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REPBLICA DE MOAMBIQUE
CONTA GERAL DO ESTADO
ANO 2011
VOLUME I
Maputo, Maio de 2012
-
i
CONTA GERAL DO ESTADO DO ANO 2011
NDICE
I PARTE
RELATRIO DO GOVERNO SOBRE OS RESULTADOS DA
EXECUO ORAMENTAL
1 INTRODUO ........................... 1
2. OBJECTIVOS DA POLTICA ECONMICA E SOCIAL ......................... 11
2.1 Poltica Oramental ...................................................................... 13
2.2 Poltica Fiscal .............................................................................................. 18
2.3 Poltica Monetria e Cambial .......................................................................... 20
2.4 Balana de Pagamentos .................................................................................. 24
3. EXECUO DO ORAMENTO DO ESTADO ................. 27
3.1 Cobrana de Receitas ............... 31
3.2 Realizao de Despesas ............................................................................... 37
3.2.1 Despesa de Funcionamento ............................................... 37
3.2.1.1 Despesa de Funcionamento por mbito e por Fonte de Recursos ...... 42
3.2.2 Despesa de Investimento .................................................. 45
3.2.2.1 Despesa de Investimento por mbito e por Fonte de Recursos ........................ 48
3.2.3 Despesa Segundo a Classificao Funcional ............. 53
3.2.4 Despesa dos Sectores Prioritrios que integram o PARP ......................................... 55
3.2.5 Operaes Financeiras .............................................................................. 57
3.2.5.1 Operaes Financeiras Activas .......................................................................... 57
3.2.5.2 Operaes Financeiras Passivas ................................................................................. 59
3.3 Financiamento do Oramento do Estado ......60
3.4 Dvida Pblica .................................................................. 61
3.5 Responsabilidades Diversas ............................................................................................. 62
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ii
LISTA DOS QUADROS DO RELATRIO
Quadro 1 Indicadores Oramentais ......................................................... 16
Quadro 2 Pincipais Indicadores Monetrios ...... 21
Quadro 3 Balana Comercial .. 24
Quadro 4 Balana de Servios e Rendimentos ... 25
Quadro 5 Balana de Transaces Correntes .. 26
Quadro 6 Donativos e Emprstimos Externos 26
Quadro 7 Equilbrio Oramental ................................... 27
Quadro 8 Cobrana de Receitas ................................................. 31
Quadro 9 Benefcios Fiscais . 36
Quadro10 Despesas de Funcionamento .......................................................................... 37
Quadro 11 Despesa de Funcionamento por mbito e Fonte de Recursos .......................... 42
Quadro 12 Despesa de Funcionamento por mbitos ... 43
Quadro 13 Despesa de Investimento ................................................................................... 45
Quadro 14 Despesa de Investimento por mbito e Fonte de Recursos .............................. 48
Quadro 15 Componente Interna da Despesa de Investimento .................................... 50
Quadro 16 Componente Externa da Despesa de Investimento ........................................... 52
Quadro 17 Despesa de Funcion. e de Invest.Segundo a Class. Funcional ......................... 53
Quadro 18 Despesa dos Sectores Prioritrios do PARP ...................................................... 55
Quadro19 Operaes Financeiras ........................... 57
Quadro 20 Emprstimos por Acordos de Retrocesso . 58
Quadro 21 Financiamento Global do Oramento do Estado .............................................. 60
Quadro 22 Dvida Pblica .. 61
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iii
II PARTE
MAPAS DA CONTA GERAL DO ESTADO
Mapa I Mapa Global de Receitas, Despesas e Financiamento do Estado
Mapa I-1 Resultados Globais da Execuo Oramental
Mapa I-1-1 Resumo da Despesa Total dos Sectores/Instituies Prioritrios
Mapa I-1-2 Resumo da Despesas Total Segundo a Classificao Funcional
Mapa I-2 Movimento dos Activos Financeiros do Estado
Mapa I-3 Movimento da Dvida Pblica
Mapa I-4 Movimento das Operaes de Tesouraria
Mapa I-5 Mapa dos Saldos das Recebedorias
Mapa I-6 Mapa do Movimento de Conhecimentos de Cobrana
Mapa I-7 Mapa do Movimento de Valores Selados nas Recebedorias
MAPAS DE RECEITA DO ESTADO E DO FINANCIAMENTO DO DFICE
Mapa II Receitas do Estado, Prevista e Cobrada, Segundo a Classificao Econmica
mbitos Central, Provincial e Distrital
Mapa II-1 Receitas do Estado, Prevista e Cobrada, Segundo as Classificaes Econmica e
Territorial Receita da Administrao Central
Mapa II-2 Receitas do Estado, Prevista e Cobrada, Segundo as Classificaes Econmica e
Territorial Receita da Administrao Provincial
Mapa II-3 Receitas Consignadas da Administrao Central, Segundo a Classificao
Orgnica, em Comparao com a Previso
Mapa II-4 Receitas Prprias da Administrao Central, Segundo a Classificao Orgnica,
em Comparao com a Previso
Mapa II-5 Financiamento do Dfice, Segundo a Classificao Econmica e Territorial, em
Comparao com a Previso
Mapa II-6 Donativos e Emprstimos Externos por Fontes e Modalidades
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iv
MAPAS RESUMO DA DESPESA DE FUNCIONAMENTO
Mapas III a III-6-3-10- Resumos da Despesa de Funcionamento, segundo os diversos
mbitos e classificadores oramentais, em comparao com as dotaes
MAPAS RESUMO DA DESPESA DE INVESTIMENTO
Mapas IV a IV-8- Resumos da Despesa de Investimento, segundo os diversos mbitos e
classificadores oramentais, em comparao com as dotaes
MAPA RESUMO DAS OPERAES FINANCEIRAS
Mapa V Resumo das Operaes Financeiras, segundo as classificaes econmica e de
fonte de recursos, em comparao com as dotaes
III PARTE
DESENVOLVIMENTO DAS DESPESAS DO ESTADO E OPERAES FINANCEIRAS
Mapas de Desenvolvimento da Despesa de Funcionamento
Mapas VI a IX-11-90111 Desenvolvimentos da Despesa de Funcionamento, segundo os
diversos mbitos e classificadores oramentais, em comparao com as dotaes
Mapas de Desenvolvimento da Despesa de Investimento
Mapa X a XII-10-012210070 Desenvolvimentos da Despesa de Investimento, segundo os
diversos mbitos e classificadores oramentais, em comparao com as dotaes oramentais
Mapas de Despesa de Investimento, por Projectos
Mapa XIII a XV-10-012210070 Desenvolvimento da Despesa de Investimento, por
mbitos, classificao orgnica e projectos, em comparao com as dotaes
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v
IV PARTE
ANEXOS INFORMATIVOS
VOLUME III
1. Resumo das Receitas, Despesas e Saldos das Instituies Autnomas
2. Resumo das Receitas, Despesas e Saldos dos Municpios
3. Resumo das Receitas, Despesas e Saldos das Empresas Pblicas
4. Relao das Empresas Beneficirias de Subsdios
4-a Participaes Financeiras do Estado
5. Movimento dos Crditos do Estado
5-a Movimento de Conhecimentos de Cobrana por Classificao Econmica
5-b Relao de Responsabilidades Diversas
6. Movimento da Dvida Externa por Credores
6-a Alteraes Oramentais
VOLUME IV
7. Inventrio do Patrimnio do Estado
7.1 Relatrio Analtico sobre o Inventrio do Patrimnio do Estado
7.2 Resumo dos Valores do Mapa Consolidado Orgnico
7.3 Mapa Consolidado do Inventrio do Patrimnio do Estado
7.4 Mapa Consolidado Orgnico do Patrimnio do Estado
7.5 Mapa Consolidado do Inventrio Orgnico do Patrimnio do Estado
7.6 Mapa Consolidado do Inventrio Territorial do Patrimnio do Estado
7.7 Mapa Consolidado do Inventrio Territorial do Patrimnio do Estado
7.8 Mapa Consolidado dos Bens Patrimoniais Inventariveis das Empresas Pblicas
7.9 Mapa do Inventrio do Patrimnio Autrquico
7.10 Mapa do Inventrio do Patrimnio Autrquico
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I PARTE
RELATRIO DO GOVERNO SOBRE OS
RESULTADOS DA EXECUO ORAMENTAL
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____________
Conta Geral do Estado de 2011
CONTA GERAL DO ESTADO DE 2011
I PARTE
RELATRIO DO GOVERNO SOBRE OS RESULTADOS DA
EXECUO ORAMENTAL
1. INTRODUO
Em cumprimento do disposto no artigo 50 da Lei n. 9/2002, de 12 de
Fevereiro, o Governo elaborou a Conta Geral do Estado, referente ao exerccio
econmico de 2011.
A Conta Geral do Estado o documento do Governo que tem por objectivo
evidenciar a execuo oramental e financeira, bem como apresentar o
resultado do exerccio econmico e a avaliao do desempenho dos rgos e
instituies do Estado.
O Oramento do Estado para o ano 2011, aprovado atravs da Lei n. 1/2011,
de 5 de Janeiro, estabeleceu a meta de 132.403,1 milhes de Meticais para os
recursos totais, sendo 73.274,8 milhes de Meticais de Receitas do Estado,
1.063,5 milhes de Meticais de Emprstimos Internos e 58.064,8 milhes de
Meticais de Donativos e Crditos Externos.
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Conta Geral do Estado de 2011 2
As despesas totais foram fixadas em 132.403,1 milhes de Meticais, sendo
68.785,1 milhes de Meticais para as de Funcionamento, 60.043,9 milhes de
Meticais para as de Investimento e 3.574,1 milhes de Meticais para as
Operaes Financeiras.
No entanto, em resultado da mudana da conjuntura macroeconmica, os
limites oramentais foram alterados atravs da Lei n. 9/2011, de 13 de Junho,
tendo-se incrementado a previso das Receitas do Estado para 79.158,0
milhes de Meticais, dos Emprstimos Internos para 2.618,6 milhes de
Meticais, dos Donativos Externos para 35.284,5 milhes de Meticais e dos
Emprstimos Externos para 24.696,1 milhes de Meticais, perfazendo
141.757,2 milhes de Meticais, o valor da previso de recursos.
O incremento nos recursos permitiu o aumento do limite das Despesas de
Funcionamento para 73.648,7 milhes de Meticais e das Despesas de
Investimento para 64.751,7 milhes de Meticais, tendo as Operaes
Financeiras passado para 3.356,8 milhes de Meticais.
O Oramento do Estado para 2011 foi elaborado e executado em ambiente do
e-SISTAFE, com base nos procedimentos da Lei n. 9/2002, de 12 de
Fevereiro, e do Regulamento do SISTAFE, aprovado pelo Decreto n. 23/2004,
de 20 de Agosto.
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Conta Geral do Estado de 2011 3
No mbito do prosseguimento da implementao de reformas na
administrao financeira do Estado, particularmente no que concerne
elaborao e execuo do Oramento do Estado, h a destacar, no exerccio
econmico de 2011, o seguinte:
A consolidao do Plano Econmico e Social na planificao e
oramentao por programas;
A reviso da Viso Estratgica das Finanas Pblicas 2009-2020 e
elaborao da proposta da Viso das Finanas Pblicas 2011-2025;
A realizao de campanhas de educao fiscal atravs dos rgos de
comunicao social;
O estabelecimento de um sistema de gesto e controlo da dvida
tributria nas 28 Direces das reas Fiscais;
A submisso Assembleia da Repblica da proposta de Lei que
estabelece o regime jurdico das Empresas Pblicas, a qual foi aprovada
em 2012 atravs da Lei n. 6/2012, de 8 Fevereiro, em substituio da
Lei n. 7/91, de 3 de Agosto;
A instalao e operacionalizao de 78 novos pontos do e-SISTAFE,
perfazendo 573, sendo 148 a nvel central, 323 a nvel provincial e 102 a
nvel distrital, bem como a formao dos respectivos usurios;
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Conta Geral do Estado de 2011 4
A formao de tcnicos de 67 instituies no mbito da reciclagem e
reforo da capacidade dos utilizadores para os vrios perfis em uso no
e-SISTAFE;
O prosseguimento da implementao do mdulo de pagamento de
salrios (e-Folha), tendo sido integrados 409 novos rgos e instituies
do Estado, perfazendo 431, sendo 138 a nvel central e 293 a nvel
provincial;
O prosseguimento da implementao da execuo oramental pela via
directa, tendo sido pago aos fornecedores/credores, por esta via, 42,2%
do total da despesa oramental;
A aprovao do Decreto n. 45/2011, de 21 de Setembro, que altera o
artigo 45 do Regulamento de Contratao de Empreitada de Obras
Pblicas, Fornecimento de Bens e Prestao de Servios ao Estado;
A reviso do Manual de Procedimentos de Contratao de Empreitada
de Obras Pblicas, Aquisio de Bens e Prestao de Servios ao Estado;
A elaborao de brochuras e instrues sobre procedimentos especficos
de contratao pblica;
A superviso de 109 Unidades Gestoras e Executoras das Aquisies, a
nvel central, provincial e distrital, com vista a aferir o grau de
cumprimento dos procedimentos de contratao pblica pelos rgos e
instituies do Estado;
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Conta Geral do Estado de 2011 5
A revitabilizao de 10 rgos de Controlo Interno, sendo 5 a nvel
central e 5 a nvel provincial, elevando-se para 82 rgos criados;
A aprovao do detalhamento do Classificador Econmico da Despesa
(CED) que permite maior controlo da execuo oramental e do
patrimnio do Estado;
A introduo de uma funcionalidade no e-SISTAFE que obriga o registo
da conformidade dos actos de gesto;
A elaborao de uma Circular que obriga as Unidades de Auditoria
Interna ou os Ordenadores de Despesa a emitir um Parecer sobre a
Conta de Gerncia, antes de submisso ao Tribunal Administrativo;
A realizao de aces de formao destinadas aos Secretrios Gerais e
Permanentes dos rgos e instituies de nvel central e provincial e aos
Gestores de instituies de nveis central e provincial, no mbito da
conformidade dos actos de gesto;
A realizao de um trabalho de verificao das despesas sem suporte
documental, no valor de 120.658.298,90 Meticais, apuradas pelo
Tribunal Administrativo, no mbito da anlise da Conta Geral do
Estado de 2010, tendo-se recuperado justificativos de despesas no
montante de 105.147.658,00 Meticais. Prosseguem ainda trabalhos com
vista obteno dos justificativos em falta, no valor de 15.510.640,90
Meticais; e
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Conta Geral do Estado de 2011 6
A cobrana de 282,2 milhes de Meticais, no mbito do trabalho em
curso visando a recuperao dos crditos do Tesouro, tendo trs
empresas solicitado reprogramao das suas dvidas, com incio de
pagamento em 2012.
Na execuo do Oramento do Estado de 2011 e na elaborao da respectiva
Conta foram observadas as recomendaes da Assembleia da Repblica,
constantes da Resoluo n. 2/2011, de 22 de Julho, que aprova a Conta Geral
do Estado de 2009, bem como as constantes do Relatrio e Parecer do
Tribunal Administrativo sobre a mesma Conta, sendo de destacar o seguinte:
Recomendao: Adoptar um Classificador Econmico da Receita que permita a
desagregao em receitas de concesses, receitas de alienao do patrimnio do Estado,
entre outras.
Prosseguiu-se com o trabalho de reviso do Classificador Econmico da
Receita, com vista a sua implementao no mbito do projecto e-
Tributao, a partir do Oramento do Estado de 2014. Entretanto, a
presente Conta apresenta informao detalhada sobre as receitas de
concesses e de alienaes do patrimnio do Estado.
Recomendao: Observar, integralmente, o estabelecido nos artigos 33 e 47 da Lei
que cria o SISTAFE, quanto tramitao, para a cobrana coerciva, dos documentos
de cobrana.
Foi realizado um trabalho de harmonizao de procedimentos na
tramitao dos conhecimentos para a cobrana coerciva da dvida fiscal,
visando melhorar a contabilizao total da dvida efectiva de todas as
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Conta Geral do Estado de 2011 7
Unidades de Cobrana e sua incluso nas Contas Gerais do Estado. Para
o efeito, foram produzidos vrios instrumentos, com destaque para a
Circular n. 12/GAB-DGI/2010, de 28 de Dezembro.
Recomendao: As entidades devem observar estritamente as normas de execuo
do Oramento do Estado.
Prosseguiu-se com a disseminao do Manual de Administrao
Financeira e Procedimentos Contabilsticos pelos rgos e instituies
de nvel central, provincial e distrital.
Procedeu-se divulgao dos procedimentos sobre a Administrao e
Execuo do Oramento do Estado, visando assegurar a correcta
utilizao dos fundos do Oramento do Estado.
Foram realizados seminrios de sensibilizao sobre matrias
relacionadas com instrumentos de gesto para melhoria dos sistemas de
controlo interno, destinados aos membros dos Conselhos Consultivos
dos Ministrios, membros dos Governos Provinciais, Administradores e
Secretrios Permanentes Distritais, Inspectores e Chefes de
Departamento de Administrao e Finanas ao nvel central, provincial
e distrital.
Foram realizados seminrios sobre matria de gesto financeira no
mbito do e-SISTAFE, visando capacitar os Agentes de Controlo Interno
do SISTAFE ao nvel central, provincial e distrital.
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Recomendao: Criar mecanismos que permitam a utilizao eficiente dos recursos
financeiros disponveis, de modo a evitarem-se saldos ociosos.
Foi desenvolvido no e-SISTAFE uma funcionalidade que permite a
gesto e recolha de recursos financeiros ociosos, como forma de
recuperar as quotas financeiras libertas e no usadas.
Recomendao: Tomar providncias para que se faa um levantamento exaustivo de
todas as empresas participadas pelo Estado, incluindo as que esto sob controlo dos
Ministrios sectoriais e outros entes pblicos, em cumprimento do disposto no
Estatuto Orgnico do Instituto de Gesto das Participaes do Estado.
Foi realizado um trabalho de levantamento de todas as empresas
participadas pelo Estado, incluindo as que esto sob controlo dos
Ministrios sectoriais e outros entes pblicos, estando em curso a
harmonizao dos seus cadastros.
Recomendao: O Governo deve melhorar as regras e procedimentos atinentes
gesto do patrimnio do Estado nas instituies e sectores de uma forma proactiva e
com formao contnua e regular dos funcionrios e agentes do Estado.
Foi aprovado o Modelo Conceptual do Subsistema do Patrimnio do
Estado, que consiste na viso actual dos processos inerentes gesto
patrimonial, prevendo-se que em 2014 seja implementado no e-SISTAFE
o Mdulo de Gesto do Patrimnio do Estado que, de entre outras
funcionalidades, integra o Cadastro de Empreiteiros e Fornecedores e o
Catlogo de Materiais e respectivos Preos.
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Recomendao: O Governo deve desenvolver esforos para a divulgao do Decreto
n. 15/2010, de 24 de Maio, e intensificar aces de monitoria da implementao.
Foram formados 1.761 funcionrios e agentes do Estado afectos s
Unidades Gestoras Executoras das Aquisies (UGEAs) de nvel
central, provincial e distrital, no mbito do Regulamento de
Contratao de Empreitada de Obras Pblicas, Fornecimento de Bens e
Prestao de Servios, aprovado pelo Decreto n. 15/2010, de 24 de
Maio;
Foram capacitados 3.059 funcionrios e agentes do Estado de nvel
central, provincial e distrital, no mbito do Regulamento de Gesto do
Patrimnio do Estado, aprovado atravs do Decreto n. 23/2007, de 9 de
Agosto.
Foram realizadas aces de formao destinadas aos Secretrios Gerais
e Permanentes a nvel central, aos Directores das reas de
Administrao, Finanas e Planificao de todos os Ministrios e aos
docentes do Instituto Superior de Administrao Pblica (ISAP) e do
Instituto de Formao em Administrao Pblica (IFAPA), no mbito
dos Decretos n. 15/2010, de 24 de Maio e 23/2007, de 9 de Agosto.
Foram realizadas aces de superviso a 109 UGEAs, com vista aferir o
grau de cumprimento dos procedimentos de contratao pblica pelos
rgos e instituies do Estado.
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Conta Geral do Estado de 2011 10
Recomendao: O Governo deve inventariar todos os imveis e veculos do Estado,
de modo a que os mesmos sejam registados como propriedade do Estado.
Prosseguiu-se com aces junto s Conservatrias e ao Ministrio das
Obras Pblicas e Habitao, visando o registo de todos os imveis e
veculos do Estado, incluindo plantas topogrficas, coordenadas
geogrficas e fotografias.
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Conta Geral do Estado de 2011 11
2. OBJECTIVOS DA POLTICA ECONMICA E SOCIAL
O Plano Econmico e Social para 2011 definiu como principais objectivos os
seguintes:
i. Alcanar um crescimento econmico de cerca de 7,2%;
ii. Conter a taxa de inflao mdia anual em cerca de 8,0%;
iii. Atingir um nvel de USD 2.402 milhes de dlares, em exportaes
de bens;
iv. Atingir um nvel de Reservas Internacionais Lquidas que financiem
cerca de 4,3 meses de importaes de bens e servios no factoriais;
v. Prosseguir com a criao de oportunidades de emprego e de um
ambiente favorvel ao investimento privado e desenvolvimento do
empresariado nacional;
vi. Melhorar em quantidade e qualidade os servios pblicos de
educao, sade, gua e saneamento, estradas e energia; e
vii. Prosseguir com a consolidao de uma Administrao Local do
Estado ao servio do cidado.
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Conta Geral do Estado de 2011 12
No entanto, em resultado da mudana da conjuntura macroeconmica, foram
revistas as metas do crescimento econmico e da inflao mdia anual para
7,4% e 9,5%, respectivamente.
O balano anual indica o alcance dos seguintes resultados:
i. Crescimento do Produto Interno Bruto de 7,2%;
ii. Taxa de inflao mdia anual (IPC de Maputo) de 10,35%;
iii. As exportaes totais de bens situaram-se em USD 2.687 milhes, o
que representa um grau de realizao de 79% em relao ao
objectivo do Plano; e
iv. As Reservas Internacionais Lquidas atingiram em Dezembro de
2011 o saldo de USD 2.226,7 milhes, cobrindo 5,2 meses de
importaes.
Para o crescimento do PIB tiveram maior contribuio os sectores da
agricultura, da indstria transformadora, dos transportes e comunicaes e do
comrcio e servios de reparao.
A seguir so apresentadas as principais medidas e aces de poltica que
nortearam as actividades realizadas durante no de 2011
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Conta Geral do Estado de 2011 13
2.1- Poltica Oramental
A poltica oramental de 2011 foi implementada num quadro conjuntural
caracterizado pela prevalncia de presses inflacionrias, aliada volatilidade
dos preos de combustveis a nvel internacional e subida dos preos de
alimentos.
Para a materializao dos objectivos preconizados no Plano Quinquenal do
Governo e no Plano Econmico e Social para 2011, a despesa pblica foi
orientada para aces conducentes ao crescimento econmico, com incidncia
em aces na rea de desenvolvimento rural, combate pobreza urbana,
proviso de servios sociais bsicos e infra-estruturas, criao de
oportunidades de emprego, bem como de um ambiente favorvel ao
investimento privado.
A poltica oramental esteve igualmente orientada no sentido de incrementar
os nveis de arrecadao de receitas do Estado, atravs do alargamento da
base tributria e combate fraude e evaso fiscais, o que a mdio prazo
contribuir para a reduo do dfice oramental.
A poltica oramental foi ainda orientada para o aprofundamento da
coordenao entre as polticas fiscal, monetria e cambial, com vista a
fortalecer o clima de confiana do sector privado e contribuir para o
incremento do investimento interno e do investimento directo estrangeiro,
como forma de fomentar a criao de emprego.
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Conta Geral do Estado de 2011 14
As principais aces priorizadas na realizao da despesa pblica em 2011,
cujo impacto reveste-se de importncia particular na esfera poltica,
econmica e social do pas e com nveis de absoro de recursos que merecem
destaque, so os seguintes:
Prosseguimento da implementao do Plano de Aco para a Produo
de Alimentos;
Promoo de projectos de gerao de rendimento, emprego, auto
emprego e produo de alimentos a nvel local, com enfoque no
melhoramento da gesto do Fundo de Investimento de Iniciativa Local;
Prosseguimento da implementao do Subsdio de Localizao;
Manuteno dos subsdios ao preo da farinha de trigo atravs das
panificadoras e ao preo dos transportes urbanos de passageiros, com
vista a minimizar o custo de vida das camadas sociais mais vulnerveis;
Construo e manuteno de infra-estruturas scio-econmicas bsicas,
tais como estradas, pontes, energia e outras; e
Implementao de aces no mbito do Programa Estratgico para a
Reduo da Pobreza Urbana.
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Conta Geral do Estado de 2011 15
Para a implementao da poltica oramental, o Oramento do Estado para
2011, aprovado atravs da Lei n. 9/2011, de 13 de Junho, estabeleceu os
seguintes valores globais, em milhes de Meticais:
Receitas do Estado 79.158,0
Despesas do Estado 141.757,2
Dfice Global 62.599,2
Do montante estabelecido para as despesas do Estado, 73.648,7 milhes de
Meticais foram destinados s Despesas de Funcionamento, 64.751,7 milhes
de Meticais ao investimento, sendo 20.581,7 milhes de Meticais na
componente interna e 44.170,0 milhes de Meticais na componente externa, e
3.356,8 milhes de Meticais s Operaes Financeiras.
A execuo do Oramento do Estado no exerccio econmico de 2011
apresenta os seguintes resultados, em milhes de Meticais:
Receitas do Estado 81.058,5
Despesas do Estado 127.935,2
Dfice Financiado 46.876,7
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Conta Geral do Estado de 2011 16
No Quadro 1, apresentam-se os resultados do desempenho oramental em
2011, comparativamente a 2010, em termos do PIB, que mostram o nvel de
cumprimento dos objectivos estabelecidos no Oramento do Estado de 2011.
Valor % do PIB Valor % do PIB
Receitas do Estado 63,566.1 20.32 81,058.5 21.83
Correntes 62,167.9 19.88 79,268.3 21.35
Capital 1,398.2 0.45 1,790.1 0.48
Despesas de Funcionamento 59,356.3 18.98 70,989.2 19.12
Despesas de Investimento 43,680.7 13.97 51,011.5 13.74
Componente Interna 20,032.3 6.41 20,411.0 5.50
Componente Externa 23,648.3 7.56 30,600.5 8.24
Operaes Financeiras Activas 2,386.3 0.76 4,371.1 1.18
Saldo Corrente 2,811.5 0.90 8,279.2 2.23
Dfice Global Antes de Donativos -41,857.2 -13.38 -45,313.3 -12.20
Donativos 27,318.4 8.73 27,379.7 7.37
Consignados a Projectos e Ac. Retrocesso 16,010.3 5.12 14,859.6 4.00
Contravalores no consignados 11,308.2 3.62 12,520.1 3.37
Dfice Global Aps de Donativos -14,538.8 -4.65 -17,933.6 -4.83
Emprstimos Externos Lquidos 13,473.6 4.31 13,724.6 3.70
Consignados a Projectos e Ac. Retrocesso 10,523.5 3.36 13,578.3 3.66
Contravalores no consignados 3,993.9 1.28 1,296.9 0.35
Amortizaes -1,043.8 -0.33 -1,150.6 -0.31
Crdito Interno Lquido 1,065.1 0.34 4,209.0 1.13
P/ Memria: PIB 312,751.5 371,314.9
Quadro 1- Indicadores Oramentais
Ano 2010 Ano 2011
(Em Milhes de Meticais)
Conforme se pode observar, as receitas do Estado cresceram em 1,51 pontos
percentuais do PIB, em relao ao ano anterior, devido sobretudo s receitas
correntes, que passaram de 19,88% do PIB em 2010 para 21,35% em 2011.
As Despesas de Funcionamento aumentaram em 0,14 pontos percentuais do
PIB, e as de investimento diminuram em 0,23 pontos percentuais.
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Conta Geral do Estado de 2011 17
Face ao aumento do peso das receitas correntes, superior ao da Despesas de
Funcionamento, o saldo corrente passou de um supervit de 0,90% do PIB, em
2010, para um supervit de 2,23% do PIB, em 2011.
As Operaes Financeiras Activas aumentaram em 0,42 pontos percentuais do
PIB, por influncia de emprstimos por Acordos de Retrocesso que
aumentaram em 0,41 pontos percentuais.
Como resultado do aumento do peso das Despesas de Funcionamento e das
Operaes Financeiras Activas, bem como da diminuio do peso das
Despesas de Investimento, o dfice global antes de donativos aumentou em
1,18 pontos percentuais do PIB e o dfice global aps donativos diminuiu em
0,18 pontos percentuais.
Os emprstimos externos lquidos diminuram em 0,61 pontos percentuais,
em termos do PIB, o que fez com que o crdito interno lquido se tenha
traduzido num aumento correspondente a 0,79 pontos percentuais do PIB em
relao ao ano anterior.
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Conta Geral do Estado de 2011 18
2.2 Poltica Fiscal
Para a materializao dos programas previstos no Plano Econmico e Social,
o Governo implementou as seguintes medidas de Poltica Fiscal:
Realizao de aces de educao fiscal e disseminao e popularizao
do imposto;
Realizao de 1.241 aces de auditoria e fiscalizao, com incidncia no
Imposto sobre o Valor Acrescentado, no Imposto sobre o Rendimento
de Pessoas Colectivas, no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas
Singulares e no Imposto sobre o Comrcio Externo;
Atribuio de 327.602 NUITs, dos quais 321.297 de pessoas singulares
e 6.305 de pessoas colectivas, sendo que do total, 46.315 NUITs so
relativos ao Imposto Simplificado de Pequenos Contribuintes;
Abertura de 13 novos postos de cobrana de impostos, sendo 2 na
regio norte (Monapo e Mogovolas), 6 na regio centro (Cheringoma,
Muanza, Chemba, Machanga, Muxngue e Mutarara) e 6 na regio sul
(Inhassoro, Vilankulos, Namaacha, Machava, Jardim e Xipamanine);
Concepo e disseminao do sistema de gesto e controlo da dvida
tributria, visando flexibilizar a tramitao dos processos;
Lanamento formal do projecto da Janela nica Electrnica, aps a
operacionalizao do centro de dados, testagem dos sistemas, formao
dos usurios e incio do piloto no porto de Maputo;
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Conta Geral do Estado de 2011 19
No mbito da reforma legislativa foram aprovados os seguintes dispositivos:
Lei n. 2/2011, de 11 de Janeiro de 2011, que aprova o Regime
Aduaneiro Aplicvel aos Mineiros na Repblica da frica do Sul;
Lei n. 4/2011, de 11 de Janeiro de 2011, que cria a Cmara dos
Despachantes Aduaneiros de Moambique;
Lei n. 8/2011, de 11 de Janeiro de 2011, que aprova o Regime
Excepcional de Regularizao de Dvidas Tributrias;
Decreto n. 2/2011, de 16 de Maro, que aprova os procedimentos com
vista a operacionalizar a Lei n. 8/2011, de 11 de Janeiro;
Decreto n. 3/2011, de 16 de Maro, que aprova os procedimentos com
vista a operacionalizar a Lei n. 2/2011, de 11 de Janeiro;
Decreto n. 16/2011, de 26 de Maio, que aprova o Estatuto da Cmara
dos Despachantes Aduaneiros de Moambique;
Decreto n. 18/2011, de 26 de Maio, que estabelece os requisitos e
procedimentos para o exerccio da actividade de despacho de
mercadorias;
Decreto n. 21/2011, de 1 de Junho, que aprova o Regulamento da Taxa
de Sobrevalorizao da Madeira; e
Diploma Ministerial n. 244/2011, de 18 de Outubro, que altera o n. 1
do artigo 3 do Regulamento de Inspeco Pr-Embarque, aprovado pelo
Diploma Ministerial n. 19/2003 de 19 de Fevereiro.
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Conta Geral do Estado de 2011 20
2.3 Poltica Monetria e Cambial
A poltica monetria em 2011 foi consentnea com o programa econmico do
Governo, que estabelecia uma taxa de crescimento econmico de cerca de
7,4%, uma inflao mdia anual de 9,5% e uma posio das reservas
internacionais brutas que cobrisse cerca de 4,5 meses de cobertura de
importaes de bens e servios no factoriais, incluindo as dos grandes
projectos.
As principais metas do programa monetrio para o perodo eram as
seguintes:
Saldo das Reservas Internacionais Lquidas de 2.030 milhes de dlares
norte americanos;
Expanso da Base Monetria de 13,2%;
Expanso dos meios totais de pagamento na ordem dos 11,7%; e
Expanso do crdito economia no superior a 19,5%.
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Conta Geral do Estado de 2011 21
No entanto, em resultado da mudana da conjuntura macroeconmica, foram
revistas as projeces dos restantes agregados monetrios referentes a
Dezembro de 2011, conforme ilustra a informao resumida no Quadro 2,
onde tambm so apresentados os nveis de realizao at Dezembro de 2010,
comparada com a realizao de Dezembro de 2011:
Agregados Dez/2010 Dez/2011Programa
Dez/2011
Reservas Internacionais Lquidas (milhes USD) 1 908 2 240 2 030
Base Monetria (saldo mdio) 31 851 33 275 36 053
Base Monetria (fim de perodo) 31 618 34 311 35 792
Crdito Lquido ao Governo -1 189 3 360 2 896
Massa Monetria - M3 133 412 143 861 146 838
Crdito Economia 92 372 98 173 108 787
Base Monetria 8.5% 13.2%
Massa Monetria - M3 7.8% 10.1%
Crdito Economia 6.3% 17.8%
Quadro 2 - Principais Indicadores Monetrios em Dezembro de 2010 e 2011
Saldos em milhes MT
Variao Anual dos Saldos (fim de perodo)
Do Quadro acima destaca-se o seguinte:
Base Monetria: A base Monetria expandiu 8,5%, ou seja, abaixo da
meta programada para o perodo em 4,7%;
Reservas Internacionais Lquidas: Foram constitudas reservas
internacionais lquidas no valor de 332 milhes de dlares, elevando o
respectivo saldo para 2.240 milhes de dlares, acima da meta
programada em 210 milhes de dlares. Com aquele nvel, at
Dezembro de 2011, o saldo das reservas internacionais brutas
representava 5,2 meses de cobertura de importao de bens e servios
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Conta Geral do Estado de 2011 22
no factoriais, incluindo os grandes projectos, contra os 4,5 meses
programados para o mesmo perodo;
Crdito Lquido ao Governo: A posio lquida do Estado junto do
sistema bancrio nacional, traduziu-se, at Dezembro de 2011, numa
constituio lquida de 3.360,4 milhes de meticais, face a uma
constituio de 2.896 milhes de meticais inicialmente programados
para Dezembro de 2011; e
Crdito Economia: A informao estatstica reportada ao ms de
Dezembro de 2011, indica que o endividamento privado junto do
sistema bancrio nacional foi de 98.172,8 milhes de Meticais,
correspondente a um aumento anual de 4.195,8 milhes de Meticais
(6,3%). No entanto, os sectores mais endividados so os particulares
com 25,0% do total do crdito, comrcio com 21,1%, transportes e
comunicaes com 9,9% e indstria com 8,9%.
No mbito da poltica monetria, a conjuntura econmica e financeira em
2011 foi caracterizado por dois momentos:
Primeiro perodo: de presso inflacionria iniciada em 2010, que
determinou que o Banco de Moambique prosseguisse, em Janeiro de
2011, com uma poltica monetria mais prudente, tendo sido tomadas as
seguintes medidas:
Aumento da Taxa de juro das Facilidades Permanentes de
Cedncia de Liquidez em 100 pontos base (pb) para 16,5%;
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Conta Geral do Estado de 2011 23
Incremento da taxa de juro das Facilidades Permanentes de
Depsitos em 100 pontos base (pb), para 5,0%;
Aumento do coeficiente de Reservas obrigatrias em 50pb, para
9%;
Intensificao das intervenes no Mercado Cambial
Interbancrio (MCI) para satisfazer a demanda de divisas no
mercado; e
Reforo das intervenes no Mercado Monetrio Interbancrio
(MMI) visando a esterilizao de Liquidez excedentria,
geradora de presses inflacionrias.
Segundo perodo: retorno estabilidade e, em face das previses
optimistas de inflao e dos agregados monetrios, o Banco de
Moambique decidiu:
Reduzir a taxa de juro das Facilidades Permanentes de Cedncia
em 150pb (50pb em Agosto e 100pb em Dezembro), para 15%;
Rever em baixa o coeficiente de Reservas Obrigatrias em 50 pb
(25pb em Agosto e 25pb em Dezembro) para 8,5%, esta ltima
reviso com efeitos a partir do perodo de constituio que
iniciou a 7 de Janeiro de 2012;
Garantir espao monetrio, comprando divisas no MCI (em 2011
foram comprados cerca de 181 milhes de dlares norte
americanos, contra 41,3 milhes de dlares norte americanos at
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Conta Geral do Estado de 2011 24
Dezembro de 2010) e reduzir os montantes dos bilhetes de
tesouro emitidos; e
Manter a postura de participao total na cobertura cambial da
factura lquida de combustvel, que vem sendo implementada
desde Agosto de 2011.
2.4 Balana de Pagamentos
As exportaes totais de bens atingiram USD 2.776,3 milhes, o que
representa um crescimento em 19,0%, comparativamente a 2010, decorrente
do crescimento das exportaes realizadas pelos grandes projectos em 20,8%,
bem como as exportaes dos restantes sectores da economia em 14,4%,
conforme se mostra no Quadro 3:
2010 2011Variao
(%)
Exportaes (fob) 2 333.3 2 776.3 19.0
sendo grandes projectos 1 668 2 015.3 20.8
Exportaes sem grandes projectos 665.1 761.0 14.4
Importaes (fob) -3 512.4 -4 187.1 19.2
sendo grandes projectos -899.7 -1 547.1 72.0
Importaes sem grandes projectos -2 612.7 -2 640.0 1.0
Saldo -1 179.1 -1 410.8 19.7
Saldo sem grandes projectos -1 947.6 -1 879.0 -3.5
Fonte: DEE-Banco de Moambique.
Quadro 3 - Balana Comercial(Em Milhes de USD)
Por outro lado, as importaes de bens foram de USD 4.187,1 milhes, o que
representa um crescimento de 19,2% relativamente a 2010, devido ao
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Conta Geral do Estado de 2011 25
aumento das importaes da principais matrias primas, bens intermdios e
bens de capital.
A Balana Comercial encerrou com um dfice de USD 1.410,8 milhes,
superior ao registado em 2010 em 19,7%, tendo o dfice sem os grandes
projectos sido de USD 1.879,0 milhes, correspondente a um decrscimo de
3,5%.
O dfice da Balana de Servios e Rendimentos situou-se em USD 1.002,2
milhes, representando um aumento de 36,9% em relao a 2010, conforme o
Quadro seguinte:
2010 2011Variao
(%)
Receitas 809.2 838.7 3.6
Despesas -1 541.3 -1 840.9 19.4
Saldo -732.1 -1 002.2 36.9
Juros de dvida 30.1 35.0 16.3
Saldo excluindo juros -702.0 -967.2 37.8
Fonte: DEE-Banco de Moambique.
Quadro 4 - Balana de Servios e Rendimentos(Em Milhes de USD)
A Balana de Transaces Correntes, sem incluir as transferncias correntes,
passou de um dfice de USD 1.911,1 milhes em 2010, para um dfice de USD
2.413,0 milhes em 2011, o que representa um crescimento de 26,3%.
Entrando em linha de conta com as transferncias correntes, que foram de
USD 661,3 milhes em 2010 e USD 797,7 milhes em 2011, a Balana de
Transaces Correntes passou de USD 1.249,8 milhes em 2010 para USD
1.615,3 milhes em 2011, o que equivale a um agravamento de 29,2%,
conforme se pode observar no Quadro 5:
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Conta Geral do Estado de 2011 26
2010 2011Variao
(%)
Exportaes (fob) 2 333.3 2 776.3 19.0
sendo grandes projectos 1 668.1 2 015.3 20.8
Export. sem grandes projectos 665.1 761.0 14.4
Importaes (fob) -3 512.4 -4 187.1 19.2
sendo grandes projectos -899.7 -1 547.1 72.0
Import. sem grandes projectos -2 612.7 -2 640.0 1.0
Servios e Rendimentos -732.0 -1 002.2 36.9
Saldo de Bens, Servios e Rendimentos -1 911.1 -2 413.0 26.3
Transferncias Correntes 661.3 797.7 20.6
Saldo -1 249.8 -1 615.3 29.2
Fonte: DEE-Banco de Moambique.
Quadro 5 - Balana de Transaces Correntes
(Em Milhes de USD)
O total do financiamento externo, constitudo por donativos e emprstimos,
cresceu em 20,2% de 2010 para 2011, resultante de aumento de USD 241,7
milhes em donativos e USD 67,30 milhes em emprstimos. Assim, o
financiamento por emprstimos ao sector pblico aumentou em 13,4% e
diminuiu em 0,8% ao sector privado, como se mostra a seguir:
2010 2011Crescim.
em %
Donativos 791.5 1 033.2 30.5
Emprstimos 729.5 795.0 9.0
Pblicos 501.5 568.8 13.4
Privados 228.0 226.2 -0.8
Total 1 521.0 1 828.2 20.2
Fonte: DEE-Banco de Moambique.
Quadro 6 - Donativos e Emprstimos Externos
(Em Milhes de USD)
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Conta Geral do Estado de 2011 27
3. EXECUO DO ORAMENTO DO ESTADO
A execuo do Oramento do Estado para 2011, em termos globais, teve os
resultados que se apresentam nos Mapas I e I-1 da II Parte da presente Conta
e se resumem no Quadro 7:
Classifi-
cao Ora- Reali- Taxa % do Reali- Taxa % do
Econmica mento zao (%) PIB Lei 1/2011 Lei 9/2011 Final zao (%) PIB
Recursos Internos 65,960.6 67,983.7 103.1 21.74 74,338.3 81,776.6 81,776.6 83,677.1 102.3 22.54
Receitas do Estado 57,431.8 63,566.1 110.7 20.32 73,274.8 79,158.0 79,158.0 81,058.5 102.4 21.83
Emprstimos Internos 8,528.8 4,417.6 51.8 1.41 1,063.5 2,618.6 2,618.6 2,618.6 100.0 0.71
Recursos Externos 52,016.6 41,835.9 80.4 13.38 58,064.8 59,980.6 59,980.6 42,254.9 70.4 11.38
Donativos 33,776.3 27,318.4 80.9 8.73 35,768.8 35,284.5 35,284.5 27,379.7 77.6 7.37
Emprstimos 18,240.3 14,517.4 79.6 4.64 22,296.0 24,696.1 24,696.1 14,875.2 60.2 4.01
Total de Recursos 117,977.2 109,819.6 93.1 35.11 132,403.1 141,757.2 141,757.2 125,932.0 88.8 33.92
Desp. de Funcionamento 61,913.6 59,356.4 95.9 18.98 68,785.1 73,648.7 74,968.9 70,989.2 94.7 19.12
Desp. de Investimento 56,233.7 43,680.7 77.7 13.97 60,043.9 64,751.7 66,424.5 51,011.5 76.8 13.74
Componente Interna 21,219.2 20,032.3 94.4 6.41 18,839.5 20,581.7 22,254.5 20,411.0 91.7 5.50
Componente Externa 35,014.5 23,648.3 67.5 7.56 41,204.3 44,170.0 44,170.0 30,600.5 69.3 8.24
Operaes Financeiras 4,646.0 4,048.5 87.1 1.29 3,574.2 3,356.8 6,694.3 5,934.6 88.7 1.60
Activas 2,795.2 2,386.3 85.4 0.76 1,213.9 1,118.3 4,455.8 4,371.1 98.1 1.18
Passivas 1,850.8 1,662.1 89.8 0.53 2,360.2 2,238.5 2,238.5 1,563.5 69.8 0.42
Emprstimos Externos 1,232.5 1,043.8 84.7 0.33 2,046.7 1,685.2 1,685.2 1,150.6 68.3 0.31
Emprstimos Internos 618.3 618.3 ### 0.20 313.5 553.3 553.3 412.9 74.6 0.11
Total de Despesa 122,793.3 107,085.5 87.2 34.24 132,403.1 141,757.2 148,087.7 127,935.2 86.4 34.45
Variao de Saldos -4,816.1 2,734.1 0.87 0.0 0.0 -6,330.5 -2,003.2 -0.54
Total de Aplicaes 117,977.2 109,819.6 93.1 35.11 132,403.1 141,757.2 141,757.2 125,932.0 88.8 33.92
Por memria:
Crdito Interno Lquido 12,726.5 1,065.2 8.4 0.3 750.0 2,065.3 8,395.8 4,209.0 50.1 1.1
Produto Interno Bruto 312,751.5 371,314.9
Ano 2010
Quadro 7 - Equilbrio Oramental(Em Milhes de Meticais)
Oramento
Ano 2011
Os recursos mobilizados atingiram o montante de 125.932,0 milhes de
Meticais, correspondente a 88,8 do oramento anual, tendo os recursos
internos ultrapassado a previso em 2,3%, como resultado do bom
desempenho registado na arrecadao de Receitas do Estado.
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Conta Geral do Estado de 2011 28
As Receitas do Estado totalizaram o valor de 81.058,5 milhes de Meticais, o
financiamento interno por via de emisso de Obrigaes do Tesouro foi de
2.618,6 milhes de Meticais e o financiamento externo atingiu o montante de
42.254,9 milhes de Meticais.
O financiamento externo, representando 33,6% dos recursos totais
mobilizados, foi constitudo por Donativos e Crditos no valor de 27.379,7
milhes de Meticais e 14.875,2 milhes de Meticais, respectivamente.
Em termos de repartio percentual dos recursos, as Receitas do Estado
representaram 64,4% do total dos recursos mobilizados, os Emprstimos
Internos 2,1%, os Donativos 21,7% e os Emprstimos Externos 11,8%,
conforme se espelha no grfico seguinte:
Os recursos mobilizados financiaram as Despesas de Funcionamento pelo
montante de 70.989,2 milhes de Meticais, as Despesas de Investimento
51.011,5 milhes de Meticais e as Operaes Financeiras 5.934,6 milhes de
Meticais. O valor total da despesa realizada durante o ano ultrapassou o valor
Receitas do Estado64.4%
Emprstimos Internos
2.1%
Donativos Extermos21.7%
Emprstimos Externos
11.8%
Grfico 1- Estrutura de Recursos
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Conta Geral do Estado de 2011 29
dos recursos mobilizados, tendo a diferena, no valor de 2.003,2 milhes de
Meticais, sido financiado pelos saldos transitados do exerccio anterior.
O valor com sinal negativo, na coluna do Oramento Final, corresponde ao
reforo dos limites oramentais das despesas associadas a Receitas Prprias e
Consignadas, pagamento da divida pblica e acordos de retrocesso,
efectuado nos termos do artigo 6 da Lei n. 1/2011, de 5 de Janeiro, o qual
autoriza o Governo a usar os recursos extraordinrios para a cobertura do
dfice, pagamento da dvida pblica e financiamento de projectos
prioritrios.
Com efeito, no exerccio econmico de 2011 o limite da despesa foi reforado
em 6.330,5 milhes de Meticais, com recurso a saldos do exerccio anterior,
excesso na arrecadao de Receitas do Estado e desembolsos de
financiamento externo para acordos de retrocesso.
Em termos de repartio percentual, as Despesas de Funcionamento
representaram 55,5% do total das utilizaes, as Despesas de Investimento
39,9% e as Operaes Financeiras 4,6%, conforme se observa no Grfico 2:
Despesas de Funcionamento
55.5%
Despesas de Investimento
39.9%
Operaes Financeiras
4.6%
Grfico 2 - Estrutura das Utilizaes
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Conta Geral do Estado de 2011 30
Dado que os saldos das contas do Estado diminuram em 2.003,2 milhes de
Meticais e os emprstimos internos aumentaram em 2.205,7 milhes de
Meticais (emprstimos de 2.618,6 milhes de Meticais e amortizaes de 412,9
milhes de Meticais), o Crdito Interno Lquido ao Governo totalizou 4.209,0
milhes de Meticais.
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Conta Geral do Estado de 2011 31
3.1 Cobrana de Receitas
A arrecadao das Receitas do Estado atingiu, no exerccio em anlise, o
montante de 81.058,5 milhes de Meticais, correspondente a 102,4% da
previso. Em percentagem do PIB, a arrecadao atingiu 21,83%, isto , um
incremento de 1,51 pontos percentuais, conforme se observa do Quadro 8:
Variao
Pre- Reali- Taxa % do Reali- Taxa % do 2010/11
viso zao (%) PIB Le i 1/2011 Le i 9/2011 zao (%) PIB a/
RECEITAS CORRENTES 56,159.8 62,167.9 110.7 19.88 71,954.2 77,187.0 79,268.3 102.7 21.35 26.2%
Receitas Fiscais 47,310.8 53,708.5 113.5 17.17 60,796.3 66,775.0 68,263.1 102.2 18.38 27.5%
Imposto sobre o Rendimento 16,770.1 18,480.1 110.2 5.91 23,365.1 22,687.2 24,895.8 109.7 6.70 23.5%
Impostos sobre Bens e Servios 28,290.8 32,888.4 116.3 ### 34,415.9 41,417.1 40,490.1 97.8 ### 30.9%
Outros Impostos 2,250.0 2,340.1 104.0 0.75 3,015.3 2,670.7 2,877.2 107.7 0.77 11.4%
Receitas No Fiscais 4,590.3 4,069.5 88.7 1.30 6,314.1 5,533.0 5,230.5 94.5 1.41 16.5%
Sendo: Receitas Prprias 2,236.4 2,218.8 99.2 0.71 3,720.2 3,114.8 2,947.5 94.6 0.79 20.4%
Receitas Consignadas 4,258.6 4,389.9 103.1 1.40 4,843.8 4,879.0 5,774.8 118.4 1.56 19.2%
Sendo: Taxa s/ os Combustveis 2,800.5 2,934.7 104.8 0.94 2,884.5 2,764.0 3,388.2 122.6 0.91 4.6%
RECEITAS DE CAPITAL 1,272.0 1,398.2 109.9 0.45 1,320.6 1,971.0 1,790.1 90.8 0.48 16.0%
Alienao de Bens 333.0 200.2 60.1 0.06 8.1 0.5 93.5 18772.9 0.03 -57.7%
Alienao do Patrim. do Estado 333.0 200.2 60.1 0.06 8.1 0.5 93.5 18772.9 0.03 -57.7%
Outras Receitas de Capital 939.1 1,198.0 127.6 0.38 1,312.5 1,970.5 1,696.6 86.1 0.46 28.3%
Dividendos 468.4 139.4 29.8 0.04 550.0 1,208.0 323.0 26.7 0.09 110.0%
Outras 470.6 1,058.6 224.9 0.34 762.5 762.5 1,373.5 180.1 0.37 17.6%
Sendo: Taxa de Concesso 387.0 873.6 ### 0.28 496.7 0.13 -48.5%
RECEITAS TOTAIS 57,431.8 63,566.1 110.7 20.32 73,274.8 79,158.0 81,058.5 102.4 21.83 26.0%
P/Memoria: PIB
a / - Em termo s rea is , co m inflao mdia a 10,35% e variao cambia l de -14,4%.
Ano 2010
Quadro 8 - Receitas do Estado
(Em Milhes de Meticais)
312,751.5 371,314.9
Classificao Econmica Previso
Ano 2011
As Receitas Correntes alcanaram o montante de 79.268,3 milhes de Meticais
e as Receitas de Capital 1.790,1 milhes de Meticais, correspondendo a 102,7%
e 90,8% da previso, respectivamente.
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Conta Geral do Estado de 2011 32
O bom desempenho na arrecadao de receitas foi influenciado pelo
comportamento positivo verificado nas Receitas Fiscais e Receitas
Consignadas, as quais alcanaram taxas de realizao de 102,2%, e 118,4%,
respectivamente.
A cobrana dos Impostos sobre o Rendimento atingiu o montante de 24.895,8
milhes de Meticais, equivalente a 109,7% da previso anual e a um
crescimento real 23,5% em relao a 2010, tendo concorrido para este bom
desempenho as aces contnuas de educao fiscal, formao, sensibilizao
e divulgao da legislao fiscal.
A cobrana dos Impostos sobre Bens e Servios situou-se em 40.490,1 milhes
de Meticais, isto , 97,8% da meta fixada para o ano, tendo registado um
crescimento real de 30,9% relativamente igual perodo de 2010, como
resultado das seguintes acces:
recuperao do IVA apurado no Procedimento de Auditoria e
Fiscalizao Tributrias, incluindo a de mercadorias em circulao;
gesto rigorosa do calendrio fiscal;
intensificao do controlo de facturao; e
pagamentos de valores dos anos anteriores, em regime de recuperao
da Dvida Tributria, no mbito da Lei n. 8/2011, de 11 de Janeiro, que
aprova o Regime Excepcional de Regularizao das Dvidas Tributrias.
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Conta Geral do Estado de 2011 33
O nvel de cobrana do Imposto sobre o Valor Acrescentado foi influenciado
pela componente das importaes, cuja realizao situou-se em 90,3% da
meta prevista para o ano, devido aos seguintes factores:
reduo da matria colectvel em sede do IVA, como consequncia do
desarmamento tarifrio em curso sob a gide do Protocolo Comercial da
SADC; e
forte apreciao do Metical face ao Rand sul-africano e ao dlar
americano, tendo influenciado na base colectvel dos impostos
aduaneiros (direitos, IVA e ICE).
A cobrana de Outros Impostos atingiu o montante de 2.877,2 milhes de
Meticais, representando 107,7% da previso anual e um crescimento de 11,4%
em termos reais relativamente a igual perodo de 2010, devido ao bom
desempenho verificado nos sectores de produo mineira. H ainda a
destacar neste grupo o Imposto Simplificado de Pequenos Contribuintes, que
teve um desempenho notvel, ao atingir uma cobrana correspondente a
133,7% da meta estabelecida, em virtude de uma maior adeso dos
contribuintes, como resultado do intenso trabalho de divulgao.
As Receitas No Fiscais, que compreendem as Taxas Diversas de Servios,
Compensao de Aposentao e Outras Receitas no Fiscais, totalizaram
5.230,5 milhes de Meticais, representando 94,5% da previso anual e um
crescimento real de 16,5%, em relao a 2010. Neste grupo h a destacar o
bom desempenho das Taxas Diversas de Servios, resultante do trabalho de
sensibilizao junto s instituies do Estado, no sentido de procederem
entrega das receitas por elas cobradas dentro dos prazos estabelecidos.
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Conta Geral do Estado de 2011 34
As Receitas Consignadas atingiram o valor de 5.774,8 milhes de Meticais,
correspondente a 118,4% da previso anual e a um crescimento real de 19,2%
em relao cobrana de igual perodo do exerccio econmico anterior.
As Receitas de Capital registaram uma realizao de 1.790,1 milhes de
Meticais, correspondente a 90,8% do respectivo programa para o ano e a um
crescimento real de 16,0% quando comparado com igual perodo de 2010.
Este grupo de receitas integra Dividendos e Taxas de Concesso.
A cobrana de Dividendos atingiu o valor de 323,0 milhes de Meticais,
sendo provenientes das seguintes empresas:
Banco Internacional de Moambique, 134,7 milhes de Meticais;
Hidroelctrica de Cahora Bassa, 109,0 milhes de Meticais;
Caminhos de Ferro de Moambique, 39,9 milhes de Meticais;
Instituto de Gesto das Participaes do Estado, 19,2 milhes de
Meticais;
Companhia Moambicana de Hidrocarbonetos, 10,2 milhes de
Meticais;
Moambique Celular (mCel), 7,5 milhes de Meticais
Cimentos de Moambique, 2,3 milhes de Meticais; e
DOMUS, 0,2 milhes de Meticais
As Taxas de Concesses no valor de 496,7 milhes de Meticais, so
provenientes das empresas HCB, 427,8 milhes de Meticais e Maputo Port
Development Company (MPDC), 68,9 milhes de Meticais.
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Conta Geral do Estado de 2011 35
Na repartio percentual das Receitas do Estado, os Impostos sobre Bens e
Servios representam 50,0% das receitas totais cobradas, os Impostos sobre o
Rendimento 30,7%, as Receitas Consignadas 7,1%, as Receitas No Fiscais
6,5%, os Outros Impostos 3,5% e as Receitas de Capital 2,2%, conforme ilustra
o Grfico 3:
Do valor total da cobrana de Receitas do Estado, isto , 81.058,5 milhes de
Meticais, os Mega Projectos contriburam com 2.763,9 milhes de Meticais, o
equivalente a 3,4% daquele valor, com a distribuio que se apresenta a
seguir:
Imposto s/
Produo
Produo de Energia 151.1 51.2 0.0 109.0 427.8 739.1
Explorao de Petrleo 61.9 660.7 113.4 0.0 0.0 836.1
Explorao de Recursos Minerais 605.6 100.9 39.5 0.0 0.0 746.1
Outros Mega Projectos 164.1 278.6 0.0 0.0 0.0 442.7
Total 982.7 1,091.5 153.0 109.0 427.8 2,763.9
Quadro 8.1 - Contribuio dos Mega Projectos
(Em Milhes de Meticais)
Mega Projecto IRPS IRPC Concesses TotalDividendos
Imposto sobre o Rendimento
30.7%
Imposto s/ Bens e Servios50.0%
Outros Impostos3.5%
Receitas No Fiscais6.5%
Receitas Consignadas
7.1% Receitas de Capital2.2%
Grfico 3 - Estrutura das Receitas do Estado
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Conta Geral do Estado de 2011 36
Os Benefcios Fiscais concedidos em 2011 totalizaram 7.213,4 milhes de
Meticais, tendo registado um crescimento de 64,4%, em termos reais,
relativamente ao exerccio anterior, conforme mostra o Quadro 9:
Ano Ano Variao
2010 2011 (%) a/
Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas 2 722.9 2 886.3 -3.9
Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares 3.4 5.0 70.0
Direitos Aduaneiros 992.8 1 207.8 42.1
Imposto s/ Consumo Espec. de Produtos Importados 240.1 89.7 -56.3
Imposto sobre o Valor Acrescentado (na importao) 706.5 3 024.6 400.1
Total 4 665.7 7 213.4 64.4
a/ - Em termos reais, com inflao mdia a 10,35% e variao cambial mdia a -14,4%.
Quadro 9 - Benefcios Fiscais
(Em Milhes de Meticais)
Classificao Econmica
O comportamento dos Benefcios Fiscais foi derivado do aumento do volume
de isenes em projectos de investimento nas reas mineira, petrolfera e
turstica, que determinaram o crescimento registado no Imposto sobre o Valor
Acrescentado e nos Direitos Aduaneiros.
Analisando o movimento dos crditos do Estado por receitas, conforme se
mostra no Mapa I-6 (Movimento de Conhecimentos de Cobrana), verifica-se
que o saldo inicial dos conhecimentos de cobrana era de 1.468,3 milhes de
Meticais, foram debitados 739,6 milhes de Meticais, cobrados 130,0 milhes
de Meticais e anulados 353,0 milhes de Meticais, resultando um saldo final
de 1.724,9 milhes de Meticais, com a distribuio por impostos e taxas que se
apresenta no Anexo Informativo 5-b.
O Movimento dos Valores Selados nas Recebedorias, conforme se mostra no
Mapa I-7, apresentava um saldo inicial de 7 mil Meticais, foram anulados 6
mil Meticais, resultando um saldo final de 2 mil Meticais.
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Conta Geral do Estado de 2011 37
3.2 Realizao de Despesas
3.2.1 Despesas de Funcionamento
A realizao das Despesas de Funcionamento no exerccio econmico de 2011
atingiu o valor global de 70.989,2 milhes de Meticais, correspondente a cerca
de 19,1% do PIB e a 94,7% da dotao oramental, conforme se observa do
Quadro 10:
Variao
Classificao Ora- Reali- Taxa % do Reali- Taxa % do 2010/11
Econmica mento zao (%) PIB Lei 1/2011 Lei 9/2011 Final zao (%) PIB (%) a/
Despesas c/ o Pessoal 29 631.3 29 106.2 98.2 9.31 36 250.0 36 250.0 36 694.7 35 806.8 97.6 9.64 11.5
Salrios e Remuneraes 27 380.6 27 004.5 98.6 8.63 34 870.7 33 814.3 34 388.7 33 683.6 97.9 9.07 13.0
Outras Despesas c/ Pessoal 2 250.7 2 101.7 93.4 0.67 1 379.3 2 435.7 2 306.0 2 123.2 92.1 0.57 -8.5
Bens e Servios 10 779.1 10 126.2 93.9 3.24 9 763.5 11 501.9 12 524.9 10 988.6 87.7 2.96 -1.7
Encargos da Dvida 2 672.9 2 672.9 100.0 0.85 3 594.0 3 306.1 3 501.0 3 501.0 100.0 0.94 28.4
Juros Internos 1 860.4 1 860.4 100.0 0.59 2 662.5 2 230.5 2 507.2 2 507.2 100.0 0.68 22.1
Juros Externos 812.5 812.5 100.0 0.26 931.4 1 075.6 993.8 993.8 100.0 0.27 42.9
Transferncias Correntes 10 480.6 9 431.9 90.0 3.02 11 503.5 12 246.7 12 271.5 11 286.4 92.0 3.04 12.1
Transfer. a Admin. Pblicas 1 731.7 1 701.0 98.2 0.54 2 201.9 2 216.0 2 316.9 2 152.6 92.9 0.58 31.2
Autarquias 709.7 709.1 99.9 0.23 913.0 1 001.6 1 002.7 1 001.6 99.9 0.27 28.0
Embaixadas 940.9 940.8 100.0 0.30 1 089.9 1 029.9 1 150.9 1 071.6 93.1 0.29 33.1
Outras 81.2 51.0 62.8 0.02 199.0 184.5 163.3 79.3 48.6 0.02 40.8
Transfer. a Admin. Privadas 365.6 324.9 88.9 0.10 498.8 623.8 861.0 783.4 91.0 0.21 118.5
Transferncias a Famlias 8 210.5 7 243.8 88.2 2.32 8 534.4 9 137.2 8 826.6 8 098.1 91.7 2.18 1.3
Penses 6 299.4 5 646.5 89.6 1.81 6 672.3 7 162.3 6 853.6 6 540.2 95.4 1.76 5.0
Despesas Sociais 589.7 527.3 89.4 0.17 760.3 797.3 776.0 613.3 79.0 0.17 5.4
Outras 1 321.4 1 070.0 81.0 0.34 1 101.8 1 178.6 1 197.1 944.6 78.9 0.25 -20.0
Transferncias ao Exterior 172.9 162.2 93.8 0.05 268.4 269.6 266.9 252.3 94.5 0.07 81.7
Subsdios 5 259.1 5 259.1 100.0 1.68 2 965.2 5 573.6 5 573.6 5 238.0 94.0 1.41 -9.7
Sendo:
Subsdio aos Combustveis 4 691.5 4 093.1 -20.9
Subsdio Farinha de Trigo b/ 55.1 358.8 490.1
Subsdio ao Transportado 0.0 97.9
Outras Despesas Correntes 2 540.5 2 528.8 99.5 0.81 4 344.9 4 367.7 3 969.0 3 919.1 98.7 1.06 40.4
Exerccios Findos 12.0 8.6 71.9 0.00 46.4 43.4 46.4 35.5 76.5 0.01 272.7
Despesas de Capital 538.1 222.7 41.4 0.07 317.6 358.3 387.8 213.7 55.1 0.06 -13.1
Total 61 913.6 59 356.4 95.9 18.98 68 785.1 73 647.7 74 968.9 70 989.2 94.7 19.12 9.4
P/ Memria: PIB
a/- Variao em temos reais, com inflao a 10,35% e variao cambial a -14.4%. b/- Farinha de trigo destinada ao fabrico de po.
312 751.5 371 314.9
Quadro 10 - Despesa de Funcionamento, Segundo a Classificao Econmica
(Em Milhes de Meticais)
Ano 2010
Oramento
Ano 2011
-
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Conta Geral do Estado de 2011 38
As Despesas com o Pessoal tiveram uma realizao de 35.806,8 milhes de
Meticais, correspondente a cerca de 9,6% do PIB e a 97,6% da dotao
oramental. Deste montante, 33.683,6 milhes de Meticais foram aplicados no
pagamento de Salrios e Remuneraes aos funcionrios e agentes do Estado
e 2.123,2 milhes de Meticais nas Outras Despesas com o Pessoal.
Relativamente ao exerccio anterior as Despesas com o Pessoal registaram um
crescimento de 11,5% em termos reais, tendo os Salrios e Remuneraes
crescido em 13,0% e as Outras Despesas com o Pessoal diminudo em 8,5%.
O nvel de crescimento de Salrios e Remuneraes foi influenciado pela
implementao do Subsdio de Localizao, introduzido no final de 2010, bem
como pela admisso de novos funcionrios no aparelho do Estado, com
destaque para os sectores da Educao e da Sade.
O decrscimo registado nas Outras Despesas com o Pessoal justifica-se pela
no realizao das despesas inscritas para serem financiadas por Receitas
Prprias e por Receitas Consignadas.
As despesas com Bens e Servios registaram uma realizao de 10.988,6
milhes de Meticais, correspondente a cerca de 3,0% do PIB e a 87,7% da
dotao oramental. Relativamente ao ano anterior as despesas desta rubrica
reduziram em 0,28%, em termos reais, por influncia da fraca realizao das
despesas financiadas por Receitas Prprias e Receitas Consignadas.
Os Encargos da Dvida tiveram uma realizao de 3.501,0 milhes de
Meticais, equivalente a cerca de 0,9% do PIB e a 100,0% da dotao
-
____________
Conta Geral do Estado de 2011 39
oramental, tendo registado um crescimento real de 28,4% relativamente a
2010, influenciado tanto pelos juros internos como pelos juros externos, cujos
crescimentos foram de 22,1% e 42,9%, respectivamente.
O comportamento dos juros internos explica-se pelos crditos contrados em
2010 para subsidiar o preo dos combustveis, bem como pelos crditos
destinados construo de edifcios pblicos. Quanto aos juros externos, o
crescimento registado foi originado pelo aumento do saldo acumulado da
dvida externa, resultante de novos desembolsos para projectos de
investimento.
As Transferncias Correntes tiveram uma realizao de 11.286,4 milhes de
Meticais, equivalentes a cerca de 3,0% do PIB e a 92,0% da dotao
oramental, tendo registado um crescimento real de 12,1% relativamente ao
ano anterior.
O nvel de realizao das Transferncias Correntes foi influenciado pela no
implementao da Lei n. 16/2011, de 10 de Agosto, que estabelece a base
jurdica para a prossecuo, defesa e proteco dos direitos e deveres do
Veterano da Luta de Libertao Nacional e do Combatente da Defesa da
Soberania e da Democracia, no que se refere ao pagamento do bnus de
reinsero social.
Os Subsdios atingiram uma realizao de 5.238,0 milhes de Meticais,
correspondentes a cerca de 1,4% do PIB e a 94,0% da dotao oramental,
-
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Conta Geral do Estado de 2011 40
tendo registado um decrscimo na ordem de 9,7% em termos reais
comparativamente a 2010.
As Outras Despesas Correntes tiveram uma realizao de 3.919,1 milhes de
Meticais, correspondente a cerca de 1,1% do PIB e a 98,7% da dotao
oramental, tendo registado um crescimento de 40,4% em termos reais, como
resultado da realizao de Eleies Intercalares nos Municpios de Cuamba,
Pemba e Quelimane, bem como do aumento dos reembolsos do IVA, que
passaram de 1.322,8 milhes de Meticais em 2010 para 2.999,9 milhes de
Meticais em 2011.
Os Exerccios Findos atingiram uma realizao de 35,5 milhes de Meticais, o
equivalente a 76,5% do oramento anual e a um crescimento real de 272,7%
em relao ao exerccio anterior, o que se deve ao facto de uma parte daquele
valor ter sido aplicada no pagamento de salrios relativos s admisses
ocorridas no ltimo trimestre de 2010.
As Despesas de Capital tiveram uma realizao de 213,7 milhes de Meticais,
equivalentes a cerca de 0,1% do PIB e a 55,1% da dotao oramental, tendo
registado um decrscimo de 13,1% em termos reais, devido melhorias
registadas na classificao das despesas.
-
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Conta Geral do Estado de 2011 41
A repartio percentual da Despesas de Funcionamento apresentada no
Grfico 4:
Conforme se pode observar do Grfico, as Despesas com o Pessoal
absorveram o equivalente a 50,4% do total das Despesas de Funcionamento,
as Transferncias Correntes 15,9%, os Bens e Servios 15,5%, os Subsdios
7,4%, as Outras Despesas Correntes 5,5%, os Encargos da Dvida 4,9% e os
Exerccios Findos e Despesas de Capital 0,4%.
Despesas com o Pessoal50.4%
Bens e Servios15.5%
Encargos da Dvida4.9%
Transferncias Correntes
15.9%
Subsdios7.4%
Outras Despesas Correntes
5.5% Exerccios Findos e Despesas de Capital
0.4%
Grfico 4 - Estrutura da Despesa de Funcionamento
-
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Conta Geral do Estado de 2011 42
3.2.1.1 Despesas de Funcionamento por mbito e por Fonte de Recursos
As Despesas de Funcionamento financiadas por Recursos do Tesouro
atingiram o montante de 69.223,4 milhes de Meticais, as financiadas por
Receitas Consignadas 707,4 milhes de Meticais e as financiadas por Receitas
Prprias 1.058,4 milhes de Meticais, equivalentes a 98,1%, 49,1% e 35,6 do
oramentado, respectivamente.
Em termos de repartio percentual constata-se que as despesas financiadas
por Recursos do Tesouro representam 97,5% das Despesas de Funcionamento,
tendo as Receitas Consignadas e as Receitas Prprias financiado o equivalente
a 1,0% e 1,5%, respectivamente, conforme mostra o Quadro 11:
Taxa
mbito mbito mbito mbito Realiz.
Valor Peso (%) Central Provincial Distrital Autrquico Valor Peso (%) (%)
70 558.6 94.1 36 693.9 18 071.6 13 456.2 1 001.6 69 223.4 97.5 98.1
1 441.4 1.9 665.8 37.6 4.0 0.0 707.4 1.0 49.1
2 968.9 4.0 905.2 108.1 45.0 0.0 1 058.4 1.5 35.6
Despesa Valor 74 968.9 100.0 38 265.0 18 217.3 13 505.2 1 001.6 70 989.2 100.0 94.7
Total Peso (%) 53.9 25.7 19.0 1.4 100.0
Valor 40 737.8 18 952.2 14 277.2 1 001.6 74 968.9
Peso (%) 54.3 25.3 19.0 1.3 100.0
Taxa de Realizao (%) 93.9 96.1 94.6 100.0 94.7
Recursos do Tesouro
de
Recursos
Oramento
Quadro 11 - Despesa de Funcionamento por mbito e Fonte de Recursos
(Em Milhes de Meticais)
Total
Receitas Consignadas
RealizaoOramento
Anual
Fonte
Receitas Prprias
A repartio percentual por mbitos, mostra que o mbito central absorveu o
equivalente a 53,9% do total, o provincial 25,7%, o distrital 19,0% e as
autarquias 1,4%. Em termos de desempenho o mbito central atingiu o
correspondente a 93,9% do oramentado, o provincial 96,1%, o distrital 94,6%
e as transferncias s autarquias foram realizadas em 100,0%.
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Conta Geral do Estado de 2011 43
No Quadro 12 apresenta-se a distribuio territorial das Despesas de
Funcionamento, em comparao com a dotao oramental e a realizao no
exerccio econmico de 2010:
Classificao Variao
Territorial Ora- Reali- Taxa % do Ora- Reali- Taxa % do 2010/11
mento zao (%) PIB mento zao (%) PIB a/
mbito Central 34 207.3 32 046.3 93.7 10.25 40 737.8 38 265.0 93.9 10.31 10.1%
mbito Provincial 22 135.9 21 780.1 98.4 6.96 18 952.2 18 217.3 96.1 4.91 -24.2%
Niassa 1 781.1 1 763.8 99.0 0.56 1 351.3 1 324.2 98.0 0.36 -32.0%
Cabo Delgado 2 467.9 2 437.5 98.8 0.78 2 672.2 2 599.7 97.3 0.70 -3.3%
Nampula 3 336.6 3 283.3 98.4 1.05 2 777.2 2 643.6 95.2 0.71 -27.0%
Zambzia 2 867.0 2 811.2 98.1 0.90 1 486.3 1 412.7 95.0 0.38 -54.5%
Tete 2 142.2 2 086.1 97.4 0.67 1 399.5 1 330.2 95.0 0.36 -42.2%
Manica 1 948.8 1 929.1 99.0 0.62 1 548.0 1 534.2 99.1 0.41 -27.9%
Sofala 2 680.5 2 620.2 97.7 0.84 2 241.9 2 092.7 93.3 0.56 -27.6%
Inhambane 1 184.0 1 163.1 98.2 0.37 965.0 893.8 92.6 0.24 -30.4%
Gaza 849.6 837.2 98.5 0.27 1 016.9 959.1 94.3 0.26 3.8%
Maputo 1 149.9 1 126.6 98.0 0.36 1 434.9 1 386.4 96.6 0.37 11.5%
Cidade de Maputo 1 728.2 1 722.1 99.7 0.55 2 059.1 2 040.6 99.1 0.55 7.4%
mbito Distrital 4 860.8 4 820.9 99.2 1.54 14 277.2 13 505.2 94.6 3.64 153.9%
Distritos de Niassa 98.8 96.2 97.4 0.03 812.8 806.0 99.2 0.22 659.0%
Distritos de Cabo Delgado 685.8 679.7 99.1 0.22 1 231.8 1 212.2 98.4 0.33 61.6%
Distritos de Nampula 897.0 886.2 98.8 0.28 3 025.3 2 369.3 78.3 0.64 142.3%
Distritos de Zambzia 228.4 223.9 98.0 0.07 2 249.8 2 223.8 98.8 0.60 800.1%
Distritos de Tete 131.1 127.1 97.0 0.04 1 213.5 1 192.8 98.3 0.32 750.2%
Distritos de Manica 160.6 159.5 99.3 0.05 978.3 964.2 98.6 0.26 447.8%
Distritos de Sofala 171.8 168.9 98.3 0.05 1 212.9 1 198.5 98.8 0.32 543.1%
Distritos de Inhambane 687.2 685.8 99.8 0.22 1 318.9 1 311.7 99.5 0.35 73.3%
Distritos de Gaza 940.2 938.9 99.9 0.30 1 186.4 1 182.4 99.7 0.32 14.1%
Distritos de Maputo 860.0 854.5 99.4 0.27 1 047.5 1 044.2 99.7 0.28 10.7%
mbito Autrquico 709.7 709.1 99.9 0.23 1 001.6 1 001.6 100.0 0.27 28.0%
Total 61 913.6 59 356.4 95.9 18.98 74 968.9 70 989.2 94.7 19.12 9.4%
a/- Em temos reais, com inflao a 10,35% e variao cambial a -14,4%.
Quadro 12 - Despesas de Funcionamento por mbitos (Em Milhes de Meticais)
Ano 2010 Ano 2011
312 751.5 371 314.9
Conforme se verifica, as Despesas de Funcionamento passaram de 18,98% do
PIB em 2010 para 19,12% em 2011, tendo registado um aumento em 0,14
pontos percentuais. As despesas dos rgos e instituies de mbito central e
provincial diminuram em 0,06 e 2,05 pontos percentuais, respectivamente,
-
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Conta Geral do Estado de 2011 44
tendo estas redues sido compensadas pelos aumentos registados nos rgos
e instituies de mbito distrital, os quais cresceram em 2,10 pontos
percentuais do PIB em relao ao exerccio anterior.
Em termos de variao, relativamente ao exerccio anterior, a Despesas de
Funcionamento registou um crescimento real de 9,4%, com destaque para os
distritos, com um crescimento de 153,9%, como resultado da descentralizao
de despesas dos rgos e instituies de mbito provincial para os rgos e
instituies de mbito distrital.
-
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Conta Geral do Estado de 2011 45
3.2.2 Despesas de Investimento
A realizao das Despesas de Investimento atingiu o valor de 51.011,5
milhes de Meticais, equivalente a 13,74% do PIB e a 76,8% da dotao
oramental, tendo registado um crescimento real de 24,2% em relao ao
exerccio econmico anterior, conforme se pode observar no Quadro 13:
Variao
Financiamento Ora- Reali- Taxa % do Reali- Taxa % do 2010/11
mento zao (%) PIB Lei 1/2011 Lei 9/2011 Actual zao (%) PIB (%) a/
INTERNO 21 219.2 20 032.3 94.4 6.41 18 839.5 20 581.7 22 254.5 20 411.0 91.7 5.50 -7.7
EXTERNO 35 014.5 23 648.3 67.5 7.56 41 204.3 44 170.0 44 170.0 30 600.5 69.3 8.24 51.2
Donativos 23 516.1 15 810.0 67.2 5.06 24 026.5 24 098.4 26 274.2 18 429.1 70.1 4.96 36.2
Fundos Comuns 11 815.2 9 005.3 76.2 2.88 8 540.5 8 485.5 13 806.7 9 606.1 69.6 2.59 24.6
FC-PROAGRI 1 578.3 1 369.8 86.8 0.44 516.1 489.7 1 143.3 932.6 81.6 0.25 -20.5
FC-FASE 4 427.2 3 380.0 76.3 1.08 3 152.4 2 826.2 5 412.9 3 752.7 69.3 1.01 29.7
FC-PROSADE 3 800.6 2 965.4 78.0 0.95 2 660.0 2 382.0 3 379.8 2 972.2 87.9 0.80 17.1
FC-SAUPROV 11.7 0.0 0.0 0.00 0.0 0.0 0.0 0.0 0.00
FC-HIVSIDA 383.6 157.7 41.1 0.05 158.1 141.7 134.2 94.0 70.0 0.03 -30.4
FC-UTRAFE 118.9 99.8 83.9 0.03 371.7 333.3 730.3 340.5 46.6 0.09 298.5
FC-UTRESP 310.0 117.3 37.8 0.04 142.3 127.6 188.7 137.9 73.1 0.04 37.3
FC-Apoio ao Tribunal Admin. 145.3 145.1 99.9 0.05 102.7 92.1 183.3 159.2 86.9 0.04 28.2
FC-INE 265.8 199.2 74.9 0.06 201.1 424.3 299.5 168.7 56.3 0.05 -1.1
FC-AAT 112.1 102.8 91.7 0.03 69.4 62.2 259.9 148.2 57.0 0.04 68.4
FC-PPFD 58.1 26.0 44.8 0.01 0.0 512.5 656.4 241.2 36.7 0.06 983.7
FC-PESCAS 346.0 205.7 59.5 0.07 294.3 263.9 821.0 229.0 27.9 0.06 30.1
FC-ESTRADAS 0.0 0.0 0.00 345.5 309.7 0.0 0.0 0.00
FC-PRONASA 140.3 107.2 76.4 0.03 478.2 411.6 411.1 285.9 69.5 0.08 211.5
FC-ASAS 117.4 129.2 110.1 0.04 48.5 108.7 186.3 144.1 77.4 0.04 30.3
Outros Fundos 11 700.9 6 804.7 58.2 2.18 15 485.9 15 612.9 12 467.5 8 823.0 70.8 2.38 51.5
Outros Fundos via CUT 1 221.7 516.6 42.3 0.17 1 196.5 1 789.5 2 880.4 779.7 27.1 0.21 76.3
Outros Fundos Fora da CUT 10 479.1 6 288.2 60.0 2.01 14 289.4 13 823.3 9 587.1 8 043.3 83.9 2.17 49.4
Crditos 11 498.4 7 838.3 68.2 2.51 17 177.9 20 071.6 17 895.8 12 171.3 68.0 3.28 81.4
Outros Fundos via CUT 516.2 293.5 56.9 0.09 737.5 1 968.7 2 994.0 844.6 28.2 0.23 236.2
Outros Fundos Fora da CUT 10 982.2 7 544.8 68.7 2.41 16 440.4 18 102.9 14 901.8 11 326.8 76.0 3.05 75.4
Total 56 233.7 43 680.6 77.7 13.97 60 043.9 64 751.7 66 424.5 51 011.5 76.8 13.74 24.2
P/ memria: PIB
a/- Em termos reais, com inflao mdia a 10,35% e variao cambial mdia a -14.4%.
Oramento
Quadro 13 - Despesa de Investimento(Em Milhes de Meticais)
Ano 2010
312 751.5 371 314.9
Ano 2011
Do montante global da Despesas de Investimento, 20.411,0 milhes de
Meticais foram financiados por recursos internos e 30.600,5 milhes de
-
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Conta Geral do Estado de 2011 46
Meticais por recursos externos, representando 5,50% e 8,24% do PIB,
respectivamente.
A componente financiada por fundos internos corresponde a 91,7% da
dotao oramental e a um decrscimo de 7,7% em termos reais relativamente
ao ano anterior, o que foi influenciado pelas despesas financiadas pelas
Receitas Prprias e pelas Receitas Consignadas, cujos nveis de realizao
foram de 79,0% e 8,4% do oramentado, respectivamente, tendo as despesas
financiadas por Recursos do Tesouro atingido 99,9%.
A componente externa foi financiada em 18.429,1 milhes de Meticais por
donativos e em 12.171,3 milhes de Meticais por crditos, equivalente a 70,1%
e 68,0% do oramentado, respectivamente.
Relativamente ao exerccio anterior, o nvel de realizao da componente
externa de investimento superou o do exerccio anterior em 0,68 pontos
percentuais, tendo registado um crescimento de 51,2% em termos reais, facto
que se explica pela melhoria na prestao de informao sobre a despesa
financiada por fundos que no transitam pela Conta nica do Tesouro.
No obstante a melhoria registada na componente externa em 2011, o
desempenho em alguns sectores ficou muito abaixo da taxa realizao mdia
de 76,8%, devido aos seguintes factores:
Atraso no lanamento de concursos de contratao pblica, o que
influenciou o incio da execuo dos projectos;
-
____________
Conta Geral do Estado de 2011 47
Fraco desempenho de alguns empreiteiros, o que levou resciso dos
respectivos contratos;
Cancelamento de concursos devido fraca qualidade das propostas
apresentadas pelos concorrentes;
Desembolso tardio de fundos por parte de alguns parceiros de
cooperao internacional;
Falta e/ou informao incompleta da utilizao de fundos que no
transitam pela Conta nica do Tesouro.
O grfico seguinte mostra a estrutura de financiamento do investimento,
constatando que os fundos internos contriburam com o equivalente a 40,0%
da despesa total, os donativos com 36,1% e os crditos externos com 23,9%.
Financiamento Interno40.0%
Donativos Externos36.1%
Crditos Externos23.9%
Grfico 5 - Estrutura do Financiamento da Despesa de Investimento
-
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Conta Geral do Estado de 2011 48
3.2.2.1 Despesas de Investimento por mbito e por Fonte de Recursos
As despesas da componente interna de investimento financiadas por Recursos
do Tesouro atingiram o montante de 16.280,5 milhes de Meticais, as
financiadas por Receitas Consignadas 4.061,8 milhes de Meticais, as
financiadas por Receitas Prprias 68,8 milhes de Meticais, equivalentes a
99,9%, 79,0% e 8,4 do oramentado, respectivamente.
As despesas da componente externa de investimento foram financiadas em
17.505,5 milhes de Meticais por Donativos Externos em Moeda, em 931,5
milhes de Meticais por Donativos Externos em Espcie e em 12.163,5 milhes
de Meticais em Crditos Externos em Moeda, correspondentes a 70,8%, 59,4%
e 68,0% do oramentado, respectivamente, conforme ilustra o Quadro 14:
Taxa
mbito mbito mbito mbito Realiz.
Valor Peso (%) Central Provincial Distrital Autrquico Valor Peso (%) (%)
Internos 22 254.5 33.5 15 408.0 2 312.6 2 094.4 596.0 20 411.0 40.0 91.7
Recursos do Tesouro 16 295.7 24.5 11 286.9 2 304.1 2 093.5 596.0 16 280.5 31.9 99.9
Receitas Consignadas 5 143.6 7.7 4 053.3 8.5 0.0 0.0 4 061.8 8.0 79.0
Receitas Prprias 815.2 1.2 67.9 0.0 0.9 0.0 68.8 0.1 8.4
Externos 44 170.0 66.5 26 896.5 3 439.7 264.3 0.0 30 600.5 60.0 69.3
Donativos Ext. em Moeda 24 714.8 37.2 13 891 3 389 225 0.0 17 505.5 34.3 70.8
Donativos Ext. em Espcie 1 567.2 2.4 916.7 14.8 0.0 0.0 931.5 1.8 59.4
Crditos Ext. em Moeda 17 887.9 26.9 12 089.1 35.5 38.9 0.0 12 163.5 23.8 68.0
Despesa Valor 66 424.5 100.0 42 304.5 5 752.3 2 358.7 596.0 51 011.5 100.0 76.8
Total Peso (%) 82.9 11.3 4.6 1.2 100.0
Valor 54 880.1 7 474.6 3 473.8 596.0 66 424.5
Peso (%) 82.6 11.3 5.2 0.9 100.0
Taxa de Realizao (%) 77.1 77.0 67.9 100.0 76.8
Oramento
Quadro 14 - Despesas Investimento por mbito e Fonte de Recursos
(Em Milhes de Meticais)
Oramento
Anual
Realizao
Total
Fonte
de
Recursos
-
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Conta Geral do Estado de 2011 49
Na repartio das Despesas de Investimento por mbitos, verifica-se que o
mbito central absorveu o equivalente a 82,9% da despesa total, o mbito
provincial 11,3%, o mbito distrital 4,6% e as autarquias 1,2%. Em termos de
desempenho o mbito central atingiu o correspondente a 77,1% do
oramentado, o provincial 77,0%, o distrital 67,9% e as transferncias s
autarquias foram realizadas em 100,0%.
-
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Conta Geral do Estado de 2011 50
O Quadro 15 mostra a distribuio territorial da componente interna de
investimento, em comparao com a dotao oramental e a realizao no
exerccio econmico de 2010:
Classifi- Variao
cao Ora- Reali- Taxa % do Reali- Taxa % do 2010/11
Territorial mento zao (%) PIB to Final zao (%) PIB (%) a/
mbito Central 15 796.6 14 633.6 92.6 4.68 17 140.8 15 408.0 89.9 4.15 -4.6
mbito Provincial 3 317.5 3 306.7 99.7 1.06 2 412.2 2 312.6 95.9 0.62 -36.6
Niassa 106.1 106.1 100.0 0.03 71.1 71.1 100.0 0.02 -39.2
Cabo Delgado 183.6 183.6 100.0 0.06 200.4 194.9 97.3 0.05 -3.8
Nampula 775.1 775.1 100.0 0.25 378.3 347.6 91.9 0.09 -59.4
Zambzia 398.6 396.7 99.5 0.13 353.2 347.0 98.3 0.09 -20.7
Tete 236.7 236.7 100.0 0