UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL

KAMILA FERNANDES ALVES

DIMENSÕES DA QUALIDADE DE VIDA: UM ENFOQUE NA PREVENÇÃO E

PROMOÇÃO À SAÚDE DA PESSOA IDOSA.

NATAL/RN 2012

KAMILA FERNANDES ALVES

DIMENSÕES DA QUALIDADE DE VIDA: UM ENFOQUE NA PREVENÇÃO E

PROMOÇÃO À SAÚDE DA PESSOA IDOSA.

Orientadora: Carla Montefusco de Oliveira

NATAL/RN 2012

Monografia apresentada a título de trabalho de conclusão de curso ao Departamento de Serviço Social da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Serviço Social.

Divisão de Serviços Técnicos Catalogação da Publicação na Fonte: UFRN/ Biblioteca Central Zila Mamede.

DIMENSÕES DA QUALIDADE DE VIDA: UM ENFOQUE NA PREVENÇÃO E

PROMOÇÃO À SAÚDE DA PESSOA IDOSA.

KAMILA FERNANES ALVES

Aprovada em ____de _________ de 2012.

BANCA EXAMINADORA

____________________________________________________

Profª Draª Carla Montefusco de Oliveira (Orientadora UFRN)

____________________________________________________

Profª Draª Maria Dalva Costa Horácio (Membro Titular Interno UFRN)

____________________________________________________

Milena Maia de Figueredo (Membro Titular Externo CAURN)

Monografia apresentada a título de trabalho de conclusão de curso ao Departamento de Serviço Social da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Serviço Social.

Orientadora: Carla Montefusco de Oliveira

Dedico este trabalho aos meus pais

Maria Ilza e Silvério Alves.

AGRADECIMENTOS

Como diria Humberto Gessinger: “Se fosse fácil achar o caminho das pedras,

tantas pedras no caminho não seriam ruins”. A caminhada foi longa, mas a

satisfação de tê-la cumprida com êxito é maior ainda.

Agradeço a Deus, por sempre me proteger em todas as horas e

principalmente nas que eu mais precisei, proporcionando sabedoria em escolher

cada palavra aqui escrita, encorajando-me nos momentos difíceis e alegrando-me.

Aos meus pais, Maria Ilza e Silvério Alves, não há palavras para agradecer

tamanho esforço e dedicação. Não foi fácil percorrer este caminho, mas agradeço a

Deus por me apoiarem em todos os momentos. Minha mãezinha, tudo que sou hoje,

devo à senhora. Painho agradeço por me ensinar a vida, do jeito que ela é e os

sacrifícios feitos. Irei agradecê-los sempre. E espero que estejam orgulhosos. Aos

meus irmãos, Almira e Felipe, por compartilharem comigo todas as aflições e

alegrias!

Ao meu noivo, Maiko Furlan, por sempre está ao meu lado, dando-me acima

de tudo forças. Pelo companheirismo e por compartilhar comigo todas as etapas da

minha vida, das alegrias e de muitas aflições diante de grande responsabilidade no

final do curso. Em me mostrar que o tempo é relativo e sempre me incentivar. Por

ser meu porto seguro, e me dá inspirações de almejar novas conquistas. Agradeço-

te por tudo. Amo tu.

Ao longo desses quatro anos, foram muitos os professores (as) que

contribuíram para minha formação acadêmica, agradeço a todos (as). Entretanto,

agradeço especialmente a “minha” supervisora de estágio e orientadora de

monografia, Carla Montefusco, por ter tido paciência e sabedoria em suas

orientações, sempre precisas e objetivas. A sua organização em todos os aspectos

contribuiu pela concretização deste trabalho. Carla, muito obrigada por tudo.

Agradeço às minhas colegas da turma de Serviço Social 2008.2, por sempre

estarmos juntas, pelas grandes alegrias compartilhadas. Sem dúvidas, este foi um

dos melhores períodos da minha vida graças a vocês. Especialmente a Monyque,

Jane Valéria, Isabela e Aline, rir com vocês é uma das melhores coisas que existe.

Agradeço a Vanessa Silva, “fia”, companheira de sempre, do estágio, de

orientação e da vida. Deus foi muito generoso comigo, em tê-la como amiga. Nunca

me esquecerei de nossas risadas sem motivo aparente e dos nossos choros nas

horas de despedida. Nossas incríveis lutas e conquistas, nossos trabalhos,

estresses e preocupações que me fizeram querer sempre fazer o melhor possível.

Minha amiga e confidente, a convivência com você não é e nunca será difícil, pois

será sempre uma dádiva. Amo você.

Agradeço a todos (as) da CAURN, onde passei muitos bons momentos no

estágio curricular não obrigatório, principalmente por me darem a certeza de ter

escolhido a profissão certa. Especialmente a Milena Maia, supervisora de campo.

Meu muito obrigada, o aprendizado se torna maior a cada dia de convivência.

Agradeço também a Eliana, Luciana, Erianna, Laize, Maria José e as futuras

companheiras de profissão Vanelli e Juliana; estendo meus agradecimentos a todas

as diretorias e funcionários. Ainda, agradecimento especial aos participantes do

programa de bem com a vida, todos os associados e os profissionais que

contribuíram para a conclusão deste trabalho.

Agradeço a Tânia por ser uma mulher tão guerreira, incentivando-me mesmo

sem saber, em encarar a vida de frente, com muita coragem e a Maria Clara.

Aos meus queridos amigos e amigas, não citarei nomes, todos são especiais

e gostaria de agradecê-los por sempre estarem comigo torcendo pela concretização

de mais uma grande etapa de minha vida.

Agradeço a todos que contribuíram de alguma forma para a concretização

deste trabalho e deste sonho.

“Não importa se a estação do ano muda...

Se o século vira, se o milênio é outro.

Se a idade aumenta...

Conserva a vontade de viver."

Fernando Pessoa

RESUMO

Diante do contexto de preocupações com as previsões de prolongamento de idade, a promoção à saúde e as dimensões da qualidade de vida ganham concretude, diante dos estudos que trabalham e discutem as problemáticas que interferem na saúde do idoso brasileiro. Com estimativas do crescente número de idosos no Brasil, tem-se a necessidade de avaliar as políticas e as iniciativas de ações que melhorem a qualidade de vida do idoso. Nessa direção, o presente estudo objetivou analisar, a partir da percepção dos usuários, o Programa de atenção a saúde e qualidade de vida “De Bem Com a Vida”, desenvolvido pela Caixa Assistencial Universitária do Rio Grande do Norte - CAURN, plano privado de assistência à saúde na modalidade de autogestão do Estado do Rio Grande do Norte. O Programa de Bem com a vida atende servidores federais associados ao plano, com mais de cinquenta anos e que tenham hipertensão ou diabetes. A investigação aqui apresentada é de cunho qualitativo, fundada em uma perspectiva crítica reflexiva, e teve, como procedimentos metodológicos, além da pesquisa documental e bibliográfica, a realização de entrevistas semi-estruturadas. Como resultados principais foram evidenciados a ideia da qualidade de vida em suas múltiplas dimensões, bem como a dicotomia da prestação de serviços dos planos privados e a universalização do direito à saúde.

Palavras Chaves: Idoso, Qualidade de vida, Assistência Privada à saúde.

ABSTRACT

Given the context of concerns with the projected extension of age, health promotion and the dimensions of quality of life gain concreteness, working on the studies and discuss the issues that affect the health of the elderly population. With estimates of the growing number of elderly people in Brazil, there is a need to evaluate policies and action initiatives that improve the quality of life of elderly. In this sense, this study aimed to analyze, from the perspective of users, the program of health care and quality of life "From Good to life", developed by the Housing Assistance University of Rio Grande do Norte - CAURN, private plane health care in the form of self-management of Rio Grande do Norte. The Program Well with life meets federal employees associated with the plan, with more than fifty years and who have hypertension or diabetes. The research presented here is qualitative, based on a critical reflection, and had, as instruments, in addition to desk research and literature, conducting semi-structured interviews. As main results were shown the idea of the quality of life in its multiple dimensions, as well as the dichotomy of the services of the private and the universal right to health.

Keywords: Elderly, Quality of life, private health assistance.

LISTA DE FIGURAS

Figura 1 - Organograma dos setores e estrutura física da CAURN ........... 58

Figura 2 - A interdisciplinaridade no Programa........................................... 78

LISTA DE TABELAS

Tabela A - Carências Iniciais ........................................................................... 63

Tabela B - Prazos máximos para atendimentos .............................................. 64

Tabela C - Divisão do número de associados por faixa etária ........................ 77

LISTA DE GRÁFICOS

Gráfico 1 - Pirâmide etária da população por sexo no Brasil, América Latina

e Caribe 1950-2050 .......................................................................

24

Gráfico 2 - Distribuição da população por grupos etários 1950 -2050 ............ 25

Gráfico 3 - BRASIL: Um século de mudanças na estrutura etária da

população ......................................................................................

26

Gráfico 4 - Associados da CAURN por faixa etária ......................................... 64

Gráfico 5 - Comparativo do total de atendimentos do Programa de Bem com

a Vida nos anos de 2010 – 2011....................................................

79

Gráfico 6 - Total de Atendimentos Individuais por mês do Programa de Bem

com a Vida (Junho a Novembro de 2011) .....................................

80

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

ADURN Associação dos Docentes da UFRN

AI Ato Inconstitucional

AFURN Associação dos Funcionários da UFRN

ANS Agência Nacional de Saúde Suplementar

APUB Associação dos Professores Universitários da Bahia

APURN Associação dos Professores da UFRN

ASCEFET/RN Associação dos Servidores do IFRN

CAP’s Caixas de Aposentadorias e Pensões

CASU Caixa Assistencial Universitária de Minas Gerais

CAURJ Caixa Assistencial Universitária do Rio de Janeiro

CAURN Caixa Assistencial Universitária do Rio Grande do Norte

CCET Centro de Ciências Exatas da Terra

CEFET Centro Federal de Educação Tecnológica do Rio Grande do Norte

CERES Centro de Ensino Superior do Seridó

CF Constituição Federal

CONSU Conselho Nacional de Saúde Suplementar

COOPAS Cooperativa de Consumo dos Servidores da UFRN

DAP Departamento de Administração ao Servidor

DESSO Departamento de Serviço Social

DDRH Departamento de Desenvolvimento de Recursos Humanos

DM Diabetes Mellitus

EUA Estados Unidos da América

HAS Hipertensão Arterial Sistêmica

HUOL Hospital Universitário Onofre Lopes

IBGE Instituto Brasileiro de Pesquisas e Estatísticas

IFRN Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia

LOPS Lei Orgânica da Previdência Social

OMS Organização Mundial da Saúde

OMSQV Organização Mundial da Saúde Qualidade de Vida

ONU Organização das Nações Unidas

PAC Procedimento de Alta Complexidade

PROEX Pró-Reitoria de Extensão Universitária

QV Qualidade de Vida

RN Rio Grande do Norte

SEMTAS Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social

SER Responsabilidade Social Empresarial

SUS Sistema Único de Saúde

UFMG Universidade Federal de Minas Gerais

UFRN Universidade Federal do Rio Grande do Norte

UFERSA Universidade Federal do Semi- Árido

UNIDAS União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde

WHOQOL World Health Organization Quality Of Life

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 18

2 SAÚDE, QUALIDADE DE VIDA E PROMOÇÃO À SAÚDE 22

2.1 A PESSOA IDOSA NO BRASIL: PROCESSO DE ENVELHECIMENTO

POPULACIONAL

23

2.2 QUALIDADE DE VIDA 30

2.3 CONTEXTO HISTÓRICO DA SAÚDE BRASILEIRA E PROMOÇÃO A

SAÚDE

38

2.4 DIREITOS E ATENÇÃO À SAÚDE DA PESSOA IDOSA 47

3 ASSISTÊNCIA PRIVADA EM SAÚDE NO BRASIL: UM ENFOQUE

NO PLANO DE SAÚDE CAURN

51

3.1 A ASSISTÊNCIA PRIVADA EM SAÚDE NO BRASIL 52

3.2 A CAIXA ASSISTENCIAL UNIVERSITÁRIA DO RIO GRANDE DO

NORTE: MODELO DE AUTOGESTÃO

56

3.2.1 ADESÃO AO PLANO CAURN 60

3.3 O TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL EM OPERADORAS DE

ASSISTÊNCIA À SAÚDE: DEMANDAS NO FAZER PROFISSIONAL

66

4 PREVENÇÃO E PROMOÇÃO A SAÚDE: DE BEM COM A VIDA NA

PERSPECTIVA DE BOA QUALIDADE DE VIDA

74

4.1 O PROGRAMA DE BEM COM A VIDA: ASPECTOS

ORGANIZACIONAIS

75

4.2 A QUALIDADE DE VIDA NA PERCEPÇÃO DOS ASSOCIADOS DO

PROGRAMA DE BEM COM A VIDA

81

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS 86

REFERÊNCIAS 91

APÊNDICES 99

APÊNCIDE A- Entrevista Associados do Programa De Bem com a Vida 100

ANEXOS 101

ANEXO A – Já são 296.517 os idosos do RN 102

ANEXO B – Academias da terceira idade: Estímulo à saúde da

população em toda Natal

105

18

1 INTRODUÇÃO

O processo de envelhecimento populacional traz consigo demandas para

atuação de políticas, programas e projetos que priorizem a qualidade de vida na

terceira idade como forma de promover e prevenir a saúde, estabelecendo um

processo de envelhecimento saudável e ativo. Para tratar deste assunto, se faz

necessário conhecer este fenômeno bem como as consequências que o mesmo

pode trazer para o desenvolvimento dos indivíduos e da sociedade. Ter mais de 60

anos1 no Brasil é um desafio, diante do quadro estrutural da saúde pública, dos

agravos de doenças e falta de assistência que são evidenciados como fatores

determinantes no processo de adoecimento do idoso, não deixando de considerar o

histórico de costumes, hábitos durante a vida inteira.

Com a divulgação de pesquisas, análises e previsões para os números da

população mundial e do Brasil, iniciou-se um processo de estruturação e avaliação

de fatores que influenciam na longevidade da vida, sendo esta requerida da melhor

forma: com a ausência de doenças e com “boa” qualidade de vida.

No nosso país, segundo dados do Instituto Brasileiro de Pesquisas e

Estatísticas (IBGE) no censo de 2010, a população total é de aproximadamente

190.755.799 pessoas, destas 21,7 milhões são idosos. Em um país com um número

tão significativo de idosos, as limitações e desafios com este público são

proporcionais ao seu tamanho.

Neste contexto, o estudo do idoso ganha relevância na conjuntura atual,

acerca das condições sociais que englobam a saúde, educação, segurança, lazer e

todos os direitos sociais que lhe são atribuídos. A análise crítica de todo este

processo se faz necessário par avaliar a situação da pessoa idosa no âmbito dos

direitos básicos que estão intrinsecamente ligados à qualidade de vida.

Objetivando contribuir com as investigações nesse campo, o presente estudo2

procura trabalhar a qualidade de vida em evidência à iniciativa da Caixa Assistencial

Universitária do Rio Grande do Norte (CAURN), no Programa de Bem com a Vida. A

partir de estudo bibliográfico sobre as dimensões da qualidade de vida, direitos dos

1 Adotamos neste trabalho, idoso conforme Estatuto do Idoso de 1993, cujo idoso é aquele que tenha idade superior ou igual a sessenta anos. 2 O estudo aqui apresentado foi aprovado pelo Comitê de Ética e Pesquisa (CEP) da Universidade

Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), sob o protocolo CEP – 280/11.

19

idosos especificamente a saúde, objetivando saber dos participantes deste

programa, a percepção que os mesmos tem sobre qualidade de vida e promoção á

saúde, bem como uma análise e avaliação das atividades desenvolvidas no

programa. Ainda, relacionar a opinião destes associados sobre as políticas públicas

e o sistema público de assistência à saúde.

Para isto, foi realizada pesquisa bibliográfica e entrevistas3 nos períodos

letivos de 2011.2 a 2012.1. Com o objetivo geral de analisar as concepções acerca

da qualidade de vida e promoção à saúde da pessoa idosa, a partir da vivência dos

participantes do programa de Bem Com a Vida da CAURN, o estudo se caracterizou

por uma abordagem qualitativa, tendo em vista que a qualidade de vida é uma

construção histórica, que veio com o passar dos anos se definindo conforme os

sujeitos e o contexto histórico em que os mesmos estavam e estão inseridos.

Qualitativa, pois realizou-se um breve contexto histórico das políticas de saúde,

especificamente às relacionadas à qualidade de vida, promoção à saúde

especificamente ligada à saúde e direitos inerentes a pessoa idosa.

Sobre essa abordagem:

Pode-se entender que a pesquisa qualitativa destina-se a investigações sobre objetos que não podem ser conhecidos e aprofundados somente pela experimentação e qualificação. A tônica é que “materiais coletados” estão carregados de subjetividade, de conteúdos axiológicos, de ideologias e de significados atribuídos pelos sujeitos [...]. (OLIVEIRA; et al, 2002 p. 11).

O trabalho caracteriza-se também pela experiência do programa “De bem

com a vida”, com dados específicos que trazem diretamente as atividades

desenvolvidas e o mais importante, o detalhamento de como o programa auxilia no

combate às doenças e a promoção da saúde de acordo com os próprios usuários.

A população-alvo são idosos, servidores, maioria aposentados da UFRN, que

são associados titulares, dependentes ou agregados no Plano de Saúde CAURN, e

que participam deste programa por pelo menos 2 anos. Consideramos o critério de

seleção do público alvo, os participantes do programa que fizeram parte de um dos

dois grupos específicos de trabalho: O Grupo da Psicologia e o Grupo de

3 Ver Apêndice A- Entrevista associados do Programa De Bem com a Vida, na p. 102.

20

Fisioterapia, com mais de dois anos de programa, além da obrigatoriedade dos

mesmos já terem feito todos os acompanhamentos individuais.

Vale destacar que esta foi a única condição, já que o público alvo independe

da escolaridade, renda, religião, etnia ou outra forma de filtro de população.

Os instrumentais utilizados foram a pesquisa documental, observação e

entrevista semiestruturada. A pesquisa documental ocorreu pelo estudo de todos os

documentos inerentes ao histórico do programa na CAURN bem como, os dados

relativos ao cadastro realizado pela equipe do programa, como também análises dos

relatórios mensais da coordenação do programa. Ainda, foi realizado uma pesquisa

documental acerca das dimensões da qualidade de vida, políticas do idoso e a

trajetória da saúde pública e privada no Brasil.

A importância da observação é destacada por Minayo (2010), além de ser

estratégia participante no conjunto das técnicas de pesquisa, é um método que

permite a compreensão da realidade.

Diante das especificidades, do grupo do programa em relação a forma de

organização das atividades e o tempo para a coleta de dados, utilizamos a entrevista

como forma de coleta de dados. A entrevista semiestruturada, segundo Minayo

(2010), combina perguntas abertas e fechadas, onde o entrevistado pode discorrer

sobre o tema.

Uma entrevista como fonte de informação pode nos fornecer dados secundários e primários de duas naturezas: (a) os primeiros dizem respeito a fatos que o pesquisador poderia conseguir por meio de outras fontes como censos, estatísticas, registros civis, (...) (b) os segundos que são objetos principais da investigação qualitativa - referem-se a informações diretamente construídas no diálogo com o indivíduo entrevistado e tratam da reflexão do próprio sujeito sobre a realidade que vivencia. (MINAYO, 2010. p. 65).

O número de associados inscritos no programa é cerca de 200. Utilizamos a

amostragem de 120 que são os que estão de acordo com os critérios pré-

estabelecidos: de participarem do grupo e realizarem acompanhamento individual.

Segundo Minayo (2001), o critério de representatividade de uma amostragem

na pesquisa qualitativa não deve ser levado em consideração numericamente como

a pesquisa quantitativa.

A quantidade de pessoas entrevistadas deve, no entanto, permitir que haja a reincidência de informações ou saturação dos dados, situação ocorrida quando nenhuma informação nova é acrescentada

21

com a continuidade do processo de pesquisa. A continuação da pesquisa torna-se, portanto, pouco produtiva ou até mesmo inútil dependendo do período de insistência na continuidade. Os sujeitos sociais devem ser pesquisados em número suficiente para permitir a reincidência de informações. (MINAYO, p. 35, 2001).

Deste modo, foram realizadas oito entrevistas, sendo estas com seis

associadas e um associado que atenderam, de acordo com a lista de frequência dos

grupos e todos os requisitos já mencionados.

A estrutura deste trabalho compreende em itens de trabalho, com subdivisões

de acordo com cada tema. O primeiro, refere-se a Saúde, Qualidade de vida e

Promoção à Saúde que abordará inicialmente o processo de envelhecimento

populacional, com uma breve trajetória demográfica brasileira; trataremos do estudo

das dimensões “Física, Psicológica e Social” da qualidade de vida e aspecto da

promoção a saúde com ênfase na pessoa idosa, fazendo ainda um relato do

contexto histórico da saúde pública no Brasil e os direitos dos idosos.

Já o segundo, Assistência privada em saúde no Brasil: um enfoque no plano

de saúde CAURN, incidirá especificamente no estudo da assistência privada em

saúde, circundando o contexto histórico de sua inserção na assistência à saúde no

Brasil bem como a descrição do plano de saúde CAURN, visto como modelo sob os

princípios da autogestão. Trata ainda de explicar o trabalho do assistente social

nesta abordagem e os desafios postos à profissão.

No último, Prevenção e promoção à saúde: De bem com a vida na

perspectiva de boa qualidade de vida, analisaremos a formatação do programa bem

como a análise das entrevistas com os associados frutos da pesquisa deste

trabalho.

Enfim, o presente estudo trata da importância da prevenção e promoção da

saúde nos grupos sociais, evidenciando um programa bem sucedido na prestação

de serviços em assistência à saúde com público alvo os idosos. Não deixando de

analisar, a questão dos direitos dos idosos como um todo, da necessidade de

também serem contemplados de forma universal na perspectiva de efetivação dos

seus direitos.

22

2 SAÚDE, QUALIDADE DE VIDA E PROMOÇÃO À SAÚDE

Trabalhar a qualidade de vida na atualidade vai muito além do bem estar

médico – clínico. Aspectos relacionados ao modo de vida do indivíduo inserido na

sociedade condicionam a qualidade de vida. Além da saúde, as condições

financeiras, de habitação, alimentação, educação e outros fatores, são colocados

para que uma vida possa ser considerável boa e saudável. Apesar disso, sabemos

que a falta de informação e ação ainda são tidas como grandes pontos a serem

trabalhados em todas as classes sociais além das condições de vida da população

brasileira.

Podemos observar que, com o passar do tempo e os avanços tecnológicos, o

modo de vida das pessoas foi se modificando também, como forma de adaptação às

novas mudanças que acabam interferindo diretamente a dinâmica da sociedade,

pela complexidade das inter-relações. São mudanças nas estruturas etárias das

populações, na predominância de gênero, nas relações interpessoais e no mundo

capitalista no geral. Sendo assim, as novas formas de enfrentamento e convivência

dessas mudanças e o que elas trazem devem ser estudados e trabalhados.

A reflexão e abordagem críticas acerca das questões sociais inerentes às

condições de vida da população idosa são evidenciadas como fatores primordiais

para que possamos entender esta problemática.

O estudo da qualidade de vida da pessoa idosa é um tema que desafia os

estudiosos, entendendo que é uma questão apontada estatisticamente como

crescente no contexto brasileiro e que precisa ser vista como fonte de políticas

públicas e investimentos.

É neste sentido que o presente capítulo será dividido em quatro itens. O item

2.1 tratará de situar o contexto em que os idosos estão inseridos no âmbito do

processo de envelhecimento populacional; O item seguinte, 2.2 tratará do conceito

da qualidade de vida e suas múltiplas dimensões, aqui em destaque, as dimensões:

Física, psicológica e social. No item 2.3, discorreremos sobre o contexto histórico da

saúde brasileira para corroborar com a reflexão crítica acerca da assistência em

saúde do Brasil e por fim, no item 2.4, relataremos sobre os direitos dos idosos,

sobretudo no que diz respeito à saúde e o grande desafio de trabalhá-la no contexto

da pessoa idosa no Brasil.

23

2.1 A PESSOA IDOSA NO BRASIL: PROCESSO DE ENVELHECIMENTO

POPULACIONAL

O processo de envelhecimento populacional é um fenômeno que ocorre

mundialmente. Entretanto, cada país o enfrenta de maneira diferente. Os países

europeus, por exemplo, além de terem melhores condições econômicas e sociais,

vem preparando historicamente se compararmos com o Brasil, tendo assim, mais

tempo para propor e planejar políticas e ações que causassem aos seus idosos uma

melhor qualidade de vida. A população mundial cresceu significativamente:

Em 1950, cinco anos após a criação das Nações Unidas, a população mundial era estimada em cerca de 2,6 bilhões de pessoas. De acordo com estimativas da ONU, a população mundial chegou a 5 bilhões em 11 de julho de 1987, e atingiu a marca de 6 bilhões de pessoas em 12 de outubro de 1999. (ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, 2003).

Não distante desta realidade, o Brasil também sofreu aumentos nos números

de sua população, inclusive no Rio Grande do Norte4, sobretudo o de idosos.

Discorrer as questões relacionadas a melhoria na qualidade de vida e acesso às

políticas para à população idosa vem crescendo significativamente no Brasil, devido

ao aumento da expectativa de vida.

O envelhecimento populacional, sendo uma transformação na estrutura etária

que propicia aumento em uma determinada faixa de idade, demarcando o início da

velhice, vem sendo destaque no Brasil, sobretudo pelas previsões estatísticas que o

país é apontado. Destacamos que aqui idoso, segundo Art. 1° do Estatuto do idoso,

é aquele que possui 60 anos ou mais de idade.

A evolução populacional brasileira sofre década após década modificações

em decorrência das transições nos níveis de fecundidade e mortalidade5, como

apontam vários estudiosos, (WONG (2006); BERQUÓ; BAENINGER [199-?],

PELOSO; COSTA (2006).), além de estudos divulgados pelo Instituto Brasileiro de

Pesquisas e Estatísticas (IBGE), Banco Mundial e Ministério da Saúde (2006). O

4 Ver Anexo A - Já são 296.517 os idosos do RN. p. 104.

5 Segundo IBGE, a taxa de fecundidade é o nº médio de filhos que uma mulher teria ao final de sua

idade reprodutiva. Já a taxa de mortalidade é o n° de pessoas que morrem por 1000 habitantes durante 1 ano.

24

processo de envelhecimento é melhor entendido ao analisarmos de forma breve a

retrospectiva do crescimento populacional do Brasil.

Destacamos que nos anos de 1940 a 1960, a população brasileira verificou

uma queda significativa nos índices de mortalidade enquanto os níveis de

fecundidade permaneceram constantes. Na segunda metade da década de 1960, a

estabilização nos níveis de fecundidade, ocorrida principalmente pelo uso dos

métodos anticoncepcionais pelas mulheres, possibilitou a queda da fecundidade

ocasionando aumento da população idosa no total populacional. Sendo assim, o

processo de envelhecimento populacional brasileiro ganhou concretude.

Ainda, esses índices provocaram uma serie de modificações na distribuição

etária como também podemos comparar o Brasil com a maioria dos países da

America Latina e do chamado Terceiro Mundo6, conforme Gráfico 1.

Gráfico 1- Pirâmide etária da população por sexo no Brasil, América Latina e Caribe 1950 –

2050.

Fonte: Organização das Nações Unidas, 2003.

A análise da pirâmide pode ser feita pelo estudo da demografia da população,

onde é considerado o envelhecimento pela base e pelo topo da pirâmide

6 Países de Terceiro mundo, hoje chamados de “países em desenvolvimento”, são os países que

possuem economia subdesenvolvida ou em desenvolvimento, geralmente nações localizadas na América Latina, África e Ásia. (MUNDO EDUCAÇÃO, 2012).

25

demográfica. Segundo, Peloso; Costa (2006), o envelhecimento pela base,

caracteriza a diminuição da população jovem, considerando a queda da

fecundidade, e o topo da pirâmide, o aumento da população idosa devido o declive

dos índices de mortalidade.

Percebemos, ainda a partir da análise do Gráfico 1, que o formato tradicional

da pirâmide populacional, com base larga, dar lugar a um outro tipo de pirâmide,

com base mais estreita ao contrário do vértice, mais largo. Configurando assim

características de uma sociedade com processo de envelhecimento populacional

acelerado.

Gráfico 2- Distribuição da população por grupos etários 1950-2050

Fonte: Organização das Nações Unidas, 2003.

Conforme aponta o Gráfico 2, analisamos que de 1950 a 1975 a faixa etária

de 0 a 14 anos, bem como a de 65 anos a mais, mantiveram-se constantes. Em

seguida, no ano 2000, houve aumento no número de idosos e diminuição no número

de crianças, destacando-se neste momento a faixa etária de 15 aos 64 anos. As

projeções dos anos de 2025 a 2050 tratam da mesma tendência em número

maiores: Aumento no número de idosos e declínio no número de nascidos e

crianças.

O crescimento da população idosa torna-se cada vez maior, sobretudo em

larga escala em meados dos anos de 1980.

Enquanto o crescimento médio anual no período 1940-50 era de 2,3% a.a., aquele da população idosa era 3,2% a.a.. A partir de 1960 a população total, como já vimos, teve seu crescimento desacelerado, o que só ocorreu em 1991 com a população de 65 anos e mais. Mesmo assim, no período de 1980 a 1991 e 1991-1996, o crescimento da população total brasileira foi bem inferior ao do

26

contingente populacional com mais de 65 anos de idade: 1,9% a.a. e 3,7% a.a., respectivamente, nos anos 80, e 1,3% a.a. e 3,5% a.a., entre 1991-1996. (BERQUÒ; BAENINGER, p. 13 [199-?]).

Podemos evidenciar ainda mais as projeções na pirâmide populacional

observando o gráfico em que caracteriza as projeções das faixas etárias dentre os

anos de 1950, 1980, 2010 e 2050.

Gráfico 3 - BRASIL: Um século de mudanças na estrutura etária da população

Fonte: BANCO MUNDIAL (2011) apud IBGE, (2008).

No Brasil o estudo da pirâmide etária traz também a tendência que os

estudiosos apontam pela expressão “feminilização do envelhecimento”. Em estudo

realizado pelo Banco Mundial em 2011, esta teve destaque para evidenciar que o

número de mulheres com idades superiores será maior que o número de homens.

Esta constatação evidencia, em longo prazo, que as políticas públicas de saúde e

assistência devem ser planejadas também com alvo diferenciado.

Haja vista que todos esses fatores de forma estrutural, evidenciados com o

passar do tempo, são importantes para enfatizar que o Brasil, como também aponta

27

o estudo realizado pelo Banco Mundial em 2011, encontra-se em uma profunda

transformação socioeconômica justamente estimulada pelas mudanças

demográficas.

A população idosa aumentará de 11% da população em idade ativa em 2005 para 49% em 2050, enquanto que a população em idade escolar diminuirá de 50% para 29% no mesmo período. [...] Gastos em saúde provavelmente aumentarão substancialmente. De fato, cuidados com saúde tendem a emergir como um dos maiores desafios fiscais nas próximas décadas no Brasil. Existem duas forças por trás da projeção de aumento dos gastos com saúde: o aumento da proporção de idosos na população, e o aumento da intensidade do uso dos serviços de saúde pelos idosos. (BANCO MUNDIAL, 2011, p.11).

Diante desse processo, o cuidado com o idoso ganhou destaques no

tratamento de doenças tendo em vista o prolongamento da idade e da saúde. O

envelhecimento, aspiração de qualquer sociedade, só representará uma conquista

social quando for traduzido por uma melhor qualidade de vida. (CÔRTE, 2006, p.

13).

A saúde nessa faixa de população é tão abrangente, que não se pode

restringir ao processo de doença, apesar de muitas vezes ser reduzida a isso pelas

más condições da saúde durante a vida inteira. Devemos levar em consideração a

avaliação de autonomia do idoso, aspectos sociais e econômicos contando ainda

dos aspectos de boa qualidade de vida.

A preocupação com a saúde do idoso foi evidenciada com o fenômeno do

envelhecimento populacional, pois vem caracterizando uma reorganização das

pessoas e do sistema de saúde como também das políticas em si. O cuidado com o

idoso deve perpassar por vários âmbitos, tendo em vista que diante do quadro de

doenças que frequentemente os acometem como diabetes, hipertensão, gripes,

osteoporose, além das doenças psicológicas e diversas doenças crônicas, exigindo

assim cuidados que acabam se tornando desafios nos últimos anos de vida.

Debilitados e na maior parte dos casos acamados pelo agravamento das

enfermidades, muitas vezes a pessoa idosa não é assistida pelas políticas de saúde,

nem mesmo pela própria família. Os gastos nesta faixa etária aumentam haja vista

as medicações, tratamentos e internações.

Os desafios somam-se, sobretudo por condicionarem um olhar específico ao

envelhecimento, fortalecendo políticas de promoção e prevenção da saúde, além de

28

proporcionar e manter as questões relacionadas a boa qualidade de vida não só na

velhice mas também efetivar o direito de crianças, adolescentes e adultos de

poderem chegar a fase da melhor idade, apesar das limitações, com saúde e

qualidade de vida.

Inclusive, a denominação de termo velhice foi sendo renovada para

expressões como “Terceira e Idade” e “Melhor Idade”. Rodrigues (2006) evidencia

que “O envelhecimento (processo), a velhice (fase da vida) e o velho ou idoso

(resultado final) constituem um conjunto cujos componentes estão intimamente

relacionados”.

As expressões “terceira idade” e “melhor idade”, foram criações da sociedade

contemporânea, em decorrência da tendência de longevidade vir demandando

políticas públicas específicas para esta área e novos produtos comercializados com

direcionamento à faixa etária em destaque. Ainda, não podemos deixar de afirmar

que essas expressões são eufêmicas7: Além disso, evidenciamos que também é

uma nova roupagem do conceito e das concepções sobre este processo,

considerando uma nova forma de viver a vida, de conhecimento próprio,

preocupações com o modo de vida e o olhar sobre novos horizontes disponíveis.

[...] é o envelhecimento moderno que pensa essa fase da vida a partir de uma nova perspectiva, vinculada a ações positivas como participar, questionar, mudar e evoluir, onde o idoso ocupa uma posição ativa dentro do seu processo de envelhecimento, tornando-se responsável pelo seu estilo de vida. Diz respeito também à aceitação das limitações sob o aspecto biológico, no vislumbramento da possibilidade de busca de novas alternativas e adaptação às perdas; a busca de novas práticas visando o autodesenvolvimento e a auto-realização e a busca também de novos espaços onde houver possibilidades de expressão. (RODRIGUES (2006) apud DIAS (1998), p. 09).

Diante deste quadro, novas demandas foram surgindo e os profissionais das

diversas áreas da atuação vão se capacitando para supri-las. No campo da saúde, a

utilização de novas ferramentas e instrumentos tecnológicos são aliados para um

diagnóstico mais preciso e eficaz na descoberta e tratamento de males. Isto posto,

estas inovações vão se delineando em meio ao contexto de desenvolvimento das

7 Segundo o Priberam, dicionário de língua portuguesa, eufemismo, palavra de origem grega

“euphemismós”, é uma figura de estilo com que se disfarçam as ideias “desagradáveis” por meio de expressões mais suaves.

29

políticas públicas nacionais, sendo portanto, condicionadas pelos aspectos sociais,

políticos, econômicos e culturais que constituem a saúde no Brasil.

A especialidade médica responsável pelos aspectos clínicos do

envelhecimento, e pelos cuidados com a saúde da pessoa idosa é a Geriatria8.

Sendo esta, a área da medicina específica que cuida tanto da saúde como da

doença do idoso, lidando com os aspectos físico, psicológico e social, cuja visão é a

de melhorar a autonomia dos idosos bem como a qualidade de vida.

Um termo que também merece destaque no estudo do idoso é a

Gerontologia. Segundo Pavarine, (2008), esta é a ciência que estuda o processo de

envelhecimento nas suas diversas dimensões, caracterizando-se assim, em uma

especialidade composta de diferentes profissões, abordando o processo de

envelhecimento nos aspectos: Físicos e biológicos, psíquico e emocional, além de

social, político e econômico, cultural e ambiental.

A gerontologia é multidisciplinar, pois reúne conceitos teóricos provenientes de diferentes disciplinas, em torno do seu objeto de estudo. É interdisciplinar em função da complexidade do fenômeno da velhice que exige não apenas a união de conhecimentos existentes em diversas disciplinas, mas também a construção de um novo corpo de conhecimento científico que orienta a sua prática. Assim, podemos dizer que a gerontologia é uma disciplina transversal, porque ela não pode ser explicada sob a ótica de um ramo específico da ciência. (PAVARINE, 2005, p. 05).

O cuidado com o idoso traz dessa forma novas demandas. No Brasil, as

universidades estão diante do quadro já exposto, na necessidade de buscar

alternativas na formação profissional. No ano de 2004, a Universidade de São Paulo,

criou o primeiro curso de bacharelado em gerontologia do Brasil.

O Bacharel em Gerontologia recebe formação generalista e integrada sobre o fenômeno do envelhecimento e a velhice, como categoria etária e social, e está preparado para refletir criticamente sobre as especificidades deste processo e deste grupo, pesquisar sobre temas gerontológicos, propor, implementar, gerenciar e avaliar programas e ações nesta área. UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, 2011, p.02).

8 Segundo PEREIRA, et al (2009), em 1909, Ignatz Leo Nascher, médico que vivera nos Estados Unidos, propôs a criação de nova especialidade médica, destinada ao tratamento das doenças dos idosos e da própria velhice, a qual denominou geriatria. Nasher, considerado o “pai da Geriatria”, fundou em 1912 a Sociedade de Geriatria de Nova York.

30

Isto posto, as noções de políticas de incentivo a promoção à saúde, ganham

evidência, como diretrizes no acompanhamento da saúde do idoso, perpassando

pela melhoria das condições visando uma permanente qualidade de vida.

2.2 QUALIDADE DE VIDA

Segundo Paschoal (2000), o estudo da qualidade de vida é de suma

importância para o desenvolvimento contínuo de indicadores sociais e como

componente focal de esforços para a promoção de saúde. Ou seja, é a partir de

estudos que apontem melhorias na qualidade de vida em uma população que se

poderá repensar ações e políticas efetivas que promovam a saúde.

São muitos os estudos acerca da qualidade e vida bem como a origem dos

conceitos. Segundo Kluthcovsky; Takayanagui (2006), o termo “qualidade de vida”

foi citado pela primeira vez em 1920 por Pigou, em seu livro que tratava de discutir

economia e bem estar. “Ele discutiu o suporte governamental para pessoas de

classes sociais menos favorecidas e o impacto sobre suas vidas e sobre o

orçamento do Estado”. Entretanto, o conceito logo foi esquecido, e só foi

mencionado no ano de 1964, pelo então presidente dos Estados Unidos, Lyndon

Johnson. Declarando que “os objetivos não podem ser medidos pelo balanço dos

bancos. Eles só podem ser medidos através da qualidade de vida que proporcionam

às pessoas”.

Por algum tempo, destacando-se após a II Guerra Mundial, o termo Qualidade

de Vida denotou sentido diferenciado. O mesmo foi associado a melhoria do “padrão

de vida”, relacionado ao alcance de bens materiais. Entende-se que a dificuldade em

conceituar esta expressão, perpassa por ela ser muito falada, mas pouco analisada

e vivenciada em sua complexidade. Com o passar dos anos, os estudiosos, foram

refletindo sobre este conceito tão abstrato, e em 1980, o conceito de qualidade de

vida foi evidenciado com o envolvimento de diferentes perspectivas: psicológica,

social, econômica, biológica e cultural, chegando a conclusão do conceito

multidimensional, ou seja, cada indivíduo avalia a sua própria qualidade de vida.

Para Leal (2008), definir qualidade de vida não é uma tarefa muito fácil, “o

conceito é complexo, ambíguo, lato, volúvel, e difere de cultura para cultura, de

época para época, de indivíduo para indivíduo”.

31

Apesar de ser uma expressão que não seja consensual entre os estudiosos,

para este trabalho, partiremos do conceito de qualidade de vida segundo a

Organização Mundial de Saúde (OMS) que a:

Qualidade de vida é “a percepção que o indivíduo tem de sua posição na vida dentro do contexto de sua cultura e do sistema de valores de onde vive, e em relação a seus objetivos, expectativas, padrões e preocupações.” É um conceito muito amplo que incorpora de uma maneira complexa a saúde física de uma pessoa, seu estado psicológico, seu nível de dependência, suas relações sociais, suas crenças e sua relação com características proeminentes no

ambiente. (ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE, 1994).

Segundo esta análise, são vários os fatores que são levados em

consideração pra se obter uma boa qualidade de vida. Partiremos essencialmente,

da dimensão que a qualidade de vida é uma construção de fatores inerentes ao

conjunto: Físico, Psicológico e Social, analisando especificamente a contribuição

social, já que esta é demanda da área do Serviço Social. Ainda, com ênfase à

reivindicação dos direitos sociais básicos, adquiridos ao longo dos anos pela

população brasileira. A fala do entrevistado A, registra o significado da qualidade de

vida para a pessoa idosa.

“Qualidade de vida é bem estar, uma coisa que vai me fazer bem, que vai me dá mais condições, mais saúde e mais disposição pra viver.” (Informante A).

Destacamos que o significado da expressão “qualidade de vida”, sobretudo é

uma construção histórica vivenciada por cada um, mas que perpassa por uma

construção sobretudo política e de luta pelos direitos.

[...] o que determina a qualidade de vida é uma condição histórica e social. Ao julgar quais seriam os elementos indicadores de uma boa qualidade de vida a resposta dada por determinada pessoa, indiscutivelmente, virá impregnada por estes fatores sociais e históricos, embora nem sempre conscientes e explicitados. Quanto à inserção de classe, esta também é fundamental porque o campo de possibilidades de almejar algo melhor está circunscrito na realidade vivida e nas reais possibilidades que foram se desenvolvendo e se apresentando ao longo da vida. (MOREIRA, 2000, p. 29).

32

O contexto em que uma população com condições financeiras menos

favorecidas está inserida e sua percepção do que seja uma boa ou má qualidade de

vida pode ser totalmente diferenciada do que grandes administradores de empresa

pensam da mesma, por exemplo. Alguns conceitos podem ser semelhantes, mas a

vivência e a construção sócio-histórica e cultural vivida pelas diferentes classes

também interferem nas concepções acerca da qualidade de vida.

Isto pôde ser evidenciado pela própria experiência de trabalhar com dois

públicos de idosos com distinta classe social. Ao executar o projeto de intervenção,

pelo estágio curricular obrigatório do curso de serviço social, foi desenvolvido um

trabalho com idosas de uma comunidade carente de Natal/RN, que perpassava por

palestras sobre direitos dos idosos, saúde da mulher e qualidade de vida. Nesta

última, em especial, o relato das idosas quando questionadas sobre a sua qualidade

de vida, as respostas foram mais simples e naturais, mas não menos importantes.

Comer algo que gostassem, viajar e frequentar um clube de mães, satisfez o que

seria a qualidade de vida para essas idosas. A concepção da qualidade de vida para

o público em estudo neste trabalho perpassa por fatores relacionados às condições

mais complexas que envolvem outro contexto social, de escolaridade e visão crítica

da sociedade. Como explica a fala abaixo.

A dimensão de qualidade de vida entendida por mim é a preocupação com a saúde dos outros, de viver em comunidade, é a preocupação da sociedade em procurar os serviços de saúde como um todo. Além disso, ter programas que falem sobre a saúde. (Informante B).

Esta expressão também é muito utilizada pelos profissionais de saúde e a

população de um modo geral. É nesta concepção, em que se gera uma recente

preocupação em abranger os aspectos ligados à saúde. O tratamento de doenças

bem como a prevenção das mesmas está intrinsecamente relacionado ao modo de

vida do individuo e nas condições objetivas disponibilizadas.

Ainda, segundo Kluthcovsky; Takayanagui (2006), um grupo de especialistas

da OMS9, obteve em um projeto, três aspectos fundamentais referente a qualidade

9 A Organização Mundial de Saúde organizou um projeto com o objetivo de buscar um instrumento que avaliasse a qualidade de vida, tendo como resultado a elaboração do instrumento WHOQOL-100 (World Health Organization Quality Of Life), em português: Organização Mundial da Saúde Qualidade de Vida - OMSQV. (OMS, 1998).

33

de vida“[...] a subjetividade, a multidimensionalidade (inclui, pelo menos, as

dimensões física, psicológica e social) e a bipolaridade (presença de dimensões

positivas e negativas)”.

Nesta mesma linha, Fleck (2005) aponta que:

Três aspectos fundamentais sobre o construto qualidade de vida estão implícitos nesse conceito do Grupo WHOQOL: 1. Subjetividade, isto é, a perspectiva do indivíduo é o que está em questão. A realidade objetiva só conta na medida em que é percebida pelo indivíduo. 2. Multidimensionalidade, isto é, a qualidade de vida é composta por várias dimensões. Este aspecto tem uma consequência métrica importante, a de que não é desejável que um instrumento que mensure a qualidade de vida venha a ter um único escore, mas sim que a sua medida seja feita por meio de escores em vários domínios (p. ex., físico, mental, social, etc.). 3. Presença de dimensões positivas e negativas. Assim, para uma “boa” qualidade de vida, é necessário que alguns elementos estejam presentes (p.ex., mobilidade) e outros ausentes (p. ex., dor). (FLECK, 2005, p. 25-26 apud (Fleck et al, 1999 ).

Logo, as dimensões da qualidade de vida de relevância para este trabalho

levam em consideração a multidimensionalidade, onde pelos menos três principais

dimensões devem ser destacadas:

a) Física: Onde considera a concepção do indivíduo sobre sua condição

física, seus limites e possibilidades para o trabalho corporal;

b) Psicológica: Percepção10 do indivíduo sobre suas condições emocionais e

de relacionamento pessoais;

c) Social: Percepção do individuo sobre a sociedade, sua inserção na mesma

e todas as problemáticas que o circunscreve.

Em referência a dimensão física, podemos evidenciar duas linhas de análise;

A atividade física e o Corpo saudável. O estudo da educação física deve ser

compreendido em uma visão mais ampla, onde o homem deixa de ser percebido

como um ser essencialmente biológico, para ser concebido no contexto com novas

abordagens, considerando os processos sociais, históricos e culturais que podem

determinar o modo de vida de um indivíduo inserido em sociedade. “Atividade Física

10

Percepção esta, evidenciada pela opinião das pessoas quanto a individualidade de cada dimensão na sua própria realidade.

34

é definida, segundo Caspersen (1985) como qualquer movimento corporal produzido

pelos músculos esqueléticos que resulta em gasto energético maior do que os níveis

de repouso”. (ASSUMPÇÃO, 2001, p. 01).

A atividade física inseriu-se no contexto da qualidade de vida, levando-se em

consideração que os baixos índices desse tipo de atividade podem desencadear um

corpo propício a doenças de modo geral ou ainda agravá-las. Isto posto, as

reflexões que levam a uma mudança ou melhoria de vida perpassam pela atividade

física buscando assim um novo estilo de vida “ativo”.

Ainda, a dimensão física tem contexto ligado diretamente à saúde, visto

também nas propostas de implementação de programas de promoção de saúde e

incentivo a qualidade de vida.

Conforme analisa Mota, (2006), [...] a atividade física regular reduz o risco de

várias condições crônicas entre adultos mais velhos, incluindo a hipertensão,

diabetes bem como estados emocionais que incentivam a depressão. (MOTA, 2006,

p. 219, apud BLAIR &CONNELLY, 1996).

Cuidar do corpo não é somente praticar alguma atividade física, mas sim

associá-lo a hábitos alimentares saudáveis e acompanhamento médico. Apontamos

também o papel importante no processo de prevenção que os médicos possuem em

seus atendimentos individuais, tendo em vista que os mesmos fazem os

encaminhamentos pra diversas modalidades de atenção à saúde. São estes

profissionais, dependendo do caso clínico em que o paciente encontra-se, que irão

direcionar às atividades físicas juntamente com o acompanhamento de outros

profissionais, como o nutricionista.

Entretanto, há uma grande diferença em se sentir bem e saudável e ter um

corpo “em forma”. Muitas pessoas idealizam um corpo, assim como é incentivado

nas mídias de televisão, internet e revistas, às vezes contribuindo para o

consumismo exagerando e no fortalecimento das práticas capitalistas. Mas, tendo

em vista a dimensão física aqui delimitada, cada indivíduo tem uma percepção sobre

sua condição física e sua importância na vida; destacamos apenas, que corpo

saudável nem sempre é sinônimo de corpo magro.

É de consenso de praticamente todos os profissionais, da área de saúde e

afins, que a prática de atividade física contribui para a saúde individual e coletiva

bem como para a qualidade de vida. Salientamos que é interessante que a

população tenha acesso e conhecimento a estes benefícios. Desta forma, adicionar

35

o exercício físico na vida das pessoas, constitui elemento fundamental da melhoria

da saúde como um todo.

Os profissionais da área evidenciam que não há idade para praticá-lo,

entretanto, quanto mais cedo for iniciada, mais benefícios irão ser sentidos.

Incentivar às crianças é papel fundamental, para que possam crescer saudáveis.

Com o avanço da idade, é natural que não se tenha a mesma estrutura

corporal como ao ser jovem, para a prática de exercícios. Além disso, com o passar

dos anos, as pessoas acomodam-se por muitos motivos como dores, cansaço,

sedentarismo e tantos outros. Entretanto, muitos idosos, especificamente os

brasileiros, não possuem as condições para exercer esse tipo de atividade, tendo em

vista as condições sociais dos mesmos. Além de todos esses fatores, trabalhar a

atividade física com o público idoso requer profissionais especializados e uma

estrutura específica para este grupo. Ou seja, requer estruturalmente demandas

políticas.

Para incentivar a atividade física dos idosos na Cidade de Natal/RN, a

Prefeitura Municipal deste estado, implementou o projeto “Academia da Terceira

Idade”11. Estas academias são fixadas em praças e lugares propícios a atividade

física, cujo desenvolvimento deu-se sob orientação de médicos geriatras.

Analisando a situação, temos um serviço prestado com objetivo direcionado,

entretanto, não há orientação de profissionais de educação física, para o

desenvolvimento correto desta atividade. Exercitar-se sem orientação médica e de

profissionais da área pode acabam prejudicando a saúde. Na cidade do Natal, não

existe um programa do governo ou município que incentive a prática do exercício

físico para a terceira idade de forma “completa”.

Não podemos deixar de destacar que essas iniciativas são importantes e dão

indícios da preocupação dos órgãos públicos em promover a saúde, assim como o

API Conviver, um programa de atenção a pessoa idosa, desenvolvido pela

Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (SEMTAS), dando suporte a

grupos de idosos de toda a capital, contando com cinco abrigos e dois centros de

convivência. Entretanto, as atividades desenvolvidas partem da convivência social,

música, arte, dança e palestras educativas12, certamente, essas atividades, podem

11

Ver Anexo B – Academias da terceira idade / estímulo à saúde da população em toda natal. 12

Para saber mais, acessar notícia na página da prefeitura de natal na internet. Disponível em: < http://www.natal.rn.gov.br/noticia/ntc-10062.html >. Acesso em: 30 de mai de 2012.

36

favorecer a melhoria da qualidade de vida e podemos considerar um avanço em

termos de ação para o cuidado com o idoso.

Todavia, diante da tamanha importância de tal dimensão para promover a

qualidade de vida, o Rio Grande do Norte e o Brasil de forma geral, terá que avançar

na implementação de projetos que incluam a atividade física como papel importante.

O que vemos, ainda, são ações isoladas no Brasil, que são tomadas como

referência.

Além de ser a percepção de como o próprio indivíduo se ver fisicamente

dentro de suas possibilidades, as pessoas devem ter o incentivo de se conhecer, e

sentir verdadeiramente as melhoras que alguns tratamentos trazem em benefício da

sua própria saúde.

Ainda, evidenciamos a concepção desta dimensão, relacionada às questões

puramente de saúde, em que um corpo debilitado com alguma doença, pode ou não

ter aspecto de boa qualidade de vida, tendo em vista a complexidade desse

conceito. Aprender a conviver com alguma doença já instalada também é

pressuposto para efetivar uma boa qualidade de vida, ficando assim o incentivo às

práticas que a desenvolvam a cargo tanto do próprio indivíduo como também dos

familiares e políticas governamentais como um todo.

Assim como a atividade física, a dimensão psicológica é tratada como tema

forte inserido no contexto da qualidade de vida. Está bem consigo mesmo, saber

determinar os objetivos e necessidades da vida, bem como ter o emocional

trabalhado, também contribui para uma melhor forma de viver. Por outro lado,

existem doenças psicológicas como a depressão que sem dúvidas, é uma das

doenças que interferem na saúde como um todo, fazendo com que muitos idosos

percam a vontade de viver. É preciso, em muitos casos uso de medicamentos para

combatê-la. Ainda, algumas síndromes impedem o desenvolvimento saudável dos

idosos, fazendo com que percam qualidade de vida e saúde. Evidenciamos o

convívio social e familiar como estratégia de cura dessas doenças, favorecendo um

ambiente confortável e acolhedor, além das atividades grupais socializadoras.

Para refletirmos a dimensão social, que está intrinsecamente relacionada ao

contexto sócio histórico em que o indivíduo está inserido, podemos pensar: É

possível um indivíduo afirmar que tem uma boa qualidade de vida, cuja moradia se

dá de forma precária, sem alimentação de qualidade, com constantes problemas de

saúde, de violência e desemprego? Alguns podem achar que sim, e em contra

37

partida, imaginemos alguém que viva em uma cidade grande, com muitas tarefas,

com dinheiro a administrar, alimentação de qualidade disponível, roupas, academia

e afins, ao indagado se possui boa qualidade de vida, o mesmo poderá responder

que não.

A qualidade de vida socialmente construída depende de diversos fatores. De

certo, evidenciamos que a qualidade de vida efetiva, é a que também está

regulamentada nas leis, decretos e legislações, onde todo cidadão tem direito e

deve ter acesso.

Se a concepção individual favorece a boa qualidade de vida, é necessário e

essencial que os direitos dos cidadãos quanto à educação, habitação, lazer,

saneamento básico, segurança, trabalho e tantos outros, sejam resguardados.

Afinal, a qualidade de vida engloba muitos aspectos, conforme analisamos neste

trabalho. Logo, é necessário que o indivíduo tenha primeiramente os seus direitos

resguardados mesmo não ao satisfazendo individualmente, diante da concepção de

multidimensionalidade. Esta concepção deve ser socialmente construída e adquirida,

os direitos são de todos e cada um opta pelo que traz sua qualidade de vida.

Todavia, este aspecto da qualidade de vida tem sua complexidade, tendo em

vista que não é toda a população brasileira que tem acesso aos direitos e políticas.

É nesta perspectiva que também o trabalho do assistente social na área da

saúde ganha concretude, inserido nas noções de igualdade social sob a qual se

assenta a profissão. Diante deste quadro, se evidencia o grande desafio de trabalhar

estas questões, pois o assistente social não tem condições de garantir o acesso às

políticas públicas e sociais, tendo este o papel de mediação dos direitos.

Consideramos assim, o desafio maior da qualidade de vida, de ser

evidenciada além do físico, do psicológico, das condições sociais interferirem

diretamente nas demais dimensões. Para refletirmos criticamente estas dimensões,

é necessário fazer uma breve relação com contexto da história, sobretudo da saúde

e das conquistas dos direitos dos idosos e a efetivação dos mesmos.

38

2.3 CONTEXTO HISTÓRICO DA SAÚDE BRASILEIRA E PROMOÇÃO A SAÚDE

Historicamente, o contexto em que as práticas de saúde no Brasil foram

desenvolvidas está ligado à doença e sua cura através de medicamentos. Diante

desta prerrogativa, é necessário analisarmos brevemente a construção do contexto

histórico da saúde no Brasil, sobretudo para entender e analisar os conceitos que

pretendemos discutir neste trabalho.

Do século XIX até a década de 1920 do século XX, o modelo de saúde

vigente no Brasil, era o sanitarista campanhista de cunho militar, responsável pelo

combate as epidemias sob responsabilização do Ministério da Justiça. O governo

federal adotou esse modelo para banir das áreas urbanas as grandes e graves

epidemias existentes como cólera, malária, tuberculose, febre amarela e peste. O

controle das vacinas era feito de forma obrigatória13.

Ainda, não existia atendimento médico público, a população carente dispunha

somente de serviços prestados pelos hospitais de caridade – mantidos pela igreja e

aos atendimentos filantrópicos. Os idosos, não tinham nenhuma assistência em

saúde específica.

Foi a partir das reivindicações e da necessidade do controle de algumas

doenças e assistência à saúde dos trabalhadores assalariados que se constituíram

as Caixas de Aposentadorias e Pensões, estabelecidas pelos decretos nº 4.682 de

24 de janeiro de 1923, chamada de Lei Eloy Chaves, instituindo as CAP’s para os

trabalhadores de empresas de ferro e estradas, e posteriormente, o decreto nº 5.109

que estabelece cobertura para mais duas categorias, portuária e marítima.

(SOARES, 2008).

No Governo de Getúlio Vargas, na década de 1930, marcado por mudanças,

a área sanitária passou a fazer parte juntamente com o setor educacional de um

Ministério próprio, O Ministério da Educação e da Saúde Pública, que anunciava o

compromisso do Estado de cuidar da população. (ALVES, SILVA. 2011).

Devemos destacar que era necessário uma assistência em saúde pública às

pessoas até que as mesmas tivessem condições adequadas inclusive físicas de

darem continuidade às suas vidas.

13

A campanha de vacinação obrigatória deu início a chamada “Revolta da Vacina”. A população se mobilizou diante de todos os fatos ocorridos no Rio de Janeiro, então capital do Brasil, contra as medidas obrigatórias do governo. (INFOESCOLA, 2007).

39

Na época em questão, o direito à saúde não era de todos. Os trabalhadores

que tinham carteira assinada é que o detinham. Ainda, destacamos que os

benefícios que favoreciam os funcionários estavam ligados ao tratamento das

enfermidades e não a um acompanhamento efetivo da saúde.

A medicina previdenciária, que surgiu na década de 1930, com a criação dos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAP’S), pretendeu estender para um número maior de categorias de assalariados urbanos os seus benefícios como forma de “antecipar” as reivindicações destas categorias e não proceder uma cobertura mais ampla. (BRAVO, 2009, p.92).

O então atual presidente do Brasil, Getulio Vargas, decretou a centralização

da estrutura dos serviços de saúde. Criou os Institutos de Aposentadorias e Pensões

(IAP’s), cujo desconto era realizado no salário mensal do trabalhador com o intuito

de gerar recursos necessários para pagar posteriormente a aposentadoria e pensão.

A organização era feita por categoria, contemplando assim algumas classes

de trabalhadores caracterizando a não universalidade do direito. Apesar disso, a

política adotada por Vargas estendeu a assistência médica a trabalhadores ainda

não cobertos. A Constituição de 1934, deste governo, visava entre outras, a

melhoria das condições de vida de parte dos brasileiros com a criação de leis que

abrangiam a saúde, educação, trabalho e cultura.

Sendo assim, os serviços de saúde no Brasil, eram prestados pelas caixas e

aposentadorias e pensões, posteriormente por institutos, onde mesmo assim,

somente tinham direito os trabalhadores que contribuíam para a previdência. Tendo

esta, a menor parcela da população, aos outros e maioria, restava-se apenas a

assistência de serviços de caridade.

Neste sentido, a ação do Estado para a população no setor de saúde,

restringia-se a duas direções: A saúde pública de cunho preventivo, conduzido

através das campanhas, e a assistência médica preferencialmente curativa, cuja

direção ficava para a ação da previdência social.

Os anos de 1946 a 1964 foram marcados pelo desenvolvimentismo. O

modelo de saúde implantado pelo Brasil foi baseado no modelo americano, em que

o atendimento era centralizado em grandes hospitais em regiões estratégicas e às

outras, os postos de saúde bem como consultórios.

40

Em 1953, no segundo mandato de Getúlio Vargas, foi Criado o Ministério da

Saúde, falhando por não investir em reformas fundamentais, nem organizar uma

política de saúde eficiente. O Ministério cuidava do combate às endemias e

epidemias, campanhas de vacinação e prevenção de doenças.

Inserido no contexto do Regime Militar14 (1964- 1985), foi promulgada a Lei

Orgânica da Previdência Social (LOPS) Lei 3.807/60, em seguida, criação do

Instituto Nacional de Previdência Social, responsável pela reestruturação

organizacional, modernização administrativa e uniformização dos benefícios e

serviços previdenciários. ( ALVES, SILVA 2011 apud ARAÚJO, 2008).

Uma das primeiras consequências do Golpe Militar de 1964 no campo da

saúde, especificamente sobre o Ministério da Saúde, foi a redução das verbas

designadas à saúde pública. Logo, os investimentos eram transferidos para outras

secretarias e ministérios que dessem preferência a industrialização do país. Em

curto período, iniciou-se o sucateamento das unidades de saúde.

Além dos desvios, fatores como mau gerenciamento, recursos insuficientes e

os desperdícios, favoreceram a falta de estrutura. Ainda, o ministério teve sua

atuação modificada passando a compreender a saúde como fenômeno individual e

não como elemento coletivo. Isso ocasionou a valorização dos hospitais particulares

em detrimento dos hospitais públicos. (CARVALHO, 2010.)

Com o poder assumido pelas forças armadas, vieram os Atos

Inconstitucionais15, o AI1, que, entre outros aspectos, ordenava que o governo militar

poderia cassar mandatos, suspender os direitos políticos por 10 anos e ainda,

afastar do serviço público aqueles que poderiam ameaçar a ordem e segurança

nacional ocasionou o início de uma série de manifestações.

Em 1964, o Ministério do Trabalho intervem nos Institutos de Aposentadorias

e Pensões, suspendendo a participação dos representantes dos empregados como

dos empregadores no desenvolvimento dos programas de saúde. Em 1966 o

governo criou o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), unificando todos os

órgãos previdenciários que funcionaram até 1930 separadamente, concentrando

recursos financeiros e ampliando a compra de serviços da rede privada. (ALVES,

SILVA 2011.).

14

Período da política brasileira em que os militares governaram o Brasil, caracterizando-se pela censura, falta de democracia, perda de direitos constitucionais e repressão. 15

Os Atos Inconstitucionais (AI’s) foram medidas adotadas pelos militares para legalizar ações políticas contrárias à Constituição Federal.

41

Estabeleceu-se assim, na esfera pública, um sistema dual de saúde: o INPS deveria tratar dos doentes individualmente, enquanto o Ministério da Saúde deveria, pelo menos em teoria, elaborar e executar programas sanitários e assistir a população durante as epidemias. O Estado tornou-se o único coordenador dos serviços de assistência médica, aposentadoria e pensões destinadas às famílias dos trabalhadores, mediante o desconto de 8% do salário mensal. Ao mesmo tempo, aumentou o número de segurados e das atividades médicas subordinadas ao Estado: em 1960 elas correspondiam a cerca de 50% do total de consultas e hospitalizações; 15 anos depois, alcançavam mais de 90%. (CARVALHO, 2010 apud BERTOLLI FILHO, 2008, p. 54).

No contexto brasileiro, conforme afirma Soares (2008), o setor privado, nos

anos de 1960 a 1970, desempenhou um grande papel quanto a prestação de

serviços na área de saúde. Isto porque, foi neste período em que houve a expansão

das empresas médicas cujo financiamento era realizado com recursos públicos,

vindos da previdência social. Isto posto, esta assistência era centralizada nas

práticas curativas.

Já no ano de 1975, resultante na V Conferência Nacional de Saúde, a Lei nº

6.229 foi regulamentada, criando o Sistema Nacional de Saúde, para legitimar e

institucionalizar os diversos setores da área. A exemplo, através desta Lei, que

foram definidas algumas responsabilidades institucionais, dentre elas, caberia à

Previdência Social a assistência à saúde curativa e individual, enquanto as medidas

de prevenção de cunho coletivo estavam ordenadas para o Ministério da Saúde,

respectivamente das secretarias estaduais e municipais de saúde.

Na tentativa de reestruturar e fomentar o sistema de saúde, em 1977 foi

criado o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (SINPAS), que reunia

algumas entidades financeiras, tais como TAPAS, INPS, INAMPS e CEME.16

Diante de todo esse quadro de profundas transformações e crise financeira na

saúde pública, foi no início dos anos de 1980 que a proposta do movimento sanitário

apresentou-se uma alternativa concreta para a reformulação do então sistema

vigente.

16

[...] o Instituto de Administração Financeira (TAPAS) que gerenciaria o Fundo de Previdência de Assistência Social, o INPS - a quem competiria a concessão de benefícios e outras prestações em dinheiro, além de programas assistenciais -, o INAMPS - que se responsabilizaria pela prestação de assistência médica individual aos trabalhadores urbanos e rurais -, além da Fundação Legião Brasileira de Assistência - voltada para a prestação de assistência social população carente, da Central de Medicamentos (CEME) e da Fundação Nacional do Bem Estar do Menor, dentre outras. (BERTOLOZZI 1996).

42

O movimento sanitário que remonta aos primeiros anos da Ditadura Militar, difundia um novo paradigma científico com a introdução das disciplinas sociais na análise do processo saúde-doença. Através delas, o método histórico-estrutural passou a ser utilizado no campo da saúde, buscando compreender processos como a "determinação social da doença" e a "organização social da prática médica". (CARVALHO, 2010, p. 390, apud TEIXEIRA. 1989).

Neste sentido, a participação popular tornou-se elemento de grande

importância na qual, os agentes, trabalhadores e usuários de saúde, contando com

a participação comunitária e popular, adquirida com o passar do tempo e das lutas

até então travadas, amadureceram as ideias de forma crítica reflexiva,

aprofundando-as na direção da coletividade, trazendo para o movimento o papel

também de agente de participação na gestão de saúde para a população.

Desta forma, no movimento da reforma sanitária, os trabalhadores

reivindicavam e lutavam pelas melhorias da saúde que era disponibilizada à

população. Além disto, o movimentou tornou-se uma experiência singular além do

campo das políticas públicas como também do exercício de cidadania e

universalização dos direitos já que contou com os usuários e trabalhadores da área

de saúde.

A partir das Conferências Nacionais de Saúde “a proposta de defesa da

universalidade das políticas sociais e garantias dos direitos sociais, foi gerando na

luta contra o autoritarismo e tornando-se mais forte”. (CFESS, 2009).

Ocorreram diversas reuniões, encontros, inclusive com a participação de

associações de moradores, e as conferências.

Em especial, a VIII Conferência Nacional de Saúde ocorrida em 1988, teve

suas propostas contempladas tanto no texto da Constituição Federal/1988 como nas

leis orgânicas da saúde, nº. 8.080/90 e nº. 8.142/90, onde os novos sujeitos sociais

apresentam uma proposta de universalizar o acesso a saúde. Esta como direito

social e dever do Estado, culminando na reestruturação do setor através do Sistema

Unificado de Saúde. (ALVES; KAMILA, 2011).

O movimento Sanitário, composto por profissionais de saúde, pesquisadores e representantes das instituições e organizações da sociedade civil, foi o responsável pela politização do papel da saúde e das instituições médicas na sociedade e por materializar o conceito ampliado de saúde na VIII Conferência Nacional de Saúde. (SOARES, 2008, p. 46, apud CAVALCANTI e ZUCCO, 2006, p. 70).

43

Inseridos na base do processo de criação do Sistema Único de Saúde (SUS),

estavam o conceito ampliado de saúde bem como a necessidade de criar políticas

públicas para promovê-la. Ainda, a importância da participação social na construção

desse sistema e das políticas de saúde, perpassando inclusive que o setor sanitário

não poderia ser responsabilizado e responder por todas as questões que poderiam

gerar a transformação dos determinantes e condicionantes na garantia de opções

saudáveis para a população. Sendo assim, o SUS, firmou-se como política de

melhoria de qualidade de vida articulando propostas de promoção à saúde.

Os debates que ocorreram no passar da VIII Conferência, se refletiam no

intuito de tornar vistas as políticas de saúde como questões que deveriam ser

discutidas pelo coletivo, além disso, a conferência mostrou um avanço não só

técnico, mas também político, quando nos referimos a proposta de criação do SUS.

A VIII Conferência Nacional de Saúde contribuiu para a construção de uma efetiva reforma sanitária, discutindo o conceito de saúde e a necessidade de reestruturação do setor, através da criação de um Sistema Único de Saúde, que de fato representasse a construção de um novo arcabouço institucional separando saúde de previdência. (SOARES, 2008, p. 46).

O SUS tem como diretrizes a universalidade, a integridade de ações e a

participação social, além de ampliar o conceito de saúde colocando-o como um

direito dos cidadãos e dever do Estado.

Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. (BRASIL, 1988).

Frente às questões relacionadas à saúde, apesar de grandes avanços dentro

do contexto público, é notório que o Estado acaba por se omitir e ser ineficiente em

algumas das formas de organização, descentralização e hierarquização. Entretanto,

observamos que a luta da classe trabalhadora e sobretudo a de saúde foi primordial

para o avanço no tratamento de saúde no Brasil e uma referência em âmbito

mundial.

44

A Lei N° 8080 de 19 de Setembro de 1990, que dispõe sobre as medidas de

prevenção, promoção e recuperação da saúde além da organização dos serviços,

regulamenta em seu Art. 2 que:

Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. § 1º O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. § 2º O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade. (BRASIL, 1990).

Logo, em seu Art. 5° evidencia que os objetivos do SUS são:

I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei; III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas. (BRASIL, 1990)

A promoção á saúde sendo uma das estratégias de produção de saúde, parte

de um princípio do processo saúde doença amplo, onde a articulação de todos os

saberes, tanto técnicos e científicos como populares, tendo recursos públicos e

privados são direcionados a um só objetivo, o de melhorar as formas de

enfrentamento da doença. Assim, a construção da promoção à saúde dá-se pela

junção das responsabilidades, ações do Estado traduzidas nas políticas públicas,

ações da comunidade bem como dos próprios indivíduos.

Para contribuir para a melhoria da qualidade de vida, a promoção à saúde,

segundo Carta de Ottawa de 1986, foco da Primeira Conferência internacional da

Promoção à saúde, a mesma é definida como:

[...] o nome dado ao processo de capacitação da comunidade para atuar na melhoria da sua qualidade de vida e saúde, incluindo uma maior participação no controle desse processo. Para atingir um estado de completo bem estar físico, mental e social os indivíduos e grupos devem saber identificar aspirações, satisfazer necessidades e modificar favoravelmente o meio ambiente. A saúde deve ser vista

45

como um recurso para a vida, e não como objetivo de viver. (CARTA DE OTTAWA, 1986.).

No contexto do SUS, a promoção da saúde vem à tona como uma das

possibilidades de focalizar as questões que demarcam o processo de “saúde-

doença” no Brasil, como as condições de habitação inadequada da população,

quando há, fome, saneamento básico deficitário, a violência, falta de emprego e de

acesso a educação.

Além da Constituição de 1988 e a Lei 8080/1990, a Lei 8142 de 28 de

Dezembro de 1990, é muito importante para o contexto de saúde, pois dispõe sobre

a participação da comunidade na gestão do SUS, fato este de suma importância,

tendo em vista que o mesmo criou-se a partir das reivindicações da sociedade civil e

categoria dos trabalhadores da saúde. Além disto, esta lei trata das transferências e

recursos financeiros do Governo, Estados e Municípios na gestão do SUS, e

instâncias colegiadas: a Conferência Nacional17 de Saúde e o Conselho de Saúde.

As Conferências Nacionais de Saúde são realizadas a cada quatro anos,

contando com a participação de representantes de vários segmentos da sociedade a

fim de analisar as questões referentes aos SUS, ainda, ocorrem as Estaduais e

Municipais que antecedem a nacional, utilizando das mesmas temáticas com as

especificidades de cada local de realização.

Os conselhos de Saúde tem o papel de controle e fiscalização do dinheiro da

saúde bem como o acompanhamento das verbas que chegam pelo SUS e as

transferências de programas federais. Ainda, os membros dos conselhos participam

da elaboração das metas da saúde dentre outras atribuições18.

Sendo assim, os colegiados caracterizam-se como instâncias que declaram o

papel decisório da sociedade, a partir do momento em que permitem interferências

17

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. (Lei nº 8.142/90). 18

Segundo o Portal da transparência do Governo Federal, disponível em: http://www.portaltransparencia.gov.br/controleSocial/ConselhosMunicipaiseControleSocial.asp, Acesso em 30 de Abril de 2012.

46

nas decisões e ações acerca dos serviços públicos de saúde. Imprimindo ainda,

umas das formas de vivenciar plenamente o exercício de cidadania.

A partir das definições constitucionais, da legislação que regulamenta o SUS, das deliberações das conferências nacionais de saúde e do Plano Nacional de Saúde (2004-2007) (BRASIL, 2004b), o Ministério da Saúde propõe a Política Nacional de Promoção da Saúde num esforço para o enfrentamento dos desafios de produção da saúde num cenário sócio-histórico cada vez mais complexo e que exige a reflexão e qualificação contínua das práticas sanitárias e do sistema de saúde. (BRASIL, 2006, p. 12).

A organização da Política Nacional de Promoção da Saúde, mudou

significativamente a forma de trabalhar a saúde, desde a organização, planejamento

e avaliação desse trabalho. No intuito de garantir os princípios do SUS bem como a

melhoria dos serviços prestados nos postos de saúde e hospitais, não deixando de

perpassar pela melhoria da qualidade de vida da população, é de suma importância

a superação da fragmentação que ocorre nas administrações dos serviços e gestão

da saúde. As políticas e ações devem ser integralizadoras, evitando os desperdícios

dos recursos e o “jogo do repasse de responsabilidades”.

A construção histórica da saúde do Brasil é marcada por muitas dificuldades e

lutas. Para efetivar todo este histórico, trazendo para a prática uma saúde de

qualidade e proporcionando à pessoa idosa o seu direito à vida e a saúde, é

necessário o comprometimento do Estado e dos gestores, juntamente com a

sociedade civil organizada, assim, o direito pleno de cidadania poderá ser efetivo,

sobretudo, quando houver o respeito incessante da pessoa idosa. A luta para

efetivar os direitos dos idosos já começou, e é um processo contínuo.

47

2.4 DIREITOS E ATENÇÃO À SAÚDE DA PESSOA IDOSA

A trajetória dos direitos dos idosos no Brasil teve início efetivamente com a

Constituição Brasileira de 1988, onde os grupos de populações mais desprotegidos

pela lei, como as pessoas com necessidades especiais, mulheres, crianças e

adolescentes, índios dentre outros, foram contemplados em categorias particulares.

Em meados da década de 1980, toma ímpeto o movimento da sociedade civil com novos atores em cena, entre eles professores universitários, associações, idosos politicamente organizados e alguns parlamentares comprometidos com questões sociais, exigindo a valorização e o respeito à pessoa idosa. Esse movimento influenciou a construção da Constituição Cidadã (1988), primeira Constituição da República Federativa do Brasil a versar sobre a proteção jurídica ao idoso, a qual impõe à família, à sociedade e ao Estado o dever de amparar os idosos. (FERNANDES; SANTOS 2007 apud Uvo; Zanatta, 2005).

No capítulo VII da Constituição de 1988 no que se refere à Família, Criança, e

Adolescente, Jovem e ao Idoso, relata-se brevemente no artigo 230 que, a família, a

sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua

participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-

lhes o direito à vida.

Ainda que tivesse muitos avanços, até o ano de 1994, não havia uma política

específica para os idosos no âmbito nacional. Assistências privadas e programas do

governo eram com que os idosos carentes contavam. Diante desta situação, os

idosos procuraram fortalecer o espaço público através de fóruns, do movimento

sindical e conselhos de idosos para reivindicar o exercício da cidadania.

(FERNANDES, 2007 apud BREDEMEIER, 2003.).

Em 1994 foi elaborada a Lei nº 8.842/94 de 4 de janeiro, que dispõe sobre a

Política Nacional do Idoso e cria o Conselho Nacional do Idoso. Em decorrência de

várias reivindicações feitas pela sociedade em meados da década de 1970 e

principalmente em razão do documento “Políticas para a Terceira Idade” nos anos

1990, produzida pela Associação Nacional de Gerontologia – ANG, estabelecendo

um rol de recomendações sobre a questão dos idosos. A referida Lei foi promulgada

a fim de assegurar os direitos sociais do idoso possibilitando condições para

promoção da autonomia, integração e participação na sociedade (OLIVEIRA, 2007).

48

Art. 3° A política nacional do idoso reger-se-á pelos seguintes princípios: I - a família, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida; II - o processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos; III - o idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza; IV - o idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política; V - as diferenças econômicas, sociais, regionais e, particularmente, as contradições entre o meio rural e o urbano do Brasil deverão ser observadas pelos poderes públicos e pela sociedade em geral, na aplicação desta lei. (BRASIL, 1994).

Em 1º de Outubro de 2003, foi decretada a Lei Nº10. 741, que dispõe sobre o

Estatuto do idoso. O mesmo veio reaver os princípios constitucionais e ampliá-los.

O Estatuto do Idoso, após tramitar durante sete anos no Congresso Nacional, finalmente (...) passando a garantir direitos capazes de melhorar a qualidade de vida das pessoas com mais de sessenta anos no Brasil. Traz consigo, ao longo dos seus 118 artigos, uma legislação capaz de ensejar profundas mudanças sociais, econômicas, culturais e políticas, visando o bem-estar das pessoas idosas no Brasil. Dentre as mudanças presentes no Estatuto do Idoso, nota-se o predomínio de disposições concretizadoras de direitos sociais à população idosa, voltadas, por exemplo, à saúde, previdência e assistência social, renda mínima, educação, trabalho e moradia. (SANTIN, 2003, p. 09).

No que diz respeito à Saúde, a partir do Artigo 15°, está assegurado a

atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do SUS, sendo este acesso

universal e igualitário, articulando-se conjuntamente tanto ações e serviços para

prevenção, promoção e recuperação da saúde. (SANTIN, 2003, p. 10).

§ 1o A prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de: I – cadastramento da população idosa em base territorial; II – atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios; III – unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social; IV – atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o Poder Público, nos meios urbano e rural;

49

V – reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde. (BRASIL, 2003).

Aspectos gerais como as tarifas diferenciadas em razão da idade cobradas

pelos planos de saúde também são notificados como vedadas, além de questões de

internamento, onde há direito ao acompanhante em tempo integral. Ainda, Segundo

o Estatuto, o idoso poderá optar pelo tratamento mais favorável à sua saúde,

quando estiver domínio de suas faculdades mentais e o Estado deverá dispor de

todos os medicamentos necessários gratuitamente, em especial os de uso contínuo.

Transporte, habitação, Educação, Previdência social, Lazer, Esporte e Cultura

também estão prioritariamente em destaque no Estatuto como direitos.

Salientamos que, o idoso está propício a diversas formas de violência, caso

haja suspeita em ambiente de saúde, os profissionais tem o dever de comunicar as

instâncias responsáveis.

Art. 19. Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra idoso serão obrigatoriamente comunicados pelos profissionais de saúde a quaisquer dos seguintes órgãos: I – autoridade policial; II – Ministério Público; III – Conselho Municipal do Idoso; IV – Conselho Estadual do Idoso; V – Conselho Nacional do Idoso. (BRASIL, 2003).

O idoso, perante a lei, tem várias possibilidades de possuir uma boa

qualidade de vida. Se perpassarmos por cada artigo contido no Estatuto, é uma

contribuição para complementá-la.

O Ministério da Saúde, a partir das deliberações da lei, aprovou sob a portaria

N° 2.528 de 19 de Outubro de 2006, a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa.

Tendo como finalidade recuperar, manter e promover a autonomia dos indivíduos

idosos, indicando medidas tanto coletivas como individuais na área de saúde que

estejam alinhados com os princípios e diretrizes do SUS.

A Política Nacional do Idoso aponta a necessidade de enfrentamento de

desafios que se traduzem na escassez das estruturas que intermediam o idoso ao

SUS bem como de equipes de profissionais interdisciplinares que detenham o

conhecimento sobre o processo de envelhecimento e a saúde da pessoa idosa;

fragilidade no cuidado na assistência domiciliar e a falta e desorganização da redes

assistenciais à saúde do idoso. (BRASIL, 2006).

50

Outra política adotada pelo Ministério da Saúde com intuito de fortalecimento

das deliberações entre Estados e Municípios, além da defesa do SUS, da vida e da

Gestão, foi o “Pacto pela Saúde” em 2006, onde o idoso estava dentre os assuntos

prioritários.

Inserido no “Pacto pela Vida”, o trabalho na área da saúde do idoso

perpassaria pelas diretrizes de trabalhar a:

- Promoção do envelhecimento ativo e saudável; - Atenção integral e integrada à saúde da pessoa idosa; - Estímulo às ações intersetoriais, visando à integralidade da atenção; - A implantação de serviços de atenção domiciliar; - O acolhimento preferencial em unidades de saúde, respeitado o critério de risco; - Provimento de recursos capazes de assegurar qualidade da atenção à saúde da pessoa idosa; - Fortalecimento da participação social; - Formação e educação permanente dos profissionais de saúde do SUS na área de saúde da pessoa idosa; - Divulgação e informação sobre a Política Nacional de Saúde da - Pessoa Idosa para profissionais de saúde, gestores e usuários do SUS; - Promoção de cooperação nacional e internacional das experiências na atenção à saúde da pessoa idosa; - Apoio ao desenvolvimento de estudos e pesquisas. (BRASIL, 2006).

Observamos que a legislação para o idoso é extensa, e são vários os direitos

regulamentados e adquiridos pelas reivindicações e luta dos usuários e profissionais

que se sensibilizam com a área de trabalha. Entretanto, tendo em vista a concepção

da qualidade de vida reunião de diversas dimensões, vemos que o idoso do Brasil

ainda tem muito caminho a percorrer e muitos desafios a alcançar.

51

3 ASSISTÊNCIA PRIVADA EM SAÚDE NO BRASIL: UM ENFOQUE NO PLANO

DE SAÚDE CAURN

As questões relacionadas à saúde no Brasil são sem dúvidas umas das mais

complexas. Lidar com a vida, o dom maior do ser humano nas condições que o

Brasil, na qualidade de um país em desenvolvimento encontra-se é um desafio. As

problemáticas que circunscrevem a saúde perpassam por análises profundas que

vão ao encontro do contexto econômico e social vivido pelos brasileiros e dessa

forma nas expressões da questão social.

No Brasil, os sistemas público e privado são contraditórios à medida que se

complementam e possuem suas disparidades. Aos que tem a alternativa de pagar

pelo serviço da assistência privada ou ainda se sacrificam para custear este serviço,

vão ao encontro dos planos de saúde e aos que não tem condições, já que muitas

vezes não tem nem o alimento para os filhos, e precisam exclusivamente do SUS,

ficam na espera em boa parte dos casos, sem resolutividade.

De certo, a alternativa de garantia do direito do cidadão é a assistência

pública, pois a luta para a conquista da mesma foi longa, travada por muitas

dificuldades, além do que, os cidadãos tem participação efetiva arcando com o

pagamento dos impostos. Burocracia, mau gerenciamento, corrupção, desvios de

verbas, são muitas as possibilidades da saúde não contemplar a todos. E, aos que

pagam pela assistência privada, acabam arcando com as despesas da saúde em

duplicidade: os impostos pelos serviços públicos, e as mensalidades dos planos de

saúde.

Os planos de saúde no Brasil hoje acabaram se tornando uma alternativa e

uma necessidade da população, no geral da classe média e alta, que possuem

benefícios em empresas, ou são servidores de entidades, em ter os serviços de

saúde prestados de forma específica, e que não contam somente com a assistência

de saúde pública. Entretanto, em estudo realizado no plano de saúde CAURN,

evidenciou-se outras problemáticas diferenciadas em comparação aos planos de

saúde privados gerais. O público alvo e a forma de trabalho desta assistência à

saúde tem, sobretudo, a diferença de ser uma associação, em que os próprios

usuários tem o poder de decisão.

52

O presente item, irá trabalhar o contexto em que as entidades de assistência

à saúde privada surgiram, definindo os aspectos estruturais e a reflexão crítica neste

contexto. Ainda, abordaremos o plano de saúde Caixa Assistencial Universitária do

Rio Grande do Norte (CAURN) como modelo de assistência à saúde na modalidade

de autogestão e a dinâmica de trabalho da entidade de acordo com a experiência

vivida no estágio curricular não obrigatório e pesquisa de campo.

3.1 A ASSISTÊNCIA PRIVADA EM SAÚDE NO BRASIL

No Brasil, o sistema público de assistência à saúde só foi regulamentado na

Constituição de 1988, com a disponibilização de acesso universal e integral à saúde,

através do SUS. Entretanto, ao longo da história da saúde do país, evidenciou-se

fragilidades quanto ao acesso aos serviços, dando margens para que outras

entidades oferecessem serviços à população.

A preocupação do modelo estabelecido em assistência à saúde, oferecido

pelo Estado brasileiro, tem origem aproximadamente ao século XVIII com a

fundação das santas casas de misericórdia, quando a saúde não era direito de

todos.

Tratando-se em termos econômicos, a mercantilização da assistência á

saúde, segundo Vilarinho (2003), teve início na década de 1930 com fortalecimento

no final dos anos de 1950, quando o Brasil iniciou o processo de industrialização e

as instituições hospitalares privadas foram se consolidando como os principais

prestadores de serviços à nascente classe média.

Ainda, conforme analisa Filho (1999), os serviços privados de assistência

médica chamadas de empresas de medicina de grupo atuaram nos Estados Unidos

por volta de 1920, já no Brasil, surgiram na década de 1960, para atendimento aos

trabalhadores do ABC Paulista, São Paulo. Nesta época, havia grande crescimento

de instalações das indústrias multinacionais e que, com as dificuldades enfrentadas

pela saúde pública no momento, viabilizaram a alternativa de permitir uma melhoria

na qualidade do atendimento médico para os funcionários. Assim, os empresários

incentivaram os médicos a formarem empresas de medicina de grupos com diversos

tipos de planos de saúde.

53

Segundo estudo desenvolvido por Vilarinho (2003) a evolução do campo da

saúde suplementar no Brasil “se deu a partir de reações de segmentos sociais às

ações do Estado direcionadas para a universalização do acesso à saúde” (p. 06).

Com isso, os acontecimentos que culminaram para a formação deste campo,

estão relacionados ao início da industrialização do país, a partir da década de 1950,

no então governo de Juscelino Kubitscheck, sob influências das grandes empresas

estrangeiras, que com vistas à produtividade, contrataram assistência privada para

os empregados. Nota-se que tal prática influenciou outros setores como algumas

classes de servidores públicos; O Decreto Lei nº 200, instituído pelo regime militar,

viabilizando a contratação de empresas médicas para implementar programas e

projetos que deveriam ser de responsabilidade do Estado e ainda:

A recessão econômica da década de 1980, surgida no bojo da segunda crise do petróleo, em 1979, que acarretou a retração nos pagamentos dos convênios com empresas médicas, dando margem a que as organizações médicas, já consolidadas financeira e estruturalmente, passassem a fornecer diretamente seus serviços a indivíduos ou empresas; (VILARINHO, 2003, p. 06).

Na década de 1990, ocorreu a reforma do aparelho administrativo, resultando

na regulamentação da saúde suplementar pela Lei Nº 9.656 de 3 de junho de 1998.

Art. 1o Submetem-se às disposições desta Lei as pessoas jurídicas de direito privado que operam planos de assistência à saúde, sem prejuízo do cumprimento da legislação específica que rege a sua atividade, adotando-se, para fins de aplicação das normas aqui estabelecidas, as seguintes definições: I - Plano Privado de Assistência à Saúde: prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais a preço pré ou pós-estabelecido, por prazo indeterminado, com a finalidade de garantir, sem limite financeiro, a assistência à saúde, pela faculdade de acesso e atendimento por profissionais ou serviços de saúde, livremente escolhidos, integrantes ou não de rede credenciada, contratada ou referenciada, visando a assistência médica, hospitalar e odontológica, a ser paga integral ou parcialmente às expensas da operadora contratada, mediante reembolso ou pagamento direto ao prestador, por conta e ordem do consumidor; (BRASIL, 1998)

Coube a Agencia Nacional de Saúde (ANS), criada pela Lei Nº 9.961 de 28 de

janeiro de 2000, o cumprimento das determinações supracitadas. Vinculada ao

Ministério da Saúde, a ANS tem como finalidade institucional, a promoção e defesa

do interesse público em relação a assistência suplementar à saúde, regulamentando

54

as operadoras. Esta regulamentação está voltada a todos os aspectos gerenciais

dos planos, carências, cobertura de procedimentos bem como a própria relação

entre – Operadora – prestador – beneficiário.

As competências da agencia, segundo Art. 4º da lei de sua criação estão

diretamente ligadas a:

I - propor políticas e diretrizes gerais ao Conselho Nacional de Saúde Suplementar - CONSU para a regulação do setor de saúde suplementar; II - estabelecer as características gerais dos instrumentos contratuais utilizados na atividade das operadoras; III - elaborar o rol de procedimentos e eventos em saúde, que constituirão referência básica para os fins do disposto na Lei no 9.656, de 3 de junho de 1998, e suas excepcionalidades; IV - fixar critérios para os procedimentos de credenciamento e descredenciamento de prestadores de serviço às operadoras; V - estabelecer parâmetros e indicadores de qualidade e de cobertura em assistência à saúde para os serviços próprios e de terceiros oferecidos pelas operadoras; VI - estabelecer normas para ressarcimento ao Sistema Único de Saúde - SUS; VII - estabelecer normas relativas à adoção e utilização, pelas operadoras de planos de assistência à saúde, de mecanismos de regulação do uso dos serviços de saúde; VIII - deliberar sobre a criação de câmaras técnicas, de caráter consultivo, de forma a subsidiar suas decisões; IX - normatizar os conceitos de doença e lesão preexistentes; X - definir, para fins de aplicação da Lei no 9.656, de 1998, a segmentação das operadoras e administradoras de planos privados de assistência à saúde, observando as suas peculiaridades; XI - estabelecer critérios, responsabilidades, obrigações e normas de procedimento para garantia dos direitos assegurados nos arts. 30 e 31 da Lei no 9.656, de 1998; XII - estabelecer normas para registro dos produtos definidos no inciso I e no § 1o do art. 1o da Lei no 9.656, de 1998; (BRASIL, 2000).

Ainda em 2000, a ANS através da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº

39 classificou as operadoras em modalidades: Administradora, Cooperativa Médica,

Cooperativa Odontológica, Filantropia, Medicina de Grupo, Odontologia de Grupo e

Auto Gestão.

Administradora: empresas que administram exclusivamente planos de

assistência à saúde, financiados pelo contratante e que não possuem risco

decorrente da operação desses planos nem possuem rede própria,

credenciada ou referenciada de serviços médico-hospitalares ou

odontológicos;

55

Cooperativa Médica: sociedade de pessoas sem fins lucrativos, constituídas

conforme o disposto na Lei 5.764/1971 (Lei geral do cooperativismo), que

operam planos privados de assistência à saúde;

Cooperativa Odontológica: sociedade de pessoas sem fins lucrativos,

constituídas conforme o disposto na Lei 5.764/1971 (Lei geral do

cooperativismo), que operam exclusivamente planos odontológicos;

Filantropia: entidades sem fins lucrativos que operam planos privados de

assistência à saúde e tenham obtido certificado de entidade filantrópica junto

ao Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e declaração de utilidade

pública federal, estadual ou municipal junto aos órgãos competentes;

Medicina de Grupo: empresas ou entidades que operam planos privados de

assistência à saúde, excetuando aquelas classificadas nas modalidades

anteriores;

Odontologia de Grupo: empresas ou entidades que operam exclusivamente

planos odontológicos, excetuando-se aquelas classificadas nas modalidades

anteriores;

Autogestão: entidades que operam serviços de assistência à saúde ou

empresas que, por intermédio de seu departamento de recursos humanos,

responsabilizam-se pelo plano privado de assistência à saúde de seus

empregados ativos, aposentados, pensionistas e ex-empregados e

respectivos grupos familiares, ou ainda a participantes e dependentes de

associações de pessoas físicas ou jurídicas, fundações, sindicatos, entidades

de classes profissionais ou assemelhados.

A CAURN é uma das modalidades de plano de saúde adaptada ao modelo de

autogestão, é um plano de saúde que está em uma fase de inserir novas

abordagens e conhecimentos, a fim de melhorar ainda mais a assistência prestada

aos associados bem como diversos tipos de atendimento e solucionar

problemáticas.

56

3.2 A CAIXA ASSISTENCIAL UNIVERSITÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE:

MODELO DE AUTOGESTÃO

Preocupada com a assistência em saúde para seus servidores, a UFRN, após

um período extenso de reivindicações da comunidade universitária, realizou através

da Pró-reitoria de Recursos Humanos, duas assembleias para discutir a melhor

forma de implementar uma alternativa em saúde para os servidores e seus

dependentes. Nestas, estiveram presentes representantes de diversos planos de

saúde.

O resultado destas assembleias foi a criação pelos servidores, de uma Caixa

Assistencial cujo modelo de plano de saúde foi a Caixa Assistencial Universitária de

Minas Gerais (CASU), já que a mesma foi pioneira entre as universidades federais e

vista pelos servidores, por ter o melhor perfil para atender as suas reivindicações.

Em 19 de Setembro de 1997, a CAURN foi fundada, com início de

funcionamento em 01 de junho de 1998.

A CAURN é o plano de saúde dos servidores, aposentados, pensionistas da

UFRN, Universidade Federal do Semi- Árido (UFERSA) e Instituto Federal de

Educação, Ciência e Tecnologia (IFRN), bem como as entidades:

a) ADURN/Seção Sindical – Associação dos Docentes da Universidade Federal do

Rio Grande do Norte;

b) AFURN – Associação dos Funcionários da Universidade Federal do Rio Grande

do Norte;

c) APURN – Associação dos Professores da Universidade Federal do Rio Grande do

Norte;

d) ASCEFET/RN – Associação dos Servidores do Centro Federal de Educação

Tecnológica do Rio Grande do Norte;

e) CAURN – Caixa Assistencial Universitária do Rio Grande do Norte;

f) COOPAS – Cooperativa de Consumo dos Servidores da Universidade Federal do

Rio Grande do Norte;

g) Cooperativa Cultura da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

h) CREDSUPER – Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores da

Universidade Federal do Rio Grande do Norte;

57

i) FUNCERN – Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico

do Rio Grande do Norte;

j) FUNPEC – Fundação Norteriogrande de Pesquisa e Cultura;

k) SINASEFE-Seção Sindical/RN – Sindicato Nacional dos Servidores Federais da

Educação Básica e Profissional;

l) SINTEST/RN – Sindicato dos Trabalhadores em Educação do 3º Grau do Rio

Grande do Norte;

Sua sede localiza-se na Av. Sen. Salgado Filho n° 3.000 - Centro de

Convivência da UFRN, Sala 20 no bairro de Lagoa Nova em Natal/RN.

É organizada na modalidade de autogestão, e administrada por um conselho

diretor, que é seu órgão deliberativo e por uma diretoria administrativa. O conselho

diretor é composto por nove membros efetivos que são eleitos em assembléia geral

dos associados da instituição, onde só poderão ser eleitos os servidores da UFRN,

IFRN e UFERSA inscritos como associados. O mandato dos membros do conselho

tem duração de quatro anos.

Compete ao conselho, deliberar sobre toda e qualquer questão de interesse

da instituição bem como questões advindas da diretoria administrativa e dos

associados. Por sua vez, a diretoria administrativa é composta pelo diretor

presidente, superintendente e demais cargos dispostos em diretorias médica,

administrativa e de relacionamentos.

A CAURN está entre as entidades vinculadas a União Nacional das

Instituições de Autogestão em Saúde (UNIDAS19), o que traz grandes benefícios

para os associados, tendo em vista que tem finalidades de gerenciamento e

planejamento para as entidades vinculadas desenvolverem a assistência de forma

igualitária.

Dentre algumas finalidades da UNIDAS está, o aprimoramento da política de

autogestão bem como a expansão, fortalecimento e aperfeiçoamento dos programas

de saúde, cujas entidades vinculadas desenvolvam; a busca por relações justas com

os prestadores, além da realização de pesquisas e estudos que contribuem para o

trabalho do campo da autogestão. Ainda, cooperar com o bom gerenciamento dos

custos com os programas de assistência à saúde.

19

A UNIDAS - União Nacional das Instituições de Autogestão e m Saúde, é uma entidade associativa sem fins lucrativos, representante do segmento de autogestão no Brasil, que compreende um universo de mais de 5 milhões de beneficiários atendidos por programas de assistência à saúde administrados pelas instituições filiadas.

58

Tendo em vista todos esses fatores, a CAURN faz parte de uma autogestão,

modalidade que acima de tudo, tem o objetivo de prestar assistência à saúde de

forma diferenciada do que ocorre nas empresas e planos privados comuns.

Apesar de ser um plano privado de assistência à saúde, até mesmo pelo

contexto de criação da mesma, advindo dos próprios servidores, a participação dos

associados é um diferencial, tendo em vista que todas as alterações e modificações

que possam ocorrer são discutidas entre um conselho, composto por associados, e

deliberados em Assembleias, onde todos os titulares tem poder de voto.

Atualmente, a CAURN conta com 17 (Dezessete) funcionários e 04

(quatro) estagiários, 09 (nove) associados no conselho diretor e 06 (seis) no

conselho fiscal. Ainda, possui uma equipe de profissionais interdisciplinares, cuja

estrutura organizacional pode ser vista na Figura 1 bem como organograma da

estrutura física.

Figura 1- Organograma dos setores e estrutura física da CAURN.

59

Fonte: Autoria própria.

Esta instituição é considerada emergente no mercado, e todas as demandas

impostas concretizam o trabalho e o reconhecimento dos associados. Alertamos que

o aumento no número de associados também demandam maior estrutura e número

de funcionários para aperfeiçoar o trabalho disponibilizado.

Entretanto, nestes últimos anos, a CAURN teve grandes avanços estruturais

bem como de cunho tecnológico. A organização da empresa, dos setores e das

atribuições dos mesmos de forma planejada, foi feita para a melhoria dos serviços

prestados aos associados melhorando também o desenvolvimento do trabalho dos

funcionários. O novo sistema de informática também corroborou para a melhoria do

atendimento20.

20

Tendo em vista que na sede da CAURN ocorrem as autorizações de exames, antes da implantação do sistema de informática, alguns procedimentos eram autorizados pessoalmente e somente na sede da CAURN, pois não tinha como fazer o controle dos procedimentos autorizados. Com o novo sistema, a maior parte das autorizações são feitas via internet, “otimizando” o tempo do associado e a forma de trabalho na CAURN.

60

3.2.1 ADESÃO AO PLANO CAURN

Para se associar à CAURN, é necessário ter vínculo com as instituições

UFRN e IFRN bem como as outras entidades21.

Segundo o regulamento da CAURN, os associados são divididos em cinco

categorias: Servidores Ativos, que são os que estão vinculados à UFRN, IFRN

UFERSA e outras entidades, ocupantes de cargos efetivos, ou temporários; Os

Servidores Aposentados, sendo estes todos os ex- servidores, aposentados que

terminaram vínculo com as entidades, e permanecem no plano após aprovação do

conselho diretor; Os pensionistas, contemplando todos os dependentes dos ex-

servidores e ex-empregados.

Ainda, podem ser Dependentes do Plano CAURN aquelas pessoas que tem

dependência financeira e econômica do titular: O cônjuge, companheiro (a) de união

estável, o companheiro (a) de união homoafetiva22, quando comprovada a co-

habitação por período igual ou superior a dois anos; a pessoa desquitada, separada

judicialmente ou divorciada, com percepção de pensão alimentícia; os filhos e

enteados, solteiros, até 21(vinte e um) anos de idade ou 25 anos que estiverem

cursando universidade, e com necessidades especiais, enquanto “durar” este

período e o menor de idade sob guarda ou tutela concedida por decisão judicial. Os

agregados são: filhos maiores de 21 anos, netos, bisnetos, genros e noras.

A instituição disponibiliza ao associado os planos de Enfermaria ou

Apartamento, Com e Sem Coparticipação23 e a opção de Plano Odontológico24.

Segundo a portaria Nº 03 de 30 de Julho de 2009, que estabelece orientações

aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal –

SIPEC, sobre a assistência à saúde suplementar dos servidores de todas as

modalidades, informa em seu Art 2º que a assistência à saúde dos beneficiários será

21

Entidades estas mencionadas nas páginas 56 e 57 deste trabalho. 22

União de duas pessoas do mesmo sexo. 23

Segundo a CAURN, os planos de assistência com coparticipação, englobam todos os procedimentos que constam no rol da Agência Nacional de Saúde, e o beneficiário paga à contratada a utilização dos serviços utilizados pelo titular, seus dependentes e agregados, além da contribuição mensal. Se paga 20% sobre o valor das consultas médicas, dos serviços de apoio a diagnóstico e de todos os demais procedimentos ambulatoriais, limitado a R$100,00 por procedimento além de taxa de R$100,00 reais nas internações em enfermaria e R$200,00 reais nas internações em apartamento. 24

Para maiores informações, acessar o site da CAURN. Disponível em: < http://www.caurn.com.br/>. Acesso em 25 de mar de 2012.

61

prestada pelo SUS e de forma suplementar quando se firmar convênio com

operadoras caracterizadas pela assistência à saúde de autogestão.

Art. 10. O custeio da assistência à saúde suplementar dos beneficiários constantes do art. 4º desta Portaria é de responsabilidade da Administração Pública Federal direta, de suas autarquias e fundações, no limite do valor estabelecido pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, condicionado à disponibilidade orçamentária, e dos servidores, ressalvados os casos previstos em lei específica. (BRASÍLIA, 2009).

A contribuição dada pelo governo federal para custear a assistência à saúde

de seus servidores é denominada de “Auxílio Saúde”, ou ainda, “per capta saúde

suplementar”, cujo cálculo depende das faixas salariais e de idade. Destacamos que

há um repasse da responsabilização do Estado para os planos privados em prover à

saúde desta categoria específica.

Todos os atendimentos aos associados são concentrados na sede da CAURN

perpassando pelas adesões e inclusões no plano, questões financeiras, autorização

de exames e cirurgias, as demandas do serviço social e demais setores.

A cobertura deste plano de saúde é regional, ou seja, o Estado do Rio Grande

do Norte. Ainda, a CAURN tem cobertura nos Estados do Rio de Janeiro pela Caixa

Assistencial Universitária do Rio de Janeiro (CAURJ), Minas Gerais na Caixa

Assistencial Universitária de Minas Gerais (CASU) e Bahia na Associação dos

Professores Universitários da Bahia (APUB), pois há o mesmo modelo de caixa

assistencial nestes Estados.

Compete à CAURN, disponibilizar um plano de saúde completo, segundo as

exigências da ANS para seus associados, manter um relacionamento estreito com

seus prestadores de serviços como clinicas e hospitais, a fim de manter um padrão

bom de atendimento; Planejar, executar e avaliar propostas de melhoramento no

atendimento prestado, sobretudo na rede credenciada disponibilizada e a projetos

de incentivo a promoção, prevenção e qualidade de vida.

Destacamos que, inserido no eixo das responsabilizações da ANS na

regulação do setor, há o estabelecimento do Rol de procedimentos a serem cobertos

pelos planos de saúde, o chamado “Rol da ANS”. Apesar de abranger muitos

procedimentos, este rol não consegue ser atualizado na mesma proporção que as

mudanças tecnológicas e da medicina. Com isso, alguns usuários acabam não

sendo beneficiados com a cobertura de algum exame, o que restringe a atenção à

62

saúde. Alguns procuram a rede particular e outros, destinam-se aos serviços do

SUS.

Os desafios são infinitos para todos os planos, sobretudo no que se refere à

rede credenciada, em termos operacionais, tendo em vista a mercantilização dos

serviços que são prestados, onde ocorrem monopólios em determinadas

especialidades e ainda em cidades25. A diretoria de relacionamento da CAURN tem

papel fundamental nesta linha, pois é a que faz a articulação direta entre os

prestadores, recebendo as propostas de credenciamento. Notamos que algumas

especialidades são bem fragilizadas em virtude de terem poucos profissionais e

ainda não terem a pretensão de se conveniarem a planos.

O contexto de “capitalização” e competitividade de alguns médicos dificulta o

trabalho de credenciamento e acaba por fragilizar também as despesas dos planos,

tendo em vista, que deverão cumprir com o atendimento das especialidades

segundo a ANS.

Há na CAURN, apesar da abrangência regional, o sistema de reembolso26,

onde o associado conta com o reembolso para urgência e emergência hospitalar

fora do Rio Grande do Norte, Evidenciamos que os direitos dos beneficiários devem

vir em primeiro lugar, e que as questões burocráticas devem ser resolvidas entre os

planos de saúde e os prestadores de serviços.

De acordo com relatório da diretoria de relacionamento, do mês de fevereiro

de 2012, o número de reembolsos no deste mês teve grande queda, se

compararmos ao mesmo período do ano de 2011, cerca de 46,2%. Isto evidencia o

trabalho realizado no intuito de abranger a rede credenciada.

A ANS aprovou prazos em que os planos de saúde deverão dispor consultas

e demais atendimentos e ainda as carências estabelecidas ao cumprimento dos

planos de saúde.

A carência de plano privado de assistência à saúde é o período corrido e ininterrupto, contado a partir da data de início da vigência do contrato do plano privado de assistência à saúde, durante o qual o contratante paga as contraprestações pecuniárias, mas ainda não

25

Especificamente no Rio Grande do Norte, as propostas de credenciamento, sobretudo nos interiores do Estado são complexas, tendo em vista que os médicos não tem interesse em se conveniar, em virtude de alguns fatores financeiros. Os mesmo se beneficiam em lucrar com as consultas e exames particulares, 26

Há dois tipos de reembolso: O reembolso integral é quando não há o credenciamento em uma determinada especialidade de médico ou exame na área de abrangência do plano, e o reembolso no valor de tabela, onde por opção do associado, escolhe-se um prestador que não seja da CAURN. Destacamos que é necessário a documentação completa para que seja feita o reembolso.

63

tem acesso a determinadas coberturas previstas no contrato. Ainda, há possibilidade dos planos de saúde cobrirem as carências. .(AGENCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, 2012).

A Tabela A, dispõe quanto ao dever do usuário do plano de saúde, em

relação as carências iniciais quanto a realização de consultas e alguns

procedimentos e a obrigação dos planos de respeitarem as normas.. Destacamos

que o papel do atendimento da CAURN é de responsabilidade de informar

inicialmente o associado quanto às carências que os mesmos devem cumprir, no ato

da adesão ao plano.

Tabela A – Carências Iniciais

Fonte: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE, 2012.

Já a Tabela B, evidencia os prazos de consultas e exames, de cobertura

obrigatória pelos planos de saúde, de acordo com a ANS. Destacamos que a

contagem destes dias é feita a partir do contato com os planos para informar a

dificuldade em marcar as consultas. Com isso, os planos deverão informar o

protocolo de atendimento para que o usuário tenha a comprovação de sua

reclamação. Na CAURN esta articulação é feita entre o Serviço Social e a Diretoria

de Relacionamento.

27

Esses são limites de tempo máximos. Isso quer dizer que a operadora de planos de saúde pode exigir um tempo de carência menor que o previsto na legislação. 28

Para as doenças e lesões preexistentes, o consumidor tem cobertura parcial temporária até cumprir dois anos de carência. Durante esse período, ele não tem direito à cobertura para procedimentos de alta complexidade, leitos de alta tecnologia - CTI e UTI - e cirurgias decorrentes dessas doenças. Entretanto, se o paciente decidir ser atendido nesses casos, mesmo sem ter aguardado ainda o tempo estabelecido, ele poderá escolher pagar um valor adicional para ter acesso a esses atendimentos – isso se chama agravo.

Situação Tempo a ser aguardado após a

contratação do plano de saúde27

Casos de urgência, acidentes pessoais ou complicações no processo gestacional, e emergência, risco imediato à vida ou lesões irreparáveis.

24 horas

Partos a termo, excluídos os partos prematuros 300 dias

Doenças e lesões preexistentes (quando contratou o plano de saúde, a pessoa já sabia possuir)

28

24 meses

Demais situações 180 dias

64

TABELA B- Prazos máximos para atendimentos

Fonte: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE, 2012.

Atualmente, a CAURN possui 7.823 associados ativos, contabilizados até

Fevereiro de 2012.

Gráfico 4 – Associados da CAURN por faixa etária

Fonte: Sistema Solus CAURN, 2012.

SERVIÇOS

Prazo máximo de atendimento (em dias úteis)

Consulta básica - pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia

07 (sete)

Consulta nas demais especialidades 14 (catorze)

Consulta/ sessão com fonoaudiólogo 10 (dez)

Consulta/ sessão com nutricionista 10 (dez)

Consulta/ sessão com psicólogo 10 (dez)

Consulta/ sessão com terapeuta ocupacional 10 (dez)

Consulta/ sessão com fisioterapeuta 10 (dez)

Consulta e procedimentos realizados em consultório/ clínica com cirurgião-dentista

07 (sete)

Serviços de diagnóstico por laboratório de análises clínicas em regime ambulatorial

03 (três)

Demais serviços de diagnóstico e terapia em regime ambulatorial 10 (dez)

Procedimentos de alta complexidade (PAC) 21 (vinte e um)

Atendimento em regimento hospital-dia 10 (dez)

Atendimento em regime de internação eletiva 21 (vinte e um)

Urgência e emergência Imediato

Consulta de retorno A critério do profissional

responsável pelo atendimento

65

Analisamos que as faixas etárias predominantes no plano são os de 0 a 18

anos e um considerável acréscimo da faixa de 59 aos 100 anos. Contabilizamos

ainda, o número de mulheres é aproximadamente 4.290, e de homens 3.533.

Com isso, a CAURN desenvolve seus planejamentos direcionados às

populações emergentes no plano. Por seu um plano de saúde associativo, as

questões financeiras são publicadas para que todos os associados tenham

conhecimento. No ano de 2011 houve grandes gastos com as internações

hospitalares, sobretudo com os associados maiores de 50 anos. A partir deste

diagnóstico será realizado um estudo para identificar o perfil destes associados e

assim, programar ações efetivas para a melhoria na qualidade de vida dos mesmos

e consequentemente, diminuição dos gastos.

66

3.3 O TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL EM OPERADORAS DE

ASSISTÊNCIA À SAÚDE: DEMANDAS NO FAZER PROFISSIONAL

O assistente social é acima de tudo, um profissional que embora tenha raízes

tradicionais nos serviços assistenciais que circundam o contexto de “ajuda” aos

pobres29, que foi com o passar do tempo se transformando e quebrando os

paradigmas da própria profissão, sobretudo após com o Movimento de

Reconceituação, é um trabalhador assalariado, qualificado que depende da venda

da sua força de trabalho para manter-se. (IAMAMOTO, 2006).

[...] É digno de nota a importância do Movimento de Reconceituação como marco inicial e decisivo para um novo repensar do Serviço Social Latino-Americano, particularmente no Brasil; a partir dele desencadeou-se um processo de revisão crítica do Serviço Social em todo o continente. Se hoje tem-se um debate intelectual e plural com as fontes clássicas e contemporâneas do pensamento social na modernidade, direcionando a consolidação de um projeto ético político profissional, deve-se ao Movimento de Reconceituação iniciado a partir de 1965, com a participação de cinco países da América Latina. (COSTA (2008, p.23) apud NICOLAU (2005, p. 156)).

Com trajetória profissional ligada na atuação em implementações das

políticas sociais, na contemporaneidade, assumem papel além de implementar,

trabalhar na ampliação destas, bem como na formulação e gestão de projetos e

políticas.

O Serviço social vem se redimensionando também a partir das mudanças

ocorridas no mundo do trabalho e, sobretudo pelas relações capitalistas e de

competitividade existentes.

[...] a atual recomposição do ciclo de reprodução do capital, ao determinar um conjunto de mudanças na organização da produção material e nas modalidades de gestão e consumo da força de trabalho, provoca impactos nas práticas sociais que intervém no processo de reprodução material e espiritual da força de trabalho,

29

O Serviço social surge no Brasil nas décadas de 1930 e 1940, com características assistencial (damas de caridade) e controladora, ligado à ideologia da igreja católica dominante na época, como resposta aos agravos entre as contradições capitalistas no controle da classe trabalhadora e a legitimação dos setores dominantes e do Estado, favorecendo assim o desenvolvimento industrial e o capitalismo monopolista, trabalhando para a recuperação e defesa dos interesses da igreja perante as classes subalternas. Tendo como grande característica, a ajuda aos pobres e benfeitorias, até hoje a profissão ainda é lembrada de forma errada pelo contexto de sua origem, relacionando o serviço social à caridade.

67

onde se inclui a experiência profissional dos (as) assistentes sociais. (SOARES, 2008, p. 90 apud MOTA, AMARAL, 1998, p. 24).

Está é uma profissão que está inserida na divisão sócio-técnica do trabalho,

evidenciando-se assim muitas possibilidades de atuação em diversos espaços sócio

ocupacionais e as problemáticas que os circunscrevem.

O serviço social tem na “questão social” a base de sua fundação enquanto especialização do trabalho. “Questão social” apreendida enquanto o conjunto das expressões das desigualdades da sociedade capitalista que tem uma raiz comum: a produção social é cada vez mais social, enquanto a apropriação dos seus frutos, mantém-se privada, monopolizada por uma parte da sociedade. Os assistentes sociais, por meio da prestação de serviços sócio-assistenciais nas organizações públicas privadas, interferem nas relações sociais cotidianas no atendimento às mais variadas expressões da “questão social” [...]. (IAMAMOTO, 2006).

Sendo o serviço social regulamentado como uma profissão liberal,30 e

contando com código de ética profissional que lhe atribuem autonomias que

perpassam pelas teórico-metodológicas dimensões ético-políticas, e técnico-

operativas, possuem ferramentas impares para a realização do exercício

profissional.

Tendo em vista, que, conforme Costa (2008), o Serviço Social não tem um

método ou teoria próprios para análise da realidade, é necessário a “distinção entre

concepções teórico-metodológicas e as estratégias, técnicas e procedimentos da

intervenção profissional” (p. 51).

A dimensão teórico-metodológica está ligada ao modo de interpretar, de se

relacionar e ler o ser social e a totalidade das relações. Atualmente, no serviço

social, as diretrizes curriculares para este curso, apontam e apresentam a teoria

social crítica como orientação teórico metodológica, entretanto, vários autores e

estudiosos perpassam por várias teorias que demandam explicações do ser social. A

dimensão ético-política, está relacionada ao contexto ético adotado pela profissão,

articulando a dimensão política e ética do exercício profissional, inseridos no projeto

ético político do serviço social bem como o código de ética da profissão. Já a

dimensão técnica-operativa, são os elementos técnicos e instrumentais para o

desenvolvimento da intervenção (COSTA, 2008).

30

Ver Lei de Regulamentação da Profissão de Serviço Social - Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993.

68

Segundo o Artigo 5º, da Lei de Regulamentação da profissão do assistente

social (Lei Nº 8.662/1993), definindo dentre outras as atribuições privativas do

assistente social tais como: Coordenar, elaborar, supervisionar, planejar, organizar,

administrar, prestar assessoria e consultoria em matéria do serviço social. Para isso,

é necessário ter em evidência as mudanças que ocorreram e a redimensão que os

espaços ocupacionais vem tomando bem como das demandas profissionais que

surgem a partir disso. Sendo assim, trazendo e gerando nas possibilidades de

atuação, instrumentais de trabalho e demandas profissionais, sobretudo no trabalho

em equipe com diversos profissionais.

A principal tarefa posta para o Serviço Social, na atual conjuntura, é a de identificar o conjunto das necessidades (políticas, sociais, materiais e culturais), quer do capital quer do trabalho, que estão subjacentes às exigências de sua refuncionalização. Neste caso é preciso refazer teórica e metodologicamente o caminho entre a demanda e suas necessidades fundantes, situando-os na sociedade capitalista contemporânea, com toda a sua complexidade. (MOTA; AMARAL, 1998, p.26).

Historicamente, o campo empresarial não é considerado área de atuação dos

assistentes sociais, tendo em vista a luta da categoria pelos direitos da classe

trabalhadora e contra a exploração dos empregadores, sobretudo pela própria

analise da categoria. Entretanto, na contemporaneidade, exigem-se dos

profissionais características que soam ao assistente social demandas de trabalho

diferenciadas do trabalho desenvolvido no âmbito do trabalho estatal.

Por sua vez, a partir da segunda metade dos anos de 1990 a contratação dos

profissionais desta categoria tornou-se mais comum nas operadoras de planos

privados de saúde. Destacando que a ampliação desta demanda ocorreu a partir da

regulamentação da assistência suplementar, conforme aponta Soares (2008). Ainda,

[...] o pressuposto da investigação é que o exercício profissional dos (as) assistentes sociais através de requisições, demandas e atribuições elaboradas para o serviço social, requer competência, qualificações e respostas profissionais que contribuam com a lucratividade das operadoras e para a “satisfação” dos (as) usuários (as). Contudo, mediante condições teórico-metodológicas e técnico-políticas estes (as) profissionais podem contribuir para a garantia dos usuários (as). (SOARES, 2008, p. 15).

69

Conforme aponta Iamamoto (2006), o assistente social deve ser um

profissional prepositivo, criativo e crítico atuando em novos espaços com capacidade

de respondendo as demandas. Nas empresas privadas, existe de fato, uma

autonomia relativa profissional.

Embora o assistente social dispunha de uma relativa autonomia na condução de seu trabalho – o que lhe permite atribuir uma direção social ao exercício profissional – os organismos empregadores também interferem no estabelecimento de metas a atingir. Detêm poder para normatizar as atribuições e competências específicas requeridas de seus funcionários, definem as relações de trabalho e as condições de sua realização. [...] Todavia, as atividades desenvolvidas sofrem outro vetor de demandas: as necessidades dos usuários, que condicionadas pelas lutas sociais e pelas relações de poder, transformam-se em demandas profissionais, reelaboradas na ótica dos empregadores, no embate com os interesses dos usuários de serviços profissionais. (IAMAMOTO, 2009, p. 182-183).

Embora não seja de obrigatoriedade dos planos de saúde contratarem

assistentes sociais para fazerem parte do quadro profissional da empresa, têm-se

que este, caracteriza-se um crescente campo no intuito do trabalho direto aos

usuário/clientes relacionadas às reclamações, explicações quanto às normas e

negativas de solicitações, bem como para o gerenciamento de programas e projetos

que desenvolvam aspectos ligados a promoção e prevenção da saúde, como

estratégia de incentivar a qualidade de vida dos “consumidores”, e

consequentemente diminuir os altos custos que a falta de prevenção acarreta para a

saúde do usuário. Ainda, mediar os direitos dos usuários desse tipo de assistência

diante regulamentos e normas das instituições.

Tratar dos aspectos relacionados à saúde, promoção da mesma e as

dimensões da qualidade de vida no contexto da assistência privada em saúde, é

refletir a inserção do trabalho do assistente social nos serviços de saúde.

Para qual, Soares, (2008), enfatiza que o ponto inicial do trabalho deste

profissional na saúde foi sua inserção no processo previdenciário de assistência

médica, isto porque, com a criação do INPS em 1967, o serviço social teve aumento

significativo de suas atividades bem como de programas, sendo vinculado logo após,

à Secretaria de Bem-Estar, órgão superior ao INPS, tendo por objetivo a promoção

de atividades assistenciais educativas com vistas à “integração social”. Ainda, esta

secretaria estruturou-se em três coordenadorias: Serviço Social, Reabilitação

Profissional e Planejamento.

70

Ainda segundo Soares, (2008), na década de 1970, o serviço social na área

de saúde não conseguiu alterar essa orientação das ações profissionais - de serem

individuais e de caráter preventivo, comunitário com o intuito de reintegrar os

pacientes às famílias e ainda, do fornecimento de dados psicossociais para o

tratamento dos pacientes – ainda com todo o processo de organização da categoria

profissional e de novas direções profissionais, destacando as discussões que

culminaram na construção do projeto ético político profissional dos assistentes

sociais.

E mesmo com o movimento da reforma sanitária:

[...] também não teve grande repercussão junta à maioria dos (as) profissionais de serviço social; a prática continuou predominantemente rotineira, burocratizada, empiricista, com ênfase na racionalidade e seletividade. (SOARES, 2008, p.95).

Evidenciamos que outra problemática na inserção do serviço social na saúde,

foi a “subalternidade” do mesmo como também de outras profissões, conforme

analisa Bravo, (1996) em relação aos médicos, tendo em vista que o mesmo era o

protagonista da saúde como um todo. Logo, por um longo tempo dentro da saúde, o

serviço social caracterizou-se como uma profissão “inferior”.

Foi a partir dos anos de 1990, com a implementação do SUS, que as formas

de implementação da saúde se modificaram, e que o Serviço social consolidou-se

como profissional com prerrogativa desta área com abertura também de concursos

públicos para as secretarias Municipais de Saúde. Também o serviço social sofreu

um processo de renovação, com muitas lutas e com a construção de todos da

categoria, foi aprovado o Código de Ética profissional, materializando desta forma,

todo o histórico de lutas, estudos e sobretudo do projeto ético político da profissão.

Na CAURN, a assistente social possui atribuições privativas que vão ao

encontro do Código de Ética profissional e Lei que regulamenta a profissão, bem

como o cumprimento da carga horária de 30 horas semanais, tão lutada pela

categoria. Destacamos que o papel de mediação é das características

predominantes no assistente social da CAURN, que assume as demandas dos

associados bem como as dos funcionários da instituição.

O setor do serviço social tem demandas que perpassam pelos atendimentos

tanto individualizados como às famílias dos associados. As atribuições da assistente

71

social estão relacionadas às reclamações, que geralmente ocorrem em detrimento

da rede credenciada, das dificuldades nas marcações de consultas e exames bem

como toda e qualquer reclamação que o associado tenha. Ainda, evidenciam-se as

orientações quanto às normas do plano e dos direitos dos associados através do

regulamento da CAURN. Analisamos que algumas atribuições não são privativas do

serviço social, mas que auxiliam na garantia do direito do associado.

Observamos que a profissão do assistente social torna-se cada vez mais

importante tendo em vista a formulação de programas, projetos e sobretudo a

assessoria às demais diretorias da CAURN.

As atribuições privativas do assistente social são as atividades a serem

desenvolvidas que somente o assistente social tem competência para realização na

área de serviço social. Segundo a Lei N° 8.662, de 7 de Junho de 1993, acerca da

profissão do assistente social e outras providências.

São competências do assistente social da CAURN:

Atendimento ao associado que deseja fazer algum tipo de reclamação dos

atendimentos inerentes à CAURN ou aos prestadores de serviços;

Orientação aos associados quanto à rede credenciada, esclarecimentos e

solicitação de reembolso de consultas, exames e internações fora da área de

abrangência do plano;

Orientação quanto ao preenchimento de Recurso31, instrumento em que o

associado possui para solicitar autorização de procedimentos e outras

solicitações de forma escrita para as diretorias da CAURN e conselho diretor;

Autorização de pedido de refeição32, quando o associado está internado, os

prestadores enviam via fax o pedido de alimentação para o acompanhante.

Articulação com os hospitais quanto ao gerenciamento de vagas;

Articulação com a rede credenciada de consultas, quando o associado não

conseguir marcá-las. Endente-se que esta demanda não é privativa do

assistente social, entretanto, para efetivar o direito do associado, as ligações

31

O Recurso faz parte de um dos instrumentais utilizados pelo serviço social da CAURN, tendo em vista que é um canal direto entre o associado e a diretoria da CAURN, onde o assistente social, irá mediar a solicitação do mesmo. Os recursos geralmente são feitos, quando o profissional, a partir do atendimento individual, em que a solicitação do associado não poder ser definida no setor, encaminha para as diretorias. A informação do deferimento ou não do recurso é atribuição privativa do serviço social, em informar à família. 32

Segundo Regulamento da CAURN, a autorização da alimentação deverá se feita para os

associados com idade igual ou maior de 60 anos de idade, crianças de 0 a 12 anos, e pessoas com necessidades especiais.

72

são realizadas e as respostas dadas de acordo com o prazo estipulado pela

ANS.

Realização de relatório mensal das atividades do setor, a ser encaminhado

para a diretoria de relacionamentos.

Diante deste quadro, o assistente social trabalha na articulação e mediação de

conflitos, sendo inclusive na CAURN, um socializador de informações. O serviço

social ocupa espaço na instituição de destaque, sobretudo por favorecer o debate

das práticas de trabalho para melhoria do atendimento aos associados, não

deixando de elencar, diante da visão generalizada, os pontos que podem ser melhor

e mais trabalhados desde as opiniões dos funcionários à diretoria.

73

4 PREVENÇÃO E PROMOÇÃO A SAÚDE: DE BEM COM A VIDA NA

PERSPECTIVA DE BOA QUALIDADE DE VIDA

As iniciativas de programas e projetos que trabalham a melhoria da qualidade

de vida e os aspectos relacionados à promoção e prevenção da saúde ganham

importância na atualidade com o despertar da população para o envelhecimento

populacional e suas consequências. Além disto, no contexto dos planos privados de

assistência à saúde, existe a preocupação com a saúde dos seus associados, e

especificamente na CAURN, os associados acima de 50 anos. Tendo como

principais vilões o diabetes e a hipertensão, os objetivos do Programa De Bem com

a Vida tem foco no controle destas doenças e a prevenção, no intuito de

proporcionar um espaço de acompanhamento integral da saúde, com uma equipe

multiprofissional.

O presente item trata de situar a forma de desenvolvimento deste programa, e

apresentar os resultados obtidos em pesquisa qualitativa a respeito das concepções

dos associados da CAURN participantes do programa acerca da qualidade de vida,

além de uma pequena avaliação das atividades que são desenvolvidas.

74

4.1 O PROGRAMA DE BEM COM A VIDA: ASPECTOS ORGANIZACIONAIS

A preocupação da CAURN em prestar um serviço diferenciado de atenção à

saúde, promoção e qualidade de vida aos associados do plano, tem início no ano de

2003, com a implementação do então projeto de extensão: “Aprendendo a Conviver

com DM e HAS: Programa de Educação e Controle do Diabetes Mellitus e da

Hipertensão Arterial Sistêmica dos associados da Caixa Assistencial Universitária do

Rio Grande do Norte”, com apoio da Pró-Reitoria de Extensão da UFRN.

Este era um projeto isolado, que tinha como unidade executora a CAURN,

vinculado ao Departamento de Serviço Social da UFRN. Financiado pela caixa

assistencial, contava inicialmente com a participação dos Departamentos de

Nutrição, Enfermagem, Educação Física e psicologia além do Serviço social, com

público alvo inicial de 22 associados. Com o objetivo de contribuir com a melhoria

da qualidade de vida dos servidores da UFRN e CEFET33 portadores de diabetes e

hipertensão, através de programa de atenção e educação individual e coletiva,

reduzindo o número de internamentos hospitalares e procedimentos resultantes de

complicações advindas destas patologias. (CAIXA ASSISTENCIAL UNIVERSITÁRIA

DO RIO GRANDE DO NORTE, 2003).

As justificativas para o projeto nesta época perpassavam pelo aumento dos

dados referentes às doenças (Diabetes Mellitus e Hipertensão Arterial Sistêmica)

que estavam acometendo cada vez mais as pessoas, sobretudo pelo estilo de vida

sedentário, alimentação inadequada e obesidade que as mesmas aderiram.

Ainda, relacionava que a universidade, como espaço de conhecimento e

reflexão crítica acerca do que ocorre nos campos diversos do saber e enquanto

geradora de conhecimentos, deveria ser porta de entrada para efetivação de

projetos que discutissem a política de saúde e seus agravamentos, sobretudo os

que incidem nos servidores da mesma. Desta forma, o conhecimento das doenças é

uma das alternativas de conviver com a mesma evitando complicações pelo não

tratamento.

Ainda, tinha como objetivo a ligação entre os discentes e a prática

profissional, sendo este inicialmente um projeto de extensão, que articula o ensino a

pesquisa e a extensão em uma única modalidade, contribuindo assim para

33

Hoje denominado de IFRN.

75

aperfeiçoar os conceitos e instrumentais vistos em sala de aula beneficiando uma

categoria.

Destacamos que a abordagem profissional interdisciplinar, implicando a

relação de diferentes disciplinas e áreas do conhecimento, foi utilizada para

implementar de forma completa a demanda visionada.

Diante dos objetivos do projeto, e conforme análise dos arquivos da

instituição, podemos observar que os números foram favoráveis a diminuição dos

gastos hospitalares com internações. No primeiro ano de trabalho, contatou-se o

controle da pressão arterial em 97,7%, da glicemia em 76 %, a diminuição de

queixas (stress, cefaleia, insônia, etc...) em 69,8 %34 dos associados que

participaram do projeto.

Com o passar dos anos, o número de associados participantes foi crescendo

bem como suas atividades. Em 2004, o projeto passou a ser denominado de

“Programa de Bem com a Vida” – Aprendendo a conviver com o DM e a HAS,

oferecendo aos associados de diferentes formas os objetivos traçados. A partir de

meados de 2007 a 2008, esta atividade deixou de ser um projeto de extensão, para

se tornar especificamente um programa da CAURN.

A partir de 2011, o “Programa De Bem Com a Vida”, sob nova gestão, passou

a ter prioridade diferenciada, chegando a ter público de aproximadamente 200

participantes. Com todo esse crescimento, foi necessário uma reestruturação dos

objetivos, metodologia de trabalho e metas.

Para efetivar a melhoria na qualidade de vida dos associados que participam

do programa, bem como realizar uma intervenção com ênfase na prevenção e

promoção da saúde, a CAURN possui uma equipe interdisciplinar, atuando no

planejamento e implementação das ações, tendo como coordenação um profissional

de serviço social sob responsabilidade da diretoria médica da CAURN.

A interdisciplinaridade neste contexto faz parte do trabalho tendo em vista os

conceitos de qualidade de vida e promoção à saúde, englobando diversas

dimensões e particularidades, sendo necessário desenvolver o trabalho mediante

diversas áreas do saber.

A interdisciplinaridade é um princípio mediador entre as diferentes disciplinas, não sendo elemento de redução a um denominador comum, mas elemento teórico-metodológico da diferença e da criatividade. É o princípio da máxima exploração das potencialidades

34

Dados iniciais do relatório do projeto do Serviço Social no ano de 2004.

76

de cada ciência, da compreensão dos seus limites e, acima de tudo, é o princípio da diversidade e da criatividade (SANTOS, 2007, p.15 apud Etges, 1999).

É nesta perspectiva que o programa conta com nutricionista, enfermagem,

terapeuta ocupacional, psicóloga, geriatra além de assistente social, e estagiária em

Serviço social como base de reestruturação do programa35.

Destacamos ainda que o Serviço social coordena o programa, evidenciando

as competências profissionais desta categoria, que tem como responsabilidade na

gestão do programa: a elaboração do planejamento anual das atividades em

conjunto com os demais profissionais, bem como execução das tarefas

administrativas, realizar reuniões com a equipe - fazendo avaliação quinzenal,

deliberar as funções, organizar os eventos e festas durante o ano, identificar

demandas para encaminhamento entre os associados, mobilização dos mesmos

para participarem das assembleias da CAURN, elaboração de projetos e relatórios,

realização de visitas domiciliares e hospitalares dentre outras.

O público alvo são os titulares, dependentes ou agregados do plano, acima de

cinquenta anos, que tenham diabetes e/ou hipertensão, ou que ainda tenham pré-

disposição às mesmas, que possam ter disponibilidade de participar de atividades

pelo menos uma vez na semana.

Em relação ao número de associados em faixas consideradas de risco que

necessitam de um maior acompanhamento estão:

Tabela C – Divisão do número de associados por faixa etária

FAIXA ETÁRIA NÚMERO DE ASSOCIADOS

49-53 anos 668 associados

54-58 anos 612 associados

59 [...] anos 1.279 associados

Fonte: Sistema Solus CAURN.

A faixa etária em que o programa está inserido é o acima de 50 anos,

contabilizando o total de 2.442 associados. Ainda não foi possível contemplar todos

os associados, entretanto o objetivo é alcançar o maior número de pessoas, mas

precedendo, sobretudo a qualidade no atendimento e acompanhamento.

35

Destacamos ainda, a participação do Departamento de Fisioterapia da UFRN como parceiro na realização do Grupo de Fisioterapia, ocorrido no segundo semestre do ano letivo de 2011.

77

Compete ao Programa De Bem com a Vida:

Prestar aos associados participantes do programa assistência à saúde

complementar a rede credenciada da CAURN;

Desenvolver práticas educativas para grupos de associados visando o

maior conhecimento sobre a saúde e a prevenção da mesma em

especial ao controle das doenças já instaladas;

Buscar articulação com instituições, universidade, clínicas e demais

organizações a fim de propor atividades diversas e dinâmicas, que

proporcionem ao associado melhoria na qualidade de vida e

consequentemente à saúde;

Incentivar os associados à participação em atividades socializadoras;

Utilizar metodologia que favoreça a propagação das informações, de

forma simples.

A dinâmica de trabalho dá-se da seguinte forma:

Figura 2 – A interdisciplinaridade no Programa

Fonte: Autoria própria

A partir da demanda vinda do Serviço social da CAURN, e do interesse do

associado em fazer parte do programa, é realizado uma entrevista social que

possibilita saber um breve perfil do associado, executando assim uma avaliação

para sua entrada, a partir dos critérios de inclusão36. Logo é feito o encaminhamento

36

Destacamos que os critérios perpassam pela idade, acima de 50 anos, pré disposição a Diabetes

e/ou Hipertensão ou as doenças já instaladas.

Serviço

Social

Psicologia

Nutrição Enfermagem

Terapia

Ocupacional

Geriatria

78

para que o mesmo possa ser assistido por todos os profissionais do programa, e em

seguida encaixe em um dos grupos disponibilizados. Caso o associado não tenha o

perfil para o programa, o mesmo é encaminhado para a rede credenciada da

CAURN, de acordo com suas necessidades e visão do serviço social.

Gráfico 5 – Comparativo do total de atendimentos do Programa de Bem com a Vida nos anos de 2010 – 2011.

Fonte: Relatório do Serviço social 2011.

Ainda, segundo dados do relatório do Serviço Social do ano de 2011

podemos evidenciar o crescimento nas atividades desenvolvidas. Isto significa,

maior acompanhamento e organização da assistência prestada e maior qualidade de

vida proporcionada de forma geral aos associados, já que a frequência dos mesmos

pode evidenciar possível melhoria na forma de viver.

Podemos observar, a partir da análise do Gráfico 6, que o total de

atendimentos individuais dos anos de 2010 comparados ao ano de 2011, teve

grande elevação. Foram contabilizados 398 atendimentos individuais de janeiro à

dezembro de 2010, já entre os meses de junho a novembro, foram 1089

atendimentos.

79

Gráfico 6 – Total de Atendimentos Individuais por mês do Programa de Bem com a Vida (Junho a Novembro de 2011.

Fonte: Relatório do Serviço Social 2011.

Todo este estudo demonstra que o programa é bem estruturado, com

estratégias de atuação definidas. Ainda, evidenciamos que o público do programa

tem grande responsabilização pelo aumento das atividades, pela participação efetiva

em todas as ações propostas pela equipe do programa. O papel de promover a

saúde não é efetivo sem a participação dos usuários, que acima de tudo, dão o

retorno do incentivo a promoção da saúde, querendo sempre viver mais,

aprendendo e repassando os conhecimentos.

80

4.2 A QUALIDADE DE VIDA NA PERCEPÇÃO DOS ASSOCIADOS DO

PROGRAMA DE BEM COM A VIDA

A análise do programa De Bem com a Vida aqui empreendida é decorrente da

concepção dos idosos, acerca de questões como: a qualidade de vida e promoção à

saúde; A avaliação das atividades desenvolvidas pelo programa que interferem

diretamente no aumento da qualidade de vida dos mesmos como também, o outro

lado da problemática, que se subdivide em dois ramos: O primeiro, a percepção que

os associados tem da iniciativa da CAURN em proporcionar aos associados um

programa de atenção à saúde e qualidade de vida bem como, conhecer as opiniões

dos associados a respeito do papel do Estado sobre as políticas para a pessoa

idosa especificamente as que promovam qualidade de vida.

a) Dimensões da qualidade de vida;

Ao perguntados sobre o entendimento das dimensões da qualidade de vida e

promoção à saúde, os associados dividiram-se em dois eixos de análises, quais

sejam:

Bem estar, uma coisa que vai me fazer bem, que vai me dá mais condições, mais saúde e mais disposição pra viver. (Informante A).

Como se pode perceber o bem estar é estreitamente relacionado à qualidade

de vida bem como a saúde física, como reforça também o informante C,

Pra mim é primeiramente ter uma boa saúde. Está com as taxas normais ou controladas. Segundo é fazer o que se tem vontade, o que trás felicidade: sair, se divertir e comer bem, muito bem. (Informante C).

Sob outra perspectiva, a qualidade de vida foi entendida como uma

construção mais ligada ao lado de satisfação que leva ao bem estar da saúde, seja

psicologicamente ou até de hábitos alimentares. Os aspectos de promoção à saúde

estão relacionados aos mecanismos de prevenção da saúde, em ações em

comunidades, conforme ilustram as falas abaixo:

Qualidade de vida é você ser saudável, não ter muitas doenças. Trabalhar em vários momentos as atividades do corpo e da alma. A

81

promoção da saúde é todos os projetos e programas de prevenção. (Informante D). Eu entendo a dimensão de qualidade de vida como sendo várias coisas juntas. Como o programa que traça vários objetivos e vários profissionais para cada um cuidar de uma parte. Alimentação, o psicológico. O ficar bem consigo mesma interfere muita em como enxergar a vida. Mas são poucas as pessoas que conseguem cuidar, tudo, tudo é caro (...) (Informante E).

Este segundo subgrupo de respostas, sinaliza o que os estudiosos da área

tentam explicar: Que a qualidade de vida é uma construção histórica, perpassando

por diversas áreas do conhecimento, e, sobretudo, uma percepção individual.

Confirmamos a análise da associação: físico, psicológico e social, sendo as

dimensões que mais se aproximam na forma de possuir uma boa qualidade de vida

equilibradamente.

Os aspectos físicos, de não ter muitas doenças, controlá-las e ainda cuidar da

saúde, trabalhar o corpo e a alma, participar de atividades físicas, ter hábitos

saudáveis, ainda, o relato de ser algo socialmente construído, da necessidade de

programas e projetos que incentivem o desenvolvimento deste tema e por fim, que

as condições objetivas interferem sim, na forma de viver, tendo em vista o custo que

muitos benefícios podem trazer, já que a maior parte deles não são fornecidos pelo

Estado.

b) Melhorias na vida após a entrada no programa;

Ao indagados sobre as melhorias encontradas após a entrada e participação

no programa, os associados relataram que, cada um em sua especificidade, tem

uma história de vida para contar, podendo evidenciar, inclusive, um “antes e depois”

na vida, em relação ao programa. Em geral, demonstram a satisfação de viver em

grupos, de socializar conhecimentos, ter oportunidade de cuidar da saúde com uma

equipe de profissionais especializados, como destacam os informantes A e B.

Ter mais prazer de viver, mais contato com as outras pessoas do grupo, dar satisfação de me encontrar com as pessoas tanto da equipe quanto o grupo que convive comigo. (Informante A).

As melhores possíveis. Eu tinha depressão, após a morte do meu marido não saia de casa, perdi muito peso. Minha irmã me falou do

82

programa e na primeira ida notei a diferença. Me sentir muito feliz e confortada. A dieta da nutricionista me ajudou muito. Mas o melhor de tudo foi o contato com as pessoas que não tinha a muito tempo. (Informante B).

Evidenciamos outro aspecto desses, cujo acompanhamento médico é

importante no diagnóstico e controle de doenças, pois é a partir de consultas e

realização de exames que se pode ter o diagnóstico de doenças, aqui destacadas.

As medidas preventivas são tidas como as mais importantes.

Por o programa ser quase completo, todas as melhorias possíveis eu tive. Quando a gente aprende a se cuidar é muito mais fácil. Pra o idoso as vezes é chato ter que se controlar em tudo, mas existe maneiras de fazer isso de forma divertida. Assim é o programa. As meninas cuidam de mim muito bem, eu as adoro. Adoro a CAURN por ter esse olhar pra gente. (Informante C).

Antes do programa eu não me consultava com frequência, não participava de grupos, não fazia nada. (...) Sou aposentada, e ficava o dia inteiro assistindo televisão e vendo a vida passar. Agora toda semana eu tenho um compromisso. E cuido de mim. (Informante E).

c) Avaliação

A avaliação do programa foi feita por duas perguntas específicas: sobre as

atividades já desenvolvidas bem como as sugestões das que ainda não são

oferecidas. Foi de unanimidade, a preferência de todas as atividades (Encontro

geral, atendimentos individuais e grupais, palestras e oficinas). Isto se deve ao fato

de todos os participantes passarem por toda a equipe de profissionais.

Já as sugestões das atividades, foram feitas para aumentar o número de

oficinas e palestras, momentos de lazer e atividade física, como caminhada,

hidroginástica, passeios e atividades que estimulem a memória dos participantes e

visitas domiciliares. Destacamos que isso se aplica a importância da interação social

e de convivência, que contribuem para a saúde ampla, onde deve ser também

vivenciada.

83

d) Iniciativa do plano de saúde;

O posicionamento dos participantes em relação à iniciativa de um plano de

saúde desenvolver programa que promova a saúde e qualidade de vida é visto pelos

associados como importante.

O plano tem muita prioridade com os associados. É formidável e muito bom. Traz a melhora da qualidade de vida. Todos os planos de saúde deveriam ter, pois traz muitos benefícios. (Informante B).

Entretanto, outros associados, além de saberem dos benefícios que o

programa traz para eles mesmos, destacaram também a contra partida dos planos

que promovem este tipo de programa.

A CAURN é uma coisa fantástica, diferente, bem pensada que faz com que a gente sinta mais segurança em saber que é um plano de saúde que se preocupa com o associado e que procura cada vez mais dar qualidade de vida. Cuidando da gente, o retorno vem melhor pra o plano de saúde mesmo. (Informante A)

Ou seja, de acordo com as entrevistas, os associados sabem do olhar dos

diversos planos de saúde que promovem programas nesse sentido, de diminuir os

custos, mas que na CAURN, as posições são diferenciadas, tendo em vista que o

plano é de todos os associados. Sendo assim, os benefícios da melhoria da saúde e

do controle dos próprios gastos também são feitos em conjunto, não deixando de

dar maior prioridade à saúde.

e) Papel do Estado;

Podemos analisar a partir das concepções dos associados também o papel

do Estado no sentido de implementação das políticas de incentivo à qualidade de

vida. As críticas são feitas, e percebemos que muitos deles em algum momento da

vida, precisaram exclusivamente do sistema único e tiveram alguma reclamação a

fazer, entretanto, é consensual, a importância do sistema no Brasil, tendo em vista

que a maior parte dos usuários não tem planos de saúde e nem tem condições para

isso.

84

A saúde pública deveria proporcionar saúde tanto para os que tem plano quanto para os que não tem. Todos deveriam reivindicar assistência de medicamentos. Inclusive, o SUS também é muito bom. Tem coisas que no Plano não dá, que se for pelo SUS vai bem rapidinho. (Informante B).

Os idosos estão largados, esses abrigos vivem sem comida sem lazer, todos com doenças. Esses políticos deveriam olhar para os idosos com mais comprometimento. A própria família abandona. No papel é tudo muito bonito. Falta boa vontade pra esses políticos,

porque os idosos tem todos os direitos, mas na prática nada é feito. (Informante C).

As avaliações, a partir dos entrevistados, é que há uma consciência dos

resultados positivos do programa, e que essas iniciativas deveriam ser direito da

população idosa, não só de quem tem um plano de saúde. Esta problemática dos

direitos dos idosos, sobretudo os relacionados à saúde, devem ser mais

trabalhados, com foco na ação e implementação das políticas, programas e projetos

que favoreçam a população geral, com direitos iguais para todos.

Podemos evidenciar que a problematização junto à experiência do Programa

De Bem Com a Vida no desenvolvimento do trabalho em prevenção e incentivo a

idosos para a melhoria na qualidade de vida trouxe algumas das condicionalidades

que merecem destaque, sobretudo, após a análise das falas de alguns dos

participantes.

O trabalho em equipes interdisciplinares favorece uma metodologia de

trabalho, tendo em vista as dimensões dos saberes adquiridos. O trabalho com o

idoso requer acima de tudo profissionalismo e especificidades que irão proporcionar,

sobretudo nas atividades de cunho educativo, melhores dinâmicas de aprendizado.

Todas as atividades devem ser pensadas com direcionamento e com a terceira

idade, este olhar deve ser ainda mais diferenciado. As oficinas e palestras bem

como todas as atividades grupais são desenvolvidas no programa com uma

metodologia participativa, reflexiva, onde cada profissional dar sua contribuição a

partir da sua área de conhecimento.

As dimensões entendidas pelos entrevistados de qualidade de vida foram de

acordo ao contexto estudado, e no geral, mostraram ter o conhecimento sobre estes

aspectos. Apesar do público alvo do programa ser com associados acima de 50

anos, todas as entrevistas foram feitas com idosos, que se mostram preocupados

85

com o contexto de inserção dos mesmos na sociedade, a saúde, e os direitos da

pessoa idosa.

86

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Trabalhar as questões relacionadas à prevenção e promoção à saúde

inserido nos planos de assistência à saúde requer sobretudo reflexão crítica da

política de saúde do Brasil e da implementação da assistência à saúde privada.

Como foi abordado neste trabalho, o Brasil é privilegiado por ter um Sistema

próprio de assistência à saúde para a população, entretanto, novas demandas e

ferramentas de trabalho vão surgindo, que não podem esperar por muito tempo a

implementação das políticas, leis e decretos que estão no papel e nas mesas dos

gabinetes dos Estados e Municípios.

Se o governo desse alimentação, saúde, e educação, já era meio caminho andado pra promover a saúde.Tem tanta gente que não tem o que comer, ainda mais como vai ficar feliz? Só pode ficar em depressão e doentes. (informante D)

Os planos de saúde, por sua vez, ocupam um espaço necessário na cena

contemporânea brasileira, vistos muitas vezes como refúgio diante do caos na saúde

pública, e por outro lado, são também vilões do sucateamento e da exploração do

capital, pois a saúde acabou se tornando também um mercado, e caro. Na verdade,

os usuários é que ficam “entre as mãos” do Estado e dos planos, sem saber na

verdade a quem recorrerem.

Observamos que existem pelo menos três faces ao ver este processo. A

primeira refere-se ao Estado, governos e municípios em implementarem e

encarregarem-se de políticas de incentivo a autonomia da pessoa idosa bem como

condições favoráveis que consigam abarcar de forma efetiva, todo este contingente

populacional; há outra face em que há um incentivo de adultos e idosos que

buscam desempenhar um papel de protagonistas sociais no sentido de cuidado da

saúde e todas as questões que perpassam a boa qualidade de vida, e por fim, parte

da população que não tem acesso a políticas públicas e nem meios de promover a

sua qualidade de vida muitas vezes pelas condições financeiras e sociais.

Devemos levar também em consideração que, existem um número considerável de

políticas no Brasil, que precisam de implementação e gestão.

Evidenciamos, portanto uma divisão na população quanto à preocupação de

como viver bem. Entretanto, esta divisão não se caracteriza apenas pela própria

87

vontade de cada indivíduo, mas sim, pelas condições objetivas que cada grupo

disponibiliza.

O Estado, cuja maior parcela da população está submetida aos seus cuidados

exclusivos, deveria não só informar das medidas de melhoria da forma de viver,

como também fornecer condições para que o direito à qualidade de vida pudesse

ser efetivado.

Não adianta apenas uma pequena parcela da população, que tem acesso à

boa alimentação, condições de moradia e saúde adequadas, lazer e que pratica

exercícios físicos, por exemplo, possam chegar à velhice melhor preparados, pois o

direito à saúde e qualidade de vida é de todos, e a parcela que não tem os direitos

básicos garantidos ficam totalmente prejudicados. É neste contexto em que se

observa o desafio de tratar do envelhecimento populacional no Brasil aliado a uma

percepção de boa qualidade de vida.

No geral, a velhice é vista por parte da população, como a última fase da vida

em que não se pode desfrutar de muitas atividades, senão ser resguardada aos

cuidados com doenças e histórias de vida, que os mais experientes, em sua maioria,

adoram contar. A forma preconceituosa com que os idosos em nosso país são

tratados evidencia o problema estrutural vivenciado e transmitido por toda a

sociedade.

Em outro contexto, os idosos, sobretudo numa visão da sociedade capitalista,

com ênfase na brasileira, acabam sendo delimitados por um isolamento da

sociedade, com a justificativa de não mais participarem de forma direta do processo

produtivo. Entretanto, este fato ocorre pela fase idosa ser, sobretudo um

acontecimento social, não só biológico.

Cada fase da vida tem sua importância e suas particularidades. O que

devemos assumir, é que a “melhor idade” ou “terceira idade”, deve ser tratada com

uma abordagem mais humanística e realista no contexto em que estamos inseridos.

Esta abordagem deve ter início nas escolas e na aprendizagem das crianças, já que

elas serão os nossos idosos do futuro. Em um país em que o tripé essencial:

Educação, Condições básicas (Alimentação, moradia, saneamento básico e outros)

e Saúde não funcionam em sua totalidade não tem condições de haver uma boa

qualidade de vida no presente nem uma melhor idade no futuro.

A partir destas motivações e desafios que encontramos a problemática da

promoção à saúde e qualidade de vida para o idoso, fonte de pesquisa e sobretudo

88

de reflexão crítica. Existem iniciativas de planos privados de assistência em

implementar programas e projetos que visam a melhor idade como público alvo, a

partir de iniciativas de gestores, de acreditarem que a política educativa de

promoção a saúde, e os elementos construtivos de uma boa qualidade de vida,

podem prolongar a vida e a predominância da saúde. Ainda, com as lacunas

deixadas ao longo do tempo pelo sistema público, as iniciativas de assistências

privadas em saúde, recaíram no mercado assistindo parte da população.

Com características de bom gerenciamento dos custos e descentralização

das ações, tais planos de saúde implementam projetos que melhoram o

desempenho do público assistindo no âmbito da saúde, como deveria ser

concretizada pela gestão pública. Sabemos que existem muitas questões estruturais

que causam a deficiência nos serviços públicos, entretanto, devemos fomentar

debates e fazer a análise das iniciativas vindas do outro tipo de assistência.

Falar da promoção à saúde, uma das estratégias básicas para que a saúde

possa ser contemplada e da qualidade de vida, expressão que ganhou magnitude

em termos do envelhecimento saudável, requer, sobretudo estrutura física,

psicológica e social, para garantia efetiva do direito de ser assistido integralmente.

Ao Estado, políticas de promoção e qualidade de vida não só para crianças e

jovens, mas também pelo contexto histórico de mudanças, os idosos também

acabam sendo contemplados, na teoria. Fatos isolados, programas específicos em

alguns estados são muito bem implantados, mas no geral, ainda falta muito para

concretizarmos uma saúde não curativa, mas preventiva de fato.

Em contra partida, os planos de assistência privada à saúde, apostaram em

uma tendência incentivada pela ANS de incorporar nas agendas de atividades,

programas para a promoção a saúde, e prevenção de riscos e doenças em duplo

sentido: O de diminuir os custos aplicados nas longas internações e melhorar a

saúde do público usuário para que ele não adoeça fator que geraria mais gastos

para o plano e prejuízos para a saúde do usuário. E, por outro lado, implementar e

corroborar com o ministério da saúde e suas políticas, para uma efetiva forma de

olhar a saúde.

Os participantes do programa no geral, tem consciência da iniciativa do plano

em proporcionar estas atividades, e que sobretudo, acreditam que sejam para

melhoria na qualidade de vida do associado, pois sendo a CAURN uma associação,

os próprios associados dão sugestões para implementação de novos programas,

89

projetos, sugestões de aumentar o público alvo, inclusive a faixa etária deste

programa específico, pois a procura inicia-se em geral a partir dos 45 anos.

Este programa desenvolvido pela CAURN, proporciona na percepção dos

associados que dele participam, melhoria em todas as dimensões da qualidade de

vida. Muitos são os relatos que histórias de vidas que foram mudadas, e para

melhor, depois da entrada no programa.

Destacamos que o contexto individual social de cada associado interfere

diretamente em sua saúde física e mental. Percebemos ainda, que principalmente

para os titulares dos planos, que trabalham nas instituições, ao chegarem próximos

a aposentadoria, começam a refletir sobre sua contribuição para a sociedade, sua

forma de trabalho. Os associados em geral, que procuram se inserir no programa,

são também aqueles que procuram participação em grupos, para evadirem da

solidão das casas, do vazio que as viúvas solitárias possuem e também dos idosos

que querem sempre viver mais e tem um perfil mais participativo, estimulando os

outros na perspectiva de controle e prevenção de doenças. Viver em comunidade,

em grupos, traz benefícios para a saúde destes usuários dos serviços prestados

pelo plano.

Procuramos evidenciar neste trabalho que programas de incentivo a

qualidade de vida são importantes em todas as idades, sobretudo nessa faixa etária,

mas que não deve restringir ao poder aquisitivo, nem a uma parte da população,

mas que é acima de tudo um direito socialmente construído.

O Estado não está cumprindo com o seu papel. É muito nítido isso. Os idosos precisam de cuidados, trabalharam a vida toda, contribuíram para a sociedade e quando mais precisam de um acolhimento não rejeitados. Existem muitas políticas, mas não são feitas, então não adianta. Tem que ter ação, agir e rápido porque não dá tempo, nós estamos velhos, esta é a verdade e não podemos esperar tanto. (Informante E).

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99

APÊNDICES

100

APÊNCIDE A- Entrevista Associados do Programa De Bem com a Vida

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

CAIXA ASSISTENCIAL UNIVERSITÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE

ENTREVISTA PROGRAMA DE BEM COM A VIDA

1. Qual a dimensão entendida por qualidade de vida e promoção à saúde.

2. Quais foram as melhorias em sua vida, após ter entrado no Programa “De bem com a Vida”?

3. Das atividades desenvolvidas pelo Programa De Bem com a Vida, destaque quais lhe

proporcionaram melhoria na sua qualidade de vida.

1) Encontro Geral

2) Oficina

3) Palestra

4) Consulta Médica

5) Consulta Nutricional

6) Consulta de Enfermagem

7) Consulta Terapeuta Ocupacional

8) Consulta Geriatria

9) Participação Grupo de Psicologia

10) Participação Grupo Fisioterapia

11) Atendimentos Individuais

12) Outros _____________________________________________________________.

4. Atualmente no Programa De Bem com a Vida, quais as atividades que ainda não são

desenvolvidas, que melhorariam sua qualidade de vida?

5. Qual seu posicionamento em relação à iniciativa de um plano de saúde que desenvolve

programas de promoção à saúde?

6. Qual o papel do Estado e consequentemente das políticas públicas no incentivo à qualidade de

vida para a população idosa?

7. Como seria sua vida caso não tivesse plano de saúde em uma hora de extrema necessidade?

101

ANEXOS

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ANEXO A – Já são 296.517 os idosos do RN O Rio Grande do Norte está ficando mais velho. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que a população de idosos no Estado cresceu, nas últimas décadas, a taxas maiores do que as demais faixas etárias. No Censo de 1991, 8,2% dos potiguares tinham mais de 60 anos. O percentual subiu para 9% no ano 2000 e continua em alta, tendo chegado a 9,83% na Contagem Populacional de 2007. Em termos absolutos, o número de idosos passou de 199.122, há duas décadas, para 296.517 em 2007. São quase cem mil pessoas a mais precisando de cuidados específicos, carinho, atenção e políticas públicas voltadas para suas necessidades. No Brasil, dados do Ministério da Saúde mostram que 10% da população já chegou à chamada Terceira Idade. Dos 19 milhões de idosos, 20% requerem atenção especial devido às suas condições de saúde. Os levantamentos nacionais do IBGE lançam novos alertas. Enquanto a população idosa aumenta em percentual, as taxas de natalidade estão em queda livre. Desde os anos 1960, a taxa de crescimento da população recuou de 3,04% ao ano para 1,05% em 2008. A previsão do Instituto é que o país apresente potencial de crescimento populacional até 2039, para quando se espera o chamado "crescimento zero". Já em 2050, a taxa de crescimento deverá ser negativa, caindo para -0,291%. Os idosos vivem cada vez mais, ao passo que nascem menos bebês. O resultado será o aumento contínuo e inevitável do total de idosos na população brasileira. "Em 2008, para cada grupo de 100 crianças de 0 a 14 anos existem 24,7 idosos de 65 anos ou mais. Em 2050, o quadro muda, e para cada 100 crianças de 0 a 14 anos existirão 172,7 idosos", afirma texto publicado no site do IBGE. Mais brasileiros na Terceira Idade do que na infância e pré-adolescência. Em 2008, a média de vida para mulheres é de 76,6 anos e, para os homens, 69. Como a sociedade de hoje está se planejando para este quadro que deverá virar realidade nas próximas décadas? "A situação é preocupante, estamos muito atrasados. O país não tem sabido lidar com o envelhecimento da população. É preciso começar a acordar para essa questão", afirma a titular da 30ª Promotoria de Justiça de Natal, Iadya Gama Maio, que atua na defesa dos direitos da pessoa idosa. "Ninguém está se dando conta dessa necessidade. Se não criarmos os caminhos hoje, não teremos os direitos fundamentais assegurados no futuro. A hora de agir é agora", conclama a promotora. Iadya lembra que o Brasil conta com um instrumento avançado como o Estatuto do Idoso, e precisa garantir que ele seja aplicado em sua totalidade. Para a promotora, a questão primordial é criar uma rede de serviços para idosos. "Fala-se muito em políticas públicas, mas quando procuramos algo concreto, vemos que há muito pouco. Natal tem uma delegacia do idoso, mas não tem nenhum centro-dia, local onde o idoso pode passar o dia e voltar para casa em seguida. Por exemplo, a Prefeitura já deveria ter implantado um programa de atendimento domiciliar, com equipes visitando as casas. Isso foi acertado num Termo de Ajustamento de Conduta assinado há um ano e já pedi informações sobre o andamento", cita. Iadya Gama Maio destaca que não basta aumentar a longevidade das pessoas. "De que ainda chegar aos 80 anos sem qualidade de vida? Eles precisam de autonomia, ser donos de suas decisões, envelhecer de forma ativa. Não estou vendo os candidatos apresentarem propostas para a Terceira Idade", alfineta. A promotora lembra o caso da Argentina, onde o governo paga cuidadores de bairro

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para ajudar os idosos em suas residências. "Uma das características da população brasileira é o envelhecimento. Falta habitação, falta saúde, faltam programas sociais suficientes para essa faixa. As cidades não são acessíveis, o transporte público não os respeita. Vemos casos de idosos sem acesso à UTI e ameaçados até de perder membros enquanto esperam na fila", critica. Pelo menos a promotora nota que casos de violência física em Natal têm sido raros. "Mas a pior violência é a institucional, quando os serviços funcionam mal ou não existem. Há também a violência financeira, em que a família explora o idoso, e a psicológica, que se manifesta em opressão e tratamento desrespeitoso", ressalta Iadya. Há avanços, porém. A promotora lembra que a iniciativa privada começa a mudar sua visão sobre os idosos, adaptando seus produtos para eles. "Temos embalagens menores, apartamentos voltados para a Terceira Idade, modalidades específicas de empréstimo. A demanda pela profissão de cuidador, por exemplo, deve crescer. O idoso representa um mercado grande em várias áreas e o mercado precisa acordar de vez para isso", cobra. Para ela, o poder público precisa acompanhar essa mudança de mentalidade. Faltam serviços adequados ao idoso "Um dia a casa vai cair e vamos descobrir que é tarde demais. A sociedade não está se preparando para o envelhecimento da população. Daqui a 40 anos, como estaremos?", alerta a presidente do Conselho Municipal do Idoso de Natal, Thelma Targino. Para ela, se não acontecer logo uma mudança de atitude, com ações por parte dos governos, mais na frente o quadro estará muito aquém do ideal. "É preciso sair da discussão e partir para a prática. Se não nos prepararmos, vai haver um colapso, com a pessoa idosa desassistida", provoca Thelma. Ela critica a ausência de serviços adequados ao idoso, apontando que Natal não tem nenhum abrigo público, dependendo de seis unidades filantrópicas conveniadas ao governo e seis outras privadas. Natal também não tem um centro-dia, que impeça ou retarde o abrigamento. "O adulto que se omite hoje será o prejudicado de amanhã com a falta de políticas públicas. A sociedade inteira precisa se ver como um envelhecente. As pessoas têm medo da velhice e isso cria um antagonismo. Falta educação e a consciência de que todos vamos envelhecer", critica Thelma Targino. Para exemplificar a insuficiência das ações governamentais, ela informa que a meta de atendimento de idosos no convênio entre a Semtas e o Governo Federal é a mesma há 14 anos: 1.850 conveniados. "O mais grave é que o Estatuto do Idoso atribui à família a obrigação preliminar de cuidar deles. Se isso acontecesse, os serviços públicos não ficariam tão sobrecarregados", aponta. A Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social (Semtas) desenvolve algumas iniciativas voltadas ao idoso. O Programa de Atenção à Pessoa Idosa (API-Domiciliar) é um serviço de atendimento psicossocial domiciliar, direcionado à pessoa idosa com algum nível de dependência física e financeira. Inclui ações de complementação alimentar através da concessão mensal de cesta básica, atendimento emergencial em situação de óbito e encaminhamentos diversos à rede de proteção à pessoa idosa, O objetivo é prestar assistência domiciliar ao idoso que se encontra em precárias condições socioeconômicas e dependência de locomoção. Há também o Programa API-Conviver, que busca prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e fortalecimento de vínculos

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familiares e comunitários, direcionando as pessoas idosas, juntamente com sua família, à rede integrada de proteção social. Ao todo são 54 grupos de convivência e mais de 1.900 pessoas beneficiadas. Por fim, a emissão da Carteira do Idoso garante a gratuidade no transporte interestadual, com reserva de duas vagas por veículo para pessoas idosas. No caso do preenchimento das referidas vagas, o próximo idoso terá o direito ao desconto de, no mínimo, 50% no valor da passagem no transporte interestadual rodoviário, ferroviário e aquaviário. Vai explodir

Com 27 anos de profissão, o geriatra João Mariano Sepúlveda reforça as cobranças por mais políticas públicas voltadas para o idoso. "Como tudo no Brasil, vamos começar tarde. Isso vai explodir nos próximos anos. Mesmo que nas próximas duas décadas nós intensifiquemos a formação de profissionais para cuidar deles, mesmo assim não será suficiente", alerta, acrescentando que o Brasil (e o RN) têm pouquíssimos geriatras, área considerada pouco atraente. "As ações são casuais, absolutamente incipientes e destinadas a apagar os incêndios que já existem. Não são pró-ativas. Os centros de saúde são ficção, centros de convivência só existem devido a ações isoladas, a formação dos profissionais de saúde não é adequada". O especialista lembra que os idosos representam um "mercado fantástico", não devendo ser encarados como peso, e sim como solução. "Ele é um provedor e acaba sustentando muita gente com sua aposentadoria, que deveria ser usada por ele mesmo. O idoso precisa gastar uma fortuna com medicamento e não encontra fisioterapeuta e atendimento clínico bom, a não ser que pague por isso", constata. O geriatra propõe um sistema de aposentadoria parcial, em que o profissional de Terceira Idade tenha sua carga horária progressivamente reduzida, mas continue trabalhando. Afinal, são arquivos vivos, fontes de experiência para os mais novos. Fonte: TRIBUNA DO NORTE, 2010.

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ANEXO B – Academias da terceira idade: Estímulo à saúde da população em toda Natal Cidades

Edição de domingo, 18 de março de 2012

Chegar à terceira idade na atualidade é bem diferente de décadas atrás onde se ficava em casa esperando, como diziam alguns, "a morte chegar". Hoje, com a expectativa de vida cada vez mais longa, as pessoas procuram se cuidar a fim de viver melhor. Faz parte desses cuidados a atenção especial com a alimentação e a pratica de exercícios físicos. Mesmo quem começa a se excitar já na terceira idade pode obter melhoras em diversos aspectos.

Segundo especialistas, as atividades físicas influenciam positivamente o social, por aumentar a interação; o psicológico e/ou neurológico, uma vez que os exercícios melhoram o humor, diminuem a ansiedade, previnem a depressão, e estimulam a memória e aprendizagem; e o aspecto físico por promover o aumento da capacidade cardiopulmonar e da flexibilidade, crescimento da massa muscular, da força e da densidade mineral óssea e ainda diminui o percentual de gordura e controla o colesterol e a glicemia. Para ajudar a população idosa a ter acesso a pratica de exercícios físicos, a Prefeitura do Natal está instalando as Academias da Terceira Idade (ATIs) que já somam 16 na cidade. Dessas, sete estão na Zona Norte e cinco na Zona Sul. As primeiras foram estrategicamente colocadas em cada uma das quatro zonas urbanas da cidade assim divididas: Praça Jesiel Figueiredo, em Igapó; Praça Aluisio Alves, na Cidade da Esperança, Praça Augusto Leite no Tirol e Praça Kalina Maia no bairro de Lagoa Nova. Fonte: DIÁRIO DE NATAL. 2012.

Natal já conta com 16 Academias da Terceira Idade, espalhadas por diversos bairros da capital.

Equipamento semelhante será instalado nesta segunda-feira, em uma praça de Capim Macio