Universidade Federal de Santa Catarina Centro ... · 2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA ... pesquisa à luz...
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Universidade Federal de Santa Catarina
Centro Universitário de Estudo e Pesquisas Sobre Desastres
Curso de Especialização em Planejamento e Gestão em Defesa Civil
A Análise do trabalho voluntariado no Sistema Nacional de Defesa Civil
Armin Augusto Braun
Orientador: Profa Daniela Lopes
Florianópolis
2006
Universidade Federal de Santa Catarina
Centro Universitário de Estudo e Pesquisas Sobre Desastres
Curso de Especialização em Planejamento e Gestão em Defesa Civil
A Análise do trabalho voluntariado no Sistema Nacional de Defesa Civil
Monografia apresentada a Universidade
Federal de Santa Catarina, como parte
dos requisitos para a obtenção do título
de Especialista em Planejamento e
Gestão em Defesa Civil.
Armin Augusto Braun
Orientadora: Profa Daniela Lopes
Florianópolis
2006
Universidade Federal de Santa Catarina
Centro Universitário de Estudo e Pesquisas Sobre Desastres
Curso de Especialização em Planejamento e Gestão em Defesa Civil
Esta Monografia foi julgada adequada para obtenção do Título de
Especialista em Planejamento e Gestão da Defesa Civil e aprovada em sua forma
final pelo Programa de Pós-Graduação Lato Sensu da Universidade Federal de
Santa Catarina.
Banca Examinadora:
___________________________________________
Daniela Cunha Lopes, Especialista (Orientadora)
___________________________________________
Massato Kobiama, Dr. (1° Membro)
___________________________________________
Maria Inês Resende (2° Membro)
"Não me sinto obrigado a acreditar que o mesmo Deus que nos dotou de sentidos, razão e intelecto, pretenda que não os utilizemos."
(Galileu Galilei)
Dedico este trabalho aos meus pais pelo exemplo e ensinamento de vida reta e honesta, e a minha esposa Cássia, mulher da minha vida.
Agradeço a Deus, ser supremo e grande Pai. Aos companheiros de curso, pelos momentos de alegria e descontração. Aos professores, pelo rico conhecimento transmitido. À SEDEC e ao CEPED pela iniciativa, que possibilitou a realização do curso. Aos amigos Manfred, Albert e Max, com os quais conheci o verdadeiro sentido do que é ser voluntário.
iii
RESUMO
A presente monografia "A Análise do trabalho voluntariado no Sistema Nacional de Defesa Civil", teve por objetivo abordar, analisar e entender a relação entre Defesa Civil e comunidade, através do trabalho desenvolvido nos NUDECs e do trabalho voluntário. Apresenta a Defesa Civil, não apenas após a sua criação como responsabilidade governamental, mas sim, desde os primórdios. Aborda conceitos de proteção da sociedade, passando pela atual estruturação e recente evolução doutrinária no Brasil, culminando em uma abordagem sobre os Núcleos Comunitários de Defesa Civil, e o trabalho prestado pelos integrantes das comunidades. A Abordagem dos assuntos é realizada tomando como referência três fases com aspectos distintos. Na primeira, é feita a análise dos grupos sociais antes da criação da Defesa Civil como organismo de responsabilidade governamental. Nesta análise é demonstrado que os próprios grupos sociais buscavam sua auto proteção. Na abordagem da segunda fase, com a Defesa Civil administrada e organizada pelo poder público, é observado um forte componente relacionado à participação do estado no seu gerenciamento. Quando abordamos a terceira fase, observamos que a participação da população e dos grupos sociais passa a ser novamente importante. Assim como acontecia antes da criação da Defesa Civil, as comunidades têm importância relevante na busca da auto proteção, sendo consideradas peças fundamentais da nova estrutura de Defesa Civil. Agora, porém, com novos componentes, como a atual abordagem do voluntariado, que é realizada por dois pontos-de-vista: o da importância da participação de pessoas em NUDECs, e da nova concepção de voluntariado e serviço voluntário. Os assuntos são apresentados de forma a situar o leitor no contexto da Defesa Civil e das organizações sociais, de modo a buscar um referencial teórico que possa nortear a penetração e a consolidação da Defesa Civil nas comunidades.
iv
LISTA DE SIGLAS E ABREVIAÇÕES
CEDEC – Coordenação Estadual de Defesa Civil
COMDEC – Coordenadoria Municipal de Defesa Civil
IAVE – Associação Internacional de Esforços Voluntários
NUDEC – Núcleo Comunitário de Defesa Civil
SEDEC – Secretaria Nacional de Defesa Civil
SINDEC – Sistema Nacional de Defesa Civil
OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público
ONU – Organizações das Nações Unidas
v
SUMÁRIO
RESUMO.................................................................................................................... iii
LISTA DE SIGLAS E ABREVIAÇÕES ....................................................................... iv
SUMÁRIO....................................................................................................................v
1 INTRODUÇÃO .........................................................................................................1
1 1 CONTEXTUALIZAÇÃO DO TEMA ..................................................................1
1 2 OBJETIVOS.....................................................................................................1
1.2.1 Objetivos Gerais ......................................................................................1
1.2.1 Objetivos Específicos ..............................................................................2
1 3 JUSTIFICATIVA...............................................................................................2
1 4 METODOLOGIA ..............................................................................................3
1 5 ESTRUTURA DO TRABALHO ........................................................................3
2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA................................................................................5
2.1 EVOLUÇÃO DA DEFESA CIVIL......................................................................5
2.1.1 A Evolução dos Conceitos de Proteção Civil e sua Evolução na
Sociedade.........................................................................................................5
2.1.2 A Busca de Recursos no Próprio Meio ....................................................6
2.1.3 O Surgimento da Defesa Civil como Instituição de Responsabilidade
Governamental .................................................................................................8
2.1.4 O Surgimento de Novos Conceitos........................................................10
2.2 DEFESA CIVIL NO BRASIL...........................................................................10
2.2.1 A Doutrina Brasileira de Defesa Civil.....................................................10
2.2.2 O Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC .....................................13
2.2.3 A Defesa Civil e o Município..................................................................14
2.3 A DEFESA CIVIL NAS COMUNIDADES .......................................................16
2.3.1.Núcleos Comunitários DE Defesa CiviL – NUDECs..............................16
2.3.2 A Motivação da Comunidade.................................................................18
2.3.3 O Sentido Comunitário ..........................................................................19
vi
3 ESTUDO DE CASO ...............................................................................................20
3.1 O VOLUNTÁRIO............................................................................................20
3.2 VOLUNTARIADO NO BRASIL.......................................................................22
3.3 OS NUDECs E O VOLUNTARIADO..............................................................23
CONSIDERAÇÕES FINAIS ......................................................................................26
REFERÊNCIAS.........................................................................................................28
1
1 INTRODUÇÃO
1 1 CONTEXTUALIZAÇÃO DO TEMA
Defesa Civil não é um tema novo, nem tão pouco tem suas raízes neste
século. A busca de sua origem remota aos primeiros agrupamentos humanos. O ser
humano proporcionou a convivência em grupos socialmente organizados, onde cada
integrante desempenhava seu papel de acordo com o aprendizado dele mesmo e de
gerações anteriores. A sua sobrevivência dependia do seu abrigo no grupo, e a
existência do próprio grupo dependia da sua capacidade de organização para
garantir a sua proteção e superar os inimigos e as adversidades naturais.
A Defesa Civil evoluiu, e hoje pode ser definida como a atuação da
sociedade organizada na defesa de si própria. É a organização de atitudes que
visam determinar procedimentos a fim de prevenir ou evitar e, em caso de
impossibilidade, minimizar os efeitos advindos de eventos incontroláveis que
causam riscos à coletividade, sendo estes naturais ou ocasionados pelo homem. É
função de todo o integrante da Defesa Civil, voluntário ou não, o socorro e
assistência às populações atingidas. Cabe à Defesa Civil tentar reduzir ao máximo
os riscos de perdas e encontrar maneiras de coordenar o restabelecimento do bem-
estar da coletividade.
1 2 OBJETIVOS
1.2.1 Objetivos Gerais
O presente trabalho tem como objetivo geral analisar, abordar e entender
a relação entre Defesa Civil e comunidade, através do trabalho desenvolvido nos
NUDECs e do trabalho voluntário.
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1.2.1 Objetivos Específicos
1) Analisar a relação entre voluntariado, Defesa Civil e comunidade;
2) Identificar a importância da auto proteção das comunidades.
3) Descrever a participação da comunidade e de seus integrantes, em
assuntos relacionados a defesa civil, e a organização dela dentro destes núcleos
sociais
4) Definir a inserção do voluntário nos Núcleos Comunitários de Defesa
Civil
1 3 JUSTIFICATIVA
Os desastres acontecem nas comunidades, e consequentemente, são
elas que primeiro respondem aos mesmos. Logo, são estas comunidades que
melhor devem estar preparadas para o enfrentamento de situações críticas. Por isso
são chamados a um exercício de coletividade, ao integrarem um importante ente do
Sistema Nacional de Defesa Civil: os Núcleos Comunitários de Defesa Civil.
Cabe ao poder público a organização da Defesa Civil, em todas as
esferas. No entanto, cabe ao cidadão a participação ativa, não somente no sentido
de auxiliar ao próximo, mas também no sentido da auto proteção.
E, quando se fala em participação comunitária e em auxiliar ao próximo,
logo é pensado o termo voluntariado. Porém, surgem ambigüidades, pois este termo
hoje tem definições diversas, e também remete a outros termos e situações,
definidas algumas inclusive em lei. Sendo matéria bastante nova, a Defesa Civil nas
comunidades necessita de aperfeiçoamentos, que vêm acontecendo naturalmente,
com a constante atuação dos órgãos responsáveis e dos integrantes do Sistema
Nacional de Defesa Civil.
3
1 4 METODOLOGIA
O estudo apresentado tem caráter descritivo e exploratório, sendo que a
metodologia utilizada foi baseada em pesquisa bibliográfica e documental,
abrangendo os seguintes aspectos: a evolução da sociedade, doutrina de Defesa
Civil, os municípios e a Defesa Civil, convivência social e em comunidades, as
comunidades e a Defesa Civil, voluntariado e ações voluntárias.
Uma pesquisa exploratória foi realizada, no sentido de familiarizar o autor
com assuntos relacionados ao tema central do trabalho, uma vez que se trata de um
tema vasto e complexo.
Foram realizadas observações e levantamentos da realidade do trabalho
voluntariado, junto a Coordenadores Municipais de Defesa Civil de municípios que
trabalham com Núcleos Comunitários de Defesa Civil, representantes e integrantes
desses NUDECs, e junto a instituições de trabalho voluntário.
O trabalho também foi baseado na experiência profissional do autor nos
temas ligados a Defesa Civil e organização de Órgãos Municipais (COMDECs)
1 5 ESTRUTURA DO TRABALHO
O presente trabalho, no primeiro capítulo, apresenta a introdução do
trabalho, com a contextualização do tema, os objetivos e a estrutura do trabalho.
A fundamentação teórica, assunto do segundo capítulo, faz uma
abordagem histórica relacionada à Defesa Civil, com a evolução do conceito de
proteção civil desde a antiguidade, até a sua estruturação no período pós-guerra,
enfatizando as formas e ferramentas de organização da sociedade.
No terceiro capítulo é apresentada a estrutura da Defesa Civil no Brasil,
dando ênfase à doutrina brasileira, abordando os conceitos utilizados no país e
descrevendo o funcionamento do SINDEC, mostrando a importância da estrutura
municipal.
4
A Defesa Civil nas comunidades é o tópico explorado também no terceiro
capítulo, onde são abordados os NUDECs, buscando entender como motivar uma
comunidade e como ela atua, e qual o papel que desempenham. Este capítulo se
dedica ainda a refletir sobre a dinâmica entre o voluntariado e a Defesa Civil, e
entre esses e a sociedade, para o aprimoramento de suas ações, com planejamento
de ações adequadas e respostas mais eficazes.
Por fim, nas considerações finais, é retomada a questão central desta
pesquisa à luz das análises realizadas ao longo deste trabalho.
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2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
2.1 EVOLUÇÃO DA DEFESA CIVIL
2.1.1 A EVOLUÇÃO DOS CONCEITOS DE PROTEÇÃO CIVIL E SUA EVOLUÇÃO
NA SOCIEDADE
A família humana tem vários milhões de anos, e a espécie humana
remonta de centenas de milhares de anos.
Desde os Primórdios da Humanidade, o homem luta pela sobrevivência
num ambiente hostil, tendo a necessidade de se abrigar de elementos naturais, e de
animais selvagens, utilizando para isso cavernas, troncos ocos de árvores e a
floresta. A necessidade da auto-proteção motiva as associações humanas, pois o
homem isolado era um alvo fácil.
No início da sua existência sobre a Terra , o ser humano sobrevivia pela
coleta e caça de alimentos. Eram nômades, perambulando atrás de alimentos e de
água. Montavam acampamentos, fazendo uso dos recursos de um determinado
local. Quando os meios de subsistência acabavam, os grupos se deslocavam para
outros locais, onde montavam novos acampamentos.
Acredita-se que homens caçavam e mulheres coletavam alimentos e
madeira. Esta divisão e as atribuições de responsabilidade entre ambos era
eqüidistante. Provavelmente, os grupos chegavam a dezenas de indivíduos, e eram
compostos por parentes consangüíneos. A caça só era realizada para a obtenção de
alimento.
Os meninos adolescentes caçavam pequenos mamíferos e pássaros
através do uso de arcos e flechas, além de pequenas armadilhas. Os homens
adultos já utilizavam técnicas de aproximação furtiva e ataque combinado para o
6
abate da presa. Os caçadores, ao observarem os rastros dos animais, sabiam que
animais eram, a quantidade e outros dados necessários para efetuarem a
observação e o planejamento do ataque. Isto foi importante para a sobrevivência do
grupo, e para o desenvolvimento do trabalho em equipe.
Logo, a caça passou a ser a garantia de sobrevivência para milhares de
gerações. Pode-se deduzir que bons caçadores, com o passar do tempo, acabariam
por se transformar futuramente em bons guerreiros e defensores do grupo.
Pela própria pré-disposição humana à caça, à coleta de alimentos e ao
trabalho em grupo, iniciou-se o sentimento de comunidade, a qual tinha a
necessidade da proteção dos indivíduos do grupo para poder sobreviver.
No início, os humanos revezavam-se ao cuidar dos agrupamentos contra
agentes que causavam danos à comunidade, estabelecendo-se estrategicamente de
forma a proteger-se de ataques de animais e de manterem a comunidade fora de
situações de risco. Sempre havia alguém que observava os arredores e o
acampamento em algum local estratégico, de forma a proteger o grupo de ataques,
de inundações, de incêndios, entre outros perigos.
Nas comunidades da antiguidade, havia aqueles que eram os
responsáveis para dar o alarme em caso de algum tipo de calamidade natural, ou
não. Estas ações foram observadas nas populações indígenas no interior da
Amazônia, cuja cultura tecnológica estava ainda bem inferior a de outros povos.
2.1.2 A BUSCA DE RECURSOS NO PRÓPRIO MEIO
Em virtude de uma defesa mais eficiente, e da necessidade de
sobrevivência surgiram outros artifícios para a proteção da comunidade.
O Egito sempre foi uma região bastante inóspita, localizada numa área de
clima muito quente. No entanto, rios vindos de fontes longínquas, com pluviosidade
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abundante, traziam a água e o humo (Aymard,1998). As cheias anuais dos rios
depositavam no leito grande quantidade de matéria orgânica, e, nas épocas do ano
em que o nível do rio era mais baixo, as regiões ribeirinhas ficavam propícias para a
agricultura.
No entanto, com a nova cheia do rio que ocorria nos períodos mais
chuvosos do ano, populações eram obrigadas a mudar para regiões secas. Com o
passar do tempo, houve uma evolução na maneira do homem viver, e as populações
daquela região, na busca de recursos no próprio meio em que viviam, passaram a
construir suas habitações no alto de palafitas, se fixando em uma determinada
região.
Uma vez que os homens deixaram a vida nômade, surgiram as aldeias,
cidades e vilas. A defesa do grupo se desenvolveu de tal forma que acabou se
tornando um sistema de ataque e defesa, distanciando-se da população, pois
começou a servir aos detentores do poder. Desta forma, a população como um todo
começou a deixar de ser protegida. A comunidade foi distanciada dos que detinham
o poder, não sendo mais protegidos por eles.
Diferentes tipos de formas de proteção da sociedade foram observados ao
longo de seu desenvolvimento. Enquanto no Ocidente a população começou a ser
deixada à sua própria sorte, não tendo dos governantes uma proteção adequada, no
oriente já prosperava o sentido da proteção social.
Um bom exemplo disto estava na Ásia. No Império Chinês havia sistemas
bem delineados de proteção civil. As cidades eram planejadas de forma a proteger
os colonos em caso de guerra e, em caso de calamidades públicas, os imperadores
chineses e sua administração tinham uma completa rede de informação e socorro à
população comum.
Já no ocidente não era bem assim. Na Grécia e Roma antigas, a
população externa ao aglomerado urbano era relevada a sua própria sorte. Com as
cidades cercadas por muralhas, as quais, uma vez fechadas, em caso de ataques
ou catástrofes, somente eram abertas após a cessação do perigo. O envio de ajuda
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e recursos às populações das cidades, na maioria das vezes, não era possível. E
quando era possível, ocorria de maneira escassa.
2.1.3 O SURGIMENTO DA DEFESA CIVIL COMO INSTITUIÇÃO DE
RESPONSABILIDADE GOVERNAMENTAL
Durante a I Guerra Mundial (1914 – 1918), balões dirigíveis da Marinha
Imperial Alemã efetuaram cerca de 200 incursões de bombardeio contra a Grã-
Bretanha, atacando, principalmente alvos civis. A precariedade dos meios utilizados
produziu menos de 2.000 vítimas, entre mortos e feridos, e parcos prejuízos
materiais. De fato, o prejuízo maior foi do lado dos atacantes, cujos frágeis balões
foram destruídos às dezenas pelo tempo inclemente sobre os mares Báltico e do
Norte.
O Governo britânico daquela época era formado por competentes
administradores, necessários ao controle de um império que rodeava o planeta. As
possibilidades abertas pelo bombardeio de áreas urbanas começaram a serem
estudadas metodicamente, projetando-se as conseqüências e tentando criar contra-
medidas. Nas décadas de 20 e 30 outras ações do tipo chamaram a atenção, como
o ataque aéreo japonês contra Shangai e o devastador bombardeio da cidade de
Guernica pela aviação alemã, em 1937, durante a Guerra Civil Espanhola.
A destruição de Guernica confirmou os estudos anteriores e precipitou a
tomada de uma série de medidas pelo governo britânico, tendo em vista o iminente
início de mais uma guerra na Europa. O Ministério do Interior criou uma organização
chamada Air Raid Precautions ou Precauções contra Ataques Aéreos, que
imediatamente iniciou as atividades já planejadas como: remoção de crianças das
áreas de Londres e sudeste da Inglaterra para o interior do país; construção de
abrigos subterrâneos públicos e incentivos à construção de abrigos particulares;
distribuição de máscaras contra gases e capacetes de aço; treinamento de pessoal
para combate a incêndios, prestação de primeiros socorros, e salvamento de vítimas
sob escombros.
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Outras instruções eram difundidas em larga escala para população:
ensinar a limpar os sótãos de materiais combustíveis; cobrir a janelas para escurecer
as ruas; grudar fita adesiva nos vidros para evitar estilhaçamento e conhecer os
toques de alarme e de fim do ataque.
As organizações de voluntários para atuar em emergências cresceram.
Milhares de cidadãos apresentaram-se à Cruz Vermelha, Exército de Salvação,
Malteses. Organizações governamentais foram criadas para finalidades específicas
como os Grupos de Salvamento Pesado, o Real Corpo de Observadores, os
Vigilantes Anti-Aéreos e os Controladores de Danos.
A Segunda Guerra Mundial evidenciou um novo problema: os grandes
complexos industriais estavam inseridos nas grandes cidades e passaram a ser o
alvo de ataques, nos quais eram usadas bombas poderosas o suficiente para
destruir quarteirões inteiros. Além disso, a taxa de urbanização estava elevada, e,
consequentemente a densidade demográfica também, fazendo com que a
população estivesse cada vez mais vulnerável aos ataques (Freitas, 1983). Assim, o
povo seria atingido de forma direta pelos grandes bombardeios, que não
mensuravam alvos e sim a destruição em massa, como aconteceu no Japão,
atacado por bombas atômicas, e com a Alemanha.
Em decorrência desta exposição da população aos ataques sofridos por
exércitos inimigos, a Inglaterra montou uma organização denominada Civil Defense,
que tinha o objetivo de preparar e organizar a população, no sentido de minimizar os
danos causados, quando do ataque de inimigos (Brasil, 2005).
Passou a ser dada uma grande importância à organização da Defesa Civil.
O Japão já possuía, durante a segunda guerra, um sistema eficiente de proteção
civil, com alto grau de organização e mobilização. Esta organização foi evidenciada
quando da explosão das bombas atômicas nas cidades de Hiroshima e Nagasaki.
De um total de 500.000 pessoas que residiam nas duas cidades, aproximadamente
200.000 foram evacuadas, e cerca de 350.000 sobreviveram. Número bastante
representativo, uma vez que armas atômicas têm um grande poder letal. Além do
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que, em dez dias as indústrias já estavam trabalhando com 70% de sua capacidade.
Ao contrário da Alemanha, que, após os bombardeios, a população ficou paralisada,
pois não havia um sistema de proteção civil eficiente e organizado.
Durante e após este conturbado período de guerras, surgiram outros
organismos internacionais de proteção civil, como a Organização Internacional de
Proteção Civil (1931), Organização das Nações Unidas (1945), Secretaria de
Coordenação de Socorro às Catástrofes da Organização das Nações Unidas (1971),
Cruz Vermelha Internacional (1859). Isto refletiu a mudança de foco, colocando o ser
humano no tema principal, sendo que a proteção deveria não ser dada somente ao
estado, mas sim ao cidadão.
2.1.4 O SURGIMENTO DE NOVOS CONCEITOS
Os dramas da Segunda Guerra nortearam o debate de novos temas, entre
eles a proteção do ser humano. Em 1948 a Assembléia Geral das Nações Unidas
proclama a Declaração Universal dos Direitos do Homem como o ideal comum a ser
atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo
e cada órgão da sociedade se esforcem, através do ensino e da educação, por
promover o respeito a direitos e liberdades. O Artigo 1o da declaração reza que
“Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de
razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de
fraternidade”.
2.2 DEFESA CIVIL NO BRASIL
2.2.1 A DOUTRINA BRASILEIRA DE DEFESA CIVIL
A Política Nacional de Defesa Civil define para a Defesa Civil no Brasil o
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seguinte conceito: “é o conjunto de ações preventivas, de socorro, assistenciais e
reconstrutivas destinadas a evitar ou minimizar os desastres, preservar o moral da
população e restabelecer a normalidade social” (Castro, 2000a:12).
Define ainda que a finalidade da Defesa Civil é “o direito natural à vida e à
incolumidade, formalmente reconhecido pela Constituição da República Federativa
do Brasil. Compete à Defesa Civil a garantia desse direito, em circunstâncias de
desastre” (Castro, 2000a:12).
O Brasil tem passado, nos últimos anos, por um desenvolvimento
econômico e tecnológico, que com seu avassalador cortejo de indústrias, desatento
aos padrões de segurança da sociedade, tornando os desastres cada vez mais
intensos, assim como tem deteriorado as condições de vida, e consequentemente o
bem-estar social, principalmente nas camadas populacionais menos favorecidas.
Além disso, tem-se o fato de que os ecossistemas humanos ficaram cada vez mais
vulneráveis em virtude, dentre outros fatores, da deterioração e degradação
ambiental que avassala o meio em que vivemos. Estes fatores tem tornado cada vez
mais importante a estruturação de um sistema de defesa civil eficiente e eficaz.
As principais calamidades como inundações, deslizamentos, secas,
granizos, vendavais, enxurradas, incêndios florestais, pragas animais e vegetais,
acidentes envolvendo substâncias tóxicas, vêm trazendo cada vez mais danos e
prejuízos, o que é demonstrado por estudos epidemiológicos. Esses estudos
mostram que a somação dos danos e prejuízos causados por desastres naturais,
humanos ou mistos ultrapassa, em muito, a da provocada por todas as guerras.
A Defesa Civil no Brasil trabalha com o objetivo geral de reduzir estes
desastres, o que é conseguido pela diminuição da ocorrência e da intensidade dos
mesmos.
Castro (2000b) expõe que, elegeu-se a expressão “reduzir desastres”,
porque a ação “eliminar desastres” definiria um objetivo inatingível.
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Estas ações para a redução de desastres abrangem os seguintes
aspectos:
PREVENÇÃO: Ações dirigidas a avaliar e reduzir os riscos;
PREPARAÇÃO: Medidas e ações destinadas a reduzir ao mínimo a perda
de vidas humanas e outros danos;
RESPOSTA: Ações desenvolvidas durante um evento adverso e para
salvar vidas, reduzir o sofrimento humano e diminuir perdas;
RECONSTRUÇÃO: Processo onde se repara e restaura em busca da
normalidade
Marcondes (2003) colabora para um melhor entendimento do trabalho da
Defesa Civil nestas fases, quando as apresenta de maneira diferenciada, pois elas
doutrinariamente se apresentam em linha, encerrando as atividades após a
reconstrução. Ele enfatiza que as fases devem ser apresentas de forma a uma
complementar a outra, no sentido da retro-alimentação do sistema. Faz-se a
prevenção, atua-se no socorro, é dada a assistência aos atingidos. Mas na
recuperação, alem de restabelecer a normalidade, visa a prevenção de novos
desastres.
A doutrina brasileira estabelece ainda objetivos específicos a serem
alcançados. Estes estão elencados na Política Nacional de Defesa Civil, e são os
seguintes:
• Promover a defesa permanente contra desastres naturais ou
provocados pelo homem;
• Prevenir ou minimizar danos, socorrer e assistir populações atingidas,
reabilitar e recuperar áreas deterioradas por desastres;
• Atuar na iminência ou em situações de desastres;
• Promover a articulação e a coordenação do Sistema Nacional de
Defesa Civil - SINDEC, em todo o território nacional.
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2.2.2 O SISTEMA NACIONAL DE DEFESA CIVIL - SINDEC
A União, por ter o dever de garantir a segurança global da população, ou
seja, garantir o direito à vida, à saúde, à segurança pública e à incolumidade das
pessoas e do patrimônio em todas as circunstâncias de desastres, instituiu o
Sistema Nacional de Defesa Civil (SINDEC). Este é articulado em nível federal,
estadual e municipal, e tem a responsabilidade de planejar e promover a defesa
contra desastres, prevenir e minimizar danos, socorrer e assistir as populações
afetadas, reabilitar e reconstruir cenários deteriorados por desastres e atuar na
iminência ou em situação de desastres.
Em âmbito federal o órgão central é a Secretaria Nacional de Defesa Civil
(SEDEC), responsável pela articulação, coordenação e gerência técnica do sistema.
Os Órgãos Estaduais de Defesa são responsáveis pela coordenação e controle em
nível estadual, e nos municípios existem os Órgãos Municipais de Defesa Civil,
muitas vezes denominados pela sigla COMDEC, e os Núcleos Comunitários de
Defesa Civil.
Integram ainda o SINDEC os Órgãos Setoriais e os Órgãos de Apoio. Os
Órgãos Setorias são órgãos da administração pública federal, estadual, municipal e
do Distrito Federal, e se articulam com os órgãos de coordenação, com o objetivo de
garantir atuação sistêmica. Os Órgãos de Apoio são órgãos públicos e entidades
privadas, associações de voluntários, clubes de serviços, organizações não-
governamentais e associações de classe e comunitárias, que apóiam os demais
órgãos integrantes do Sistema.
Este Sistema abrangente e devidamente estruturado nos diferentes níveis
municipal, estadual e federal, tem sob sua responsabilidade preparar o país para
qualquer eventualidade, seja nas comoções internas ou nas situações emergenciais
provenientes de fenômenos naturais, seja nas catástrofes ou em acidentes de
grandes proporções, ou ainda na antevisão de outras emergências de qualquer
natureza.
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A Defesa Civil bem estruturada é a certeza de que essas ameaças,
quando concretizadas, serão minimizadas, devido à sua atuação prévia. É
importante salientar que no Brasil desastre é conceituado como:
Resultado de eventos adversos, naturais ou provocados pelo
homem, sobre um ecossistema (vulnerável), causando danos
humanos, ambientais e/ou materiais e conseqüentes prejuízos
econômicos e sociais (Castro, 2000a:11).
Os desastres são quantificados em função dos danos e prejuízos, em
termos de intensidade, e os eventos adversos são quantificados em termos de
magnitude. A intensidade de um desastre depende da interação entre a magnitude
do evento adverso e o grau de vulnerabilidade do sistema receptor afetado.
Normalmente o fator preponderante para a intensificação de um desastre, é o grau
de vulnerabilidade do sistema receptor (Brasil, 1998)
Esta cadeia de intenções, ações e atividades é que forma o Sistema
Nacional de Defesa Civil, cuja coordenação global recai no seu Órgão Central, que é
a Secretaria Nacional de Defesa Civil.
2.2.3 A DEFESA CIVIL E O MUNICÍPIO
O objetivo básico dos órgãos municipais de Defesa Civil é congregar as
forças vivas e institucionais da área, a fim de motivá-las a participarem de uma
organização aberta, que tenha como preocupação fundamental capacitar-se para
que nas situações emergenciais adversas, estejam devidamente preparadas para
enfrentá-las.
É conveniente que a população (autoridades, serviços e o público) esteja
efetivamente habilitada e dotada de meios a fim de evitar ou minimizar, o quanto
possível, os efeitos de fenômenos adversos ou de situações críticas, sendo que a
população deve estar organizada, preparada orientada como fazer e o que fazer,
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podendo assim a comunidade dar uma reposta eficiente aos desastres (Calheiros,
2004).
Para que as ações de Defesa Civil no município sejam eficazes, é
necessário que o Órgão Municipal de Defesa Civil venha a manter-se em estado
permanente de alerta e devidamente preparado para fazer frente às situações
emergenciais.
Isto significa tornar o Município perfeitamente capacitado a agir no
momento oportuno, através do acionamento de planos específicos, previamente
elaborados, contando com todos os recursos institucionais, humanos e materiais
disponíveis, cadastrados e com funções definidas.
Deste modo o Órgão Municipal de Defesa Civil estará perfeitamente
habilitado e orientado, quando os efeitos dessas ocorrências adversas extrapolarem
as condições desse atendimento com recursos do próprio Município, para recorrer
ao Órgão Estadual de Defesa Civil e, em última instância, ao Órgão Federal.
Integrando o Sistema, a atividade local deverá estar integrada nos planos
preventivos a serem preparados com outras unidades municipais da região,
abrangendo as áreas criticas, com a participação estadual.
É de muita importância, a boa estruturação da Defesa Civil municipal, que
não pode ser um organismo ocioso, aguardando qualquer fato para agir. E, para que
ela esteja preparada, seus componentes devem ter conhecimento técnico, devendo
estar capacitados e instruídos para trabalharem na prevenção de desastres e
estarem prontos para enfrentá-los, o que consiste na tomada de uma variedade de
medidas, de curta e longa duração, planejadas para salvar vidas e limitar os danos
que podem ser causados.
O grau de eficácia, tanto antes quanto após o desastre, é determinado
basicamente pelo nível de preparação da Defesa Civil local. A experiência tem
revelado que os municípios que suportam as calamidades são os que possuem
melhores conhecimentos e, conseqüentemente, estão mais preparados, pois
16
conforme enfatiza Castro (1999:10), “... as medidas iniciais de segurança são
aquelas que produzem os melhores resultados”.
O nível de preparação da Defesa Civil municipal é que determina o
comportamento diante de um desastre, ou seja, determina se o município terá
condições de abrigar, agasalhar e alimentar a população atingida, se será capaz de
mobilizar a melhor força de trabalho no menor tempo, se terá agilidade para pedir
auxílio externo e se saberá a quem recorrer.
O Órgão Municipal de Defesa Civil deve estar devidamente estruturado
para educar, no sentido de preparar as populações; prevenir, sugerindo medidas e
obras públicas para os pontos críticos; planejar, elaborando planos operacionais
específicos; socorrer as vítimas, conduzindo-as aos hospitais; assistir, conduzindo
os desabrigados para locais seguros, atendendo-os com medicamentos, alimentos,
agasalhos e conforto moral, nos locais de abrigo ou acampamentos; e recuperar, a
fim de possibilitar à comunidade seu retorno à normalidade.
2.3 A DEFESA CIVIL NAS COMUNIDADES
2.3.1.NÚCLEOS COMUNITÁRIOS DE DEFESA CIVIL – NUDECs
Os NUDECs são núcleos comunitários de Defesa Civil, formados nas
comunidades, cujo objetivo é planejar, promover e coordenar atividades de defesa
civil, trabalhando em suas diferentes fases: preparação, prevenção, resposta e
reconstrução. São compostos por pessoas da comunidade que por meio de ações
voluntárias se organizam na busca da qualidade de vida e da auto-proteção.
O princípio fundamental do SINDEC está baseado no fato de que a base
de uma pirâmide sustenta todo o resto. Em outras palavras, as ações de Defesa
Civil se iniciam no município, seguindo-se o estado e a união, fazendo com que os
Órgãos Municipais e, principalmente, os Núcleos Comunitários sejam a base de todo
17
o sistema, o elo mais forte da corrente. O cidadão, as autoridades, órgãos públicos,
entidades filantrópicas, associações esportivas, ou seja, todos são chamados ao
exercício da coletividade, do voluntariado e da solidariedade.
O funcionamento dos NUDECs é de primordial importância para o bom
funcionamento do SINDEC, uma vez que os principais desastres ocorrem nas
comunidades, afetando-as. Logo quem primeiro dá a resposta àquele desastre é
quem melhor o conhece, ou seja, a própria comunidade. Por isso, comunidades bem
preparadas fortalecerão o sistema, conforme estabelecido na sétima diretriz da
Política Nacional de Defesa Civil:
Implementar programas de mudança cultural e de treinamento de
voluntários, objetivando o engajamento de comunidades
participativas, informadas, preparadas e cônscias de seus direitos e
deveres relativos à segurança comunitária contra desastres (Castro
2000a:13)
Os NUDECs funcionam como elos entre a comunidade e o governo
municipal através do Órgão Municipal de Defesa Civil (Calheiros, 2004), e suas
atribuições estão previstas no decreto federal número 5376 de 17 de fevereiro de
2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil:
Art. 14. Os NUDECs, ou entidades correspondentes, funcionam
como centros de reuniões e debates entre a COMDEC e as
comunidades locais e planejam, promovem e coordenam atividades
de defesa civil, com destaque para:
I - a avaliação de riscos de desastres e a preparação de mapas
temáticos relacionados com as ameaças, as vulnerabilidades dos
cenários e com as áreas de riscos intensificados;
II - a promoção de medidas preventivas estruturais e não-estruturais,
com o objetivo de reduzir os riscos de desastres;
III - a elaboração de planos de contingência e de operações,
objetivando a resposta aos desastres e de exercícios simulados,
para aperfeiçoá-los;
18
IV - o treinamento de voluntários e de equipes técnicas para
atuarem em circunstâncias de desastres;
V - a articulação com órgãos de monitorização, alerta e alarme, com
o objetivo de otimizar a previsão de desastres; e
VI - a organização de planos de chamadas, com o objetivo de
otimizar o estado de alerta na iminência de desastres.
2.3.2 A MOTIVAÇÃO DA COMUNIDADE
A Comunidade é mobilizada através da conscientização da população,
de forma a democratizar os espaços, podendo então criar princípios para uma
melhor convivência, de forma a levar o indivíduo a crescer e construir novos
referenciais sobre a vida em conjunto e sociedade.
Segundo Lucena (2005) a motivação da população deve estar atenta a
dois pontos: o primeiro é investir na sensibilização da comunidade, destacando não
só a problemática do risco, mas a possibilidade de uma reversão quanto às
vulnerabilidades decorrentes de ações causadoras de desastres e da degradação do
meio ambiente local. O segundo ponto importante é o grupo responsável pela
formação do NUDECs, que deve realizar um trabalho voltado para a conscientização
da comunidade, ressaltando a sua história, tradição, costumes, enfim, promovendo
um resgate à cultura local, construindo uma relação pautada na valorização de
comportamentos éticos, solidários e participativos, que favoreçam efetivamente uma
compreensão do que é a problemática do risco. Deve também estabelecer os
princípios pelos quais a comunidade deve estar permanentemente envolvida, bem
como, definir os elementos geradores de alternativas possíveis de serem
viabilizadas.
19
2.3.3 O SENTIDO COMUNITÁRIO
O sentido do voluntariado na Europa se desenvolveu de maneira bastante
positiva, de forma que em muitos países europeus, o voluntariado há muito tempo já
está institucionalizado em comunidades, através da participação dos seus membros,
onde a população gera seus próprios benefícios, em busca do bem-estar e da
resolução de problemas.
O sentido de auto-proteção está arraigado em alguns povos. Na
Alemanha, por exemplo, existem milhares de bombeiros voluntários. Apenas cidades
com mais de 200 mil habitantes têm a necessidade de terem bombeiros profissionais
pagos e mantidos pelo poder público. No entanto, cada vilarejo possui uma
guarnição de bombeiros voluntários, que atuam nas mais diversas ocorrências,
como incêndios, acidentes automobilísticos, acidentes com produtos perigosos,
entre outros. Fato parecido, em menor escala, pode-se observar no sul do Brasil,
onde estados como Santa Catarina e Rio Grande do Sul, que tiveram forte
colonização européia, possuem uma grande quantidade de Bombeiros Voluntários.
Estes trabalham, assim como na Europa, no sentido de proteção de suas
comunidades.
Em geral, no Brasil não existe uma forte tradição comunitária. Segundo
Corullón (2002) isto pode ser explicado pelo fato de a colonização na América Latina
ter sido montada como empreendimento do estado, onde, concomitantemente com a
chegada dos colonos, foram instalados aparatos burocráticos das Coroa Portuguesa
e Espanhola, juntamente com as estruturas hierárquicas do catolicismo, fazendo
com que a sociedade identificasse o espaço da atuação pública como sendo
exclusivamente estatal ou religioso.
20
3 ESTUDO DE CASO
3.1 O VOLUNTÁRIO
Apresenta-se, a seguir, algumas definições do que seja o “voluntário”,
entendendo que essas definições contribuem um pouco mais para o entendimento
da ação.
De acordo com definição da Organização das Nações Unidas:
O voluntário é o jovem ou o adulto que, devido a seu interesse
pessoal e ao seu espírito cívico, dedica parte de seu tempo, sem
remuneração alguma, a diversas formas de atividades, organizadas
ou não, de bem estar social, ou outros campos.
Segundo a Associação Internacional de Esforços Voluntários -
International Association for Volunteer Efforts - IAVE:
Trata-se de um serviço comprometido com a sociedade e alicerçado
na liberdade de escolha. O voluntário promove um mundo melhor e
torna-se um valor para todas as sociedades.
A Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança, define o voluntário da
seguinte maneira:
O voluntário, como ator social e agente de transformação, presta
serviços não remunerados em benefício da comunidade; doando
seu tempo e seus conhecimentos, realiza um trabalho gerado pela
energia de seu impulso solidário, atendendo tanto as necessidades
do próximo ou aos imperativos de uma causa, como às suas
próprias motivações pessoais, sejam estas de caráter religioso,
cultural, filosófico, político ou emocional.
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O Programa Voluntários, da OSCIP Parcerias para o Desenvolvimento
Solidário, ex-Comunidade Solidária, que desde 1997 se dedica a estimular o
desenvolvimento do voluntariado no Brasil, define:
O voluntário é o cidadão que, motivado pelos valores de
participação e solidariedade, doa seu tempo, trabalho e talento, de
maneira espontânea e não remunerada, para causas de interesse
social e comunitário.
Ao analisar os motivos que mobilizam em direção ao trabalho voluntário,
descobrem-se, entre outros, dois componentes fundamentais: o de cunho pessoal, a
doação de tempo e esforço como resposta a uma inquietação interior que é levada à
prática; e o social, a tomada de consciência dos problemas ao se enfrentar com a
realidade, o que leva à luta por um ideal ou ao comprometimento com uma causa.
Altruísmo e solidariedade são valores morais socialmente constituídos,
vistos como virtudes do indivíduo. Do ponto-de-vista religioso acredita-se que a
prática do bem salva a alma; numa perspectiva social e política, pressupõe-se que a
prática de tais valores zelará pela manutenção da ordem social e pelo progresso do
homem.
A caridade (forte herança cultural e religiosa), reforçada pelo ideal, as
crenças, os sistemas de valores, e o compromisso com determinadas causas, são
componentes vitais do engajamento.
Não se deve esquecer, contudo, o potencial transformador que essas
atitudes representam para o crescimento interior do próprio indivíduo.
22
3.2 VOLUNTARIADO NO BRASIL
O trabalho voluntário, as ações voluntárias e a concepção de voluntário
não são temas com forte tradição de estudos ou mesmo debates na sociedade
brasileira.
Recentemente, nas últimas décadas, em decorrência da luta por direitos
humanos, civis e sociais é que este trabalho começou a ser visto, em algumas
esferas da sociedade civil, como possibilidade de ação cívica, bem como de ação
voltada para o bem alheio (ou público).
Com o desenvolvimento da Defesa Civil no Brasil, surgiu também o
sentido da participação comunitária, o que culminou na definição dos NUDECs como
parte integrante do SINDEC.
A ação voluntária pode ser apenas uma ajuda informal (ao vizinho, ao
colega), seja em momentos de normalidade ou de desastres, e também um esforço
no sentido de consolidar o espírito comunitário, uma ajuda formal, através dos
serviços sociais organizados.
Segundo Marcondes (2003), até o ano de 1997, o entendimento era de
que voluntário era o indivíduo que procedia espontaneamente, prestando um
trabalho cooperativo para qualquer fim.
Com a promulgação da Lei Federal 9.608, de 18/02/1998, o termo
voluntário passou a ter uma nova conotação. Conforme prescreve a lei, em seu
artigo 2o, “o serviço ou trabalho voluntário será exercido mediante a celebração de
termo de adesão entre a entidade e o prestador do serviço voluntário”. Tal
preocupação do legislador visa assegurar à entidade a garantia da inexistência do
vínculo trabalhista com obrigações de natureza trabalhista, previdenciária ou afins.
O Termo de Adesão ao Trabalho Voluntário é o registro da intenção das
partes de comprometerem-se, sem expectativa de contrapartida por parte do
23
prestador e tem o poder de excluir a hipótese de relação empregatícia, como
destaca Eduardo Szazi: “...este será prova documental da não-existência de vínculo
laboral.” (Szazi: 2000:01).
A Defesa Civil passou a ter a responsabilidade e a necessidade de se
organizar em torno do serviço voluntário, pois o mesmo passou a obedecer às
regras que são estabelecidas em um termo de adesão, que é firmado entre o
prestador de serviço e a entidade para o qual o cidadão prestará tal serviço.
3.3 OS NUDECs E O VOLUNTARIADO
A tendência é de que ocorra uma descentralização do poder, na qual as
comunidades tenham devolvido a autoridade e a responsabilidade das ações locais
de redução de risco, onde melhor podem ser identificadas e atendidas as
necessidades, uma vez que os níveis da administração que estão mais distantes da
comunidade têm dificuldade para identificar as percepções e necessidades locais
(Brasil, 2005). Isso mostra a necessidade e a importância da participação das
pessoas na Defesa Civil.
A Defesa Civil deve estar sempre pronta para acolher a todos que dela,
voluntariamente, se propuserem a participar. Pelos interesses comuns deve ser
também um sistema envolvente porque integra todas as atividades, quer públicas ou
particulares, povo e governo.
Os conceitos tanto dos núcleos comunitários de Defesa Civil, quanto do
tema do voluntariado, sofreram evolução. Pode-se dizer que, de certa forma, esta
evolução foi paralela fazendo com que aparecessem algumas distorções relativas
aos dois temas. Enquanto o voluntariado foi tomando forma e ocupando espaço
importante na sociedade brasileira, o conceito de defesa civil na comunidade
evoluiu. Surgiu então uma contraposição: todo integrante dos NUDECs seria ou
deveria ser voluntário? Esta pergunta poderia ser facilmente respondida se o
conceito de voluntário não tivesse tomado as proporções que tomou hoje.
24
Em alguns municípios onde existe trabalho sendo desenvolvido com
NUDECs, é comum que coordenadores municipais de Defesa Civil digam que “tem
vários voluntários à minha disposição”, ou que conseguem mobilizar um grande
grupo de pessoas de uma comunidade e o apresenta como “voluntários do Núcleo
de Defesa Civil”.
Como mostrado anteriormente, vários organismos e entidades passaram a
definir conceitos para o voluntário e atribuir-lhe responsabilidades e obrigações. A
definição do Conselho da Comunidade Solidária, por exemplo, define que o
voluntário deve doar seu tempo, trabalho e talento. Já a legislação brasileira
determina que seja assinado um termo de adesão entre a entidade e o prestador do
serviço voluntário. Estas responsabilidades e obrigações, quando aplicadas a
qualquer cidadão que quer integrar ao NUDEC, fazem com que este se sinta
incumbido de atribuições e deveres, que muitas vezes não é capaz de cumprir, por
diferentes motivos, culminado em um afastamento dele, e conseqüentemente,
enfraquecendo um elo da Defesa Civil.
O NUDEC não pode deixar de acolher o cidadão que, de maneira
voluntária, se predispõe a ajudar a trabalhar em alguma das fases da Defesa Civil.
Quando é observado, por exemplo, uma pessoa que mora numa comunidade onde
está ocorrendo uma inundação, e que por fazer parte do NUDEC auxilia em alguma
atividade de resposta, logo é visto que a ação daquela pessoa foi uma ação
voluntária.
Daí surge a necessidade de uma definição de “o que” e “quem” é o
voluntário que dedica seu “tempo, trabalho e talento”, que integra um NUDEC. E
quem é o integrante deste núcleo, que através de ações voluntárias, auxilia no
trabalho de alguma maneira, seja auxiliando na prevenção de desastres, seja
atuando na resposta, ou auxiliando a recuperar áreas atingidas, dando auxílio
àqueles que mais necessitam.
Em linhas gerais o NUDEC pode ser visualizado como a comunidade
treinada para o trabalho nas quatro fases de Defesa Civil. Esta comunidade tem
25
peculiaridades que somente ela conhece, fazendo com que os mecanismos de
prevenção se originem dentro dela, e que sejam intrínsecos a ela. Basta para isso a
criação de uma percepção de risco e a difusão dos conhecimentos de Defesa Civil.
Ou seja, a comunidade define a ação, partindo de um sentido de proteção, onde o
indivíduo, ao identificar um risco inerente a ele e a sua família, desencadeia uma
série de ações que mobilizam todo o coletivo, culminando em uma mobilização do
SINDEC, no município, eficiente e eficaz.
26
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O presente trabalho foi concebido como instrumento de estudo e análise
de uma vertente relacionada à Defesa Civil ainda pouco estudada, e sobre a qual
ainda existe muito a ser trabalhado, que é a relação entre voluntários, comunidade e
a própria Defesa Civil. A importância da relação destes já, esta consolidada e não
pode mais ser questionada. No entanto, o presente trabalho não esgota o assunto,
pois ainda há muito a ser estudado sobre este tema vasto e complexo.
A questão central não é a importância do estudo deste assunto, e sim o
delineamento da participação de pessoas, que sem qualquer tipo de remuneração,
e, para uma causa de interesse comunitário participam das diversas ações dos
NUDECs. A colocação destes indivíduos como voluntários, pode gerar alguns
problemas para a administração da Defesa Civil nas comunidades.
A Defesa Civil fundamenta-se na ativa participação da comunidade, e por
isso necessita dispor de uma eficiente estrutura próxima à população, e de um
arcabouço teórico e técnico, que possibilite o desenvolvimento de ações voltadas à
proteção civil e à redução de desastres. E, estas ações devem ser particularizadas
para cada comunidade, pois cada grupo social, apesar de analogias encontradas
entre eles, tem um comportamento diferenciado. Daí, mais uma vez, deve ser
valorizada a participação também na gestão de riscos, e não somente na
administração de desastres.
Quando se trata de desastres, os temas Defesa Civil, comunidades e
voluntariado, caminham para um mesmo lado, o da organização das NUDECs. É
esta organização que vai definir a vulnerabilidade das comunidades frente a uma
hipótese de um evento adverso, e, vai determinar o tamanho da resposta, os danos
causados e os conseqüentes prejuízos.
Cabe destacar que um fator primordial que pode mobilizar grandes
coletivos de pessoas para uma integração à Defesa Civil, como mencionado neste
trabalho, surge da necessidade de auto proteção da comunidade, baseada em
27
valores de solidariedade humana e não de uma consciência coletiva de projeto
político-social.
A formação de uma consciência de participação e voluntariado deve
favorecer a construção de um cidadão bem informado e consciente da importância
da redução de riscos de desastres em sua comunidade, que participe considerando
o seu papel, ou seja, estimulando o crescimento da percepção de risco, de forma a
poder atuar pró ativamente, envidando esforços no sentido de auxiliar e dar
importância ao trabalho realizado nas atividades de prevenção e preparação para os
desastres.
Assim será possível diminuir os danos e conseqüências dos desastres,
colaborando com a formação de uma concepção moderna e eficiente da atuação da
Defesa Civil, de forma que a pessoa e a comunidade se tornem agentes de seu
próprio desenvolvimento.
Por esta perspectiva, pode-se concluir que os NUDECs e seus
integrantes, sejam eles voluntários na acepção da palavra, ou pessoas que se
voluntariam num gesto altruísta de solidariedade ao próximo, desempenham um
relevante papel frente ao movimento que visa fortalecer a cultura da participação
cidadã em nossa sociedade e a conseqüente consolidação da Defesa Civil.
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