UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

DENNIS FERREIRA DA COSTA

FATORES QUE INFLUENCIAM AS FONTES DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS:

ANÁLISE NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS

Natal/RN

2016

DENNIS FERREIRA DA COSTA

FATORES QUE INFLUENCIAM AS FONTES DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS:

ANÁLISE NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS

Monografia apresentada à Coordenação do Curso de

Ciências Contábeis da Universidade Federal do Rio

Grande do Norte como requisito para a obtenção do

título de Bacharel em Ciências Contábeis.

Orientador: Prof. Esp. Ronaldo José Rêgo de Araújo

Natal/RN

2016

DENNIS FERREIRA DA COSTA

FATORES QUE INFLUENCIAM AS FONTES DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS:

ANÁLISE NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS

Monografia apresentada à Coordenação do Curso de

Ciências Contábeis da Universidade Federal do Rio

Grande do Norte como requisito para a obtenção do

título de Bacharel em Ciências Contábeis.

APROVADA EM 08 DE DEZEMBRO DE 2016.

BANCA EXAMINADORA

Prof. Esp. RONALDO JOSÉ RÊGO DE ARAÚJO –

Orientador/Presidente

Prof. Dr. JOSÉ JAILSON DA SILVA –

Membro da Banca

Profª. Msc. MAYARA BARBOSA BEZERRA –

Membro da Banca

Dedico este trabalho primeiramente a Deus, pois,

para mim, Ele representa tudo em minha vida, é meu

pai, meu protetor, e sem ele não estaria aqui. Em

seguida, dedico à minha família por todo apoio que

me deram ao logo dessa jornada, a minha esposa

linda que me apoiou e me ajudou muito e aos meus

professores, em especial ao meu orientador por

todos os incentivos e direcionamentos para que eu

pudesse concluir mais essa etapa de minha vida.

AGRADECIMENTOS

Agradeço primeiramente a Deus, por estar aqui hoje realizando mais um de muitos

sonhos que ainda irei realizar e sei que ele sempre estará ao meu lado, como sempre.

Agradeço à minha mãe, vó e as minhas irmãs pelo carinho, ajuda, compreensão, força e

por elas estarem sempre comigo, agradeço a todos da minha família e posso dizer que tenho a

melhor família.

Agradeço a minha esposa, que esteve e está ao meu lado em todos os momentos, felizes,

tristes, estressantes, me aguentou nesse momento de conclusão de curso, que juntos estamos

formando uma nova família e dizer que te amo muito.

Aos meus amigos pelo incentivo e amizade verdadeira que temos uns com os outros.

Agradeço à Universidade Federal do Rio Grande do Norte por todos os direcionamentos

acadêmicos ao longo dessa jornada.

Aos professores que tive o prazer de conviver e aprender com eles durante essa

passagem acadêmica pelo curso de Ciências Contábeis, pelo companheirismo e

comprometimento em sempre me repassar os ensinamentos pertinentes a este curso e,

consequentemente, me ajudar a ser sempre uma pessoa melhor.

A todos os laços de amizades construídos no decorrer desses anos de curso.

Ao meu professor orientador pela paciência e por todos os incentivos, ajuda, correções,

comprometimento e profissionalismo, estando sempre pronto para responder aos seus

orientandos no que for preciso.

Enfim, a todos aqueles que direta ou indiretamente me ajudaram a concluir esta etapa de

minha vida, o meu muito obrigado.

“Consagre ao Senhor tudo o que você faz,

e os seus planos serão bem-sucedidos.”

Provérbios 16:3

RESUMO

O objetivo desta pesquisa foi identificar e analisar a influência dos determinantes que incidem

sob as receitas tributárias dos governos municipais brasileiros. Mais precisamente a influência

dos fatores econômicos e demográficos sob cada um dos tributos municipais, ISS, IPTU e

ITBI. Como justificativa, seus gestores tendo uma visão melhor das suas receitas. Adotou-se

como métrica do fator econômico o PIB e o Emprego e Renda e para o fator demográfico, a

quantidade de habitantes. Para verificar essas influências, fez-se um estudo descritivo,

quantitativo, bibliográfico e documental. Utilizou-se como amostra os municípios brasileiros

que tem mais de meio milhão de habitantes, resultando em 41 municípios. O período de

análise compreendeu os anos de 2009 a 2013, limitados pelo indicadores econômicos, tendo

sua última atualização neste ano. Os dados foram obtidos no sistema de Informações

Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – SICONFI, no Instituto Brasileiro de

Geografia e Estatística – IBGE e no sistema da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro

(FIRJAN). Adotou-se modelo econométrico de dados em painéis com efeitos fixos e

variáveis, a depender do tributo dependente. Realizada a análise, os dados revelaram que o

PIB - Produto Interno Bruto é o fator econômico que mais influencia positivamente na

arrecadação de todos os tributos municipais, ISS, IPTU e ITBI, corroborando com os

resultados de Araújo et al. (2016), e a quantidade populacional influencia negativamente a

arrecadação do ISS e ITBI, contrariando os achados dos autores (2016). Os demais fatores

como emprego e renda no fator econômico e a população no fator demográfico não obtiveram

significância estatística. Com isso, foi possível confirmar a hipótese de pesquisa de que os

fatores econômicos influenciam positivamente a arrecadação dos tributos municipais, mas

recusou-se a hipótese de que os fatores demográficos influenciam positivamente na

arrecadação deles.

Palavras-chave: Descentralização, Federalismo Econômico, Fator Econômico e Fator

Demográfico.

ABSTRACT

The objective of this research was to identify and analyze the influence of the determinants

that affect the tax revenues of Brazilian municipal governments. More precisely, the influence

of the economic and demographic factors under each of the municipal taxes, ISS, IPTU and

ITBI. As justification, their managers have a better view of their revenues .The metric of the

economic factor was adopted as GDP and Employment and Income, and for the demographic

factor, the number of inhabitants. To verify these influences, a descriptive, quantitative,

bibliographic and documentary study was carried out. It was used as sample the Brazilian

municipalities that has more than half a million inhabitants, resulting in 41 municipalities.

The period of analysis included the years 2009 to 2013, limited by economic indicators, and

its last update this year. The data were obtained from the Brazilian Public Sector Accounting

and Tax Information System - SICONFI, at the Brazilian Institute of Geography and Statistics

(IBGE) and the Federation of Industries of Rio de Janeiro (FIRJAN) system. An econometric

model of data was adopted in panels with fixed and variable effects, depending on the

dependent tax. In the analysis, the data revealed that GDP - Gross Domestic Product is the

economic factor that most positively influences the collection of all municipal taxes, ISS,

IPTU and ITBI, corroborating with the results of Araújo et al. (2016), and the population

quantity negatively influences the ISS and ITBI collection, contrary to the authors' findings

(2016). Other factors such as employment and income in the economic factor and population

in the demographic factor did not reach statistical significance. Thus, it was possible to

confirm the hypothesis of research that the economic factors positively influence the

collection of municipal taxes, but it was rejected the hypothesis that the demographic factors

influence positively in the collection of them.

Key-words: Decentralization, Economic Federalism, Economic Factor and Demographic

Factor.

LISTA DE TABELAS

Tabela 1 – Estatística Descritiva..................................................................................................... 32

Tabela 2 – Matriz de Correlação de Pearson (ISS).......................................................................... 33

Tabela 3 – Matriz de Correlação de Pearson (IPTU)....................................................................... 34

Tabela 4 – Matriz de Correlação de Pearson (ITBI)........................................................................ 35

Tabela 5 – Coeficientes obtidos por meio do Modelo Econométrico – ISS (Equação 6)................ 36

Tabela 6 – Coeficientes obtidos por meio do Modelo Econométrico – IPTU (Equação 7)............. 37

Tabela 7 – Coeficientes obtidos por meio do Modelo Econométrico – ITBI (Equação 8).............. 38

LISTA DE QUADROS

Quadro 1 – Repartição de Receitas Tributárias Entre as Esferas do Governo.................................. 16

Quadro 2 – Estudos Recentes Sobre Recursos Próprios................................................................. 24

Quadro 3 – Detalhamento dos Municípios que Compõem a Amostra desta Pesquisa..................... 26

Quadro 4 – Coletas de Dados.......................................................................................................... 28

Quadro 5 – Influências dos Fatores Econômicos e Demográficos................................................... 39

LISTA DE SIGLAS

ART. ARTIGO

CF CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL

CPC COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS

CTN CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL

FIRJAN FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

IBGE INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA

IPTU IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA

ISS IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA

ITBI IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS

NBC TG NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE TÉCNICA GERAL

PL PATRIMÔNIO LÍQUIDO

STN SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

SICONFI SISTEMA DE INFORMAÇÕES CONTÁBEIS E FISCAIS DO SETOR

PÚBLICO BRASILEIRO

TCU TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO......................................................................................................... 13

1.1 CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROBLEMA.............................................................. 13

1.2 OBJETIVOS..........................................................................,,,................................... 15

1.2.1 Objetivo geral........................................................................................................... 15

1.2.2 Objetivos específicos................................................................................................ 15

1.3 JUSTIFICATIVA........................................................................................................ 15

2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA........................................................................... 18

2.1 RECEITA PÚBLICA MUNICIPAL........................................................................... 18

2.2 RECEITA TRIBUTÁRIA MUNICIPAL.................................................................... 19

2.3 BASES TRIBUTÁRIAS............................................................................................. 23

2.4 ESTUDOS ANTERIORES......................................................................................... 24

3 METODOLOGIA..................................................................................................... 26

3.1 TIPOLOGIA DA PESQUISA..................................................................................... 26

3.2 UNIVERSO DA AMOSTRA..................................................................................... 26

3.3 COLETA E TRATAMENTO DOS DADOS.............................................................. 27

3.4 LIMITAÇÃO DA PESQUISA............................................................................... 30

4 RESULTADOS E ANÁLISE DA PESQUISA....................................................... 32

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS................................................................................... 40

REFERÊNCIAS.................................................................................................................. 41

13

1 INTRODUÇÃO

1.1 CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROBLEMA

No Brasil, com o alto nível de descentralização, a gestão pública é um dos pontos

fundamentais, em que as ações por meio de um planejamento estratégico podem gerar

resultados significativos.

Outro ponto é o federalismo brasileiro, que se caracterizou no passado, tornando o

nosso regime mais próximo do federalismo econômico em virtude do poder ser exercido pelo

Presidente da República. Sendo seu aperfeiçoamento muito importante tanto para dar

estabilidade econômica quanto para continuar o desenvolvimento sustentado (BARBOSA, et

al 1998).

A Constituição Federal 1988, no seu art. 18 prevê autonomia para os munícipios,

permitindo a adoção de um gestor para cada região, sendo possível conhecer melhor as

necessidades de cada município.

Nesse contexto, um efeito destacado da descentralização municipal e do federalismo

tem sido o aumento dos recursos fiscais tornando-se disponíveis para os municípios

principalmente em relação aos recursos dos Estados e da União. Outro ponto que se destaca é

que quanto mais municípios são criados mais recursos serão utilizados para o legislativo,

sendo necessária a participação de prefeitos, vereadores e funcionários administrativos,

sobrando pouco recurso para ser investido em escolas, saneamento, segurança, dentre outros

(GOMES, CRISTINA & DOWELL, 2000).

Chiavenato e Sapiro (2003, p. 41) conceituam o termo estratégia como “um padrão ou

plano que integra as principais políticas, objetivos, metas e ações da organização”. Assim,

compreende-se que a partir de um bom planejamento estratégico, torna-se possível a

execução, controle das ações implementadas, resultando num maior nível de eficiência para a

utilização dos recursos públicos.

Ainda, segundo os mesmos autores (2003), a adoção de uma estratégia adequada,

resulta em uma distribuição melhor dos recursos, possibilitando tomar providências e adequar

às ações, caso ocorram fatores contingenciais.

Em contrapartida, com a autonomia financeira para arrecadar tributos, os municípios

também adquiriram diversas obrigações, e para que essas fossem desempenhadas de maneira

eficiente, precisariam de regras e funções. Funções essas, que levassem estabilização

14

econômica, diminuíssem as desigualdades encontradas e fornecessem bens e serviços para a

sociedade (SILVA, 2009).

Em um preceito federalista, vários motivos fazem ter a existência das transferências

governamentais, que de certa forma é um meio de obter receitas e de desafogar as despesas

dos governos locais, galardoar governos por suas contribuições fora do seu território, dentre

outros, porém, se o preceito das transferências não for bem planejado, podem originar

comportamentos e resultados indesejáveis ao alcance do bem-estar da sociedade (VARELA,

2008).

De maneira geral, as receitas tributárias são originadas das riquezas da região onde

sofrem influências de fatores ambientais, tendo que serem identificadas para que sejam

exploradas adequadamente, pois as necessidades da região surgem independentemente de

ações dos governantes (ARAUJO, et al 2016).

Nesse sentido, fatores como: população, força de trabalho, estrutura industrial, dentre

outros, são aspectos utilizados para caracterizar a riqueza, sendo necessário que o governo

identifique-os para poder utilizá-los de maneira a absorver ao máximo os seus recursos

(BERNE, 1992 apud ARAUJO, et al 2016).

Embora muito se discuta sobre os fatores que possam influenciar as receitas dos

municípios, no Brasil ainda são incipiente essas discussões. Araújo et al. (2016) buscaram

identificar quais eram os fatores que influenciavam as receitas dos municípios, mas não foram

evidenciadas as receitas tributárias propriamente ditas. Diante disso surge o seguinte

questionamento: Qual a influenciam dos fatores que incidem sobre as fontes das receitas

tributárias nos municípios brasileiros?

15

1.2 OBJETIVOS

1.2.1 Objetivo Geral

Analisar a influência das fontes que incidem sob as receitas tributárias dos governos

municipais brasileiros.

1.2.2 Objetivos Específicos

Com o fim de alcançar o objetivo geral proposto, são traçados os seguintes objetivos

específicos:

Identificar quais os fatores que estão relacionados ao comportamento das receitas

tributárias dos municípios.

Verificar os fatores relacionados ao comportamento das receitas tributárias dos

municípios.

Analisar de que forma os fatores econômicos e demográficos influenciam as Receitas

Tributárias nos municípios brasileiros.

1.3 JUSTIFICATIVA

O acompanhamento das receitas tributárias e os fatores causados por aspectos

econômicos e demográficos tornam-se essencial e indispensável, pois, são onde os gestores de

cada região podem obter informações confiáveis e fidedignas da real realidade dos seus

municípios, e assim, tomar decisões acertadas no que diz respeito à utilização dos recursos

para atender as necessidades da população.

A receita tributária é de suma importância para gestores públicos, ela é um dos poucos

recursos dos municípios juntamente com as transferências intergovernamentais e que precisa

de direções para poder administrar, pois, apenas com essas receitas que são desempenhadas as

obrigações com a população e hoje com a atual crise no país, intensificou mais essa

16

dependência, então tudo vai depender de uma boa gestão para levar o bem-estar para a

sociedade.

Embora, a Constituição Federal de 1988 tenha dado autonomia tributária aos

municípios, os mesmos não estão conseguindo arrecadar o suficiente para equilibrar as suas

contas públicas, havendo uma necessidade de uma maior arrecadação, o quadro abaixo

demonstra a distribuição das receitas tributarias entre as esferas dos governos.

Quadro 1 – Repartição de Receitas Tributárias Entre as Esferas do Governo

Repartição de Receitas Tributárias entre as esferas de governo

Tributos de Competência da União - Arts. 153 e 154

Inciso Nomenclatura União Estado Município Reg. N, NE,

CO

I I – Importação 100% - -

II IE – Exportação 90% 10% -

III IR - Renda e Proventos 53% 21,5% 22,5% 3%

IV IPI - Produtos Industrializados 53% 21,5% 22,5% 3%

V IOF - Operações de Crédito Câmbio e Seguros 100% - -

VI ITR - Propriedade Territorial Rural 50% - 50%

VII IGF - Grandes Fortunas 100% - -

VIII CPMF - Contr. Prov. s/ Movim. Financeiro 100% - -

IX CIDE - Contribuição s/ Domínio Econômico 75% 18,75% 6,25%

Tributos de Competência dos Estados - Art. 155

Inciso Nomenclatura União Estado Município Reg. N, NE,

CO

I ITBI - Transm. Bens Imóveis e Doação (causa

Mortis)

- 100% - -

II ICMS - Circulação Mercadorias e Serviços - 75% 25% -

III IPVA - Propriedades de Veículos Automotores - 50% 50% -

Tributos de Competência dos Municípios - Art. 156

Inciso Nomenclatura União Estado Município Reg. N, NE,

CO

I IPTU -Predial e Territorial Urbana 100%

II ITBI - Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis 100%

III ISSQN - Serviços de Qualquer Natureza 100%

* 15% Para o FUNDEF

Fonte: Informativo Especial FECAM – Abril/2005

A sociedade vive num dilema, em que a população, por um lado, demanda por

serviços públicos de forma crescente, por outro, a capacidade de extrair recursos da sociedade

para financiar os serviços é limitado, com isso, a solução para esse dilema está na qualidade

do gasto público, priorizando sempre a racionalização dos gastos, buscando fazer muito com

pouco.

Alguns estudos anteriores, apenas verificaram as receitas como um todo (ARAUJO et

al, 2016), não fazendo a análise mais específica das receitas tributárias. Dessa forma, a

17

presente investigação se justifica pela importância da análise dos fatores que incidem sob as

receitas tributárias dos governos municipais brasileiros.

O estudo em questão ainda busca identificar quais as receitas sofrem mais influências

com os fatores, população local, renda da população, força de trabalho, estrutura indústria,

dentre outros. E também verificar as receitas que podem ser melhoradas, aumentado assim à

arrecadação. Dessa forma, assim, a administração pública teria a informação onde estão sendo

mais eficiente e com isso ganhar mais independência.

18

2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

2.1 RECEITA PÚBLICA MUNICIPAL

A Receita Pública segundo Araújo et al (2004) é todo o recolhimento feito aos cofres

públicos alcançados de forma de numerários e de outros bens representativos de valores, que

o governo tem o direito de arrecadar em virtude da constituição, das leis, contratos, ou de

quaisquer outros títulos de que derivem direitos a favor da sua comunidade.

De acordo com Marques (2012), Receita Pública corresponde de proventos

arrecadados de tributos, do tesouro nacional e de outras fontes de recursos financeiros que

passe a fazer parte do patrimônio público, e que permita custear as despesas e investimentos

decorrentes dos serviços públicos.

Já para o Comitê de Pronunciamentos Contábeis, o CPC, em seu Pronunciamento 30

(2012), a receita é definida como o ganho nos benefícios econômicos durante o período

contábil no ativo ou perdas do passivo, com isso, fazendo o patrimônio líquido da entidade

aumentar, e que não sejam recursos contribuídos dos próprios proprietários da entidade. E a

NBC TG 1000 (2012) define a receita como sendo um aumento no PL e são mencionadas por

diversos nomes como vendas, honorários, juros, dividendos, lucros distribuídos, royalties e

aluguéis.

A contabilidade tem se apresentado cada vez importante no setor público, sobretudo

com os avanços da tecnologia, a mesma vem evoluindo aceleradamente podendo trazer

informações cada vez mais tempestivas, com isso, podendo oferecer serviços de qualidade

para seus gestores, e os mesmos podendo tomar decisões cada vez mais eficazes para seus

municípios, demonstrado receitas, despesas e os incrementos patrimoniais provocados pela

gestão (ANGELICO, 1995).

Para tornar a Receita Pública um importante instrumento, tanto para a área pública

quanto para privada, é necessário ter um planejamento orçamentário, buscando sempre um

bom fluxo previsto de ingressos e de aplicações de recursos em um determinado período

(STN, 2014). Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, os municípios se

tornarem mais importantes e participativos, tanto na oferta de bens e serviços públicos, quanto

no acesso da cidadania, aprimorando e acentuando as diferentes práticas de participação da

sociedade na gestão pública (KLERING et al., 2011).

A participação dos municípios com a gestão dos recursos públicos tem uma

importância muito significativa, pois, a partir do seu envolvimento a um deslocamento do

19

poder geral para o local, possibilitando a participação da população, dotando ao município

capacidade necessária para gerenciar as políticas sociais com maior exatidão, permitindo

melhorias na qualidade de vida dos cidadãos locais (JUNQUIERA et al., 1997).

Os municípios com essa visão ficam designados a exercer todos os seus objetivos

planejados por sua gestão, bem como as atribuições legais, mediante o bem-estar público,

zelando pela eficiência, alcançando a eficácia, empregando os recursos públicos disponíveis

por meio de instrumentos e ferramentas de gestão adequada.

Portanto, o gestor público somente conseguirá fazer uma boa gestão, a partir do

momento em que consiga executar adequadamente seu orçamento, necessitando, para isto,

angariar recursos que consigam garantir as despesas das quais suprirão as necessidades da

população, motivo pelo qual ele deve buscar identificar potencialidades arrecadativas. Do

contrário, o gestor ficaria impedido de executar seu orçamento e não conseguiria atender as

necessidades de seu povo, fracassando em sua gestão.

2.2 RECEITA TRIBUTÁRIA MUNICIPAL

Para que os municípios possam se subsidiar são necessários recursos financeiros. Na

classificação Orçamentaria, tributo é uma das origens da receita corrente, cuja finalidade é a

obtenção de recursos financeiros para as autoridades públicas desempenharem as atividades

que lhes cabem. Obedecem aos princípios da reserva legal e da anterioridade da lei, salvo

exceções (STN, 2014).

No Art. 3º do Código Tributário Nacional – CTN o tributo é definido da seguinte

forma:

"Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor

nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em

lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada".

Também no Art. nº 5 do CTN e nos incisos I, II e III da CF/1988 define que as

espécies de tributos são os impostos, taxas e contribuições.

Já a Lei 4.320/64 define tributo como sendo uma receita derivada, inserida pelas

entidades de direito público, abrangendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da

constituição e das leis, destinando-se em atividades gerais e especificas, classificando-os em

duas categorias econômicas: Receitas Correntes e a Receita de Capital. As receitas correntes

são aquelas que são arrecadadas dentro do exercício financeiro, obtendo efeito positivo no

20

patrimônio liquido e constituem instrumento a satisfazer finalidades públicas, já às de capital

são parecidas com a corrente só que em geral não tem influência sobre o PL.

Segundo Riani (1997), as receitas correntes são basicamente compostas pela cobrança

de tributos e as transferências governamentais. A CF, em seu Art. 30, delegou aos municípios

a sua própria arrecadação, quando diz que os municípios são responsáveis pela instituição e

arrecadação dos tributos de sua competência, obedecendo, no entanto, as normas

Constitucionais e tributárias vigentes. Assim, dando autonomia politica, administrativa e

financeira.

Ainda, de acordo com a Constituição Federal, em seu Art. 156, o município tem a

competência de instituir e cobrar três tipos de impostos: Imposto Sobre a Propriedade Predial

e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto

sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). E ainda estabelece que a redução das

desigualdades sociais e regionais constitui um objetivo fundamental da República Federativa

do Brasil, visando descentralizar a política fiscal criando as transferências de recursos federais

para uma melhor gestão e um crescimento mais equitativo das regiões brasileiras.

O IPTU é um imposto que, como o próprio nome diz, estende-se sobre a propriedade

urbana. O sistema tributário brasileiro resolveu instituir dois tipos de impostos sobre a

propriedade imobiliária: IPTU sobre imóveis situados em área urbana e ITR sobre os situados

em área rural (ALEXANDRE, 2007). Mas esta pesquisa tratará apenas do IPTU, que é um

dos objetos desse estudo. O seu fato gerador está exposto no Art. 156, inciso I, da

Constituição de 1988, que receptou o Art. 32 do CTN (BRASIL, 1966):

Art. 32. O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade

predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio

útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como

definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município (BRASIL,

1966).

Ainda segundo CTN (BRASIL, 1966) é considerada como área urbana aquela que

possui meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais; abastecimento de água;

sistema de esgotos sanitários; tendo iluminação pública, postos de saúde e escolas próximos.

E ainda pode ser considerada como urbana, cuja área esteja em expansão.

Sobre a base de cálculo desse imposto, está exposto no CTN (BRASIL, 1966):

Art. 33. A base de cálculo do imposto é o valor venal do imóvel.

21

Paragrafo único. Na determinação da base de calculo, não se considera o

valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, no

imóvel, para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou

comodidade.

Em outras palavras, valor venal seria aquele valor alcançado em uma operação de

compra e venda e considerando a dificuldade em atribuir esse valor real e individualizado, os

gestores responsáveis fixaram para cada imóvel por lei, podendo ser modificado por vários

fatores, como: modificação da área construída, localização, e essa avaliação é feita anual

(CASSONE, 2004).

Já suas alíquotas são progressivas, com a Emenda Constitucional 29/2000, que

permitiu que as alíquotas fossem em razão do imóvel, aumentando para quem mais tem,

podendo ser diferenciadas tanto no seu uso quanto na sua localização. Alexandre (2007) traz

que a diferença do uso permite que as alíquotas sejam desiguais para prédios comerciais

quanto para os residenciais, já sua localização permite a criação de tabelas diferenciadas de

classes, alta, média e baixa.

Outro imposto municipal é o de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, que tem sua

fonte na CF em seu Art. 156 combinado com CTN, onde dizem que suas incidências são

sobre transmissão de inter vivos (entre vivos), a qualquer título, contando que seja onerosa de

bens imóveis por natureza, por cessão física e por cessão de direito, com exceção os de

garantia, e pode ser observado que diferente do IPTU que tributa sobre o titular do imóvel, o

ITBI tributa-se na transmissão ou cessão do imóvel.

Alexandre (2007) esclarece que no momento da transmissão ou da cessão, mediante o

registro do imóvel é que determina a obrigação do tributo diante do município onde está

situado, independente do lugar onde foi feito o registro.

É importante elucidar que a obrigatoriedade do tributo é de umas das partes envolvida

na transação, porém a responsabilidade é aferida aos cartórios e demais serventuários pelos

tributos devidos, e quando não puderem ser cobrados os contribuintes, relativamente às

omissões que forem causadores ou quando atuarem com excessos de poderes. (Art.134 e 135,

CNT).

A sua alíquota é o seu valor de mercado ou de direito transmitidos, incidindo sobre a

percentagem que varia de cada município, esse imposto não representa uma fonte confiável de

recursos para seus gestores, visto que só teria a realização com compra e venda.

E o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, que com o amparo da

Constituição e do Código Tributário Nacional, surgiu a Lei Complementar Nº 116, de 31 de

Julho de 2003, na qual vem às normas que regulamentam o ISS. Esse imposto tem caráter

22

fiscal e é uma importante fonte de recursos para o desenvolvimento da região municipal

(ALEXANDRE, 2007).

No Art. 3º da Lei Complementar diz que esse imposto é devido no local do prestador,

e na falta deste, exceto previstos nos incisos de I a XXII, quando o imposto será divido no

local. Evitando assim fraudes das empresas, favorecendo corretamente aos municípios que

realmente corresponde à atividade nele exercida.

Art. 4º Considera-se estabelecimento prestador o local onde o contribuinte

desenvolva a atividade de prestar serviços, de modo permanente ou

temporário, e que configure unidade econômica ou profissional, sendo

irrelevante para caracterizá-lo as denominações de sede, filial, agência, posto

de atendimento, sucursal, escritório de representação ou contato ou

quaisquer outras que venham a ser utilizadas (BRASIL, 2003).

O ISS é um imposto cumulativo, ou seja, mesmo que estes serviços não sejam a

atividade principal do prestador, só em exercer de forma esporádica já se consolida como

prestação do serviço (FORTES, 2009).

Gallo (2007) descreve que o ISS constitui-se como um imposto sobre as receitas dos

serviços prestados as empresas e que suas alíquotas variam entre 2 a 5%, sendo mínimo e

máximo que podem ser cobrados sobre o tipo e o valor do serviço.

E sua base de calculo é o preço cobrado pelo serviço. Vale ressaltar as exceções, na

prestação de serviços, como por exemplo, a construção civil em que é deduzido o valor

referente ao material, outra, é os profissionais liberais que são cobrados uma taxa fixa,

independente do preço a ser cobrado, dentre outras (BIDERMAN E OZAKI, 2004).

Por apresentar um melhor desempenho evolutivo e ser uma confiante fonte de

recursos, o ISS é o imposto no qual os gestores mais se preocupam, pois, tem um grande

potencial de crescimento na receita tributaria, dessa forma, mais recursos para seus

respectivos municípios (SOUZA, 2009).

E por fim, mesmo não sendo uma receita tributária, as Transferências Governamentais

é uma importante fonte de recursos complementares para os municípios, representada pelo

Fundo de Participação dos Municípios – FPM, sendo um importante instrumento de finanças

públicas principalmente para os municípios pequenos que não tem uma força financeira para

arrecadação própria, sendo sua distribuição baseada em alguns coeficientes divulgados pelo

Tribunal de Contas da União – TCU, e com os dados populacionais divulgados pelo Instituto

Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE (MACIEL, ANDRADE E TELES, 2008).

No Brasil, as transferências são usadas com grande intensidade, pois, no país existi

uma descentralização muito grande, com isso, existem distinções regionais, dificuldades de

23

inserir politicas de estabilização, dessa forma, não arrecadando de forma eficiente e ocorrendo

uma insuficiência de receita. Por tanto, a existência das transferências é lidar com essas

necessidades de arrecadar recursos, dando suporte para os municípios (SHAH, 2007).

2.3 BASES TRIBUTÁRIAS

Segundo Lima e Diniz (2016), a finalidade do governo está, exaustivamente e

sucessivamente, em prestar serviços para a comunidade e, para isso, está atrelada a dois

fatores determinantes: a capacidade de gerar recursos financeiros e a compressão por gastos.

Groves e Valente (2003) dizem que a base tributária e as características econômicas e

demográficas são de lados contrários, sendo que, de um lado a base tributaria é a que gera a

riqueza da sociedade, e do outro, aspectos ambientais e econômicos, contribuindo para a

demanda da comunidade e quando as condições econômicas decaem, são afetadas num todo,

pois, são essenciais para obtenção de uma maior demanda por bens e serviços e com isso,

gerando mais recursos públicos.

Algumas variáveis, do ambiente econômico evidenciam e influenciam a condição

financeira governamental, explorando a base econômica para atender as necessidades sociais,

mantendo relações com alguns grupos que, além de contribuírem com as receitas, também irá

cobrar por mais gastos financeiros (BERNE, 1992).

Ainda segundo Berne (1992), as bases precisam ser primeiramente identificadas no

ambiente onde estão inseridas para que possam ser exploradas adequadamente reduzindo os

custos e aumentando as receitas governamentais. Neste sentido, fatores como força de

trabalho, população local, renda da população e a estrutura industrial, são umas das bases que

caracterizam a riqueza da comunidade.

Com isso, tendo em vista que os tributos municipais brasileiros tem seu fato gerador

sobre a riqueza da população, uma vez representada sob seus imóveis (o IPTU), sobre a

capacidade e/ou necessidade de contratação serviços adicionais prestados pela iniciativa

privada (atrelada à figura do ISS) e até mesmo dessa capacidade e/ou necessidade de

negociação de bens (por meio do ITBI), percebe-se que o ambiente econômico e demográfico

ao qual o município estará inserido pode ser determinante do montante de recursos ao qual

será canalizado aos cofres públicos municipais.

Dessa forma, as discussões teóricas apresentadas anteriormente sustentam a definição

da hipótese desta pesquisa, a qual é apresentada a seguir:

24

H1: Fatores econômicos e demográficos influenciam diretamente a arrecadação de

recursos tributários municipais.

Todavia, as autoridades públicas devem estar alerta sobre fatores que também fazem a

receita diminuírem, são os casos do aumento da população com pouca renda, desemprego,

baixa diversificação na economia, dentre outros. Esses fatores fazem a economia caírem

muito, pois além de não terem receitas pra contribuírem, o governo tem que gastar mais com

hospitais, transporte, escolas, coletas de lixo, espaços públicos e outros mais, ocorrendo assim

um desequilíbrio econômico (PETERSON, 1978).

Portanto, as autoridades públicas precisam identificar seus fatores econômicos em

geral para que possam ter um equilíbrio financeiro, arrecadando a quantidade de receitas

necessária para suprir suas despesas. E assim, como esse trabalho busca explorar as bases

econômicas, pode se dizer que esses fatores ambientais e econômicos são objeto de pesquisa

desse trabalho.

2.4 ESTUDOS ANTERIORES

Muitos trabalhos, embora busquem estudar as receitas próprias dos municípios sob

outros aspectos, como sua qualidade, como se originam, conforme demonstrado no Quadro 2.

Quadro 2 – Estudos recentes sobre recursos próprios

Titulo Autores/Ano Conteúdo

A administração tributária dos

municípios brasileiros uma avaliação

do desempenho da arrecadação

Tristão (2003) Este trabalho visou ampliar o conhecimento das

peculiaridades e propôs estimulo para melhorar

a arrecadação.

Capacidade e limites à participação

dos municípios no financiamento do

desenvolvimento urbano

Pinto (2005) Analisaram as possibilidades e problemas dos

municípios de regiões metropolitanas e

comprovaram que a situação financeira está

equilibrada.

Análise das receitas do município de

São Lourenço do Sul/RS no período de

2005 a 2010

Fumagalli (2012) O estudo buscou verificar as transferências

obrigatórias e as receitas voluntárias, e

mostraram que pode crescer independente das

receitas no geral.

O comportamento da receita pública

municipal

Brito (2014) Fatores que influenciam a receita do município

da Parnaíba – PI. E na maior parte do estudo

houve uma elevação das receitas.

25

Receita pública municipal um estudo

sobre o comportamento das receitas

próprias e de transferência no

município de Picos-PI

Carvalho et al

(2015)

Como se comportou a receita no município de

Picos-PI no período de 2010 a 2014 e percebeu

uma evolução constante na receita.

Análise dos condicionadores de

recursos próprios dos municípios

brasileiros

Araújo et al

(2016)

O objetivo dessa pesquisa foi analisar os efeitos

dos condicionadores de recursos próprios e

revelaram que as variáveis são importantes para

os recursos próprios.

Fonte: Elaborado pelo autor (2016)

Observa-se que nenhum deles buscaram analisar e identificar fatores nos quais

influenciam a arrecadação tributária municipal. Dessa forma, para além dessa investigação,

este estudo visa, por meio de sua metodologia empregada, identificar quais são os fatores e

em quais níveis estes determinam e influenciam as receitas tributárias dos municípios

brasileiros.

26

3 METODOLOGIA

3.1 TIPOLOGIA DA PESQUISA

A pesquisa é um tipo de procedimento metodológico que busca alcançar respostas para

um ou mais problemas fixados, contribuindo assim para a ciência e desenvolvimento social,

ficando esquematizada em objetivos, procedimentos e abordagem do problema (BEUREN,

2009).

O objetivo dessa pesquisa se caracteriza como descritiva que para Ferrari (1982) tem a

finalidade de enumerar ou descrever as características dos fenômenos, também para Gil

(2010) as pesquisas descritivas tem a finalidade de identificar as plausíveis variáveis.

Quanto à abordagem do problema, este estudo define-se como quantitativo levando em

conta a objetividade, ou seja, tendo seus resultados quantificados por meio de uma análise de

dados e utilização de ferramentas estatísticas.

E com relação aos procedimentos, essa pesquisa caracterizou-se como bibliográfica e

documental, pois o referencial teórico desde trabalho foi baseado em livros, artigos,

monografias, leis, normas, no próprio IBGE, dentre outras, com a finalidade de garantir de

forma ampla assuntos relacionados ao tema, podendo assim contribuir para solucionar os

objetivos da pesquisa.

3.2 UNIVERSO DA AMOSTRA

No universo dessa pesquisa agrega-se os municípios brasileiros que totalizam em

5.570 no ano de 2015, para essa escolha, consideraram-se os municípios maiores que 500.000

habitantes, sendo necessário à amostra atendam ao seguinte critério: disponibilidades das

informações necessárias para essa pesquisa em todo o período – 2009 a 2013, visto que essa

amostra possui grande representatividade financeira e de grande relevância para essa

pesquisa, de acordo com o Quadro 3 totalizando-se 41 municípios.

Quadro 3 Detalhamento dos Municípios que compõem a amostra desta Pesquisa

UF RANKING NOME DO MUNICÍPIO POPULAÇÃO ESTIMADA

SP 1º São Paulo 11.967.825

RJ 2º Rio de Janeiro 6.476.631

BA 3º Salvador 2.921.087

DF 4º Brasília 2.914.830

CE 5º Fortaleza 2.591.188

MG 6º Belo Horizonte 2.502.557

27

AM 7º Manaus 2.057.711

PR 8º Curitiba 1.879.355

PE 9º Recife 1.617.183

RS 10º Porto Alegre 1.476.867

PA 11º Belém 1.439.561

GO 12º Goiânia 1.430.697

SP 13º Guarulhos 1.324.781

SP 14º Campinas 1.164.098

MA 15º São Luís 1.073.893

RJ 16º São Gonçalo 1.038.081

AL 17º Maceió 1.013.773

RJ 18º Duque de Caxias 882.729

RN 19º Natal 869.954

MS 20º Campo Grande 853.622

PI 21º Teresina 844.245

SP 22º São Bernardo do Campo 816.925

RJ 23º Nova Iguaçu 807.492

PB 24º João Pessoa 791.438

SP 25º Santo André 710.210

SP 26º Osasco 694.844

SP 27º São José dos Campos 688.597

PE 28º Jaboatão dos Guararapes 686.122

SP 29º Ribeirão Preto 666.323

MG 30º Uberlândia 662.362

MG 31º Contagem 648.766

SP 32º Sorocaba 644.919

SE 33º Aracaju 632.744

BA 34º Feira de Santana 617.528

MT 35º Cuiabá 580.489

SC 36º Joinville 562.151

MG 37º Juiz de Fora 555.284

PR 38º Londrina 548.249

GO 39º Aparecida de Goiânia 521.910

PA 40º Ananindeua 505.404

RO 41º Porto Velho 502.748 Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisa – DPE – Coordenação de população e indicadores sociais - COPIS

3.3 COLETA E TRATAMENTO DOS DADOS

Os dados desta pesquisa foram coletados no FINBRA, disponível num website da

Secretaria do Tesouro Nacional (STN), sobre as variáveis orçamentarias; na Federação das

Indústria do Rio de Janeiro – FIRAJN, sobre emprego e renda e populacional; no Instituto

Brasileiro de Geografia e Estatísticas – IBGE, correspondentes aos indicadores demográficos

e econômicos, todos referentes aos anos de 2009 a 2013, resumidos no Quadro 4.

28

Quadro 4 Coleta de Dados

Variáveis Fonte de Dados

Receita Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro -

SICONFI Despesa

PIBM Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas - IBGE

Estimativa Populacional

EmpRend Federação das Indústria do Rio de Janeiro – FIRAJN

Fonte: Elaborado pelo Autor (2016)

Já com relação aos tratamentos dos dados, esta pesquisa utilizará alguns indicadores

que servirão de métrica para identificar as características socioeconômicas e demográficas dos

municípios brasileiros (ARAUJO el al, 2016), conforme detalhado na sequência.

No que se refletem a base da riqueza da comunidade estão os indicadores. Produto

Interno Bruto dos Municípios - PIBM, que trata da soma de todos os bens e serviços da

comunidade, com isso, podendo trazer informações econômicas de todas as atividades das

regiões. Ficando expressa da seguinte forma.

PIBM it = ∑ Bens + ∑Serviços (1)

Outro indicador é a Renda média da população, implicam que quanto maior a renda

per capita maior será a receita dos municípios, pois, serão maiores os impostos sobre a

propriedade, sobre as vendas, sobre a renda pessoal e empresarial (BERNE, 1992).

Contudo, Groves e Valente (2003) considera que a renda familiar seja mais valida,

pois, os serviços são estimados por elas, ficando como a equação a seguir.

Rend it

(2)

Outra variável que será considerada nessa pesquisa é examinar a base de emprego,

para isso, utiliza-se o nível de desemprego, que segundo IBGE (2015), é aquela pessoa que

não está trabalhando, está disponível para o mercado de trabalho ou que está na procura de

emprego nos últimos meses. Sendo exposta a seguir.

Desemp It =

(3)

29

Entretanto, em todos os anos da pesquisa as variáveis renda e desemprego

apresentaram dificuldades na sua identificação, empregando-se para as essas duas variáveis, o

indicador do índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal (IFDM), utilizando somente as

notas atribuídas as variáveis emprego e renda. Segundo o FIRJAN (2015) essas notas

consistem em a geração de emprego formal e a capacidade de absorção da mão de obra local, a

geração de renda e sua distribuição no mercado de trabalho do município, sendo atribuído peso de

25% em cada conceito. Sendo mostrada na equação a seguir.

EmpRend It =

(4)

A Quantidade de Habitantes, que busca trazer informações sobre a capacidade de

geração de recursos, quanto com a necessidade dos gastos, e a variação da população afeta

diretamente, segundo Miller (2001) se ha diminuição da população naquela comunidade, há

uma fragilidade na economia, e se há um aumento, é necessário mais investimentos, dentre

outros fatores que são influenciados, por isso, torna-se importante essa análise, sendo expressa

a seguir.

Popit = (5)

Entretanto, as receitas não são suficientes ou não estão sendo bem administradas, por

isso, precisam de mais recursos, recursos esses que vem da União e dos Estados, o Fundo de

Participação dos Municípios (FPM) e também chamada de Transferências Governamentais.

Dessa forma, espera-se identificar de que forma estes determinantes exercem influência sob

os recursos oriundos de outras esferas governamentais, resultando, pois, na equação 6.

Depend It =

(6)

Dessa forma, o modelo empregado nesta investigação consiste em relacionar as

variáveis PIBM, Emprego e Renda (FIRJAN) e Quantidade de Habitantes com cada um dos

tributos ao qual o município tem a competência constitucional de instituir e arrecadar, o ISS,

IPTU e ITBI. Sendo assim, tem-se a equação 7.

Geração de Emprego + Capacidade de absorção da Mão

de Obra + Geração de Renda + Distribuição no mercado

de trabalho

30

ISSit = β1 PIBMit + β2 Popit + β3 EmpRendit + β4 Dependit + ɛ (7)

Em que:

- ISSit corresponde à arrecadação do Imposto sobre os Serviços de Qualquer Natureza (ISS) do

município i no período t;

- PIBMit corresponde ao Produto Interno Bruto (PIBM) do município i no período t, conforme

a Equação 1;

- Popit corresponde à quantidade da população do município i no período t;

- EmpRendit corresponde à nota atribuída ao conceito emprego e renda do IFDM ao município

i no período t, conforme equação 4.

- Dependit corresponde proporção das transferências governamentais em relação ao total das

receitas correntes do município i no período t.

De mesma, esta pesquisa pretende analisar a influências dos fatores elencados

anteriormente com as demais receitas tributárias dos municípios brasileiros (IPTU e ITBI).

Assim sendo, apresenta-se as equações 8 e 9.

IPTUit = β1 PIBMit + β2 Popit + β3 EmpRendit + β4 Dependit + ɛ (8)

ITBIt = β1 PIBMit + β2 Popit + β3 EmpRendit + β4 Dependit + ɛ (9)

3.4 LIMITAÇÃO DA PESQUISA

O estudo realizado apresentou algumas limitações no tocante ao Centro-Oeste do

Brasil, o município de Brasília – DF, não disponibilizando as informações no FINBRA

referente ao ISS, IPTU e ITBI, sendo imprescindível para essa pesquisa, portanto ficando com

um total de 40 municípios respectivamente para a realização desse trabalho.

Outra limitação foi no que tange a dados mais atuais como o PIB, limitando a

pesquisa até o ano de 2013.

31

Contudo, não foi apenas o PIB que limitou a pesquisa, foi também a renda e o

desemprego, empregando-se para essas duas variáveis as notas que são atribuídas pelo

indicador do índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal (IFDM).

32

4 RESULTADOS E ANÁLISES DA PESQUISA

Conforme definido nos procedimentos metodológicos, utilizou-se de algumas

variáveis como PIB, EmpRend e Pop, para analisar as influencias nos tributos municipais,

sendo eles o ISS, IPTU e o ITBI, conforme equações 6 para o ISS, 7 para o IPTU e 8 para o

ITBI.

A tabela 1 apresenta as estatísticas descritivas, onde é possível identificar que foram

realizadas 5 observações em bases anuais para cada uma das variáveis, no período de 2009 a

2013, o que resultou em 200 observações, tendo em vista que a amostra compusera 40

municípios.

Tabela 1 Estatística Descritiva

Variável/Estatística Obs. Média Desvio-Padrão Máximo Mínimo

ISS 200 523.020.467,96 1.398.364.457,34 10.136.074.125,55 19.514.323,23

IPTU 200 266.802.578,70 729.798.924,84 5.448.089.754,40 5.313.907,18

ITBI 200 89.529.856,75 195.209.038,20 1.415.530.846,93 1.693.797,07

PIB 200 40.595.981,39 80.843.982,45 570.706.191,59 54.440,60

Pop 200 1.388.433 1.895.458 11.821.873 382.829

EmpRend 200 0,75 0,06 0,87 0,59

Depend 200 0,59 0,10 0,79 0,36

Fonte: Dados da Pesquisa (2016).

A Tabela 1 demonstra que a média da arrecadação do ISS foi de 523milhões, do IPTU

266milhões e do ITBI foi de 89milhões. Embora neste caso a média não possa ser um bom

parâmetro de representação da amostra observada, tendo em vista os elevados desvios-padrão,

os valores máximos e mínimos demonstram a forte contribuição do ISS nas finanças públicas

municipais. O que implica dizer que os gestores municipais devem buscar fortalecer suas

bases tributárias do ISS para conseguir angariar recursos para administração pública.

Porém, de maneira geral, quando se verifica o EmpRend, o indicador Firjan da uma

nota de 0,6 a 0,8 considerando como boa gestão, indicando que boa parte dos municípios

analisados apresentam uma nota boa, média de 0,75, ou seja, são municípios que conseguem

gerar emprego e renda, que, de acordo com os aspectos teóricos, são fortes determinantes para

a geração de recursos públicos, tendo em vista assinalar aspectos da riqueza da sociedade.

Outro ponto que pode ser visto corresponde à Dependência dos municípios pelas

Transferências Governamentais, obtendo uma média de 59%, o que implica dizer que os

municípios analisados apresentam, em média, alta dependência orçamentária de outras esferas

33

governamentais, sobretudo ao se observar que houve municípios em que esse tipo de

dependência chegou a 79% (máximo).

A tabela 2 expõem através da Matriz de Pearson sobre o ISS e as correlações

observadas entre as variáveis que tratam nesse estudo.

Tabela 2 Matriz de Correlação de Pearson (ISS)

ISS PIB Pop EmpRend Depend

ISS 1.0000

PIB 0.9916*** 1.0000

0.0000

Pop 0.9593*** 0.9659*** 1.0000

0.0000 0.0000

EmpRend 0.0517 0.0415 0.0820 1.0000

0.4676 0.5600 0.2484

Depend -0.4933*** -0.5207*** -0.4828*** -0.1764* 1.0000

0.0000 0.0000 0.0000 0.0125

Nota: Os asteriscos indicam os níveis de significância: * p < 0,05; ** p < 0,01; *** p < 0,001.

Fonte: Dados da Pesquisa (2016).

Os resultados da Tabela 2 permitem afirmar que, de acordo com a amostra desse

estudo, existe uma forte relação positiva e significante entre o ISS e o PIB, evidenciando que

o PIB é um fator determinante da arrecadação do ISS. O que implica dizer que se o gestor

público estimular suas bases econômicas, no sentido de elevar a produção de bens e serviços,

administração pública será retribuída com o aumento da arrecadação de ISS.

Do mesmo modo, observa-se relação semelhante entre o ISS e a Pop, confirmando que

a população também é um fator determinante a arrecadação desse imposto, isso porque quanto

maior for à população, maior será a necessidade da oferta de serviços e maior será o nível de

envolvimento da população na prestação desses serviços, que é o próprio fato gerador do ISS,

fornecendo recursos aos cofres públicos municipais.

Observa-se, também, que embora a relação ISS com EmpRend tenha sido positiva, não

houve relevância estatística nessa informação, uma justificativa para isto possa ser pelo fato

de não necessariamente qualquer tipo de emprego vá vim aumentar o ISS, uma vez que o ISS

incide sobre os serviços e não sobre o emprego ou a renda geral. A tabela 2 ainda trás a

34

correlação entre o PIB com Pop, dando 96% em que o aumento do PIB tem relação com o

aumento da população.

Vale evidenciar também a relação entre o ISS e a Depend, estando essa correlação

negativa, então, se essa dependência orçamentaria aumenta, cai à arrecadação do ISS e vice

versa. Isso pode ser explicado por dois motivos, primeiro pelo fato da maior arrecadação do

ISS gerar mesmo um desprendimento do gestor municipal por recursos de outras esferas

governamentais, como também pelo fato de, quando o gestor recebe muitas transferências

governamentais, ele pode ficar acostumado em recebê-las e não buscar esforços arrecadativos.

A tabela 3, por sua vez, apresenta as correlações obtidas entre o IPTU com os

indicadores, os mesmos tratados para o ISS.

Tabela 3 Matriz de Correlação de Pearson (IPTU)

IPTU PIB Pop EmpRend Depend

IPTU 1.0000

PIB 0.9868*** 1.0000

0.0000

Pop 0.9476*** 0.9659*** 1.0000

0.0000 0.0000

EmpRend 0.0424 0.0415 0.0820 1.0000

0.5509 0.5600 0.2484

Depend -0.5004*** -0.5207*** -0.4828*** -0.1764* 1.0000

0.0000 0.0000 0.0000 0.0125

Nota: Os asteriscos indicam os níveis de significância: * p < 0,05; ** p < 0,01; *** p < 0,001.

Fonte: Dados da Pesquisa (2016).

Assim como observado no ISS, as variáveis PIB, Pop e Depend apresentaram as

mesmas relações com o IPTU e todas elas foram relevantes para o estudo. Observa-se,

portanto, que o PIB pode fazer com que os valores venais dos imóveis sejam encarecidos, o

que, naturalmente, impactará na crescente arrecadação do IPTU. Do mesmo modo, quanto

maior a população, maior será a necessidade de imóveis para suportar a capacidade

habitacional, mesmo que nem toda a população tenha sua casa própria, mas isso é indiferente

para administração pública no sentido de arrecadação do Imposto sobre a Propriedade.

35

O mesmo comportamento observado do ISS com a Depend foi observado com relação

ao IPTU, indicando que maiores arrecadações de IPTU reduzem a dependência

governamental dos municípios.

Continuando com essa análise dos indicadores, a tabela 4 traz a correlação do ITBI

com as mesmas variáveis tratadas anteriormente.

Tabela 4 Matriz de Correlação de Pearson (ITBI)

ITBI PIB Pop EmpRend Depend

ITBI 1.0000

PIB 0.9738* 1.0000

0.0000

Pop 0.9491* 0.9659* 1.0000

0.0000 0.0000

EmpRend 0.0811 0.0415 0.0820 1.0000

0.2535 0.5600 0.2484

Depend -0.5705* -0.5207* -0.4828* -0.1764* 1.0000

0.0000 0.0000 0.0000 0.0125

Fonte: Dados da Pesquisa (2016).

Ao verificar a matriz de correlação do ITBI com as demais variáveis, verifica-se que

os resultados das correlações com o PIB, Pop e Depend se repetiram, assim como observado

nas correlações do ISS e IPTU. O PIB, que é uma métrica para mensurar a riqueza da

comunidade, ao demonstrar correlações fortes e positivas com o ITBI, indica que o aumento

do PIB pode ocasionar maior movimentação de bens, assim como a maior quantidade

populacional poderá gerar transferências de bens entre os habitantes, fatores que

condicionarão maiores recursos aos cofres públicos municipais.

As correlações nas três variáveis dependentes, ISS, IPTU e ITBI, demonstraram que a

variável EmpRend, que avalia a geração de emprego e renda em cada município, não

demonstrou relevância estatística em nenhuma das observações, mesmo tendo apresentado

sinal positivo nas três observações. Tais resultados podem ser justificados pelo fato do

emprego ou a quantidade não estarem diretamente ligados à incidência de nenhum dos

impostos municipais, mesmo sendo fator de riqueza da comunidade.

36

Verificada as relações, partiu-se para uma análise geral de todos os indicadores que

influenciam no ISS. A Tabela 5 apresenta os coeficientes obtidos por meio de um modelo

regressivo em Dados em Painel, conforme o modelo apresentado na equação 6.

Tabela 5 Coeficientes obtidos por meio do Modelo Econométrico – ISS (Equação 7)

ISS Coeficiente Erro Padrão z p-value Intervalo de Confiança

95%

PIB 20.32546 .5892944 34.49 0.000 1.917.046 2.148.045

POP -117.8159 2.781.958 -4.24 0.000 -1.723.413 -6.329.057

EmpRend -3.50e+07 2.05e+08 -0.17 0.865 -4.37e+08 3.67e+08

Depend 3.49e+08 2.08e+08 1.68 0.094 -5.90e+07 7.57e+08

Constante -3.18e+08 2.03e+08 -1.57 0.117 -7.17e+08 7.96e+07

Sigma_u 1,41 Prob > F 0.0000

Sigma_e 98608292 Hausman 0.0862

Rho 0,67

Modelo:

ISSit = β1 PIBMit + β2 Popit + β3 EmpRendit + β4 Dependit + ɛ

Fonte: Dados da Pesquisa (2016).

O teste de Hausman indicou que os resultados mais adequados às variáveis trabalhadas

na pesquisa apontam para efeitos fixos, indicando que os dados partem de um mesmo

intercepto. Com relação ao teste F, afastou-se a hipótese que qualquer uma das variáveis

resultem em zero, indicando, pois, que o modelo existe e pode ser levado em consideração.

Verificado os pressupostos para os modelos econométricos, os resultados apontaram

que as variáveis PIB, POP e Depend foram estatisticamente relevantes aos níveis de 1% para

as duas primeiras variáveis e 10% para a última variável.

Com isso, os resultados permitem ratificar aquilo que já fora observado nas

correlações (Tabela 2), quando se verifica as inferências do PIB sobre o ISS. Ou seja, o

modelo indicou que o Produto Interno Bruto do Município determina fortemente o nível de

arrecadação do ISS em cada Município. De fato, sendo o PIB a melhor métrica para riqueza

da comunidade, indicando a estrutura econômica, promoção de bens e serviços, geração de

emprego e renda, faz com que todos esses fatores canalizem para maior necessidade e, por sua

vez, maior utilização de serviços de qualquer natureza, que é o fator gerador do imposto

municipal.

Adversamente ao indicado na correlação, o modelo econométrico indicou que o nível

populacional do município não determina que a gestão pública municipal angariará mais

recursos à título do Imposto sobre os Serviços. O que faz todo sentido, pois um município

pode ter um quantitativo habitacional elevado, mas não necessariamente a população

37

residente necessitará ou trabalhará declaradamente e legalmente na promoção dos serviços.

Sendo assim, observa-se que os serviços estão mais atrelados a questões econômicas e não

populacionais.

Do mesmo modo, no contraponto das correlações apresentadas, verificou-se que a

Dependência Orçamentária não desestimula a arrecadação do ISS. Os resultados indicam que

mesmo o município recebendo muitos recursos de outras esferas governamentais, o gestor

local faz esforços arrecadativos no sentido de obter recursos oriundos da Prestação de

Serviços. Isso pode ser explicado pelo fato de todos os municípios da amostra serem de

grande porte, em que os gestores são, de maneira geral, mais comprometidos e buscam

sempre explorar suas bases arrecadativas, o que nem sempre pode ser observado em

municípios de pequeno porte.

Ratificando o que apontou a correlação, a variável que mensura a geração de emprego

e renda (EmpRend) não apresentou relevância estatística para o modelo.

Adicionalmente, buscou-se verificar se as mesmas variáveis determinam a arrecadação

de outro imposto municipal, o IPTU. A Tabela 6 apresenta os coeficientes obtidos pelo

método de regressão, também utilizando Dados em Painel.

Tabela 6 Coeficientes obtidos por meio do Modelo Econométrico – IPTU (Equação 8)

IPTU Coeficiente Erro Padrão Z p-value Intervalo de Confiança 95%

PIB 9.071856 .3361097 26.99 0.000 8.413.093 9.730.619

POP -3.610674 1.716546 -0.21 0.833 -3.725.435 30.033

EmpRend -5.12e+07 1.17e+08 -0.44 0.662 -2.81e+08 1.78e+08

Depend 9.40e+07 1.29e+08 0.73 0.465 -1.58e+08 3.46e+08

Constante -1.13e+08 1.19e+08 -0.95 0.340 -3.46e+08 1.20e+08

Sigma_u 1,07 Prob > F 0.0000

Sigma_e 55560517 Hausman 0.3005

Rho 0,78

Modelo:

IPTUit = β1 PIBMit + β2 Popit + β3 EmpRendit + β4 Dependit + ɛ

Fonte: Dados da Pesquisa (2016).

No modelo do IPTU, apenas a variável PIB apresentou significância estatística, sendo

todas as demais desprezadas para efeito das análises deste modelo. O PIB, por sua vez,

demonstrou que influencia positivamente a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade.

Embora os resultados indiquem que o PIB determina mais a arrecadação do ISS do que do

IPTU, ele não deixa de ser relevante para arrecadação do IPTU, abraçando a ideia de que o

38

PIB fará com que os imóveis tenham seus valores elevados, aumentando, por sua vez, a

arrecadação do imposto municipal.

E, por último, foi utilizado as mesmas variáveis com a finalidade de também fazer

inferências com relação à determinação da arrecadação do ITBI. Os resultados do modelo de

regressão, por meio de Dados em Painel, estão apresentados na Tabela 7.

Tabela 7 Coeficientes obtidos por meio do Modelo Econométrico – ITBI (Equação 9)

ITBI Coeficiente Erro Padrão Z p-value Intervalo de Confiança

95% PIB 3.618724 .0946643 38.23 0.000 3.433.185 3.804.263

POP -49.93397 5.192954 -9.62 0.000 -6.011.198 -3.975.597

EmpRend -1.49e+07 3.30e+07 -0.45 0.652 -7.96e+07 4.98e+07

Depend -1.47e+07 3.78e+07 -0.39 0.697 -8.89e+07 5.94e+07

Constante 3.19e+07 3.41e+07 0.94 0.349 -3.49e+07 9.87e+07

Sigma_u 298008943 Prob > F 0.0000

Sigma_e 12670010 Breusch and Pagan 0.0000

Rho 0,84

Modelo:

ITBIt = β1 PIBMit + β2 Popit + β3 EmpRendit + β4 Dependit + ɛ

Fonte: Dados da Pesquisa (2016).

Diferentemente dos dois modelos anteriormente apresentados, o teste de Hausman

indicou que os resultados mais adequados às variáveis trabalhadas na pesquisa apontam para

efeitos aleatórios, indicando que os dados partem de interceptos diferentes. Sendo assim,

realizou-se o teste Breusch e Pagan, adequando à conformidade dos efeitos variáveis.

Os resultados obtidos neste modelo ratificam os já identificados nas correlações

apresentadas na Tabela 4, indicando que o PIB também determina fortemente os níveis de

arrecadação do ITBI.

Já com relação à quantidade de habitantes do município, os resultados indicaram uma

relação inversa, sugerindo que níveis elevados de Impostos sobre a Transmissão de Bens

Inter-Vivos são denotados a municípios de baixa população, e vice versa. Isso implica dizer

que em municípios em que há uma concentração maior de habitantes não há muita permuta de

troca de bens, sendo mais frequente em municípios de baixos aspectos populacionais.

39

Assim, ao se observar o fator econômico sob a ótica do PIB, percebe-se que este

influência positivamente na arrecadação de todos os tributos, com isso, é possível aceitar a

hipótese. Já sob a ótica da geração de emprego e renda (EmpRend), não foi possível observar

nenhum inferência, tendo em vista não ter conseguido significância estatística.

O resumo dos fatores observados encontram-se no Quadro 5.

Quadro 5 Influências dos fatores econômicos e demográficos

MÉTRICA

FATOR

ECONÔMICO DEMOGRÁFICO DEPENDÊNCIA

PIB Emprego e Renda População Transferências Govern.

ISS + NS - +

IPTU + NS NS NS

ITBI + NS - NS

Notas: O sinal + indica que identificou-se relação direta (positiva) entre as variáveis observadas; o sinal - indica

que identificou-se relação inversa (negativa) entre as variáveis observadas; a sigla NS indica não significativo,

informando que não foi identificada relação relevante entre as variáveis.

Fonte: Elaborado pelo Autor (2016).

Com relação ao fator demográfico, percebe-se que este apresentou-se de forma

negativa com o ISS e o ITBI, não conseguindo uma significância estatística para o IPTU,

rejeitando-se assim, a hipótese sob o aspecto demográfico.

E, ainda, com relação à dependência orçamentária, variável de controle, foi possível

identificar que mesmo o município recebendo muitos recursos a título de transferência de

outras esferas governamentais, os gestores não desestimulam a arrecadação do ISS. Com

relação aos demais tributos, não se pôde fazer qualquer observação.

40

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Esta pesquisa teve como objetivo verificar quais os níveis de influência dos

determinantes das fontes das receitas tributárias nos municípios brasileiros, adotando-se como

pressupostos teóricos que as variáveis do ambiente econômico e demográfico influenciam na

geração dos recursos.

Buscou-se uma análise mais detalhada dos dados referentes aos anos de 2009 a 2013,

por meio dos recursos tributários (ISS, IPTU e ISS) e as proxies dos fatores econômicos (PIB

e Emprego e Renda) e demográficos (Quantidade Populacional). Como variável de controle,

adotou-se a Dependência Financeira Governamental, como verificar as relações da

arrecadação dos tributos municipais com a dependência de outras esferas governamentais.

Utilizou-se o modelo econométrico de dados em painéis com efeitos fixos para o ISS

(Equação 7) e IPTU (Equação 8) e aleatórios para o ITBI (Equação 9), justificados pelos

testes estatísticos aplicados.

Tendo em vista os resultados apresentados nesta pesquisa, observou-se que o PIB é o

fator econômico que mais influência na arrecadação de todos os tributos municipais. Como as

relações identificadas foram diretas, tal resultado permite afirmar que, se o gestor tiver sob

sua gestão PIB crescentes, ele está mais propenso a ter uma maior arrecadação dos seus

tributos. Sendo possível, pois, aceitar a hipótese de pesquisa, em que os fatores econômicos

influenciam positivamente na arrecadação, corroborando com os resultados de Araújo et al

(2016). Contudo, utilizando a métrica do emprego e renda para o aspecto econômico, o

mesmo não obteve significância estatística, não sendo possível fazer qualquer inferência.

Já com relação ao aspecto demográfico, verificou-se que a quantidade populacional

influencia negativamente na arrecadação do ISS e do ITBI, não obtendo significância

estatística para o IPTU. Tais resultados canalizam para rejeição da hipótese de que o fator

demográfico influencia positivamente a arrecadação dos recursos tributários municipais,

contrariando os achados de Araújo et al (2016).

Recomenda-se, para pesquisas futuras, trabalhar com outras variáveis para tentar

verificar outros determinantes das receitas, trabalhar amostra mais abrangente e, ainda,

replicar esse trabalho quando houver disponibilidades das informações mais recentes pelas

instituições governamentais.

Vale ressaltar que os resultados se limitam a metodologia e amostra da pesquisa, não

sendo, pois, tidos como generalizados.

41

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