UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO … - Eng Civil... · Decantador circular. ... Figura 10....
131
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS AMBIENTAIS E TECNOLÓGICAS CURSO DE ENGENHARIA CIVIL JOSÉ DANIEL JALES SILVA DESCRIÇÃO DOS SISTEMAS DE TRATAMENTO DE ESGOTO DE CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS HORIZONTAIS DA CIDADE DE MOSSORÓ/RN MOSSORÓ-RN 2014
Transcript of UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO … - Eng Civil... · Decantador circular. ... Figura 10....
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS AMBIENTAIS E TECNOLÓGICAS
CURSO DE ENGENHARIA CIVIL
JOSÉ DANIEL JALES SILVA
DESCRIÇÃO DOS SISTEMAS DE TRATAMENTO DE ESGOTO DE
CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS HORIZONTAIS DA CIDADE DE MOSSORÓ/RN
MOSSORÓ-RN
2014
JOSÉ DANIEL JALES SILVA
DESCRIÇÃO DOS SISTEMAS DE TRATAMENTO DE ESGOTO DE
CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS HORIZONTAIS DA CIDADE DE MOSSORÓ/RN
Monografia apresentada à Universidade
Federal Rural do Semi-árido – UFERSA,
Departamento de Ciências Ambientais e
Tecnológicas para a obtenção do título de
Graduado em Engenharia Civil.
Orientadora: Prof.(a) Msc. Maria Josicleide
Felipe Guedes.
MOSSORÓ-RN
2014
O conteúdo desta obra é de inteira responsabilidade de seus autores
Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)
Biblioteca Central Orlando Teixeira (BCOT)
Setor de Informação e Referência
S586d Silva, José Daniel Jales.
Descrição dos sistemas de tratamento de esgoto de
condomínios residenciais horizontais da cidade de Mossoró/RN./
José Daniel Jales Silva -- Mossoró, 2014.
129f.: il.
Orientadora: Profª Ma. Maria Josicleide Felipe Guedes
Monografia (Graduação em Engenharia Civil) –
Universidade Federal Rural do Semi-Árido. Pró-Reitoria de
Graduação.
1. Tratamento de efluentes sanitários. 2. Condomínios
residenciais horizontais – Mossoró/RN. 3. Saneamento básico.
I. Título.
RN/UFERSA/BCOT /042-14 CDD: 628.3 Bibliotecária: Vanessa Christiane Alves de Souza Borba
CRB-15/452
AGRADECIMENTOS
Acima de tudo a Deus pelo dom da vida.
Aos meus pais, Francisco José da Silva e Dalvair Almeida Jales Silva, que sempre me
ensinaram o valor da honestidade e da dignidade, e aos meus irmãos, Arthur Jales Silva e Jéssica
Luara Daluz Jales Silva, que foram de fundamental importância para a realização deste trabalho.
Aos amigos que estiveram presentes em todas as situações, pela incondicional e fundamental
ajuda para a realização desta pesquisa e pela convivência marcada por consideração, bom
humor, engenhosidade e ensinamentos de vida.
À minha orientadora, Maria Josicleide Felipe Guedes pela paciência, amizade, compreensão e
confiança em mim depositados, bem como pelos preciosos ensinamentos que serviram de guia
para cada etapa.
À Secretaria de Gestão Ambiental da Prefeitura de Mossoró, na pessoa do secretário
Francidaule Amorim, por toda sua atenção e ajuda, disponibilizando e ensinando sobre as
legislações vigentes no município que se enquadram no assunto.
À Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte, na pessoa do Gerente regional
Neilton, por sua solidariedade e ajuda a fim de explicar o sistema de esgotamento sanitário da
cidade de Mossoró.
À cada porteiro, administrador e responsável técnico dos condomínios estudados por todo o
suporte e apoio prestados durante as visitas, disponibilizando materiais e informações e
auxiliando a construção do acervo fotográfico da pesquisa.
RESUMO
A exploração dos recursos naturais de forma descontrolada, como a água, tem gerado uma crise
socioambiental profunda que pode se tornar um dos grandes problemas do futuro. O tratamento
dos esgotos visa, diante deste contexto, não somente proporcionar um destino adequado e
mitigar os impactos ambientais causados pela disposição final inadequada, mas também
diminuir a demanda de água através da sua reutilização, após tratamento. Empreendimentos
como grandes condomínios horizontais tem se tornado alvo dos órgãos ambientais, uma vez
que sua grande concentração de moradores potencializam os riscos de poluição. Dentro deste
ambiente, selecionou-se a cidade de Mossoró, Rio Grande do Norte, como caso de estudo desta
monografia. Diversas são as técnicas utilizadas para tratamento e disposição dos efluentes
sanitários englobando sistemas que vão desde preliminares, primários e secundários, para a
remoção de sólidos grosseiros e matéria orgânica, até terciários, para a remoção de poluentes
específicos. As soluções individuais ou coletivas devem seguir os parâmetros contidos nas
normas técnicas vigentes e propiciar uma remoção eficiente e que se adeque a cada tipo de
edificação. Através de levantamentos bibliográficos, visitas aos empreendimentos, entrevistas
com administradores e responsáveis técnicos, aplicação de check list, fluxograma e registros
fotográficos tornou-se possível o conhecimento sobre as soluções adotadas nos condomínios
residenciais fechados da cidade, setor tipicamente em expansão, bem como sobre a abrangência
dos sistemas de saneamento básico da cidade. A grande maioria dos empreendimentos optou,
por não serem atendidos pela infraestrutura de esgotamento do município, por sistemas
individuais, exclusivamente, fossa e sumidouro, alguns destes que apresentaram irregularidades
em sua execução, para o tratamento de seus esgotos, com exceção dos Condomínios Quintas
do Lago e Gênesis que implantaram Estações de Tratamento de Esgotos (ETE), sendo a
primeira através de lodos ativados de aeração prolongada e a última tratamento anaeróbio com
reuso para rega de plantas, tendo sido desativada por problemas operacionais. Aqueles
abrangidos pela rede da concessionária local, devido ao menor custo e maior facilidade de
implantação interligaram suas malhas ao sistema, passando seus moradores a pagarem uma taxa
adicional relativa ao serviço, que embora tenha se expandindo muito ultimamente, ainda
necessita de grandes investimentos para atingir índices ideais.
Palavras Chave: Tratamento de efluentes sanitários. Condomínios residenciais horizontais.
Saneamento básico.
LISTA DE FIGURAS
Figura 1. População residente, por situação de domicílio no Brasil – 1991/2010. .................. 15
Figura 2. Espaço de regulamentação da legislação e sua interação com o sistema ambiental. 23
Figura 3. Hidrograma típico da vazão afluente a uma estação de tratamento de esgotos. ....... 27
Figura 4. Distribuição aproximada de sólidos do esgoto bruto. ............................................... 27
Figura 5. Principais variantes de esgotamento sanitário........................................................... 34
Figura 6. Lançamentos nos corpos de água advindos dos diferentes tipos de esgotamento
sanitário e de drenagem pluvial. ............................................................................................... 34
Figura 7. Gradeamento de uma ETE. ....................................................................................... 37
Figura 8. Desarenador convencional de uma ETE. .................................................................. 38
Figura 9. Decantador circular. .................................................................................................. 40
Figura 10. Funcionamento geral de um tanque séptico. ........................................................... 41
Figura 11. Lagoas de Estabilização. ......................................................................................... 46
Figura 12. Fluxograma de sistema de lodos ativados convencional......................................... 50
Figura 13. Fluxograma de sistema de lodo ativado com aeração prolongada. ......................... 51
Figura 14. Localização do município de Mossoró. .................................................................. 62
Figura 15. Bacias Hidrográficas do Estado do Rio Grande do Norte....................................... 63
Figura 16. Vista de satélite do sistema de lagoas da ETE de Cajazeiras. ................................. 66
Figura 17. Localização dos Condomínios Fechados abordados. .............................................. 69
Figura 18. Condomínio Veronique. .......................................................................................... 70
Figura 19. Layout do Condomínio Veronique com planta de situação. ................................... 71
Figura 20. Área de entrada do Condomínio Quintas do Lago. ................................................. 73
Figura 21. Layout do Quintas do Lago. .................................................................................... 73
Figura 22. Estação de tratamento de água do condomínio Alphaville. .................................... 75
Figura 23. Vista de área de entrada do Alphaville. .................................................................. 76
Figura 24. Layout do condomínio. ........................................................................................... 76
Figura 25. Planta conceitual do Condomínio Sunville. ............................................................ 78
Figura 26. Condomínio Sunville. ............................................................................................. 79
Figura 27. Vista interna do Condomínio Gênesis. ................................................................... 80
Figura 28. Ninho Residencial. .................................................................................................. 81
Figura 29. Layout de Implantação do Ninho Residencial. ....................................................... 82
Figura 30. Entrada do Condomínio Ecoville. ........................................................................... 83
Figura 31. Fluxograma para caracterização do sistema de esgotamento sanitário. .................. 86
Figura 32. Dimensionamento do tanque séptico padrão........................................................... 92
Figura 33. Dimensionamento do sumidouro padrão. ............................................................... 92
Figura 34. Localização da ETE do Condomínio Quintas do Lago. .......................................... 94
Figura 35. Tanque de recalque. ................................................................................................ 95
Figura 36. Reator aeróbio. ........................................................................................................ 96
Figura 37. Equipamento de radiação ultravioleta. .................................................................... 97
Figura 38. Leitos de Secagem................................................................................................... 98
Figura 39. Layout da ETE. ....................................................................................................... 99
Figura 40. Estação elevatória do condomínio Alphaville....................................................... 103
Figura 41. Reservatório de recalque da EEE do condomínio Alphaville. .............................. 103
Figura 42. Sumidouro em execução em uma residência do Veronique. ................................ 105
Figura 43. Exemplo de fossa séptica executado em residência do Ninho Residencial. ......... 107
Figura 44. Sistema de fossa séptica em residência do Ecoville.............................................. 108
Figura 45. ETE do Condomínio Gênesis ................................................................................ 110
Figura 46. Casa de máquinas da ETE do Condomínio Gênesis. ............................................ 111
Figura 47. Tecnologia adotada, por variante do sistema de esgotamento. ............................. 113
Figura 48. Porcentagem de cada solução adotada. ................................................................. 113
LISTA DE TABELAS
Tabela 1. Níveis de atendimento de água e esgoto dos prestadores de serviços participantes do
SNIS em 2011, segundo região geográfica e Brasil. ................................................................ 21
Tabela 2. Características dos principais níveis de tratamento dos esgotos. ............................. 36
Tabela 3. Eficiência de remoção de poluentes de alguns sistemas. .......................................... 58
Tabela 4. Resumo do regime de operação de equipamentos – Operação Normal. ................ 100
Tabela 5. Valores médios para condições normais de operação. ........................................... 101
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ................................................................................................................... 11
2 OBJETIVOS ........................................................................................................................ 13
2.1 OBJETIVO GERAL ....................................................................................................... 13
2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS ......................................................................................... 13
3 REVISÃO DE LITERATURA ........................................................................................... 14
3.1 O FENÔMENO DA URBANIZAÇÃO ......................................................................... 14
3.2 A GESTÃO URBANA SUSTENTÁVEL ...................................................................... 15
3.3 CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS HORIZONTAIS FECHADOS .............................. 16
3.3.1 Legislação aplicável e imposições limitadoras ..................................................... 17
3.4 RECURSOS HÍDRICOS ................................................................................................ 19
3.4.1 Escassez de água ..................................................................................................... 19
3.4.2 Saneamento básico no Brasil ................................................................................. 20
3.4.3 Aspectos legais e institucionais relacionados ao saneamento no Brasil ............ 21
3.4.4 Medidas de conservação e uso racional da água ................................................. 24
3.4.5 Reuso de água ......................................................................................................... 25
3.5 DEFINIÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DOS ESGOTOS .............................................. 26
3.5.1 Características físicas dos esgotos domésticos ..................................................... 27
3.5.2 Características químicas dos esgotos domésticos ................................................ 28
3.5.3 Características biológicas de esgotos domésticos ................................................ 28
3.5.4 Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) ........................................................... 29
3.6 SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO ........................................................... 29
3.6.1 Tipos de esgotamento sanitário ............................................................................. 30
3.6.1.1 Sistema individual ............................................................................................. 30
3.6.1.2 Sistema coletivo ou sistema dinâmico ............................................................... 31
3.6.1.3 Sistema separador absoluto ............................................................................... 32
3.6.1.4 Unidades do sistema convencional .................................................................... 32
3.7 TRATAMENTO DOS ESGOTOS ................................................................................. 34
3.7.1 Classificação dos processos .................................................................................... 35
3.7.2 Tratamento preliminar .......................................................................................... 36
3.7.2.1 Remoção de sólidos grosseiros .......................................................................... 36
3.7.2.2 Remoção de areia ............................................................................................... 38
3.7.3 Tratamento primário ............................................................................................. 39
3.7.3.1 Tanques de sedimentação primária ou clarificadores ........................................ 39
3.7.3.2 Tanque séptico ................................................................................................... 41
3.7.3.3 Digestão, secagem e disposição dos lodos ........................................................ 42
3.7.4 Tratamento secundário .......................................................................................... 43
3.7.4.1 Sistemas de disposição sobre o solo .................................................................. 44
3.7.4.2 Sumidouros ........................................................................................................ 45
3.7.4.3 Lagoas de estabilização ..................................................................................... 45
3.7.4.4 Tratamentos anaeróbios ..................................................................................... 47
3.7.4.5 Sistemas de lodos ativados e variantes .............................................................. 49
3.7.4.6 Reatores aeróbios com biofilmes ....................................................................... 52
3.7.5 Tratamento terciário .............................................................................................. 52
3.7.5.1 Ultravioleta ........................................................................................................ 54
3.7.6 Tratamento e disposição final do lodo .................................................................. 54
3.7.6.1 Desidratação ...................................................................................................... 55
3.7.6.2 Disposição final do lodo .................................................................................... 56
3.8 ESCOLHA DO TIPO DE TRATAMENTO .................................................................. 57
3.9 ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS (ETE) ............................................... 59
3.9.1 Custos da ETE ........................................................................................................ 60
3.9.2 Área e localização da ETE ..................................................................................... 60
4 CASO DE ESTUDO ............................................................................................................ 61
4.1 CARACTERIZAÇÃO DO NÚCLEO URBANO CASO DE ESTUDO ....................... 61
4.2 SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE MOSSORÓ ................................. 64
4.2.1 ETE Cajazeiras ....................................................................................................... 65
4.3 LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E LICENCIAMENTO DE CONDOMÍNIOS .............. 67
4.4 DESCRIÇÃO DOS CONDOMÍNIOS ABORDADOS NA PESQUISA ....................... 68
5 METODOLOGIA ................................................................................................................ 85
5.1 LEVANTAMENTO BIBLIOGRÁFICO ....................................................................... 85
5.2 ELABORAÇÃO DE CHECK LIST E FLUXOGRAMA ............................................... 85
5.3 ANÁLISE DOS SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DOS
CONDOMÍNIOS .................................................................................................................. 87
5.3.1 Avaliação do dimensionamento dos sistemas de tanque séptico seguido de
sumidouro ........................................................................................................................ 88
5.3.1.1 Tanque Séptico .................................................................................................. 88
5.3.1.2 Sumidouro ......................................................................................................... 89
6 RESULTADOS .................................................................................................................... 91
6.1 DIMENSIONAMENTO DE UM SISTEMA PADRÃO DE TANQUE SÉPTICO E
SUMIDOURO ...................................................................................................................... 91
6.2 DESCRIÇÃO DOS SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO ......................... 93
6.3 RESUMO DAS SOLUÇÕES ENCONTRADAS NOS EMPREENDIMENTOS ....... 112
7 CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES ....................................................................... 115
7.1 CONCLUSÕES ............................................................................................................ 115
7.2 RECOMENDAÇÕES ................................................................................................... 117
REFERÊNCIAS ................................................................................................................... 118
ANEXOS ............................................................................................................................... 124
11
1 INTRODUÇÃO
Segundo Mohamed (2001) apud Oliveira (2004) a legislação, os consumidores e a
própria sociedade tem pressionado o governo, as empresas e os demais participantes da
sociedade quanto às suas responsabilidades ambientais, visando um maior comprometimento
com os recursos naturais. A exploração destes recursos de forma descontrolada, como a água,
tem gerado uma crise socioambiental bastante profunda que pode se tornar um dos grandes
problemas deste século (BACCI; PATACA, 2008 apud GUEDES, 2009).
É diante desta problemática onde está inserida a ótica do tratamento de efluentes, que
surge como uma solução à demanda hídrica e à preservação do meio ambiente.
Conforme Nuvolari (2011) já são conhecidas inúmeras opções de tratamentos dos
esgotos, cada uma com suas vantagens e desvantagens do ponto de vista de área necessária,
eficiência, custos e complexidade. Cada cidade, com suas características próprias é que irá ditar
a técnica ou as técnicas a serem escolhidas.
Sperling (2005) afirma que a remoção dos poluentes no tratamento está associada ao
seu nível e eficiência, sendo classificados em preliminar, primário, secundário ou terciário. O
tratamento preliminar visa a remoção de sólidos grosseiros e juntamente com o tratamento
primário, que retira sólidos sedimentáveis e parte da matéria orgânica, utilizam mecanismos de
caráter físico para a esta remoção. O tratamento secundário se utiliza de processos biológicos
para a remoção de matéria orgânica e eventualmente nutrientes, ficando a cargo do tratamento
terciário apenas a remoção de poluentes específicos (ou que não foram retirados na etapa
anterior).
Nas últimas décadas, a crescente urbanização e a busca por moradias cada vez mais
seguras, e que proporcionem uma melhor qualidade de vida, levou o mercado imobiliário a
investir de forma maciça na construção de condomínios fechados. A escassez de água e a
legislação ambiental cada vez mais restrita vem obrigando as empresas a já incluírem em seus
projetos alternativas de gerenciamento e tratamento das águas e esgotos gerados.
Na cidade de Mossoró, nos últimos anos, diversos empreendimentos caracterizados
como condomínios residenciais de grande porte tem se instalado, principalmente nas regiões
mais periféricas, gerando uma nova problemática sobre a coleta, tratamento e destinação final
dos esgotos gerados por seus moradores, bem como da abrangência dos serviços de saneamento
básico da cidade.
Em virtude desta situação desenvolveu-se no presente trabalho um estudo de caso que
engloba o levantamento e caracterização dos sistemas de tratamento de águas residuárias em
12
condomínios horizontais fechados na cidade de Mossoró-RN. Evidenciando também aspectos
relacionados ao cumprimento da legislação ambiental vigente para empreendimentos deste
porte na cidade, às soluções adotadas e avaliação da escolha e eficiência destes sistemas, dando
ênfase ao condomínio residencial Quintas do Lago.
O trabalho contribui para o conhecimento a respeito do desenvolvimento urbano e como
este está integrado às práticas corretas difundidas nas legislações ambientais e visa servir de
bibliografia para obras futuras bem como para empreendimentos que possam surgir e que sigam
fielmente os conceitos de um crescimento urbano regrado e bem planejado.
13
2 OBJETIVOS
2.1 OBJETIVO GERAL
Promover uma caracterização dos sistemas de tratamento de esgotos adotados por
condomínios residenciais horizontais na cidade de Mossoró-RN.
2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Realizar um levantamento bibliográfico sobre os principais tipos de tratamento
de esgoto já consolidados;
Desenvolver uma tabela implementada para o dimensionamento das unidades de
um sistema de tanque séptico seguido de sumidouro, visando a avaliação da
conformidade dos sistemas executados.
Avaliar a viabilidade de implantação dos sistemas, dado seus aspectos
operacionais e porte dos empreendimentos.
14
3 REVISÃO DE LITERATURA
3.1 O FENÔMENO DA URBANIZAÇÃO
A concentração populacional nas áreas urbanas foi intensificada a partir da Revolução
Industrial que promoveu oportunidades de emprego, moradia e conforto. Estima-se que os
países em desenvolvimento irão abrigar 80% do total de 5 bilhões de pessoas em áreas urbanas
até o final do ano de 2030 (UNFPA, 2007).
Segundo Sousa (2008) as regiões metropolitanas tornaram-se um desafio aos
planejadores, políticos e gestores que precisam controlar os diversos aspectos urbanos de forma
a minimizar os impactos causados que resultam na deterioração do meio. A grande demanda
por energia e os resíduos gerados superam a capacidade de suporte dos ecossistemas, além
disso, outros problemas sociais como violência, desemprego e pobreza são amplificados.
Para Honda (2008), o rápido crescimento populacional nos grandes centros urbanos está
vinculado ao desenvolvimento industrial, comercial e de serviços que aumentaram as
oportunidades de emprego e melhor qualidade de vida e impulsionaram o movimento do êxodo
rural. Além disso, o advento dos motores a vapor na infraestrutura instalada de hidrovias e
ferrovias foi fundamental, pois proporcionou maior desempenho no abastecimento de alimentos
produzidos em áreas rurais, distantes dos centros urbanos.
O Brasil cresceu de 90 para 190 milhões desde 1970 e a população urbana passou de 55
para 83%, o que significa que 158 milhões de pessoas vivem nas cidades, ocupando 0,25% do
território brasileiro (TUCCI, 2010). A Figura 1 mostra a situação das parcelas da população
brasileira que ocupam o ambiente rural e urbano de acordo com seu domicílio.
O desenvolvimento econômico e social, com aumento de renda e melhor distribuição,
juntamente com o crescimento populacional conferiu um apelo por novas moradias, melhoria
de uma parcela das já existentes e migração de outra parcela para melhores moradias. Devido a
uma valorização das áreas centrais, consequência das especulações imobiliárias, parte da
população optou por migrar para os arredores dos centros urbanos em busca de residências mais
espaçosas e de menor preço (HONDA, 2008).
A estratégia de desenvolver empreendimentos em áreas segregadas, destinados a um
público de maior renda, dispostos a abrir mão do conceito de centralidade em favor de moradias
mais seguras, espaçosas e com maior infraestrutura de serviços e lazer tornou-se evidente,
dando origem aos loteamentos e condomínios fechados.
15
Figura 1. População residente, por situação de domicílio no Brasil – 1991/2010.
Fonte: IBGE (2010).
Sousa (2008) afirma que o crescimento populacional ocorre principalmente nas regiões
periféricas, onde a falta de saneamento básico provoca graves problemas de saúde pública. E
ainda, o medo da violência fez com que a busca por espaços cercados por muros se tornasse
uma necessidade. O mercado imobiliário voltado para a oferta de espaços seguros, com maior
contato com a natureza e qualidade de vida fez do mercado americano um dos líderes na
execução de loteamentos residenciais fechados.
Com o tempo, novas centralidades, formadas por áreas comerciais e de serviços também
surgiram nessas áreas periféricas, em parte, para atender a essa nova população, em geral, de
alta renda.
3.2 A GESTÃO URBANA SUSTENTÁVEL
Segundo Leite e França (2007) apud Guedes (2009) a maioria dos problemas
vivenciados nos núcleos urbanos é um reflexo da relação campo/cidade. A sustentabilidade
16
desses ambientes é um processo que depende da consciência ecológica da sociedade, bem como
dos governos nas suas representações municipal, estadual e federal.
Conforme Tucci (2005) apud Sousa (2008) o crescimento desordenado das cidades tem
provocado diversos impactos nos recursos hídricos, tais como:
degradação de áreas de mananciais;
contaminação de aquíferos;
enchentes urbanas;
erosão e assoreamento de cursos de água;
escassez quantitativa e qualitativa de água devido à demanda excessiva e
poluição.
A maioria desses problemas ocorre devido à falta de conhecimento da população e dos
profissionais sobre esses impactos e suas causas, falta de capacidade gerencial e visão sistêmica
no planejamento urbano (TUCCI, 2005 apud SOUSA, 2008).
O Estatuto da Cidade, lei n°. 10.257/01, objetiva regulamentar o uso da propriedade
urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do
equilíbrio ambiental (BRASIL, 2001). O Estatuto adota como instrumentos o planejamento das
regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e micro regiões bem como o Estudo Prévio de
Impacto Ambiental (EIA) acompanhado de um Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).
A atuação preventiva no desenvolvimento urbano reduz o custo dos problemas
relacionados com a água. Planejando os sistemas de drenagem, distribuição do espaço físico e
o desenvolvimento dos sistemas de abastecimento e esgotamento sanitário, os custos serão
muito menores do que quando ocorrem crises, onde surgem custos inviáveis para a cidade
(TUCCI, 2005 apud SOUSA, 2008).
3.3 CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS HORIZONTAIS FECHADOS
Segundo Quadros (2008) os condomínios horizontais fechados são compostos por casas,
abrangem grandes extensões de terra e possuem uma considerável quantidade de equipamentos,
serviços e segurança e são, frequentemente, direcionados às classes sociais de maior poder
aquisitivo. A disseminação e popularização desse estilo de moradia está ligada à busca por uma
outra forma de padrão de vida, distinto daqueles oferecidos pelo meio urbano.
Nas duas últimas décadas houve um aumento considerável deste estilo de moradia em
várias metrópoles pelo mundo. As cidades do continente americano lideram esta evolução, mas
17
também tem se espalhado por algumas cidades europeias e metrópoles na Índia, África do Sul,
Ásia e Oriente Médio (GENIS, 2007 apud SOUSA, 2008).
Caldeira (2000) apud Lopes (2009) afirma que no Brasil a proliferação dos condomínios
fechados encontra lastro na profunda desigualdade na distribuição de rendas. Comenta que, em
55 países, o Brasil é o que tem maior desequilíbrio e, assim sendo, a cidade de São Paulo foi
pioneira nessa nova tendência habitacional no Brasil. Foi nesta cidade onde surgiu o
emblemático Alphaville, que foi considerado o primeiro condomínio fechado de São Paulo,
embora se tratasse do primeiro loteamento fechado implantado na região metropolitana.
Souza (2008) diz que este estilo de moradia concentra-se principalmente nos subúrbios,
próximo de áreas verdes e de preservação permanente, de difícil acesso aos sistemas públicos
de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Esses empreendimentos precisam, devido
às legislações ambientais e de uso e ocupação do solo, de outorga para a captação de água e
lançamento dos esgotos, além de padrões de qualidade destes efluentes para despejo mesmo
após tratamento.
O loteamento fechado é uma forma de parcelamento do solo sujeita à legislação especial
e à aprovação da Prefeitura Municipal competente. Neste caso, cada titular é proprietário de um
terreno e da sua própria casa, cabendo ao titular decidir sobre cerca-la ou aliena-la, sem
dissociar seu imóvel do conjunto condominial ou apodera-se das áreas comuns. O condomínio
fechado difere-se do loteamento por pressupor primeiramente uma gleba indivisível, ou seja
não pode ser desmembrada em lotes, além disso são regulamentados por uma legislação
diferenciada.
3.3.1 Legislação aplicável e imposições limitadoras
Os loteamentos fechados são uma tipologia que não possui tratamento legislativo federal
próprio. Segundo Gonçalves e Marra (2011) a lei n°. 6766/79 geralmente serve de referência
para os loteamentos fechados assim como a lei n°. 4591/64, mas na verdade nenhuma delas
trata especificamente desta forma de ocupação e uso do solo urbano.
A lei n°. 6766/79 trata do parcelamento do solo urbano e estabelece as condições de
criação e aprovação por parte do poder público a respeito dos loteamentos (LOPES, 2010). O
loteamento é definido como a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com
abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação
ou ampliação das vias existentes. Já a lei n°. 4591/64 trata dos condomínios em edificações e
incorporações imobiliárias, especificando a autonomia de cada unidade constituinte, tida como
18
propriedade privada individual. Alguns aspectos desta lei são incorporados ao estilo de moradia
de loteamentos fechados onde existe uma relação condominial, divisão de despesas gastas com
segurança, manutenção e outros, além de convenção de condomínio (LOPES, 2008 apud
GONÇALVES E MARRA, 2011).
Honda (2008) comenta que o projeto de lei n°. 20/07, deverá regularizar expressamente
os loteamentos residenciais fechados, chancelado sob a rubrica da Lei da Responsabilidade
Territorial, que revê a Lei n°. 6766/79 e cria alternativas para a política urbana, prevendo em
seu bojo um novo tipo de parcelamento do solo, o Condomínio Urbanístico.
Segundo Freitas (2008) apud Lopes (2009) o condomínio urbanístico pode ser entendido
como a divisão de imóvel em unidades autônomas destinadas a edificação, às quais
correspondem frações ideais das áreas de uso comum dos condomínios, sendo admitida a
abertura de vias de domínio privado e vedada a de logradouros públicos internamente ao
perímetro do condomínio.
A falta de legislação específica para esses loteamentos fechados gera um desafio para a
gestão urbana, sendo comum práticas ilegais que atentam contra a livre circulação de todos e o
acesso aos bens de uso comum.
De acordo com Sousa (2008) um maior conhecimento nos dias de hoje sobre o descaso
e os impactos causados por esses tipos de obra ao meio ambiente, a conscientização ambiental
e uma legislação cada vez mais restritiva fizeram com que os empreendedores passassem a
considerar esses impactos e agir conforme determinam as leis. Devido às pressões da sociedade,
normas vem sendo criadas com o objetivo de se obter construções mais sustentáveis, que visem
a preservação e proteção desse meio. No Brasil a lei n°. 6.938 – Lei da Política Nacional do
Meio Ambiente, instituiu como instrumento o Licenciamento Ambiental, Avaliações de
Impacto de Vizinhança, o Zoneamento Ambiental e a criação de espaços territorialmente
protegidos.
Sousa (2008) comenta que o Licenciamento Ambiental é aplicado a empreendimentos
ou atividades que apresentam potencial de poluição ou que possam causar qualquer tipo de
degradação. Neste procedimento um ou mais órgãos analisam a adequação dos projetos urbanos
ao meio ambiente licenciando em etapas sua localização, instalação, operação ou ampliação. É
requerida a melhor solução técnica e ambiental para abastecimento de água e coleta e tratamento
de efluentes. Nos casos onde inexiste a rede de coleta pública de esgotos fica a cargo do
empreendedor implantar um sistema privado de rede coletora de esgoto, estações de tratamento
coletivas ou tratamento individual.
19
O Estatuto da Cidade, Lei Federal n°. 10257/01 estabelece a criação do Estudo de
Impacto de Vizinhança (EIV), para obter licenças ou autorizações de construções. Esse estudo
deve ser elaborado de forma a englobar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou
atividade sob diversas óticas as quais está incluso o uso e ocupação do solo. Neste relatório, as
soluções de tratamento e esgotamento sanitário são descritas a fim de se adotar práticas que
minimizem a poluição dos mananciais.
3.4 RECURSOS HÍDRICOS
3.4.1 Escassez de água
A situação de uma crise na disponibilidade de recursos hídricos é uma situação de
ameaça real e que pode se tornar um dos problemas mais graves a serem enfrentados neste
século (BACCI; PATACA, 2008 apud GUEDES, 2008).
Para Sousa (2008) a escassez hídrica é configurada tanto pelo aspecto quantitativo
quanto, principalmente, pelo qualitativo, com a poluição de grandes fontes de abastecimento de
água. Muitos dos rios que cruzam as regiões urbanas possuem altos índices de poluição,
provocando graves problemas de saúde para populações carentes como também danos
ambientais e elevando os custos do tratamento das águas para o usuário final. A utilização de
novos mananciais se torna cada vez mais onerosa devido à inviabilização das fontes mais
próximas e à distância das fontes alternativas.
O crescimento das cidades, o aumento da demanda por água, a impermeabilização dos
solos, somados a degradação da capacidade produtiva dos mananciais, desperdício e
contaminação das águas, conduzem a um quadro preocupante quanto a sustentabilidade deste
recurso. A redução da quantidade e degradação da qualidade da água atingem especialmente a
população de baixa renda que reside nas periferias dos grandes centros urbanos e as
comunidades de agricultores também de baixa renda (BRASIL, 2006).
Salati et al. (1999) apud Silva (2004) afirmam que a escassez de água pode ser um
entrave ao desenvolvimento sustentável. Estima-se que no ano de 2004 a escassez de água
potável já atingia três milhões de indivíduos com uma previsão de que em 25 anos não haveria
quantidades suficientes para as necessidades básicas da população mundial.
Cunha et al. (2011) comentam que a gestão compreende na articulação do conjunto de
ações dos agentes que utilizam esse recurso, objetivando o desenvolvimento sustentável, sendo
20
seu principal desafio conservar os mananciais da atualidade para que no futuro haja água em
qualidade e quantidade disponíveis para a população.
O saneamento básico é um importante instrumento na gestão das águas uma vez que, ao
proporcionar um destino final adequado aos efluentes gerados, minimiza a ocorrência de
degradação do meio e poluição dos mananciais incrementando a disponibilidade de água não
poluída e contribuindo assim para uma redução na escassez hídrica.
3.4.2 Saneamento básico no Brasil
O crescimento do serviço de abastecimento de água por rede geral ocorreu em todas as
grandes regiões do país, embora de forma desigual. Do conjunto de indicadores de saneamento
básico, o esgotamento sanitário foi o que apresentou o mais longo caminho a ser percorrido
para atingir índices que possam garantir melhorias nas condições de moradia e saúde da
população, bem como preservar o meio ambiente. Do total de domicílios urbanos e rurais
existentes no ano de 2010, apenas 83% dispunham de acesso à rede geral de abastecimento de
água e aproximadamente 68% tinham acesso à rede geral de esgotamento sanitário (IBGE,
2010). A região Nordeste foi a que apresentou maior aumento proporcional do atendimento
sanitário, passando de 24,2% em 2000 para 45,4% em 2010. Acrescenta-se a esse quadro o fato
de que menos de 30% de todo o esgoto gerado recebe algum tipo de tratamento e disposição
final adequada.
Com os dados contemplados no Censo Demográfico, analisando os números da PNSB
– Pesquisa Nacional de Saneamento Básico, do ano de 2008, percebe-se que o saneamento
ambiental no Brasil ainda apresenta graves deficiências. Cerca de 12 milhões de residências no
país ainda não eram cobertos pela prestação de serviços de abastecimento de água e 32% ainda
não dispunham de acesso ao esgotamento sanitário. Além disso menos de 1/3 dos municípios
brasileiros efetuavam tratamento dos esgotos, o que impacta negativamente na qualidade de
nossos recursos hídricos (BRASIL, 2008).
De acordo com o Diagnóstico 2011 dos Serviços de Água e Esgoto do Sistema Nacional
de Informações sobre Saneamento (SNIS) apresentados na Tabela 1, em 2011, o índice médio
de atendimento urbano dos prestadores de serviços participantes do SNIS foi de 93% para água,
de 55,5% para coleta de esgotos e de 37,5% para tratamento de esgotos (BRASIL, 2011).
Sousa (2008) conta que as reformas institucionais juntamente com o aprimoramento da
legislação urbana e ambiental, envolvendo os recursos hídricos e a disponibilidade de
indicadores que abordam e associam o grau de cobertura das iniciativas em saneamento à
21
qualidade da saúde e à melhoria das condições de desenvolvimento humano, passam a exigir
uma melhor estruturação da administração pública. A Política Nacional de Saneamento
Ambiental (PNSA) visa promover, dentro desse contexto, o acesso universal aos serviços,
prestados com qualidade e equidade social (BRASIL, 2004).
Os planos de saneamento básico devem ser compatíveis com os planos de suas
respectivas bacias hidrográficas. Para a prestação de serviços de saneamento básico são
fundamentais a articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de
habitação, de proteção ambiental e de promoção de saúde, assim como a integração entre a
gestão dos recursos hídricos e as infraestruturas e serviços (SOUSA, 2008).
Tabela 1. Níveis de atendimento de água e esgoto dos prestadores de serviços participantes do
SNIS em 2011, segundo região geográfica e Brasil.
Região
Índice de atendimento com rede (%) Índice de
tratamento dos
esgotos gerados
(%)
Água Coleta de esgotos
Total Urbano Total Urbano Total
(IN055*) (IN023) (IN056) (IN024) (IN046)
Norte 54,6 67,9 9,6 11,8 12,7
Nordeste 71,2 89,4 21,3 28,4 30,1
Sudeste 91,5 96,7 73,8 78,8 41,2
Sul 88,2 96,8 36,2 42,0 34,6
Centro-Oeste 87,3 96,0 47,5 52,0 44,0
Brasil 82,4 93,0 48,1 55,5 37,5
*IN055 – Refere-se ao indicador de número 055, e assim para os demais indicadores.
Fonte: SNIS (2011).
3.4.3 Aspectos legais e institucionais relacionados ao saneamento no Brasil
No Brasil existem normas e decretos federais e estaduais que delimitam padrões de
qualidade para a emissão de efluentes e classificam os recursos hídricos conforme suas
características físicas, químicas e biológicas e o uso a que se destinam (SOUSA, 2008).
22
As primeiras intervenções do governo federal, no âmbito do saneamento, foram
iniciadas com a edição do Código de Águas, em 1934, com o intuito de controlar os recursos
hídricos no país (OGERA; PHILLIPPI JR, 2004 apud OLIVEIRA, 2006). O decreto n°. 24.643,
definiu os vários tipos de água do território nacional, os critérios de aproveitamento e os
requisitos relacionados com as autorizações para derivação, além de abordar a contaminação
dos corpos de água (BRASIL, 1934).
Na década de 70, foi criado o Plano Nacional de Saneamento (PLANASA). Nesta época,
vários estados criaram Companhias Estaduais de Saneamento, pois somente receberiam
recursos financeiros do governo federal para o setor de saneamento aqueles municípios que
aderissem ao plano (BRASIL, 1996 apud OLIVEIRA, 2006). Apesar de suas contradições, o
plano foi considerado um dos mais bem sucedidos ao conseguir, em pouco mais de 20 anos,
estender os serviços de saneamento para cerca de 70 milhões de pessoas (BRASIL, 1999 apud
OLIVEIRA, 2006).
Com a extinção do PLANASA ocorreram reformas administrativas e as prefeituras e
companhias estaduais passaram a controlar os recursos financeiros, através de programas
instituídos pelo governo federal. A precariedade dos serviços de saneamento, somadas à
fragilidade das políticas nacionais e ao crescimento urbano significativo, levaram a criação, em
1992, do Projeto de Modernização do Setor de Saneamento (PMSS) (OGERA; PHILIPPI JR,
2004 apud OLIVEIRA, 2006).
Projetos de lei foram elaborados na tentativa de se estabelecer políticas públicas
nacionais para o saneamento tais como, o Projeto de Lei n°. 199/91, que dispunha sobre a
Política Nacional de Saneamento, afirmando que cabia aos municípios a organização e
prestação dos serviços públicos de saneamento e que estes deveriam integrar-se com as demais
funções essenciais de competência municipal, de modo a assegurar a prioridade para a
segurança sanitária e o bem-estar ambiental de seus habitantes (BRASIL, 1999 apud
OLIVEIRA, 2006).
Em 2007 foi instituída a denominada “Lei do Saneamento” – Lei n°. 11.445 que
estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de
saneamento básico. Conforme Rezende e Heller (2008) sua promulgação trouxe perspectivas
otimistas para o futuro do setor, com o potencial de acelerar essa universalização dos serviços
e melhorar a qualidade do atendimento à população. Essa nova ordem legal e institucional viria
suprir a lacuna de marcos para o setor, pouco claros desde o acaso da Política Nacional de
Saneamento (PLANASA), como citado, criada na década de 70, com o intuito de administrar a
obtenção de recursos para o setor e que se extinguiu devido a uma ausência dessa política de
23
saneamento. Além disso, neste mesmo ano, foi criada a Lei n°. 9.433/97 que rege a gestão dos
recursos hídricos no Brasil e que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos (Figura 2).
Uma norma em destaque foi a Resolução CONAMA n°. 20/86, revogada em 2005 pela
Resolução CONAMA n°. 357, que classifica as águas do país de acordo com suas utilizações e
padrões de qualidade em: águas doces, salinas e salobras. Esta resolução também estabelece os
procedimentos para o lançamento de efluentes nos corpos d’água e define as concentrações
máximas para o lançamento de algumas substâncias para que este efluente não modifique a
classe do corpo receptor (CONAMA, 2005a apud SOUSA, 2008). Há também a Resolução n°.
CONAMA 430/11, que complementa a anterior e dispõe sobre condições e padrões para
lançamento nos corpos d’água (JORDÃO; PESSÔA, 2011).
Figura 2. Espaço de regulamentação da legislação e sua interação com o sistema ambiental.
Fonte: Guimarães e Ribeiro (2008) apud Guedes (2008).
Outra legislação com interfaces nesses temas é o Estatuto da Cidade ou Lei n°.
10.257/01, que estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da
propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem
como do equilíbrio ambiental. Tal legislação assume o princípio da garantia do direito a cidades
sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à
infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as
presentes e futuras gerações (REZENDE; HELLER, 2008).
Segundo o mesmo autor, em termos de organização do Executivo para a área, foi criado
em 2003 o Ministério das Cidades e, em sua estrutura, a Secretaria Nacional de Saneamento
Ambiental, cuja missão por ela divulgada, é assegurar os direitos humanos fundamentais de
acesso à água potável e à vida em ambiente salubre nas cidades e no campo, mediante a
24
universalização do abastecimento de água e dos serviços de esgotamento sanitário, coleta e
tratamento dos resíduos sólidos, drenagem urbana e controle de vetores e reservatórios de
doenças transmissíveis.
Também foi criado, no âmbito do governo federal o Conselho das Cidades, de caráter
deliberativo e consultivo e com a finalidade de propor diretrizes para a formulação e
implementação da política nacional de desenvolvimento urbano, bem como acompanhar e
avaliar a sua execução (BRASIL, 2005 apud REZENDE; HELLER, 2008). Em sua estrutura se
inclui o Comitê Técnico de Saneamento Ambiental, com funções de assessoramento. Pretende-
se que a mesma estrutura seja implementada nos níveis dos Estados e municípios.
Podem ser mencionados, entre outros, programas da Agência Nacional de Águas – ANA
no apoio aos comitês de bacias, na fiscalização dos usos da água, na conservação de água, no
planejamento de recursos hídricos e no incentivo econômico à implementação de unidades de
tratamento de esgotos. O próprio Ministério do Meio Ambiente encontra-se com diversas
interfaces no tema da relação entre saneamento e recursos hídricos.
Segundo Rezende e Heller (2008), na área de saneamento, em nível estadual, o que se
verifica com mais frequência é a ausência de órgãos formais do executivo que se dediquem à
área de abastecimento de água e esgotamento sanitário, ficando essa função geralmente restrita
às companhias estaduais. No nível municipal, embora a constituição federal estabeleça a
competência do município para organizar e prestar serviços, entendidos como de natureza local,
observa-se que nem sempre esse direito e esse dever são exercidos plenamente.
3.4.4 Medidas de conservação e uso racional da água
A gestão dos recursos hídricos, tradicionalmente definida em ampliar a oferta para
satisfazer a demanda crescente, traduzida em obras hidráulicas para armazenamento e
distribuição de água, em função de um menor custo, foi reformulada com o reconhecimento da
água como um recurso limitado. Atualmente engloba-se os princípios do desenvolvimento
sustentável, sendo contempladas a integridade ambiental, a eficiência econômica e a equidade
social (YOUNG, 1996; UBBELS; VERHALLEN apud GUEDES, 2008).
Para Sousa (2008), a fim de se promover o equilíbrio entre a demanda e a orfera de água
e garantir a sustentabilidade econômica e social, medidas e sistemas alternativos devem ser
desenvolvidos e aplicados para uma otimização na gestão dos recursos hídricos e mitigação das
ações poluentes. Dentre as medidas são apontados o reuso, a reciclagem, o aproveitamento de
águas pluviais, a redução de perdas, a utilização de tecnologia economizadoras de água, a
25
minimização na geração de efluentes e também a medição individualizada de condomínios.
Sendo a conservação da água entendida como qualquer ação que:
reduza a quantidade de água extraída de fontes de suprimento;
reduza o consumo de água;
reduza o desperdício de água;
reduza as perdas (físicas e não contabilizadas);
aumente a eficiência do uso de água;
aumente a reciclagem e o reuso da água.
Estratégias de conservação e uso racional da água mediante programas articulados e
estáveis devem se contrapor às ações emergenciais de redução de consumo aliadas com o
concurso dos poderes públicos e existência de políticas especificamente voltadas a estes
objetivos.
3.4.5 Reuso de água
Costa (2010) observa que as técnicas sustentáveis aplicadas estarão sempre
condicionadas à relação custo-benefício. A tecnologia ambiental vai além deste conceito e
ratifica a vivência sustentável como o único caminho de continuidade do desenvolvimento
humano. A conscientização ocorre em escalas múltiplas e a realização ainda é tímida e limitada
a contextos políticos, culturais, sociais, geográficos e econômicos.
Para atender à crescente demanda faz-se necessária a utilização de recursos alternativos
como o tratamento de efluentes e o seu reuso. Porém, a técnica do reuso da água não foge à
regra. Embora ela seja, cada vez mais, reconhecida como umas das opções mais inteligentes
para a racionalização dos recursos hídricos, depende da aceitação popular, aprovação
mercadológica e vontade política para se efetivar como tecnologia sistemática. Pode-se
entender o reuso como o aproveitamento do efluente após uma extensão de seu tratamento, com
ou sem investimentos adicionais (COSTA, 2010).
Conforme Sousa (2008) o reuso pode ser classificado em direto ou indireto, bem como
decorrer de ações planejadas ou não. Quando há a intenção de adotá-lo surgem, como
decorrência, dois grande grupos:
reuso potável direto ou indireto;
reuso não potável, podendo ter aplicação na agricultura, indústrias, uso
doméstico, etc.
26
Considerações feitas por Costa (2010) apontam que a tecnologia do reuso pode ser
entendida como uma forma de reaproveitamento da água servida que abrange desde a simples
recirculação de água da máquina de lavar roupas, com ou sem tratamento, aos vasos sanitários,
até uma remoção complexa de poluentes para os mais diversos usos, inclusive para suprir
demandas de áreas próximas. Deve-se lembrar que o tratamento do efluente deverá atender à
legislação que define a qualidade de águas em função do uso a que está sujeita.
3.5 DEFINIÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DOS ESGOTOS
Segundo a NBR 9648, esgoto sanitário é o despejo líquido constituído de esgotos
doméstico e industrial, água de infiltração e a contribuição pluvial parasitária. Esgoto doméstico
é o despejo líquido resultante do uso da água para higiene e necessidades fisiológicas humanas;
esgoto industrial é o despejo líquido resultante dos processos industriais, respeitados os padrões
de lançamento estabelecidos; água de infiltração é toda água proveniente de subsolo,
indesejável ao sistema separador e que penetra nas canalizações; contribuição pluvial
parasitária é a parcela do deflúvio superficial inevitavelmente absorvida pela rede de esgoto
sanitário (ABNT, 1986).
Normalmente a vazão doméstica de esgotos é calculada com base no consumo de água
da respectiva localidade, sendo este calculado usualmente em função da população de projeto
e do consumo per capita, variando de acordo com os costumes da população. O coeficiente de
retorno, fração da água fornecida que adentra a rede de coleta em forma de esgoto, é da ordem
de 80% para esse tipo de esgoto (SPERLING, 2005).
O consumo de água e a geração de esgotos em uma localidade variam ao longo do dia,
ao longo da semana e ao longo do ano. Na Figura 3 é ilustrado o hidrograma de uma ETE com
suas variações diárias de vazão afluente.
Para as água de infiltração, as taxas dependem muito das juntas das tubulações, do tipo
de elementos de inspeção, do tipo de solo e da posição do lençol freático. Os valores médios
são de 0,3 a 0,5 L/s.km (SPERLING, 2005).
27
Figura 3. Hidrograma típico da vazão afluente a uma estação de tratamento de esgotos.
Fonte: Sperling (2005).
3.5.1 Características físicas dos esgotos domésticos
Sperling (2005) relata que o esgoto sanitário contém, aproximadamente, 99,9% de água.
O restante inclui sólidos orgânicos e inorgânicos, suspensos e dissolvidos, bem como
microrganismos, que constituem 0,1% do esgotos e que são a razão da necessidade de seu
tratamento. Na Figura 4 é apresentada uma distribuição típica entre os diversos tipos de sólidos
presentes num esgoto bruto de composição média.
Figura 4. Distribuição aproximada de sólidos do esgoto bruto.
Fonte: Sperling (2005).
Totais (ST) 1000 mg/l
Em Suspensão (SS ou SST) 350
mg/l
Fixos (SSF) 50 mg/l
Voláteis (SSV) 300 mg/l
Dissolvidos (SD ou SDT) 650
mg/l
Fixos (SDF) 400 mg/l
Voláteis (SDV) 250 mg/l
28
Dentre as principais características físicas dos esgotos, podem-se destacar:
Matéria sólida;
Temperatura;
Odor;
Cor e turbidez;
3.5.2 Características químicas dos esgotos domésticos
A origem dos esgotos permite classificar as características químicas em dois grandes
grupos (FUNASA, 2006):
matéria orgânica: compõe cerca de 70% dos esgotos de origem orgânica, geralmente
são uma combinação de carbono, hidrogênio e oxigênio, e algumas vezes nitrogênio.
Os grupos de substâncias orgânicas nos esgotos são constituídos por: proteínas (40% a
60%), carboidratos (25% a 50%), gorduras e óleos (10%) e uréia, sulfatos, fenóis, etc;
matéria inorgânica: formada principalmente pela presença de areia e de substâncias
minerais dissolvidos, presente nos esgotos.
3.5.3 Características biológicas de esgotos domésticos
As principais características biológicas dos esgotos domésticos são os microrganismos
de águas residuais e os indicadores de poluição (FUNASA, 2006). Os principais
microrganismos encontrados em esgotos são as bactérias, os fungos, os protozoários, os vírus
e as algas. As bactérias são as mais importantes, uma vez que são responsáveis pela
estabilização da matéria orgânica, tanto na natureza como nas estações de tratamento.
Jordão e Pessôa (2011) relatam que os indicadores de poluição são organismos cuja
presença no corpo d’água indicam alguma forma de poluição. Para indicar a poluição fecal, e
para medir a extensão desta contaminação, adota-se como indicadores bactérias de origem fecal.
Para Nuvolari (2011) as bactérias do grupo coliforme, por existirem em grande
quantidade no trato intestinal humano e de outros animais de sangue quente, sendo eliminada
em grande número pelas fezes, constituem o indicador de contaminação fecal mais utilizado
em todo o mundo, sendo empregadas como parâmetro bacteriológico básico, na definição de
padrões para monitoramento da qualidade das águas destinadas ao consumo humano, bem como
para a caracterização e avaliação da qualidade das águas em geral.
29
3.5.4 Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO)
Também conhecida como BOD (Biochemical Oxygen Demand), a DBO é um dos
parâmetros mais utilizados no que se refere ao tratamento de esgotos (MELLO, 2007). Para
Sperling (2005), a DBO retrata a quantidade de oxigênio requerida para estabilizar, através de
processos bioquímicos, a matéria orgânica carbonácea.
A estabilização completa demora vários dias, o que corresponde à Demanda Última de
Oxigênio (DBOu), sendo assim, convencionou-se proceder a análise no 5° dia. Para esgotos
domésticos típicos, esse consumo pode ser correlacionado com o consumo total final. Também
determinou-se que os testes fossem realizados à temperatura de 20°C, já que outras
temperaturas interferem na velocidade do metabolismo bacteriano, alterando as relações entre
DBO de 5 dias e a DBO última.
Segundo Mello (2007), a DBO é utilizada para indicar o grau de poluição de um esgoto,
ou seja, um índice de concentração de matéria orgânica por uma unidade de volume de água
residuária.
Nuvolari (2011) afirma que a DBO média de um esgoto doméstico é de 300 mg/L e a
carga per capita, que representa a contribuição de cada indivíduo por unidade de tempo é de 54
g/hab.dia de DBO.
3.6 SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
O sistema de esgotamento sanitário pode ser definido como o conjunto de obras para
coletar, transportar, tratar e dar o destino final adequado aos esgotos (ABNT, 1986). Um
exemplo de unidade do sistema é a rede coletora, responsável por coletar e transportar as vazões
de esgotos para um determinado local de convergência.
Segundo a Funasa (2006) sob o aspecto sanitário, o sistema de esgotamento sanitário
apresenta os seguintes objetivos:
evitar a poluição do solo e dos mananciais de abastecimento de água;
evitar o contato de vetores com as fezes;
propiciar a promoção de novos hábitos higiênicos na população;
promover o conforto e atender ao senso estético.
Quanto à importância econômica o sistema considera os seguintes aspectos:
aumento da vida média do homem;
30
diminuição das despesas com tratamento de doenças;
redução do custo de tratamento de águas de abastecimento, a partir da prevenção
da poluição dos corpos d’água;
controle da poluição de locais turísticos como praias e locais de recreação;
preservação da fauna aquática.
3.6.1 Tipos de esgotamento sanitário
Segundo Sperling (2005) ocorrem basicamente duas variantes dos sistemas de
esgotamento sanitário:
Sistema individual ou sistemas estático: a solução é dada no próprio local de
forma individual ou para poucas pessoas;
Sistema coletivo ou sistema dinâmico: a solução ocorre com afastamento dos
esgotos da área servida.
3.6.1.1 Sistema individual
Consistem no lançamento de excretas em privadas higiênicas, solução unifamiliar, ou
dos esgotos em fossas, sendo gerados em uma ou poucas unidades habitacionais. Esta solução
pode funcionar de forma satisfatória quando a densidade de ocupação for baixa e se o solo
apresentar boas condições de infiltração (SPERLING, 2005).
Dentre as principais vantagens desse sistema, segundo Rodrigues (2008) pode-se
destacar:
baixo custo de implantação;
menor número de funcionários para operação e manutenção;
baixo custo com operação e manutenção.
Dentre as desvantagens, destacam-se:
menor eficiência no tratamento dos esgotos;
maior risco de contaminação do solo e do lençol freático;
menor contratação de mão de obra necessária para a implantação da obra.
Para Silva e Santos (2008) podem-se destacar as soluções individuais por via seca, ou
seja, quando não é feito o uso de água, ou por via hídrica, quando, para afastar os excretas, faz-
se uso de descarga de água de modo automático ou não.
31
As soluções por via seca, em geral, são mais adequados para regiões desprovidas de
sistemas de abastecimento de água, em particular em residências que não apresentam
instalações sanitárias (JORDÃO; PESSÔA, 2005 apud SILVA; SANTOS 2008).
As soluções por via hídrica são adotadas em edificações que contam com instalações
hidráulicas, sendo a fossa séptica, uma das mais adotadas na atualidade.
Jordão e Pessôa (2008) mostram que a fossa séptica pode ser definida como uma câmara
convenientemente construída para reter os esgotos sanitários por um período de tempo
estabelecido, de modo a permitir a sedimentação dos sólidos e a retenção do material graxo
contido nas vazões de esgotos, transformando-os em compostos mais simples e estáveis.
É importante lembrar que a fossa séptica não purifica os esgotos, apenas reduz a sua
carga orgânica a um grau de tratamento aceitável em determinadas condições. Sendo assim
devem ser previstas unidades para disposição final de seu efluente, visando mitigar os possíveis
impactos ambientais de seu lançamento. Logo o sistema fossa séptica pode ser considerado
como o conjunto tanque séptico mais uma unidade de disposição final do efluente que pode ser
um sumidouro ou valas de infiltração que apenas constituem unidades de absorção do efluente
no solo ou filtros anaeróbios e valas de filtração, por exemplo, que tratam os efluentes a serem
lançados em um corpo receptor (JORDÃO E PESSÔA, 2008).
3.6.1.2 Sistema coletivo ou sistema dinâmico
Esses sistemas são indicados para locais com elevada densidade populacional, como em
meio urbano. Consistem em canalizações que recebem o lançamento dos esgotos,
transportando-os ao seu destino final, de forma sanitariamente adequada. As três principais
variantes, para Sperling (2005), são:
Sistema unitário ou combinado: os esgotos sanitários e as águas de chuva são
conduzidos ao seu destino final, dentro da mesma canalização.
Sistema separador: os esgotos sanitários e as águas de chuva são conduzidos ao
seu destino final, em canalizações separadas.
Sistema misto: a rede é projetada para receber o esgoto sanitário e mais uma
parcela das águas pluviais, variando essa parcela para cada país (FUNASA,
2006).
32
3.6.1.3 Sistema separador absoluto
Sistema de esgoto sanitário separador, de acordo com a NBR 9648, é o conjunto de
condutos, instalações e equipamentos destinados a coletar, transportar, condicionar e
encaminhar, somente esgoto sanitário, a uma disposição final conveniente, de modo contínuo e
higienicamente seguro (ABNT, 1986).
Azevedo Netto (1998) apud Nuvolari (2011) relaciona as vantagens do sistema
separador absoluto:
as canalizações, de dimensões menores, favorecem o emprego de manilhas
cerâmicas e outros materiais, facilitando a execução e reduzindo os custos e
prazos de construção;
é possível a execução de obras por partes, dando ênfase, primeiramente, a rede
de maior importância para a comunidade, com investimento inicial menor;
o afastamento das águas pluviais é facilitado, admitindo-se lançamentos
múltiplos em locais mais próximos e aproveitando-se as sarjetas;
as condições para o tratamento dos esgotos são melhores, evitando
contaminações por extravasamento nos corpos receptores.
O sistema separador ainda divide-se em duas principais modalidades: i) sistema
convencional, utilizado na maior parte das cidades; ii) sistema simplificado, como é o caso do
condominial, utilizado como uma solução econômica de coleta de esgotos em vários projetos
nas últimas décadas.
No sistema condominial a rede coletora básica ou pública apenas tangencia o quarteirão
condomínio ao invés de circundá-lo, como no sistema convencional. As edificações são
conectadas a essa rede pública por meio de ligação coletiva ao nível do condomínio,
desempenhada pelo ramal condominial, de responsabilidade de cada condomínio com o
prestador de serviços.
3.6.1.4 Unidades do sistema convencional
O sistema de esgotamento sanitário é constituído por unidades como a rede coletora,
interceptores e emissários, estações elevatórias de esgoto e estações de tratamento de esgotos
(ETEs).
33
A rede coletora é o conjunto de tubulações constituídos por ligações prediais, coletores
de esgoto, coletores-tronco e seus órgãos acessórios. Sua função é receber as contribuições das
edificações promovendo o afastamento do esgoto sanitário coletado em direção ao grandes
condutos de transporte para o local de tratamento e lançamento final (NUVOLARI, 2011).
Segundo as normas vigentes da ABNT (ABNT, 1986) pode-se definir:
Ligação predial: trecho do coletor predial compreendido entre o limite do terreno
e o coletor de esgoto;
Coletor de esgoto: tubulação da rede coletora que recebe contribuição de esgoto
dos coletores prediais em qualquer ponto ao longo de seu comprimento;
Coletor principal: coletor de esgoto de maior extensão dentro de uma mesma
bacia;
Coletor tronco: tubulação da rede coletora que recebe apenas contribuição de
esgoto de outros coletores;
Coletor predial: trecho da tubulação da instalação predial de esgoto
compreendida entre a última inserção das tubulações que recebem efluentes de
aparelhos sanitários e o coletor de esgoto.
Órgãos acessórios: dispositivos fixos desprovidos de equipamentos mecânicos.
Podem ser: poços de visita (PV), tubos de inspeção e limpeza (TIL), terminais
de limpeza (TL) e caixas de passagem (CP).
Na Figura 5 é apresentado um esquema das principais variantes do sistema de
esgotamento sanitário, enquanto que na Figura 6 é mostrado o lançamento nos corpos de água
a partir destes diferentes sistemas.
As estações elevatórias de esgoto são instalações que se destinam ao transporte de
esgotos do nível do poço de sucção das bombas ao nível de descarga na saída do recalque. São
utilizadas quando é necessária a elevação do esgoto para permitir a ligação ao coletor, na rede
coletora devido ao aprofundamento excessivo e no tratamento ou disposição final para atingir
as cotas da ETE ou corpos receptores (NUVOLARI, 2011).
Ainda segundo o mesmo autor, as estações de tratamento são um conjunto de técnicas
associadas a unidades de tratamento, equipamentos, órgãos auxiliares e sistemas de utilidades,
cuja finalidade é reduzir cargas poluidoras do esgoto sanitário e condicionamento da matéria
residual resultante do tratamento. Nas unidades de tratamento são realizadas diversas operações
que separam os poluentes em suspensão e dissolvidos da água a ser despejada no corpo receptor,
bem como condicionamento e tratamento dos resíduos retidos.
34
Figura 5. Principais variantes de esgotamento sanitário.
Fonte: Sperling (2005).
Figura 6. Lançamentos nos corpos de água advindos dos diferentes tipos de esgotamento
sanitário e de drenagem pluvial.
Fonte: Sperling (2005).
3.7 TRATAMENTO DOS ESGOTOS
Diversos são os processos para tratamento de vazões de esgotos, individuais ou
combinados. Segundo Imhoff (1996) apud Mello (2007) a decisão pelo processo a ser
empregado, deve-se levar em consideração, principalmente, as condições do curso d’água
Esgotamento Sanitário
Sistema Individual
Sistema Coletivo
Sistema Unitário
Sistema Separador
Sistema Convencional
Sistema Condominial
35
receptor, através de um estudo de autodepuração e os limites definidos pela legislação
ambiental, e da característica do esgoto bruto gerado. É ainda necessário certificar-se da
eficiência de cada processo unitário e de seu custo, além da disponibilidade de área.
Em termos de tratamento, tudo que não for considerado água, é classificado como
sólido. Como resultado do tratamento tem-se um concentrado de poluentes mais água
denominado lodo. Para seu acondicionamento é necessário outro procedimento, o chamado
tratamento de sólidos ou da fase sólida, com o objetivo de reduzir o volume e neutralizar seus
efeitos nocivos e impactantes, de forma a otimizar seu descarte ou aproveitamento
(NUVOLARI; COSTA, 2010).
Um processo de tratamento de esgoto convencional possui duas fases: a chamada fase
líquida, correspondente ao fluxo principal do líquido na estação de tratamento de esgoto, e a
fase sólida, do lodo retirado. Para cada uma delas existe uma forma de processamento e
acondicionamento. Sendo assim, na fase líquida busca-se, basicamente, remover os sólidos
presentes, clarificando o efluente final.
3.7.1 Classificação dos processos
Jordão e Pessôa (2011) afirma que os processos de tratamento dos esgotos são formados
por uma série de operações unitárias, utilizadas para a remoção de substâncias indesejáveis, ou
para a transformação destas substâncias em outras de forma aceitável.
É comum classificar as instalações de tratamento em função do grau de redução dos
sólidos em suspensão e da demanda bioquímica de oxigênio proveniente da eficiência de uma
ou mais unidade de tratamento (SPERLING, 2005).
Segundo Sperling (2005) o tratamento de esgoto é usualmente classificado através dos
seguintes níveis, levando em consideração a eficiência do sistema (ver tabela 3).
Tratamento preliminar: objetiva apenas a remoção de sólidos grosseiros;
Tratamento primário: visa a remoção de sólidos sedimentáveis e parte da matéria
orgânica, predominando os mecanismos físicos;
Tratamento secundário: onde predominam mecanismos biológicos, com
objetivo principal de remoção de matéria orgânica e de nutrientes (nitrogênio e
fósforo);
Tratamento terciário: objetiva a remoção de poluentes específicos (usualmente
tóxicos ou compostos não biodegradáveis) ou ainda, a remoção complementar
36
de poluentes não removidos no tratamento secundário de forma suficiente. O
tratamento terciário é raro no Brasil.
3.7.2 Tratamento preliminar
Nuvolari e Costa (2010) relatam que o tratamento preliminar ou prévio equivale à
primeira fase de separação de sólidos. Remove sólidos grosseiros, detritos minerais (areia),
materiais flutuantes e carregados e, algumas vezes, óleos e graxas. Sperling (2005) mostra que
os mecanismos básicos de remoção são predominantes de ordem física. Além disso, inclui-se
uma unidade de medição de vazão que pode ser um medidor Parshall, vertedor ou mecanismos
para medição em tubulações fechadas.
Tabela 2. Características dos principais níveis de tratamento dos esgotos.
Item Nível de tratamento
Preliminar Primário Secundário
Poluentes removidos Sólidos grosseiros Sólidos sedimentáveis
DBO em suspensão
Sólidos não sedimentáveis
DBO em suspensão fina
DBO solúvel
Eventualmente nutrientes
Eventualmente patógenos
Eficiência de Remoção -
SS: 60 a 70%
DBO: 25 a 35%
Coliformes: 30 a 40%
DBO: 60 a 98%
Coliformes: 60 a 99%
Mecanismo de tratamento
predominante Físico Físico Biológico
Cumpre padrões de
lançamentos usuais? Não Não Usualmente sim
Aplicação
Montante de elevatória
Etapa inicial de todos os
processos de tratamento
Tratamento Parcial
Etapa intermediária de
tratamento mais completo
Tratamento mais completo
(para remoção de matéria
orgânica)
Fonte: Sperling (2005).
3.7.2.1 Remoção de sólidos grosseiros
A remoção de sólidos grosseiros é feita, usualmente, através de grades (Figura 7),
podendo ser utilizadas também peneiras rotativas, estáticas ou trituradores. O material que
possui dimensões maiores do que o espaçamento entre as barras é retido, podendo sua retirada
ser manual ou mecanizada. Existem grades de tamanhos variados de acordo com o espaço livre
37
entre as barras (SPERLING, 2005). Consistem basicamente da primeira unidade de uma estação
de tratamento (NUVOLARI; COSTA, 2010).
Essa remoção de sólidos grosseiros protegem as tubulações, válvulas, registros, bombas
e equipamentos de tratamento contra obstruções e entupimentos, bem como, as unidades de
tratamento subsequentes e os corpos receptores.
É promovido ainda, segundo Jordão e Pessôa (2011) a remoção parcial da carga
poluidora, contribuindo para melhorar o desempenho das unidades subsequentes de tratamento.
A remoção de sólidos grosseiros tem, portanto, como finalidade fundamental condicionar os
esgotos para posterior tratamento ou lançamento no corpo d’água receptor.
Vale a pena ressaltar que o material removido, seco ou úmido, deverá ser encaminhado
para locais sob o controle das autoridades sanitárias, e geralmente tem os seguintes destinos: i)
aterro sanitário ou; ii) incineração.
Figura 7. Gradeamento de uma ETE.
Fonte: Disponível em: <http://www.daebauru.com.br/2014/esgoto/images/gradeamento.jpg>. Acesso em: 27
Dez. 2013.
38
3.7.2.2 Remoção de areia
A remoção de areia contida nos esgotos é feita através de unidades especiais
denominadas desarenadores ou caixas de areia (Figura 8). O mecanismo de remoção envolve a
sedimentação, onde os grãos de areia, por suas dimensões e densidade, vão para o fundo do
tanque, enquanto a matéria orgânica, de sedimentação mais lenta, permanece em suspensão,
seguindo para as unidades a jusante (SPERLING, 2005).
Como expõe Nuvolari e Costa (2010), a caixa de areia é um canal com velocidade de
escoamento controlada ou tanque de seção quadrada ou circular, dimensionado de forma
adequada à sedimentação de partículas, sendo ou não mecanizadas. Retém a areia e outros
detritos minerais inertes e pesados, protegendo as bombas contra abrasão, evitando
entupimentos, obstruções, depósitos de materiais nos decantadores e digestores.
Figura 8. Desarenador convencional de uma ETE.
Fonte: Disponível em: <http://jorcyaguiar.blogspot.com.br/2011/05/tratamento-primario.html>. Acesso em: 27
Dez. 2013.
Basicamente, esta remoção de areia, ou desarenação, tem por finalidade eliminar ou
abrandar os efeitos adversos ao bom funcionamento do sistema de instalações a jusante, bem
39
como impactos aos corpos receptores, como o assoreamento (JORDÃO E PESSÔA, 2011).
Destacam-se as seguintes finalidades:
evitar abrasão nos equipamentos e tubulações;
reduzir a possibilidade de avarias e obstrução nas unidades da ETE;
facilitar o manuseio e transporte na fase líquida e sólida.
A areia final pode sofrer algum processo de lavagem, sendo o material retirado destinado
a aterros sanitários próximos, bem como para a reposição do material drenante utilizado nos
leitos de sacagem.
3.7.3 Tratamento primário
Silva (2004) apud Mello (2007) afirma que apesar do esgoto apresentar um aspecto
ligeiramente mais razoável após a fase de tratamento preliminar, possui ainda praticamente
inalterada as suas características poluidoras, justificando a necessidade de um novo tratamento.
Nesta fase separa-se a água dos materiais poluentes, através de ação física, podendo ser ajudado,
em alguns caso, através da adição de agentes químicos coagulantes e floculantes que
possibilitam a obtenção de flocos de maiores dimensões e facilmente decantáveis. Com esse
tratamento, a matéria poluente que permanece na água é de reduzidas dimensões, não sendo
possível sua remoção por processos exclusivamente físico-químicos.
Sperling (2005) comenta que os esgotos, após passarem pelas unidades de tratamento
preliminar, ainda possuem sólidos em suspensão não grosseiros, que podem ser removidos
parcialmente em unidades de sedimentação. Grande parte desses sólidos em suspensão é
constituída pela matéria orgânica em suspensão, assim, sua remoção reduz a carga de DBO
dirigida ao tratamento secundário, onde sua remoção é mais custosa. A eficiência na remoção
de sólidos em suspensão é em torno de 60 a 70%, e a de DBO em torno de 25 a 35%.
3.7.3.1 Tanques de sedimentação primária ou clarificadores
Para Nuvolari e Costa (2010) nesses tanques (Figura 9) que são geralmente, mas
erroneamente chamados de decantadores, ocorre a operação de sedimentação primária, que
remove os sólidos sedimentáveis. Nestas unidades o esgoto flui vagarosamente, permitindo que
estes sólidos cheguem gradualmente ao fundo, por ação da gravidade.
Como citado, a sedimentação pode ser simples, retirando-se os sólidos por gravidade,
ou por precipitação química que é precedida da adição de produtos químicos coagulantes ou de
40
floculação e recebe a designação de Tratamento Primário Quimicamente Assistido ou
Tratamento Primário Avançado. Essa adição não é recomendável, uma vez que resulta num
acréscimo no volume de lodo.
A massa de sólidos que vai para o fundo é denominada de lodo primário bruto que é
retirado por meio de uma tubulação única em tanques de pequenas dimensões ou por raspadores
mecânicos e bombas em tanques maiores. Este lodo pode ser digerido em digestores
convencionais ou estabilizado, simplificando o fluxograma, mas aumentando ainda mais a
geração de lodo a ser disposto. Os decantadores primários são utilizados principalmente antes
da etapa biológica de processos como os de lodos ativados e reatores aeróbios com biofilmes
(SPERLING, 2005).
Figura 9. Decantador circular.
Fonte: Disponível em: < http://www.nepomuceno.com.br/paginas/imagens/saae_image018.jpg>. Acesso em: 27
Dez. 2013.
Jordão e Pessôa (2011) conceitua os decantadores primários como unidades do
tratamento primário, que recebem esgotos isentos de sólidos removidos nas unidades
preliminares, dotando seus efluentes de condições favoráveis e suficientes para a deposição dos
sólidos orgânicos e inorgânicos e sua posterior remoção.
Podem ser classificados de acordo com a forma, fundo, sistema de remoção de lodos,
sentido de fluxo e, no caso dos circulares, acionamento.
A escuma superficial é raspada continuamente por lâminas superficiais, e a operação de
remoção deve observar a frequência de formação, programando-se remoções periódicas.
41
3.7.3.2 Tanque séptico
Os tanques sépticos, geralmente utilizados para pequenas populações, são classificados
como uma forma de tratamento primário uma vez que juntamente com suas variantes são
basicamente decantadores, onde os sólidos sedimentáveis são removidos para o fundo,
constituindo o lodo de fundo, que ai permanecem até sua estabilização. Como essa estabilização
ocorre em condições anaeróbias, os tanques sépticos também são chamados de decanto-
digestores (SPERLING, 2005).
Conforme Jordão e Pessôa (2011) o tanque séptico (ver Figura 10), por ele atribuído
como fossa séptica, é um dispositivo de tratamento que recebe esgotos de um ou mais
domicílios com capacidade de dar a esses esgotos um tratamento compatível com sua
simplicidade e custo. O sistema deverá dar condições aos seus efluentes de:
impedir a poluição de mananciais;
não alterar as condições da vida aquática;
não prejudicar condições de balneabilidade de locais de recreação e esporte;
não provocar a poluição de águas subterrâneas, águas localizadas ou cursos de
água que atravessem núcleos de população, águas de horticultura e
dessedentação de rebanhos.
Figura 10. Funcionamento geral de um tanque séptico.
Fonte: ABNT (1993) apud Funasa (2006).
42
Os principais tipos de fossas sépticas são: i) de câmara única; ii) de câmaras sobrepostas;
e iii) de duas ou mais câmaras múltiplas em série.
Como citado anteriormente, deve ser previsto uma unidade para disposição final do
efluente de tanque séptico um vez que este é caracterizado como um líquido potencialmente
contaminado, com odor e aspecto desagradáveis, isento de materiais sedimentáveis e flutuantes
retidos no interior do tanque séptico.
A natureza do processo a ser adotado deve considerar os seguintes fatores:
natureza e utilização do solo;
profundidade do lençol freático;
grau de permeabilidade do solo;
utilização e localização da fonte de água de subsolo utilizada para consumo
humano;
volume e taxa de renovação das águas superficiais.
A ABNT vem periodicamente apresentando norma para projeto, construção e operação
de fossas sépticas e unidades complementares como é o caso da NBR 7229/93 referente a
construção e operação de sistemas de tanques sépticos (ABNT, 1993) e NBR 13696/97,
referente a unidade de tratamento complementar e disposição final dos efluentes líquidos
(ABNT, 1997).
3.7.3.3 Digestão, secagem e disposição dos lodos
O lodo primário, conforme Nuvolari e Costa (2010) são classificados em:
Lodo fresco: retirado logo após a sedimentação;
Lodo séptico: em início de putrefação anaeróbia;
Lodo digerido: após digestão (geralmente feita em digestores anaeróbios).
Com a finalidade de diminuir volumes e promover estabilização biológica, o lodo passa
pelo processo de adensamento e de digestão e, posteriormente, por condicionamento químico e
desaguamento final. Estes processos também garantem uma redução de organismos
patogênicos, permitindo até mesmo o seu reaproveitamento. A digestão do lodo é um processo
de decomposição da matéria orgânica, na maioria das vezes, anaeróbia, sob condições
controladas.
43
3.7.4 Tratamento secundário
O tratamento biológico ou secundário trata-se da remoção de matéria orgânica
biodegradável contida nos sólidos dissolvidos, ou finamente particulados e, eventualmente de
nutrientes como o nitrogênio e o fósforo, através de processos biológicos aeróbios (oxidação)
ou anaeróbios seguidos de sedimentação secundária final (NUVOLARI; COSTA, 2010).
Conforme os mesmos autores, a remoção é efetuada através de reações bioquímicas,
realizadas por microrganismos aeróbios (bactérias, protozoários, fungos) no tanque de aeração,
através de um contato efetivo entre esses organismos e o material orgânico dos esgotos, sendo
esta utilizada como alimento que a converte em gás carbônico, água e material celular (lodo
secundário).
Segundo Sperling (2005) o principal objetivo do tratamento secundário é a remoção da
matéria orgânica que se apresenta nas seguintes formas:
matéria orgânica dissolvida (DBO solúvel ou filtrada), que não é removida por
processos meramente físicos;
matéria orgânica em suspensão (DBO suspensa ou particulada) que é em grande
parte removida no tratamento primário, mas cujos sólidos de sedimentabilidade
mais lenta persistem na massa líquida.
Vários dos processos de tratamento secundário aceleram os mecanismos de degradação
naturais da matéria orgânica, realizando-a em condições controladas em um menor intervalo de
tempo. Porém, devem haver condições favoráveis, como temperatura, pH, tempo de contato e
outros e, em condições aeróbias, oxigênio.
O tratamento secundário inclui as unidades do tratamento preliminar, mas podem ou
não incluir as unidades do tratamento primário.
Nuvolari e Costa (2010) afirma que os decantadores secundários separam os sólidos em
suspensão presentes no tanque de aeração, permitindo a saída de um efluente clarificado e o
aumento do teor de sólidos em suspensão no fundo do decantador.
Esse tratamento remove a DBO (60 a 99%), coliformes (60 a 99%) e nutrientes (10 a
50%), podendo esta porcentagem ser superior, se houver unidades específicas para isso
(SPERLING, 2005).
Os métodos de tratamento secundário mais comuns, para Sperling (2005) são:
processos de disposição sobre o solo;
lagoas de estabilização e variantes;
tratamento anaeróbio;
44
sistemas de lodos ativados e variantes;
reatores aeróbios com biofilmes.
3.7.4.1 Sistemas de disposição sobre o solo
A aplicação de esgotos no solo pode ser considerada uma forma de disposição final, de
tratamento (primário, secundário ou terciário). Essa aplicação conduz a uma recarga do lençol
subterrâneo e/ou evapotranspiração, e ainda suprem a necessidade das plantas, em termos de
água e nutrientes. Vários mecanismos de ordem física (sedimentação, filtração, radiação,
volatilização, desidratação), química (oxidação e reações químicas, precipitação, adsorção,
troca iônica e complexação) e biológica (biodegradação e predação) atuam na remoção de
poluentes no solo (SPERLING, 2005).
A assimilação de compostos orgânicos complexos pelo solo depende de suas
propriedades e condições climáticas. Taxa de infiltração, tipos de cobertura e nível de aeração
são fatores importantes no uso do solo como meio de degradação de resíduos orgânicos. A
remoção é resultado da ação filtrante do solo acompanhada da oxidação biológica do material
orgânico. Os tipos mais comuns de aplicação no solo são:
Sistemas com base no solo:
o irrigação (infiltração lenta ou fertirrigação);
o infiltração rápida (alta taxa ou infiltração – percolação);
o infiltração subsuperficial;
o escoamento superficial.
Sistemas com base na água:
o terras úmidas construídas (banhados artificiais).
A seleção do método de tratamento é função de fatores como a eficiência requerida,
condições climáticas, profundidade da água subterrânea, permeabilidade do solo, declividade,
etc.
Ainda segundo Sperling (2005), nos sistemas de infiltração subsuperficial, o esgoto pré-
tratado é aplicado abaixo do nível do solo, em locais preparados por escavações, preenchidas
com um material poroso. Neste sistema o esgoto penetra no solo, onde ocorre o tratamento
complementar, semelhante à infiltração-percolação, tendo como diferença apenas por se tratar
de formas de condução e aplicação enterradas no solo.
Quanto à geometria, estes sistemas podem ser classificados como:
valas de infiltração (sem efluente final);
45
valas de filtração (com efluente final);
sumidouro (poços absorventes).
Os sistemas de infiltração subsuperficial são normalmente conjugados a tanques
sépticos complementados ou não por filtros anaeróbios, ou a reatores anaeróbios de manta de
lodo.
3.7.4.2 Sumidouros
Jordão e Pessôa (2011) comentam que os sumidouros são também conhecidos como
poços absorventes e recebem os efluentes diretamente das fossas sépticas, tendo assim, vida útil
longa, devido à facilidade de infiltração do líquido que já se apresenta praticamente isento de
sólidos causadores de colmatação do solo.
Consistem em escavações, cilíndricas ou prismáticas, como paredes protegidas por
pedras, tijolos, madeira etc. Para Nuvolari (2010) o efluente de uma fossa séptica pode ser
lançado em sumidouros quando a taxa de absorção do solo for igual ou superior a 40 L/m².dia,
taxa essa normalmente característica de solos com argilas arenosas e/ou siltosas. As lajes de
cobertura dessas estruturas devem ser de concreto armado, dotadas de aberturas para inspeção
com no mínimo 0,60 m na sua menor dimensão e com tampões hermeticamente fechados.
Batalha (1986) apud Nuvolari (2011) diz que, a distância mínima entre os sumidouros
e poços de água de abastecimento deve ser de 20 m, e o fundo deve estar a uma distância mínima
de 3 m acima do lençol freático, sendo estas distâncias função da natureza do solo. Para a norma
da ABNT a NBR 13.969/97 essa distância para o lençol freático deve ser considerada de 1,5 m
(ABNT, 1997).
3.7.4.3 Lagoas de estabilização
Jordão e Pessôa (2011) conceitua as lagoas de estabilização (Figura 11) como sistemas
de tratamento biológico em que a estabilização da matéria orgânica se dá através da oxidação
bacteriológica e/ou redução fotossintética das algas. São lagoas, naturais ou artificiais, em que
prevalecem condições adequadas aos fenômenos físicos, químicos e biológicos que
caracterizam a autodepuração. Essa matéria orgânica é estabilizada principalmente por
bactérias que produzem ácidos orgânicos, sob condições anaeróbias, ou CO2 e água sob
condições aeróbias.
46
Como a DBO do efluente tratado é menor nos casos onde o produto final é CO2 e água,
dá-se preferência à realização dos processos sob condições aeróbias, além de se evitar gases
mal cheirosos, típico de processos anaeróbios.
Para Sperling (2005), as lagoas de estabilização são unidades especialmente projetadas,
construídas e operadas com a finalidade de tratar os esgotos, com uma construção simples,
baseada em movimentos de terra e preparação de taludes. Constituem um processo de
tratamento de esgoto que aproveita os fenômenos naturais, sendo mais indicadas para regiões
de clima tropical.
Nuvolari e Costa (2010) consideram as lagoas de estabilização uma opção de tratamento
biológico muito eficiente, especialmente indicadas para pequenas comunidades, em função área
requerida. Sua operação é simples, exige poucos equipamentos, possui uma manutenção barata
e resistem a variações de carga. Sua maior desvantagem é a necessidade de grandes áreas.
As lagoas de estabilização apresentam excelente eficiência de remoção de DBO, a faixa
típica situa-se entre 75 e 85%. Porém nem sempre o objetivo será a remoção de DBO ou da
DQO, interessará muitas da vezes a remoção de coliformes que nesses sistemas chega até
99,9999% quando se utiliza lagoas de maturação em série. Em relação à remoção de nutrientes,
pode-se encontrar razoável remoção de nitrogênio amonical em lagoas de maturação na ordem
de 70 a 80% (SPERLING, 2005).
Figura 11. Lagoas de Estabilização.
Fonte: Disponível em:<http://meioambiente.monteaprazivel.sp.gov.br/fotos/diretivas/esgoto_tratado/03.jp g>
Acesso em: 27 Dez. 2013.
47
Dentre as variantes de lagoas de estabilização pode-se destacar segundo Sperling (2005)
as seguintes:
Lagoas Facultativas;
Lagoas anaeróbias;
Sistema de lagoas anaeróbias + lagoas facultativas (sistema australiano);
Lagoas aeradas;
Lagoas de maturação;
Lagoas de polimento.
3.7.4.4 Tratamentos anaeróbios
Para Jordão e Pessôa (2011) a evolução do tratamento anaeróbio conduziu a que esgotos,
e não apenas o lodo, possam ser tratados em unidades dimensionadas para tal fim. Neste sistema
a biomassa formada no interior das unidades permanecem por um elevado tempo de residência.
A biotecnologia anaeróbia ainda é recente, e o conhecimento da cinética e das aplicações de
modelagem matemática ainda é limitado.
Três fatores fundamentais podem ser considerados para a utilização de reatores
anaeróbios de alta taxa tratando os esgotos:
grande acumulação da biomassa no interior do reator, devido à sedimentação,
agregação a sólidos ou recirculação;
melhor contato entre biomassa e despejo;
melhor atividade da biomassa.
Sant’Anna Júnior (2010) relata algumas vantagens e desvantagens do tratamento
anaeróbio:
Vantagens:
o produz menor quantidade de biomassa;
o dispensa o uso de aeração, com decorrente menor consumo de energia;
o consome menor quantidade de nutrientes (N e P);
o gera um gás combustível que em muitos casos pode representar um
insumo energético;
o a biomassa pode ser estocada por logos períodos sem perda significativa
de sua atividade.
48
Desvantagens:
o não apresenta eficiência muito alta na remoção de DQO, exigindo muitas
vezes tratamento complementar aeróbio ou físico-químico;
o é sensível a poluentes tóxicos e inibidores;
o pode gerar odores se o projeto não for adequado;
o o efluente tratado é praticamente desprovido de oxigênio dissolvido e
pode apresentar cor e/ou odor;
o a partida do reator ou a recuperação de situação instável de
funcionamento pode exigir longos tempos de operação.
Há diversas variantes de reatores anaeróbios. Os mais utilizados para o tratamento de
esgotos doméstico, segundo Sperling (2005), são:
Filtro anaeróbio (frequentemente tratando efluentes de tanques sépticos);
Reator UASB (Upflow Anaerobic Sludge Blanket), ou reator aneróbio de fluxo
ascendente e manta de lodo (RAFA) que são unidades onde a biomassa cresce dispersa
no meio, e não aderida a um meio suporte, como no caso dos filtros biológicos
percoladores ou filtros anaeróbios..
Filtro anaeróbio
Nuvolari (2011) afirma que assim como as valas de filtração, o filtro aneróbio de fluxo
ascendente FAFA é também uma alternativa ao tratamento do efluente de fossa sépticas, quando
o destino é um corpo de água receptor, mas sua eficiência é menor do que as valas de filtração.
Segundo a NBR 7229/93 essa remoção de DBO gira em torno de 75% a 95% (ABNT, 1993).
Trata-se de um tanque que pode ser cilíndrico ou prismático, de seção retangular ou
quadrada, dotado de um fundo falso perfurado.
O efluente entra por esse fundo falso e atravessa os furos da laje que sustenta o material
de enchimento. A função do material de enchimento é permitir a fixação de um filme biológico,
constituído por bactérias e outros microrganismos anaeróbios, responsáveis pela degradação da
matéria orgânica.
Como citado, pelo fato dos tanques sépticos serem tanques de sedimentação, a remoção
de DBO é limitado. Segundo Sperling (2005) o efluente desse sistema, ainda com elevadas taxa
de DBO, se dirige ao filtro anaeróbio, onde ocorre sua remoção complementar. O filtro
anaeróbio é um reator com biofilme, onde a biomassa cresce aderida a um meio suporte,
usualmente pedras.
49
Dentre suas características, destacam-se algumas importantes:
o fluxo do líquido é ascendente;
o filtro trabalha afogado;
a carga de DBO aplicada por unidade de volume é bastante elevada, garantindo
as condições de anaerobiose e uma redução de volume do reator;
a unidade é fehada.
A eficiência do sistema fossa-filtro é, geralmente, inferior a dos processos aeróbios,
sendo utilizado para pequenas populações. A produção de lodo é baixa, e esse lodo já sai
estabilizado, sendo dirigido diretamente para os leitos de secagem (SPERLING. 2005).
3.7.4.5 Sistemas de lodos ativados e variantes
O sistema de lodos ativados é utilizado principalmente quando se deseja uma elevada
qualidade do efluente com baixos requisitos de área. Porém, a complexidade operacional, o
nível de mecanização e o consumo de energia são mais elevados. Este sistema baseia-se no
princípio da recirculação de sólidos do fundos da unidade de decantação, por meio de
bombeamento, para a unidade de aeração, sólidos estes que apresentam uma grande quantidade
de bactérias ainda ávidas e ativas (SPERLING, 2005).
Nesse processo biológico, o esgoto afluente e o lodo ativado são misturados, agitados e
aerados, ocorrendo decomposição da matéria orgânica pelo metabolismo das bactérias
presentes.
O lodo ativado é conceituado por Mota (2012) como o floco produzido no esgoto pelo
crescimento de bactérias (zoogleia) ou outros microrganismos, na presença de oxigênio, e que
funciona como um coagulante, aglutinando a matéria orgânica que é sedimentada no decantador
secundário. O sistema consta de uma unidade de aeração (reator aeróbio) e outra de decantação.
No reator é fornecido oxigênio, por meio de aeradores ou insulfladores de ar, sendo, também,
adicionado lodo proveniente do decantador secundário, como visto anteriormente.
Os sistemas de lodos ativados podem ser classificados, de acordo com a idade do lodo,
e segundo Sperling (2005) em:
Lodos ativados convencionais;
Lodos ativados com aeração prolongada.
50
Lodos ativados convencionais
Nesta variante do sistema de lodos ativados a concentração de sólidos em suspensão no
tanque de aeração é mais de 10 vezes superior à de uma lagoa aerada de mistura completa. O
tempo de detenção é bem baixo, da ordem de 6 a 8 h, implicando que o volume do tanque de
aeração seja bem reduzido. Já o tempo de detenção dos sólidos, devido ao processo de
recirculação, é da ordem de 4 a 10 dias, garantindo tempo suficiente para que a biomassa
metabolize praticamente toda a matéria orgânica dos esgotos (SPERLING, 2005).
Os tanques são geralmente de concreto, e para se economizar energia elétrica é inserido
no fluxograma, um decantador primário para que parte da matéria orgânica seja retirada antes
do tanque de aeração (ver Figura 12).
Figura 12. Fluxograma de sistema de lodos ativados convencional.
Fonte: Mota (2010).
Ainda segundo este autor, devido a entrada contínua de alimento, na forma de DBO dos
esgotos, as bactérias crescem e se reproduzem continuamente. Logo, para manter o sistema em
equilíbrio, e evitar uma sobrecarga do decantador secundário é necessário que se retire a mesma
quantidade de biomassa que é aumentada por reprodução, lodo excedente, que pode ser extraído
diretamente do reator ou da linha de recirculação do lodo.
Os sistemas de lodos ativados convencional ocupam áreas reduzidas e tem elevadas
eficiências de remoção. No entanto, o seu fluxograma é mais complexo, e o gasto de energia é
superior ao das lagoas aeradas.
51
Aeração prolongada
Sperling (2005) relata que nesta outra variante do sistema a biomassa permanece no
sistema por um período mais longo, com uma idade de lodo da ordem de 19 a 30 dias, por isso
o nome aeração prolongada, recebendo a mesma carga de DBO do esgoto bruto que o sistema
convencional e proporcionando uma menor disponibilidade de alimento para as bactérias. Logo,
o reator necessita possuir um maior volume, e com isso, uma maior quantidade de biomassa. O
tempo de detenção gira em torno de 16 a 24 h e as bactérias, devido à escassez de alimento,
passam a consumir em seus processos metabólicos a própria matéria orgânica componente de
suas células (ver Figura 13).
Figura 13. Fluxograma de sistema de lodo ativado com aeração prolongada.
Fonte: Mota (2010).
Esse auto consumo promove a estabilização da biomassa no próprio tanque de aeração,
requerendo apenas uma etapa de adensamento e desidratação, dispensando a etapa de digestão.
Visando evitar no sistema de aeração prolongada a geração de alguma outra forma de
lodo, que venha requerer posterior estabilização, é retirado do fluxograma do processo o
decantador primário, e com isto obtêm-se uma grande simplificação.
Ainda para Sperling (2005) uma consequência desta simplificação é o maior gasto com
energia para aeração, já que o lodo é estabilizado no reator aeróbio, porém a reduzida
disponibilidade de alimento e sua praticamente total assimilação faz com que este seja um dos
processos mais eficiente de remoção de DBO.
Jordão e Pessôa (2011) afirmam que a aeração prolongada, algumas vezes também
chamada de oxidação total, é o caso encontrado nas estações de tratamento compactas, e em
52
algumas vezes em estações de tratamento de porte médio em que sua utilização se mostra
econômica.
3.7.4.6 Reatores aeróbios com biofilmes
Sant’Anna Júnior (2010) conta que o princípio de funcionamento dos reatores com
biomassa fixa, também denominados reatores com biofilmes, é a retenção de uma comunidade
microbiana diversificada e ativa em seu interior, que cresce aderida a um meio suporte. A
possibilidade de reter e oferecer condições de adaptação a organismos que apresentam menores
velocidade de crescimento é um atributo valioso dos reatores com biofilmes.
A utilização de meios suportes, com elevadas áreas superficiais específicas, permite
acumular grande quantidade de biomassa no interior dos reatores. Porém, nessas condições, a
transferência de nutrientes e de oxigênio se torna mais lenta, resultando em menores velocidade
de consumo do substrato.
Há diversas variantes, das quais serão abordadas:
filtros biológicos de baixa carga;
filtros biológicos de alta carga.
3.7.5 Tratamento terciário
O tratamento terciário é um tratamento onde predominam mecanismos físico-químicos
de remoção de poluentes específicos (usualmente tóxicos ou compostos biodegradáveis) ou,
ainda, a remoção complementar de poluentes não especificamente removidos no tratamento
secundário (SPERLING, 2005).
É empregado para a obtenção de um efluente final de alta qualidade ou quando é
necessária a remoção de substâncias específicas do efluente líquido gerado na linha de processo
da indústria.
Segundo Nuvolari e Costa (2010) entende-se como tratamento terciário a tecnologia de
remoção de impurezas, aplicada após os tratamentos anteriormente citados, onde busca-se a
remoção de partículas que não foram removidas nos processos anteriores. Inclui etapas
específicas e diversas, de acordo com o grau de depuração que se deseja alcançar,
caracterizando tratamentos para situações especiais, com a finalidade de complementar o
tratamento secundário, sempre que os pré-requisitos exigirem um grau de depuração
excepcionalmente elevado, como é o caso dos usos ou reúsos das águas receptoras.
53
Geralmente são constituídos de unidades de tratamento físico-químico para remoções
adicionais, tais como:
complementar da matéria orgânica e de compostos não biodegradáveis;
de nutrientes;
de poluentes tóxicos e/ou específicos;
de patogênicos;
de metais pesados;
de sólidos inorgânicos dissolvidos e sólidos em suspensão remanescentes;
a desinfecção dos esgotos tratados.
Os principais processos de tratamento de efluentes líquidos a nível terciário são:
Remoção de sólidos dissolvidos:
o osmose reversa;
o troca iônica;
o eletrodiálise reversa;
o evaporação.
Remoção de sólidos suspensos:
o macrofiltração;
o microfiltração;
o ultrafiltração;
o nanofiltração;
o clarificação: ozonização.
Remoção de compostos orgânicos:
o ozonização;
o carvão ativado;
Desinfecção:
o cloro;
o ozônio;
o dióxido de cloro (ClO2);
o permanganato de potássio;
o cloramidas;
o radiação ultravioleta.
54
3.7.5.1 Ultravioleta
Sperling (2005) afima que esse processo ocorre devido a geração de radiação
ultravioleta por lâmpadas especiais, com isso impedindo a reprodução dos agentes patogênicos.
Uma das grandes vantagens da sua utilização é não geração de subprodutos tóxicos. Entretanto
o efluente deve ser bem clarificado para que a reação possa penetrar bem na massa líquida, ou
seja, requerendo baixíssimos níveis de turbidez.
O mecanismo primário da inativação de microrganismos consiste no dano direto aos
ácidos nucleicos celulares (DNA). Sua eficiência depende principalmente das características do
afluente, da concentração de coloides e partículas no esgoto, da intensidade da radiação UV
aplicada, do tempo de exposição dos microrganismos à radiação e da configuração do reator.
Os principais componentes de um sistema de desinfecção UV são lâmpadas tipo arco de
mercúrio, equipamento de acionamento e o reator. Existem dois tipos de configuração de
reatores UV: tipo de contato e tipo de não contato. Em ambos o esgoto pode fluir de forma
perpendicular ou paralelo às lâmpadas (SPERLING, 2005).
Este processo tem sido bastante desenvolvido recentemente, tornando-se competitivo
ou mais vantajoso do que a cloração em várias aplicações.
Conforme Jordão e Pessôa (2011) o método é totalmente físico, sendo vantajoso por sua
eficiência e simplicidade, não requerendo qualquer adição de substância química ou aditivos.
Por outro lado, não há qualquer interferência das características físico-químicas do esgoto, salvo
da maior ou menor concentração de sólidos em suspensão.
3.7.6 Tratamento e disposição final do lodo
O resíduo sólido resultante dos tratamentos das águas residuais é normalmente chamado
de lodo. É um material heterogêneo, bastante rico em matéria orgânica (MO), que mesmo após
ter sido submetido a processos mecânicos de desaguamento, ainda possui um elevado teor de
umidade. Além disso, possui concentrações relativamente elevadas de nitrogênio, outros
minerais e substâncias químicas, podendo incluir elementos potencialmente tóxicos. Essa
composição depende do tipo de tratamento utilizado na purificação do esgoto e das
características das fontes geradoras do mesmo (NUVOLARI; COSTA, 2010).
O tratamento do lodo tem por objetivo, a redução do volume e do teor de matéria
orgânica (estabilização), considerando a disposição final do resíduo. Dependendo de sua
55
qualidade final, do volume e da viabilidade técnica e econômica para se aplicar processos de
tratamento de sólidos, pode-se optar por diversos tipos de disposição final.
Segundo Sperling (2005) os processos que recebem o esgoto bruto em decantadores
primários geram o lodo primário, composto pelos sólidos sedimentáveis do esgoto bruto. Já na
etapa biológica de tratamento, tem-se o lodo secundário, lodo biológico ou lodo excedente.
Dependendo do tipo de sistema, o lodo primário pode ser enviado para o tratamento juntamente
com o lodo secundário, sendo o lodo resultante, nesse caso, chamado de lodo misto. Os sistemas
que incorporam uma etapa físico-química, seja para melhor o desempenho do decantador
primário, ou para dar um polimento ao efluente secundário, tem-se o lodo químico.
As principais etapas de gerenciamento e tratamento de lodo são:
Adensamento ou espessamento: remoção de umidade (redução de volume);
Estabilização: remoção da matéria orgânica (redução de sólidos voláteis);
Condicionamento: preparação para a desidratação (principalmente mecânica);
Desaguamento ou desidratação: remoção de umidade (redução de volume);
Higienização: remoção de organismos patogênicos;
Disposição final: destinação final dos subprodutos.
3.7.6.1 Desidratação
Para melhor administrar o volume do lodo excedente dos tratamentos de efluentes, após
seu processo de digestão, usa-se fazer o desaguamento ou desidratação do lodo. Este processo
é feito com a finalidade de diminuir o volume de transporte e sua disposição final. O lodo passa
a se chamar “torta” que pode passar por equipamentos que a desidratam e a transformam em
um produto de granulometria controlada, livre de patogênicos (NUVOLARI E COSTA, 2010).
Para Sperling (2005) a desidratação do lodo tem impacto importante nos custos de
transporte e destino final, além de influenciar de maneira decisiva o manuseio do lodo, já que
seu comportamento mecânico varia com o teor de umidade.
As principais razões para se realizar o desaguamento são:
redução do custo de transporte para o local de disposição final;
melhoria nas condições de manejo do lodo, já que o lodo desaguado é mais
facilmente processado e transportado;
aumento do poder calorífico do lodo, através da redução da umidade com vistas
à preparação para incineração;
56
redução do volume para disposição em aterro sanitário ou reuso na agricultura;
diminuição da produção de lixiviados quando da sua disposição em aterros
sanitários.
O desaguamento do lodo pode ser realizado por meio naturais ou mecanizados. Os
primeiros utilizam a evaporação e a percolação com principais mecanismos de remoção de
água, demandando tempo de exposição do lodo. São operacionalmente mais simples e baratos,
porém demandam maiores áreas e volumes para instalação. Os processos mecanizados
baseiam-se em operações, tais como filtração, compactação ou centrifugação para acelerar o
desaguamento, resultando em unidades mais compactar e mais sofisticadas, sob o ponto de vista
de operação e manutenção (SPERLING, 2005).
Segundo Nuvolari e Costa (2010) o desaguamento pode ser feito de várias maneiras,
sendo mais usuais:
leitos de secagem;
lagoas de lodo;
equipamentos mecânicos;
secadores térmicos.
3.7.6.2 Disposição final do lodo
Nuvolari e Costa (2010) comentam que a disposição final dos resíduos dos sistemas de
tratamento de água e esgoto representa um grande problema de âmbito mundial, por razões
técnicas e econômicas. A disposição desses resíduos é uma operação complexa, que geralmente
ultrapassa os limites da estação. Sua gestão normalmente representa de 20 a 60% dos custos
operacionais de uma ETE.
O destino final envolve estudos e decisões relativos ao condicionamento e estabilização
do lodo gerado, grau de desidratação, formas de transporte, eventual reuso do lodo, eventuais
impactos e riscos ambientais, e aspectos econômicos desta destinação final (JORDÃO E
PESSÔA, 2011). Os seguinte aspectos devem ser analisados antes de se conceber sobre a forma
e local de destino final:
produção e caracterização do lodo gerado na ETE;
presença de esgotos industriais no sistema;
quantidade de lodo gerado na ETE, que deve ser estimada para um período de
tempo correspondente à vida de projeto do sistema de destino final;
57
características especiais de natureza física, química ou biológica que possam
interferir no sistema de disposição final.
Entre as soluções disponíveis para esta disposição final, pode-se destacar:
aterros sanitários;
incineração;
usos agrícolas;
reuso industrial;
lançamento no oceano.
É possível ainda dispor o lodo dos esgotos conjuntamente com o lixo urbano e com
resíduos industriais, sendo necessário se proceder estudos técnicos, legais, ambientais e
econômicos, estando compatíveis com os planos urbanísticos e de uso e ocupação do solo
(JORDÃO E PESSÔA, 2011).
3.8 ESCOLHA DO TIPO DE TRATAMENTO
Nuvolari e Costa (2010) comentam que para a escolha do tipo de tratamento a ser
adotado para as fases líquida e sólida, é necessário que se faça uma análise criteriosa dos
aspectos técnicos e econômicos, considerando as vazões e a qualidade requerida de cada
efluente.
Oliveira (2004) diz que vários estudos acadêmicos demonstram a necessidade de se
usarem técnicas adequadas para a avaliação do melhor sistema de tratamento de esgoto
sanitário. Metcalf e Eddy (1991) apud Oliveira (2004) afirmam ser importante ressaltar que a
legislação sobre o nível de tratamento necessário tem sido alterada à medida que aumentam as
informações sobre as características do esgoto, a eficiência dos processos de tratamento e os
efeitos ambientais provados pelo lançamento de poluentes.
A decisão quanto ao processo a ser adotado para o tratamento das fases líquida e sólida
deve ser derivada fundamentalmente de um balanceamento entre critérios técnicos e
econômicos, com a abordagem dos méritos quantitativos e qualitativos de cada alternativa. Pode
ainda haver uma comparação levando por base os aspectos de importância na seleção de
sistemas em termos de regiões desenvolvidas e em desenvolvimento (OLIVEIRA, 2004). Nas
regiões desenvolvidas são considerados aspectos críticos:
eficiência (ver Tabela 4);
confiabilidade;
58
aspectos de disposição do lodo e requisitos de área;
Já nas regiões em desenvolvimento têm-se:
custos de construção;
sustentabilidade;
simplicidade e custos operacionais.
O mesmo autor ainda comenta que cada um dos fatores deve ser avaliado em função das
condições locais e da tecnologia empregada. Deve-se também considerar a confiabilidade do
sistema de monitoramento empregado.
Tabela 3. Eficiência de remoção de poluentes de alguns sistemas.
Sistemas de Tratamento Remoção de
DBO Coliformes
Tratamento Preliminar 0 – 5 ≈ 0
Tratamento Primário 35 – 40 30 – 40
Lodos ativados Convencional 85 – 93 60 – 90
Lodos ativados convencional com aeração prolongada 93 – 98 65 – 90
Filtro Biológico de baixa carga 85 – 93 60 – 90
Filtro biológico de alta carga 80 – 90 60 – 90
Lagoa facultativa 70 – 85 60 – 99
Lagoa anaeróbia + lagoa facultativa 70 – 90 60 – 99,9
Lagoa aerada + lagoa de decantação 70 – 90 60 – 99
Reator anaeróbio de manta de lodo 60 – 80 60 – 90
Fossa Séptica + filtro anaeróbio 70 - 90 60 - 90
Fonte: Sperling (1995).
Vários autores propuseram conjuntos de fatores relevantes para a escolha do tipo de
tratamento e em muitos casos há consenso sobre alguns dele. Metcalf e Eddy (1991) apud
Oliveira (2004) identificam vinte e um fatores importantes que podem ser considerados para a
avaliação e seleção de sistemas de tratamento, são eles.
aplicabilidade do processo;
vazão aplicável no processo;
variação da vazão aplicável;
características do afluente;
59
constituintes inibidores e recalcitrantes;
disponibilidade de terreno;
condições climáticas;
cinética da reação e seleção do reator;
eficiência do sistema;
tratamento dos resíduos;
processamento do lodo;
restrições ambientais;
requisitos químicos;
requisitos de energia;
requisitos de outros recursos;
requisitos de pessoal;
requisitos de manutenção e operação;
processos auxiliares;
viabilidade;
complexidade;
compatibilidade.
Quando o tomador de decisão está frente de um problema com diversas alternativas,
além de incertezas e riscos para futuros eventos, a análise de decisão pode auxiliá-lo a encontrar
a melhor estratégia para solução do problema (ANDERSON et al, 2003 apud OLIVEIRA,
2004). Para a constituição do problema, é necessário identificar os eventos de chance,
equivalentes ao eventos futuros incertos e as consequências resultantes de cada alternativa
(OLIVEIRA, 2004).
3.9 ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS (ETE)
A nova estação de tratamento incorpora as preocupações da sociedade com os
problemas de natureza estética, e com as interferências do lançamento de esgotos nos usos
preponderantes ou benéficos dos corpos de água. A escolha da ETE no novo milênio não se
restringe apenas às exigências ambientais, de saúde pública, estéticas, ou legais. Considera
igualmente exigências tecnológicas, exigências de economia e mesmo os anseios da
comunidade (JORDÃO E PESSÔA, 2011).
As exigências tecnológicas resultam de novos materiais, automação, baixa produção de
lodo, operacionalidade, maior eficiência, simplicidade construtiva e operacional e flexibilidade
60
operacional. Dentre as exigências da economia destacam-se a energia, relação custo benefício
e otimização dos custos de investimento e operacionais.
Embora os impactos da estação de tratamento sejam positivos, como uma ferramenta de
proteção ambiental, é muito comum que a população na área próxima se manifeste e se
posicione contra a construção e a localização da estação, considerando apenas os aspectos
negativos do projeto.
3.9.1 Custos da ETE
Segundo Jordão e Pessôa (2011), os custos de implantação da estação de tratamento
dependerão em primeiro lugar do processo e do grau de tratamento adotados. Depois os custos
serão influenciados pelos aspectos geotécnicos e topográficos, podendo alguns componentes,
como aterro e fundações, representar um elevado percentual nos custos totais.
Os custos de implantação correspondem a custos de construção, equipamentos e
montagem; já os custos de operação e manutenção correspondem a custos com pessoal, energia,
produtos químicos, manutenção preventiva, e transporte e disposição final do lodo gerado.
3.9.2 Área e localização da ETE
As áreas necessárias para implantação da ETE dependem, principalmente, da habilidade
do arranjo das unidades pelo projetista.
Ainda segundo Jordão e Pessôa (2011) a localização da estação de tratamento pode-se
constituir muitas vezes em um problema para o projetista ou para os responsáveis pelo
planejamento do uso do solo. De uma forma geral deve obedecer o zoneamento local, tendo
atenção especial para a proteção das áreas vizinhas ou próximas em relação ao seu uso natural
ou planejado. Os aspectos principais a serem considerados são: possíveis odores, aerossóis,
ruído, geração de tráfego, incômodos gerais, etc.
A legislação requer um Estudo de Impacto Ambiental – EIA para a localização da
estação de tratamento, que poderá no entanto ser feito de forma simplificada, tendo em vista os
impactos positivos da ETE. O estudo de impacto ambiental deverá principalmente indicar as
medidas mitigadoras dos impactos da fase de construção e de operação, em particular em
relação a odor e ruído.
61
4 CASO DE ESTUDO
4.1 CARACTERIZAÇÃO DO NÚCLEO URBANO CASO DE ESTUDO
O estado do Rio Grande do Norte, situado na região Nordeste do Brasil, apresenta uma
área territorial de 52.811,047 km² e é composto por 167 municípios. Segundo o (IBGE, 2010),
o estado possui o melhor IDH e a maior renda per capita do Nordeste e a melhor expectativa de
vida do Norte-Nordeste. Encontra-se inserido na Região Hidrográfica do Atlântico Nordeste
Oriental e tem 90,6% de seu território localizado no polígono das secas.
Mossoró (Figura 14) é uma cidade brasileira no interior do estado do Rio Grande do
Norte. Pertence à mesorregião do Oeste Potiguar e à microrregião de Mossoró, localizando-se
à uma distância de 285 km a noroeste da capital do estado, Natal e à 278 km de Fortaleza,
capital do Estado do Ceará. Possuía uma população, no censo 2010, de 259.815 habitantes e
uma área de 2.099,333 km², o que lhe dá o título de maior município do estado (IBGE, 2010).
O mapa urbano da cidade é mostrado no Anexo 1.
O município possui uma média de 100 m de altitude com relevo predominantemente
plano. Sua formação é composta pela Depressão Sertaneja/São Francisco, pela Chapada do
Apodi, por planícies fluviais e por depressões sublitorâneas. Além disso, possui 100% de seu
território inserido na Bacia Hidrográfica do rio Apodi – Mossoró (Figura 15), sendo o Rio
Apodi e o Rio do Carmo os principais que cortam o território mossoroense (IDEMA, 2008).
Segundo o IBGE (2010) Mossoró possui um total de 237.241 pessoas vivendo na zona
urbana, o que corresponde a um índice de 91,3% de urbanização, acima da média nacional. Da
quantidade total de 67.234 domicílios situados na zona urbana, apenas 66,0% apresentam
sistema de saneamento adequado, sendo 39,7 o índice de atendimento por rede pública geral de
esgotamento sanitário, também inferior à média nacional.
Tanto o sistema de esgotamento sanitário geral como a rede de abastecimento de água
se encontram em expansão na cidade, porém regiões importantes ainda encontram sem essa
infraestrutura, o que dificulta o processo de urbanização e contribui para o crescimento de
impactos ambientais relacionados à disposição de efluentes.
62
Figura 14. Localização do município de Mossoró.
63
Figura 15. Bacias Hidrográficas do Estado do Rio Grande do Norte.
64
Com o crescimento populacional novos empreendimentos caracterizados como
loteamentos horizontais residenciais passaram a surgir na cidade, sendo necessário a aprovação
por parte dos órgãos ambientais e urbanísticos que verificam o atendimento à legislação vigente
no município tanto no âmbito de projeto quanto no de execução.
4.2 SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE MOSSORÓ
Segundo a Secretaria do Desenvolvimento Territorial e Ambiental (2010), a partir do
Relatório Técnico I – Diagnóstico da Situação Atual do Sistema de Saneamento Básico do
Município, as áreas urbanas com o padrão de esgotamento do Município de Mossoró
experimentam problemas crescentes de saúde pública na mesma medida em que aumentam a
extensão e a densidade da área urbanizada.
Para um município com a população de Mossoró esperam-se índices bem maiores de
atendimento à população com sistemas de esgotamento sanitário, uma vez que, os serviços de
saneamento, através do abastecimento de água e coleta e destino adequado dos esgotos
sanitários são de fundamental importância à vida e ao desenvolvimento urbano.
Na época do estudo eram atendidas em sua totalidade ou parcialmente as bacias 1, 2, 3,
4, 5, 6, 8, e 9. (Anexo 2). Haviam cinco unidades de tratamento no município: a ETE das
Cajazeiras, a ETE Ving-Rosado, a ETE Lago das Malvinas, a ETE Marechal Dutra e a ETE
Rincão.
A ETE de Cajazeiras é a principal unidade de tratamento, recebendo esgotos gerados
nas bacias 1, 2, 3, 5, 6, 8 e 9. Estas bacias são referentes, segundo Silva (2011a) aos bairros
Santa Delmira, Santo Antônio, Gurilândia, Abolição I e II, Barrocas, Bom Jardim, Paredões,
Centro, Nova Betânia, Doze Anos, Boa Vista, Alto da Conceição, Belo Horizonte, Lagoa do
Mato e adjacentes e aos loteamentos Termas e Três Vinténs.
A ETE Ving-Rosado atende um conjunto habitacional e trata aproximadamente 70 m³/h,
sendo beneficiadas cerca de 2.700 (duas mil e setecentas) ligações.
A ETE Lagoas das Malvinas também atende um conjunto habitacional, o Conjunto
Liberdade II, tratando aproximadamente 30 m³/h, que corresponde a 450 (quatrocentas e
cinquenta) ligações.
O tratamento realizado pela ETE Marechal Dutra utiliza unidades de fossa e filtro, atendendo
aproximadamente 350 ligações, com 3 (três) fossas e 2 (dois) sumidouros.
Há ainda a ETE Rincão, que atende a Bacia 9. Nesta unidade há uma lagoa implantada,
que possibilitou o início da operação deste sistema e a cobrança pela prestação do serviço de
65
esgotamento sanitário. Ainda compõem o sistema de esgotamento sanitário seis estações
elevatórias para atendimento de toda a área da cidade beneficiada.
Em visita à Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN),
concessionária local tornou-se possível conhecer a situação atual do sistema. Segundo dados
fornecidos, Mossoró tem cerca de 48% de suas residências cobertas pelo sistema de
saneamento.
Das lagoas estudadas pelo relatório apenas três estão em funcionamento, a ETE de
Cajazeiras, a ETE do Rincão e a ETE do Vingt Rosado. A ETE de Cajazeiras abrange toda a
região oeste da cidade, enquanto as outras duas recebem os efluentes do Alto de São Manoel e
Conjunto Vingt Rosado, respectivamente. Vale ressaltar que a companhia está com um projeto
para, futuramente, desativar a ETE do Vingt Rosado, assim como realizado com as lagoas das
Malvinas.
4.2.1 ETE Cajazeiras
Na época da pesquisa realizada por Silva (2011a), o sistema da Estação de Tratamento
de Esgotos de Cajazeiras (Figura 16) era constituído por quatro lagoas de estabilização
implantadas pela Companhia de Água e Esgotos do Estado do Rio Grande do Norte (CAERN),
sendo duas facultativas, em paralelo, de profundidades iniciais de 1,8 m, que foi reduzida com
o tempo devido ao processo de assoreamento, cada uma em série com uma de maturação, com
cerca 1 m, e mais seis lagoas de estabilização que não se encontravam em funcionamento.
Este sistema foi implantado em 1975 no sítio Cajazeiras, com área útil de funcionamento
de 300 x 700 m². Sem cerca para isolamento do local passou a ser utilizada por crianças para
banho. Diversas vezes foi motivo de reclamação dos moradores devido ao mal cheiro.
Devido a enchentes ocorridas na década de 80, o gradeamento e a caixa de areia originais
foram danificados, impedindo a realização da etapa preliminar de tratamento. A retirada de
material grosseiro passou a ser realizada na estação elevatória I, no bairro Barrocas, através de
um gradeamento em péssimo estado. Já a remoção de areia não foi solucionada, ocasionando o
assoreamento das lagoas.
66
Figura 16. Vista de satélite do sistema de lagoas da ETE de Cajazeiras.
Fonte: Google Earth (2013).
Após tratamento biológico nas lagoas facultativas, os esgotos seguem para a lagoa de
maturação onde são retirados os organismos patogênicos. Em seguida, o efluente tratado é
encaminhado para o corpo receptor, o rio Apodi-Mossoró, localizado a 200 m da estação de
tratamento.
Segundo notícia cadastrada no sítio do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, em
dezembro de 2013, já foram recuperadas três das seis lagoas que não se encontravam em
funcionamento, com recuperação do revestimento dos taludes internos em concreto e a
execução do meio-fio das lagoas.
O sistema Cajazeiras atende atualmente a todos os bairros da cidade com exceção do
Grande Alto de São Manoel. Estão em funcionamento dois módulos compostos por seis lagoas
de estabilização, porém com a recuperação, mais dois módulos com seis lagoas de estabilização
entrarão em funcionamento. Um conjunto de medidas foram tomadas visando garantir melhor
operacionalização dos efluentes. A Regional da CAERN em Mossoró colocou em
funcionamento a caixa de areia, equipamento utilizado para separar efluentes líquidos dos
detritos que chegam para tratamento nas lagoas, resolvendo assim o problema do assoreamento.
67
Vale ressaltar que a estação passou a receber dois novos emissários que conduzem
efluentes de esgoto bruto de diversos bairros de Mossoró. O emissário antigo, conhecido com
Emissário da Alberto Maranhão, conduz os efluentes dos Bairros Doze Anos, parte do Bom
Jardim, parte do Santo Antônio e Nova Betânia até o tratamento. O novo emissário leva os
efluentes dos Bairros Centro, Boa Vista, Alto da Conceição, Pereiros, Alto do Xerém, parte do
Bom Jardim, parte do Santo Antônio e Paredões até Cajazeiras.
4.3 LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E LICENCIAMENTO DE CONDOMÍNIOS
Em visita à Secretaria de Gestão Ambiental de Mossoró, contatou-se que as construções
executadas no município devem seguir as diretrizes vigentes no Plano Diretor do Município de
Mossoró e no Código de Obras, Posturas e Edificações do Município de Mossoró
(COMUNICAÇÃO PESSOAL, 2014).
Os chamados loteamentos fechados da cidade, contemplados na pesquisa, podem ser
enquadrados, na verdade, segundo o Plano Diretor, como condomínios urbanísticos horizontais.
Este é tratado como a divisão de imóvel em unidades autônomas destinadas à edificação, as
quais correspondem frações ideais das áreas de uso comum dos condôminos, sendo admitida a
abertura de vias de domínio privado e vedada a de logradouros públicos internamente ao
perímetro do condomínio.
Porém, segundo o funcionário entrevistado da prefeitura, alguns destes
empreendimentos são classificados, em interpretações errôneas da legislação como
loteamentos, que possuem um tratamento diferenciado em relação a diversos aspectos.
Quanto à abordagem dos esgotos sanitários o art. 30 do Plano Diretor relata que a
prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário é de competência do
município, que pode fazê-lo de forma direta ou por meio de concessão. No caso, a Companhia
de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) é responsável por esse atendimento no
estado.
O art. 31 também afirma que em novos loteamentos, acima de 1 ha, condomínios acima
de 50 unidades ou em construções com áreas superiores a 2.000,00 m², serão exigidos termos
de compromisso por parte das empresas concessionárias locais garantindo a operacionalização
dos sistemas. Porém, caso este serviço ainda não esteja disponível, a empresa responsável pela
construção deve promover essa infraestrutura de esgotamento, mediante aprovação da
prefeitura e autorização e fiscalização da CAERN.
68
O Código de Obras a partir do art. 38 aborda que não será concedida à conclusão de
obra enquanto não houver sido feita a ligação de esgotos de águas servidas com a rede pública
ou, na falta desta, a outro sistema comprovadamente eficiente de disposição de efluentes. No
art. 103 é relatado que todas as edificações localizadas nas áreas onde não houver sistema de
tratamento dos esgotos sanitários deverão apresentar solução para disposição final dos esgotos
domésticos e das águas servidas.
Vale ressaltar que esses sistemas devem estar em acordo com as Normas Brasileiras da
ABNT e com as resoluções do CONAMA, como é o caso do lançamento de efluentes tratados
em corpos receptores de água, tratada na resolução CONAMA n°. 357/2005.
4.4 DESCRIÇÃO DOS CONDOMÍNIOS ABORDADOS NA PESQUISA
O estudo realizado se restringiu aos condomínios residenciais de grande porte da cidade.
Aqueles geralmente localizados em regiões periféricas da cidade, onde são mais difíceis os
acessos aos sistemas básicos de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgotos.
Na Figura 17 é apresentado o mapa de localização dos condomínios fechados na área
urbana de Mossoró que foram abordados na pesquisa. Os empreendimentos abordados foram:
a) Veronique;
b) Quintas do Lago;
c) Alphaville;
d) Sunville;
e) Gênesis;
f) Ninho Residencial;
g) Ecoville.
69
Figura 17. Localização dos Condomínios Fechados abordados.
Fonte: Google Earth (2013).
70
Condomínio Veronique
O Condomínio Veronique (Figura 18), localizado na rodovia RN-015, que segue para o
município de Baraúnas-RN, é um condomínio residencial de padrão médio alto, inaugurado há
3 (três) anos e executado pela Terra Nossa Empreendimentos Imobiliários LTDA. Possui uma
área total de 149467,49 m² com dimensões de um polígono irregular, além disso, sua área de
arruamento corresponde a 20% dessa área total e sua área verde à 5%. O condomínio consta de
um total de 493 (quatrocentos e noventa e três) lotes, aqui entendidos como unidades autônomas
destinadas à edificação, dos quais 60 (sessenta) encontram-se na fase de execução do projeto
inicial (COMUNICAÇÃO PESSOAL, 2013). A Figura 19 ilustra um layout das áreas do
condomínio.
Figura 18. Condomínio Veronique.
Fonte: Disponível em: <http://ydeiaimobiliaria.com.br/wp-content/uploads/2013/08/DSCF9596-Custom-
150x150.jpg> Acesso em: 27 Dez. 2013.
71
Figura 19. Layout do Condomínio Veronique com planta de situação.
Fonte: Administração Veronique (2013).
72
Segundo funcionário da administração do condomínio, vivem ao total 173 famílias, que
totaliza, com uma média de 3 pessoas por família, 519 habitantes. Além disso, ainda existem 5
casas para aluguel ou venda, que já estão construídas. Segundo o responsável pela
administração, as residências que são construídas no condomínio devem seguir as diretrizes do
Código de Obras e do Plano Diretor da cidade, onde estão especificados a legislação para o
sistema de esgotamento sanitário. Ainda assim, o projeto deve ser primeiramente aprovado por
um arquiteto interno, que deve os adequar aos padrões de qualidade do condomínio.
O sistema de abastecimento de água é realizado pela concessionária local, já o de
drenagem é executado nas vias internas através de bueiros que coletam as águas pluviais, que
infiltram no próprio solo existente no sistema. A coleta de lixo se dá de forma particular no
interior, sendo todos os resíduos levados para um depósito localizado na frente do
empreendimento. Todo o montante é levado pelo caminhão da Prefeitura que realiza esse
procedimento em dias específicos da semana (COMUNICAÇÃO PESSOAL, 2013).
Quintas do Lago
O Quintas do Lago está localizado na Rua Dona Isaura, bairro Abolição, e compreende
um condomínio residencial fechado de alto padrão executado pela construtora TBK
Empreendimentos, sendo este o primeiro da empresa na cidade (COMUNICAÇÃO PESSOAL,
2013). Se apresenta nas proximidades de outros empreendimentos do tipo como o Alphaville e
o Sunville, e ainda do Shopping Center e da Universidade Potiguar. Segundo o site da TBK o
condomínio consta de 313 unidades em uma área de mais de 230 mil m².
A Figura 20 ilustra a área de entrada do condomínio, enquanto que a Figura 21 introduz
um layout de situação, onde podem ser visualizados as áreas destinadas às habitações, às vias
de circulação, bem como, as áreas comuns e o perímetro da unidade.
Assim como o Veronique as residências também devem ser construídas seguindo as
exigências normativas do Código de Obras e do Plano Diretor da cidade. Existem lagos que
foram instalados de tal forma que auxiliam na drenagem de águas pluviais e o reuso das águas,
garantindo a irrigação das áreas verdes, sem onerar excessivamente os seus moradores. O
sistema de abastecimento de água potável também se dá por meio da CAERN, enquanto que o
sistema de coleta de lixo se dá de forma particular.
73
Figura 20. Área de entrada do Condomínio Quintas do Lago.
Fonte: Autoria Própria (2013).
Figura 21. Layout do Quintas do Lago.
Fonte: Disponível em: <http://site.tbk.alfamaweb.com.br/empreendimento.ler.php? id=16#>. Acesso em: 27 Dez.
2013.
74
Alphaville
O Alphaville, segundo o site do empreendimento, representa a consolidação do primeiro
residencial totalmente planejado, autossuficiente e sustentável do Rio Grande do Norte. Em
uma área de 400.162 m², o equivalente a 40 campos de futebol, o empreendimento compreende
um novo residencial, com estrutura completa de lazer e 77.943 m² de áreas verdes.
Essa estrutura de lazer está situada em uma área de 15.870 m², além disso, existem
aproximadamente 229 lotes residências, sendo 70 deles em fase construção, cada um variando
na faixa de 360 a 380 m², e capazes de abrigar um total de 2895 moradores. Está localizado no
prolongamento da Avenida João da Escóssia, uma das mais importantes vias da região, ao norte
do Bairro Nova Betânia, a cerca de 1 km da BR 304.
O site ainda complementa que o Alphaville conta com 47.000 m² de pavimentação e
150.000 m³ de terraplanagem, além disso impõe normas e faz um rigoroso monitoramento no
período de obras, para garantir o risco zero de danos às matas do entorno e às áreas de
preservação dentro dos limites do empreendimento.
As construções a serem realizadas devem passar primeiramente pela aprovação de uma
arquiteta do condomínio, e posteriormente aprovação pelos órgãos da prefeitura, devendo
seguir padrões do condomínio especificados e documentados (COMUNICAÇÃO PESSOAL,
2013).
A administração do condomínio é exercida pela Associação Alphaville, responsável
pela fiscalização das normas construtivas e de ocupação repassadas pelo Alphaville, com o
objetivo de manter a excelência urbanística dos empreendimentos.
O sistema de abastecimento de água potável foi inicialmente concebido por um sistema
de poço de águas profundas que eram bombeadas para a superfície, por onde passavam por um
tratamento que tinha a finalidade de separar a água dos óleos carreados. Tal solução foi proposta
uma vez que o empreendimento não é abrangido pelo sistema de abastecimento público da
cidade. A estação de tratamento (Figura 22) é composta por uma série de unidades que a partir
de processos de filtração e decantação realizavam a retirada de tal impureza da água bruta, além
da desinfecção da água com a adição de cloro que também servia para regularizar o pH.
75
Figura 22. Estação de tratamento de água do condomínio Alphaville.
Fonte: Autoria Própria (2013).
Segundo funcionário responsável pela manutenção, ainda que implantado, o sistema não
foi utilizado uma vez que, devido à temperatura muito elevada da água bruta, a eficiência era
comprometida impedindo a separação dos dois materiais, comprovada a partir de uma análise
da água tratada que apresentou altos índices de benzeno, material cancerígeno e que inviabilizou
o tratamento, juntamente com o custo demandado. Futuramente, existe o projeto de se contratar
uma empresa que promova a melhoria do poço para que seja impedida a entrada de óleo nas
tubulações, possibilitando assim a utilização da água, além de renovação das unidades da
estação (COMUNICAÇÃO PESSOAL, 2013).
Atualmente o sistema é operado com o recebimento de água a partir de caminhões pipa
que abastecem um reservatório superior de capacidade de aproximadamente 200.000 m³ de
água.
Na Figura 23, é ilustrado a entrada do condomínio e na Figura 24 é apresentado o layout
de situação com a localização de cada lote e das demais áreas pertencentes ao empreendimento.
76
Figura 23. Vista de área de entrada do Alphaville.
Fonte: Autoria Própria (2013).
Figura 24. Layout do condomínio.
Fonte: Disponível em: <http://imovelpronto.blogspot.com.br/2008/12/conceito-alphaville.html>. Acesso em: 27
Dez. 2013.
77
A drenagem das águas pluviais é realizada por canalizações paralelas ao de esgotamento
sanitário que promovem a coleta das águas e sua condução para um terreno vizinho, que serve
de área de infiltração.
A coleta de lixo é particular, sendo os resíduos sólidos destinados à um local de
armazenamento, uma caixa de lixo com seletividade, acessado pelo caminhão de coleta da
prefeitura que recolhe o material.
Sunville
O condomínio residencial Sun Ville está implantado também no prolongamento da
avenida João da Escóssia, Nova Betânia, em uma área de terreno medindo 100.404,94 m², sendo
composto de 160 unidades autônomas unifamiliares, com cerca de 375 m², dividas em 14
quadras e destinadas ao uso exclusivamente residencial.
O empreendimento foi executado pela Duská Construções e Empreendimentos LTDA
e consta com lotes residenciais, quadra e campo de futebol, área de lazer e vias pavimentadas.
As construções em seu interior devem obedecer, além da legislação municipal de obras, o
regimento interno do condomínio, que aborda diversos aspectos tais como recuos frontais e
laterais, índices de aproveitamento e área permeável, entre outros (COMUNICAÇÃO
PESSOAL, 2013).
No que tange seus serviços básicos internos, de acordo com o regimento interno do
empreendimento, o sistema de drenagem é feito de forma natural através de drenos localizados
nas vias de circulação. As vazões acumuladas são recebidas por um emissário responsável por
transportar essas águas até o bueiro existente na rua Izaura Rosado, Abolição III, imediações
do Conjunto Habitacional PAR da Caixa Econômica Federal, prosseguindo o caminho natural
conforme topografia do terreno.
O abastecimento de água humano se dá através de interligação da rede interna com o
sistema da CAERN, sem prejuízo da implantação de duas cascatas d’água para o uso
exclusivamente das áreas comuns. Uma planta conceitual é mostrada na Figura 25, bem como
uma ilustração real da portaria é mostrada na Figura 26.
Já com relação à limpeza urbana, os resíduos sólidos internamente são coletados por
funcionários do próprio condomínio, devidamente acondicionados e transportados até um
depósito projetado numa área própria do condomínio, para posterior coleta pela Prefeitura
Municipal de Mossoró.
78
Figura 25. Planta conceitual do Condomínio Sunville.
Fonte: Manual do proprietário Sunville (2007).
79
Figura 26. Condomínio Sunville.
Fonte: Autoria Própria (2013).
Condomínio Gênesis
O condomínio Gênesis está localizado na rua Brigadeiro Salema, no Bairro Costa e
Silva, nas proximidades da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA) e do DNIT.
É um condomínio eco residencial que recebeu financiamento da Caixa Econômica Federal, pelo
programa Minha Casa Minha Vida, e se encontra completamente entregue (COMUNICAÇÃO
PESSOAL, 2013).
Segundo o site da Mossoró Empreendimentos Imobiliários, responsável pela execução
do condomínio, este consta de 112 unidades de 02 pavimentos, geminadas em blocos, como
pode se ver na Figura 27. As áreas variam de 77 m² a 91 m² em casas de dois pisos, e a área dos
lotes variam de 82 m² a 95 m² em média, numa área total de 14 mil m². O projeto foi inovador
em vários aspectos:
uso de métodos construtivos industrializados;
maximização de uso do lote de cada casa com tipologia das casas com apenas 3
metros de frente, liberando percentual elevado de cada área total para áreas
80
verdes e área comum, ao mesmo tempo em que se maximizou o uso da gleba
locando-se o máximo de unidades permitidas pela relação de 150 m² de área total
por unidade;
deslocamento lateral das unidades para que fiquem na posição diagonal em
relação à rua, permitindo maior privacidade com relação à casa vizinha.
pé direito alto como solução complementar de conforto térmico via exaustão do
ar quente.
solução ao esgotamento sanitário inovadora.
fiação elétrica subterrânea.
Quanto ao sistema de drenagem, segundo o funcionário do setor de manutenção, é
bastante eficiente, permitindo o escoamento dás águas pluviais de forma rápida e que não
compromete a circulação nas vias internas, mesmo em períodos de precipitação intensa.
Figura 27. Vista interna do Condomínio Gênesis.
Fonte: Autoria Própria (2013).
Ainda segundo o mesmo funcionário, a coleta de lixo é realizada internamente em cada
unidade, sendo o material recolhido, levado para uma área com acesso ao caminhão da
81
prefeitura. Vale ressaltar que existem lixeiras que realizam a coleta seletiva, um importante
critério para a definição de um condomínio ecológico.
O sistema de abastecimento de água é realizado pela rede pública, sendo introduzida em
um reservatório superior que promove a regularização das vazões dado o abastecimento
intermitente da concessionária local.
Ninho Residencial
O Ninho Residencial (Figura 28) é um condomínio fechado, localizado às margens da
BR-110 que segue para Areia Branca. O Ninho já se encontra na sua 2° fase de vendas, com
sua 1° fase toda entregue, construído pelo grupo GTW Empreendimentos, sendo este seus
primeiro negócio no ramo (COMUNICAÇÃO PESSOAL, 2013).
Figura 28. Ninho Residencial.
Fonte: Autoria Própria (2013).
Segundo o site da incorporadora, o condomínio (Figura 29) contempla 1554 lotes, que
irão abrigar cerca de 6 mil pessoas, em uma das áreas mais altas da cidade, com 754 lotes de
alto padrão entregues na primeira etapa de vendas, e previsão de um total de 984 com a
conclusão da segunda etapa.
82
Figura 29. Layout de Implantação do Ninho Residencial.
Fonte: Associação de Moradores do Ninho Residencial (2013).
83
Conforme funcionário da associação de moradores do condomínio, dos lotes já
entregues existem duas residências sendo habitadas, e mais 14 obras em andamento. Sua
estrutura conta com uma área de lazer de cerca de 100 mil m², e área verde, com bosque e dois
lagos, estes que servem de corpo receptor para as águas pluviais advindas do sistema de
drenagem.
O seu abastecimento de água também se dá por meio da rede pública e a coleta de lixo
através do serviço da prefeitura, no qual os caminhões recolhem o lixo, já coletado no interior
do condomínio. Assim como nos demais condomínios, as obras executadas devem seguir as
exigências normativas contidas na legislação de obras do Município. O layout do
empreendimento, apresentado acima, nos dá uma dimensão de sua extensão e dos ambientes
contidos em seu interior (COMUNICAÇÃO PESSOAL, 2013).
Ecoville
O condomínio Ecoville (Figura 30), foi um dos primeiros condomínios fechados a ser
implantado na cidade. Localizado no trecho urbano da BR-110, denominado Av. Francisco
Motta, 9244, na estrada que vai para Areia Branca, no bairro do Rincão.
Figura 30. Entrada do Condomínio Ecoville.
Fonte: Autoria Própria (2013).
84
De acordo com a administração do condomínio, este possui uma área total de 157.600
m² e foi construído pela WCS Incorporadora Limitada. De acordo com o site desta empresa
foram concebidos 224 lotes em média de 12m x 30m, dispostos em 22 quadras, dos quais 18 já
com edificações construídas e 6 em construção. As obras em seu interior devem seguir, além
das normas do município, o regimento interno, criado a fim de manter um padrão de qualidade
das edificações, estas que devem passar por uma aprovação prévia de uma arquiteta própria do
empreendimento.
Para o sistema de abastecimento de água, foi custeado em conjunto com o Ninho
Residencial uma extensão da tubulação da CAERN exclusivamente para atender a demanda
desses dois condomínios. Além disso existe um poço na parte traseira que retira água
subterrânea, que devido aos altos índices de sais presentes, passa por um tratamento de
dessalinização, sendo utilizada para a rega dos jardins (COMUNICAÇÃO PESSOAL, 2013).
A drenagem é executada por bueiros presentes nas vias de circulação de automóveis que
captam as águas e transportam para emissário na parte frontal, que lançam na via pública. A
coleta de lixo, assim como os demais condomínios alia o recolhimento interno por parte de
funcionários próprios ao sistema público da prefeitura.
85
5 METODOLOGIA
A metodologia desenvolvida nesse trabalho compreende as seguintes etapas:
Levantamento bibliográfico sobre o tema;
Elaboração de check list e fluxograma para direcionamento durante visitas e
entrevistas;
Levantamento da legislação vigente na cidade caso de estudo;
Caracterização geral dos condomínios abordados;
Análise dos sistemas de disposição e tratamento dos esgotos a partir de visitas
in loco aos condomínios de estudo, com entrevistas, aplicação do check list
desenvolvido e registros fotográficos.
o Avaliação do dimensionamento dos sistemas de tanque séptico seguido
de sumidouro.
As etapas de “Levantamento da legislação vigente na cidade caso de estudo” e
“Caracterização geral dos condomínios abordados” foi descrita no capítulo intitulado Caso de
Estudo. As demais são descritas no capítulo Metodologia.
5.1 LEVANTAMENTO BIBLIOGRÁFICO
Para elaboração do presente trabalho foram feitos levantamentos bibliográficos em
livros, artigos, dissertações e teses sobre o assunto da pesquisa, além de consultas em sites da
internet de organizações e instituições que desenvolveram trabalhos sobre o saneamento
ambiental e tratamento dos esgotos.
5.2 ELABORAÇÃO DE CHECK LIST E FLUXOGRAMA
A partir dos conhecimentos necessários para a elaboração da pesquisa a respeito das
legislação vigente no município e dos sistemas de esgotamento sanitário dos condomínios
abordados, foi elaborado um check list a ser aplicado durante as entrevistas. Para o
conhecimento sobre o sistema de esgotamento elaborou-se um fluxograma com as possíveis
soluções utilizadas e suas abordagens, apresentado na Figura 31.
86
Figura 31. Fluxograma para caracterização do sistema de esgotamento sanitário.
Sistema de Esgotamento
Sanitário
Solução Coletiva Solução IndividualÉ atendido pela rede de
saneamento básico?
Possui tratamento prévio ao
lançamento na rede?
Possui uma ETE?
NÃOSIM
Caracaterizar a estação obtendo dados sobre
funcionamento e gerenciamento.
SIM
NÃO
Caracterizar o sistema de
disposição final do esgoto.
SIM
Qual tratamento ?
Composto por tanque séptico e
sumidouro?
SIM
Coletar características para
avaliar seu dimensioanamento.
NÃOQual
tratamento?
NÃO
Fonte: Autoria Própria (2014).
87
Os assuntos contemplados no check list incluem os tópicos a seguir:
Qual a localização e área total do condomínio?
Qual a construtora do empreendimento?
Quais os ambientes existentes no interior e suas características?
Existe um regulamento próprio para a execução de obras?
Como funciona o sistema de drenagem?
Como funciona a coleta de lixo?
Como se dá o abastecimento de água?
Os dados obtidos foram dispostos na caracterização geral dos condomínios presente no
capítulo Caso de Estudo.
5.3 ANÁLISE DOS SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DOS CONDOMÍNIOS
Foi realizada uma pesquisa em campo que permitiu grande flexibilidade e
aprofundamento no tocante às soluções utilizadas por condomínios horizontais de grande porte
para a coleta e destinação final dos efluentes líquidos gerados por seus habitantes.
Essa pesquisa se deu através da realização de entrevistas com gestores das associações
dos moradores, bem como com pessoal técnico responsável pelo acompanhamento e
manutenção dos sistemas. Também entrou-se em contato com os engenheiros projetistas
encarregados dos sistemas abordados, sendo possível a obtenção de informações mais
específicas a respeito do funcionamento das soluções.
As entrevistas são tratadas por Lakatos (1992) apud Silva (2011b) como uma
conversação efetuada face a face, de maneira metódica, proporcionando ao entrevistador,
verbalmente, a informação necessária. Estas foram conduzidas a partir da aplicação de uma
série de perguntas, advindas do check list, e de um fluxograma que contribuíram para o
conhecimento dos sistemas.
A abordagem dos dados se deu de forma qualitativa que segundo Neves (1996) apud
Silva (2011b) compreende um conjunto de diferentes técnicas interpretativas que visam a
descrever e a decodificar os componentes de um sistema complexo de significados, no caso, as
técnicas de disposição e tratamento dos efluentes gerados.
Ainda para atingir os resultados desta pesquisa, as entrevistas foram gravadas e
posteriormente transcritas para auxiliar na tomada de informações, conjuntamente com
88
registros fotográficos utilizados para ilustrar as soluções adotadas e complementar o
entendimento dos sistemas.
5.3.1 Avaliação do dimensionamento dos sistemas de tanque séptico seguido de sumidouro
Para os sistemas que adotaram as unidades de tanque séptico seguido por uma unidade
de tratamento complementar do efluente, no caso um sumidouro, foi realizada uma avaliação
de seus dimensionamentos. Esta análise se deu através de uma comparação com um sistema
padrão, previsto para atender uma residência de até cinco pessoas durante um período de um
ano, período este que corresponde à limpeza do lodo acumulado.
Foram utilizadas tabelas implementadas com as equações envolvidas no processo em
conformidade com a NBR 7229/93 que aborda o projeto, construção e operação de sistemas de
tanques sépticos e a NBR 13969/97 que aborda o projeto, construção e operação das unidades
de tratamento complementar do tanque séptico, tornando possível a obtenção de resultados mais
rápidos e precisos. Estas equações e parâmetros estão dispostos nos tópicos a seguir,
conduzindo um memorial de cálculo simplificado por meio das tabelas.
5.3.1.1 Tanque Séptico
Segundo ABNT (1993) para o dimensionamento do tanque séptico, primeiramente,
deve-se conhecer a contribuição de despejos e de lodo fresco por ocupante da edificação, o
período de detenção dos esgotos e a taxa de acumulação total de lodo.
No cálculo da contribuição de despejos devem ser considerados os seguintes aspectos:
a) número de pessoas a serem atendidas;
b) 80% do consumo local de água. Em casos plenamente justificados, podem ser
adotados percentuais diferentes de 80% e, na falta de dados locais relativos ao
consumo, são adotadas as vazões e contribuições tabelados;
c) nos prédios em que haja, simultaneamente, ocupantes permanentes e
temporários, a vazão total de contribuição resulta da soma das vazões
correspondentes a cada tipo de ocupante.
Os valores utilizados para este parâmetro, na ausência de dados relativos ao consumo,
podem ser encontrados na Tabela 1 da NBR 7229/93, bem como no Anexo 3 deste trabalho. Já
o período de detenção e a taxa de acumulação total de lodo são encontrados, respectivamente,
nas Tabelas 2 e 3 da mesma norma e nos Anexos 4 e 5 deste trabalho.
89
Em posse desses dados, o volume útil total do tanque séptico deve ser calculado pela
seguinte fórmula:
𝑉 = 1000 + 𝑁(𝐶𝑇 + 𝐾𝐿𝑓)
Onde:
V = volume útil, em litros;
N = número de pessoas ou unidades de contribuição;
C = contribuição de despejos, em litros/pessoa x dia ou em litros/unidade x dia;
T = período de detenção, em dias;
K = taxa de acumulação de lodo digerido em dias, equivalente ao tempo de acumulação
de lodo fresco;
𝐿𝑓 = contribuição de lodo fresco, em litros/pessoa x dia ou em litros/unidade x dia.
Vale ressaltar que a profundidade útil do tanque varia entre os valores mínimos e
máximos recomendados na Tabela 4 da NBR 7229/93, apresentada no Anexo 6. Além disso,
para aqueles com geometria prismática retangular, a largura interna mínima é de 0,80 m e a
relação comprimento/largura deve obedecer os valores 2:1 (mínimo) e 4:1 (máximo).
5.3.1.2 Sumidouro
Conforme ABNT (1997) o dimensionamento do sumidouro se dá em função da
capacidade de absorção do terreno que pode ser determinado através de ensaios de infiltração,
descritos na NBR 13969/97, que fornecem o coeficiente de percolação do solo.
O coeficiente de percolação representa o número de litros que 1 m² de área de infiltração
do solo é capaz de absorver em um dia e, pode ser determinado através do gráfico gerado pelo
ensaio ou pela fórmula abaixo:
𝐾 =490
𝑡 + 2,5
Onde:
K = coeficiente de infiltração, em l/m².dia;
T = tempo, em minutos.
90
A norma ainda apresenta uma tabela com faixas de valores para o K (Anexo 7), acordo
com os tipos de solo encontrados, que pode ser utilizada como estimativa na impossibilidade
de se realizar o ensaio.
Em posse do coeficiente de infiltração, a área de absorção do solo para o sumidouro
pode ser calculada a partir da seguinte equação:
𝐴 =𝑁𝐶
𝐾=
𝐶𝑑𝑖á𝑟𝑖𝑎
𝐾
Onde:
A = área de infiltração necessária, em m², para sumidouro;
V = volume de contribuição diária, que resulta da multiplicação do número de
contribuintes (N) pela contribuição unitária de esgotos (C), em L/dia;
K = coeficiente de infiltração (L/m².dia).
A NBR 13969/97 ainda afirma que o menor diâmetro interno do sumidouro deve ser de
0,30 m, além disso sua altura útil deve ser determinada de modo a manter distância vertical
mínima de 1,50 m entre o fundo do poço e o nível máximo do lençol freático.
Caso haja necessidade de reduzir a altura útil do sumidouro, devido à proximidade do
nível do aquífero, pode se reduzir tanto o diâmetro quanto sua altura, aumentando o número de
unidades.
91
6 RESULTADOS
6.1 DIMENSIONAMENTO DE UM SISTEMA PADRÃO DE TANQUE SÉPTICO E
SUMIDOURO
Para o dimensionamento do tanque séptico e sumidouro adotou-se uma residência
unifamiliar de padrão alto com até cinco integrantes e um período entre limpezas de um ano.
Com a utilização das tabelas da norma mencionadas no capítulo Metodologia foram
encontrados os seguintes parâmetros:
Contribuição de esgotos (C) – 160 L;
Contribuição de lodo fresco – 1 L;
Período de detenção – 1 dia ou 24 h;
Taxa de acumulação total de lodo para t > 20 – 57 dias
Os coeficientes de infiltração do solo nos locais de construção dos sumidouros não
foram fornecidos, sendo assim, utilizou-se um coeficiente referente ao limite superior para solos
predominantemente compostos de areia argilosa (60 litros/m².dia) (FUNASA, 2006), típicos da
geologia onde está inserido o município de Mossoró.
Também não são conhecidos parâmetros como o nível do lençol freático e a área
disponível para execução do sistema, sendo adotados tanques de apenas uma câmara de
geometria retangular e sumidouros de apenas uma unidade de geometria cilíndrica.
No cálculo para obtenção da área de infiltração do sumidouro foram contabilizados tanto
as áreas laterais quanto a de fundo, de modo que se conduza à situação mais favorável e ao
menor volume possível.
Os resultados referentes ao volume útil do tanque séptico e área de infiltração para o
sumidouro foram obtidos e apresentados na Figura 32 e na Figura 33.
As condições para a relação entre comprimento e largura, profundidade útil máxima e
largura mínima foram atendidas, sendo assim, o volume útil mínimo encontrado para o tanque
séptico é de 2,085 m³, utilizados em apenas uma câmara.
92
Figura 32. Dimensionamento do tanque séptico padrão.
Fonte: Autoria Própria (2014).
Figura 33. Dimensionamento do sumidouro padrão.
Fonte: Autoria Própria (2014).
A área de infiltração mínima encontrada foi de 13,34 m², além disso vale ressaltar que
o sumidouro dimensionado atende à condição de diâmetro mínimo, uma vez que, este parâmetro
deve ser maior que 0,3 m.
Tipo Ocupacional Residência Alto Padrão Volume Útil (m³) 2,085
População Contribuinte 5 Área do Tanque (m²) 1,39
Contribuição de Esgotos
(L/pessoa.dia)160 Largura (m) 0,8336666
Tempo de Detenção (dias) 1 Comprimento (m) 1,6673332
Taxa de Acumulação de
Lodo57
Contribuição de Lodo
Fresco Lf1 Largura 0,9
Geometria do Tanque Retangular Profundidade (m) 1,5
Relação Comp/Larg 2 Comprimento 1,7
Profundidade Máxima (m) 2,2
Universidade Federal Rural do SemiÁrido - UFERSADepartamento de Ciências Ambientais e Tecnológicas - DCAT
Planilha de Cálculo para o dimensionamento de Tanque Séptico e Sumidouro
Valores Adotados
Tanque Séptico
Painel de Entrada de Dados do Projeto Painel de Resultados
Tipo Ocupacional Residência de alto padrão Volume (L/dia) 800
População Contribuinte 5 Área de Infiltração (m²) 13,33333333
Contribuição de Esgotos
(L/pessoa.dia)160 Profundidade (m) 1,622065908
Tempo de Detenção (dias) 1
Taxa de Acumulação de
Lodo57 Profundidade (m) 1,7
Contribuição de Lodo
Fresco Lf1
Geometria do Sumidouro Cilíndrica
Coeficiente de Infiltração
L/m².dia60
Diâmetro (m) 2
Número de Sumidouros 1
Valores Adotados
Universidade Federal Rural do SemiÁrido - UFERSADepartamento de Ciências Ambientais e Tecnológicas - DCAT
Planilha de Cálculo para o dimensionamento de Tanque Séptico e Sumidouro
Sumidouro
Painel de Entrada de Dados do Projeto Painel de Resultados
93
6.2 DESCRIÇÃO DOS SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Condomínio Quintas do Lago
Em visita à associação de moradores do condomínio, procedeu-se entrevista com os
funcionários responsáveis pela operacionalização e manutenção dos sistemas de saneamento,
sendo possível obter dados no que tange o projeto, execução e operação das soluções adotadas.
Quanto ao sistema de esgotamento sanitário do Condomínio Quintas do Lago os esgotos
gerados em cada unidade autônoma são coletados por uma rede interna de tubulações que
passam em sua parte frontal e que transportam, exclusivamente, efluentes. Sendo assim,
constitui-se em um sistema coletivo separador absoluto onde canalizações menores são
interligadas a de diâmetros maiores, tendo em vista a junção de vazões das diversas unidades.
Dada a inexistência da rede de esgotamento sanitário pública, de responsabilidade da CAERN,
na região do empreendimento, foi necessária a adoção de uma outra solução para o tratamento
e disposição final dos esgotos.
Através de uma empresa de Engenharia Ambiental, a Ambientec, com sede em Aracaju,
foi elaborado um projeto de uma Estação de Tratamento de Esgotos (Figura 34) que se utiliza
do processo de lodos ativados com aeração prolongada, juntamente com um tratamento terciário
de lâmpadas ultravioletas, as quais promovem o tratamento biológico e desinfecção dos
efluentes, respectivamente.
A estação está localizada em uma área mais afastada das edificações sendo cercada por
meio de grades e devidamente sinalizada a fim de se evitar a entrada de animais e pessoas não
autorizadas.
O projeto da ETE é composto pelas seguintes unidades:
Tratamento Preliminar:
o Gradeamento;
o Desarenador;
Tratamento Secundário:
o Reator Aeróbio circular;
o Decantador Secundário;
Tratamento Terciário:
o Radiação Ultravioleta.
94
Figura 34. Localização da ETE do Condomínio Quintas do Lago.
Fonte: Autoria Própria (2013).
Existem ainda um tanque de recalque e o sistema de tratamento e disposição do lodo
gerado. O gradeamento é utilizado para impedir a entrada de material grosseiro que poderia vir
a danificar os componentes. São utilizadas duas grades de malha específica que retêm plásticos
e pedaços de materiais diversos. Após a passagem pelo gradeamento são utilizadas duas
comportas que promovem o direcionamento do fluxo, caso seja necessário a paralização para
manutenção.
O desarenador possui função semelhante, impedindo a introdução de partículas de areia
que provocam a abrasão e o desgaste precoce das peças. Essa retenção é realizada através de
um rebaixo de alvenaria que promove a sedimentação das partículas, posteriormente coletadas
e descartadas. Uma tampa de inspeção é utilizada para a verificação do correto funcionamento
do tratamento preliminar.
Através da visita in loco foi constatado que essas unidades não foram implantadas, o
efluente que chega à ETE através de uma manilha de recebimento é direcionado diretamente
para um tanque de recalque (Figura 35) que como o nome sugere promove seu recalque para o
reator aeróbio, instalado em uma cota superior.
95
Figura 35. Tanque de recalque.
Fonte: Autoria Própria (2013).
São utilizadas duas bombas centrífugas, acionadas através de uma boia elétrica, que
detecta o nível do líquido e impede seu transbordamento. No local foi encontrada apenas uma
bomba em funcionamento. A unidade à jusante é o reator aeróbio (Figura 36) com aeração
mecanizada de mistura completa, constituído por um tanque circular de concreto onde estão
presentes dois aeradores mecanizados que promovem o turbilhonamento do líquido e impedem
que os sólidos venham a sedimentar, proporcionando um contato intenso entre a biomassa e os
esgotos e um ambiente tipicamente aeróbio, de fundamental importância para a eficiência do
tratamento.
Os reatores entram em funcionamento juntamente com as bombas do tanque de
recalque, e também durante um intervalo de uma hora à cada duas, programadas
automaticamente por meio de um quadro de controle. Uma concepção correta seria o
funcionamento ininterrupto dos reatores, porém o ciclo utilizado é válido dado o baixo volume
de esgotos gerados.
Ao atingir um certo nível, o efluente que ainda possui bactérias ávidas e ativas passa por
um decantador secundário que promove a separação por meio da ação da gravidade.
96
Figura 36. Reator aeróbio.
Fonte: Autoria Própria (2013).
O lodo secundário é recirculado por meio de uma bomba que o introduz novamente no
fluxograma do tratamento, especificamente no reator aeróbio, promovendo assim um novo
contato entre os microrganismos e os esgotos. Essa característica é responsável pela
classificação do sistema como lodos ativados de aeração prolongada e aumentam muito a
eficiência do processo.
Segundo o funcionário responsável pela operação da ETE, após um período de 18 a 30
dias esse lodo é direcionado para os leitos de secagem onde é promovida sua desidratação. O
decantador secundário é provido de duas câmaras, a primeira que recebe o esgoto do reator
promove a dencantação, sendo aberta em sua parte inferior, já a segunda recebe o efluente
clarificado proveniente da primeira. O efluente clarificado é levado para uma manilha onde
estão presentes as lâmpadas ultravioletas que promovem o tratamento terciário (Figura 37).
As lâmpadas foram obtidas na empresa Naturaltec e promovem a desinfecção do
efluente, atacando o material genético dos microrganismos e impedindo sua multiplicação.
Deve-se observar os parâmetros de turbidez do efluente que sai do reator, uma vez que, a
eficiência desse processo depende da penetração da radiação na massa líquida. Na visita
97
também constatou-se que esse sistema não estava sendo utilizado devido à danificação das
lâmpadas que ainda não tinham sido trocadas.
Figura 37. Equipamento de radiação ultravioleta.
Fonte: Autoria Própria (2013).
Para o tratamento do lodo gerado na ETE são utilizados leitos de secagem (Figura 38)
que são tanques retangulares com paredes e fundo de concreto constituídos por uma soleira
drenante, camada suporte e um sistema de drenagem.
A camada suporte é formada por tijolos recozidos, os chamados tijolos comuns, com a
finalidade de possibilitar uma melhor distribuição do lodo, impedir a colmatação e garantir a
retirada do lodo desidratado sem o revolvimento das camadas da soleira drenante.
A soleira drentante é composta por camadas sucessivas de areia e brita com diferentes
granulometrias que permitem a percolação do líquido para o sistema de drenagem. No
condomínio essa soleira é composta por 5 camadas que incluem uma de areia e mais quatro de
brita com granulometria crescente de 4 até a brita 1.
O sistema de drenagem se inicia com o fundo que possui um declive, e que direciona o
líquido para uma tubulação crivada, sendo bombeada também de volta para o reator aeróbio.
98
Vale ressaltar que o lodo acumulado já desidratado é utilizado como fertilizante para
plantas localizadas no interior do empreendimento.
Figura 38. Leitos de Secagem.
Fonte: Autoria Própria (2013).
O líquido efluente do tratamento terciário é armazenado em um reservatório enterrado
sendo bombeado para um reservatório elevado e então direcionado para os lagos onde ocorre
criação de peixes que servem como um indicativo para a eficiência do sistema. Com isso, torna-
se necessária, segundo o engenheiro responsável, a análise constante do efluente final visando
a detecção de possíveis alterações do processo e impedindo a ocorrência de impactos ambientais
na disposição final.
Atualmente devido à inexistência dos tratamentos preliminares e terciário o líquido
tratado não está sendo aproveitado, sendo retirado através de caminhões para outra localidade
da cidade. As reformas para adequação já estão sendo planejadas com o objetivo de tornar o
projeto 100% executado e o reuso dos efluentes para o abastecimento dos lagos. Na Figura 39
pode-se observar um layout aproximado da Estação de Tratamento de Esgoto.
99
Figura 39. Layout da ETE.
Fonte: Autoria Própria (2013).
Onde:
A – Quadro de controle;
B – Área destinada ao tratamento preliminar;
C – Tanque de recalque;
D – Reator aeróbio;
E – Manilha de tratamento ultravioleta;
F – Leitos de secagem;
G – Reservatório do líquido tratado.
Através do manual de operação da estação de tratamento, elaborado pelo corpo técnico
da empresa Ambientec e concedido por meio da associação de moradores do Quintas do Lago
obteve-se dados técnicos à respeito da operação, manutenção e eficiência do sistema.
O plano de operação da ETE contempla sua partida inicial, partida normal, parada
normal, parada de emergência e operação normal (Tabela 4), sendo esta última a abordada na
pesquisa.
100
Tabela 4. Resumo do regime de operação de equipamentos – Operação Normal.
Equipamento Regime de Operação Acionamento
Aeradores
Ligar durante todo o período de recebimento de
efluente.
Durante a noite, manter 1h ligado e 2h desligado.
Automático (Temporizador)
Bomba 02
A ou B
1 – Recirculação: Ligar todo o dia durante 30 minutos
a cada 2 horas. (VG1 – Aberta e VG2 – Fechada e VG3
– Fechada).
Automático (Temporizador)
2 – Drenagem: Ligar 1 vez a cada 15 dias e drenar até
que o efluente drenado não apresente sólidos (VG1 –
Fechada e VG2 – Aberta ou VG3 – Aberta). Executado
manualmente.
Manual
Válvula Globo 01 –
VG 01
1 – Recirculação: Aberta
2 – Drenagem: Fechada Manual
Válvula Globo 02 –
VG2
1 – Recirculação: Fechada
2 – Drenagem: Aberta, condicionada a VG-03 Manual
Válvula Globo 03 –
VG3
1 – Recirculação: Fechada
2 – Drenagem: Aberta, condicionada a VG-02 Manual
Válvula Globo 04 –
VG4
1 – Recirculação: Fechada
2 – Drenagem: Aberta, condicionada a VG-02 Manual
Válvula Globo 05 –
VG5
1 – Recirculação: Fechada
2 – Drenagem: Aberta, condicionada a VG-02 Manual
Válvula Globo 06 –
VG6
1 – Recirculação: Fechada
2 – Drenagem: Aberta, condicionada a VG-02 Manual
Fonte: Manual de Operação da ETE – Ambientec.
Em uma operação normal, após a partida inicial, deve-se manter os sistemas em
operação continuamente.
a) Pré-tratamento – o sistema deve ser inspecionado diariamente, verificando o
tipo de resíduos grosseiros que chegam a ETE para avaliar possíveis impactos
nos equipamento;
b) Reator biológico – verificar a qualidade do afluente e efluente do reator, a
entrada deve ter baixa concentração de sólidos e a saída alta concentração de
sólidos. Deve-se confirmar também o funcionamento dos aeradores;
c) Sedimentador secundário – verificar o estado do efluente do sedimentador
secundário, se não há a existência de sólidos que sejam visivelmente
101
identificáveis. As bombas devem ser ligadas de acordo com a Tabela 5, drenando
a suspensão para os leitos de secagem, até que o líquido drenado não apresente
mais sólidos, indicando que o lodo já foi totalmente drenado;
d) Leitos de secagem – recebem as suspensões seguindo o regime de operação da
Tabela 5, das bombas 01/02.
Periodicamente é preciso retirar a unidade de operação, para se efetuar a limpeza geral
dos equipamentos e realizar manutenções no sistema.
Com a finalidade de resumir os procedimentos recomendados para a avaliação de
desempenho, foi elaborada a Tabela 6.
Tabela 5. Valores médios para condições normais de operação.
PARÂMETROS UNIDADE VALORES MÉDIOS
Remoção de DBO % 92 - 95
Remoção de SS (sólidos suspensos) % 95 - 98
Remoção de Nitrogênio % 60 - 75
* Remoção de coliforme (c/ cloração) % 98 - 99
OD (tanque de aeração) mg/l 0,5 - 1,5
Período de Aeração dia 0,5 - 3,0
SSTA (tanque de aeração) kg/m3 3,0 - 4,0
Densidade de Potência W/m3 10
Fator de Carga (DBO/SSTA dia) kg/kg dia 0,05 - 0,10
Índice de Lodo ml/g 50 - 100
Idade do Lodo dia > 10
pH (nas unidades) - 6,8 - 7,2
OD (zona de desnitrificação) mg/l zero
Resíduo Sedimentável Final (efluente) ml/l zero
Umidade do lodo removido % 70
pH (lodo seco) - 7
* Não foi contemplada neste projeto.
Fonte: Manual de operação da ETE – Ambientec.
Além do cálculo da eficiência, a avaliação do desempenho deverá também atender aos
níveis dos parâmetros e índices adotados na elaboração do projeto, recomendados para o
processo e exigidos para os corpos d’água receptores.
102
Como uma diretriz geral para alertar a saúde da ETE, a tabela a seguir pode servir de
check list para avaliar o desempenho do processo.
Através da Tabela 6 é possível ter acesso à dados de dimensionamento uma vez que
todo o sistema é projetado para valores de condições normais de operação adicionando-se as
folgas relativas aos fatores de segurança.
Condomínio Alphaville
A coleta e destinação final dos efluentes líquidos gerados no condomínio Alphaville se
dá início nas redes internas instaladas sobre as vias de circulação específicas, sendo necessário
em alguns casos, de acordo com o posicionamento do lote na quadra, a passagem dos coletores
residenciais por lotes de outros proprietários, sistema condominial. Esse sistema tem gerado
questionamentos, porém encontra-se disposto no contrato e regulamento interno, ciente desde
a aquisição do terreno.
A partir desta solução coletiva com separador absoluto, uma vez que a drenagem das
águas pluviais é realizada por canalização independente, todas as vazões de esgotos gerados
são destinados a uma Estação Elevatória de Esgotos (EEE) (Figura 40 e Figura 41) situada em
um dos lotes do condomínio que tem a função de recalcar os efluentes para a cota de
recebimento do serviço público de saneamento. Em visita à empresa responsável pela execução
do saneamento na região constatou-se que o empreendimento está situado na Bacia 1 de
contribuição de efluentes do município e é atendido por uma tubulação que compreende um
coletor tronco do sistema e possui um diâmetro interno de 200 mm.
Nesta estação funcionam duas bombas com crivo que através do consumo de energia
elétrica elevam a cota piezométrica do efluente que é introduzido na rede. Estas bombas são
acionadas por meio de um quadro de controle com bóia automática que dispara quando o líquido
chega a um determinado nível. O material mais grosseiro, que não sai por meio desta tubulação,
fica retido no fundo da estação, sendo esgotado por meio de caminhões que sugam o lodo e o
dispõem em aterros sanitários da prefeitura.
103
Figura 40. Estação elevatória do condomínio Alphaville.
Fonte: Autoria Própria (2013).
Figura 41. Reservatório de recalque da EEE do condomínio Alphaville.
Fonte: Autoria Própria (2013).
104
É adicionado uma certa quantidade de cal todos os dias com o objetivo de promover a
desinfecção dos esgotos e amenizar os odores mal cheirosos causados pela estação. A rede de
esgotamento sanitário pública que tangencia o condomínio, de acordo com os dados do
saneamento da cidade, transporta os esgotos para a ETE de Cajazeiras, a qual promove o
tratamento e lançamento final, conforme visto no capítulo Caso de Estudo.
Condomínio Sunville
De acordo com entrevistas realizadas no Condomínio Sunville, constatou-se que todas
as vazões de esgotos produzidos são coletadas por um sistema de canalizações que abrangem
todas as vias de circulação do empreendimento. Com isso, cada residência tem a
obrigatoriedade apenas de realizar a ligação de seus coletores com o coletor do condomínio.
Este por sua vez, reúne todos os esgotos, transportando-os até o sistema de esgotamento
sanitário disponibilizado pela CAERN que localiza-se por trás, constituindo a mesma rede que
engloba o Alphaville. Constitui-se, portanto, de um sistema coletivo separador absoluto, que
possui tubulações secundárias e principais de acordo com a disposição das quadras do
condomínio.
Cada residência recebe a cobrança da utilização dos serviços de esgotamento que
corresponde a 70% do valor cobrado pelo abastecimento de água, realizado pela concessionária
local.
Em análise ao regimento interno do condomínio percebeu-se uma não conformidade,
uma vez que é descrito a instalação de um sistema individual, sob responsabilidade de cada
adquirente, nos moldes admitidos pela CAERN / IDEMA e as normas técnicas vigentes,
enquanto que ocorre, na verdade, um sistema coletivo de esgotamento sanitário.
Condomínio Veronique
Em visita à associação de moradores do Condomínio Veronique foi constatado que o
sistema de esgotamento sanitário abordado pelas residências trata-se de uma solução individual
que se utiliza de via hídrica para o afastamento dos dejetos.
O esgoto, ao sair das caixas de inspeção, são direcionados para um tanque séptico onde
ocorre a decantação dos sólidos sedimentáveis e sua digestão por bactérias anaeróbias. O
líquido resultante, ainda com uma elevada taxa de DBO, é encaminhado para uma unidade de
tratamento complementar à jusante, no caso, um sumidouro (Figura 42).
105
Figura 42. Sumidouro em execução em uma residência do Veronique.
Fonte: Autoria Própria (2013).
Esta unidade promove a percolação e disposição do efluente no solo, devendo ser
observadas as técnicas construtivas normatizadas e as distâncias mínimas para poços de
abastecimento e lençol freático.
A construção deste sistema deve obedecer à legislação vigente no município, sendo
necessário a elaboração de um projeto de instalações hidrossanitárias por um engenheiro
habilitado no conselho regional, que incluam testes de absorção do solo a fim de se realizar o
correto dimensionamento. A solução adotada deve-se ao fato do empreendimento não ser
abrangido pela rede de coleta de esgotos pública, justificada em partes pela implantação em
uma região periférica ainda em desenvolvimento.
Realizando uma análise do dimensionamento do sistema temos que as seguintes
medidas foram constatadas in loco, para o tanque séptico, durante as visitas:
Largura = 1,35 m
Comprimento = 1,80 m
Profundidade útil = 1,37 m
Relação Comp/Larg = 1,80
1,35= 1,333
106
Logo, seu volume útil pode ser calculado da seguinte forma:
𝑉 = 1,35 𝑚 × 1,80 𝑚 × 1,37𝑚 = 3,33 𝑚3 > 2,085 𝑚3
Seu volume útil calculado é superior ao volume útil do tanque séptico padrão. Este
resultado não garante a eficiência do sistema uma vez que certos parâmetros são adotados, como
é o caso do intervalo entre as limpezas, porém concede um indicativo de um bom
dimensionamento.
A unidade também está conforme no que tangue sua largura interna, uma vez que este
valor se apresenta superior à largura mínima de 0,80 m, além disso, sua profundidade útil é
inferior à profundidade máxima de 2,20 m.
Porém, sua relação comprimento/largura é inferior à relação mínima que é de 2:1, sendo
necessário aumentar o comprimento e diminuir a largura a fim de se aumentar essa relação até
um valor dentro da faixa aceitável.
O sumidouro executado, ao contrário da unidade padrão já dimensionada, possui
geometria retangular, sendo possível a comparação apenas de sua área de infiltração. As
dimensões encontradas foram:
Largura = 1,0 m
Comprimento = 1,58 m
Profundidade = 1,44 m
No cálculo de sua área de infiltração são contabilizadas tanto as áreas laterais quanto a
de fundo, e seu valor é encontrado da seguinte forma:
𝐴𝑖 = 2 × 1,0 × 1,44 + 2 × 1,58 × 1,44 + 1,0 × 1,58 = 9,01 𝑚²
Logo, pode-se constatar que a área de infiltração do sumidouro presente na obra visitada
é inferior à área mínima calculada, sendo assim, uma possível solução seria a construção de
uma outra unidade com as mesmas características, atentando para as distâncias mínimas entre
as unidades e outras construções.
107
Ninho Residencial
No Ninho Residencial cada proprietário é responsável pela execução de sua solução
individual de esgotamento sanitário. Como o empreendimento também não é abrangido pela
rede de coleta de esgotos da prefeitura, opta-se pela construção do sistema fossa sumidouro
(Figura 43).
Uma das redes que transportam os esgotos da cidade para a estação de tratamento de
Cajazeiras encontra-se a cerca de 500 m do empreendimento, porém ainda não há previsão para
extensão até o condomínio. Como cada obra executada deve possuir um Alvará de Construção,
as fossas e sumidouros devem seguir as normas técnicas vigentes do município, bem como as
resoluções do CONAMA, normas da ABNT e demais legislações pertinentes
Os administradores do condomínio alegam já estar em desenvolvimento os projetos para
a implantação de um Estação de Tratamento de Esgotos em uma área reservada, porém dados
os custos de implantação o projeto ainda não obteve viabilidade financeira para sua execução.
Figura 43. Exemplo de fossa séptica executado em residência do Ninho Residencial.
Fonte: Autoria Própria (2013).
108
Condomínio Ecoville
Em visita ao condomínio Ecoville constatou-se que o sistema de esgotamento sanitário
também é uma solução individual através de fossas séptica e sumidouro (Figura 44), que devem
ser construído de acordo com as normas técnicas vigentes. Porém, em acordo com as normas
do condomínio, estas unidades devem ser construídas na região frontal do lote visando, caso
seja implantando um sistema de coleta por tubulações nas vias pavimentadas, a simplificação
da ligação entre o coletor residencial e o coletor do empreendimento.
Cada proprietário deverá, através de um engenheiro habilitado, desenvolver o projeto
de esgotamento sanitário e aprová-lo junto aos órgãos competentes do município bem como
junto à administração do condomínio, a fim de se manter, como em outros casos, os padrões
construtivos.
Figura 44. Sistema de fossa séptica em residência do Ecoville.
Fonte: Autoria Própria (2013).
Realizando a análise do dimensionamento do sistema temos que as seguintes medidas
foram constatadas in loco durante as visitas para o tanque séptico:
109
Largura = 2,50 m
Comprimento = 2,50 m
Profundidade útil = 2,0 m
Relação Comp/Larg = 2,5
2,5= 1,0
Logo, seu volume útil pode ser calculado da seguinte forma:
𝑉 = 2,5 𝑚 × 2,5 𝑚 × 2,0𝑚 = 12,5 𝑚3 > 2,085 𝑚3
Analisando os parâmetros envolvidos pode-se observar que o volume útil é superior ao
volume útil mínimo calculado na unidade padrão, bem como sua largura interna é superior à
largura mínima especificada em norma e sua profundidade é inferior à profundidade máxima
de 2,20 m.
Porém, assim como nos demais casos, sua relação comprimento/largura é inferior ao
valor mínimo de 2:1, configurando uma não conformidade do sistema que deve ser corrigida.
Para o sumidouro, construído com geometria cilíndrica, as dimensões encontradas
foram:
Diâmetro = 2,0 m
Profundidade útil = 2,5 m
No cálculo de sua área de infiltração são contabilizadas tanto as áreas laterais quanto a
de fundo, e seu valor é encontrado da seguinte forma:
𝐴𝑖 =𝜋𝐷2
4+ 𝜋𝐷𝐿 =
𝜋 × 22
4+ 𝜋 × 2 × 2,5 = 18,85 𝑚2 > 13,33 𝑚²
Como este valor é superior ao da área de infiltração mínima encontrada para o
sumidouro padrão, tem-se que, neste quesito, o sistema está bem dimensionado, além disso, seu
diâmetro é superior ao diâmetro mínimo especificado em norma.
Como não foram fornecidos dados sobre o lençol freático não foi possível analisar sua
proximidade com a cota de fundo do sumidouro, bem como, não foram abordados seus aspectos
construtivos, como material de construção e distâncias mínimas para outras construções.
110
Condomínio Gênesis
No condomínio Gênesis os efluentes gerados são coletados e transportados por uma
canalização que passa no meio das vias de circulação. Esta canalização transportava os esgotos
até uma ETE (Figura 45) que fica isolada e devidamente protegida da entrada de pessoas não
autorizadas. O efluente tratado na estação era reutilizado para a rega dos jardins do condomínio,
caracterizando assim um reuso não potável.
Segundo a engenheira responsável pelo acompanhamento do tratamento as unidades
envolvidas são um decanto digestor seguido de filtro anaeróbio, capaz de remover cerca de 80
a 85% da DBO proveniente do esgoto afluente. Na casa de máquinas (Figura 46) estão presentes
as bombas responsáveis por recalcar o esgoto para o decanto digestor e o quadro de comando.
Figura 45. ETE do Condomínio Gênesis
Fonte: Autoria Própria (2013).
111
Figura 46. Casa de máquinas da ETE do Condomínio Gênesis.
Fonte: Autoria Própria (2013).
Devido a alguns problemas de operação, tais como entupimento de tubulações,
extravasamento de esgotos ao longo da rede coletora, maus odores e alto custo, a ETE acabou
sendo desativada, o que ocorreu simultaneamente à interligação com a rede coletora pública
que outrora ainda não abrangia o empreendimento. Segundo funcionário da Secretaria de
Gestão Ambiental da Prefeitura de Mossoró, a desativação também se deu em motivo do não
financiamento de sistemas de reuso por parte da Caixa Econômica Federal, a qual financiou a
venda das unidades do condomínio.
Com isso todas as tubulações convergem agora para uma única caixa de inspeção que
interliga o coletor do condomínio com o coletor público de saneamento, que segundo as
informações de abrangência do saneamento da cidade também transporta os esgotos para a ETE
de Cajazeiras. Dentro do mapa das bacias de contribuição fornecido pela CAERN o
empreendimento está situado na Bacia 9 e é atendido por um coletor tronco com diâmetro
interno de 300 mm.
112
6.3 RESUMO DAS SOLUÇÕES ENCONTRADAS NOS EMPREENDIMENTOS
Na Tabela 7 é apresentado um resumo a respeito dos tipos de sistema de esgotamento
sanitário encontrados nos condomínios horizontais da cidade abordados na pesquisa.
Tabela 7. Resumo das soluções utilizadas pelos condomínios.
ITEM
SOLUÇÃO COLETIVA INDIVIDUAL
ESTAÇÃO DE
TRATAMENTO DE
ESGOTOS
LIGADO À REDE
PÚBLICA FOSSA E SUMIDOURO
QUINTAS DO
LAGO X
ALPHAVILLE X
SUNVILLE X
VERONIQUE X
NINHO
RESIDENCIAL X
GÊNESIS X
ECOVILLE X
Fonte: Autoria Própria (2014).
Em análise à Tabela 7 pode-se verificar que, para os condomínios não atendidos pela
rede de saneamento básico da CAERN, a solução adotada se deu exclusivamente através da
construção de fossas sépticas seguidas de uma unidade de tratamento complementar, no caso,
o sumidouro, com exceção do Condomínio Quintas do Lago que optou pela construção de uma
ETE particular que recebe todos os efluentes líquidos gerados pelos moradores e realiza o seu
tratamento.
Já os empreendimentos atendidos pela rede pública executaram apenas seu sistema
condominial de coleta dos esgotos, encaminhando-os até o coletor público, responsável por
direciona-los à Estação de Tratamento de Esgotos de Cajazeiras.
Na Tabela 7 pode-se verificar os baixos índices de atendimento dos setores de
saneamento básico da cidade, excluindo importantes áreas de um serviço essencial para a
melhoria na qualidade de vida dos habitantes e preservação do meio ambiente.
A grande quantidade de soluções individuais utilizadas no interior dos condomínios
pode comprometer seriamente a qualidade dos solos, uma vez que, a ausência da aplicação de
113
ensaios de permeabilidade e nível do lençol freático podem ocasionar a poluição de águas
subterrâneas bem como a instabilidade dos solos sobre os quais estão assentes as fundações das
residências.
Nas Figuras 47 e 48 são apresentados, respectivamente, os dados referentes ao número
de empreendimentos que adotaram soluções individuais e coletivas e os dados que mostram a
adoção de cada tipo de tecnologia de tratamento.
Figura 47. Tecnologia adotada, por variante do sistema de esgotamento.
Fonte: Autoria Própria (2014).
Figura 48. Porcentagem de cada solução adotada.
Fonte: Autoria Própria (2014).
Para o condomínio Quintas do Lago pode-se avaliar que a tecnologia de tratamento
utilizada, dada a complexidade das operações envolvidas na remoção de poluentes e os
problemas relatados, demonstrou-se inviável tanto do ponto de vista operacional quanto
43%57%
Solução Individual Solução Coletiva
14%
43%
43%
ETE Rede pública Fossa e Sumidouro
114
financeiro. Isto também se deve ao fato do sistema de lodos ativados ser pouco difundido na
região, exigindo uma maior qualificação da mão de obra e uma adaptação à realidade local.
Quanto aos sistemas que se utilizaram de fossa séptica seguida de sumidouro, é
importante ser realizado uma maior fiscalização no que tange a execução das unidades, sendo
verificadas as dimensões e distâncias mínimas, bem como a realização dos testes que verificam
o nível do lençol freático e a capacidade de absorção do solo.
115
7 CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
7.1 CONCLUSÕES
A caracterização dos sistemas de esgotamento sanitário de condomínios residenciais
horizontais da cidade caminha dentro de uma vertente do saneamento ambiental e se torna
necessária à medida que empreendimentos deste porte apresentam grande potencialidade de
poluição a partir de seu uso e ocupação do solo.
Esta caracterização se deu, neste trabalho, através de visitas e entrevistas, por meio das
quais, a partir da aplicação de um check list simplificado e fluxograma, tornou-se possível o
conhecimento sobre as soluções adotadas, bem como sobre a abrangência do sistema de
saneamento da cidade.
As visitas in loco concorreram com a aplicação de registros fotográficos e com uma
visualização real da execução das teorias sobre o tratamento de esgotos. As entrevistas,
principalmente realizadas com os administradores dos condomínios, e gerentes regionais da
CAERN e Secretaria de Gestão Ambiental, forneceram preciosas informações e indicaram os
caminhos necessários para um aprofundamento sobre a temática.
Com base em toda a reflexão realizada nesta monografia, constatou-se que os grandes
condomínios residenciais da cidade de Mossoró, caso de estudo, adotaram, cada um, de acordo
com a sua situação, perante o atendimento ao sistema de saneamento da cidade, soluções
diferenciadas para a coleta, tratamento e destinação final dos efluentes gerados por seus
moradores.
Aqueles abrangidos pelo sistema público, dado a maior facilidade de implantação e
menor custo, optaram por ligar suas redes internas de coleta ao saneamento da prefeitura. Já
aqueles não atendidos optaram, em sua maioria, pela adoção de soluções individuais,
exclusivamente, o sistema fossa-sumidouro. Para cada residência que adotava esse sistema um
engenheiro responsável propunha um projeto diferenciado, que deveria estar adequado aos
índices de permeabilidade do solo e à vazão afluente. Porém, constatou-se, através de uma
comparação com o dimensionamento de um sistema padrão baseado nas normas vigentes, que
algumas das unidades possuíam não conformidades no que tangue suas características
geométricas, sendo necessário a execução de adequações para garantir o bom funcionamento e
eficiência destas unidades.
O condomínio Quintas do Lago foi um dos únicos, dentre os abordados na pesquisa, que
adotou um sistema diferenciado, uma Estação Compacta de Tratamento de Esgotos. Esta
116
estação, utiliza o princípio de lodos ativados com aeração prolongada para a redução dos
poluentes e impurezas presentes nas águas residuais. Porém, problemas no funcionamento das
unidades e a ausência de um tratamento preliminar impediram o reuso do efluente final, sendo
este retirado, por meio de caminhões, já no início do fluxograma. Tais fatores, aliados à baixa
difusão da tecnologia na região, demonstraram a inviabilidade da aplicação de um sistema dessa
complexidade para um empreendimento de características residências no município.
O condomínio Gênesis também adotou uma ETE compacta, porém, devido também a
problemas de acompanhamento e manutenção dos componentes, com repentinos transtornos
aos moradores e a falta de financiamento, o sistema foi desativado o que concorreu com a
implantação do sistema de esgotamento público na região.
De modo geral, 43% dos empreendimentos são atendidos pelo serviço público de
esgotamento sanitário, além disso, dado este índice, 43% adotaram soluções individuais para
esgotamento de seus efluentes, enquanto 57% executaram soluções coletivas, sejam através de
estações de tratamento de esgotos ou interligação com a rede da saneamento básico da
prefeitura.
O sistema de esgotamento sanitário da cidade, embora tenha recebido grandes
ampliações, ainda exclui importantes áreas do atendimento a um serviço essencial para a
constituição de um estilo de moradia digno e de boa qualidade. O não atendimento aos estilos
de empreendimentos abordados, porém, é advindo, também, da região em que estão localizados,
geralmente, nas áreas periféricas, onde não estão concentrados os esforços da concessionária
para a ampliação e melhoria de sua rede.
A burocracia encontrada na obtenção de dados sobre os sistemas, através dos
responsáveis técnicos e encarregados, impediu uma caracterização mais laboriosa. Dados sobre
as variáveis envolvidas no dimensionamento das soluções, assim como, os projetos
desenvolvidos não puderam ser fornecidos, inviabilizando uma comparação entre a execução e
o projeto.
Com a disponibilidade de um tempo maior para aprimoramento na pesquisa, teria sido
possível realizar um dimensionamento preliminar das unidades envolvidas no fluxograma da
ETE, possibilitando assim, a verificação do real cumprimento dos cálculos normatizados e a
sugestão de adequações para a resolução de problemas encontrados no processo.
117
7.2 RECOMENDAÇÕES
Algumas recomendações para pesquisas futuras na temática das soluções adotadas para
a coleta, tratamento e disposição final de esgotos sanitários em Mossoró são citadas nos tópicos
seguintes:
Realizar o dimensionamento das unidades de uma Estação de Tratamento
Compacta como a adotada no Condomínio Quintas do Lago e realizar uma
comparação, identificando possíveis distinções entre projeto e formas de
operação no processo;
Aprofundar os conhecimentos sobre o sistema de esgotamento sanitário público
da cidade de Mossoró;
Fazer um levantamento de soluções adotadas em outros tipos de edificações tais
como condomínios verticais, comércios e indústrias;
Realizar experimentos em laboratório a fim de se conhecer a eficiência de
soluções de esgotamento em edificações da cidade.
118
REFERÊNCIAS
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 9648: estudo de concepção
de sistemas de esgotos sanitários: procedimento. Rio de Janeiro, 1986. 5p.
________. NBR 13969: tanques sépticos – unidades de tratamento complementar e disposição
final dos efluentes líquidos – projeto construção e operação. Rio de Janeiro, 1997. 60p.
________. NBR 7229: projeto, construção e operação de sistemas de tanques sépticos:
procedimento. Rio de Janeiro, 1993. 15p.
BRASIL. Lei n°. 10.257, de 10 de julho de 2011. Estabelece diretrizes gerais da política urbana.
Diário Oficial da União, Brasília, 09 Jan. 1997.
_______. Decreto Federal n°. 24.643, de 10 de julho de 1934. Decreta o Código de Águas.
Diário Oficial da União, Brasília, 20, jul., 1934.
CORDEIRO, R. B. Custos e benefícios com o reuso da água em condomínio residenciais:
um desenvolvimento sustentável. 2009. 156p. Dissertação (Mestrado em Ciências Contáveis
e Financeiras), Universidade Católica de São Paulo, São Paulo.
CORRÊA, V. C. Quantos mais próximos mais distantes. A segregação urbana na Grande
Florianópolis no município de São José: o caso Vila Dane e Bosque das Mansões. 2005.
45p. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Geografia), Departamento de
Geografia, Universidade do Estado de Santa Catariana, Florianópolis.
COSTA, D. R. V. Avaliação de custos da implantação de sistemas de esgotamento sanitário
em comunidades de pequeno porte. 2010. 76p. Monografia (Graduação em Engenharia
Civil), Departamento de Tecnologia, Universidade Estadual de Feira de Santana, Feira de
Santana.
COSTA, R. H. P. G. Reuso. In: TELLES, D. D. A.; COSTA, R. H. P. G. (Coord.). Reuso da
água: conceitos, teorias e práticas. 2. ed. São Paulo: Blucher, 2010. cap. 7. p. 153-207.
119
CUNHA, A. H. N. et al. O reuso de água no Brasil: a importância da reutilização de água no
país. Enciclopédia Biosfera. Goiânia. V. 7, n. 13, p. 1225-1248, 14 nov. 2011.
DAMINELLI, P. E. Estação de tratamento de efluente: eficiência. 2008. 94p. Monografia
(Especialização em Gestão de Recursos Naturais), Universidade do Extremo Sul Catarinense,
Criciúma.
ESTEVES, M. A. A proliferação e a consolidação de condomínios fechados: um estudo de
caso em uma cidade média – Divinópolis (MG). 2012. 67p. Monografia (Bacharelado em
Geografia), Departamento de Geografia, Universidade Federal de Minas Gerais, Formiga.
FUNDAÇÃO NACIONAL DA SAÚDE. Manual de saneamento. 3. ed. Brasília, DF, 2006.
408p.
GOMES, S. L. Análise da desinfecção de esgoto doméstico primário com distintos tempos
de exposição à radiação ultravioleta artificial. 2011. 55p. Monografia (Graduação em
Engenharia Agrícola e Ambiental), Departamento de Ciências Ambientais e Tecnológicas,
Universidade Federal Rural do Semiárido, Mossoró.
GONÇALVES, R. G.; MARRA, N. C. A privatização do planejamento urbano pelos
condomínios horizontais: um desafio em expansão. In: CONFERÊNCIA DO
DESENVOLVIMENTO, 2., 2011, Brasília. Anais... UFMG, 2011. 18p.
GUEDES, M. J. F. Gerenciamento da demanda de água: proposta de alternativas na escala
de uma cidade. 2009. 157p. Dissertação (Mestrado em Engenharia de Recursos Hídricos e
Sanitária), Universidade Federal de Campina Grande.
HELLER, L.; Rezende, S. C. O saneamento no Brasil: políticas e interfaces. Belo Horizonte.
2. ed. Editora UFMG, 2008. 387p.
HONDA, W. S. Atributos que condicionam o desenvolvimento de loteamentos residenciais
fechados. 2008. 169p. Dissertação (Mestrado em Engenharia), Departamento de Engenharia de
Construção Civil e Urbana, Escola Politécnica da Universidade de São Paulo.
120
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICAS - IBGE. Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão. Sinopse do censo demográfico 2010. 261p, Rio de
Janeiro, 2011.
________. Pesquisa Nacional de Saneamento Básico 2008, 2010, 219p. Rio de Janeiro.
JORDÃO, E. P.; PESSÔA, C. A. Tratamento de esgotos domésticos. 6. ed. Rio de Janeiro:
ABES, 2011. 1050p.
LACERDA JUNIOR, R. L. Avaliação da eficiência de uma estação de tratamento de esgoto
condominial. 2010. 65p. Monografia (Bacharelado em Engenharia Civil), Universidade
Estadual de Feira de Santana.
LOPES, P. A. Condomínios horizontais e loteamentos fechados: uma metodologia de
avaliação de desempenho de ambientes coletivos, a partir do caso de Londrina-PR. 2009.
329p. Teste (Doutorado em Tecnologia da Arquitetura), Universidade de São Paulo, São Paulo.
MELLO, E. J. R. Tratamento de esgoto sanitário - Avaliação da estação de tratamento de
esgoto do Bairro Novo Horizonte na cidade de Araguari – MG. 2007. 99p. Monografia (Pós
Graduação em Engenharia Sanitária), União Educacional Minas Gerais, Araguari.
METCALF & EDDY. Wastewater treatment and reuse. 4. ed. New York: McGraw Hill,
2003. 1819p.
MOSSORÓ. Lei Complementar N.º 012, de 11 de Dezembro de 2006. Disponível em: <
http://www.prefeiturademossoro.com.br/gedur/downloads/plano_diretor_lei0112006.pdf>.
Acesso em: 20 Dez. 2013.
MOSSORÓ. Lei Complementar N.º 47, de 16 de Dezembro de 2010. Disponível em: <
http://www.prefeiturademossoro.com.br/gedur/downloads/codigo_de_obras_edificacoes_e_po
sturas_de_mossoro.pdf>. Acesso em: 20 Dez. 2013.
MOTA, S. Introdução à engenharia ambiental. 4. ed. Rio de Janeiro: ABES, 2012.
121
NUVOLARI, A. Esgoto Sanitário: coleta, transporte, tratamento e reuso agrícola. 2. ed.
São Paulo, 2011. 565p.
NUVOLARI, A.; COSTA, R. H. P. G. Tratamento de efluentes. In:________. Reuso da água:
conceitos, teorias e práticas. 2. ed. São Paulo: Blucher, 2010. cap. 6. p. 51-151.
OLIVEIRA, A. S. Tratamento de esgoto pelo sistema de lodos ativados no município de
Ribeirão Preto, SP: Avaliação da remoção de metais pesados. 2006. 172p. Dissertação
(Mestrado – Programa de Pós Graduação em Enfermagem em Saúde Pública. Área de
Concentração: Saúde Ambiental), Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto.
OLIVEIRA, S. V. W. B. Modelo para tomada de decisão na escolha de um sistema de
tratamento de esgoto sanitário. 2004. 293f. Teste (Doutorado em Administração),
Departamento de administração, Universidade de São Paulo.
QUADROS, C. S. A vida em separado: estudo de um condomínio fechado de Porto Alegre.
2008. 65p. Monografia (Bacharelado em Ciências Sociais), Departamento de Sociologia,
Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre.
RODRIGUES, G. P. W. Concepção dos sistemas de esgotamento sanitário. In: SECRETARIA
NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL (Org.). Esgotamento sanitário: Projetos e
construção de sistemas de esgotamento sanitário: guia do profissional em treinamento:
nível 2. Salvador: ReCESA, 2008. cap. 2, p. 18-22.
ROSARIO, C. G. A. Avaliação da disposição de lodo gerado numa estação de tratamento
de água em reator anaeróbio de fluxo ascendente e manto de lodo (UASB). 2007. 236p.
Dissertação (Mestrado em Engenharia), Departamento de Engenharia Hidráulica e Sanitária,
Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, São Paulo.
SANT’ANNA JUNIOR, G. L. Tratamento biológico de efluentes: fundamentos e
aplicações. Rio de Janeiro, 2010. 418p.
122
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS.
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE DO RIO
GRANDE DO NORTE – IDEMA. Perfil do seu município – Mossoró. 35p. Natal, 2008.
SECRETARIA NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL. Sistema Nacional de
Informações sobre Saneamento. Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgotos – 2011. 432p.
Brasília, 2013.
SILVA FILHO, A. Tratamento terciário de efluente de uma indústria de refrigerantes
visando ao reuso – um estudo de caso. 2009. 112 f. Dissertação (Mestrado em Tecnologia de
Processos Químicos e Bioquímicos) – Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro,
2009.
SILVA FILHO, P. A. Diagnóstico operacional de lagoas de estabilização. 2007. 169p.
Dissertação (Mestrado em Engenharia Sanitária), Centro de Tecnologia, Universidade Federal
do Rio Grande do Norte, Natal.
SILVA, G. R. Análise da escassez de água potável no contexto econômico brasileiro. 2004.
73p. Monografia (Graduação em Ciências Econômicas), Departamento de Economia,
Contabilidade e Administração, Universidade de Taubaté, Taubaté.
SILVA, J. L. D. J. Levantamento da situação da estação de tratamento de esgoto de
cajazeiras no Bairro Cajazeiras na cidade de Mossoró – RN. 2011a. 53p. Monografia
(Bacharelado em Ciência e Tecnologia), Departamento de Ciências Ambientais e Tecnológicas,
Universidade Federal Rural do Semiárido, Mossoró.
SILVA, L. C. R. Dimensionamento de estação de tratamento de esgotos dos alojamentos
da Universidade Federal do Semi-Árido, Campus Mossoró/RN. 2011b. 62p. Monografia
(Graduação em Engenharia Agrícola e Ambiental), Departamento de Ciências Ambientais e
Tecnológicas, Universidade Federal Rural do Semiárido, Mossoró.
SILVA, M. E. R. S.; SANTOS, A. B. Sistemas individuais para esgotamento sanitário.
In:_________. Esgotamento sanitário: Projetos e construção de sistemas de esgotamento
sanitário: guia do profissional em treinamento: nível 2. Salvador: ReCESA, 2008. cap. 3, p.
23-31.
123
SOUSA, A. F. S. Diretrizes para a implantação de sistemas de reuso de água em
condomínios residenciais baseadas no método APPCC – Análise de perigos e pontos
críticos de controle. Estudo de caso Residencial Valville. 2008. 176p. Dissertação (Mestrado
em Engenharia Hidráulica – Saneamento Ambiental), Departamento de Engenharia Hidráulica
e Sanitária, Escola Politécnica da Universidade de São Paulo.
TUCCI, C. E. M. Urbanização e recursos hídricos. In:______________. Águas do Brasil:
análises estratégicas. 1. ed. São Paulo, 2010, Cap. 7, p. 113-128.
UNITED NATIONS POPULATION FUNDATION. State of world population 2007:
unleashing the potential of urban growth. New York, 2007. Disponível em:
<www.unfpa.org>. Acesso em: 15 Dez. 2013.
VON SPERLING, M. Introdução a qualidade das águas e ao tratamento de esgotos. 3. ed.
Belo Horizonte: Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental; Universidade Federal de
Minas Gerais, 2005. 452p.
ZANATTA, I. F. S. Expansão urbana e segregação residencial de Londrina: condomínios
fechados horizontais e áreas subnormais. 2007. 42p. Monografia (Bacharelado em
Geografia), Universidade Estadual de Londrina, Londrina.
124
ANEXOS
125
Anexo 1. Mapa urbano da cidade de Mossoró.
Fonte: Prefeitura Municipal de Mossoró (2013).
126
Anexo 2. Áreas de atendimento do sistema de esgotamento sanitário de Mossoró.
Fonte: Relatório Técnico I – Diagnóstico da situação atual do sistema de saneamento básico do Município (2013).
127
Anexo 3. Contribuição diária de esgoto (C) e de lodo fresco (L) por tipo de prédio e de ocupante.
Prédio Unidade Contribuição de esgotos (C) e
lodo fresco (Lf)
1. Ocupantes permanentes
- residência
padrão alto pessoa 160 1
padrão médio pessoa 130 1
padrão baixo pessoa 100 1
- hotel (exceto lavanderia e cozinha) pessoa 100 1
- alojamento provisório pessoa 80 1
2. Ocupantes temporários
- fábrica em geral pessoa 70 0,3
- escritório pessoa 50 0,2
- edifícios públicos ou comerciais pessoa 50 0,2
- escolas (externatos) e locais de longa
permanência pessoa 50 0,2
- bares pessoa 6 0,1
- restaurantes e similares refeição 25 0,1
- cinemas, teatros e locais de curta
permanência lugar 2 0,02
- sanitários públicos bacia sanitária 480 4,0
Fonte: ABNT (1993).
128
Anexo 4. Período de detenção dos despejos, por faixa de contribuição diária.
Contribuição diária (L) Tempo de detenção
Dias Horas
Até 1500 1,00 24
De 1501 a 3000 0,92 22
De 3001 a 4500 0,83 20
De 4501 a 6000 0,75 18
De 6001 a 7500 0,67 16
De 7501 a 9000 0,58 14
Mais que 9000 0,50 12
Fonte: ABNT (1993).
Anexo 5. Taxa de acumulação total de lodo (K), em dias, por intervalo entre limpezas e
temperatura do mês mais frio.
Intervalo entre
limpezas (anos) Valores de K por faixa de temperatura ambiente (t), em °C
t ≤ 10 10 ≤ t ≤ 20 t > 20
1 94 65 57
2 134 105 97
3 174 145 137
4 214 185 177
5 254 225 217
Fonte: ABNT (1993).
Anexo 6. Profundidade útil mínima e máxima, por faixa de volume útil.
Volume útil (m³) Profundidade útil mínima
(m)
Profundidade útil máxima
(m)
Até 6,0 1,20 2,20
De 6,0 a 10,0 1,50 2,50
Mais que 10,0 1,80 2,80
Fonte: ABNT (1993).
129
Anexo 7. Absorção relativa do solo.
Tipos de solos Coeficiente de
infiltração litros/m².dia Absorção relativa
Areia bem selecionada e limpa, variando
areia grossa com cascalho. maior que 90 Rápida
Areia fina ou silte argiloso ou solo
arenoso com humos e turfas variando a
solos constituídos predominantemente
de areia e silte.
60 a 90 Média
Argila arenosa e/ou siltosa, variando a
areia argilosa ou silte argiloso de cor
amarela, vermelha ou marrom.
40 a 60 Vagarosa
Argila de cor amarela, vermelha ou
marrom medianamente compacta,
variando a argila pouco siltosa e/ou
arenosa.
20 a 40 Semi-impermeável
Rocha, argila compacta de cor branca,
cinza ou preta, variando a rocha alterada
e argila medianamente compacta de cor
avermelhada.
Menor que 20 Impermeável
Fonte: ABNT (1993).
![Manejo del paciente en shock séptico revista médic… · 295 [manejO DeL paCIente en shOCk séptICO - DR. aLejanDRO BRuhn C. y COLs.] FIguRa 1. manIFestaCIOnes y meCanIsmOs De hIpOpeRFusIón](https://static.fdocuments.net/doc/165x107/5a7276e87f8b9ab6538d78e3/manejo-del-paciente-en-shock-spticowwwclinicalascondescldevclcmediaimagenespdf.jpg)
