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UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ
INSTITUTO DE ESTUDOS DE SAÚDE COLETIVA - IESC
CURSO DE MESTRADO EM SAÚDE COLETIVA
ANA PAULA GRAZINOLI LOBATO
O PAPEL DO FARMACÊUTICO E A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
EM UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MUNICÍPIO
DO RIO DE JANEIRO
Dissertação de Mestrado apresentada ao Instituto de
Estudos em Saúde Coletiva da Universidade Federal
do Rio de Janeiro, como requisito parcial à obtenção
do título de Mestre do Curso de Saúde Coletiva.
Orientador: Maria de Lourdes Tavares Cavalcanti
Rio de Janeiro
2014
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ
INSTITUTO DE ESTUDOS DE SAÚDE COLETIVA - IESC
CURSO DE MESTRADO EM SAÚDE COLETIVA
ANA PAULA GRAZINOLI LOBATO
O PAPEL DO FARMACÊUTICO E A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
EM UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MUNICÍPIO
DO RIO DE JANEIRO
Rio de Janeiro
2014
L796 Lobato, Ana Paula Grazinoli. O papel do farmacêutico e a assistência farmacêutica em unidades de atenção primária à saúde no município do Rio de Janeiro/ Ana Paula Grazinoli Lobato. – Rio de Janeiro: UFRJ/ Instituto de Estudos em Saúde Coletiva, 2014. 158 f.; 30cm. Orientador: Maria de Lourdes Tavares Cavalcanti. Dissertação (Mestrado) - UFRJ/ Instituto de Estudos em Saúde Coletiva, 2014. Referências: f. 136-151. 1. Assistência farmacêutica. 2. Atenção primária à saúde. 3. Farmacêuticos. 4. Prática profissional. 5. Papel profissional. I. Cavalcanti, Maria de Lourdes Tavares. II. Universidade Federal do Rio de Janeiro, Instituto de Estudos em Saúde Coletiva. III. Título. CDD 368.3824
Ana Paula Grazinoli Lobato
O PAPEL DO FARMACÊUTICO E A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA EM UNIDADES
DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Dissertação de Mestrado apresentada ao Instituto de
Estudos em Saúde Coletiva da Universidade Federal
do Rio de Janeiro, como requisito parcial à obtenção
do título de Mestre do Curso de Saúde Coletiva.
Aprovada em
__________________________________________________________________
Prof. Dra. MARIA DE LOURDES TAVARES CAVALCANTI – IESC/UFRJ
__________________________________________________________________
Profa. Dra. CLAUDIA GARCIA SERPA OSORIO DE CASTRO – ENSP/FIOCRUZ
___________________________________________________________________
Profa. Dra. MÁRCIA MARIA BARROS DOS PASSOS – FF/UFRJ
Dedico este trabalho a todos os farmacêuticos
que lutam pelo fortalecimento da assistência
farmacêutica na atenção primária à saúde.
AGRADECIMENTOS
Ao meu marido Ricardo, pelo amor e por respeitar e apoiar esta importante etapa da
minha vida, mesmo nos momentos em que estive ausente.
Ao meu pai e minha irmã pelo apoio e compreensão nos momentos de ansiedade e
impaciência. À minha mãe, por toda a força, exemplo e por ter acompanhando de perto cada
momento deste processo, tornando possível sua conclusão.
À querida orientadora Maria de Lourdes Tavares Cavalcanti, primeiramente por ter
acreditado neste trabalho, e pela dedicação, paciência e confiança depositada nestes dois anos
de convivência.
Às queridas professoras Claudia Garcia Serpa Osório-de-Castro e Márcia Maria
Barros dos Passos pelas válidas contribuições para esta pesquisa.
Ao Instituto de Estudos em Saúde Coletiva, professores e colegas de turma pela
contribuição em meu crescimento acadêmico e profissional.
À farmacêutica Roseane Borsato, por apoiar a realização deste trabalho. Ao
farmacêutico Marco Antônio da Rocha pelo incentivo e pela amizade e aos colegas de
trabalho Altamir, Ângela, Carlos, Cláudia, Maria Augusta e Manoel pelo empenho, trabalho e
compreensão.
À Secretaria Municipal de Saúde do município do Rio de Janeiro e seu Núcleo de
Assistência Farmacêutica, em especial aos colegas farmacêuticos Giovani Farizelli e Nathália
Cano Pereira, e a todos os gerentes das unidades investigadas por possibilitarem a realização
desta pesquisa.
A todos os farmacêuticos entrevistados, que gentilmente abriram suas portas para o
conhecimento de suas rotinas e práticas e compartilharam suas percepções, permitindo que
acreditasse ainda mais nas possibilidades de contribuição deste profissional em nosso sistema
de saúde.
"A realização não vem com a conquista dos objetivos traçados, mas sim no caminho
percorrido até alcançá-lo."
(Alan Kay)
RESUMO
A distância entre o referencial teórico e as políticas de assistência farmacêutica, em
relação à realidade verificada através dos estudos de avaliação coloca o farmacêutico frente a
um desafio. Tendo em mente esta questão, assim como as atuais discussões da atenção
primária à saúde e da assistência farmacêutica neste nível de atenção, que reforçam a
necessidade do olhar do farmacêutico para o indivíduo, propomos este estudo. Buscou-se
analisar o papel do farmacêutico e sua prática profissional em unidades de atenção primária à
saúde do município do Rio de Janeiro, na visão destes profissionais. Dessa forma, foi
realizado um estudo qualitativo, descritivo e analítico, em unidades de atenção primária, com
serviços de farmácia sob responsabilidade de farmacêuticos. O trabalho de campo contemplou
a coleta de informações, a realização de entrevistas semi-estruturadas e a observação do
cotidiano dos serviços. Os dados foram analisados tendo como referência a operacionalização
da abordagem hermenêutica-dialética, apresentada por Minayo (2010). Foram investigados
nove serviços de farmácia e entrevistados treze farmacêuticos. Os resultados apontam que,
apesar da grande aproximação dos farmacêuticos às atividades gerenciais e das limitações
encontradas na dispensação, foi possível perceber diferenças na atuação destes profissionais.
Enquanto alguns têm seu trabalho limitado ao espaço da farmácia, outros já conseguem
realizar outras atividades assistenciais e participar de atividades desenvolvidas na unidade. A
percepção dos entrevistados quanto ao papel do farmacêutico na atenção primária demonstrou
uma ampliação de seu olhar para o indivíduo, através da percepção do seu papel na interação
com o paciente, com a equipe de saúde e na atuação na promoção e educação em saúde. Os
fatores que interferem no desenvolvimento da assistência farmacêutica neste nível de atenção
indicam que é necessário investir nestes profissionais, definindo sua atuação e tornando-os
não apenas tecnicamente preparados, mas também dispostos e compromissados no
fortalecimento da assistência farmacêutica. Apesar de levantar importantes discussões,
estudos mais amplos e que considerem outros aspectos são necessários, a fim de conhecer a
realidade da assistência farmacêutica e da atuação destes profissionais na atenção primária, e
suas possibilidades de contribuição para a saúde pública em nosso país.
Descritores: Assistência Farmacêutica, Atenção Primária à Saúde, Farmacêuticos, Prática
Profissional
ABSTRACT
The distance between the pharmaceutical services’ policies and documents, towards
the reality verified through evaluation studies, put the pharmacist in a challenge. Facing this
issue, as well as current discussions of primary health care and pharmaceutical services in this
level of care, which increase the need of this professional’s look to the individual, we propose
this study. The aim was analyze the pharmacist’s role and his professional practice in basic
health care units in the city of Rio de Janeiro, based on these professionals' points of view.
Thus, a qualitative, descriptive and analytical study was conducted in basic health care units
that have pharmacies under responsibility of pharmacists. The research included data
collection, execution of semi-structured interviews and the observation of the services’
routine, which were analyzed from the operationalization of the dialectical hermeneutics
approach, presented by Minayo (2010). Nine pharmacies were investigated and thirteen
pharmacists were interviewed. The results indicate that, despite the large approximation of the
pharmacists to management activities and limitations in the dispensation, it was possible to
realize differences in their practices. While some of them limit their work to the pharmacy
space, others are already able to perform other assisting activities and participate in activities
that are developed in the unit. The interviewee’s perception of the pharmacist’s role in
primary health care indicated an extension of their look to the individual, through the
perception of their role in the interaction with patient and health care team, and the
performance in health promotion and education. The factors that influence pharmaceutical
services in this level of care suggest that some investments in these professionals shall be
done, in order to define their performance and make them not only technically prepared but
also willing and committed in strengthening pharmaceutical services. In spite of raising
important discussions, larger studies that consider other aspects are needed in order to know
the reality of pharmaceutical services and the performance of these professionals in primary
health care, and their contributions to public health in our country.
Key words: Pharmaceutical Services, Primary Health Care, Pharmacists, Professional Practice
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 – Pirâmide etária do município do Rio de Janeiro......................................................47
Figura 2 – O município do Rio de Janeiro e as Áreas de Planejamento...................................48
Figura 3 – O ciclo da assistência farmacêutica.......................................................................101
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 – Valências Formativas e Profissionais do farmacêutico “Sete Estrelas”.................41
Quadro 2 – Classificação das unidades de saúde do município do Rio de Janeiro...................49
Quadro 3 – Perfil dos farmacêuticos entrevistados...................................................................62
Quadro 4 – Principais características dos serviços de farmácia investigados...........................64
Quadro 5 – Atividades citadas pelos farmacêuticos entrevistados...........................................68
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
ACS Agente Comunitário de Saúde
AIDS Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (Acquired Immunodeficiency
Syndrome)
AF Assistência Farmacêutica
ANVISA Agência Nacional de Vigilância Sanitária
AP Área de Planejamento
APS Atenção Primária à Saúde
Assfarm Assessoria de Assistência Farmacêutica
BPF Boas Práticas Farmacêuticas
CAP Coordenadoria de Saúde da Área de Planejamento
CAPS Centro de Atenção Psicossocial
Ceme Central de Medicamentos
CGU Controladoria Geral da União
CIB Comissão Intergestores Bipartite
CIT Comissão Intergestores Tripartite
CNES Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde
CNS Conselho Nacional de Saúde
DAB Departamento de Atenção Básica
DST Doenças Sexualmente Transmissíveis
ENSP Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca
ESF Estratégia de Saúde da Família
FIOCRUZ Fundação Oswaldo Cruz
FIP Federação Internacional de Farmácia (International Pharmaceutical
Federation)
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IESC Instituto de Estudo em Saúde Coletiva
MS Ministério da Saúde
NAF Núcleo de Assistência Farmacêutica
NASF Núcleos de Apoio à Saúde da Família
OMS Organização Mundial de Saúde
OPAS Organização Pan-americana de Saúde
OS Organização Social
PAB Piso de Atenção Básica
PET-Saúde Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde
PNAD Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
PNAF Política Nacional de Assistência Farmacêutica
PNM Política Nacional de Medicamentos
POP Procedimento Operacional Padrão
Pró-Saúde Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde
PSF Programa Saúde da Família
RDC Resolução da Diretoria Colegiada
REMUME Relação Municipal de Medicamentos Essenciais
RENAME Relação Nacional de Medicamentos Essenciais
SES Secretaria Estadual de Saúde
SF Serviços Farmacêuticos
SMS Secretaria Municipal de Saúde
SMSDC Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil
SPS Secretaria de Políticas de Saúde
SUBHUE Subsecretaria de Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência
SUBPAV Subsecretaria de Promoção, Atenção Primária e Vigilância em Saúde
SUS Sistema Único de Saúde
UFRJ Universidade Federal do Rio de Janeiro
UNASUS Universidade Aberta do SUS
UPA Unidade de Pronto Atendimento
URM Uso Racional de Medicamentos
VD Visitas Domiciliares
ÍNDICE
1 INTRODUÇÃO ...................................................................................................... 15
2 JUSTIFICATIVA ................................................................................................... 18
3 OBJETIVOS ........................................................................................................... 20
3.1 OBJETIVO GERAL ....................................................................................................... 20
3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS............................................................................................. 20
4 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA ............................................................................... 21
4.1 A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE ................................................................................ 21
4.2 A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO BRASIL E A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO
BÁSICA...................... ........................................................................................................... 23
4.3 A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE .............................. 27
4.3.1 Aspectos da utilização de medicamentos: dos problemas de utilização à falta de
acesso................................ ................................................................................................... 27
4.3.2 A assistência farmacêutica no Brasil: a Política Nacional de Medicamentos e outros
avanços........................... ...................................................................................................... 28
4.3.3 A realidade da assistência farmacêutica no Brasil e novas perspectivas ................... 34
4.4 O FARMACÊUTICO NO SISTEMA DE SAÚDE ................................................................... 37
4.5 O PANORAMA DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ........................................ 47
4.6 A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ............................. 52
5 METODOLOGIA ................................................................................................... 54
5.1 OS CAMINHOS DA PESQUISA: TRAJETÓRIA METODOLÓGICA ......................................... 55
5.2 DELIMITAÇÃO DO CAMPO DE ESTUDO ......................................................................... 55
5.3 SELEÇÃO DOS SUJEITOS DA PESQUISA ......................................................................... 57
5.4 COLETA DOS DADOS E DEFINIÇÃO DAS CATEGORIAS DE ANÁLISE ................................. 57
5.5 ANÁLISE DOS DADOS ................................................................................................. 58
5.6 CONSIDERAÇÕES ÉTICAS ............................................................................................ 60
6 RESULTADOS E DISCUSSÃO ............................................................................ 62
6.1 OS SERVIÇOS DE FARMÁCIA INVESTIGADOS E SEUS FARMACÊUTICOS ........................... 62
6.1.1 Principais características dos serviços, estrutura e recursos humanos ..................... 63
6.2 ATIVIDADES DESEMPENHADAS PELOS FARMACÊUTICOS NAS UNIDADES INVESTIGADAS 68
6.2.1 As atividades técnico-gerenciais realizadas nos serviços .......................................... 69
6.2.2 As atividades técnico-assistenciais realizadas nos serviços ....................................... 71
6.2.2.1 Dispensação.............. ................................................................................................ 72
6.2.2.2 Demais atividades assistenciais ................................................................................. 78
6.3 A INTERAÇÃO DO FARMACÊUTICO COM A EQUIPE DE SAÚDE DAS UNIDADES ................. 86
6.3.1 A importância da interação com a equipe de saúde .................................................. 86
6.3.2 Os espaços de interação com a equipe de saúde ....................................................... 88
6.3.3 O ACS: importante ator na Estratégia de Saúde da Família ..................................... 90
6.3.4 O contato individual como principal meio de interação com a equipe de saúde da
unidade........................... ...................................................................................................... 91
6.3.5 Dificuldades na interação com a equipe de saúde e as possibilidades para seu
enfrentamento................ ....................................................................................................... 94
6.4 PERCEPÇÃO DOS FARMACÊUTICOS SOBRE SEU PAPEL E SUA PRÁTICA NA APS .............. 98
6.4.1 A percepção sobre o papel do farmacêutico na atenção primária à saúde ................ 98
6.4.1.1 Interação com o paciente .......................................................................................... 98
6.4.1.2 Execução das atividades relacionadas diretamente ao medicamento ........................ 100
6.4.1.3 Interação com a equipe de saúde ............................................................................. 102
6.4.1.4 Atuação na promoção e educação em saúde ............................................................ 103
6.4.1.5 Promoção do uso racional de medicamentos ........................................................... 105
6.4.1.6 A construção do papel do farmacêutico na atenção primária à saúde ....................... 106
6.4.2 A percepção sobre a inserção do farmacêutico na atenção primária no município do
Rio de Janeiro................ .................................................................................................... 108
6.4.3 A compreensão da assistência farmacêutica por parte dos entrevistados ................ 111
6.5 FATORES QUE INTERFEREM NO DESENVOLVIMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA
ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE .............................................................................................. 112
6.5.1 A estrutura física e logística dos serviços ............................................................... 112
6.5.2 Os recursos humanos: quantidade e qualidade ....................................................... 115
6.5.3 A falta de tempo para o desempenho das atividades assistenciais ........................... 118
6.5.4 A gestão e o sistema público ................................................................................... 119
6.5.5 A disponibilidade de medicamentos nas unidades: um importante avanço .............. 122
6.5.6 O profissional: formação, capacitação, definição das atribuições, postura e perfil . 123
6.5.7 Outros fatores identificados .................................................................................... 129
7 CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................... 133
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ............................................................................ 136
APÊNDICES .................................................................................................................... 152
APÊNDICE 1 – ROTEIRO DE OBSERVAÇÃO ............................................................................. 152
APÊNDICE 2 – ROTEIRO DE ENTREVISTA .............................................................................. 154
APÊNDICE 3 – TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO ........................................ 156
1 INTRODUÇÃO
Os problemas na utilização de medicamentos (mau uso e abuso, erros de prescrição,
eventos adversos, não adesão a tratamentos e outros) têm provocado sério impacto sobre a
saúde das pessoas e sobre a economia dos sistemas de saúde. No Brasil, um terço das
internações ocorridas tem como causa a utilização incorreta de medicamentos, sendo este
também causa principal de intoxicações no país (AQUINO, 2008; SINITOX, 2014).
Se por um lado esses dados apontam para a utilização não racional de medicamentos,
por outro, nos deparamos a outra grave situação, referente à falta de acesso a esta ferramenta
assistencial e à sua má distribuição social (MARIN et al., 2003; ROZENFELD, 2008b;
VIEIRA; ZUCCHI, 2013). Um estudo recente aponta que apenas 45,3% da população que
teve medicamentos prescritos no Sistema Único de Saúde (SUS) os obteve no próprio sistema
(BOING, et al., 2013).
No Brasil, motivada por estes e outros fatores, como problemas na qualidade de
medicamentos, desarticulação da assistência farmacêutica (AF) e desorganização nos serviços
farmacêuticos, é publicada, em 1998, a Política Nacional de Medicamentos – PNM,
considerada um marco para as discussões da assistência farmacêutica no país (OLIVEIRA;
BERMUDEZ; OSÓRIO-DE-CASTRO, 2007). Esta política tem como uma de suas diretrizes
a reorientação da AF, com o objetivo deslocar seu foco do componente logístico para a
melhora da gestão e qualidade dos serviços, promovendo o acesso a medicamentos essenciais
de qualidade, assim como o uso racional tanto do ponto de vista terapêutico quanto dos
recursos públicos (BRASIL, 2001).
Em 2004, com o propósito de contribuir nesta discussão, chamando a atenção para
importância da efetivação do acesso, da qualidade e a humanização da AF (OLIVEIRA;
BERMUDEZ; OSÓRIO-DE-CASTRO, 2007), surge a Política Nacional de Assistência
Farmacêutica – PNAF (BRASIL, 2004). Segundo esta política, a AF é definida como:
[...] um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde,
tanto individuais como coletivas, tendo o medicamento como insumo essencial e
visando o acesso e seu uso racional. Este conjunto envolve a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de medicamentos e insumos, bem como a sua
seleção, programação, aquisição, distribuição, dispensação, garantia da qualidade
dos produtos e serviços, acompanhamento e avaliação de sua utilização, na
perspectiva da obtenção de resultados concretos e da melhoria da qualidade de vida
da população” (BRASIL, 2004).
Neste cenário, vários esforços são implementados, no sentido de demonstrar a
inserção definitiva da AF no contexto do SUS, incluindo a busca pela capacitação de gestores
e profissionais para esta atuação, principalmente no nível da atenção primária à saúde,
considerada o contato preferencial dos usuários com sistema de saúde e sua principal porta de
entrada (BRASIL, 2006a; MARIN et al., 2003; BRASIL, 2007a; BRASIL, 2009a; BRASIL,
2010a; BRASIL, 2012a).
No entanto, apesar destes esforços, o modelo de assistência farmacêutica com foco e
limite nas atividades logísticas continua sendo bastante comum, apesar de não se mostrar
suficiente para a obtenção de resultados satisfatórios. Parte dos gestores dos sistemas de saúde
muitas vezes ainda a restringe às atividades de aquisição e distribuição, sem preocupação com
a racionalidade e a qualidade dos medicamentos adquiridos e dos processos envolvidos na
dispensação, como a orientação e a educação ao usuário (CONSENDEY, 2000; VIEIRA,
2007; OLIVEIRA; ASSIS; BARBONI, 2010).
Esta compreensão dos gestores e dos próprios farmacêuticos, ainda distante do
disposto nos documentos sobre a assistência farmacêutica, leva a práticas equivocadas no
âmbito da organização dos serviços de saúde municipais, como apontam alguns autores
(OLIVEIRA; ASSIS; BARBONI, 2010; BARRETO; GUIMARÃES, 2010) e vem sendo
comprovada por vários estudos de avaliação da AF realizados em unidades de atenção
primária em distintas regiões do país (DE BERNARDI; BIEBERBACH; THOMÉ, 2006;
RIECK, 2008; ALENCAR; NASCIMENTO, 2011; SOUZA; PORTO; LYRA JUNIOR,
2011). Nestas avaliações, alguns dos problemas levantados são a baixa disponibilidade e
descontinuidade da oferta de medicamentos essenciais nas unidades e a dispensação que, na
maioria das unidades, é feita por trabalhadores sem qualificação para orientar os usuários
quanto ao uso correto dos medicamentos.
Assim, com o objetivo de tentar superar estes problemas, Oliveira, Assis e Barboni
(2010) apontam a necessidade do farmacêutico se aproximar às unidades de saúde que
dispensam o medicamento a fim de se comprometer também com a relação existente entre o
usuário e o uso racional dos medicamentos. Gomes e outros (2007) reforçam esta questão, ao
demonstrar a necessidade de que a assistência farmacêutica se concentre em atividades
educativas, proporcionando ao paciente condições de melhor compreender sua doença, a
importância de seguir adequadamente seu plano de cuidado e o uso correto de medicamentos.
Neste novo contexto de prática farmacêutica, Vieira (2007) aponta que este profissional deve
ter um papel fundamental trabalhando em parceria com outros profissionais de saúde e a
comunidade para a promoção da saúde podendo trabalhar sob três pontos básicos:
reorientando o serviço de farmácia, desenvolvendo as habilidades da comunidade e
incentivando os indivíduos à ação comunitária.
Buscando responder aos desafios colocados, o município do Rio de Janeiro vem
propondo e vivenciando consideráveis mudanças, no intuito de fortalecer e consolidar a
assistência farmacêutica e qualificar seus serviços, sendo um dos principais avanços a
inserção do farmacêutico no contexto da atenção primária à saúde (RIO DE JANEIRO,
2009a; RIO DE JANEIRO, 2011a).
Mas para que estas mudanças e avanços levem de fato à melhoria do serviço
prestado, é necessária a existência de meios que considerem as variáveis que afetam e alteram
a natureza e o propósito do exercício e da prática farmacêutica (OPAS/OMS; CFF, 2004).
Segundo Marcondes (2002), conhecer não somente as informações técnicas, como também os
relatos, as percepções, as potencialidades e as carências dos profissionais, são fundamentais
para que se possam propor melhorias e se efetivar os ajustes necessários às determinações e
estratégias de trabalhos a serem desenvolvidos pela assistência farmacêutica.
Como apontam Araújo e outros (2008), é necessário que farmacêutico rediscuta sua
posição como profissional da saúde e redefina seu trabalho, retomando sua relação direta com
o paciente. Para isso, o farmacêutico precisa de uma nova fundamentação para atuar e novas
ferramentas que possam dar suporte a esse reencontro. Segundo os autores, não se trata
somente de uma mudança operacional na prática farmacêutica, mas uma alteração importante
de paradigma.
2 JUSTIFICATIVA
As atuais discussões sobre a atenção primária à saúde (APS), assim como dos
serviços farmacêuticos e do papel do farmacêutico neste nível de atenção, o baixo grau de
uniformidade nas condutas e as lacunas nas atividades consideradas importantes para o acesso
e uso racional de medicamentos, levam à necessidade de mais estudos nessa área que ampliem
a discussão sobre o papel deste profissional. Além disso, as recentes mudanças vivenciadas
no município do Rio de Janeiro com a inserção deste profissional nas unidades de atenção
primária reforçam a importância de se conhecer as práticas, atitudes e habilidades deste
profissional, além dos fatores que podem facilitar ou limitar o bom desempenho da AF na
APS.
Parte-se do pressuposto de que os problemas que a gestão da assistência farmacêutica
municipal enfrenta têm como fator condicionante o predomínio de uma concepção
minimalista da assistência farmacêutica, que ainda orienta a organização dos serviços no
sistema público de saúde (BARRETO; GUIMARÃES, 2010). Segundo estas autoras, a
assistência farmacêutica ainda é vista apenas como um setor responsável pelo fornecimento
de medicamentos e com forte viés burocrático, o que limita seu campo de atuação, já que
levam a uma fragmentação das atividades com impacto na construção de uma prática que tem
como foco o medicamento e não o usuário.
Assim, observando a distância entre o referencial teórico e as políticas da AF, em
relação a realidade hoje existente e verificada através dos estudos de avaliação; a necessidade
de reorientação da AF; a inserção recente do farmacêutico nas unidades de atenção primária à
saúde no município do Rio de Janeiro e a existência de poucas informações sobre o contexto e
os processos que ocorrem no interior destes serviços; a necessidade de pesquisas que
otimizem o processo de trabalho deste profissional e rediscutam seu papel neste nível de
atenção dando-o uma nova fundamentação para sua atuação; e considerando que captar
percepções e relatos dos profissionais sobre sua prática pode ser um dos caminhos para
identificar os fatores envolvidos e que podem estar impedindo sua atuação como profissional
de saúde, é pertinente a proposição deste estudo. Busca-se entender e aprofundar a discussão
sobre o papel deste profissional e suas práticas no âmbito da atenção primária, tendo como
foco o município do Rio de Janeiro, e das possibilidades de contribuição da assistência
farmacêutica no cuidado à saúde da população, o que pode lançar bases para propostas de
melhor adequação de sua participação na construção de uma assistência farmacêutica ajustada
com os objetivos de promoção do acesso e uso racional de medicamentos e de fortalecimento
da atenção primária à saúde.
3 OBJETIVOS
3.1 OBJETIVO GERAL
Analisar o papel do farmacêutico e sua prática profissional em unidades de atenção
primária à saúde do município do Rio de Janeiro, na visão destes profissionais.
3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS
1. Descrever os processos de trabalho, atividades e atribuições dos
farmacêuticos e da assistência farmacêutica em unidades de atenção
primária à saúde do município do Rio de Janeiro;
2. Descrever a percepção de farmacêuticos que atuam em unidades de atenção
primária à saúde do município do Rio de Janeiro, sobre o seu papel e sua
prática profissional;
3. Identificar fatores que favorecem e fatores que dificultam a assistência
farmacêutica em unidades de atenção primária à saúde do município do Rio
de Janeiro.
4 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
4.1 A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
Os crescentes custos da atenção à saúde, decorrentes do envelhecimento
populacional, da melhor sobrevivência de doentes crônicos e do papel cada vez mais
importante de tecnologias caras no diagnóstico e tratamento das doenças, assim como as
crescentes ameaças à qualidade da atenção e as iniquidades sociais, trazem consigo uma
convergência de interesses para a atenção primária e para a discussão sobre seu papel dentro
dos sistemas de saúde a fim de tornar os serviços mais efetivos e equitativos (STARFIELD,
2002).
A ideia de que a atenção médica não deve estar limitada à enfermidade em si, mas
também considerar o contexto no qual ela ocorre e em que o paciente vive, demonstra que a
especialização e a atenção direcionada ao tratamento da enfermidade não produzem uma
atenção básica altamente efetiva. Para otimizar a saúde, é necessário que a atenção primária
amplie sua perspectiva e esteja focada na saúde das pessoas, considerando o meio social e
físico em que vivem e trabalham (STARFIELD, 2002).
Segundo Starfield (2002), a atenção primária não é um conjunto determinado de
tarefas ou atividades clínicas, mas sim uma abordagem que direciona o trabalho de todos os
níveis de atenção nos sistemas de saúde. Ela organiza e racionaliza o uso de recursos, sejam
eles básicos ou especializados.
Apesar de já pensada em outros países como forma de organização de serviços, a
conferência de Alma Ata, ocorrida em 1978, é considerado um dos marcos para a atenção
primária, em que foi definida como:
Atenção essencial à saúde baseada em tecnologia e métodos práticos,
cientificamente comprovados e socialmente aceitáveis, tornados universalmente
acessíveis a indivíduos e famílias na comunidade por meios aceitáveis para eles e a um custo que tanto a comunidade como o país possa arcar em cada estágio de seu
desenvolvimento, um espírito de autoconfiança e autodeterminação. É parte integral
do sistema de saúde do país, do qual é função central, sendo o enfoque principal do
desenvolvimento social e econômico global da comunidade. É o primeiro nível de
contato dos indivíduos, da família e da comunidade com o sistema nacional de
saúde, levando a atenção à saúde o mais próximo possível do local onde as pessoas
vivem e trabalham, constituindo o primeiro elemento de um processo de atenção
continuada à saúde (OMS, 1978 apud STARFIELD, 2002, p. 30).
Nesta conferência, o fornecimento de medicamentos essenciais é incluído como um
dos cuidados primários de saúde, considerando-se um avanço significativo para o
desenvolvimento da assistência farmacêutica. É também recomendada, entre outras questões,
22
a adoção de medidas específicas para a prevenção da excessiva utilização de medicamentos
(OMS, 1978; ARAÚJO, et al., 2008).
Em 2007, impulsionados pelos novos desafios epidemiológicos, pela necessidade de
revisão de abordagens amplamente discordantes da APS e a fim de reavaliar os valores e os
princípios que inspiraram a Declaração de Alma Ata, a Organização Pan-americana de Saúde
(OPAS) publica um documento de posicionamento buscando trazer uma visão e um sentido
renovados de propósito para o desenvolvimento de sistemas de saúde que tenham como base a
atenção primária (OPAS/OMS, 2007).
Segundo esta publicação, o objetivo da abordagem renovada da APS é “revitalizar a
capacidade dos países de elaborar uma estratégia coordenada, eficaz e sustentável para
combater os problemas de saúde existentes, prepará-los para novos desafios de saúde e
melhorar a equidade” (OPAS/OMS, 2007, p. 15). Além disso, busca cumprir os
compromissos de metas de desenvolvimento de acordos internacionais, como os da
Declaração do Milênio, com vistas a alcançar o nível mais elevado possível de saúde para a
população (OPAS/OMS, 2007).
Apesar de manter as principais questões trazidas pela Declaração de Alma Ata, a
abordagem renovada da APS traz algumas novidades, ao considerar o sistema de saúde como
um todo (incluindo os setores públicos, privados e sem fins lucrativos) e diferenciar valores,
princípios e elementos, com destaque para a equidade e a solidariedade, e incluindo novos
princípios como a sustentabilidade e a orientação à qualidade. Também rejeita a noção da
APS como um conjunto definido de serviços ou tipos específicos de pessoal, uma vez que
estes devem estar de acordo com as demandas locais, disponibilidade de recursos,
preferências culturais e evidências (OPAS/OMS, 2007).
A partir das experiências construídas ao longo dos últimos anos com a APS na região
das Américas, aponta como um dos principais obstáculos para a implementação de uma APS
eficaz, os recursos humanos, visto que a qualidade dos serviços está intimamente imbricada
com as pessoas que trabalham nestes serviços. É fundamental que estes trabalhadores sejam
treinados não apenas em uma perspectiva técnica, como também humanista, visto que estes
profissionais são pouco motivados e remunerados frente a outros, há um número insuficiente
de pessoal qualificado, o trabalho em equipe é pouco desenvolvido ou promovido de maneira
insuficiente e a formação, tanto na graduação quanto na pós-graduação, não responde às
necessidades da prática na atenção primária (OPAS/OMS, 2007).
23
Observando estas lacunas, foi realizado em 2006, no Brasil, o II Seminário
Internacional de Atenção Primária – Saúde da Família, com objetivo de analisar as
competências básicas das equipes da APS, estabelecer as bases para desenvolver um projeto
de fortalecimento destas equipes e definir as estratégias para sua execução (OPAS/OMS,
2009).
De acordo com o documento publicado a partir desta reunião, o desenvolvimento do
trabalho em equipe, não pode ser assimilado em um curso, já que este tipo de intervenção,
apesar de positivo na incorporação de conhecimento, não substitui o desenvolvimento de
atitudes. Estas só podem ser mudadas na prática, na vivência do cotidiano e na interação entre
os profissionais. Além disso, a formação da equipe não se dá por uma justaposição de seus
componentes e atividades, mas pela capacidade de seus integrantes em adotar objetivos
comuns e criar vínculos funcionais que permitam um desenvolvimento harmônico e um
conjunto de tarefas baseados na divisão funcional do trabalho e no compartilhamento de
responsabilidades a partir da capacitação técnica de cada profissional (OPAS/OMS, 2009).
Baseia-se no conceito de competência, que reúne uma combinação integrada de
conhecimentos, habilidades e atitudes que geram um desempenho apropriado e de acordo com
diferentes contextos, sendo divididas em competências genéricas, ou seja, comuns e
compartilhadas por todos os membros da equipe; específicas, inerentes a cada profissão; e
humanista, referente ao conjunto de valores éticos dos profissionais. Assim, de acordo com
este conceito, é necessário saber, saber fazer, querer fazer e poder fazer, a fim de alcançar os
valores e princípios necessários para uma visão renovada da atenção primária (OPAS/OMS,
2009).
4.2 A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO BRASIL E A POLÍTICA NACIONAL DE
ATENÇÃO BÁSICA
No Brasil, com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), mudanças consideráveis
aconteceram no seu sistema público de saúde, norteadas por um conceito ampliado de saúde e
por princípios tais como universalidade do acesso, integralidade da atenção e equidade. Como
resultado, tem-se buscado reorientar o modelo de atenção, de um modelo hospitalocêntrico e
curativista para outro com ênfase na prevenção e promoção da saúde, tendo como base a
atenção primária no contexto da saúde familiar (BARBOSA, 2009; OLIVEIRA; ASSIS;
BARBONI, 2010).
24
Outra importante mudança foi o processo de municipalização como resultado da
descentralização, prevista pela Lei nº 8080/90. Esse processo vem ocorrendo pela redefinição
e pactuação de competências e responsabilidades nas três esferas de governo, com
reorganização da lógica de financiamento e gestão, e com o objetivo de estruturar de forma
mais uniforme a atenção primária nos municípios (BRASIL, 1990; BARBOSA, 2009;
LAVRAS, 2011).
Neste contexto, a atenção primária à saúde começa a ganhar força na década de
1990, principalmente com a implantação do Programa Saúde da Família (PSF). Criado em
1994, este programa se expande a partir de 1998, com a publicação da Norma Operacional
Básica 01/96 e com a criação do Piso de Atenção Básica (PAB)1, que geraram mudanças
marcantes relacionadas à estruturação deste nível de atenção, à ampliação e organização da
rede de serviços públicos a partir da modificação de sua lógica de financiamento (MS, 2003).
Este programa considera a Unidade de Saúde da Família como a principal porta de
entrada da população ao sistema público de saúde e busca incorporar conceitos e práticas
inovadoras a partir de diferentes tecnologias, incluindo as relacionadas à assistência
farmacêutica, levando a saúde para mais perto das pessoas e buscando responder às suas
demandas nos próprios espaços em que vivem e representam seu processo de saúde-doença.
Atualmente, não é mais considerado um programa mas sim uma estratégia de reorganização
da atenção primária (OLIVEIRA; ASSIS; BARBONI, 2010).
Buscando revisar as normas nacionais e adequá-las ao atual momento de
desenvolvimento da atenção primária e da consolidação da Estratégia Saúde da Família, a
Política Nacional da Atenção Básica, criada em 2006, é atualizada em 2011. Nesta nova
política incluem-se questões como a revisão dos recursos destinados ao PAB com o objetivo
de promover maior equidade e qualidade, e a criação de um Componente de Qualidade em
que as equipes e municípios são avaliados e premiados, garantindo o aumento do repasse de
recursos de acordo com os compromissos contratualizados e com o alcance de resultados.
Também atualiza conceitos e inclui elementos ligados ao papel desejado da atenção primária
como ordenadora das Redes de Atenção e busca articulá-la com iniciativas relevantes do SUS,
como o avanço das ações intersetoriais e de promoção da saúde (BRASIL, 2012a).
1 Criado a partir da Port. GM/MS nº 1.882/1997, o PAB consiste em um montante de recursos
financeiros destinado exclusivamente ao custeio de procedimentos e ações de atenção básica à saúde (BRASIL,
1997).
25
Segundo a Política Nacional, a atenção básica caracteriza-se por
[...] um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a
promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o
tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o
objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e
autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das
coletividades (BRASIL, 2012a, p. 19).
De acordo com esta política, os termos “atenção básica” e “atenção primária à
saúde”, nas atuais concepções, são considerados termos equivalentes, tendo na Saúde da
Família sua estratégia prioritária de expansão e consolidação (BRASIL, 2012a).
Segundo esta política, a atenção primária deve ser desenvolvida com o mais elevado
grau de descentralização e capilaridade, ocorrendo nos espaços concretos em que as pessoas
vivem, sendo o contato preferencial dos usuários, ou seja, a principal via de acesso e centro de
comunicação com toda a Rede de Atenção à Saúde. Deve ser orientada pelos princípios da
universalidade, da acessibilidade, do vínculo, da continuidade do cuidado, através da
adscrição dos usuários, da integralidade da atenção, da responsabilização, da humanização, da
equidade e da participação social, considerando o sujeito em sua singularidade e inserção
sociocultural (BRASIL, 2012a).
A integralidade como um de seus princípios, deve ser garantida em vários aspectos,
entre eles através do trabalho multiprofissional, interdisciplinar e em equipe, tornando
essencial a presença de diferentes profissionais que se articulem, ampliando a capacidade de
cuidado de toda a equipe (BRASIL, 2012a).
Nesta perspectiva, entre as responsabilidades destacadas por esta política, está o
desenvolvimento de mecanismos técnicos e estratégias de qualificação destes profissionais
para gestão e atenção à saúde, assim como sua valorização através do estímulo e viabilização
da formação e educação permanente (BRASIL, 2012a).
Isto ocorre porque a reorientação do modelo de atenção traz consigo a urgência da
transformação permanente do funcionamento dos serviços e do processo de trabalho das
equipes, exigindo dos trabalhadores, gestores e usuários, uma maior capacidade de análise,
intervenção e autonomia para estabelecer práticas transformadoras, gerir mudanças e estreitar
os elos entre concepção e execução do trabalho (BRASIL, 2012a).
A educação permanente, considerada uma valiosa estratégia de gestão, deve
contemplar não só a aquisição/atualização de conhecimentos e habilidades, mas também o
aprendizado que parte da análise coletiva dos processos de trabalho, identificando-se os
26
obstáculos a serem enfrentados na atenção e/ou na gestão e possibilitando a construção de
estratégias contextualizadas que fomentem o diálogo entre as políticas gerais e as
particularidades locais (BRASIL, 2012a).
Considerando a importância do trabalho multiprofissional, interdisciplinar e em
equipe no contexto da atenção primária a fim de ampliar sua abrangência e resolubilidade, são
criados, em 2008, os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), constituídos por equipes
com profissionais de diferentes áreas de conhecimento (BRASIL, 2012a).
Estes núcleos devem buscar contribuir para a integralidade do cuidado aos usuários
do SUS, podendo ser considerada sua principal diretriz, e auxiliar aumentando a capacidade
de análise e de intervenção sobre problemas e demandas de saúde, tanto em aspectos clínicos
quanto sanitários. Entre os profissionais incluídos neste núcleo, está o farmacêutico, tornando-
se um marco para inserção deste profissional na APS (BRASIL, 2012a).
Baseado na lógica do apoio matricial, não tendo, necessariamente, relação direta e
cotidiana com o usuário, o NASF deve dar suporte especializado às equipes de referência (no
caso, as equipes de Saúde da Família), de modo dinâmico e interativo. Este apoio está
baseado em duas dimensões, que são o assistencial e o técnico-pedagógico e por isso
compartilha de dois tipos de responsabilidade, sobre a população e sobre a equipe (BRASIL,
2010a).
A organização de uma rede de cuidados é uma das principais estratégias dentro da
lógica de trabalho do NASF, buscando superar a visão fragmentada da saúde. Para tanto, é
necessário que os profissionais criem espaços de discussão, visando o aprendizado coletivo, e
assumam suas responsabilidades juntamente com as equipes de Saúde da Família e
coordenados pelo gestor local, em processos de constante construção (BRASIL, 2010a).
Entre as nove áreas estratégicas do NASF está a assistência farmacêutica, que tem
por objetivo “assegurar o acesso aos medicamentos com segurança, eficácia e resolubilidade
da atenção, por meio da atividade farmacêutica comprometida com os princípios da Atenção
Primária” (BRASIL, 2010a, p. 75).
Falar sobre estes esforços é de extrema importância, visto que ainda hoje o SUS se
apresenta como um sistema fragmentado, dificultando o acesso, a continuidade assistencial e
a integralidade da atenção, não conseguindo responder de forma adequada às demandas atuais
de saúde, como o aumento significativo de doenças crônicas em seu perfil de
morbimortalidade. Esta fragmentação é também percebida pela desarticulação entre os
diferentes serviços de saúde, assim como entre as práticas clínicas desempenhadas por
27
diferentes profissionais, voltados a um ou mais indivíduos. Para o enfrentamento destas
questões é necessário um processo complexo que engloba o desenvolvimento de práticas de
autocuidado, abordagens multiprofissionais e garantia de continuidade assistencial, que só
podem ser obtidos através da integralidade do sistema (LAVRAS, 2011).
4.3 A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
4.3.1 Aspectos da utilização de medicamentos: dos problemas de utilização à falta de
acesso
O modelo de assistência à saúde ainda predominante na sociedade atual, assim como
o simbolismo de que se revestem os medicamentos e que influi na percepção da saúde e
doença, tanto para os profissionais de saúde quanto para a sociedade, têm contribuído para
tornar a utilização de medicamentos uma prática social tão comum, que os mesmos ocupam
hoje lugar de destaque também na economia global (BASTOS, 2007; VIEIRA, 2007).
Ainda que o medicamento tenha um papel fundamental na busca de melhores
condições de vida, sua utilização vem acontecendo de forma cada vez mais desenfreada e
muitas vezes, não racional. No Brasil, cerca de um terço das internações ocorridas no país tem
como causa a utilização incorreta de medicamentos (AQUINO, 2008). De acordo com as
estatísticas do Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas da Fundação
Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) do ano de 2011, os medicamentos respondem por 29% das
intoxicações, e são a causa de 17% dos casos de morte por intoxicações (SINITOX, 2014).
Somado a isto, destacam-se também as pressões da indústria farmacêutica mundial,
que ditam as regras de produção, distribuição e comercialização, gerando no Brasil, um perfil
de consumo típico de países em desenvolvimento (CUNHA; ZORZATTO; CASTRO, 2002).
O impacto das informações veiculadas pela indústria farmacêutica revela que o valor
atribuído pelos usuários aos medicamentos ultrapassa o que recomendam os ensaios clínicos e
os protocolos de tratamento, alcançando também o campo cultural (ROZENFELD, 2008a).
Segundo Aquino (2008), para melhor entender a problemática da utilização de
medicamentos, é preciso considerar as relações de consumo da sociedade e sua interação com
o medicamento. Estudos mais analíticos e menos diagnósticos chamam a atenção à concepção
que ainda prevalece sobre o medicamento como bem de consumo e não como insumo básico
de saúde. A crença exagerada e, de certa maneira, até mesmo ingênua no poder dos
28
medicamentos, por se tratar de um produto atrelado a um conhecimento científico, lhe garante
uma legitimidade reconhecida pela sociedade. Assim, o medicamento é considerado uma
resposta imediata e fácil para condições que necessitam de ações individuais e sociais para
sua resolução. Ao invés de ser uma ferramenta para promover e manter a saúde, os
medicamentos acabam por representar a própria saúde (PEPE; CASTRO, 2000; BASTOS,
2007; AQUINO, 2008).
Esta realidade demonstra não só a importância, mas a necessidade de oferecer à
sociedade informações seguras que minimizem os riscos causados pelo uso inadequado de
medicamentos, considerado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) um sério problema
de saúde em todo o mundo (BASTOS; CAETANO, 2010). É fundamental que a sociedade se
conscientize e compreenda que o mesmo medicamento que cura ou trata, pode matar ou
causar prejuízos irreversíveis (AQUINO, 2008).
Se por um lado observamos uma crescente oferta e utilização desenfreada de
medicamentos, por outro lado, nos deparamos a outra grave situação, referente ao acesso a
esta ferramenta assistencial. Apesar da ampliação de 61,6% nos recursos financeiros
destinados à aquisição de medicamentos no SUS nos anos de 2005 a 2009, vários autores
ainda apontam a sua má distribuição social (MARIN et al., 2003; ROZENFELD, 2008b;
VIEIRA; ZUCCHI, 2013).
Um estudo realizado com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de
Domicílios (PNAD), em 2008, aponta que apenas 45,3% da população que teve
medicamentos prescritos no SUS os obteve no próprio sistema, o que demonstra as
dificuldades no acesso a medicamentos no país e a urgência na criação de estratégias que
viabilizem a ampliação do acesso (BOING, et al., 2013).
De acordo com Cosendey e outros (2000), o acesso limitado aos medicamentos
essenciais em países pobres está relacionado em especial a duas razões que são os preços
destes produtos, altos para a média de rendimentos de suas populações, e a falta de
disponibilidade dos medicamentos necessários ao tratamento de suas principais doenças.
4.3.2 A assistência farmacêutica no Brasil: a Política Nacional de Medicamentos e
outros avanços
Motivada pelos problemas de acesso e uso incorreto de medicamentos já
mencionados, além de outros relacionados à qualidade dos medicamentos comercializados, ao
29
envelhecimento da população, à desarticulação da assistência farmacêutica e desorganização
dos serviços farmacêuticos, que a Política Nacional de Medicamentos (PNM) é então
formulada, revelando os propósitos do governo em relação ao setor farmacêutico e
transformando-se em um guia norteador das ações no âmbito da assistência farmacêutica
(FRAGA, 2005).
A execução de uma assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, já estava
determinada desde a criação do SUS, através da Lei nº 8.080/90, deixando clara a necessidade
da criação de uma política centrada nas ações de assistência farmacêutica, como uma das
condições necessárias para a efetiva implantação do SUS (MARIN et al., 2003). No entanto,
somente após oito anos esta política é publicada, impulsionada pela ampla discussão e
aprovação pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e pelo Conselho Nacional de Saúde
(CNS), e pela extinção da antiga Central de Medicamentos (Ceme), órgão federal criado em
1971 e responsável pelas ações da assistência farmacêutica até 1997.
Criada através da Portaria nº 3.916/1998, e considerada parte integrante da Política
Nacional de Saúde, a PNM tem como diretrizes, o estabelecimento da relação de
medicamentos essenciais, a promoção do uso racional de medicamentos, a reorientação da
assistência farmacêutica, entre outras, com o propósito de fortalecer os princípios e diretrizes
constitucionais do SUS (BRASIL, 2001).
Esta política, que ultrapassa os limites do setor saúde e visa a articulação
intersetorial, tem no elenco de medicamentos essenciais, aqueles produtos considerados
básicos e necessários para atender os principais problemas de saúde da população. Deve
também direcionar a produção farmacêutica e o desenvolvimento científico e tecnológico,
bem como a organização das listas estaduais e municipais de medicamentos essenciais,
segundo sua situação epidemiológica. É, portanto, considerado um valioso instrumento para a
promoção do uso racional e para redução de custos por orientar as atividades de seleção,
programação, aquisição, prescrição e dispensação, principalmente no âmbito do SUS (BRASIL,
2001).
Neste documento, o uso racional de medicamentos (URM), é definido como:
[...] processo que compreende a prescrição apropriada; a disponibilidade oportuna e
a preços acessíveis; a dispensação em condições adequadas; e o consumo nas doses
indicadas, nos intervalos definidos e no período de tempo indicado de medicamentos
eficazes, seguros e de qualidade (BRASIL, 2001).
30
Neste aspecto, orienta-se dar atenção não apenas às informações relacionadas ao
receituário médico, principalmente a nível ambulatorial e no tratamento de doenças
prevalentes, mas também ao processo educativo direcionado aos usuários sobre os riscos da
automedicação, da interrupção ou substituição de medicamentos prescritos, bem como sobre a
necessidade da receita médica para a dispensação de medicamentos tarjados. É fundamental
que todo este processo seja também trabalhado junto aos profissionais prescritores e aos
dispensadores (BRASIL, 2001).
Já em relação à reorientação da assistência farmacêutica, esta política busca que seu
modelo não se limite à aquisição e distribuição de medicamentos, mas a todas as atividades
voltadas à promoção do acesso da população aos medicamentos essenciais. A AF deve,
portanto, englobar as atividades de seleção, programação, aquisição, armazenamento e
distribuição, controle da qualidade e utilização, compreendendo a prescrição e a dispensação,
com o objetivo de promover a permanente disponibilidade de medicamentos segundo as
necessidades da população (BRASIL, 2001).
Esta diretriz, também definida como prioritária, é destacada por alguns autores como
impulsionadora do início de mudanças em todo o país no que diz respeito à forma de entender
e gerenciar a AF. Por envolver ações desenvolvidas na atenção primária, traz consigo também
a importância de (re)estruturação da AF neste nível de atenção (FRAGA, 2005; BARBOSA,
2009).
Fundamentada na descentralização da gestão, esta política estabelece as
responsabilidades dos gestores nas três esferas de governo, determinando como atividades do
gestor municipal, a promoção do uso racional de medicamentos, o treinamento e a capacitação
dos recursos humanos para o cumprimento das responsabilidades do município quanto a esta
política, bem como o investimento na infra-estrutura de suas farmácias (BRASIL, 2001). Ou
seja, para que a AF esteja funcionando de forma harmônica, é necessário que toda equipe
esteja capacitada e integrada, e que os serviços farmacêuticos estejam organizados com uma
estrutura física e administrativa eficiente.
No ano seguinte, com objetivo de implementar as diretrizes estabelecidas pela PNM,
é criado em 1999, através da Port. nº 176, o Incentivo à Assistência Farmacêutica Básica. Este
documento, que busca dar apoio aos estados e municípios na reorientação da assistência
farmacêutica básica, estabelece a participação das três esferas de governo em seu
financiamento, além de ressaltar que estados e municípios devem se organizar através das
Comissões Intergestores Bipartite (CIB), a fim de estabelecer os valores de suas
31
contrapartidas, assim como a relação de medicamentos básicos. O incentivo tem como base a
elaboração de um Plano de Assistência Farmacêutica Básica que deve estar fundamentado,
entre outras questões, na proposta de capacitação e aperfeiçoamento permanente dos recursos
humanos envolvidos na operacionalização do Plano e na permanente avaliação da assistência
farmacêutica através de indicadores específicos, que possibilitem o aprimoramento de seu
gerenciamento (BRASIL, 1999). É, portanto, considerado um dos marcos da descentralização
da assistência à saúde já que os municípios passam a não somente receber os medicamentos,
mas a assumir outras responsabilidades gerenciais, entre elas a de estruturação da assistência
farmacêutica e capacitação dos recursos humanos envolvidos (SILVA, 2011).
Como forma de demonstrar a inserção definitiva da AF no contexto do SUS, o
Ministério da Saúde (MS) lança, em 2002, o manual “Assistência Farmacêutica na Atenção
Básica: Instruções Técnicas para a sua Organização”. Revisado em 2006, este manual
pretende dar subsídios às práticas dos serviços farmacêuticos favorecendo a operacionalidade
da execução das atividades, a fim de melhorar seu desempenho e resultados e fortalecer a
gestão da AF no sistema público (BRASIL, 2006a).
Este documento deixa também clara a insuficiência de reduzir a AF à logística de
medicamentos. Para alcançar seu propósito, é necessário integrá-la ao sistema de saúde onde
cada etapa e atividade estejam voltadas para a garantia do acesso em suas várias dimensões.
Torna-se também primordial articular a integração com os serviços, profissionais de saúde e
coordenação dos programas, desenvolver e capacitar os recursos humanos, promover o uso
racional de medicamentos através de ações educativas, prestar cooperação técnica, o que
demonstra claramente o caráter multidisciplinar da AF (BRASIL, 2006a).
Neste contexto, os recursos humanos tornam-se peça chave deste processo, sendo
importante não somente sua quantificação, mas também uma análise mais aprofundada que
considera, entre outras questões, a integração dos serviços de saúde com AF. Acredita-se que
a base para organização dos serviços deve ser, além da estrutura organizacional, física e
administrativa, o conhecimento das competências, atribuições, práticas, processos de trabalho,
identificação das responsabilidades, do perfil profissional, das relações de trabalho a fim de
que processos e atribuições estejam de acordo com as habilidades e os perfis profissionais
identificados (BRASIL, 2006a).
A fim de mobilizar conhecimentos e habilidades técnicas, gerenciais e políticas em
relação à assistência farmacêutica, principalmente a nível local, outro relevante movimento
foi a realização de uma série de ‘Oficinas Técnicas de Assistência Farmacêutica’, em
32
articulação com as gerências estaduais. Promovido pela Assessoria de Assistência
Farmacêutica, pelo Departamento de Atenção Básica e pela Secretaria de Políticas de Saúde
(Assfarm/DAB/SPS/MS), juntamente com a OPAS, estas oficinas deram origem a um
material didático elaborado com a participação de diversos especialistas da área, abordando
todos os aspectos da assistência farmacêutica no âmbito do SUS, sendo até hoje umas das
principais referências na área (MARIN et al., 2003).
Esta publicação também aponta para problemas relacionados ao acesso e uso racional
de medicamentos e para a necessidade da reorientação da AF para o cumprimento destes
objetivos, a partir do estabelecimento de uma gerência efetiva na execução de suas atividades
(MARIN et al., 2003).
Mais à frente, em 2003, é realizada a 1.ª Conferência Nacional de Medicamentos e
Assistência Farmacêutica, considerada um momento marcante de participação social na
elaboração de propostas em defesa da implantação e reestruturação da assistência
farmacêutica e da política de medicamentos no âmbito dos estados e municípios. Apesar de
dar ênfase à discussão do financiamento, recomendou-se também, no que tange ao acesso aos
medicamentos, a implantação e organização dos serviços farmacêuticos, a contratação e
capacitação de pessoal necessário aos serviços, a educação do usuário, o desenvolvimento
científico e tecnológico e o financiamento, inclusive para a estruturação dos serviços
(BRASIL, 2003; SILVA, 2011).
Diante desta realidade, no ano seguinte, é aprovada a Política Nacional de
Assistência Farmacêutica (PNAF), reforçando o caráter amplo da AF, com ações voltadas à
promoção, proteção e recuperação da saúde, garantindo os princípios de universalidade,
integralidade e equidade do SUS (BRASIL, 2004).
Esta política traz como alguns de seus eixos, a qualificação dos serviços existentes, o
desenvolvimento, valorização, formação, fixação e capacitação de recursos humanos, assim
como a promoção do uso racional, por intermédio de ações que disciplinem a prescrição, a
dispensação e o consumo. São questões pertinentes que buscam enfrentar os desafios
existentes, como a superação do binômio aquisição/distribuição de medicamentos, que
restringe a AF a seus aspectos logístico-administrativos, sem qualquer relação com o processo
de atenção à saúde da população (BRASIL, 2004; CFF, 2009).
De acordo com esta política, a Assistência Farmacêutica (AF) é:
[...] conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto
individual como coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial e visando ao
acesso e ao seu uso racional. Este conjunto envolve a pesquisa, o desenvolvimento e
33
a produção de medicamentos e insumos, bem como a sua seleção, programação,
aquisição, distribuição, dispensação, garantia da qualidade dos produtos e serviços,
acompanhamento e avaliação de sua utilização, na perspectiva da obtenção de
resultados concretos e da melhoria da qualidade de vida da população (BRASIL,
2004).
Refletir sobre este conceito e buscar sua compreensão é fundamental para o
norteamento das ações já que o acesso a medicamentos não se refere apenas a dispor o
produto. Significa “ter o produto certo para uma finalidade específica, na dosagem correta,
pelo tempo que for necessário, no momento e no lugar adequados, com a garantia de
qualidade e informação suficientes para o uso adequado”. Dessa forma, o acesso, dentro desta
perspectiva, só pode ser garantido por meio da articulação das ações no âmbito da assistência
farmacêutica e de sua integração ao conjunto de ações de atenção à saúde, o que reafirma o
caráter intersetorial e multiprofissional da assistência farmacêutica (CFF, 2009, p. 8).
Segundo Rieck (2008), que faz um histórico sobre o conceito da AF no Brasil, o
conceito da PNAF pode ser considerado o mais amplo, sintetizando o que se deseja e se
concebe da assistência farmacêutica no país.
Reforçando sua relevância na estrutração dos serviços no âmbito do SUS, a Portaria
nº 699/2006, que regulamenta as Diretrizes Operacionais dos Pactos Pela Vida e de Gestão,
estabelece como um dos itens do Termo de Compromisso de Gestão Municipal, a promoção
da estruturação da assistência farmacêutica, assim como a garantia do acesso e promoção do
uso racional dos medicamentos cuja dispensação esteja sob sua responsabilidade (BRASIL,
2007a).
A publicação de tais políticas e portarias, principalmente aquelas relacionadas às
normas de financiamento e execução do Componente Básico, deram aos municípios a
possibilidade de uma ampliação na oferta de medicamentos à população e são até hoje, sem
dúvida, instrumentos fundamentais na construção de um novo paradigma da assistência
farmacêutica no Brasil. No entanto, observou-se, em muitos casos, que este acesso não foi
qualificado, por não incluir ações básicas da assistência farmacêutica, entre elas a promoção
do uso racional (CFF, 2009).
Nesta perspectiva, em 2007, visando a qualificação do acesso aos medicamentos, foi
instituído o Comitê Nacional para Promoção do Uso Racional de Medicamentos, em interface
com outros órgãos e instâncias do Ministério da Saúde e em parcerias com entidades ou
instituições afins. Este Comitê tem por finalidade propor ações e atividades para a promoção
do uso racional de medicamentos no âmbito da Política Nacional de Saúde (BRASIL, 2007b).
34
Outra notável estratégia são os congressos brasileiros anuais sobre o Uso Racional de
Medicamentos, iniciados em 2005. Em 2012, com o tema “Incorporando o Uso Racional de
Medicamentos no contexto da atenção à saúde”, que deu origem à chamada “Carta de
Salvador”, é recomendada, entre outras questões, que a política do URM seja prioridade
dentro das ações desenvolvidas na atenção primária, considerando neste contexto a estratégia
renovada de Atenção Primária de Saúde da OPAS/OMS, em que o paciente torna-se centro do
cenário da atenção em saúde. Recomenda também a inclusão do farmacêutico na equipe da
Estratégia de Saúde da Família a fim de contribuir na educação permanente dos agentes
comunitários de saúde (ACS) e da comunidade sobre uso racional de medicamentos e dar
apoio no atendimento dos pacientes (CONGRESSO BRASILEIRO SOBRE O USO
RACIONAL DE MEDICAMENTOS, 2012)
Outro importante movimento foi a publicação das diretrizes para estruturação de
farmácias no âmbito do SUS pelo MS, em 2009, com o propósito de “propiciar condições
para a dispensação qualificada dos medicamentos e para o atendimento humanizado, na busca
da garantia do uso racional dos medicamentos” (BRASIL, 2009a, p. 5).
Neste documento, os serviços farmacêuticos são divididos em duas categorias: os
serviços técnico-gerenciais, que são a programação, a solicitação/requisição e o
armazenamento de medicamentos e o descarte dos resíduos de serviços de saúde, e os
serviços farmacêuticos técnico-assistenciais, que englobam a dispensação, a orientação
farmacêutica, o seguimento farmacoterapêutico, a educação em saúde e o suporte técnico para
a equipe de saúde (BRASIL, 2009a).
São avanços consideráveis e que sem dúvida contribuíram para a melhoria do acesso
e para o fortalecimento dos sistemas de abastecimento de medicamentos e estratégias de
promoção do uso racional. No entanto, ainda há desafios a serem transpostos principalmente
os relacionados à garantia insuficiente de cobertura universal de atenção de saúde, incluindo a
de medicamentos, à infraestrutura e recursos humanos escassos, à formação prática do
farmacêutico, ainda muito voltada para o produto, entre outros (OPAS/OMS, 2013).
4.3.3 A realidade da assistência farmacêutica no Brasil e novas perspectivas
De acordo com Oliveira, Assis e Barboni (2010), é possível perceber duas realidades
em relação à AF no âmbito do SUS. Uma legal, estruturada e baseada em leis, políticas,
portarias e outros documentos, que de alguma maneira norteia a execução das ações da AF,
35
principalmente nos municípios, e outra real, caracterizada por diversos problemas de ordem
organizacional e financeira que acabam por comprometer o acesso aos medicamentos. Esta
afirmação é também corroborada por outros estudos que apontam para o grande abismo entre
o que está estruturado na legislação e documentos sobre a AF e o que de fato vem sendo
executado e compreendido não apenas pelos gestores, mas também pelos próprios
farmacêuticos, o que pode gerar práticas equivocadas no que concerne à organização dos
serviços de saúde municipais (BARRETO; GUIMARÃES, 2010; VEBER, et al., 2011). Esta
dissociação entre conceito e prática vigente é também ressaltada por Rieck (2008).
A realidade da AF, com seus desafios e limitações, vem sendo comprovada por
vários estudos de avaliação realizados em distintas regiões do país, e os problemas
encontrados são de naturezas diversas, com dimensões políticas, administrativas, técnicas e
culturais. Desta maneira, pode-se dizer que a assistência farmacêutica no SUS ainda tem um
grande caminho a percorrer. No entanto, este caminhar está em pleno curso (DE BERNARDI;
BIEBERBACH; THOMÉ, 2006; RIECK, 2008; BARRETO; GUIMARÃES, 2010;
ALENCAR; NASCIMENTO, 2011; SOUZA; PORTO; LYRA JUNIOR, 2011).
Uma das principais questões destacadas nos estudos refere-se à estrutura. De forma
geral, as farmácias nos serviços públicos municipais encontram-se nas unidades de saúde, em
pequenos espaços, muitas vezes insuficientes, dificultando o armazenamento adequado
(FRAGA, 2005; DE BERNARDI; BIEBERBACH; THOMÉ, 2006; ALENCAR;
NASCIMENTO, 2011). Nestes locais, as práticas de dispensação e orientação ao usuário
tornam-se praticamente inviabilizadas (ARAÚJO, et al., 2008; BARRETO; GUIMARÃES,
2010).
Outro desafio a ser enfrentado diz respeito à qualificação dos recursos humanos. A
falta de capacitação, de estratégias de motivação pessoal, e até mesmo de uma política voltada
para esta questão são alguns dos pontos destacados nestes estudos (FRAGA, 2005; RIECK,
2008; ALENCAR; NASCIMENTO, 2011; SOUZA; PORTO; LYRA JUNIOR, 2011). Em
uma pesquisa realizada em municípios do Rio Grande do Sul, observou-se que são poucos os
trabalhadores que atuam na AF que participam de algum tipo de capacitação ou treinamento
na área (DE BERNARDI; BIEBERBACH; THOMÉ, 2006).
Por fim, outro sério obstáculo, principalmente no contexto da APS, está relacionado
à desarticulação das ações da AF com os serviços de saúde. Observa-se, através de alguns
estudos, que o farmacêutico tem uma interação limitada com a equipe de saúde e que as ações
que dependem da comunicação com outros profissionais ou que necessitem da saída do
36
profissional da farmácia não são realizadas de maneira uniforme, o que pode gerar uma
problemática em seu reconhecimento social e sua baixa inserção nas atividades de atenção
primária (OLIVEIRA, 2004; ARAÚJO; FREITAS, 2006; ARAÚJO, et al., 2008; BARBOSA,
2009; LOCH-NECKEL; CREPALDI, 2009; SOUZA; PORTO; LYRA JUNIOR, 2011).
E é dentro deste entendimento que Rieck (2008) destaca que a assistência
farmacêutica deve “deixar o seu gueto”. Somente através de um trabalho multiprofissional
será possível atingir o modelo de serviços farmacêuticos integrais, que agregue diferentes
visões, através do diálogo e da cooperação, em busca da solução para os problemas de saúde.
É imprescindível também, principalmente no contexto da APS, que os gestores reconheçam
que a AF deve se estruturar e qualificar, por meio da organização de processos e da
capacitação dos profissionais envolvidos (FRAGA, 2005; OLIVEIRA; ASSIS; BARBONI,
2010; SILVA, 2011; SOUZA; PORTO; LYRA JUNIOR, 2011).
E para que estas mudanças sejam efetivas, é também fundamental que elas estejam
orientadas por uma concepção clara e coerente do papel a ser realizado pela AF na atenção a
saúde, o que também tem sido destacado como um obstáculo (FRAGA, 2005).
Rieck (2008), ao analisar a gestão de 19 estados brasileiros, identifica que a prática
dos sujeitos ainda é caracterizada por uma visão reducionista da gestão da AF, pela
priorização das atividades operacionais e de curto prazo, pelo múltiplo entendimento do
cárater da AF, alguns privilegiando seu caráter técnico e outros o administrativo, por um olhar
voltado para o próprio setor, sem interação com outras áreas, e por fim, pela baixa
apropriação técnica dos processos de trabalho relacionados às atividades da AF.
Silva (2011), ao pesquisar sobre a implementação da assistência farmacêutica básica
em municípios do estado do Rio de Janeiro, também discute sobre a compreensão
reducionista da AF, limitada à oferta de medicamentos, sendo ilustrada, em um dos casos,
pela estrutura organizacional da secretaria de saúde, em que a coordenação da AF está
subordinada à coordenação de compras.
Esta visão da AF como um setor responsável apenas pelo fornecimento de
medicamentos, com foco na sua aquisição e distribuição, também está presente nos resultados
encontrados em outros estudos (BARRETO; GUIMARÃES, 2010; ALENCAR;
NASCIMENTO, 2011). Segundo Barreto e Guimarães (2010), ainda que estas atividades
sustentem a organização da assistência farmacêutica, são também limitantes do seu campo de
atuação, construindo uma prática centrada no medicamento e isolada das demais políticas de
saúde.
37
Desta forma, é fundamental que se modifique o foco de interesse do conjunto de
atividades da AF, tendo não mais o medicamento e sim o indivíduo como elemento central, e
que o profissional reconheça e assuma a concepção por detrás de suas ações.
Nesta perspectiva, em 2013, em consonância com a proposta de fortalecimento da
APS e da visão renovada para o desenvolvimento dos sistemas de saúde baseados na APS, é
publicado o documento de posicionamento da OPAS sobre os “Servicios Farmacéuticos
basados en la Atención Primaria de Salud” (OPAS/OMS, 2013).
Segundo este documento, os serviços farmacêuticos são
[...] conjunto de acciones en el sistema de salud que buscan garantizar la atención
integral, integrada y continúa de las necesidades y problemas de la salud de la
población tanto individual como colectiva, teniendo el medicamento como uno de
los elementos esenciales, contribuyendo a su acceso equitativo y uso racional. Estas
acciones, desarrolladas por el farmacêutico – o bajo su coordinación – incorporado a
un equipo de salud y con la participación comunitaria, tienen como objetivo la
obtención de resultados concretos en salud con vista a la mejoría de la calidad de
vida de la población (OPAS/OMS, 2013, p. 29).
De acordo com o documento, são identificadas cinco funções dos serviços
farmacêuticos, que são as relacionadas às políticas públicas, às vinculadas à organização e
gestão dos serviços, às que se encontram diretamente vinculadas aos indivíduos, família e
comunidade, intra e extramuro, às relacionadas com a investigação e gestão do conhecimento,
e por fim, às relacionadas com o desempenho profissional (OPAS/OMS, 2013).
A proposta apresentada neste documento, tem repercussão direta na prática dos
profissionais destes serviços, modificando um papel com foco em tarefas administrativas e
logísticas e na atenção curativa, em direção a um enfoque para a saúde, tendo como eixo
central os indivíduos, famílias e comunidade. Apesar das atividades logísticas fazerem parte
dos serviços, elas não podem ser um fim em si mesmo, mas sim um meio para se alcançar o
objetivo final dos serviços farmacêuticos, que é a obtenção de resultados concretos em saúde,
buscando alcançar um maior nível de saúde para a população (OPAS/OMS, 2011).
Nesta nova perspectiva, a participação efetiva e integral do farmacêutico passa a ser
fundamental para o atual sistema de saúde e a discussão e a compreensão sobre o seu papel
torna-se essencial.
4.4 O FARMACÊUTICO NO SISTEMA DE SAÚDE
Apesar de a Farmácia ser uma profissão antiga, ela tem passado por grandes
transformações em todo o mundo, com mudanças que tiveram início no século XIX e que
38
foram incrementadas no século seguinte, impulsionadas pelos avanços na ciência e na
tecnologia (BASTOS, 2007).
Os autores Hepler e Strand (1999), ao discutir a profissão, destacam três importantes
períodos para a atividade farmacêutica no século XX, denominando-os como: tradicional, de
transição e de desenvolvimento da atenção ao paciente. No papel tradicional, o farmacêutico
preparava e vendia os medicamentos, fornecendo informações adequadas sobre sua utilização
aos seus usuários, sendo até mesmo comum a prática da prescrição.
À medida que os medicamentos começaram a ser produzidos pela indústria
farmacêutica, as atividades farmacêuticas focaram-se basicamente na produção de
medicamentos, a partir de uma abordagem técnico-industrial. Nessa perspectiva, o papel deste
profissional tornou-se limitado. O estabelecimento comercial farmacêutico tinha como
interesse principal o lucro e o farmacêutico foi então perdendo sua autonomia, passando a agir
como mero empregado deste estabelecimento, perdendo seu prestígio perante a sociedade,
apoiando-se em outras atividades e deixando de lado seu papel de agente de saúde (HEPLER;
STRAND, 1999; VIEIRA, 2007; ANGONESI, 2008).
No Brasil, alguns autores destacam a publicação da Lei nº 5.991/73, que dispõe sobre
o controle sanitário de medicamentos e outros produtos, como reafirmadora do caráter
mercantilista e comercial da farmácia (VIEIRA, 2007; ANGONESI, 2008).
Nos meados dos anos 60, como resposta a um movimento interno de insatisfação e
na busca do pleno desenvolvimento de seu potencial profissional, nasce a prática da farmácia
clínica, dando início ao período de transição. De acordo com diversos autores, a adoção deste
modelo de prática foi considerada um marco para a profissão, com a reorientação do papel do
farmacêutico, voltado para o paciente (BASTOS, 2007). No entanto, Hepler e Strand (1999)
destacam que este sentido de prática orientada ao paciente era ainda algo controverso já que
algumas propostas pareciam estar mais centradas no medicamento do que nas pessoas.
Apesar de ser um importante período, os autores alertam que o elemento que faltava
na definição do papel deste profissional era a concepção do próprio profissional de sua
responsabilidade pelo paciente. Era necessário que a profissão buscasse seu processo de
amadurecimento, deixando de focalizar seu trabalho no medicamento enquanto produto
farmacêutico, mas tendo como seu foco o paciente, buscando minimizar os riscos inerentes à
utilização deste produto (HEPLER; STRAND, 1999; BASTOS, 2007; VIEIRA, 2007).
Vieira (2007) recorda o terrível desastre ocorrido em 1962, causado pelo uso de
talidomida em gestantes e que provocou uma epidemia de focomelia, e o identifica como
39
desencadeador de uma nova percepção sobre o uso dos medicamentos. Hepler e Strand (1999)
destacam o problema da morbi-mortalidade relacionada a medicamentos, seus custos e
incidência, e o potencial da farmácia em preveni-lo, sendo para isso necessário que a
profissão assuma este compromisso e aceite suas responsabilidades.
E é por estes motivos que, como destaca o manual sobre a prática farmacêutica
publicado pela OMS, em parceria com a Federação Internacional de Farmácia (FIP), “o
farmacêutico deve sair de detrás do balcão e começar a servir o público, provendo cuidado ao
invés de apenas comprimidos” (WIEDENMAYER, et al., 2006, p. 7). A atuação do
farmacêutico não pode mais se limitar às atividades de aquisição e distribuição de
medicamentos (BERGSTEN-MENDES, 2008).
Segundo a OMS, o farmacêutico é o profissional melhor capacitado para comandar
as ações que visem a melhoria do acesso aos medicamentos e a promoção do uso racional,
sendo ele peça chave na organização dos serviços de apoio necessários para que a assistência
farmacêutica se desenvolva plenamente (ARAÚJO, et al., 2008). Este profissional não deve
ser mais visto simplesmente como o responsável pela fabricação e abastecimento de
medicamentos, mas também como co-responsável pela terapia do paciente, promovendo o uso
racional de medicamentos, tanto a nível individual quanto coletivo (ANGONESI, 2008).
Nesta perspectiva, a OMS vem exercendo um importante papel ao discutir e propor
estratégias e recomendações sobre o papel do farmacêutico nos serviços de saúde,
apresentadas nos informes das reuniões realizadas em Nova Délhi (1988), Tóquio (1993),
Vancouver (1997) e Haia (1998).
A reunião em Nova Délhi, ocorrida em 1988, foi convocada tendo como alguns de
seus objetivos, revisar a contribuição deste profissional na aquisição, controle, distribuição e
uso racional dos medicamentos, e também em outras funções dos farmacêuticos relacionadas
à saúde, assim como formular propostas para mudanças necessárias na formação e na
educação continuada e para ações que visem otimizar sua função nos sistemas de saúde
(OPAS/OMS; CFF, 2004).
De acordo com este documento, o farmacêutico deve assumir diversas
responsabilidades, seja na administração pública ou na produção e no abastecimento de
medicamentos. E em todos os campos de atuação profissional, o seu propósito deve ser
assegurar a otimização da terapia medicamentosa, contribuindo não apenas na produção, no
abastecimento e no controle de medicamentos, mas também fornecendo informações e
orientando aqueles que prescrevem ou utilizam produtos farmacêuticos. É fundamental
40
também que o farmacêutico esteja inserido na equipe de saúde, sendo necessário para isso o
planejamento adequado dos recursos humanos, sendo construído em um marco de referência
integrado e multiprofissional (OPAS/OMS; CFF, 2004).
Quanto à formação, a integração entre as diferentes áreas deve ser a base acadêmica
dos cursos, dando base aos alunos para perceberem mais facilmente a importância das
ciências farmacêuticas para a prática de farmácia. É necessário também se agregar outras
disciplinas que estejam aliadas à prática, principalmente as ciências gerenciais,
comportamentais, as técnicas de comunicação e de educação, tendo como foco também a
educação à saúde junto à população. E, acima de tudo, é fundamental dar atenção especial aos
princípios gerais do uso racional de medicamentos, incorporando-o desde o início da
graduação, a fim de apresentar as competências básicas necessárias para desempenhar os
vários papéis do farmacêutico relacionados à orientação dos profissionais de saúde e usuários,
ao monitoramento das prescrições, à notificação dos efeitos adversos a medicamentos e à
orientação sobre as interações medicamentosas (OPAS/OMS; CFF, 2004).
A segunda reunião ocorreu em 1993, em Tóquio, e discutiu “as responsabilidades do
farmacêutico em relação às necessidades de atenção à saúde do paciente e da comunidade, sob
o conceito de atenção farmacêutica”, abrindo um espaço sem precedentes para a ampliação da
prática farmacêutica (OPAS/OMS; CFF, 2004 p. 67; VIEIRA, 2007).
Tendo também como referência os estudos de Hepler e Strand, a atenção
farmacêutica, segundo este documento,
[...] focaliza as atitudes, os comportamentos, as preocupações, a ética, as funções, os
conhecimentos, as responsabilidades e as competências do farmacêutico na provisão
de terapia medicamentosa, com a meta de alcançar resultados terapêuticos definidos
na saúde e qualidade de vida do usuário (OPAS/OMS; CFF, 2004, p. 69).
De acordo com o grupo consultivo, os benefícios da atenção farmacêutica devem não
apenas focar os indivíduos mas abranger toda a população, e o farmacêutico deve ser
considerado um prestador de serviços de saúde, podendo se envolver de forma ativa nas ações
voltadas à prevenção de doenças e à promoção da saúde junto aos demais membros da equipe
de saúde (OPAS/OMS; CFF, 2004).
Em 1997, em Vancouver, acontece a terceira reunião, considerada fundamental ao
abordar a necessidade de mudanças na educação farmacêutica e o que se espera do
farmacêutico do futuro, trazendo, entre outras questões, a importância do farmacêutico na
atenção primária à saúde. São discutidos também os conhecimentos e habilidades necessárias
41
para que o farmacêutico desempenhe adequadamente seu papel, propondo-se o conceito do
“farmacêutico sete estrelas”, em que cada estrela corresponde a um desempenho de
competência específica (WHO, 1997; BASTOS, 2007; OPAS/OMS, 2013), como demonstra
o quadro abaixo:
Quadro 1. Valências Formativas e Profissionais do farmacêutico
“Sete Estrelas”
Fonte: BASTOS, 2007, p. 48
A quarta reunião ocorreu no ano seguinte, em Haia, na Holanda, onde foi discutido o
papel do farmacêutico no autocuidado e na automedicação, ampliando seu compromisso e
responsabilidade por seus pacientes. Para que este profissional atue nesta perspectiva, é
necessário que seja comunicador, provendo ao paciente informações adequadas que o
permitam tomar decisões pautadas no autocuidado, incluindo a automedicação responsável,
provedor de medicamentos de qualidade, educador e supervisor, colaborador, cooperando
também com os demais profissionais de saúde, e provedor de atenção sanitária, onde como
membro da equipe de saúde, deve participar de ações de promoção da saúde e prevenção de
doenças voltadas à comunidade (WHO, 1998).
Em 2006, a publicação Developing pharmacy practice: A focus on patient care,
elaborada OMS em parceria com a FIP, incorporou mais uma estrela ao farmacêutico, a de
investigador (WIEDENMAYER, et al., 2006).
42
Como um dos últimos esforços para o fortalecimento da atuação do farmacêutico no
desenvolvimento dos serviços farmacêuticos, neste momento já especificamente no âmbito da
atenção primária, a OPAS/OMS, a partir da iniciativa dos “Servicios Farmacéuticos (SF)
basados en Atención Primaria de Salud (APS)”, apresenta em 2012, sob a forma de rascunho,
uma proposta das competências deste profissional. Além das competências, são também
apresentadas as estratégias de implementação, assim como ferramentas necessárias para o
desenvolvimentos dos serviços farmacêuticos baseados na atenção primária à saúde
(OPAS/OMS, 2012).
Está baseada nos conceitos definidos no documento “Sistemas de saúde com base na
atenção primária: Estratégias para o desenvolvimento de equipes de atenção primária em
saúde (APS)” (OPAS/OMS, 2009) e no entendimento de que os princípios e valores que
norteiam a APS apontam que o farmacêutico deve possuir conhecimentos e habilidades que o
possibilite responder à mudança de paradigma da profissão, com enfoque até então centrado
no produto, para uma nova visão com foco nos indivíduos, suas famílias e a comunidade e
suas demandas de saúde. Neste nova abordagem, o medicamento é considerado um insumo
terapêutico importante, de forma que se espera contribuir para seu acesso e uso racional, mas
não é o único (OPAS/OMS, 2012).
A proposta, revista e apresentada no documento “Servicios Farmacéuticos basados
en la Atención Primaria de Salud”, determina 25 competências, a partir das cinco funções dos
serviços farmacêuticos, e para cada uma delas, são descritos os comportamentos, ou seja,
conhecimentos, habilidades, atitudes e capacidades, que este profissional deve ser capaz de
demonstrar (OPAS/OMS, 2012; OPAS/OMS, 2013).
Considera-se que a tranformação necessária por parte do farmacêutico é profunda e
seguramente acontecerá de forma gradual, na medida em que ocorram mudanças no ensino e
se promova, de maneira mais intensa, a educação permanente destes profissionais
(OPAS/OMS, 2013).
No Brasil, a PNM também trouxe avanços no campo de atuação do farmacêutico, ao
deixar claro que a responsabilidade deste profissional não deve se limitar ao fornecimento de
medicamentos, envolvendo também a orientação para seu uso adequado (ANGONESI, 2008).
Há também de se somar as contribuições dos conselhos profissionais e das agências
reguladoras, ao expedir resoluções e portarias, discutindo e definindo atribuições ou
competências destes profissionais.
43
Em 2001, a publicação pelo Conselho Federal de Farmácia, da Resolução nº 357, que
trata sobre as Boas Práticas de Farmácia, torna evidente a reorientação das práticas
farmacêuticas no Brasil, assim como a ampliação das atividades dos farmacêuticos (CFF,
2001; BASTOS, 2007). Nesta resolução se reforça seu papel como prestador de cuidados,
sendo responsável não apenas pela avaliação e interpretação do receituário, considerando seus
aspectos terapêuticos (farmacêuticos e farmacológicos), individuais, legais, sociais e
econômicos, mas também prestando a adequada informação ao paciente quanto à utilização
do medicamento (BASTOS, 2007; ANGONESI, 2008). Estabelece também a
responsabilidade do farmacêutico na automedicação responsável devendo “promover ações de
informação e educação sanitária dirigidas ao consumidor” e “desenvolver ações na seleção e
dispensação de medicamentos não prescritos” (CFF, 2001, p. 13).
Estas questões são também reforçadas em 2009, a partir da publicação pela Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) da RDC nº 44, que trata sobre as Boas Práticas
Farmacêuticas em farmácias e drogarias. Esta publicação, além de ressaltar a importância da
informação e da orientação quanto ao uso correto de medicamentos, contribuindo para o uso
racional de medicamentos e para a qualidade de vida dos usuários, também trata da prestação
dos serviços farmacêuticos, incluindo a prática da atenção farmacêutica (ANVISA, 2009).
Outras publicações nacionais também discutem a reorientação da prática
farmacêutica e a ampliação do papel deste profissional, destacando sua atuação também nas
atividades assistenciais e clínicas, assim como na promoção à saúde.
Em 2002, é publicada a “Proposta de Consenso Brasileiro de Atenção Farmacêutica”,
objetivando uniformizar os conceitos e a prática profissional no país. Como um diferencial do
conceito adotado em outros países, este consenso considera a promoção da saúde, incluindo a
educação em saúde, como componente do conceito de Atenção Farmacêutica. Assim, defende
que a prática da atenção farmacêutica deve estar orientada para a educação em saúde,
orientação farmacêutica, dispensação, atendimento farmacêutico,
acompanhamento/seguimento farmacoterapêutico, registro sistemático das atividades,
mensuração e avaliação dos resultados (OPAS/OMS, 2002).
Já em 2009, as “Diretrizes para estruturação de farmácias no âmbito do Sistema
Único de Saúde” apontam que este profissional seja também comunicador e esteja articulado
com a equipe de saúde. Ao identificar as atividades a serem desempenhadas pelos serviços,
destaca o papel deste profissional, não apenas na dispensação e na orientação, mas também na
44
perspectiva da educação em saúde, estando também relacionada à promoção do uso racional
de medicamentos (BRASIL, 2009a).
No ano seguinte, tendo como foco a atenção primária, as diretrizes do NASF
discutem que o processo de trabalho deste profissional não deve se limitar às atividades
administrativas, devendo ser desenvolvido com enfoque que priorize o cuidado. Portanto,
sendo fundamental que este desenvolva habilidades, conhecimentos e atitudes para atuar de
forma interdisciplinar e de acordo com o paradigma da saúde coletiva, além de reconhecer sua
responsabilidade pelo seu território de atuação, sempre na perspectiva da integralidade do
cuidado, fazendo-se necessário que, em sua formação, atualização e qualificação, se busquem
profissionais críticos, reflexivos e comprometidos com a construção do SUS através de uma
assistência farmacêutica efetiva, ampliando o acesso a medicamentos de qualidade e com
maior resolubilidade para a APS (BRASIL, 2010a).
No entanto, apesar dos avanços na discussão da atuação deste profissional, ainda é
possível perceber fragilidades, como a falta de clareza quanto ao conceito dos serviços
farmacêuticos, assim como da APS renovada, pelos profissionais de saúde, a insuficiência de
recursos humanos para os serviços farmacêuticos, principalmente de profissionais capacitados
para esta mudança de paradigma, além da formação prática do farmacêutico, mais orientada
para o produto que para o serviço de saúde, dificultando o trabalho em equipe e a integração
com a comunidade (OPAS/OMS, 2013).
Nesta perspectiva, é pertinente que os próprios farmacêuticos reflitam sobre suas
atribuições, seus processos de trabalho, enfim, sobre seu papel dentro do sistema de saúde a
fim de discutir e tomar decisões que possam trazer melhorias, como sua valorização dentro
dos serviços. Stefan (1986, p.1) já sinalizava, há quase 30 anos, a “necessidade urgente de
compreender e assimilar a essência de sua própria identidade profissional”, assim como de
seu entorno, a fim de compreender e então planejar seu futuro.
Muitos são os autores que vêm contribuindo para esta discussão, trazendo as
possibilidades de contribuição do farmacêutico na atenção à saúde, alguns dando ênfase ao
trabalho desenvolvido no serviço público e no nível da APS.
Pepe e Castro (2000) destacam que o farmacêutico, por estar na interface entre o
fornecimento de medicamentos e seu uso, pode ser considerado peça-chave no cuidado
médico, garantindo sua qualidade. Suas responsabilidades incluem questões de cunho legal,
técnico e clínico, minimizando os riscos associados à terapêutica, inclusive na prevenção de
efeitos adversos e da interação medicamentosa. Além disso, sua função educativa pode trazer
45
também benefícios ao médico e ao corpo clínico, ao supri-los com informações isentas e
atualizadas sobre medicamentos. Por isso, ressaltam a importância da interação entre estes
profissionais.
Mestriner (2003) acredita que, no serviço público, o farmacêutico é um dos elos que
ligam todos os envolvidos no processo saúde-doença, sejam eles usuários ou profissionais de
saúde, além de também se destacar na interrelação entre questões técnicas e administrativas,
podendo dar valioso suporte no processo de gestão da saúde.
Vieira (2007) propõe, considerando nossa realidade e o que vinha sendo discutido
internacionalmente, que o farmacêutico deva trabalhar sob três pontos básicos: na
reorientação do serviço de farmácia, incluindo a oferta de informações de qualidade, a
integração com os demais serviços de saúde e a elaboração de ações em educação em saúde;
no desenvolvimento das habilidades da comunidade, elaborando materiais impressos,
realizando palestras e campanhas não apenas relacionadas a medicamentos; e no incentivo dos
indivíduos à ação comunitária, os estimulando a participar ativamente nas diversas ações de
saúde.
Segundo a autora, os serviços farmacêuticos na atenção primária podem contribuir
diminuindo a internação e o tempo de permanência no hospital, prestando assistência aos
pacientes com doenças crônicas, estimulando as ações de educação em saúde e, também para
uma terapêutica mais custo-efetiva, assumindo um importante papel na atenção à saúde. O
farmacêutico, ao ser o último profissional do serviço a ter contato com o paciente após a
intervenção médica, torna-se corresponsável por garantir sua qualidade de vida (VIEIRA,
2007).
Já Bastos (2007, p. 37) acredita que, para a transformação da profissão farmacêutica,
é necessário que este profissional atue como promotor de informações relacionadas ao uso
correto de medicamentos; integre “a equipe de trabalhadores das farmácias comunitárias,
delineando a missão da farmácia e criando estratégias para melhorar a comunicação com o
paciente e com os prescritores de medicamentos”; estimule a cultura da responsabilização
quanto ao uso de medicamentos; execute “atividades de educação sanitária e de
farmacovigilância”; desenvolva “estudos epidemiológicos e de custo-efetividade dos
tratamentos farmacológicos”; e por fim, realize o acompanhamento farmacoterapêutico.
São, sem sombra de dúvidas, contribuições valiosas para a construção de uma
assistência farmacêutica efetiva, mas que, no entanto, devem ser acompanhadas de mudanças
também na formação, a fim de tornar estes profissionais capazes de atender às demandas da
46
sociedade e às políticas de saúde do país (BRASIL, 2010a; BRASIL, 2010c; OPAS/OMS,
2013). Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Farmácia, o
curso de graduação deve formar o farmacêutico com “formação generalista, humanista, crítica
e reflexiva, para atuar em todos os níveis de atenção à saúde” (BRASIL, 2002, p. 1). Segundo
esta resolução, a formação deve ter por objetivo fornecer ao profissional os conhecimentos
necessários para exercer suas competências e habilidades gerais, que são, a atenção à saúde, a
tomada de decisões, a comunicação, a liderança, a administração e gerenciamento e a
educação permanente (BRASIL, 2002). Habilidades e competências que muito se aproximam
daquelas que caracterizam o farmacêutico “sete estrelas”.
Segundo este documento, sua formação deve considerar as demandas sociais da
saúde, a integralidade da atenção, assim como o trabalho em equipe, tendo como destaque o
SUS (BRASIL, 2002).
Há também que se pontuar a ampliação para os cursos de Farmácia do Programa
Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde (Pró-Saúde), cujo objetivo é
“reorientar o processo de formação dos cursos de graduação da área da saúde, de modo a
oferecer à sociedade, profissionais habilitados para responder às necessidades da população
brasileira e à operacionalização do SUS” (BRASIL, 2007c, p.1).
Outras destacáveis iniciativas na formação e capacitação dos recursos humanos que
visam integrar o ensino à prática, são o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde
(PET- Saúde), a Universidade Aberta do SUS (UNASUS), assim como as residências
multiprofissionais em saúde da família, dando a possibilidade de se alcançar um novo patamar
de qualificação da assistência à saúde ao possibilitar que os profissionais se capacitem para a
mudança do modelo assistencial (BRASIL, 2010c; BRASIL, 2010d; BRASIL, 2014a; LOCH-
NECKEL, et al. 2009).
São vários os esforços, assim como os obstáculos que se apresentam e que não
devem ser um empecilho para que os farmacêuticos modifiquem sua postura, voltando seu
olhar para o indivíduo, assumindo práticas importantes para a saúde pública brasileira e que
possam contribuir para o resgate da profissão. Como afirma Bastos (2007. p. 41), o
farmacêutico deve assumir a responsabilidade frente à utilização de medicamentos pelos
usuários, sendo esta “uma das pedras angulares da questão farmacêutica no estado do Rio de
Janeiro”.
47
4.5 O PANORAMA DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
O estado do Rio de Janeiro é composto por 92 municípios distribuídos em oito
regiões de planejamento e nove regiões de saúde e, segundo o Censo 2010 (IBGE, 2014), tem
uma população de 15.989.929 habitantes. Sua capital, o município do Rio de Janeiro, está
localizada na Região Metropolitana I, região que concentra maior contingente populacional.
Por ter sido por muito tempo a capital do País, o município do Rio de Janeiro é
tradicionalmente centro de repercussão político-nacional e cenário privilegiado de campanhas
políticas em nível nacional, o que permitiu seu crescimento como uma das principais
metrópoles do mundo (BRASIL, 2005).
Segundo dados do Censo 2010, o município possui 6.320.446 hab., distribuídos em
1.200,278 km2, com densidade demográfica de 5.265,8 hab/km
2 (IBGE, 2014). Sua população
é predominantemente urbana, adulta e com crescimento do número de idosos nos últimos
anos, conforme demonstrado na figura abaixo.
Figura 1. Pirâmide etária do município do Rio de Janeiro
Fonte: Site da Prefeitura do Rio – Armazém de Dados
(http://portalgeo.rio.rj.gov.br)
Em 1993, através da Resolução nº 431, da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), são
criadas no município, as Áreas de Planejamento Sanitário, na tentativa de viabilizar a
regionalização das ações e serviços de saúde (BRASIL, 2005). Foram então criadas dez áreas
de planejamento (AP) constituídas por 33 regiões administrativas e que agregam 160 bairros,
48
conforme demonstra a figura abaixo. Segundo dados do último Censo, as áreas mais
populosas consistem na AP 3.3, que compreende as regiões administrativas de Irajá,
Madureira, Anchieta e Pavuna, e a AP 3.1, que compreende as regiões de Ramos, Penha, Ilha
do Governador, Complexo do Alemão e Maré, sendo a menos populosa a AP 1, que abriga o
centro da cidade e adjacências (IBGE, 2014).
Figura 2. O município do Rio de Janeiro e as Áreas de Planejamento
Fonte: Site da Prefeitura do Rio – Armazém de Dados (http://portalgeo.rio.rj.gov.br)
Cada uma das AP possui uma coordenação, conhecida como Coordenadoria de
Saúde da Área de Planejamento (CAP), sendo ela uma unidade intermediária e mediadora
entre o nível central e as unidades prestadoras de serviços do SUS no território e, em
determinadas situações, dessas com a população usuária dos serviços, assim com as lideranças
e conselhos de saúde da área (BRASIL, 2005).
Em relação à situação de saúde da população, de acordo com dados da SMS, a taxa
de natalidade em 2012, foi de 13,3 nascidos vivos por 1.000 hab., com mais da metade dos
partos cesários. A proporção de nascidos com baixo peso é de 9,55% e de prematuridade de
12,37%, este último tendo tido um pequeno aumento em relação aos anos anteriores, o que
evidenciam a importância da atenção à saúde no período pré-natal, no parto e no puerpério,
para o bebê e para a mãe (RIO DE JANEIRO, 2014a).
49
Esta questão é também reforçada pela taxa de mortalidade infantil, de 13,05 óbitos
por 1.000 nascidos vivos, assim como a taxa de mortalidade materna de 65,43 óbitos
maternos por 100.000 nascidos vivos (RIO DE JANEIRO, 2014a).
Já quanto à mortalidade, os dados da SMS apontam que o município do Rio de
Janeiro apresentou em 2012, uma taxa de 8,26 óbitos por 1.000 hab., sendo a principal causa
de óbito as doenças cardiovasculares, seguido pelas neoplasias e as doenças do aparelho
respiratório (RIO DE JANEIRO, 2014a). A proporção de óbitos por causas mal definidas é de
4,76%, tendo diminuído em relação aos anos anteriores, o que é considerado bastante
positivo, visto que este é um importante indicador sobre a qualidade do sistema de saúde (RIO
DE JANEIRO, 2014a).
O perfil de mortalidade por AP, por ser influenciado pelo padrão demográfico, é
diferenciado. No entanto, cabe ressaltar que a AP 3.1, 3.2 e 3.3, por concentraram cerca de
40% da população, estarão sempre determinando a média ou oscilando próximo a ela (RIO
DE JANEIRO, 2009a).
Quanto à organização do sistema de saúde é necessário destacar que o município, nos
últimos anos, tem vivenciado grandes mudanças. Em 2009, a então Secretaria Municipal de
Saúde e Defesa Civil (SMSDC), atualmente SMS, alterou sua antiga estrutura organizacional
passando a incorporar, seis subsecretarias de saúde. Dentre estas, a Subsecretaria de
Promoção, Atenção Primária e Vigilância em Saúde (SUBPAV) estando ligadas a esta quatro
superintendências, da Atenção Primária, Promoção da Saúde, Vigilância em Saúde e da
Integração das Áreas de Planejamento. Já a atenção hospitalar passou a ser de competência de
uma nova subsecretaria (Subsecretaria de Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência –
SUBHUE).
As unidades de saúde do município, de acordo com o seu nível de atenção e perfil de
atendimento, são classificadas de acordo com o quadro abaixo.
Quadro 2. Classificação das unidades de saúde do município
do Rio de Janeiro
Fonte: RIO DE JANEIRO, 2011b, p. 8
50
Já as unidades de saúde da APS são classificadas quanto ao seu modelo de atenção
em 3 tipos, que são: tipo A, que são as unidades onde todo o território é coberto por equipes
de Saúde da Família; tipo B, unidades mistas onde somente parte do território é coberto pelo
saúde da família e; tipo C, unidades onde ainda não se tem equipe de saúde da família,
atendendo conforme o modelo tradicional de atenção básica mas com território de referência
bem definido (RIO DE JANEIRO, 2011b).
Em relação à capacidade instalada por AP, o que se observa ainda é uma grande
disparidade quanto à distribuição de unidades de saúde e à concentração populacional,
observando, por exemplo, áreas com maior concentração de unidades de média e alta
complexidade, como é o caso da AP 1.0, e de menor concentração nas AP 2 e 3 (SANTINO,
2011). O desequilíbrio histórico geográfico e funcional na oferta de recursos fez parte
inclusive do diagnóstico da saúde feito pela Prefeitura em seu Plano Estratégico, construído
em 2009 (RIO DE JANEIRO, 2009b).
Em sua rede hospitalar, o município do Rio de Janeiro apresenta um número
significativo de hospitais públicos, sendo eles da esfera municipal, estadual e federal, os quais
deveriam compor uma rede, mas que ainda atuam de forma isolada e fragmentada (BRASIL,
2005). De acordo com dados do MS, o município possui um total de 12.909 leitos
pertencentes ao SUS, dentre eles 4.387 leitos da rede municipal (BRASIL, 2014b).
Dentre os hospitais municipais, destacam-se as unidades de emergência de grande e
médio porte, possuindo em sua rede quatro grandes hospitais. Em 2009, a fim de enfrentar os
problemas como as longas filas para atendimento e dificuldades operacionais, foi implantado
o Sistema de Acolhimento e Classificação de Risco nas grandes emergências (Miguel Couto,
Lourenço Jorge, Salgado Filho, Souza Aguiar), buscando reduzir o tempo médio de espera
nos pacientes. No entanto, ainda há problemas a serem enfrentados principalmente em relação
regulação de leitos em todas as esferas de saúde pública – municipal, estadual e federal (RIO
DE JANEIRO, 2012).
Com o objetivo de aproximar a população da oferta de serviço de saúde por tempo
integral e desafogar as emergências dos grandes hospitais, o município também passou por
uma grande ampliação das unidades de Pronto-Atendimento (UPA), tendo em sua rede, em
novembro de 2013, 35 unidades (RIO DE JANEIRO, 2009b; BRASIL, 2014b).
No âmbito da atenção primária, de acordo com dados de final de 2012, o município
possuía em sua rede 195 unidades, sendo seis do modelo C, 74 do modelo B e 115 unidades
do modelo A, com 68 Clínicas da Família (HARZHEIM, E. et al., 2013). Nos últimos anos,
51
este nível de atenção foi o que mais vivenciou as mudanças da atual gestão. Em relação à
Estratégia da Saúde da Família, o município passou de uma cobertura de 3,5% da população,
em 2008, para de 39,41%, em janeiro de 2014, contando com 730 equipes, além de 47 NASF,
sendo todos eles do tipo 1 (RIO DE JANEIRO, 2009b; BRASIL, 2014b).
De acordo com dados da prefeitura, atualmente, muitos bairros já contam com 100%
de cobertura, tais como Rocinha, Manguinhos, Mangueira, Acari, Rocha, Santa Cruz,
Gardênia Azul, Moneró e Galeão (Ilha do Governador). No entanto, é ainda necessária maior
expansão, sendo umas das metas da prefeitura alcançar uma cobertura de 70% até 2016 (RIO
DE JANEIRO, 2012).
Uma das grandes causas desta ampliação foi a reforma neste nível de atenção, através
da implantação, em 2009, do programa “Saúde Presente”, tendo como eixo fundamental a
organização e a expansão da Saúde da Família. Tem como objetivo focar as ações nos Cuidados
Primários de Saúde, trabalhar a prevenção, a promoção da saúde e realizar diagnóstico
precoce de doenças, através da implantação das Clínicas da Família. As Clínicas da Família
são uma das prioridades da gestão da Secretaria Municipal de Saúde na consolidação da
Estratégia de Saúde da Família (RIO DE JANEIRO, 2009b).
Neste contexto, cabe também ressaltar outro marcante acontecimento que impactou
de forma significativa a organização e o funcionamento dos serviços na APS através da
adoção, pelo governo municipal, do modelo de gestão por Organizações Sociais (OS).
Publicada em 2009, a Lei n° 5.026, dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins
lucrativos como OS em diversas atividades, entre elas as da saúde, em que poderiam atuar
exclusivamente em unidades de saúde criadas a partir da entrada em vigor desta Lei e também
nos equipamentos destinados ao Programa de Saúde da Família. Estas OS absorvem a gestão
e execução de atividades e serviços públicos e de interesse público por meio de um contrato
de gestão firmado entre o Poder Público e a entidade qualificada como OS, e são
periodicamente avaliadas pelo órgão público competente a partir das metas propostas e dos
resultados alcançados. Este contrato discrimina as atribuições, responsabilidades e obrigações
do Poder Público e da entidade contratada, estabelecendo a parceria e o programa de trabalho,
com metas e prazos, assim como os critérios objetivos de avaliação de desempenho, como
também o orçamento, as fontes de receita, entre outros pontos (RIO DE JANEIRO, 2011c).
Em 2011, com o objetivo de nortear as ações na APS oferecidas no município, a
SMS publicou um guia de referência, denominado “Carteira de Serviços”, em que são
especificados os serviços e ações desenvolvidos nas unidades primárias de saúde. De acordo
52
com este guia, os tipos de serviços oferecidos neste nível de atenção são: Atenção Centrada
no Adulto/Idoso, Atenção Centrada na Criança/Adolescente, Saúde Mental, Saúde Bucal,
Vigilância em Saúde, Promoção da Saúde, Procedimentos/Cirurgias Ambulatoriais e Manejo
de Situações de Urgência/Emergência (RIO DE JANEIRO, 2011b).
4.6 A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
A assistência farmacêutica no município é gerida e organizada de forma
hierarquizada e descentralizada por AP. Cada CAP possui uma regional de assistência
farmacêutica, que se reporta ao Núcleo Central (RIO DE JANEIRO, 2011a).
O município conta com uma Relação Municipal de Medicamentos Essenciais –
REMUME-Rio, já em sua segunda edição, tendo como parâmetro a Relação Nacional de
Medicamentos Essenciais (RENAME). A aquisição dos medicamentos do Componente Básico da
AF segue os parâmetros estabelecidos pela legislação vigente, e são armazenados em um
almoxarifado central e posteriormente distribuídos às unidades (RIO DE JANEIRO, 2011a).
O fortalecimento da assistência farmacêutica é uma das diretrizes estratégicas da
SMS, de acordo com o seu Plano Municipal, tendo como objetivos a estruturação das áreas
físicas das farmácias e a ampliação do acesso e promoção do uso racional na rede de unidades
de atenção primária (RIO DE JANEIRO, 2009a).
Com o intuito de responder a estas questões, propiciar condições para a dispensação
qualificada de medicamentos, com atendimento humanizado e normatizar as ações ligadas às
etapas da assistência farmacêutica, foi publicado, pela SMS, um “Manual de Instruções, Diretrizes
e Procedimentos Operacionais da Assistência Farmacêutica”. Este manual busca dar base ao
cenário já descrito de expansão da atenção primária, principalmente através da ESF,
operacionalizadas pelas OS (RIO DE JANEIRO, 2011a).
De acordo com este documento, as estratégicas para qualificação da AF na APS são
norteadas por questões estruturais e logísticas e pela qualidade na prestação dos serviços de
AF, buscando-se a humanização do atendimento, com dispensação orientada e capaz de
promover o uso racional dos medicamentos, com educação sanitária aos usuários. Assim, é
fundamental contar com uma estrutura compatível, assim como ações de capacitação a fim de
romper com a visão reducionista da farmácia como almoxarifado de medicamentos,
direcionando para sua função social de assistência à saúde, objetivo este alinhado com o
propósito deste estudo (RIO DE JANEIRO, 2011a).
53
Para questão estrutural, os serviços de farmácia das Clínicas da Família devem contar
com nova estrutura para a dispensação a fim de dar suporte a suas atividades. De acordo com
o guia de referência publicado pela SMS, é especificada a relação mínimas de salas que as
unidades de saúde devem ter, sendo uma delas a farmácia, contendo preferencialmente 3
espaços que são, a dispensação (sem janela, com mesa/balcão), o depósito da farmácia e a sala
farmacêutico (RIO DE JANEIRO, 2011b). Já em relação aos recursos humanos, estes
serviços devem contar com pelo menos um farmacêutico em todo o seu horário de
funcionamento e um técnico de farmácia (RIO DE JANEIRO, 2011a).
Ainda de acordo com este documento, as unidades devem apresentar um plano de
uso racional de medicamentos em conformidade com as diretrizes municipal e nacional. Deve
ser dispensada toda a relação de medicamentos disposta na REMUME-Rio em local próprio e
realizado preferencialmente por um profissional devidamente treinado, sendo vedada a
dispensação em consultórios médicos ou de outros profissionais. Toda unidade deve possuir
minimamente geladeira para acondicionamento de insulina para atendimento dos pacientes
acompanhados na unidade, e também condições para dispensação de medicamentos
controlados pela Port. nº 344/98, em que o fluxo de distribuição deve ser feito em conjunto
com a assistência farmacêutica da CAP (RIO DE JANEIRO, 2011b).
Para a questão da capacitação, em parceria com o Núcleo de Assistência
Farmacêutica da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP/FIOCRUZ), a SMS
organizou o curso “Serviços Farmacêuticos na Atenção Básica de Saúde”. O curso tem como
objetivo capacitar os farmacêuticos da rede municipal para a realização de serviços
farmacêuticos voltados para o uso seguro de medicamentos e maximização dos seus
resultados positivos através de um atendimento humanizado, já tendo capacitado 200
profissionais até o final de 2013 (LUIZA, et al., 2012; PEREIRA, 2013).
No entanto, de acordo com Pereira (2013), esta realidade ainda não está presente em
toda a rede de AF no município. As farmácias dos Centros Municipais de Saúde apresentam
padrão diferenciado de estrutura e recursos humanos das Clínicas da Família. Além disso,
algumas unidades tipo A não contam com o farmacêutico em tempo integral e apresentam
também inadequações na estrutura de trabalho, o que demonstra a complexidade e diversidade
da rede municipal (PEREIRA, 2013), reforçando a importância de estudos que busquem
compreender a realidade destes serviços e a práticas destes profissionais.
5 METODOLOGIA
Foi realizado um estudo qualitativo, descritivo e analítico, em unidades de atenção
primária à saúde, com serviços de farmácia sob responsabilidade de profissionais
farmacêuticos.
Buscou-se captar a percepção dos farmacêuticos que atuam em unidades de atenção
primária sobre a sua prática, seu papel, e identificar os fatores que interferem no exercício
pleno de sua prática profissional.
A percepção, segundo Piovesan (1970), é uma experiência sensorial que ganha
significado a partir de diversas influências, principalmente, as da cultura e subcultura, que por
sua vez, ao terem amplas variações, dão a possibilidade de gerar, a partir de um mesmo fato
social, um número quase infinito de interpretações. De acordo com Minayo (2010, p. 219),
“as percepções são consideradas consensualmente, por todas as correntes de pensamento,
como parte integrante da construção da realidade”.
Conhecimentos, atitudes, valores, crenças, emoções e motivações, construídos a
partir das experiências de vida e do ensino formal, são considerados componentes que
condicionam a percepção que os indivíduos têm acerca de diversos fenômenos, sejam eles,
biológicos, psíquicos ou socioambientais (PIOVESAN; TEMPORINI, 1995).
Turato (2005, p. 512), ao apresentar os assuntos mais valorizados nas pesquisas
qualitativas na área de saúde, considera as percepções, juntamente com os pontos de vista e as
perspectivas, construtos habituais nos métodos qualitativos e se constituem como o "estudo do
modo de apreender que se dá pelos órgãos dos sentidos dos sujeitos da pesquisa, tendo como
objeto os fenômenos em suas qualidades para sua identificação e compreensão por parte do
pesquisador”.
A percepção é construída a partir de critérios objetivos e subjetivos, onde a esfera
subjetiva compreende os sentimentos e juízos de valor dos indivíduos, e está associada, entre
outras questões, a sua carga cultural e ao ambiente e local onde vive (FADEL; REGIS
FILHO, 2009; ALMEIDA; GUTIERREZ; MARQUES, 2012).
Apesar dos estudos na área assistência farmacêutica serem, em sua maioria,
quantitativos, a pesquisa qualitativa têm demonstrado diversas vantagens ao possibilitar a
construção coletiva de propostas transformadoras de sua prática, ao permitir compreender de
forma mais crítica a assistência farmacêutica, “historicamente caracterizada por um modelo
de atenção excludente, focalizado, impessoal, burocratizado e não resolutivo” e ao permitir
55
resgatar seu processo político, ao articular contextos históricos diversos à realidade
investigada, sendo, portanto, uma relevante alternativa metodológica (ALENCAR;
NASCIMENTO; ALENCAR, 2012, p. 248).
Dessa forma, os estudos a partir das percepções dos sujeitos de pesquisa, sejam eles
usuários, profissionais de saúde ou gestores, têm ganhado espaço na área nos últimos anos,
discutindo diversos temas, incluindo a percepção sobre a prática, atuação e o papel dos
profissionais dentro do sistema de saúde (OLIVEIRA, 2004; ARAÚJO; FREITAS, 2006;
SAAR; TREVISAN, 2007; LOCH-NECKEL; CREPALDI, 2009; BASTOS; CAETANO,
2010; OSÓRIO-DE-CASTRO, et al., 2011; SILVA, 2011; OLIVEIRA JUNIOR, 2013).
Neste estudo, a estratégia de ouvir os profissionais buscou uma aproximação da
prática farmacêutica e de sua visão em relação ao seu papel e à assistência farmacêutica no
nível da atenção primária, a partir da reflexão do próprio sujeito sobre a realidade que
vivencia.
5.1 OS CAMINHOS DA PESQUISA: TRAJETÓRIA METODOLÓGICA
O desenvolvimento desse estudo foi estruturado em etapas metodológicas. A
primeira etapa tratou-se de uma revisão da literatura onde se buscou identificar os conceitos,
categorias e noções a respeito da atenção primária, da assistência farmacêutica, assim como
do papel do farmacêutico. Com base nesta revisão bibliográfica foram definidos os objetivos e
a metodologia da pesquisa.
Na segunda etapa, exploratória, foram realizados contatos com as coordenações de
assistência farmacêutica, primeiramente na Secretaria Estadual de Saúde (SES/RJ), e em
seguida no município do Rio de Janeiro. Estes contatos possibilitaram a escolha do campo de
estudo, o município do Rio de Janeiro, considerando seu grau de avanço na estruturação da
assistência farmacêutica. Definido o campo de estudo, buscou-se descrever a organização do
sistema de saúde municipal, tendo como foco a atenção primária e a assistência farmacêutica
no âmbito da atenção primária na rede de serviços de saúde do município do Rio de Janeiro.
O terceiro momento referiu-se ao trabalho de campo, que contemplou a coleta de
informações, a realização de entrevistas semi-estruturadas e a observação do cotidiano dos
serviços de farmácia estudados.
5.2 DELIMITAÇÃO DO CAMPO DE ESTUDO
56
Como descrito no tópico anterior, foi realizado primeiramente, um contato com a
Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos da SES-RJ, que se
mostrou favorável à realização da pesquisa, tendo indicado alguns municípios como possíveis
campos de estudo, considerando o grau de avanço destes municípios na estruturação da
assistência farmacêutica.
Entre estes, destaca-se o município do Rio de Janeiro, que está em processo de
expansão e qualificação dos serviços de AF, com inserção e capacitação destes profissionais
nas unidades de atenção primária à saúde. Desta forma, foi feito contato com o Núcleo de
Assistência Farmacêutica (NAF) do município, através de seu coordenador e equipe que
também se mostraram favoráveis à pesquisa.
Para melhor entender o contexto deste local, de acordo com proposta metodológica
apresentada por Minayo (2010), foi realizado um estudo exploratório sobre a organização da
saúde neste município, dando especial ênfase à atenção primária e à organização da
assistência farmacêutica, apresentado na revisão.
Considerando a viabilidade operacional, optou-se por trabalhar com a Área de
Planejamento 3.1, na qual se situa o Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da Universidade
Federal do Rio de Janeiro, e que engloba Ilha do Governador, Complexo do Alemão,
Complexo da Maré, Penha, Ramos e Vigário Geral.
A AP 3.1, possui uma população-residente de 895.198 habitantes e conta, de acordo
com dados do município e de um documento disponibilizado pelo NAF, com 28 unidades de
APS, sendo apenas uma do modelo C, sete do modelo B e vinte do modelo A, com dez
Clínicas da Família (RIO DE JANEIRO, 2013).
A fim de captar possíveis variações na prática profissional e na assistência
farmacêutica em diferentes contextos de organização da atenção primária à saúde, foram
incluídas no estudo, unidades dos três modelos atualmente vigentes no município do Rio de
Janeiro. As unidades foram selecionadas tendo como referência um documento com o
panorama dos farmacêuticos no município, disponibilizado pelo NAF. Buscou-se selecionar
unidades com estruturas diferenciadas tanto no número de profissionais que atuam na
farmácia, sejam eles farmacêuticos ou técnicos, quanto no número de equipes de saúde da
família, no caso das unidades tipo A e B. Dessa forma, foram selecionada seis unidades do
modelo A, duas do modelo B e uma do modelo C.
57
Delimitado o campo de estudo e selecionadas as unidades de saúde, foram feitos
contatos com a Coordenação da Área de Planejamento 3.1, assim como com as gerências das
unidades, que autorizaram a realização desta pesquisa.
5.3 SELEÇÃO DOS SUJEITOS DA PESQUISA
Foram convidados a participar do estudo, todos os farmacêuticos das unidades de
atenção primária à saúde selecionadas de acordo com os critérios expostos acima, além de
dois farmacêuticos da gestão da AF, convidados a participar do pré-teste do roteiro de
entrevista.
Foi feito um contato prévio com cada unidade selecionada a fim de agendar a visita,
sendo solicitada a autorização do responsável de cada unidade. Os farmacêuticos foram
convidados a participarem do estudo por meio de entrevistas também previamente agendadas.
O contato inicial com os sujeitos foi intermediado pelo Núcleo de Assistência Farmacêutica
da área e pelos gerentes das unidades e se deu antes da ida ao campo para a realização das
entrevistas. Todos os farmacêuticos convidados concordaram em participar do estudo, tendo
sido realizadas treze entrevistas, incluindo as da gestão. O dimensionamento do número de
entrevistas seguiu o critério de saturação.
5.4 COLETA DOS DADOS E DEFINIÇÃO DAS CATEGORIAS DE ANÁLISE
Como estratégia de coleta de dados, foram realizadas entrevistas semi-estruturadas, a
partir de um roteiro de entrevista. A escolha desta estratégia visa ampliar e aprofundar a
comunicação, buscando compreender o ponto de vista dos sujeitos de investigação. As
entrevistas foram realizadas de outubro a dezembro de 2013.
É interessante pontuar que a interação em uma situação de entrevista não é
simplesmente um trabalho de coleta de dados, mas sempre uma relação em que as
informações dadas pelos sujeitos são afetadas por este encontro. Além disso, faz-se necessário
compreender e assumir a dissimetria entre entrevistador e entrevistado em todo o processo de
construção da pesquisa (MINAYO, 2010)
Em complemento às entrevistas e à busca bibliográfica, foi feito também uso da
observação participante, a partir de um roteiro de observação (apêndice 1), buscando
acompanhar o funcionamento da farmácia e das atividades desempenhadas pelo farmacêutico
em um dia típico de funcionamento. O roteiro foi construído tendo como base a
58
RDC/ANVISA nº 44/2009, que trata das Boas Práticas Farmacêuticas (ANVISA, 2009), e o
Manual de Instruções, Diretrizes e Procedimentos Operacionais da Assistência Farmacêutica
da SMSDC/RJ (RIO DE JANEIRO, 2011a). Esta estratégia buscou incorporar o contexto de
sua produção, vinculando os fatos a suas representações e desvendando as contradições entre
as normas e regras e as práticas vividas no cotidiano (MINAYO, 2010). Essas informações
foram registradas em diário de campo, e juntamente com a transcrição das entrevistas
compuseram o corpus do material de campo analisado.
As categorias operacionais (eixos temáticos), norteadoras do trabalho de campo e da
construção dos roteiros de entrevista e de observação de campo foram:
1. Atividades desempenhadas pelo farmacêutico nas unidades;
2. Interface ou grau de interação do farmacêutico com a equipe de saúde;
3. Percepção dos farmacêuticos sobre seu papel e sua prática na APS;
4. Fatores que interferem no desenvolvimento da AF na APS.
Além disso, o roteiro de entrevista comportou perguntas iniciais com o propósito de
traçar o perfil destes profissionais quanto ao tempo de formado, tempo de exercício no
município e na unidade de saúde, habilitações adicionais e tipo de vínculo com o município
em questão, conforme apresentado no apêndice 2.
Como já relatado, foi realizado um pré-teste do roteiro de entrevista com dois
farmacêuticos da gestão que visou contribuir com o aprimoramento do instrumento.
Previamente à realização das entrevistas, foram explanados os objetivos da pesquisa
e os temas abordados, bem como a garantia do anonimato dos sujeitos da pesquisa.
As entrevistas foram gravadas, obtendo-se a autorização dos entrevistados, expressa
na assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (apêndice 3), e foram
transcritas pela pesquisadora.
5.5 ANÁLISE DOS DADOS
Os dados foram analisados tendo como referência a operacionalização da abordagem
hermenêutica-dialética, apresentada por Minayo (2010), por ela se mostrar adequada para
apreender as dimensões e dinâmicas de uma pesquisa que tem por objeto a saúde, seja nas
dimensões das concepções, política, administração, configuração institucional, representações
sociais e relações.
Segundo esta autora, “uma boa análise do material qualitativo interpreta o conteúdo
ou o discurso dentro de um quadro de referências em que a ação e a ação objetivada nas
59
instituições permite ultrapassar a mensagem manifesta e atingir os significados latentes”
(MINAYO, 2010, p. 353).
Dessa forma, é necessária a realização de dois níveis de interpretação. O primeiro diz
respeito ao contexto histórico do grupo social em questão, realizado na fase exploratória da
pesquisa, constituindo-se o marco teórico-fundamental para a análise. Para interpretação dos
dados, este contexto se refere tanto ao plano das determinações como também do recurso
interpretativo em que se busca descobrir as relações da experiência empírica com o plano das
relações essenciais (MINAYO, 2010).
Para este estudo, como já descrito, foi apresentado o contexto e panorama da saúde
do município do Rio de Janeiro, com foco na atenção primária, assim como da organização da
assistência farmacêutica no município.
O segundo momento interpretativo é o encontro com os fatos empíricos. Neste
estudo, a análise contemplou as comunicações individuais (entrevistas) e as observações das
práticas, condutas, costumes e relações. Para esta interpretação, foram previamente criadas as
categorias operacionais, conforme apresentado no tópico anterior.
Primeiramente, foi realizada a ordenação dos dados que incluiu a transcrição das
entrevistas, a releitura do material e a organização dos relatos e dados de observação em
ordem, de acordo com a proposta de análise. As entrevistas realizadas com os gestores da
AF na fase de pré-teste foram transcritas e analisadas tendo sido incorporadas ao material de
campo do estudo.
O segundo momento tratou-se da classificação dos dados, partindo-se da leitura
inicial do material buscando apreender as estruturas de relevância dos sujeitos de pesquisa, as
ideias centrais e os momentos-chaves e suas posturas sobre o tema. A partir daí, foi feito o
processo classificatório onde foram separados os temas e categorias, colocando-se as partes
semelhantes juntas, a fim de perceber as conexões entre elas, identificando homogeneidades e
diferenciações por meio de comparações e contrastes. Por fim, foi feito o refinamento deste
processo classificatório, buscando compreender e interpretar o que foi exposto como mais
relevante e representativo de cada grupo, formando então as categoriais centrais (MINAYO,
2010) que neste estudo foram coincidentes com as categorias operacionais previamente
definidas. A partir de cada categoria central foram também criadas subcategorias, de acordo
com o processo classificatório, a fim de melhor organizar a apresentação dos resultados deste
estudo.
60
As entrevistas foram descritas em relação a estas categorias centrais e subcategorias,
buscando-se articular as opiniões e visões dos sujeitos com os propósitos da pesquisa e com a
fundamentação teórica (recomendações da literatura e da legislação).
O propósito da pesquisa não foi o de apresentar juízos de valor sobre as percepções
reveladas pelos sujeitos, mas sim procurar entendê-las sob a perspectiva do contexto
apresentado.
5.6 CONSIDERAÇÕES ÉTICAS
O projeto teve a autorização da Subsecretaria de Promoção, Atenção Primária e
Vigilância em Saúde (SUBPAV) e da Coordenação da Área de Planejamento Sanitário (CAP)
3.1, assim como de cada unidade de atenção primária à saúde selecionada, através de suas
gerências.
Foi também submetido e aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa envolvendo
Seres Humanos do IESC/UFRJ, sob o parecer de número 385184, e do município do Rio de
Janeiro, sob o parecer de número 229A/2013.
Captar as percepções e os relatos dos profissionais sobre seu papel e sua prática em
unidades de atenção primária à saúde contribui para identificar os fatores envolvidos e
impeditivos do exercício pleno de sua prática profissional. Ao aprofundar esta discussão a
partir da reflexão do próprio sujeito que a vivencia, destaca-se como principal benefício deste
estudo a possibilidade de se lançar bases para propostas de melhor adequação da participação
do farmacêutico na construção de uma assistência farmacêutica ajustada com os objetivos de
promoção do acesso e uso racional de medicamentos e de fortalecimento da atenção primária.
A formação de pesquisador, a produção de conhecimento relativo à prática profissional do
farmacêutico na atenção primária à saúde, a devolutiva ao município dos resultados do
estudo, sua divulgação por meio de uma dissertação de mestrado e a publicação de artigos em
periódicos da área também se constituem benefícios esperados pelo estudo.
Esta pesquisa foi considerada de baixo risco aos participantes, não sendo previstos
prejuízos diretos em sua participação. No entanto, considerou-se a possibilidade de que as
informações e opiniões expressas pelos participantes pudessem interferir em suas relações de
trabalho. Neste sentido, cabe ressaltar que não foram publicados dados que possibilitassem a
identificação dos sujeitos, assim como do estabelecimento. Ademais, foi solicitada a cada gerente
das unidades selecionadas a autorização para a realização da pesquisa.
61
O acesso e a análise dos dados coletados se deram apenas pela pesquisadora principal e
sua orientadora, que fizeram a guarda deste material, em arquivos de áudio e de texto, no
computador da pesquisadora principal, garantindo sua confidencialidade. Os dados desta pesquisa
fazem parte da dissertação de mestrado da pesquisadora principal, bem como das possíveis
publicações decorrentes da respectiva dissertação.
Todos os entrevistados foram informados a respeito dos objetivos da pesquisa, dos
temas abordados e do caráter confidencial das informações e que todos os dados seriam
apresentados de maneira geral e sem a identificação do entrevistado ou do estabelecimento .
Também foram esclarecidos sobre os riscos da pesquisa, assim como os benefícios que poderiam
ser obtidos pelos próprios, pelos pesquisadores e, em última análise, pela população assistida pelo
sistema de saúde. Foram também retiradas todas as dúvidas que os participantes tiveram sobre o
estudo e sua participação. As entrevistas foram gravadas, obtendo-se a autorização dos
entrevistados, expressa na assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido
(apêndice 3).
Os recursos financeiros necessários para realização deste estudo foram custeados
pela própria pesquisadora.
6 RESULTADOS E DISCUSSÃO
6.1 OS SERVIÇOS DE FARMÁCIA INVESTIGADOS E SEUS FARMACÊUTICOS
Foram investigados nove serviços de farmácia de unidades de modelo de atenção A,
B e C, classificadas de acordo com a cobertura da estratégia da saúde da família, sendo seis
do modelo A, duas do modelo B e uma do modelo C. Foram entrevistados, no total, treze
farmacêuticos, sendo nove mulheres e quatro homens. Dois farmacêuticos são da gestão da
assistência farmacêutica. O quadro 3 apresenta o perfil dos entrevistados.
Entrevistado
Modelo da
unidade
que
trabalha Sexo
Tempo de
formado
(anos)
Pós-graduação
(area)
Vínculo
empregatício
Tempo de
atuação no
município
Tempo de
atuação no
serviço
Atua em mais
de um serviço
no município?
Carga
horária
semanal no
município
(horas)
F1 A F 4S (Saúde da
Família)Contratada 1 ano e meio 4 meses N 40
F2 A F 5S (Farmacologia e
Farmácia Clínica)Contratada 3 anos 2 anos S 40
F3 A F 5
S (Farmácia
Hospitalar e
Farmacologia)
Contratada 3 anos 3 anos S 40
F4 A M 6S (Farmácia
Hospitalar)Contratado 2 anos 2 anos S 40
F5 A M 6 N Contratado 2 anos 2 anos N 40
F6 A M 7 N Contratado 3 anos 3 anos S 40
F7 B F 20 S (Alimentos) Estatutária 18 anos 2 anos N 24
F8 B F 22S (Gestão da AF e
Saúde Coletiva)Estatutária 17 anos 17 anos N 40
F9 B F 28
S (Gestão da AF e
Saúde do
trabalhador)
Estatutária 11 anos 10 anos N 24
F10 C F 14
S (Terapia
Nutricional e
Farmacologia)
Estatutária 12 anos 12 anos N 24
F11 C F 21 S (Farmácia) Estatutária 10 anos 4 meses N 40
F12 Gestão F 22
S (Gestão da AF,
Indústria e
Homeopatia)
Estatutária 16 anos 9 anos N 24
F13 Gestão M 8S (Gestão da AF e
Farmacologia)Contratado 3 anos 3 anos N 40
Quadro 3. Perfil dos farmacêuticos entrevistados
A - Unidade de saúde da família; B - Unidade mista; C - Unidade tradicional; F - feminino; M - masculino; S -
sim; N - não; N/I - não informado
Neste quadro é possível perceber importantes diferenças entre os farmacêuticos das
unidades do modelo A e os dos modelos B e C, sendo as mais evidentes o vínculo
empregatício, e o tempo de formado e de atuação no município. Além destas, os
farmacêuticos das unidades do modelo A trabalham 40 horas semanais e a maior parte deles
está em mais de uma unidade, dando assistência por mais tempo naquelas com maior número
de equipes. Dois farmacêuticos estão na unidade desde a sua inauguração. Apenas um dos
63
entrevistados relatou não ter participado de nenhum treinamento e/ou capacitação oferecido
pelo município e a maioria declarou ter participado do curso “Serviços Farmacêuticos na
Atenção Básica de Saúde”, oferecido pelo município em parceria com o Núcleo de
Assistência Farmacêutica da ENSP/FIOCRUZ.
Já os farmacêuticos das unidades do modelo B e C trabalham 24 horas semanais,
com exceção de duas farmacêuticas que assumem a chefia do serviço e por isso, trabalham 40
horas. Apesar de já terem participado de algum treinamento e/ou capacitação oferecida pelo
município, são necessárias algumas observações. Uma das farmacêuticas apontou que em
todo o tempo que esteve no município, participou de apenas um treinamento relacionado ao
sistema informatizado do município. Já quanto ao curso “Serviços Farmacêuticos na Atenção
Básica de Saúde” apenas duas farmacêuticas relataram ter participado.
6.1.1 Principais características dos serviços, estrutura e recursos humanos
No quadro abaixo (quadro 4), foram descritas as principais características dos
serviços de farmácia investigados.
64
Unidade
Modelo
de
atenção
Nº de
equipes
de SF da
unidade* Caracteristicas da área física da farmácia
Local de
dispensação
Nº de
funcionários na
farmácia
Documentos
disponíveis no serviço
(POP, Manual de
BPF e REMUME)
U1 A 6
3 salas (dispensação, estoque e sala do
farmacêutico). Tamanho insuficiente para o
armazenamento. Mobiliário adequado. Limpo,
com controle de temperatura e sem incidência de
luz solar.
Mesa
1 farmacêutico e 1
técnico de
farmácia
Somente REMUME
disponível e apenas no
computador.
U2 A 6
2 salas (dispensação e estoque) com tamanho e
mobiliário suficientes e adequados para o
armazenamento. Limpo, com controle de
temperatura e sem incidência de luz solar.
Mesa
1 farmacêutico e 1
técnico de
farmácia
Somente POP (OS)
disponível.
U3 A14 (1
NASF)
2 locais separados (farmácia e almoxarifado).
Tamanho suficiente para armazenamento.
Mobiliário antigo e insuficiente. Farmácia: local
limpo, com controle de temperatura e sem
incidência de luz solar. Almoxarifado: Não há
controle de temperatura em uma das salas e há
incidência de luz solar.
Mesa
adaptada na
porta da
farmácia
2 farmacêuticos e
2 técnicos de
farmácia
POP (OS) disponível.
REMUME disponível
apenas no computador.
U4 A 6
2 salas (dispensação e estoque) com tamanho e
mobiliário suficientes e adequados para o
armazenamento. Limpo, com controle de
temperatura e sem incidência de luz solar.
Mesa
1 farmacêutico e 1
técnico de
farmácia
POP (OS) disponível.
REMUME disponível
apenas no computador.
U5 A8 (1
NASF)
1 sala para dispensação e estoque, com tamanho
e mobiliário suficientes e adequados para
armazenamento. Limpo, com controle de
temperatura e sem incidência de luz solar.
Mesa
1 farmacêutico e 1
técnico de
farmácia
POP disponível.
REMUME disponível
apenas no computador.
U6 A 12
2 locais separados (farmácia e almoxarifado).
Tamanho e mobiliário insuficientes para
armazenamento em ambos os espaços. Locais
limpos, com controle de temperatura e sem
incidência de luz solar.
Janela
1 farmacêutico e 2
técnicos de
farmácia
POP (OS) e REMUME
disponíveis.
U7 B 4
2 locais separados para dispensação e estoque,
com tamanho e mobiliário insuficientes para o
armazenamento. Locais limpos, sem controle de
temperatura e umidade e sem incidência de luz
solar. Almoxarifado fora da unidade: espaço
suficiente mas com problemas no controle
umidade e temperatura
Janela com
grade
1 farmacêutico e
10
administrativos
Nenhum documento
disponível.
U8 B4 (1
NASF)
2 locais separados (farmácia e almoxarifado).
Tamanho suficiente para armazenamento.
Mobiliário antigo, mas suficiente. Locais limpos,
com controle de temperatura e sem incidência de
luz solar.
Janela
2 farmacêuticos, 1
técnico de
farmácia e 1
administrativo
Somente REMUME
disponível.
U9 C N/A
1 sala para dispensação e estoque. Tamanho
suficiente. Mobiliário antigo, mas suficiente.
Limpo, controle de temperatura e umidade com
restrições (o ar cond. estava com problemas) e
sem incidência de luz solar.
Janela com
grade
2 farmacêuticos e
2 administrativos
Somente REMUME
disponível.
Quadro 4. Principais características dos serviços de farmácia investigados
A - Unidade de saúde da família; B - Unidade mista; C - Unidade tradicional; POP - Procedimento Operacional
Padrão; BPF - Boas Práticas Farmacêuticas; REMUME - Relação Municipal de Medicamentos Essenciais; N/A -
não se aplica. *apenas para as unidades do modelo A e B (consulta ao CNES em 20/03/2013).
As unidades tipo A, em geral, são mais novas, algumas tendo sido inauguradas há
pouco mais de um ano do momento da visita. Os serviços de farmácia dessas unidades são
bastante diversificados em sua estrutura física. No entanto, a maior parte deles possuía pelo
menos duas salas, sendo uma para a dispensação e outra para o armazenamento de
medicamentos. Apesar das unidades tipo B e C serem mais antigas e apresentarem
65
visivelmente mais dificuldades estruturais, foram observados, nas unidades tipo A, problemas
como: espaço e/ou mobiliário insuficiente para o armazenamento de medicamentos em três
serviços, inadequações no controle de temperatura e incidência de luz solar no almoxarifado
de uma unidade, e ausência de local específico para o trabalho administrativo em outros dois
locais.
Ainda que a proposta das farmácias das unidades de saúde da família preveja uma
nova estrutura para a dispensação de medicamentos (RIO DE JANEIRO, 2011b), isso não foi
verificado em todas as unidades, principalmente naquelas com maior número de equipes e,
consequentemente, com maior demanda. Em uma delas, o atendimento acontece através de
uma janela bastante restrita, dando espaço para apenas um atendimento. Em outra unidade,
apesar do projeto da farmácia contemplar o atendimento em mesa, este teve de ser adaptado
para uma mesa na porta do serviço, de acordo com a farmacêutica, para agilizar o
atendimento, devido a grande demanda.
Já nas unidades tipo B e C, foi possível perceber dificuldades consideráveis nas áreas
físicas dos serviços, principalmente relacionadas à dispensação. Outros problemas
observados, ainda que não em todas as unidades, foram: mobiliário muito antigo, espaço
insuficiente para o armazenamento e organização adequados em uma unidade e controle
inadequado de temperatura e umidade em duas unidades. Em apenas um serviço há um
projeto de reestruturação da farmácia, com mudança para um local mais amplo e proposta de
atendimento em mesa, que de acordo com a farmacêutica, foi conquistado a partir de muita
luta e com apoio da gestão da unidade. A maior precariedade na estrutura das unidades do
modelo B e C, em comparação às do modelo A foi igualmente descrita por Hanzheim e outros
(2013). No entanto, os autores também ressaltam dificuldades em algumas unidades do
modelo A, principalmente por consequência do aumento no número de atendimentos.
As dificuldades encontradas quanto ao armazenamento, são também descritas em
alguns estudos de avaliação da AF realizados em outros municípios do país (VIEIRA;
LORANDI; BOUSQUAT, 2008; BARRETO; GUIMARÃES, 2010; BRUNS, 2013). Mesmo
que neste estudo estejam presentes em um menor número de unidades, estas dificuldades
devem ser levadas em consideração, já que o armazenamento inapropriado é apontado como
uma das causas da perda de medicamentos, gerando grande desperdício de recursos (SOUZA;
PORTO; LYRA JUNIOR, 2011).
O Manual de Boas Práticas Farmacêuticas é um documento obrigatório, de acordo
com a RDC/ANVISA nº 44/2009, e deve conter informações sobre as atividades
66
desenvolvidas nos serviços, recursos humanos e suas funções, além de todos os
Procedimentos Operacionais Padrão (ANVISA, 2009; BRASIL, 2009a). Apesar da
obrigatoriedade, nenhuma unidade dispunha deste manual e apenas um serviço elaborou um
documento com as atividades desenvolvidas na farmácia, ainda que de forma bastante sucinta.
Sobre esta questão, cabe ressaltar a necessidade de que as atividades e atribuições estejam
formalmente descritas e que todos os envolvidos, além de possuírem competência suficiente
para desempenhá-las, compreendam inteiramente suas responsabilidades (BRASIL, 2009a).
Já em relação aos Procedimentos Operacionais Padrão (POP), foram observadas
características diferentes nas unidades dos diferentes modelos de atenção. As unidades do
modelo A, em sua maioria, tem POP disponíveis elaborados pela OS que as coordena. Apenas
um farmacêutico mencionou a importância dos serviços elaborarem seus próprios
procedimentos, o que só foi observado em uma unidade. Nas farmácias das unidades do
modelo B e C, apenas uma farmacêutica relatou ter elaborado POP para algumas atividades
do serviço, mas não estavam disponíveis e, segundo ela, precisavam ser revistos, pois estavam
desatualizados. Quanto à divulgação do conteúdo dos POP aos funcionários, nenhum serviço
relatou executá-lo, mesmo naqueles que dispõem deste documento. São pontos que merecem
destaque já que o POP, como um instrumento ágil, simplificado e racional que descreve o
passo a passo das atividades desempenhadas pelos serviços, deve considerar as
particularidades de cada local, além de ser periodicamente revisado e de conhecimento de
todos os envolvidos nos processos (BRASIL, 2009a).
Em geral, para a divulgação de informações sobre a grade de medicamentos, os
farmacêuticos parecem utilizar outras ferramentas ao invés da REMUME. Quatro
profissionais relataram divulgar uma lista de medicamentos disponíveis no serviço para os
prescritores e uma farmacêutica apontou que o próprio sistema informatizado utilizado em sua
unidade disponibiliza informações como esta. Tendo como propósito a adesão aos
medicamentos selecionados, respeitando-se suas indicações e esquemas de administração, é
esperado que nos locais que possuam uma lista de medicamentos essenciais, que a mesma
seja amplamente divulgada. A utilização de sistemas informatizados, de fato, pode contribuir
para esta adesão (MAGARINOS-TORRES; PEPE; OSÓRIO-DE-CASTRO, 2013).
Em relação aos funcionários foi possível verificar, além da quantidade, outras
distinções entre as unidades dos diferentes modelos. As unidades do modelo A contam com
farmacêuticos e técnicos de farmácia, já nas unidades mistas e tradicionais, os profissionais de
67
apoio são, em sua maioria, administrativos. Em uma das unidades do modelo B, os
funcionários trabalham em esquema de escala, revezando seus horários de trabalho.
Todos os farmacêuticos relataram não realizar o treinamento de seus funcionários de
forma sistematizada e documentada, ainda que alguns tenham feito esforços neste sentido,
como é o caso de uma unidade que informou realizar reuniões com toda equipe a fim de
estabelecer as rotinas do serviço. É pertinente salientar que a capacitação e educação
permanente dos funcionários faz parte da gestão dos serviços e é considerada um dos pontos
chave para a reorientação dos serviços farmacêuticos (OPAS/OMS, 2013).
Todas as unidades trabalham com algum sistema informatizado de gerenciamento,
seja ele de estoque ou da dispensação. Nas unidades do modelo A e B, trata-se de um
programa gerido pela OS, que possibilita, além do gerenciamento de estoque, o
acompanhamento da dispensação dos pacientes. As prescrições destas unidades são também
informatizadas, o que permite um acompanhamento mais completo de seus pacientes e a
avaliação dos resultados. Apenas uma das unidades do modelo A utiliza outro sistema, no
qual também é possível realizar todos estes registros. Apesar disso, na maior parte destas
unidades, foi percebida uma subutilização do sistema. Da maneira como vem sendo utilizado,
não há registro individual de dispensação de todos os pacientes, apenas daqueles atendidos na
própria clínica. No caso dos pacientes externos, são dadas saídas consolidadas de todos os
atendimentos diários. Foram também percebidas algumas falhas de informação já que as
dispensações são lançadas no sistema, na maioria dos casos, posteriormente. Em apenas uma
unidade a saída é registrada no momento da dispensação.
As unidades do modelo B e C contam com outro sistema de gestão de estoque,
utilizado pelo município, onde são registradas as entradas e saídas dos medicamentos, ainda
que não de forma individualizada.
Nas unidades que não contam com sistema informatizado para registro das
dispensações, apenas uma criou uma alternativa de registro em planilhas impressas. No
entanto, pelo tempo que o processo despende, a farmacêutica não o implantou para todos os
medicamentos, com medo de burocratizar o atendimento.
Além dos sistemas já citados, as unidades que atendem o programa de DST/AIDS,
trabalham também com seu sistema informatizado, que possibilita o registro das entradas de
medicamentos e das dispensações aos usuários cadastrados.
68
6.2 ATIVIDADES DESEMPENHADAS PELOS FARMACÊUTICOS NAS UNIDADES
INVESTIGADAS
De acordo com as diretrizes do MS, os serviços farmacêuticos englobam as
atividades gerenciais ou administrativas, com propósito de garantir a disponibilidade
adequada de medicamentos, sua qualidade e conservação; e as atividades assistenciais que
visam assegurar a efetividade e segurança da terapêutica e sua avaliação, obter e divulgar
informações sobre medicamentos e saúde, e promover a educação permanente da equipe de
saúde (BRASIL, 2009a).
As atividades desempenhadas pelos farmacêuticos foram descritas a partir destas
duas grandes categorias e estão resumidas no quadro abaixo (quadro 5), destacando o número
de farmacêuticos que relataram desempenhá-las.
Atividades citadas pelos farmacêuticos entrevistados (N = 11)
Atividades técnico-gerenciais Atividades técnico-assistenciais
Controle de estoque (9) Dispensação (11)
Solicitação de medicamentos/prestação de contas
(8) Participação em grupos (6)
Participação em reuniões da unidade (6) Participação no NASF (4)
Gestão dos programas existentes na unidade (6) Participação em atividades de educação em
saúde da unidade (3) Escrituração do livro de medicamentos
controlados pela Port. nº 344/98 (5) Realização de visitas domiciliares (1)
Estocagem/guarda de medicamentos (4) Elaboração de materiais informativos aos
usuários (1)
Gerenciamento da farmácia/Atendimento às
demandas da CAP e da unidade (4) Registro das movimentações de medicamentos e
insumos (2)
Recebimento de medicamentos (2)
Remanejamento de medicamentos entre as
unidades (2)
Descarte de medicamentos (1)
Cumprimento às regras da Vigilância Sanitária
(1)
Controle e reposição da maleta de emergência
(1)
Treinamento dos funcionários (1)
Quadro 5. Atividades citadas pelos farmacêuticos entrevistados
Este resultado assemelha-se ao encontrado por Nakamura (2013), que aponta para a
dispensação, a solicitação de medicamentos e a participação em grupos como as atividades
69
mais desempenhadas pelos farmacêuticos, sendo a primeira também realizada por todos os
profissionais.
As atividades foram identificadas de acordo com a fala dos entrevistados. Assim,
algumas atividades, mesmo que desempenhadas pelos profissionais, podem não ter sido
relatadas por eles, ou por não identificarem como uma atividade específica, ou até mesmo
pelo fato de não considerarem a mesma como importante de ser destacada, o que pode ter
ocorrido principalmente com as atividades gerenciais. Apesar disso, o pequeno número de
farmacêuticos que relataram desempenhar algumas atividades nos alerta para o que pode não
estar sendo realizado nestes serviços, com destaque para aquelas atividades específicas do
farmacêutico.
6.2.1 As atividades técnico-gerenciais realizadas nos serviços
Para execução das atividades gerenciais é necessário ter profissionais capacitados
para empregar conhecimentos e informações epidemiológicas, administrativas e gerenciais
para planejar e executar suas ações (BRASIL, 2009a). Sobre estas atividades, todos os
farmacêuticos relataram de alguma forma executá-las. Apenas uma farmacêutica, de uma
unidade do modelo B, relatou não conseguir desenvolvê-las adequadamente, por conta de suas
condições de trabalho, se limitando a organizar seu estoque, controlando basicamente a
validade dos medicamentos.
Conforme exposto no quadro 5, entre as atividades gerenciais mais citadas estão o
controle de estoque, a solicitação de medicamentos, a participação em reuniões e a gestão dos
programas existentes na unidade, como tabagismo, tuberculose, hanseníase e DST/AIDS.
A maioria dos farmacêuticos denominou as atividades gerenciais como parte
burocrática do seu trabalho, poucos discorreram sobre sua execução, e muitas não foram
sequer citadas por eles, como demonstra o quadro 5. Estes fatores podem sinalizar o menor
grau de importância dado a essas atividades. A despeito disso, duas farmacêuticas, uma do
modelo A e outra do modelo C, apontaram o controle de estoque como uma de suas
atividades mais importantes.
“Mas assim, o básico do básico a gente procura fazer bem feito, que é o controle de
estoque. Eu acho que isso, hoje, é o que mais me preocupa e eu acho mais
importante.” (farmacêutica F1)
70
Sobre o possível desinteresse nestas atividades, cabe ressaltar que apesar de serem
geralmente mais previsíveis e repetitivas, como apontam Araújo e outros (2008) são
fundamentais para garantia do acesso aos medicamentos e para o desenvolvimento de outras
atividades voltadas para o usuário, fato citado por sete farmacêuticos.
“...porque se eu não tiver o medicamento, eu não tenho como fazer uma assistência
pra ele. Não adianta ver pra ele que ele tá tomando remédio errado, se eu não tenho
nem o remédio pra dar pra ele. [...] Então é fundamental que eu tenha o
medicamento.” (farmacêutica F10)
Uma das entrevistadas também demonstrou preocupação sobre esta questão, citando
que a desatenção de alguns farmacêuticos quanto aos pedidos de medicamentos e o
desconhecimento de fluxos para o acesso podem acarretar faltas nas unidades, o que gera
prejuízos ao paciente, além de sobrecarregar serviços de outras unidades. Somam-se a estes
problemas, as possíveis perdas de medicamentos e desperdícios de recursos que podem ser
gerados pela não realização destas atividades (ARAÚJO, et al., 2008; BARRETO;
GUIMARÃES, 2010). Vieira (2008), ao analisar os relatórios de fiscalização dos municípios
produzidos pela Controladoria Geral da União (CGU), aponta que a falta ou deficiência do
controle de estoque e as condições inadequadas de armazenamento de medicamentos foram os
principais problemas encontrados nos municípios avaliados, confirmando a necessidade de se
olhar para estas questões.
Em relação à gestão dos programas, estão incluídos os pedidos de medicamentos, as
prestações de contas e o gerenciamento do sistema informatizado do programa de DST/AIDS.
Em quatro serviços, é também realizado o acompanhamento e controle da dispensação,
através de planilhas, principalmente dos pacientes com tuberculose. Segundo os
farmacêuticos destes locais, este controle deve ser realizado a fim de intervir e dar um retorno
à equipe quanto à algumas situações, como a mudança de etapa de tratamento dos pacientes
ou possíveis falhas na adesão. Barbosa (2009) também aponta a importância do
estabelecimento desta rotina, realizada em seu estudo, por menos de 50% dos profissionais
entrevistados. Segundo a autora, a falta de retorno à equipe sinaliza a não integração do
farmacêutico com os demais profissionais da unidade. Apenas dois farmacêuticos relataram
participar ativamente na definição dos fluxos de trabalho e de atendimento destes pacientes
junto à equipe de saúde, sendo que em um destes serviços, a farmacêutica é também
responsável pela guarda das fichas de notificação e do livro de Registro e Controle de
71
Tratamento dos Casos de Tuberculose. Apesar de entender que a guarda deste material não é
uma atribuição sua, ela acredita que isto permite sua participação em todo o processo, desde a
notificação até a dispensação, podendo controlar melhor o fluxo estabelecido na unidade. De
fato, durante o acompanhamento das atividades, foi possível observar sua atuação na
orientação a uma médica sobre a notificação de um paciente. A farmacêutica além de orientá-
la nesta etapa, também a auxiliou na orientação ao paciente.
Sobre o descarte de medicamentos, poucos farmacêuticos discorreram sobre a
atividade e apenas uma farmacêutica, do modelo A, relatou desempenhá-la. Além de citar o
fluxo de descarte estabelecido pela OS, fato que identificou como positivo, também apontou a
necessidade de informar e orientar os pacientes e agentes comunitários sobre a importância do
descarte correto. Já duas farmacêuticas do modelo C criticaram a falta de fluxo estabelecido
no município para o descarte adequado. A falta de normatização deste processo foi também
observada por Vieira, Lorandi e Bousquat (2008).
6.2.2 As atividades técnico-assistenciais realizadas nos serviços
Assim como para as atividades gerenciais, para a execução dos serviços assistenciais é
fundamental a capacitação de toda a equipe a fim de aplicar seus conhecimentos sobre os
medicamentos e sua terapêutica, assim como as habilidades e as competências necessárias
para o estabelecimento da relação com os usuários e com a equipe de saúde (BRASIL,
2009a).
Sobre estas atividades foi possível perceber alguns contrastes entre as unidades do
modelo A e as unidades do modelo B e C, ainda que uma unidade do modelo B guarde
algumas semelhanças com as primeiras. A primeira diferença observada refere-se à
diversidade das atividades desempenhadas pelos serviços. Nas unidades do modelo A, além
da dispensação, são também realizadas outras atividades, como a participação em grupos e
atividades de educação em saúde da unidade, a realização de visitas domiciliares e a
participação no NASF. Já nas unidades do modelo B e C, com exceção de um serviço do
modelo B, a única atividade assistencial realizada é a dispensação. Vale ressaltar que foram
estes farmacêuticos que avaliaram que todas as suas atividades estão focadas no
medicamento.
A não uniformidade na execução das atividades assistenciais é também citada por
Barbosa (2009) como consequência da falta de um perfil de atuação deste profissional no
72
nível da APS. Segundo a autora, quando não realizadas pelo farmacêutico, estas atividades
acabam sendo deslocadas para outros membros que compõem a equipe de saúde.
Em relação às diferenças observadas entre as unidades do modelo A e as dos modelos
B e C, resultados semelhantes foram também encontrados por Hanzheim e outros (2013), em
que os profissionais do modelo A têm, de forma sistemática, ocupado maior parte de seu
tempo com atividades fundamentais para organização do serviço e para o atendimento às
diversas necessidades da população, se envolvendo em atividades de educação continuada,
reuniões e discussões de caso com a equipe de saúde, grupos de educação em saúde com
usuários e visitas domiciliares.
6.2.2.1 Dispensação
Como já esperado, a atividade mais citada e realizada por todos os farmacêuticos foi a
dispensação, ainda que caibam algumas considerações. A dispensação é considerada o ponto
final do processo de atendimento ambulatorial, onde há possibilidade do usuário identificar,
corrigir ou reduzir os possíveis riscos associados ao tratamento medicamentoso prescrito, e o
primeiro momento de interação com os profissionais do serviço de farmácia (UFSC, 2011). É
também apontada como a etapa final dos serviços gerenciais e o início dos serviços
assistenciais, envolvendo as seguintes etapas: acolhimento do usuário, atendimento,
recebimento e validação da prescrição, separação do medicamento, checagem da receita com
o medicamento a ser dispensado, anotações necessárias ao processo de informação, entrega do
medicamento, comunicação com o usuário, fornecendo informações pertinentes ao uso
adequado dos medicamentos, e registro do atendimento. (UFSC, 2011; BRASIL, 2009a).
Apesar de não ter sido citado diretamente, algumas observações podem ser feitas em
relação ao acolhimento. A primeira refere-se à estrutura de atendimento, questão abordada por
praticamente todos os farmacêuticos. Segundo eles, o atendimento humanizado e sem
barreiras de comunicação, pode trazer grandes benefícios ao possibilitar um contato mais
próximo com o paciente.
Outro ponto discutido por dois farmacêuticos está relacionado à atitude aberta do
profissional que está na dispensação, estimulando o paciente a participar mais ativamente
deste processo. Para um desses profissionais, o paciente não é pró-ativo, muitas vezes por
conta de uma experiência negativa que tenha tido anteriormente, e por isso, caso não perceba
esta abertura, não irá tirar nenhuma dúvida, ainda que as tenha.
73
“Às vezes você faz uma pergunta sobre uma coisinha, ele já vem, já aproveita e
'Legal, vou perguntar outras coisas pra ele!'” (farmacêutico F4)
A postura do profissional e a estrutura de atendimento são fatores também citados por
Galato e outros (2008) como fundamentais para o acolhimento, considerada por eles etapa
crucial para a criação de uma relação de confiança entre o paciente e o profissional, necessária
para o desenvolvimento das demais etapas da dispensação.
Em relação à receita, o que chamou mais atenção foi a observação da ausência de
informações necessárias ao usuário, tais como o modo de uso do medicamento, da
concentração, dose, ou tempo de tratamento. Além disso, uma receita apresentava uma
concentração indisponível no mercado. No entanto, na maior parte dos casos os profissionais
dispensavam o medicamento sem questionar essas falhas de preenchimento das receitas.
O aspecto observado que mais gerou intervenções foi a data de emissão da receita.
Para muitos medicamentos, as prescrições tinham validade de seis meses, sendo necessária,
após este período, apresentação de nova receita. Muitos farmacêuticos disseram orientar o
paciente quanto à validade, a fim de evitar o não atendimento. Um dos serviços inclusive tem
a rotina de anexar na receita, no último atendimento, um informe para que o paciente procure
sua equipe de saúde.
Cabe ressaltar que, mesmo não tendo sido observadas muitas intervenções, a maior
parte dos profissionais relatou procurar o prescritor nas situações em que ocorrem dúvidas ou
até mesmo na constatação de algum erro de prescrição. Para um dos entrevistados, o acesso ao
prontuário do paciente no sistema informatizado poderia auxiliar no esclarecimento destas
dúvidas.
Durante a observação, os medicamentos foram dispensados de acordo com a posologia
e não com a quantidade total registrada na receita, o que pode evitar perdas, desperdícios ou
acúmulo de medicamentos nas residências dos pacientes. Este também é considerado um
procedimento importante principalmente no caso das prescrições informatizadas que, apesar
de serem mais completas em informação que as manuais, podem gerar erros na quantidade
total a ser dispensada, principalmente no caso de formas farmacêuticas líquidas e semi-
sólidas, conforme foi relatado e observado.
A etapa de comunicação com o usuário é considerada fundamental durante a
dispensação, já que mais importante do que a entrega do produto frente à apresentação da
receita médica, é a informação envolvida neste processo, que dá a oportunidade de criação de
74
um novo vínculo assistencial entre profissional e usuário (PEPE; CASTRO, 2000). Neste
estudo, na maioria dos casos, a dispensação foi rápida, mesmo nas farmácias em que havia
local adequado de atendimento, sem barreiras de comunicação e com possibilidade de maior
privacidade para o paciente. Este é um fato que merece reflexão, já que apesar dos
farmacêuticos sinalizarem os benefícios do atendimento humanizado e este ser
reconhecidamente um requisito fundamental para melhoria do processo, durante o
acompanhamento das atividades, na maior parte dos casos, este não foi sinônimo de uma
dispensação mais qualificada.
O que mais chamou a atenção durante a observação da etapa de comunicação foi a
escassez de informações oferecidas ao paciente. Em geral, elas estavam relacionadas à
identificação dos medicamentos dispensados e da falta de algum medicamento prescrito, caso
houvesse. Apenas em algumas unidades, eram também reforçadas a posologia e a duração do
tratamento, informada a indicação do medicamento e, no caso de suspensões, o modo de
preparo, mas sempre pontuais ou quando demandadas pelo próprio paciente. Informações
sobre resultados esperados, possíveis efeitos adversos, interações com medicamentos e
alimentos e guarda dos medicamentos não foram mencionados em nenhum atendimento.
Nas ocasiões em que percebem dificuldades do paciente na compreensão das
informações repassadas, apenas três farmacêuticos declararam fazer uso também de desenhos
e outras formas de orientação. Duas disseram inclusive montar caixas de dispensação para o
paciente, organizadas por horário de administração. Em uma dessas unidades, esta parecia ser
uma prática reconhecida por toda equipe e, segundo sua farmacêutica, é comum os próprios
médicos encaminharem diretamente à farmácia pacientes que avaliam necessitar desta
intervenção. Galato e outros (2008) reforçam a importância da orientação por escrito,
auxiliada também por pictogramas, nestas situações.
Em relação à falta de medicamentos prescritos, somente alguns serviços apontaram
alternativas de acesso. Em algumas situações em que o medicamento não fazia parte da grade
do município, foram também dadas orientações pertinentes. No entanto, foram casos
particulares que ocorreram quando o farmacêutico estava no atendimento e, na maioria dos
casos, por demanda do usuário.
É necessário frisar que a ausência de informação nesse sentido inviabiliza a
integralidade do atendimento ao usuário, uma vez que ele realiza a consulta médica, tem um
diagnóstico, um plano terapêutico, mas a tecnologia utilizada para a resolução do seu
problema não está acessível (UFSC, 2011).
75
A escassez de informações durante a dispensação foi também observada em outros
estudos realizados em farmácias do SUS (ARAÚJO; UETA; FREITAS, 2005; ALENCAR;
NASCIMENTO, 2011). Araújo, Ueta e Freitas (2005) demonstraram que o trabalho do
farmacêutico estava centrado principalmente na disponibilização do medicamento. Mesmo
nas atividades de orientação, as informações estavam mais relacionadas ao controle
quantitativo do medicamento e sendo realizada de forma unilateral, ou seja, sem incorporar a
escuta.
Um estudo realizado em Fortaleza também sugere que esta atividade está muito
aquém do desejável, já que na maioria das vezes não existe preocupação dos dispensadores
em solicitar informações importantes, assim como em orientar e informar sobre o tratamento,
precauções e guarda do medicamento. Apesar disso, esta pesquisa demonstra que os
farmacêuticos são profissionais importantes neste momento, pois orientam e perguntam mais
do que os outros atendentes, seja no setor público ou privado (ARRAIS; BARRETO;
COELHO, 2007).
Com efeito, na maioria das unidades, quando o farmacêutico estava envolvido nesta
atividade, foi observada maior orientação, ainda que aquém do necessário. Além disso, muitos
demonstraram grande preocupação com este fato e reconheceram que muitas dúvidas não
conseguem ser sanadas neste momento.
“Porque às vezes a gente dá orientação quando o paciente solicita ali. Mas o certo
seria toda vez que o paciente entrar, perguntar pra ele, tipo assim: ‘Como é que você
tá tomando seu medicamento?’ O paciente informar e você falar. Aí, pra isso seria o
ideal também as pessoas sentarem na cadeirinha, entendeu?” (farmacêutica F8)
“Aqui, pelo menos, dá em alguns momentos, fora do horário de pico, dá pra você
fazer, dar uma orientação razoável pro paciente. Claro que tem horas que você só vai
tá dispensando e chamando o próximo, dispensando e chamando o próximo, que a fila
tá enorme.” (farmacêutico F4)
Esta última declaração, também observada em outras entrevistas, nos leva a uma
discussão sobre como a dispensação é entendida pelos profissionais. Percebe-se nesta fala
uma nítida limitação do termo à entrega do medicamento ao usuário, fato também observado
e discutido por Alencar e Nascimento (2011). Nesta situação, qualquer orientação dada no
momento da dispensação acaba sendo encarada pelos entrevistados como outra atividade.
76
Cabe destacar que a orientação farmacêutica, de acordo com as diretrizes do MS, é uma
atividade que tem por objetivo orientar sobre o uso correto dos medicamentos, necessitando
que o paciente seja atendido em local semiprivativo, que garanta conforto e acolhimento,
permitindo um diálogo sem interferentes e que possibilite ao profissional a orientação por
escrito, se necessário, o registro e arquivamento desse processo. Para a orientação
farmacêutica, o profissional deve ter acesso a conhecimentos prévios do paciente sobre a
farmacoterapia, enfermidade, estilo de vida e outras informações, a fim de obter melhores
resultados terapêuticos (BRASIL, 2009a). Dessa forma, os processos para obtenção e para o
fornecimento de informações são distintos da dispensação e, de acordo com a observação e o
conteúdo das entrevistas, não parece ser desempenhado por nenhum dos serviços
investigados.
Em relação à última etapa da dispensação, além do registro no sistema informatizado
ou em planilhas impressas, todas as receitas são também carimbadas e datadas no verso,
registrando seu atendimento.
Sobre o registro no sistema informatizado, cabe destacar que duas farmacêuticas
demonstraram grande angústia e preocupação por não conseguirem registrar todas as
dispensações de forma adequada. Segundo elas, a falta de registro impede o acompanhamento
adequado dos pacientes e um controle de estoque mais efetivo. Apesar dos outros
farmacêuticos não terem colocado esta questão, o registro no sistema posterior à dispensação
parece confirmar as dificuldades com seu gerenciamento.
Quanto à procura dos usuários para o esclarecimento de dúvidas, seis entrevistados
relataram ser esta uma prática comum, ainda que a procura não seja especificamente ao
farmacêutico, como apontaram duas profissionais. Segundo alguns entrevistados, a procura é
maior entre analfabetos, idosos, pacientes insulinodependentes, por conta do uso do
glicosímetro, e pacientes hipertensos, pela grande quantidade de medicamentos que utilizam.
Apesar disso, durante o acompanhamento das atividades, poucas dúvidas foram observadas.
O tipo de dúvida mais frequente e citado por todos os farmacêuticos é quanto ao
cumprimento da posologia ou o modo de usar, incluindo também se pode fazer uso do
medicamento em jejum ou com alimento. Outras dúvidas usuais são de identificação do
medicamento prescrito, principalmente no caso de mudança do fabricante, de entendimento da
receita médica e de indicação do tratamento. Dúvidas que surgem, segundo eles em menor
quantidade, são de acesso aos medicamentos prescritos, alguma queixa clínica do tratamento,
informações sobre a guarda e outras não relacionadas ao medicamento.
77
A pequena participação do paciente no processo de dispensação é também observada
por Arrais, Barreto e Coelho (2007). Neste estudo, mais de 97% dos pacientes não tomaram
iniciativas de fazer nenhuma pergunta ao dispensador. Esta atitude, apesar da comodidade,
coloca o paciente diante de possíveis riscos para o uso incorreto do medicamento. Risco que
pode ser ainda agravado se considerarmos a insuficiência de conhecimento dos pacientes
quanto à sua terapia medicamentosa (PORTELA, et al., 2010). Segundo este pesquisa, mais
da metade dos pacientes não tinham nenhum conhecimento sobre o nome do medicamento e
tempo de uso, e praticamente 95% deles relatou desconhecer qualquer informação quanto aos
cuidados sobre o aparecimento de reações desagradáveis.
De fato, para duas farmacêuticas, é possível perceber situações em que o paciente
chega à farmácia sem qualquer tipo de orientação. Neste sentido, elas e outros entrevistados
pontuaram a necessidade de estarem atentos à dispensação, mesmo não estando diretamente
no atendimento, e intervirem sempre que perceberem problemas de utilização, muitas vezes
sinalizado pelo atendente, como por exemplo, no caso de pacientes que fazem uso de
medicamentos de uso contínuo e vão à farmácia fora do período previsto para seu retorno.
Apesar das limitações apresentadas, deve-se registrar que na maior parte das
entrevistas foi possível perceber a importância que dão a este momento. Ao serem
questionados sobre a atividade que consideram mais importante, quatro farmacêuticos
apontaram a dispensação. Outros três farmacêuticos, apesar de não a identificarem como mais
importante, relataram gostar desta atividade, principalmente por possibilitar estarem mais
próximos ao paciente.
Além disso, ao serem questionados sobre as atividades que identificam como não
tendo foco no medicamento, quatro farmacêuticos, todos de unidades do modelo A e B,
percebem a dispensação como uma delas. Para eles, este momento está focado no paciente e
em suas demandas, e por isso, destacam que as orientações não devem envolver apenas o
medicamento, mas também o cuidado à saúde, ainda que o façam apenas de forma pontual.
Deve-se ressaltar que a percepção destes profissionais sobre a dispensação, sua
importância e seu foco, apesar de positiva, parece ainda distante da realidade observada,
principalmente em relação ao aspecto da orientação ao usuário. Nakamura (2013), em seu
estudo sobre o processo de trabalho do farmacêutico no NASF, corrobora este achado,
concluindo que grande parte das dispensações está ainda focada no medicamento. Para a
autora, é possível neste momento contribuir em aspectos mais amplos.
78
De fato, a dispensação é considerada um processo chave dos serviços farmacêuticos
e construída nas bases do acolhimento e do diálogo, poderá favorecer a (re)construção das
práticas de saúde (ALENCAR; NASCIMENTO, 2011). Assim, dada sua relevância e
complexidade e considerando também a distância entre a realidade observada e a percepção
de parte dos farmacêuticos sobre a importância desta atividade, investir em cursos de
capacitação voltados para as etapas da dispensação pode ser um dos caminhos para transpor
os obstáculos apresentados.
6.2.2.2 Demais atividades assistenciais
Além da dispensação, outras atividades assistenciais realizadas em alguns serviços
são a participação em grupos e outras atividades de educação em saúde da unidade, como
palestras, a participação no NASF, a realização de visitas domiciliares e a elaboração de
materiais informativos dirigidos aos usuários.
A participação em grupos foi a segunda atividade assistencial mais citada pelos
farmacêuticos, sendo realizada em cinco serviços, quatro de unidades do modelo A e apenas
um de uma unidade do modelo B. Desses serviços, apenas um teve que interromper esta
atividade por conta do aumento do número de atendimentos na farmácia. Cabe ressaltar que
todos farmacêuticos envolvidos nesta atividade fizeram algum tipo de capacitação oferecido
pelo município, incluindo o curso de “Serviços Farmacêuticos na Atenção Básica de Saúde”.
Os farmacêuticos participam de grupos como os de diabetes, hipertensão, fitoterapia,
tabagismo e planejamento familiar. Segundo a maioria destes farmacêuticos, esta é uma
atividade não focada no medicamento, mas sim em questões como a promoção da saúde e
prevenção de doenças.
“No caso do grupo, a ideia é promoção, prevenção da saúde. Então ali eu nem falo
muito. A ideia aqui não é nem em si o medicamento, mas estar auxiliando aos
pacientes de uma forma preventiva. Então ali, o foco realmente não é o
medicamento.” (farmacêutica F1)
O foco para além do medicamento nos grupos de educação em saúde é também
discutido por Nakamura (2013). Seja de forma permanente ou apenas pontual, o envolvimento
do farmacêutico nestas atividades busca estabelecer vínculo com os usuários procurando fazer
com que eles compreendam sua doença, seu tratamento, mas também a influência da mudança
79
de estilo de vida e dos benefícios das práticas de prevenção e promoção da saúde, a fim de
que tenham maior autonomia sobre este processo. Além disso, os grupos também contribuem
para o estabelecimento de vínculo entre os próprios profissionais de saúde (NAKAMURA,
2013).
Além dos grupos, alguns farmacêuticos das unidades do modelo A, relataram se
envolver em campanhas e outras ações de educação em saúde da unidade, como o caso de um
farmacêutico que planejou, na semana do dia nacional do combate à diabetes, uma palestra,
para a entrega dos glicosímetros aos pacientes insulinodependentes, orientando não apenas
sobre o uso adequado do aparelho, mas também sobre a guarda da insulina e outras questões.
Esta atividade foi organizada por perceber que estes pacientes apresentam muitas dúvidas que,
em muitos casos, não conseguem ser sanadas de maneira individual. Vieira (2007) acredita
que a realização de palestras e campanhas sobre medicamentos, doenças e o estímulo a
hábitos saudáveis são algumas das possíveis contribuições do farmacêutico para a promoção
da saúde.
De acordo com a maioria dos entrevistados que realiza algum tipo de atividade
coletiva, estas são consideradas mais efetivas que as individuais, por conseguirem atingir um
maior número de pessoas. Segundo eles, é possível perceber muitos problemas de utilização
de medicamentos e uma carência de orientação quanto ao seu uso correto. No entanto, por não
conseguirem realizar as ações individuais como gostariam, o grupo ganha destaque em seus
trabalhos. De fato, as atividades coletivas podem contribuir na discussão de temas
relacionados à utilização correta de medicamentos, à importância da adesão ao tratamento, à
automedicação, entre outros, podendo ser atividades mais criativas e participativas (BRASIL,
2010a), sendo assim, bastante positivo seu desenvolvimento. É neste sentido que cinco destes
entrevistados relataram sua vontade em fortalecer esta atuação, participando de outros grupos
e atividades da unidade. Um deles destacou o grupo, como sua atividade mais importante.
“Então, o grupo também ajuda nessa parte da assistência farmacêutica. Porque
consegue fazer esse trabalho de prevenção, promoção, orientação, enfim... Pro maior
número de pessoas.” (farmacêutica F1)
Para alguns farmacêuticos, a intenção em desenvolver atividades coletivas ultrapassa
também os limites da própria unidade. Três deles apontaram para a importância, na atenção
primária, de envolver toda a comunidade nas ações em saúde, o que é confirmado na literatura
(VIEIRA, 2007; BRASIL, 2009a). De acordo com as diretrizes do MS, espera-se que o
80
serviço da farmácia extrapole seu espaço físico e alcance a comunidade, se envolvendo em
atividades comunitárias nas escolas, igrejas e espaços públicos (BRASIL, 2009a).
“...a própria estrutura do serviço já estimula que os profissionais da equipe de saúde
da família façam isso. Então eles fazem tanto aqui quanto em escolas, eles saem
daqui também. Isso é bacana também. E aí de repente a gente consegue também, em
algum momento entrar pra somar com eles, nesses trabalhos que eles fazem.”
(farmacêutico F4)
Para uma das entrevistadas, o farmacêutico na APS tem um link direto com a
comunidade e por isso, deve investir nas atividades coletivas e se inserir até mesmo nas
atividades próprias da comunidade. Apesar de ainda não ter realizado nada neste sentido, foi
possível perceber que esta farmacêutica tem refletido muito sobre como traduzir este grande
desafio em ações práticas.
Vieira (2007) também destaca as vantagens do envolvimento da comunidade nas
ações de saúde e da utilização de espaços próximos a ela, como associações, sindicatos e
igrejas. De acordo com a autora, a comunidade pode ser um forte aliado, ao compartilhar com
o farmacêutico a responsabilidade pela divulgação de informações quanto ao uso racional de
medicamentos a todos os indivíduos.
Mas apesar de perceberem que estas atividades são proveitosas para a comunidade,
três farmacêuticos acreditam que sua participação é ainda insuficiente, achado também
discutido por Nakamura (2013). Segundo a autora, há pouco interesse da população em
participar de atividades comunitárias, o que pode também ser um reflexo do próprio trabalho
da equipe, em que as atividades organizadas, na maioria dos casos, não representam a
demanda dos usuários. Por isso, sinaliza que a comunidade deve participar deste processo.
Nos grupos, por exemplo, podem ajudar na escolha de temas a serem abordados
(NAKAMURA, 2013).
Buscando solucionar este problema, uma farmacêutica declarou ter procurado outros
meios de divulgação na comunidade, como rádios locais e igrejas, mas ainda percebe que há
pouco envolvimento. Neste caso específico, uma das possíveis causas pode ser o próprio
desconhecimento da população quanto ao tema em questão, já que a farmacêutica buscava a
participação da comunidade em um grupo de fitoterapia. Marques e outros (2011) acreditam
que apesar da população estar aberta às práticas integrativas e complementares, é necessária
maior divulgação sobre seu benefício, não apenas à comunidade, mas também aos próprios
81
profissionais de saúde. Ainda assim, esta pequena adesão deve servir como um alerta aos
profissionais para uma redefinição destas atividades, caso seja necessário (NAKAMURA,
2013).
Como já mencionado, em apenas uma unidade do modelo B investigada, as
farmacêuticas se envolvem em atividades voltadas à comunidade. Neste caso, a única
atividade que realizam é o grupo de fitoterapia, em conjunto com outros profissionais. Neste
grupo, já realizaram palestras oferecidas pela SMS-RJ e gostariam de iniciar o trabalho na
horta fitoterápica. Para uma das farmacêuticas, somente após bem estruturado este grupo,
planeja se inserir em outros, como o de hipertensão e asma. Apesar disso, elas relataram que,
ainda que de forma pontual, quando demandadas por outros profissionais, contribuem
também em outros grupos na discussão de assuntos relacionados a medicamentos.
“Eu tenho por objetivo começar me inserir mais, mas eu primeiro quero estruturar a
fito pra depois começar a trabalhar com o pessoal de diabetes, e futuramente o de
asma.” (farmacêutica F9)
As demais farmacêuticas das unidades do modelo B e C não externaram a vontade
em realizar ações nesta perspectiva. Apenas uma farmacêutica apontou seu desejo em elaborar
uma cartilha voltada para os usuários sobre o cuidado com o medicamento, apesar de
considerar que é algo ainda muito distante de sua realidade.
Em relação às farmacêuticas das unidades mistas e tradicionais, cabe ressaltar que
aquelas que realizam atividades voltadas à comunidade, diferente das demais, apontaram já
ter participado de vários cursos de capacitação no município incluindo o curso de serviços
farmacêuticos, oferecido pela SMS em parceria com a FIOCRUZ, e parecem estar bastante
envolvidas com o que vem ocorrendo no município em relação à assistência farmacêutica.
Resultados similares foram encontrados por Barbosa (2009), ao apresentar as
atividades realizadas pelos farmacêuticos na APS. Segundo esta pesquisa, 35% dos
farmacêuticos não desenvolvem ações de promoção e educação em saúde à comunidade, e a
maioria dos profissionais que as desenvolvem, relataram não o fazer de forma frequente.
Outro resultado semelhante encontrado neste estudo foi o maior envolvimento nestas
atividades dos profissionais vinculados à ESF, por elas já estarem incorporadas na rotina de
trabalho destes serviços (BARBOSA, 2009).
Quanto ao NASF, quatro farmacêuticos relataram participar deste núcleo, ainda que
dois tenham reforçado acontecer de maneira apenas pontual, devido à falta de tempo. A
82
inserção destes profissionais parece acontecer através da participação nas reuniões e, segundo
os dois farmacêuticos que estavam inseridos de maneira mais ativa, possibilitou a ampliação
de seu olhar e os estimulou a desenvolver outras atividades, o que parece ter sido muito
significativo para eles.
“Mas tem sido bacana, porque aí você escuta às vezes uma coisa de um outro colega
e você pensa. Às vezes dá uma ideia do que você pode fazer. Ele dá uma ideia pra
você, o que você pode melhorar.” (farmacêutico F3)
“Eu vejo assim, às vezes você dá dois passos pra trás e vê como o paciente enxerga,
entendeu? E isso é importante para o profissional.” (farmacêutico F5)
Sobre esta participação, os farmacêuticos da gestão pontuaram que ela ainda se dá de
forma muito tímida na área e em locais onde há um suporte de estrutura e apoio da gerência
para estes profissionais. Além disso, percebem que os farmacêuticos que estão inseridos ainda
estão inibidos em mostrar seus resultados, pois sabem que não são todos os profissionais que
tem esta possibilidade de atuação. Há de se somar também a questão de que parece não haver
muita clareza sobre a atuação do farmacêutico neste espaço, até mesmo por não estarem
descritas suas atribuições, conforme pontuaram as farmacêuticas abaixo.
“Até isso é difícil porque para todos os outros profissionais os papéis estão definidos,
mas para o farmacêutico não.” (farmacêutico F12)
“Porque que o farmacêutico não trabalha no NASF, não tem uma atuação mais forte
dentro do NASF. Mas o problema que as atribuições do papel do NASF dentro do
Ministério da Saúde e o que a gente faz hoje é muito parecido.” (farmacêutica F8)
A falta de clareza quanto à atuação neste espaço também foi discutida por Nakamura
(2013). Segundo a autora, não há compreensão completa quanto ao processo de trabalho pelos
próprios profissionais que atuam dentro do núcleo, principalmente nas atividades que
dependam do trabalho em equipe. Apesar disso, a autora acredita que o NASF já vem
apresentando resultados positivos, como a possibilidade de que o farmacêutico, ao conhecer a
história de vida dos usuários, atue de forma diferenciada do trabalho que costuma executar
isoladamente na farmácia, onde não há tempo e espaço adequados, questão também discutida
por um dos farmacêuticos de uma unidade do modelo A. Segundo ele, foi a inserção no NASF
83
que o encorajou a iniciar a realização de visitas domiciliares (VD). Apesar de terem sido
poucas, ele as avaliou como muito gratificantes. Esta atividade possibilitou um novo nível de
aproximação ao paciente e uma nova visão, mais ampla, de suas demandas, apesar dele
reforçar que sempre teve esse olhar diferenciado. Por conta disso, considerou esta sua
atividade mais importante.
“Há uma cumplicidade. As pessoas querem que você vá, que você procure saber,
interagir com as pessoas também, não é só os medicamentos em si.” (farmacêutico
F5)
A visita domiciliar é considerada um espaço privilegiado de construção de saberes,
onde é possível intervir no processo de saúde-doença dos indivíduos e no planejamento de
ações tendo em vista a promoção da saúde (BRASIL, 2010a). Como abordado pelo
entrevistado, ela permite uma ampliação da percepção sobre o indivíduo e sobre suas
condições de saúde, habitação, higiene e hábitos de vida, além do seu contexto familiar, que
possibilitam auxiliar no planejamento das ações e aproximar indivíduos, família e
comunidade ao serviço de saúde (BRASIL, 2010a).
Devido ao seu importante papel dentro da APS, outras duas farmacêuticas de
unidades do modelo A, também relataram sua vontade em desenvolvê-la. Uma delas informou
inclusive já ter realizado VD na unidade que trabalhava anteriormente. De acordo com esta
entrevistada, o farmacêutico tem muito a contribuir nestas visitas já que existem demandas
que os agentes comunitários de saúde não conseguem solucionar, mas eles podem identificá-
las, ao ter um contato mais próximo com a realidade e as necessidades do paciente,
repassando então ao farmacêutico, para que este possa atuar nestes casos específicos.
Os benefícios da atuação do farmacêutico nas VD são demonstrados em alguns
estudos (FOPPA, et al., 2008; MARTINS, at al., 2013), que apontam inclusive para sua
contribuição através de ações bastante simples (NAKAMURA, 2013). Segundo as diretrizes
do NASF, o farmacêutico pode contribuir direcionando o acompanhamento domiciliar, em
busca da otimização e racionalização dos recursos. Deve, assim, discutir com a equipe sobre a
avaliação dos medicamentos prescritos e sua utilização, verificar nos domicílios as condições
de armazenamento e a presença de medicamentos vencidos ou sem condições de uso,
orientando quanto ao descarte adequado, além de propor estratégias nos casos que identificar
falhas na adesão ao tratamento e orientar quanto ao uso correto de medicamentos (BRASIL,
2010a).
84
Apenas um farmacêutico destacou como uma atividade voltada à comunidade, a
elaboração de materiais informativos sobre a utilização de alguns medicamentos. Estes
informes, no momento da entrevista, estavam em fase de finalização, sendo avaliados pelos
demais profissionais da unidade, o que considera imprescindível a fim de torná-los mais
completos e adequados às demandas dos pacientes.
A elaboração de impressos voltados a temas como o acondicionamento, efeitos e
utilização de medicamentos e a importância da adesão ao tratamento, é apontada por Vieira
(2007) como uma das ações que podem ser implementadas pelo farmacêutico para o
desenvolvimento das habilidades da comunidade, tendo em vista a promoção da saúde. Sarra
e outros (2013) também consideram que a elaboração de material informativo com
informações sobre a doença, o tratamento, a utilização de medicamentos e precauções quanto
ao seu uso, juntamente com as palestras e os grupos, são estratégias terapêuticas consideradas
efetivas dentro da APS.
Nenhuma unidade desenvolvia a atividade de seguimento farmacoterapêutico, apesar
das duas farmacêuticas da unidade do modelo C e um farmacêutico de uma unidade do
modelo A, terem apontado sua vontade em desempenhá-la. Segundo eles, esta atuação ainda
não é factível por conta de sua demanda de trabalho e dos problemas de recursos humanos e
estrutura, como a falta de uma sala específica para esta atividade, obstáculos também
identificados por Nakamura (2013). Para o farmacêutico, uma alternativa viável em seu caso,
seria a participação em grupos.
“Então não adianta eu, por exemplo, agora querer, eu até gosto da ideia de repente
fazer um seguimento farmacoterapêutico com alguns usuários, mas no momento não é
possível. Então eu acho que, pelo menos na estratégia, muito útil e relativamente
prático de você fazer, é participar dos grupos que são feitos pelas equipes.”
(farmacêutico F4)
Sobre o seguimento farmacoterapêutico, alguns estudos nos últimos anos vêm
demonstrando os benefícios de sua execução em unidades de atenção primária (FOPPA, et al.,
2008; COSTA; PEREIRA, 2012; MARTINS, et al. 2013). No entanto, na maior parte dos
casos, ela está ligada a projetos desenvolvidos em parcerias com universidades e seus
docentes (PEREIRA; FREITAS, 2008), ultrapassando assim barreiras como as identificadas
acima. Borges e Nascimento Jr. (2008) identificam dois fatores determinantes para a não
85
realização sistemática desta atividade na APS, o primeiro diz respeito à falta de farmacêuticos
nos serviços locais e o outro, à falta de capacitação dos recursos humanos.
Ainda sobre as atividades realizadas nos serviços, outro ponto que chamou a atenção
durante as entrevistas foi o fato dos farmacêuticos não terem citado a realização de ações de
farmacovigilância. Segundo Borges e Nascimento Jr. (2008), deve ser responsabilidade dos
serviços a vigilância quanto à qualidade dos medicamentos e insumos que disponibilizam e
quanto aos efeitos adversos causados pela sua utilização, sendo também papel do
farmacêutico divulgar informações sobre farmacovigilância aos pacientes e toda a equipe de
saúde.
De acordo com as diretrizes do MS, todas as atividades têm sua relevância, seja na
garantia do acesso aos medicamentos, na promoção do seu uso racional ou na educação em
saúde (BRASIL, 2009a), o que também foi colocado por três entrevistados que não
destacaram nenhuma atividade como mais importante. Apesar disso, foi evidenciado por
grande parte dos profissionais, principalmente os que estavam nas unidades do modelo A, a
necessidade de seu envolvimento com as atividades assistenciais e desenvolvidas na unidade.
Segundo relataram, há uma cobrança da gestão para que eles desempenhem atividades além
das gerenciais ou realizadas dentro do ambiente da farmácia, até mesmo como forma de
evidenciar a importância do farmacêutico dentro da atenção primária à saúde.
“E a gente foi cobrado assim, bem fortemente nessa ultima reunião, que a gente
necessitava sair da farmácia, participar e fazer parte da equipe, até mesmo por uma
questão da gente valer a nossa estadia aqui, na atenção primária, na Estratégia da
Saúde da Família, senão ficaria um pouco desnecessário o farmacêutico na ponta.”
(farmacêutico F1)
Neste sentido, duas entrevistadas apontaram a necessidade de um prontuário
farmacêutico como forma de documentar e mostrar à gestão sua atuação.
“Por isso, talvez a gente não é mais visto perante a Prefeitura, os gestores de saúde,
porque a gente não tem aonde computar. Não tem onde registrar o que faz.”
(farmacêutica F1)
Para Nakamura (2013), o registro das atividades possibilita que a gestão tenha acesso
à produtividade dos profissionais, o que pode respaldar a decisão da gestão em inserir o
86
farmacêutico nas unidades. No entanto, a autora aponta que o registro é motivo também de
críticas dos profissionais por levar à burocratização do trabalho.
Apesar da cobrança da gestão, que em alguns momentos pode ser encarada como um
fator negativo, foi possível perceber que todos os farmacêuticos que atuavam em atividades
como grupos, palestras ou visitas domiciliares, demonstraram satisfação neste trabalho, além
do desejo de que tais ações fossem inseridas em suas rotinas de forma cada vez mais sólida.
“Você até se sente assim, uma pessoa diferente porque é o que você gostaria de poder
fazer mais, porque as pessoas têm essa necessidade.” (farmacêutica F3)
A busca dos profissionais por esta inserção merece destaque, pois, como demonstram
Sarra e outros (2013), o farmacêutico ainda está pouco envolvido com ações neste sentido, o
que o distancia da população, que acaba por não percebê-lo como agente de saúde. Dessa
forma, propõem maior envolvimento deste profissional, principalmente dentro da estratégia
de saúde da família e nas unidades básicas de saúde (SARRA, et al., 2013). Para uma das
farmacêuticas, não é preciso muito para somar. Existe, segundo ela, uma demanda para este
profissional, e pequenas ações já trarão grandes benefícios para a população.
6.3 A INTERAÇÃO DO FARMACÊUTICO COM A EQUIPE DE SAÚDE DAS
UNIDADES
6.3.1 A importância da interação com a equipe de saúde
A articulação com a equipe multiprofissional é considerada fundamental a fim de
incluir a assistência farmacêutica nas ações de saúde. Esta interação possibilita a identificação
dos problemas de saúde, o estabelecimento de prioridades e a definição de estratégicas e ações
para superar os obstáculos identificados (BRASIL, 2009a).
A importância do trabalho multiprofissional e da interação com a equipe de saúde foi
colocada por praticamente todos os entrevistados, ainda que poucos tenham pontuado que, na
prática, este trabalho não acontece da maneira como gostariam. De acordo com uma
farmacêutica da unidade do modelo C, muitos profissionais ainda não conseguem perceber as
vantagens do trabalho em equipe e a interdependência que existe entre as diferentes
profissões. Segundo ela, é necessário transpor este obstáculo e o farmacêutico deve contribuir
neste sentido sensibilizando as diferentes categorias.
87
“Então assim, a partir do momento que você olhar que todo mundo faz parte de um
contexto, é um quebra cabeça, e que se faltar uma peça não vai ficar legal, eu acho
que melhoraria bastante.” (farmacêutica F10)
Furtado (2008) acredita que este tipo de postura, também observado em seu estudo, é
uma característica ainda presente no processo de trabalho de equipes multidisciplinares. Por
terem formações técnicas distintas, os profissionais centram-se em seu trabalho, contribuindo
assim para a fragmentação do cuidado. Saar e Trevisan (2007) também discutem esta questão
em um estudo sobre os papéis profissionais da equipe de saúde, na visão de seus integrantes.
Segundo este estudo, é possível perceber uma disputa pelo poder e o medo em perder seu
espaço profissional, causados pelo diálogo precário entre os membros da equipe e pela falta
de espaços adequados para reuniões e encontros. Como retrata a farmacêutica em sua fala,
dividir responsabilidades não quer dizer invadir o espaço do outro, mas sim somar
considerando o núcleo de competência de cada profissional (FURTADO, 2008).
A despeito das dificuldades relatadas, ao serem questionados sobre a interação com
os demais profissionais da unidade, todos os entrevistados informaram ter uma boa relação
com a equipe. De acordo com a maioria dos entrevistados, é possível perceber uma abertura
no canal de comunicação, o que deve ser considerado bastante positivo, pois como apontam
Costa e Pereira (2012), a receptividade dos profissionais é um dos fatores necessários para a
atuação diferenciada do farmacêutico na APS.
Para um dos entrevistados, de todos os locais que já trabalhou, foi nesta unidade
onde percebeu que tem mais espaço e maior possibilidade em contribuir com os outros
profissionais. Por isso, fez esforços nesta interação, como a criação de um canal de
comunicação direta com o prescritor através da internet, onde buscam informações sobre a
disponibilidade de medicamentos e outras dúvidas, no próprio momento da consulta.
Segundo ele, a troca entre a equipe é fundamental já que o paciente demonstra
aspectos diferentes para cada profissional. Desta forma, sempre procura este contato, seja
dando um retorno à equipe dos casos em que observa problemas relacionados aos
medicamentos, ou obtendo informações necessárias para melhor atender seus pacientes.
“Porque a gente vê assim que o cara vai lá no médico, ele mostra uma dúvida, mostra
um aspecto dele lá pro médico e às vezes ele vem aqui pra farmácia e mostra outras
dúvidas, outras questões que ele não mostrou lá, então às vezes eu só to vendo o meu
88
lado. [...] Então isso é bom, a gente tentar ter o feedback também deles.”
(farmacêutico F4)
Foppa e outros (2008) confirmam esta colocação, ao apresentar um trabalho de
seguimento farmacoterapêutico desenvolvido no contexto da estratégia da saúde da família.
De acordo com os autores, os profissionais da equipe de saúde podem contribuir com o
farmacêutico, auxiliando-o na resolução de problemas relacionados aos medicamentos e,
consequentemente, na melhoria da qualidade de vida dos pacientes.
6.3.2 Os espaços de interação com a equipe de saúde
Um espaço citado por praticamente todos os entrevistados, são as reuniões. Apenas
uma farmacêutica relatou que em sua unidade (modelo B) não são criados estes espaços de
troca e interação entre os profissionais que avalia como sendo fundamentais para a melhoria
de toda a unidade.
De fato, as reuniões são consideradas espaços propícios para definição de processos e
fluxos de trabalho, discussão sobre as dificuldades enfrentadas e possibilidades de
enfrentamento, trocas de experiências, entre outras questões e, portanto, devem ser
estimuladas. Ter este espaço de compartilhamento pode ajudar a tornar o trabalho de toda a
equipe mais efetivo e resolutivo (BRASIL, 2009b).
Em geral, as reuniões que participam são as que já acontecem na unidade, sejam das
equipes, das chefias ou até mesmo do NASF. Alguns farmacêuticos relataram que esta
participação é ainda eventual e geralmente por demanda da unidade. Para Nakamura (2013),
alguns dos fatores que dificultam a interação da equipe em espaços como este são, a
indisponibilidade de tempo e a demanda de atividades dos profissionais, obstáculos também
encontrados neste estudo.
Apenas dois serviços, um do modelo A e outro do modelo B, relataram eles mesmos
terem promovido estes encontros. Na unidade do modelo B, as farmacêuticas realizaram
reuniões com os demais profissionais com o propósito de discutirem os problemas existentes
no serviço, e a partir destas reuniões, propuseram a formação de um grupo multiprofissional
para a promoção do uso racional de medicamento. Apesar da grande receptividade dos
profissionais, não foi dado seguimento ao projeto.
89
“Eles gostaram muitíssimo do contato que foi feito, da gente poder tá conversando
sobre essas questões, tentando organizar alguma coisa que promovesse a adesão do
usuário aos tratamentos. Mas, a gente de fato não conseguiu colocar isso muito a
frente.” (farmacêutica F9)
Na outra unidade, preocupado com o alto consumo de medicamentos psicotrópicos,
que considera ser, em algumas situações até mesmo injustificado, o farmacêutico realizou
duas reuniões com os médicos da unidade a fim de repassar informações sobre a prescrição
destes medicamentos. Apesar da iniciativa pertinente, avaliou que não teve bom resultado, já
que não houve diminuição no consumo. Por isso, ao ser questionado sobre a atividade que
gostaria de desempenhar na unidade, apontou para o seguinte:
“Aqui eu gostaria que tivesse um grupo de discussão em relação a psicotrópicos. [...]
É um consumo muito alto de alguns medicamentos que subiram. Então eu acho tipo
assim, os médicos estão jogando só pra um lado da medicação controlada.”
(farmacêutico F6)
A atenção deste farmacêutico a esta questão e a busca por alternativas envolvendo os
demais profissionais da unidade são extremamente pertinentes. No caso específico dos
medicamentos psicoativos, Leite e Cordeiro (apud QUELUZ; LEITE, 2008) sugerem o
envolvimento de outras disciplinas para a proposta de estratégias terapêuticas mais adequadas,
como a psicoterapia, os grupos de apoio e convivência, a terapia ocupacional, o
desenvolvimento de atividades culturais e de lazer, entre outras.
No caso de algumas unidades do modelo A, outro interessante espaço que seus
farmacêuticos apontaram interagir é a Academia Carioca, um projeto da SMS-RJ, que conta
com a criação de um espaço mobilizador de promoção da saúde, centrado na inserção da
prática de atividade física regular nas unidades básicas de saúde (RIO DE JANEIRO, 2014b).
Dois entrevistados relataram ter contato estreito com os educadores físicos deste projeto,
visando a integralidade no atendimento ao paciente. A interação acontece tanto com o
encaminhamento dos pacientes ao projeto quando o farmacêutico percebe a necessidade, mas
também dos educadores físicos encaminhando pacientes ao farmacêutico para orientação
quanto ao uso correto de medicamentos. Em outro serviço, o farmacêutico relatou ter
participado de uma pesquisa elaborada por este profissional, que buscava analisar a redução
90
da utilização de medicamentos em pacientes que iniciaram a prática de exercícios. O projeto
acabou sendo interrompido.
Segundo Vieira (2007), o farmacêutico deve atuar neste sentido, estimulando a
discussão sobre hábitos saudáveis de vida, entre eles, a prática de atividades físicas, o que
torna a interação com este profissional bastante apropriada.
6.3.3 O ACS: importante ator na Estratégia de Saúde da Família
Na discussão sobre a interação com a equipe de saúde, foi destacado, em algumas
entrevistas, o papel do ACS neste espaço. Em duas unidades, uma do modelo A e outra do
modelo B, os farmacêuticos iniciaram um trabalho com estes profissionais, buscando
instrumentalizá-los na orientação ao paciente sobre o uso correto de medicamentos e para que
eles estivessem atentos às suas demandas. No entanto, nestes dois serviços não foi dado
seguimento ao projeto. No primeiro local, o farmacêutico não realizou outras reuniões devido
à pequena participação dos ACS nas já realizadas. No outro serviço, interromperam pela falta
de tempo das farmacêuticas, que ainda planejam retomar esta atividade. Para elas, as poucas
reuniões que realizaram possibilitaram o estreitamento da comunicação entre eles e a
farmácia, o que avaliaram como muito positivo. Conforme destacou uma das farmacêuticas,
este contato é também necessário, pois ela percebeu nas reuniões que as dúvidas destes
profissionais são, em geral, questões muito simples, mas que, segundo ela, refletem as
dúvidas dos próprios usuários.
“A gente viu que as dúvidas são as dúvidas mais... Que a gente poderia considerar as
mais simples do mundo. Mas que realmente são dúvidas tanto deles quanto do nosso
público.” (farmacêutica F9)
Esforços como os acima mencionados são necessários e devem ser incentivados, pois
como identifica Marques (2008), a maior parte dos ACS considera não ter conhecimento para
informar os usuários quanto à farmacoterapia e mais de 80% avaliam necessitar de
capacitação, o que vai de encontro à fala do primeiro farmacêutico. A pequena participação
dos ACS nas reuniões que promoveu pode apontar para outras questões que não o seu
desinteresse, como a forma de divulgação, os temas e a abordagem utilizados pelo
farmacêutico. O fato é que nas situações de despreparo, estes profissionais acabam tomando
atitudes baseadas no conhecimento popular, nem sempre corretas e que conduzam ao uso
91
racional de medicamentos, podendo trazer prejuízos ao invés de benefícios aos pacientes
(MENDONÇA, 2007).
Apesar de não desenvolver nenhuma atividade específica com estes profissionais em
sua unidade, outra farmacêutica também destacou as vantagens desta interação.
“...porque o agente de saúde aqui é muito importante fazer interação com ele. Ele é o
teu facilitador. Porque ele é que tem o contato com a realidade daquele paciente,
realidade geral mesmo, não o que o paciente traz na consulta, do que ele fala com o
médico, do que ele fala comigo na farmácia, mas a realidade de vida, das condições
socioeconômicas, da infraestrutura, questão mesmo da moradia.” (farmacêutica F1)
Arioli (2012) também aponta para o papel facilitador do ACS. Ao estar familiarizado
com a comunidade, este profissional facilita o trabalho da equipe e auxilia na construção das
relações entre a comunidade e os profissionais de saúde. Com efeito, o ACS é um membro da
equipe que se destaca por ter geralmente o vínculo mais próximo com o paciente e pelo seu
potencial multiplicador de práticas e saberes (BRASIL, 2010a). É também considerado peça
fundamental na gestão de informações quanto ao uso correto e racional de medicamentos,
visando manter a qualidade de vida dos indivíduos por eles acompanhados (BRASIL, 2006c),
demonstrando a importância do contato com este profissional.
No entanto, é preciso pensar em meios efetivos para estabelecer este contato e
diminuir a distância, mais uma vez observada, entre o que o farmacêutico considera
importante e o que de fato é realizado nos serviços, a exemplo da farmacêutica F1 e sua fala.
Esta distância nos aponta para a necessidade de conhecer as barreiras existentes, sejam elas
externas ou internas ao profissional, para que então sejam propostas alternativas que busquem
transpor estas barreiras.
6.3.4 O contato individual como principal meio de interação com a equipe de saúde da
unidade
Apesar da existência de espaços específicos de interação, tais como reuniões da
unidade, das equipes e a participação no NASF, de acordo com os farmacêuticos, o contato
com os demais profissionais da unidade acontece, na maioria das vezes, pontualmente e em
contatos individuais, resultado também encontrado em outros estudos (ARAÚJO; FREITAS,
2006; ARIOLI, 2012; NAKAMURA, 2013). Essa interação se dá através do esclarecimento
92
de dúvidas, tanto dos farmacêuticos quanto dos demais profissionais, e da definição de fluxos
de trabalho e outras questões.
Em relação às dúvidas dos profissionais de saúde, segundo os entrevistados, elas
geralmente estão relacionadas à grade de medicamentos e sua disponibilidade na unidade,
como destacado abaixo.
“Então tem muitas dúvidas em relação à própria grade de medicamento que a gente
tem. Eles não sabem, vão na farmácia procurar saber, pra conhecer, pra tirar dúvida
de posologia. Aqui, eles vão mesmo.” (farmacêutica F1)
Poucos farmacêuticos relataram a apresentação de outras dúvidas, como o caso de
informações sobre o uso de medicamentos em situações específicas, como na pediatria. Mas
foi pensando nesta demanda que um serviço de uma unidade do modelo B, elaborou informes
sobre a prescrição de alguns medicamentos, que, segundo as farmacêuticas, foram muito bem
recebidos por todos. Entretanto, devido à grande rotatividade de profissionais na ESF, elas
acreditam que estes informes já não são mais utilizados pela equipe. Sobre esta iniciativa, é
oportuno considerar que o suporte à equipe de saúde é também uma atividade assistencial dos
serviços farmacêuticos (BRASIL, 2009a) e, portanto, esforços neste sentido devem ser
incentivados.
O predomínio de dúvidas relacionadas a aspectos operacionais em relação a aspectos
técnicos dos medicamentos chamou atenção não apenas nas entrevistas, mas também durante
a observação. Apesar de alguns estudos demonstrarem que os demais profissionais de saúde
reconhecem o farmacêutico como o profissional que detém o conhecimento sobre o
medicamento e o seu papel na orientação e no esclarecimento de efeitos adversos e de
interações medicamentosas (SAAR; TREVISAN, 2007; LOCH-NECKEL; CREPALDI,
2009), neste estudo parece ainda haver uma limitação neste reconhecimento, questão que será
discutida adiante. Ainda assim, fica claro pela fala da farmacêutica F1, que a procura pelo
farmacêutico por si só, já é considerado por eles algo positivo.
Já em relação à procura do farmacêutico aos demais profissionais, ela geralmente
está relacionada a dúvidas e erros de prescrição, algumas vezes até gerados pelo próprio
sistema. Um dos farmacêuticos declarou inclusive solicitar uma justificativa por escrito do
prescritor para a liberação do medicamento nas situações de dúvidas.
93
“Então eu busco muito fazer contato com médico por alguma dúvida com relação ao
que está escrito, a dosagem, ao que não to entendendo o que tá escrito, faço contato
com eles.” (farmacêutica F9)
“Dependendo da situação eu desço com o paciente, pra conversar com o paciente e
com o médico. [...] Que eu peço pra justificar na receita pra guardar uma cópia.”
(farmacêutico F6)
Nestes casos, a maioria dos entrevistados apontou que, de maneira geral, são bem
recebidos pelos profissionais e, em determinadas situações, até agradecem sua intervenção.
Para uma das farmacêuticas, a abertura em sua unidade acontece por conta da presença de
médicos residentes, que por serem mais novos, são mais receptivos a estas intervenções,
observação também relatada por Alano (2005).
A abertura destes profissionais pode ser considerada um avanço, já que estudos
anteriores apontam para a existência de alguns entraves nesta interação (ALANO, 2005;
ARAÚJO; FREITAS, 2006; FURTADO, 2008). Alano (2005) discute a precariedade na
comunicação entre farmacêuticos e prescritores, principalmente quando há necessidade de
esclarecimentos de dúvidas em relação ao paciente. Já Araújo e Freitas (2006) e Furtado
(2008) percebem variações no comportamento dos médicos em relação ao farmacêutico, em
que alguns demonstram clara resistência quanto às orientações técnicas repassadas por este
profissional.
Apesar de relatarem o contato diário com a equipe, durante o acompanhamento das
atividades, pouca interação foi observada. Como já relatado, a procura dos profissionais,
principalmente dos ACS, ao serviço de farmácia geralmente estava relacionada a dúvidas
sobre a disponibilidade de medicamentos. Poucos farmacêuticos também saíram da farmácia
ou procuraram outros profissionais. Em um serviço, o farmacêutico foi à enfermeira tirar uma
dúvida sobre a prescrição de um medicamento, relacionada à duração do tratamento, a fim de
autorizar sua dispensação. Em outro caso, a farmacêutica procurou a equipe de saúde do
paciente, a fim de conseguir nova prescrição, já que o mesmo não poderia ser atendido na
farmácia com a receita apresentada.
Quanto à observação, cabe pontuar que o próprio acompanhamento interferiu na
rotina destes profissionais que, na maioria dos casos, se dedicaram a apresentar à
pesquisadora sua realidade e seus processos de trabalho, tornando este, um dia diferenciado.
94
Sobre contato individual, apesar de ser considerada uma alternativa pertinente para
interação entre os profissionais na busca pela integralidade do cuidado e pelo trabalho
interdisciplinar, Arioli (2012) acredita que este meio de interação tem seu limite. Por
envolver, na maioria dos casos apenas dois profissionais, os problemas isolados acabam sendo
percebidos como um fim em si mesmo, dificultando assim uma discussão mais ampliada
sobre as demandas e necessidades dos serviços. Além disso, por não serem discutidos entre
toda a equipe, os problemas acabam por se repetir (ARIOLI, 2012), o que pode também levar
a um desgaste na relação entre os profissionais. Para Araújo e Freitas (2006), o contato
ocasional e pessoal dificulta o trabalho multiprofissional, necessário para o desenvolvimento
da assistência farmacêutica.
6.3.5 Dificuldades na interação com a equipe de saúde e as possibilidades para seu
enfrentamento
Ainda que tenham declarado ter boa relação com a equipe de saúde, duas
farmacêuticas, de unidades do modelo B, informaram já ter enfrentado complicações. Em um
destes episódios, a farmacêutica relatou que, após a resistência inicial do prescritor, o mesmo
avaliou sua orientação, feita por escrito, e a agradeceu posteriormente, apontando que não
estava acostumado a ter este contato com o farmacêutico em outros locais.
“E tinha um outro médico que falava muito isso, que muitos farmacêuticos ficam
presos nas suas salas e eles não têm nenhum tipo de contato.” (farmacêutica F9)
Com efeito, a falta do contato entre os profissionais deve ser considerada um fator
limitante para atuação do farmacêutico. Em um estudo sobre a contribuição deste profissional
na perspectiva dos membros integrantes da equipe de ESF, foi apontado que profissionais que
nunca tiveram contato com farmacêutico não reconheciam sua presença integral na unidade
como necessária, vendo-o apenas como um assessor para assuntos que envolvem
medicamentos (LOCH-NECKEL; CREPALDI, 2009). Neste sentido, a atitude tomada pela
farmacêutica F9 merece destaque ao ultrapassar as barreiras existentes, assumindo sua
competência profissional, assim como sua responsabilidade frente ao paciente, demonstrando
seu papel dentro da equipe de saúde. Outro ponto que pode ter influenciado positivamente
esta situação, foi a abordagem utilizada pela farmacêutica. Ao ter registrado sua orientação, o
prescritor, que não tinha o costume de ser abordado por este profissional, pôde assimilar e
95
refletir sobre a situação, aceitando e até mesmo agradecendo a intervenção. Alano (2005)
descreve que a forma como o médico recebe a informação influencia diretamente na maneira
como ele vai lidar com ela, e consequentemente no diálogo que vai estabelecer com este
profissional.
Estes entraves no reconhecimento do farmacêutico, causados, segundo Nakamura
(2013), pela ausência deste profissional e pelo caráter comercial da farmácia, também
emergiram em algumas entrevistas. De acordo com uma entrevistada, o farmacêutico ainda
não é visto pelos outros profissionais como membro integrante da equipe da saúde e muitas
vezes, é questionada sua presença na unidade e sua atuação em atividades próprias deste
espaço, como por exemplo, nas visitas domiciliares. A percepção limitada do papel do
farmacêutico e de como ele pode contribuir na orientação aos pacientes foi também discutida
por outros entrevistados.
“A gente nunca é reconhecido como o profissional da saúde. A gente é o cara que
toma conta do remédio, que é o burocrata do medicamento.” (farmacêutica F10)
“Só que, é que eu to falando, eles não veem muito, não me veem e veem o
farmacêutico como ainda esse profissional de saúde que pode tá ajudando nas
atividades que eles desenvolvem dentro da unidade.” (farmacêutica F3)
Estudos também apontam para esta dificuldade. Arioli (2012) demonstra claramente
o não reconhecimento por parte dos integrantes da equipe de ESF do papel do farmacêutico
dentro da estratégia. Em outros estudos, apesar de reconhecerem a importância do
farmacêutico, consideram que sua contribuição está limitada a questões relacionadas ao
medicamento e ao trabalho gerencial (SAAR; TREVISAN, 2007; LOCH-NECKEL;
CREPALDI, 2009; NAKAMURA, 2013).
Para Nakamura (2013), de fato a falta de reconhecimento do farmacêutico como
profissional de saúde perante a equipe pode ser limitante, principalmente quando estes não
conseguem perceber as potencialidades de suas ações. Por outro lado, por não terem
expectativas quanto ao trabalho a ser desempenhado pelo farmacêutico, acabam dando a ele
oportunidades de se inserirem, como demonstra a farmacêutica F3, que iniciou o trabalho no
NASF pouco tempo antes da entrevista. Na primeira reunião que participou, teve a
oportunidade de apresentar as possibilidades de atuação do farmacêutico na APS e, segundo
ela, muitos ficaram surpresos. Além disso, ela percebeu uma abertura à sua inserção e na
96
primeira atividade que desenvolveu na unidade, teve suporte e apoio dos profissionais, que
inclusive a ajudaram em seu planejamento. Por conta disso, ela acredita que esta visão
limitada pode ser transformada a partir da inserção e da participação do farmacêutico nas
atividades da equipe.
Esta questão foi também discutida por outras duas entrevistadas de unidades do
modelo A. Segundo uma delas, o envolvimento e a participação nas atividades da equipe de
saúde são fundamentais, não apenas como forma de garantirem seu espaço dentro da unidade,
mas para que os profissionais enxerguem o farmacêutico como membro da equipe e não como
mero controlador de estoque. De acordo com a outra farmacêutica, estes fatores foram os
responsáveis pela melhora em seu trabalho e em sua relação com a equipe de saúde.
“Então o farmacêutico fica meio deslocado ainda. Então a ideia é a gente tá entrando
nas equipes e tá lá participando dos grupos mesmo, pra gente conseguir aparecer. Se
não a gente fica preso dentro da farmácia e ninguém enxerga a gente mesmo.”
(farmacêutica F1)
“Antigamente eu ficava muito fechada na farmácia, então, assim, quando eu comecei
a sair mais, ter mais contato com as equipes, eu acho que ficou melhor, assim, tipo, o
trabalho, o convívio também.” (farmacêutica F2)
Por conta deste envolvimento e participação, elas acreditam que em suas unidades,
tornaram-se uma referência para os demais profissionais da equipe nas questões relacionadas
ao medicamento.
“...às vezes o médico mesmo já pede pro paciente ouvir a opinião do farmacêutico,
orientação e tudo mais. O médico ou o enfermeiro também. Acho que isso foi uma
coisa que eu fui construindo aqui, que eles conseguem reconhecer.” (farmacêutica F2)
Alguns estudos confirmam a discussão levantada por estas farmacêuticas (ALANO,
2005; KOPITTKE; CAMILLO, 2010; COSTA; PEREIRA, 2012). Costa e Pereira (2012) ao
pesquisar a percepção dos profissionais da equipe de saúde frente à implantação de um
serviço de atenção farmacêutica em uma unidade de atenção primária, relataram que, a
princípio, os profissionais não sabiam como o farmacêutico poderia atuar, mas ficaram felizes
com a perspectiva de sua inserção. Com a implantação do serviço e inserção do farmacêutico
não apenas nesta, mas também em outras atividades, conseguiram enxergar este profissional
97
de forma completamente diferente, de uma visão de um profissional tecnicista e fiscalizador
para a de um profissional que tem responsabilidades frente ao paciente e que tem como
principal atividade a orientação. Kopittke e Camillo (2010) também discutem a abertura dos
profissionais após a inserção do farmacêutico em unidades de atenção primária, em que
passaram a considerar importante a participação do farmacêutico nos grupos de educação em
saúde e também na orientação ao usuário.
Quanto à iniciativa da farmacêutica F3 em apresentar as possibilidades de atuação do
profissional, esta deve ser considerada louvável, já que quanto mais se conhece o trabalho a
ser executado por cada membro da equipe de saúde, melhor o desempenho, o que leva a
melhoria da atenção dada ao paciente (SAAR; TREVISAN, 2007).
Mesmo percebendo os benefícios da interação com os demais profissionais de saúde,
alguns farmacêuticos pontuaram que muitas vezes este contato é dificultado pelas atividades
que não podem deixar de desempenhar. De fato, Araújo e outros (2008) acreditam que o
tempo que o farmacêutico despende na gestão de estoque e no atendimento ao usuário, seja o
principal limitante da interação com a equipe de saúde. No caso das farmacêuticas da unidade
do modelo C, devido à falta de tempo, acabam encaminhando situações que consideram
problemáticas, para o médico e a enfermagem.
“Então, eu tento às vezes interagir com o médico... Quando tem uma receita que eu
não entendo, que eu acho que a posologia tá errada, eu vou lá e falo com ele. Então
assim, eu tento, quando eu to aqui, tentar fazer a interação, mas não dá.”
(farmacêutica F10)
Esta atitude, apesar de esbarrar em dificuldades reais e significativas, como por
exemplo, a falta de suporte de recursos humanos nos serviços, limita a atuação do
farmacêutico e seu reconhecimento perante a equipe. Fica claro também nesta fala, a
inquietude vivenciada por estas profissionais pela distância entre querer e poder.
Seja com diferentes profissionais e em diversos espaços, na APS o trabalho em
equipe ganha grande importância a fim de garantir a integralidade da atenção, em que cada
profissional soma, não apenas com seus conhecimentos específicos, mas no campo comum
das competências, o que leva a ampliação da capacidade de cuidado de toda a equipe
(BRASIL, 2012a). Neste sentido, a discussão e criação de estratégias que busquem transpor
os obstáculos colocados se mostram oportunas, tendo a gestão um papel de destaque na
sensibilização dos profissionais, incluindo farmacêuticos, da necessidade deste trabalho.
98
6.4 PERCEPÇÃO DOS FARMACÊUTICOS SOBRE SEU PAPEL E SUA PRÁTICA NA
APS
6.4.1 A percepção sobre o papel do farmacêutico na atenção primária à saúde
As atividades desempenhadas pelos farmacêuticos em suas unidades e seus processos
de trabalho guardam, em última instância, informações sobre como estes profissionais
percebem seu papel dentro da APS. Ainda assim, os farmacêuticos entrevistados foram
questionados diretamente sobre o que acreditam ser o seu papel na atenção primária. Apesar
das variações observadas nas respostas, os pontos principais evidenciados nas entrevistas
foram categorizados como: interação com o paciente, execução das atividades relacionadas
diretamente ao medicamento, interação com a equipe de saúde, atuação na promoção e
educação em saúde, promoção do uso racional de medicamentos e construção do papel do
farmacêutico na atenção primária à saúde.
6.4.1.1 Interação com o paciente
Conforme destacado por todos os profissionais, o papel do farmacêutico é o contato
diretamente com o paciente, seja através do cuidado, da orientação, do suporte ou da
assistência, sendo a dispensação um espaço fundamental para esta atuação. De acordo com
cinco farmacêuticas, o foco do trabalho deste profissional é o paciente, sendo o medicamento,
como considera uma delas, o seu instrumento de trabalho. Para uma das entrevistadas, sua
atribuição mais importante é fazer com que o paciente saia da farmácia mais
instrumentalizado do que entrou. São orientações, em muitos momentos até bastante simples,
mas que irão trazer grandes benefícios e podem impactar diretamente do prognóstico do
paciente.
“Eu acho que o papel do farmacêutico é muito além de dispensar o medicamento. É
essa questão de orientação pra pessoa chegar aqui e sair devidamente orientada de
como vai tomar o medicamento, como vai proceder pra guardar... Sobre todas as
questões envolvidas ao medicamento. [...] Eu acho que o papel nosso principal é o
usuário mesmo.” (farmacêutica F3)
99
“O cuidado e a orientação, meio que envolve tudo. O cuidado com o paciente e a
orientação, de tudo, não só da parte de medicamento.” (farmacêutica F2)
Veber (2008) corrobora esta afirmação ao identificar as atividades voltadas para o
usuário como uma das possibilidades de atuação do farmacêutico na APS. Segundo a autora,
este profissional deve prestar orientações não apenas relacionadas ao medicamento, mas
também sobre questões gerais relacionadas à saúde, indicando a dispensação como um espaço
rico para esta atuação, apesar de curto. É este o principal momento de trocas de saberes, onde
o farmacêutico busca garantir o uso correto de medicamentos através da orientação (VEBER,
2008). É também neste momento que o farmacêutico deve buscar a construção de vínculo
com a comunidade para que a mesma possa percebê-lo como um profissional que pode e deve
auxiliar em todas as questões de saúde (VEBER, 2008).
Nakamura (2013) também identifica a dispensação como um dos momentos mais
importantes de contato com o paciente, em que podem ser realizadas atividades de promoção
da saúde, que contribuam em aspectos como a multifatoriedade da saúde e a
medicamentalização da sociedade. No entanto, alerta que esta atuação depende de fatores
como a receptividade do paciente, da relação do mesmo com o farmacêutico, do contexto em
que está inserido, entre outras questões.
Como demonstra a fala abaixo, é através desta interação que seis farmacêuticos
consideraram contribuir para uma assistência farmacêutica efetiva na APS, ainda que alguns
tenham avaliado que aconteça de forma pontual, e outros, algo ainda distante de sua realidade,
como é o caso das duas farmacêuticas da unidade do modelo C.
“Minha contribuição é todo trabalho que eu faço [...] que é tentar sair mais um pouco
pra poder ter essa interação mais com os pacientes.” (farmacêutico F5)
Araújo e outros (2008) também acreditam que a relação direta com o usuário, através
da orientação e do acompanhamento, seja a principal contribuição do farmacêutico na atenção
primária, mesmo que ainda incipiente no serviço público.
A percepção destes profissionais sobre seu papel e sua contribuição para a AF parece
indicar a mudança de foco do seu trabalho, do medicamento para os indivíduos. Araújo e
Freitas (2006), ao discutir a percepção dos farmacêuticos sobre a AF, também mencionam
esta tomada de consciência do profissional, que passa a identificar o paciente como seu
100
principal objeto de trabalho, ainda que sua atuação esteja fortemente marcada pelo trabalho
gerencial.
De acordo com uma profissional, existe uma demanda para esta atuação e esse seria
o grande diferencial do farmacêutico, já que ele pode perceber necessidades que os outros
profissionais não conseguiram perceber. Oliveira, Bermudez e Osório-de-Castro (2007)
confirmam esta questão ao destacar que o farmacêutico pode contribuir com o paciente
através de um cuidado assistencial que outros profissionais de saúde podem não ter
conseguido prover de forma adequada, que é a informação e o esclarecimento sobre o
medicamento e a terapêutica.
Para um entrevistado que no período da entrevista não conseguia se envolver em
atividades da unidade e nem desenvolver outras atividades assistenciais ou clínicas, este era o
espaço possível para contribuir de forma efetiva.
“Sempre tentar somar no que tiver no seu alcance. Se o que tá só no seu alcance é só
dispensação, você só fica parado dentro da farmácia entregando medicamento, então
é ali que você vai agir.” (farmacêutico F4)
6.4.1.2 Execução das atividades relacionadas diretamente ao medicamento
Outro papel destacado pela maioria dos farmacêuticos é a execução das atividades
relacionadas diretamente ao medicamento, necessárias a fim de garantirem seu acesso. Como
mencionaram duas entrevistadas, o farmacêutico é o profissional do medicamento, e por isso
deve se responsabilizar por todas as atividades que o envolvem. Apesar disso, todos
destacaram que seu trabalho na APS não deve se limitar a esta questão.
“A gente é o profissional de medicamento, então a gente tem que tá envolvido em
todas as demandas relacionadas ao medicamento. Desde sua aquisição até a sua
dispensação. Mas nesse sistema de estratégia da saúde da família, a gente precisa
sair disso.” (farmacêutica F1)
“Mas acho assim, eu acredito o papel do farmacêutico da atenção básica, a gente tem
que trabalhar a logística, tem que ver essa parte toda de gestão de medicamento. Mas
eu acho assim, a gente tem que sair...” (farmacêutica F8)
101
De fato, estas atividades não podem e não devem ser esquecidas. Ao dividir as
atividades em dois grandes grupos, fica claro o destaque das atividades denominadas técnico-
gerenciais, fundamentais para a garantia do acesso aos medicamentos. E como já colocado,
garantir o acesso é muito mais do que ter o medicamento disponível. Significa ter o produto
certo, na dose correta, pelo tempo que for preciso, no momento e local adequado, onde
também sejam garantidas a qualidade e a informação suficiente para a correta utilização
(BRASIL, 2009a), o que demonstra também a necessidade da qualificação destas atividades.
O ciclo da assistência farmacêutica (Fig. 3), buscando demonstrar seu caráter sistêmico,
também demonstra a necessidade de realização de cada etapa, colocando-as em graus
equivalentes de importância, onde cada atividade se completa com a adequada execução da
atividade anterior (MARIN, et al., 2003; OLIVEIRA; BERMUDEZ; OSÓRIO-DE-CASTRO,
2007). Neste ciclo, as atividades de seleção, programação, aquisição, armazenamento,
distribuição devem ser devidamente executadas para então se completar com as atividades de
caráter clínico e epidemiológico, congregadas na utilização de medicamentos (OLIVEIRA,
BERMUDEZ, OSÓRIO-DE-CASTRO, 2007).
Figura 3. O ciclo da assistência farmacêutica
Fonte: Marin, et al., 2003, p. 130
Este papel é também destacado pela OPAS como uma das grandes funções dos
serviços farmacêuticos a serem desenvolvidos na atenção primária à saúde, sendo denominada
como as vinculadas à organização e gestão dos serviços (OPAS/OMS, 2013). Veber (2008)
também identifica estas atividades como específicas do farmacêutico, devendo ser
desenvolvidas na APS, mas confirma a importância de ir além.
Apesar da relevância deste papel, apenas três entrevistadas consideraram contribuir
para uma AF efetiva ao dispor um medicamento com qualidade assegurada ao paciente,
102
evitando faltas na unidade, como demonstra a fala abaixo, de uma farmacêutica de uma
unidade do modelo B, que parece ter uma visão bastante ampla sobre esta contribuição.
“...eu acho que é importantíssimo você garantir o medicamento na tua unidade, pra
entregar ao paciente, pra atender a necessidade dele naquele momento. De você, na
medida do possível, observar qual é a relação dele com aquele medicamento.
Contribuir com os outros profissionais, e de todas as formas tá buscando formas
novas de tá fazendo essa comunicação.” (farmacêutica F9)
6.4.1.3 Interação com a equipe de saúde
A interação com a equipe de saúde também foi apontada por oito dos treze
entrevistados como papel do farmacêutico, seja através do trabalho multiprofissional ou da
inserção na equipe, em atividades como grupos, palestras, visitas domiciliares e outras
desenvolvidas na unidade. Conforme avaliou um dos entrevistados, são atividades que
aproximam o farmacêutico do seu papel, que não é meramente administrativo. É neste sentido
que três profissionais avaliaram contribuir para a AF. Para dois entrevistados, de unidades do
modelo A, foi o envolvimento nas atividades da unidade que possibilitou perceberem estar
contribuindo de forma mais efetiva para a assistência farmacêutica.
“Eu acho que aqui meu trabalho melhorou muito quando eu comecei a sair mais da
farmácia pra poder participar mais das atividades que aconteciam na clínica como
um todo.” (farmacêutica F2)
Considerando a assistência farmacêutica um campo multidisciplinar, a interação com
profissionais de saúde e de outras áreas, de fato, se faz primordial (OLIVEIRA;
BERMUDEZ; OSÓRIO-DE-CASTRO, 2007), sendo também uma demanda deste nível de
atenção, que tem a integralidade como um de seus princípios (BRASIL, 2012a).
Como colocou uma das farmacêuticas, este profissional pode contribuir na APS
integrando-se à equipe de saúde, seja através de ações coletivas ou individuais, trazendo como
diferencial, informações relacionadas ou não ao medicamento, com foco na prevenção e na
promoção da saúde. Dessa forma, esta interação também deve se dar através do suporte à
equipe, como demonstra a fala abaixo. De acordo com dois entrevistados, o farmacêutico tem
103
conhecimentos específicos que podem ser somados à equipe, conhecimentos que até então
foram desperdiçados, mas que irão demonstrar a importância de sua inserção.
“Então a gente tá sempre trabalhando com essa coisa da orientação, tanto pro
profissional quanto pro usuário. E que eu acho assim, que é de fato fundamental na
nossa atividade, porque é importante tanto o usuário sair esclarecido quanto o
profissional.” (farmacêutica F9)
A importância do suporte à equipe de saúde é destacada por Veber (2008), que
considera que o farmacêutico, como profissional especialista em medicamentos, deve se
inserir na equipe contribuindo para uma farmacoterapia racional. Esta autora identifica dois
grandes grupos de atuação do farmacêutico na APS, sendo um deles as atividades
direcionadas aos profissionais da equipe. Neste grupo de ações, o suporte informativo em
relação ao medicamento ganha destaque, “auxiliando na terapêutica e contribuindo para um
tratamento medicamentoso eficaz” (VERBER, 2008, p. 80). Nakamura (2013), ao discutir o
processo de trabalho do farmacêutico como apoiador das equipes de SF, destaca também esta
questão, em que este profissional pode contribuir discutindo a racionalidade das terapias,
avaliando seu risco-benefício e informando sobre possíveis interações medicamentosas, o que
trará grande benefício aos usuários. Segundo publicações da OPAS, uma das competências
específicas do farmacêutico na APS é a promoção da educação permanente dos recursos
humanos, estando ali incluída a equipe de saúde, a partir do desenvolvimento de
competências relacionadas ao medicamento e os serviços farmacêuticos (OPAS/OMS, 2012,
2013).
6.4.1.4 Atuação na promoção e educação em saúde
Ampliando o foco de atuação deste profissional, quatro farmacêuticos vão além,
identificando também como seu papel a atuação na promoção e educação em saúde. Para eles,
o farmacêutico é antes de tudo, um profissional da saúde.
“Eu acho que não só o farmacêutico, mas qualquer profissional de saúde, eu acho que
é fundamental a questão da educação. Essa coisa da promoção da saúde e da
educação em saúde, eu acho que são fundamentais. Não exclusivamente com o
104
medicamento, mas vendo o paciente no seu meio, e de que forma ele pode tá
melhorando a sua qualidade de vida.” (farmacêutica F9)
Para dois farmacêuticos, seu papel é trazer qualidade de vida ao paciente.
“E o que eu penso do farmacêutico no local de trabalho com relação ao usuário é
melhorar... Nós estamos aqui pra melhorar a qualidade de vida de todos.”
(farmacêutica F7)
Este seria o papel social do farmacêutico, como aponta uma das entrevistadas, que
precisa ser reconquistado, inclusive para seu reconhecimento como profissional de saúde.
“Poderia ser um papel social. A gente poderia trabalhar com essas questões muito
básicas, entendeu? Não precisa só da enfermagem pra dar palestra, o farmacêutico
também poderia dar, de higiene, de limpeza, de cuidados com o corpo, de fazer
exames periódicos... Eu acho que o farmacêutico poderia ser mais saúde, que eu acho
que não é o caso da gente ainda.” (farmacêutica F10)
Veber (2008) acredita que em todas as atividades desenvolvidas pelo farmacêutico na
APS, a educação em saúde deve estar presente, seja trabalhada de maneira individual ou
coletiva. No entanto, alerta para que estas ações não sejam entendidas como educação
prescritiva, em que o profissional acredita ser detentor do conhecimento, repassando ao
usuário a maior quantidade de informações, por entender que este não possui qualquer
conhecimento. É necessário que o profissional entenda que o saber popular não é atrasado ou
inexistente, mas um saber rico e elaborado e por isso, deve ser levado em conta (VEBER,
2008; NAKAMURA, 2013). Como discute Nakamura (2013), é preciso considerar o contexto
em que as pessoas vivem. Por isso, a educação em saúde deve ser acima de tudo, uma troca,
transformando os saberes de ambas as partes (VEBER, 2008; NAKAMURA, 2013). Quando
tratadas de forma unidirecional, as ações educativas acabam tornando a população mais
dependente em relação aos profissionais de saúde, além de perpetuarem o modelo biomédico,
já que dificultam a formação de sujeitos críticos e transformadores de sua realidade (ARIOLI,
2012; NAKAMURA, 2013).
Apesar da fala da farmacêutica F10 parecer apontar na direção apenas do repasse de
informações, sua percepção, assim como de outros farmacêuticos entrevistados, demonstram
novamente a ampliação do olhar deste profissional, não apenas para o medicamento, mas
105
acima de tudo, para o indivíduo e a comunidade. Já a farmacêutica F9 parece avançar nesta
questão ao direcionar para o incentivo a mudanças de hábitos e não apenas na imposição de
ideias, e para a participação do indivíduo na tomada de decisões.
“E até mesmo quando a gente atende um paciente aqui, a gente não fala
exclusivamente do medicamento. A gente fala também da questão de uma atividade
física, da questão de uma dieta apropriada, orienta buscar outros profissionais, o
nutricionista... Pra poder tentar fechar mais esse esclarecimento, pro paciente tomar
uma decisão mais pautada no sentido mesmo da mudança de vida, de estilo de vida.”
(farmacêutica F9)
Como apontado na fala acima, a atuação destes farmacêuticos na promoção e
educação em saúde, seja individual ou coletivamente, parece estar muito ligada a orientações
com foco na mudança de atitudes dos indivíduos para um estilo de vida mais saudável, como
por exemplo, o incentivo a atividade física e a mudança na alimentação, que se assemelham às
ações propostas por Vieira (2007) para o desenvolvimento das habilidades da comunidade.
Esta atuação é coerente com os resultados encontrados por Nakamura (2013), em sua revisão
sobre os estudos de promoção da saúde na área farmacêutica. Segundo a autora, a maior parte
dos estudos na área discute ações e práticas voltadas a esta atuação, o que ela acredita
distanciar da concepção de promoção da saúde segundo a Carta de Ottawa, “em que as
atividades voltam-se para o coletivo e o ambiente, nos níveis físico, social, político,
econômico e cultural” (NAKAMURA, 2013, p. 70).
6.4.1.5 Promoção do uso racional de medicamentos
Ainda sobre o papel deste profissional, é interessante pontuar que apenas três
entrevistados destacaram a promoção do uso racional de medicamentos como um dos papéis
do farmacêutico, todos reforçando a importância de trabalhar esta questão também com os
demais profissionais de saúde.
“A questão do medicamento, sem dúvida nenhuma é o nosso instrumento de trabalho
né? E eu acho que é fundamental a gente tá procurando trabalhar na promoção do
uso racional.” (farmacêutica F9)
106
Sendo o uso racional de medicamentos um dos pilares da assistência farmacêutica,
em que todas suas atividades são consideradas partes intrínsecas deste processo e essenciais
para sua promoção (QUELUZ; LEITE, 2008), faz-se necessário refletir a importância de se
conscientizar estes profissionais de sua responsabilidade quanto a este aspecto.
Sobre a necessidade de trabalhar o uso racional com os demais profissionais de
saúde, é importante que neste processo se busque sensibilizá-los de que eles também têm seu
papel e são responsáveis por esta atuação (QUELUZ; LEITE, 2008). Além disso, devem saber
que suas atribuições não são estanques, mas fazem parte de um trabalho conjunto,
multiprofissional, multidisciplinar e multisetorial, como na definição do tratamento dos
pacientes, seja ele medicamentoso ou não, e nas intervenções junto ao usuário para a correta
utilização dos medicamentos (QUELUZ; LEITE, 2008; VEBER, 2008).
6.4.1.6 A construção do papel do farmacêutico na atenção primária à saúde
Outra importante discussão levantada em quatro entrevistas foi quanto à mudança e
transformação deste papel nos últimos anos.
“A gente hoje tá num novo modelo do papel do farmacêutico.” (farmacêutica F1)
“A gente sabe que o papel do farmacêutico na atenção básica é totalmente diferente
do que era antigamente. Essa questão da orientação farmacêutica, de participar dos
grupos, junto com as equipes, de fazer orientação...” (farmacêutica F3)
Como apontou a farmacêutica acima, são novas atribuições a serem somadas às já
conhecidas, e que podem melhorar a assistência farmacêutica e dar a possibilidade de que a
população reconheça este profissional, ainda que este seja um processo que ocorrerá de forma
lenta.
Quanto à mudança do papel deste profissional, cabe destacar que as atividades
citadas pela farmacêutica acima como novas, já vêm sendo trabalhada há alguns anos. Marin e
outros (2003) já apontavam a necessidade do desenvolvimento de atividades de educação em
saúde, também através de ações coletivas, como na participação em grupos. O manual do MS
também destaca como atividades da AF, a integração com a equipe de saúde e a promoção de
ações educativas aos usuários e profissionais de saúde (BRASIL, 2006a). No entanto, de fato,
as mudanças na atenção primária no país nos últimos anos, como a criação do NASF, trouxe
107
ao farmacêutico maiores possibilidades de atuação dentro deste nível de atenção,
principalmente em relação à atuação nas atividades voltadas ao usuário, individuais ou
coletivas, e nas desenvolvidas juntamente à equipe de saúde, sendo discutidas de forma mais
aprofundada nos documentos oficiais mais recentes (BRASIL, 2009a; BRASIL, 2010a). Há
de se somar ainda a discussão atual sobre os serviços farmacêuticos, indicando a mudança de
foco de atuação deste profissional, tendo como eixo central os indivíduos, famílias e
comunidade (OPAS/OMS, 2013).
Assim, considerando as mudanças ocorridas nos últimos anos, foi possível observar
algumas diferenciações no discurso dos entrevistados. Para alguns, parece haver a percepção
de que o farmacêutico vai demonstrar sua relevância na APS apenas se desenvolver atividades
fora da farmácia.
“É a parte de ficar ali com o paciente, tirando dúvidas mesmo. Participando mais de
grupos, essas coisas todas. Ficando mais fora da farmácia o possível.” (farmacêutico
F6)
Já outros, apesar de destacarem a necessidade do desenvolvimento dessas atividades,
declararam que o farmacêutico também deve mostrar sua importância através de um trabalho
qualificado dentro da farmácia, seja no armazenamento, na dispensação, ou na criação de um
serviço de atenção farmacêutica. Há ainda os farmacêuticos, de unidades mistas e tradicionais,
pouco envolvidos nas atividades de capacitação oferecidas pelo município, que não
discutiram sobre a realização de atividades além do limite da farmácia.
Esta percepção parece estar diretamente ligada à cobrança da gestão, principalmente
aos farmacêuticos que estão na ESF, já que foram estes os que mais frequentemente
identificaram a necessidade de saírem da farmácia, o que também pode ser considerada uma
atitude justificável, já que estão buscando caminhos para se inserir na equipe, como destacou
o farmacêutico abaixo.
“Então eu acho que tem esse desafio também de avançar mais pra chegar no usuário
e chegar na equipe de saúde da família.” (farmacêutico F4)
Por outro lado, podem estar sendo esquecidas, ou deixadas em segundo plano,
atividades específicas deste profissional, como é o caso do armazenamento e da dispensação,
ponto também questionado por alguns destes farmacêuticos.
108
Nakamura (2013) também demonstra esta ambiguidade percebida nos profissionais.
Enquanto alguns farmacêuticos discutem a importância da ampliação da sua atuação
profissional, com a possibilidade de inserção na equipe, outros identificam que esta é uma
atitude precipitada, já que é necessária, antes de tudo, a estruturação das farmácias das
unidades, para que então sejam desenvolvidas as atividades assistenciais (NAKAMURA,
2013).
6.4.2 A percepção sobre a inserção do farmacêutico na atenção primária no município
do Rio de Janeiro
Ao serem questionados sobre como percebem a inserção do farmacêutico neste nível
de atenção, a maioria dos entrevistados avaliou que a assistência farmacêutica na APS no
município do Rio de Janeiro tem vivenciado consideráveis mudanças, principalmente com a
inserção deste profissional nas unidades de saúde, mas também devido a fatores como a
mudança de postura dos novos profissionais, a melhoria do acesso a medicamentos, a
aproximação do profissional ao paciente, a percepção do seu papel como profissional de
saúde, e o reconhecimento da gestão do município e de algumas unidades sobre sua
importância. Fatores identificados principalmente por alguns dos profissionais que estão há
mais tempo no município e que serão discutidos posteriormente.
A inserção do farmacêutico nas unidades de saúde, de fato, constitui um dos avanços
da AF no município. Estudos recentes demonstram que as unidades de saúde de muitos
municípios, incluindo o estado do Rio de Janeiro, ainda não contam com este profissional que
tem, na maioria dos casos, responsabilidade apenas pela supervisão destas unidades
(BARRETO; GUIMARÃES, 2010; KOPITTKE; CAMILLO, 2010; SOUZA; PORTO;
LYRA JUNIOR, 2011; SILVA, 2011; BRUNS, 2013). Em outros municípios já é possível ver
maior avanço, com a inclusão do farmacêutico no NASF (SILVA JUNIOR; NUNES, 2012;
TOMASI; RIZZOTTO, 2013; NAKAMURA, 2013), mas ainda assim, este profissional
enfrenta dificuldades por não estar o todo tempo na unidade (SILVA JUNIOR; NUNES,
2012; NAKAMURA, 2013). Nakamura (2013) descreve algumas consequências negativas da
falta do farmacêutico nos serviços como, a estocagem desnecessária de medicamentos, a falta
de alguns itens, o desperdício, além da limitação da dispensação à entrega de medicamentos.
Apesar dos avanços identificados acima, dois farmacêuticos avaliam que a atuação e
a inserção do farmacêutico na APS é ainda um processo em construção e de descoberta.
109
Descoberta porque o profissional ainda não tem bem estabelecido o que de fato é sua atuação.
Construção porque apesar de perceber mudanças positivas na assistência farmacêutica na
atenção primária, considera que ainda há muito a caminhar, principalmente em atividades que
vão além da logística.
“Até porque eu acho que muito da nossa dificuldade, vem pelo fato de nós mesmos
ainda não sabermos muito bem pra que que a gente serve.” (farmacêutico F4)
“Isso no técnico-gerencial, agora tem outras atividades que infelizmente a gente tá
engatinhando, na questão da clínica, de ajudar no cuidado com o paciente, da
orientação farmacêutica, da atenção farmacêutica...” (farmacêutico F13)
Por não estarem ainda bem estabelecidas, este farmacêutico acredita que estas
atividades acabam ficando a cargo de cada profissional e da visão de cada um a respeito das
atribuições do farmacêutico na atenção primária. Questão também abordada por outros dois
entrevistados que consideraram que ações que dependam do envolvimento do profissional
com a equipe de saúde da unidade ocorrem ainda apenas em situações particulares.
Outros estudos também apontam para o atual momento de construção da AF, onde o
avanço é principalmente percebido nos aspectos logísticos e administrativos (BARRETO;
GUIMARÃES, 2010; NICOLINE; VIEIRA, 2011). Nakamura (2013), ao analisar o processo
de trabalho dos farmacêuticos desenvolvido no NASF, também identifica este momento como
de construção, mesmo após três anos da inserção destes profissionais. Mesmo o estudo
tratando de um espaço específico de atuação, que envolve outras questões como o
matriciamento, observou-se que as atividades desempenhadas pelos profissionais e relatadas
pela autora são muito próximas às realizadas pelos entrevistados nesta pesquisa,
principalmente no caso dos profissionais das unidades do modelo A que, na maioria dos casos
também se dividem em mais de uma unidade.
Para os entrevistados, este momento é consequência de problemas como a formação
não adequada às demandas do serviço, a falta de capacitação e a falta de definição das
atribuições do farmacêutico. Por outro lado, depende também da postura deste profissional,
como discutiu a farmacêutica abaixo, de uma unidade do modelo B, que vivenciou durante
mais de dez anos no município, consideráveis mudanças na assistência farmacêutica.
110
“O profissional ainda não é aproveitado como deve ser aproveitado. A gente ainda
fica muito envolvido com a questão burocrática, com a questão de gestão. A gente
ainda não conseguiu sair muito disso aí. Mas eu acho que isso tudo depende muito
mais dos profissionais do que propriamente das gestões, das secretarias, da
administração.” (farmacêutica F9)
Outro entrevistado também destacou este ponto ao relatar que há ainda uma
resistência do próprio profissional às mudanças. Por em geral já estar sobrecarregado, na
maioria das vezes não quer assumir outras atividades. Esse processo aconteceu inicialmente
com ele, mas ele percebeu ao longo do tempo, o quanto foi gratificante para seu trabalho. Por
isso considera que, apesar dos avanços, a inserção do farmacêutico na APS ainda vivencia
obstáculos, principalmente pela necessidade de maior interação com o paciente.
“A gente fica muito preso pra novos hábitos. A gente fica muito resistente, entendeu?
[...] Mas depois quando você vê que funciona, você começa acreditar, aí começa a
desabrochar.” (farmacêutico F5)
Sobre a fala do farmacêutico acima, cabe destacar que ao perceber o resultado de seu
trabalho, este se sentiu mais motivado a se inserir na unidade, seja através da participação no
NASF, das visitas domiciliares, mas também planejando outras atividades.
Em relação à resistência destes farmacêuticos, esta pode também ser consequência de
sua insegurança, que por sua vez pode ser causada pela falta de domínio dos profissionais
quanto ao seu processo de trabalho, principalmente nas atividades que não específicas da
profissão e que dependam do trabalho em equipe (NAKAMURA, 2013). Esta insegurança,
segundo a autora, colabora para o estabelecimento de uma prática conservadora e alienada.
São questões que devem ser consideradas, já que para alguns farmacêuticos, com o
investimento do município na AF, o próximo passo deve ser mostrar sua contribuição dentro
das unidades, caso contrário, perderá novamente este espaço.
“Porque o que acontece, se a gente não apresentar uma coisa diferente, eu acho que a
gestão também não vai manter esses farmacêuticos na atenção básica. Porque esses
farmacêuticos são caros.” (farmacêutica F8)
Apenas três entrevistados consideraram que a inserção do farmacêutico na APS é
ainda muito falha e tem caminhado lentamente, principalmente pela falta de investimento na
111
AF, sendo estes, profissionais que vivenciam grandes dificuldades em seus serviços, o que
pode contribuir para esta visão negativa. Duas farmacêuticas, de unidades do modelo B e C,
estavam em locais que enfrentavam visíveis problemas de estrutura física e de pessoal. Já o
farmacêutico, era responsável por três unidades.
6.4.3 A compreensão da assistência farmacêutica por parte dos entrevistados
Durante as entrevistas foi possível perceber que oito dos treze farmacêuticos
entrevistados demonstraram ter uma visão limitada sobre o termo assistência farmacêutica,
percebendo-a não como um conceito amplo e um campo multidisciplinar, que engloba um
conjunto de atividades, mas como o contato ou a assistência ao paciente. Apesar de não terem
sido diretamente questionados sobre esta questão, as falas abaixo, demonstram esta visão.
“...com esse atendimento humanizado, do paciente entrar, sentar, isso facilitou pra
caramba a assistência farmacêutica, que é o contato mesmo com o paciente.”
(farmacêutica F2, grifo nosso)
"...basicamente o que a gente faz é esse atendimento, assistência farmacêutica ao
usuário, na atenção básica." (farmacêutica F3)
É a partir desta percepção que alguns entrevistados avaliaram contribuir para a
assistência farmacêutica apenas de maneira pontual, como é o caso das duas farmacêuticas da
unidade do modelo C.
“Contribuo, mas muito pouco. Poderia contribuir muito mais. Eu contribuo quando
eu sou solicitada, mas creio que não deveria ser só no momento que eu sou solicitada,
deveria ser uma rotina.” (farmacêutica F11)
A confusão de termos como a assistência farmacêutica e a atenção farmacêutica é
também discutida em outros estudos, em que a AF é ora limitada ao medicamento, na garantia
do sua disponibilidade, ora percebida como a orientação ao paciente, como nesta pesquisa
(OLIVEIRA, 2004; ALANO, 2005; ARAÚJO; FREITAS, 2006, NICOLINE; VIEIRA,
2011). Segundo Nicoline e Vieira (2011), a limitação da compreensão da AF e a falta da
apreensão correta destes conceitos desde a formação, faz com que o profissional não consiga
perceber o cenário amplo de práticas e áreas de atuação da AF. Assim, cabe questionar se esta
112
percepção não pode estar causando prejuízos para o desenvolvimento da assistência
farmacêutica no município, o que demonstra mais uma vez a necessidade de capacitação dos
profissionais.
6.5 FATORES QUE INTERFEREM NO DESENVOLVIMENTO DA ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
As atividades desempenhadas pelos farmacêuticos e até mesmo a percepção destes
profissionais em relação ao seu papel sofrem influências, seja direta ou indiretamente, de
fatores que favorecem ou dificultam o desenvolvimento da assistência farmacêutica na
atenção primária, tendo alguns já sido citados ao longo do texto, mas que serão discutidos
agora de forma mais aprofundada.
6.5.1 A estrutura física e logística dos serviços
Questão amplamente abordada nos estudos de avaliação da assistência farmacêutica
(ARAÚJO, et al., 2008; BARRETO; GUIMARÃES, 2010; ALENCAR; NASCIMENTO,
2011), a estrutura física foi apontada por todos os entrevistados como um fator fundamental
para o desenvolvimento da assistência farmacêutica. Conforme destacam duas profissionais, a
estrutura é o ponto chave para um trabalho mais qualificado e dá possibilidade ao
farmacêutico de desenvolver outras atividades.
“Sem dúvida nenhuma, tem uma questão de estrutura. A gente precisa de uma
estrutura pra poder começar a fazer coisas diferentes.” (farmacêutica F9)
Neste aspecto, um dos pontos mais discutidos pelos entrevistados foi a importância de
uma estrutura adequada no local de dispensação, destacada também em outros estudos
(GALATO, et al., 2008; SILVA JUNIOR; NUNES, 2012; NAKAMURA, 2013). A
dispensação em janela, até mesmo gradeada, como observado em duas unidades, impede o
estabelecimento de comunicação adequada e inibe o paciente a tirar dúvidas que podem ser
fundamentais para a utilização correta dos medicamentos, como demonstram as duas falas
abaixo. De acordo com Araújo e outros (2008), essa conformação torna ainda mais forte o
vínculo da farmácia com o modelo curativo, centrado no medicamento. Desta forma, como
113
apontou uma das farmacêuticas, a dispensação acaba se limitando a entrega do medicamento
ao paciente, sem nenhuma informação envolvida.
“Porque aqui no momento, a gente tem essa janela ali que dificulta às vezes até na
hora de falar, porque a pessoa não escuta direito o que você tá falando. E ela impede
um pouco da gente conversar.” (farmacêutica F8)
“Eu acho que aqui a procura é baixa por causa da falta de espaço. Porque o paciente
fica com vergonha.” (farmacêutico F6)
Sobre esta questão, as diretrizes do MS propõem dois modelos para estruturação dos
serviços de farmácias nas unidades de saúde, destacando áreas mínimas, mobiliários e
equipamentos necessários. De acordo com esta publicação, a área de dispensação deve ser um
local destinado à dispensação e à orientação sobre a correta utilização dos medicamentos,
onde é sugerida a colocação de balcões e mesas com cadeiras e divisórias, a fim de garantir
maior privacidade e permitir maior interação entre profissional e paciente (BRASIL, 2009a).
Os benefícios de uma adequada estrutura física na dispensação é também registrada em um
manual municipal sobre a AF (RIO DE JANEIRO, 2011b). Segundo este documento, os
serviços devem possuir local de atendimento livre de barreiras físicas de comunicação,
permitindo a troca de informações, sem grades, janelas e outros (RIO DE JANEIRO, 2011b).
Farmacêuticos de unidades mais novas que contam com esta estrutura física
diferenciada em suas farmácias confirmaram a importância do local adequado. Para eles, esta
realidade possibilitou a melhoria do atendimento. Ainda assim, destacaram que mesmo com
esta estrutura muitas vezes não conseguem orientar o paciente como gostariam,
principalmente nos momentos de maior movimento, o que de fato foi observado.
“Assim, até uma determinada hora do dia, eu às vezes consigo sentar, fazer uma boa
assistência farmacêutica, uma dispensação orientada. Mas vai chegando uma
demanda que você até demora um pouco mais com o paciente, já tem trinta batendo
na sua porta.” (farmacêutica F1)
É nesta perspectiva que quatro entrevistados apontaram também para a necessidade
da farmácia contar com um local reservado, conhecida como sala do farmacêutico, onde
poderiam, entre outras ações, orientar aqueles pacientes que durante a dispensação
manifestaram problemas de utilização de medicamentos ou mesmo aqueles que buscam esta
114
orientação. Ainda que esta área estivesse prevista no guia de referência e no manual da AF do
município para todas as unidades (RIO DE JANEIRO, 2011a, 2011b), apenas um dos serviços
investigados contava com esta sala, que no momento da visita estava sendo utilizada para
armazenamento de alguns medicamentos.
“Você ter uma sala que eu acho que o interessante aqui é fazer um trabalho melhor...
Uma sala independente pro farmacêutico poder tá atendendo essas pessoas. Isso aí eu
acho um ponto negativo...” (farmacêutico F5)
Alano (2005) também acredita que a estrutura de atendimento e a falta de local
reservado são fatores que interferem no desenvolvimento de serviços farmacêuticos voltados
ao paciente. Segundo a autora, sem privacidade, o paciente acaba não se mostrando disposto a
compartilhar informações necessárias para o cuidado à saúde. A falta deste local específico
dificulta também a implementação do seguimento farmacoterapêutico nas unidades, atividade
que alguns entrevistados demonstraram vontade em desenvolver.
Os demais problemas de estrutura física observados e já anteriormente discutidos,
principalmente aqueles relacionados ao armazenamento inadequado de medicamentos, foram
apontados por um menor número de farmacêuticos, principalmente por aqueles que enfrentam
maiores dificuldades quanto a este aspecto. Apenas cinco profissionais externaram
preocupações neste sentido e identificaram também como fatores que dificultam a assistência
farmacêutica. A despeito disso, são aspectos fundamentais para a garantia da qualidade dos
medicamentos, como aponta a farmacêutica abaixo.
“Você ter também uma estrutura física, que te dê condições de você estar garantindo
a qualidade do medicamento, tanto no armazenamento quanto na dispensação.”
(farmacêutica F9)
O armazenamento envolve um “conjunto de procedimentos técnicos e
administrativos que tem por finalidade assegurar as condições adequadas de conservação dos
produtos” (BRASIL, 2006a, p. 55), sendo a estrutura física um de seus aspectos fundamentais,
devendo ser garantida área física, instalações, além de condições ambientais adequadas.
Sabendo-se que fatores ambientais como temperatura, luminosidade, ar e umidade são as
maiores causas de alterações e deteriorações dos medicamentos (BRASIL, 2009a), a
preocupação dos farmacêuticos, ainda que de um pequeno número, é procedente e necessária
115
e demonstra o valor que dão à qualificação desta atividade. Outro aspecto também levantado
por alguns entrevistados é quanto ao dimensionamento do local de armazenamento, que
também contribui para a garantia das condições ambientais, além de garantir a adequada
organização dos medicamentos e sua disposição de acordo com as características particulares
(BRASIL, 2006a; ALENCAR; NASCIMENTO, 2011). Alencar e Nascimento (2011)
destacam em seu estudo que após o redimensionamento deste local foi possível implementar
um sistema de organização que facilitou a identificação dos medicamentos e a adequada
rotatividade, evitando, entre outras questões, as perdas por validade.
Apenas três farmacêuticos, dois de uma unidade do modelo A e outra do modelo B,
destacaram a importância de um espaço físico adequado e disponível na unidade para a
realização de palestras e outras atividades, questão também apontada por Nakamura (2013).
Sobre a estrutura logística, quatro farmacêuticos citaram dificuldades no suporte de
manutenção de materiais, como por exemplo, dos refrigeradores de ar, e de transporte, quando
são necessários remanejamentos de medicamentos entre os serviços. Ambos podem trazer
consequências bastante graves aos serviços como, neste último caso, o vencimento de
medicamentos nas unidades.
6.5.2 Os recursos humanos: quantidade e qualidade
O segundo fator mais discutido nas entrevistas e destacado também por todos os
farmacêuticos, foram os recursos humanos. Neste ponto, sendo encontradas algumas
diferenças entre as unidades do modelo A e do modelo B e C.
Nas unidades do modelo A, o principal ponto discutido foi o número de funcionários.
Para metade destes profissionais, a quantidade é insuficiente e seria necessário maior suporte,
tanto para a dispensação, quanto para as demais atividades, como o armazenamento e o
gerenciamento do sistema informatizado. De acordo com dois entrevistados, este é o principal
problema que enfrentam e que deve ser considerado pela gestão. Cabe ressaltar que a
insuficiência de recursos humanos, pode levar à sobrecarga desses profissionais, o que por sua
vez pode ocasionar falhas nos processos de trabalho.
Apesar dos farmacêuticos da gestão terem confirmado esta questão e apontado que
há unidades em que o farmacêutico não tem nenhum suporte de recursos humanos, todos os
locais investigados contavam com pelo menos um técnico de farmácia. No entanto, por conta
do horário estendido nestas unidades, os farmacêuticos, em alguns momentos, ficam sozinhos
116
na farmácia, o que impede que eles desenvolvam outras atividades, questão discutida por
quatro dos seis farmacêuticos.
Nestas unidades, há também a discussão sobre o farmacêutico. Apesar do avanço
indiscutível em se ter este profissional nas unidades de saúde, foi possível verificar que a
maioria deles era responsável por mais de uma unidade, algumas com grande número de
equipes, o que foi identificado por alguns entrevistados, inclusive da gestão, como um
complicador.
“A gente é só burocracia. A parte técnica você não consegue fazer nada. Na minha
opinião, a gente teria que conseguir sair mais, mas pra poder sair mais você tinha que
ter um suporte atrás de você e eu acho que não acontece isso.” (farmacêutico F6)
Observa-se nesta situação um contrassenso da própria gestão a nível central que ao
mesmo tempo cobra a saída deste profissional e o seu envolvimento com a equipe de saúde,
mas considera que este deve ser responsável por duas ou três unidades. Nesta perspectiva,
como aponta o farmacêutico acima, o trabalho gerencial acaba sendo priorizado e as
atividades assistenciais, não realizadas. Cabe destacar que o manual da AF do município
destaca a necessidade de um aporte adequado de recursos humanos, contanto com pelo menos
um farmacêutico e um técnico de farmácia por unidade do modelo A (RIO DE JANEIRO,
2011a).
Já nas unidades mistas ou tradicionais, os problemas identificados em relação aos
recursos humanos foram menos relacionados ao número, mas sim à qualificação destes
funcionários. Ainda assim, duas farmacêuticas discutiram as vantagens de um maior suporte
para a realização de algumas atividades administrativas que não precisariam ser
desempenhadas especificamente pelo farmacêutico, podendo ele apenas supervisioná-las.
“Tenho muitas coisas burocráticas que eu ainda fico presa em fazer, que de repente
outra pessoa poderia fazer pra mim, bastaria eu deixar especificado. [...] Então
assim, às vezes eu faço coisas que eu poderia delegar pra uma outra pessoa.”
(farmacêutica F10)
Galato e outros (2008) reforçam esta questão, ao demonstrar a importância de que o
farmacêutico conheça as funções de sua equipe, suas limitações e potencialidades e delegue
117
funções, sempre que possível, supervisionando-as, para que então consiga desenvolver suas
competências profissionais relacionadas às atividades assistenciais.
Nestas unidades, os funcionários, em sua maioria, eram administrativos, o que é
considerada uma observação relevante, já que alguns entrevistados apontaram para este fato
como negativo para a assistência farmacêutica, principalmente devido à falta de competências
específicas e perfil adequado destes profissionais para o desempenho de atividades
importantes na farmácia, como é o caso da dispensação. Uma das farmacêuticas destacou que
é possível também perceber a falta de preparo destes funcionários para lidar com o usuário.
“Você não ter profissionais adequados pra trabalhar junto contigo, aquele que vem,
geralmente ele vem de um outro setor e ele não gostaria muito de tá aqui...”
(farmacêutico F11)
Esta fala chama a atenção, pois aponta que o despreparo pode levar a outras
consequências negativas, como a falta de comprometimento, questão levantada por três
entrevistadas. Para uma delas, esta falta de comprometimento é também uma consequência da
falta de suporte da gestão que não provê condições adequadas de trabalho a seus funcionários.
Silva (2011), ao analisar a implementação da assistência farmacêutica básica em
municípios do Rio de Janeiro, também identifica a carência de profissionais do nível médio,
como técnico e auxiliar de farmácia, nos municípios estudados. Assim como observado nas
unidades do modelo B e C, nestes municípios as funções acabam sendo exercidas por
auxiliares administrativos, muitas vezes sem a qualificação necessária (SILVA, 2011). Cabe
destacar que o manual da municipal da AF não especifica os recursos humanos necessários
nestas unidades (RIO DE JANEIRO, 2011a), o que pode explicar a grande diversidade
observada e indicar a necessidade de definição da gestão quanto a este aspecto.
A falta de qualificação dos recursos humanos é também observada em outros estudos
(ALENCAR; NASCIMENTO, 2011; SILVA, 2011; SILVA JUNIOR; NUNES, 2012). Nesta
perspectiva, a capacitação dos profissionais ganha relevância, sendo necessário não apenas
realizá-las, mas refletir sobre como realizá-las. Considerando as dificuldades relatadas acima,
é preciso pensar quais estratégias podem ser utilizadas para a adequada capacitação, a fim de
sensibilizar os profissionais sobre a importância de seu trabalho. Alencar e Nascimento
(2011) apontam que a capacitação deve ser feito de maneira processual, crítica e reflexiva,
para que entendam que o trabalho em saúde não é um simples fazer por fazer, mas fazer para
transformar e para atender às demandas que se apresentam.
118
6.5.3 A falta de tempo para o desempenho das atividades assistenciais
Consequência de outros fatores, como a falta de recursos humanos, e pontuada por
um grande número de entrevistados como um dos principais fatores limitantes para o
desenvolvimento da assistência farmacêutica na atenção primária, foi a falta de tempo dos
farmacêuticos para desempenhar atividades que consideram importantes neste nível de
atenção. Questão que também pode influenciar negativamente na interação com os demais
profissionais da unidade.
De acordo com grande parte dos entrevistados, sejam eles de unidades A, B ou C, as
atividades gerenciais e administrativas despendem grande parte do seu tempo e muitas vezes
impedem a realização de outras atividades, principalmente as assistenciais e desenvolvidas
fora da farmácia.
Foi possível perceber ao longo das entrevistas, uma angústia de vários farmacêuticos
por quererem desenvolver trabalhos diferenciados, mas não conseguirem devido à sua rotina
de trabalho, fato também observado por Nakamura (2013).
“Lógico que eu queria ter até mais tempo pra fazer alguma coisa ou outra, mas às
vezes eu não tenho, por conta do volume de atendimento que a gente faz. Não tem
condições, tem dias que eu to sozinha no atendimento.” (farmacêutica F2)
Este fator foi também citado pelos profissionais da gestão. De acordo com eles, estes
farmacêuticos se veem divididos entre a vontade e a responsabilidade.
“...mas a demanda burocrática é tão grande, que acho que nem 20% do tempo dele é
livre pra tá participando, tá atuando dentro da unidade...” (farmacêutico F12)
Para um dos farmacêuticos de uma unidade do modelo A, que avaliou já ter superado
problemas de recursos humanos e estrutura física, este é seu principal obstáculo para
organizar melhor o serviço e alcançar o usuário e a equipe de saúde que é seu objetivo
fundamental.
Ainda que alguns autores identifiquem que a falta de tempo pode influenciar na
prestação de serviços farmacêuticos voltados para o paciente (ALANO, 2005; BRUNS,
2013), é necessário discutir este fator. A vontade dos entrevistados em desempenhar
atividades diferenciadas, principalmente aquelas desenvolvidas fora da farmácia, deve ser
119
identificada como algo positivo. No entanto, suas atividades específicas, mesmo aquelas
desenvolvidas dentro da farmácia, como é o caso das atividades gerenciais e da dispensação,
fazem parte das responsabilidades deste profissional e devem ser executadas de forma
qualificada, o que também irá influenciar positivamente em seu trabalho. Dessa forma, é
necessário que a gestão e os próprios farmacêuticos reflitam sobre esta questão e estabeleçam
suas prioridades. E como apontam Galato e outros (2008), é preciso também que os
farmacêuticos organizem seu tempo e saibam como ele é consumido a cada dia para que
possam reestruturar suas atividades, tendo como foco o paciente.
6.5.4 A gestão e o sistema público
Citado por onze entrevistados, outro fator reconhecido como fundamental para o
desenvolvimento na assistência farmacêutica foi o apoio da gestão, seja ele da unidade ou do
próprio município.
A descentralização da assistência farmacêutica no município que vem ocorrendo ao
longo dos anos e sua aproximação aos serviços de saúde da atenção primária, principalmente
com a inserção do farmacêutico nas unidades foi reconhecido por muitos entrevistados como
um marcante avanço. Para os profissionais da gestão, vive-se um momento favorável a nível
central, em que o município percebe a importância do Núcleo de Assistência Farmacêutica e
suas demandas, o que de fato deve ser considerado bastante positivo, já que como apontam
Oliveira, Assis e Barboni (2010), o primeiro passo para a implementação de uma AF efetiva
nos municípios é a conscientização de seus gestores quanto ao seu papel. Esta conscientização
leva-os a investir na estrutura física dos serviços, na organização dos processos e na
capacitação dos profissionais envolvidos, apesar de ainda ser apontada como uma dificuldade
em alguns estudos, seja pela falta de apoio (OLIVEIRA; ASSIS; BARBONI, 2010; SILVA
JUNIOR; NUNES, 2012), ou por reduzirem à AF ao seu aspecto logístico, sem preocupação
em sua estruturação e qualificação (RIECK, 2008; SOUZA; PORTO; LYRA JUNIOR, 2011).
Para alguns autores, estas dificuldades podem ser reflexo da ausência de farmacêuticos em
cargos estratégicos nas secretarias de saúde (ARAÚJO, et al., 2008; SILVA JUNIOR;
NUNES, 2012).
Ainda que alguns profissionais tenham confirmado o esforço da gestão do município
em apoiá-los, foram destacadas algumas dificuldades, principalmente entre os profissionais
que estão há mais tempo no município. A falta de definição de fluxos de trabalho, a
120
insuficiência de espaços de troca entre os profissionais, a cobrança para um trabalho
diferenciado sem que este venha necessariamente acompanhado de maiores recursos, foram
algumas das falhas identificadas por estes farmacêuticos.
“Eu acho que tá faltando muito na área aqui que eu vejo, seria uma reunião, nem que
seja bimestral, pra gente poder conversar os problemas, essas coisas todas. Enfim, é
um problema da área em si.” (farmacêutica F8)
A dificuldade relatada pela farmacêutica acima deve ser, de fato, considerada.
Nakamura (2013) destaca que a realização de reuniões entre os farmacêuticos foi uma
importante iniciativa no município de estudo, pois possibilitou maior definição do processo de
trabalho destes profissionais, além da discussão sobre meios para buscar melhorias em seus
serviços. Segundo este estudo, foi a partir destas reuniões no município que se organizou um
grupo de educação permanente entre os profissionais. Apesar das vantagens, a autora observa
que há pouca participação dos farmacêuticos nestas reuniões.
O apoio da gestão da unidade também foi pontuado como indispensável para o
desempenho adequado dos serviços. Grande parte dos entrevistados acredita que este apoio é
um dos fatores necessários para a inserção do farmacêutico nas atividades desenvolvidas da
unidade. De acordo os farmacêuticos que desenvolvem estas atividades, houve um incentivo
da gerência e até mesmo de outros profissionais para este envolvimento, o que foi confirmado
pelos farmacêuticos da gestão, que também percebem seu papel no suporte a estes
profissionais, principalmente os estimulando a participar dos grupos existentes nas unidades.
“...acho que o papel do Núcleo da Assistência Farmacêutica é esse, de tá ali como um
estimulador do farmacêutico dentro das unidades, e oferecendo pra eles caminhos.”
(farmacêutica F12)
Nakamura (2013) também pontua a importância do apoio e autonomia dados pela
gerência e acredita que na presença de profissionais com conhecimento, disposição e interesse
em desenvolver atividades e ações não esperadas pelo seu trabalho, estes se tornam
elementos-chave para esta atuação. Já para Arioli (2012), a gestão da unidade auxilia no
estabelecimento da adequada comunicação entre os profissionais. De acordo com o autor, a
gestão quando centralizada pode dificultar a comunicação, trazendo problemas ao
entrosamento entre os integrantes da equipe (ARIOLI, 2012), o que também se confirmou
121
neste estudo. Para alguns farmacêuticos, foi exatamente o apoio da gestão da unidade que
possibilitou seu envolvimento com equipe e a boa relação entre os profissionais. De acordo
com uma entrevistada de uma unidade do modelo A, a gestão tem papel inclusive
intermediando situações de conflito entre os profissionais, como por exemplo, com médicos
resistentes às rotinas estabelecidas na unidade e cobradas pela farmácia. Para ela, até mesmo
por serem contratados, nos locais onde não se têm o devido apoio, o profissional se sente
melindrado em intervir em determinadas situações e assim, se vê limitado a atuar apenas
dentro da farmácia fazendo pedidos, controlando seu estoque e dispensando medicamento.
Por isso, destaca a vantagem em se ter um gerente que possua uma visão ampliada de saúde e
de suas políticas.
“Mas quando a pessoa tem uma visão, o gestor tem uma visão de política de saúde,
acho que ele vai respeitar o trabalho de todos os profissionais, então fica mais fácil de
trabalhar.” (farmacêutica F1)
Os farmacêuticos da gestão corroboram esta colocação. Segundo eles, há gerentes
que enxergam o farmacêutico como profissional de saúde e tentam inseri-lo e dar espaço para
ele atuar dentro da unidade. Ao mesmo tempo, ainda existem aqueles que acreditam que o
farmacêutico deve ficar dentro da farmácia dispensando medicamento, fazendo apenas a parte
burocrática.
Outro aspecto identificado por quatro farmacêuticos sobre a gestão, seja ela a nível
central ou nas unidades, foi quanto às mudanças próprias do sistema público, que ocorrem ao
longo do tempo e que podem favorecer ou dificultar a assistência farmacêutica.
“E uma coisa que desfavorece um pouco, que eu vejo que eu sinto também é por ser o
serviço público, isso é normal, isso acontece, então, a mudança de gestão, de gestor.
Essa mudança que a gente tem, isso também depende muito de quem chega, a visão de
quem tá chegando pra facilitar também o nosso movimento...” (farmacêutica F12)
Nas unidades, a mudança de gestão muitas vezes impede que algumas atividades já
iniciadas consigam avançar, como foi o caso de uma unidade que tinha uma proposta de
formar um grupo para a promoção do uso racional de medicamentos e que não foi possível
dar continuidade.
122
Silva (2011) ratifica esta colocação. Para a autora, mesmo em municípios que
alcançaram uma organização da AF satisfatória, sua capacidade ainda deve ser considerada
frágil e susceptível a oscilações, que são provocadas, por exemplo, pelas mudanças na gestão
municipal. Neste mesmo estudo, foi observada nos cargos de gestão, grande rotatividade dos
profissionais (SILVA, 2011), o que pode agravar ainda mais este cenário.
No entanto, de acordo com quatro farmacêuticas, todas estatutárias, não são apenas
essas mudanças os pontos negativos do sistema público. A falta de recursos, sejam eles
financeiros, físicos ou humanos, a falta de autonomia para gerenciar estes recursos e a
burocracia, foram alguns dos demais aspectos citados pelos entrevistados. Para três
profissionais, foi o sistema público a principal causa do desestímulo de seu trabalho.
“O próprio sistema, ele é pesado, sabe? Ele é carrasco. Ele te escraviza muitas vezes.
Te emburrece.” (farmacêutica F11)
A importância da autonomia dos sujeitos é destacada por Pinheiro (2010), por
permitir atender as demandas da sociedade e manejar de forma mais eficiente e responsável os
recursos. Segundo este autor, este princípio pode facilitar a organização dos serviços
farmacêuticos e que os profissionais se envolvam em todas as ações de saúde, desde a
promoção até reabilitação, tendo como foco o indivíduo. Tendo em vista o desestímulo destas
profissionais estatutárias, latente na fala acima, e pouco observado nos farmacêuticos das
unidades do modelo A, cabe refletir se o município vem considerando o envolvimento e a
participação de todos os farmacêuticos nos espaços de discussões criados, como por exemplo,
nas reuniões, cursos e seminários. Para Harzheim e outros (2013), é possível perceber uma
dicotomia entre os profissionais das OS e os servidores municipais, em que, de fato, os
últimos demonstram certo ressentimento por se sentirem excluídos do processo de mudança
que ocorre no município.
6.5.5 A disponibilidade de medicamentos nas unidades: um importante avanço
A disponibilidade de medicamentos foi também identificada pelos entrevistados
como um fator que interfere no desenvolvimento da AF. Como já discutido, não há como
desenvolver determinadas atividades se o medicamento não está disponível ao paciente. Nesta
questão, cinco farmacêuticos destacaram os avanços que ocorreram no município em relação
à disponibilidade de medicamentos.
123
Segundo eles, as faltas são pontuais e esporádicas, o que para uma farmacêutica é
bastante positivo por aproximar o usuário da unidade, que também passa a ouvir mais o
profissional que o orienta.
“Eu acho que é uma regularidade muito grande, também ajuda muito você trabalhar.
Porque não adianta nada você ir lá falar: ‘Ah, você tem que usar os remédios de
pressão’ E a pessoa chega aqui não tem o remédio de pressão. Aí, cadê a adesão?”
(farmacêutica F3)
Três farmacêuticos consideraram também outro avanço, a programação das entregas
de medicamentos às unidades, que ocorreu após a terceirização da logística, possibilitando
melhor organização e planejamento do seu trabalho. Por fim, há também a questão destacada
por uma farmacêutica que está a mais de 15 anos no município sobre a melhora da qualidade
dos medicamentos disponibilizados, o que pode indicar a qualificação do processo de
aquisição de medicamentos, com participação direta do farmacêutico e exigência dos
requisitos técnicos necessários para a garantia desta qualidade.
De fato, são avanços consideráveis, visto que a falta de medicamentos nas unidades
de saúde ainda é um grave problema observado em diversos estudos sobre a assistência
farmacêutica na APS (VIEIRA; LORANDI; BOUSQUAT, 2008; MOURA; PERINI, 2009;
OLIVEIRA; ASSIS; BARBONI, 2010, ALENCAR; NASCIMENTO, 2011; SILVA
JUNIOR; NUNES, 2012), indicando problemas não apenas na aquisição, mas falhas em
etapas anteriores, como no planejamento, seleção e programação de medicamentos (VIEIRA,
2008; OLIVEIRA; ASSIS; BARBONI, 2010; SILVA JUNIOR; NUNES, 2012).
6.5.6 O profissional: formação, capacitação, definição das atribuições, postura e perfil
Outro fator destacado por alguns farmacêuticos como limitante para o
desenvolvimento da AF foi a própria formação. Quatro entrevistados, principalmente aqueles
com mais tempo de formado, acreditam que ela não os preparou para atuar na APS. Uma das
farmacêuticas apontou que é possível perceber um grande distanciamento entre o que ela
aprendeu na graduação e o que vivencia na realidade, o que para ela foi bastante desanimador.
“E eu acho que a própria faculdade também não prepara muito a gente. Quando a
gente chega aqui fora, que a gente vê. Lá, eu senti, pelo menos na minha faculdade,
124
que a gente é muito voltado pra indústria e análises clinicas e não vê o que tá aqui.
Eu acho que ficou um pouco esquecido o papel da gente também social.”
(farmacêutica F10)
Com efeito, para Saturnino e outros (2011) é possível perceber uma baixa
apropriação dos alunos de graduação quanto ao SUS e ao papel do farmacêutico dentro do
sistema de saúde, com uma percepção fragmentada das possibilidades de atuação deste
profissional. Este estudo também destaca a desarticulação entre teoria e prática no ensino e o
envolvimento excessivo dos alunos em atividades de pesquisa em detrimento das
desenvolvidas nos serviços e voltadas para o SUS. Nicoline e Vieira (2011), ao analisar a
percepção de graduandos em farmácia, também indicam a existência de uma lacuna entre
formação e atuação. Para Nakamura (2013), a formação é um importante impulsionador da
atuação. Profissionais preparados em cursos que envolvem a prática nos serviços têm maior
facilidade em desenvolver atividades assistenciais, que incluam os usuários e também a
equipe de saúde (NAKAMURA, 2013). No entanto, assim como nos outros estudos, a autora
pontua também este distanciamento. Segundo ela, a profissão farmacêutica tem evoluído de
forma mais lenta quando comparada às outras profissões no que diz respeito ao trabalho
interdisciplinar e à atenção primária à saúde, impedindo a ampliação das ações dos
farmacêuticos neste espaço.
É por isso que muitos entrevistados identificaram que a troca entre os profissionais,
através da divulgação de seu trabalho, e a capacitação são fundamentais. A divulgação do que
está sendo desenvolvido pelos farmacêuticos nas unidades foi considerada indispensável para
que sua atuação ganhe forma, já que identificaram o atual momento como de construção.
Além disso, a divulgação possibilita demonstrar, principalmente à gestão, as possibilidades de
contribuição do farmacêutico, justificando sua inserção.
“A gente tá num momento assim de tentar descobrir o que cada um tá fazendo de
diferencial. [...] Então a gente tá encontrando nosso espaço ainda.” (farmacêutico F4)
“É fazer e mostrar, apresentar que fez, que é possível, que dá pra ser colocado em
prática.” (farmacêutica F12)
Dois entrevistados acreditam que a troca entre os profissionais é também considerada
um estímulo para o farmacêutico que muitas vezes se vê desanimado e buscando ainda seu
125
espaço dentro da unidade. É por isso que, seis farmacêuticos consideraram a criação de
espaços de troca de experiências, como reuniões e seminários, como uma iniciativa louvável e
necessária. Dois deles relembraram o simpósio ocorrido no início de 2013, promovido pelo
NAF, pela grande visibilidade que deu ao discutir a assistência farmacêutica na área. Para os
farmacêuticos da gestão, este simpósio foi um marco para este trabalho de capacitação que
buscam investir.
“Um passo novo que a gente se propôs a dar, e isso também é super importante, essa
questão da capacitação.” (farmacêutico F13)
É indiscutível a importância da capacitação, principalmente considerando a
renovação da atenção primária e a reorientação da assistência farmacêutica e é neste sentido
que seis farmacêuticos a identificam como um dos fatores que interferem o desenvolvimento
da assistência farmacêutica na atenção primária.
“E outra coisa que é muito importante é a gente estar se capacitando sempre. A gente
estar sempre se preparando, porque as coisas são muito mais rápidas, as tecnologias
estão muito mais rápidas do que a gente.” (farmacêutica F9)
Como colocado acima, a quantidade de informação disponível é grande e é difícil se
manter a par de tudo. Nesta perspectiva, a gestão acredita que também pode contribuir,
citando os cursos, seminários e a criação do blog na área que tem como objetivo divulgar
informações sobre a AF, não apenas aos farmacêuticos, mas aos demais profissionais de
saúde e gestores.
“Realmente, o volume de informações é muito grande. A rede é muito grande, a
assistência farmacêutica no todo é muito grande. Então esse é o nosso movimento, de
tentar capacitar, de tentar transparecer mais as informações.” (farmacêutico F13)
De fato, os cursos oferecidos pelo município foram apontados por três entrevistados
como uma iniciativa bastante pertinente. Para uma farmacêutica de uma unidade do modelo
A, um dos cursos que teve oportunidade de participar, trouxe a ela um novo olhar sobre sua
atuação na APS, o que ela acredita ter acontecido com muitos outros farmacêuticos.
“Isso que a gente aprendeu no curso de Serviços Farmacêuticos. As várias atuações
que a gente pode ter dentro da atenção básica. Fazer atividades na escola, atividades
126
dentro das comunidades, com as crianças... Várias coisas que você pode estar
atuando junto da equipe, pra melhorar a assistência farmacêutica.” (farmacêutica F3)
Com efeito, o investimento do município na capacitação dos farmacêuticos merece
destaque. Silva (2011) demonstra, em seu estudo em municípios do estado do Rio de Janeiro,
que estes não têm investido na capacitação de seus profissionais, ficando dependentes de
iniciativas estaduais. No município do Rio de Janeiro, além do curso mencionado pela
farmacêutica acima, outra iniciativa foi a criação de um projeto, também em parceria com o
Núcleo de Assistência Farmacêutica da ENSP/FIOCRUZ, com o propósito de promover a
sustentabilidade na reorientação dos serviços farmacêuticos na APS por meio da interação
presencial dos profissionais, incluindo a identificação de problemas e o encaminhamento de
soluções a partir da realidade vivenciada pelos serviços (FIOCRUZ; RIO DE JANEIRO,
2013). Neste sentido, este projeto, iniciado em 2013, pode atender também à oportuna
demanda dos profissionais pela criação de espaços de troca e discussão.
Apenas uma farmacêutica de uma unidade do modelo B, avaliou que o município
não tem investido na capacitação de seus profissionais e nem os incentivado a se capacitarem.
Devido a falta de um preparo específico, ela percebe situações, principalmente em pacientes
do programa de DST/AIDS, em que deveria intervir, mas não se sente apta para tal. Quanto
ao ponto de vista desta entrevistada, cabe pontuar que foi possível perceber, não apenas nela,
mas em metade dos profissionais mais antigos no município, um grande distanciamento do
que vem ocorrendo a nível central, principalmente em relação a estas capacitações. Segundo
esta farmacêutica, ao longo de seus mais de 15 anos no município, o único treinamento que
teve oportunidade de participar estava relacionado apenas à parte logística de seu trabalho.
Além da capacitação e da troca de informações entre os profissionais, outro fator
identificado por quatro entrevistados como limitante para a assistência farmacêutica foi a falta
de um documento que defina as atribuições do farmacêutico na atenção primária. Para uma
das entrevistadas, ainda que se possa contar com um apoio considerável da gestão na área, a
falta deste documento limita a atuação do farmacêutico, que acaba dependendo de iniciativas
individuais.
“E a gente não tem ainda nenhuma ferramenta que te nortei, que dê as atribuições
exatas do farmacêutico. Não. Cada farmacêutico vem trabalhando do seu jeitinho.”
(farmacêutica F1)
127
Nakamura (2013) também discute a necessidade da definição do processo de trabalho
dos farmacêuticos e da troca entre os profissionais para estas definições. Segundo a autora,
esta dificuldade levou a uma construção coletiva de um cronograma de atividades mínimas, o
que para alguns profissionais foi considerado fundamental e até mesmo identificado como um
marco para sua atuação (NAKAMURA, 2013).
Conforme apontou uma profissional, a construção deste documento é necessária
também para que se busquem melhorias para seus serviços e para que a gestão saiba que
muitas vezes o farmacêutico não está desempenhando atividades fora da farmácia porque não
tem possibilidade. Por conta disso, em sua unidade, elaboraram um documento com as
atividades desenvolvidas na farmácia, a fim de buscar melhorias para o serviço. Algumas das
consequências desta iniciativa foram o ganho de um técnico e um projeto de reestruturação da
farmácia.
“...foi um convencimento muito grande que a gente começou a fazer lá com a Direção
também, pra gente poder avançar aqui. Porque via a gente só como depósito mesmo.”
(farmacêutica F8)
Cabe pontuar que o manual da AF do município contempla as atribuições do
farmacêutico na AF (RIO DE JANEIRO, 2011b). Apesar disso, não foi citado por nenhum
entrevistado, o que pode indicar necessidade de divulgação deste documento.
É incontestável que fatores como os acima discutidos são relevantes para a atuação
do farmacêutico e, como apontam Kopittke e Camillo (2010), também para o seu
reconhecimento como profissional de saúde perante a gestão, os demais profissionais e até
mesmo a população, o que também foi identificado pelos entrevistados como um fator que
interfere no desenvolvimento da AF. Apesar disso, o profissional também é peça chave nesta
mudança, como apontaram a maioria dos entrevistados.
Sua postura, atitude e vontade irão interferir diretamente na assistência farmacêutica,
podendo limitar ou avançar seu desenvolvimento. Alencar e Nascimento (2011) e Nakamura
(2013) destacam também os benefícios da criatividade e da iniciativa no trabalho em saúde. O
farmacêutico deve buscar se inserir na unidade e, por não ter tido muitas vezes a base
adequada, deve também ser responsável por qualificar-se a fim de estar pronto para as
mudanças que vivenciam. No entanto, neste aspecto ainda é possível perceber obstáculos,
como apontaram três farmacêuticos.
128
“Isso depende muito mais de nós estarmos prontos pra essas mudanças que tão
acontecendo.” (farmacêutica F9)
“Então depende muito da busca do profissional. Nem todo mundo vai estar se
inserindo não. Apesar da gente estar sendo cobrado disso, tem profissional que
prefere ficar mais no cantinho dele, na farmácia.” (farmacêutica F1)
Sobre esta última fala, Nakamura (2013) discute que a atuação muito ampla do
farmacêutico e a autonomia em seu processo de trabalho podem também limitar sua atuação,
ao permitir que os profissionais foquem nas atividades que julguem mais necessárias ou nas
que se sintam mais confortáveis, sem necessariamente buscar atuar na lógica do trabalho em
equipe. É por isso que alguns entrevistados também destacaram a importância do perfil deste
profissional, como demonstram as falas abaixo.
“...eu acho que tem muito a ver com habilidade pessoal, do contato com o outro.”
(farmacêutica F9)
“Então isso depende do perfil. Tem farmacêutico que ele não tem muita facilidade de
falar em publico, ele não gosta muito...” (farmacêutica F1)
De acordo com quatro entrevistados, o farmacêutico que atua na APS deve ser
comunicador, buscando o contato também com os profissionais da equipe, além de ter o perfil
adequado para lidar com o usuário e com a comunidade, habilidades também discutidas por
outros autores (ALANO, 2005; ARAÚJO; FREITAS, 2006; GALATO, et al., 2008). Segundo
Galato e outros (2008), é necessário que o farmacêutico desenvolva suas habilidades de
comunicação e estabeleça uma relação de empatia com o usuário, para assim garantir a
qualidade de atendimento prestado. Para Alano (2005), o perfil dos profissionais é um dos
fatores que influenciam na prestação dos serviços farmacêuticos. Essa questão chama bastante
atenção, pois pensando no contexto de competência, fica claro que não é suficiente
conhecimento, mas também habilidades e atitudes diferenciadas para atuar neste espaço.
Todos estes fatores foram também discutidos por Nakamura (2013). Além da
formação, a falta de definição das atividades a serem desempenhadas, a insegurança e o medo
do farmacêutico em atuar fora dos limites da farmácia, a falta de capacitação para
desempenhar novas atividades e o não reconhecimento do seu papel fora da farmácia, são
129
barreiras que limitam sua atuação dentro da APS (NAKAMURA, 2013), o que aponta para o
longo caminho de batalhas que se têm pela frente.
6.5.7 Outros fatores identificados
Não menos relevantes, mas destacados por um número menor de entrevistados,
outros fatores que interferem no desenvolvimento da AF na atenção primária são o vínculo, o
sistema informatizado, a literatura disponível, o desconhecimento sobre o sistema de saúde e
a concepção do medicamento como bem de consumo.
Três farmacêuticos, todos de unidades do modelo A, destacaram que o vínculo, como
um dos princípios da atenção primária, é considerado também um fator que favorece o
desenvolvimento da assistência farmacêutica. Para duas entrevistadas, ele possibilita um
contato mais próximo com o paciente. Segundo elas, é possível perceber uma nítida diferença
entre os pacientes de sua unidade e aqueles que são considerados externos, ou seja, fora do
território adstrito, em que os primeiros estão mais abertos às intervenções do profissional.
O vínculo baseia-se “na construção de relações de afetividade e confiança entre o
usuário e o trabalhador da saúde, permitindo o aprofundamento do processo de
corresponsabilização pela saúde, construído ao longo do tempo, além de carregar, em si, um
potencial terapêutico” (BRASIL, 2012a, p. 21). Dessa forma, traz consideráveis benefícios
aos usuários, mas também à equipe, como pontua Arioli (2012). O apoio dado aos sujeitos
auxilia-os no enfrentamento de situações adversas e propicia benefícios à sua saúde, mas traz
também efeitos positivos a quem provê este apoio, podendo levar à maior motivação de seu
trabalho (ARIOLI, 2012), o que ficou claro na fala destas farmacêuticas. A partir do vínculo
estabelecido, o usuário e o próprio profissional, se mostraram mais abertos a estabelecer a
comunicação necessária para o atendimento e orientações adequadas às demandas dos
sujeitos.
Já para outro farmacêutico, o vínculo possibilita que, a partir das dificuldades
específicas do seu território, o profissional crie estratégias de trabalho diferenciadas para
aquela população.
“O que favorece, acho que você consegue, diferente da atenção secundária, terciária,
aqui você tem o vínculo que a equipe já tá construindo com o paciente. [...] Então isso
130
faz com que o trabalho fique mais pessoal talvez, de alguma forma, mais direcionado.
Você enxerga a dificuldade do território e trabalha em cima dela.” (farmacêutico F4)
Na fala acima, além do vínculo, o farmacêutico também destaca um dos principais
fundamentos e diretrizes da Atenção Básica, que é a adstrição do território, que permite o
planejamento, a programação e o desenvolvimento de ações de acordo com as condições de
vida e saúde da população do seu território de abrangência (BRASIL, 2012a).
Identificado como outro fator por uma entrevistada da unidade do modelo C, o
sistema informatizado e as prescrições online podem trazer grandes benefícios para a
assistência farmacêutica. Por outro lado, outras três entrevistadas, que ao contrário da
primeira, já trabalham com um sistema informatizado, demonstraram grande preocupação
quanto a sua utilização, seja pelo registro inadequado das dispensações ou pelas falhas
geradas nas prescrições informatizadas. Neste caso, há de se considerar que a implantação do
sistema utilizado pelas unidades do modelo A e B é recente, o que pode indicar a necessidade
de ajustes à realidade destes locais. Como discutem Araújo e outros (2008), apesar do sistema
informatizado ser considerado uma ferramenta para melhoria da eficiência do atendimento,
dependendo do processo estabelecido desde a sua implementação, pode também ter impactos
negativos, principalmente se não for acompanhado de mudanças também de ordem
operacional. De fato, para uma delas, o sistema informatizado foi considerado um limitante de
seu trabalho, pois para sua adequada utilização seria necessário outro funcionário que desse
suporte a esta atividade.
Bruns (2013) também discute este fator. As inconsistências no sistema, a falta de um
suporte técnico local e de treinamentos para sua utilização foram alguns dos problemas
levantados pela autora que, segundo ela, dificultaram a adequada implementação do sistema
informatizado.
Outros dois pontos discutidos por quatro farmacêuticos, que podem ser considerados
fatores que interferem no desenvolvimento da assistência farmacêutica é o desconhecimento
sobre o sistema de saúde e a percepção do medicamento como bem de consumo.
O desconhecimento do sistema de saúde atinge primeiramente a população, que
muitas vezes não sabe onde buscar atendimento de acordo com sua necessidade, o que a faz
“entrar na porta errada”, questão também levantada no estudo realizado por Nakamura (2013).
Mas para os entrevistados, este desconhecimento atinge também os próprios profissionais de
saúde que acabam atendendo casos de urgência quando, na verdade, deveriam encaminhá-los
131
à unidade adequada. A percepção destes dois farmacêuticos de unidades do modelo A, parece
estar ligada ao alto consumo de injetáveis em suas unidades, que consideram ser inadequado
para uma unidade de atenção primária. Nestes dois casos, foi possível perceber também por
parte destes farmacêuticos uma percepção limitada da unidade de atenção primária, como
local apenas de prevenção e promoção da saúde.
“Tem saída grande de injetável, mas aqui a gente tem. Então é uma coisa que não tá
de acordo, vamos dizer assim, que isso é uma unidade de prevenção né? A gente
acaba sendo uma urgência, uma emergência mesmo aqui.” (farmacêutica F1)
Apesar de pertinente a discussão levantada por estes entrevistados, parece haver,
neste ponto, duas percepções extremas sobre o papel das unidades básicas de saúde, que
segundo Cecilio (1997), podem causar problemas. De um lado, a percepção destes
farmacêuticos, apesar de auxiliar na estruturação das unidades e na prestação de um serviço
de qualidade, pode gerar serviços fechados às demandas mais agudas dos usuários. Por outro
lado, a atuação dos profissionais criticada pelos entrevistados, apesar de ser reconhecida como
uma iniciativa no sentido de tornar a unidade como verdadeira porta de entrada do sistema de
saúde, pode trazer dificuldades ao não estar devidamente preparada a responder
adequadamente às demandas que necessitam de um atendimento ágil, de “urgência”, mas
também ao acabar “tirando o espaço” das atividades de prevenção e promoção da saúde
(CECILIO, 1997). No município, a APS é entendida como coordenadora de cuidado e porta
de entrada no sistema de saúde. Neste sentido, as unidades devem estar preparadas para
atender as situações mais comuns de urgência e emergência, assim como devem prestar ações
de vigilância, promoção, prevenção e recuperação da saúde (RIO DE JANEIRO, 2011b). Não
se pretende aqui esgotar a discussão sobre o tema ou defender posturas, mas apenas sinalizar,
a partir das situações relatadas, que a unidade e seus profissionais devem refletir e discutir seu
papel no sistema de saúde, assim como suas atribuições, para que se tenha um processo de
trabalho bem definido e se alcancem os resultados esperados nesta esfera de atuação.
Já em relação à percepção da população sobre o medicamento, duas farmacêuticas da
unidade do modelo C, avaliaram que é possível verificar que muitos pacientes percebem o
medicamento como uma mercadoria ou um produto de troca e não como um insumo de saúde,
o que pode prejudicar o desenvolvimento da AF. Segundo elas, a população ainda está muito
ligada ao medicamento, apesar de entender que esta é uma questão cultural. A percepção
destas farmacêuticas é confirmada por outros estudos (BASTOS, 2007; AQUINO, 2008) e
132
apontam, mais uma vez, para a importância da promoção do uso racional de medicamentos e
do papel do farmacêutico neste cenário.
Por fim, citado por três farmacêuticos, outro fator que facilita o desenvolvimento da
assistência farmacêutica é a literatura atualmente disponível na área, que comparada há anos
atrás passou por um grande avanço, assim como o acesso facilitado a estas informações, seja
pela internet ou livros disponíveis, e que são fundamentais não apenas no esclarecimento de
dúvidas de prescrição, mas também na melhoria dos processos de trabalho. Galato e outros
(2008) também apontam para as vantagens deste acesso, ao identificar o farmacêutico como
um profissional que possui uma função clínica de fornecimento de informações, sejam elas
destinadas a usuários ou profissionais de saúde. Segundo estes autores, o acesso a
informações nas farmácias é, muitas vezes, apenas através de fontes terciárias, o que pode ser
um grande obstáculo para a qualidade do atendimento prestado. Neste sentido, destacam a
necessidade do profissional desenvolver outras habilidades, como a busca de informações.
São muitos os fatores que parecem interferir no desenvolvimento da assistência
farmacêutica e que devem ser considerados pelos profissionais, gestão, entidades e conselhos
profissionais, para que se promovam as mudanças necessárias para que a assistência
farmacêutica seja efetiva na busca de seu objetivo final, a obtenção de resultados concretos e
a melhoria da qualidade de vida da população (BRASIL, 2004).
Já em relação ao município, tendo em vista suas recentes propostas de qualificação e
expansão da APS e da assistência farmacêutica, como a estruturação das áreas físicas das
farmácias e a ampliação do acesso e promoção do uso racional, os resultados deste estudo
demonstram que alguns avanços foram alcançados. A presença do farmacêutico nas unidades,
mesmo que não de forma integral em todos os serviços, seu crescente envolvimento com a
equipe de saúde e com as atividades desenvolvidas na unidade, além da ampliação da
percepção destes profissionais sobre seu papel na APS são alguns pontos que merecem ser
destacados. No entanto, as barreiras e os obstáculos observados indicam que ainda é
necessário avançar e intensificar as estratégias propostas pelo município, principalmente no
que se refere à estruturação das áreas físicas, com destaque para as unidades mais antigas que
apresentaram importantes inadequações estruturais, e à qualificação dos recursos humanos,
buscando dar apoio aos profissionais, além de capacitá-los, a fim de transformar seus anseios
e vontades em efetiva atuação, na busca pela prestação de serviços de qualidade.
7 CONSIDERAÇÕES FINAIS
A proposta deste estudo surgiu, primeiramente, a partir da observação da lacuna
existente entre o que está disposto nas políticas e documentos norteadores e a realidade
verificada através de estudos de avaliação da assistência farmacêutica, apontando para
inúmeras dificuldades, vivenciadas também pela própria pesquisadora em sua experiência
profissional na atenção primária à saúde. Dificuldades marcadas principalmente por uma
visão minimalista da AF, de gestores e farmacêuticos, que a reduzem a seu aspecto logístico,
com foco apenas no medicamento.
Tendo em mente este problemas, assim como as discussões atuais de renovação da
atenção primária à saúde, dos serviços farmacêuticos e do papel do farmacêutico neste nível
de atenção, que reforçam mais do que nunca a importância de ampliação de seu olhar,
percebemos então a necessidade de ouvir este profissional e captar suas percepções sobre sua
prática, seu papel dentro desta esfera, assim como identificar os fatores envolvidos que podem
estar impedindo sua atuação como profissional de saúde.
Considerando as mudanças recentes ocorridas no município do Rio de Janeiro, na
tentativa de fortalecer e qualificar a AF e seus serviços, principalmente com a inserção do
farmacêutico nas unidades de saúde, este local tornou-se então o mais indicado para debruçar
sobre estas questões, a fim de apontar possíveis caminhos e propostas para a construção de
uma assistência farmacêutica alinhada com os objetivos de promoção do acesso e uso racional
de medicamentos e de fortalecimento da atenção primária à saúde.
A primeira categoria deste estudo, que abordou as atividades desempenhadas pelos
farmacêuticos nas unidades de atenção primária, nos possibilitou algumas considerações,
sendo as primeiras relacionadas às semelhanças e pontos principais observados nos serviços
de todos os modelos de atenção. O primeiro ponto relaciona-se às atividades gerenciais.
Apesar de terem abordado estas atividades de forma sucinta e muitas não terem sido ao menos
mencionadas, foi possível perceber grande aproximação a estas, principalmente pelo fato de
ocuparem grande parte do seu tempo. Outro ponto relaciona-se a um processo chave dos
serviços farmacêuticos, que é a dispensação. Apesar de sinalizarem a importância do contato e
da orientação ao paciente neste momento, o que deve ser considerado positivo, limitações
consideráveis foram observadas, principalmente quanto à falta de informações oferecidas ao
paciente, apontando a necessidade de qualificação desta atividade.
134
Já em relação às diferenças, percebeu-se o quanto alguns profissionais ainda têm sua
atuação limitada ao espaço da farmácia, enquanto outros já conseguem diversificar as
atividades assistenciais e desenvolvidas na unidade, criando novas possibilidades, de acordo
com suas expectativas e também com as necessidades da unidade, parecendo ser esta bastante
definidora destas diferenças. Esta atuação mais ampla observada em alguns serviços, assim
como os esforços na interação com a equipe de saúde, parecem evidenciar que estes
farmacêuticos, mesmo com todas as limitações, estão buscando redefinir seu processo de
trabalho, mudando seu foco até então voltado principalmente para as atividades gerenciais
para as educativas e assistenciais, ainda que neste caminho encontre alguns entraves. Cabe
ressaltar que as diferenciações entre os farmacêuticos dos diferentes modelos podem não estar
apenas relacionadas à unidade e sua estrutura, mas a outras características que diferenciam
estes profissionais, como a formação, a capacitação, o vínculo, que engloba entre outras
questões, a própria remuneração.
Quanto à percepção dos farmacêuticos sobre o seu papel e sua prática profissional,
foi possível perceber nesta pesquisa, em consonância com outros estudos da AF (ARAÚJO;
FREITAS, 2006; NAKAMURA, 2013), que os farmacêuticos entrevistados parecem ter uma
percepção mais ampla sobre seu papel, não o reduzindo apenas a seu aspecto gerencial, ainda
que este também seja importante. O papel do farmacêutico na interação com o paciente, com a
equipe de saúde e na atuação na promoção e educação em saúde parece confirmar a ampliação
do olhar deste profissional, direcionando seu foco para o indivíduo. Também nesta categoria,
outra relevante discussão levantada foi quanto ao processo de construção e descoberta que
estes profissionais estão vivenciando quanto ao seu papel neste espaço e da importância da
gestão e do próprio profissional na definição destas questões.
Por fim, em relação à ultima categoria, além dos fatores já amplamente discutidos na
literatura, como estrutura física, recursos humanos, falta de tempo e gestão, surgiram também
outros, próprios deste nível de atenção, como o trabalho multiprofissional e o vínculo. Mesmo
sendo todos estes fatores de indiscutível relevância, neste estudo, talvez o que tenha nos
chamado mais atenção foi o próprio profissional. Os problemas na formação, a importância de
capacitação e da troca entre os profissionais, a falta de definição de suas atribuições, sua
postura e seu perfil parecem interferir diretamente na sua atuação dentro da APS, o que nos
coloca frente a uma importante consideração. É necessário investir nestes profissionais, a fim
de torná-los não apenas tecnicamente preparados, mas também dispostos e compromissados a
fortalecer a assistência farmacêutica na atenção primária à saúde.
135
Cabe ressaltar que esta pesquisa teve caráter exploratório e se propôs a conhecer a
realidade vivenciada pelos farmacêuticos em apenas uma área no município do Rio de
Janeiro, o que impede a extrapolação destes resultados. Dessa forma, estudos mais amplos e
que considerem outros aspectos são necessários, a fim de conhecer a realidade da assistência
farmacêutica e a atuação destes profissionais na APS e suas possibilidades de contribuição
para a saúde pública em nosso país. Ainda assim, este estudo nos possibilitou identificar
importantes questões que devem ser discutidas para que mais farmacêuticos possam se
comprometer com a população, a assistência farmacêutica, com seus objetivos de acesso e uso
racional, o sistema de saúde e os princípios do SUS.
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APÊNDICES
APÊNDICE 1 – ROTEIRO DE OBSERVAÇÃO
1. Adequação da área física da farmácia
a. tamanho suficiente para armazenamento adequado;
b. mobiliário adequado para conservação dos medicamentos;
c. limpeza, umidade, ventilação, controle de temperatura (ex.: espaço entre o
telhado e o teto com pelo menos 3 metros, ventiladores, refrigeradores de ar...),
incidência de luz solar.
2. Existência de Procedimentos Operacionais Padrão (POP)
3. Existência de Manual de Boas Práticas Farmacêuticas
4. Existência de material de descreva as atribuições dos farmacêuticos e auxiliares
5. Disponibilidade da Relação de Medicamentos Essenciais no serviço de farmácia
6. Existência de registros sobre treinamento de pessoal, serviço farmacêutico prestado,
quando houver, divulgação do conteúdo dos POPs aos funcionários, execução de
programa de combate a insetos e roedores, manutenção e calibração de aparelhos ou
equipamentos, quando exigido.
7. Controle de Estoque (inexistente/manual/informatizado)
8. Local de dispensação (balcão, mesa, grade, janela). É compartilhado com outras
atividades ou exclusivo para dispensação de medicamentos?
9. Aspectos observados pelo funcionário no momento da dispensação:
a. Quanto à receita: legibilidade e ausência de rasuras e emendas, identificação do
usuário, identificação do medicamento, concentração, dosagem, forma
farmacêutica e quantidade, modo de usar ou posologia, duração do tratamento,
local e data da emissão, assinatura e identificação do prescritor com o número
de registro no respectivo conselho profissional;
b. Quanto ao medicamento: inspeção visual para verificar a identificação do
medicamento, o prazo de validade e a integridade da embalagem.
10. Orientações dadas ao usuário no momento da dispensação: informações quanto à
indicação, o cumprimento da posologia, tempo de tratamento, resultados esperados,
possíveis efeitos adversos, interações com medicamentos e alimentos, e guarda dos
medicamentos.
153
11. Em algum momento durante o processo de acompanhamento das atividades, algum
usuário ou algum profissional da unidade procurou o farmacêutico para
esclarecimento de dúvidas. Quais dúvidas?
12. O farmacêutico precisou sair da farmácia para desempenhar alguma atividade ou
precisou entrar em contato com outros profissionais de saúde?
APÊNDICE 2 – ROTEIRO DE ENTREVISTA
Identificação
- Sexo: F ( ) M ( )
- Idade:
- Tempo de formado:
- Pós-graduação: Especialização ( ) Mestrado ( ) Doutorado ( ) Outros ( )
Em que área?
- Trabalha em mais de um local?
- Qual o tipo de vínculo?
- Qual sua carga horária semanal?
- Há quanto tempo trabalha no município?
- Há quanto tempo trabalha neste local de trabalho?
- Já participou de algum curso de capacitação ou treinamento oferecido pela SMS?
Roteiro de entrevista
1. Como é a sua rotina de trabalho nessa unidade (como é o seu dia a dia, o que você
faz)? Estas são suas atribuições como farmacêutico da unidade? Destas atividades,
existe alguma que considere mais importante?
2. Existe alguma atividade que considere importante de ser desempenhada pelo
farmacêutico e que gostaria de realizar em seu serviço? Qual o motivo para sua não
realização?
3. Dentre as atividades que você desempenha, você destaca alguma não focada
diretamente no medicamento? (se sim, que atividades são essas?)
4. Nesta unidade, você participa ou desenvolve atividades dirigidas à comunidade
(grupos, campanhas educativas, palestras, elaboração de material informativo, etc)?
(se não participa, perguntar se esse tipo de atividade é realizada na unidade)
5. Os usuários costumam procurá-lo a fim de tirar dúvidas? Quais são as dúvidas mais
frequentes?
6. Como é a sua relação com a equipe de saúde da sua unidade? Você costuma interagir
com outros profissionais da sua unidade (reuniões, treinamentos, esclarecimento de
dúvidas, etc)?
7. Na sua opinião, qual é o papel do farmacêutico na atenção primária à saúde? E como
você vê sua inserção neste espaço?
155
8. Você acredita que a sua prática tem contribuído para uma assistência farmacêutica
efetiva? De que maneira?
9. Em sua visão, o que favorece e o que dificulta o desenvolvimento da assistência
farmacêutica na esfera da atenção primária?
10. Que outros aspectos das atividades do serviço de farmácia ou do papel do
farmacêutico você gostaria de comentar?
Obrigada!
APÊNDICE 3 – TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO
TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO PARA PARTICIPAÇÃO EM
PESQUISA
Título do projeto
O PAPEL DO FARMACÊUTICO E A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA EM
UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RIO DE
JANEIRO
O(A) Sr.(ª) está sendo convidado(a) a participar do projeto de pesquisa “O papel do
farmacêutico e a assistência farmacêutica em unidades de atenção primária à saúde no
município do Rio de Janeiro”, desenvolvida no Instituto de Estudos em Saúde Coletiva, da
Universidade Federal do Rio de Janeiro (IESC/UFRJ) pela pesquisadora Ana Paula Grazinoli Lobato,
sob orientação da Prof. Dra. Maria de Lourdes Tavares Cavalcanti.
O objetivo desta pesquisa é analisar o papel do farmacêutico e sua prática profissional
em unidades de atenção primária à saúde do município do Rio de Janeiro, na visão destes
profissionais.
Esta pesquisa visa descrever os processos de trabalho, atividades e atribuições dos
farmacêuticos e da assistência farmacêutica em unidades de atenção primária à saúde do
município, descrever a percepção de farmacêuticos que atuam em unidades de atenção primária
sobre o seu papel e sua prática profissional e identificar fatores que favorecem e fatores que
dificultam a assistência farmacêutica em unidades de atenção primária à saúde do município do
Rio de Janeiro.
O(A) Sr.(ª) foi selecionado(a) por ser farmacêutico desempenhando suas funções em
unidades de atenção primária à saúde situadas no campo de estudo e selecionadas segundo
critérios estabelecidos na metodologia (unidades dos três modelos atualmente vigentes no
município, com estruturas diferenciadas no número de profissionais, farmacêuticos ou
auxiliares, e no número de equipes de saúde da família, no caso das unidades do tipo A e B) e
sua participação é voluntária, não havendo nenhuma forma de pagamento ou despesas envolvidas
em sua participação. A qualquer momento o(a) Sr.(ª) poderá desistir de participar e retirar o seu
157
consentimento, sem qualquer prejuízo. Contudo, ressaltamos a importância de sua contribuição
nesta pesquisa.
Sua participação se dará por meio de entrevista a partir de um roteiro, que será gravada em
áudio e imediatamente transcrita, para que possamos ser fiéis a seu relato. Além disso,
acompanharemos o funcionamento da farmácia e das atividades desempenhadas por você em um
dia típico de funcionamento. Todos os dados serão apresentados de forma geral, sem sua
identificação ou do estabelecimento. O acesso e a análise do material coletado, a partir da
operacionalização da abordagem hermenêutica-dialética proposta por Minayo (2010), se farão
apenas pela pesquisadora principal e sua orientadora, que farão a guarda deste material, em
arquivos de áudio e de texto, no computador da pesquisadora principal, garantindo sua
confidencialidade. Todos os arquivos serão apagados deste computador após a entrega da versão
final da dissertação. Os dados desta pesquisa farão parte da dissertação de mestrado da
pesquisadora principal, bem como das possíveis publicações decorrentes da respectiva
dissertação.
Informamos que esta pesquisa é considerada de baixo risco, não sendo previstos prejuízos
diretos em sua participação. No entanto, considera-se a possibilidade de que as informações e
opiniões expressas possam interferir em suas relações de trabalho. A fim de minimizar este risco,
informamos que a realização desta pesquisa foi autorizada pela Subsecretaria de Promoção,
Atenção Primária e Vigilância em Saúde (SUBPAV) do município do Rio de Janeiro, pela
Coordenação da Área de Planejamento Sanitário, assim como pelo gerente desta unidade de
saúde. Além disso, cabe ressaltar que não serão publicados dados que possibilitem sua
identificação, assim como de sua unidade.
Embora não haja nenhuma garantia de que o(a) Sr.(ª) terá benefícios diretos com este
estudo, as informações fornecidas serão úteis a fim de melhor conhecer a prática profissional dos
farmacêuticos em unidades de atenção primária à saúde. Sua participação neste estudo pode
contribuir na criação de propostas de melhor adequação da participação do farmacêutico na
construção de uma assistência farmacêutica ajustada com os objetivos de promoção do acesso e
uso racional de medicamentos e de fortalecimento da atenção primária, podendo beneficiar a
população assistida pelo sistema de saúde.
O(A) Sr.(ª) receberá uma cópia deste termo onde consta o telefone e o endereço institucional da
pesquisadora, da orientadora e do CEP, podendo tirar dúvidas acerca dos procedimentos, riscos,
benefícios e outros assuntos relacionados à pesquisa, agora ou em qualquer momento.
Caso você tenha dificuldade em entrar em contato com o pesquisador responsável,
comunique o fato ao Comitê de Ética em Pesquisa do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva pelo
158
telefone (21) 2598-9293 ou pelo e-mail [email protected] e ao Comitê de Ética em Pesquisa da
Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro pelo telefone (21) 3971-1463 ou
pelo email [email protected]. É assegurado o completo sigilo de sua identidade quanto a
sua participação neste estudo, incluindo a eventualidade da apresentação dos resultados deste
estudo em congressos e periódicos científicos.
______________________________________________
Ana Paula Grazinoli Lobato
Pesquisadora principal
Instituto de Estudos em Saúde Coletiva – IESC/UFRJ
Avenida Horacio Macedo, S/N - Próxima à Prefeitura
Universitária da UFRJ
Ilha do Fundão - Cidade Universitária
CEP 21941-598, Rio de Janeiro, RJ, Brasil
Tel: (21) 2598-9271/ (24) 9292 6824
e-mail: [email protected]
Comitê de Ética em Pesquisa - CEP IESC/UFRJ
Tels: (21) 2598-9293
e-mail: [email protected]
Comitê de Ética em Pesquisa – CEP/SMS-RJ
Tel: (21) 3971-1463
email: [email protected]
Eu, _________________________________________,R.G. nº _____________,
declaro estar esclarecido quanto a minha participação na pesquisa “O papel do farmacêutico e
a assistência farmacêutica em unidades de atenção primária à saúde do município do Rio de
Janeiro” e aceito dela participar livre e voluntariamente.
Rio de Janeiro, ____ de ___________ de 2013.
_______________________________________________
Participante