Viabilizando o Financiamento de Investimentos Eficiência Energética e Reciclagem de Resíduos na...
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Viabilizando o Financiamento de Investimentos
Eficiência Energética e Reciclagem de Resíduos na Agricultura e na Indústria
OCERGS-SESCOOP/RS
18 e 19 de maio de 2012
O Badesul
Agência de Fomento, com controle do Governo Estadual, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento e Promoção do Investimento – SDPI;
O BADESUL tem como objetivo incentivar o crescimento econômico, a inovação tecnológica, a redução de desigualdades regionais, resultando na inclusão social.
O Badesul
O Badesul possui uma carteira de 7.000 projetos já apoiados que somam R$ 1,4 bilhões;
Dispõem de pelo menos R$ 3 bilhões de limite para operar com financiamentos de longo prazo;
Nossa Missão é o desenvolvimento via:
Ações de Indução – Programas Setoriais;
Ações de Financiamento – Repasses do BNDES, Recursos Próprios e Fundos da Marinha Mercante.
O diferencial do Badesul
Não exige reciprocidades;
Busca as melhores condições para o cliente;
Dispõe do FGI - Fundo Garantidor de Investimento para operações com recursos do BNDES;
Orienta a elaboração de documentos e tramitação de informações;
Mantém toda a sua estrutura operacional e deliberativa bem perto do empreendedor gaúcho;
Tem o mesmo DNA desenvolvimentista do BNDES;
Dispõe de condições diferenciadas para operações-programa.
Setores do BadesulSUPERINTENDÊNCIA Superintendente Áreas de apoio
Superintendência de Operações do Setor Público
Jeanette Lontra Prefeituras
Superintendência de Operações Rurais e Agroindustriais
Aldino Dick Produção Primária e Agroindústria
Superintendência de Operações dos Setores Tradicionais I
Ildo Meneghetti Energias, Telecomunicações, Saúde, Educação, Transporte, Rodovias, Ferrovias, Portos, Eólica, Bicombustíveis
Superintendência de Operações dos Setores Tradicionais II
Maureci Bergler Têxtil, Móveis, Coureiro Calçadista, Alimentos, Bebidas, Plásticos, Papel e Celulose
Superintendência de Operações da Nova Economia I
Otacilio Nunes Software, Eletroeletrônica, Eletrodomésticos, Construção Civil, Comércio, Serviços, Semicondutores
Superintendência de Operações da Nova Economia II
Attilio Benetti Pólo Naval, Automotivo, Pequenas Aeronaves, Máquinas Agrícolas, Mineração, Química e Petroquímica, Petróleo e Gás, Metal Mecânico
O BADESUL como parceiro nos negócios
Fomento Empresarial
Indústria, Comércio, Serviços, Infra-Estrutura e Agropecuária
Fomento Público
Prefeituras e Fundos Estaduais de Desenvolvimento
Porte da empresa
Micro Pequena Média Média-grande Grande
Faturamento (ROB)
até R$ 2,4 milhões
de R$ 2,4 a R$ 16 milhões
de R$ 16 a R$ 90 milhões
de R$ 90 a R$ 300 milhões
acima de R$ 300 milhões
O BADESUL como parceiro nos negócios
Captação
Entrega de projeto e
documentação ao Badesul
Análise de documentação
e cadastro
Análise do projeto, garantias e
capacidade de pagamento – Equipe
de Análise
Análise do Comitê de
Crédito
Análise do Comitê de Diretoria
Envio de FRO ou PAC ao
BNDES
Contratação
Badesul - Beneficiária
Pedido de Liberação enviado pelo Badesul ao
BNDES
Liberação dos recursos ao
Badesul
Liberação dos
recursos à Beneficiária
1 diaAcompanhamento
e fiscalização
Itens financiáveis pelo BADESUL
Investimentos Fixos
Obras civis, montagens, instalações, móveis e utensílios, pesquisa e desenvolvimento, capacitação técnica e gerencial, atualização tecnológica e de meio ambiente, entre outros.
Capital de Giro Associado a Investimentos Fixos
Capital de giro isolado
Aquisição de máquinas e equipamentos
Formas de financiamento
BNDES FINAMEMÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS
PROJETOS DE
INVESTIMENTO
BNDES FINEM
BNDES AUTOMÁTICO
BNDES
Banco de Desenvolvimento
Competitividade e sustentabilidade
Redução das desigualdades sociais e regionais
Áreas Prioritárias
Inovação
Bens de capital
Responsabilidade socioambiental
Micro, pequenas e médias empresas
Infraestrutura
Inserção internacional
BNDES – Formas de apoio
As solicitações podem ser feitas de forma direta, indireta ou mista, dependendo da modalidade de apoio utilizada:
Operação direta - realizada diretamente com o BNDES ou através de mandatário.
• Necessária a apresentação de Consulta Prévia.
Operação indireta - realizada por meio de instituição financeira credenciada, ou através do uso do Cartão BNDES.
• Automático
• Não automático (necessária a apresentação de Consulta Prévia)
• Cartão BNDES
Operação mista - combina a forma direta com a forma indireta não automática.
BNDES – Beneficiárias
Pessoas jurídicas de direito privado;
Pessoas jurídicas de direito público;
Empresários individuais;
Cooperativas, associações e fundações, com sede e administração no País;
Pessoas físicas (produtor rural e caminhoneiro).
BNDES – Requisitos mínimos
Estar em dia com obrigações fiscais, tributárias e sociais;
Apresentar cadastro satisfatório;
Ter capacidade de pagamento;
Dispor de garantias suficientes para cobertura do risco da operação;
Não estar em regime de recuperação de crédito;
Cumprir a legislação ambiental.
BNDES – Não Apoiáveis
Empreendimentos imobiliários;
Comércio de armas no país;
Atividades bancárias / financeiras;
Motéis, saunas e termas;
Lavra rudimentar ou garimpo;
Jogos de prognósticos e assemelhados.
BNDES - FINEM
1-Linha aplicada a investimentos das Micro, Pequenas e Médias Empresas
2- Linhas aplicadas a um setor específico
Infraestrutura
• Energias Alternativas• O BNDES apoia projetos que visem à diversificação da matriz energética
nacional e que contribuam para a sua sustentabilidade por meio da linha Energias Alternativas.
– Projetos de bioeletricidade, biodiesel, bioetanol, energia eólica, energia solar, pequenas centrais hidrelétricas e outras energias alternativas.
– R$ 10 milhões. Para valores inferiores, consulte as linhas de financiamento do produto BNDES Automático.
BNDES/FINEM
3- Linhas aplicadas a investimentos em Meio Ambiente
Projetos de Eficiência Energética – PROESCO-Destinado a projetos que contribuam para a eficiência energética.
– Empreendimentos apoiáveis:
Intervenções que comprovadamente contribuam para a economia de energia, aumentem a eficiência global do sistema energético ou promovam a substituição de combustíveis de origem fóssil por fontes renováveis.
Dentre os focos de ação possíveis, destacam-se os seguintes:
1.Iluminação;
2.Motores;
3.Otimização de Processos;
4.Ar comprimido;
5.Bombeamento;
Finem- Projetos de Eficiência Energética - PROESCO
Dentre os focos de ação possíveis, destacam-se os seguintes:
6.Ar condicionado e ventilação;
7.Refrigeração e resfriamento;
8.Produção e distribuição de vapor;
9.Aquecimento;
10.Automação e controle;
11.Geração, transmissão e distribuição de energia;
12.Gerenciamento energético;
13.Melhoria da qualidade da energia, inclusive correção do fator de potência;
14.Redução da demanda no horário de ponta do consumo do sistema elétrico.
FINEM- Projetos de Eficiência Energética - PROESCO
Itens financiáveis:
Estudos e projetos;
obras e instalações;
máquinas e equipamentos novos, fabricados no país, que constem do Credenciamento de Fabricantes Informatizado (CFI) do BNDES;
máquinas e equipamentos importados, sem produção nacional e já internalizados no mercado nacional, observado que:
• para unidades de valor até R$ 400 mil, a comprovação de inexistência de produção nacional será realizada de forma autodeclaratória pelo beneficiário.
• para unidades de valor superior a R$ 400 mil e para unidades do segmento de geração de energia, a comprovação de inexistência de produção nacional será realizada mediante apresentação de parecer de entidade com reconhecida expertise; e
• os financiamentos de máquinas e equipamentos importados estão limitados a R$ 20 milhões para esta linha. .
FINEM- Projetos de Eficiência Energética - PROESCO
Itens financiáveis:
serviços técnicos especializados;
sistemas de informação, monitoramento, controle e fiscalização.
Clientes
Empresas de Serviços de Conservação de Energia – ESCO;
Usuários finais de energia;
Empresas de geração, transmissão e distribuição de energia.
Valor mínimo de financiamento
• Não há.
Condições financeiras
• O apoio da linha de financiamento PROESCO se baseia nas diretrizes do produto BNDES Finem, com algumas condições específicas.
FINEM- Projetos de Eficiência Energética - PROESCO
Taxa de juros Apoio/direto
Custo Financeiro + Remuneração Básica do BNDES +Taxa de Risco de Crédito
Apoio/indireto
• Custo Financeiro + Remuneração Básica do BNDES +Remuneração da Instituição Financeira Credenciada
• a) Custo Financeiro: TJLP.
• b) Remuneração Básica do BNDES: 0,9% a.a.
• c) Taxa de Risco de Crédito: até 3,57% a.a., conforme o risco de crédito do cliente.
• d) Remuneração da Instituição Financeira Credenciada: negociada entre a instituição financeira credenciada e o cliente, porém limitada a 4% a.a.
FINEM- Projetos de Eficiência Energética - PROESCO
Participação máxima do BNDES
80% dos itens financiáveis.
Prazo Total
• Até 72 meses, incluído o prazo máximo de carência de 24 meses.
Garantias
• Nas operações de financiamento às ESCO, com risco compartilhado entre a Instituição Financeira Credenciada e o BNDES, este poderá se responsabilizar por até 80% do risco da operação, devendo as Instituições Financeiras Credenciadas assumir, no mínimo, 20%. Neste caso, será cobrada do Beneficiário uma comissão especial por assunção de risco e as Instituições Financeiras deverão obrigatoriamente exigir como garantia dos financiamentos a fiança dos controladores da ESCO e o penhor dos direitos creditórios decorrentes do contrato de prestação de serviços da ESCO com seu cliente.
• Nas operações sob a forma de apoio Indireta Não Automática, a definição das garantias ficará a critério da Instituição Financeira Credenciada, observadas as normas pertinentes do Banco Central do Brasil.
Programas do BNDES
Atualmente, está em vigor os seguintes programas destinados à preservação do meio ambiente:
Programa Fundo Clima- Apoio a projetos ou estudos e financiamento de empreendimentos que tenham como objetivo a mitigação das mudanças climáticas, como projetos de energias renováveis e de modais de transporte eficientes.
Pronaf Eco: Apoio a agricultores familiares, por meio de investimento em tecnologias de energia renovável e sustentabilidade ambiental.
PROGRAMA FUNDO CLIMA
Objetivo Apoiar a implantação de empreendimentos, a aquisição de máquinas e
equipamentos e o desenvolvimento tecnológico relacionados à redução de emissões de gases do efeito estufa e à adaptação às mudanças do clima e aos seus efeitos.
O Programa Fundo Clima possui seis subprogramas. Citaremos dois:
Máquinas e Equipamentos Eficientes- voltado ao financiamento à aquisição e à produção de máquinas e equipamentos com maiores índices de eficiência energética.
Energias Renováveis: Apoio a investimentos em geração de energia a partir do uso de biomassa, da captura da radiação solar, dos oceanos e em sistemas isolados a partir da energia eólica, bem como no desenvolvimento tecnológico e da cadeia produtiva dos setores de energia solar, dos oceanos e energia eólica.
Vigência:
• 31.12.2012
PROGRAMA FUNDO CLIMA Sub- Programa Máquinas e Equipamentos Eficientes
Objetivo
Financiar a aquisição e a produção de máquinas e equipamentos com maiores índices de eficiência energética.
Forma de Apoio
Indireta, por meio de instituições financeiras credenciadas pelo BNDES.
Clientes
Pessoas Jurídicas de Direito Privado com sede e administração no País, incluindo fundações, associações, sindicatos, cooperativas e clubes;
empresários individuais inscritos no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e no Registro Público de Empresas Mercantis (RPEM);
Estados, Municípios e Distrito Federal;
condomínios e assemelhados.
PROGRAMA FUNDO CLIMA Sub- Programa Máquinas e Equipamentos Eficientes
Clientes• entidades da Administração Pública Indireta Federal, Estadual e Municipal,
inclusive consórcios públicos.
Itens Financiáveis • As Classes de Equipamentos apoiáveis são:
• Motores elétricos trifásicos com o selo Procel da Eletrobrás;
• Bombas e motobombas centrífugas com o selo Procel da Eletrobrás;
• Transformadores de distribuição em líquido isolante com etiqueta do Programa Brasileiro de Etiquetagem do INMETRO;
• Coletores, aquecedores e sistemas de aquecimento solar com classificação A ou B no Programa Brasileiro de Etiquetagem do INMETRO;
• Módulos de células fotovoltaicas;
• Aerogeradores de pequeno porte até 100 kW;
• Motores a biogás e máquinas e equipamentos para os sistemas de captação, transporte, distribuição e tratamento de biogás; e
• Inversores e conversores de frequencia.
PROGRAMA FUNDO CLIMA Sub- Programa Máquinas e Equipamentos Eficientes
Condições de Financiamento
Taxa de Juros Taxa de Juros = Custo Financeiro + Remuneração Básica do BNDES +
Taxa de Intermediação Financeira + Remuneração da Instituição Financeira Credenciada
a) Custo Financeiro: 1,6% a.a. - para micro, pequenas e médias empresas (MPMEs); e
2,9% a.a. - para média-grande e grande empresa.
b) Remuneração Básica do BNDES: 0,9% a.a.
c) Taxa de Intermediação Financeira: 0,5% a.a., exceto para MPMEs, que são isentas dessa taxa.
d) Remuneração da Instituição Financeira Credenciada: 3,0% a.a. - para MPMEs.
1,7% a.a. - para média-grande e grande empresa.
PROGRAMA FUNDO CLIMA Sub- Programa Máquinas e Equipamentos Eficientes
Participação Máxima do BNDES:
Até 90% do valor dos itens financiáveis.
Prazo
Até 8 anos, incluída carência de no mínimo 3 meses e no máximo 2 anos.
Garantias
Negociadas entre a instituição financeira credenciada e o cliente.
BNDES Automático
Itens Financiáveis: Obras civis, montagens, instalações, móveis e utensílios, gastos
com qualidade, produtividade, pesquisa e desenvolvimento, capacitação técnica e gerencial, atualização tecnológica, TI, despesas pré-operacionais, meio ambiente e capital de giro associado.
Itens Não Financiáveis: Aquisição de terrenos e benfeitorias, transferências de ativos,
edificações residenciais, time-sharing, hotel residência, loteamento, comércio de armas, motéis, saunas, termas, mineração, garimpo, atividades bancárias/financeiras.
Limite anual por CNPJ: MPME e Médias-grandes: Até R$ 20 milhões
Grande empresa: Até R$ 10 milhões
BNDES Automático
Custo Financeiro
Micro, Pequena e Média Empresa ( MPME):
• Participação máxima de 90%
• Custo: TJLP + 0,9% a.a. + remuneração BADESUL
• Giro associado:
– Micro: 70%
– Pequena e média: 40%
Média-grande e Grande Empresa:
• Participação máxima de 60% com possibilidade de ampliação de até 20% (com custo diferenciado)
• Custo: TJ-462 (80%) e Cesta de Moedas (20%) + 1,3% a.a+ 0,5%a.a ( intermediação) + remuneração BADESUL TJ-462=TJLP+1
• Giro associado: 15%
Média-grande e Grande Empresa: - BK:
• Participação máxima de 70% com possibilidade de ampliação de até 20% (com custo diferenciado)
• Custo: TJLP + 0,9% a.a.+ 0,5% a.a. ( intermediação) + remuneração BADESUL
• Giro associado: 15%
FINAME
Itens Financiáveis:
Máquinas e equipamentos novos, nacionais e cadastrados no CFI - Credenciamento de Fabricantes Informatizado do BNDES
Ônibus e caminhões
Informática e automação
Equipamentos agrícolas
Capital de giro associado
FINAME - PSI Equipamentos em geral
Micro, Pequena e Média Empresa: • Taxa fixa de 5,5 a.a. ( BNDES- 2,5% )
• Limite de 100%
Média-grande e Grande Empresa: • Taxa fixa de 7,3% a.a. ( BNDES – 5,6 %)
• Limite de 90%
Ônibus e Caminhões Taxa fixa de 7,7% a.a.
Limite: MPME – 100%
Média-grande e grande – 90%
Informática e automação Taxa fixa de 5% a.a.
Até 100% financiável
Capital de giro associado Micro – 50%
Pequena e média – 30%
Média Grande e Grande – não há giro associado
BNDES/PROGEREN - CAPITAL DE GIRO
Micro e pequenas (MPE): Indústrias de transformação (CNAE Seção C) e indústria extrativa
Médias e Médias-Grandes: Indústrias de BK, têxtil, vestuário, couro e calçados, móveis, artefatos de madeira, equipamentos de informática, material eletrônico e de comunicações, autopeças e acessórios, brinquedos e instrumentos e materiais médicos e odontológicos
Nível de Participação: 20% da ROB da empresa (não do grupo) com limite de até 20 milhões por empresa, a cada 12 meses;
Prazos: Até 36 meses, incluída carência de até 12 meses.
Garantia: Real de 1,30/1,00 sendo admitida garantia complementar pelo FGI.
Encargos: TJ-462 + 2,5% a.a. + Spread BADESUL + 0,5% (taxa de repasse somente para empresas com faturamento > R$ 90 milhões (médias grandes e grandes).
Fundo Garantidor de Investimento - FGI Fundo de natureza privada, criado pelo Governo Federal para
garantir operações de investimentos de MPME, microempreendedores individuais e caminhoneiro (PF);
Limites:
Entre 20% e 80% do valor da operação;
No máximo R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), no conjunto das operações garantidas de uma mesma beneficiária.
Contra-garantias fidejussória pela totalidade da dívida e a constituição de garantias reais, de valor equivalente, no mínimo, ao valor da operação
Garantia fidejussóriaAté R$ 1 milhão
Garantia fidejussória + Garantias reaisAcima de R$ 1 milhão
Garantias complementaresValor Garantido
Fundo Garantidor de Investimento - FGI
Custo do FGI – Encargo por Concessão de Garantia (ECG) variável de acordo com o prazo e valor garantido.
Cálculo do ECG:
Exemplo custo do FGI
Valor do financiamento – R$ 1.000.000,00
Limite garantido (60%) – R$ 600.000,00
Prazo – 96 meses Fator K = 0,07%
Custo do FGI – R$ 42.000,00 somados ao saldo devedor, resultando em uma prestação inicial de R$ 583,33.
Fundo Garantidor de Investimento - FGI
Não são passíveis de outorga de garantia pelo FGI, as operações:
Contratadas anteriormente à solicitação de outorga de garantia pelo FGI;
Cuja beneficiária tiver apresentado parcelas em atraso, por mais de 90 dias, em qualquer modalidade de operação com o Agente Financeiro, nos 12 meses anteriores à data da solicitação de outorga de garantia;
Cuja beneficiária estiver inadimplente em operação com garantia outorgada pelo FGI;
Cuja beneficiária seja direta ou indiretamente controlado por pessoa jurídica de Direito Público interno;
Indexadas em moeda estrangeira ou cesta de moedas que contemple moeda estrangeira; e
Contratadas sob quaisquer linhas ou programas agrícolas, inclusive do Governo Federal.
Acompanhamento e Fiscalização
Obrigações da Beneficiária
Comprovar a correta aplicação dos recursos do BNDES repassados pelos Agentes Financeiros;
Atender às exigências da legislação ambiental e obrigações tributárias, trabalhistas e previdenciárias;
Permitir ampla fiscalização ao projeto.
PILAR JURÍDICO
PILAR FINANCEIRO
PILAR FÍSICO
ACOMPANHAMENTO
Acompanhamento e Fiscalização
Pilar Jurídico
Verificação da documentação exigida – Legislação federal e do BNDES
• Certidões válidas na data da contratação: CND do INSS ou Declaração, no caso de PF não equiparada à PJ; Certificado de Regularidade do FGTS ; Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;
• Comprovante de entrega da RAIS;
• Licenciamento Ambiental ( LI ou LO ) ou a sua dispensa ;
• Não inclusão no Relatório de Trabalho Escravo - RTE (www.mte.gov.br);
• Declaração não estar descumprindo embargo de atividade nos termos do art. 11, do Decreto n° 6.321, de 22.12.2007 (Bioma Amazônia)..
Contrato;
Garantia da operação;
Liberação dos recursos.
Acompanhamento e Fiscalização
Pilar Financeiro
Comprovação fiscal + comprovação financeira (boleto, DOC ou TED ou cheque + depósito);
Comprovar também a parcela de capital próprio;
Quadro de Usos e Fontes com comparativo entre o aprovado e o realizado.
EMPRESÁRIO
$ $D+1
Agente Financeiro
DocumentaçãoDocumentação
Acompanhamento e Fiscalização
Pilar Financeiro
Máquinas e Equipamentos Nacionais
• Nota fiscal:
– Produto = PAC e Contrato;
– Número de série e propriedade fiduciária do bem;
– Declaração da compradora acusando o recebimento, na qualidade de 1ª usuária, de um bem novo;
– Ratificação da declaração acima, efetuada pelo Agente Financeiro, após verificação “in loco”.
• Comprovação financeira:
– Repasse ao fabricante (observada na análise do Pilar Jurídico);
– Aporte dos recursos próprios pela Beneficiária Final.
Acompanhamento e Fiscalização
Pilar Físico
Inspeção “in loco” do cumprimento da finalidade do financiamento:
• Investimentos previstos foram realizados?
• Máquina e equipamentos = Notas fiscais?
Cumprimento do cronograma físico-financeiro;
Placa do agente financeiro.
OBRIGADO!
[email protected] Andrade Neves 175 – 18º andarCEP 90010-210 - Porto Alegre - RSFone: (51) 3284.5922 www.badesul.com.br