Washington Consensus
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CONSENSO DE WASHINGTON : PERSPECTIVA HISTÓRICA E ANÁLISE DE
RESULTADOS
Marcelo de Andrade Maciel
1 Introdução
Segundo a Grande Enciclopédia Delta Larrousse (ENCICLOPEDIA,1971) ,
“ plano é o conjunto de medidas governamentais ou
intergovernamentais que tem por objetivo a solução de um problema
econômico ou financeiro, ou a expansão econômica de uma região”.
Por sua vez, segundo a mesma obra, “ programa tem um sentido mais
geral do que plano. É um plano de ação, com linhas mestras ou
diretrizes que devem orientar a atuação do governo na Política
Econômica e a que se devem subordinar os planos ou projetos da
iniciativa privada”.
Tanto programas quanto planos econômicos, são gestados, normalmente, durante ou após
situações de crise como o “New Deal”, depositário das idéias de Sir John Maynard Keynes e
conduzido pelo governo democrata de Franklin D. Roosevelt com o objetivo de combater a
grande depressão ocorrida nos anos 30 do século passado.
Ainda poderiam ser citados como exemplos de planos econômicos de repercussão global o
“Plano Marshall”, de 1947, elaborado pelo Secretário de Estado norte-americano George C.
Marshall, voltado para o reerguimento econômico europeu e o chamado “Plano Brady”,
estratégia oficial proposta pelo Secretário do Tesouro norte-americano Nicholas Brady, com o
apoio de outras instituições credoras como o Banco Mundial, o FMI e o Clube de Paris para a
renegociação da dívida externa de um grupo de 39 países credores, entre eles, o Brasil.
É equivocado determinar o assim denominado Consenso de Washington, que é tema do
presente artigo, de plano ou programa econômico. As recomendações ou diretrizes de cunho
neoliberal, privatista e pró-mercado do dito “Consenso” são recomendações, de origem
externa, que tinham como alvo países em desenvolvimento dispostos a reformar suas
economias, algumas vezes, profundamente.
1
Seria mais exato, para o autor deste artigo, classificar o “Consenso” como um modelo
econômico, cujas recomendações foram aplicadas, ou não, de maneira diversa por cada país
onde suas medidas macroeconômicas de cunho neoliberal foram executadas no fim dos anos
80 e na década seguinte.
Outra conceituação possível para o “Consenso”, seria que, esta série de diretrizes é uma
espécie de “núcleo básico”, um esqueleto doutrinário, uma singularidade, onde outras
medidas macroeconômicas específicas se acoplam, sendo que, o mesmo núcleo, formado por
diretrizes do “Consenso” se mantém, apesar das diferenças entre as economias dos países
reformistas.
Para exemplificar, pode-se colocar que, tanto no argentino “Plano Cavallo” de abril de 1991,
quanto no brasileiro “Plano Collor” de março de 1990, constavam entre as medidas a serem
aplicadas, privatizações de estatais e corte nos gastos públicos, cortes estes que tinham como
escopo uma severa disciplina fiscal.
Ou seja, sobre um núcleo contendo recomendações de privatizar e exercer severa disciplina
fiscal, foram acrescidas, pela equipe econômica de cada país, políticas específicas, que
também, obviamente, eram orientadas por predisposições ideológicas favoráveis em relação à
abertura de mercado, capital privado, livre comércio e livre investimento.
Se o “New Deal” foi a encarnação no mundo real das orientações contidas na obra “Teoria
Geral do Emprego, Juro e Dinheiro” de Sir John Maynard Keynes, o chamado Consenso de
Washington trouxe para a esfera da aplicabilidade prática e executabilidade estatal as teses de
autores como Milton Friedman, Joseph Stiglitz (ex-economista chefe do Banco Mundial) e
James Wolfensoh (ex-presidente do Banco Mundial), autores estes que possuam como
“origem teórica” a obra “O Caminho da Servidão”, publicada em 1944 por Friedrich A. von
Hayek. Obra esta que faz fortes críticas ao “welfare state” e à intervenção do Estado na
economia e hoje, segundo o economista José Luís Fiori (FIORI,1996,p.9), “considerada uma
referência quase bíblica do movimento neoliberal”.
2 Neoliberalismo
Para Paulo Sandroni (SANDRONI,2005,p.590), autor do Dicionário de Economia do Século
XXI, o Neoliberalismo é definido como uma
2
“...doutrina político-econômica que representa uma tentativa de
adaptar os princípios do liberalismo econômico às condições do
capitalismo moderno. Estruturou-se no final da década de 30 do
século XX por meio das obras do norte-americano Walter Lippmann,
dos franceses Jacques Ruff, Maurice Allais e L. Boudin e dos alemães
Walter Eucken, W. Röpke, A. Rüstow e Muller-Armack.
Como a escola liberal clássica, os neoliberais acreditam que a vida
econômica é regida por uma ordem natural formada a partir das livres
decisões individuais e cuja mola-mestra é o mecanismo de preços.
Entretanto, defendem o disciplinamento da economia de mercado, não
para asfixiá-la, mas para garantir-lhe sobrevivência, pois, ao contrário
dos antigos liberais, não acreditam na auto-disciplina espontânea do
sistema.
Assim, por exemplo, para que o mecanismo de preços exista ou se
torne possível, é imprescindível assegurar a estabilidade financeira e
monetária : sem isto, o movimento dos preços torna-se viciado. O
disciplinamento da ordem econômica seria feito pelo Estado, para
combater os excessos da livre-concorrência, e pela criação dos
chamados mercados concorrenciais, do tipo Mercado Comum
Europeu.
Alguns adeptos do neoliberalismo pregam a defesa da pequena
empresa e o combate aos grandes monopólios, na linha das leis
antitruste dos Estados Unidos. No plano social, o neoliberalismo
defende a limitação do Direito de herança, das grandes fortunas e o
estabelecimento de condições de igualdade que possibilitem a
concorrência.
Atualmente, o termo vem sendo aplicado àqueles que defendem a
livre atuação das forças de mercado, o término do intervencionismo
do Estado, a privatização das empresas estatais e até mesmo de alguns
serviços públicos essenciais, a abertura da economia e sua integração
mais intensa no mercado global.”.
Como qualquer escola doutrinária, economica ou não, o neoliberalismo apresenta matizes e
graduações, que variam da defesa de um Estado realmente mínimo à tolerância de que o
Estado deva manter políticas de proteção contra especuladores, como defende John
3
Williamson, que, por sinal, não se considera um neoliberal, de acordo com sua entrevista à
Revista Veja em 6/11/2002 (REVISTA VEJA,2002).
3 Breve Biografia de John Williamson
John Williamson nasceu na Inglaterra em 1937. E é conhecido internacionalmente como o
homem que cunhou o termo “Consenso de Washington”.
Entre 1968 e 1970, durante o governo trabalhista (centro-esquerda) de Harold Wilson foi
consultor econômico do tesouro britânico. Foi conselheiro do Fundo Monetário Internacional
no período entre 1972 e 1974. É membro do “Institute for International Economics” desde
1981. Também atuou como economista-chefe do Banco Mundial para o sul da Ásia entre
1996 e 1999. Colaborou também como Diretor de Projeto de Alto Nível no Painel das Nações
Unidas sobre Financiamento para o Desenvolvimento, que gerou o Relatório “Zedillo”
(Zedillo Report) em 2001.
Paralelamente, Williamson desenvolveu uma carreira acadêmica, como professor das
Universidades de Princeton (1962-63), York (1963-68) e Warwick (1970-77), além de
lecionar no Massachussets Institute of Technology (1967,1980) e na Pontifícia Universidade
Católica do Rio de Janeiro (1978-81), onde foi colega do ex-ministro da fazenda Pedro Malan
e professor do ex-presidente do Banco Central do Brasil Armírio Fraga.
Segundo a revista Veja em sua edição de 6/11/2002 (REVISTA VEJA,2002), Williamson é
casado com uma brasileira desde 1974, tem dois filhos e uma filha, além de falar fluentemente
o Português.
Williamson é autor ou editor de numerosos estudos sobre Política Monetária Internacional e
aspectos do Endividamento do Mundo em Desenvolvimento. Entre estes trabalhos, podem ser
citados :
4
Targets and Indicators: A Blueprint for the International Coordination of Economic
Policy with Marcus Miller (1987);
Latin American Adjustment: How Much Has Happened? (1990);
Currency Convertibility in Eastern Europe (1991);
From Soviet Disunion to Eastern Economic Community? with Oleh Havrylyshyn
(1991);
Trade and Payments after Soviet Disintegration (1992);
Economic Consequences of Soviet Disintegration (1993);
The Political Economy of Policy Reform (1993);
Estimating Equilibrium Exchange Rates (1994);
The Crawling Band as an Exchange Rate Regime (1996), What Role for Currency
Boards? (1995);
Exchange Rate Regimes for Emerging Markets: Reviving the Intermediate Option
(2000);
Delivering on Debt Relief: From IMF Gold to a New Aid Architecture (2002);
After the Washington Consensus: Restarting Growth and Reform in Latin America
(2003);
Dollar Adjustment: How Far? Against What? (2004);
Reference Rates and the International Monetary System, Curbing the Boom-Bust
Cycle: Stabilizing Capital Flows to Emerging Markets (2005).
4 Origens Históricas do Consenso de Washington
4.1 Definição de Ciclo Econômico
Nicolai Dmitrievitch Kondratieff, economista e estatístico russo, demonstrou, após o estudo
exaustivo de estatísticas econômicas que remontam à 1790, que o desempenho econômico é
cíclico. Em suma, que a conjuntura econômica histórica se repete, formando ciclos que (se
forem típicos), consistem em um período de expansão econômica, seguido de uma recessão,
de um período de depressão e de um novo movimento de recuperação econômica.
5
4.2 A Expansão Econômica Global (1945-1973)
Com o fim da segunda grande guerra iniciou-se um novo ciclo, ciclo este que se estende até
1973 e que, segundo José Luís Fiori (FIORI,1996.p.5)
“poderia ser chamado de era de ouro do capitalismo e da democracia,
onde as democracias ocidentais alcançaram seu apogeu, do ponto de
vista dos patamares possíveis de igualdade social e também do ponto
de vista do crescimento econômico contínuo, a taxas extremamente
altas.”
Crescimento este, universal ou quase universal, abrangendo também os países em
desenvolvimento do hemisfério sul e o bloco soviético, que desenvolveu-se mais do que todos
neste período. Construiu-se, nas democracias ocidentais, um sofisticado sistema de proteção
social.
Ainda de acordo com o economista José Luís Fiori (FIORI,1996,p.6) , o êxito deste ciclo
virtuoso do capitalismo estava sustentado em quatro pilares :
“A. Existência de um grande consenso ideológico – A destruição
gerada pela guerra, a social-democracia e a influência marcante do
pensamento Keynesiano produziram o consenso de que os objetivos
estatais a serem perseguidos seriam o crescimento, a eqüidade e o
pleno emprego. O que contrasta diretamente com os objetivos do
neoliberalismo : equilíbrio macroeconômico, eficiência e
competitividade;
B. Esvaziamento momentâneo das bandeiras conservadoras
tradicionais – Em um mundo devastado com a guerra, mesmo os
liberais da época, reconheceram a necessidade e a indispensabilidade
de um papel ativo do Estado no controle das crises econômicas;
C. O neocorporativismo – Foi um fenômeno momentâneo que
consistia em um pacto implícito, explícito e, rigorosamente antiliberal
entre o Estado, setores do capital e o trabalho, representado pelos
grandes sindicatos europeus e as “Unions” norte-americanas;
D. A existência de uma ordem mundial – A queda do eixo resultou em
uma nova ordem mundial, política, ideológica, bipolar e belicosa,
6
porém, do lado capitalista, perfeitamente regulada pelos acordos de
Bretton Woods de gerenciamento econômico internacional (1944) e
perfeitamente conduzida pelo comportamento hegemônico dos EUA.”
Inevitavelmente, (até que provem o contrário) o conhecimento da dinâmica do capitalismo
nos dá a informação de que nenhum período de expansão econômica se perpetua “ad
infinitum”. Resumidamente, pode-se afirmar que, nas barricadas dos protestos de estudantes e
sindicatos na Paris de 1968 já surgia o primeiro sintoma da futura crise : as rebeliões sindicais
européias dos anos 70, jogando por terra o “acordo” do Neocorporativismo.
Soma-se à isto a derrota dos EUA no Vietnam, a criação da OPEP, as duas crises do petróleo
(1973 e 1979) e, por fim, o fim da conversabilidade direta do dólar em ouro, quando, diante
das pressões crescentes na demanda global por ouro, Richard Nixon, então presidente norte-
americano, suspendeu unilateralmente o sistema de Bretton Woods (1973).
Um período breve e um conjunto de fatos econômicos, militares e (porquê não dizer ?)
ideológicos provocou mais uma ruptura histórica no século XX, que põe em dúvida a
hegemonia militar e econômica dos EUA e desvaloriza o dólar fortemente.
Além da perda de valor da moeda norte-americana, o mundo ocidental passa a experimentar,
pela primeira vez, desde o fim da guerra, um período de recessão prolongada com
desaceleração do crescimento, aumento da inflação, do desemprego e dos gastos públicos de
natureza social, além da alta da taxa de juros pelo Federal Reserve, o banco central do norte-
americano.
4.3. O Governo Conservador de Margareth Thatcher (1973-1990)
O movimento do pêndulo do Poder desloca-se em direção à uma nova proposta : o
Neoliberalismo. Isto ocorre quando o eleitor anglo-saxão (primeiro o britânico, depois o
norte-americano) percebe que o receituário de medidas de estabilização econômica de centro
e centro-esquerda, dos partidos democrata e trabalhista inglês, respectivamente, simplesmente
não funciovam.
E, democraticamente, as urnas entregaram o governo inglês para Margareth Thatcher,
representante inequívoca das idéias liberais de matriz conservadora.
Para José Luís Fiori (1996), as conseqüências principais do governo Thatcher foram a
desmontagem institucional do “welfare-state” e a devolução do trabalho à condição de mera
7
mercadoria, cujo preço a nível de ocupação deve ser determinado unicamente pelo mercado.
Visando alcançar estes objetivos, o partido conservador implementou profundas mudanças
políticas e macroeconômicas, que, uma década mais tarde, serão reprisadas no Consenso de
Washington. De acordo com José Luís Fiori (FIORI,1996,p.12), entre estas medidas estão :
“A. Restrições legais aos Direitos e atividades do movimento sindical
– Buscando a destruição dos sindicatos foram limitados os direitos de
greve, de organização e outras garantias legais desta ordem;
B. Privatizações – Que ocorreram em um segundo momento do
governo conservador;
C. No plano político : redução radical da presença estatal na economia
e na sociedade através da desregulação, abertura comercial e das já
citadas, privatizações;
D. No plano econômico, o que é chamado de “supply side economy”,
um “pacote” contendo política monetária restrita, política fiscal
severa, diminuição da carga fiscal sobre o capital para que este fique
mais competitivo internacionalmente e a flexibilização do mercado de
trabalho, para que o capital possa contratar trabalhadores de maneira
mais próxima das exigências da competitividade global.”
Se o Consenso de Washington é o núcleo dos Planos Econômicos de influência neoliberal
latino-americanos da década de 90, a política macroeconômica de Margareth Thatcher é o
núcleo do Consenso de Washington.
4.4 A Crise da Dívida no Mundo Subdesenvolvido
Pode-se afirmar que o período entre 1945 e 1973 foi o ápice do “walfare-state” nas
democracias ocidentais. Mas, na América Latina, este período correspondeu à era do
desenvolvimentismo, do modelo de substituições de importações, segundo José Luís Fiori
(1996).
Porém, nem todos seguiram a trajetória desenvolvimentista. O Chile de Pinochet se torna um
laboratório experimental do Neoliberalismo muito antes do Consenso de Washington, uma
série de experiências macroeconômicas são “testadas” no país. A Argentina, em 77/78, sob
8
ditadura militar, também parte para um projeto de liberalização dos mercados financeiros e
cambiais.
Brasil e México resistiram ao programa neoliberal, persistindo no modelo desenvolvimentista,
de substituições de importações até o início dos anos 80. Entretanto, já com suas finanças
internacionalizadas e alto grau de endividamento externo, recebem os quatro choques
externos ocorridos entre 79/82.
Para José Luís Fiori (FIORI,1996,p.14) , estes quatro choques foram :
“A. O choque do petróleo de 1979. Que arrasou economias ainda não
recuperadas do choque anterior de 1973;
B. A alta taxa de juros norte-americana que multiplicou o valor das
dívidas externas;
C. A queda do preço das commodities no mercado internacional,
causada pela recessão mundial gerada pela política americana. Isto fez
com que o preço internacional dos produtos exportados pelos países
latino-americanos caíssem, exatamente no momento em que suas
dívidas externas se elevavam;
D. Corte dos financiamentos internacionais e fechamento do sistema
financeiro internacional durante uma década, em decorrência da
moratória do México em 1982.”
A exclusão dos países latino-americanos do Sistema Financeiro Internacional foi sendo
levantada gradualmente, durando, no caso brasileiro, até o início dos anos 90, quando o
ministro Pedro Malan fecha o acordo da dívida externa.
Contudo, nas negociações para retorno ao Sistema Financeiro Internacional dos latino-
americanos, sobretudo a partir de 1985/1989, foram inseridas novas condicionalidades, bem
mais amplas que as anteriores, que exigiam equilíbrio nas contas externas ou reservas
cambiais razoáveis, de acordo com Fiori (1996).
As novas condicionalidades incluíam equilíbrio fiscal, austeridade monetária, estabilização
monetária, diminuição do papel do Estado na economia com desregulação do mercado de
trabalho e dos mercados financeiros, abertura comercial, privatizações e vários outros itens
viriam a compor, pouco à frente, o Consenso de Washington, receita esta, que, aplicada à
risca desmontaria o Estado desenvolvimentista latino-americano.
Encerrando o presente tópico, o autor do artigo crê ser relevante ressaltar que, se na Europa e
nos EUA, a meta neoliberal era desmontar o Estado de bem estar social que, segundo esta
escola, gastava demais em programas sociais, nos países latino-americanos o objetivo era
9
desmontar o Estado desenvolvimentista, que também era perdulário ao manter atividades
produtivas ao sustentar estatais como Companhia Vale do Rio Doce (atual “Vale”), Petrobrás
e Correios.
Curiosamente, o ataque da mídia e do próprio governo à presença estatal em um certo setor da
economia era seguido da colocação da empresa estatal em questão em algum leilão de
privatização, para que esta pudesse “ser repassada à iniciativa privada e desonerar o Estado
para gastar em saúde e educação”, conforme o discurso “oficial” da época, que perdurou até o
início do governo Lula (2002).
5 Explanação das Diretrizes do Consenso de Washington
Apesar do Consenso de Washington ser apresentado, academicamente, ao lado do nome do
economista inglês John Williamson, suas diretrizes não foram criadas por ele.
As diretrizes do Consenso de Washington são uma compilação, um denominador comum de
recomendações de políticas econômicas que estavam sendo cogitadas para aplicação na
América Latina, por parte de instituições financeiras sediadas em Washington
(FNI,BID,BIRD,etc).Williamson coletou os dados, selecionou as similaridades, publicou isto
em um “paper” e ficou conhecido mundialmente.
Há um “Consenso de Washington” original de 1989 escrito por Williamson e versões
posteriores ampliadas, publicadas por diversos outros autores. Segue abaixo a versão original
de 1989, segundo Williamson (WILLIAMSON,1990) em seu artigo “What Washington
Means by Policy Reform ?” :
“ Disciplina fiscal - Altos e contínuos déficits fiscais contribuem para
a inflação e fugas de capital;
Reforma tributária - A base de arrecadação tributária deve ser ampla
e as “marginal tax rates” moderadas;
Taxas de juros - Os mercados financeiros domésticos devem
determinar as taxas de juros de um país. Taxas de juros reais e
positivas desfavorecem fugas de capitais e aumentam a poupança
local;
10
Taxas de câmbio - Países em desenvolvimento devem adotar uma
taxa de câmbio competitiva que favoreça as exportações tornando-as
mais baratas no exterior;
Abertura comercial - As tarifas devem ser minimizadas e não devem
incidir sobre bens intermediários utilizados como insumos para as
exportações;
Investimento direto estrangeiro - Investimentos estrangeiros podem
introduzir o capital e as tecnologias que faltam no país, devendo,
portanto ser incentivados;
Privatização - As indústrias privadas operam com mais eficiência
porque os executivos possuem um “interesse pessoal direto nos
ganhos de uma empresa ou respondem àqueles que tem.” As estatais
devem ser privatizadas;
Desregulação - A regulação excessiva pode promover a corrupção e a
discriminação contra empresas menores com pouco acesso aos
maiores escalões da burocracia. Os governos precisam desregular a
economia;
Direito de propriedade - Os direitos de propriedade devem ser
aplicados. Sistemas judiciários pobres e leis fracas reduzem os
incentivos para poupar e acumular riqueza. “
Ressalta-se que os comentários acima são de autoria do próprio Williamson.
6. Balanço dos Resultados do Consenso de Washington
Há um único sucesso macroeconômico e um único país que prosperou com o Consenso de
Washington. A inflação foi controlada entre todos que seguiram as diretrizes do Consenso,
porém, ninguém atingiu o nível de estabilidade e crescimento do Chile.
Além do controle da inflação, outros resultados da aplicação do Consenso foram :
A. Baixo crescimento do PIB – Mansueto Almeida (ALMEIDA,2002,p.1) explica :
“Quanto ao crescimento, uma rápida comparação entre as taxas de
crescimento do PIB per capita dos países latino-americanos mostra
que esta taxa passou de 2,65% ao ano no período de 1950-80 (período
11
de substituição de importações) para 0,87% ao ano nos anos 90 (dados
1950-80 do FMI e 1990-99 da Cepal). No caso do Brasil, o
crescimento anual do PIB per capita para este período passou de
4,01% ao ano para 1%” ;
B. Desindustrialização – O dólar artificialmente barato e
“políticas cambiais e de comércio exterior que orientavam o câmbio
para a valorização, proporcionando um aumento brutal das
importações e o afrouxamento das restrições sobre as barreiras
alfandegárias tarifárias e não tarifárias da região”
(GOMES,2005,p.66).
Perante a concorrência com os importados e o baixo crescimento econômico, Argentina e
Chile viveram acelerado processo de desindustrialização, porém, no caso brasileiro, a
estrutura industrial resistiu mais tempo;
C. Déficit na balança comercial – “O Brasil, por exemplo, conseguiu no ano passado (2002),
seu primeiro superávit comercial desde 1994. De 1995 a 2000, acumulou um déficit comercial
de US$ 18 bilhões” (STEINBRUCH, 2002);
D. Desemprego – Conseqüência da política de juros altos que inibe investimentos produtivos
por parte da iniciativa privada, da desindustrialização provocada pelas importações baratas e
de outras variáveis econômicas;
E. Aumento da Concentração da Renda – Usando o exemplo brasileiro : a opção por uma
política de juros reais acima da inflação para reajustar o valor dos títulos do governo
(LFT’s,NTN’s) torna estes papéis extremamente lucrativos para os bancos que os adquiriram.
Por sua vez, os bancos lastreiam seus fundos de Renda Fixa, DI e Multimercados com os
títulos públicos, oferecendo à seus correntistas cotas destes fundos mediante o pagamento de
taxas de administração e performance. Isto resulta no aumento do patrimômio do setor
bancário e da parcela da população brasileira que tem excedentes financeiros para adquirir as
cotas dos fundos ou os título públicos diretamente através do “tesouro direto”. Resumindo :
todos os contribuintes pagam impostos, porém, o governo tem déficit nas contas públicas
(gasta mais do que arrecada), para cobrir a diferença emite títulos que serão adquiridos pelos
bancos e repassados (mediante o ágio das taxas de administração e de performance) para uma
parcela da população. Esta elite recebe parte de seus impostos de volta nos juros que seus
títulos públicos rendem, ao contrário do resto da população que não recebe nada. É um
processo de transferência de renda que possibilita que os ricos fiquem cada vez mais ricos
12
com baixíssimos riscos, apenas o risco da falência do banco e o de que o governo federal
institua um calote (“reestruturação”) da dívida interna;
F. Elevação ou estabilidade das taxas de pobreza/miséria – “As taxas de pobreza
continuam, portanto; inevitavelmente elevadas e a insegurança e volatilidade da renda nas
classes baixa e média aumentaram” (BURKI,1998). “Na Argentina, a taxa de pobreza em
relação à população total quase duplicou entre 1999 e 2002, passando de 23,7% para 45,4%,
enquanto a indigência se multiplicou por três, subindo de 6,7% para 20,9%.(CEPAL,
2003;TAUBAL,2000-2001)” (GOMES,2005).
7. Explicações Apontadas para os Resultados do Consenso de Washington
Diversos autores pesquisados apontam possíveis causas para os desastrosos resultados da
aplicação das diretivas do Consenso de Washington na política econômica das nações latino-
americanas.
Por uma questão de lógica, seguem, inicialmente, as quatro razões citadas por John
Williamson :
A. Falta de proteção contra choques externos – É preciso maior solidez da posição fiscal,
visando proteção contra a sucessão de choques externos (especulativos ou não). Diz o próprio
John Williamson em entrevista à revista Veja (6/11/2002) (REVISTA VEJA,2002).
“ Quando alguns países eliminaram suas barreiras para o fluxo de
capitais de forma rápida foi um desastre. Com isto, os investimentos
especulativos passaram a entrar e a sair sem restrições. Este foi o caso
de alguns países asiáticos e, de certa forma, também do Brasil na
década de 90.”;
B. Implementação parcial das diretivas do Consenso de Washington – A realização de
algumas reformas foi debatida, mas não implementada. Explica Oliveira
(OLIVEIRA,2003,p.1):
“O paciente reclama que o remédio não curou a doença, mas a receita
não foi seguida à risca, quando não foi olimpicamente ignorada. Em
alguns casos, o vidro continua cheio de comprimidos intocados. O
mercado de trabalho, por exemplo, continuou com todos os vícios do
corporativismo e do intervencionismo, em prejuízo do trabalhador e
13
da produtividade do país. Em outros casos, como o do atual projeto de
reforma tributária, a suposta mudança é um retrocesso.” ;
C. O modelo do Consenso de Washington não estava completo, para seu sucesso seriam
necessárias as chamadas “reformas de segunda geração” – Estas envolvem o Judiciário, o
Sistema Político e o financiamento de longo prazo. Completa Oliveira (OLIVEIRA,2003,p.1):
“A literatura recente sobre o papel das instituições no
desenvolvimento é convincente. Não são possíveis melhores políticas
públicas sem melhores instituições. É precisamente este o foro das
reformas de segunda geração, e daí sua virtude. Nem mesmo coisas
óbvias foram concretizadas na última década. Por exemplo, a
regulação dos setores de infra-estrutura ainda patina na maioria dos
países latino-americanos. Pois, sem um bom marco regulatório, a
privatização não resulta em tarifas públicas razoáveis, melhores
serviços nem em mais investimentos.”;
D. Falta de ênfase na agenda social – O modelo não incluiu entre suas diretivas medidas que
objetivassem atacar de forma séria as questões da pobreza e da distribuição de renda.;
E. Falta de consistência entre as próprias diretivas – José Luís Fiori (2006) ressalta que o
modelo é inconsistente, não há uma interdependência, uma organicidade entre as várias
recomendações. As diretivas interferem e “sabotam” os resultados umas das outras, se o
modelo for aplicado em sua totalidade. Por exemplo, é prescrito ao país reformista que,
simultaneamente, mantenha taxas de juros reais e positivas e exerça uma disciplina fiscal
rígida sobre os gastos públicos. Porém, ao se elevar a taxa de juros também se eleva o déficit
público, pois os fundos para o pagamento de juros aos bancos (dívida interna) são debitados
das contas públicas da mesma forma que os gastos com o funcionalismo federal ou com
políticas sociais, por exemplo.;
F. Protecionismo Comercial – Benjamin Steinbruch (STEINBRUCH,2002,p.1) recorda que
“...os países emergentes,entre eles, o Brasil e a Argentina, foram
vítimas no processo de liberalização comercial, um dos mandamentos
do Consenso. Eles atenderam cegamente às determinações de eliminar
barreiras comerciais e reduzir alíquotas, enquanto as nações ricas
mantiveram seu arsenal de medidas protecionistas.”;
G. O Fator Psicológico – Á título de ironia, Gesner Oliveira (OLIVEIRA,2003,p.1) afirma :
“ Um outro mal é o problema da marca. Qualquer expressão com
Washington no meio tem todas as chances de ser execrada. Quam sabe
14
depois que a ditadura de Fidel Castro cair não será possível uma nova
Carta de Havana ?”.
8. Conclusão
Após um período de duas décadas de governo militar, censura aos meios de comunicação e
supressão dos Direitos Humanos, o povo brasileiro, sob a euforia do Plano Cruzado, elege
seus representantes para a missão que sepultaria juridicamente os restos da ditadura : a
manufatura de uma nova Constituição Federal.
Entre os dispositivos do novo texto, está o parágrafo único do artigo primeiro, que,
ufanisticamente e ardendo de ardor patriótico afirma :
“Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, ou
diretamente, nos termos desta Constituição.”
Pergunta-se :
- Se todo o poder emana do povo, este não deveria ter sido, pelo menos, consultado antes da
incorporação das diretrizes do Consenso de Washington à execução dos planos de governo
dos senhores Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso ? Os termos e as
condicionalidades da renegociação da dívida externa executada pelo senhor ministro da
fazenda Pedro Malan não deveriam ter sido referendados, após exaustiva discussão, por toda a
sociedade ? O povo, quando elege seus representantes suspeita de que está lhes fornecendo
uma procuração para suprimir ou extinguir seus direitos trabalhistas, por exemplo ?
Se compilarmos, na verdade, as respostas às três questões acima, o que segue é o trágico fato
de que, o que ocorre na realidade, é uma transferência silenciosa de Soberania : do povo para
seus representantes políticos e destes para organizações financeiras internacionais como o
FMI, BIRD, BID, Clube de Paris, etc.
Todo poder emana do povo; sim, é fato. Porém, este não atenta que pode o estar transferindo
para credores internacionais no momento do sufrágio.
Poder-se-ia especular que a adesão do Brasil às diretrizes do Consenso de Washington fere
sua soberania ? Sim e não. Não, se verificarmos que o povo elegeu legalmente os senhores
Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso, e estes, em seus respectivos mandatos
possuíam a faculdade de aceitar orientações vindas do exterior na governança do país e
gerência do patrimônio público. Sim, porquê as diretrizes do Consenso de Washington não
15
foram discutidas no âmbito da sociedade civil e, muito menos, nos programas políticos
gratuitos da televisão dos partidos que implantaram no Brasil o receituário neoliberal do
Consenso de Washington. Pondera Gomes (GOMES,2005,p.73) :
“Pelo lado da exclusão social, a América Latina tem sido a mola
propulsora da violência, do tráfico, da prostituição e da corrupção, que
se fazem presente em todo espaço, tanto urbano como parte do rural.
(...)
Dizia-nos o mestre Darcy Ribeiro: “ é certo que nossa latino-
americanidade, tão evidente para os que nos olham de fora e vêem
nossa identidade macroética essencial, ainda não fez de nós um ente
político autônomo, uma nação ou uma federação de Estados
Nacionais latino-americanos. Mas não é impossível que a história
venha a fazê-lo ” ( apud BENJAMIN, 1998,p.141). A idéia subjacente
às palavras de Darcy Ribeiro, certamente levava em conta a liberdade
política dos países latinos. Algo que parece está ficando cada vez mais
distante. A soberania do Estado-Nação desses países e sua
correspondente autonomia econômica têm-se deteriorado
intensamente.
Conforme as palavras de Ianni em seu derradeiro livro, está ocorrendo
“ um divórcio crescente entre o Estado e a sociedade civil, o aparelho
estatal e os governantes transformam-se em tecno-estruturas
auxiliares, subalternas, das tecno-estruturas mundiais de poder,
conformando-se como aparelhos das classes dominantes em escala
mundial, dos blocos mundiais de poder. Na verdade este autor que
dizer com isso que “ os governantes têm levado o Estado a voltar as
costas à sociedade civil; estão muito determinados pelas decisões e
injunções do exterior, corporações e organizações. Ianni chega a
afirmar, com isso, que não há mais estadistas na verdadeira concepção
do termo, semelhantes àqueles que fizeram história na cena política
internacional do século XX. Ao contrário, “ simplesmente
funcionários, burocratas, representantes assumidos ou dissimulados
das estruturas mundiais de poder; dos blocos que administram
sistematicamente a organização e o funcionamento da economia
política mundial ”.(IANNI, 2004,p.210-211) .
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Na prática, Argentina, Brasil e México mantêm formalmente o
autogoverno interno, mas compartilham de forma crescente sua gestão
com os Estados Unidos, através de seus organismos multilaterais e da
sua classe rentista financeira.”
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