12/12/17

União desiste de conselho da Eletrobras

Por Daniel Rittner e MurilloCamarotto | De Brasília

A equipe econômica venceu umaqueda de braço no governo econseguiu mexer em um pontosensível do projeto de lei queautorizará a privatização daEletrobras. Por pressão doMinistério da Fazenda, que bateu defrente com as orientações dadasinicialmente pelo Palácio do Planalto,ficou fora do arranjo final um artigoque mantinha como prerrogativa daUnião indicar o futuro presidente doconselho de administração daempresa - mesmo depois datransferência do controle societáriopara a iniciativa privada.

Para a Fazenda, isso poderia serinterpretado pelo mercado comouma tentativa de interferência nacompanhia e tirar valor da operação.O texto definitivo do projeto de lei,que recebia ontem a assinaturaeletrônica de todos os ministrosenvolvidos, resguarda para a Uniãoo direito de indicar apenas um dos11 futuros integrantes do conselho.Caberá aos próprios conselheiroseleger o presidente do colegiado.

O texto anterior foi redigido combase nas orientações do própriopresidente Michel Temer, emnovembro, após reunião de diversosministros no Planalto.

O envio do projeto de lei aoCongresso Nacional depende aindade assinatura de Temer. Comorevelou o Valor na semana passada,ele foi aconselhado por auxiliares aesperar o resultado de julgamento doSupremo Tribunal Federal (STF)para uma ação judicial que tramitadesde 2015 sobre o déficit degeração das usinas hidrelétricas, porcausa de anos seguidos de estiageme a queda no volume de seusreservatórios.

Já houve sinal verde dosministérios de Minas e Energia, daFazenda e do Planejamento ao textofinal. Divergências em torno domontante de recursos destinados àrevitalização do rio São Francisco jáforam contornadas: haverápagamento anual de R$ 350 milhõesnos primeiros 15 anos dos novoscontratos de concessão das usinasque hoje operam no regime de cotas;do 16º ao 30º ano, o valor cairá paraR$ 250 milhões.

Com um investimento total de R$9 bilhões em ações de recuperaçãoda bacia hidrográfica do SãoFrancisco, pelas próximas trêsdécadas, o governo pretendereverter o humor desfavorável àprivatização em boa parte dasbancadas nordestina e mineira noCongresso Nacional. Duas frentesparlamentares em defesa da Chesf ede Furnas, tradicionais feudos deindicações políticas, foram criadasrecentemente.

Em outro gesto, destinado àsbancadas de Minas Gerais e do Pará,Temer deve sancionar o aumento dosroyalties da mineração. A medidaprovisória que tratava do assunto foialterada durante sua tramitação eestabeleceu a cobrança de umaalíquota fixa de 3,5% sobre o minériode ferro, que desagrada às empresas.Com a sanção, o presidente quer oapoio não apenas para o projeto daEletrobras, mas para a proposta dereforma da Previdência.

A resistência na Câmara dosDeputados à privatização daEletrobras subiu nas últimas semanas,segundo monitoramento feito pelogoverno. O plano de transferir ocontrole da companhia à iniciativaprivada sofria a rejeição de 43,6%dos deputados, conforme sondagemfeita nos dias 28 e 29 de novembropelo Instituto FSB Pesquisa, queconsultou 226 parlamentares de 25partidos - obedecendo àproporcionalidade de cada bancada.

Isso significa um aumentosuperior a dez pontos percentuais nadesaprovação ao plano, cujo índiceera de 32,4% no fim de outubro, deacordo com levantamentosemelhante. A FSB Pesquisa foicontratada pela própria Eletrobras.

Entre as duas pesquisas, o apoioà privatização caiu de 55,4% para52,7%. No entanto, esse índice sobepara 60,4% em um cenário em queo governo adota uma "golden share"

BRASILValor Econômico

12/12/17

na transferência de controle. Umaação de classe especial garantiriadireito a veto do governo emdecisões da empresa consideradasestratégicas. O projeto precisa demaioria simples na Câmara e noSenado.

O maior percentual de apoio àprivatização está no PSDB (90,5%).

Depois estão o PP (70%) e o DEM(69,2%). No PMDB, partido deTemer, há aprovação de apenas61,5% da bancada. Vários partidosda base aliada - como PSD, PR ePRB - se mostram divididos. A maioroposição, mas não unânime, seencontra no PT: há apenas 4% deapoio à ideia.

12/12/17

Projetos do PPI ignoram agestão de riscos climáticos

Por Daniela Chiaretti | De SãoPaulo

A gestão de riscos climáticos nãoestá incorporada nos projetosinseridos no Programa de Parceriasde Investimentos (PPI), o principalprograma de infraestrutura dogoverno Temer. Projetos portuários,por exemplo, não consideram aelevação do nível do mar. Nosplanos de construção de ferroviasnão há projeções sobre as safras degrãos no futuro. Na construção dehidrelétricas não se leva em conta orisco hidrológico.

"O Brasil não tem estratégia dedesenvolvimento carbonizado,

quanto mais descarbonizado", dizNatalie Unterstell, autora dorelatório "Decisões SobreInfraestrutura Considerando RiscosClimáticos: Guia Prático ParaDecisões Com Impacto no LongoPrazo no Brasil", feito em parceriacom o WWF-Brasil.

As perdas anuais com desastresnaturais são estimadas em mais deR$ 9 bilhões, segundo estudo depesquisadores do Centro de Estudose Pesquisas sobre Desastres(Ceped) da Universidade Federal deSanta Catarina. Mensalmente, asperdas são próximas a R$ 800milhões. Atualmente, 25% dascidades brasileiras estão com estadode calamidade pública decretada -por seca, chuva, ou por ambas.

Natalie Unterstell, administradorade empresas e atual coordenadorada câmara de adaptação do FórumBrasileiro de Mudanças Climáticas,analisou 93 dos projetos do PPI -rodovias, hidrelétricas, ferrovias,terminais portuários, aeroportos,linhas de transmissão. "Era umconjunto razoável de concessõesnovas, ou que seriam renovadas.Mas nenhuma considera a mudançaclimática na gestão de risco", afirma.

Ela diz que, por conta doaumento do nível do mar, o porto de

Roterdã foi elevado em cincometros. Uma seca que praticamenteinviabilizou uma hidrelétrica emUganda fez com que o BancoAfricano de Desenvolvimentoelaborasse um manual onde amudança do clima é colocada emperspectiva em qualquerinvestimento. " No Brasil, os técnicosdo Planejamento argumentam que oscenários climáticos são incertos. Masprojetar PIB ou inflação paraplanejar a concessão de infraestruturaem 40 anos também é incerto", dizela.

O documento de 60 páginasdescreve experiências adotadas empaíses com suas metodologias degestão de riscos. "Ao assegurar umainfraestrutura planejada, que seprepara para lidar com eventosextremos, estaremos evitando perdaseconômicas altíssimas", diz MauricioVoivodic, diretor-executivo doWWF-Brasil.

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12/12/17

Construção prevêexpansão de 2% em 2018

Por Edna Simão | De Brasília

O setor da construção civiltrabalha com estimativa decrescimento de 2% para o próximoano, mas esse resultado só virá,segundo a Câmara Brasileira daIndústria da Construção (Cbic), seo governo adotar medidas quereduzam a insegurança jurídica,como regulamentação de distrato, epossibilite a capitalização da Caixa ,para que ela possa alavancar asoperações de crédito. Caso nadaseja feito, o segmento espera maisum desempenho negativo. Nesteano, a retração esperada é de 6%.

O setor reclama de aumento decustos, como do material asfálticofornecido pela Petrobras, que podeparalisar obras de manutenção eampliação de rodovias no próximoano. Os reajustes do insumo ldeixarão de ser anuais e passarão amensais, o que terá impacto noscustos de contratos ajustados a cada12 meses.

Para se ajustar à variação dospreços internacionais, a Petrobrasinformou que, a partir de 2018, omaterial asfáltico terá reajuste mensalde 8% até abril. O material asfálticotem um peso de 45% do custo daobra da manutenção de rodovia.

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12/12/17

Investimento público em 2017 é o mais baixo da série histórica

Por Fabio Graner | De Brasília

A Instituição Fiscal Independente(IFI) apontou ontem, em seurelatório mensal, que o investimentopúblico chegou neste ano ao menornível da série histórica em relação aotamanho da economia: 2% doProduto Interno Bruto (PIB). Odado da IFI considera os 12 mesesencerrados em junho, com a sérieanual iniciada em 1995.

No mesmo dia, o Ministério doPlanejamento divulgou nota técnicada Secretaria de Planejamento eAssuntos Econômicos (Seplan), queconsidera a queda do investimentopúblico nos últimos anos comoresultado da necessidade de ajustedas contas fiscais e do engessamentoda despesa do governo federal. Nascontas do Planejamento, no primeirosemestre o investimento público foide 1,3% do PIB.

Ao Valor, o secretário MarcosFerrari, titular da Seplan, reforçou amensagem da nota e disse que ocaminho para reverter o quadronegativo é a reforma previdenciária."A saída para reverter esse quadro

é a reforma da Previdência, tanto pelalimitação que ela gera nosinvestimentos públicos, como pelosinvestimentos privados, que sãoestimulados com o juro baixo."

Ele argumenta que, sem mudançasnas regras, a despesa previdenciáriacresce a um ritmo de 6% ao ano.Como ela representa mais de 54%do Orçamento, explica, qualquerredução no ritmo desse gasto deixaespaço para outras despesas, comoinvestimentos, no ambiente do limitede gastos.

Para a Seplan, há necessidade deampliar a taxa de investimento daeconomia brasileira para acelerar edar sustentabilidade à retomada docrescimento. Mas o órgão dogoverno salienta que o espaço fiscalpara atuar diretamente na ampliaçãoda taxa de investimento é baixo etende a se reduzir ainda mais, casonão seja aprovada a reforma daPrevidência.

"O governo, ao focar naconsolidação fiscal, contribui para aelevação da taxa de investimentopela redução dos custos financeiros

de toda a economia. E tambémcontribui para a elevação da taxa deinvestimento com iniciativasdirecionadas à melhora no ambientede negócios e revisão dos marcosregulatórios. Os resultados já estãoaparecendo", diz a nota, ressaltandoa alta recente na formação bruta decapital fixo (FBCF).

O texto do Planejamento ressaltaainda que a combinação de jurosmais baixos e elevação dalucratividade das empresas abreespaço para a retomada definanciamento privado doinvestimento, seja por empréstimos,seja, principalmente, por operaçõesno mercado de capitais.

A visão é que a atual tarefa dogoverno federal é reverter o quadrode déficits primários dos últimos anose estabilizar a dívida. "Para que a atualtaxa básica Selic continue refletindoos fundamentos econômicos(atividade e inflação) e se mantenhaem patamar historicamente baixo, énecessário que o governo federalafaste o risco de default da dívidapública percebido pelos agenteseconômicos."

BRASILValor Econômico

12/12/17

O Relatório de AcompanhamentoFiscal da IFI, que apontou o nívelhistórico baixo dos investimentospúblicos em proporção do PIB,também faz análises desse indicadorem termos de volumes financeiros,atualizando os números tanto peloIPCA (o índice oficial de inflação)como pelo deflator do PIB, quetambém apontam um quadronegativo.

"O volume total investido pelosetor público passou a cair, nosúltimos anos, após um períodoanterior de crescimento. Depois deter alcançado o auge de R$ 228,0bilhões, no ano de 2014, osinvestimentos públicos apresentaramquedas consecutivas até atingirem R$127,2 bilhões, em meados de 2017",diz o texto, mostrando que o valor éinferior ao de 2009.

A IFI mostra que o total investidopelo setor público em 12 meses, atémeados de 2017, contou com R$45,6 bilhões das estatais e R$ 81,6bilhões do governo geral. "No âmbitodo governo geral, o governomunicipal é a esfera que mais investiu(R$ 30,4 bilhões), seguida pelogoverno estadual e finalmente pelo

governo central. "

O órgão criado pelo Senadoavaliou também que o resultado dascontas do setor público neste anopode terminar um pouco maisfavorável do que se esperava, dadaà recente melhora nas receitasfederais e no desempenho deEstados e municípios. "Hápossibilidade de encerrar o ano comdéficit primário inferior ao definidona meta, não apenas para o governocentral, mas também para o setorpúblico consolidado", explica otexto. A meta para o setor público éde déficit primário de R$ 163,1bilhões.

Na visão da IFI, os reflexos dasmedidas de ajuste tomadas desdemeados de 2016 já são sentidos,embora a situação fiscal esteja longede estar "segura". "A estabilidade dadívida pública requererá, ao longodos próximos anos, um aumentoimportante do esforço fiscal, sejapelo lado das receitas, seja pelo ladodos gastos", diz. A IFI ressalta que"há pela frente um desafio [de ajustefiscal] cuja dimensão é de cerca de5,4 pontos percentuais do PIB".

12/12/17

Ajuste fiscal de 2018 fica comprometido

Por Raphael Di Cunto e MarceloRibeiro | De Brasília

Focado nas articulações paratentar aprovar a reforma daPrevidência Social e para salvar opresidente Michel Temer da segundadenúncia criminal, o governo teráproblemas em outra frente: o ajustefiscal para fechar as contas de 2018.Do conjunto de propostasapresentadas pela equipeeconômica em agosto, só uma estáem vigor atualmente. As outras, querepresentariam receita de R$ 23,2bilhões e corte de gastos de R$ 725milhões, estão com calendáriocomprometido.

O envio desses projetos acaboucomprometido pela segundadenúncia contra Temer. Conforme oValor revelou na época, o governodecidiu segurar a publicação daspropostas por dois meses, até que aCâmara rejeitasse a acusação contrao pemedebista, para evitar novaspressões. Com o calendário maisapertado, parte das medidas terãoefeito menor do que o esperado edevem dificultar o fechamento dascontas públicas do próximo ano.

Mesmo a proposta já em vigorestá longe de aprovação. Por seruma medida provisória (MP), oadiamento do reajuste dos

servidores (com impacto de R$ 5,1bilhões) tem efeito imediato a partirda publicação. Na mesma MP, oaumento da alíquota de contribuiçãoprevidenciária para os funcionáriospúblicos que ganham mais de R$ 5,5mil (o teto do INSS), que passaráde 11% para 14%, será cobrado apartir de fevereiro.

A comissão que discutirá a MP,contudo, só realizou uma reunião,para eleição de seu presidente, que,contrariamente aos interesses dogoverno, será o deputado RogérioRosso (PSD), do Distrito Federal,que assumiu com o discurso de queimpedirá a demonização dosservidores, principal alvo da medida.O relator será o senador CidinhoSantos (PR-MT), empresário que ésuplente do ministro da Agricultura,Blairo Maggi (PP).

Por outro lado, uma das medidascom as quais o governo contava parareduzir gastos já ficará para, pelomenos, fevereiro. O projeto de leipara regulamentar o pagamento deverbas indenizatórias acima do tetoconstitucional, de R$ 33,7 mil (osalário dos ministros do SupremoTribunal Federal), não será votadoeste ano pelos deputados. Se valessepara todo o ano de 2018, a economiaseria de R$ 725 milhões.

Relator da proposta, o deputadoRubens Bueno (PPS-PR) afirmouque o atraso no envio de informações

do Judiciário e Ministério Públicoinviabilizou a votação. "Este ano éimpossível, semana que vem terminatudo", disse. O Congresso para dia21 de dezembro e só volta fevereiro.

Também com calendáriocomprometido está a MP 806, quemuda a tributação de sobreaplicações em fundos de investimentofechados. Com a mudança, quecausa polêmica entre advogadostributaristas, o Ministério da Fazendadivulgava contar com R$ 10,72bilhões em 2018.

Esta semana está prevista apenasuma reunião da comissão, umaaudiência pública comrepresentantes do governo e o ex-ministro do STF Carlos Velloso. Orelator, deputado Wellington Roberto(PR-PB), que já criticou a mudançapor representar insegurança jurídica,diz que vai ouvir os convidados antesde fechar seu relatório. "Vamos verque acordo poderá existir", afirmou.

Segundo ele, se não forconsensual, a proposta não serávotada este ano. Se a oposiçãodecidir pedir vista do parecer, nãohaverá prazo. Se o governo insistirem votar a reforma da Previdênciana próxima semana, também não. Oproblema é que a Constituiçãodetermina que, para os R$ 10 bilhõessejam arrecadados em 2018, a MPterá que ser aprovada pela Câmarae Senado até 31 de dezembro.

POLÍTICAValor Econômico

12/12/17

Já o projeto que revoga parte dapolítica de desoneração da folha depagamentos exige um prazo de 90dias entre a sanção e a cobrança dasnovas alíquotas. Arrecadaria R$ 12,5bilhões se vigorasse o ano todo, oque não ocorrerá. O deputadoOrlando Silva (PCdoB-SP)apresentará o parecer hoje nacomissão, mas o texto será bemdiferente, com receita menor. AFazenda defende reduzir o benefícioa quatro setores. O relator vai mantere ampliar para os beneficiados em2011 e "para os que têm mais pesonas exportações do país". Se nãopassar por Câmara e Senado emduas semanas, a arrecadação ficariapara, pelo menos, maio.

12/12/17

Para Dyogo, "situação está em extremo risco"

Por Edna Simão e Fábio Pupo |De Brasília

Dyogo: ministro do Planejamentoafirmou que reforma da Previdêncianão é "o único esforço do governo".

O ministro do Planejamento,Dyogo Oliveira, afirmou ontem que,mesmo com o esforço para aprovara reforma da Previdência Social, ogoverno está empenhado emaprovar até o fim do ano o projetode lei que trata da reoneração dafolha de pagamentos e a medidaprovisória sobre tributação dosfundos exclusivos, que sãofundamentais para a peçaorçamentária de 2018.

Ontem, o ministro lançou ochamado painel de custeio, quepermite que o cidadão acompanhea evolução dos gastos parafuncionamento da máquina pública.Durante o evento, o ministro disseque "a reforma da Previdência Socialnão é o único esforço do governo".Ele acrescentou que mudanças nasregras de aposentadoria e pensõessão importantes do ponto de vista

de estabilização das contas públicase para impedir uma reversão dasexpectativas positivas do mercadocom relação a economia.

"Continuamos trabalhandoarduamente pela aprovação dareforma da Previdência. Teríamosaté quinta-feira para votar uma sériede propostas em tramitação, duasdelas importantes para o Orçamentode 2018", destacou o ministro. Mastanto o projeto de reoneração dafolha quanto a MP dos fundosexclusivos estão em fase inicial dediscussão em comissão especial daCâmara. Ao ser questionado sobreisso, Dyogo disse que o governo tematé o fim do ano para aprovar asmedidas prioritárias.

Na avaliação do ministro, outrasmedidas como o adiamento doreajuste dos servidores públicos e oaumento da alíquota de contribuiçãoprevidenciária dos servidores podemser votadas depois do recessoparlamentar, em fevereiro, "semprejuízo para a gestão doOrçamento".

Dyogo ressaltou que o governoprecisa aprovar a reforma daPrevidência, se não neste ano, nopróximo. "A situação das contas daPrevidência está fora de controle ecoloca em extremo risco a situaçãofiscal do país", ressaltou. Segundoele, ainda há muita desinformaçãodos parlamentares sobre o texto o

que dificulta a votação da matéria."Me parece que temos hoje ótimaopção para tratar a questão demaneira menos custosa para asociedade. Quanto mais demorar,mais duras serão as medidas decorreção", frisou.

O ministro disse que é mais difícilaprovar a reforma da Previdência noano que vem, que é eleitoral. Apesardisso, garante: "Não joguei a toalhanão. Está definido. O governoacertou que o início das discussõesserá na quinta-feira e irá avaliando ocenário a cada passo."

Sobre medidas para redução dedespesas de custeio, Dyogo disseque a expectativa é de que esse gastoneste ano seja inferior ao de 2016.Até setembro, a queda acumuladaera de 7,4% em relação a igualperíodo do ano passado. SegundoDyogo, nos últimos anos o ministériovem desenvolvendo ações ecolocando o cidadão "no centro dasdecisões governamentais" como é ocaso do Painel de Custeio, lançadoontem. O próximo objetivo agora éa redução do material de expediente,que inclui papel, cartuchos deimpressão e matéria de informática."Vamos reestruturar a maneira decomprar, de modo que haja umaredução quase total do estoque quefica depositado nos órgãos e daspessoas que ficam administrandoisso", afirmou.

POLÍTICAValor Econômico

12/12/17

Por reforma, Temer cobra liberação de emendas

Em reunião marcada para hoje,presidente deve pedir apoio doempresariado a mudanças naPrevidência

-Brasília, rio e São Paulo-Faltando menos de uma semana paraque a reforma da Previdência volteà pauta da Câmara, o presidenteMichel Temer intensificou ontem abusca por votos para aprovar aproposta. Ele cobrou do Ministériodo Planejamento a liberação deemendas já empenhadas nas áreasde saúde, saneamento, infraestruturaurbana e para obras nos redutoseleitorais dos parlamentares da base.Além disso, o presidente trabalhacom a lista dos deputados que aindanão apoiam o projeto. À noite,Temer teria um encontro com acúpula do PSD, partido dosministros da Fazenda, HenriqueMeirelles, e das Comunicações,Gilberto Kassab, para exigir umposicionamento mais firme sobre otema. Hoje, o presidente se reunirácom 135 representantesempresariais, incluindo os setores detrigo, carne e automóveis para pedirapoio às mudanças de regras daaposentadoria. Segundo um auxiliardo presidente, a estratégia é que osempresários entrem na campanha.

Para barganhar, o Palácio doPlanalto também vai oferecer cargos,inclusive para aqueles que seposicionaram contra o presidente navotação das denúncias daProcuradoria-Geral da República

(PGR). Para isso, o presidentetrabalha com planilhas de nomes ede cargos (quem tem, quantos equem não tem indicações políticas).Os líderes governistas foramencarregados de incentivar outraslegendas a fecharem questão emfavor da reforma, seguindo oexemplo de PMDB, PR e PPS.

PRESSÃO PARAPSDB FECHAR QUESTÃO

No caso do PSDB, que estárachado, interlocutores do Planaltoafirmam que a ideia é pressionar ogovernador de São Paulo, GeraldoAlckmin, que assumiu a presidêncianacional do partido, a ordenar ofechamento de questão. Assessoresde Temer lembram que deputados doPSDB votaram a favor da reformada Previdência no governo do ex-presidente Lula, em 2003.

— Vamos ver se ele lidera de fatoo seu partido e entrega os votos pelaPrevidência. Afinal, o PSDB ajudoua aprovar até a reforma do Lula.Acreditamos que serão coerentesagora — alfinetou um aliado dopresidente.

O relator da reforma, deputadoArthur Maia (PPS-BA), indicou quepoderá fazer novas concessões noprojeto em troca de votos. O PSDB,por exemplo, quer alterações naaposentadoria por invalidezpermanente. Na semana passada,durante reunião da executiva

nacional, o partido sugeriu que ovalor do benefício continue integral.Com a reforma, ele passa a serproporcional se o problema quecausou a invalidez ocorrer fora doambiente de trabalho. Ao serprocurado, Maia respondeu:

— Quantos votos eles (tucanos)trazem com essa mudança? Essa é apergunta a ser feita. Só vai havermudança se trouxerem votos novos.

O futuro ministro da articulaçãopolítica do governo, Carlos Marun(PMDB-MS), disse que a reformaserá pautada na Câmara na próximaquinta-feira e não sairá mais até servotada. Ele assume a Secretaria deGoverno nesse mesmo dia, e admiteque o governo ainda precisa de 40 a50 votos para aprovar a matéria.Segundo ele, falta chegar uma "ondapositiva" que possibilite a adesão dos308 deputados — mínimo necessáriopara aprovar uma Proposta deEmenda à Constituição (PEC): —Calculo aí em torno de 40 a 50 votosque nós devemos buscar parachegarmos ao plenário comsegurança.

Em evento em São Paulo, opresidente da Câmara, RodrigoMaia, reiterou que a proposta sóseguirá para votação quando ogoverno tiver o apoio necessário: —De hoje para a próxima terça não éfácil votar essa matéria.

ECONOMIAO GLOBO

12/12/17

A equipe econômica começouontem a tentar turbinar a ondapositiva citada por Marun. Em suascontas no Twitter, o ministro doPlanejamento, Dyogo Oliveira, e osecretário de AcompanhamentoEconômico do Ministério daFazenda, Mansueto Almeida,defenderam a tese de que asalterações acabam com privilégios edistorções que favorecem quemganha mais e quem trabalha no setorpúblico.

Paralelamente, no Rio, osecretário de Previdência Social,Marcelo Caetano, defendia aproposta em um seminário. Apesardas sinalizações do relator, ele disseque o governo deve evitar fazer novasconcessões à reforma daPrevidência: — A gente alcançou umponto de equilíbrio entre aperspectiva técnica de alterações eas concessões que foram feitas quebeneficiaram a população maiscarente do país. Eu evitaria fazernovas concessões.

SEM MUDANÇAS NOPRÓXIMO GOVERNO

Caetano afirmou que, seaprovada, a reforma permitirá que opróximo governo, que assume em2019, não precise mexer novamentenas regras previdenciárias. Ele estima

que, da forma como está desenhada,a reforma atual daria tranquilidade aopaís por pouco mais de uma década:— Aprovando a reforma daPrevidência tal como está na emendaaglutinati-va, a próximaadministração não necessitarádiscutir o tema da reforma daPrevidência. Nos dois mandatos.

Dyogo Oliveira afirmou na redesocial que só consegue se aposentarpor tempo de contribuição quemganha mais. A parcela que tem osmenores salários não conseguetrabalhar por muito tempo comcarteira assinada e acaba tendo deesperar a idade mínima para seaposentar. Ele deixou claro que aidade mínima de 65 anos parahomens e 62 anos para mulheres sóserá aplicada em 2038 para quemse aposenta por tempo decontribuição. O projeto prevê umafase de transição de 20 anos.

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, MoreiraFranco, evitou opinar se o governoconseguirá votar o projeto este ano:— Como vou saber. Não sou MãeDinah — disse, acrescentando queem política se trabalha com fatos.(Geralda Doca, Cristiane Jungblut,Catarina Alencastro, BárbaraNascimento, Marcello Corrêa, JoãoSorima Neto e Luiza Souto)

12/12/17 EDITORIALFOLHA DE SÃO PAULO

Abaixo do piso

O país encerrará este 2017 com inflação em tornode 3%, muito provavelmente abaixo disso –percentualdigno dos emergentes mais bem-sucedidos no controledo custo de vida. Infelizmente, o resultado se deve maisa percalços e a erros de cálculo do que a umaestabilização monetária virtuosa.

Como já dito aqui, o Banco Central se mostrouconservador além do necessário ao longo do processode redução dos juros iniciado em outubro do anopassado.

Consequências da timidez no corte da taxa básica –que estava e se mantém entre as mais elevadas do mundo,em termos reais– são uma recuperação econômica lentae um IPCA bem inferior ao que se previa no início doano.

Basta lembrar que o BC está perto de descumprir olimite mínimo para a inflação, correspondente a 1,5 pontopercentual abaixo da meta de 4,5% ao ano. Trata-se dedesvio inédito desde que se adotou o sistema de metas,em 1999.

Claro, tudo isso é mais fácil de constatar emretrospectiva. A política econômica adotada após oimpeachment de Dilma Rousseff (PT) teve de lidar comum legado catastrófico e incertezas quanto às reformase as finanças públicas.

Teria sido menos doloroso, sem dúvida, permitir umaqueda mais gradual dos índices de preços e acelerar aredução dos juros, favorecendo o crédito a famílias eempresas. Em favor do BC, aponte-se a importância dequebrar a inércia de uma inflação que estava em níveisperigosos desde 2011.

Que a ressalva pontual à ação das autoridades nãose confunda, aliás, com a defesa de maior permissividademonetária na tentativa de produzir algum crescimentoadicional do PIB –uma superstição nefasta que deveriaser extirpada do pensamento nacional.

Superados a brutal recessão e seus efeitos, o paístem diante de si o desafio de fortalecer sua moeda emum ambiente de normalidade econômica. Nesse sentido,foi meritória a iniciativa de baixar a meta oficial para oIPCA a 4,25% em 2019 e a 4% em 2020.

Há um bom ponto de partida para a busca paulatinade taxas mais civilizadas, completando a estabilizaçãoiniciada pelo Plano Real. A tarefa, negligenciada desde adécada passada, depende mais que nunca do equilíbrioorçamentário.

12/12/17 TENDÊNCIAS & DEBATESFOLHA DE SÃO PAULO

Eficiência no serviço públicoSIDNEY BERALDO

Os escândalos políticos e ascrises econômicas que marcamnossa história provocam indignação,mas também evidenciam aimportância do controle social parao bom funcionamento dasinstituições.

Os brasileiros vêm descobrindoque a vigilância é uma das formasmais eficientes de garantir aefetividade do gasto público. Asociedade hoje reivindica,legitimamente, acesso a informaçõespara poder fiscalizar governos,avaliar resultados de políticas ecobrar gestores.

Isso exige dos órgãos de controlemuito mais do que a aferição dalegalidade da execução orçamentáriae da regularidade das despesas. Épreciso saber se, de fato, o dinheirodos impostos pagos pelos cidadãosestá sendo empregado de maneiraadequada e republicana.

Temos de melhorar a qualidadedo serviço público e modernizar asadministrações. Mas o ambiente écomplexo. A combinação doendividamento dos governos com abaixa renda per capita da populaçãoreduz a disponibilidade de recursose amplia a demanda por serviços.

A dificuldade de bons resultadosenvolve também obstáculos legais.Na Constituição, as palavraseficiência e efetividade sãomencionadas só nos artigos 37 e 74,o que mostra desinteresse doslegisladores sobre o assunto.

Exemplo disso é a vinculação degastos para a educação. Não sediscute a pertinência do uso de 25%das receitas de impostos etransferências no setor. O quesurpreende é o fato de não existiremexigências legais que cobrem aefetividade das políticas.

O próprio Tribunal de Contas doEstado de São Paulo (TCE-SP), pordeterminação constitucional, éobrigado a reprovar contas de umaprefeitura que obteve nota alta noIdeb (Índice de Desenvolvimento daEducação Básica), mas aplicou24,95% das receitas e transferênciasem educação. Já cidades com quedano Ideb e gastos acima de 25% nãopodem ser legalmente penalizadas.

Situações como essasdemonstram que temos de implantarno Brasil uma cultura de gestão deresultados. Pensando nisso, o TCE-SP tem focado suas auditoriastambém na qualidade das políticas

públicas.

Uma primeira iniciativa foi olançamento do Índice de Efetividadeda Gestão Municipal (IEG-M). Oindicador, criado em 2015, mede odesempenho das prefeituras emeducação, saúde, planejamento,gestão fiscal, meio ambiente, defesacivil e governança tecnológica.

Os resultados do levantamento jácontribuíram para uma melhora naeficiência do controle externo,permitindo a detecção de pontos quemerecem maior vigilância. Osnúmeros também se mostraram úteispara prefeitos e vereadores, quepuderam utilizar os dados apuradosna correção de rumos.

A possibilidade de uso do índicecomo instrumento de gestão aindainspirou o Instituto Rui Barbosa –entidade ligada às cortes de Contasque promove estudos sobrefiscalização externa– a implementaro IEG-M/Brasil. Em 2018, oindicador já será usado por todos osEstados.

Mas era hora de ir mais longe. Eo TCE-SP lança agora o Índice deEfetividade da Gestão Estadual(IEG-E), que medirá a eficiência do

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governo do Estado a partir da análisede 342 quesitos relacionados àeducação, saúde, planejamento,gestão fiscal e segurança pública.

O projeto, que terá os primeirosresultados divulgados em 2018, jádespertou o interesse de tribunais deoutros Estados. No TCE de MinasGerais, uma iniciativa semelhante estásendo desenvolvida.

Mais do que nunca, as cortes deContas precisam agir como os olhosda população, cobrando os gestorese exigindo a eficiência que osbrasileiros merecem.

SIDNEY BERALDO, ex-deputado estadual (PSDB) e ex-presidente da Assembleia Legislativade São Paulo, é presidente doTribunal de Contas do Estado

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Temer avalia deixar NovaPrevidência para o ano que vem

Governo quer votar napróxima semana, mas placarestacionou em 270 votos, abaixodos 308 necessários

Em um último esforço, oPlanalto agiliza a liberação derecursos e de emendas em buscade apoio adicional

DE BRASÍLIA

Com dificuldade para obter votosaté a próxima semana, o presidenteMichel Temer e aliados admitem apossibilidade de deixar para fevereiroa votação da reforma daPrevidência.

O último balanço feito peloPalácio do Planalto apontou umplacar estacionado em torno de 270votos, abaixo dos 308 necessários.A ideia do governo é tentar votar otexto entre os dias 18 e 20, antes doinício do recesso parlamentar.

Para tanto, quer iniciar na quinta(14) o debate o em plenário comoforma de estimular líderes partidários

a saírem publicamente em defesa daproposta —ao mesmo tempo, sentira temperatura do quadro de votos.

Porém, diante do risco de nãoconseguir levar a estratégia adiante,o Planalto passou a formular odiscurso de que a votação pode ficarpara fevereiro. "Sem dúvida alguma,se não conseguirmos [votar nasemana que vem], vou sentir queperdemos uma batalha, mas nãoperdemos a guerra", disse odeputado Carlos Marun (PMDB-MS), que assume quinta (14) comoministro da articulação política(Secretaria de Governo) com amissão de angariar mais apoio àreforma.

No domingo (9), em viagem aBuenos Aires, o presidente Temerhavia admitido a possibilidade deadiar a votação. O discurso foicompartilhado também pelo ministrodo Planejamento, Dyogo Oliveira."Nós precisamos passar a reformaprevidenciária. Se não for para seresse ano, que seja no próximo. E senão der no próximo, será em 2019",

afirmou.

TENTATIVA

Mesmo com a expectativapessimista, o presidente fará mais umesforço. Isso porque o governoavalia que as chances de derrotanuma apreciação em 2018 crescemem razão do ano eleitoral.

Nesta segunda (11), o presidenteordenou, em reunião no Planalto, queas pastas da Saúde, Cidades eIntegração Nacional agilizem até apróxima semana a liberação deemendas parlamentares.

Segundo a Folha apurou, omontante é de pelo menos R$ 500milhões. No caso da área da saúde,que tem mais gargalos, seriadestinado, por exemplo, a reformasde unidades hospitalares e entrega deambulâncias.

Nas últimas semanas, integrantesda base aliada vinham reclamandoque emendas empenhadas na épocada votação das denúncias da

MERCADOFOLHA DE SÃO PAULO

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Procuradoria-Geral da Repúblicacontra o presidente não tinham sidoexecutadas.

Além disso, Temer pediu à equipepolítica um levantamento datendência de voto de todos osdeputados governistas. Pelo balançoprévio feito pelo Planalto, há 100deputados governistas que estãoindecisos, a maioria de partidoscomo PSD e PR, que têm resistidoem fechar questão favorável àproposta.

"Nós precisamos de um balançocom o nome dos deputados, e nãouma visão global de votos", disse àFolha o ministro Moreira Franco(Secretaria-Geral).

Para evitar um esvaziamento do

plenário da Câmara, no caso de avotação se confirmar na semana quevem, Temer o peemedebista pediuao presidente do Senado, EunícioOliveira (PMDB-CE), que marquepara o dia 19 a votação peloCongresso do Orçamento —assimgarantiria presença dos deputados.

Nesta quarta-feira (13), opresidente receberá prefeitos paraoficializar o repasse de R$ 2 bilhõespara quitar parte da folha depagamento dos municípios. E secomprometerá a liberar mais R$ 3bilhões em 2018 caso a propostaseja aprovada, (GUSTAVO URIBE,MARINA DIAS, DANIELCARVALHO, MAELI PRADO ENATÁLIA CANCIAN)

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Orçamento curto leva aremanejamento de verba em 2018

MERCADOFOLHA DE SÃO PAULO

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Empresários vão a Brasília pressionardeputados a votar pela Previdência

Campanha. Representantes daindústria de construção civil estãobatendo à porta dos parlamentaresindecisos para angariar votos pelareforma; diretores de sindicatos dosetor químico e de máquinasdesembarcam hoje em Brasíliapara aumentar a pressão

Lu Aiko Otta

Os empresários entraram paravaler na campanha deconvencimento dos deputadospara aprovarem a reforma daPrevidência. Com poucos diaspara angariar votos a favor daproposta, o empresariado decidiuir além de emails, telefonemas emensagens de celular, para,literalmente, bater à porta dosparlamentares.

Representantes da indústria deconstrução estão visitando a casados deputados para pedir voto.Outros setores também começarama se mobilizar. Representantes daindústria química e da indústria demáquinas e equipamentos chegamhoje a Brasília para fazer um corpoa corpo com os congressistas.

“Queremos falar com o maiornúmero possível de parlamentaressobre a importância de se aprovara reforma”, diz FernandoFigueiredo, presidente-executivoda Associação Brasileira daIndústria Química (Abiquim). “A

ideia é afastar do deputado o temorde que o trabalhador seráprejudicado.” A Câmara Brasileirada Indústria da Construção (Cbic)cobrou empenho das 85 entidadesfiliadas em todo o País.

Os membros de váriosSinduscons (sindicatos daconstrução civil) visitarampessoalmente os deputados emsuas casas para pedir apoio aotexto. Segundo o presidente daCbic, José Carlos Martins, entresábado e ontem pela manhã, 15deputados indecisos foramconvencidos a votar pelaPrevidência. A estratégia é focadaprincipalmente nesse grupo, ondea resistência é menor.

Diretora do Sinduscon-PE,Maria Elizabeth Nascimento estáem campo, angariando votos. Eladiz já ter conversado com 12deputados pernambucanos paraconvencê-los a votar a favor dareforma. “Vou até a casa de cadaum no meu Estado ou em Brasília,no gabinete.

Sou do tempo em que aconversa tem que ser feita no olhoa olho”, afirma. Nas conversas, elatem repetido o mantra: “Se vocênão fizer hoje, vai ser cobradoamanhã”. Maria Elizabeth acreditajá ter revertido a indecisão dealguns. “Mas vou lutar até o fim.”O Placar da Previdência,

ferramenta do Grupo Estado,aponta que 108 de 512 deputadosse declaram indecisos em relaçãoao texto da reforma.

Apenas 64 deputados disseramque vão votar sim. Outros 227 sedeclaram contrários. O governocorre contra o tempo para aprovara reforma ainda este ano naCâmara. As discussões sobre otexto estão previstas para começaresta semana, na quinta-feira. Avotação ficaria para a semana dodia 18 de dezembro, caso oPlanalto consiga os 308 votosnecessários para aprovar o texto.

A mobilização dos empresáriosatende a um pedido do presidenteMichel Temer, na semana passada.Em encontro com empresários daindústria química, Temer fez umapelo para que o empresariadopressionasse os parlamentarespara votar a favor da proposta.“Não devemos menosprezar acapacidade deste governo de votarmatérias no Congresso”, disseMartins. Ele contou ter visto ummapa de votações e se disseimpressionado com a forma comoo monitoramento é feito.

“É coisa de profissional”, disse.Os cruzamentos de posições porpartido, por bancada, por grupoprofissional e por região permitemsaber onde estão os pontos desensibilidade. Segundo Martins,

ECONOMIAO ESTADO DE S. PAULO

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muitos dos indecisos compreendema importância da reforma, mastemem “queimar o filme” com oeleitorado no ano que vem. Aomesmo tempo, não querem ficarmal com o governo, em caso devitória.

É nesse dilema que osempresários da construção foraminstruídos a trabalhar. “O ponto édeixar claro que a reforma nãocausa prejuízo para as pessoas debaixa renda, mas ataca osprivilegiados que se aposentamcom altos benefícios”, dizFernando Figueiredo, presidente-executivo da AssociaçãoBrasileira da Indústria Química(Abiquim). Representantes daAssociação da Indústria deMáquinas e Equipamentos(Abimaq) também estarão emBrasília hoje, para se encontrarcom parlamentares.

O presidente da entidade, JoséVeloso, diz que há um esforço daassociação em alertar os 270integrantes da frente parlamentar

que representa o segmento, amaioria deles da base do governo,da importância de aprovar areforma.

COLABORARAM MURILORODRIGUES ALVES EDOUGLAS GAVRAS

Protestos contra a reformaaumentam

Com a expectativa de votaçãoda reforma da Previdência noplenário da Câmara na próximasemana, sindicatos ligados aosservidores públicos intensificaramprotestos em todo o País parapressionar deputados e senadoresa votarem contra a proposta.

As manifestações sãoplanejadas nos principaisaeroportos do País e até mesmo nosapartamentos funcionais em que osparlamentares moram em Brasília.Ontem, sindicalistasrecepcionaram parlamentares quedesembarcavam no Aeroporto deBrasília, com faixas e apitos.

I.G.

12/12/17

Governo promete liberarmais verbas para o Congresso

Adriana Fernandes

O governo escalou ontem umatropa de choque de ministros paranegociar diretamente com osdeputados os votos pelaaprovação da reforma daPrevidência e acenou com maisrecursos de emendas. Anegociação entrou agora no“varejão” com as demandasindividuais sendo analisadas.

De olho nas eleições de 2018,há políticos que pedem até mesmopara que seus adversários nãosejam beneficiados pelos recursos,num xadrez complexo de seradministrado pelos líderes dospartidos. Como a arrecadação denovembro surpreendeupositivamente, os númerosapontam para a possibilidade deuma nova liberação de recursos doOrçamento nesses últimos dias doano.

Cálculos preliminares indicamum resultado entre R$ 2 bilhões aR$ 5 bilhões acima do previsto,segundo informou um integrante daequipe econômica. Com esseespaço, segundo outra fonte da

equipe econômica, o governoavalia que é “bem possível” fazerum novo desbloqueio.

A tarefa é calibrar a ampliaçãodas despesas sem comprometer ocumprimento da meta fiscal, de R$159 bilhões. Na ofensiva final paratentar aprovar a reforma daPrevidência, os ministros daIntegração Nacional, Saúde,Cidades entraram numanegociação de “varejo” com osdeputados. O presidente MichelTemer e os ministros dessas áreasse reuniram com o ministro doPlanejamento, Dyogo Oliveira,que avalia o espaço orçamentário.

Fontes do governo informaramque os parlamentares estão“colocando o voto na mesa” nessemomento de decisão para areforma. O ministro- chefe daSecretaria Geral da Presidência daRepública, Wellington MoreiraFranco, avisou ontem que ogoverno está aberto a negociarconcessões desde que “justas”.

EDUARDO LAGUNA EKARLA SPOTORNO

ECONOMIAO ESTADO DE S. PAULO

12/12/17

PODER »Governo precisa de 5 votos a cada 24h

Hoje, com apenas 270parlamentares a favor dareforma da Previdência,Planalto avança sobre os

indecisos para ganhar fôlego ecolocar o texto em votação no

início da próxima semana.Enquanto isso, tenta, para alémdos números, identificar quem de

fato está alinhado

» ALESSANDRA AZEVEDO» RODOLFO COSTA» NATÁLIA LAMBERT

Para conseguir colocar a reformada Previdência em votação naCâmara dos Deputados na próxima

terça-feira, como pretende, ogoverno precisará conquistar umamédia de cinco votos por dia até lá.Essa é a contagem no cenáriootimista caso a proposta tenha hoje,de fato, o apoio de 270 deputados,número que ainda tem sido apuradodetalhadamente pelos principaisarticuladores governistas. A julgarpela lentidão dos avançosobservados até agora, com o placarestagnado há semanas, conseguirentre 40 e 50 votos em uma semanaé um grande desafio, mesmo com100 deputados ainda indecisos. Ofôlego dos parlamentares paradefender a proposta será medido naquinta-feira, quando o presidente daCâmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ),

pretende fazer a leitura do texto noplenário.

Antes de arriscar a votação, opresidente Michel Temer procurasaber não apenas número de votos,mas também quais deputados estão,de fato, alinhados com os interessesdo governo. Ele reunirá os líderespara “fazer a contabilidade de um aum e ver onde é que estão os maioresproblemas e qual é a distância paraos 308 votos”, explicou ontemRodrigo Maia. Embora o objetivoseja conseguir colocar a matéria empauta na semana que vem, antes dorecesso parlamentar, que começa em22 de dezembro, Maia afirmou que“de forma nenhuma podemos pautá-la sem uma garantia muito clara deque ela será aprovada”. Por isso,segundo ele, será necessário“trabalhar o dobro para gerar ascondições”.

A aposta no fechamento dequestão, embora seja uma alternativalógica a essa altura do campeonato,não é suficiente e não tem o gásnecessário para garantir aaprovação. Até agora, três partidostomaram posição a favor da reforma:PPS, PTB e PMDB. O governoesperava que a decisão dospeemedebistas inspirasse outraslegendas. “Falei com o presidente doPP, presidente do PSD, agora faleicom o presidente do PRB, e estãotodos entusiasmados para umeventual fechamento da questão”,

POLÍTICACORREIO BRAZILIENSE

Na próxima quinta-feira, Rodrigo Maia pretende fazer a leitura doprojeto da reforma da Previdência no plenário da Câmara: será oprimeiro grande teste da base

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disse Temer domingo, em entrevistaem Buenos Aires, na Argentina.

Negociações

Mas, por enquanto, o maispróximo de seguir o exemplo etambém fechar questão é o PP, quetem 37 deputados, mas ainda não sedecidiu. O líder do PRB, EduardoLopes (RJ), já afirmou que nãofechará questão e acredita que hojeconseguiria garantir votos de cercade 13 dos 22 deputados da legenda.Por parte do PR, o governo só podecontar, até o momento, com o apoiode 10 dos 52, de acordo com umafonte a par das negociações. Há umaforte cobrança de Temer aosministros para forçar o fechamentode questão. Em especial a GilbertoKassab, auxiliar responsável pelapasta da Ciência, Tecnologia,Inovações e Comunicações, que éfiliado ao PSD. “Há indicativos pelosnúmeros apresentados que o apoiodo partido ainda não é o ideal”, disseum interlocutor do governo. Onúmero de votos favoráveis está emtorno de 22 dos 37 deputados, deacordo com levantamento deintegrantes do partido.

Quanto ao DEM, de RodrigoMaia, e ao PSDB, o governo espera

garantir “coerência” das duas siglas.Após a eleição do governador deSão Paulo, Geraldo Alckmin,defensor da reforma, para apresidência do PSDB, o deputadoBeto Mansur (PRB-SP), um dosvice-líderes do governo na Câmara,afirmou que ficará surpreso se opartido não for no mesmo caminhoque o candidato deles à Presidênciada República. De acordo comlevantamentos preliminares,entretanto, o governo pode contarcom apenas 22 votos dos 46deputados tucanos atualmente. Já noDEM, segundo Maia, pode serpossível conseguir até 25 dos 28votos mesmo sem fechar questão, só“no convencimento”.

Estratégias

De acordo com o deputadoDarcísio Perondi (PMDB-RS), vice-líder do governo na Câmara, alémdo convencimento, entra agora a“solução de problemas”. O governoainda tenta apoio por meio daliberação de emendas parlamentares.Ontem, Temer convocou osministros do Planejamento, DyogoOliveira; das Cidades, AlexandreBaldy; da Integração, HelderBarbalho; o secretário executivo doMinistério da Saúde, Antônio Nardi;

e o subsecretário de Planejamento eOrçamento da Saúde, ArionaldoRosendo, para cobrar a liberação derecursos já negociados. “Váriasemendas empenhadas ainda estãoem ritmo lento. O presidente cobroumaior celeridade nessas liberações”,afirmou o interlocutor.

O governo também aposta boaparte das fichas no “efeito manada”.“É bem possível que, se um votar afavor, puxe o voto de outros”, disseuma fonte do Executivo. “O placaresconde muito o jogo. Tem mais de100 deputados que não declararamo voto ainda e podem ser a favor,mas estão esperando os outros seposicionarem para não precisaremse expor”, explica o cientista políticoe consultor da Arko Advice, MurilloAragão. “Se chegar a 290 ou 300votos, vem mais gente”, acredita.Para ele, votar na semana que vem é“difícil, mas não impossível”. “Nãoexiste esperança de conclusão davotação na Câmara este ano, maspode iniciar”, disse. Há apossibilidade de que se vote apenaso texto-base em dezembro e osdestaques fiquem para 2018.

(Colaborou Denise Rothenburg)

12/12/17

CONJUNTURA »AGU deve detalhar acordo

Bancos e poupadoresprejudicados pelos planoseconômicos das décadas de 1980e 1990 assinam acordo que serálevado ao Supremo TribunalFederal para homologação. Textoestava para ser aprovado pelaspartes desde a semana passada

» HAMILTON FERRARIESPECIAL PARA O CORREIO

O acordo que beneficiapoupadores prejudicados com osplanos econômicos das décadas de1980 e 1990 foi fechado e deve seranunciado hoje pela Advocacia-Geral da União (AGU). Aexpectativa é de que a ministra doórgão, Grace Mendonça, dêdetalhes sobre o que foi firmado àtarde. As condições deressarcimento aos consumidoresforam acertadas há duas semanas,mas ficaram pendentes questõescomo quem seria beneficiado e qualo cronograma para devolução.

Uma fonte que acompanhou deperto as negociações falou aoCorreio que tudo foi acertado entrea Federação Nacional dos Bancos(Febraban) e a Federação Brasileirados Poupadores (Febrapo). A AGUnão confirmou as informações. Odesfecho da negociação tinha sidomarcado, primeiramente, para oinício da semana passada, masacabou se estendendo para sexta-

feira, 8, e, novamente, o prazo paracolocar um ponto final dasdiscussões foi ultrapassado.

Depois do anúncio, o acordo serálevado ao Supremo Tribunal Federal(STF), que precisa homologar otexto. A AGU pretende encaminharo documento o mais rápido possívelpara a Corte, a fim de que sejaaprovado ainda este ano, para queos pagamentos comecem no primeirosemestre de 2018.

Há cerca de 1 milhão de açõesjudiciais, pedindo ressarcimento,tramitando no Judiciário. No período,ocorreram quatro planoseconômicos: Bresser (1987), Verão(1989), Collor I (1990) e Collor II(1991). As perdas são relacionadasà rentabilidade da poupança e,principalmente, ao bloqueio dequantias superiores a 50 milcruzados-novos em 1990.

Um ponto que, segundo umafonte, pode ter causado a demora naassinatura é o que estabelececronograma de até dois anos depagamento e prioridade para quepessoas mais velhas ou que tinhamvalores baixos na poupança naquelaépoca recebam primeiro. Apossibilidade de parcelamento dosvalores pelos bancos em prestaçõesmensais ou semestrais também deveter gerado discussão.

Uma questão, entretanto, queestava pacificada entre as partes,

quando documento foi levado paraa discussão nas bases, é a que excluida devolução o poupador que nãoentrou na Justiça, pedindo oressarcimento. Como o casoprescreveu há, pelo menos, 10 anos,dificilmente esse aplicadorconseguirá entrar com uma açãopara reaver a perda.

Dinheiro no bolso

O acordo beneficiará, a princípio,apenas as ações ligadas ao Febrapoe ao Instituto Brasileiro de Defesa doConsumidor (Idec), que tambémparticipa das negociações. Mas aexpectativa é de que o acordo sejaampliado e atenda às pessoas queentraram com processos individuais.O Executivo comemora aproximidade do desfecho, que deveinjetar recursos na economia. Opróprio presidente Michel Temerestima que serão devolvidos R$ 12bilhões.

No Supremo, há seis ações emandamento sobre o assunto. A últimafoi protocolada em 2010, mas existecaso que ingressou no tribunal em2005. A demora para o julgamentoocorreu porque alguns ministros seconsideraram impedidos departicipar, que ocorre quando omagistrado pode ser beneficiadocom a decisão. No caso, alguns delestinham parentes que receberiamdevolução dos bancos.

ECONOMIACORREIO BRAZILIENSE

12/12/17

Ferramenta paraevitar desperdício

O custo das despesasadministrativas da máquina públicaatingiram quase R$ 20 bilhões em2017 e, apesar de ser menor do queos R$ 33 bilhões registrados em2016, o governo federal pretendereduzir o montante e os desperdícios.O Ministério do Planejamento vaimudar a maneira como os órgãoscompram material de apoio, comopapel, cartuchos e outros produtosde informática. O objetivo é que nãohaja sobra nos estoques demercadorias administrativas nosórgãos, o que pode gerar umaeconomia de mais de R$ 70 milhõesaos cofres públicos — 20% do queé gasto, em média, atualmente.

A alteração na forma de licitaçãodos produtos — as compras nãopoderão superar as necessidades —ocorrerá em 2018. O anúncio foifeito pelo ministro da pasta, DyogoOliveira, depois do lançamento deuma nova plataforma digital quefacilita o acesso à informações dedespesas administrativas. Por meioda ferramenta, é possível verificardesperdícios com contas de luz,viagens, combustíveis, telefone,água, impressão em papel e outros.

O Painel de Custeio(www.paineldecusteio.planejamento.gov.br)pode ser usado por qualquer pessoa

sem a necessidade de cadastro ousenha. Ele compara os tipos dedespesas administrativas em anos,meses e em órgãos diferentes.Segundo o ministro do Planejamento,a ferramenta serve tanto para ocontribuinte que quer fiscalizar amáquina pública, quanto paragestores do próprio setor público,que podem tomar decisões deautocontrole fiscal. “O custo dofuncionamento da máquina é sempremuito criticado, mas as pessoas nãotinham os números. Agora, haveráinclusive a possibilidade de compararas variáveis dessas informaçõesentre os órgãos”, disse Oliveira.

As informações são atualizadasmensalmente no portal. Ocontribuinte que percebeudiscrepância nos gastos podecomunicar ao Planejamento via e-mail, que, segundo Dyogo, a pastarealizará um estudo e tomará asmedidas necessárias. O chefe dapasta reforçou ainda que é precisoter transparência nos gastos para queo setor público se modernize e tenhamaior credibilidade. “(Atransparência) é um exercício que nósacreditamos que seja o mais salutarem termos de dar ao cidadão ainformação do que realmente estásendo feito com os recursos dos seustributos”, apontou.

ECONOMIACORREIO BRAZILIENSE

12/12/17

Toalha na mão

VICENTE NUNES

O ministro do Planejamento,Dyogo Oliveira, garante que ogoverno ainda não jogou a toalha emrelação à votação da reforma daPrevidência na próxima semana, aúltima de funcionamento doCongresso no ano. Mas todos noentorno do presidente Michel Temeradmitem que as chances de vitóriaestão cada vez menores. Para que oPalácio do Planalto consiga aglutinaros 308 votos necessários àsmudanças no regime previdenciário,será importante uma viradaavassaladora na disposição dosdeputados em dar aval à reforma.Não há o menor sinal nesse sentido.

É verdade que o governoconseguiu encontrar o discurso certopara convencer o Legislativo sobrea importância da reforma. Aoressaltar que o objeto principal éacabar com os privilégios dos queganham muito e se aposentam cedo,como os servidores públicos, oPlanalto quebrou muitas resistências.O problema foi que essa reação veiotarde demais, às vésperas de oCongresso fechar as portas para orecesso de fim de ano. Vimos, aolongo do tempo, um governo acuadopor denúncias e com um discurso

temeroso na hora de enfrentar aoposição que havia se consolidadocontra a reforma.

Quem acompanha o dia a dia doCongresso percebe, claramente, afalta de consenso e, sobretudo, demobilização entre os parlamentares.Para aliados do governo, se a equipeeconômica não tivesse criado tantadificuldade para enxugar o projetode reforma e fizesse esclarecimentosmais contundentes das propostas,certamente os votos decisivos àsmudanças no sistema de aposentariasjá estariam nas mãos de Temer.Agora, reconhece um integrante doPlanalto, é insistir até o final. Epreparar o discurso de que, se avotação não ocorrer neste ano, aindadá tempo de fazer a reforma em2018.

Mão de via única

Pelos corredores do Planalto, asmaiores queixas são contra o PP e oPSD, que levaram tudo o quepediram e ainda não fecharamquestão em torno da reforma daPrevidência. Com a promessa deapoio, o PP levou recentemente ocomando do Ministério das Cidades.O deputado Alexandre Baldy foitirado do ostracismo para comandar

uma pasta poderosa, que toca obrascom grande visibilidade. Contudo,parte dos 46 deputados do partidose mostra relutante a dar os votosque Temer tanto precisa. No PSD,dos ministros Henrique Meirelles(Fazenda) e Gilberto Kassab(Comunicações), na melhor dashipóteses, 22 dos 37 parlamentaresdizem sim à reforma.

“Cá para nós, o governo deveriapegar mais pesado com os partidosda base, em especial com aquelesque têm ministros. É inadmissível queeles não tenham ascendência sobreseus partidos”, afirma um auxiliar dopresidente. Para ele, na altura em queas negociações estão, não há comoo Planalto endurecer o discurso.“Agora, só nos resta amaciar os egose conseguir o compromisso devotação da reforma. Esse é o nossoobjetivo principal neste momento. Sevamos conseguir, não sei”,acrescenta. O assessor de Temerafirma ainda que o próximo fim desemana será decisivo. O governo teráem mãos levantamento com dadossuficientes para definir se leva ou nãoa votação ao plenário da Câmara.

Tensão nas alturas

As dificuldades de Temer para

CORREIO ECONÔMICOCORREIO BRAZILIENSE

12/12/17

conseguir apoio à reforma elevaramo nível de tensão entre osinvestidores, principalmente porquemuitos contam com a inflação baixae os juros nos menores níveis dahistória para que a retomada daatividade não se transforme emfrustração. A curto prazo,reconhecem que esse risco nãoexiste, mas, certamente, sem asmudanças no regime deaposentadorias, mais à frente, oBanco Central terá que elevar a taxabásica (Selic) para evitar que ainflação se desloque das metas.Muitos se questionam qual será avelocidade dessa alta e até aonde irãoos juros.

Não por acaso, os investidoresvão ler com lupa a ata do Comitê dePolítica Monetária (Copom), queserá divulgada nesta terça-feira.Querem ter a certeza de que o BCratificará o comunicado divulgado na

semana passada, depois da reuniãona qual a Selic baixou para 7% aoano. No documento, o BC deixouaberta a possibilidade de dar pelomenos mais um corte na taxa básica,de 0,25 ponto percentual, mesmoque a reforma não seja aprovada.Parte do mercado fala em quedaadicional de 0,25 ponto em março,com os juros ficando em 6,50% poralgum período.

Na avaliação de Rafael Cardoso,economista da DaycovalInvestimentos, do ponto de vistainflacionário, não há com o que sepreocupar. Qualquer que seja oindicador analisado, tudo apontapara resultados bem abaixo de 4,5%no ano que vem. Sendo assim, eleacredita que os juros poderão, sim,chegar aos 6,50% em marçopróximo. “No balanço de riscos, asituação pesa para o lado benigno.E não se pode esquecer que o

próprio BC destacou, em seusdocumentos, que, a curto prazo, areforma da Previdência tem efeitoneutro sobre suas decisões depolítica monetária”, frisa.

Milhões dos servidores» Gente graúda do governo

mandou fazer levantamentos parasaber quanto os sindicatos dosservidores estão gastando nascampanhas em que atacam a reformada Previdência. Fala-se em milhõesde reais.

Campanha ativa» Pelo que já levantou o governo,

de cada 10 peças publicitárias contraas propostas de mudanças no regimede aposentadorias, oito têm por trássindicatos que representam ofuncionalismo público.