exercício de 2015

Exmos Senhores

Serve a presente para enviar o Relatório Final e carta de Recomendações da Auditoria

efectuada ao Projecto de Governo Electrónico e de Infra estrutura de Comunicação

(MEGCIP) referente ao exercício de 2015 levada a cabo pelo tribunal Administrativo.

Atenciosamente,

Ministério da ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional Av. Patrice Lumumba n. 770 Tel. + 25821 35 2800 Fax. + 258 21 35 2860/90

E-mail: estpsecretariado@mctestp.gov.mz Website: www.mct.gov.mz Maputo - Moçambique

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República de MoçambiqueMinistério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional

Projecto do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia

Para: Recevedr

Banco Mundial lREM

Att:

Maputo

Ref. N° /240 /MCTESTP/ MEGCIP/ 16 Maputo, 04 de Agosto de 2016

Assunto: Envio do Relatório Final da Auditoria ao Projecto de Governo Electrónico e de

Infra estrutura de Comunicação (MEGCIP) referente ao exercício de 2015

Exmos Senhores

Serve a presente para enviar o Relatório Final e carta de Recomendações da Auditoria

efectuada ao Projecto de Governo Electrónico e de Infra estrutura de Comunicação

(MEGCIP) referente ao exercício de 2015 levada a cabo pelo tribunal Administrativo.

Atenciosamente,

Ministério da ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional Av. Patrice Lumumba n. 770 Tel + 25821 35 2800 Fax. + 258 21 35 2860/90

E-mail: estpsecretariadoPmctestp.gov.mz Website: www.mctRov.mz Maputo - Moçambique

REPUBLICA DE MOÇAMBIQUE

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO

11P Secção - IP Subseção

Contadoria de Contas e Auditorias - CCA

Ofício n.°&7£/CCA/TA/361/2016

Junto se envia o Relatório Final da auditoria financeira realizada ao Projecto de

Infra - estrutura de Comunicação e de Governo Electronico (MEGCIP) e a

respectiva Carta de Recomendação aos Gestores da Unidade de Implementação do

Projecto financiado pelo Banco Mundial, cuja agência de implementação é o

Ministério da Ciência eTecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional.

Maputo, 01 de Julho de 2016

o

Jere Fra co Z de

Exmo. SenhorLourino Alberto Chemane - Coordenador do Projecto

CCExmo. Senhor Secretário Permanente do Ministério da Ciência e Tecnologia,Ensino Superior e Técnico Profissional

Praça da Independência n.* I1 17, Tel:21345001U2 MaputoEmais: ta(atvabo.co.mz Website: wwwta.gov.mz

MINISTÉRIO DA ÊNCA E TFCNOLOGIA, ENSrNOSUJPEIRC E TECNICO PROHFSSIONAL

Entrada N..Código N....... 3 ..

Mapt...

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO

Contadoria de Contas e Auditorias

RELATÓRIO FINAL DA AUDITORIA

AO PROJECTO DE INFRA - ESTRUTURA DE COMUNICAÇÃO E DE GOVERNOELECTRÓNICO (MEGCIP)

Maputo, Junho de 2016

TRIBUNAL ADMINISTRATIVOContadoria de Contas e AuditoriasRelatório Fino? do A uditoria ao Projecto de Infro - estrutura de Comunicação e de Governo Electrónico (MEGCIP)

RELATÓRIO FINAL DE AUDITORIA FINANCEIRA AO PROJECTO DE INFRA -

ESTRUTURA DE COMUNICAÇÃO E DE GOVERNO ELECTRÓNICO (MEGCIP),

PARA O ANO DE 2015.

Introdução

Examinamos as demonstrações financeiras do Projecto de Infra - estrutura de Comunicação e deGoverno Electrónico (MEGCIP), relativo ao exercício de 2015 que acompanham o presenterelatório, as quais compreendem a demonstração de origens e aplicação de fundos e asrespectivas notas naquele período.

Responsabilidade da Entidade

É da responsabilidade da Direcção, a elaboração de demonstrações financeiras que apresente deforma verdadeira e apropriada a posição financeira do projecto e o resultado das suas operaçõesde acordo com as Normas Internacionais de Contabilidade para o Sector Público (IPSAS) - Basede Caixa.

Responsabilidade do Auditor

A nossa responsabilidade consiste em expressar uma opinião profissional e independente,baseada no nosso exame daquelas demonstrações financeiras.

Praça da Independência n° 1117, Maputo, 3. Andar, Telefone 21345001/21345002 Page 2

TRIBUNAL ADMINISTRATIVOContadoria de Contas e AuditoriasRelatório Final da Auditoria ao Projecto de Infra - estrutura de Comunicaç4o e de Governo Electrónico (MEGCP)

Âmbito

A nossa auditoria foi realizada de acordo com os procedimentos aprovados pelo Tribunal

Administrativo (TA), que coincidem com os padrões internacionais de auditoria recomendados

pela Organização Internacional de Instituições Supremas de Auditoria (INTOSAI). Uma

auditoria inclui, numa base de teste, a verificação das evidências que suportam os valores e

imformações constante das demonstrações financeiras. Adicionalmente, uma auditoria inclui a

apreciação dos princípios contabilísticos adoptados e avaliação das estimativas significativas

efectuadas pela instituição bem como a forma de apresentação das demonstrações financeiras.

Planeamos e executamos a nossa auditoria por forma a obtermos convicção razoável sobre se as

referidas demonstrações financeiras não contem distorções significativas.

Entendemos que a auditoria efectuada proporciona uma base aceitável para a expressão da nossa

opinião sobre aquelas demonstrações financeiras.

Nesse sentido, as matérias levantadas no presente relatório são apenas aquelas de que tomámos

conhecimento durante a realização da auditoria e que constituíram o universo das operações

seleccionadas, consequentemente, os nossos comentários sobre os sistemas de controlo interno,

programas e procedimento não são exaustivos.

Praça da Independência n2 1117, Maputo, 3 Andar, Telefone 21345001/21345002 Page 3

TRIBUNAL ADMINISTRATIVOContadoria de Contas e AuditoriasRelatório Final da Auditoria ao Projecto de Infra - estrutura de Comunicaçoo e de Governo Electrónico (MEGCIP)

Opinião

Opinião sem reservas - em nossa opinião, as demonstrações financeiras apresentam de formaverdadeira e apropriada, em todos aspectos materialmente relevantes, o resultado das operaçõesdo Projecto de Infra - estrutura de Comunicação e de Governo Electrónico (MEGCIP), em 31 deDezembro de 2014, em conformidade com os padrões de Normas Internacionais deContabilidade para o Sector Publico - Base de Caixa.

Maputo, 30 de Junho de 2016

0 Contador Geral

Jeremias Francisco Zuande

Praça da Independência na 1117, Maputo, 3.9 Andar, Telefone 21345001/21345002 Page 4

TRIBUNAL ADMINISTRATIVOContadoria de Contas e AuditoriasRelatório Final do Auditoria ao Projecto de Infra - estruturo de Comunicação e de Governo Electrónico (MEGCIP)

A.DEMONSTRAÇÔES DO FLUXO DE FUNDOS

L 1 Forex 01-01-2015 0,001.2 CUT (m) 01-01-2015 269,496.894,03 7.053.046,171.3 CUT (USD) 01-01-2015 170.547.226,62 4.463,418,65II 79.798.786,79 2.061.334,72

11.1 17-04-2015 16.729.832,70 499.995,0011.2 Recebimentos da Conta Forex 22-09-2015 58.080.542,06 1.453.830,8411.3 29-12-2015 4.988.412,03 107.508,88

58.174.756,98 1.344.431,11Ill Recebimentos na CUT (USD) 24-04-2015 16.729.832,70 499.995,00

04-12-2015 41.444.924,28 844.436,] 1117.096.684,60 3425.356,90

13-02-2015 13.052.000,00 400.000,0006-03-2015 3.264.000,00 100.000,00

v Rebimenos na CUT (MT) 06-04-2015 94.917,59 276.645,3105-05-2015 9,999.999,93 299.940,01

90.685.767,08 2.348.771,58Pagamentos directos do Banco Mundial 142.463,687,05 3.728.439,86

V.1 CUT (MT) 165.469.614,20 4.062.317,97V.2 CUT (USD) 1.549.206,81 43.227,80V.3 Pagamentos directos do Banco Mundial 142.463,687,05 3.728.439,86v ad F 3U/201:• 8 .

[V.1 Forex 31-12-2015 33.099.439,67 716.903,61IV.2 CUT (MT) 31-12-2015 39.068.702,47 846.192,39IV.3 CUT (USD) 31-12-2015 8.446.589,12 182.945,40

Praça da Independência n2 1117, Maputo, 3.2 Andar, Telefone 21345001/21345002 Page 5

TRIBUNAL ADMINISTRATIVOContadoria de Contas e AuditoriasRelatório Final do Auditoria ao Projecto de Infro - estrutura de Comunicação e de Governo Electrónico (MEGCIP)

PRINCIPAIS POLITICAS CONTABILISTICAS E NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕESFINANCEIRAS

1.1 Legislação

Nos termos do Acordo de Financiamento n.a4601MZ, assinado entre o Governo Moçambicanoe a Agência Internacional para o Desenvolvimento Internacional (AID), o Projecto de Infra -estrutura de Comunicação e de Governo Electrónico (MEGCIP), tem como objectivos gerais aredução dos preços da capacidade internacional e estender a cobertura geográfica das redes dabanda larga, e contribuir para o melhoramento da eficiência através das aplicações de GovernoElectrónico.

Nos termos da al.d), n.' 2 do artigo 230 da Constituição da República de Moçambique de 2004,está estabelecido que compete ao Tribunal Administrativo (TA) fiscalizar a aplicação dosrecursos financeiros obtidos no estrangeiro, nomeadamente através de empréstimos, subsídios,avales e donativos.

Nestes termos, aplica-se ao Projecto de Infra - estrutura de Comunicação e de GovernoElectrónico (MEGCIP) o previsto nas Leis n.°s 9/2002, de 12 de Fevereiro, 26/2009, no Decreton.° 15/2010 de 24 de Maio, nas Instruções de Execução Obrigatória do TA publicadas no Br.N.°39,3,° Suplemento, de 29 de Setembro de 2008, Instruções Sobre a Execução do Orçamentodo Estado Publicadas pela Direcção Nacional de Contabilidade Publica (DNCP), o Manual deAdministração Financeira do Estado, também publicado pela DNCP e as Directrizes do BancoMundial.

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TRIBUNAL ADMINISTRATIVOContadoria de Contas e AuditoriasRelatório Final do Auditoria ao Projecto de Infra - estrutura de Comunicação e de Governo Electrónico (MEGCIP)

1.2 Financiamento

O Governo de Moçambique e a AID/Banco Mundial, assinaram um Acordo com o n.' 4601-MZpara o financiamento do Projecto de Infra - estrutura de Comunicação e de Governo Electrónico(MEGCIP) no valor de US 31.0 milhões equivalente em SDR 20.9 milhões para implementaçãoProjecto de Infra - estrutura de Comunicação e de Governo Electrónico (MEGCIP)

2. Politicas Contabilísticas

2.1 Preparação dos Relatórios Financeiros

Os Relatórios Financeiros foram preparados na base de Caixa, isto é, as Receitas são registadasquando recebidas e as Despesas são registadas quando pagas, independentemente do período aque se reférem.

2.2 Imobilizado

O Imobilizado e materiais são considerados como despesas da entidade na data de pagamento.São tratados como despesa no ano de aquisição e são controlados através de um cadastro doactivo fixo.

2.3 Moeda

As transacções são registadas em USD e o equivalente em meticaís ao câmbio da data de cadatransacção e os saldos valorizados ao câmbio da data do encerramento das contas ou do fim doexercício.

2.4 Desembolsos

De acordo com o Memorando de Entendimento assinado pelo Governo Moçambicano e AgênciaInternacional para o Desenvolvimento Internacional (AID) os Fundos alocados ao projecto sãotransferidos para uma conta Forex domiciliada, no Banco de Moçambique.

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