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GESTÃO PÚBLICA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS EM LINSPUBLIC MANAGEMENT OF SOLID URBAN WASTE ON LINS
Éder Wilian Siqueira Leal - Bacharel em Administração - Centro Universitário de Lins Unilins - [email protected]
Prof. Dr. Angelo Antônio Sadi - Centro Universitário de Lins - Unilins - [email protected]
Prof. Dr. Hemerson Fernandes Calgaro - Centro Universitário UniSALESIANO de Lins - [email protected]
RESUMO
Este artigo tem por objetivo principal investigar práticas de gestão pública a serem adotadas pelas prefeituras para o manejo e destinação adequada dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU). Especificamente, objetiva-se relacionar a investigação do sistema de gestão de RSU adotados pela cidade de Lins, descrever os problemas identificados para a gestão adequada destes resíduos, investigar e analisar programas, processos e ações voltadas para a gestão de RSU do município. O artigo mostra através do estudo de caso o histórico da gestão de RSU do município, assim como sua legislação ambiental e de limpeza pública, plano de gerenciamento de resíduos, modalidade de coleta e frequências, infraestrutura para a coleta, instituições sociais envolvidas, infraestrutura das usinas de triagem, renda dos cooperados, educação ambiental e modelo do programa.
Palavras-chave: Gestão pública. Resíduos sólidos. Coleta e reciclagem
ABSTRACT
The main objective of this article is to investigate the appropriate public management practices to be adopted by municipalities for the proper management and destination of Urban Solid Waste (USW). Specifically, it is intended to relate the investigation to the USW management system adopted by the city of Lins, to describe the problems encountered for the proper management of this waste, to investigate and analyze programs, processes and actions aimed at USW management of the municipality. The article shows through the case study the history of USW management of the municipality, as well as its environmental and public cleaning legislation, waste management plan, collection and frequency modality, infrastructure for collection, social institutions involved, Infrastructure of the sorting plants, cooperative income, environmental education and program model.
Keywords: Public administration. Solid waste. Collection and recycling.
Universitári@ - Revista Científica do Unisalesiano – Lins – SP, ano 7, n.15, jul-dez de 2016
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INTRODUÇÃO
A industrialização trouxe desenvolvimento e melhor qualidade de vida à
população mundial. Com isso, houve também o aumento da população e
consequentemente do consumismo, resultando na geração de diversos tipos de
resíduos e, concomitantemente, problemas quanto à destinação dos Resíduos
Sólidos Urbanos (RSU), pois a maioria dos municípios apresentam limitações
físicas, técnicas, financeiras e principalmente, gerenciais, para gerirem tais resíduos.
Segundo Zaneti (2003), a origem dos problemas associados ao RSU tem
caráter cultural, além de implicações sociais. O tratamento destes resíduos requer
recursos tecnológicos que, dependendo do município, não possui condições para o
devido manejo.
Domingues (2013) salienta que o aumento do Produto Interno Bruto (PIB)
impacta diretamente na geração de resíduos na medida em que quanto maior o
poder aquisitivo da população, maior será seu consumo e isto está diretamente
atrelado às relações com o meio ambiente e saúde humana. A exemplo disso tem-
se o índice do aumento de PIB per capita de 20,8% entre 2003 e 2012 diretamente
proporcional ao aumento de 21% dos rejeitos gerados nas cidades brasileiras.
Nesse contexto, a adequada gestão pública desses resíduos, proporcionará
sustentabilidade aos municípios, aliado a saúde pública e ao desenvolvimento
econômico.
Justifica-se a escolha do presente tema pela sua complexidade e pelas
recentes normativas que relacionam o Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS)
estabelecidas pela Lei Estadual nº 12.300/2006 (SÃO PAULO, 2006). Esta
estabelece ações de mobilização social, panorama dos resíduos sólidos no Estado,
estudo da questão regional e propor arranjos intermunicipais, além do estudo em
prospectar um cenário ideal, estabelecendo diretrizes e estratégias para a
implementação de um plano regional. A nível nacional há a Política Nacional de
Resíduos Sólidos (PNRS), estabelecida pela Lei nº 12.305/2010 (BRASIL, 2010) que
dentre outros requisitos impuseram prazo para desativação total dos lixões até 2 de
agosto de 2014, sendo substituídos por aterros sanitários. A importância da devida
destinação dos resíduos justifica-se justamente que, pela destinação incorreta gera-
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se problemas de ordem ambiental, de saúde pública, afetando índices de qualidade
de vida.
A Lei nº 12.305/2010 tem como premissas:
- compartilhar o ciclo de vida dos produtos, responsabilizando governo,
empresas e população;
- fomentar o retorno dos produtos pós-consumo à cadeia produtiva e
obrigar o poder público e setor privado a realizarem planos para o
gerenciamento dos resíduos;
- tem como viés social, a prática da coleta seletiva, como meio de
inclusão social dos catadores de materiais recicláveis, integrando-os na
cadeia da reciclagem e, dessa forma, promover a cidadania por meio da
geração de trabalho e renda (MMA, 2013, p. 23).
Neste contexto, nota-se que a PNRS delineia uma diretriz de incentivo à
associação entre municípios para o desenvolvimento de gestão compartilhada de
resíduos sólidos a nível regional. Desta forma, reúnem-se esforços políticos e
técnicos para alcançar melhores índices de qualidade.
Diante dos problemas socioambientais descritos surge a questão que norteia
o estudo: Como o Município de Lins realiza a gestão dos resíduos sólidos urbanos?
O atual modelo de gestão dos resíduos sólidos dos municípios têm-se
mostrado, em muitos casos, ineficaz, ineficiente e inefetivo, sem condições de
alcançar os objetivos e a hierarquização do gerenciamento de resíduos
estabelecidos pela legislação nacional e estadual.
Portanto, este artigo tem por objetivo investigar as práticas de gestão pública
adotadas pela prefeitura de Lins para o gerenciamento dos RSU. Descrever os
problemas identificados na gestão destes resíduos, analisar os programas,
processos e ações implantados e voltados para a gestão de RSU do município.
1 METODOLOGIA
Severino (2000) define metodologia como um instrumental
extremamente útil e seguro para a gestação de uma postura amadurecida frente aos
problemas científicos, políticos e filosóficos que a educação universitária enfrenta.
São instrumentos operacionais, sejam eles técnicos ou lógicos, mediante os quais
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os estudantes podem conseguir maior aprofundamento na ciência, nas artes ou na
filosofia, o que, afinal, é o objetivo intrínseco do ensino e da aprendizagem
universitária.
Segundo Yin (2005), a importância do uso da metodologia cientifica para
responder as questões de uma pesquisa se dá ao fato dela elevar as possibilidades
das respostas encontradas serem precisas e não visadas.
Com isso, o presente artigo enquadra-se como estudo de caso apresentando
uma abordagem qualitativa. A exploração de informações para a pesquisa foi
efetivada primeiramente por meio de dados bibliográficos cujas fontes foram
diversas como livro, artigos científicos, entrevistas com pessoas chaves com
experiência prática no o problema pesquisado. A escolha pela realização de estudo
de caso veio da necessidade de observar a teoria apresentada e confrontá-la com a
prática.
O estudo de caso é um dos meios mais poderosos de pesquisa em gestão de
operações, especialmente no desenvolvimento de novas teorias. Muitos conceitos
inovadores e teorias em gestão foram desenvolvidos com base em estudos de casos
(VOSS et al., 2002).
O estudo de caso é próprio para a construção de uma investigação empírica
que pesquisa fenômenos dentro de seu contexto real, com pouco controle do
pesquisador sobre eventos e manifestações do fenômeno. Sustentada por uma
plataforma teórica, reúne o maior número possível de informações, em função das
questões e proposições orientadoras do estudo, por meio de diferentes técnicas de
levantamento de informações, dados e evidências (MARTINS, 2008). Assim, o
caráter da presente pesquisa é exploratório, pois busca verificar e analisar o
processo produtivo com vistas à gestão de resíduos sólidos urbanos do município de
Lins, Estado de São Paulo.
A investigação das práticas da empresa foi realizada por meio de entrevista
com o Pró-Reitor de Extensão e Ação Comunitária da UNILINS que possui um
projeto de reestruturação da Coopersol, cooperativa de recicladores de Lins. Outra
pessoa intrevistada foi o responsável pela gestão da limpeza pública da prefeitura de
Lins, Sandro José da Silva.
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O desenvolvimento do trabalho tem características de pesquisa documental,
pois conforme Marconi; Lakatos (2001) é aquela em que a coleta de dados é feita
por meio de documentos, escritos ou não e no momento em que o fato ocorreu ou
depois, podendo ser estes dados contemporâneos ou retrospectivos.
De acordo com Marconi; Lakatos (2001), este modelo de pesquisa é definido
como um processo formal e sistemático de desenvolvimento do método científico,
pois busca respostas para problemas, mediante o emprego de procedimentos
científicos.
Do ponto de vista da forma de abordagem, uma pesquisa pode ser do tipo
qualitativo. Sobre a pesquisa qualitativa, Goldenberg (2000) afirma que: na pesquisa
qualitativa a preocupação do pesquisador não é com a representatividade numérica
do grupo pesquisado, mas com o aprofundamento da compreensão de um grupo
social, de uma organização, de uma instituição, de sua trajetória, entre outros.
1.1 Descrição do sistema de gestão de RSU do Município de LinsForam realizadas entrevistas com representante da prefeitura de Lins e
Centro Universitário de Lins Unilins.
- Representante da pró-reitoria de extensão e ação comunitária do Centro
Universitário de Lins Unilins que apoia a coopersol.
1) Nome, cargo/função/formação, Departamento/Secretaria, Município.
José Aparecido Silva de Queiroz, engenheiro eletricista, pró-reitor de
extensão e ação comunitária da Unilins. Dentro da formação, desenvolve projetos
junto á comunidade além da coopersol (Cooperativa de Recicladores de Lins) com
alunos da faculdade.
2) Descreva como analisa a Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos no
município
Acredita-se que o município precisa avançar em muitas áreas ainda, entre
elas está a dos resíduos de construção civil (RCC), que temos uma empresa voltada
para essa área, a Ecosolutions, localizada ao lado da Coopersol. Essa empresa
passa por algumas dificuldades na questão da gestão, porque depende da
fiscalização do município, pois muitas pessoas (física e jurídica) ainda descartam
esses materiais no perímetro rural e urbano, em locais destinados a galhos de
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árvores e podas, ao invés de destinar no local adequado, ou seja, onde há licença
da CETESB, no caso, na Ecosolutions. Quanto ao material reciclado, a população
ainda precisa evoluir em relação à educação ambiental, pois ainda destinam uma
grande quantidade de material reciclado dentro do lixo úmido (orgânico). Esse
volume de material que é descartada de forma errada no lixo úmido poderia
sustentar algumas famílias que apresentam dificuldade de reinserção no mercado de
trabalho. Com uma boa orientação, poderíamos reduzir a quantidade de material
que vai no lixo úmido que a prefeitura paga e paga caro pra levar esse material até
Piratininga onde tem aterro sanitário licenciado. Então, quando se fala de gestão, é
fundamental melhorar muito a questão da educação ambiental.
3) Quais os principais problemas encontrados na cooperativa no início do
trabalho da Universidade?
Até o momento, a cooperativa passa por grandes dificuldades de gestão. Foi
regularizada essa situação através de eleição envolvendo todos os cooperados,
realizando posteriormente assembleias na universidade, através dessas
assembleias foi feito um processo de educação e orientação sobre o que é uma
cooperativa e qual papel do cooperado nesse processo. Possuíam uma dívida
grande com o INSS, não estavam recolhendo mais INSS, tinham dívidas em
supermercados. Foi resgatado tudo isso e os cooperados tiveram o auxílio
necessário para reestruturar e a montar uma nova diretoria. Essa diretoria teve
orientação quanto ao papel de cada um, inseriram eles na rede nacional dos
catadores, isso fez com que tivessem orientação constante dessa rede, além de
receber ajuda com matérias e equipamentos (recentemente empilhadeira) ainda vão
receber da rede nacional uma nova prensa e uma nova esteira que ajudará a
melhorar o trabalho. Tiveram orientação quanto à organização dentro do galpão,
toda parte de logística para melhorar a qualidade do material. Nessa questão de
qualidade, conseguiram elevar o valor que cada cooperado esta recebendo, num
momento que diminuiu a quantidade de material, ou seja, melhoraram a qualidade
do material que esta sendo vendido pela cooperativa.
4) Como a Universidade pode auxiliar o município na gestão dos Resíduos
Sólidos Urbanos?
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Como mencionado anteriormente, há uma grande necessidade de melhorar a
educação ambiental e a universidade possui cursos de engenharia ambiental,
administração e marketing para uma grande divulgação de como e onde destinar os
materiais de forma correta, auxiliando o município nessa questão.
5) Quais as perspectivas de evolução do trabalho da Universidade com a
Cooperativa?
Os alunos da universidade têm aprendido com esse projeto, até porque a
questão dos resíduos sólidos é um problema que não é só do município, as
universidades também deveriam se preocupar em trabalhar com essa questão,
porque com o aumento da população a problemática dos resíduos sólidos só
aumenta. É uma área que muitos alunos poderão vir a atuar e trabalhar, trabalhar as
cooperativas, a logística deste resíduo, engenharia civil trabalhando os aterros
sanitários, nosso município ainda leva esse material para outra cidade, se
pudéssemos criar um aterro em parceria com outras cidades da região, poderia
reduzir os custos e resolver o problema da nossa região.
6) O município apóia a ação da Universidade?
Sim, o município tem dado total apoio tanto quanto às ações como realmente
apoiar os cooperados, eles recebem a orientação e o acompanhamento da
secretaria municipal de agropecuária, meio ambiente e sustentabilidade (SAMAS).
- Representante da Prefeitura de Lins
1) Nome, cargo/função/formação, Departamento/Secretaria, Município.
Sandro José da Silva. Gerente de limpeza pública. Tecnólogo em agricultura,
topografia e zootecnia. Secretaria de Obras (SUSOP) de Lins.
2) Descreva como é realizada a Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos no
município?
Anualmente, é feito planejamento orçamentário municipal e dentro desse
planejamento estão todos os departamentos e secretarias do município, e também o
poder legislativo para o próximo ano de acordo com os gastos previstos, esse
orçamento é passado para aprovação na câmara legislativa de Lins e a população
pode opinar, pois é feita em seção aberta. A liberação desse orçamento é feita
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geralmente no fim ano para o gestor começar a articular os gastos entre fim de
janeiro e o começo de fevereiro. Sendo assim, muitos departamentos e secretarias
ficam praticamente sem recursos até essa liberação.
Atualmente, a prestação de serviço de coleta no município é terceirizada e
isso gera um custo elevado, pois a destinação dos resíduos que não são
aproveitados também chamados como inerte, são encaminhados para o aterro
sanitário na cidade de Piratininga, muito resíduos que poderiam ser aproveitados e
reciclados acabam indo misturado aos resíduos inerte. Com isso, perde-se a
capacidade de produzir e gerar renda aos cooperados da Coopersol.
3) Quantas toneladas de RSU mensal são produzidas no município?
Aproximadamente 1.628 toneladas. Diariamente são produzidas 54,2
toneladas.
4) Resíduos Sólidos Domésticos – RSD; Óleos; Resíduos Serviços de Saúde
– RSS; Resíduos Construção e Demolição – RCD; Resíduos de Equipamentos
Eletroeletrônicos – REEE; Pneus; Madeiras; Feiras livres; Boca de lobo; Varrição;
Podas. Qual a destinação e/ou tratamento?
O óleo é recolhido junto com o reciclado e posteriormente é comercializado. O
RSS humano é terceirizado, a empresa Cheiro Verde Ambiental faz a destinação
para filial da empresa em Bernardino de Campo, já o RSS animal é coletado em vias
públicas pelo município e clínicas, pela empresa Cheiro Verde Ambiental destinando
para a mesma filial. RCD é feito pela empresa Ecosolutions, a qual faz a reciclagem
e comercialização de todo material. Quanto ao REEE, o município conta com
ecopontos distribuídos pela cidade em pontos estratégicos, onde a população
destina esse material e a secretaria de meio ambiente destina para empresas que
fazem a reutilização. Os pneus antigamente eram depositados em valas e a própria
população jogava em qualquer lugar. Atualmente o município possui parceria com a
empresa ANIP (associação nacional da indústria de pneumáticos), a qual faz o
recolhimento em ecopontos espalhados pelo município. Alguns municípios como
Guaiçara, Promissão e Sabino fazem parte desta parceria. Os demais materiais são
levados para um depósito, onde deveriam fazer a trituração de alguns e destinar ao
aterro ou até mesmo comercializar, porém atualmente o município não possui
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recurso para esse serviço, mas já foi notificado pela CETESB e tomará as devidas
providencias para isso.
5) Qual o percentual de destinação deste resíduo para bolsões de resíduos
orgânicos, aterros sanitários, incinerações, usinas de reciclagem, respectivamente?
Quanto aos materiais orgânicos, 100% são coletados e levados a área de
transbordo para depois seguir para o Aterro Sanitário de Piratininga. Para os aterros
sanitários 100% do resíduo domiciliar. Para incineração, hospitalar tem recolhimento
de 100% dos resíduos e carcaça de resíduo animal é recolhido aproximadamente
85%, sendo 100% desse percentual incinerado.
Para usinas de reciclagem (Coopersol) aproximadamente 80 toneladas são
enviadas mensalmente para triagem e análise de agregação de valor, resíduos que
não agregam valor são destinados ao transbordo, posteriormente encaminhados ao
aterro sanitário de Piratininga.
6) Existe a prática da coleta seletiva? Qual é a modalidade? Porta a porta?
PEV s? Qual o percentual de cada sistema?
Sim, classificação de grupos (Grupo A e Grupo E – resíduo de saúde humana
e animal) para tratamento e transformação no Grupo D (resíduos de baixa toxidade).
Feita porta a porta, porém apenas na área urbana. A Coopersol é considerado como
um PEV, pois muitos moradores acabam levando material para reciclagem até o
local. No perímetro urbano, a coleta seletiva é realizada em 100% da área, por outro
lado, na área rural, não há este serviço.
7) Quem faz a coleta seletiva?
Coleta mista. O município dispõe de motorista e veículo, e empresa privada
(Peralta Ambiental, Importação e Exportação LTDA) contrato emergencial nº
190/2016, 180 dias, oferece a mão-de-obra para a coleta.
8) Quantos Pontos de Entrega Voluntária (PEV) ou ecoponto existem? Onde
estão dispostos?
PEV apenas um (01), Coopersol (Cooperativa de Recicladores de Lins) e
conta com 40 ecoponto distribuídos em pontos estratégicos no município.
9) Qual a periodicidade do recolhimento dos resíduos no sistema porta a porta
e nos ecopontos?
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Para o morador o recolhimento é semanal, porém para o município é diário e
nos ecopontos é feito de acordo com o volume, de duas (02) a três (03) vezes por
semana.
10) Todo o município é abrangido pela coleta seletiva? Caso não, qual o
percentual de bairros atendidos?
Dentro do perímetro urbano é feito 100% de coleta.
11) Qual o valor médio gasto para cada tonelada de resíduo recolhido no
sistema coleta seletiva?
Total gasto por mês = R$38.000,00/81,5 toneladas
Total R$466,26/tonelada
12) Quem patrocina financeiramente a coleta seletiva?
O próprio município.
13) Há parcerias para a coleta seletiva? Quais?
Sim, o município conta com apoio da Coopersol, que disponibiliza dois (02)
funcionários para recolher material em alguns ecopontos.
14) Houve a sensibilização das pessoas por meio da Educação Ambiental?
Como e quem efetuou a campanha de conscientização entre os munícipes?
Quando?
Sim, o Horto Florestal de Lins, através da Secretaria de Agricultura, Meio
Ambiente e Sustentabilidade (SAMAS) promove ações de educação ambiental com
crianças e jovens periodicamente e também quando as escolas solicitam e agendam
datas.
15) Após a triagem dos resíduos, qual o percentual de aproveitamento e de
rejeito?
Aproximadamente 25% do material triado são aproveitados.
16) Dos resíduos aproveitados, qual o percentual de papel, vidro, plástico e
metal respectivamente?
Papel: Aproximadamente 33%
Vidro: Aproximadamente 17%
Plástico: Aproximadamente 29%
Metal: Aproximadamente 21%
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17) Há cooperativas envolvidas na triagem e processamento dos resíduos?
Quantas? Quais?
Sim, apenas uma (01). A Coopersol (Cooperativa de Recicladores de Lins).
18) Essas cooperativas são autossuficientes ou são subsidiadas pelo poder
público?
É subsidiada pelo poder público municipal e estadual. Ainda não é
autossuficiente.
19) Quantas pessoas estão envolvidas nas usinas de reciclagem?
Hoje a cooperativa conta com 17 cooperados.
20) Qual o valor médio recebido por cada cooperado?
Aproximadamente R$ 880,00.
21) Todo o material triado e reciclado é comercializado? Caso não, qual o
percentual de comercialização?
Por parte da cooperativa, sim. Todo material triado acaba sendo
comercializado.
22) Quais as expectativas com a promulgação da Lei 12.305 (PNRS). Quais
são as estratégias com base na legislação?
O saneamento é a questão mais drástica do meio ambiente urbano, pois a
falta de saneamento provoca impactos ambientais em lençóis freáticos e da
superfície. Os resíduos sólidos contaminam a natureza com chorume e gás metano,
entre outros poluentes. A lei nº 11.445/2007 foi publicada no diário oficial, no dia 8
de janeiro daquele ano. Ela estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento
básico. A nova legislação define as regras para o aumento de investimentos
privados e públicos no setor. Os focos são o planejamento, a fiscalização e a
participação social.
CONCLUSÃO
Diante do exposto, conclui-se que a gestão pública dos resíduos sólidos
urbanos de Lins – SP requer total integração das políticas econômicas, sociais,
ambientais, associada à participação da população.
A gestão correta e adequada desses resíduos proporciona renda aos
cooperados da Coopersol. Além de contribuir com o meio ambiente, caracterizado
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pelo fato sustentável da correta gestão, a saúde pública e a economia local, são
também beneficiadas.
De acordo com as entrevistas realizadas, constatou-se que com uma gestão
adequada dos resíduos, o município otimiza os recursos, contribuindo para a
implementação de melhorias e avanços para o próprio setor, ou outros setores como
saúde, educação e infraestrutura.
A terceirização da coleta de resíduos custa aos cofres municipais cerca de R$
4.500,00 por funcionário. Com esse recurso seria possível contratar 2 funcionários
por cada terceirizado atual, gerando emprego e aquecendo a economia local.
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