UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE INSTITUTO DE … Moraes do Carmo... · Ciências Humanas e Sociais...
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UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - PNAP
LEANDRO MORAES DO CARMO
ANÁLISE DO INVESTIMENTO EM SANEAMENTO BÁSICO
NOS DOIS MAIS POPULOSOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Volta Redonda 2015
LEANDRO MORAES DO CARMO
ANÁLISE DO INVESTIMENTO EM SANEAMENTO BÁSICO NOS DOIS MAIS POPULOSOS MUNICÍPIOS DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Monografia apresentada ao Curso de Administração Pública, modalidade semipresencial, do Instituto de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Federal Fluminense, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Administração Pública.
Volta Redonda 2015
Aos meus pais e minhas irmãs, que me apoiaram em mais uma etapa da minha vida, em razão dessa apresentação. A todos que estiveram presentes de forma direta e indiretamente me apoiando e me acompanhando nesta jornada.
AGRADECIMENTOS
A minha família, minhas irmãs Gilmara e Bruna, e especialmente meus pais que
desde a infância incentivaram meus estudos.
Aos professores de todas as disciplinas, pela dedicação e conhecimentos
transmitidos.
Ao meu orientador, professor e tutor Vinícius Ferreira Batista, pela paciência e
principalmente pelo conhecimento, atenção e sugestões, sem os quais não seria
possível o desenvolvimento deste trabalho.
Ao coordenador do Curso de Administração Pública Júlio Andrade, pela atenção,
compreensão e ajuda em todos os momentos, desde o meu ingresso nesta
faculdade.
À professora Isabel Cabral por sempre estar se comunicando.
À diretora Ana Maria Ferraz Bastos do Polo de Campo Grande pela boa vontade.
À diretora Ana Paula de Sousa Rocha do Polo de Três Rios, onde foi o início desse
curso.
Aos meus amigos Gilbert Siqueira e Bianca Dias que contribuíram para a conclusão
deste curso.
“A responsabilidade social e a preservação ambiental significa um compromisso com a vida.” João Bosco da Silva
RESUMO A Constituição Federal Brasileira, de 1988, estabelece em seu Art. 23 a competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Especificamente no inciso IX trata da melhoria das condições de saneamento básico. O estado do Rio de Janeiro é o terceiro mais populoso do Brasil, com população estimada em 16.369.179 habitantes e composta por 92 municípios. Como problemática da pesquisa, surgem as seguintes questões: os municípios com mais população, no estado do Rio de Janeiro, têm investimento em saneamento básico? Toda a população destes municípios é atendida com esgotamento sanitário? Portanto, definiu-se como objetivo da pesquisa, analisar o investimento em saneamento básico nos dois mais populosos municípios do estado do Estado do Rio de Janeiro, através das informações contábeis, do ano de 2013. Esta pesquisa é classificada como exploratória, quanto aos objetivos; quanto aos procedimentos é pesquisa bibliográfica e documental, já que primeiramente, o referencial teórico foi elaborado com base em material já publicado. Em seguida, foi feita busca pelos documentos, relatórios das prefeituras, sobre os investimentos em saneamento básico. Quanto à abordagem do problema, foi quantitativa, por mensurar os investimentos em saneamento básico dos municípios pesquisados. Além de qualitativa, pois os dados foram comparados e analisados. A amostra da pesquisa é composta pelos dois mais populosos, municípios do estado do Rio de Janeiro, pois consideraram-se que seriam os mais representativos, para um estudo sobre os investimentos em saneamento básico. Em pleno Século XXI, o resultado da pesquisa surpreende e alarmante, pois constatou-se cerca de que 36% da população da capital do estado, ou seja, do munícipio do Rio de Janeiro, não têm esgotamento sanitário. Em São Gonçalo a situação é mais grave, pois 62% da população da não têm esgotamento sanitário. Cabe aos governantes mudar este cenário, mas cabe principalmente à sociedade em geral exigir esta mudança. PALAVRAS-CHAVE: saneamento básico, abastecimento de água, tratamento de esgoto e políticas públicas.
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO ................................................................................................ 8
2. OBJETIVOS .................................................................................................... 9
2.1. Objetivo Geral.............................................................................................. 9
2.2. Objetivos específicos................................................................................... 9
3. REVISÃO DE LITERATURA ........................................................................... 10
3.1. Saneamento Básico .................................................................................... 10
3.2. As políticas públicas no Brasil diante do saneamento básico ..................... 11
3.3. Abastecimento de água .............................................................................. 11
3.4. Sistemas de Esgotos .................................................................................. 12
3.5. Legislação sobre Saneamento Básico ....................................................... 13
3.6. Políticas Públicas de Saneamento no município do Rio de Janeiro .......... 14
3.7. Políticas Públicas de Saneamento no município de São Gonçalo ............. 14
4. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS ......................................................... 16
5. ANÁLISE DOS RESULTADOS ...................................................................... 17
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS .............................................................................. 19
7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................. 20
APÊNDICE ............................................................................................................. 22
8
1. INTRODUÇÃO
A Constituição Federal Brasileira, de 1988, estabelece em seu Art. 23 a
competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Especificamente no inciso IX consta a competência em “promover programas de
construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento
básico”.
Segundo Júnia (2011) o Atlas de Saneamento Básico de 2011, divulgado
recentemente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há uma
grande desigualdade entre as regiões do Brasil no quesito saneamento.
Outro fato também citado por Júnia (2011), balizado através da Pesquisa
Nacional de Saneamento Básico (PNSB 2008), o Atlas mostra, por exemplo, que na
região norte do país, apenas 3,5% dos municípios conta com esgotamento sanitário.
Por mais que a pesquisa tenha apresentado melhora nas condições de
saneamento básico, ainda menos da metade dos domicílios brasileiros têm acesso
à rede de esgoto (JÚNIA, 2011).
Esse é o grande desafio imposto ao Brasil e a sociedade em geral, pois a
universalização da rede de abastecimento de água, coleta de esgoto e manejo de
resíduos sólidos devem ser constituídos a partir de parâmetros mundiais de
qualidade de vida, qualidade essa já alcançada por países mais ricos,
consequentemente desenvolvidos (JÚNIA, 2011).
De acordo com Júnia (2011) e referência ao Atlas, o saneamento, juntamente
com o serviço de esgotamento sanitário, tiveram avanços, principalmente onde
houve maior crescimento populacional, ou seja, nas grandes cidades.
Para Borja e Moraes (2014), as ações de saneamento estão relacionadas
com a saúde pública, mas assim que as cidades atingem bons níveis de higiene
pública, o saneamento deixa de fazer parte do elenco de preocupações dos
governos e da sua população.
O estado do Rio de Janeiro é o terceiro mais populoso do Brasil, com
população estimada em 16.369.179 habitantes (IBGE, 2013). O estado é composto
por 92 municípios.
Diante do exposto surge a seguinte questão: Os municípios com mais
população, no estado do Rio de Janeiro, têm investimento em saneamento básico?
Toda a população destes municípios é atendida com esgotamento sanitário?
9
2. OBJETIVOS
2.1. Objetivo Geral
Analisar o investimento em saneamento básico nos dois mais populosos
municípios do estado do Estado do Rio de Janeiro, através das informações
contábeis, do ano de 2013.
2.2. Objetivos Específicos
Como objetivos específicos foram estabelecidos os seguintes: apresentar
literatura referente ao tema saneamento e saneamento básico; situar a legislação
pertinente ao tema; correlacionar saneamento básico, saúde e qualidade de vida das
pessoas; identificar dois mais populosos municípios do estado do Rio de Janeiro;
analisar o investimento em saneamento básico no ano de 2013.
10
3. REVISÃO DE LITERATURA
3.1. Saneamento Básico
O conceito de saneamento básico é definido Menezes (1984) como “o
conjunto de medidas que visam a modificar as condições do meio ambiente, com a
finalidade de prevenir doenças e promover a saúde”. Podendo, também, ser
explicado como o conjunto de ações, basicamente, de saúde pública, que
compreendem:
O abastecimento de água em quantidade suficiente para assegurar a higiene adequada e o conforto, com qualidade compatível com os padrões de potabilidade; coleta, tratamento e disposição adequada dos esgotos e dos resíduos sólidos; drenagem urbana de águas pluviais e controle ambiental de roedores, insetos, helmintos e outros vetores e reservatórios de doenças (MORAES, 1993 citado por BORJA; MORAES, 2014, p.6 ).
A implantação dos serviços de abastecimento de água traz como resultado
uma rápida e sensível melhoria na saúde e nas condições de vida de uma
comunidade, constituindo-se no melhor investimento em benefício da saúde pública
(BORJA; MORAES, 2014, p.3).
Por outro lado, o rumo apropriado dos excretos humanos, esgotos sanitários,
escoamento das águas pluviais, manejo, tratamento e/ou disposição determinadas
dos resíduos sólidos e fiscalização de reservatórios e vetores transmissores de
doenças, são também ações de saneamento básico de grande valor para a
preservação da saúde pública (BORJA; MORAES, 2014).
Sendo usado com base, o capitalismo está sendo atrelado ao saneamento
para a multiplicação do capital. Nesta situação, o abastecimento de água vem
valorizando as infraestruturas dos espaços urbanos com o objetivo de melhorias de
qualidade de vida e a saúde dos cidadãos, e juntamente com isso, há a
complementação de esgotamento sanitário e a drenagem urbana com o intuito das
moradias atingirem a modernização (MAGALHÃES, 2014).
Lefebvre (1999) “ressalta que esta ilusão urbanística é utilizada para
representar interesses nem sempre explícitos que representam a reprodução do
capital, ocultando a estratégia capitalista de domínio do espaço”.
11
Para Magalhães (2014) os cidadãos não podem ser levados pelo capitalismo
através do saneamento, então, o estado tem a responsabilidade dos serviços de
saneamento, para que sejam realizadas as metas visando o bem comum da
sociedade.
3.2. As políticas públicas no Brasil diante do saneamento básico
Nascimento e Heller, (2005) apud Galvão Júnior (2008) destacam como
responsáveis pelo déficit dos serviços, os seguintes fatores: a repartição de políticas
públicas, com diversos encarregados de negócios e baixo nível de complementação
dos resultados de agir; as dificuldades que estão relacionadas com a concessão e a
afinação dos serviços, rodeando o poder outorgado e a concessionária; a carência
de instrumentos de regulamentação e de regulação; e a falta de continuidade
administrativa e de mecanismos que assegurem a admissão de ações e
regulamentos derivados do plano de trabalho pormenorizado.
Turolla, (2002) apud Galvão Júnior, (2008) entende como pontos consentidos
para o debate de políticas públicas voltadas para o setor de saneamento: o marco
legal e a questão da titularidade; a afinação; a generalização; a participação e
financiamento da iniciativa privada; a direção dos usuários.
Faria e Faria, (2004) apud Galvão Júnior, (2008), consideraram atentamente
os locais dos fatos e a representação diante da forma como é vista o exclusivo de
determinadas coisas de uma reunião de atividades no setor de saneamento,
separaram que uma lei sobre política desse setor deve tratar dos interesses comuns
da competência entre as esferas de governo, regulação e a precaução de serviços
sob autorização, elaboração de um fundo para a realização para o setor, e
normatização de comportamentos de precaução de falhas tarifárias.
3.3. Abastecimento de água
A água é vital para existência humana, mas para ser consumida é necessário
que esteja em condições adequadas, ou seja, que seja potável (RIBEIRO; ROOKE,
2010). Nos centros urbanos a água é distribuída pelos sistemas de abastecimento
que, segundo Barros, (1995) apud Ribeiro; Rooke, (2010, p.8), é “o conjunto de
obras, equipamentos e serviços destinados ao abastecimento de água potável de
12
uma comunidade para fins de consumo doméstico, serviços públicos, consumo
industrial e outros usos”.
O fornecimento de água é composto de várias partes que são: captação;
adução (transporte); tratamento; reservação (armazenamento) e distribuição. A
captação é um conjunto de equipamentos e instalações utilizado para a tomada de
água. Entende-se por adução, o transporte da água do manancial para a estação de
tratamento de água ou da água tratada para a reservação. O tratamento da água é a
melhoria da qualidade, ou seja, é feito quando a água se torna própria para o
consumo, sendo feito nas estações de tratamento. Reservação é o armazenamento
da água. Rede de distribuição é a condução da água para pontos de consumo, por
meio de tubulações instaladas nas vias públicas (LEAL, 2008 apud RIBEIRO;
ROOKE 2010).
Para Ribeiro e Rooke (2010, p. 8) “a importância da implantação do sistema
de abastecimento de água, dentro do contexto do saneamento básico, deve ser
considerada tanto nos aspectos sanitário e social quanto nos aspectos econômicos”.
Os referidos autores citam, ainda, que no que tange aos aspectos sanitário e
social, por exemplo, a “melhoria da saúde e das condições de vida de uma
comunidade; bem como a diminuição da mortalidade em geral, principalmente da
infantil; diminuição da incidência de doenças relacionadas à água; implantação de
hábitos de higiene na população” (RIBEIRO; ROOKE, 2010, p.9).
Quanto aos aspectos econômicos, estão, por exemplo, a diminuição dos
gastos públicos com consultas e internações hospitalares; instalações de indústrias;
o estímulo à indústria turística em localidades com potencialidades (RIBEIRO;
ROOKE, 2010, p.9).
3.4. Sistemas de Esgotos
Trata-se de um “conjunto de obras e instalações que propicia coleta,
transporte e afastamento, tratamento, e disposição final das águas residuárias, de
uma forma adequada do ponto de vista sanitário e ambiental” (RIBEIRO; ROOKE,
2010, p.10), cuja função é possibilitar que a população, bem como águas de
abastecimento e alimentos, não sejam contaminados (RIBEIRO; ROOKE, 2010).
A construção de um sistema de esgotos em uma comunidade procura atingir
os seguintes objetivos: a rapidez do distanciamento seguro dos esgotos; coletas de
13
esgotos individual ou coletivo (fossas ou redes coletoras); tratamento e disposição
adequada dos esgotos tratados de atingir benefícios como conservação dos
recursos naturais; melhorias de condições sanitárias locais; eliminação de focos de
contaminação e poluição; eliminação de problemas estéticos desagradáveis;
redução dos recursos aplicados no tratamento de doenças; diminuição nos custos
de tratamento de água para abastecimento. (LEAL, 2008 apud RIBEIRO; ROOKE,
2010, p.10).
3.5. Legislação sobre Saneamento Básico
A Lei de Saneamento Básico, Lei 11.445, sancionada em 2007, estabeleceu
que os municípios brasileiros deverão, até 2014, realizar o aumento e autorizar seus
conjuntos de medidas a serem tomadas nos Municípios no que se refere a
Saneamento Básico, sob pena de não mais receberem transferências de acordo
com sua própria vontade ou financiamentos de projetos e tomando resoluções no
saneamento por parte do governo federal, além da responsabilização direta do
gestor.
A consequência de ajustes desse esforço conjunto foi a Lei 11.445/07, que
estabelece o marco legal, até então inexistente, para a área de saneamento básico.
Pela nova legislação, os investimentos no aspecto particular de um conjunto de
atividades poderão ser realizados por meio de Sociedades de Propósito Específico
(SPEs), pessoas jurídicas que se tornam exequíveis a formação de consórcios entre
governo, empresas e fundos de investimento. Além disso, a lei lança a possibilidade
de produção de agências reguladoras para o setor, que poderão ser estaduais ou
municipais.
Com afastamento parciais, em 5 de janeiro de 2007 foi ratificada a Lei
11.445/07, que firma as diretrizes nacionais para o saneamento básico. A nova
proposta, mais realçada à função do planejamento, reduz a centralização excessiva
de poder do Ministério das Cidades e retira o Conselho das Cidades da estrutura
formal do sistema de saneamento diminuindo a lentidão e as exigências no
desempenho dos serviços públicos e facilitando a tomada de determinações
técnicas.
14
3.6. Políticas Públicas de Saneamento no município do Rio de Janeiro
Diante das ações governamentais, as políticas públicas têm a determinação
de pôr em prática junto ao poder executivo um conjunto de objetivos com a intenção
de esclarecer explicações adequadas para a população. (RIO DE JANEIRO apud
PINHEIRO,2008).
Por meio de instrumentos legais definidos como aspectos social, cultural e econômico, as políticas públicas através de sua disposição territorial, instituem normas e procedimentos com determinadas finalidades (RIO DE JANEIRO apud PINHEIRO, 2008, p.1).
Através de uma política pública sem o apoio ideal e a ausência de um caráter
comum para fins determinados na intenção de ordenação do território, a cidade do
Rio de janeiro buscava a realização de obras públicas com limitações diante dos
planos de governo apresentados até o final do século XX (RIO DE JANEIRO apud
PINHEIRO, 2008).
Com a apresentação de uma gestão de preferência, a cidade tinha o objetivo
a ser atingido para caracterizar uma determinada política pública (RIO DE JANEIRO
apud PINHEIRO, 2008).
O Plano Urbanístico Básico (PUB-RIO) colaborou na aprovação da primeira
menção em específico da cidade do Rio de Janeiro, onde foram exprimidas de
maneira precisa as normas das políticas mencionadas. Diante da Lei Complementar
no. 16, de 4 de junho de 1992, o Plano Diretor Decenal da cidade fez com que
pudesse estruturar as políticas públicas para que defronta-se diante de desafios
consideráveis de cidade grande(RIO DE JANEIRO apud PINHEIRO, 2008).
As Políticas Públicas exercitadas pela Prefeitura do Rio são simultâneas aos
Planos Diretores e submetidas às diretrizes originais constantes das leis na prática
das quais foram criadas.
3.7. Políticas Públicas de Saneamento no município de São Gonçalo
O saneamento em São Gonçalo ainda hoje é precário, pois gera forte impacto
no meio ambiente local: poluição e assoreamento de corpos hídricos; áreas
ambientalmente sensíveis ocupadas desordenadamente como margem de rios,
encostas de morros, manguezais (Baía de Guanabara) e áreas de preservação
15
(APA de Guapimirim e do Engenho Pequeno). Em um município cujo perfil da
população é de renda baixa, a crise ambiental é só mais uma face da crise social
(BESSA, 2013).
Grande parte da população encontra-se excluída das condições dignas de
boa moradia e de saneamento adequado. O que era de se esperar e o que de fato
não ocorreu é que com a fusão política entre os dois estados (antigo Estado da
Guanabara e o Estado do Rio de Janeiro) acarretaria em algumas mudanças
significativas para os investimentos em estruturação urbana. Todavia, este processo
aliado aos anos ditatoriais muito fomentaram para a crise urbana. Remoção forçada
de favelas assim como a expulsão dos pobres do centro metropolitano teve um
grande impacto no processo de favelização e de loteamento irregular no município
(BESSA, 2013).
Com o objetivo de universalização do serviço público de saneamento básico,
a Prefeitura de São Gonçalo, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo,
lançou em novembro de 2014, o Plano Municipal de Saneamento Básico, que visa
fazer um detalhamento das necessidades do município em relação ao tratamento de
água, esgoto, drenagem e de resíduos sólidos.
O secretário de Infraestrutura e Urbanismo, Antônio José Sobrinho, destacou
a importância do plano para a cidade. "São Gonçalo tem 11% de saneamento básico
tratado e 40% da população tem água tratada. Por isso a importância desse Plano,
para que tenhamos um município de 1º mundo, com qualidade de vida, dignidade,
água em abundancia, saneamento e os resíduos sólidos tratados de forma correta".
De acordo com a Engenheira da Caixa Econômica Federal, Maria de Fátima
Tavares, São Gonçalo é a primeira cidade a lançar o Plano Municipal de
Saneamento Básico, no estado do Rio de Janeiro.
O Plano Municipal de Saneamento Básico será implantado conforme previsto
na Lei Federal nº 11.445/2007 artigo 19, que estabelece as diretrizes a serem
seguidas. A primeira etapa do projeto é o Planejamento de Mobilização Social.
16
4. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
Classifica-se esta pesquisa como exploratória, quanto aos objetivos, pois tem
como finalidade “proporcionar maior familiaridade com o problema, com vistas a
torná-lo mais explícito” (Gil, 2010, p.27), uma vez que analisa os investimentos em
saneamento básico de dois municípios do estado do Rio de Janeiro.
Uma pesquisa pode ser classificada quanto aos procedimentos em estudo de
caso, o levantamento, a pesquisa bibliográfica, documental, participante e
experimental (Raupp e Beuren, 2006). Neste trabalho, foram utilizados como
procedimentos: a pesquisa bibliográfica, a documental, já que primeiramente, o
referencial teórico foi elaborado com base em material já publicado. Em seguida, foi
feita busca pelos documentos, relatórios das prefeituras, sobre os investimentos em
saneamento básico.
Outra classificação das pesquisas, em Administração Pública, é quanto à
abordagem do problema, podendo ser quantitativa e qualitativa. Para as pesquisas
quantitativas são caracterizadas pelo uso da “quantificação tanto nas modalidades
de coleta de informações, quanto no tratamento delas por meio de técnicas
estatísticas” (RICHARDSON, 1999, p.70). Na abordagem qualitativa procura-se
diminuir “a distância entre a teoria e os dados” (TEIXEIRA, 2011, p.137). Neste
trabalho a abordagem do problema foi quantitativa, por mensurar os investimentos
em saneamento básico dos municípios pesquisados. Além de qualitativa, pois os
dados foram comparados e analisados.
Pode-se considerar como universo da pesquisa, os 92 municípios do estado.
Porém, a amostra da pesquisa é composta pelos dois mais populosos, municípios
do estado do Rio de Janeiro, pois considerou-se que seriam os mais representativos
para um estudo sobre os investimentos em saneamento básico.
A coleta dos dados foi feita através dos sítios das prefeituras, bem como do
IBGE. O tratamento dos dados foi feito, primeiramente, por meio de tabulação em
planilha eletrônica e em seguida analisados, cujo resultado será abordado no
próximo capítulo.
17
5. ANÁLISE DOS RESULTADOS
O estado do Rio de Janeiro é o terceiro mais populoso do Brasil, com
população estimada em 16.369.179 habitantes (IBGE, 2013). O estado é composto
por 92 municípios, sendo os cinco municípios mais populosos, em 2013, são: Rio de
Janeiro (6.429.922 habitantes), São Gonçalo (1.025.507 habitantes), Duque de
Caxias (873.921 habitantes), Nova Iguaçu (804.815 habitantes) e Niterói (494.200
habitantes), conforme o Anuário Estatístico (CEPERJ, 2013). Portanto, neste
trabalho formam estudados os dois municípios mais populosos, são eles: Rio de
Janeiro (capital) e São Gonçalo.
Primeiramente, foi feito o levantamento das receitas e do investimento
(despesa) em saneamento básico, de cada município pesquisado e do estado. Em
seguida, foram identificadas as relações entre receitas e despesas com saneamento
básico, bem como a análise dos resultados.
Nos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária dos municípios da
pesquisa, foram identificados os totais das receitas, bem como o total das despesas
com saneamento básico, conforme observa-se na tabela 1, a seguir:
RECEITA DESPESAS EM
SANEAMENTO BÁSICO % DESPESA/RECEITA
Rio de Janeiro R$ 17.970.301.768,94 R$ 619.241.770,72 3,446
São Gonçalo R$ 890.111.785,00 R$ 101.000,00 0,011
Municípios
2013
Tabela 1 - Receitas e Despesas com Saneamento Básico nos Municípios da Pesquisa Fonte: Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária dos Municípios
Ainda, analisando a tabela 1, nota-se que o município de São Gonçalo
investiu em saneamento apenas 0,011% da sua receita total. Já o município do Rio
de Janeiro investiu 3,4% da sua receita total.
A tabela 2, mostra o total de repasses e transferências aos municípios feitos
pelo governo do Estado do Rio de Janeiro em 2013 (CEPERJ, 2013).
Rio de Janeiro São Gonçalo
Cide R$ 180.525,70 R$ 30.354,59
ICM/ICMS R$ 2.226.159.189,79 R$ 175.194.948,17
IPI R$ 43.440.119,92 R$ 3.421.275,04
IPVA R$ 578.419.951,01 R$ 35.698.484,67
ROYALTIES R$ 120.615.684,80 R$ 9.500.389,33
TOTAL R$ 2.968.815.471,22 R$ 223.845.451,80
TRIBUTOSMUNICÍPIOS
Tabela 2 - Repasses e Transferências aos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Fonte: Adaptado do Anuário Estatístico do Estado do Rio de Janeiro (CEPERJ, 2013)
18
Um dos questionamentos deste trabalho foi identificar se os municípios com
mais população, no estado do Rio de Janeiro, têm investimento em saneamento
básico. Portanto, a resposta é positiva, ou seja, ambos têm investimento. Contudo,
não são representativos, já que não significam nem 5% de suas receitas, seja para
manutenção ou a implementação do saneamento básico nos referidos municípios.
Para responder a segunda problemática da pesquisa, buscaram-se as
informações referentes à quantidade de habitantes atendidos pelo esgotamento
sanitário, nos dois municípios da pesquisa. O resultado mostrou que na capital do
estado cerca de 40% da população, em pleno século XXI, não são atendidos com
esgotamento sanitário.
O resultado para o município de São Gonçalo é mais alarmante, pois 62% dos
seus habitantes não são atendidos com esgotamento sanitário. A tabela 3, adiante,
mostra a quantidade de habitantes por município e a população atendida com
esgotamento sanitário, conforme dados do Anuário do Estado do Rio de Janeiro
(CEPERJ, 2013).
Regiões de
Governo
e municípios
População total
[habitante]
População total
atendida com
esgotamento
sanitário [habitante]
População NÃO
atendida com
esgotamento
sanitário
[habitante]
% Em
Relação à
População
total
[habitante]
Rio de Janeiro 6.429.922 4.124.593 2.305.329 35,85
São Gonçalo 1.025.507 394.084 631.423 61,57
Tabela 3 - População total atendida com esgotamento sanitário Fonte: Adaptado do Anuário Estatístico do Estado do Rio de Janeiro (CEPERJ, 2013)
Na Apêndice 1, encontram-se as estações de tratamento de esgoto dos dois
municípios pesquisados, além do percentual da população que é beneficiada com a
respectiva estação de tratamento. O que se observa é que a cidade do Rio de
Janeiro possui 56 estações, enquanto que São Gonçalo possui apenas 3 estações
de tratamento de esgoto.
A região sudeste é uma das mais influentes no país. O estado do Rio de
Janeiro é um dos mais importantes tanto da região como do país. A capital do
estado do Rio de Janeiro é conhecida mundialmente, é, também, um cartão postal
do país. Contudo, não tem saneamento básico para toda a sua população. Portanto,
se este descaso, com a saúde e com os direitos da população, está ocorrendo na
região sudeste. Como está a situação nas demais regiões do país?
19
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A falta de saneamento é característica da população carente, isso requer um
avanço imediato, pois, as doenças que são causadas por conta desse processo
levam à morte.
Há mais de 27 anos da promulgação da Constituição e em pleno século XXI é
inadmissível que um país, principalmente, das proporções do Brasil, ainda tenha
população não atendida em seus direitos, como o saneamento básico.
O estado do Rio de Janeiro é o terceiro mais populoso do Brasil e também é
um dos mais importantes do país economicamente.
Nesse cenário, o objetivo deste trabalho foi analisar o investimento em
saneamento básico nos dois mais populosos municípios do estado do Estado do Rio
de Janeiro, através das informações contábeis, do ano de 2013.
Buscou-se responder a problemática da pesquisa: os municípios com mais
população, no estado do Rio de Janeiro, têm investimento em saneamento básico?
Toda a população destes municípios é atendida com esgotamento sanitário?
O resultado mostrou que, os dois municípios estudados, têm investimento em
saneamento básico, mas aquém das necessidades da população. A capital do
estado, mundialmente conhecida, mantém 36% da sua população sem esgotamento
sanitário. Quanto ao município de São Gonçalo, o segundo maior do estado em
população, a situação é mais grave, pois 62% dos seus habitantes não têm
saneamento básico.
Cabe aos governantes mudarem este cenário, mas cabe, principalmente, a
sociedade em geral exigir esta mudança. Fazer valer o que está escrito na
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, para o benefício da
sociedade, para o engrandecimento do país.
Sugere-se para futuros trabalhos a ampliação da amostra para os demais
municípios do estado, bem como de outros estados.
20
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APÊNDICE 1 Regiões de governo e
municípios
Estações de tratamento de esgoto -
ETE
População
beneficiada (%)
Região Metropolitana
ETE Alegria 12,43
ETE Recreio dos Bandeirantes 0,10
ETE de Vila Catiri - Bangu 0,11
ETE Ana Gonzaga - Inhoaíba 0,04
ETE Vila do Céu - Cosmo 0,14
ETE Penha 6,77
ETE Ilha do Governador 2,94
ETE Paquetá -
ETE Pavuna 0,14
ETE Municipal Sepetiba 0,63
ETE Hosp. Municipal Lourenço Jorge 0,07
ETE Comunidade Vila Real -
Emissário de Ipanema 29,62
ETE + Emissário da Barra 6,09
ETE BSC Shopping Center 0,02
ETE Ayrton Senna nº 200 0,08
ETE do Sistema de Sepetiba 0,63
ETE Avaré 0,01
ETE do Pontal 0,01
ETE Splendore Valqueire 0,01
ETE Rua Itaunas nº201 0,01
ETE Rua Itaunas nº 101 0,01
ETE Estrada do Campinho nº 6891 0,01
ETE Baicuru 0,01
ETE do Mendanha 0,01
ETE Estrada Rio do A nº 1425 0,01
ETE General Benedito 0,03
ETE Cesário 2 0,01
ETE Magarça 0,01
ETE Avenida Cesário de Melo nº 3720 0,02
ETE Estrada dos Palmares nº4085 0,02
ETE Estrada dos Palmares nº3935 0,02
ETE Estrada dos Palmares nº4245 0,02
ETE Cam do Furado nº285 0,01
ETE Amoreiras 0,01
ETE Estrada dos Palmares nº4155 0,02
ETE Estrada dos Palmares nº3735 0,03
ETE Estrada dos Palmares nº3635 0,03
ETE Cam do Furado, 185 0,03
ETE EmCamp 0,03
ETE São Pedro 0,01
ETE Florença 0,01
ETE CRP Campinho 0,01
ETE Itaunas, 401 0,01
ETE Fundo de Arrendamento Residencial 0,10
ETE Cesário de Melo 0,02
ETE Est. do Monteiro, 323 0,05
ETE Doutor Juvenal Murtinho 0,01
ETE Visconde de Araguaia 0,05
ETE Conceição do Castelo, s/n 0,10
ETE Sabiá, s/n 0,25
ETE Vila do Ceu (Travessa Inês s/n) 0,20
ETE Vila Catiri r. Monte Alto, 517 0,02
ETE Deodoro av. Nazaré s/n 1,59
ETE Pedra de Guaratiba est. Capelinha s/n 0,30
ETE Estrada do Furado, 199 0,03
ETE São Gonçalo II -
ETE Jardim Catarina -CEDAE 0,48
Apollo 0,20
Rio de Janeiro
São Gonçalo
Fonte: Adaptado do Anuário Estatístico do Estado do Rio de Janeiro (CEPERJ, 2013)