V SEMINÁRIO DE SAÚDE DO SINTEPE
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V SEMINÁRIO DE SAÚDE DO SINTEPE
1ª MESA DE DEBATE SOBRE: O READAPTADO E A IMPORTÂNCIA NO
PROJETO PEDAGÓGICO DA ESCOLA
•Debatedores: - CUT - PE- CNTE - Antonieta Trindade- JUNTA MÉDICA - Dr. Abelardo Farias – NSPS/IRH- SEDUC - Elizabeth Jales
V SEMINÁRIO DE SAÚDEDO SINTEPE
READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO
X
DIREITO ADMINISTRATIVO
“DECISÕES MÉDICAS PERICIAIS
SUAS IMPLICAÇÕES TRABALHISTAS”
Debatedor: Dr. Abelardo Farias
Chefe do NSPS/IRH
Julho/ 2011
O SERVIDOR / TRABALHADORDIREITOS X DEVERES
• Os Servidores/ Trabalhadores têm Direitos garantidos pela:
1 – Constituição do(s): Brasil Estados Municípios 2 – Legislação Social 3 – Legislação Trabalhista 4 – Conquistas da Classe Trabalhista 5 – Legislação Especificas
FASES DO DIREITO DO TRABALHADOR
• Fase Experiência ou Período Probatório• Enfermidade x Período Probatório• Fases de Doença x Incapacidade Laboral a - Uniprofissional b - Multiprofissinal c - Omniprofissional• Fases de Incapacidade x Direito do Servidor
VISÃO MÉDICA ASSISTÊNCIAL
• O Médico Clínico Assistente, tem como foco:
1. A enfermidade, tratamento e sua evolução;
2. O ciclo da doença de forma ampla e específica;
Obs.; em geral desconhece as atividades do cargo/função e/ ou o elenco das atividades e suas implicações frente aos dispositivos legais em vigor.
VISÃO MÉDICA PERICIAL
O Ato Médico do Perito é diferente da Ação Médica Assistencial, cuja função é voltada:
1. Para análise do período de incapacidade que a doença determina, em decorrência da:
a) Etiologia do tratamento proposto; b) Ciclo da enfermidade; c) Incapacidade laboral, seja esta: - Temporária ou definitiva; - Total ou parcial, respeitando os princípios
da legalidade.
DOENÇA X DECISÃO MÉDICA PERICIAL
• Licença Médica - Período de Licença• Remanejamento de Função• Re-locação Funcional• Readaptação de Função - Objetivos - Indicações - Tipos - Períodos - Exigências • Aposentadoria por Invalidez X Proventos
O PERÍODO PROBATÓRIO• No período Probatório, o Servidor é regido pela:1. Lei 6.123 e suas alterações;2. Não tendo estabilidade;3. Somente poderá ser readaptado de função e até mesmo
aposentado por invalidez, nos casos de:
• Incapacidade decorrente de acidente trabalho• Doença do trabalho.4. Os servidores quando assumem o segundo vínculo, estão
dispensados de cumprir o estágio probatório.Obs.; porém, terá que cumprir na nova função, as atividades
do cargo/função, durante o tempo correspondente ao período probatório.
DECRETO Nº 34.491/2009
EMENTA:
DEFINE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO.
DECRETO Nº 34.491/2009CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES• ART. 1º
OS SERVIDORES NOMEADOS PARA CARGO DE PROVIMENTO............FICARÃO SUJEITOS A ESTÁGIO PROBATÓRIO DE 03 (TRÊS) ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO, PERÍODO DURANTE O QUAL SERÃO VERIFICADAS, ATRAVÉS DE AVALIAÇÃO ESPECÍFICA, A CAPACIDADE E A APTIDÃO PARA O DESEMPENHO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ....................
DECRETO Nº 34.491/2009CAPÍTULO III
• ART. 11 • §1º .....,
ADMITINDO-SE O ABONO DE ATÉ 03 (TRÊS) FALTAS POR MOTIVO DE DOENÇA COMPROVADA OU EM DECORRÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIA EXCEPCIONAL, A CRITÉRIO DO CHEFE DA REPARTIÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 139 DA LEI 6.123/1968, E SUAS ALTERAÇÕES
DECRETO Nº 34.491/2009
CAPÍTULO V SEÇÃO I – DA ESTALIDADE
ART. 14. A AQUISIÇÃO DE ESTABILIDADE FICA CONDICIONADA
À CONCLUSÃO, PELO SERVIDOR, DAS 03 (TRÊS) ETAPAS DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, NA CONDIÇÃO DE APTO, E AO CUMPRIMENTO DOS 03(TRÊS) ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO, NÃO SENDO NECESSÁRIO PUBLICAÇÃO DE QUALQUER ATO ADMINISTRATIVO QUE A REGISTRE
DECRETO Nº 34.491/2009CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
ART. 21.
O ESTÁGIO PROBATÓRIO SERÁ SUSPENSO EM QUALQUER HIPÓTESE DE AFASTAMENTO DO CARGO, SALVO QUANDO O AFASTAMENTO DE DER PARA O EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO, NO ESTADO DE PERNAMBUCO..........
DECRETO Nº 34.491/2009CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES FINAISART. 22. NÃO SERÁ ADMITIDA READAPTAÇÃO DE
SERVIDOR QUE, DURANTE O ESTÁGIO PROBATÓRIO, APRESENTE LIMITAÇÕES DE ORDEM FÍSICA OU MENTAL INCOMPATÍVEL COM O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES PRÓPRIAS DO CARGO.
LICENÇA MÉDICA PROCESSO ANALÍTICO
Enfermidade x Função = Período de Licença
1 – Etiologia
2 - Sintomatologia
3 - Ciclo da doença
4 - Tratamento proposto e realizado
5 - Resposta ao tratamento
6 - Cargo/Função
7 - Restrição Funcional
ANÁLISE DA READPTAÇÃO DE FUNÇÃO
1. A Readaptação de Função, apesar de ser uma proposta terapêutica, mesmo tendo um novo vínculo trabalhista, respeita a linha horizontal da classificação e nível do cargo, bem como, a faixa salarial e é decorrente de:
a) Limitação/restrição funcional;
b) Aptidão para a nova função;
2. São exigências para o êxito do processo: a) Reabilitação Profissional
b) Suporte Psicossocial
TOTAL DE 1.870 READAPATAÇÕES NO PERÍODO DE 01/01/2010 A 31/12/2010
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PERÍODO 01/01/2010 A 31/12/2010• DISTURBIO EMOCIONAL – 47,37%• DISTURBIO DA FALA – 4,49%• DISTURBIO DA FONAÇÃO – 13,85% TOTAL DE READAPTADOS POR PATOLOGIAS DE
ORDEM EMOCIONAL, DA FALA E FONAÇÃO 1.229 = 65,72%
• OUTROS – TOTAL 641= 34,28%
• TOTAL DE READAPATADOS – 1.870 = 100%
TOTAL DE 847 READAPATAÇÕES NO PERÍODO DE 01/01/2011 A 30/06/2011
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PERÍODO 01/01/2011 A 30/06/2011
• DISTURBIO EMOCIONAL – 48,52%• DISTURBIO DA FALA – 1,18%• DISTURBIO DA FONAÇÃO – 10,74%• OUTROS - 39,55% TOTAL DE READAPATADOS POR
PATOLOGIAS DE ORDEM EMOCIONAL, DA FALA E FONAÇÃO 512 = 60,45%
• TOTAL 847 = 100%