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Desnacionalização Bancária no Brasil (1997-2000) Fernando Alberto Sampaio Rocha_____________________________________________________________________________
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
INSTITUTO DE ECONOMIA
DESNACIONALIZAÇÃO BANCÁRIA NO BRASIL
(1997-2000)
Fernando Alberto Sampaio Rocha
Dissertação apresentada ao Instituto
de Economia da Universidade Estadual
de Campinas, sob a orientação do Prof.
Dr. Fernando Nogueira da Costa, como
requisito parcial para a obtenção do
título de Mestre em Economia.
Campinas/Brasília, fevereiro de 2002
Desnacionalização Bancária no Brasil (1997-2000) Fernando Alberto Sampaio Rocha_____________________________________________________________________________
Para Fernando de Jesus Gurjão Sampaio.
Ao pedaço de mim que morreu com ele.
Ao pedaço dele que vive em mim.
Para Cynélia.
Alegria da minha vida.
“Io che amo solo te
Io me fermerò
E ti regalerò
Quel che resta della mia gioventù”.
Para todos os meus, ausentes.
Desnacionalização Bancária no Brasil (1997-2000) Fernando Alberto Sampaio Rocha_____________________________________________________________________________
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Sumário
Agradecimentos ............................................................................................... v
Resumo ........................................................................................................... viii
Abstract ............................................................................................................ ix
Introdução ........................................................................................................ 1
Organização do trabalho ........................................................................ 4
Capítulo 1 - Breves Antecedentes Históricos: a internacionalizaçãobancária no período 1863-1994
1.1 - Introdução ................................................................................................. 8
1.2 - Predomínio dos Bancos Estrangeiros (1863-1921) ................................ 10
1.3 - Reserva de Mercado aos Bancos Nacionais (1930-1994) ...................... 14
1.4 - Conclusões Parciais ............................................................................... 24
Capítulo 2 - Fatores de Repulsão dos Bancos Estrangeiros
2.1 - Introdução ............................................................................................... 26
2.2 - Panorama Geral: mundialização financeira ............................................ 27
2.3 - Mudanças no Mercado Bancário Europeu .............................................. 34
2.4 - Discutindo a Teoria Econômica sobre a Internacionalização Bancária .. 43
2.4.1 - Hipótese de seguir clientes (follow the customer) ..................... 472.4.2 - Oportunidades de negócio ........................................................ 522.4.3 - Arbitragem regulatória ............................................................... 582.4.4 - Diversificação ............................................................................ 602.4.5 - Diferenciais de taxas de juros ................................................... 622.4.6 - Outras causas apontadas para a internacionalização ............... 64
2.5 - Conclusões parciais ................................................................................ 66
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Capítulo 3 - Fatores de Atração dos Bancos Estrangeiros
3.1 - Introdução ............................................................................................... 69
3.2 - Panorama Geral: abertura econômica e estabilização inflacionáriados anos 1990 ................................................................................................. 70
3.3 - Os Problemas Bancários de 1995-96 ..................................................... 78
3.4 - A Reestruturação do Setor Bancário ...................................................... 84
3.4.1 - O ingresso dos bancos estrangeiros ......................................... 91
3.5 - Analisando os Fatores de Atração do Mercado Bancário Brasileiro ....... 97
3.5.1 - Tamanho e potencial de expansão do mercadobancário doméstico .............................................................................. 983.5.2 - Escassez de capital nacional .................................................. 1023.5.3 - Questões relacionadas à eficiência ......................................... 104
3.6 - Conclusões Parciais ............................................................................. 106
Capítulo 4 - Mudanças Estruturais no Setor Bancário Brasileiro: oingresso dos bancos estrangeiros no período 1997-2000
4.1 - Introdução ............................................................................................. 109
4.2 - Principais Operações de Ingresso de Bancos Estrangeiros ................. 110
4.2.1 - HSBC - Banco Bamerindus ..................................................... 1124.2.2 - Banco Espírito Santo e Crédit Agricole - Banco Boavista ....... 1164.2.3 - Caixa Geral de Depósitos - Banco Bandeirantes .................... 1184.2.4 - Banco Sudameris - Banco América do Sul ............................. 1214.2.5 - ABN Amro Bank - Banco Real e Bandepe .............................. 1234.2.6 - Banco Bilbao Vizcaya Argentaria (BBVA) - BancoExcel-Econômico ................................................................................ 1274.2.7 - Banco Santander Central Hispano (BSCH) - BancoGeral do Comércio, Banco Noroeste, Banco Meridional, BancoBozano, Simonsen e Banespa ........................................................... 132
4.3 - Participação dos Bancos Estrangeiros em Contas Selecionadas doSetor Bancário .............................................................................................. 139
4.4 - Conclusões Parciais ............................................................................. 145
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Capítulo 5 - Impactos Potenciais e Observados da RecenteDesnacionalização do Varejo Bancário no Brasil
5.1 - Introdução ............................................................................................. 148
5.2 - Aumento da Competitividade Sistêmica ............................................... 153
5.3 - Estímulo ao Crescimento Econômico ................................................... 156
5.4 - Maior Eficiência Microeconômica .......................................................... 162
5.5 - Melhoria da Regulamentação e da Supervisão Bancárias ................... 168
5.6 - Fortalecimento do Setor Bancário ........................................................ 170
5.7 - Conclusões Parciais ............................................................................. 177
Conclusões .................................................................................................. 181
Referências Bibliográficas ......................................................................... 186
Índice de Tabelas
Tabela 1.1 - Participação dos bancos estrangeiros no setor bancáriocomercial privado (1930-65) ............................................................................ 15Tabela 1.2 - Participação dos bancos estrangeiros no setor bancário(1980-1983) ..................................................................................................... 20Tabela 1.3 - Bancos estrangeiros no Brasil .................................................... 23Tabela 2.1 - Lucratividade do setor bancário .................................................. 38Tabela 2.2 - Internacionalização do setor bancário europeu .......................... 39Tabela 2.3 - Investimentos estrangeiros diretos (1995-2000) ......................... 51Tabela 3.1 - Aquisições bancárias com incentivos do Proer ........................... 86Tabela 3.2 - Aquisições de bancos nacionais de varejo porinstituições estrangeiras .................................................................................. 96Tabela 4.1 - Bancos estrangeiros no setor bancário brasileiro (1993-2000) . 140Tabela 5.1 - Composição das receitas bancárias (1999-2000) ..................... 161
Índice de Gráficos
Gráfico 1.1 - Estrutura do setor bancário (1912) ............................................. 14Gráfico 1.2 - Desempenho dos bancos (1981 e 1984) ................................... 21
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Gráfico 2.1 - Pessoas Jurídicas - Capital de Giro ........................................... 57Gráfico 2.2 - Pessoas Jurídicas - Hot Money .................................................. 57Gráfico 2.3 - Pessoas Físicas - Crédito Pessoal ............................................. 58Gráfico 2.4 - Pessoas Físicas - Cheque Especial ........................................... 58Gráfico 2.5 - Taxas de Juros (money market rate) .......................................... 63Gráfico 2.6 - Taxas de Juros (lending rate) ..................................................... 63Gráfico 3.1 - Evolução dos agregados monetários ......................................... 76Gráfico 3.2 - Empréstimos ao setor privado e inadimplência .......................... 77Gráfico 3.3 - Crédito bancário ao setor privado .............................................. 99Gráfico 3.4 - Depósitos bancários ................................................................. 100Gráfico 3.5 - Crédito bancário ao setor privado ............................................ 101Gráfico 4.1 - Participação dos bancos estrangeiros no setor bancário ......... 141Gráfico 4.2 - Participação dos bancos estrangeiros no setorbancário privado ............................................................................................ 142Gráfico 4.3 - Participação dos bancos estrangeiros no setor bancário -Ativos totais ................................................................................................... 143Gráfico 4.4 - Participação dos bancos estrangeiros no setor bancário -Depósitos totais ............................................................................................. 144Gráfico 4.5 - Participação dos bancos estrangeiros no setor bancário -Operações de crédito .................................................................................... 144Gráfico 4.6 - Participação dos bancos estrangeiros no setor bancário -Captações externas ...................................................................................... 145Gráfico 4.7 - Participação dos bancos estrangeiros no setor bancário -Patrimônio líquido ajustado ........................................................................... 145Gráfico 5.1 - Compradores de títulos em ofertas públicas ............................ 161Gráfico 5.2 - Compradores de títulos cambiais em ofertas públicas ............. 162
Índice de Boxes
Box 2.1 - Estrutura do GATS .......................................................................... 33Box 2.2 - Evolução do mercado bancário na Espanha ................................... 42
Índice de Quadros
Quadro 1.1 - Tratamento normativo do capital estrangeiro no setorbancário .......................................................................................................... 17
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Agradecimentos
Muitas foram as pessoas que, de diversas maneiras, me ajudaram a
elaborar esta dissertação e às quais eu gostaria de dizer muito obrigado. Não
sei o que seria deste trabalho sem o auxílio de alguns de vocês. Sem uns eu
não teria terminado. Sem outros, sequer começado.
Em relação ao Banco Central do Brasil, minha instituição empregadora e
a financiadora desta pesquisa, é preciso destacar, em primeiro lugar, a
qualidade de seu Programa de Pós-Graduação ao amparo do qual cursei o
Mestrado. Aos funcionários daquela Casa, gostaria de agradecer a todos os
meus colegas do Ex-Nurex da Ex-Debel, especialmente ao Glenir “não paga
nada” Castelo Branco e ao Paulão e Verinha Vasconcelos. No Depes, a equipe
da pós-graduação sempre esteve à disposição para esclarecimentos, auxílio e
... cobranças! Agradeço ao Delor Santos, ao Gercy Brasil, ao Euro Barbosa e
ao Carlos Couto e, recentemente, ao Newton Passos, ex-colega de Depec.
No Departamento Econômico, onde me encontro desde a volta do
Mestrado a lista dos credores é maior. A Katherine Hennings assumiu (de fato
também!) minha orientação técnica desde a aposentadoria do Luis Afonso
Simoens e acompanhou, passo a passo, minha trajetória. Os colegas da
Copec também: Mauro Miranda (saudades da Rosane), Renato Baldini Jr.,
Alzira Rosa, José Aloísio, Geraldo Maia (misto de Unicamp, BCB/BIS/FMI),
Lourinaldo Nóbrega, Elmar Cruz, Francisco Moura, Cláudio “e os bancos?”
Araújo e, agora, Eugênio Ribeiro. Ao ex-judeu, que ainda não esqueceu da
Torah, Samuel Bracarense (antigo exilado, que voltou para os braços da
Fátima e da Ana Carolina): tá bom, tá bom, já acabei, não precisa cobrar
mais... À Maria do Carmo “Dudu” e seus infalíveis dados sobre IED. Ao
Orlando Mattos, parceiro na preocupação sobre o sistema bancário no Brasil.
Ao Marcelo Kfoury: lembra daquele texto de Cornell, do “alegria profunda”?
Ao Instituto de Economia da Unicamp, agradeço pelo excelente curso e
pelo prazer de poder ter estudado lá: o ambiente, as pessoas, a formação. O
Fernando Nogueira da Costa constitui exemplo de professor, orientador e
amigo. Seu curso de Economia Monetária é indispensável para quem quer,
como eu, estudar o setor bancário. O esmero na preparação das aulas, a
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preocupação com os detalhes, a discussão plural e sua disponibilidade foram
impressionantes. Todas essas características suas se reproduziram, em escala
ampliada, na tarefa de meu orientador, o que permitiu superar a distância
Campinas/Brasília. O que só descobri na elaboração desta dissertação é a sua
confiança no orientando, tendo a paciência necessária e dando-me “asa para
voar”. Pude me valer também da sua experiência de décadas de estudo do
sistema financeiro nacional. Espero não tê-lo decepcionado. Acho que não.
Além do Fernando, agradeço ao Luciano Coutinho pela discussão de
economia internacional, cujas idéias do trabalho final aproveitei no capítulo 2,
ao Paulo Davidoff pelos estimulantes debates sobre economia brasileira cujo
conteúdo é visível em alguns pontos deste texto. A Alejandra Carporale e o
Antônio Carlos Macedo e Silva fizeram importantes sugestões na qualificação,
especialmente a preocupação com o nível microeconômico, a concorrência
bancária, e a necessidade de analisar mais detalhadamente a teoria dos
investimentos estrangeiros diretos. Um agradecimento que nada tem com a
dissertação diretamente: ao Ronaldo Marco dos Santos, por me apresentar ao
Norbert Elias, a maior e mais grata surpresa do meu mestrado.
Agredeço também aos professores Otaviano Canuto e Mariano Laplane,
coordenadores da pós-graduação, aos Alberto e Cida na Secretaria e Ademir,
junto com todo o pessoal da biblioteca, e ao Daniel, Conceição e Zé, na xerox,
inclusive pelos bloquinhos da sogra e os abacates.
Toda a galera da minha turma merece muito mais que um abração e
várias rodadas de birita. Os mais chegados representam todos: Eduardo “Jono”
VaqueIro e sua Sílvia, Mikio “Kiwi” Kawai Jr. com a Cintia, João Felippe
“Protestante” MC. Mathias e a varoa Mel, Ricardinho “Le Rouge” Amorim (por
enquanto, até onde eu saiba, desaparecido e sem ninguém). Os estrangeiros-
brasileiros Comandante Camilo e Noemi. A colega tardia, e agora Profa. Dra.,
Simone de DeUs.
Aos meus queridos amigos de Brasília, gostaria de abraçar e agradecer
especialmente os tios Reginaldo e Cylene Campos, pelo apoio incondicional
desde o começo do princípio do início, juntamente com o Sérgio Albuquerque e
o Carlos Assi. A tia Miriam e o Jean Dulac, pela confiança total, embora a
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dissertação tenha me roubado do convívio deles. Aos “Leões” Didi e Mãam,
Maria, Feia e Feio, Cacá e Bela, Jajá e Adi e agora a Natália, Júnior e Marjorie,
Matheus e Rafael, João Henrique e tia Nely, Adriana e Cláudio, pelo
acolhimento fraternal (e filial) e pelo carinho. Extensivo ao Leleo e à Badem.
O Marcos Torres é um caso à parte. Entra em todas as categorias acima
e também na de baixo. Marcão, está aceito, com o prazer da boa companhia, o
convite para o inferno (mas sem muita pressa...). Beijos na Cléo, Malu e
Fernando.
Para o final guardo o que tenho de mais importante, mais precioso e
mais sagrado. A Cynélia, a quem dediquei este esforço, por me fazer mais feliz
e menos triste, por ter dividido comigo todas as partes boas e ruins, por termos
levantado um ao outro quando parecíamos não ter mais forças. Pelos bebês
que virão e pelo nosso futuro. Eu te amo.
Os meus parentes só ficaram distantes fisicamente, embora isso já doa
para burro. Meus incríveis pais, Francisco e Graça, muito obrigado pela
dedicação total, incondicional, nestes primeiros trinta anos. Não sei dizer o
quanto os amo. Meus grandes maninhos Carlos e Luiz, quanto orgulho que
vocês me dão. Ao mais inteligente de nós três, que sejas muito feliz com a sua
Adriana. Ao mais vitorioso e bem sucedido, que estudes e trabalhes bastante
para concretizar teu futuro. Minha avó Daisy e minha tia Vera (que me viu
antes da minha mãe), vocês são demais... Tio Carlos e Maria Regina: vocês
bem sabem o que nós significamos uns para os outros. Karina, Luciana,
Andréa, Tanto, Digo, Malu e Maria Fernanda, saudades.
Dona Acy e seu Nélio, muito obrigado por me receberem como um filho,
pelo carinho, amor e pela hospedagem. Marcely e Júnior, muito sucesso e
amor para vocês. Ao Matheusinho, carinho do seu padrinho Albieri. Um abraço
na Zezé, na Babá, na Lane e na Dandara.
Para a Cylene Maria de Oliveira Castanho. Uma saudade que nunca
termina, um afeto que só cresce. Não sei o que dizer. Te adoro.
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Resumo
Esta dissertação analisa os determinantes e os impactos da
desnacionalização bancária no Brasil, causada pelos ingressos de bancos
estrangeiros no mercado de varejo bancário, a partir de 1997. Inicialmente
discute-se a participação do capital externo no setor entre o final do século XIX
e às vésperas da implantação do Plano Real, em 1994, período anterior à
desnacionalização recente. A análise sobre os determinantes desse processo
complexo está dividida em fatores de repulsão (externos) e de atração
(internos). Dentre os fatores de repulsão - os responsáveis pela decisão da
firma bancária expandir-se internacionalmente - destaca-se o processo de
mundialização financeira e o de integração econômica e monetária da Europa,
origem dos bancos estrangeiros que realizaram aquisições no mercado
brasileiro. A apresentação desses fatores completa-se com a crítica às
explicações convencionais sobre a internacionalização. Quanto aos fatores de
atração - que explicam a escolha desses bancos pelo Brasil -, discute-se o
papel da estabilização inflacionária, da ameaça de crise bancária sistêmica de
1995-96 e da reestruturação que se seguiu, além da importância das
modificações na legislação doméstica como pré-requisito aos ingressos. A
dissertação apresenta ainda a descrição detalhada das operações mais
relevantes que implicaram desnacionalização bancária e quantifica a
participação estrangeira nesse mercado. Por fim, são comparados os impactos
potenciais, ex-ante, da desnacionalização com as evidências empíricas
observadas no setor bancário brasileiro.
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ix
Abstract
This dissertation investigates the determinants and the impacts of
banking denationalization in Brazil, caused by foreign bank entry in the retail
banking market, beggining in 1997. First of all, I discuss foreign capital
participation in the sector between the end of the XIX century and the eve of
Real Plan implementation, in 1994, the period before recent denationalization.
The analysis of the determinants of this complex process is split in repulsion
factors (external) and attraction ones (internal). Among the repulsion factors -
those responsible for banking firm decision to expand abroad - I point out the
financial globalization process and the economic and monetary integration in
Europe, the origin of foreign banks that made acquisitions in brazilian banking
market. The presentation of these factors is complemented with the criticism of
the internationalization's conventional explanations. As to the attraction factors -
which explain the foreign banks' choice for Brazil -, I discuss the role of
inflationary stabilization, the threat of a systemic banking crisis in 1995-96 and
the restructuring that follows, besides the importance of domestic legislation
changes as a requirement to entry. The dissertation presents too a detailed
description of the most relevant operations that led to banking denationalization
and quantifies foreign participation in this market. Finally, the potential, ex-ante,
impacts of denationalization are compared with empirical evidence observed in
the brazilian banking sector.
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1
Introdução
Em março de 1997, o mercado bancário brasileiro presenciou fato
inédito em toda sua história: a venda de um grande banco nacional de varejo,
com problemas patrimoniais, para o capital externo. A operação entre o Banco
Bamerindus e o HSBC - intermediada pelo Banco Central do Brasil (Bacen) e
com amparo de recursos do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao
Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer) - marcou o início da
estratégia governamental de desnacionalização, componente importante da
reestruturação do setor bancário doméstico. Após essa primeira transação
seguiram-se mais de uma dezena, apenas considerando os bancos varejistas.
De início foram incluídas, exclusivamente, instituições insolventes ou ilíquidas,
sendo prevista também para as privatizações, mas logo depois confirmou-se a
abertura quase total, alcançando qualquer banco doméstico à venda,
independente de sua solidez.
O tema desta dissertação é o ingresso de bancos estrangeiros no
mercado bancário de varejo no Brasil, a partir de 1997. Pretende-se investigar,
principalmente, os determinantes desse processo, tanto em nível interno
quanto externo, e seus impactos sobre o conjunto do setor bancário e sobre a
economia nacional. Os determinantes externos foram chamados de fatores de
repulsão, já que são os responsáveis pela decisão de uma firma bancária
tornar-se internacional, ou seja, expandir-se para além das fronteiras do seu
país de origem, criando filiais, subsidiárias ou agências no exterior. Os
determinantes internos da desnacionalização são os fatores de atração, as
características específicas do mercado bancário brasileiro que o tornaram
destino dos investimentos diretos de bancos estrangeiros.
A desnacionalização do varejo no Brasil faz parte de amplo conjunto de
reformas bancárias implementadas a partir do Plano Real, em função tanto da
estabilização inflacionária quanto, principalmente, dos sérios problemas
bancários de 1995-96. A dimensão desses problemas, medida pelo número,
pelos ativos e pela importância das instituições atingidas, exigiu intervenção
governamental para evitar crise sistêmica. Na seqüência, a parcela voluntária
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(de mercado) da reestruturação implicou acelerada consolidação bancária,
mediante aquisições realizadas por bancos privados nacionais ou estrangeiros.
Completam o quadro dois outros programas governamentais destinados a
reduzir a participação do setor público estadual na atividade bancária (Proes) e
a reestruturar os bancos federais (Proef) e, ainda, conjunto de modificações na
regulamentação prudencial e na atividade de supervisão bancária, objetivando
seu aperfeiçoamento e modernização, de acordo com os padrões
internacionais.
Embora se racionalizadas ex-post essas ações pareçam seguir um
roteiro lógico, organizado e seqüencial, todas elas foram tomadas após a
ameaça de crise bancária sistêmica ter se tornado concreta, quer dizer, foram
medidas reativas. Pela abrangência, pelo custo fiscal envolvido e pelos
impactos provocados na estrutura e no funcionamento do setor bancário,
essas reformas representaram as maiores mudanças efetivas no setor desde o
processo de concentração dos anos 1970.
O ineditismo dessa participação externa e as justificativas oficiais para a
abertura geraram expectativas exageradamente otimistas em relação aos
impactos dos bancos estrangeiros. Em conjunto com as privatizações, a
desnacionalização seria o principal vetor da modernização e dos ganhos de
eficiência no setor. Os clientes seriam beneficiados pela maior concorrência,
menores taxas de juros, maior qualidade dos produtos e serviços e melhor
tecnologia. Não haveria sequer riscos atribuíveis à desnacionalização. Retomar
essas previsões quanto aos impactos potenciais dos bancos estrangeiros e
confrontá-las aos resultados observados nos primeiros cinco anos desse
processo é um dos objetivos desta dissertação.
A tese a ser defendida neste trabalho é de que o determinanteprincipal da política de desnacionalização foi a necessidade dereestruturação do setor bancário brasileiro, após a ameaça de crisesistêmica de 1995-96, dada a grande quantidade de instituições comproblemas de liquidez, capitalização ou mesmo insolventes.
Os sérios problemas bancários de 1995-96 foram resolvidos com
recursos internos, públicos (principalmente) e privados, sem o concurso dos
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bancos estrangeiros. Entretanto, passado o risco sistêmico, o papel dessas
instituições foi importante na compra, capitalização e ajustes dos bancos em
dificuldades. Com isso, eles superaram o período crítico, contribuindo dessa
maneira para o fortalecimento do setor bancário brasileiro.
Para a efetivação da abertura, foi necessária uma mudança radical da
política governamental relativa à participação externa no mercado bancário, de
forma especial no segmento de varejo. Diante da proibição constitucional, foi
criada “brecha” legal que tornou-se o instrumento da profunda mudança
estrutural que os bancos estrangeiros causariam no setor, a partir de 1997.
Diante de evidências de que existiriam roteiros distintos para a resolução dos
problemas bancários, inclusive preservando e fortalecendo o caráter nacional
do setor, a decisão política do governo brasileiro de reverter as históricasrestrições ao ingresso de bancos estrangeiros configura-se como pré-requisito para a abertura do mercado bancário.
Em conjunto com a investigação da desnacionalização bancária no
Brasil, esta dissertação também analisa os determinantes da
internacionalização bancária, completando “os dois lados da mesma moeda”.
Ao contrário das explicações convencionais, será demonstrado nesta
dissertação que o fator de repulsão básico, embora não exclusivo, dosbancos estrangeiros é a perspectiva de obtenção de maiores taxas deretorno no exterior. A perspectiva da internacionalização, no entanto, está
intimamente relacionada ao processo mundial de liberalização e
desregulamentação financeiras e às transformações que acarretou nos
mercados bancários nacionais. Constatado que os bancos estrangeiros que
ingressaram no varejo brasileiro originam-se, todos, da Europa, analisou-se
também, nesta dissertação, as tendências recentes do setor bancário europeu
à luz da integração econômica e monetária.
A busca pela elevação de suas taxas de rentabilidade condiciona a
atuação dos bancos estrangeiros, nos países anfitriões. O capital externo não
procura inovar ou modificar as práticas existentes, muito menos a concorrência
em preços, pelos impactos negativos nas margens de intermediação e na
lucratividade. O objetivo de conjugar retorno, liquidez, segurança e baixo risco
explica a alta participação dos títulos da dívida pública, em particular indexados
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à variação cambial, nos portfólios das instituições estrangeiras. Uma hipótese a
ser examinada, nesta pesquisa, é se os bancos estrangeiros não causarammodificações significativas no varejo bancário brasileiro, quer em termosde competitividade e de eficiência, quer no estímulo ao crescimento, viaampliação na oferta de crédito.
A partir da atual estrutura do setor bancário doméstico torna-se evidente
o aumento da importância dos bancos estrangeiros e a extensão da
desnacionalização, que esta dissertação quantifica. Isso não implica que se
projete para o Brasil cenário similar ao dos demais países da América Latina
como Argentina, Chile e México, nos quais o capital externo controla a maior
parte do mercado, por qualquer critério. No Brasil há sólido núcleo de bancos
nacionais, públicos e privados, cujas cinco maiores instituições - Banco do
Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e Unibanco - controlam
aproximadamente a metade do setor. Especialmente os privados encontram-se
bem capitalizados e gerenciados, com elevada lucratividade. Esses bancos
também aproveitaram a consolidação bancária em curso - tanto as
privatizações quanto as compras de outros bancos privados nacionais ou
mesmo estrangeiros que decidiram abandonar a atividade bancária no país -
para seu fortalecimento, ganho de escala e reforço de sua posição competitiva.
Organização da Dissertação
O primeiro capítulo propõe situar historicamente a participação do
capital externo no setor bancário nacional desde a constituição do primeiro
banco estrangeiro, no século XIX, até às vésperas do lançamento do Plano
Real, em 1994. Nesse largo período, é possível identificar duas grandes fases,
conforme a importância das instituições estrangeiras e a regulamentação a seu
respeito. As estratégias de atuação, entretanto, foram bastante similares.
Até o início da década de 1920, não existiam distinções normativas
quanto à nacionalidade dos bancos e o capital externo era majoritário nas
principais praças bancárias do país. O perfil dos bancos estrangeiros no
período era predominantemente voltado para operações cambiais - comércio
exterior e empréstimos externos - além do atendimento aos interesses de sua
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comunidade nacional, pessoas físicas e empresas. Operacionalmente,
financiavam no curto prazo, tinham baixas alavancagem e risco, ou seja,
emprestavam poucos recursos para a atividade econômica interna.
A partir dos anos 1930, a legislação torna-se restritiva ao capital
estrangeiro, inclusive prevendo a nacionalização e a proibição de ampliação
das atividades. Sua participação no mercado declina acentuadamente. Os
bancos estrangeiros ficaram, virtualmente, excluídos do varejo bancário,
limitando-se a atividades de bancos de negócios e de investimentos. Sua
atuação era definida em nicho bastante específico, complementar ao setor
bancário doméstico. Permaneceram atuando junto às empresas estrangeiras
não-financeiras e intermediando recursos externos para repasse doméstico.
No segundo capítulo discute-se os fatores de repulsão, responsáveis
pela decisão de internacionalização da firma bancária. Não é possível restringir
essa expansão a um determinante singular, pois suas causas são complexas e
variadas, dependendo da instituição em análise. Não obstante, o movimento
de liberalização financeira, com impactos importantes na atuação dos bancos,
aparece como fator mais amplo por trás da internacionalização. Houve
modificações nos padrões de concorrência, eliminação progressiva da
diferenciação entre segmentos no mercado financeiro, redução na
rentabilidade e ampliação dos níveis de concentração. Todas essas
transformações contribuíram para a busca da internacionalização.
O capítulo também descreve o processo de integração do mercado
bancário europeu, origem de todos os bancos estrangeiros que realizaram
aquisições no varejo bancário brasileiro. Com a implantação do Mercado Único
eliminou-se a necessidade de autorizações locais e as restrições nacionais à
forma de atuação dos bancos na Europa. Esse fato, conjugado à perspectiva
de unificação monetária a partir de 1999, estimularam a consolidação bancária
nos mercados domésticos e a expansão para o exterior, tanto intra-européia
quanto para a América Latina, no caso dos bancos ibéricos, ou para a Europa
Central, no dos bancos alemães. O processo espanhol, a partir de enfoque
distinto do brasileiro para a reestruturação bancária, apresenta resultados de
fortalecimento do setor e reforço de seu caráter nacional.
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Por fim, a última parte do capítulo 2 discute as explicações da teoria
econômica para a internacionalização dos bancos. A partir da necessidade de
ressaltar a especificidade das instituições bancárias em relação às empresas
não-financeiras, analisa-se, de modo crítico, a expansão internacional como
forma de seguir clientes domésticos no exterior, contestando o caráter passivo
atribuído aos bancos. Para o caso das oportunidades de negócio,
diversificação de investimentos e diferenciais de taxas de juros ressalta-se
sempre o caráter fundamental da procura por taxas de lucratividade maiores.
Os fatores de atração dos bancos estrangeiros para o mercado bancário
brasileiro, ou seja, as causas internas da desnacionalização, são analisados no
terceiro capítulo. Nesse aspecto, estão a abertura econômico-financeira, a
estabilização inflacionária com o Plano Real e os sérios problemas bancários
de 1995-96 - resolvidos com recursos internos - que compõem o contexto do
ingresso do capital externo no varejo bancário doméstico. A ameaça de crise
sistêmica e a reestruturação posterior do setor são os determinantes principais
da decisão política de proceder a abertura do mercado.
De acordo com a estratégia escolhida, a desnacionalização tornou-se
importante instrumento da reestruturação bancária. Institucionalmente, foi
preciso de “brecha” legal para poder transpor o impedimento constitucional à
ampliação da participação estrangeira no setor bancário. A partir da criação do
pré-requisito normativo, o Bacen implementou abertura brusca e praticamente
ilimitada do mercado bancário, passando as instituições insolventes e os
bancos estaduais para instituições saudáveis.
A desnacionalização, no entanto, não ocorreria sem o interesse dos
bancos estrangeiros no mercado nacional. As oportunidades de ganhos devido
ao tamanho da economia brasileira e do setor bancário, seu potencial de
crescimento, as hipóteses de seu subdesenvolvimento relativo e as maiores
margens de intermediação em relação aos países de origem, constituíram
também fatores de atração.
O quarto capítulo apresenta, em detalhes, as principais transações nas
quais os bancos estrangeiros adquiriram instituições nacionais de varejo. Os
objetivos são identificar, nos casos concretos, sua participação na
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reestruturação bancária, através da compra, ajuste e capitalização desses
bancos, além de verificar seu desempenho na administração de instituições no
mercado brasileiro. O capítulo também quantifica a participação dos bancos
estrangeiros no país por ativos totais, depósitos totais, operações de crédito,
captações externas e patrimônio líquido ajustado, entre 1993 e 2000.
O último capítulo avalia os impactos observados da desnacionalização
recente do varejo bancário no Brasil e os compara com os esperados,
potenciais. De modo geral, as evidências empíricas dos efeitos da participação
estrangeira, passados cinco anos do primeiro ingresso, não confirmam as
expectativas iniciais. Os impactos em termos de concorrência sistêmica,
estímulo ao financiamento do crescimento econômico, maior eficiência e
aperfeiçoamento da regulamentação prudencial e da supervisão bancária têm
sido bastante limitados, quando observáveis. Ressalte-se, porém, a
significativa contribuição ao fortalecimento do setor bancário brasileiro, na
reestruturação a partir de 1997. Esses resultados ainda devem ser
considerados com certa cautela diante do fato da desnacionalização ser
recente e, principalmente, face ao estado dos bancos adquiridos, em boa parte
com problemas patrimoniais, que exigiram grandes esforços de ajuste para
tentarem tornar-se competitivos.
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Capítulo 1
Breves Antecedentes Históricos: a internacionalização bancária noperíodo 1863-1994.
“Nos países considerados [em desenvolvimento - FASR]1, osistema bancário local era, inicialmente, constituído por inteiro porbancos estrangeiros ... Deve ser observado, entretanto, que essasituação histórica significou que os sistemas bancáriosdomésticos tiveram que construir a si mesmos em competiçãocom os bancos estrangeiros” (Germidis e Michalet, 1984: 40).
1.1. Introdução
Com a tradicional reserva de mercado para o capital nacional no setor
bancário comercial brasileiro, a solução dos problemas patrimoniais de
grandes bancos varejistas nacionais pela sua venda para instituições
financeiras estrangeiras, a partir de 1997, pareceu, à primeira vista, marcar o
início da presença externa no setor. A participação do capital externo no
controle de bancos domésticos, entretanto, é bastante antiga, iniciada na
década de 1860, sendo praticamente concomitante com a conformação de um
incipiente sistema bancário nacional.
A divisão analítica proposta neste capítulo, existência de dois grandes
sub-períodos, não leva em consideração, como delimitadores, os ciclos
econômicos, as alternâncias de governos ou de política econômica e
monetária, mas sim as significativas modificações normativas e institucionais
ocorridas no tratamento do investimento estrangeiro direto no setor bancário. O
que importa - é o próprio objetivo do capítulo - é mostrar o comportamento dos
bancos estrangeiros em duas situações distintas: a primeira, sem qualquer
barreira institucional à entrada, com domínio de mercado e a segunda, com
severas restrições ao ingresso, levando à participação declinante e por fim
residual no mercado.
1 Especificamente Argentina, Bahrain, Brasil, Coréia, Costa do Marfim, Egito, Índia, Líbano,México, Peru, Filipinas e Singapura.
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Do último quarto do século XIX até o início da década de 1920, houve
predomínio dos bancos estrangeiros no setor bancário comercial privado no
Rio de Janeiro e em São Paulo. Após esse período, iniciaram-se as restrições
à instalação de novas instituições externas e à expansão das já existentes,
foram realizadas nacionalizações e ocorreu grande expansão de bancos
brasileiros, conformando o início da reserva de mercado com amplo controle
nacional - mediante instituições públicas e privadas - que, com modificações,
se manteve até meados dos anos 1990.
É preciso, ainda, tratar de uma outra questão logo nesta introdução.
Como explicar tão longa permanência da reserva de mercado no setor
bancário enquanto outros setores da economia nacional apresentavam
elevado grau de internacionalização? Sobre o tema dispõe-se das
interpretações, em larga medida complementares, de Lessa e Dain (1980) e de
Fajnzylber (1983).
Para Lessa e Dain (1980), uma determinada relação e divisão de
esferas de influência entre capitais nacionais e estrangeiros, mediada pelo
Estado nacional, esteve na base da evolução econômica brasileira, desde o
período (pré-industrial) mercantil. Essa articulação, que os autores, “à falta de
outro nome” (p. 254), denominaram de “sagrada aliança”, constituir-se-ia na
reserva ao capital nacional das esferas de valorização não-industriais
(incluindo o setor bancário), com rentabilidade não inferior a dos setores
internacionalizados. Essas condições preservariam a economia da total
desnacionalização, estabelecendo a convergência de interesses e a
possibilidade de acumulação conjunta dos capitais internos e externos.
A explicação de Fajnzylber (1983) enfatiza a precária vocação, ou
mesmo incapacidade, dos setores nacionais em comandar a acumulação
industrial. O “protecionismo frívolo” - mera imitação em pequena escala dos
países avançados, sem nenhuma estratégia de desenvolvimento nacional que
apresentasse qualquer funcionalidade com as necessidades e potencialidades
internas -, confirmava-se com a presença indiscriminada de transnacionais,
liderando os principais setores industriais. Em setores como o bancário, o
protecionismo mantém-se pelas elevadas taxas de rentabilidade e “reflete a
vontade das empresas nacionais e dos organismos representativos
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correspondentes, de reservar para elas essas atividades privilegiadas não
expostas à concorrência internacional” (p. 177).
O protecionismo e a manutenção do controle nacional no mercado
bancário podem, dessa maneira, ser interpretados como resultados da
preservação de órbitas de acumulação do capital nacional em setores
especulativos. Por outro lado, são também fruto de pressões políticas das
classes dominantes que compõem o Estado.
A seqüência deste capítulo está dividida em três itens. O seguinte trata
do período de 1863 a 1921, no qual se observa o predomínio de bancos
estrangeiros no mercado bancário comercial, excluído o Banco do Brasil. O
item 3 apresenta o largo intervalo de 1930 a meados dos anos 1990, no qual
houve reserva de mercado no setor. O capítulo termina com algumas
conclusões parciais.
1.2. Predomínio dos Bancos Estrangeiros (1863-1921)
A presença de bancos estrangeiros no sistema financeiro nacional
iniciou-se com a instalação do London and Brazilian Bank, em 1º de fevereiro
de 1863 (Moraes, 1990: 35 e Bouzan, 1972: 21)2, rapidamente seguida por
instituições inglesas e alemães. Para a economia mercantil-escravista cafeeira
nacional, esse era um momento de auge cíclico dos preços do café no
mercado internacional, de aumento das exportações e de expansão da
atividade econômica. O surto cafeeiro constituía estímulo evidente à instalação
de instituições financeiras voltadas ao financiamento da comercialização
internacional do produto.
O setor financeiro da época, após forte expansão dos bancos de
emissão, a partir de 1850, impulsionados pela gestão do “papelista” Souza
Franco no Ministério da Fazenda e pela expansão econômica, enfrentou
pânico bancário em 1857, causado pela contração da economia dos Estados
Unidos e pela volatilidade cambial. A partir do diagnóstico de que a crise fora
causada pelo excesso de emissões, do qual decorreriam inflação e
desvalorização, foi aprovada lei bancária e monetária, de inspiração
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“metalista”, em agosto de 1860, visando limitar a possibilidade de emissão e
“criar um sistema bancário com reservas de 100% na forma de ouro e outros
metais” (Peláez e Suzigan, 1981: 98), tendente ao monopólio governamental
no Banco do Brasil, quando então o sistema seria plenamente sólido.
Essas medidas não impediram novo pânico em 1864, motivado pelas
próprias conseqüências da legislação e pela retração econômica européia. Nos
dois casos, a saída da crise passou pelo afastamento das regras monetárias
inspiradas no padrão-ouro, como a ampliação dos limites de emissões e da
suspensão da conversão das reservas bancárias em ouro, desrespeitando a
legislação vigente.
A principal conseqüência da legislação de 1860, entretanto, foi a
ameaça de extinção do sistema bancário pelo baixo rendimento e virtual
impossibilidade de operação de suas funções básicas. A questão que se
coloca é: em ambiente de permanente instabilidade e mesmo hostil à atividade
bancária, quais os determinantes da decisão estrangeira de inversão em
instituições financeiras domésticas?
A explicação parece considerar dois elementos fundamentais: em
primeiro lugar, o Brasil vivia momento de expansão econômica, com sua
atividade principal intrinsecamente vinculada ao comércio exterior, gerando
evidentes vantagens competitivas para as instituições estrangeiras que tinham
funding em moeda estrangeira. Não havia também qualquer regulamentação
quanto à nacionalidade do capital. Além disso, as restrições à emissão, a
necessidade de reservas e demais controles sobre a atividade bancária interna
afetavam pouco os bancos estrangeiros, que atuavam fundamentalmente com
divisas e em operações de comércio internacional. Da mesma forma, os
pânicos bancários tendiam a favorecer instituições que aparentavam
credibilidade e solidez, ainda mais contando com retaguarda financeira sólida,
em moeda forte, das matrizes no exterior.
No início do século XX, após a crise de 1900, não devem ser
desconsiderados também os incentivos governamentais para instalação de
instituições financeiras, como garantia de juros, diferimento da integralização
2 Topik (1979: 397) aponta o ano de 1862 para a instalação do referido banco.
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de capital e isenção de impostos. Tais elementos explicaram a criação, em
1909 e 1919, respectivamente, do Banco de Crédito Hipotecário e Agrícola do
Estado de São Paulo (futuro Banespa) e o do Espírito Santo, ambos com
capitais franceses (Costa, 1988: 48-51). Em Minas Gerais ocorre processo
semelhante, resultando nos bancos Credito Real de Minas Gerais (1889) e no
Hipotecário e Agrícola de Minas Gerais (1911), o primeiro tornando-se estatal e
o segundo controlado pelo capital francês (Costa, 1979: 73).
A partir da literatura consultada, pode-se estabelecer o perfil de atuação
dos bancos estrangeiros nesse primeiro sub-período. A característica mais
marcante da presença estrangeira foi sua atuação voltada, quase que
exclusivamente, para as “operações bancárias mais lucrativas e seguras da
economia: empréstimos comerciais e operações cambiais” (Topik, 1979: 396)3.
Em relação às operações cambiais, participavam tanto do financiamento do
comércio exterior quanto da especulação cambial, além de servirem de
agentes de empréstimos externos, na emissão de dívida federal e/ou estadual
no mercado internacional.
Nas operações comerciais financiadas por bancos estrangeiros havia
clara preferência pelo curto prazo e pela manutenção de caixa elevado,
alocando pouco capital no comércio interno, que apresentava baixa
rentabilidade, ou na agricultura, cujos prazos e riscos eram muito maiores. Nos
dois ramos de operações em que atuavam possuíam vantagens de capital,
câmbio e clientela. As transações bancárias domésticas restavam a cargo dos
bancos nacionais, públicos e privados. Dessa maneira, a participação dos
bancos estrangeiros concentrou-se no Rio de Janeiro e em São Paulo,
reunindo quase todas as matrizes. Foi virtualmente inexistente sua presença
mesmo em pólos importantes como Minas Gerais (Costa, 1979: 72 e 77).
Costa (1988) ressalta que os “bancos estrangeiros reforçavam a posição
de controle da propriedade por estrangeiros na economia” (p. 111), ao
operarem principalmente com clientes da sua nacionalidade, que constituíam
clientela cativa. Corroborando de certa forma essa tese, Bouzan (1972) afirma
que os bancos ingleses ainda financiaram obras de infra-estrutura,
3 Essa afirmação é consensual em Costa (1998 e 1988), Moraes (1990) e Bouzan (1972).
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principalmente estradas de ferro com participação britânica predominante.
Após a apresentação do perfil de atuação e de hipóteses sobre os
fatores de atração dos bancos estrangeiros, serão expostos indicadores de sua
participação no setor bancário. É preciso ressaltar que os dados não foram
obtidos a partir de pesquisa primária, sendo sua fonte a bibliografia consultada.
Presume-se que a importância estrangeira no setor bancário brasileiro,
no início do século (1913), tenha sido maior que nos demais países latino-
americanos. Topik (1979: 397) aponta que tais bancos respondiam por 46% do
total de depósitos enquanto o mesmo percentual não ultrapassava 33% no
Uruguai e 28% na Argentina e Chile.
A participação majoritária dos bancos estrangeiros é ressaltada por
diversos autores. Segundo Topik (1979: 404), em 1926, São Paulo registrava
13 bancos estrangeiros e apenas 9 nacionais. No Rio de Janeiro, em 1912,
estavam 7 estrangeiros (Moraes, 1990: 36). Na compilação das relações
apresentadas por Topik (1979: 413-4) e Baer (1986: 146-7), identificou-se o
ingresso no país de 28 bancos estrangeiros até 1924. A evolução do número
de instituições financeiras de capital externo foi crescente, alcançando 23
matrizes, em 1920, das quais 4 eram francesas, enquanto capitais alemães,
portugueses, ingleses e americanos possuíam 3 bancos cada.
Mais importante, entretanto, é a participação do capital estrangeiro em
contas selecionadas do setor bancário. Em 1912, segundo Moraes (1990), os
bancos estrangeiros representavam 46% dos ativos totais. No gráfico 1.1
destaca-se sua participação predominante nos empréstimos bancários (56%),
em grande parte fruto da capacidade de captação externa de recursos para
repasses. Nas outras contas apresentadas, caixa (39%), notas descontadas
(37%) e depósitos (35%), sua participação também foi aproximadamente o
dobro do restante do setor bancário, excluído o Banco do Brasil.
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Gráfico 1.1Estrutura do setor bancário (1912)
0
10
20
30
40
50
60
Empréstimos Dinheiro emCaixa
NotasDescontadas
Depósitos
Fonte: Topik (1979)
%
Bancos estrangeiros Banco do Brasil Outros
O fato que marcou o fim desse sub-período de predomínio dos bancos
estrangeiros foi a reforma bancária de 1921, com a criação da Inspetoria Geral
dos Bancos e o início das regulamentações restritivas à presença do capital
externo no setor. Somada aos efeitos da crise de 1929 causaram a interrupção
dos ingressos estrangeiros, cuja participação declinou drasticamente a partir
de então.
1.3. Reserva de Mercado aos Bancos Nacionais (1930-94)
Nos anos 1930, houve uma política explícita visando proteger o setor
bancário da presença estrangeira4. Acumularam-se restrições normativas,
nacionalizações de bancos de países inimigos por ocasião da II Guerra
Mundial e medidas de incentivo à criação de novas instituições financeiras
nacionais e à expansão de suas redes de agências5 e operações, em ambiente
de dinamização do setor urbano-industrial e de consolidação do mercado
interno.
4 Cepal (1971) conclui que tanto a internacionalização do setor financeiro na etapa primário-exportadora, quanto sua nacionalização no período de substituição de importações, foramcomuns aos países da América Latina.5 Segundo Bouzan (1972: 31), o número de matrizes e de filiais bancárias em operação noBrasil passou de 940, em 1938, para 8.066, em 1971.
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As Constituições de 1934 (art. 117) e de 1937 (art. 145) determinaram a
nacionalização dos bancos estrangeiros e a proibição a não-residentes de
possuir bancos no Brasil. Em 09 de abril de 1941, o Decreto-Lei nº 3.182
estabeleceu data limite para extinção de instituições financeiras estrangeiras
(1º de junho de 1946). Decretos posteriores previram exceções para bancos
americanos e canadenses e terminaram por invalidar o primeiro. Com essas
medidas e os efeitos da II Guerra, a participação estrangeira nos ativos do
setor bancário, que havia chegado a 46% em 1912, reduziu-se de 36%, em
1925, para 25,5%, em 1935, atingindo apenas 5% em 1945 (Moraes, 1990).
A Constituição de 1946 eliminou a distinção entre nacionais e
estrangeiros relativamente ao controle de firmas bancárias. A modificação
constitucional, aparentemente, não se refletiu no mercado, com a continuidade
do declínio dos bancos estrangeiros. A Lei de Capitais Estrangeiros, nº 4.131,
de 03 de setembro de 1962, apesar de prever o princípio do tratamento
nacional ao investimento estrangeiro direto no Brasil (art. 2º), excetuou deste
regime o setor bancário, que seria regido pelo princípio da reciprocidade,
previsto de forma bastante genérica (arts. 50 e 51).
O declínio da importância dos bancos estrangeiros entre 1930 e 1965 é
apresentado pela tabela abaixo. No fim do período, para todos os indicadores
dos quais dispõe-se informações, a participação estrangeira não atingiu 2%.
Tabela 1.1Participação dos bancos estrangeiros no setor bancário comercial privado (1930-65)
Item 1930 1935 1940 1945 1950 1960 1965Agências - - 5,6 1,8 1,6 0,8 0,7Ativos 24,7 25,5 15,2 5,2 - - -Dep. à Vista 26,4 21,6 15,2 1/ - 8,5 3,2 1,6Empréstimos - - - - 5,4 2,8 1,3Fonte: Moraes (1990: 37 e 41), tabelas 12 e 13.
1/ Informação relativa a 1938.
A reforma financeira de 1964-67 manteve a distinção entre capital
bancário doméstico e externo, ao exigir, para os ingressos estrangeiros,
decreto do Poder Executivo, enquanto aos nacionais bastava-lhes obter
autorização do Banco Central (art. 18 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de
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1964). A reforma promoveu a especialização setorial do sistema financeiro
que, contraditoriamente, produziu conglomeração e concentração. Foram
também formalizados mecanismos de acesso ao mercado financeiro
internacional (p. ex., Resolução nº 63/1967), permitindo maior
internacionalização do setor bancário que, em termos do investimento
estrangeiro direto, foi feita principalmente mediante participações minoritárias
do capital externo nos conglomerados financeiros nacionais através da
associação em bancos de investimento (Baer, 1986: cap. I.2). Nas palavras de
Moura (1981: 144), esse conjunto de reformas iniciou “uma abertura financeira
externa sem precedentes na história econômica do país”.
Importante ressaltar que todas as alterações normativas analisadas
resguardaram, de modo geral, as instituições estrangeiras previamente
instaladas, “congelando” suas participações, o que impediu a nacionalização
total do setor. Na prática, conferiu-se a esses bancos vantagens concorrenciais
em relação às instituições de seus países de origem.
A partir dos anos 1970, o Conselho Monetário Nacional (CMN) passou a
disciplinar limites para a participação estrangeira nas diversas instituições do
sistema financeiro nacional. Após vários normativos, cuja evolução é mostrada
no quadro 1.1, abaixo, o voto CMN nº 262/1986 consolidou a proibição da
presença estrangeira em bancos comerciais e limitou essa participação a 50%
do capital total e 33% do capital votante nas outras instituições, respeitando
casos anteriores (Caixeta, 1993: 41-8).
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Quadro 1.1Tratamento normativo do capital estrangeiro no setor bancário
Normativo DeterminaçãoDecisão CMN (24.11.1970) Veda participação estrangeira em bancos comerciais.
Limita participação em bancos de investimento a 50% do capital total e 33% do capital votante.
Voto CMN nº 462/1971 Estende limite dos bancos de investimento às financeiras e DTVM. Veda participação em corretoras.
Voto CMN nº 285/1975 Estende limite dos bancos de investimento às sociedades de arrendamento mercantil.
Voto CMN nº 130/1976 Suspende vedação a corretoras, aplicando-lhes o mesmo limite das demais instituições não-bancárias. Limita ingresso em corretoras ao aumento de capital.
Medida Administrativa Estende limite das instituições financeiras às sociedadesInterna do Bacen de crédito imobiliário.Voto CMN nº 262/1986 Consolida normativos anteriores:
Bancos comerciais: vedada participação estrangeira. Segmento não-bancário: máximo de 50% do capital total e 33% do capital votante.
Fonte: Caixeta (1993: 42-44).
Esses normativos não impediram a concessão de autorizações
específicas em percentuais maiores que os previstos, especialmente pela
aplicação do princípio legal da reciprocidade. Tal fato possibilitou reverter, a
partir da segunda metade dos anos 1970, a tendência decrescente de
participação do capital externo no setor bancário, iniciada na década de 1920.
Dos anos 1930 a meados da década de 1970, apesar de tratar-se de
período de acelerada expansão econômica, industrialização, urbanização e
crescimento do mercado interno, as restrições legais e normativas impediram
maior presença estrangeira no setor bancário. Embora Baer (1986: 146-7)
aponte ingressos de 18 novas instituições financeiras estrangeiras entre 1931
e 1974, afirma que sua participação no mercado era “relativamente
insignificante” (p. 26).
O aumento da internacionalização financeira, a partir de meados dos
anos 1970, estimulou o aparecimento de diversos estudos acadêmicos sobre o
tema6. Esse movimento de internacionalização foi determinado pela dinâmica
do endividamento externo, estimulado pelos incentivos da política econômica à
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captação de recursos no exterior7. Teve como conseqüência - para o tema em
análise - o aumento da presença e da importância do capital estrangeiro no
setor bancário brasileiro.
A maior participação estrangeira ocorreu tanto pela abertura de novos
bancos comerciais e pela participação minoritária em bancos de investimento,
em momento de conglomeração do setor financeiro, quanto pela sua crescente
participação nos empréstimos do setor bancário, principalmente nas operações
de repasse de capitais internacionais, captados nos termos da Resolução nº
63. Não se pode menosprezar também os efeitos da política de reciprocidade,
com a expansão internacional dos bancos brasileiros, especialmente Banco do
Brasil, Banespa e Banco Real, levando à criação de subsidiárias externas8.
A presença de instituições estrangeiras no sistema financeiro, no sentido
mais amplo, praticamente dobrou entre 1971 e 1980, passando de 80 para 146
grupos internacionais (Teixeira, 1984: 60)9. A quantidade de bancos
comerciais, por sua vez, elevou-se de 15, em 1970, para 27 em 1980 (Teixeira:
1984: 70). Como esse movimento foi simultâneo a uma grande concentração
dos bancos privados nacionais, a participação estrangeira passou, no período,
de 10% para 32,1% do número total de bancos comerciais privados.
A atuação dos bancos comerciais estrangeiros, no período, foi
fortemente influenciada pelas barreiras institucionais à expansão de sua rede
de agências e pelos estímulos feitos pela política econômica à internalização
de empréstimos em moeda estrangeira. Estes condicionantes manifestaram-se
na participação desses bancos nos depósitos totais e nos empréstimos do
setor bancário. Os depósitos, segundo Teixeira (1984: 77) e Cruz (1984: 131),
passaram de 10,2% do total do setor, em 1970, para 13,2%, em 1980,
6 Dentre os quais destacam-se Cruz (1984), Teixeira (1984), Baer (1986), Minella (1988) eMoraes (1990).7 Sobre o assunto ver a análise minuciosa e exaustiva de Cruz (1984).
8 Para análise mais detalhada do processo de internacionalização dos bancos brasileiros, verFreitas (1989).9 Pelo mesmo critério, Minella (1988: 203) enumera 138 bancos transnacionais no Brasil em
1977, registrando a maior participação estrangeira da América Latina. Os países seguintes sãoBahamas (90), México (72) e Argentina (60).
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enquanto a elevação dos empréstimos foi bastante superior, de 12,1% para
23,3% no mesmo período10.
O principal limitador da captação de depósitos era a pequena rede de
agências, que representava apenas 2,6% do setor em 1980 (Moraes, 1990:
45). Quanto aos empréstimos, o diferencial era representado pela participação
de obrigações externas, que chegaram a representar, para os bancos
comerciais estrangeiros, 31,1% do passivo total, em 1981, o triplo dos
nacionais (Baer, 1986: 24). Sua participação nos ingressos brutos de
empréstimos em moeda intermediados por bancos privados ao amparo da
Resolução nº 63 superou a dos bancos nacionais a partir de 1975, se forem
somados bancos comerciais e de investimento. Nos bancos de investimento,
as captações estrangeiras sempre superaram 60% do total, enquanto nos
comerciais, iniciaram com 23,8%, em 1972, chegando a 39,6% em 198111. “O
extraordinário crescimento das captações para repasse efetuadas pelos
bancos comerciais estrangeiros constituiu um dos eixos centrais de sua
estratégia de expansão no mercado brasileiro” (Cruz, 1984: 130).
A tabela 1.2, abaixo, apresenta outros indicadores para a participação
estrangeira no início dos anos 1980. Ressalte-se que as participações
percentuais incidem sobre o total do setor bancário excluído o Banco do Brasil,
incluindo, porém, o restante do setor bancário público.
10
Para Baer (1986: 28) esses números eram, para os depósitos, 11,6% e 15,2%, e para osempréstimos, 13,3% e 28,9%.11
Cálculos do autor a partir da tabela 13 de Cruz (1984: 127).
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20
Tabela 1.2Participação dos bancos estrangeiros no setor bancário (1980-83)1/
Tipo 1980 1981 1982 1983OPERAÇÕES DE CRÉDITOEstrangeiros 7,17 8,83 9,42 12,79Associados Estrangeiros 8,20 7,73 7,94 8,96Privados Nacionais 41,92 40,22 37,45 33,75DEPÓSITOS TOTAISEstrangeiros 3,75 2,83 3,81 5,69Associados Estrangeiros 6,78 5,86 4,71 8,14Privados Nacionais 63,52 65,02 64,64 62,01DEPÓSITOS À VISTAEstrangeiros 1,80 1,86 1,65 1,79Associados Estrangeiros 4,31 3,85 3,20 3,31Privados Nacionais 66,24 66,13 65,92 67,31DEPÓSITOS À PRAZOEstrangeiros 13,40 6,38 9,58 11,63Associados Estrangeiros 19,55 14,18 8,79 15,47Privados Nacionais 49,78 59,62 60,94 52,75OBRIG.POR EMPRÉSTIMOSEstrangeiros 9,65 11,51 11,51 13,51Associados Estrangeiros 9,11 8,45 9,08 10,06Privados Nacionais 36,12 38,96 37,56 38,91OBRIG.POR EMP.EXTERNOSEstrangeiros 16,51 19,01 19,41 20,90Associados Estrangeiros 14,70 14,46 14,81 14,61Privados Nacionais 43,86 45,48 45,74 43,86PATRIMÔNIO LÍQUIDOEstrangeiros 3,97 4,19 4,46 5,05Associados Estrangeiros 6,19 6,36 7,12 7,43Privados Nacionais 62,48 64,58 66,06 69,08Fonte: Santos Filho (1984), anexo, pp. 63-93.
1/ Sobre o total do sistema bancário, exclusive o Banco do Brasil.
Como esperado, o item de maior importância relativa do capital
estrangeiro foram as obrigações por empréstimos externos, que passaram de
16,51%, em 1980, para 20,9%, em 1983. Somado aos associados, o
percentual atingiu 35,51% no último ano. As operações de crédito e os
depósitos à prazo foram os outros dois itens de maior participação relativa. As
menores taxas foram observadas nas contas para as quais a expansão da
rede de agências desempenha papel mais relevante. Nesse sentido, os bancos
estrangeiros responderam por apenas 1,79% dos depósitos à vista e 5,05% do
patrimônio líquido, no ano de 1983.
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Manso (1985) analisou a estrutura patrimonial e o desempenho
econômico-financeiro de uma amostra de pares de bancos nacionais e
estrangeiros, para os anos de 1981 e 1984, buscando comparar seu
comportamento. A análise dos balanços apresentou, aproximadamente, os
mesmos resultados expostos acima. A maior diferença foi registrada na
“eficiência administrativa”, sendo atribuída a menor eficiência dos bancos
nacionais aos seus custos administrativos, inerentes à maior rede de agências.
O gráfico 1.2 apresenta os mais relevantes indicadores analisados e sua
evolução entre os dois anos pesquisados. Novamente, os resultados dos
bancos estrangeiros foram os esperados.
Gráfico 1.2Desempenho dos bancos (1981 e 1984)
0
10
20
30
40
50
A.Permanente/Ativo Dep.àVista/ Passivo Empréstimos/Ativo
Fonte: M anso (1985)
%
Nacionais 81 Nacionais 84 Estrangeiros 81 Estrangeiros 84
Na segunda metade dos anos 1980, em decorrência de pressões
exercidas por bancos credores da dívida externa e organismos multilaterais, as
restrições ao ingresso e à expansão de agências pelos bancos estrangeiros
foram relaxadas. Analisando o setor bancário estrangeiro, em 1987, Bodin
(1990) apontou as seguintes características principais: 1) pequena rede de
agências, em função de restrições governamentais, que os impedia de disputar
clientes e funding em depósitos à vista, 2) parte importante do funding
constitui-se de passivos externos para repasse, passivo com prazo maior que o
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dos bancos nacionais, 3) proibição normativa os impediu de formarem
conglomerados financeiros, e 4) maior rentabilidade que os nacionais.
Em 1988, a criação dos bancos múltiplos (Resolução nº 1.524, de
21.09), abriu nova “brecha” normativa para a ampliação da presença externa.
Esta Resolução permitiu a transformação de instituições financeiras não-
bancárias em bancos múltiplos, possibilitando ao capital estrangeiro a
constituição de bancos com carteira comercial, contornando proibição anterior
do CMN e a tradicional proteção ao capital nacional no setor.
Com a promulgação da Constituição, em 05.10.1988, foi proibida a
ampliação da participação percentual do capital estrangeiro em instituições
bancárias no país até a regulamentação, por lei complementar, do sistema
financeiro nacional (art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
- ADCT). O próprio ADCT, entretanto, permite a entrada de bancos
estrangeiros por acordos internacionais, reciprocidade ou interesse do governo
brasileiro (art. 52, § único).
Na data de promulgação da Constituição, registravam-se participação de
18 bancos estrangeiros e de 11 bancos com significativa participação
estrangeira no país. Uma interpretação estrita do texto constitucional,
entretanto, limitaria a proibição somente à ampliação percentual e não à
expansão operacional do capital estrangeiro. Ou seja, estaria proibida a
ampliação da participação externa em um banco de investimentos, de 55%
para 100%, mas não a criação de uma carteira comercial com 55% de capital
estrangeiro. Portanto, a “brecha” normativa aberta pela Resolução nº 1.524
continuou sendo utilizada, levando a transformação de 26 instituições não-
bancárias estrangeiras em bancos múltiplos com carteira comercial (Caixeta,
1993: 46-7 e 62).
A tabela abaixo foi elaborada utilizando a bibliografia consultada (fontes
secundárias). A partir das diversas classificações dos autores, os bancos
estrangeiros foram agrupados em duas categorias: bancos estrangeiros (BE)
acrescidos dos bancos privados nacionais com controle estrangeiro (BPNCE),
aqueles nos quais a participação do capital externo é superior a 50% e os
bancos privados nacionais com participação estrangeira (BPNPE), cuja
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participação externa situa-se entre 10% e 50% do capital votante12. Apesar das
limitações dos dados - como é o caso do número discrepante de BPNPE
listados por Santos Filho (1984) - a tabela apresenta indicações interessantes
para os anos 1980.
Tabela 1.3Bancos estrangeiros no BrasilInstituição Baer
1981Santos F.
1983Manso1984
Moraes1987
Caixeta1988
Burle1990
BE+BPNCE 24 18 26 25 26 28BPNPE 3 11 4 4 3 13Total 27 29 30 29 29 41Fonte: elaboração do autor, a partir da bibliografia citada.
A principal constatação é a elevação em 41,4% dos números de bancos
estrangeiros entre 1988 e 1990, principalmente os BPNPE, que passaram de 3
para 13. Esses dados parecem estar de acordo com a análise acima.
A excepcionalidade do ADCT, permitindo ingressos de bancos
estrangeiros considerados de interesse nacional, foi base somente para três
autorizações entre 1988 e 1993. Diante da importância assumida,
posteriormente, é interessante reproduzir avaliação feita cinco anos após a
promulgação da Constituição: “a excepcionalidade tem sido utilizada com muita
cautela ... as autoridades competentes não se dispuseram a lançar mão da
excepcionalidade prevista na Constituição Federal, optando por aguardar o
estabelecimento de regras pela lei complementar” (Caixeta, 1993: 47-8).
Analisando a estratégia desses bancos na primeira metade dos anos
1990, Costa (1999: 296) afirmou que permaneciam com capacidade de
empréstimos maior que a de captação, por causa das captações externas
(com baixo custo, possibilitando menor spread creditício) e da pequena rede de
agências, continuando fortes nas operações de câmbio e atuando
12
Esse critério de classificação foi estabelecido pela Carta-Circular nº 2.345, de 25 de janeiro de1993.
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principalmente enquanto bancos de negócios13. Outros dois textos avaliaram a
manutenção do crescimento dos bancos estrangeiros e suas estratégias
concorrenciais. Burle (1995) também atribuiu à reforma bancária de 1988 a
expansão dos bancos estrangeiros sob a forma de bancos múltiplos e
constatou que a elevada concentração dos bancos estrangeiros, juntamente
com seu nicho de atuação no atacado, contribuíam para a “manutenção e
agravamento do perfil concentrado da distribuição interna de renda” (p. 17).
Madi e Meleti (1995), analisando o comportamento microeconômico de alguns
bancos estrangeiros selecionados, identificaram sua atuação seletiva, visando
pessoas físicas de alta renda (private banking) e empresas (corporate finance),
a permanência da captação de recursos externos como vantagem
concorrencial e a participação importante nos mercados de operações
estruturadas, fundos de investimento de capital estrangeiro e de pensão.
1.4. Conclusões Parciais
Após análise abrangente da presença de empresas transnacionais na
economia brasileira, Cepal (1983: 85) concluiu que o setor bancário comercial
era, então, um dos mais fechados à participação estrangeira na economia
nacional. A afirmação sintetiza a análise feita neste capítulo sobre o longo
período de protecionismo bancário que permitiu aos bancos estrangeiros
reterem algumas características comuns de atuação ao longo do tempo, como
a pequena participação na captação de depósitos à vista do público, poucos
empréstimos a atividades produtivas e de prazos maiores, concentração
regional, predomínio da atividade de repasses de recursos externos,
operações que necessitem de rede de distribuição global e atendimento de
clientela selecionada. Na escolha desses nichos de atuação, além das
vantagens inerentes a instituições financeiras internacionais (que
determinaram seu perfil no primeiro sub-período, anterior ao protecionismo),
pesaram de forma predominante as restrições institucionais vigentes no
13 Confirmando essa análise, Bacen/Depec/Copec (1991) apontou que a participação nomercado bancário brasileiro dos 31 bancos estrangeiros existentes em junho de 1991, chegavaa 25,7% relativamente à carteira de câmbio; 12,3% nos depósitos a prazo; 10,6% nos ativos;7,1% nas operações de crédito e somente 1,8% nos depósitos à vista. Ver também Carvalho(1999: 131-32).
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mercado doméstico.
O setor bancário brasileiro, especialmente após as reformas de 1964-
67, pareceu sofrer uma espécie de paradoxo, identificado, entre outros, por
Teixeira (1984: 59). Sua concepção previu um baixo nível de participação do
capital externo sob a forma de investimento estrangeiro direto mas, sobretudo
nos anos 1970, pressionado por condicionantes macroeconômicos, passou a
ser extremamente aberto à internacionalização pela via de capitais de
empréstimos, vinculando as instituições financeiras domésticas ao mercado
internacional pelo seu passivo.
A crescente contradição entre os termos desse paradoxo resolveu-se
pelo relaxamento do protecionismo no setor bancário, movimento que
despertou críticas nos analistas da época. Enquanto Manso (1985: 91) antevia
desnacionalização com riscos ao controle cambial e à poupança interna, Baer
(1986: 139) menciona a perda de controle do Estado sobre fluxos de capitais
para o exterior. Moraes (1990: 74-5) vai ainda mais longe: cético quanto às
contribuições dos bancos estrangeiros ao mercado bancário doméstico,
questiona o automatismo na diminuição dos spreads, nas melhorias
tecnológicas e nos ganhos de bem-estar. Apresenta duas conclusões
pragmáticas: não há política clara quanto à participação estrangeira, devendo
ser mantida a discricionaridade, e a remoção unilateral das barreiras à entrada
diminuiria o poder de barganha do Brasil nas negociações da dívida externa.
Não obstante as críticas, já era previsto, com alguma clareza, a
propensão a uma maior internacionalização do setor. Teixeira (1984: 81) fala
mesmo em “tendência inexorável” e Madi e Meleti (1995: 27) vêem aumento do
interesse dos bancos estrangeiros no mercado doméstico a partir das
mudanças no mercado financeiro global.
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26
Capítulo 2
Fatores de Repulsão dos Bancos Estrangeiros
“Nossa proposta ... é analisar este fenômeno sem precedentes[internacionalização do varejo bancário - FASR] ... O foco é nofenômeno, não na teoria, e nossa abordagem de pesquisa éidiographic (i.e., estudo de casos) ... buscando criar ricasdescrições que enfatizem relações qualitativas e de múltiplosaspectos, em contraste com a abordagem nomothetic, que buscageneralizações estatísticas baseadas na análise de poucosaspectos entre grandes amostras. Nosso objetivo não é provar, i.e. testar, uma explicação particular; mais exatamente, nóspretendemos descrever um fenômeno único e ver a extensão naqual as teorias existentes ajudam-nos a compreendê-lo ourequerem modificações” (Guillén e Tschoegl, 1999: 3).
2.1. Introdução
A internacionalização financeira e a presença de filiais de grandes
bancos dos países desenvolvidos no exterior são fenômenos bastante
antigos14. No caso das firmas bancárias, a segunda metade do século XX
apresentou duas grandes “ondas” de expansão internacional: a dos anos 1960,
que se prolongou até a crise da dívida dos países do Terceiro Mundo, no
começo dos anos 1980, e a atual, a partir da década de 1990. A atividade
internacional já se tornou, portanto, “parte integral da estratégia global dos
bancos” (Pecchioli, 1983: 28)15. Mais do que caracterizar bancos estrangeiros
(ou multinacionais, internacionais, transnacionais) como os que controlam
agências, filiais ou subsidiárias em mais de um país, a “questão essencial é por
que tais bancos expandem-se além de suas fronteiras” (Jones, 1990: 1).
O objetivo deste capítulo é investigar os determinantes do movimento de
internacionalização bancária dos anos 1990 e ainda em curso. A análise será
centrada no que chamou-se de “fatores de repulsão”, o conjunto de motivos
14 Kindleberger (1983) aponta casas bancárias com atividades internacionais a partir do séculoXIII. A criação de instituições especializadas, os bancos internacionais, distintas das que seincumbiam do comércio internacional, ocorreu no início do século XIX. Jones (1990) chamou de“primeira onda” (p. 2) a internacionalização do século passado.15 De acordo com texto mais recente: “No contexto atual, mesmo as instituições que operamexclusivamente nos mercados domésticos precisam ‘pensar’ em termos globais quando se tratade captar ou de investir recursos” (Freitas, 1999: 112).
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por trás da decisão de expansão internacional das atividades de um banco.
O capítulo se inicia com a descrição do ambiente bancário internacional,
caracterizado pelos processos de liberalização e desregulamentação
financeiras em praticamente todos os países, criando novos espaços e
modificando os padrões de concorrência, bem como novas oportunidades de
lucro. Em seguida, analisa-se as modificações recentes no mercado bancário
europeu, no curso de sua integração, origem dos bancos estrangeiros recém-
chegados ao mercado varejista brasileiro. Por fim, será tentada uma análise
crítica da teoria econômica existente sobre internacionalização bancária,
questionando sua adequação ao atual movimento de expansão para o exterior
das instituições financeiras.
2.2. Panorama Geral: mundialização financeira
O cenário macroeconômico mundial a partir dos anos 1990, no qual vem
ocorrendo a atual “onda” de internacionalização bancária, pode ser
caracterizado a partir dos conceitos de “mundialização financeira” (Chesnais,
1996 e 1997) ou de “financeirização global” (Braga, 1997; Coutinho e Belluzzo,
1998 e Carneiro, 1999). De acordo com essas interpretações, o padrão de
reprodução sistêmico, com a praticamente livre mobilidade de capital, está
determinado pela esfera financeira, hipertrofiada, que subordina a própria
acumulação produtiva16.
As origens desse regime estão ligadas às reformas liberais iniciadas
ainda na década de 1980. Uma a uma, foram sendo eliminadas as restrições
sobre operações financeiras estabelecidas após a crise de 1929 e durante a
vigência do regime de Bretton Woods: controles sobre taxas de juros,
aplicações obrigatórias dos depósitos, recolhimentos compulsórios, operações
cambiais e endividamento em moeda estrangeira e, fundamentalmente, fim da
16 Alguns autores, entretanto, mantém posição crítica à “globalização” de um outro ponto devista. Hirst e Thompson (1996), Batista Jr. (1998) e Costa (1999), ao denunciarem-na como“mito”, afirmam não se tratar de fenômeno novo, mas do retorno à tendência internacionalizantedo capitalismo, interrompida entre a Primeira Guerra Mundial e os anos 1980. Além disso,destacam a permanência da importância fundamental do mercado interno e afirmam que atendência globalizante é mais marcante nos mercados financeiros que nos outros setores daeconomia. Com esse último ponto também concorda Carvalho (1999: 130).
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separação entre atividades bancárias, de investimentos, de seguros, de
corretagem e demais segmentos financeiros (Borio e Filosa, 1995: 50-56)17.
Essas medidas de desregulamentação e liberalização complementaram-se
com a diminuição da presença do Estado (privatizações); a revolução
tecnológica e seus impactos na interligação e transferência de informações e
fundos em tempo real ao redor do planeta; as inovações financeiras
(securitização, derivativos, operações fora de balanço, etc.) que implicam
desintermediação e abertura dos antes protegidos mercados domésticos, tanto
bancários quanto de capitais. Tais mudanças provocaram hipertrofia da esfera
financeira autonomizada, cujo crescimento, estimulado pela eliminação das
restrições anteriores, supera em muito o do comércio e da produção18.
Esse domínio das finanças na reprodução capitalista tem importantes
impactos no comportamento dos agentes (consumidores e firmas, financeiras e
não-financeiras) e na estabilidade sistêmica. No novo regime de finanças
liberalizadas e diretas, cresce o percentual de riqueza financeira (títulos,
bônus, ações) dos consumidores que, na fase de expansão do ciclo de ativos,
ampliam seu endividamento, usando os papéis como garantia para consumir
ou aplicar mais, na expectativa de continuidade do ciclo ascendente. A
capacidade de endividamento dos consumidores deixa de ter relação com sua
renda corrente, ao mesmo tempo que seus limites passam a ser imprecisos,
pois baseados na expectativa da evolução da riqueza financeira (Coutinho e
Belluzzo, 1998: 139). Nas firmas não-financeiras, uma grande parte de seu
lucro passa a ser oriundo de aplicações patrimoniais do capital monetário,
centralizado nas tesourarias ou em bancos próprios, cuja rentabilidade,
definida pela taxa de juros e/ou pelo mercado acionário, funciona como piso
para a das atividades produtivas, com impactos negativos no nível de
17 O sistema de câmbio fixo instituído no pós-guerra também cede lugar ao de câmbio flutuante,ampliando as características especulativas dos fluxos de capital volátil. Apenas para os paísesemergentes o câmbio fixo, ancorado ao dólar, continua sendo receitado, ao custo da perda deautonomia na definição dos objetivos da política monetária doméstica.18 Entre 1980-88, nos países da OCDE, enquanto o PIB multiplicou-se por 1,9 e os fluxoscomerciais por 2, as transações no mercado de câmbio multiplicaram-se por 8,5 (Chesnais,1994: 244).
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investimento19.
As instituições financeiras, bancárias e não-bancárias (fundos de
pensão, mútuos, hedge funds e outros tipos de investidores institucionais), com
suas linhas divisórias cada vez menos nítidas, são o próprio vetor da
acumulação financeira. Concentrando crescentes massas de capital monetário,
buscam ao redor do mundo compor portfólio de aplicações que priorize
elevados rendimentos, máxima liquidez possível e retorno de curto-prazo20. A
conseqüência é a elevada volatilidade dos fluxos internacionais de capital,
muitas vezes com impactos deletérios sobre as taxas de câmbio e de juros, o
sistema financeiro e a estabilidade macroeconômica dos países afetados.
A volatilidade e a reversão do ciclo inflacionário de ativos passam a
depender mais fortemente de mudanças nas expectativas dos agentes,
principalmente referentes à sustentabilidade de sua expansão, seja no
mercado acionário (relação preço/lucro insustentável ou lucros abaixo do
esperado) seja em países emergentes. Nesse último caso, desconfiança
quanto à sustentação da taxa de câmbio, aos efeitos dos juros altos nas
empresas ou ao tamanho das dívidas pública e externa e suas relações com o
resultado fiscal e os balanços comercial e em transações correntes. Não é
coincidência que em um regime submetido à “tirania de expectativas volúveis”
(Coutinho e Belluzzo, 1996: 153) as crises sejam tão freqüentes e contagiosas,
do Sistema Monetário Europeu (1992) e do México (1994) às atuais crise da
Argentina e possibilidade de recessão nos EUA, passando pelas crises da Ásia
(1997), Rússia (1998) e a desvalorização do Real (1999).
Especificamente em relação ao setor bancário, essas mudanças na
regulação sistêmica trouxeram importantes e decisivos impactos, afetando o
padrão de concorrência estabelecido, criando novos mercados e competidores,
e forçando intensa reestruturação dos bancos tanto nos mercados domésticos
19 Essa constatação levou Chesnais a qualificar as empresas não-financeiras de “gruposfinanceiros de predominância industrial” (1994: 275 e 1997: 36), na tentativa de ressaltar aimportância da acumulação financeira nas decisões de investimento das empresas.20 As condições para isso são a existência de mercados secundários de papéis com ascaracterísticas de profundidade, liquidez, grande mobilidade e preços voláteis que, junto com asinovações e novos instrumentos financeiros, permitem arbitragem e especulação entrediferentes países, instrumentos, taxas de juros e de câmbio (Coutinho e Belluzzo, 1996:131).
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quanto no exterior21. Seus concorrentes não são mais apenas os demais
bancos, sendo cada vez mais forte a presença de instituições financeiras não-
bancárias, que não sofrem seus mesmos custos regulatórios. Esses novos
concorrentes passaram a disputar com os bancos a captação de depósitos e
as aplicações financeiras22, ao mesmo tempo que oferecem alternativas ao
crédito bancário tradicional, resultando em estreitamento do spread bancário e,
conseqüentemente, das margens de lucro da intermediação financeira. Em
outras palavras, os “bancos passaram a ter ambos os lados do balanço sob
forte ataque competitivo das instituições não-bancárias” (Costa e Lopreato,
1996: 8). Somado a isso, o crescimento dos mercados de capitais e as formas
diretas de funding das empresas não-financeiras tendem a retirar dos bancos
seus melhores clientes, provocando efeito de seleção adversa23. Esses dois
efeitos são fortes fatores de repulsão ao estimular a mudança de estratégias,
incluindo menor aversão ao risco, diversificação e internacionalização como
tentativas de recuperação da rentabilidade.
Ao mesmo tempo, a tendência à adoção do modelo de “banco universal”
possibilitou a atuação dos bancos em novos setores financeiros. Dependendo
da regulamentação, bancos possuem participações ou controle de instituições
financeiras não-bancárias e atuam nas áreas de seguros e de investimentos,
aproveitando economias de escopo. Um novo mercado que também ganhou
importância foi a prestação de serviços. Consultorias, assessoramento a
fusões e aquisições, lançamento inicial de ações, emissões de títulos no
exterior, operações estruturadas, entre outros, geram lucros na forma de tarifas
ou comissões (non-interest income), que chega a variar entre 30% e 50% da
receita total dos bancos nos países desenvolvidos, cujo crescimento contrapõe
a tendência de diminuição dos juros recebidos nas atividades tradicionais de
intermediação (Freitas, 1999: 108 e Edwards e Mishkin, 1995: 34).
21Nas palavras de Borio e Filosa (1995): “A ascenção da filosofia do livre mercado, um ambientemacroeconômico propício e uma aceleração no ritmo da mudança tecnológica ... O resultadofinal dos processos de liberalização e inovação financeira foram um aumento substancial daspressões competitivas na indústria” (p. 50).22 Os investidores institucionais já se tornaram os maiores gestores da poupança financeiradisponível e, com isso, tornaram-se ativos elementos de volatilização dos mercados financeiros,dada sua visão curto-prazista e a perspectiva de portfólio (Carvalho, 1999: 129).23 Nas palavras de Carvalho (1999: 128): “O avanço do processo de securitização tem seconstituído numa ameaça ao banco comercial tradicional, já que os melhores tomadorespreferem colocar papéis diretamente no mercado a tomar empréstimos junto aos bancos”.
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Reestruturação bancária, atuação cada vez mais internacionalizada e
abertura dos mercados domésticos transformaram a busca de tamanho em
questão de sobrevivência diante da crescente “onda” de fusões e aquisições
no setor. Em primeiro lugar, a crescente consolidação é conseqüência da
desregulamentação governamental, da abertura e integração financeiras
(Berger et al., 2000). As características da mundialização financeira,
especialmente a inflação de ativos, também são fatores explicativos da
consolidação, já que “existe evidência de que períodos de baixas taxas de
juros e de alta valorização das ações estão positivamente correlacionados com
a ocorrência de F&As” (Aronovich, 1999: 202). A predominância de fusões e
aquisições domésticas indica a necessidade de ratificar a base de atuação dos
grandes bancos, ampliar poder de mercado (número de clientes, de negócios e
de produtos ofertados), deixar de ser alvo de tentativas de aquisição por
bancos estrangeiros e servir de base estratégica para a internacionalização. A
crescente importância das fusões e aquisições transnacionais, que crescem a
ritmo bastante superior ao das domésticas, aponta a necessidade de
superação da atuação exclusivamente interna, dados os saturados mercados
dos países desenvolvidos. Entre outras causas também estão a busca de
diversificação de aplicações e a nova estrutura bancária, que exigem dos
grandes bancos atuação global e amplos canais de distribuição24.
Por fim, o cenário de liberalização e abertura financeiras estimulou, por
iniciativa dos países desenvolvidos, a busca de acordos multilaterais que
estabelecessem regras legais e obrigatórias para consolidar e aprofundar
aqueles processos. Dentre estes, o mais importante, tanto pela quantidade de
países signatários quanto pela abrangência de seus temas, é o Acordo Geral
sobre Comércio em Serviços (GATS - General Agreement on Trade in
Services). Não conseguindo ser concluído quando do final da Rodada do
Uruguai, em 1993, foi incluído no documento fundador da Organização Mundial
do Comércio (OMC) e continuou em negociações. Em 1995, concluiu-se o
24 Outros fatores também estão presentes, como problemas de agência (agency problems),conquista de posições no ranking bancário nacional e internacional, rivalidade em relação aocomportamento de rivais, etc. Tais fatores podem gerar aquisições maiores que a capacidadedos bancos, resultando em aumento de custos e perdas de eficiência e lucratividade. Alertandopara o fato, Berger et al. alertam que “existe evidência que as organizações bancáriasprovavelmente pagam em excesso por suas aquisições” (Berger et al., 2000: 32).
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32
Interim Agreement, previsto no Segundo Anexo sobre Serviços Financeiros e,
em dezembro de 1997, com a assinatura do Protocolo de Serviços Financeiros,
a maioria dos países membros da OMC já havia apresentado seus
compromissos com a liberalização financeira progressiva.
Essas sucessivas rodadas de negociações demonstram as dificuldades
de acordos de liberalização na área financeira. Dado que o GATS não prevê a
possibilidade de retrocessos nos comprometimentos de cada país25, essa
irreversibilidade torna mais lentos os acordos. Além da irreversibilidade, os
compromissos também diminuem as possibilidades de atuação da política
econômica doméstica, já que os “programas de reformas financeiras têm que
ser formulados em termos consistentes com os conceitos do GATS” (Tamirisa
et al., 2000: 23). Ou seja, onde alguns enxergam maior previsibilidade
econômica há, na realidade, maior limitação para atuação.
Por esses fatores e mais a especificidade da estrutura do GATS (ver box
2.1, abaixo), a maior parte dos países, inclusive o Brasil, aceitou compromissos
apenas nos limites de suas legislações nacionais, chamado por Mattoo (1999:
24) de “binding the status quo”, comprometendo-se com futuras medidas de
liberalização. Na realidade, embora o texto do GATS preveja adoção dos
princípios de nação mais favorecida e de tratamento nacional, o nível real de
comprometimento dos países está definido nas exceções e restrições a esses
dois princípios26. Com isso, os “índices de liberalização”, calculados a partir do
GATS (Mattoo, 1999), são baixos, o que não impede que os países, por seus
condicionantes internos (por exemplo, crises bancárias) tenham tomado
medidas unilaterais de abertura ao capital estrangeiro e desregulamentação27.
Concluindo, os acordos na esfera do GATS não são determinantes dos mais
importantes para a internacionalização bancária, sendo largamente superados
25 A impossibilidade de recuos nas negociações baseia-se nas hipóteses de que a liberalizaçãoé desejável por si própria, de que os acordos multilaterais ajudam a vencer barreirasdomésticas (“nacionalistas”), de que é indispensável dar estabilidade jurídica para osinvestidores estrangeiros e de que, juntamente com os compromissos de liberalização futura,elas impedem o retrocesso da liberalização mesmo com mudanças na política interna de cadapaís (OMC, 1999a; Kono et al., 1997 e Mattoo, 1999).26 Kono et al. (1997: apêndice 1) enumera 2.409 medidas restritivas ao acesso aos mercadosno setor bancário, apenas no modo 3, presença comercial (tabela 17), enquanto, para o mesmocaso, o tratamento nacional tem outras 2.622 restrições (tabela 20).
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pelos fatores de atração e pelas novas estratégias globais das grandes
instituições financeiras internacionais no novo ambiente concorrencial gerado
pela mundialização financeira (Cintra, 1999: 198).
Box 2.1 - Estrutura do GATSO GATS constitui o anexo 1B do acordo que estabeleceu a OMC, em 1994. O GATS
reúne regras multilaterais e compromissos e exceções nacionais sobre o comércio internacionalna área de serviços, inclusive financeiros. Seus objetivos incluem melhorar as condições decomércio e de investimento, harmonizar e estabilizar as relações comerciais a partir do princípiode nação mais favorecida e investir na liberalização progressiva do setor em seguidas rodadasde negociação. Conforme estabelece seu preâmbulo, o GATS deseja estabelecer uma“estrutura multilateral de princípios e regras para o comércio em serviços visando a expansãodesse comércio em condições de transparência e progressiva liberalização”.
O acordo prevê, em sua parte I, de forma abrangente, a cobertura de quatro modos deprestação de serviços (art. 1º), a saber: transfronteiras, consumo no exterior, presençacomercial (mais importante e que inclui investimentos estrangeiros diretos) e presença depessoas naturais. Ou seja, não há virtualmente nenhum tipo de serviço que não se enquadre noGATS, exceção feita aos governamentais, excluídos do acordo. Dentre as obrigações gerais,parte II, estão a adoção do princípio de nação mais favorecida (art. 2º), pelo qual não devehaver discriminação ou privilégios entre os parceiros comerciais, e o de transparência (art. 3º),com a necessidade de publicação imediata de todas as medidas afetas à área. A parte III prevêcompromissos específicos quanto ao acesso aos mercados (art. 16) e o tratamento nacional(art. 17), que consiste em assegurar às empresas estrangeiras o mesmo tratamentodispensado às nacionais.
O GATS também prevê exceções às suas normas, derivadas da ausência de consensoentre os países. Essas limitações foram feitas quando da assinatura do acordo, não podem seracrescidas de novas restrições, devem ser temporárias, acabando em 2005, e sua eliminaçãoprogressiva é o principal objetivo das negociações posteriores. Para os signatários, asobrigações gerais são regras a serem observadas, exceto quando forem explicitamente feitasexceções ao princípio de nação mais favorecida, nos termos do art. 2º e do seu anexo. Oscompromissos específicos, ao contrário, são apenas aqueles previstos nas listas nacionais(schedules of specific commitments) que integram o GATS. Tais listas, previstas no art. 20 epartes integrantes do acordo, devem especificar quais compromissos específicos o paísassume para cada item em relação ao acesso aos mercados e ao tratamento nacional. Paracada ponto da lista, o país declara seu comprometimento total (preenchendo none, ou seja,ausência de limitações), parcial (especificando os limites) e nenhum (unbound). O acordoestabelece que as exceções não devem se constituir em barreiras desnecessárias ao comércio.Por essa razão, o GATS impede seis tipos de restrições ao acesso aos mercados, dentre asquais limitações à participação do capital estrangeiro, a não ser que previstas nas exceções aoart. 2º.
Em seu anexo sobre serviços financeiros, o GATS reconhece a especificidade do setorbancário e, como conseqüência, a importância de sua estabilidade e solidez para o crescimentoeconômico e a necessidade de regulamentação, supervisão e de proteção a depositantes. Aadoção de normas prudenciais, inclusive de acesso a mercado como autorizações, desde quenão-discriminatórias, não está, portanto, sujeita a qualquer acordo ou compromisso na esferado GATS (prudential carve-out).
Fontes: Cintra (1999), Das (1998), Kono et al. (1997), Mattoo (1999), OMC (1999a, 1999b e1998), Tamirisa et al. (2000).
27 De acordo com correta observação de Bevilaqua e Loyo (1998: 2), “nós devemos prestarmenos atenção à diplomacia comercial formal que aos reais efeitos da liberalização unilateralobservada”.
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34
2.3. Mudanças no Mercado Bancário Europeu
O novo período de internacionalização bancária no Brasil, a partir da
segunda metade dos anos 1990, difere dos anteriores não só pela abertura do
setor de varejo e pelas aquisições de bancos com problemas patrimoniais e de
liquidez, mas também pela presença majoritária do capital europeu28. Esse fato
concreto levou à investigação de possíveis fatores comuns de repulsão que
determinassem o atual ciclo de expansão internacional dos bancos europeus.
As mudanças estruturais, ainda não encerradas, pelas quais vem passando o
setor bancário na Europa no contexto de liberalização financeira e da união
econômica e monetária, especialmente a partir do final dos anos 1980,
modificaram os padrões de concorrência, aumentaram o nível de concentração
e diminuíram as margens de lucro, favorecendo a expansão internacional,
especialmente à América Latina e ao Brasil29, 30.
Ações conjuntas dos países da União Européia (UE) visando a
integração do setor financeiro, bem como sua maior liberalização, datam ainda
dos anos 1970. Naquela década, a mais importante medida foi a Primeira
Diretriz de Coordenação Bancária31, de 12 de dezembro de 1977, que
estabeleceu a necessidade de autorização do país anfitrião para a expansão
internacional de bancos dentro da UE (art. 3º) e também o princípio do
tratamento nacional (art. 4º). A diretriz, como medida inicial de integração
bancária, previa várias exceções, especialmente em caso de necessidade
econômica, quando dificuldades no setor bancário doméstico poderiam
retardar a liberalização por até sete anos, prorrogáveis por mais cinco (art. 3º).
28 As principais aquisições no setor varejista brasileiro foram todas feitas por bancos europeus:HSBC/Bamerindus, BSCH/Noroeste, Geral do Comércio, Meridional e Banespa, BBVA/Excel-Econômico, CGD/Bandeirantes, Espírito Santo e Société Génerale/Boavista,Sudameris/América do Sul e ABN Amro/Real, Bandepe e Paraiban. Para a descrição detalhadade cada uma dessas operações, ver capítulo 4.29 É preciso repetir as advertências de McCauley e White (1997) e de White (1998): a análise detendências gerais, ainda que convergentes, de um conjunto de países não impede a existênciade diferentes trajetórias e especificidades nacionais, até mesmo contraditórias. Acrescente-seque os fatores analisados neste item podem, talvez, explicar satisfatoriamente ainternacionalização de bancos até então predominantemente domésticos (espanhóis eportugueses), mas dificilmente se aplicam a bancos globais como o HSBC e o ABN Amro.30 A escolha da América Latina e do Brasil é influenciada pelo que se chamou de “fatores deatração”, analisados no capítulo 3.31 Diretrizes são normativos da UE que constituem-se obrigação legal para os países membros.A estes cabe a aprovação de regulamentações nacionais em conformidade com as diretrizes,no prazo definido pelas mesmas, sujeitas a acompanhamento da UE (Zimmerman, 1995: 36-7;Kim, 1993: 318 e Baltensperger e Dermine, 1993: 35).
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Seus efeitos práticos na promoção de maior integração bancária no âmbito da
UE foram muito pequenos pois submetia bancos internacionais a múltiplas
regulamentações nacionais, sem estimular sua convergência (Zimmerman,
1995: 37). Nas palavras de Molyneux, Lloyd-Williams e Thornton (1994: 447):
“apesar da legislação acima, os mercados bancários na Comunidade Européia
continuavam longe da plena integração até o final dos anos 1980”.
O marco regulamentar decisivo para a implementação do mercado
bancário único foi a Segunda Diretriz de Coordenação Bancária32, de 15 de
dezembro de 1989, em vigor a partir de 1º de janeiro de 1993 - coincidindo
com o Mercado Único -, que permitiu a eliminação de barreiras nacionais entre
os países da UE e estimulou a desregulamentação no setor bancário. Sua
adoção provocou três efeitos principais: harmonização de padrões mínimos de
regulamentação prudencial (título IV); reconhecimento mútuo das autoridades
nacionais de supervisão, eliminando a necessidade de autorizações
domésticas para a expansão internacional dentro da UE (arts. 6º e 18); e
adoção da regra do controle pelo país de origem (home country control), com a
supervisão bancária de todas as filiais dentro da UE sendo feita de forma
consolidada, juntamente com a da matriz, pelo órgão supervisor do país de
sede do banco (art. 13). Nas palavras do Banco Central Europeu (BCE),
“A Primeira e Segunda Diretrizes de Coordenação Bancáriaestabelecem os três princípios operacionais para o mercadobancário único: harmonização mínima das normas,reconhecimento mútuo de autorizações e de práticas desupervisão e controle por parte do país de origem (BCE, 2000:65-6).
O país anfitrião não é, no entanto, completamente passivo. A ele cabe a
responsabilidade exclusiva pela liquidez do sistema doméstico e
responsabilidade primária em relação à exposição de risco dos bancos em seu
território (Kim, 1993: 321 e BIS, 2000: 136-37).
O reconhecimento mútuo e o controle pelo país de origem estimularam
a desregulamentação. Se não são mais necessárias autorizações nacionais
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nem é feita supervisão pelas autoridades do país receptor, um banco passa a
atuar no exterior (desde que dentro da UE) como no país de origem e pode ser
beneficiado se o seu país de destino tiver legislação mais restritiva. Por
exemplo, a partir da adoção da Segunda Diretriz, um país A pode prever
segmentação entre atividade bancária e não-bancária para seus bancos
domésticos mas não pode impedir a operação como banco universal de uma
instituição de outro país da UE, B, no qual isso seja permitido. O mesmo vale
para produtos e serviços ofertados, capital mínimo e demais regulamentações
prudenciais.
Evidentemente, por tratar-se de legislação supranacional, a Segunda
Diretriz prevê tanto período de implementação quanto exceções transitórias e
ainda opt-out clauses, que permitem aos países membros não aceitar certos
artigos do texto legal. Em alguns casos, essas cláusulas são usadas, sob
pretexto genérico de proteção ao consumidor, para limitar a abertura e a
concorrência externa (White, 1998: 15-6).
Somadas à tendência global de liberalização financeira dos anos 1990,
as medidas visando a unificação européia iniciaram crescente processo de
“desregulamentação competitiva” (Neven, 1993: 164), que acaba ratificando e
reforçando a integração monetária e econômica33. A questão que se coloca - o
próprio objetivo deste item - é como essa desregulamentação competitiva, ao
eliminar os controles sobre produtos e os limites à atividade bancária, afetou a
estrutura do mercado bancário europeu na década de 1990 e as estratégias
dos bancos, favorecendo sua expansão internacional. A resposta parece ser
que o novo ambiente concorrencial europeu levou à expansão do escopo de
atividades das instituições bancárias34, a um aumento da concentração do
32 Para demais normativos da UE sobre integração dos mercados bancários, ver Baltenspergere Dermine (1993: 34-5); Kim (1993: cap. 14) e Zimmerman (1995: 39), além do site Europa,http://europa.eu.int/eur-lex/pt/lif/reg/pt_register_06202020.html33 Neven analisa separadamente a desregulamentação e a integração, não atribuindo a estaúltima senão importância bastante secundária, quase irrelevante, frente à primeira.34 Como esse assunto não será tratado aqui, remetemos à Vesala (1994) para a ampliação dasoperações fora de balanço e securitização em detrimento dos depósitos à vista, comconseqüente crescimento do non-interest income, além de new delivery systems, via inovaçõestecnológicas, principalmente pela utilização de ATM (automated teller machines).
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setor, especialmente mediante fusões domésticas35, e à internacionalização
das atividades e da presença dos novos bancos que resultaram das fusões.
A passagem dos anos 1980 para a década seguinte testemunhou,
portanto, uma transformação no setor bancário europeu: as distintas
regulamentações nacionais tornaram-se convergentes; os mercados fechados
à competição externa sofreram ampla abertura; os controles sobre atividade
bancária (teto para taxas de juros, aplicações compulsórias, subsídios
cruzados, controles quantitativos sobre o crédito, etc.) foram eliminados ou
relaxados com a desregulamentação. O ambiente estável, de baixas
competitividade e eficiência, começou a ser profundamente modificado36.
Em termos quantitativos, uma das expressões do novo ambiente
concorrencial foi a queda das margens de intermediação do setor bancário.
Conforme a tabela abaixo, tanto a média da UE quanto os países selecionados
apresentaram declínio em suas margens de lucratividade. As maiores
contrações localizaram-se nos países mediterrâneos (Portugal37, Espanha38 e
Itália) cujos mercados bancários eram mais rigidamente regulamentados, e
que, ainda assim, continuam acima da média européia. O contraponto são os
EUA, onde houve crescimento do indicador na década de 1990.
35 Embora minoritárias e limitadas (Padoa-Schioppa, 2000), as fusões transfronteiras dentro daUE vêm adquirindo importância crescente a partir de 1998 e 1999, tanto em valor quanto emtaxa de crescimento, sensivelmente maior que as puramente domésticas (BCE, 2000: 61).36 Existe virtual unanimidade, dentre a bibliografia consultada, a respeito dessa caracterizaçãodo mercado bancário europeu no período. Ver Baltensperger e Dermine (1993), Neven (1993),Molyneux, Lloyd-Williams e Thornton (1994), Vesala (1994) e Zimmerman (1995).37 A extensão da regulamentação do mercado bancário português nos anos 1980 pode serexemplificada pela existência conjunta de controles dos fluxos de capital e do câmbio, delimitações quantitativas (definidas de forma discricionária, banco a banco) à expansão docrédito e de taxas administradas e aplicações compulsórias para empréstimos, além danacionalização dos bancos a partir do abril de 1974. Esse ambiente fechado e com altasmargens de intermediação começa a ser modificado em 1984, com a permissão para aberturade bancos privados, e, principalmente a partir da adesão do país à Comunidade Européia, em1986 (Borges, 1993 e Macedo, 1993).38 Ver box 2.2, adiante, sobre a evolução do mercado bancário espanhol.
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Tabela 2.1Lucratividade do setor bancário 1/ %
País 1990 1993 1995 1996 1997Portugal 5,9 3,7 2,6 2,3 2,3Itália 4,8 4,3 4,4 4,1 3,8Espanha 4,7 3,9 3,4 3,2 2,9Média UE 2/ 2,5 2,2 2,0 1,9 ...França 1,9 1,5 1,3 1,2 1,0Alemanha 1,9 2,1 2,0 1,9 ...EUA 3,5 4,0 3,8 3,9 4,0Fonte: BCE (1999), tabela 9.4, p. 68.
1/ Margem de juros líquida.
2/ Exclui a Irlanda.
Outro indicador quantitativo é o processo de concentração bancária,
estimulado por fusões e aquisições. Analisando a variação no número de
bancos, entre 1980 e 1996, White (1998: 27) encontra diminuições entre 17%,
na Espanha, e 45%, na França, comparando o último ano com o pico. Dados
mais abrangentes (BCE, 1999: 55), embora englobando todas as instituições
de crédito, apontam na mesma direção: entre 1990 e 1997, a redução de
quantidade na UE atingiu 22,35% - influenciada pela Alemanha (-24,19%) -
chegando a 40,23% no caso da Espanha e 35,92% na França. Ainda que na
concentração não ocorra a mesma tendência uniforme percebida relativamente
à lucratividade, observa-se intensa atividade de consolidação financeira como
um dos efeitos da integração européia (Cintra e Freitas, 2000: 160).
Na Espanha, os cinco maiores bancos, que detinham 34,9% dos ativos
totais em 1990, atingiram 45,6% em 1995 (BCE, 1999: 52) e, em 1998, 64%
(Calderón e Casilda, 1999: 11). Com a recente consolidação, entretanto,
apenas dois grupos financeiros passaram a controlar esses cinco bancos, após
a fusão do Banco Bilbao Vizcaya e do Argentaria, a aquisição do Banesto pelo
Banco Santander e sua posterior fusão com o Banco Central Hispano.
Nos demais países europeus, o maior número de fusões aconteceu
entre 1991-92 (França e Itália) e 1993-94 (Alemanha), enquanto os valores
mais significativos, entre 1995-96 (França) e 1997-98 (Itália e Alemanha),
embora dados de 1998 só alcancem 17 de fevereiro, mostrando que as fusões
envolvem bancos cada vez maiores. Utilizando-se novamente os EUA como
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contraponto, vê-se que os valores das fusões realizadas entre 1989-98, nos
quatro países europeus citados representaram, em média, apenas 26,86% do
valor das fusões ocorridas entre bancos norte-americanos, onde ocorre
processo de consolidação bem mais intenso, tanto considerando o número de
bancos envolvidos quanto os valores transacionados (White, 1998: 31).
A maioria das fusões européias ainda acontece entre bancos da mesma
nacionalidade, dentro das fronteiras domésticas (BIS, 2000: 135), apesar dos
mais de 8 anos de vigência da Segunda Diretriz. Não obstante, crescem as
operações transnacionais e ocorrem acordos de cooperação e alianças entre
bancos de diferentes países, inclusive com troca de ações. Isso está de acordo
com a baixa internacionalização dos mercados bancários europeus. É o
contrário do que se poderia pensar a primeira vista, se se imaginar a
desnacionalização como conseqüência necessária da liberalização e abertura.
A tabela abaixo apresenta dados da participação estrangeira no setor
bancário de cinco países europeus, em anos selecionados. O market share
desses bancos não ultrapassou 12% em nenhum dos países analisados, nem
apresentou trajetória bem definida, mantendo-se estável na Alemanha e
Espanha, decrescente na França e ligeiramente crescente na Itália e Portugal.
Tabela 2.2Internacionalização do setor bancário europeu 1/ %
País Participação no total dos bancos Participação nos ativos totais1995 1996 1997 1995 1996 1997
Alemanha 4,2 4,2 4,3 4,2 4,0 4,3Espanha 16,4 17,5 19,2 11,8 11,4 11,7França 21,1 21,7 23,5 12,2 9,8 ...Itália 6,0 6,2 6,5 5,4 7,1 6,8Portugal ... ... ... 9,4 7,7 10,5Fonte: BCE (1999), tabelas 5.1a e 5.1b, pp. 60-61.
1/ Presença de filiais e de subsidiárias de instituições financeiras estrangeiras.
O processo de integração acentuou-se com a recente introdução da
moeda única, o euro, em 1º de janeiro de 1999, constituindo o estágio III da
União Monetária e Econômica. Esta medida já havia sido largamente
antecipada pelos mercados financeiros, com as instituições alterando suas
estratégias previamente, como preparação ao novo ambiente. “A velocidade da
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consolidação do setor financeiro na Europa acelerou-se em antecipação à
introdução da nova moeda” (BIS, 2000: 134). O euro reforça e aprofunda as
medidas e tendências anteriores de integração, liberalização e
desregulamentação, funcionando como um “catalisador” das mudanças (BCE,
1999: 1, OCDE, 1999: 21 e White, 1998: 3), com impactos na lucratividade,
dimensões do sistema, diversificação geográfica e internacionalização,
conglomeração via fusões e aquisições, concentração e concorrência.
Dentre suas importantes “conseqüências diretas e específicas sobre o
sistema bancário europeu” (De Bandt, 1999: 121) estão a tendência à redução
dos juros básicos, convergindo à taxa alemã, com impactos evidentes sobre a
atividade bancária nos países com taxas mais elevadas; a diminuição das
necessidades de financiamento do setor público e do mercado de dívida
pública, com os padrões fiscais mais rigorosos da UE, o que pode direcionar as
aplicações dos bancos para clientes privados mais arriscados39; e o
recrudescimento da tendência à consolidação via fusões e aquisições, além da
evidente eliminação do risco de câmbio nas operações intra-UE40.
Como observa White (1998: 12-13), os efeitos da desregulamentação -
provocada pela integração européia e pelo euro - e da mudança tecnológica,
não devem ser analisadas isoladamente. Pelo contrário, seu dinamismo pode
gerar “efeitos multiplicativos” em direção a maiores investimentos tecnológicos
e novas pressões por desregulamentação, com impactos negativos sobre o
lucro bancário, estimulados pelo novo ambiente concorrencial.
No limite dos objetivos desta dissertação, as mudanças no setor
bancário europeu, principalmente nos anos 1990, geraram um mercado
unificado na UE - ainda que com diferenças de grau de integração entre seus
segmentos, varejo e atacado, por exemplo -, com conseqüências sobre
estrutura, lucratividade e estratégias (Padoa-Schioppa, 2000). As fusões
39 Aqui deve ser somado os efeitos de seleção adversa oriundos da desintermediação bancária,securitização e investidores institucionais; da centralização em euros da tesouraria das grandesempresas com acesso ao mercado de capitais (finança direta) e da provável maior liquidez emaior profundidade dos mercados monetários, deixando aos bancos “a fração menos lucrativados seus clientes tradicionais” (De Bandt, 1999: 127).40 Para os efeitos específicos do euro sobre o setor bancário ver McCauley e White (1997),White (1998), OCDE (1999), De Bandt (1999), De Bandt e Davis (1999), BIS (2000), Banco daInglaterra (2000) e, especialmente, BCE (1999), que se baseia em entrevistas realizadas entremeados de 1997 e 1998 com pouco mais de 100 bancos.
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domésticas, que elevaram a concentração nos mercados nacionais (menor
número de global players), têm caráter defensivo, ao consolidar posição de
mercado e ganhar tamanho para defender-se de take-overs hostis já que, com
a mudança do mercado relevante, mesmo grandes bancos domésticos podem
tornar-se pequenos ou médios na esfera regional (OCDE, 1999: 29), e também
caráter estratégico, visando complementaridades, diversificação de riscos e
expansão internacional.
A estratégia de internacionalização pode ser, portanto, entendidacomo saída de mercados maduros, com baixas taxas de crescimento epequena lucratividade, e em acelerado processo de liberalização,reforçando os efeitos sobre concorrência e abertura. Por outro lado, é abusca de mercados em expansão, com abertura recente, sistemafinanceiro fragilizado e pouco regulado, elevadas taxas de juros erentabilidade (mesmo descontada para maior risco). Dessa maneira, astransformações do setor bancário na Europa constituem-se fatores derepulsão dos bancos, anteriormente domésticos, visando presençacomercial no exterior.
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Box 2.2 - Evolução do Mercado Bancário na EspanhaAs origens da agressiva expansão internacional dos bancos espanhóis para a América
Latina, bem como de suas sucessivas fusões domésticas, podem ser encontradas nastransformações que o setor atravessou após sua liberalização e integração à UE, passando poruma séria crise bancária e pela restruturação que se seguiu.
Até o início do processo de desregulamentação, na segunda metade dos anos 1970, omercado bancário espanhol caracterizava-se, esquematicamente, por: 1) ser fechado àconcorrência externa, com controles de câmbio e sobre os fluxos de capital; 2) ser altamenteregulado, com controle de taxas de juros e do crédito, direcionamento compulsório de fraçãodas aplicações, significativos depósitos compulsórios e limites à expansão da rede de agências;e 3) ter custos operacionais, spread e margens de intermediação elevados.
As medidas de liberalização - abertura de agências e ingresso de novos bancos (1974)inclusive estrangeiros (1978), fim do controle sobre juros (1974/1987), etc. - não acompanhadaspelo aperfeiçoamento da regulamentação prudencial e da supervisão bancária, provocaramfragilidades no setor bancário. Após a permissão para a criação de novos bancos, o número deinstituições cresceu rapidamente. As crises do petróleo e a recessão, especialmente em paíscom estreitos vínculos entre bancos e indústria (realização de volumosos empréstimos entrefirmas do mesmo conglomerado), além do aperto da política monetária, atuaram como causasimediatas da crise bancária.
A crise bancária teve início em 1977 com o crescimento dos empréstimos irregulares eo surgimento de problemas de liquidez e solvência. As principais instituições atingidas foram ospequenos, os médios e os novos bancos, criados com a liberalização. Até 1983, ano da falênciado grupo Rumasa, controlador de aproximadamente 100 empresas e 20 bancos, o total deinstituições liquidadas alcançou 51 das 110 existentes, representando 20% dos depósitos. Areestruturação do setor incluiu a criação de um Fundo Garantidor de Depósitos (controlado empartes iguais pelo Banco Central e setor privado) responsável pelo controle, capitalização evenda de bancos liquidados e medidas discricionárias do Banco Central, como empréstimos ataxas preferenciais e flexibilização das exigências de compulsórios. Todos os bancos liquidadosforam vendidos para grandes instituições domésticas, reforçando a concentração do mercado,com a notável exceção do maior banco do grupo Rumasa, vendido a um consórcio de bancosestrangeiros. O custo estimado da crise atingiu 15% do PIB.
Com o setor bancário doméstico fortalecido e reestruturado reiniciam-se medidas deliberalização com o ingresso da Espanha na UE, em 1986. No ano seguinte, completa-se aeliminação dos controles sobre as taxas de juros ativas e passivas, entre 1989-92 liberalizam-se os fluxos de capitais, e são reduzidos os compulsórios e extintos os limites sobre o créditoentre 1990-92. A liberalização dos juros gerou uma acirrada competição em preços iniciadacom o lançamento da “Superconta” do Banco Santander, em setembro de 1989, e logo imitadapelos demais bancos. Como que a completar a liberalização, o governo espanhol, por meio deDecreto Real, incorporou os dispositivos da Segunda Diretriz à regulamentação financeiranacional em 14 de julho de 1995. O crescimento da securitização e da desintermediaçãobancária, tendências gerais observadas no setor bancário a partir da virada da década,terminam de compor o novo quadro concorrencial espanhol.
A recessão dos primeiros anos da década de 1990, o estreitamento das margens deintermediação, a abertura e contestabilidade do mercado foram fatores que impulsionaram umaimpressionante retomada do movimento de fusões e aquisições entre os maiores bancosespanhóis. Em pouco mais de uma década (1987-1999), dez dos principais bancos do paísestão consolidados em apenas duas instituições, o Banco Santander Central Hispano (BSCH),que reúne os antigos bancos Central e Hispano Americano (fundidos) e o Banesto, adquiridopelo Santander e o Banco Bilbao Vizcaya Argentaria (BBVA), fruto das fusões entre o BancoBilbao e o Banco Vizcaya e, posteriormente, com o grupo Argentaria, que já incorporara osbancos Exterior de España e Hipotecario e a Caja Postal.
Além dos impactos evidentes sobre a concentração do setor bancário, essa onda defusões e aquisições contribuiu à posterior expansão internacional dos bancos espanhóis peloalcance de tamanho crítico, possibilidade de corte de custos e obtenção de ganhos deeficiência, ao mesmo tempo que tornou o maduro mercado doméstico praticamente esgotado,sem grandes perspectivas em termos de expansão e lucratividade. Após a realização de
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43
acordos de cooperação e alianças, com troca de participações acionárias, principalmente combancos europeus (dentre os quais BNL e San Paolo-IMI, da Itália; Crédit Lyonnais e SociétéGénéral, da França; Royal Bank of Scotland; BCP, de Portugal e Commerzbank, da Alemanha),que chegaram a possuir 48,9% do Banco Santander e 27,2% do BBV, em 1996, a estratégiainternacional dos grupos financeiros espanhóis voltou-se, prioritariamente, para a compra debancos latino-americanos, a partir de 1995-96. Incluindo a compra do Bancomer mexicano peloBBVA e do Banespa pelo BSCH, os bancos espanhóis, em ambiente de intensa rivalidadeoligopolista, já realizaram mais de 35 transações com bancos de mais de 10 países latino-americanos, cujo montante total envolvido aproxima-se de US$ 20 bilhões.
É importante ressaltar que tanto as medidas para a superação da crise bancária,como principalmente a reestruturação do setor, centrada ao redor de grandes bancosnacionais, oriundos de fusões e de aquisições de bancos em dificuldades ouinsolventes, contou com papel ativo do setor público na determinação da nova estruturabancária. É possível afirmar que sem a consolidação bancária as instituições espanholasnão teriam capacidade nem de afirmarem-se entre os principais bancos europeus e nemde promover sua internacionalização.
Fontes: Calderón e Casilda (1999 e 2000); Caminal, Gual e Vives (1993); Canals (1997);Caplen (2000); Cepal (2000); Dziobek e Pazarbasioglu (1997); Fuentes e Sastre (1999); Guilléne Tschoegl (1999) e Lindgren, Garcia e Saal (1996).
2.4. Discutindo a Teoria Econômica Sobre Internacionalização Bancária
Após haver estabelecido como panorama geral (item 2.2) o novo
ambiente financeiro internacional, no qual a abertura, a liberalização e a
desregulamentação financeiras estimulam a internacionalização dos grandes
bancos nacionais, e apresentado as modificações específicas do setor
bancário europeu no contexto de sua unificação (item 2.3), pretende-se discutir
neste item a literatura teórica e aplicada específica sobre a internacionalização
bancária. A pesquisa bibliográfica realizada apontou significativa produção
relativa às causas do deslocamento de bancos de seus países de origem para
o exterior. No entanto, são necessárias algumas qualificações referentes à
compatibilidade entre a bibliografia existente e os objetivos deste item.
Pela própria atualidade do tema, a grande maioria dos textos, sejam de
manuais ou de periódicos acadêmicos41, trata dos ingressos de bancos
estrangeiros nos Estados Unidos e da saída dos bancos dos Estados Unidos
para o exterior (inward and outward internationalisation), nas décadas de 1960
a 1980 e, em menor parte, mas com razões similares, da internacionalização
dos bancos japoneses e europeus. No caso dos Estados Unidos, a análise
concentra-se nos benefícios usufruídos pelos bancos estrangeiros em relação
41 Dentre os manuais, Canals (1997: cap. 9), Kim (1993: cap. 3), Lewis e Davis (1987), Mishkin(1998) e Reed e Gill (1983). Dentre os periódicos, a maior quantidade de artigos sobre o temafoi encontrada no Journal of Banking and Finance.
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44
aos nacionais antes do International Banking Act, de 1978, e na
internacionalização dos bancos domésticos em direção ao euromercado,
“fugindo” das regulamentações sobre tetos de taxas de juros, limites de
atividades e de expansão geográfica42. Nessa primeira “onda” de
internacionalização, as instituições atuavam no exterior principalmente como
bancos de investimento, com o estabelecimento de poucas agências, tendo
pequena participação no mercado bancário doméstico do país anfitrião.
As diferenças em relação ao caso brasileiro atual são notáveis. A
desregulamentação aliada à maior competitividade, não mais regulamentações
excessivas, tornaram-se o fator de repulsão (ver item 2.4.3). Bancos
estrangeiros destinam-se a mercados emergentes, em especial à América
Latina, até então praticamente fechados à sua participação, assumindo
controle de grandes bancos de varejo nacionais e passando a contar com
importante participação no mercado bancário doméstico, cada vez mais
internacionalizado.
As duas “ondas” de internacionalização representam, portanto, distintas
estratégias de expansão internacional de negócios dos grandes bancos.
Adaptando a conceituação de Germidis e Michalet (1984: 31-37), pode-se dizer
que a primeira “onda” combinou a “estratégia de suporte” com a de
“financiamento internacional”43, enquanto a internacionalização atual
caracteriza-se como o “deslocamento de atividades bancárias”.
Essa última estratégia é definida como “política de multinacionalização
orientada primeiramente para o mercado local ... envolvendo largamente o
varejo bancário” (Germidis e Michalet, 1984: 35). As suas principais
características são: 1) necessidade de densa rede de agências, 2) oferta de
cesta completa de produtos bancários tradicionais, 3) uso dos mercados
monetários nacionais, baseando-se menos em recursos em moeda
42 Descrições detalhadas sobre a regulamentação dos bancos estrangeiros nos Estados Unidose sobre as restrições aos bancos domésticos encontram-se em Departamento do Tesouro dosEUA (1998: parte I); Cintra (1997); Kim (1993, cap. 13) e Goldberg e Saunders (1981: 17-20).Para uma análise inicial/potencial dos efeitos do fim do Glass-Steagal Act e da implementaçãoda nova regulamentação bancária nos EUA (Gramm-Leach-Bliley Act, de 12 de novembro de1999), ver Barth, Brumbaugh Jr. e Wilcox (2000).43 A estratégia de suporte consiste em financiar e acompanhar a expansão internacional declientes não-financeiros domésticos, e a de financiamento internacional, em participar doeuromercado, nos principais centros financeiros internacionais.
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45
estrangeira, captando seu funding dos clientes domésticos, 4) empréstimos
para empresas estrangeiras e também para pequenas e médias empresas
domésticas, 5) financiamento de projetos internos de investimento, 6)
possibilidade de aquisição de participação em empresas não-financeiras locais
e de desenvolver atividades não-bancárias44. Portanto, a “maneira mais rápida
para um banco estrangeiro desenvolver uma rede de agências é adquirir um
banco local” (Germidis e Michalet, 1984: 35).
A outra crítica a que foi submetida a literatura consultada refere-se à
identificação entre bancos e empresas não-financeiras no que diz respeito às
causas da internacionalização. Dessa maneira, os bancos são tratados como
firmas industriais. Portanto, “a explicação teórica para os bancos multinacionais
de varejo é quase idêntica à do investimento estrangeiro direto na indústria
manufatureira” (Grubel, 1977: 351), ou “os motivos para a emergência dos
bancos multinacionais são os mesmos que os do desenvolvimento das firmas
multinacionais em outros setores” (Niehans, 1983: 540). A maior parte das
análises desse tipo baseia-se nas teorias de organização industrial45 e,
especialmente, no paradigma eclético da produção internacional, de John D.
Dunning, no qual a internacionalização funda-se em vantagens de propriedade,
localização e internalização (ownership, location, internalization)46.
É evidente que bancos e empresas não-financeiras são bastante
distintos, não somente em suas funções e impactos sobre a economia, mas
também em relação à regulamentação a que estão sujeitos. As instituições
bancárias estão no centro da dinâmica capitalista (Freitas, 1997). Ao criar
moeda e gerir os meios de pagamento, alterando as condições de liquidez da
economia, atuar no sistema de pagamentos e fornecer crédito para as não-
financeiras, os bancos contribuem para dinamizar a acumulação.
44 Germidis e Michalet (1984: 36) destacam a importância dessa estratégia pela suaespecificidade, “aplicada por certos bancos em certos países”, e por constituir alternativa aossaturados mercados bancários domésticos dos países desenvolvidos.45 Por exemplo Grubel (1977), Métais (1979) e Casson (1990).46 Para apresentação resumida da teoria pelo próprio autor ver Dunning (1988). Para aplicaçãoao caso ver Canals (1997: 251-52), Williams (1997: 78-82) e Gray e Gray (1981: 35-37).Williams (1997) critica o ecletismo de Dunning e explica a internacionalização bancária pelainternalização dos fluxos de informação intra-firma nos diversos países em que atua pois,dadas imperfeições e falhas de mercado, a internalização propiciaria economia dos custos detransação. A existência de bancos transnacionais seria uma espécie de second best para omercado bancário internacional.
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46
Por outro lado, essas instituições são também fontes de instabilidade e
de riscos sistêmicos. Para conseguir clientes, os bancos assumem os riscos de
negócio destes e efetuam a transformação dos vencimentos de suas
obrigações, de curtas para longas. Ao trabalharem com reservas fracionárias,
os bancos colocam em risco um múltiplo de seu capital próprio e, como seus
produtos são moeda e crédito, não enfrentam limites físicos à expansão de sua
atividade. A concorrência com outros bancos e mesmo com instituições
financeiras não-bancárias pode gerar expansão imprudente do crédito,
ampliando a exposição ao risco de inadimplência. As inovações financeiras, ao
escaparem da regulamentação, tendem a diminuir a transparência das
operações bancárias. Sendo ainda especuladores no sentido de Minsky47,
suas necessidades diárias de financiamento são supridas no mercado
interbancário, estabelecendo relações cruzadas de créditos e débitos entre
bancos, em virtude das quais problemas patrimoniais ou de liquidez se
propagam para o setor bancário, criando riscos sistêmicos (Freitas, 1997).
A importância e os riscos da atividade bancária, acima apresentados,
combinados ao caráter de bem público da estabilidade do sistema financeiro,
tornam necessárias a regulamentação prudencial, a fiscalização e a supervisão
sobre o setor. Essas atividades, cujo objetivo é preservar a solidez do conjunto
dos bancos, restringem o ingresso de novos participantes no mercado e o
leque de atividades que os bancos podem desempenhar. Em suma, “o espaço
da concorrência bancária é limitado pela regulamentação” (Freitas, 1997: 75).
Com essas especificidades e diferenças, os motivos da
internacionalização bancária diferem dos das empresas industriais (Germidis e
Michalet, 1984: 85), sendo mesmo “mais complexos” (Canals, 1997: 242). Nos
itens a seguir tentaremos discutir alguns determinantes específicos da
expansão internacional dos bancos, seguindo a ordem de exposição do survey
de Bhattacharya (1993). Em cada item será feita a apresentação da hipótese e
a revisão da bibliografia, seguida de explicitação de seus pressupostos e de
análise crítica.
47 Seu passivo, de curto prazo, tem que ser constantemente recontratado pois financia ativos delongo prazo. Dependem de fluxo de caixa contínuo para amortizar seus débitos. No caso dosbancos, o problema se expressa, de forma simplificada, no descasamento entre empréstimos(ativo) e depósitos (passivo).
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47
2.4.1. Hipótese de seguir clientes (follow the customer)
A internacionalização bancária como função da expansão internacional
das empresas não-financeiras, visando preservar os clientes domésticos pela
oferta, no exterior, dos mesmos serviços bancários disponíveis no país de
origem48 é a explicação mais citada para a instalação de bancos no exterior
(Bhattacharya, 1993: 3). A internacionalização bancária é vista como aspecto
particular e subordinado na tendência geral de internacionalização da
economia. Autores que analisaram a elevação da participação estrangeira no
setor bancário brasileiro nos anos 1970-80, como Teixeira (1984), também se
utilizaram da hipótese.
Essa razão “clássica” (Canals, 1997: 265) foi apresentada inicialmente
nos primeiros artigos sobre o tema, como os de Grubel (1977), Métais (1979) e
Gray e Gray (1981). Sua formulação inicial envolve uma razão defensiva para
a internacionalização: o banco busca manter o relacionamento doméstico com
a matriz da empresa não-financeira ao suprir as necessidades de suas
subsidiárias no exterior e com isso manter sua participação no mercado
(Grubel, 1977: 352).
Nos termos da teoria eclética de Dunning, enquanto a razão defensiva
seria derivada de vantagens de propriedade, a internalização das relações
banco-cliente, nos mercados doméstico e exterior, geraria ganhos específicos
de informação e de redução de custos de transação. Para Grubel (1977: 353),
o menor custo de monitoramento pelo relacionamento previamente
estabelecido, é a principal vantagem competitiva em relação aos bancos do
país anfitrião. Gray e Gray (1981), Niehans (1983) e Huertas (1990) tratam a
vantagem da internalização como fruto de imperfeições de mercado49, já que
os fluxos de informação intra-firma são mais eficientes e baratos, tanto para os
bancos quanto para os clientes. Em análise mais recente, Kim (1993: 42)
afirma que esse tipo de vantagem vem perdendo importância com os
48 Nas palavras de Lewis e Davis (1987: 256): “um importante fator impulsionando a criação debancos multinacionais tem sido o crescimento das empresas comerciais multinacionais e aperseguição dessas companhias no exterior pelos bancos de seu país de origem ... Com aprodução se expandindo para o exterior, os bancos seguiram seus clientes”.49 Casson (1990) critica o conceito de “imperfeições de mercado” ao caracterizar o motivo dahipótese de seguir clientes como o usufruto de uma vantagem monopolista.
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desenvolvimentos tecnológicos e a maior informação disponível aos
participantes do mercado. Em resumo, a rationale para a hipótese analisada
neste item está na redução dos custo de monitoramento da empresa pela
relação de longa data com o banco no país de origem, redução do elemento de
custo fixo na avaliação do risco de crédito e na busca de eliminar o risco de
perda do cliente acompanhando sua expansão internacional.
Antes de analisar a adequação dessa hipótese para explicar a recente
desnacionalização do setor bancário brasileiro, convém explicitar alguns de
seus pressupostos. O primeiro é a “tentação de traçar um paralelo entre a
internacionalização da indústria e a internacionalização dos bancos” (Germidis
e Michalet, 1984: 16), cujo fundamento é a assimilação dos bancos a
empresas não-financeiras, já criticada acima. O segundo é o baixo
desenvolvimento do sistema financeiro dos países anfitriões, cujas deficiências
na oferta de financiamento e do conjunto de produtos disponível no país de
origem estimularia os bancos estrangeiros a se internacionalizarem. Esse
pressuposto está ligado à expansão para ex-colônias (Aliber, 1984).
Os dois últimos pressupostos são: tratar-se de atividades de atacado,
banco de negócios (Grubel, 1977 e Bhattacharya, 1993) e de
internacionalização via instalação de pequeno número de agências, e não pela
aquisição de grandes bancos nacionais de varejo. Esses pressupostos estão
interrelacionados, já que a oferta de serviços financeiros para o comércio
exterior e em moeda estrangeira - principalmente ligando o comércio dos
países de origem e anfitrião, com pequenas clientela e base de depósitos - não
necessita de grandes investimentos em redes nacionais de agências.
A assimilação desses pressupostos à tipologia de Germidis e Michalet
(1984) é imediata:
“estratégia de suporte, portanto, tem uma orientação muito fortepara fora em termos de sua clientela, de suas fontes definanciamento e do tipo de serviços ofertados. Desenvolver omercado no país anfitrião é claramente uma consideraçãosecundária. A maioria da sua atividade é de banco de atacado ...Conseqüentemente, essa estratégia é clara e primeiramente umaextensão das atividades primárias no país de origem” (p. 33).
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49
A primeira e maior crítica à hipótese de seguir clientes como explicação
da internacionalização bancária é a sua causalidade unidirecional: as
empresas não-financeiras seriam as que primeiro se expandiriam para o
exterior, sendo seguidas pelos bancos, em movimento posterior50. Os bancos,
no entanto, não são instituições passivas na concorrência por novos espaços
de realização de lucros. A presença prévia de bancos estrangeiros em um
determinado país, mesmo que apenas com escritórios de representação, e o
conhecimento do mercado local - fornecimento de informações relevantes,
estabelecimento de contatos, prestação de serviços de consultoria, etc. - são
fortes estímulos para a atração de empresas não-financeiras (Germidis e
Michalet, 1984; Murray, 1984: 694 e Bhattacharya, 1993: 5). A relação entre as
expansões internacionais de bancos e indústrias estariam melhor definidas
como um “processo interativo” (Lewis e Davis, 1987: 256).
O estabelecimento dessa causalidade unidirecional leva também a
problemas de identificação, apontados por Aliber (1984: 664). Na medida em
que limita-se a explicar a internacionalização bancária como movimento reflexo
ao das empresas, nenhuma causa específica é explicitada.
Durante a primeira “onda” de internacionalização de bancos, nos anos
1960-70, já foi estabelecida uma rede global de agências dos principais bancos
internacionais. Além disso, desde aquela época até os dias de hoje ocorreram
importantes mudanças no mercado financeiro internacional, como ampla
liberdade aos fluxos internacionais de capitais, abertura e desregulamentação
financeiras, desenvolvimento tecnológico, surgimento de novos produtos e
inovações financeiras, financiamento direto de empresas via emissão de
dívidas, etc. A conjugação desses dois fatores torna ainda mais discutível hoje
a permanência da necessidade de internacionalização de um banco com a
estrita função de atender necessidades internacionais de seus clientes
domésticos. A estratégia principal de financiamento é definida pela matriz da
empresa, em contato com a matriz do banco, e posteriormente os recursos são
distribuídos pela rede de subsidiárias no exterior. A presença física de uma
50 A crítica a essa tese já está no próprio título do artigo de Kindleberger (1983), InternationalBanks as Leaders or Followers of International Business, onde conclui que descobrir “se osbancos seguem ou lideram os negócios internacionais não admite resposta fácil” (p. 592).
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50
agência bancária no exterior não é o determinante para as estratégias quer da
empresa quer do próprio banco. Nas palavras de Carvalho (1999: 135):
“Os grandes bancos não estão apenas acompanhando ascorrentes de comércio, mas estabelecendo novas bases deoperação, para captação e aplicação de recursos, superandobarreiras geográficas que a liberalização financeira ameaça tornarirrelevantes”.
Estudos mais recentes, como Nolle e Seth (1996) e Focarelli e Pozzolo
(2000), apontam a necessidade de outros fatores micro e macroeconômicos
para explicar a internacionalização bancária. Comparando as séries de
empréstimos concedidos pelos bancos estrangeiros nos Estados Unidos com a
de financiamentos das empresas estrangeiras instaladas no país, de 1981 a
1992, os dois primeiros autores concluíram que a maioria das aplicações dos
bancos estrangeiros destinou-se a clientes domésticos e não aos de seus
países de origem. Portanto, “os bancos estrangeiros nem sempre baseiam-se
fortemente na estratégia de ‘seguir clientes’ para apoiar sua expansão
multinacional para os EUA” (Nolle e Seth, 1996: 18). Utilizando dados
individuais de aproximadamente 2.500 bancos de países da OCDE, Focarelli e
Pozzolo (2000) concluem que a integração econômica, em termos de
investimentos e de comércio, proxy para a hipótese de seguir clientes, “é
apenas um, e provavelmente o menos importante, dos determinantes na
explicação do padrão de participações internacionais de bancos” (p. 11).
No caso brasileiro, um teste simples parece rejeitar a hipótese de seguir
clientes como determinante da expansão recente. A partir dos dados da tabela
abaixo, sobre investimentos estrangeiros diretos no período 1996 a 2000,
correlacionamos os ingressos de serviços financeiros com os da indústria e
com o total da amostra excluídos os serviços financeiros. Um resultado positivo
e elevado não descartaria a hipótese, enquanto que situando-se ao redor de
zero ou sendo negativa, a correlação a torna bastante improvável.
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51
Tabela 2.3Investimentos estrangeiros diretos (1995-2000)
Ano 1/ Serv. financ. Indústria Total amostra Total - S. F. Partic. S. F. S. F./Indúst.A B C D A/C (%) A/B (%)
1995 1.255 23.402 42.530 41.275 2,95 5,361996 380 1.740 7.665 7.285 4,96 21,841997 1.596 2.036 15.311 13.715 10,42 78,391998 5.916 2.766 23.271 17.355 25,42 213,881999 1.677 7.002 27.564 25.887 6,08 23,952000 1.704 2.331 11.680 9.976 14,59 73,09
Fonte: Bacen/Depec.
1/ Para 1995, estoque de acordo com o Bacen/Firce (1998). A partir de 1996, fluxos acima de US$ 10 milhões
equivalendo, em média, a 85,34% do total. Para 2000, dados até junho.
A correlação entre os serviços financeiros e a indústria, entre 1996 e o
primeiro semestre de 2000, é de apenas 0,0107 e torna-se negativa se
considerarmos o período até 1999, -0,0216. As correlações com o total da
amostra, que inclui agricultura e demais serviços, excluídos os serviços
financeiros, atingem 0,3318 e 0,3024, respectivamente, para os dois períodos.
No entanto, se limitarmos a amostra aos anos de 1996 a 1998,
excluindo a crise da desvalorização do real em 1999, a correlação é quase
perfeita, 0,9973 com a indústria e 0,8908, com o total da amostra. Isso ocorre
pois nos anos de 1997 e 1998 o ingresso direto em serviços financeiros foi
positivamente influenciado pela abertura e restruturação bancárias, movendo-
se em paralelo ao ingresso direto industrial (privatizações e restruturação da
indústria). Em 1999, entretanto, a crise atinge de forma diversa os dois setores,
com os serviços financeiros caindo a um terço do registrado em 1998 e a
indústria crescendo 153,15%, evidenciando comportamentos distintos.
Se considerarmos os dados por países51, vemos que os dois principais
investidores no setor bancário, Espanha e Países Baixos, 63,5% do total,
apresentam correlações de -0,3889 e de 0,2140, respectivamente, entre os
ingressos totais, excluídos serviços financeiros, e esses serviços. Dentre os
sete maiores países investidores no setor bancário, apenas os Estados Unidos
(8,4% do total) apresentam correlação elevada, 0,9985.
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52
2.4.2. Oportunidades de negócio
Em princípio, esta seria a mais simples explicação para a expansão
bancária internacional52: a expectativa de realização de lucros maiores ou o
cumprimento de metas de crescimento (Lewis e Davis, 1987: 249). Sua
concretização está sujeita ao diferencial de competitividade - maior eficiência -
exibido pelos bancos estrangeiros em relação aos do país anfitrião. O
diferencial se manifestaria em menores spreads entre as taxas de captação e
de empréstimos, tecnologia mais desenvolvida, maior eficiência operacional e
gerencial, pacote mais amplo de serviços oferecidos, conquista dos melhores
clientes, maior liquidez, entre outros. Duas estratégias de internacionalização
se ligam ao aproveitamento de oportunidades de negócio: a de asset-seeking,
na qual os bancos estrangeiros buscam aproveitar vantagens específicas do
país anfitrião como potencial de crescimento e margens do mercado bancário
e a de asset-exploiting, com a busca de aproveitar vantagens internas ao
banco, maior eficiência (Guillén e Tschoegl, 1999: 17-21).
Novamente a ineficiência e o atraso tecnológico do setor bancário
doméstico dos países anfitriões são pressupostos evidentes. A eles
acrescente-se uma estrutura de mercado fechada e oligopólica, com os bancos
locais, relativamente pequenos, não sendo capazes de prover as crescentes
demandas por serviços financeiros (Bhattacharya, 1993: 5 e Pecchioli, 1983:
53). Pressupõe-se também que os mercados bancários de origem dos bancos
estrangeiros estejam maduros, saturados e sejam pouco lucrativos, mas que a
eficiência desses bancos não venha do ambiente (location-specific advantage),
sendo interna à firma (Aliber, 1984: 665) e, portanto, facilmente igualada no
exterior. Nesse caso, dado o pressuposto de maior eficiência dos bancos
estrangeiros - necessário ao aumento de sua base de clientes e de negócios
no exterior, capturada dos bancos domésticos -, restrições ao ingresso e à livre
operação dessas instituições nos países anfitriões seriam prejudiciais aos
consumidores de serviços bancários pelo impedimento de usufruírem dos
benefícios da concorrência externa (Walter e Gray, 1983: 600).
51 As informações disponíveis restringem-se de 1998 ao primeiro semestre de 2000.52 Para Focarelli e Pozzolo (2000) a busca de lucros é também a mais importante:“oportunidades no mercado local são os principais determinantes da decisão [de para onde seinternacionalizar - FASR]” (p. 17).
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53
Essas hipóteses sobre a maior eficiência dos bancos estrangeiros e
seus impactos positivos no mercado bancário são dominantes nas duas
Exposições de Motivos do Ministério da Fazenda (EM/MF) que possibilitaram a
abertura do setor bancário brasileiro ao capital estrangeiro após a Constituição
de 198853. Na EM/MF nº 89, de 07 de março de 1995, a abertura justifica-se
“principalmente, pela eficiência operacional e capacidadefinanceira detida pelos mesmos [grupos estrangeiros - FASR],que, certamente, se traduzirão em maior concorrência dentro dosistema, com reflexos substancialmente positivos nos preços dosserviços e no custo dos recursos oferecidos à sociedadebrasileira em geral”.
Na EM/MF nº 311, de 23 de agosto do mesmo ano, além de repetir de
forma praticamente literal a citação acima, acrescenta-se a “introdução de
novas tecnologias de gerenciamento de recursos”, as “inovações de produtos e
serviços”, a “maior eficiência alocativa”.
As considerações a priori, tanto da literatura acadêmica quanto das
EM/MF, a respeito da superior eficiência dos bancos estrangeiros são bastante
criticáveis. Em primeiro lugar, não existe no país antecedente histórico recente
de controle de grandes bancos varejistas, com redes nacionais, pelo capital
estrangeiro, com o qual se estabeleça comparações de eficiência. O que mais
se aproximou dessa condição, o Citibank, que nos anos 1980 foi um dos
maiores bancos privados em operações de crédito, sempre manteve clientela
selecionada e não logrou construir uma rede nacional de agências e postos de
atendimento, concentrando-se na região Sudeste.
Em segundo lugar, não são investigadas as possíveis fontes da maior
eficiência estrangeira. A comparação entre os bancos estrangeiros, geralmente
de negócios ou investimento, e os nacionais é improcedente se não considera
seus distintos perfis. Como a eficiência operacional de um banco é medida
pela razão entre as despesas de pessoal mais as administrativas e as receitas
de intermediação financeira e de serviços, os bancos com redes nacionais de
agências nunca atingirão os mesmos resultados dos “bancos de segundo
53 O processo legal de abertura do mercado bancário doméstico, pré-requisito àdesnacionalização, será examinado em maiores detalhes no capítulo 3, item 3.4.1.
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54
andar”. A comparação com os indicadores dos bancos estrangeiros em seus
países de origem tem a desvantagem de desconsiderar as especificidades do
mercado brasileiro, tais como: elevados recolhimentos compulsórios;
direcionamento obrigatório de percentual dos depósitos a prazo e de poupança
para setores imobiliário e agrícola; pequena parcela da população com acesso
a produtos bancários, baixa renda per capita e virtual inexistência de créditos
de médio e longo prazos, dificultando a obtenção de ganhos de escala;
volatilidade macroeconômica, com choques externos, elevados níveis de
inflação, desvalorizações cambiais, aumentando o risco do país. Todos esses
fatores diminuem a “eficiência” das instituições financeiras atuando no país.
Abaixo apresentamos alguns indicadores selecionados relativos a taxas
de juros cobradas em operações ativas54. Embora a série histórica esteja
disponível a partir de 1997 até 30 de maio de 2000, o Bacen não calcula taxas
médias para o conjunto de bancos privados nacionais e estrangeiros.
Selecionou-se para análise duas taxas para pessoa jurídica (capital de giro e
hot money) e duas para pessoa física (crédito pessoal e cheque especial),
todas prefixadas. Optou-se por escolher como amostra os cinco maiores
bancos privados nacionais (Bradesco, Itaú, Unibanco, Safra e BCN) e
estrangeiros (ABN Amro Real, Citibank, Sudameris, HSBC e Santander) de
acordo com o volume de operações de crédito registrado no balanço de
dezembro de 1999, quando eram responsáveis por 61,33% do montante do
crédito fornecido pelos 155 bancos privados. Deve-se destacar que, mesmo
selecionando os maiores bancos, seus perfis são bastante distintos. Os três
maiores bancos privados nacionais respondem por 59,3% da amostra,
implicando diferentes cobertura das redes de agências, estruturas de custos,
clientela, etc., com impactos na precificação das operações.
É também importante ressaltar que o período registrou três momentos
de crise (novembro de 1997, setembro de 1998 e janeiro de 1999), nos quais a
reação da autoridade monetária foi a brusca e significativa elevação da taxa
básica de juros. Por esse motivo as séries apresentaram elevada volatilidade,
54 As taxas mensais utilizadas para cada tipo de operação de cada banco são médias simples,anualizadas, das taxas médias efetivas diárias ponderadas pelo volume de cada operação. Astaxas representam o custo médio para o cliente, incluindo, portanto, todos os custos diretos eindiretos envolvidos. Informações fornecidas pelo Bacen/Decad.
Desnacionalização Bancária no Brasil (1997-2000) Fernando Alberto Sampaio Rocha_____________________________________________________________________________
55
com resposta imediata à elevação dos juros básicos e, posteriormente, uma
queda gradual. Com a diminuição da taxa Selic, no ano 2000, todas as séries
demonstraram grande convergência, no final do período.
Na amostra não foi detectado nenhum padrão sistemático agrupando o
conjunto de bancos por propriedade de capital. Na série de capital de giro, o
HSBC e o ABN Amro são os extremos superior e inferior, respectivamente,
enquanto o Santander é o único dos bancos a manter taxas constantes em
2000, acima de 50% a.a., enquanto os demais convergem para patamar entre
35% a.a. e 40% a.a. (gráfico 2.1). Na série de hot money, que apresenta maior
volatilidade que a anterior, os bancos Safra e Sudameris têm quase o mesmo
comportamento, exceto em outubro de 1998, com o resultado discrepante,
167,68% a.a., do segundo. As maiores reações à desvalorização do real são,
na ordem, do HSBC e do Itaú e aquele apresenta, no fim do período, taxas
bastante superiores às dos demais, 64,3% a.a. contra aproximadamente 44%
a.a. (gráfico 2.2).
Nas operações com pessoas físicas, observamos taxas mais elevadas
que as de pessoa jurídica devido à maior inelasticidade da clientela. Os bancos
apresentam correlação entre si, com exceção do Safra, no crédito pessoal, e
do ABN Amro, no cheque especial. No primeiro caso, o Safra apresenta a
menor e menos volátil taxa durante todo o período, enquanto o Santander tem
o desempenho mais errático, com acentuada elevação após crise asiática,
chegando a 183,77% a.a. e igualmente veloz queda depois da desvalorização
do real, seguida de estabilização da taxa em 66% a.a. a partir de outubro de
1999 (gráfico 2.3). Quanto ao cheque especial, a mais elevada taxa dentre as
selecionadas, o comportamento é similar, com a convergência ocorrendo entre
155% a.a. e 164% a.a. no final do período, exceto para o Sudameris, com taxa
de 209,94% a.a. desde dezembro de 1999. É importante observar o salto de
mais de 100 pontos percentuais, de 101,18% a.a. para 211,95% a.a., entre
janeiro e fevereiro de 2000, do ABN Amro, que nesses meses incorporou o
Banco Real (gráfico 2.4). Essa mudança parece ilustrativa da importância do
tamanho do banco e de sua rede de agências, do seu perfil de atuação, da
Desnacionalização Bancária no Brasil (1997-2000) Fernando Alberto Sampaio Rocha_____________________________________________________________________________
56
clientela, uma vez que o ABN Amro assume o nível de taxas do antigo Real55.
A partir dos dados analisados, parece claro que o comportamentodos bancos reflete as condições do mercado doméstico de crédito e,secundariamente, vantagens operacionais e melhor eficiência da firma. Oaproveitamento de oportunidades de negócios, baseados na maiorlucratividade da intermediação financeira no Brasil com juros elevados, éfator de internacionalização, e as expectativas de que a presençaestrangeira modifique os padrões do mercado bancário ainda não seconcretizaram. Os bancos estrangeiros preferiram adaptar-se ao mercadoque transformá-lo56.
55 Esse comportamento também ocorre nas outras séries, sendo menos chamativo pela menordiferença entre as taxas dos dois bancos. Para o capital de giro, as taxas de dezembro de 1999do Real e do ABN Amro eram 36,62% a.a. e 30,07% a.a., passando em janeiro para 38,14%a.a. a taxa do ABN Amro Real. Na ordem, as taxas do hot money eram 47,38% a.a., 31,62%a.a. e 59,82% a.a. e do crédito pessoal, 78,59% a.a., 106,27% a.a. e 81,28% a.a.56 Seria desejável apresentar também informações relativas a tarifas bancárias, cujas receitasaumentaram enormemente de importância desde a estabilização e a liberalização de seucontrole pelo Banco Central. A comparação das tarifas cobradas por bancos nacionais eestrangeiros ficou impossibilitada devido aos seguintes problemas: 1) os dados disponibilizadospelo Banco Central na internet referem-se às tarifas sobre cada produto, o que distorce acomparação, já que a maioria dos bancos criou pacotes de tarifas, que incluem reciprocidadecomo critério para redução nos preços. O Banco Central não dispõe de informações sobreesses pacotes, 2) não são disponibilizadas as séries históricas, somente as tarifas vigentes e 3)os dados não são uniformes quanto ao prazo e à cobrança, dificultando a comparação.
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57
Gráfico 2.1Pessoas Jurídicas - Capital de Giro
20
40
60
80
100
120
140
Jan1997
Abr Jul Out Jan1998
Abr Jul Out Jan1999
Abr Jul Out Jan2000
Abr
Fonte: Bacen/Decad
% a.a.
Bradesco Itaú ABN AmroHSBC Santander Brasil
Gráfico 2.2Pessoas Jurídicas - Hot M oney
20
40
60
80
100
120
140
160
180
Jan1997
Abr Jul Out Jan1998
Abr Jul Out Jan1999
Abr Jul Out Jan2000
Abr
Fonte: Bacen/Decad
% a.a.
Itaú Unibanco Safra
Sudameris HSBC
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58
Gráfico 2.3Pessoas Físicas - Crédito Pessoal
30
60
90
120
150
180
210
240
Jan1997
Abr Jul Out Jan1998
Abr Jul Out Jan1999
Abr Jul Out Jan2000
Abr
Fonte: Bacen/Decad
% a.a.
Bradesco Unibanco Safra
HSBC Santander Brasil
Gráfico 2.4Pessoas Físicas - Cheque Especial
50
100
150
200
250
300
350
400
450
Jan1997
Abr Jul Out Jan1998
Abr Jul Out Jan1999
Abr Jul Out Jan2000
Abr
Fonte: Bacen/Decad
% a.a.
Bradesco Itaú ABN Amro
Sudameris HSBC
2.4.3. Arbitragem regulatória
A regulamentação doméstica sobre o setor bancário também pode ser
um fator impulsionando a expansão internacional dos bancos. A adoção de
critérios prudenciais muito rígidos e de controles sobre a atividade empresarial,
restringindo os espaços de valorização do capital e de realização de lucros
Desnacionalização Bancária no Brasil (1997-2000) Fernando Alberto Sampaio Rocha_____________________________________________________________________________
59
estimulam a criação de subsidiárias em países com mercados mais
competitivos57, ao mesmo tempo que tornam o mercado doméstico
desinteressante aos estrangeiros (Focarelli e Pozzolo, 2000: 4). A
internacionalização é, portanto, mais uma forma dos bancos tentarem evadir-
se ao controle das autoridades monetária, supervisora e/ou regulamentadora
(Jones, 1990: 9).
Diversos dispositivos que podem justificar a arbitragem entre diferentes
regulamentações em distintos países são apresentados por Pecchioli (1983).
Entre eles, os controles cambiais, monetários (teto de juros, controles
quantitativos, elevados compulsórios, etc.) e sobre movimentos de capitais, as
altas taxas de juros e o regime fiscal, além da regulamentação prudencial
propriamente dita.
O caso clássico dessa “escape motivation” (Gray e Gray, 1981: 52) é o
dos bancos dos EUA nos anos 1960/70, movimento que está na origem do
euromercado. Em casos como esse, a busca no exterior de mercado bancário
mais competitivo e menos regulamentado, reflete principalmente as restritivas
regulamentações domésticas e não estratégias particulares dos bancos
(Germidis e Michalet, 1984: 23). Os benefícios da arbitragem entre as
regulamentações nacionais são usufruídos pelos bancos internacionais na
medida em que têm várias opções de instalação, não somente relativas ao
país anfitrião mas também ao tipo de dependência no exterior, a gama de
produtos oferecidos e a accountability (Kim, 1993).
O principal pressuposto dessa hipótese é que países com o setor
bancário mais desenvolvido tendem a incentivar e pressionar pela adoção de
medidas de liberalização e desregulamentação. Isso ocorre não apenas para
facilitar a internacionalização de seus bancos domésticos, agindo de acordo
com seu interesse nacional (Walter e Gray, 1981: 605), mas também como
forma de reduzir a atratividade relativa de seu mercado interno.
O grande risco dessa hipótese está no estímulo a medidas muito rápidas
57 Existem inclusive autores que, erroneamente, lhe atribuem prioridade ante as demais causas:“O principal determinante da localização internacional dos serviços financeiros parece ser aação governamental ... Serviços financeiros ... são altamente sensíveis ao ambiente regulatório”(Niehans, 1983: 541).
Desnacionalização Bancária no Brasil (1997-2000) Fernando Alberto Sampaio Rocha_____________________________________________________________________________
60
de desregulamentação e no aproveitamento pelos bancos estrangeiros das
deficiências de regulamentação prudencial, fiscalização e supervisão bancárias
nos países anfitriões. A combinação de medidas de liberalização financeira
com um fraco ambiente institucional tende a criar fragilidade financeira no setor
bancário, que pode levar a instabilidades e crises bancárias (Demirgüç-Kunt e
Detragiache, 1998).
Nos dias de hoje, caracterizados por intensos movimentos de
desregulamentação e de eliminação de controles sobre a atividade bancária, e
olhando especificamente para o caso de integração europeu, parece que a
hipótese de arbitragem regulatória como fator de repulsão pode funcionar
invertida. A partir da unificação do mercado bancário europeu com a Segunda
Diretriz de Coordenação Bancária e do conseqüente movimento de
“desregulamentação competitiva” é o “excesso” de competição que pode
abalar as margens de lucratividade dos bancos dos países desenvolvidos.
Nesse sentido, a concentração e a expansão internacional podem ser vistas
como reações defensivas às mudanças na regulamentação.
2.4.4. Diversificação
A diversificação como fator de repulsão para a expansão internacional
dos bancos, via diminuição dos riscos e da variabilidade do retorno sobre os
ativos bancários baseia-se na teoria de portfolio (Bhattacharya, 1993: 8) e na
hipótese de não coincidência ou mesmo de compensação entre os ciclos de
negócios de diferentes países (Canals, 1997). Nos termos do item anterior, a
presença do banco em vários países também diminui os riscos de perdas
causadas pela alteração do ambiente regulatório (Lewis e Davis, 1987: 255).
Ao contrário das afirmações dos autores acima citados, ao diversificar
geograficamente seus ativos, o objetivo dos bancos pode não ser o de
minimizar riscos, e sim maximizar os lucros ponderados pelo risco. De outra
maneira seria difícil explicar a diversificação internacional para países
emergentes, de menor rating soberano e, portanto, mais arriscados.
O outro benefício da diversificação internacional seria possibilitar
economias de custo. De acordo com Mahajan, Rangan e Zardkoohi (1996), os
Desnacionalização Bancária no Brasil (1997-2000) Fernando Alberto Sampaio Rocha_____________________________________________________________________________
61
ganhos de eficiência operacional com o melhor aproveitamento das economias
de escala e de escopo e a complementaridade na produção em vários países
estão na origem desse menor custo58. O conceito de redução de custos pelo
maior tamanho dos bancos internacionais em relação aos exclusivamente
domésticos pressupõe a existência de alguma função de produção para a firma
bancária, com rendimentos decrescentes, que possa ser otimizada. Repetimos
que, em nossa concepção, o crescimento das operações de um banco não
enfrenta limites físicos como ocorre com empresas industriais. Nesse caso, as
economias de escala, se existirem, serão “insignificantes” (Vesala, 1994: 154)
e a redução dos custos virá de incrementos na eficiência operacional.
Além disso, a pesquisa de Mahajan, Rangan e Zardkoohi (1996) pode
ter um viés importante, distorcendo-a. A amostra utilizada restringe-se a
bancos domésticos dos EUA em contraposição aos com presença
internacional. Sobre os primeiros pesa uma regulamentação bastante restritiva
a respeito de sua expansão geográfica, mesmo dentro dos EUA, gerando
como resultado uma enorme quantidade de bancos locais, estaduais ou
regionais, com conseqüências evidentes sobre sua possibilidade de
diversificação de ativos e de operações. Dessa maneira, a evidência empírica
e os resultados econométricos dos autores, de que os bancos domésticos não
aproveitam totalmente suas potencialidades (p. 303), apontando para a
internacionalização como forma de redução de custos, é fortemente acentuada
pela especificidade da regulamentação bancária dos EUA, não podendo ser
interpretada como tendência geral para os demais países.
Outra crítica importante para a diversificação dos ativos como razão
para a internacionalização bancária é feita por Williams (1997). De acordo com
o autor, a diversificação não seria suficiente para justificar investimento direto
no exterior já que seus benefícios poderiam ser obtidos pela simples realização
de empréstimos internacionais diversificados, geográfica ou setorialmente, ou
por outras formas de aplicações de seus ativos.
58 Para Métais (1979), a diversificação é a busca reduzir os custos domésticos (prudenciais,fiscais ou mesmo salariais) incidentes sobre as atividades de intermediação financeira pela suarelocalização no exterior.
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62
2.4.5. Diferenciais de taxas de juros
A arbitragem entre diferentes taxas de juros no país de origem e no de
destino, possibilitando elevação do resultado da intermediação financeira, pode
levar à expansão de bancos de seu mercado doméstico, com menores taxas
de captação, para países com altas taxas de juros ativas e elevados spreads,
mesmo após descontadas para maiores risco e volatilidade cambial. Aqui,
como no item sobre oportunidades de negócios, a razão última da
internacionalização é a perspectiva de elevação da rentabilidade das
operações bancárias.
O banco estrangeiro aproveita a maior taxa de juros no país anfitrião
pela maior facilidade de captação de recursos em moeda estrangeira, no
mercado internacional, a taxas menores e prazos maiores do que os obtidos no
repasse desses recursos para os tomadores do país anfitrião. Outra forma,
desde que o banco estrangeiro tenha suficiente base de depósitos, é
aproveitar os elevados spreads entre captação e empréstimos internos, por
hipótese superiores aos do seu país de origem.
É interessante notar que, ao aproveitar as melhores condições de
intermediação no país anfitrião, o banco estrangeiro contradiz as teses, em
geral a priori, de ser portador de maior eficiência operacional, de reduzir taxas
e de contribuir para a melhoria do sistema financeiro. Objetivando obter
rentabilidade mais elevada que em seu país de origem, prefere adaptar-se às
condições locais de concorrência.
Para obter uma idéia aproximada da dimensão desse diferencial de
juros no caso brasileiro atual, coletamos duas séries de taxas de juros para
países cujos bancos detêm presença marcante no mercado brasileiro, visando
compará-las às taxas internas. Tanto para as taxas interbancárias59 quanto
para as prime de empréstimos, eliminamos os efeitos da inflação
(deflacionando pelo índice de preços ao consumidor), sem ter sido possível
calcular a variação cambial e o risco soberano. A fonte de todos os dados é o
CD-Rom International Financial Statistics, do mês de agosto de 2000, editado
59 A utilização dessa taxa em lugar das discount rates deve-se ao fato de que o IFS informaessas últimas como taxas de fim de período e não médias, tornando-as muito mais voláteis esujeitas a distorções.
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63
pelo Fundo Monetário Internacional, com exceção da taxa de empréstimos
brasileira, para a qual utilizamos a série de capital de giro para pessoas
jurídicas, conforme a tabela 2 da nota para a imprensa “Juros e Spread
Bancário”, de 3 de agosto de 2000, do Departamento de Estudos e Pesquisas
(Depep) do Bacen60.
Gráfico 2.5Taxas de Juros (money market rate )
0
5
10
15
20
25
30
35
40
Jul1994
Jan1995
Jul Jan1996
Jul Jan1997
Jul Jan1998
Jul Jan1999
Jul Jan2000
Jul
Fonte: FM I/IFS, agosto de 2000
% a.a.
Brasil Espanha Portugal EUA R. UnidoHolanda Alemanha Suiça Itália
Gráfico 2.6Taxas de Juros (lending rate )
0
10
20
30
40
50
60
70
80
Jul1994
Jan1995
Jul Jan1996
Jul Jan1997
Jul Jan1998
Jul Jan1999
Jul Jan2000
Jul
Fonte: FM I/IFS, agosto de 2000 e Bacen/Depep
% a.a.
Brasil Espanha Portugal EUA R. UnidoHolanda Alemanha Suiça Itália França
60 A taxa de juros, prefixada, de capital de giro para pessoas jurídicas parece ser a maisadequada para comparação com as taxas de empréstimo compiladas pelo FMI para diversospaíses. No entanto é preciso considerar que a taxa brasileira inclui, além dos juros, todos oscustos diretos ou indiretos (encargos tributários ou tarifas) relacionados com a operação,conforme documento anexo à Circular nº 2.957, de 30 de dezembro de 1999.
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64
As diferenças são enormes, embora o patamar de ambas as taxas reais
brasileiras em 2000 seja significativamente menor que nos períodos anteriores,
exceto para a taxa real interbancária, no ano de 1996. A diferença nas taxas
reais interbancárias pretende ilustrar o custo de oportunidade de captar
recursos no país e no exterior, matriz dos bancos estrangeiros. Para o período
de janeiro a maio de 2000, no qual o Brasil apresentou sua menor média real,
e considerando somente o país estrangeiro com a maior taxa real, a diferença
situa-se em 746,67 pontos básicos, com a taxa real nacional, 10,61% a.a.,
representando mais do triplo da inglesa, 3,14% a.a. Para o período mais longo,
de junho de 1995 a maio de 2000, esses números são, respectivamente,
1.429,38 pontos básicos, 17,69% a.a. e 3,4% a.a. (Itália).
A taxa real de empréstimo pretende ilustrar o maior retorno das
operações de intermediação financeira no país. Realizando a mesma
comparação feita acima vemos, para a média de janeiro a maio de 2000, um
diferencial real extraordinário de 2.894,6 pontos básicos, com os 36,3% a.a.
reais brasileiros representando quase cinco vezes a taxa real da Alemanha,
7,36% a.a. Para o conjunto do período no qual temos informações sobre as
taxas reais brasileiras, de janeiro de 1997 a maio de 2000, a diferença real
média é ainda maior, 4.586,71 pontos básicos, sendo a taxa real brasileira,
53,58% a.a. e a alemã, 7,71% a.a.
Embora o primeiro semestre de 2000 tenha sido marcado pela
diminuição dos juros básicos fixados pelo Bacen, não existe nenhum indicador
que permita apontar, ainda que a médio prazo, o alcance de juros reais
similares aos dos países selecionados. A comparação com os juros ativos é
ainda menos promissora, pois os mesmos têm demonstrado razoável rigidez.
Dessa maneira, o aproveitamento dos significativos diferenciais de jurosainda continua sendo um importante fator explicativo para o ingresso decapital estrangeiro no setor bancário brasileiro.
2.4.6. Outras causas apontadas para a internacionalização
Germidis e Michalet (1984: 24) indicam a reação de um banco à
expansão internacional de um concorrente como explicação adicional da
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65
internacionalização. Também defensiva e ligada à manutenção do poder de
mercado, essa ampliação internacional do espaço de competição doméstica
entre dois ou mais bancos, refere-se às firmas líderes de mercados domésticos
oligopolizados e com grande concentração (Canals, 1997). Essa “reação
oligopolista” é utilizada para explicar a internacionalização recente dos bancos
espanhóis para a América Latina (Guillén e Tschoegl, 1999: 21-23), já que a
rivalidade entre os bancos (BSCH e BBVA) e a busca de antecipação aos
movimentos do concorrente, tanto no que se refere à expansão internacional
quanto a fusões domésticas, mais do que motivos estritamente econômicos e
internos à firma bancária, constituem causas da internacionalização.
A participação no mercado bancário internacional e a atuação em
diversos países torna importante as considerações a respeito do tamanho61 do
banco como condição para acesso a mercados nacionais emergentes e
presença nos mercados internacionais, além do oferecimento de serviços
globais62. Em primeiro lugar, é provável a existência de uma espécie de
dimensão mínima para assegurar o início da expansão internacional, no que se
refere a capitalização, mas também relativa à própria participação no mercado
doméstico. Os elevados custos da expansão internacional, especialmente no
caso da estratégia de deslocamento, também justificam preocupações com o
tamanho do banco e seu nível de capitalização. É aceito, em geral, que a
estratégia de expansão condiciona sua forma63. Nesse caso, a tentativa de
estabelecer participações significativas em mercados bancários no exterior
implica a aquisição de um ou mais bancos no país anfitrião, o que eleva muito
61 Não se trata de atingir qualquer espécie de tamanho “ótimo” de forma a minimizar os custosde uma hipotética função de produção nos termos das economias de escala. A esse respeito,afirma Canals (1997: 267), analisando a importância do tamanho do banco para a expansãointernacional: “As raízes últimas de possíveis economias de escala e de escopo na atividadebancária não são muito claras e [são - FASR] ... insuficientes para justificar a existência deeconomias de custo significativas”.62 Para Huertas (1990) são as seguintes as causas da expansão dos bancos de varejo embusca de tamanho: “A primeira era ampliar a rede de agências; a segunda era aprofundar arede em cada país importante; a terceira era ampliar a base de clientes servindo-os; e a quartaera ampliar o leque de produtos bancários para serviços financeiros” (p. 255).63 Canals (1997: 272-73) associa as aquisições à busca de tamanho mínimo ou de penetraçãorápida em mercados externos; as alianças à melhoria dos serviços prestados e ganhos nacapacidade de distribuição; e o crescimento interno da rede de agências a metas maisvagarosas de crescimento e menor comprometimento de recursos, com o risco de perda deoportunidades. Essa terceira estratégia, incluindo seus riscos, parece aplicável ao caso dosbancos dos EUA no Brasil, especialmente o Citibank e o BankBoston.
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66
os gastos com a internacionalização, em relação a simples instalações de
escritórios de representação ou de filiais. Vultosos investimentos também são
imprescindíveis à constante atualização tecnológica.
Da mesma forma que o tamanho inicial e a capitalização do banco
doméstico são como pré-requisitos à internacionalização, esta visa acelerar,
principalmente mediante aquisição de outras instituições, o crescimento
daqueles indicadores. Portanto, “a experiência de expansão internacional
motivada pelo desejo de atingir maior tamanho parece ser clara” (Canals,
1997: 268). Mais ainda, “o crescimento pode ser visto como um fim em si
mesmo e multinacionalização pode ser motivada somente pelo desejo de
crescimento” (Gray e Gray, 1981: 49).
Outro fator de repulsão seria a existência de um mercado doméstico
maduro, saturado ou altamente concentrado no país de origem do banco em
via de internacionalização. Os indicadores de maturidade do mercado bancário
são: elevado percentual da população com relacionamento bancário,
esgotamento da capacidade de expansão das redes de agências,
incapacidade de ampliar a participação de mercado, aumento das pressões
competitivas, inclusive com ingresso de concorrentes não-bancários e queda
da lucratividade. Nesse ambiente de concentração do setor bancário, bastante
identificável ao mercado europeu, a expansão internacional seria a “extensão
lógica da consolidação dos bancos locais e regionais em bancos nacionais”
(Aliber, 1984: 662).
2.5. Conclusões parciais
Concluindo a análise realizada neste capítulo, sobre os fatores de
repulsão dos bancos estrangeiros, torna-se evidente que a decisão de
internacionalização, do ponto de vista das firmas bancárias, não tem um único
determinante. Mais do que isso, como cada banco pode ter uma estratégia
distinta, torna-se ainda mais difícil a generalização de um motivo, por exemplo
eficiência e/ou ganhos de escala, para o atual movimento de
internacionalização. Isto não impede, entretanto, que a pesquisa realizada
traga algumas conclusões indicativas a respeito dos fatores de repulsão.
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67
Em primeiro lugar, e funcionando praticamente como pré-requisito, estão
as tendências atuais de desregulamentação, liberalização e abertura
financeiras. Embora não sejam determinantes imediatas da decisão de
internacionalização, as mudanças que causaram nos mercados bancário e
financeiro e a possibilidade que criaram para os fluxos internacionais de
capitais condicionaram a expansão recente dos bancos para o exterior.
Dentre as mudanças no mercado bancário (diminuição da lucratividade
com atividades tradicionais, concorrência de instituições não-bancárias,
inovações financeiras, criação de novos mercados, atuação como banco
universal, etc.) foi especialmente importante para o caso analisado a
integração econômica européia. Nunca é demais ressaltar que todos os casos
de ingresso recente de bancos estrangeiros no varejo brasileiro envolveram
instituições com matrizes na Europa. O fator de repulsão, principalmente para
os bancos ibéricos, foi a perspectiva de concorrência estrangeira em seus já
maduros e saturados mercados domésticos, gerando a necessidade de
diversificação geográfica e busca de novas fontes de lucro.
Olhando mais atentamente e de forma crítica as causas apontadas pela
literatura econômica para a internacionalização bancária, rejeitou-se
primeiramente a assimilação dos bancos a empresas não-financeiras e a
conseqüente identificação da expansão internacional daqueles com as teorias
de investimento estrangeiro direto oriundas da organização industrial. Outra
restrição à literatura é que ela refere-se, predominantemente, aos casos dos
anos 1960 a 1980, centrando-se na hipótese de seguir clientes, não dando
conta de explicar o movimento atual de internacionalização.
Fatores importantes nessa explicação são os diferenciais de taxas de
juros entre os países de origem e os anfitriões dos bancos estrangeiros, já que
a razão mais geral para a internacionalização é a busca de aumento nas taxas
de lucro. A busca de diversificação geográfica e de produtos e a arbitragem
regulatória são fatores em geral superestimados em sua capacidade
explicativa.
Por fim, a busca de crescimento e de tamanho, bem como a de
superação dos rivais (que tão bem se aplica ao caso dos bancos espanhóis na
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68
América Latina) estão presentes na recente “onda” de internacionalização.
Embora a teoria tradicional as veja como distorções na busca de eficiência e
maximização, classificando-as como problemas de agência, elas são
características praticamente inerentes aos mercados com concorrência
oligopolista, como é o caso do bancário.
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69
Capítulo 3
Fatores de Atração dos Bancos Estrangeiros
“se lhes for dada uma oportunidade [aos bancos estrangeiros -FASR], eles não a deixarão passar ... a decisão agora está comos países anfitriões - é basicamente a sua atitude quedeterminará como a estratégia de deslocamento ocorrerá”(Germidis e Michalet, 1984: 36).
3.1. Introdução
Como foi apresentado no capítulo 1, a presença de bancos estrangeiros
no Brasil iniciou-se ainda no século XIX. Nesse longo período, as instituições
internacionais passaram da total liberdade de operação para importantes
restrições à entrada e à expansão, com sua atuação limitada a nichos de
mercado, especialmente comércio exterior, repasses externos, atacado e
clientela de alta renda. O presente capítulo busca investigar a especificidade
da atual desnacionalização bancária brasileira, iniciada em 1997. De certa
forma, este capítulo complementa o anterior, sendo “o outro lado de uma
mesma moeda”. No capítulo 2, foram analisados os fatores de repulsão, ou
seja, as causas da decisão de internacionalização das firmas bancárias
estrangeiras, incluindo o atual ambiente de liberalização financeira e a
integração européia. Neste, serão discutidas as mudanças no ambiente
doméstico que tornaram mais favoráveis os investimentos diretos de bancos
estrangeiros, o contexto específico de seu ingresso e os seus possíveis fatores
de atração.
Objetiva-se, portanto, completar a análise das causas da
desnacionalização bancária no Brasil. Como é regra, os condicionantes
internos (fatores de atração) - embora influenciados ou até impulsionados
pelos externos (fatores de repulsão) - são os determinantes em primeira
instância do processo, sem os quais não haveria as seguidas compras,
inéditas na história bancária brasileira, de grandes bancos nacionais de varejo
pelo capital estrangeiro. Quer pelo relaxamento de barreiras regulamentares
e/ou normativas à entrada, verdadeiro pré-requisito às operações analisadas,
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quer pelas razões de mercado, são os fatores de atração a causa específica e
direta do ingresso dos bancos estrangeiros no setor bancário brasileiro.
Para manter a simetria com o capítulo precedente, agora que o ângulo
de visão foi rotacionado em 180º, este mantém a mesma estrutura. Na parte 2,
que se segue a esta introdução, apresenta-se o panorama geral no qual está
inserida a desnacionalização bancária. A partir do início da última década do
século passado, a economia brasileira atravessa acelerada abertura comercial
e financeira, iniciando movimento de integração internacional subordinada que
se manteve por toda a década e privilegiou a eliminação de restrições aos
fluxos de capitais externos. Complementa o panorama a bem-sucedida
estabilização inflacionária, o Plano Real, e seus efeitos sobre o sistema
financeiro, com impactos diretos sobre suas solidez e estabilidade. O item
posterior discute os sérios problemas bancários de 1995 e 1996, contexto no
qual foi revista a histórica proibição à participação majoritária do capital externo
no setor de varejo doméstico. No item 4, será tentada uma análise crítica dos
fatores de atração mais comumente citados na literatura pesquisada,
questionando seu poder explicativo para a decisão de bancos estrangeiros
ingressarem no Brasil mediante aquisições de instituições domésticas. Por fim,
são esboçadas algumas conclusões preliminares.
3.2. Panorama Geral: abertura econômica e estabilização inflacionária dosanos 1990
A partir dos anos 1990, observa-se inflexão da política econômica
brasileira em direção à adoção dos princípios consolidados no “Consenso de
Washington”64. Passam a ser temas dominantes na agenda econômica
nacional a abertura comercial e financeira - com a deificação dos produtos
importados (inclusive bens de consumo de luxo e supérfluos) e dos fluxos
64 Expressão cunhada por Williamson (1990) para se referir ao mínimo denominador comumdas opiniões dos organismos internacionais e dos países membros para as reformaseconômicas na América Latina em 1989. Essas reformas incluiam disciplina fiscal,redirecionamento do gasto público, reforma tributária, liberalização das taxas de juros, taxa decâmbio competitiva, liberalização comercial e dos fluxos de investimentos estrangeiros diretos,privatização, desregulamentação e garantia dos direitos de propriedade. Ver tambémWilliamson (2000) para avaliação posterior do tema pelo próprio autor.
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internacionais de capital - e a liberalização, a desregulamentação e as
privatizações como instrumentos da diminuição da participação do Estado na
economia.
Essa inflexão ocorre simultaneamente ao (e é condicionada pelo)
retorno dos fluxos voluntários de capital estrangeiro privado (e a repatriação
dos domésticos) para a América Latina após sua interrupção (ou fuga), durante
a década de 1980, causada pela crise da dívida externa, volatilidade
macroeconômica e hiperinflação. Determinam os fluxos a elevação da liquidez
internacional com a liberalização e a desregulamentação dos mercados
financeiros, a criação de inovações como derivativos e securitização e o
surgimento dos investidores institucionais (ver item 2.2), a busca por títulos
com alta rentabilidade diante do colapso do mercado de junk bonds, a
recuperação das economias da região, a recessão das economias centrais e o
elevado diferencial de juros reais (Fundap/IESP, 1995). As “reformas neo-
liberais” e a estabilização inflacionária, a exemplo de países latino-americanos
como Argentina, Chile e México65, passam a ser condições indispensáveis para
a nova inclusão do Brasil na rota dos investimentos externos.
Dentre as medidas de abertura financeira do período, uma das mais
importantes foi a Resolução do Conselho Monetário Nacional (Res.) nº 1.832,
de 31.05.1991, que instituiu o Anexo IV à Res. 1.289, de 20.03.1987,
permitindo e regulamentando os investimentos estrangeiros em títulos e
valores mobiliários nas companhias abertas brasileiras66. Este mecanismo foi
majoritário no ingresso de recursos externos. O investimento estrangeiro de
portfólio passou de aproximadamente US$ 3 bilhões, em 1992, para US$ 33,9
bilhões, em 1997, após ter permanecido no patamar de US$ 24 bilhões entre
1994 e 1996. Nesses seis anos, o total dos ingressos de portfólio atingiu US$
123,4 bilhões, com o Anexo IV respondendo por 93,4% desse montante
(Prates, 1999: 35). Destaque-se a vantagem competitiva dos bancos
65 Para a análise comparada da abertura financeira no Brasil, na Argentina e no México, verFreitas e Prates (1998). A evolução recente da participação dos bancos estrangeiros nosmercados domésticos dos referidos países é analisada por Peek e Rosengren (2000).66 O levantamento do conjunto das medidas de liberalização e abertura do mercado financeirodoméstico, incluindo CC5 e fundos, além da captação de recursos externos por empresasnacionais, não está entre os objetivos deste item. Uma análise exaustiva das medidas encontra-se em Margarido (1997). Ver também Prates (1999, quadro 1: 20-24), Prates e Freitas (1999) eFundap/IESP (1995: 78 e Anexo II).
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estrangeiros na administração desses fluxos, dada sua presença global. As
três instituições líderes nesse segmento, de acordo com dados da CVM para
1997, foram Citibank, Chase Manhattan e BankBoston, totalizando 69,5% do
mercado (Prates, 1999: 33).
Apesar da rápida abertura financeira externa, o Brasil ainda foi menos
liberal que os demais países do continente já que manteve “a proibição de
depósitos em moeda estrangeira de residentes e não-residentes no sistema
bancário local” (Prates, 1999: 19). A importância do retorno dos capitais
externos privados voluntários e da abertura, do ponto de vista deste capítulo,
foi aumentar a atratividade do mercado bancário para as instituições
estrangeiras, constituindo fator de atração (ver item 3.4), e servir como pré-
condições para o plano de estabilização inflacionária baseado em âncora
cambial, o Plano Real (Studart, 2000: 32).
O Plano Real aprofundou as reformas iniciadas nos anos 1990,
tornando praticamente irreversível o processo de integração internacional da
economia brasileira. Como mecanismo de combate à indexação e ao
componente inercial da inflação, foi implementada reforma monetária em duas
fases: criação de moeda indexada ao dólar (URV) para cumprir as funções de
unidade de conta e de valor e, depois, introdução do real como moeda plena67.
A estabilização, no entanto, deveu-se à combinação da adoção de
âncora cambial (regime de câmbio administrado) com a ampliação da abertura
comercial (estímulo às importações) e financeira (estímulo aos ingressos de
capitais externos)68 e política monetária restritiva (juros altos). Esse conjunto
de medidas implicou mudanças nas regras de formação de preços, rompendo
a estável estrutura de mercado de uma economia fechada, em benefício dos
concorrentes estrangeiros (Batista Jr., 1996: 130). Acrescente-se também a
administração rígida dos preços e tarifas públicos na conversão para o real,
impondo “tendência declinante dos preços controlados [que - FASR] foi
67 Os detalhes da implementação do Plano Real, da seqüência de suas etapas, dos problemasda transição e a defesa de sua rationale são expostos em Bacha (1997), Oliveira (1996) eFranco (1995). Para a crítica dessa mesma rationale ver, especialmente, Batista Jr. (1996).68 Nas palavras de Carvalho (1998: 301): “Estabilidade foi alcançada mediante um mix deapreciação cambial e de liberalização das importações que, primeiramente, reprimirampressões inflacionárias sobre bens comercializáveis e muito depois tiveram efeito similar nosnão-comercializáveis”.
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claramente um importante componente da estratégia antiinflacionária” (Bacha,
1997: 59).
De forma esquemática, o mecanismo funciona da seguinte maneira: o
elevado diferencial entre os juros reais domésticos e externos estimula o
ingresso líquido de capitais estrangeiros, permitido pela abertura financeira. A
crescente oferta de moeda estrangeira aprecia a moeda nacional. O aumento
da demanda agregada causado pela estabilização, a moeda apreciada e a
redução de tarifas e impostos favorecem as importações, permitidas pela
abertura comercial. A concorrência com produtos importados impede a
elevação dos preços dos bens tradeables. O governo controla os reajustes dos
bens administrados e impõe regras para a conversão dos salários.
Antes de analisar e quantificar os efeitos diretos do Plano Real sobre o
setor bancário brasileiro, é preciso discutir as relações entre estabilização,
fragilidade financeira e crises bancárias. Os seguidos exemplos de crises
bancárias na seqüência de planos de estabilização baseados em âncoras
cambiais, especialmente na América Latina nas décadas de 1980 e de 1990,
levaram alguns autores a ver no regime de câmbio fixo a causa das crises. De
acordo com Nazmi (1999), “o ‘ciclo de negócios’ da estabilização baseada na
taxa de câmbio” (p. 6), ou seja, o “uso da taxa de câmbio como âncora nominal
cria uma dinâmica macroeconômica que compromete bancos na tentativa de
se ajustarem ao ambiente financeiro pós-reforma” (p. 3)69.
É fato que a estabilização inflacionária baseada na adoção de uma
âncora cambial e no ingresso de capitais provoca “efeito riqueza”, estimula o
69 A dinâmica é a seguinte: o aumento da demanda, causado pela estabilização, leva os bancosa expandirem suas operações ativas no momento em que deveriam contraí-las para enfrentar aperda de rentabilidade com o fim das receitas inflacionárias e ainda permite a sobrevida debancos ineficientes no novo ambiente econômico. Em geral, a supervisão e a regulamentaçãoprudencial são deficientes e a liberalização financeira foi realizada de forma prematura. A bolhade crédito causa deterioração na qualidade dos ativos bancários. Os déficits comerciais e emtransações correntes criam desconfiança quanto à sustentação da âncora cambial, já nessemomento sobrevalorizada, forçando aumento de juros que, juntamente com choques externos,explode a bolha de consumo, aumenta a inadimplência e provoca crise em alguns bancosgrandes com risco de contágio sistêmico (Nazmi, 1999: 3-9).
Braga e Prates (1999) parecem concordar com o argumento acima, embora afirmemque no caso brasileiro o principal responsável pela fragilização crescente dos bancos tenha sidoo impacto do fim das receitas inflacionárias nos lucros do setor (p. 170). Ainda que não atinja talextremo, Moura (1998a) vincula as mais importantes reestruturações do setor nos últimos 30anos aos dois planos de estabilização mais bem sucedidos, o PAEG e o Real.
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consumo e a expansão da demanda agregada. O aumento do consumo é
sancionado por crédito bancário, resultando na criação de “bolhas” e tornando
o setor bancário vulnerável a reversões súbitas e a pequenos choques. Disso,
no entanto, não se deduz necessariamente a ocorrência de uma crise bancária
(Sobolev, 2000: 8-13). Antes, parece ser o caso de expansão de empréstimos,
deterioração dos ativos bancários e contração de crédito típicos do modelo de
fragilidade financeira (Minsky, 1986). A passagem da fragilidade financeira
para uma crise bancária sistêmica depende de múltiplos fatores, como
choques externos, interrupção nos fluxos de capitais, alta inesperada dos juros
internos, contração econômica, estrutura do setor bancário, ambiente legal e
normativo e deficiências na supervisão, regulação prudencial e ação
discricionária a cargo do banco central, entre outros70. Dessa maneira, não só
é bastante criticável uma explicação monocausal para as crises bancárias,
desconsiderando por exemplo as institucionalidades dos sistemas financeiros
(Eichengreen, 1998: 3), como os estudos empíricos mais recentes mostram
que “não há uma associação estável entre regime cambial e crises bancárias”
(Eichengreen e Arteta, 2000: 20).
De fato, ainda não parece haver uma formulação teórica consensual
sobre a causa das crises bancárias, especialmente em países emergentes, a
despeito da importância do tema e da quantidade de pesquisa publicada sobre
ele (Eichengreen e Arteta, 2000: 3)71. A análise abaixo, a respeito dos efeitos
diretos e imediatos do Plano Real sobre o sistema financeiro, e,
principalmente, a do item seguinte, os problemas bancários de 1995-96, não
visam, portanto, mais que apresentar o caso brasileiro.
O impacto imediato do Plano Real sobre o setor bancário foi a perda das
70 Na realidade, todos os exemplos de crise bancária citados por Nazmi - Argentina, Brasil,Chile, Equador e México (1999: 9-17) -, apesar de terem sido precedidos de planos deestabilização com âncora cambial e liberalização financeira, sugestivamente ocorreram após ascrises da dívida externa, em 1982, e do México, em 1994, nas quais os países latino-americanos foram especialmente afetados, tanto nas condições e disponibilidade dofinanciamento externo, quanto no ambiente econômico interno.71 Além dos artigos resenhados por Eichengreen e Arteta (2000: 4-7), os organismosmultilaterais publicaram importantes e extensas pesquisas sobre o assunto, abrangendodezenas de países, e inúmeros artigos disponíveis em suas páginas na Internet. Sob osauspícios do FMI foram publicados pelo menos três volumes (Alexander et al., 1997; Lindgren,Garcia e Saal, 1996 e Sundararajan e Baliño, 1991), enquanto o BIS publicou um (BIS, 1999) eo BID, outro (Hausmann e Rojas-Suárez, 1996).
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receitas inflacionárias oriundas do float de recursos remunerados a taxas reais
negativas ou inferiores às de aplicação72. Embora essa perda demonstre a
necessidade de ajuste significativo do setor ao novo ambiente, não implicou,
entretanto, diminuição na lucratividade global dos bancos, que foi compensada
com o aumento das operações de crédito, das receitas sobre serviços
bancários (tarifas), da captação externa e da securitização de dívidas, além
das operações com títulos públicos rendendo altos juros e do corte das
despesas administrativas e com pessoal. O setor manteve, portanto, sua
rentabilidade patrimonial histórica (Costa, 1999: 305 e Minella, 1997: 168).
De acordo com os dados do IBGE/Andima (1997: 44-47), as receitas
inflacionárias73 representaram, na média de 1990 a 1994, 35% do valor de
produção imputado aos bancos, chegando a 41,9%, em 1992. Em percentual
do PIB, o valor médio foi 3,7% e o máximo, 4,2%, em 1993. Em valores
correntes, a perda de receita inflacionária, entre 1994 e 1995, atingiu R$ 6,1
bilhões. Neste último ano, representavam apenas 0,6% do valor imputado e
sua participação no PIB foi nula. Os resultados são devidos, principalmente,
aos bancos públicos, pela sua atuação enquanto agentes do governo, já que
os privados passaram a reduzir sua dependência das receitas inflacionárias a
partir de 1992. Em 1993, estas representavam 67,7% do resultado dos bancos
públicos e 19,6%, nos privados.
Cysne e Costa (1997) também estimam as perdas com transferências
inflacionárias74. Entre julho de 1994 e maio de 1995, dados anualizados,
somaram US$ 8,63 bilhões, com o setor privado respondendo por US$ 3,38
bilhões e o público, US$ 5,25 bilhões. As perdas, no entanto, vão ser
72 Isso nos repõe a constatação de que a inflação apresenta funcionalidade para o desempenhodos bancos. Além das receitas de float, a inflação reduz o valor real do passivo, diminuindo aprobabilidade de falências e aumenta a liquidez, facilitando o pagamento dos empréstimospelos tomadores (Nazmi, 1999: 5). A indexação de ativos e passivos diminui esse efeito masnão o elimina, visto não ser perfeita.73 Dentre as inúmeras dificuldades para a realização desse cálculo, ressalte-se que ele nãoinclui contas remuneradas abaixo da inflação, mas apenas as não remuneradas, o quesubestima o resultado, e que desconsidera que parte das receitas constitui “subsídios” aosclientes, na forma de ausência ou redução do valor das tarifas, superestimando-o(IBGE/Andima, 1997: 44). De qualquer modo, o primeiro fator parece ser mais relevante.74 Da mesma forma que no cálculo anterior, as dificuldades de mensuração levaram os autoresa considerar apenas os valores brutos, quando a perda dos bancos deveria ser medida pelolíquido, superestimando o resultado, e a ignorar o float sobre recursos que não os depósitos àvista, subestimando-o (Cysne e Costa, 1997: 330).
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principalmente sentidas em 1995, quando os efeitos da crise do México são
internalizados pela política monetária restritiva.
Os efeitos positivos do Plano Real sobre o setor financeiro foram o
maior crescimento econômico (8% no segundo semestre de 1994 e 7,9% no
primeiro de 1995, de acordo com Bacen, 1996b: 10), a ampliação da demanda
agregada, a remonetização e o aumento das operações de crédito. A
eliminação da inflação provocou grande elevação na demanda por moeda, o
que pode ser visto na evolução dos agregados monetários. Em dezembro de
1995, a variação acumulada em doze meses da base restrita atingiu 308,1% e
a do M1, 214,6%, segundo dados do Bacen/Depec. Os patamares de
crescimento mais altos ocorreram em março de 1995, na ordem, 400,3% e
280,6% (gráfico 3.1).
Gráfico 3.1Evolução dos agregados monetários
0
50
100
150
200
250
300
350
400
Jul1994
Jan1995
Jul Jan1996
Jul Jan1997
Jul Jan1998
Jul Jan1999
Jul Jan2000
Jul
Fonte: Depec/Dimob
Var. % em 12 meses
Base Restrita M 1
Quanto às operações de crédito, mesmo em ambiente de juros e
compulsórios elevados, seu crescimento foi bastante forte, parcialmente devido
à inelasticidade em relação às taxas de juros, o que permitiu a manutenção de
elevados spreads. O volume de empréstimos para pessoas físicas, entre julho
e dezembro de 1994, registrou crescimento real de 86%, enquanto as receitas
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de crédito aumentaram 118%, em 1994, e 113,6%, em 199575. A taxa de
inadimplência, ainda que situada em patamar elevado, permaneceu estável no
segundo semestre de 1994, alcançando média de 8,1%, principiando sua
escalada ascendente apenas no início do ano seguinte. Dado seu caráter
defasado relativamente aos empréstimos e o aperto ainda maior da política
monetária restritiva, a partir de março de 1995, era de se esperar que isso
ocorresse. A evolução do comportamento do crédito e da inadimplência pode
ser vista no gráfico 3.2. A variação das receitas com as tarifas cobradas pelos
serviços bancários atingiu 110,7% e 62,6%, respectivamente, em 1994 e 1995
(Freitas, 2000).
Gráfico 3.2Empréstimos ao setor privado e inadimplência
100
150
200
250
300
350
400
Jul1994
Out Jan1995
Abr Jul Out Jan1996
Abr Jul Out Jan1997
Abr Jul Out Jan1998
Fonte: Freitas (2000)
Empréstimos (Julho/1994 = 100)
5
8
11
14
17
20
23
Inadimplência(%)
Empréstimos to tais Empréstimos a pessoas físicasTaxa de inadimplência
Os efeitos dos primeiros seis meses do Plano Real sobre o setor
bancário, apesar de muito importantes, não afetaram significativamente sua
rentabilidade, com os ganhos das receitas de operações de crédito e de tarifas
compensando as perdas com o float. Não obstante, era previsível que o novo
ambiente impusesse “ajustes” no setor, com a “bolha” de crédito sendo
seguida de elevação da inadimplência, dado o relaxamento das exigências
75 A importância do comportamento do crédito foi explicitada por Mendonça de Barros eAlmeida Jr. (1996: 6): “Esse crescimento rápido dos empréstimos bancários propiciou que, deinício, a receita dessas operações compensassem, em parte, a perda do floating, postergandoo ajuste do sistema financeiro que ocorreu de forma mais intensa a partir de 1995”.
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para concessão de empréstimos e a precária capacidade dos bancos
avaliarem o risco das operações. Também era de se esperar a inviabilização
de certos bancos pequenos, criados após a reforma liberalizante de 1988, que
realizavam quase que exclusivamente operações de tesouraria. No entanto, a
dimensão dos problemas bancários posteriores não estava, em absoluto,
contida nos efeitos do plano de estabilização, como querem fazer crer as
análises à Nazmi (1999) ou ex-post, como as de Mendonça de Barros e
Almeida Jr. (1996 e 1997), Puga (1999: 46) e de Corazza (2000: 3)76. Para os
problemas bancários de 1995-96 ainda seriam necessários os efeitos
domésticos do choque externo, as deficiências da supervisão bancária e da
regulamentação prudencial a cargo do Bacen e as extensas fraudes contábeis
praticadas por grandes bancos, que a inflação ajudava a encobrir.
3.3. Os Problemas Bancários de 1995-96
Em seguida à adoção do Plano Real, houve uma série de falências de
pequenos bancos e, no segundo semestre de 1995, a insolvência e a
intervenção em duas das maiores instituições privadas (e sérias dificuldades
em uma terceira) levou o país à borda de uma crise bancária sistêmica. A
possibilidade real do fato obrigou o governo a adotar medidas de
reestruturação do setor, dentre as quais são emblemáticos o Proer e a
flexibilização da postura governamental relativa ao ingresso de bancos
estrangeiros. O objetivo do presente item é mostrar esse contexto específico
da abertura do mercado doméstico.
As causas dos problemas bancários brasileiros foram a eliminação das
76 Em artigo na Folha de São Paulo (FSP), em 23.11.1995, à época da intervenção no BancoNacional e da criação do Proer, Batista Jr. (1995) cita a “tese, amplamente propagandeada atéo primeiro semestre de 1995, de que o sistema bancário privado era sólido, confiável e vinha sepreparando havia anos para viver em um cenário de maior estabilidade monetária ... A versãopredominante, e que parecia plausível até recentemente, era que os problemas do sistemabancário estavam localizados em bancos de menor porte e, sobretudo, nos bancos públicos” (p.262).
Avaliando o setor bancário em dezembro de 1994 e reproduzindo o senso comum daépoca, Paulo Guedes afirma: “falar em colapso do sistema bancário em um dos sistemasmenos alavancados do mundo é quase que um contra-senso” (in Cysne, 1994: 89). Para ele,então, a estabilização mostraria a “hipertrofia do sistema financeiro” e que “o foco dosdesequilíbrios está no próprio setor público”, principalmente nos bancos estaduais e implicariano “gradual desaparecimento de algumas instituições”.
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receitas com float, as elevadas exigências de reservas compulsórias, a
inadimplência de clientes, o “empoçamento” da liquidez, a volatilidade
macroeconômica e a liberalização financeira prematura (Costa, 1999: 306). A
essas acrescentem-se falhas de gestão - concentração de carteira,
empréstimos a coligadas, provisionamento insuficiente -, fraudes contábeis e
deficiências na supervisão e regulamentação prudencial a cargo da autoridade
monetária (Moura, 1998a: 32 e 1998b: 26).
A perda das receitas inflacionárias após o Plano Real já foi quantificada
e analisada acima. A estabilização explicitou desequilíbrios operacionais
preexistentes no sistema financeiro (Freitas, 2000: 256), distorções
ocasionadas pela inflação crônica e a inviabilidade de alguns pequenos bancos
de tesouraria. O “ajuste de mercado” ou “voluntário”, pré-intervenção no Banco
Econômico, iniciado logo após o Plano Real é, portanto, o “ajuste do sistema
financeiro frente ao novo quadro de estabilização macroeconômica”
(Mendonça de Barros e Almeida Jr., 1997: 13).
O fim das receitas de float está, no entanto, longe de justificar a
extensão dos problemas bancários do período. A volatilidade macroeconômica,
o choque externo e a política monetária restritiva têm maior poder explicativo.
Diante da perspectiva de aumentos acelerados na demanda agregada e no
crédito após a estabilização, o Bacen tentou reduzir a liquidez da economia,
restringindo e encarecendo a oferta de crédito, com o objetivo de evitar
possíveis pressões inflacionárias e garantir a continuidade do ingresso de
capitais externos. No segundo semestre de 1994, conjuntamente com a
manutenção dos juros altos, foram elevados os compulsórios sobre depósitos
à vista, de 40% para 100%, na margem, e de poupança, de 15% para 20% e,
depois, 30%; instituídos compulsórios de 20% e, posteriormente, 30% sobre
depósitos a prazo e de 15%, em espécie, sobre empréstimos77 (Bacen, 1996b:
25) e estabelecidas diversas restrições em segmentos do mercado de
77 Como resultado, os compulsórios sobre depósitos à vista passaram de R$ 957 milhões, emjunho, para R$ 9,1 bilhões, em dezembro de 1994; os sobre depósitos de poupança, de R$ 4,4bilhões para R$ 8,6 bilhões e os sobre operações de crédito e depósitos a prazo, até entãoinexistentes, a R$ 3,4 bilhões e a R$ 16,6 bilhões, respectivamente. No total, os compulsórioscresceram 248,88% no período, atingindo R$ 47,2 bilhões, valor que representava, à época,173,53% da base monetária restrita e 126,39% do M1 (Bacen, 1996b: 26-27).
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80
crédito78. Como resultado dessas medidas, “ampliaram-se os riscos de
inadimplência das carteiras e de crise sistêmica” (Freitas, 2000: 249), com os
bancos tornando-se mais seletivos e ampliando provisões.
Nesse ambiente monetário restritivo, os efeitos da crise do México, no
final de 1994, foram especialmente agudos. Diante dos riscos cambiais
(introdução do regime de bandas e ameaças de desvalorização e de saídas
líquidas de recursos externos), o Bacen elevou os juros básicos, taxa Selic, em
20 pontos percentuais, para 65% a.a., em março de 1995, com evidentes
efeitos adversos para a atividade econômica. Esta medida foi a detonadora, a
causa direta dos problemas bancários que começaram naquele ano, ao
estourar a bolha creditícia, ampliar a inadimplência, tornar ilíquido o mercado
monetário interbancário e elevar o risco de contágio, com uma incipiente fuga
de depósitos (Costa, 1999: 308; Carvalho, 1999: 124 e 1998: 293; Braga e
Prates, 1999: 174; Moura, 1998a: 30 e Yoshino, in Cysne, 1995: 155)79.
A expansão das operações de crédito foi estancada. Apenas em
setembro de 1996 seria ultrapassado o montante real dos empréstimos a
pessoas físicas registrado em janeiro de 1995 (ver gráfico 3.2). O ambiente
mais arriscado levou os bancos a direcionar suas aplicações para títulos
públicos, que proporcionavam elevada liquidez, baixo risco e alta rentabilidade,
e a reduzir sua exposição no mercado interbancário (Paula, Alves Jr. e
Marques, 2000). A inadimplência já iniciara expansão “endógena” como
conseqüência de um ciclo “minskyano” de crescimento do crédito e de
fragilidade financeira e também da ausência de expertise dos bancos na
análise do risco. A esses fatores (secundários) somou-se o impacto
(fundamental) do choque na taxa de juros e, por meio deste, na atividade
78 O prazo máximo das operações de crédito realizadas pelos bancos foi limitado a três meses;foram proibidos os novos grupos de consórcio de eletrodomésticos e de eletrônicos, oparcelamento de cartões de crédito e o crédito bancário a empresas de factoring; e asprestações de consórcio de automóveis foram limitadas a doze (Freitas, 2000: 248).79 Para Troster (1997: 69-80), Tavares (1996 e 1995) e Yoshino (in Cysne, 1995: 155), osresponsáveis quase exclusivos pelos problemas bancários foram as políticas econômica emonetária posteriores ao Plano Real e as medidas equivocadas e as omissões do Bacen.
De acordo com Troster (1997), a estabilização não trouxe efeitos negativos para o setorbancário - pelo contrário, deveria “desatrofiá-lo” - pois “os bancos perdem a receita dos floats,mas também perdem os custos destes” (p. XIII). A ausência de “uma política monetária ebancária do Plano Real” (p. 69) e o montante do compulsório, que “superou inclusive o históricoconfisco do Plano Collor” (p. 73) conduziram à “pior crise bancária da história brasileira” (p. 69).Desnecessário dizer, pois exposto ao longo do texto, que discordamos desse autor.
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econômica e na capacidade de pagamento dos tomadores. A média do
percentual dos créditos em atraso e em liquidação sobre o total, que fora de
8,1% no segundo semestre de 1994, começou a elevar-se em janeiro de 1995,
atingindo 9,22% e de 14,03%, respectivamente, nos dois semestres seguintes,
permanecendo crescente em 1996 e 1997 (ver gráfico 3.2).
Assim como os bancos não tinham ainda desenvolvido uma sólida
“cultura de crédito” (Maia, 1999: 109), a principal preocupação da fiscalização
do Bacen era com o cumprimento dos seus regulamentos internos e não com o
risco das aplicações e com a solvência das instituições financeiras (Moura,
1998b: 23 e Francisco Lopes, in Cysne, 1995: 168-69). Juntamente com outras
insuficiências da supervisão (inspeção não-consolidada, falta de recursos
humanos e materiais, etc.), faltavam ao Bacen mecanismos legais para a ação
preventiva e eficaz junto a instituições em dificuldades (Braga e Prates, 1999:
174 e Bacen, 1996c: 6). Ao não conseguir detectar de forma tempestiva os
sinais de insolvência em determinados bancos, o Bacen contribuiu para a
dimensão dos problemas bancários do período, inclusive gerando dúvidas
sobre sua capacidade de gerenciar uma possível crise bancária.
Uma crítica comumente feita à atuação dos bancos centrais ou a das
autoridades supervisoras do sistema financeiro após as crises “é que
normalmente os BCs hesitam antes de uma crise bancária, ou seja, demoram
para agir” (Yoshino, in Cysne, 1995: 156). As causas seriam a ineficácia da
fiscalização em detectar ex-ante situações de insolvências e as pressões
políticas80. Quanto a essa crítica, vale a pena reproduzir, por extenso, o
parágrafo de abertura de recente estudo do BIS sobre reestruturação bancária
para, no mínimo, relativizá-la:
80 Em 30.11.1995, no auge dos problemas, a EPGE/FGV organizou seu segundo EncontroNacional sobre Mercados Financeiros, Política Monetária e Política Cambial. Abrindo a mesasobre o sistema financeiro, Yoshino avalia a ação do Bacen: “Os episódios recentes mostraramque esses casos já eram conhecidos de longa data pelo mercado, e que o BC, por motivopolítico, não pode intervir antecipadamente, no início da crise. Então, o BC acabou deixando orombo atingir proporções gigantescas para ter argumentos que justificassem a intervenção, sobo pretexto de ameaça de uma corrida bancária” (in Cysne, 1995: 157).
Encerrando os debates daquela mesa, o então diretor do Bacen Francisco Lopescomenta as medidas para a reestruturação do setor bancário: “Essas coisas só são possíveisquando há clima político para fazê-las. A intervenção no Econômico viabilizou uma série decoisas que não teriam acontecido se não tivesse havido a intervenção” (in Cysne, 1995: 168).
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82
“Administrar uma crise bancária é uma das tarefas mais difíceiscom as quais se defronta um formulador de políticas(policymaker). As medidas devem freqüentemente ser decididasde forma rápida, algumas vezes perante a crise. Quaseinevitavelmente, as decisões serão guiadas por informaçõesimperfeitas. Este é um problema intrínseco por que a própriaatividade bancária é construída sobre a posse de informação nãodisponível para outros. Além do mais, os vários agentes podemmuito bem ter incentivos para distorcer os fatos” (Hawkins eTurner, 1999: 7).
Por fim, dentre as causas da insolvência de algumas instituições não
podem ser esquecidos as falhas de gestão e o desrespeito à boa praxe
bancária (bad banking) como a concentração das operações ativas e
empréstimos a coligadas. As extensas fraudes realizadas continuamente pelos
grandes bancos que sofreram intervenção, que não puderam mais ser
escondidas com a estabilização e que foram reveladas após as intervenções,
levantaram dúvidas sobre a veracidade dos balanços e sobre a solidez das
demais firmas. Isso estimulou uma incipiente fuga de depósitos, com os
bancos privados nacionais perdendo 23,88% de seus depósitos entre 1994 e
1995, passando a representar 40,8% do total do setor bancário em 1995, ante
53,6% no ano anterior (Puga, 1999: 29)81. Não ocorreu, no entanto, corrida
bancária tradicional e sim “corrida silenciosa” (Moura, 1998a: 34-36) por parte
dos clientes mais informados e sofisticados, como instituições financeiras,
investidores institucionais e grandes empresas nacionais e estrangeiras. A
dificuldade de financiamento no interbancário e o spread cada vez mais
elevado levam os bancos ao redesconto do Bacen. Esse ciclo vicioso pode
continuar até a insolvência (Yoshino, in Cysne, 1995: 157). Tal movimento
atingiu os bancos Econômico e Nacional e, posteriormente, ao Bamerindus.
As primeiras instituições atingidas pelos efeitos da estabilização e do
choque foram os pequenos bancos múltiplos, constituídos a partir de
instituições não-bancárias que proliferaram no ambiente inflacionário após a
81 Os principais beneficiados pela fuga de depósitos foram os bancos estrangeiros e ospúblicos, vistos como seguros pelo suporte da matriz e por garantias governamentais implícitas.A participação do Banco do Brasil (BB) e da Caixa Econômica Federal (CEF) nos depósitostotais do setor bancário atingiu 40,26% no segundo semestre de 1995, crescimento de 7,82pontos percentuais sobre o primeiro semestre de 1994, ou seja, mais que a parcela de mercadode um Banespa (7,39%) ou de um Bradesco (6,6%) à época (Rocha, 2001).
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reforma bancária liberalizante de 1988 (Res. nº 1.524, de 21.09.1988),
realizada sob os auspícios do Banco Mundial (Costa, 1999: 289-94 e Moura,
1998b: 26). Tais firmas, inviabilizadas pelo novo ambiente de estabilização
econômica e pelo aumento do nível mínimo de capital exigido pelo “Acordo da
Basiléia” (Res. nº 2.099, de 17.08.1994), representaram 72% dos bancos
liquidados após o Plano Real (Moura, 1998b: 28). No entanto, “a liquidação
dessas instituições não implicou nenhum risco sistêmico” (Moura, 1998a: 34).
A ameaça de crise bancária torna-se concreta no segundo semestre de
1995 com a intervenção nos bancos Econômico (11.08.1995), 22º banco sob
intervenção/liquidação desde julho de 1994 (Bacen, 1996a: 7), e Nacional
(18.11.1995), então o sétimo e o quarto maiores bancos privados por ativos,
respectivamente. O quadro do setor bancário, em 1995, era de intervenções
em dezenas de bancos pequenos, regime de administração especial
temporário (RAET) nos dois maiores bancos estaduais, Banespa e Banerj,
intervenção em dois grandes bancos privados e rumores sobre dificuldades em
um terceiro, além de problemas no BB e na CEF (Carvalho, 1998: 303).
Dois textos governamentais, pouco posteriores a esses fatos,
descrevem claramente a gravidade da situação:
“Em agosto de 1995, com a intervenção do Banco Central noBanco Econômico, tornou-se claro que os ajustes já efetuadospelas instituições financeiras não foram suficientes para adequara estrutura do sistema financeiro àquela exigida pelas novascondições de concorrência e estabilidade trazida [sic!] pelo PlanoReal” (Coordenação de Política Monetária/SPE/MF, 1996: 1)82.“O fantasma de uma crise bancária no Brasil é hoje a principalpreocupação da equipe econômica, constituindo verdadeirodesafio ao governo. É de tal ordem importante o esforçodesenvolvido para o fortalecimento do sistema financeiro que,pode-se afirmar, seu sucesso é a garantia do sucesso do Plano
82 Interessante notar a contradição desse artigo com outro, posterior, cujo co-autor era, então,Secretário de Política Econômica: “o processo de ajuste do sistema financeiro, foi gerido,em grande parte, pelo próprio setor privado sem a utilização de qualquer recursopúblico” (Mendonça de Barros e Almeida Jr., 1997: 13. Negrito e itálico dos autores). Oargumento dos autores é que o número de bancos reestruturados sem recursos do Proer foimuito maior do que o dos que os utilizaram. Surpreendentemente parecem desconsiderar asdiferenças entre os dois casos, tais como o tamanho dos bancos envolvidos, os possíveisefeitos sistêmicos de um contágio e as conseqüências negativas das falências para o setornão-financeiro e a economia como um todo.
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84
Real” (Bacen, 1996c: 12)83.
3.4. A Reestruturação do Setor Bancário
Na tentativa de evitar a eclosão de crise bancária sistêmica que
possivelmente se seguiria ao fechamento do Banco Nacional, o governo editou
um conjunto de medidas destinado a facilitar a aquisição de bancos
insolventes, garantindo a normalidade e continuidade das operações da
instituição com seus clientes84. A mais importante delas foi a criação do
Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema
Financeiro Nacional (Proer), pela Medida Provisória (MP) nº 1.179, de
03.11.1995, regulamentada pela Res. nº 2.208, da mesma data. O Proer
disciplinou as aquisições de bancos com problemas patrimoniais e de
solvência por meio da criação de linhas de crédito, de incentivos fiscais, de
benefícios tributários e de isenção temporária do cumprimento de certas
regulamentações bancárias.
De acordo com seu objetivo de garantir a estabilidade do sistema
financeiro, o Proer tinha dois princípios básicos. O primeiro era salvaguardar o
sistema de pagamentos, não acarretando prejuízos nem solução de
continuidade para os clientes, obrigando o banco comprador a assumir todas
as obrigações (depósitos) do banco falido com o público. O segundo era
penalizar as más práticas bancárias, exigindo a transferência de controle
acionário e indisponibilidade dos bens do controlador e administradores,
praticamente eliminando o risco moral (moral hazard) (Maia, 1999: 112).
Uma operação típica de Proer segue o modelo de cisão de ativos bons e
ruins (good bank/bad bank). O “banco bom”, que será vendido à uma
instituição aparentemente saudável, em geral indicada pelo Bacen, é composto
pelos ativos livremente escolhidos pelo comprador e pela totalidade dos
depósitos. O valor da linha de crédito do Proer será, portanto, o necessário
83 Como no caso acima, a instituição e seu representante máximo parecem estar emdesacordo. Em junho de 1996, em entrevista à Conjuntura Econômica, o então presidente doBacen, Gustavo Loyola afirmou que “No caso brasileiro, não existe risco de crise sistêmica nosistema financeiro. O que existe é um ajustamento do sistema bancário a um ambiente deinflação baixa” (Loyola, 1996: 1). Já explicitamos nosso desacordo com essa posição.
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85
para “fechar o hiato de ativos (asset gap) do ‘banco bom’ (depósitos menos os
ativos selecionados do banco com problemas)” (Maia, 1999: 113)85. Dessa
maneira, ao escolher os ativos o comprador escolhe também quanto receberá
no caixa, disponibilidade de reservas bancárias, do seu novo banco, sendo o
máximo teórico o montante dos depósitos. O “banco ruim”, em processo de
liquidação extraordinária, compõe-se dos ativos não selecionados, das
obrigações exceto depósitos e da dívida do Proer, permanecendo com o
mesmo passivo a descoberto que provocou a intervenção.
O total de empréstimos com recursos do Proer alcançou R$ 20,8 bilhões
(Mendonça de Barros e Almeida Jr., 1997: 23), restando, à época das
liquidações, R$ 16,9 bilhões de saldo sem considerar os empréstimos à CEF
para aquisição das carteiras imobiliárias dos bancos sob intervenção (Bacen,
1999: 225). A esse montante deve ser acrescido R$ 10,6 bilhões em saques a
descoberto nas contas de reservas bancárias (Bacen, 1999: 225). O total dos
desembolsos de recursos públicos no âmbito do Proer atingiu 4,03% do PIB,
com os empréstimos correspondendo a 2,72% do PIB médio de 1995-97, anos
em que ocorreram operações do Proer, e os saques a descoberto, a 1,31% do
PIB, conforme as datas para cada banco86. A tabela 3.1 apresenta as
aquisições financiadas com recursos do Proer, destacando-se as operações
entre o Banco Bamerindus e o HSBC, a única que envolveu o capital
84 Como será visto mais adiante, as Exposições de Motivos do Ministério da Fazenda (EM/MF)que flexibilizaram os ingressos de bancos estrangeiros no país, embora anteriores, utilizaramem parte as mesmas justificativas.85 Todas as operações do Proer têm que ter garantias reais, títulos públicos aceitos pelo valorde face, superando em 20% o montante do crédito. Caso o “banco ruim” não tenha garantiassuficientes pode ser feito um empréstimo de Proer para adquiri-las. “Nesse caso, o volume definanciamento do Proer é igual ao hiato de ativos do ‘banco bom’ mais o valor das garantiasadquiridas” (Maia, 1999: 114).
Como as garantias mais utilizadas, dois terços, eram compostas de créditos do FCVS,negociados no mercado secundário com deságio de 50% ou 60%, existe custo fiscal evidente.Com deságio de 50%, uma operação de Proer de 100 pode ser garantida por títulos com valorde mercado de 60 que, no momento da liquidação, não conseguirão cobrir o empréstimo.86 O cálculo do custo fiscal em percentual do PIB de programas de reestruturação bancária écontroverso e envolve algum nível de subjetividade. Não há, para o caso do Proer, dado oficialdisponível. Do ponto de vista das finanças públicas, o custo fiscal é a diferença entre osdesembolsos e a realização das garantias, acrescidos ou diminuídos dos diferenciais de jurossobre os dois montantes. Por essa ótica, Mendonça de Barros e Almeida Jr. (1997: 22) achamimpossível calcular o custo fiscal do Proer sem a realização integral das garantias recebidaspelo Bacen. Para a comparação internacional, o que interessa são os desembolsos nos anosda crise. Em um dos surveys do FMI, ao estimar os custos da reestruturação em 24 países,Dziobek e Pazarbasioglu (1997: 98) consideram apenas os gastos fiscais e quase-fiscais eexplicitamente descartam possíveis valores recuperados.
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86
estrangeiro, e as com o Banco Excel e o Banco Bandeirantes, vendidos a
bancos estrangeiros nos anos seguintes.
Tabela 3.1Aquisições bancárias com incentivos do Proer
Instituição Comprador DataBanco Nacional Unibanco 18.11.1995Banco Econômico Banco Excel 30.04.1996Banco Mercantil Banco Rural 31.05.1996Banco Banorte Banco Bandeirantes 17.06.1996Banco Martinelli Banco Pontual 23.08.1996Banco United Banco Antônio Queiroz 30.08.1996Banco Bamerindus HSBC 02.04.1997Fonte: Bacen/Deorf. Relatório de dezembro de 1998: quadro 27, anexo 3.
Outras duas medidas também merecem destaque pela sua importância
para evitar a crise bancária, possibilitando a eficácia do modelo de
reestruturação escolhido pelo governo: a MP nº 1.182, de 17.11.1995,
posteriormente convertida na Lei nº 9.447, de 15.03.1997, e a Res. nº 2.211,
de 16.11.1995, que regulamentou o Fundo Garantidor de Crédito (FGC).
Aquela concedeu ao Bacen os poderes necessários para a ação preventiva
nas instituições em dificuldades. A partir da MP, o Bacen pode determinar a
capitalização de um banco, no valor que avaliar necessário, e, não cumprida a
determinação, instituir regime especial ou desapropriar as ações do controlador
e promover transferência do controle (bens, direitos e obrigações), fusão, cisão
ou incorporação. “Esse poder foi vital para permitir a cisão entre a parte
saudável (good bank) e o banco insolvente (bad bank)” (Lundberg, 1999b: 61).
Além disso, a MP também atinge controladores - responsabilidade solidária e
indisponibilidade de bens - e demais indiciados, afastando-os cautelarmente
dos cargos e impedindo que dirijam outras empresas financeiras, e amplia a
autonomia do interventor (Bacen, 1996a: 9-12).
A segunda medida criou uma entidade privada, o FGC, responsável por
segurar os depósitos dos clientes de bancos sob regime especial até o valor
per capita de R$ 20 mil87. A medida teve caráter retroativo, com o FGC
87 O objetivo do seguro de depósitos é proteger os clientes no caso de insolvência bancária.Com cobertura limitada, destina-se especialmente aos pequenos depositantes, por supostomenos informados. É bastante discutido na literatura acadêmica como estabelecê-lo sem
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87
assumindo os depósitos de uma dezena de bancos falidos a partir da
implementação do Plano Real como seu passivo. Os fundos do FGC são
compostos por contribuições compulsórias de todos os bancos (Res. nº 2.212,
de 16.11.1995), 0,025% sobre o saldo dos depósitos garantidos, sem nenhuma
capitalização anterior. Com a intervenção no Banco Bamerindus, que gerou
passivo de R$ 3 bilhões para o fundo, sua descapitalização chegou perto da
insolvência (Lundberg, 1999a: 97-99).
A criação do FGC modificou um pouco a operacionalidade do Proer88.
Como o FGC, responsável pela cobertura dos depósitos dos “bancos ruins”,
não possuía recursos suficientes, realizavam-se operações de Proer com o
“banco ruim”, no valor da cobertura. Esse banco, então, emprestava recursos
para o FGC pagar os depositantes, contra garantias das contribuições futuras
ao fundo. Dessa maneira, o FGC tornava-se, na prática, devedor do Proer.
Os problemas bancários de 1995-96 estimularam a modernização e o
aprimoramento da regulamentação prudencial do Bacen, seguindo os padrões
internacionais estabelecidos pelos Comitês da Basiléia89. Temas como
requisitos para a constituição de bancos, capital mínimo ponderado pelo risco,
supervisão consolidada, abertura de dependências no exterior, modelos
internos de avaliação de risco de crédito, entre outros, foram a partir de então
incorporados à regulamentação vigente90. Para apresentação detalhada das
modificações normativas ver Mendonça de Barros, Loyola e Bogdanski (1998:
1-5), Mendonça de Barros e Almeida Jr. (1997: 6-9) e Puga (1999: 10-14).
A discussão sobre se os eventos bancários do período 1995-96
caracterizaram ou não uma crise bancária é, em grande parte, semântica,
dado que não há conceitos e definições utilizados consensualmente. Partindo
da terminologia de Carvalho (1998: 297-98), uma situação de distress ocorre
efeitos adversos de aumento do risco moral (moral hazard), seleção adversa e problemas deagência (agency problems), ver Garcia (1999 e 2000) e Demirgüç-Kunt e Detragiache (1999).No Brasil optou-se por prêmio fixo, limitado e cobrindo inclusive depósitos remunerados.88 De acordo com o estabelecido na Circular nº 2.748, de 26.03.1997.89 Analisando o conjunto das modificações regulamentares que se seguiram aos problemasbancários no país, Francisco Lopes confirma a utilização da experiência internacional: “o que secriou no Brasil é muito pouco inovador” (in Cysne, 1995: 168).90 Dado o objetivo específico deste capítulo, destaca-se a Res. nº 2.212, de 16.11.1995, que,dentre outras disposições, eliminou a exigência de que os bancos estrangeiros tivessem odobro da capitalização mínima exigida aos nacionais, criada pela Res. 2.099, de 17.08.1994,constituindo óbvio fator de atração para novos ingressos.
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88
quando os problemas ou falências bancários são restritos a determinadas
instituições financeiras ou contidos e neutralizados pela atuação do banco
central como emprestador em última instância. Na crise, as falências têm
conseqüências sistêmicas pelos efeitos de contágio.
No caso brasileiro, as dificuldades da transição para a estabilidade, a
política monetária restritiva e os efeitos do choque externo foram os principais
causadores das falências bancárias. O contágio sistêmico a partir da
insolvência de grandes bancos foi evitado pela atuação discricionária do Bacen
e pela existência de um sólido núcleo de grandes e saudáveis bancos bem
capitalizados (Carvalho, 1998: 323; Moura, 1998b: 7). Esse período, em geral
não classificado como crise, é definido como “distress” (Carvalho, 1998: 323)91,
“fragilização crescente” (Freitas, 2000: 237; Braga e Prates, 1999: 170),
“fragilidade do sistema bancário” (Loyola, 1996: 1) ou simplesmente como uma
não-crise (Maia, 1999: 120; Moura, 1998a: 32). Nesta dissertação utilizou-se
“problemas bancários”, à semelhança de Lindgren, Garcia e Saal (1996: 22). O
que importa ressaltar é que este é o contexto da abertura do mercado bancário
brasileiro ao capital externo, principalmente em seu segmento de varejo,
originando as inéditas compras de bancos nacionais por estrangeiros, como
será analisado de forma detalhada no sub-item seguinte.
A reestruturação também atingiu de forma bastante aguda os bancos
públicos, especialmente os estaduais. A transição para a estabilização92, os
problemas de gestão, a rigidez organizacional e os altos custos operacionais,
as fraudes, a concentração da carteira de crédito em operações com
controladores (governos estaduais) e a crise fiscal destes foram os fatores dos
problemas nesse segmento do setor bancário (Maia e Pérez, 2001: 158;
Lopreato, 2000: 34-35 e Mendonça de Barros e Almeida Jr., 1997: 9-11).
Diante desse quadro - que provocou a decretação de RAET nos dois maiores
bancos estaduais, Banespa e Banerj, em 31.12.1994, e intervenções em
outros - em agosto de 1996 foi editada a MP nº 1.514 instituindo o Programa
91 O próprio autor, entretanto, após negar o caráter sistêmico dos problemas bancários de1995-96, se contradiz em texto posterior: “As dificuldades da transição para a estabilidadelevaram à crise bancária de 1995” (Carvalho, 1999: 124).92 Conforme dados apresentados no item 2, os bancos públicos recebiam 60,8% das receitasinflacionárias do setor bancário (Cysne e Costa, 1997). Tais receitas chegaram a representar67,7% de seu resultado, em 1993 (IBGE/Andima, 1997).
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89
de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária
(Proes). O Proes previu financiamento integral das despesas de reestruturação
dos bancos estaduais - o governo federal emitindo títulos públicos e assumindo
os créditos dos bancos contra os Estados - se esses fossem liquidados,
privatizados ou transformados em instituições não-bancárias, agências de
desenvolvimento. Se o Estado pretendesse continuar como controlador do
banco, o financiamento federal seria limitado a 50%.
Como resultado do Proes, das 35 instituições bancárias estaduais
(sendo 27 bancos comerciais ou múltiplos, dos quais 3 estavam em RAET e 1,
em liquidação extrajudicial) existentes em agosto de 1996, 10 foram extintas, 7
privatizadas, 6 federalizadas para posterior privatização e 5 reestruturadas,
sendo também autorizada a criação de 16 agências de desenvolvimento.
Apenas 3 bancos estaduais não aderiram ao Proes. A participação do setor
estadual nos ativos bancários totais reduziu-se de 16,56%, em junho de 1996,
para 4,5%, em dezembro de 1999 (Maia e Pérez, 2001). O custo do programa
pode ser estimado a partir do total de títulos públicos federais emitidos, R$
55,4 bilhões93, eqüivalendo a 5,77% do PIB de 199994. Das privatizações
realizadas, que geraram receitas de R$ 10,1 bilhões, duas resultaram em
ingressos de bancos estrangeiros: a do Banco do Estado de Pernambuco
(Bandepe), comprado em 17.11.1998 pelo ABN-Amro Bank por R$ 182,9
milhões e a do Banespa, adquirido pelo Banco Santander Centro-Hispano por
R$ 7,05 bilhões, em 20.11.2000.
Para calcular o valor total do dispêndio de recursos públicos com areestruturação bancária, é necessário incluir a capitalização do BB, em 1996,
que atingiu R$ 8 bilhões, 1,03% do PIB de 1996 (Mendonça de Barros e
Almeida Jr., 1997: tabela XI). O resultado final é da ordem de 10,83% do
93 Segundo os autores, o montante dos juros incidentes sobre esses títulos acumulava R$ 36,5bilhões até agosto de 2000. Para dar liquidez aos bancos estaduais, o Banco Central realizou,com spread favorável, operações de swap dos títulos de longo prazo do Tesouro Nacional(LFT) por títulos próprios de curto prazo (LBC), o que não representa emissão de dívida nova.O valor líquido desta operação atingiu R$ 40 bilhões (Maia e Pérez, 2001: 167).94 Deve ser considerado que, ao contrário do Proer, o Proes não envolveu recursos do Bacen esim do Tesouro Nacional. Como a garantia dos empréstimos é a arrecadação futura dosEstados e, em caso de não pagamento, o governo federal pode reter transferênciasconstitucionais, a recuperação dos empréstimos do Proes parece mais certa que a do Proer,devendo reduzir o custo fiscal daquele programa, do ponto de vista das finanças públicas.
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90
PIB, sendo 4,03% do PIB do Proer, 5,77% do Proes e 1,03% do BB.
Ressalte-se que esse valor é inferior à média mundial, 12,8% do PIB, calculado
por Honohan e Klingebiel (2000: 4 e tabela A1) a partir de amostra com 40
países.
A reestruturação do setor bancário privado, a partir de 1997, vem sendo
feita basicamente, no setor de varejo, mediante aquisições de instituições por
bancos estrangeiros - a primeira dessas operações, Banco Bamerindus/HSBC,
ocorreu apenas em março de 1997, ou seja, quando o maior risco de crise
bancária já havia sido superado - ou pela reação defensiva dos líderes
nacionais (Vasconcelos, Strachman e Fucidji, 2000: 8) e, no atacado, por
aquisições ou parcerias com o capital externo. No varejo, os mais visados são
os bancos nacionais de médio porte, que não têm dimensão eficiente para o
mercado, nem foco (nicho) definido, e nem capitalização suficiente para
atualização tecnológica e adequação às medidas prudenciais (capital
ponderado pelo risco de 11%, novos provisionamento para créditos em atraso
e sistema de pagamentos, etc.). A continuidade voluntária, sem recursos
públicos, da reestruturação do mercado bancário implica processo de
constituição de uma nova estrutura para o setor, na qual se destacam:
aumento da concentração, especialmente se considerados os grupos
bancários95; crescimento da importância dos bancos privados nacionais
líderes, principalmente Bradesco e Itaú96; e crescente e acelerada
desnacionalização97. Do início do Plano Real até 1998, 104 bancos comerciais
ou múltiplos passaram por vários tipos de “ajuste”, de liquidação à mudança de
controle acionário (Bacen/Deorf, 1998: quadro 3), representando 42,11% do
número de bancos existentes em junho de 1994. No sub-item abaixo, serão
analisadas as modificações legais que permitiram o ingresso de bancos
estrangeiros e o seu papel na reestruturação do setor bancário.
95 Como a reestruturação no período dependeu crescentemente das aquisições, a consideraçãodos grupos bancários é indispensável para o cálculo correto da concentração do mercadobancário. Em artigo anterior os defini da seguinte maneira: “Os grupos bancários foramformados reunindo como um único banco todas as instituições pertencentes ao mesmocontrolador, já que elas estão sujeitas a um centro unitário de decisões e têm estratégiascomplementares” (Rocha, 2001: 2-3). Ver, nesse mesmo texto, a quantificação da evolução daconcentração bancária entre 1994 e 2000.
Desnacionalização Bancária no Brasil (1997-2000) Fernando Alberto Sampaio Rocha_____________________________________________________________________________
91
3.4.1. O ingresso dos bancos estrangeiros
O setor bancário sofre extensa regulamentação prudencial visando
garantir sua solidez e estabilidade e evitar crises que não se restringem aos
bancos, contagiando toda a economia. A regulamentação abrange, entre
outros temas, as condições de acesso ao e de saída do mercado, geralmente
mediante autorização do banco central ou da autoridade supervisora de
bancos. Dessa maneira, a entrada de bancos estrangeiros e a sua forma de
constituição são diretamente condicionadas pelas posturas governamentais,
cujo grau de abertura admitido constitui pré-requisito para os ingressos. No
Brasil, a partir da promulgação da Constituição Federal, em 05.10.1988, vedou-
se a instalação de instituições estrangeiras e o aumento de participação do
capital externo no sistema financeiro nacional, pelo disposto no art. 52, I e II,
do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), até a edição da
Lei Complementar regulamentando o art. 192 (ver capítulo 1), em linha com e
radicalizando o tratamento normativo vigente desde 1961-64. No parágrafo
único do referido art. 52, o legislador previu exceções àquela proibição nos
casos “de acordos internacionais, de reciprocidade, ou de interesse do
Governo brasileiro”.
Esse era, portanto, o mandamento legal que regia a participação do
capital estrangeiro no setor bancário às vésperas dos problemas de 1995-96. É
considerável o contraste entre a abertura comercial e financeira (fluxos de
capitais) e a permanência do protecionismo no mercado bancário. Nas
palavras de Vidotto (1999: 88): “o mix da regulação protecionista foi ainda mais
amplo, envolvendo restrição constitucional cum reforma liberalizante cum
abertura financeira e novo ciclo de endividamento”. Ao mesmo tempo,
organismos internacionais como FMI e Banco Mundial e acordos multilaterais
(GATS-OMC, por exemplo), exerciam pressões consideráveis, embora não
plenamente bem sucedidas, pela abertura dos mercados bancários
domésticos, em especial nos ainda fechados países emergentes (Freitas e
Prates, 1998: 190). A participação do Brasil nesses fóruns limitava-se a repetir
96 Entre 1997 e 2000, o Bradesco adquiriu 8 bancos, dentre os quais destacam-se o BCN, oCredireal e o Boavista-Interatlântico. No mesmo período, o Itaú comprou o Banerj, o Bemge e oBanestado, todos em leilões de privatização.97 A evolução e quantificação da desnacionalização são apresentadas no capítulo seguinte.
Desnacionalização Bancária no Brasil (1997-2000) Fernando Alberto Sampaio Rocha_____________________________________________________________________________
92
os termos da Constituição, comprometendo-se a regulamentar, posteriormente,
a participação do capital estrangeiro e nada mais (Cintra, 1999: 176). A
exceção notável era o firme compromisso com a abertura vinculada à
privatização dos bancos públicos (Bevilaqua e Loyo, 1998: 4).
Internamente, as dificuldades e a multiplicidade dos temas necessários
para regulamentação em uma única Lei Complementar sobre o sistema
financeiro uniam-se aos interesses privados de manter o setor bancário
fechado e aos governamentais de manter um elevado nível de
discricionaridade e reformar o sistema financeiro ad hoc (Freitas, 1999: 143).
Por causa desse conjunto de fatores a regulamentação até o ano 2001 ainda
não foi realizada, não obstante tenham se passado mais de 12 anos da
promulgação da Constituição Federal.
Em 1995, subitamente, muda-se o cenário. Os motivos foram a
perspectiva e posterior eclosão de problemas no setor bancário estadual, as
intervenções em dezenas de pequenos bancos e, em seguida, nos grandes, a
começar pelo Banco Econômico, prenunciando uma crise sistêmica. O que
ocorreu, no entanto, aproxima-se mais de uma “não-regulamentação”.
Aproveitando-se das exceções previstas no art. 52, parágrafo único, do ADCT,
o Ministério da Fazenda enviou duas Exposições de Motivos (EM/MF) à
Presidência da República, que as aprovou, disciplinando o reconhecimento do
“interesse do Governo brasileiro” nos ingressos de bancos estrangeiros.
O primeiro normativo, EM/MF nº 89, de 07.03.1995, permite
“a participação ou o aumento do percentual de participação nocapital das instituições financeiras sob controle estatal, depessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas noexterior, desde que inseridas no âmbito do programa deprivatização que se cogita inaugurar”.
A participação de bancos estrangeiros seria “condição indispensável ao
sucesso do programa de privatização” propiciando maiores demanda e preço,
o que diminuiria o custo fiscal do saneamento do setor bancário público98.
98 Os bancos estrangeiros não demonstraram maior interesse pelas privatizações de bancosestatais, com a notável exceção do Banespa, o maior dentre os privatizáveis. Dessa maneira,nos 7 leilões de privatização anteriores (Banerj, Credireal, Meridional, Bemge, Bandepe, Baneb
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93
Além disso, aquelas instituições, pela sua “eficiência operacional e capacidade
financeira”, trariam maior concorrência para o sistema financeiro nacional,
beneficiando a “sociedade brasileira em geral”.
A EM/MF posterior, nº 311, de 23.08.1995, elimina a limitação acima ao
desvincular o ingresso de bancos estrangeiros das privatizações. Note-se que
tais ingressos, de acordo com essa norma, também não estão vinculados à
absorção de instituições insolventes ou em dificuldade. A justificativa é que,
dada a “escassez de capitais nacionais”, os aportes de capitais externos
tornam-se “necessários ao desenvolvimento do Sistema Financeiro Nacional”.
A EM/MF destaca a importância macroeconômica dos fluxos de capitais
externos, para o desenvolvimento e maior abertura e integração internacional
do país, e a microeconômica para a elevação da qualidade dos serviços
prestados, a introdução de novas tecnologias e de inovações em produtos e
serviços pelos bancos estrangeiros como benefícios da desnacionalização99.
Essa última EM/MF foi a responsável direta por tornar legalmente
possível as entradas recentes de instituições estrangeiras no setor bancário
doméstico. A EM/MF nº 311 foi, portanto, o pré-requisito fundamental para a
desnacionalização ao transformar em regra o que antes era uma mera exceção
ao espírito constitucional100.
A EM/MF, com a mudança estrutural que representa, não foi adotada
espontaneamente nem se deve, exclusivamente, a pressões internacionais101,
devendo ser analisada no contexto em que foi editada, menos de duas
e Banestado), o ágio ou não existiu ou foi fruto da disputa entre bancos nacionais, verBacen/Depep/GCI (25.10.2000). Tal fato não escapou à Bevilaqua e Loyo: “entrada estrangeirana atividade bancária de varejo evitou totalmente o único canal declaradamente aberto paraisso: privatização de bancos do setor público, de acordo com a agenda de concessõesbrasileira no GATS” (1998: 11).99 Analisando com mais detalhe essas mudanças normativas, Vidotto (1999: 91-92) sustentaque a EM/MF nº 311, ao falar do aumento de participação estrangeira, não explicita tomadas decontrole de bancos nacionais por estrangeiros, que se constituiu a principal forma dadesnacionalização. A EM/MF nº 311 também não contém uma posição favorável à aberturaplena nem atribui ao capital externo a tarefa da reestruturação e do saneamento do setor.100 Tal fato, corretamente, não passou despercebido aos críticos. Para Carvalho (1999), usou-se de “artifício”, subterfúgios” e “brechas legislativas” para proceder uma “mudança radical depolítica” sem qualquer discussão com a sociedade. Para Freitas (1999: 142-45), o governo está“promovendo uma reforma ad hoc no sistema financeiro nacional”. A autora recoloca anecessidade da regulamentação do art. 192 como foro adequado para tais reformas.101 Isso não quer dizer que tais pressões, por parte de organismos multilaterais (por exemplo,OMC e FMI) e de governos (EUA, principalmente) não tenham existido ou que tenham sidoamenas. Ver Carvalho (2000: 144).
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semanas após a intervenção no Banco Econômico, quando se observava
crescimento acelerado da fragilidade do setor (Freitas, 1999: 102). Pode-se
afirmar, portanto, que a flexibilização da abertura do mercado bancário foi
emergencial ou, no mínimo, precipitada pela crise. Somente assim é possível
entender as inesperadas modificações constitucional e regulamentar102 e
inflexão quanto à posição do país nos fóruns multilaterais103.
No entanto, como explicar que, muito embora a ”brecha” legal para os
ingressos de bancos estrangeiros estivesse aberta desde 1995, a primeira
operação significativa tenha acontecido somente em março de 1997, um ano e
meio depois, quando o Banco Bamerindus, sob intervenção, foi vendido ao
HSBC na última operação do Proer? A resposta parece estar na reação,
pragmática, do Bacen à ameaça de crise bancária. A crise foi evitada por
programa governamental (Proer), discricionário, utilizando verbas públicas,
estimulando a absorção das obrigações dos bancos falidos por bancos
privados nacionais e recorrendo à rede de segurança operada pelos bancos
públicos federais. A participação do capital externo nesse primeiro momento, o
mais agudo, foi praticamente nula104. O papel dos bancos estrangeiros,
importante, porém complementar, tomou relevo na seqüência da
reestruturação bancária, quando os riscos sistêmicos eram sensivelmente
menores ou mesmo inexistentes105.
102 Um ano antes, a Res. nº 2.099 (Acordo da Basiléia) estipulou que o capital mínimo dosbancos estrangeiros seria o dobro do dos nacionais. Tal medida só foi revista após aintervenção no Banco Nacional, no âmbito das medidas de reestruturação do setor bancário.103 De tão significativa, Bevilaqua e Loyo (1998) afirmam que o importante foram as medidasunilaterais de liberalização e não os acordos diplomáticos formais. “Nem a extensão e nem asdireções das entradas estrangeiras jamais poderiam ter sido previstas a partir da posição doBrasil nas negociações formais sobre comércio de serviços financeiros” (p. 11). De maneirasimilar, Cintra (1999: 198) afirma que os determinantes do aumento da participação estrangeirano mercado bancário doméstico foram “fatores de ordem interna”, com os impactos do GATSsendo pouco significativos.104 É significativo que nenhum dos artigos da SPE/MF anteriores a 1997 (Mendonça de Barros eAlmeida Jr., 1996 e Coordenação de Política Monetária/SPE/MF, 1996) cite a hipótese departicipação de bancos estrangeiros na reestruturação do setor bancário brasileiro, nãoobstante serem posteriores às EM/MF. Essa evidência torna-se mais significativa quandocontrastada ao papel de relevo previsto ao capital externo no texto posterior, de maio de 1997,dos mesmos autores, no que chamam de “segunda fase do processo de ajuste do sistemafinanceiro” (p. 2).105 Outros autores também parecem esposar explicações semelhantes. Para Carvalho (2000:144), após a contenção da crise pelo Bacen, a permissão para o ingresso de bancosestrangeiros serviu para resolver vários problemas ao mesmo tempo, dentre os quais comprade bancos em dificuldades, diminuição dos casos de regimes especiais, aumento das receitaspara o Bacen e ingressos de moeda estrangeira sob a forma de investimento direto. Para Maia
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95
No âmbito internacional, em especial na América Latina, problemas
bancários de maior ou menor gravidade também têm servido de catalisadores
às recentes entradas estrangeiras nos mercados domésticos dos países
afetados (Berger et al., 2000: 35; Cintra, 2000: 9; FMI, 2000: 158; Goldberg,
Dages e Kinney, 2000: 2; Peek e Rosengren, 2000: 149; Hawkins e Turner,
1999: 77 e Garcia, 1997: 66). Do capital externo espera-se capitalização das
instituições sob intervenção, aquisição de bancos a serem privatizados, auxílio
ao saneamento e ao fortalecimento do sistema. As crises da década de 1990
foram, portanto, os mais importantes fatores de atração dos bancos
estrangeiros ao criarem “estoques” de bancos à venda e modificarem a postura
governamental em relação ao capital estrangeiro no setor bancário (Carvalho,
1999: 135-36). Do ponto de vista desses bancos, tais crises significavam
contornar proibições governamentais históricas à sua atuação, além de
oportunidades lucrativas de expansão. Não procede, portanto, a afirmação de
que a operação HSBC/Bamerindus, “a falência de uma grande instituição
doméstica ... resolvida mediante sua venda a uma entidade estrangeira”, tenha
sido inédita “em âmbito mundial” (Freitas, 1999: 117, com argumento repetido
por Puga, 1999: 22). Além dos eventos analisados na bibliografia citada no
início deste parágrafo e do caso do maior banco do grupo Rumasa na Espanha
(box 2.2), a crise bancária mexicana oferece mais dois exemplos de compra de
bancos domésticos falidos por instituições estrangeiras anteriores ao caso
brasileiro: BBV/Probursa, em 1995, e Santander/Banco Mexicano, em outubro
de 1996 (Graf, 1999: 173).
No Brasil, entre a edição da EM/MF nº 311 e o final de 1999, foram
concedidas 87 autorizações para ingresso ou ampliação da participação do
capital externo no mercado doméstico (Bacen/Deorf106). Essas autorizações
incluíram compra de bancos, privatizações, aumento de participação acionária,
constituição de participação minoritária e permissão para criação de novas
instituições bancárias e não-bancárias (companhias hipotecárias, corretoras,
distribuidoras, financeiras, empresas de leasing e sociedades de arrendamento
(1999: 118), a maior participação dos bancos estrangeiros teve papel-chave na reestruturaçãobancária e para Lundberg (1999b: 61-62), facilitou o saneamento do setor.106 Relatórios semestrais do Bacen/Deorf sobre a evolução do sistema financeiro nacional:dezembro de 1998 (anexo 5), junho e dezembro de 1999 (anexo 2).
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96
mercantil). As operações que interessam especificamente à esta dissertação
são as compras de bancos nacionais de varejo por instituições estrangeiras,
das quais as principais estão elencadas na tabela 3.2, abaixo, e serão
analisadas no capítulo seguinte.
Tabela 3.2Aquisições de bancos nacionais de varejo por instituições estrangeiras
Instituição Comprador Data1/
Banco Bamerindus HSBC 02.04.1997Banco Geral do Comércio Santander 22.08.1997Banco Boavista Espírito Santo e Crédit Agricole 04.12.1997Banco Noroeste Santander 30.03.1998Banco Bandeirantes Caixa Geral de Depósitos 22.05.1998Banco América do Sul Sudameris 30.07.1998Banco Real ABN Amro 13.08.1998Banco Excel-Econômico Bilbao Vizcaya 09.10.1998Banco do Estado de Pernambuco ABN Amro 17.11.1998Banco Bozano, Simonsen Santander 18.05.2000Banco Meridional Santander 18.05.2000Banespa Santander 20.11.2000Fonte: Bacen/Deorf.1/ Data da publicação da transferência de controle acionário ou da privatização. Exceto para o Banco Bamerindus, data da intervenção, e o Banco Real, data do primeiro decreto presidencial permitindo a participação estrangeira.
O “excesso de demanda” estrangeira possibilitou que o governo
impusesse “pedágio” aos interessados em ingressar no setor bancário
doméstico a título de “contribuições para o fortalecimento do sistema
financeiro” (Franco, 1999: 12). Não existe previsão legal para tal cobrança
(Maia, 1999: 120) o que, na avaliação de Braga e Prates (1999: 178), é
compatível com a “informalidade institucional” com que foi e vem sendo tratada
a desnacionalização. Até 1998, o valor arrecadado superara R$ 350 milhões
(Franco, 1999: 12), uma significativa demonstração do interesse internacional
pela atuação no mercado brasileiro107.
Embora a regulamentação de ingresso permaneça, formalmente,
107 Outra evidência do entusiasmo estrangeiro foi a necessidade de publicação, pelo Bacen, doComunicado nº 5.796, de 10.09.1997, “lembrando” aos interessados os procedimentosnecessários à concessão da autorização de ingresso, diante de anúncios de finalização deoperações particulares sem aprovação governamental. Os procedimentos, na ordem, são:negociação com acionistas, comunicação ao Bacen que, se aprovar o pleito, encaminha-o aoCMN e este, após acatá-lo, envia-o ao Ministério da Fazenda e daí ao Presidente da República,que decidirá sobre a publicação de decreto de autorização. Após todos esses passos, oprocesso retorna ao Bacen para sua formalização (Freitas, 1999: 114-15).
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97
bastante rígida e discricionária, sua aplicação no período analisado foi bem
ampla, incluindo todos os segmentos do mercado bancário. Essa nova postura
governamental acarretou importantes modificações na estrutura e nos padrões
de concorrência do mercado bancário brasileiro. Além do estímulo a fusões
privadas nacionais no âmbito da reestruturação, das privatizações e das
modificações nas normas prudenciais, a intensa desnacionalização entre 1997
e 2000 e a reação defensiva dos bancos privados nacionais estão entre os
principais fatores de mudança.
Quanto aos bancos estrangeiros, eles deixaram de ter uma atuação
“complementar” no setor bancário e atualmente não mais se limitam a operar
em nichos de mercado, no atendimento à clientela selecionada, no
financiamento de operações de comércio exterior, entre outras, que
caracterizavam seu comportamento antes da EM/MF nº 311. Sua esfera de
atuação atualmente engloba todos os segmentos dos mercados financeiros
domésticos (Carvalho, 2000: 159)108 e também participam do núcleo duro do
sistema bancário nacional, o dos grandes bancos múltiplos privados varejistas
(especialmente o BSCH, o ABN Amro e o HSBC). A avaliação detalhada
desses impactos será realizada no capítulo 5.
3.5. Analisando os Fatores de Atração do Mercado Bancário Brasileiro
No item 3, acima, foi apresentada e exposta a tese de que os problemas
bancários de 1995-96 e a reestruturação de mercado que os seguiu foram os
principais fatores de atração para os ingressos dos bancos estrangeiros.
Também foi discutido que, dadas as características específicas da
regulamentação prudencial no setor bancário, a flexibilização da proibição
constitucional relativa ao aumento da participação estrangeira em bancos
nacionais, por intermédio das EM/MF, se constituiu pré-requisito indispensável
à desnacionalização recente.
Tanto os problemas bancários quanto a abertura legal são fatores de
atração do ponto de vista do interesse do governo brasileiro em estimular o
108 Para a descrição individualizada das estratégias dos bancos ingressantes e da reação dosestrangeiros já instalados, ver Carvalho (1999: 138-39 e 1997: 9) e Freitas (1999: 158-61).
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investimento estrangeiro direto no setor bancário, pelas razões analisadas
anteriormente. Embora sejam as causas determinantes da desnacionalização,
por si só não explicam o interesse dos bancos estrangeiros em investir no
mercado doméstico, agora que lhes foi concedida oportunidade. Freitas e
Prates (1998: 186) resumem a questão: “O mercado financeiro brasileiro é o
mais cobiçado da região, pois é fonte de lucros expressivos para os bancos
estrangeiros aqui já instalados”. Este capítulo se conclui com a discussão
dessa segunda ordem de fatores: quais os atrativos - oportunidades de lucro109
- do país para o capital externo?
3.5.1. Tamanho e potencial de expansão do mercado bancário doméstico
O Brasil é um atraente mercado para os interesses dos bancos
estrangeiros: é a maior economia da América Latina110, está entre as dez
maiores do mundo e tem um setor bancário operacionalmente desenvolvido e
diversificado. Na América Latina, mais da metade, 54,2%, dos ativos totais dos
200 maiores bancos da região são controlados por 72 instituições que atuam
no Brasil - incluindo seis dos dez maiores -, seguido por Argentina (12,4% e 32
bancos), México (10,8% e 12 bancos) e Chile (10,8% e 19 bancos), de acordo
com Gazeta Mercantil Latino-Americana (1999). Ao mesmo tempo, a relação
entre o tamanho dos bancos e o da economia é considerada pequena. O baixo
nível desses indicadores (população “bancarizada”, crédito bancário/PIB e
depósitos/PIB, por exemplo) em comparação com os dos países desenvolvidos
é, em geral, interpretado como o potencial de crescimento do setor bancário
109 Esta afirmação, embora bastante óbvia, é fundamental para o melhor entendimento docomportamento dos bancos estrangeiros. Nas palavras de Carvalho (2000: 136-37): “Osbancos estrangeiros estão vindo para as economias emergentes ... não para aumentar aeficiência macroeconômica mas para explorar oportunidades de lucro e para manter ouexpandir sua participação de mercado”.
Reconhecer que a busca de lucros é o objetivo maior dessa expansão internacionaltalvez seja a mediação que faltou àqueles que viam como conseqüências “necessárias” daabertura a maior concorrência e eficiência do setor e que ficaram decepcionados com o fato deque os bancos estrangeiros não “revolucionaram” o varejo bancário brasileiro nem deslocaramos líderes nacionais preferindo, muitas vezes, a “tropicalização” ou a quiet-life hypothesis.110 Em 1999, apesar da depreciação do real que reduziu em 32,7% o PIB brasileiro medido emdólares, o resultado, US$ 529,5 bilhões, foi 9,5% maior que o do México, 87,15% maior que oda Argentina e 684,77% maior que o do Chile. Se for calculada a média do período 1994-99, oPIB dos três países acima representam, na ordem, 56,28%, 40,06% e 9,65% do PIB médiobrasileiro do período. Dados das International Financial Statistics, do FMI.
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99
(Mendonça de Barros e Almeida Jr., 1997: 18; Freitas, 1999: 113-114; Ernst &
Young, in Costa, 1999: 312 e Carvalho, 1999: 136). Em suma, “os bancos
estrangeiros ... parecem acreditar que existe um grande mercado potencial
para ser explorado neste segmento [varejo - FASR] no médio-prazo” (Carvalho,
2000: 156).
A comparação desfavorável entre a proporção dos créditos e dos
depósitos em relação ao PIB no Brasil e nos países industrializados e do
sudeste asiático é atribuída, quase que integralmente, às heranças da alta
inflação e da volatilidade causada por políticas macroeconômicas equivocadas.
Assim, a estabilização passa a ser passo fundamental para a posterior
expansão das operações bancárias. O potencial de crescimento do setor, à
semelhança do discutido no item 2.4.6, é contrastado ao virtual esgotamento
dos maduros mercados centrais, funcionando como fator de atração
(Mendonça de Barros e Almeida Jr., 1997: 20). Os gráficos 3.3 e 3.4, abaixo,
apresentam a participação média dos créditos e dos depósitos no PIB, entre
1994-99, para 18 países selecionados, conforme séries das International
Financial Statistics, do FMI.
Gráfico 3.3Crédito bancário ao setor privado1/
M édia 1994-99
0
20
40
60
80
100
120
Fonte: IM F/IFS1/ Para A lemanha, Itália, Espanha e Portugal, 1994-98; França, 1994-97.
% do PIB
Desnacionalização Bancária no Brasil (1997-2000) Fernando Alberto Sampaio Rocha_____________________________________________________________________________
100
Gráfico 3.4Depósitos bancários1/
M édia 1994-99
0
20
40
60
80
100
120
Fonte: IM F/IFS1/ Para A lemanha, Itália, Espanha e Portugal, 1994-98; França, 1994-97.
% do PIB
Com médias de 30,89% do PIB para os créditos e de 28,76% do PIB
para os depósitos, o Brasil é largamente superado pelos países desenvolvidos
e pelos asiáticos. A análise dos dados na América Latina, no entanto,
apresenta resultado diferente. Os indicadores brasileiros só são superados
pelos do Chile. Essa comparação parece colocar em relevo fatores comuns à
região, tais como o histórico de inflação elevada e de juros altos, os
conseqüentes baixo endividamento dos agentes econômicos e baixa
alavancagem dos bancos, os programas públicos de financiamento do
desenvolvimento como principal fonte de créditos de longo prazo, a estrutura e
o comportamento dos bancos privados. Desta outra perspectiva, parece ter
havido uma avaliação excessivamente otimista por parte dos bancos
estrangeiros e das autoridades nacionais sobre as perspectivas de expansão
do mercado bancário doméstico baseadas na identificação aos indicadores de
países europeus, origem dos bancos ingressantes.
Os resultados anuais, a partir dos quais foram elaborados os gráficos
acima, também são pouco animadores, observando-se no caso brasileiro a
estagnação da relação crédito/PIB entre 1996 e 1999 (gráfico 3.5). É preciso
ressaltar que o setor atravessou, no período, os ajustes à estabilização, os
problemas bancários e a reestruturação do setor, as crises financeiras
internacionais, a estagnação da atividade econômica e a desvalorização
Desnacionalização Bancária no Brasil (1997-2000) Fernando Alberto Sampaio Rocha_____________________________________________________________________________
101
cambial. Não obstante, em uma economia periférica e com sérias fragilidades
externas - representadas pelo passivo líquido com o exterior e pelo serviço
anual que gera, obrigando à manutenção de taxas de juros reais superiores às
internacionais para a atração de capitais estrangeiros - um certo grau de
volatilidade acaba sendo mais provável do que um longo período de
estabilidade, como a história econômica brasileira dos últimos trinta anos, pelo
menos, demonstra. Resumindo, ainda que a reestruturação bancária bem-
sucedida, a abertura, a estabilização, o declínio dos juros reais e o crescimento
econômico favoreçam uma forte expansão do crédito bancário - o principal
fator de atração em questão -, não parece que o resultado mais provável seja
alcançar padrões europeus e tal superestimação reflete-se no desempenho
abaixo do esperado dos bancos estrangeiros.
Gráfico 3.5Crédito bancário ao setor privado
0
10
20
30
40
50
60
70
1994 1995 1996 1997 1998 1999
Fonte: IM F/IFS
% do PIB
Brasil Argentina M éxicoChile Venezuela
Outro indicador que também gera expectativas otimistas é o percentual
da população com acesso a serviços bancários. Ao contrário dos países
desenvolvidos, onde a quase totalidade dos habitantes dispõe de atendimento
em bancos, no Brasil essa relação, grosso modo, limita-se a menos de 40% da
população. Dados brutos da Febraban (disponíveis na Internet,
http://www.febraban.org.br), relativos a 1999, apontam a existência de 49,9
Desnacionalização Bancária no Brasil (1997-2000) Fernando Alberto Sampaio Rocha_____________________________________________________________________________
102
milhões de contas correntes e de 44,8 milhões de contas de poupança, sem
qualquer indicação sobre dupla contagem de correntistas. Novamente, não
obstante o crescimento de mais de 10% nesse número em 1999 e a
perspectiva de abertura de mais 10 milhões de contas correntes nos próximos
três anos111, esse indicador não deve atingir resultado equivalente ao dos
países centrais. Uma expansão mais agressiva por parte dos ingressantes
estrangeiros ou dos nacionais e estrangeiros já estabelecidos, dado o padrão
histórico de distribuição de renda do país, implicaria abandonar o público-alvo
em função de clientes menos rentáveis. As únicas iniciativas promissoras
nesse sentido são a parceria da CEF com as agências lotéricas e a prestação
de serviços bancários nos correios. Desnecessário dizer que não são
“inovações” introduzidas pelos bancos estrangeiros.
Além da maior “bancarização” da população e da expansão do crédito, o
potencial de expansão do mercado bancário doméstico também está ligado às
reformas econômicas que vêm sendo implementadas a partir do Plano Real.
Dessa forma, são igualmente fatores de atração as oportunidades de negócios
e de lucros como a abertura do mercado de capitais e o desenvolvimento do
setor financeiro não-bancário (fundos de investimento e de pensão,
securitização, derivativos), os processos de privatização e de reestruturação
industrial, o financiamento na área de infra-estrutura, entre outras
(administração de recursos de investidores institucionais, estruturação de
operações de project finance, lançamentos de ações e de títulos no exterior,
assessoria a reestruturação empresarial) (Freitas, 1999: 113-14; Carvalho,
1999: 136 e Freitas e Prates, 1998: 189).
3.5.2. Escassez de capital nacional
Outro possível fator de atração, ao mesmo tempo utilizado como
justificativa para a autorização dos ingressos de capital externo (ver EM/MF nº
311), envolveria a pequena dimensão dos bancos privados nacionais diante
das necessidades da reestruturação do mercado e em relação aos bancos
estrangeiros. Do ponto de vista do governo, isso significava a incapacidade de
111 Previsão da consultoria Ernst & Young, revista Forbes Brasil, 14 de março de 2001, p. 40.
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103
uma solução de mercado plena para os problemas bancários a partir das
instituições privadas nacionais, exigindo o concurso externo, além de recursos
públicos112. Com seguidas falências, a “escassez” e a “boa vontade do
governo” (Carvalho, 1999: 136), criou-se um verdadeiro “estoque” de bancos
“baratos”, prontos para serem vendidos ao capital externo, já contando com
rede de agências, clientes, funcionários e marca.
Para os bancos estrangeiros, portanto, o Brasil e a América Latina
tornam-se oportunidades únicas de investimentos. Em mercado sem entrada
livre, cujos ingressos dependem de autorização discricionária, a participação
no setor está condicionada ao aproveitamento das oportunidades de entrada,
nem sempre ideais e pelas quais, geralmente, é pago um sobre-preço. As
perspectivas de negócios e de lucros - os fatores de atração - vêm das próprias
autorizações para entrada, antes proibidas, e da possibilidade de diversificação
de negócios, arbitragem regulatória e diferenciais de juros (que também são
fatores de repulsão, ver item 2.4).
Após ser eliminado o risco de crise sistêmica de 1995-96, era bastante
significativa a quantidade de bancos com problemas patrimoniais ou mesmo
sob intervenção. Esse foi o fato que motivou as autorizações para ingresso de
instituições estrangeiras com base na “escassez de capital nacional”. No
entanto, considerando-se a participação ativa dos maiores bancos privados
nacionais no processo de consolidação e na expansão dos grupos bancários
domésticos, a afirmação deve, necessariamente, ser qualificada. A operação
com maior impacto em termos de concentração bancária, entre 1994 e 2000,
foi a compra do grupo BCN pelo Bradesco, superando a privatização do
Banespa (Rocha, 2001). O Itaú foi o banco que adquiriu o maior número de
instituições privatizadas. O Unibanco ampliou seu poder de mercado e sua
capitalização a partir da aquisição do Nacional. Esses três grupos privados
nacionais ocuparam, sem disputa, a liderança do ranking privado por ativos
totais até novembro de 2000, quando o Unibanco foi ultrapassado pelo
Santander-Banespa. Ainda permanecem, entretanto, como as maiores
112 Bevilaqua e Loyo (1999: 8) relatam o seguinte: “De acordo com o Ministro da Fazendabrasileiro, foi dada autorização para o ingresso do HSBC ‘porque simplesmente não havia outrainstituição capaz’”.
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instituições privadas por empréstimos e patrimônio líquido ajustado. Dessa
maneira, a desnacionalização constitui fundamentalmente uma opção de
política governamental, muito mais que uma decorrência da falta de recursos
dos bancos nacionais para a reestruturação do setor.
3.5.3. Questões relacionadas à eficiência
Os bancos estrangeiros seriam, por definição, mais eficientes que os
nacionais dos países emergentes. Por esta hipótese, sistemas bancários mais
atrasados e ineficientes seriam visados pelo capital externo que poderia,
aproveitando sua maior eficiência e expertise, obter elevados lucros e capturar
importante participação nesses mercados. Da mesma forma que foi observado
em vários fatores de repulsão no capítulo 2, o menor desenvolvimento relativo
dos mercados bancários dos países periféricos aparece como pressuposto
evidente da hipótese do aproveitamento de diferenciais de eficiência entre
bancos estrangeiros e nacionais como fator de atração113. De fato, vários
autores destacaram a existência de grandes spreads creditícios, de elevadas
margens líquidas e de pequena eficiência operacional (altos custos) como
fatores do ingresso de bancos estrangeiros no Brasil (Ernst & Young, in Costa,
1999: 312; Carvalho, 2000: 148 e 1999: 136; Puga, 1999: 42).
É preciso uma certa cautela, no entanto, para analisar tais afirmativas.
Duas ordens de considerações se colocam. A primeira é a comparação entre
diferentes sistemas financeiros nacionais ou entre bancos brasileiros e as
matrizes dos bancos estrangeiros. Essas comparações podem ser fortemente
distorcidas pelas diferentes estruturas dos sistemas financeiros em questão.
Para corretamente enfrentar a hipótese de que os bancos estrangeiros trarão
ganhos de eficiência seria necessário quantificar sua atuação nos países
anfitriões. No caso brasileiro, esse cálculo enfrenta dificuldades adicionais,
dado o caráter muito recente dos ingressos e a necessidade de absorção de
bancos em dificuldades na maioria dos casos. A segunda consideração é
sobre a necessidade de se comparar bancos com perfis de atuação
113 No caso brasileiro esse atraso relativo não inclui aspectos tecnológicos. Nas palavras deMendonça de Barros e Almeida Jr. (1997: 21): “do ponto de vista tecnológico, não háimpedimentos quanto ao processo de associações com bancos dos países desenvolvidos”.
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105
semelhantes, já que as tradicionais medidas de eficiência são bastante
sensíveis ao montante de gastos administrativos e com pessoal,
necessariamente maiores nos grandes bancos de varejo, os que os torna, em
geral, menos eficientes que bancos menores ou de atacado.
Bevilaqua e Loyo (1998) abordam a evolução da eficiência do setor
bancário após o Plano Real. Ao analisar apenas os bancos instalados no Brasil
e os agrupar conforme seus perfis de atuação e tamanho evitam os dois
problemas apontados acima. A partir de suas estimativas não apontam
diferenças significativas entre os padrões de eficiência dos bancos nacionais e
dos estrangeiros. Pelo contrário, os bancos que mais progridem em termos de
eficiência são os grandes varejistas, então quase exclusivamente nacionais114,
os públicos e alguns outros focados no atendimento à clientela selecionada.
Os bancos médios de varejo, alvo inicial das aquisições estrangeiras, são dos
menos eficientes e os que menos progridem nesse aspecto. Dentre os bancos
estrangeiros já estabelecidos antes do Plano Real, o Banco Cidade, o Citibank
e o CCF iniciam o período com os piores resultados, sendo que só o Citibank
consegue melhorar, não alcançando, no entanto, os mesmos níveis dos
varejistas nacionais. O BankBoston piora ao longo de todo o período e o
América do Sul, no final. O que apresenta os melhores resultados é o
Sudameris. Diante dos resultados, os autores concluem que a principal fonte
de melhorias na eficiência do setor bancário foi a estabilização inflacionária
com a conseqüente perda de recursos de float. Embora ressaltando que seus
dados não captam plenamente os ingressos estangeiros recentes e a mudança
na contestabilidade de mercado, os autores alertam que “se deve resistir à
tentação de atribuir todas as melhorias observadas à entrada estrangeira”
(Bevilaqua e Loyo, 1998: 28).
Puga (1999) também compara o desempenho de bancos privados
nacionais (PN) e com controle estrangeiro (PNCE), sem separá-los por
tamanho ou estratégia, com informações até dezembro de 1998. Em termos de
eficiência, os PNCE são sempre mais eficientes até dezembro de 1997,
114 A série de dados dos autores só alcança o segundo trimestre de 1998, não sendo possívelquantificar integralmente os efeitos dos ingressos estrangeiros.
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embora tenha ocorrido piora significativa nesse semestre115. Considerando-se
a alavancagem, entre dezembro de 1996 e dezembro de 1998, houve redução
no indicador, tanto nos PNCE (-51,06%) quanto nos PN (-47,38%). A
lucratividade dos PNCE é superior em todo o período e a margem líquida é,
grosso modo, equivalente. Dessa forma, ainda que as informações terminem
antes da maior parte das operações da atual desnacionalização bancária,
objetivo da análise desta dissertação, pode-se concluir que os bancos,
independente de seu controle acionário, agiram da mesma forma diante da
instabilidade econômica, cortando o crédito. A maior lucratividade dos PNCE,
acima da considerada elevada lucratividade média do setor no Brasil, parece
mais compatível com a quiet life hypothesis do que com redução das margens
de lucro pela maior concorrência, não obstante o autor tenha concluído pela
maior eficiência dos PNCE.
3.6. Conclusões Parciais
A conclusão mais importante a ser extraída deste capítulo é a de que o
principal fator de atração dos recentes ingressos de bancos estrangeiros no
país foi a ocorrência de sérios problemas bancários entre 1995-96 e a
reestruturação de mercado que se seguiu. Os fatores externos do processo de
abertura, as negociações internacionais sobre o comércio em serviços
financeiros e as pressões de países e organismos multilaterais, exerceram,
portanto, papéis secundários116.
Foi nesse contexto de potencial crise sistêmica e da necessidade de
resolução de problemas de solvência e de liquidez em um grande número de
instituições que o governo reviu a histórica proibição à participação do capital
estrangeiro no setor de varejo nacional, inclusive mediante a aquisição de
bancos domésticos. O arranjo legal utilizado, EM/MF nº 311, contornou
115 Na comparação da eficiência dos vinte maiores bancos, ressalta o BankBoston, o Citibank eo CCF como estando entre os cinco mais eficientes em junho de 1998. Embora os dados deBevilaqua e Loyo (1998) para esses bancos limitem-se a setembro e dezembro de 1997, otamanho do ajuste a ser percorrido, especialmente pelo CCF, torna muito provável a existênciade discrepâncias nos dois cálculos.116 Vidotto (1995: 98) parece chegar às mesmas conclusões: “são principalmente os elementosem jogo nos espaços econômico e político internos que explicam as modificações no quadroregulatório do sistema financeiro, no sentido da abertura ao capital estrangeiro”.
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proibição constitucional e constituiu-se no pré-requisito ao aumento da
participação estrangeira.
Os problemas bancários, que poderiam ter desembocado em crise
sistêmica não fosse a atuação discricionária do governo, não foram
conseqüências inexoráveis da drástica redução da inflação e da perda do float,
nem da adoção do modelo de estabilização baseado em âncoras cambiais.
Para sua eclosão, contribuíram o choque externo (crise do México) e suas
repercussões domésticas, política monetária restritiva (aumento de juros,
restrição ao crédito e elevação dos compulsórios) e desaquecimento
econômico, com crescimento abrupto da inadimplência. Também foram fatores
auxiliares as deficiências na supervisão e regulamentação prudencial a cargo
do Bacen e as extensas fraudes contábeis cometidas por grandes bancos.
No capítulo, discorda-se, explicitamente, das análises que atribuem ao
componente voluntário do processo de ajuste o papel principal na
reestruturação bancária pós-Real. Tais análises baseiam-se no maior número
de bancos ajustados sem recursos públicos, desconsiderando os efeitos de
contágio e os recursos necessários à reestruturação117. Sobre este ponto,
concorda-se com Moura (1998a: 38): “Até agora, o componente involuntário,
derivado de intervenções do Banco Central, foi o mais relevante na
determinação do ajustamento do setor bancário”.
Foi destacado no capítulo o interesse dos bancos estrangeiros por
inversões no país como contrapartida necessária à política governamental de
abertura. Esse interesse se deu principalmente em função de expectativas um
tanto quanto otimistas em relação ao tamanho do mercado bancário doméstico
e ao seu potencial de expansão. Outro fator importante nesse sentido foi a
perspectiva de elevada lucratividade, cujo aproveitamento pelos bancos
estrangeiros contradiz, ou ao menos questiona, a importância de sua
contribuição para o aumento da eficiência sistêmica e para a redução das
margens de lucro e do custo do crédito aos clientes finais, aspectos utilizados
como justificativas formais da abertura.
117 Além de Mendonça de Barros e Almeida Jr. (1997: 13), citados acima, Freitas (2000)também parece de acordo com essa hipótese: “a grande maioria foi realizada com recursospróprios das instituições privadas, nacionais e estrangeiras” (p. 259).
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108
Essa última conclusão, no entanto, é limitada pelo fato dos ingressos
estrangeiros serem muito recentes, principalmente se considerarmos que boa
parte foi realizada mediante compra de bancos com dificuldades, exigindo
certo prazo para sua inteira recuperação. Pode-se dizer, portanto, que o
principal período de transformações estruturais do setor bancário, que se inicia
com o Proer e se conclui com a privatização e a desnacionalização do
Banespa, passando pelo Proes, pela abertura ao capital externo e pela reação
dos bancos privados nacionais mediante aquisições, foi ultrapassado. Resta
agora aos bancos sobreviventes a competição em um setor bancário mais
sólido e mais concentrado, mais eficiente, melhor regulamentado e
enfrentando o desafio de expandir o crédito em contexto ainda de instabilidade
cambial. Essa etapa está apenas no início.
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Capítulo 4
Mudanças Estruturais no Setor Bancário Brasileiro: o ingresso dosbancos estrangeiros no período 1997-2000
“Essa história de que os bancos estrangeiros iriam chegar aquitirando coelhos da cartola é um mito” (Fábio Barbosa, presidentedo ABN Amro Real, GZM, 26.07.1999: A-1)
4.1. Introdução
Nos três primeiros capítulos desta dissertação foram analisados, na
ordem, a evolução histórica do padrão de participação dos bancos estrangeiros
no setor bancário doméstico, de meados do século XIX até o começo da
década de 1990; os fatores de repulsão, responsáveis pela decisão de
internacionalização da firma bancária, e as condições mais gerais do mercado
financeiro internacional e do mercado bancário europeu anteriores e
contemporâneas à atual onda de desnacionalização; e os fatores de atração e
a reestruturação do setor bancário brasileiro. Neste capítulo serão
apresentados, um a um, os principais casos de desnacionalização do varejo
bancário e quantificada a participação estrangeira em contas selecionadas no
período de 1993, ano imediatamente anterior ao início do Plano Real, a 2000.
No item que segue esta introdução procurou-se mostrar concretamente
como ocorreram as compras de importantes bancos nacionais varejistas por
instituições estrangeiras, já atuantes ou não no Brasil. Objetivou-se vincular
essas operações ao processo de reestruturação bancária pós-Proer,
apresentando as condições do negócio e a participação do Bacen, explicitar as
metas dos bancos estrangeiros ao ingressar no país e investigar os resultados
obtidos. No item 3, baseado em estatísticas do Bacen, acompanhou-se a
trajetória de participação crescente dos bancos estrangeiros no total do setor
bancário doméstico e nos bancos privados. O último item do capítulo
apresenta suas conclusões parciais.
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110
4.2. Principais Operações de Ingresso de Bancos Estrangeiros
Neste item objetivou-se apresentar, passo a passo, detalhadamente,
todas as mais importantes aquisições de bancos nacionais por estrangeiros.
Foram entendidas como tais aquelas operações que resultaram em
desnacionalização de grandes bancos domésticos, de abrangência nacional e
atuantes no varejo. Dentre os diversos segmentos do setor bancário, o varejo
era, até então, o mais fechado à participação do capital externo, no qual havia
menor contestabilidade. A abertura desse segmento representa, portanto, a
última etapa da abertura integral do setor bancário118, caracterizando o
momento específico e crucial da mudança de postura do governo brasileiro em
relação à atuação doméstica de instituições bancárias estrangeiras.
O período analisado inicia-se em março de 1997, com a compra do
Banco Bamerindus pelo inglês HSBC, e termina no final de 2000, após a
privatização do Banespa, adquirido pelo espanhol BSCH. Oito bancos
estrangeiros, todos europeus, efetuaram aquisições incluídas na definição
acima. Ao HSBC e ao BSCH - que passou a controlar também o Banco Geral
do Comércio (BGC), o Banco Noroeste, o Banco Meridional e o Bozano,
Simonsen - acrescentem-se o ABN Amro/Real e Bandepe, o BBVA/Excel-
Econômico, a CGD/Bandeirantes, os bancos Espírito Santo e Crédit
Agricóle/Boavista e o Sudameris/América do Sul. Nesse último caso, ambos os
bancos envolvidos são estrangeiros.
A análise individual dos casos de desnacionalização do varejo bancário
doméstico busca, ao mesmo tempo, revelar especificidades e identidades do
processo. Apesar de existirem várias situações distintas para as operações
selecionadas (bancos insolventes e decisões estratégicas; fraudes, má gestão
e choques adversos; Proer, privatizações e operações privadas; “pedágio”;
atuação do Bacen; etc.), há o fator comum da participação do capital externo
na reestruturação do setor bancário brasileiro. O fato da entrada dos bancos
estrangeiros ter ocorrido quando já havia passado o momento mais agudo da
118 O que não quer dizer que a entrada no setor bancário deixará de ser discricionária. Aatuação da autoridade monetária ou da agência de supervisão de bancos nesse sentidoconstitui questão de natureza prudencial, não caracterizando, necessariamente, atitudediscriminatória quanto ao capital externo.
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111
ameaça de crise bancária sistêmica, se ressalta a eficácia das medidas
internas de política econômica e bancária, não diminui importância desses
ingressos. Esta expressa-se no montante investido - compra, capitalizações e
pagamento de “pedágios” - que superou, com folga, R$ 20 bilhões apenas nos
casos analisados abaixo, sendo equivalente aos desembolsos das linhas de
crédito do Proer119. A análise concreta, dos fatos, também deverá ser útil à
análise dos impactos da desnacionalização, objeto do capítulo 5.
Nos demais segmentos do setor bancário e no setor financeiro não-
bancário, a desnacionalização também cresceu rapidamente120. No caso dos
bancos de investimento, já praticamente não existe mais instituição
integralmente nacional. As causas da maior abertura nesse segmento são,
entre outras, a necessidade de rede de distribuição global; o acesso aos
mercados internacionais; a capacidade de obter funding em moeda forte,
especialmente o dólar; a constituição de equipe especializada de analistas; a
consolidação mundial da franchise do banco; e, finalmente, a postura mais
flexível das autoridades nacionais. Dentre as principais aquisições ocorridas no
período analisado por esta dissertação incluem-se: Crédit Suisse First Boston
(CSFB)/Garantia, Chase Manhattan/Patrimônio, Nations/Liberal,
Santander/Bozano, Simonsen e SRL/American Express.
Nos subitens a seguir, a exposição dos casos de desnacionalização
procura mostrar quais os fatores que levaram os bancos nacionais a serem
vendidos; apresentar, quando for o caso, os interesses anteriores dos bancos
estrangeiros em ingressar no mercado bancário brasileiro; descrever quais as
condições nas quais foram realizadas as aquisições; indicar as metas dos
bancos estrangeiros para sua atuação no Brasil e apontar os resultados
obtidos, o que inclui a “renacionalização” em dois casos. As principais fontes
utilizadas foram periódicos, especializados ou não, do período.
119 Evidentemente, desconsiderando os saques a descoberto nas contas de reservas bancárias.120 Importante razão para a desnacionalização nesses setores é a estrutura de conglomeradosdo sistema financeiro brasileiro. Dessa maneira, a aquisição de grande banco de varejo implica,quase sempre, a compra do banco de investimento, da financeira, da corretora, da distribuidora,da administradora de fundos e das demais empresas do conglomerado.
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112
4.2.1. HSBC - Banco Bamerindus
A compra do Banco Bamerindus pelo HSBC, no primeiro semestre de
1997, constituiu fato inédito e singular em nossa história bancária nacional. Foi
a primeira vez que um banco estrangeiro obteve do governo brasileiro
permissão para ingressar no varejo bancário mediante a aquisição de uma
grande instituição nacional. Essa operação foi a única dentre as realizadas
com recursos do Proer que resultou em desnacionalização121. A instituição
resultante, HSBC Bamerindus, passou a ser, à época, com larga vantagem, o
maior banco estrangeiro atuando no Brasil.
A partir de 1995, o Bamerindus, então entre os cinco maiores bancos
privados, começou a sofrer problemas decorrentes da estabilização
inflacionária e de prejuízos com controladas, especialmente a empresa de
papel e celulose do grupo, a Inpacel. Nesse ano, os depósitos reduziram-se
10,45%, para R$ 6,1 bilhões. Em 1995 e 1996, a situação do Bamerindus
deteriorou, juntamente com o “empoçamento” de liquidez no mercado
interbancário. As tímidas propostas de reestruturação, sem capitalização pelos
controladores122, como demissão de funcionários e venda de participações em
não-financeiras, não foram suficientes. As pressões de liquidez aumentavam,
principalmente pelos saques líquidos de “investidores mais sofisticados”,
configurando uma “corrida silenciosa” (Moura, 1998a: 34-37). Na falta de
financiamento privado, o Bamerindus passou a socorrer-se na Caixa
Econômica Federal (CEF), que lhe fornecia liquidez em nome do Bacen,
girando aproximadamente R$ 1 bilhão diário e, no auge de seus problemas
financeiros, R$ 3 bilhões (Fernandes, 1997). Nesse contexto, em junho de
121 Nas palavras de Maia (1999: 118): “Apenas uma instituição estrangeira entrou no sistemabancário brasileiro via operações de Proer, mas isso resultou em uma aquisição semprecedentes”. Carvalho (2000: 138) considera essa operação um divisor de águas e a maiortransformação em nossa história bancária recente.122 Em tentativa de manter o banco, o controlador José Eduardo Andrade Vieira propôs oseguinte ajuste: venda da carteira imobiliária para a CEF por R$ 2 bilhões ou a quitação, pelogoverno, de débitos de R$ 400 milhões da Sunamam e de R$ 1 bilhão do FCVS, metadevencida, e ajuda federal para estados e municípios devedores pagarem R$ 600 milhões.Haveria também desobrigação de recolhimentos compulsórios e de aplicações obrigatórias(Fernandes, 1997). Em outras palavras, todo o ajuste seria realizado com recursos públicos.Uma segunda proposta previa a administração temporária do banco, por 30 meses, peloconsórcio Graphus/UBS; desembolsos do Bacen de R$ 4,1 bilhões em linhas de crédito e deR$ 2,4 bilhões em títulos públicos; liberação dos recolhimentos compulsórios; fechamento de550 agências, 45,8% do total; e demissão de 5 mil funcionários (GZM, 10.04.1997: B-5 e OESP,10.06.1999). Novamente não haveria capitalização própria.
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113
1996, o Bacen alterou os critérios de redesconto, visando descriminar o
instituto, facilitar o acesso aos recursos, destravar o mercado interbancário e
financiar problemas temporários de liquidez. No entanto, a “implementação do
novo sistema de redesconto serviu, em realidade, para adiar o desenlace de
instituição com sérias dificuldades de sobrevivência, como era o caso do
Bamerindus” (Freitas, 2000: 255).
No balanço de 1996 registrou-se inadimplência elevada e crescente - de
4,7% no ano anterior para 10,5%, causada por empréstimos cruzados entre
empresas do grupo, financiamentos imobiliários duvidosos, garantias em títulos
“podres”, etc. - e grande passivo judicial, de acordo com relatório da
fiscalização do Bacen (FSP, 25.05.2000: 2-2). O prejuízo registrado foi
equivalente a 24% do patrimônio líquido e revelou importante desequilíbrio
patrimonial, com concentração de ativos de longo prazo, excesso de
imobilizações e receitas incompatíveis com custos correntes (Freitas, 2000:
255). Em março de 1997, o patrimônio líquido do Bamerindus era negativo,
ainda que seu valor não tivesse sido calculado precisamente123, precipitando a
intervenção por parte do Bacen e a venda para o HSBC.
A escolha do HSBC foi feita pelo Bacen à revelia do antigo controlador,
considerando que o banco inglês era acionista do Bamerindus desde 1995,
com 6% de participação124; que era o maior banco do mundo pelo critério de
capitalização (tier-one capital) de acordo com a revista The Banker; que havia
interesse governamental em aumentar a participação estrangeira no mercado
bancário125; que era uma solução que não prejudicava os depositantes; e,
finalmente, “porque simplesmente não havia outra instituição capaz” (Bevilaqua
123 A primeira afirmação nesse sentido veio do então presidente do Bacen, Gustavo Loyola, semno entanto precisar o valor (GZM, 27.06.1997: B-1). Dois meses depois, o novo presidente,Gustavo Franco, afirmou que o patrimônio líquido a descoberto seria de R$ 1,5 bilhão, comprejuízos mensais superiores a R$ 80 milhões (Franco, 1997). A comissão de inquérito doBacen fixou-o em R$ 4,2 bilhões, ou R$ 5,6 bilhões se somado ao das não-financeiras (GZM,19.11.1997: B-5). Às vésperas da liquidação extra-judicial, foi estimado em R$ 3,5 bilhões, amaior parte junto ao Bacen e ao FGC (GZM, 12.03.1998: B-1). Na CPI dos bancos, o valorchegou a R$ 5,7 bilhões, considerada a Inpacel (OESP, 10.06.1999).124 Em entrevista a Euromoney, o presidente mundial do HSBC, John Bond, afirmou que avantagem de seu banco para a compra do Bamerindus era que “nós éramos quem maisconhecia o banco, talvez mais que qualquer outro potencial investidor, e daí veio a oportunidadede comprarmos 100%” (Euromoney, 1998a: 98).125 Na mesma entrevista, Bond afirma: “o banco central está satisfeito com o negócio, eu ouviisso pessoalmente do presidente do banco central. Resolveu um grande problema para eles”(Euromoney, 1998a: 98).
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114
e Loyo, 1998: 8). Para viabilizar o Proer, foi alterada a sistemática do
programa, para permitir que créditos junto ao FGC fossem utilizados como
garantias, conforme a Circular nº 2.748, de 26.03.1997 (Lundberg, 1999a: 97).
Ocorreram duas liberações de Proer para o Bamerindus, somando
aproximadamente R$ 3 bilhões, sendo R$ 2,5 bilhões garantidos pelo FGC e
integralmente repassados ao novo banco a título de equalização de balanço,
constituindo disponibilidades prontas. Além disso, houve liberações de Proer
para a CEF, R$ 2,5 bilhões com garantias do FCVS, para aquisição da carteira
imobiliária e para o BB, R$ 354 milhões, para operações no exterior e crédito
agrícola. O Proer do Bamerindus atingiu R$ 5,821 bilhões, cobertos com
garantias no valor nominal de R$ 6,985 bilhões. O HSBC foi obrigado a pagar
ágio de R$ 380 milhões a título de marca (goodwill)126, que ficariam
depositados no próprio banco por sete anos, sendo pagos ao Bamerindus
semestralmente, a partir do terceiro ano, com a remuneração da poupança127.
O HSBC capitalizou o novo banco, com ativos e passivos de R$ 11
bilhões, em R$ 960 milhões e fechou seu capital. Após a compra, devolveu ao
Bacen ativos no montante aproximado de R$ 1 bilhão - dos quais R$ 800
milhões em créditos contra o governo do Mato Grosso do Sul, Estado no qual o
Bamerindus cumpria funções assemelhadas a de banco estadual - recebendo
em troca mais disponibilidades (FSP, 24.03.1998: 2-5). Em seguida, recebeu
R$ 842 milhões adicionais para despesas com fundo de pensão e dívidas
trabalhistas (FSP, 27.03.1998: 2-10). O novo banco também ficou dispensado
de realizar aplicações compulsórias em crédito imobiliário, não obstante ter
recebido R$ 3 bilhões em depósitos de poupança (GZM, 03.11.1999: B-3).
As metas para o HSBC Bamerindus, traçadas pelo governo e por
analistas especializados128, não eram menos otimistas que as expectativas dos
126 O próprio presidente do HSBC no Brasil, Michael Geoghegan, em depoimento à CPI dosBancos, afirmou que o preço do Bamerindus deveria ter sido zero, porque o “banco não valianada”, e que só pagou o ágio porque o Bacen exigiu (OESP, 17.06.1999).127 Todas as informações desse parágrafo foram extraídas de documento enviado pelo Bacen àComissão de Assuntos Econômicos do Senado, conforme GZM (10.04.1997: B-5).128 Para Erivelto Rodrigues, da Austin Asis, o “HSBC [iria - FASR] criar um padrão novo dequalidade e preços” (FSP, 21.04.1997: 2-1). Para Mendonça de Barros e Almeida Jr. (1997: 18),o ingresso deveria “ocasionar uma forte concorrência [no varejo bancário - FASR] e beneficiar,principalmente, os pequenos depositantes”, além de forçar a revisão de estratégias dosconcorrentes e propiciar maior demanda para as privatizações.
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executivos do próprio banco. Para William Purves, presidente mundial (FSP,
15.08.1997: 2-12) e John Bond, superintendente-geral e futuro presidente
mundial (FSP, 08.12.1997: 2-5), o HSBC Bamerindus chegaria à liderança
entre os bancos privados no Brasil até o ano 2000. Para Michael Geoghegan,
seria “o maior banco comercial do Mercosul” (Veja, 02.04.1997: 107).
Os resultados do HSBC129 mostram um banco lucrativo. Já em 1997
reverteu o prejuízo do antigo Bamerindus, R$ 256 milhões em 1996, para lucro
de R$ 34,9 milhões, resultado fortemente influenciado pela grande quantidade
de títulos públicos em carteira, oriundos da negociação do Proer, em cenário
de juros altos. Mais significativo, porém, foi a recuperação da base de clientes
a partir da aquisição do banco, com aumento de 123,65% nos depósitos à vista
entre 1996 e 1997. A rentabilidade do banco cresceu até alcançar 25,8% sobre
o patrimônio líquido em 1999, estimulado por ganhos cambiais e de juros.
Nesse ano, o lucro atingiu R$ 240,4 milhões (GZM, 01.03.2000: B-3). O
resultado de 2000, na ausência dos fatores extraordinários, decresceu quase
20%. Aproveitando tais resultados, o HSBC já remeteu ao exterior dividendos
equivalentes a US$ 373 milhões entre 1998 e 2000 (GZM, 26.02.2001: B-3).
Não obstante a lucratividade, o HSBC está longe de cumprir suas metas
iniciais. Perdeu sucessivamente o posto de maior banco estrangeiro em ativos
para o ABN Amro e o Santander130. O crescimento de seus ativos, 25,9% a.a.,
foi menor que o da média do setor, 31,5%, expressando a importância
estratégica das operações de tesouraria e a menor ênfase na expansão do
crédito (Valor, 10.11.2000: A-12). Também não conseguiu resolver plenamente
as pendências do Bamerindus, enfrentando problemas que vão de agências
deficitárias a choques culturais e fraudes internas. Em resumo, o “segundo
maior banco global não assumiu a liderança do mercado nacional, como se
temia, nem mudou o padrão local de concorrência no varejo bancário, como se
previa ... o HSBC comeu poeira da concorrência” (Gamez, 2000).
129 Em dezembro de 1998, o banco retirou o Bamerindus do nome, passando a se chamarHSBC, em operação mundial para reforçar sua marca.130 A perda de participação no mercado foi minorada pelos reflexos domésticos das aquisiçõesinternacionais do HSBC: Republic Bank of New York, no final de 1999, e Crédit Comerciale deFrance (CCF), em julho de 2000, cada qual com valor estimado em US$ 10 bilhões. Emespecial no último caso houve grande complementaridade entre as atividades dos dois bancosno Brasil, dado o caráter de banco de investimento do CCF, principalmente na administração defundos de investimento e de pensão.
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4.2.2. Banco Espírito Santo e Crédit Agricole - Banco Boavista
O Banco Boavista, tradicional instituição carioca controlada pela família
Paula Machado, estava entre os 20 maiores bancos privados em 1996, com
ativos de R$ 5,3 bilhões, operações de crédito de R$ 1,3 bilhão e patrimônio
líquido de R$ 360,2 milhões. Em 1995, iniciou política estratégica de expansão
agressiva nas regiões Sul e Sudeste, focando no varejo seletivo e nas
pequenas e médias empresas, segmento no qual a instituição não possuía
expertise. Como conseqüência da estratégia equivocada, e agravado por
problemas cambiais, seu patrimônio líquido ficou negativo no primeiro
semestre de 1997, estima-se que em R$ 100 milhões (GZM, 04.09.1997: B-3).
O Bacen, então, impôs aos controladores a capitalização ou a venda da
instituição, não aceitando a publicação de balanço com excepcionalidades que
esconderiam o patrimônio negativo.
O comprador foi o grupo Inter-Atlântico - controlado pelo português
Banco Espírito Santo, o francês Crédit Agricole e o brasileiro Monteiro Aranha -
em operação realizada pelo valor simbólico de R$ 1, em 02.09.1997131, com
dispensa do pagamento de “pedágio”. A participação acionária ficou,
respectivamente, em 34%, 24% e 32%. A família Paula Machado permaneceu
entre os minoritários, com participação residual.
O discurso dos novos controladores incluía a conquista de posições no
ranking bancário, foco no middle market (pessoas físicas com renda mensal
acima de R$ 2 mil e empresas de médio porte) e redução de custos. Os
produtos-alvo para a expansão eram crédito ao consumidor, cartão de crédito,
financiamento imobiliário e fundos de investimento (GZM, 08.10.1997: B-1).
Para os sócios portugueses, as operações no país superariam as portuguesas
em 10 anos (GZM, 16.11.1998: B-1) e, para os franceses, tratava-se de
transformar o banco especializado em operações de comércio exterior e
finanças corporativas em uma operação de varejo (GZM, 24.05.1999: B-3).
O desequilíbrio patrimonial e a necessidade de provisões exigiam
capitalização. O primeiro aporte de capital foi realizado logo após a compra, no
valor de R$ 120 milhões (GZM, 04.09.1997: B-3). Em 1997, o banco registrou
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prejuízo bruto de R$ 667,6 milhões, devido a ajustes no balanço e provisões de
R$ 459,3 milhões, reduzido para R$ 386,7 milhões após a utilização de crédito
fiscal (GZM, 28.02.1998: B-5). Como conseqüência, foi realizada nova
capitalização, R$ 160 milhões. Outra medida na tentativa de sanear a
instituição foi a securitização de R$ 350 milhões em créditos provisionados, no
primeiro semestre de 1998, gerando receitas de R$ 170 milhões, o que
contribuiu para o pequeno lucro do ano.
Além das dificuldades patrimoniais herdadas, os prejuízos com a
desvalorização cambial de janeiro de 1999 foram, possivelmente, a marca do
insucesso da gestão estrangeira no Boavista Inter-Atlântico. Com a
desvalorização, os fundos mais agressivos e alavancados registraram perdas
de R$ 300 milhões132. Na tentativa de recuperar a imagem do banco, seus
controladores decidem assumir parte do prejuízo dos clientes, com gastos
próprios entre R$ 80 milhões e R$ 100 milhões (Isto É Dinheiro, 01.12.1999).
Com isso, foi realizado, em maio de 1999, novo aporte de capital, US$ 150
milhões, equivalentes a R$ 252 milhões, integralizado pelo Crédit Agricole
(GZM, 24.05.1999: B-3).
No segundo semestre de 1999, foi feita nova tentativa de reestruturar o
banco com a contratação de Roberto do Vale, ex-presidente do Citibank, para
presidir a instituição. Decide fechar o capital, gerando economia estimada em
R$ 500 mil por ano. As novas metas seriam dobrar a base de clientes em três
anos, tempo em que se obteria um certificado de qualidade operacional ISO;
aumentar o volume de crédito direto ao consumidor e comprar uma financeira;
criar o banco de investimentos; realizar nova securitização de recebíveis, entre
US$ 50 milhões e US$ 70 milhões; e emitir US$ 100 milhões em eurobônus.
Manteve-se o foco estratégico no middle market (GZM, 06.10.1999: B-2). O
“ano que vem será o ano da fundação do banco”, afirmou o novo presidente,
referindo-se ao ano 2000 (GZM L-A, 06.12.1999: 8). Ao final de 1999, foi
131 O Unibanco, o Icatu e o Bilbao Vizcaya (que à época não estava presente no mercadobancário brasileiro) foram outras instituições interessadas na aquisição do Boavista.132 Alguns fundos, como o Boavista Hedge 60, chegaram a ficar com patrimônio negativo.Houve forte suspeita de fraudes na administração e contabilidade dos fundos através demontagem de operação para eliminar ou reduzir o prejuízo de grandes investidores (fundos depensão da Companhia Vale do Rio Doce e do Baneb e empresas do próprio grupo Boavista)aumentando o dos demais (Isto É Dinheiro, 01.12.1999).
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realizada nova capitalização, US$ 80 milhões, correspondente a R$ 147
milhões (GZM, 14.12.1999: B-4).
A seqüência de prejuízos que obrigaram sucessivas capitalizações e a
necessidade de novos aportes levaram os controladores a vender o banco. Em
08.05.2000, foi assinado protocolo de intenções com o Bradesco, que
aguardava a realização de due dilligence e a solução de problemas jurídicos
com minoritários para concretizar a operação. Um dos atrativos para o
comprador era o montante de créditos tributários acumulados pelo Boavista
Inter-Atlântico, então 18º maior banco privado do país em ativos, cerca de R$
400 milhões (Valor, 10.05.2000). A compra foi realizada em setembro de
2000133, com “Fato Relevante” publicado em 29.09.2000, por R$ 946 milhões,
pagos com emissão de novas ações do Bradesco, 6,5% do capital total, após o
vendedor realizar novo aumento de capital, R$ 230 milhões, elevando seu
patrimônio líquido a R$ 650 milhões. O banco se tornará subsidiária integral do
Bradesco, sendo integrado ao BCN. Com esse desfecho, os R$ 716 milhões,
em ações, recebidos pelos antigos controladores não cobriram os
investimentos realizados, aproximadamente R$ 1 bilhão (US$ 850 milhões) se
também considerarmos o patrimônio inicial do Inter-Atlântico.
4.2.3. Caixa Geral de Depósitos - Banco Bandeirantes
O Banco Bandeirantes - criado a partir da cisão do antigo Banco da
Lavoura de Minas Gerais, que também originou o Banco Real, e controlado por
Gilberto Faria - adquiriu, no primeiro semestre de 1996, com recursos do Proer,
o Banco Banorte. A compra visava consolidar o Bandeirantes como banco de
varejo, aumentando sua rede de agências, especialmente na região Nordeste.
Após a operação, o Bandeirantes passou a ser o 19º maior banco privado por
ativos, R$ 4,7 bilhões, com 173 agências e 700 mil clientes.
Ao final de 1996, a incapacidade de absorver o Banorte, os boatos
sobre venda e as denúncias de fraude abalam a credibilidade do banco. Os
resultados foram fugas de depósitos e aumento da exposição no mercado
133 O Bradesco teve que solicitar autorização presidencial para aumento da participaçãoestrangeira em seu capital, que passou de 1,8% para 8,7% (Valor, 21.09.2000: C3).
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interbancário134. No ano seguinte, os reflexos domésticos da crise asiática
provocaram prejuízo de R$ 113,7 milhões, com aumento de 95,5% nas
provisões para créditos duvidosos, reduzindo o patrimônio líquido em 37,3%,
para R$ 215,9 milhões (GZM, 01.04.1998: B-6). Com seu índice da Basiléia em
apenas 7,6%, tornava-se necessária a capitalização ou a venda do banco.
Após negociações com o espanhol Bilbao Vizcaya e com o canadense
Nova Scotia, o controle do grupo financeiro Bandeirantes135 (79,3% do capital
votante e 43,9% do total) foi vendido, por R$ 1, ao banco estatal português
Caixa Geral de Depósitos (CGD), no início de 1998. A imediata necessidade de
capitalização tornou desnecessário o pagamento do “pedágio”. A venda do
Bandeirantes foi, para o Bacen, “considerada como uma solução para um
problema bancário que poderia ficar complicado. Neste sentido, foi visto como
um caso parecido com o do Banco Boavista” (Pinto, 1998a).
A CGD já declarara intenção de aumentar sua participação no mercado
bancário brasileiro136, em virtude do crescimento dos negócios entre Brasil e
Portugal e pela possibilidade de utilização do país como canal de acesso ao
Mercosul. Participou acirradamente do leilão de privatização do Banco
Meridional vencido pelo Bozano, Simonsen, no final de 1997, possivelmente
estimulada pelo Bacen com o objetivo de maximizar o preço de venda.
A intenção da CGD era focar na clientela de pessoas físicas com renda
média mensal acima de R$ 1 mil e, nas pessoas jurídicas, em operações de
corporate finance. Dentre seus objetivos, incluíam-se a expansão da rede de
agências, o aumento da sua participação no mercado varejista e a posterior
ampliação das atividades para o Mercosul e América Latina. Um de seus
executivos portugueses sintetizou as metas do banco: “Queremos ser um
banco médio de grande porte” (GZM, 18.02.1999: B-1).
Ao assumir o controle do Bandeirantes, a CGD realizou ajustes no
balanço, reduzindo o patrimônio líquido de R$ 215,8 milhões para apenas R$
134 Entre setembro e novembro de 1996, o Bandeirantes registrou perdas de 26,8% nosdepósitos à vista e de 16,76% nos a prazo, enquanto seus certificados de depósitosinterfinanceiros elevaram-se 123% (FSP, 11.01.1998: 2-7).135 Inclui, além do banco, outras 19 subsidiárias como empresas de seguros, factoring ecompanhias imobiliárias.136 Desde 1924, a CGD detinha o controle do pequeno Banco Financial Português e, a partir de1995, tornou-se acionista do Banco Itaú, com 8% de seu capital.
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2,4 milhões. Em 1997, houve prejuízo de R$ 113,7 milhões e, com o prejuízo
de R$ 12,7 milhões no primeiro trimestre de 1998, o patrimônio tornou-se
negativo. O primeiro aumento realizado de capital atingiu R$ 250 milhões
(GZM, 09.06.1998: B-3). Em 1998 repetiu-se o prejuízo, R$ 39,5 milhões, e
iniciou-se uma tentativa de ajuste, com fechamento de 15 agências e demissão
de mil funcionários. Ao longo de 1999 tornaram-se necessários mais aportes
de capital, resultando em capitalização acumulada de R$ 570 milhões ao final
daquele ano (GZM, 30.12.1999: B-1). Os prejuízos, no entanto, permaneceram
em 1999 e no primeiro trimestre de 2000. Diante da incapacidade de gestão
lucrativa e da necessidade de novos aportes de capital, a CGD decidiu pela
venda do Bandeirantes, já então consolidado ao Financial Português.
Diante da multiplicidade de interessados137, a CGD contratou a Merrill
Lynch para estudar as propostas em seu nome. A oferta vitoriosa foi a do
Unibanco que, após a realização de due dilligence, situou-se em R$ 1,043
bilhão, com o contrato assinado em 29.09.2000. O valor foi quase duas vezes
superior ao patrimônio, devidamente elevado por nova capitalização anterior à
venda, que elevou o montante investido pela CGD no Bandeirantes a US$ 640
milhões ou R$ 1,2 bilhão (Valor, 04.07.2000: C1). O pagamento da aquisição
foi realizado exclusivamente mediante aumento de capital do Unibanco, com a
CGD tornando-se a maior acionista, 12,3%, após a família Moreira Salles. A
CGD manterá, no Unibanco, um Portuguese Desk, gerido por seus executivos,
para tratar do relacionamento com empresas portuguesas que atuem no Brasil.
Para o Unibanco, a operação “é comparável à aquisição do Banco
Nacional em 1995” (GZM, 04.07.2000: B-1) ao possibilitar grande ampliação
dos pontos de venda, 48%, especialmente no Nordeste, e crescimento de
10,8% nos ativos, 19,5% nos depósitos e 22% no número de clientes (FSP,
04.07.2000: B-10), aproximando-se de seu grande rival, o Itaú. A marca
Bandeirantes será mantida para aproveitamento de créditos fiscais138. Para a
137 Bradesco, Itaú (considerado favorito pela participação acionária pré-existente) e Unibancopelos nacionais e HSBC e um espanhol pelos estrangeiros (FSP, 1.7.2000: B5). A proposta doItaú, não obstante a sociedade, foi considerada aviltante pelos portugueses, sendo pouco maisda metade da do Unibanco (Valor, 04.07.2000: C1 e C2).138 Em junho de 2001, o Unibanco iniciou a uniformização de sua rede de agências para integraras do antigo Banco Bandeirantes. Do total de 253 agências Bandeirantes, 60 serão fechadas ouabsorvidas por agências Unibanco. O processo deverá encerrar-se em outubro do mesmo ano,com custo total previsto em R$ 130 milhões (Valor, 12.06.2001).
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CGD, a participação direta no mercado varejista bancário brasileiro não foi
bem-sucedida, gerando inclusive pequena perda sobre o capital investido. Com
a venda para o Unibanco, torna-se acionista e participa do conselho de
administração do terceiro maior banco privado nacional, ao tempo que, ainda
que temporariamente, permanece sócia do Itaú.
4.2.4. Banco Sudameris - Banco América do Sul
Em 1997, o América do Sul era o 21º maior banco privado do país, com
700 mil clientes, R$ 1,8 bilhão em empréstimos e 144 agências. O banco
passou a enfrentar problemas econômicos e financeiros com a revelação da
crescente deterioração de sua carteira de crédito, com operações irregulares
ultrapassando 12% do total, e a determinação do Bacen para elevação do
provisionamento. A reação imediata foi realizar aporte de capital, R$ 9 milhões,
e ampliar o corte de despesas administrativas (GZM, 25.08.1997: B-3). O
balanço de 1997 apresentou prejuízo consolidado de R$ 153,2 milhões,
implicando redução de 42,8% do patrimônio líquido, para R$ 214,6 milhões.
Diante da necessidade de capitalização, com o índice de Basiléia abaixo
do mínimo permitido, decidiu-se pela venda ao Sudameris, com memorando de
entendimentos assinado em 03.04.1998. Após a realização de due dilligence, a
compra de 51% das ações ordinárias foi completada em 19.06.1998. O
Sudameris desembolsou, no ato de compra, R$ 17,5 milhões pela aquisição do
controle do América do Sul, com a definição do valor final da operação, bem
como o restante do pagamento, a ser feita no final de 1999, dependendo do
comportamento dos ativos do banco nos primeiros dezoito meses de gestão do
Sudameris (GZM, 23.06.1998: B-3). O patrimônio líquido do América do Sul,
R$ 230 milhões, foi reduzido a R$ 70 milhões após os ajustes de provisões
realizados pelo novo controlador. Com isso, o banco precisava de imediato
aporte de capital, no valor de R$ 220 milhões, que foi realizado pelo
Sudameris, R$ 173 milhões139, e pelo Fuji Bank - antigo sócio do América do
Sul, decidiu permanecer com a mesma participação no novo banco, 18% do
capital votante e 22% do total -, R$ 47 milhões.
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Em 1997, o Sudameris também registrara dificuldades com créditos em
atraso e redução de seu nível de capital ponderado pelo risco. Um dos
problemas do banco era que, após a estabilização, passou a ter custos de
instituição de varejo sem ter, no entanto, escala para tanto, com apenas 97
agências. A capitalização realizada pelo controlador em março desse ano, R$
125 milhões, foi totalmente utilizada para o aumento do índice de Basiléia de
8% para 11%, limite mínimo. Após a divulgação do resultado do primeiro
semestre de 1997, houve incorporação de lucros ao capital do banco, R$ 17,5
milhões. Como reflexo das dificuldades enfrentadas, o lucro em 1997 reduziu-
se 28,7% em relação ao do ano anterior, para R$ 43 milhões, gerando
rentabilidade de 7,7% sobre o patrimônio líquido (GZM, 16.02.1998: B-1).
O grupo Sudameris, consolidado pro-forma ao América do Sul, passou a
ser o 8º maior banco privado e o 2º maior banco estrangeiro por ativos no
mercado brasileiro, R$ 11,6 bilhões. A marca América do Sul permaneceu
dada sua consolidação junto à comunidade japonesa, uma das vantagens
concorrenciais consideradas estratégicas pelo comprador.
Em função dos contínuos ajustes realizados, o América do Sul registrou
três anos consecutivos de prejuízos, entre 1997 e 1999, contaminando os
resultados do Sudameris e forçando novas rodadas de capitalização. Em 1999,
os prejuízos reduziram o capital para R$ 150,8 milhões, exigindo novo aporte
de recursos, R$ 300 milhões, para a adequação da estrutura de capital (Valor,
05.05.2000: C-4). Com esses resultados, ao final de 1999 o valor total da
compra do América do Sul restringiu-se aos R$ 17,5 milhões iniciais, já que “o
pagamento estava vinculado à recuperação dos créditos, que não aconteceu”
(Dinheiro, 22.03.2000: 84).
Após novo prejuízo no primeiro trimestre de 2000, que reduziu à metade
o patrimônio líquido do grupo, o grupo Sudameris efetuou adiantamento para
futuro aumento de capital na filial brasileira, realizado em junho do mesmo ano,
no valor de US$ 250 milhões, equivalentes a R$ 436 milhões (GZM,
17.05.2000: B-2). Ainda em 2000 foi realizada nova injeção de capital, US$
150 milhões, com os investimentos totais do grupo Sudameris após a aquisição
139 O controlador do Sudameris realizou aporte de capital de R$ 250 milhões, com os restantesR$ 77 milhões destinados à capitalização do próprio Sudameris (GZM, 23.06.1998: B-3).
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do América do Sul atingindo US$ 820 milhões (GZM, 02.08.2000: B-3). Apesar
dessas operações de capitalização e do conseqüente aumento dos ativos, o
grupo Sudameris no Brasil continuou registrando prejuízos. Em 2000, as
perdas somaram R$ 286 milhões140, superando em 172,64% o prejuízo de
1999, R$ 104,9 milhões (GZM, 20.02.2001: B-2).
Parte dos prejuízos é explicada pela expansão da rede de agências, que
triplicou nos 18 meses após a aquisição, para 268 agências, provocando
aumento de quase 100% na clientela. O Sudameris já está autorizado pelo
Bacen para aumentar sua rede para 500 agências. No fim de 2000, a marca
América do Sul foi extinta, sendo totalmente substituída pela Sudameris141.
4.2.5. ABN Amro Bank - Banco Real e Bandepe
A compra do Banco Real pelo ABN Amro Bank foi a primeira, na recente
onda de desnacionalização do varejo bancário, que não envolveu um banco
em estado de insolvência ou em crise de liquidez. O Banco Real, controlado
por Aloysio Faria - o outro herdeiro de Clemente Faria e do seu Banco da
Lavoura de Minas Gerais -, era, em 1997, o 7º maior banco privado por ativos,
R$ 12,6 bilhões, com patrimônio líquido de R$ 891,6 milhões e rede
internacional de 37 agências em 13 países, principalmente na América do Sul.
Em 1997, seu lucro atingiu 12,3% do patrimônio líquido, rentabilidade reduzida
a 6,1% no primeiro semestre do ano seguinte. Nos mesmos períodos, o índice
da Basiléia passou de 15,9% para 12,8%.
Em duas áreas estratégicas para o Banco Real os resultados pioraram.
No financiamento ao comércio exterior, as grandes empresas passavam cada
vez mais a captar diretamente recursos externos e essa desintermediação
implicava redução nas margens do banco e seleção adversa na clientela. Na
outra área, o varejo bancário, havia a necessidade crescente de investimentos,
140 Quase todas as perdas de 2000 ocorreram no primeiro semestre do ano, R$ 282,9 milhões.Nesse semestre, o Sudameris registrou rentabilidade negativa anualizada de 91,5%,constituindo-se o banco com maiores perdas do período (Valor, 11.09.2000: C-2).141 Embora fora do período de análise desta dissertação, ressalte-se que, em decorrência dossucessivos prejuízos, o controlador italiano do grupo Sudameris, Intesa Bci, decidiu vender obanco brasileiro e as subsidiárias dele no exterior. O comprador foi o Banco Itaú, em operaçãoconcluída no final de 2001, pelo valor estimado em US$ 1,6 bilhão, correspondendo a ágio deUS$ 800 milhões sobre o patrimônio líquido (Valor, 26.12.2001: C1).
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especialmente na ampliação da rede de atendimento e em tecnologia (FSP,
09.07.1998: 2-1). Outro problema ocorrido antes da venda foi a disseminação
de boatos a respeito da saúde financeira do Banco Real - possivelmente a
partir da presença de grande quantidade de inspetores do Bacen realizando
uma Inspeção Global Consolidada (IGC) - e de sua venda para um banco
estrangeiro. Seguidas declarações do Bacen e do próprio banco confirmando a
solidez da instituição não foram suficientes para alterar o clima adverso.
Em julho de 1998, foi anunciada a venda de 40% das ações ordinárias e
de até 100% das preferenciais do Banco Real para o ABN Amro Bank. A
autorização para a operação custou ao ABN Amro “pedágio” de R$ 80 milhões,
o mais elevado até então, justificado por ser o Real uma instituição saudável.
O negócio foi divulgado como “parceria estratégica”. Não obstante, analistas e
concorrentes não se convenceram dos termos do acordo142. Entre outras
discrepâncias, houve descompasso entre o anúncio da operação no Brasil e na
Holanda, onde foi apresentada como aquisição; preço muito elevado,
equivalente ao lucro mundial do ABN Amro em 1997, para não contemplar o
controle; e não incluiu o Banco Real de Investimentos143 (futuro Banco Alfa).
As justificativas do ABN Amro para o negócio incluíam acesso a 3,2
milhões de clientes, utilização de 1.372 pontos de venda e constituir-se
oportunidade única para a ampliação das operações de varejo no Brasil (GZM,
09.07.1998: B-1). Havia também complementaridade entre os dois bancos. O
Real possuía a rede de varejo que faltava à Aymoré, financeira do ABN Amro,
e permitia-lhe aproveitar o conhecimento do mercado brasileiro, no qual o
grupo holandês estava presente desde 1917 e que já constituía sua terceira
maior fonte de lucros, apenas atrás da Holanda e dos EUA. Ao Real, o ABN
Amro agregava o capital necessário para a continuidade da expansão e da
atualização tecnológica. Além disso, no atendimento a clientes corporativos, o
ABN Amro era especializado na estruturação de operações internacionais,
142 Entre os concorrentes, Lázaro Brandão e Roberto Setúbal, respectivamente presidentes doBradesco e do Itaú (FSP, 12.07.1998: 2-3). Dentre os analistas, Erivelto Rodrigues, da AustinAsis (OESP, 09.07.1998). Ver também Fucs (1998) e Wilner (1998).143 A negociação envolveu banco comercial, filiais e subsidiárias no exterior, seguradora,distribuidora de valores, administradora de fundos, companhia de crédito imobiliário e empresade capitalização. Foram excluídas as áreas nas quais o ABN Amro já atuava, como CDC eleasing (FSP, 09.07.1998: 2-1).
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project finance e financiamentos de médio e longo prazos, enquanto o Real
atuava na administração da conta corrente (cash management) das empresas
(Fucs, 1998 e Wilner, 1999). Na realidade, é provável que as partes não
tenham conseguido autorização do Bacen para a concretização da operação
planejada, a aquisição integral do Real pelo ABN Amro. A autoridade
monetária, ao que parece, preferiu conceder uma espécie de autorização
parcial para a compra144, ao tempo em que pressionava o grupo holandês para
participar da privatização do banco do Estado de Pernambuco, o Bandepe.
A primeira parte da compra do Banco Real foi concluída em 05.11.1998,
sendo publicado “Fato Relevante” no dia seguinte. O valor atingiu R$ 2,45
bilhões ou US$ 2,1 bilhões, pagos à vista145. Da mesma forma que a venda do
Bamerindus, primeira de banco varejista doméstico para o capital estrangeiro,
a do Real, instituição líquida e solvente, ao simbolizar a abertura quase total do
mercado bancário, provocou críticas dos banqueiros nacionais. As críticas,
principalmente do presidente do Itaú e então presidente da Febraban, Roberto
Setúbal, iam da falta de transparência à ausência de reciprocidade e ameaça à
soberania e implementação de políticas econômicas nacionais, passando pela
queixa de não ter sido convidado a apresentar oferta pelo banco146.
Logo em seguida à finalização da primeira parte da compra do Banco
Real, o ABN Amro participou do e venceu o leilão de privatização do Bandepe.
O Bandepe não publicava balanços desde 1995 e só o fez em setembro de
1998, após o saneamento via Proes e às vésperas da privatização, revelando
prejuízos consecutivos. Entre 1995 e o primeiro semestre de 1998, as perdas
acumularam R$ 896,5 milhões, incluindo gastos extraordinários com
saneamento do banco, demissões incentivadas, fundo de previdência e ações
144 Há várias declarações de executivos dos dois bancos nesse sentido. “Esse foi o negóciopossível”, afirmou Fábio Barbosa, presidente do ABN Amro no Brasil (FSP, 09.07.1998: 2-10).Segundo Pratini de Moraes, então presidente do conselho brasileiro do ABN Amro, o “BancoCentral deixou claro que não aprovaria neste momento a aquisição do controle do quarto maiorbanco privado brasileiro, considerado saudável” (FSP, 12.07.1998: 2-3). Ao anunciar aoperação na Holanda, no entanto, o presidente mundial do ABN Amro foi claro: “Em prazo aindanão definido, o ABN assumirá 100% do controle” (FSP, 09.07.1998: 2-10). Para o presidente doBanco Real, Paulo Guilherme Ribeiro, o “governo permitiu a compra de só 40%. No Brasil, anegociação não é livre” (FSP, 12.07.1998: 2-3).145 O excedente sobre o valor contábil do banco é contabilizado como ágio, gerando créditosfiscais. O saldo desse ágio era, em 31.12.1999, de R$ 1,75 bilhão, dos quais já teriam sidoamortizados R$ 295,9 milhões (GZM, 14.01.2000: B-4).
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e acordos trabalhistas. Com isso, o patrimônio líquido ficou negativo em R$
767 milhões. Após o repasse de R$ 940 milhões e os ajustes no balanço, o
banco encontrava-se saneado e com patrimônio de R$ 173 milhões (GZM,
25.09.1998: B-5 e 07.10.1998: B-3).
No leilão realizado em 17.11.1998, apenas o ABN Amro apresentou
proposta, comprando o Bandepe pelo preço mínimo, R$ 182,9 milhões. A
compra incluiu a movimentação da conta única do Estado de Pernambuco por
cinco anos, sendo R$ 139 milhões em folha de pagamento, com a obrigação
contratual de manutenção de saldo médio de R$ 25 milhões (GZM,
18.11.1998: B-4), e os créditos tributários, R$ 166 milhões (GZM, 27.07.2000:
B-1). Para o ABN era especialmente importante a concentração da rede de
atendimento no Nordeste, onde o Real não tinha muita implantação147.
Na semana seguinte, em 25.11.1998, o ABN Amro recebeu autorização
para completar a compra de até 100% do Banco Real, com incremento de R$
120 milhões no “pedágio”, que atingiu montante recorde de R$ 200 milhões
(GZM, 26.11.1998: B-3). Não foram encontradas informações sobre a
realização de pagamento adicional pelo restante das ações148. O ABN Amro
consolidou sua posição como maior banco estrangeiro no país, com ativos
consolidados de R$ 24,7 bilhões e patrimônio líquido de R$ 3,8 bilhões.
As metas do ABN Amro para o país eram ambiciosas e incluíam, como
na maioria dos casos analisados, a conquista de um posto no topo do ranking
bancário brasileiro. Logo após a compra de 40% do Real seus dirigentes já
previam ficar entre os cinco maiores bancos do país, dobrando a base de
clientes para 2 milhões, e ter a maior clientela entre as corporações
transnacionais, no prazo entre três e cinco anos (Brasil-Holanda, Relatório de
GZM, 25.11.1998: 5). Para o chairman da divisão internacional do ABN Amro,
Michael Drabbe, o objetivo era, simplesmente, ser o melhor banco do Brasil em
no máximo cinco anos (FSP, 16.07.1998: 2-12). Em 2000, após a consolidação
146 A avaliação dos impactos da desnacionalização, incluindo as críticas acima referidas, seráobjeto de análise no capítulo 5.147 Em movimento estratégico similar, o ABN Amro adquiriu o Paraiban em leilão de privatizaçãorealizado em 08.11.2001. O preço pago, R$ 76,5 milhões, representou ágio de 52,46% sobre opreço mínimo (GZM, 09.11.2001: B-1).
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das aquisições brasileiras, o objetivo para os próximos dois anos passou a ser
a disputa do segundo lugar entre os bancos privados com o Itaú, de acordo
com Joost Kuiper, novo chairman da divisão internacional (Dinheiro,
08.03.2000: 76-79)149.
Antes das aquisições, o ABN Amro se mostrara bastante lucrativo. Em
1997, registrou lucro de R$ 120,4 milhões, 34,2% superior ao de 1996, com
rentabilidade de 27,4% sobre o patrimônio líquido. A financeira Aymoré
respondia por metade do resultado do banco. Depois da compra dos dois
bancos nacionais, o resultado do ABN Amro no país vem sendo influenciado
negativamente pelas despesas de reestruturação e integração e, em 1999,
positivamente pelos efeitos da desvalorização cambial, dados os ganhos de
equivalência patrimonial da rede no exterior do antigo Banco Real. Nesse ano,
o lucro líquido combinado dos bancos controlados pelo ABN Amro no Brasil
alcançou R$ 230 milhões, com crescimento de 24% e Índice de Basiléia de
21,6%. O resultado seria de R$ 420 milhões sem a amortização do ágio
contábil (GZM, 29.02.2000: B-3). No ano seguinte, o lucro cresceu para R$
290,6 milhões, R$ 562,4 milhões sem a amortização, devido ao significativo
crescimento nas operações de crédito (GZM, 09.03.2001: B-3). No primeiro
trimestre de 2001, o lucro de R$ 133,6 milhões representou crescimento de
313,31% sobre o resultado de igual período de 2000. No entanto, o retorno
anualizado sobre o patrimônio atingiu 11%, bem abaixo dos concorrentes e
ainda influenciado pelas amortizações (GZM, 23.05.2001: B-3).
4.2.6. Banco Bilbao Vizcaya Argentaria (BBVA) - Banco Excel-Econômico
O Banco Bilbao Vizcaya (BBV)150 demonstrou interesse em ingressar no
148 Foi publicado, em 10.11.1998, edital de oferta pública para compra de ações em poder dopúblico, oferecendo ágio de até 50%. O valor máximo previsto para a operação chegaria a R$242,2 milhões (FSP, 11.11.98: 2-3). Não se apurou o resultado da oferta.149 O investimento no Brasil ganhou ainda maior importância depois da reestruturação mundialdo ABN Amro, anunciada no primeiro semestre de 2000 e implementada no começo de 2001. OABN Amro deixará de ser banco universal na grande maioria dos países em que atua e suaestrutura será centralizada em três grandes unidades autônomas: atacado, varejo e private.Serão mantidas apenas três operações de varejo no mundo, Holanda, meio-oeste dos EUA eBrasil, que cumprem o critério de liderança no mercado ou de retorno esperado, desfazendo-sedos negócios varejistas em até 26 países (GZM, 31.05.2000: B-5 e Valor, 31.05.2000).150 Denominação do banco antes da fusão com o Argentaria, em outubro de 1999.
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mercado bancário brasileiro bem antes da compra do Banco Excel-Econômico.
Para tanto, comunicou ao Bacen a disposição de investir US$ 1 bilhão no
mercado doméstico (GZM, 30.05.1997: B-1)151 e contratou empresas
internacionais para descobrir um banco adequado aos seus interesses iniciais
de realizar parceria, para manter a marca nacional, assumindo, porém, o
controle do negócio (GZM, 03.09.1997: B-3). Após considerar o leilão do
Meridional, visando o Mercosul pela sinergia com os bancos que possuía na
Argentina, e analisar o Boavista e o Bandeirantes, estabeleceu firme
negociação com o BCN. O Bacen parece então ter condicionado a negociação
com o BCN à participação no leilão do Meridional (Pinto, 1997 e GZM,
30.09.1997: B-6). A operação não se concretizou pela negativa do BBV em
pagar “pedágio” pelo BCN, alegando que este havia comprado um dos bancos
estaduais de Minas Gerais, o Credireal, e pela não aceitação em participar do
leilão de privatização do Meridional, dadas as dívidas trabalhistas e a
obrigação de assumir passivos supervenientes (Pinto, 1997 e 1998b). O BCN
foi vendido ao Bradesco por US$ 1 bilhão, mesmo preço oferecido pelo BBV
ao controlador, Pedro Conde, por 58% do capital votante.
No primeiro semestre de 1998, os problemas do Excel-Econômico,
decorrentes da compra, pelo então Banco Excel, do Banco Econômico,
tornaram-no alvo de aquisição para o BBV. O Econômico, que fora o sétimo
maior banco privado por ativos no primeiro semestre de 1995, sofrera
intervenção do Bacen, em agosto de 1995, e permanecera fora do mercado
por aproximadamente dez meses, até sua compra pelo Excel, em abril de
1996, em uma das operações do Proer. Enquanto as linhas de crédito do Proer
saneavam o Econômico, o Excel, cujos ativos eram uma fração dos do banco
comprado, precisava de recursos para poder iniciar a operação da instituição.
Para isso recorreu a sócio estrangeiro, o suíço Union Bancaire Privée, e
convenceu fundos de pensão a converter suas aplicações no Econômico em
participações acionárias no novo Excel-Econômico. Os valores envolvidos
eram de, respectivamente, US$ 70 milhões e US$ 210 milhões (Nassif, 1998).
Os problemas, no entanto, não se limitavam à ausência de recursos do
151 O interesse também foi informado à Comissão Nacional de Mercados de Valores de Madri,anunciando investimento previsto de até US$ 800 milhões (GZM, 30.09.1997: B-6).
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novo controlador. Após dez meses fechado, o banco praticamente não tinha
mais clientes nem operações de crédito, seus sistemas eram considerados
arcaicos, havia poucos técnicos capacitados e sua rede de atendimento tinha
expressiva concentração regional no Nordeste, fora, portanto, do centro
financeiro do país (Nassif, 1998). Após pequeno lucro em 1996, R$ 23,3
milhões, o banco registrou prejuízo de R$ 44,2 milhões em 1997, decorrentes
de despesas extraordinárias de R$ 68,9 milhões152, provocando redução
patrimonial e diminuição do Índice da Basiléia para 10,79% (GZM, 11.03.1998:
B-1). “Foi o único entre os maiores bancos de varejo a divulgar resultado
negativo” (FSP, 12.03.1998: 2-7). Com esses resultados começou a ser
discutida necessidade de capitalização.
Além desses problemas, a qualidade da gestão do Excel-Econômico
também era bastante criticável. Nassif (1998) chega a qualificá-la de “próxima
de temerária”. A estratégia consistiu, basicamente, em ampliação acelerada do
crédito, criação de novos produtos e investimentos em marketing superiores ao
suportado pela estrutura de receitas. Houve também a não-antecipação do
choque de juros de outubro de 1997, como reflexo da crise asiática. Ao apostar
na manutenção das taxas, que dobraram, o banco registrou perdas em suas
aplicações e aumentos nos custos de captação, com estreitamento de suas
margens153. Como resultados, embora os ativos tenham atingido crescimento
expressivo, a taxa de expansão das provisões foi ainda maior e a
inadimplência alcançou quase o triplo da média do mercado (FSP, 12.03.1998:
2-7). Nos primeiros meses de 1998, os prejuízos mensais do Excel-Econômico
eram estimados entre R$ 7 milhões e R$ 10 milhões (GZM, 30.04.1998: B-1).
Com os prejuízos mensais e a necessidade de capitalização do Excel-
152 As despesas extraordinárias constituíram-se, fundamentalmente, de gastos com areestruturação do Econômico (fechamento de 38 agências deficitárias, abertura de 25 novasagências, redução da presença no Nordeste, expansão no Sudeste e gastos com tecnologia),no valor de R$ 32,9 milhões e da liquidação da operação com o Bacen, que provocou despesasde R$ 29,8 milhões no exercício.153 Além dos problemas estratégicos, a fiscalização do Bacen descobriu, em inspeçõesrealizadas em 1997 e 1998, fraudes em operações nas Bahamas no período imediatamenteanterior à venda ao BBV, cujo montante somaria US$ 124 milhões. Essas fraudes se somavamàs denúncias por operações ilícitas com CC5 e lavagem de dinheiro, anteriores à compra doBanco Econômico (Dinheiro, 29.09.1999: 28-31).
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Econômico, as pressões do Bacen154 e a disposição do BBV, foi assinada, em
abril de 1998, carta de intenções para a negociação do Excel-Econômico, com
valor básico de US$ 500 milhões, a ser confirmado após due dilligence (Isto É
Dinheiro, 06.05.1998: 85-87). A investigação no balanço do Excel-Econômico
foi realizada pelo BBV e pela Artur Andersen, que verificaram excesso de
créditos “podres”, superavaliação de ativos e contabilização como receita de
créditos discutidos judicialmente. A estimativa inicial da diferença nos ativos
variava entre US$ 80 milhões e US$ 120 milhões (FSP, 07.07.1998: 2-3). A
demora nas negociações, fruto de divergências sobre a qualidade dos ativos,
debilitava o banco e ampliava as pressões do Bacen pela concretização da
operação. Em 21.07.1998 foi assinado “contrato de risco” para a venda de 55%
do Excel-Econômico, por R$ 1, com eventuais pagamentos posteriores
condicionados a realização de ativos duvidosos. Para essa compensação foi
aberta conta gráfica, por 5 anos, sendo que os antigos acionistas seriam pagos
pelo que excedesse R$ 250 milhões (GZM, 31.08.1998: B-5). O CMN aprovou
a operação em 30.07.1998, autorizando ao BBV o controle de até 100% do
novo banco e a abertura de mais 750 agências, o que elevaria a rede a 975
agências. Devido ao estado do banco vendido, não houve cobrança de
“pedágio” pelo Bacen (GZM, 31.07.1998: B-4).
Ao assumir o controle, em 28.08.1998, o BBV ajustou o balanço do
antigo Excel-Econômico, reconhecendo os créditos “podres” e elevando as
provisões. Como resultado dos ajustes, que geraram diferenças próximas a R$
900 milhões nos ativos, o banco registrou prejuízo de R$ 1,1 bilhão no primeiro
semestre do ano e o patrimônio líquido tornou-se negativo em R$ 583,6
milhões. O capital foi reduzido em R$ 535 milhões e foi efetuada capitalização
de R$ 1 bilhão, US$ 850 milhões, integralmente subscrita pelos novos
controladores espanhóis (GZM, 07.10.1998: B-3). Em 16.10.1998, o BBV
realizou novo aporte, a título de adiantamento para futuro aumento de capital,
no valor de US$ 700 milhões ou R$ 831,5 milhões (GZM, 26.10.1998: B-3). O
investimento do BBV no Brasil eqüivalia a um quarto de seu capital mundial e a
quase metade dos investimentos realizados na América Latina à época.
154 De acordo com Pinto (1998b): “foi o BC que tomou a iniciativa de sinalizar ao BBV aoportunidade de comprar o Excel”.
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Em 1999, o BBV concluiu os ajustes na carteira de créditos do antigo
Excel-Econômico. O montante de créditos baixados do balanço como prejuízos
atingiu R$ 786,9 milhões, sendo recuperados apenas R$ 200 milhões (GZM,
16.03.2000: B-3). Conforme contrato, os valores recuperados foram retidos
pelo BBV como indenização pelas despesas com o saneamento do banco, não
ocorrendo pagamento adicional aos ex-controladores.
O BBV também não se furtou a estabelecer como meta a conquista de
posições no topo do ranking bancário brasileiro, por tamanho e por eficiência.
Para seu presidente mundial, Emilio Ybarra, o BBV Brasil deve tornar-se “um
banco rentável e o mais eficiente do mercado brasileiro até o final do próximo
ano” (GZM, 18.12.1998: B-1)155. Para isso, é preciso crescer, conquistar o
máximo possível de clientes156, aumentar aceleradamente a rede de agências,
chegando às 975 autorizadas em 2000, e realizar grandes investimentos em
tecnologia, para poder oferecer produtos de qualidade diferenciada (GZM,
26.10.1998: B-3). Para atingir essas metas ambiciosas, além do crescimento
orgânico não estavam descartadas novas aquisições157, para aumentar o
market share em ativos e depósitos, de 1,7% e de 1,9%, respectivamente, para
7% (GZM, 08.06.2000: B-2). O Brasil também estava inserido nos objetivos do
BBV de tornar-se um dos três maiores bancos na América Latina em três anos,
sendo o maior em pelo menos cinco países158, e ser tão competitivo nesse
continente quanto na Espanha (Euromoney, 1998b)159.
Os custos de saneamento da carteira de crédito superaram as
155 Para o mesmo Ybarra, o BBV Brasil deve “ser um banco universal, que ofereça todos osserviços financeiros de varejo, finanças corporativas, financiamento ao consumo, banco deinvestimento e ‘private banking’. Além disso, quer atuar no mercado de seguros ... e naadministração de fundos de pensão” (GZM, 18.12.1998: B-1).156 Duplicar ou mesmo triplicar a clientela, dos 300 mil clientes em 1998, em um ano e meio(FSP, 18.12.1998: B-2).157 Segundo o presidente do BBV Brasil, Vicente Benedito, “Não podemos esperar montar redeprópria para crescer no país” (GZM, 08.06.2000: B-2), “o BBVA é um banco comprador” (GZM,16.03.2000: B-3).158 Após a fusão com o Argentaria, em outubro de 1999, Pedro Luis Uriarte, CEO do BBVAmundial, afirmava: “Nós queremos ser o maior banco em todos os países que falem espanhol,português ou italiano” (FSP, 20.10.1999: 2-5).159 A expansão latino-americana foi uma tentativa de compensação ante a perspectiva de maiorconcorrência, estreitamento de margens e aumento das fusões com a introdução da moedaúnica na Europa. Na América Latina, o BBV acreditava ter como vantagens concorrenciais amesma língua, afinidades culturais e conhecimento para desenvolver sistemas bancários comona Espanha dos anos 1980. Finalmente, segundo Uriarte: “Nós crescemos muito rápido naAmérica Latina porque consideramos que tínhamos que conquistar posições aos preços muitobaixos da época” (Euromoney, 1998b).
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expectativas. Entre 1998 e o primeiro trimestre de 2001, R$ 1,2 bilhão em
empréstimos foram baixados como prejuízos. Em função dos problemas com o
crédito, a carteira de títulos públicos, R$ 5 bilhões, continua sendo a mais
importante aplicação do ativo do banco (GZM, 04.06.2001: B-3). Com os
evidentes efeitos negativos sobre a rentabilidade, o discurso estratégico do
BBV Brasil foi modificado. A perspectiva de expansão agressiva foi substituída
pelo lento e mais seguro crescimento orgânico. A meta de atingir 975 agências
foi adiada para 2002, com o banco registrando 450 agências ao final de 2000.
Com isso, a expansão da base de clientes foi menor que a expectativa inicial,
atingindo 600 mil em maio de 2001 e planejando alcançar 1 milhão ao final
deste ano (GZM, 04.06.2001: B-3). O único resultado favorável do BBV Brasil,
em 1999, deveu-se aos efeitos extraordinários da desvalorização cambial e
dos juros elevados sobre sua carteira de títulos. Em 1998, o prejuízo atingiu R$
1,1 bilhão. Em 1999, o lucro de R$ 183,9 milhões representou rentabilidade de
28,4% sobre o patrimônio líquido. No ano seguinte, a rentabilidade diminuiria
para 9,3% com o lucro de R$ 68,1 milhões e, no primeiro trimestre de 2001, a
rentabilidade anualizada reduziu-se a 5,2% (GZM, 04.06.2001: B-3). Ao final de
2000, o BBV Brasil era o 12º maior grupo bancário privado por ativos,
participação de mercado de 1,6%; o 13º em depósitos, 1,9%; o 14º em
operações de crédito, 1,4% e também 14º em patrimônio líquido, 1,2%.
4.2.7. Banco Santander Central Hispano (BSCH) - Banco Geral doComércio, Banco Noroeste, Banco Meridional, Banco Bozano, Simonsene Banespa
A primeira aquisição de uma instituição bancária brasileira pelo atual
Banco Santander Central Hispano (BSCH)160 foi a do Banco Geral do
Comércio (BGC), em março de 1997. Para a compra do controle acionário,
51% - as demais ações permaneceram com o grupo Camargo Corrêa, antigo
controlador -, foram desembolsados R$ 232 milhões (US$ 220 milhões), por 42
agências, com autorização para abertura de mais 200, e 80 mil clientes. No
processo de autorização da operação, o Bacen cobrou do BSCH pedágio no
160 Denominação da instituição resultante da fusão, em janeiro de 1999, dos bancos espanhóisSantander e Central Hispano.
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valor de R$ 20 milhões. O banco passou a ser denominado Banco Santander
Brasil (BSB).
As metas para o BSB eram de expansão da rede de agências,
principalmente nas regiões Sul e Sudeste; foco na clientela pessoa física com
renda mensal acima de R$ 1 mil e crescimento em cartões de crédito, crédito
direto no cheque, crédito imobiliário e financiamento de automóveis (GZM,
11.07.1997: B-3). Ainda em 1997, o BSCH realizou dois aumentos de capital
no BSB, totalizando R$ 200 milhões, elevando o patrimônio líquido do banco a
R$ 262 milhões. Em novembro de 1998, o BSCH finalizou a aquisição do
controle do BSB161, mediante a compra, por R$ 257 milhões, das ações da
Camargo Corrêa, que retirou-se do setor financeiro.
O segundo banco comprado pelos espanhóis do BSCH foi o Banco
Noroeste, de propriedade das famílias Wallace e Cochrane. Os controladores
decidiram pela venda após a constatação da dificuldade de sobrevivência de
banco varejista de médio porte, market share de 1,5% em ativos e de 1,8% em
depósitos, no mercado brasileiro e da previsível necessidade de capitalização
posterior (GZM, 18.08.1997: B-7). Além da decisão estratégica, a rentabilidade
do banco diminuíra no segundo semestre de 1997 para 9,2% do patrimônio, de
19% no primeiro semestre desse ano.
A venda foi acordada em 14.08.1997, com o valor dependendo da due
dilligence nas contas do Noroeste. Nessa investigação foi descoberta fraude
de US$ 242 milhões, equivalentes a 48,3% do patrimônio líquido, decorrente
da virtual ausência de controles internos no Noroeste162. A autorização do
CMN, emitida em 30.10.1997 e enviada ao Presidente da República, previa a
compra de até 100% do capital da instituição e pedágio de R$ 25 milhões163. A
aquisição foi finalizada em 27.03.1998 no valor de US$ 500 milhões,
correspondentes a R$ 568 milhões, dos quais foi deduzido o montante da
fraude e constituídas reservas de contingências de US$ 120 milhões, com os
161 A operação já havia sido autorizada previamente pelo Conselho Monetário Nacional (CMN),sendo depois ratificada pelo Presidente da República. O aumento de participação estrangeiranão acarretou novo pedágio, apenas a antecipação da parcela de R$ 5 milhões do pedágiooriginal a vencer em 1999 (GZM, 29.05.1998: B-3).162 Para maiores detalhes sobre a fraude, ver Drummond (1999).
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controladores recebendo efetivamente US$ 138 milhões por 81,8% do capital
votante e 50,6% do total (GZM, 30.03.1998: A-1 e A-5). O valor do pagamento
já fora internalizado em aumentos de capital do Banco Santander de Negócios
e do BSB, não implicando novos investimentos estrangeiros diretos.
Com essa aquisição, o BSCH passou a ser o 8º maior banco privado por
ativos, R$ 11 bilhões, e o 6º por depósitos, R$ 4,5 bilhões, com 2,8% e 3,4%
do mercado, na ordem. Logo após a compra, realizou ajustes de provisões, R$
191,3 milhões, e abatimento do valor da fraude, gerando redução no
patrimônio líquido e necessidade de capitalização no montante de R$ 293
milhões (GZM, 12.11.1998: B-7). Ainda em 1998, o Banco Santander Noroeste
foi incorporado ao BSB. A evolução posterior do BSCH no país confirmaria a
previsão de seu presidente mundial, Emilio Botín: “Não terminamos nosso
investimento no Brasil, apenas começamos” (FSP, 07.07.1998: 2-3).
Entre 1997 e 1999, o BSCH no Brasil foi fortemente impactado por
despesas extraordinárias com as aquisições do BGC e do Noroeste, ajustes de
balanço e atualização e uniformização tecnológica e de infra-estrutura. Em
1997, houve prejuízo de R$ 97,2 milhões enquanto os ativos aumentaram
117,9%, para R$ 2,5 bilhões. No ano seguinte, o BSCH registrou pequeno
lucro, R$ 37,5 milhões, com retorno de 5,9% sobre o patrimônio líquido e ativos
consolidados de R$ 15,8 bilhões. Em 1998, a rede de atendimento expandiu-
se 30%, para 488 pontos, e o número de clientes cresceu em um terço, para
600 mil (GZM, 25.01.1999: B-3). A meta do BSCH no Brasil passa a ser tornar-
se o mais rentável banco do país, para isso, precisando estar colocado entre
os cinco maiores bancos privados (FSP, 20.01.2000: 2-7).
Coerente com esse objetivo, o BSCH continuou a escalada de
aquisições com a compra, no primeiro semestre de 2000, do grupo financeiro
Meridional, incluindo os bancos Meridional e Bozano, Simonsen. O maior e um
dos últimos bancos de investimento nacionais sobreviventes à onda de
desnacionalização, o Bozano, Simonsen tentara incursionar no varejo bancário
mediante a compra de 75,61% do capital do Banco Meridional em leilão de
163 À época, o pedágio pago pelo BSCH era o maior já cobrado entre os bancos estrangeirosque realizaram aquisições no país, superando os R$ 40 milhões da operação CSFB/Garantia.Posteriormente, foi ultrapassado pelo pago na compra do Banco Real pelo ABN Amro.
Desnacionalização Bancária no Brasil (1997-2000) Fernando Alberto Sampaio Rocha_____________________________________________________________________________
135
privatização realizado em 04.12.1997. No leilão, após acirrada disputa com a
CGD, o Meridional foi comprado por R$ 265,7 milhões, ágio de 55% sobre o
preço mínimo164 (FSP, 05.12.1997: 1-12). Após o saneamento pelo governo
federal, o Meridional precisava atualizar-se tecnologicamente e voltar-se para o
mercado, crescendo em ativos e rompendo com a administração passiva a que
estivera submetido. Embora evidentemente não repetindo o resultado de 1997
do Bozano, Simonsen - rentabilidade de 30% sobre o patrimônio - o grupo
Meridional registrou lucro líquido de R$ 101,2 milhões em 1998, com
rentabilidade de 9,4% (GZM, 26.01.1999: B-4).
Em janeiro de 2000, circularam os primeiros rumores sobre as
negociações entre Júlio Bozano, controlador do grupo Meridional, e o BSCH.
Dentre os motivos da venda estariam a decisão do banqueiro de sair do setor
financeiro, as razões estratégicas derivadas das dificuldades crescentes de
atuação de um bancos de investimento exclusivamente nacional, os resultados
abaixo do esperado nos negócios do Banco Meridional e os problemas
patrimoniais, incluindo multa de R$ 1 bilhão aplicada pela Secretaria da
Receita Federal (SRF) pela internalização de lucros em subsidiárias no exterior
sem pagamento de Imposto de Renda.
A compra recebeu autorizações do Bacen165 e do Banco de España em
maior de 2000. O montante da operação situou-se entre R$ 1,3 bilhão e R$ 1,5
bilhão, com o ex-controlador oferecendo, por 10 anos, garantias no montante
da multa da SRF e mantendo em conta separada (escrow account), até janeiro
de 2001, aproximadamente metade do valor da operação para garantia contra
eventuais problemas supervenientes, conforme termo aditivo ao contrato
(GZM, 17.05.2000: B-3). Como resultado, o BSCH torna-se o quinto maior
banco privado e o segundo maior banco estrangeiro em atuação no país,
apenas atrás do ABN Amro Real, mais que dobrando seus ativos, para R$ 23,2
bilhões. Sua participação de mercado atinge 5,05%, cumprindo a meta de 5%.
164 Se considerarmos o deságio médio das “moedas podres” utilizadas pelo Bozano, Simonsenno leilão, equivalentes a 90% do valor nominal da compra, o desembolso efetivo seria de R$144 milhões, R$ 27,4 milhões abaixo do preço mínimo e 37,4% inferior ao estoque de créditostributários acumulado pelo Meridional, R$ 230 milhões.165 Não houve necessidade de decreto presidencial autorizando a aquisição, pois o BancoMeridional já havia recebido autorização semelhante quando de sua privatização e o Bozano,Simonsen era, formalmente, um banco estrangeiro, posto que controlado por holding off-shoresediada no paraíso fiscal de Grand Cayman.
Desnacionalização Bancária no Brasil (1997-2000) Fernando Alberto Sampaio Rocha_____________________________________________________________________________
136
O maior investimento do BSCH ainda estava por vir, com a participação
no leilão de privatização do Banespa, o antigo banco estadual de São Paulo. O
Banespa passara à administração do governo federal, através do Bacen, após
a decretação de Regime de Administração Especial Temporária (RAET), em
30.12.1994, sendo federalizado com a venda de 51% das ações do Estado de
São Paulo para a União, no contexto da negociação da dívida estadual, em
27.11.1996166. Nos seis anos sob controle federal, o Banespa teve sensível
redução em sua participação de mercado, devido à administração passiva e
conservadora (estagnação do crédito, baixa alavancagem e carteira de títulos
públicos) e aos ajustes realizados em seu balanço. Em decorrência do acordo
da dívida paulista, os ativos do Banespa foram reduzidos de R$ 56,2 bilhões
em 1997 para R$ 25 bilhões em junho de 1998, compostos em grande parte
por títulos públicos (GZM, 25.02.1999: B-3). No ano seguinte, as provisões
para pagamento de multa aplicada pela SRF e para a complementação do
fundo de aposentadorias de funcionários reduziram adicionalmente o
patrimônio líquido do banco em R$ 1,6 bilhão (GZM, 20.04.2000: B-1). Em
função da multa, foi feito acordo para a compra, pela União, do restante da
participação do Estado de São Paulo no capital do Banespa, 15%.
Dentre as medidas preparatórias para o leilão, o Presidente da
República assinou, em 24.12.1999, decreto permitindo a participação do
capital externo. Apesar de inúmeras pressões e lobbies contrários, a posição
foi mantida, à semelhança das demais privatizações. Dentre os principais
argumentos do governo para a participação de bancos estrangeiros estava o
aumento no preço de venda derivado da maior concorrência no leilão,
fundamental para o alcance de significativo superávit fiscal primário (FSP,
28.12.1999: 1-9; Dinheiro, 12.01.2000: 68-71; GZM, 10.02.2000: B-2 e FSP,
12.02.2000: 2-1). Com efeito, dos nove bancos pré-qualificados ao leilão, cinco
eram estrangeiros: BSCH, BBVA, HSBC, Citibank e BankBoston.
O edital de venda retificado, publicado em 02.11.2000, estabeleceu que
o pagamento seria realizado à vista, que os novos controladores teriam direito
ao lucro integral do exercício de 2000 na proporção de sua participação
166 A discussão pormenorizada dos problemas do Banespa é feita em Dall’Acqua (1997) eGarman, Leite e Marques (2001).
Desnacionalização Bancária no Brasil (1997-2000) Fernando Alberto Sampaio Rocha_____________________________________________________________________________
137
acionária (lucro fora de R$ 749,5 milhões nos três primeiros trimestres do ano)
e que poderiam fechar o capital do Banespa. O valor provisionado da multa da
SRF, no entanto, retornará à União, caso vença recurso contra a penalidade.
No leilão em 20.11.2000, além do BSCH, só efetuaram lances o Bradesco e o
Unibanco, ambos muito próximos do preço mínimo.
De concorrente formal e desacreditado ao leilão de privatização do
Banespa, o BSCH acabou comprando os 60% do capital votante e 33% do
capital total do antigo banco estadual paulista por R$ 7,05 bilhões, ou US$ 3,6
bilhões167, pagando ágio de 281,1% sobre o preço mínimo de R$ 1,85 bilhão.
Com essa operação, o BSCH cumpriu todas as suas metas de expansão para
o Brasil e a América Latina168. Tornou-se o maior banco do continente, com
atuação em 12 países, através de 17 bancos e outras 49 empresas
financeiras, e 22 milhões de clientes. Seus ativos latino-americanos somaram
US$ 113 bilhões e os depósitos, US$ 67 bilhões, equivalentes a 10,4% do
mercado. No Brasil, superou o Unibanco, tornando-se o terceiro maior banco
privado em ativos, R$ 53,1 bilhões, market share de 10,3%. Atingiu R$ 16,7
bilhões em depósitos, 9,3% do mercado, e R$ 7,9 bilhões em operações de
crédito, 5,8%. No mercado paulista, representava 11,2% dos depósitos, 9,4%
dos ativos e 4,8% dos empréstimos (Comunicado de Imprensa do BSCH,
20.11.2000). O profundo conhecimento e a colocação estratégica no mercado
paulista, com a liderança no interior do Estado, estavam entre os fatores de
atração do Banespa, juntamente com a base de clientes e a experiência no
relacionamento com médias e pequenas empresas (Lírio, 2000).
Imediatamente após a aquisição, o BSCH preparou ajustes no balanço
do Banespa e uma oferta pública de compra de ações em poder de
minoritários, com o objetivo de fechar o capital do banco. Com os ajustes, o
banco registrou prejuízo acumulado em 2000, até novembro, de R$ 2,1
bilhões, reduzindo pela metade o patrimônio líquido, para R$ 2,1 bilhões (GZM,
02.02.2001: B-2). Além dos efeitos prudenciais e de solidez, a medida ampliou
167 O montante pago pelo Banespa correspondia a mais de 25% do patrimônio líquido mundialdo BSCH (Exame, 29.11.2000: 120-129). Os sócios europeus do BSCH - Royal Bank ofScotland, Societé Générale, San Paolo-IMI e Commerzbank - foram responsáveis por US$ 700milhões do montante (Dinheiro, 29.11.2000: 26-53).168 A expansão do BSCH na América Latina é descrita, detalhadamente, em Calderón e Casilda(2000 e 1999) e Guillén e Tschoegl (1999).
Desnacionalização Bancária no Brasil (1997-2000) Fernando Alberto Sampaio Rocha_____________________________________________________________________________
138
o ágio contábil a ser deduzido como despesa do Imposto de Renda e da
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. No começo de 2001, comprou
6,16% das ações ordinárias do Banespa em poder da Cabesp e Banesprev.
Após a oferta pública, concluída em 06.04.2001, o BSCH passou a deter
98,3% das ações com direito a voto e 97,1% do capital total do Banespa, ao
custo de R$ 2,3 bilhões, elevando o valor bruto total gasto na aquisição do
Banespa a R$ 9,325 bilhões ou US$ 4,87 bilhões (Comunicado de Imprensa
do BSCH, 06.04.2001), sem considerar a utilização de créditos fiscais e a
dedução do ágio contábil169.
Para os novos controladores do Banespa, dentro de 18 ou 24 meses o
banco estará operando com a mesma qualidade dos concorrentes, após
investimento de R$ 300 milhões em informática no período (Exame,
29.11.2000: 120-129). Em três anos, espera-se corte de 33% nas despesas170,
aumento de 61% nas receitas com serviços e crescimento anual de 15% na
carteira de crédito, gerando lucro líquido anual entre US$ 250 milhões e US$
300 milhões (Dinheiro, 29.11.2000: 26-53). Evidentemente, planejam também
transformar o BSCH do Brasil no melhor e maior banco privado do país, o que
esperam aconteça até 2003 (Lírio, 2000). Até março de 2001, após quatro
meses de controle espanhol, o Banespa aumentara sua base de clientes em
200 mil, para 3 milhões, e ampliara seus depósitos, incluindo os fundos, em R$
1,1 bilhão171 (GZM, 09.04.2001: B-1).
169 Os créditos tributários, com valor nominal de R$ 4 bilhões, podem gerar valor econômico depelo menos R$ 1,5 bilhão, montante no qual se reduziria o valor, “líquido”, pago pelo BSCH peloBanespa (GZM, 23.11.2000: B-1). O ágio contábil de R$ 6,8 bilhões, após a realização dealgumas operações societárias entre subsidiárias, poderá ser transferido do BSCH espanholpara o Banespa, gerando benefício fiscal de R$ 2,2 bilhões (GZM, 01.06.2001: B-3).170 Um dos elementos de redução de custos foi a realização de PDV em abril deste ano, cujaadesão alcançou 8,2 mil dos 22,3 mil funcionários do banco, que deverão ser gradualmentedispensados ao longo do ano (GZM, 30.04.2001: B-2).171 O aumento no funding compensou parcialmente a perda dos depósitos judiciais e dopagamento de salários das estatais paulistas. No primeiro caso, tentou-se contornar proibiçãoconstitucional à utilização de bancos privados para o recebimento dos depósitos judiciais com aedição, a posteriori, da Medida Provisória nº 2.139/62, de 26.01.2001, estendendo aos bancosprivatizados essa faculdade até 2010 (Nassif, 2001). Com a determinação do Conselho deMagistratura de São Paulo de transferência desses recursos à Nossa Caixa, negando recursodo BSCH, que também seria derrotado no STJ, este perdeu estoque de depósitos no valor deR$ 2,8 bilhões, além do fluxo mensal (GZM, 30.01.2001: B-1 e B-3), geradores de receitasanuais de aproximadamente R$ 100 milhões (FSP, 02.02.2001: B-4). Em função da mesmadecisão, a Nossa Caixa substituiu o Banespa em 190 postos de atendimento bancárioinstalados em dependências da justiça estadual. A perda da movimentação das folhas salariaisdas estatais paulistas é estimada em R$ 260 milhões/mês (GZM, 09.04.2001: B-1).
Desnacionalização Bancária no Brasil (1997-2000) Fernando Alberto Sampaio Rocha_____________________________________________________________________________
139
4.3. Participação dos Bancos Estrangeiros em Contas Selecionadas doSetor Bancário
Após ter analisado as principais operações de desnacionalização do
varejo bancário brasileiro, é preciso complementar com informações
quantitativas a análise das mudanças estruturais ocorridas no setor bancário a
partir da abertura ao capital externo. Este item pretende apresentar a evolução
da participação dos bancos estrangeiros em contas selecionadas de balanço -
ativos totais, depósitos totais, operações de crédito, captação externa e
patrimônio líquido ajustado - de 1993 até 2000.
Por banco estrangeiro entenda-se a instituição efetivamente controlada
pelo capital externo, que lhe define as posturas estratégicas e concorrenciais.
Embora acordos acionários possam garantir tais poderes ao sócio estrangeiro
minoritário, a impossibilidade de obter de forma sistemática essas informações
levou-nos a considerar bancos estrangeiros como as instituições nas quais
investidores externos detêm mais de 50% das ações ordinárias172. Para este
fim foram agrupados indistintamente os “bancos estrangeiros” e os “bancos
privados nacionais com controle estrangeiro” na definição da Carta-Circular nº
2.345, de 25.01.1993. Da mesma forma, os “bancos privados nacionais com
participação estrangeira” foram incluídos entre os bancos domésticos, que
agrupam instituições públicas e privadas. Não se incluem, portanto, dentre os
objetivos deste item apresentar o total de investimentos estrangeiros diretos no
setor bancário nem calcular medida de desnacionalização que inclua os fluxos
internacionais de capitais privados de empréstimos173.
A fonte dos dados são os relatórios semestrais “Evolução do Sistema
Financeiro Nacional”, do Bacen/Deorf, disponíveis na página na internet do
Bacen (http://www.bcb.gov.br). Para a participação estrangeira no setor
bancário privado foi calculada a proporção das instituições privadas sobre o
172 Carvalho (2000) adotou o mesmo procedimento: “Neste artigo estamos interessados apenasem filiais e subsidiárias, já que ... a participação minoritária, na maioria dos casos, não dá aosbancos estrangeiros qualquer influência real na instituição que os aceita” (p. 147).173 Em relação ao primeiro aspecto citado, as informações oficiais disponíveis constam emBacen/Firce (1998), com data-base em 1995, ou seja, anterior à onda de desnacionalizaçãobancária recente no Brasil. Quanto ao segundo aspecto, Peek e Rosengren (2000) realizaramestimativas utilizando bases de dados do BIS e da Fitch IBCA. Como acrescentam empréstimosinternacionais às operações de crédito domésticas, o indicador de participação estrangeira ésignificativamente maior do que o apresentado neste item.
Desnacionalização Bancária no Brasil (1997-2000) Fernando Alberto Sampaio Rocha_____________________________________________________________________________
140
total, de acordo com os balancetes das “Instituições Financeiras - Ranking dos
Bancos”, igualmente divulgado pelo Bacen na internet. Na ausência de
informações sobre essa participação nas captações externas, apresenta-se
apenas o resultado para o setor bancário total.
A tabela abaixo resume os resultados obtidos, sendo seguida de
gráficos para o setor bancário total e privado, que ilustram a evolução da
participação estrangeira no mercado bancário doméstico de acordo com cada
conta selecionada.
Tabela 4.1Bancos estrangeiros no setor bancário doméstico (1993-2000) %
Ano Ativos totais Depósitos totais Operações decrédito
Cap.externa
PLA
Total Privado Total Privado Total Privado Total Total Privado1993 8,35 16,97 4,83 9,29 6,56 17,15 24,40 7,28 13,011994 7,16 14,73 4,58 9,59 5,18 12,69 15,96 9,57 14,931995 8,39 17,55 5,40 12,98 5,72 15,12 22,79 13,08 18,981996 9,79 19,96 4,36 10,67 8,64 20,70 25,13 10,29 15,681997 12,82 24,84 7,54 16,55 11,71 24,30 26,50 14,29 21,981998 18,38 34,07 15,14 31,21 14,88 32,15 27,25 21,86 29,891999 23,19 40,91 16,80 34,29 19,75 37,99 38,93 25,46 39,79
Jul/2000 25,40 43,89 17,46 35,08 21,98 41,22 41,68 25,77 35,07Dez/2000* 29,04 45,93 21,40 38,33 22,37 36,91 43,75 31,76 39,57Fonte: Bacen/Deorf.* Preliminar.
O aspecto quantitativo mais evidente da evolução da participação
estrangeira no setor bancário doméstico é a sua constante expansão no
período analisado, especialmente após 1997. Essa característica é comum ao
total do setor bancário e aos seu segmento privado e a todas as contas
selecionadas. Para o total do setor, a média de crescimento do market share
dos bancos estrangeiros nas cinco contas atinge 249,48%. A maior ampliação
ocorre nos depósitos totais, 343,06%, em função da pequena participação
estrangeira até meados dos anos 1990, devido às restrições quanto à abertura
de agências. Essa variação do percentual estrangeiro no mercado representou
a conquista de aproximadamente um quinto do mercado, 19,38 pontos
percentuais, em média no período, chegando a 24,48 pontos percentuais para
o patrimônio líquido ajustado. Ao final de 2000, a participação estrangeira no
total do setor bancário atinge seu máximo em todas as contas selecionadas,
Desnacionalização Bancária no Brasil (1997-2000) Fernando Alberto Sampaio Rocha_____________________________________________________________________________
141
variando entre 21,4% nos depósitos totais a 43,75% nas captações externas,
ambos os resultados influenciados tanto pelo histórico e pela estrutura do setor
quanto pelas normas prudenciais.
Para o setor bancário privado ressalte-se, em primeiro lugar, os níveis
de participação estrangeira significativamente maiores, 40% na média,
desconsiderando as captações externas. Esse resultado é, evidentemente,
devido à exclusão dos bancos públicos - principalmente BB e CEF, mas
também Banrisul, Nossa Caixa e BNB - que representam significativa parcela
do mercado. A taxa de expansão média da participação estrangeira situou-se
em 200,6%, alcançando máximo também nos depósitos totais, 312,43%, pela
mesma razão acima exposta. Esse crescimento no mercado privado,
representa a adição de mais de um quarto, 26,08 pontos percentuais, na
participação estrangeira inicial, destacando-se o desempenho nos depósitos
totais e nos ativos totais, 29,04 e 28,96 pontos percentuais, respectivamente,
compensando o menor ritmo de crescimento nos depósitos, 19,77 pontos
percentuais. Em 2000, os ativos totais controlados por bancos estrangeiros
significavam 45,93% dos ativos totais das instituições privadas, e o patrimônio
líquido ajustado, 39,57%, na mesma base de comparação.
Gráfico 4.1Participação dos bancos estrangeiros no setor bancário
0
5
10
15
20
25
30
35
40
45
1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 Jul/2000 Dez/2000*
Fonte: Bacen/Deorf* Preliminar
%
Ativos Depósitos Crédito
PLA Capt. externa
Desnacionalização Bancária no Brasil (1997-2000) Fernando Alberto Sampaio Rocha_____________________________________________________________________________
142
Gráfico 4.2Participação dos bancos estrangeiros no setor bancário privado
0
5
10
15
20
25
30
35
40
45
50
1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 Jul/2000 Dez/2000*
Fonte: Bacen/Deorf* Preliminar
%
Ativos Depósitos Crédito PLA
Dentro do período analisado, o ano no qual houve a maior variação na
presença estrangeira foi 1998, pelo acúmulo de operações de
desnacionalização e pela finalização da maior parte da reestruturação bancária
pós-Proer. Apenas nesse ano, os bancos estrangeiros dobraram seu market
share nos depósitos totais do setor bancário. Duas exceções são importantes.
Em 1999, registrou-se crescimento de 11,68 pontos percentuais na
participação dessas instituições na captação externa. Com a crise cambial de
janeiro daquele ano e a maxidepreciação do real, o mercado financeiro
internacional ficou praticamente fechado para os bancos nacionais, dando
oportunidade aos bancos com matrizes no exterior aproveitarem suas
vantagens estratégicas174. No ano seguinte, a expansão de 5,85 pontos
percentuais nos ativos totais, a maior do período, deveu-se às aquisições do
BSCH - bancos Bozano, Simonsen, Meridional e Banespa - não obstante as
“renacionalizações” do Bandeirantes e do Boavista Inter-Atlântico.
Analisando a presença estrangeira separadamente, por contas,
constata-se sua maior participação nas captações externas. A intermediação
de empréstimos internacionais sempre foi importante à atuação dos bancos
174 De acordo com Puga (1999: 43): “O volume de obrigações externas do sistema bancáriodiminuiu substancialmente no segundo semestre de 1998, em relação ao semestre anterior. Aofinal de 1998, uma parte bastante significativa de tais obrigações se referia a passivos dosbancos estrangeiros”.
Desnacionalização Bancária no Brasil (1997-2000) Fernando Alberto Sampaio Rocha_____________________________________________________________________________
143
estrangeiros no país. Seu crescimento menos que proporcional no período,
79,3%, em comparação com a média das contas selecionadas, parece indicar
perda de importância relativa para os bancos estrangeiros na medida que
estes adquiram grandes instituições varejistas com rede nacional de agências
e acesso a depósitos, trocando parcialmente seu funding. Não é por outra
razão que a participação externa nos depósitos totais ampliou-se mais de
300%, tanto no total do setor bancário quanto nos bancos privados, embora
ainda permaneça menor que nas demais contas.
O patrimônio líquido ajustado foi a conta com maior expansão após os
depósitos totais, 336,26% para o setor bancário e 204,09% para os bancos
privados. Por fim, a medida mais utilizada para aferir market share, os ativos
totais, também apresentaram taxas expressivas de crescimento estrangeiro,
passando de 8,35% em 1993 para 29,04% em 2000, no total do setor, e
alcançando 45,93% dos bancos privados no final do período.
Gráfico 4.3Participação dos bancos estrangeiros no setor bancário
Ativos totais
7,16
29,04
14,73
45,93
0
5
10
15
20
25
30
35
40
45
50
1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 Jul/2000 Dez/2000*
Fonte: Bacen/Deorf e Rocha (2001)
%
Total Privados
Desnacionalização Bancária no Brasil (1997-2000) Fernando Alberto Sampaio Rocha_____________________________________________________________________________
144
Gráfico 4.4Participação dos bancos estrangeiros no setor bancário
Depósitos totais
4,36
21,40
38,33
9,29
0
5
10
15
20
25
30
35
40
1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 Jul/2000 Dez/2000*
Fonte: Bacen/Deorf e Rocha (2001)
%
Total Privados
Gráfico 4.5Participação dos bancos estrangeiros no setor bancário
Operações de crédito
5,18
22,37
41,22
12,69
0
5
10
15
20
25
30
35
40
45
1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 Jul/2000 Dez/2000*
Fonte: Bacen/Deorf e Rocha (2001)
%
Total Privados
Desnacionalização Bancária no Brasil (1997-2000) Fernando Alberto Sampaio Rocha_____________________________________________________________________________
145
Gráfico 4.6Participação estrangeira no setor bancário
Captações externas43,75
15,96
0
5
10
15
20
25
30
35
40
45
1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 Jul/2000 Dez/2000*
Fonte: Bacen/Deorf
%
Gráfico 4.7Participação dos bancos estrangeiros no setor bancário
Patrimônio líquido ajustado
31,76
7,28
39,79
13,01
0
5
10
15
20
25
30
35
40
1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 Jul/2000 Dez/2000*
Fonte: Bacen/Deorf e Rocha (2001)
%
Total Privados
4.4. Conclusões Parciais
A análise individualizada das vendas de grandes bancos varejistas
nacionais a instituições estrangeiras reforçou a análise apresentada no capítulo
anterior. A crise bancária sistêmica, ameaça concreta entre 1995-1996 após as
intervenções nos bancos Econômico e Nacional, foi evitada pela ação
governamental direta, criação do Proer e utilização dos bancos públicos
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federais como emprestadores de liquidez, e indireta, estimulando aquisição de
bancos insolventes por instituições privadas nacionais supostamente
saudáveis. O papel dos bancos estrangeiros na reestruturação bancária
brasileira foi posterior e acessório à resolução da ameaça de crise sistêmica.
A partir da estratégia escolhida pelo governo para a continuidade da
reestruturação bancária, no entanto, a participação dos bancos estrangeiros foi
importante para a minimização dos gastos públicos com o resgate de
instituições insolventes e para a consolidação da solidez do setor bancário no
país. Apenas nos casos descritos no item 2 acima, os desembolsos dos
bancos estrangeiros com suas aquisições domésticas superaram R$ 20
bilhões, incluindo pagamentos, capitalizações, “pedágios” e gastos com
atualizações tecnológicas, unificação de sistemas e demais despesas para o
ajuste dos bancos adquiridos. Esse valor corresponde, grosso modo, ao total
de desembolsos realizados no âmbito das linhas de crédito do Proer175.
Outra característica comum nos episódios analisados é o papel do
Bacen, por vezes decisivo, no estímulo à concretização das operações. Para
essa postura do Bacen contribuíram, possivelmente, a decisão de excluir do
mercado as instituições problemáticas, incluindo o estímulo às privatizações
com a autorização prévia para a desnacionalização; de reforçar os padrões de
regulamentação prudencial e de capitalização; e de consolidar de forma
praticamente irreversível a abertura do setor bancário brasileiro.
O estudo detalhado de cada operação permite, também, avaliar melhor
o desempenho dos bancos estrangeiros no varejo bancário brasileiro. Embora
seja importante ressaltar que, em alguns casos, ainda não houve tempo
suficiente para o ajuste operacional dos bancos adquiridos, os resultados
obtidos estão, em geral, ainda bastante distantes das metas originais.
Incluíndo os dois casos nos quais os bancos estrangeiros retiraram-se do
mercado, vendendo suas participações para instituições privadas nacionais, a
maioria dos estrangeiros ainda não parece operar de forma eficiente no
mercado, de maneira a demonstrar superioridade frente aos concorrentes
nacionais. A exceção parece ser o ABN Amro, cujos resultados são,
175 Análise semelhante, embora citando valores distintos devido a metodologia diferente, foi feitapor Gamez e Balarin (2000) em artigo no jornal Valor: “Estrangeiros fazem ‘miniproer’”.
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principalmente, atribuídos ao estado no qual se encontrava o Real quando foi
vendido. Os gigantes mundiais HSBC e BBVA ainda continuam muito longe de
se tornarem, como planejado, os maiores e mais eficientes bancos domésticos,
dependendo fortemente de sua larga carteira de títulos públicos federais. A
grande incógnita, até o momento, é o BSCH. Sua excepcional performance
deve-se, exclusivamente, às sucessivas e agressivas aquisições, sendo ainda
incerto seu desempenho no ajuste, principalmente, do Banespa.
A participação dos bancos estrangeiros no mercado bancário brasileiro
mostrou trajetória de crescimento acelerado a partir de 1997, mais do que
triplicando na comparação entre 2000 e 1993, tanto para o total do setor
quanto para os bancos privados. O market share médio entre as contas
consideradas atinge 30% e 40%, respectivamente, com máximos de 43,75%
no total do setor bancário para as captações externas e de 45,93% nos bancos
privados para os ativos totais. Esses percentuais, se bem que superados na
maioria dos países da América Latina, são extremamente elevados para
grande parte dos países desenvolvidos, gerando questionamentos sobre a
existência de possíveis limites desejáveis à participação estrangeira e sobre os
impactos dessa participação, objetos do capítulo seguinte.
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Capítulo 5
Impactos Potenciais e Observados da Recente Desnacionalização doVarejo Bancário no Brasil
“Os bancos estrangeiros satisfizeram essas expectativas? Elesmantêm um portfolio de empréstimos que seja significativamentediferente do portfolio de ganhos domésticos? Eles são maiseficientes que os bancos domésticos? Os preços dos serviçosofertados pelos bancos estrangeiros são menores? Em suma,houve alguma mudança significativa nas condições de operaçãodos bancos que possa ser atribuída à presença dos bancosestrangeiros? (Carvalho, 2001: 15).
5.1. Introdução
Nesta dissertação já foram analisados, seqüencialmente, a evolução da
participação dos bancos estrangeiros no país antes da abertura recente
(capítulo 1), os fatores de repulsão e de atração desses bancos (capítulos 2 e
3) e as modificações na estrutura do mercado bancário interno com a
desnacionalização (capítulo 4). Restam ainda por avaliar as conseqüências
desse processo, ainda em curso e em consolidação.
Não será realizada neste capítulo, no entanto, a discussão de “prós” e
“contras” do aumento da participação estrangeira no setor bancário brasileiro,
que marcou o debate econômico sobre o assunto no país entre 1997 e 1999,
logo após os primeiros ingressos de bancos estrangeiros (Mendonça de Barros
e Almeida Jr., 1997; Drummond, 1997; Bevilaqua e Loyo, 1998; Costa, 1999:
310-12; Freitas, 1999: 127-42). Por um lado, a significativa presença de
bancos estrangeiros está hoje estabelecida, enquanto em 1997 havia incerteza
sobre sua continuidade e extensão. Por outro, hoje já é possível avaliar os
impactos preliminares da desnacionalização, ao passo que a discussão
anterior tratava, necessariamente, de expectativas.
A análise dos efeitos dos ingressos de bancos estrangeiros trata,
inicialmente, dos impactos potenciais. Quanto a esses, parece haver
praticamente consenso, apriorístico, a respeito dos benefícios líquidos,
descontados os riscos, trazidos pelos ingressos de bancos estrangeiros nos
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mercados emergentes, quer entre economistas, acadêmicos176 e
profissionais177, quer entre autoridades governamentais178. Como afirma
Carvalho (2001: 3), esse “consenso”, no entanto, é freqüentemente sustentado
sem provas179. Mesmo autores que participam do “consenso” reconhecem a
escassa evidência empírica relativa à materialização dos benefícios
presumidos (Claessens, Demirgüç-Kunt e Huizinga, 1998: 2) e concluem que
os argumentos que embasam a política de abertura estão longe de ser
universais, dadas a falta de evidências sólidas e a constatação de que o que
importa para o desempenho é a saúde da instituição financeira e não sua
propriedade (Goldberg, Dages e Kinney, 2000)180.
Na enumeração dos impactos dos bancos estrangeiros nos países
emergentes, a um sem-número de benefícios potenciais (maior concorrência;
estímulo ao crescimento econômico via redução nos spreads, melhor eficiência
alocativa, aporte de tecnologias de controle de risco e menor volatilidade da
oferta de crédito; maior eficiência microeconômica pelo ingresso de instituições
mais inovadoras, melhor gerenciadas e em constante atualização tecnológica;
melhoria da regulamentação e supervisão bancárias, com maiores disciplina de
mercado e transparência; fortalecimento do setor bancário, possibilitando
novas fontes de capitalização para bancos com problemas e diminuindo a fuga
de capitais nas crises, reduzindo a fragilidade financeira; etc.) são contrapostos
eventuais riscos, todos oriundos de liberalização apressada e de supervisão e
regulamentação defasadas. Para ressaltar as vantagens dos bancos
estrangeiros, inúmeros autores parecem comparar o possível resultado da
abertura a uma situação na qual não existam bancos estrangeiros nesses
176 Entre outros, Claessens, Demirgüç-Kunt e Huizinga (1998: 2), Goldberg, Dages e Kinney(2000: 21), Peek e Rosengreen (2000: 146), Graham (2001:21) e Pomerleano e Vojta (2001:4).177 Ver, por exemplo, as entrevistas com executivos de bancos nacionais e estrangeiros,realizadas entre janeiro e março de 1998, por Freitas (1999: 128-30).178 Para FMI (2000: 162), Peek e Rosengreen (2000: 149) e Mathieson e Roldos (2001: 2), orápido aumento da participação estrangeira nos mercados bancários emergentes, somentepossível pelo relaxamento ou eliminação das restrições regulamentares em vigor, é evidênciaclara do reconhecimento desses benefícios pelos governos. Para o caso brasileiro basta aleitura da Exposição de Motivos do Ministério da Fazenda (EM/MF) nº 311, de 23.08.1995.179 Exemplo típico do que Delfim Netto (2000b: 36) chamou de “Economística - economiamística -, na qual as conclusões, sempre óbvias, precedem os argumentos”.180 Essa conclusão é também aceita e citada por Carvalho (2001: 27), FMI (2000: 169) eMathieson e Roldos (2001: 24). Em trabalho anterior, Bhattacharya (1993: 26) parece seguir namesma direção ao afirmar que o impacto dos bancos estrangeiros é menor em países cominstituições financeiras domésticas competitivas.
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150
países, o que se aplicaria aos casos do México e da Europa Oriental.
Evidentemente essa não é a realidade observada no Brasil, onde os bancos
estrangeiros - a partir dos anos 1970 de forma crescente - vêm participando
ativamente das atividades financeiras.
Diante desses problemas analíticos, procurou-se enfatizar os resultados
observados da desnacionalização bancária e, com base neles, criticar as
expectativas não concretizadas. Esta abordagem deve, porém, receber pelo
menos duas qualificações: a primeira, que o processo é recente, não concluído
nem, muito menos, maduro181 e a segunda, que a tarefa imediata da maioria
dos bancos estrangeiros recém-ingressados foi recuperar as instituições em
dificuldades que adquiriram, atividade nem sempre bem-sucedida, conforme
exposto no capítulo anterior. Apesar disso, os resultados, até o momento, não
confirmam a “esperada” superioridade dos bancos estrangeiros182.
Cabe ainda destacar que o setor bancário brasileiro atravessou, após a
estabilização inflacionária e a ameaça de crise sistêmica que se seguiu,
período complexo de transformações, das quais a desnacionalização é apenas
um dos componentes. Além do novo ambiente macroeconômico, a
reestruturação bancária contou com amplos programas governamentais (Proer,
Proes e Proef) e com significativas modernizações na regulamentação
prudencial e na supervisão bancária para adaptá-las aos padrões
internacionais. Houve também importantes mudanças na atividade bancária,
seguindo a tendência mundial, e na estrutura do setor, aumentando a
concentração com aquisições, privatizações e desnacionalização. Resumindo,
seria equivocado derivar todo o aperfeiçoamento do setor bancário brasileiro
no período dos possíveis benefícios dos bancos estrangeiros.
Outro ponto relevante é que pretende-se, neste capítulo, limitar a
avaliação dos impactos da abertura aos ingressos de instituições de varejo,
pois esta é a diferença específica da desnacionalização atual. O varejo
181 Essa ressalva é constante na bibliografia consultada, por exemplo Crystal, Dages eGoldberg (2001: 1) e Powell (2000: 184).182 Estudos sobre o caso argentino parecem concluir na mesma direção, de acordo com oeconomista-chefe do Banco Central do país: “Nos trabalhos que realizamos no Banco Central,não descobrimos ... diferenças significativas entre o comportamento dos bancos estrangeiros eo dos bancos domésticos, em termos da relação com tomadores” (Powell, 2000: 185).
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151
bancário, apesar das inovações tecnológicas, apresenta especificidades tais
como necessidade de ampla rede de agências, de proximidade da clientela
que tende a ser cativa e menos informada, de conhecimento de mercado, etc.,
que os bancos estrangeiros procuram superar com a compra de bancos
domésticos. Na literatura analisada essa diferenciação nem sempre é feita ou
mesmo enfatiza-se apenas a superioridade dos bancos estrangeiros nas
atividades de atacado, negócios e investimento (Pomerleano e Vojta, 2001).
Como afirma Carvalho (2001: 6), os bancos comerciais de varejo não são os
portadores das inovações financeiras geralmente atribuídas aos bancos
estrangeiros em geral183. Pelo contrário, ao entrar em concorrência direta com
os bancos nacionais oferecem, em geral, os mesmos produtos e serviços ou
similares (Canals, 1997: 257).
Por fim, destaque-se que a análise dos impactos da desnacionalização
restringiu-se ao caso do Brasil. Em primeiro lugar, essa delimitação deveu-se
às especificidades do mercado bancário brasileiro em comparação aos demais
países emergentes. Nas palavras do FMI (2000: 154-55), o
“Brasil é o único mercado bancário na América Latina onde osestrangeiros não deverão ter posição dominante, devido à grandeparcela dos ativos bancários sob controle do governo e àexistência de três grandes, bem-capitalizados e bem-gerenciadosbancos privados” (negrito meu - FASR).
Em segundo lugar, à carência de análises específicas sobre o Brasil nos
estudos internacionais184. Em terceiro, às críticas sobre a validade da
realização de amplos estudos econométricos envolvendo várias dezenas de
países, distribuídos entre América Latina, Ásia, África e Europa Oriental, como
Claessens, Demirgüç-Kunt e Huizinga (1998) e Mathieson e Roldos (2001). Ao
buscar razões únicas para a internacionalização, unindo países tão díspares,
183 Pode-se contra-argumentar com o fato de que a maioria dos bancos, atualmente, sãoconglomerados, atuando nas várias áreas do mercado financeiro. Embora a atividade comercialde varejo seja a com maiores incentivos à internacionalização, isso não quer dizer que, alegislação do país anfitrião permitindo, o banco estrangeiro não instale no país suas áreas deprivate e corporate banking, administração de recursos, assessoramento a fusões e aquisições,underwriting e outras, e ainda a seguradora, os fundos de pensão, etc.184 Ver farta bibliografia citada por Berger et al. (2000), FMI (2000) e nos textos do BancoMundial e do Federal Reserve System, nos quais se encontram estudos sobre Argentina,Coréia, Estados Unidos, México, Turquia, países nórdicos, países da Europa Oriental, etc.
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necessariamente ignoram as especificidades e a institucionalidade de cada
país185. Seus resultados apontam os bancos estrangeiros como mais eficientes
em mercados emergentes, considerados indistintamente. Da mesma forma,
sem qualquer razão econômica sólida, afirmam que os efeitos benéficos dos
ingressos começam a ser sentidos a partir da entrada dos bancos estrangeiros,
não interessando seu poder de mercado, simplesmente porque a variável
estatisticamente significativa para representar a participação estrangeira foi o
número de bancos e não o percentual dos ativos186. Como complicador
adicional ainda há os problemas com a base de dados utilizada para cada país
e sua capacidade de comparação internacional.
Em suma, é preciso cautela e trabalhos aprofundados e separados por
país antes de generalizar as conclusões dos estudos gerais para países
específicos, mesmo os incluídos na amostra (Crystal, Dages e Goldberg, 2001:
47). Portanto, ao simplesmente transportar experiências de outros países para
o Brasil, analistas podem ser induzidos ao erro, pela suposta irrelevância da
competição entre os bancos brasileiros (Carvalho, 2001: 27).
Nos itens seguintes deste capítulo serão analisados, na ordem, os
impactos dos ingressos recentes de bancos estrangeiros sobre a
competitividade sistêmica do mercado bancário, o estímulo ao crescimento
econômico, a eficiência microeconômica das instituições financeiras, a
regulamentação e a supervisão bancárias e o fortalecimento do setor bancário.
O item 7 traz as conclusões parciais. Os itens iniciam-se com a discussão dos
impactos potenciais de acordo com a bibliografia consultada. Em seguida, tais
impactos são analisados criticamente, ressaltando as evidências empíricas
para o caso brasileiro. Como espera-se ter deixado implícito, o objetivo mínimo
deste capítulo é semelhante ao dos comentários de Bisignano (2000) ao artigo
de Peek e Rosengreen (2000): injetar um pouco de ceticismo no otimismo
possivelmente excessivo sobre os efeitos da entrada de bancos estrangeiros.
185 Em Mathieson e Roldos (2001: 12-16), tentou-se uniformizar as diferentes reações dospaíses da Europa Oriental e da Ásia em relação à autorização para ingressos de bancosestrangeiros, que implicaram diversos perfis de presença estrangeira e estruturas bancáriasdiferentes (ver tabela 1, p. 4 do artigo citado), pelo uso de variáveis binárias nos modeloseconométricos utilizados, que acabaram sendo as variáveis explanatórias mais significativas.186 Conforme Claessens, Demirgüç-Kunt e Huizinga (1998: 15). É válida a crítica de Carvalho(2001: 10): “permanece muito obscura a razão pela qual a mera presença de bancosestrangeiros deveria estimular os bancos locais a melhorar sua performance”.
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5.2. Aumento da Competitividade Sistêmica
A interpretação mais comum a respeito da relação entre o aumento da
participação estrangeira e a competitividade do mercado bancário apresenta o
processo como um círculo virtuoso. Partindo do pressuposto, apenas às vezes
explicitado, de que o setor bancário doméstico seria fechado, não-
concorrencial e ineficiente, a abertura ao capital externo representaria choque
competitivo pela superior qualidade dos bancos ingressantes e pela maior
contestabilidade do mercado. O aumento da contestabilidade afetaria a
estrutura oligopolizada existente e a ameaça de novos concorrentes provocaria
reação das instituições nacionais que precisam defender sua participação de
mercado e ofertar produtos similares com preços equivalentes aos das
estrangeiras187. Esses movimentos imitativos dos bancos domésticos, até
então passivos, e a entrada de novos concorrentes gerariam maior dinamismo
no mercado e novo patamar competitivo.
De acordo com os executivos de instituições financeiras entrevistados
por Freitas (1999: 129), no início de 1998 já começavam a ser sentidos os
primeiros efeitos na melhoria dos bancos nacionais em atividades de
investimentos. De acordo com Paula (2001), as evidências empíricas recentes
do caso brasileiro permitiriam comprovar a tese de que o ingresso de bancos
estrangeiros torna o mercado bancário doméstico mais competitivo. A reação
positiva das firmas nacionais estaria refletida na participação intensa nas
aquisições, nas melhorias em eficiência e em performance e no
aproveitamento de suas vantagens concorrenciais (conhecimento do mercado,
rede de agências, marca, clientela, etc.).
Para proceder a análise da interpretação exposta acima é preciso, em
primeiro lugar, criticar seu automatismo. Embora seja evidente que o aumento
significativo da participação estrangeira tem efeitos importantes, não existe
nenhuma garantia prévia da concretização dos impactos desejados. Eles
dependem, entre outros fatores, da condição “inicial” do setor bancário
187 De acordo com Pomerleano e Vojta (2001: 8): “Bancos domésticos adotam de formacrescente produtos, serviços, análise de crédito e métodos de gerenciamento usados pelosbancos estrangeiros”.
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doméstico188, das instituições estrangeiras ingressantes e da forma de sua
entrada, do ambiente macroeconômico, da regulamentação bancária e da
cultura do país. Desse ponto de vista, seria inexato atribuir o novo padrão de
concorrência bancária que se configura no Brasil exclusivamente à abertura,
pois a estabilização inflacionária acarretou mudanças e adaptações nas
estratégias dos bancos; a ameaça de crise bancária e a reestruturação,
juntamente com as novas normas de regulamentação prudencial, acentuaram
o processo de consolidação e essa mesma regulamentação impôs a adoção
de padrões de gerenciamento de risco189.
A hipótese apresentada parece também basear-se no conceito de
mercado concorrencial, o que não condiz com a estrutura oligopolizada e nem
com a intensa regulamentação do setor bancário. A própria noção de
contestabilidade exigiria qualificações pelo fato de não se tratar de mercado
com livre entrada, mas de setor no qual se necessita de autorização concedida
de forma discricionária pela autoridade de supervisão, que determina inclusive
o número de agências do novo banco, depois de cumpridos requisitos
mínimos. A concorrência oligopolista, por outro lado, não se limita a preços
menores. Os bancos concorrem também pela diferenciação de seus produtos,
pela marca, tradição e imagem de solidez, pela qualidade de suas equipes,
pelas informações que dispõem, etc. (Freitas, 1999: 134). Adicionalmente,
sendo o varejo bancário setor especialmente regulado, os bancos estrangeiros
mais provavelmente competirão dentro dos padrões estabelecidos (Gray e
Gray, 1981: 57). Assim, os resultados “esperados” não são necessários e, pelo
contrário, “não é evidente que algo de substancial deva realmente mudar, ao
menos no futuro próximo” (Carvalho, 2001: 27).
188 Com o que parecem de acordo Crystal, Dages e Goldberg (2001: 6): “a força inicial dosparticipantes do mercado e a sua capacidade de responder à intensificação da competiçãoserão determinantes importantes da evolução futura dos sistemas financeiros domésticos”.189 Delfim Netto (2000b: 39) realiza avaliação similar: “É preciso lembrar que o sistema bancárioprivado brasileiro vinha melhorando consideravelmente depois de 1994, aumentando suaeficiência para compensar a eliminação dos ganhos propiciados pela inflação. Não é, pois,razoável confundir esses ganhos (que no tempo coincidiram com a abertura do mercadofinanceiro) com a suposta pressão ‘concorrencial’ produzida pela entrada dos bancosestrangeiros. Esta nos parece uma hipótese heróica incapaz de ser sustentada. O máximo quese pode dizer é que o sistema bancário nacional, tendo perdido os ganhos da inflação,abandonou a ‘vida fácil’ e teve de aperfeiçoar-se para enfrentar a concorrência interna e,depois, externa”.
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155
Quanto aos bancos privados nacionais, seu comportamento nada tem
de passivo. As mudanças estratégicas foram iniciadas antes mesmo da
implementação do Plano Real, conforme se deduz da diminuição da
dependência de suas receitas em relação ao float de recursos inflacionários a
partir de 1992 (IBGE/Andima, 1997: 46). Em termos de redução de custos e de
criação de novas formas de distribuição de produtos, os bancos têm investido
somas significativas em tecnologia de informação190. Os investimentos em
tecnologia, de acordo com a Febraban, atingiram R$ 2,9 bilhões em 2000,
crescimento de 16,1% sobre o ano anterior. Segundo a mesma fonte, apenas
25,3% das transações bancárias realizadas em 2000 envolveram a
participação de funcionários das instituições financeiras, sendo as demais
realizadas por intermédio de diversos procedimentos automatizados191. O
movimento de consolidação dos bancos domésticos também iniciou-se antes
da abertura, com a reestruturação bancária no âmbito do Proer, do qual a
primeira entrada de banco estrangeiro constituiu a última operação. Mais
recentemente, os bancos nacionais compraram instituições estrangeiras que
visavam deixar o mercado. Por fim, não obstante a desnacionalização, o
núcleo do setor bancário de varejo continua composto por dois bancos
federais, pelos maiores grupos privados nacionais e, apenas após a compra do
Banespa, em novembro de 2000, também pelo Banco Santander.
É importante considerar, igualmente, que a busca de novas e lucrativas
oportunidades de negócios representou fator de repulsão dos bancos
estrangeiros (ver capítulo 2, item 2.4.2). Não se pode descartar que, admitindo
as instituições externas como mais eficientes, ocorra a apropriação desse
ganho adicional, sem repasse integral dos menores custos aos clientes na
forma de redução das margens de intermediação ou das tarifas (Freitas, 1999:
134). Outra maneira de manter elevada lucratividade, ao custo dos potenciais
efeitos competitivos, é reduzir os empréstimos em benefício das operações de
tesouraria com títulos públicos (Amado e Silva, 2000: 10).
190 É bastante esclarecedora a afirmação do então presidente da Associação Brasileira deBancos Internacionais (ABBI), Bernard Mencier, do Banco CCF: “Em termos de evoluçãotecnológica, os bancos brasileiros já não ficam nada a dever aos de fora e, portanto, não hádistinção” (in Pizarro, 2000: 48).191 As informações completas estão disponíveis nos “Dados sobre Tecnologia”, na página daFebraban na internet (http://www.febraban.org.br).
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A conclusão a respeito dos efeitos dos bancos estrangeiros sobre a
competitividade sistêmica parece não comprovar integralmente os impactos
“potenciais”. No caso brasileiro, o aperfeiçoamento recente do setor bancário
não pode ser creditado integralmente, nem mesmo majoritariamente, à
abertura. O processo contou decisivamente com bancos nacionais e com ação
governamental. Ao considerar os objetivos da internacionalização bancária,
torna-se mais plausível a hipótese de acomodação das firmas estrangeiras às
altas margens de lucro internas, diminuindo sua contribuição para o
aprimoramento da competitividade do setor.
5.3. Estímulo ao Crescimento Econômico
No item anterior, a análise dos efeitos do aumento da participação
estrangeira limitou-se à competitividade do mercado bancário. Neste, são
discutidos esses impactos na atividade econômica, através da relação entre
setor financeiro e crescimento. A transmissão é também, por suposto, virtuosa
e inicia-se de forma similar, da abertura até a ameaça à estrutura oligopolista,
via aumentos na contestabilidade e na concorrência192. Supondo o ingresso de
bancos estrangeiros, por definição mais eficientes, o setor bancário seria
forçado a aumentar a remuneração dos depositantes ao mesmo tempo em que
os custos aos tomadores seriam reduzidos, comprimindo as margens de
intermediação. Essa redução dos spreads e das taxas de juros ativas geraria
como conseqüência o estímulo a investimentos e, portanto, maior crescimento
econômico. As maiores oferta e estabilidade do crédito também estimulariam
favoravelmente a taxa de expansão do produto.
Essa proposição pode ser encontrada na EM/MF nº 311, de 23.08.1995,
ao tratar os bancos estrangeiros como “instituições financeiras competitivas”
que assegurariam “melhor remuneração ao poupador e menor custo ao
tomador de crédito, mediante a redução da margem de intermediação”. A
maior concorrência trazida pela participação externa também teria “reflexos
192 Ver Demirgüç-Kunt, Levine e Min (1998), para os quais os bancos estrangeiros aceleram, deforma indireta, o crescimento de longo prazo por meio da intensificação da competição, viacontestabilidade, e da melhora na eficiência do setor bancário, acentuando a “forte relaçãopositiva entre eficiência dos bancos e crescimento” (p. 97).
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substancialmente positivos nos preços dos serviços e no custo dos recursos
oferecidos à sociedade brasileira”. Mendonça de Barros e Almeida Jr. (1997:
17) levaram o argumento ao limite:
“a entrada de bancos estrangeiros aumenta a concorrência nosistema financeiro, ocasionando uma redução dos spreads e dastaxas dos serviços bancários. A redução dos spreads bancários,por sua vez, leva a uma redução das taxas de juros dosempréstimos, contribuindo, assim, para o aumento doinvestimento na economia”.
Novamente, a crítica dessa hipótese refere-se, preliminarmente e de
forma obrigatória, ao automatismo e apriorismo extremados da formulação
teórica. A pretensa identificação necessária entre abertura e concorrência já foi
analisada no item anterior, bem como a “esperada” redução de juros e tarifas
que seria provocada pelos bancos estrangeiros. Embora não se discuta a
relação inversa entre juros e investimento, essa constatação não elimina a
intervenção dos demais determinantes do nível de investimento agregado,
dentre os quais as expectativas dos agentes no volátil cenário
macroeconômico brasileiro; a disponibilidade do crédito, incluindo a hipótese
de restrição de oferta a pequenas e médias empresas; e as demais condições,
além dos juros, nas quais é ofertado (garantias, prazos, etc.).
Quanto aos spreads bancários, a expectativa de que a abertura
provocaria compressão das margens193 não vem encontrando amparo nas
evidências empíricas. Conforme analisado no capítulo 2 (item 2.4.2), não se
observam tendências distintas no comportamento dos bancos privados
nacionais e estrangeiros em relação aos juros cobrados nas operações com
clientes194. Nos estudos realizados pelo Bacen sobre o tema (Bacen/Depep,
1999, 2000 e 2001) há apenas menções muito limitadas e genéricas sobre o
193 As expectativas a esse respeito não eram tão generalizadas. Nas entrevistas realizadas porFreitas (1999) com executivos financeiros, os mesmos não se mostraram otimistas em relaçãoà redução dos spreads, que estariam mais vinculados a fatores estruturais, macroeconômicos(juros básicos, taxa de risco, inadimplência, entre outros). Dessa maneira, mesmo com possíveltendência de longo prazo de redução, a conclusão é que “essas margens jamais serãopequenas” (Freitas, 1999: 130).194 Como, em geral, os spreads são calculados a partir da subtração dos custos de captaçãodas taxas ativas e a proxy utilizada para a captação são os CDBs, indicando taxas passivasequivalentes para todos os bancos, os juros cobrados dos tomadores apresentam o mesmocomportamento dos spreads bancários.
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papel dos bancos estrangeiros na redução dos spreads via aumento da
concorrência (Bacen/Depep, 1999: 13 e 2001: 28). Na realidade, a evidência
apresentada por tais estudos mostra grande rigidez das margens líquidas dos
bancos, um dos componentes dos spreads195. Entre fevereiro de 1999 e
agosto de 2001, a margem líquida passou de 1,03% a.m. para 0,99% a.m.
Como proporção do spread total, no entanto, o indicador elevou-se de 28,8%
para 37,4% no mesmo período (Bacen/Depep, 2001: 8, gráfico 4)196.
Em relação ao crédito, também existe a expectativa de que a maior
participação de bancos estrangeiros no mercado bancário doméstico ocasione
tanto maior estabilidade quanto aumento no seu volume. Crystal, Dages e
Goldberg (2001) e Goldberg, Dages e Kinney (2000) chegam a essas duas
conclusões a partir da análise detalhada de alguns países da América
Latina197. Para Mathieson e Roldos (2001) e Peek e Rosengreen (2000), a
causa da diminuição da volatilidade do crédito ofertado pelos bancos
estrangeiros seria o acesso a funding externo a partir da matriz.
FMI (2000: 152 e 158) questiona essas conclusões afirmando que a
oferta menos volátil de crédito em função da abertura ainda não dispõe de
evidências claras. Mesmo do ponto de vista lógico-teórico, o funding externo
desses bancos não será necessariamente destinado aos empréstimos
domésticos e, pelo contrário, os bancos estrangeiros podem usar os fundos
captados no mercado interno para financiar operações internacionais e, por
fim, podem mudar abruptamente suas aplicações de um mercado para outro,
de acordo com as perspectivas de risco e de retorno.
A estabilidade dos empréstimos também se relaciona ao
comportamento dos bancos estrangeiros nas crises bancárias e financeiras. A
interpretação predominante afirma que as instituições externas manteriam a
oferta de crédito durante as crises nos países anfitriões devido à composição
195 C. E. Carvalho (2000a) atribui a rigidez ao caráter oligopolista da concorrência bancária, quepossibilita controles de preços (taxa de juros) e quantidades (volume de crédito).196 Ressalte-se que as despesas administrativas, indicadoras do nível de eficiência de custo,reduziram-se claramente no período, tanto taxas quanto participação no spread total(Bacen/Depep, 2001: 8, gráfico 4). Dada a manutenção das margens líquidas, esse fato podeser interpretado como o não repasse dos ganhos de eficiência ao consumidor final, o queestaria de acordo com um dos determinantes da internacionalização bancária, a busca de maiorlucratividade nos mercados bancários dos países anfitriões.
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159
de seu portfólio, com maior diversificação internacional que o das nacionais.
Para FMI (2000: 169), mais do que aos investimentos globais, a manutenção
das operações durante as crises deve-se à existência (ou não) de
comprometimento de longo prazo com o país em questão. Na verdade, as
crises bancárias e financeiras da segunda metade da década de 1990,
juntamente com a desregulamentação e a liberalização, abriram os mercados
emergentes aos bancos estrangeiros e criaram estoque de bancos nacionais
em dificuldades, prontos para serem comprados pelo capital externo. Não há,
portanto, suficiente evidência empírica posterior para avaliar a hipótese em
casos concretos198.
Outro tema relevante sobre a participação dos bancos estrangeiros no
mercado de crédito é o do financiamento das pequenas e médias empresas.
Na literatura consultada é praticamente unânime a avaliação de que a
desnacionalização bancária implica risco de racionamento de crédito a essas
firmas (Freitas e Prates, 2001: 20-21; Pomerleano e Vojta, 2001: 5 e FMI,
2000: 167), inclusive com potenciais impactos sobre a estrutura do setor não-
financeiro, reforçando a consolidação e a oligopolização (Mathieson e Roldos,
2001: 17). As causas são as dificuldades na transferência dos sistemas de
análise de crédito, a falta de informações sobre as empresas, o
desconhecimento do mercado, os riscos mais elevados e as garantias
insuficientes. Relatórios segmentados de alguns países da América Latina já
apontam indícios desse comportamento por parte dos bancos estrangeiros
(FMI, 2000: 167).
Quanto aos empréstimos dos bancos estrangeiros, não parecem claras
quais as razões econômicas que levariam a significativa elevação de sua
oferta. Por um lado existem a supervisão consolidada da matriz no exterior e
os limites à assunção de riscos soberanos (Delfim Netto, 2000b: 40-42 e
Freitas e Prates, 2001: 21). Por outro, o comportamento relativo ao crédito
depende das condições (solidez, capitalização, alavancagem, riscos,
197 Para Crystal, Dages e Goldberg (2001) os países são Argentina, Chile e Colômbia e paraGoldberg, Dages e Kinney (2000), México e Argentina.198 Para o caso do Brasil, FMI (2000: 169) identifica redução nos empréstimos dos bancosestrangeiros entre 1996-98, concomitante a aumento nos dos nacionais. Essa observação deveser qualificada pois o período informado é, no mínimo, contemporâneo aos primeiros ingressosexternos no varejo bancário brasileiro.
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160
estratégia, etc.) de cada banco, tanto no mercado doméstico quanto no
exterior199. Adicionalmente, as perspectivas em relação aos créditos de bancos
estrangeiros no exterior tendem a se deteriorar em função da adoção das
novas regras, atualmente em discussão, para a reforma do Acordo da Basiléia
(Freitas e Prates, 2001). A questão central da relação entre o sistema
financeiro e o crescimento econômico, a do financiamento produtivo de longo
prazo, parece, portanto, constituir-se lacuna na presente desnacionalização
bancária brasileira, por faltar vocação e incentivos às instituições estrangeiras
para incorrer nesses riscos (Freitas, 1999: 130 e Braga e Prates, 1999: 183).
Analisando as estatísticas de balanço do setor bancário brasileiro nos
anos de 1999 e 2000 encontrou-se pouca evidência que comprovasse o
“otimismo excessivo” relativo aos impactos dos bancos estrangeiros no
mercado doméstico. Como pode ser visto na tabela 5.1, as operações
cambiais tiveram proporção semelhante nas receitas dos bancos privados
nacionais e estrangeiros, com ambos os tipos de instituições aproveitando a
desvalorização que se seguiu à flutuação do câmbio em janeiro de 1999 para
acumular lucros recordes. Em relação às operações de crédito o resultado foi
diferente, com as instituições domésticas privadas dependendo
significativamente mais dos empréstimos que as estrangeiras. Essas, por sua
vez, obtiveram aproximadamente metade de seus lucros nesses dois anos em
função de operações com títulos da dívida pública. De acordo com Carvalho
(2001: 27): “Se há uma diferença no comportamento é que a negociação com
a dívida pública é ainda mais importante como fonte de ganhos para os bancos
estrangeiros que para os nacionais”.
199 Mathieson e Roldos (2001) identificaram retração nos empréstimos dos bancos estrangeirosapós a crise asiática principalmente pelo comportamento dos bancos japoneses, em sériasdificuldades domésticas.
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161
Tabela 5.1Composição das receitas bancárias (1999-2000)
%
Contas Privados nacionais Bancos estrangeiros 1999 2000 1999 2000
Operações de crédito 20,7 26,5 10,2 17,3Câmbio 23,6 11,8 23,5 13,1Aplicações inter. liquidez 4,7 6,6 4,3 6,2Títulos e valores mobiliários 31,2 28,8 51,9 48,9Prestação de serviços 4,6 8,6 1,8 4,2Outras 15,2 17,6 8,2 10,2Fonte: Andima (2001: 72, quadros 35 e 36).
Dentre as causas para a elevada demanda por títulos da dívida pública
pelos bancos estrangeiros estão as elevadas lucratividade e liquidez, o baixo
risco, a imposição pela matriz no exterior de realização de hedge com papéis
vinculados ao dólar, o conservadorismo e o pequeno conhecimento do
mercado. O estoque de títulos na carteira desses bancos foi também
influenciado pelo balanço dos bancos adquiridos (no caso das instituições
privatizadas ou incluídas no Proer), em cujas operações de ajuste contábil-
financeiro o governo assumiu os ativos de difícil realização, substituindo-os por
dívida pública federal. Conforme pode ser observado nos gráficos abaixo, os
bancos estrangeiros demandam parcela significativa dos títulos públicos
ofertados mensalmente pelo Bacen, sendo amplamente majoritários nos leilões
de papéis cambiais.
Gráfico 5.1Compradores de títulos em ofertas públicas
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
Fev2000
Abr Jun Ago Out Dez Fev2001
Abr Jun Ago Out
Fonte: Bacen/Demab
%
Nacionais Estrangeiros
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162
Gráfico 5.2Compradores de títulos cambiais em ofertas públicas
0
10
20
30
40
50
60
70
80
Jan2000
M ar M aio Jul Set Nov Jan2001
M ar M aio Jul Set
Fonte: Bacen/Demab
%
Estrangeiros Nacionais
Esses distintos perfis propiciaram rentabilidade de 24% sobre o
patrimônio líquido aos bancos estrangeiros em 1999, enquanto a dos privados
nacionais registrou 16,5%200. No ano seguinte, a menor flexibilidade dos
estrangeiros em diferente cenário macroeconômico (estabilidade cambial,
crescimento da atividade, redução dos juros e aumento nos empréstimos)
corroeu sua rentabilidade para 9,2%, enquanto o desempenho dos privados
nacionais foi menos afetado, atingindo 12,5% (Conjuntura Econômica, 2001:
29). Verificando o caráter prioritário conferido às operações de tesouraria em
detrimento das de crédito e o pequeno impacto competitivo da entrada de
bancos estrangeiros no mercado de empréstimos, parece improvável a
concretização dos impactos potenciais do ingresso dessas instituições no
estímulo ao crescimento econômico201.
5.4. Maior Eficiência Microeconômica
Outro impacto potencial, esperado a partir da elevação da participação
200 No primeiro semestre de 1999, período do maior impacto da desvalorização cambial, osbancos estrangeiros obtiveram R$4,13 bilhões de lucro, ou 63% do lucro líquido consolidado deR$7,77 bilhões do sistema financeiro privado (GZM, 29.08.1999: B-1).201 De acordo com Costa (2001): “Os bancos estrangeiros vieram ao país não para ampliar ocrédito doméstico ... Não rejeitam os títulos da dívida pública, pelo contrário, são os maiorescaçadores dos títulos do Tesouro Nacional, desde que sejam cotados em dólares”.
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163
estrangeira nos mercados bancários emergentes, seria o aumento da
eficiência na atividade de intermediação financeira. O pressuposto é que as
instituições ingressantes seriam ao menos tão eficientes quanto as
domésticas, senão freqüentemente mais. Neste item será anunciada e
discutida a hipótese da maior eficiência dos bancos estrangeiros, bem como
apresentados os indicadores para o caso brasileiro recente, sempre com foco
no nível microeconômico, na firma bancária.
Para a corrente majoritária dentre os autores pesquisados, as
instituições estrangeiras atuando em países emergentes seriam, quase que por
definição, mais eficientes que os bancos domésticos202. As origens da maior
eficiência presumida estariam nas condições do mercado bancário de origem
(location-specific), que se supõe mais competitivo e mais propício a inovações
e com melhores regulamentação e supervisão (Carvalho, 2001: 9), além do
ambiente macroeconômico estável, com juros baixos, grande parcela da
população com acesso a serviços bancários e no qual esses bancos teriam
escala adequada. Esses indicadores possibilitariam desenvolvimento de
bancos mais avançados tecnologicamente, com melhores sistemas de
gerenciamento, alocação de crédito e análise de risco; maior propensão a
inovações; criação de conjunto mais amplo de serviços ofertados, com
qualidade superior e melhor precificação; maior desenvolvimento de recursos
humanos e de equipes qualificadas. Os bancos estrangeiros, por construção,
também teriam melhor acesso a funding externo, seriam mais ativos na
intermediação dos ingressos de capitais e apresentariam maior diversificação
de portfólio. Além desses impactos diretos, as instituições de capital externo
tenderiam a estimular a eficiência do setor pelos efeitos competitivos de seu
ingresso sobre os bancos domésticos, forçando a adoção de melhores práticas
bancárias, cortes de custos e upgrade tecnológico203.
Para a teoria econômica tradicional, a eficiência superior dos bancos
estrangeiros na comparação com os domésticos é um dos pré-requisitos da
202 Entre outros, ver Claessens, Demirgüç-Kunt e Huizinga (1998: 14); Demirgüç-Kunt, Levine eMin (1998:94); FMI (2000:170); Mathieson e Roldos (2001:23) e Pomerleano e Vojta (2001:26).203 Nesse último ponto concordam Vasconcelos e Strachman (2001: 31): “bancos estrangeirospodem agir como agentes disseminadores de tecnologias mais eficientes em mercadosfinanceiros menos avançados, mesmo enfrentando iniciais desvantagens informacionais”. Vertambém Crystal, Dages e Goldberg (2001: 7) e Pomerleano e Vojta (2001: 26).
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internacionalização204. Para enfrentar as desvantagens informacionais no
mercado bancário anfitrião, o capital externo deveria, necessariamente, ser
mais eficiente que seus concorrentes ou não teria condições de competir
(Graham, 2001: 9). De acordo com a teoria eclética de Dunning, a eficiência
constituiria vantagem de propriedade (Gray e Gray, 1981: 35).
Para comprovação empírica da maior eficiência dos bancos estrangeiros
são freqüentemente citados os trabalhos de Claessens, Demirgüç-Kunt e
Huizinga (1998) e de Berger et al. (2000)205. A conclusão principal é que os
bancos estrangeiros são mais eficientes que os domésticos nos países
emergentes, enquanto nos países desenvolvidos observa-se o contrário206.
Berger et al. (2000) testam as hipóteses de vantagens locais (home field
advantages) ou globais para explicar diferenciais de eficiência. Seu resultado,
a partir de amostra incluindo França, Alemanha, Espanha, Inglaterra e Estados
Unidos para o período de 1992 a 1998, mostra que os bancos domésticos são
mais eficientes que os (ou semelhantes aos) estrangeiros para todos os
países, exceto os Estados Unidos. Os bancos desse país mostraram-se
sempre mais eficientes, tanto domesticamente quanto no exterior. Os autores
concluem em favor de uma forma limitada da hipótese de vantagem global,
pela qual só um ou alguns mercados bancários nacionais propiciam aos seus
bancos eficiência suficiente para superar as desvantagens quando
concorrendo no exterior com bancos domésticos (Berger et al., 2000: 4).
Claessens, Demirgüç-Kunt e Huizinga (1998) utilizam amostra de 80
países, a partir da base de dados BankScope, da Fitch-IBCA, com informações
entre 1988 e 1995. Usando como medida de participação externa o número de
bancos estrangeiros, essas instituições apresentaram maiores lucratividade e
204 Ver Berger et al. (2000: 2): “Embora reconheçamos a importância de outros fatores além daeficiência nas decisões de consolidação, nossa abordagem reflete a suposição de que aconsolidação transfronteiras só é sustentável no longo prazo se aumentar a eficiência ou nãoreduzi-la substancialmente”. Peek e Rosengreen (2000: 150) chegam ao extremo de afirmarque os bancos que se internacionalizam seriam os mais eficientes em seus países de origem.205 Também realizaram testes econométricos para verificar diferenciais de eficiência entrebancos estrangeiros e domésticos, entre outros, Mahajan, Rangan e Zardkoohi (1996);Demirgüç-Kunt, Levine e Min (1998) e Mathieson e Roldos (2001).206 De acordo com Claessens, Demirgüç-Kunt e Huizinga (1998: 18): “A principal conclusão éque os bancos estrangeiros tendem a ter maiores margens de juros (interest margins),lucratividade e pagamento de impostos que os bancos domésticos nos países emdesenvolvimento, enquanto o oposto é verdade nos países desenvolvidos”.
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margens e menores custos que os bancos domésticos nos países em
desenvolvimento e o oposto nos desenvolvidos. Como conseqüência, a
abertura bancária nos mercados emergentes reduziria a lucratividade média e
as despesas (overhead costs) dos bancos domésticos. Os autores concluem,
portanto, que “a entrada de bancos estrangeiros leva à maior eficiência no
setor bancário doméstico” (Claessens, Demirgüç-Kunt e Huizinga, 1998: 14)207.
A primeira crítica ao esperado impacto positivo dos bancos estrangeiros
na eficiência do setor bancário doméstico é ao seu suposto caráter necessário,
como pré-requisito à internacionalização. Mesmo que possa ser verdade para
países desenvolvidos, nos países emergentes como nos mercados em
expansão em geral, nos quais as pressões competitivas são mais fracas, a
ausência de eficiência superior para superar as desvantagens informacionais
não se conforma entrave aos ingressos (Carvalho, 2001: 6-7). Ressalte-se que
não se trata de comparar a eficiência de instituições em seus respectivos
mercados nacionais, mas sim, no caso, de bancos domésticos e estrangeiros
competindo no Brasil. Não está claro, portanto, como o capital externo
reproduziria seu desempenho doméstico no país anfitrião, com suas condições
macroeconômicas distintas, no qual nem sempre alcança a escala
necessária/desejada. Se as fontes principais da maior eficiência dos bancos
estrangeiros são location-specific, sendo difícil transportá-las aos países de
origem208, esses bancos não só não serão portadores de eficiência superior,
como levarão tempo considerável para assimilar os bancos adquiridos,
conhecer o mercado doméstico e atingir níveis de eficiência semelhantes aos
bancos privados nacionais líderes209.
Em relação aos esperados efeitos indiretos do aumento da participação
externa sobre a eficiência dos bancos nacionais e sobre a do mercado
bancário brasileiro, pelo menos em dois aspectos não se confirmaram: as
inovações e a transferência de tecnologia. Em relação às práticas do mercado,
207 O artigo de Demirgüç-Kunt, Levine e Min (1998) realiza testes com as mesmas amostra,base de dados e metodologia, chegando a resultados idênticos.208 Aliber (1984: 665) aponta os baixos spreads como vantagem location-specific, que reflete ascondições econômicas do país e não qualidades específicas da firma bancária.209 Bisignano (2000: 173) aponta crítica semelhante: “Por causa da dificuldade de conduzir onegócio bancário quando certos pré-requisitos não estão disponíveis, os bancos estrangeirospodem deparar-se com as mesmas dificuldades dos nacionais”.
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os bancos estrangeiros parecem muito mais adaptar-se do que inovar, não
havendo evidências de inovações significativas a partir dos ingressos
(Carvalho, 2001: 26). O avanço tecnológico no setor bancário brasileiro - forma
de melhorar a qualidade dos serviços, ofertar novos produtos e reduzir custos -
responde principalmente à disputa entre os maiores bancos de varejo, todos
nacionais até a compra do Banespa pelo Santander, em novembro de 2000210.
Também nesse aspecto, os ingressos estrangeiros aparentaram ser mais
adaptativos que inovadores em termos de eficiência.
Quanto à evidência empírica em favor da eficiência dos bancos
estrangeiros, é preciso qualificar certos aspectos dos artigos analisados acima.
Já foram elaboradas, no item 1 deste capítulo, as críticas relativas à falta de
estudos específicos sobre o caso brasileiro e aos estudos econométricos que
englobam dezenas de países. No caso de Berger et al. (2000) suas conclusões
restringem-se aos países desenvolvidos, embora sejam importantes ao
demonstrar a incorreção de supor o mercado bancário e os bancos dos
Estados Unidos como “representativo” do capital estrangeiro, o que está
implícito em vários autores. Embora Claessens, Demirgüç-Kunt e Huizinga
(1998) cheguem a conclusões relativas aos países em desenvolvimento, além
das críticas já enumeradas, cabem as seguintes:
a) Medir a participação estrangeira pelo número de bancos e não pelos ativos:
a principal (ou única) razão para a opção dos autores parece ter sido,
simplesmente, o resultado das regressões, significativo no primeiro caso e não-
significativo no segundo. A partir disso, os autores inferiram que “o número de
competidores estrangeiros, mais que o seu tamanho, determina as condições
competitivas nos mercados bancários nacionais” (Claessens, Demirgüç-Kunt e
Huizinga, 1998: 15). No artigo não há nenhuma explicação econômica para a
razão pela qual o Bradesco, por exemplo, reagiria de forma significativa em
termos de eficiência ao ingresso do Korea Exchange Bank ou do Rabobank
Nederlands. Considerando o mercado bancário como multi-produtos e a
necessidade de foco das instituições menores, possivelmente tais bancos nem
210 Os próprios executivos financeiros entrevistados por Freitas (1999: 130) não acreditavamque os bancos estrangeiros aportassem grandes inovações tecnológicas. Para Pomerleano eVojta (2001: 22), a adoção e expansão dos serviços financeiros eletrônicos pelos grandesbancos domésticos não está relacionada à respostas à competição estrangeira.
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sejam efetivamente concorrentes,
b) Período de análise, de 1988 a 1995: o marco inicial da desnacionalização
recente do varejo bancário brasileiro é a compra do Bamerindus pelo HSBC,
em março de 1997. A própria EM/MF nº 311 é de agosto de 1995. Ou seja, no
período analisado, o mercado bancário brasileiro encontrava-se virtualmente
fechado ao capital externo, de forma que o estudo não pode captar os
impactos dos ingressos de bancos estrangeiros no Brasil,
c) Abrangência da base de dados: a própria base de dados utilizada não
parece ser suficientemente abrangente para sustentar a conclusão a respeito
da importância do número de bancos estrangeiros. Para o caso brasileiro,
foram utilizados 41 bancos, dos quais 37% estrangeiros. Ressalte-se que,
entre 1988 e 1995, havia mais de 200 bancos no país e que nem ao final de
2000 a participação estrangeira atingiu nível tão elevado.
Em contraposição aos estudos acima, pode-se utilizar os resultados de
Carvalho (2001), Paula (2001) e Conjuntura Econômica (2001) para o mercado
bancário brasileiro atual. Com estatísticas para os dois semestres de 2000,
Carvalho (2001: 20) encontra os bancos nacionais ligeiramente mais
dependentes de operações de crédito que os estrangeiros, resultado que
corrobora o descrito no item anterior. As receitas de tarifas constituem maior
percentual das receitas operacionais para os bancos domésticos,
possivelmente apontando o menor dinamismo dos estrangeiros. Resultado
importante no que difere dos artigos estrangeiros é a não identificação de
diferenças nas despesas gerais e operacionais entre os dois tipos de bancos.
Para Paula (2001: 18-19), a partir de dados anuais para 1999 e 2000, os
indicadores de eficiência e de lucratividade apresentam resultados ligeiramente
melhores para os bancos nacionais que para os estrangeiros. Conjuntura
Econômica (2001: 48-49) calcula a eficiência e a rentabilidade para os 10
maiores bancos privados de varejo do país em junho de 2001. Em ambos os
casos os melhores resultados são do Bradesco e do Itaú, seguidos do
Unibanco para o índice de eficiência.
Parece possível concluir, a partir das estatísticas relevantes para o setor
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bancário brasileiro, que não se concretizaram, ao menos até o presente
momento, os impactos esperados do ingresso de bancos estrangeiros sobre a
eficiência das instituições em atuação no país. Pelo contrário, o capital externo
enfrenta dificuldades em reproduzir, no Brasil, os indicadores atingidos na
matriz, quer pelas diferenças de mercado, quer pela necessidade de
recuperação dos bancos adquiridos. Em suma, não há padrão claro de
diferenciação entre nacionais e estrangeiros no que se refere à eficiência
(Carvalho, 2001: 23) e, considerando apenas os maiores bancos privados
varejistas nacionais, seus resultados são superiores aos dos estrangeiros.
5.5. Melhoria da Regulamentação e da Supervisão Bancárias
Uma das formulações mais extremadas da relação entre ingressos de
bancos estrangeiros e melhorias no setor bancário doméstico é a apresentada
por Gavin e Hausmann (1997) a respeito dos impactos da abertura na
regulamentação prudencial e na supervisão bancária. Esses autores partem do
subdesenvolvimento do setor financeiro na América Latina, que seria causado
pela incapacidade dos governos em proverem adequadamente os bens
públicos necessários como regulamentação e supervisão, respeito a contratos
e ambiente macroeconômico estável. Diante dessa debilidade nacional, a
saída seria contar com auxílio internacional, através da “importação indireta
dos bens públicos requeridos” (Gavin e Hausmann, 1997: 4).
Para os autores, a solução da deficiência pelo alcance da estabilidade
interna, reforço do setor público e do judiciário, melhoria na regulamentação e
supervisão, e capitalização dos bancos domésticos seria ineficiente, custosa e
demorada. Gavin e Hausmann (1997: 22) propõem, então, a seguinte
estratégia alternativa:
“os ingredientes de um setor financeiro estável e eficiente nãoseriam apenas ‘feitos’ domesticamente, mas seriam ‘comprados’no mercado internacional ... Esta estratégia permitiria aimportação da expertise e da solidez financeira das instituiçõesfinanceiras internacionais, mas também e provavelmente maisimportante, permitiria a importação indireta via esses bancos dosrequisitos públicos chave para um sistema financeiro sólido eeficiente”.
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Portanto, o ingresso de bancos estrangeiros deveria ser livre pois essas
instituições, ao adotarem os padrões do seu país de origem, trariam menos
riscos e forçariam avanços na regulamentação e supervisão domésticas. Como
benefícios adicionais, o “país anfitrião teria atenuada a responsabilidade de
supervisionar o banco diretamente” (Gavin e Hausmann, 1997: 28) e a
proposta poderia ser implementada de imediato, posto que é unilateral.
A hipótese predominante, no entanto, é menos enfática sobre o papel
dos bancos estrangeiros no aperfeiçoamento da estrutura do setor bancário. A
abertura ao capital externo traria instituições com padrões mais rígidos de
controle, disseminação de informações, auditoria, contabilidade, etc. e forçaria
as autoridades bancárias domésticas à modernização (FMI, 2000; Goldberg,
Dages e Kinney, 2000; Crystal, Dages e Goldberg, 2001; Mathieson e Roldos,
2001; Vasconcelos e Strachman, 2001: 30). Para Peek e Rosengreen (2000),
os ingressos de instituições estrangeiras nos países emergentes facilitariam
uma mais rápida reforma da supervisão e da regulamentação, no caso
concreto da abertura ocorrida durante ou após crises bancárias.
A principal diferença entre a posição do “consenso” e a de Gavin e
Hausmann (1997) é que a primeira também alerta para os riscos da presença
de instituições internacionais em sistemas financeiros por suposto pouco
desenvolvidos. FMI (2000: 165) considera que a tarefa de supervisionar
bancos com atuação cada vez mais global torna-se difícil tanto para os países
anfitriões quanto, também, para os de origem, pois as transações financeiras
perdem em transparência o que ganham em complexidade, muitas vezes com
o objetivo de evadir a regulamentação. Outro problema seria a necessidade
das autoridades bancárias dos países anfitriões supervisionarem as matrizes
no exterior dos bancos estrangeiros. Por fim, com o surgimento dos mega-
bancos internacionais, a desnacionalização também pode originar aumento na
concentração e surgimento de bancos too big to fail nos mercados domésticos,
que estariam muito mais vulneráveis às condições econômico-financeiras das
matrizes e dos seus países de origem (Peek e Rosengreen, 2000: 169).
Quando isso ocorre, a própria “estabilidade dos sistemas financeiros dos
mercados emergentes tornou-se crescentemente dependente da qualidade da
supervisão prudencial dos mercados maduros” (FMI, 2000: 175), com óbvio
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impacto sobre a soberania desses países211.
Analisando o mercado bancário brasileiro após 1994, nota-se de fato
considerável esforço de modernização da regulamentação prudencial e da
supervisão bancária, especialmente a partir da Resolução nº 2.099, de
17.08.1994, que incorporou à legislação doméstica os princípios do “Acordo da
Basiléia”. Como já discutido no item 3.3, o processo de aperfeiçoamento da
regulamentação e da supervisão continuou durante a reestruturação do setor
bancário, após a ameaça de crise sistêmica entre 1995-96, com a criação do
seguro de depósitos, a ampliação dos poderes e das atribuições do Bacen, o
aumento do capital mínimo, etc. Dentre as medidas mais recentes incluem-se
novas regras para classificação e provisionamento de créditos, a criação da
Inspeção Global Consolidada (IGC) e a reforma do sistema de pagamentos.
A busca por padrões internacionais de supervisão bancária e de
regulamentação prudencial está intimamente ligada à internacionalização das
instituições financeiras e as recorrentes falências de bancos internacionais212.
No entanto, não parece exato atribuir as modificações brasileiras recentes ao
ingresso de bancos de varejo estrangeiros a partir de 1997. O processo de
modernização da legislação no Brasil teve como principais determinantes a
própria dinâmica do mercado bancário após a estabilização e as demais
mudanças posteriores no cenário macroeconômico, com a ameaça de crise
sistêmica e os programas governamentais para evitá-la, a reestruturação, as
privatizações e a própria desnacionalização. Não só não se trata de substituir o
tratamento nacional pelo “tratamento estrangeiro” nos assuntos de supervisão
e de regulamentação como querem Gavin e Hausmann (1997), mas também
de não exagerar o papel dos bancos estrangeiros no tema, no qual sua
importância é menor diante das demais modificações bancárias no país.
211 A relação entre desnacionalização do setor bancário e soberania, embora importante para odebate nacional mais amplo, ultrapassa os limites de análise desta dissertação. Carvalho (1999:143) afirma que esse é, como não poderia deixar de ser, “o ponto mais negativo dainternacionalização do setor bancário”. Várias das críticas à abertura do setor bancário sereferem a esse ponto (Bresser Pereira, 2000; C. E. Carvalho, 2000b; Delfim Netto, 2000a,2000b; Bracher, 2001).212 Ver Freitas e Prates (2001: 4-13) para a criação e evolução do Comitê da Basiléia. Asautoras ressaltam as sucessivas versões dos acordos e as relacionam ao comportamento dosistema financeiro internacional.
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171
5.6. Fortalecimento do Setor Bancário
A bibliografia pesquisada enumera várias causas possíveis para o
impacto favorável da abertura ao capital externo no mercado bancário sobre a
solidez desse setor. Não obstante, existe aproximadamente a mesma
quantidade de riscos potenciais da desnacionalização gerar fragilidades
bancárias. Nem mesmo a visão consensual tem, portanto, uma hipótese única,
ex-ante, sobre o assunto. Por essa razão torna-se ainda mais importante
analisar o papel efetivo dos bancos estrangeiros no setor bancário brasileiro
durante a ameaça de crise sistêmica e na reestruturação que se seguiu. A
seguir apresenta-se e critica-se a discussão sobre o tema e, depois, analisa-se
a participação externa na reestruturação bancária no Brasil.
Dentre os efeitos que contribuiriam para o fortalecimento do setor
bancário podem ser citados a adoção das melhores práticas de controle de
riscos; a ampliação do acesso do país aos mercados internacionais de capitais;
a menor propensão à fuga de capitais nas crises, pois os depositantes
transfeririam seus recursos para os bancos estrangeiros no país, realizando a
“fuga de capital em casa”; o acesso aos recursos da matriz face a alguma
dificuldade e a manutenção das operações no país anfitrião mesmo durante
crises, dadas as maiores diversificação de portfólio e escala global.
Quanto aos sistemas de controle de riscos, embora seja verdade que os
bancos internacionais dispõem de modelos cada vez mais sofisticados,
convém, como alerta Freitas (1999: 131-33), não superestimar sua eficácia. A
própria dinâmica da concorrência e a tendência de emprestar além do que
seria prudente nas fases cíclicas de expansão, para não falar em problemas e
limitações internos dos sistemas, minam sua capacidade de previsão, do que é
prova a série de falências de bancos internacionais e sua elevada exposição a
países atingidos por crises financeiras.
As instituições estrangeiras poderiam contribuir com a solidez do setor
bancário ampliando o acesso a linhas de crédito no exterior e, especialmente
nos períodos de instabilidade, pela manutenção do crédito já que, como teriam
o funding mais diversificado, seus empréstimos seriam menos atingidos pela
volatilidade macroeconômica doméstica (FMI, 2000: 163; Mishkin, 2001: 26;
Desnacionalização Bancária no Brasil (1997-2000) Fernando Alberto Sampaio Rocha_____________________________________________________________________________
172
Vasconcelos e Strachman, 2001: 30). Outra razão para o fortalecimento do
setor bancário seria que os bancos estrangeiros poderiam, até mesmo, impedir
corridas bancárias e fugas de capitais. A lógica é que essas instituições, vistas
como mais seguras, atrairiam os depósitos dos bancos mais arriscados - que
os perderiam de qualquer maneira -, “permitindo aos residentes ‘realizar sua
fuga de capital em casa’” (FMI, 2000: 164).
No item 3 deste capítulo já foi criticada, com base em FMI (2000: 152 e
158), a relação entre internalização de capitais externos e maiores oferta e
estabilidade dos empréstimos dos bancos estrangeiros. Nada garante, a priori,
que tais capitais destinem-se ao crédito, dentre outras aplicações disponíveis.
Quanto à menor volatilidade da oferta de crédito durante períodos de
instabilidade, causada pela menor dependência dos bancos estrangeiros em
relação à economia do país anfitrião, um comentário e duas evidências
empíricas. É até possível, ou mesmo provável, que os bancos estrangeiros
mantenham o potencial de ofertar crédito em um país em crise. O determinante
da decisão de conceder empréstimos, no entanto, não é a existência de
funding ou de poupança prévia, mas sim a taxa de retorno esperada, ajustada
pelo risco, de cada operação. Na medida em que a instabilidade econômica
acentua a incerteza e provoca elevação dos juros e diminuição do nível de
atividade, a taxa de inadimplência tende a aumentar. Pelo lado dos
demandantes de crédito, cruciais para a concretização da “oferta potencial”,
esses mesmos indicadores macroeconômicos também forçam retração da
demanda, sem a qual não há como qualquer instituição, nem nacional nem
estrangeira, ampliar suas concessões. Nesse cenário, é esperada a redução
do crédito bancário privado, sem que exista qualquer razão para que os
bancos estrangeiros atuem de forma anti-cíclica, nem mesmo ganhos de
participação de mercado.
Analisando os mercado bancários de Brasil, Argentina e México entre
1994 e 1999, Peek e Rosengreen (2000: 162) identificaram “a ligação estreita
entre os empréstimos das instituições localizadas no país anfitrião e a
disponibilidade local de funding pelos bancos”, o que sinaliza que a maior parte
dos recursos aplicados nas operações de crédito é captada localmente. Por
fim, a rentabilidade obtida, em 1999 e 2000, pelos bancos estrangeiros
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atuando no Brasil (Conjuntura Econômica, 2001: 29-30), indica não só o
direcionamento de suas aplicações, no ano da crise cambial, para títulos da
dívida pública e demais operações com hedge em dólar, como também, no
ano seguinte, a maior dificuldade de atender à crescente demanda por crédito.
Em relação à capacidade dos bancos estrangeiros em diminuir ou
mesmo deter corridas bancárias e fugas de capitais, como afirmam Gavin e
Hausmann (1997), existem tanto objeções teóricas quanto empíricas. Em
primeiro lugar, a possibilidade de saídas de capitais não é causada pelo
ingresso de instituições estrangeiras mas, antes, por medida anterior de
abertura e liberalização da conta de capital do balanço de pagamentos
(Bhattacharya, 1993). Evidentemente a maior internacionalização do sistema
bancário pode facilitar e ampliar as remessas. Mais grave, no entanto, é a
possibilidade de rápida inversão de expectativas por parte dos bancos,
revertendo os grandes influxos dos períodos de euforia para remessas líquidas
(Graham, 2001: 17).
No Brasil, a ameaça de crise sistêmica de 1995-96 - período
imediatamente anterior ao da desnacionalização recente - gerou incipiente
corrida bancária em função da busca por segurança, beneficiando
principalmente os bancos federais, que usufruem garantias governamentais
implícitas. Mesmo com a estrutura atual e com a existência de mecanismos de
seguro de depósitos, dificilmente os bancos federais deixariam de registrar
captações líquidas na hipótese de distress no setor bancário doméstico.
Quanto à possibilidade de impedir fugas de capitais, a experiência do país em
1998, vésperas da crise cambial, com perdas de US$ 27,8 bilhões em reservas
internacionais entre agosto e outubro, desmente a hipótese.
Outro benefício potencial dos bancos estrangeiros ao fortalecimento do
setor bancário consiste na possibilidade de capitalização pela matriz em
períodos de dificuldade (FMI, 2000: 169; Mathieson e Roldos, 2001: 26)213.
Esse suporte, óbvio, é limitado e está, geralmente, condicionado à situação
financeira da matriz, ao nível de comprometimento de longo prazo com o país
anfitrião e à origem dos problemas na filial ou subsidiária, se internos ou fruto
213 Os mesmos autores ressaltam, entretanto, a escassez de exemplos que sustentem a tese.
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de eventos fora de controle, como políticas governamentais. Antes de constituir
regra geral, o auxílio financeiro da matriz é decidido de forma discricionária,
caso a caso (Mathieson e Roldos, 2001: 26).
O caso brasileiro recente oferece exemplos claros desse
comportamento. Bancos estrangeiros como o Banco Espírito Santo e o Crédit
Agricole, a Caixa Geral de Depósitos e o Sudameris foram capazes de investir
somas acima de R$ 1 bilhão (ver capítulo 4) na reestruturação e capitalização
das instituições adquiridas no Brasil antes de decidirem abandonar o mercado
e vender seus bancos, muitas vezes com prejuízo. Outros exemplos, de
maneira não exaustiva, são a venda da Lloyds Asset Management para o
Banco Itaú, a parceria entre o Bradesco e o Banco Ford com a compra da
carteira de CDC e da empresa de leasing pelo banco nacional.
Efeito adicional da participação estrangeira para a solidez do setor
bancário é sua relação com a possibilidade de ocorrência de crises bancárias e
seu comportamento durante as mesmas. Quanto ao primeiro aspecto, FMI
(2000: 168) chama atenção para a pequena quantidade de trabalhos empíricos
disponíveis. Estudos de Levine (in FMI, 2000: 168) e de Demirgüç-Kunt, Levine
e Min (1998) afirmam que o maior número de bancos estrangeiros, e não seu
market share, tende a reduzir a probabilidade de ocorrência de crises
bancárias. Esses resultados devem ser considerados com cautela pois sofrem
dos mesmos problemas criticados no item 4, acima, para o artigo de
Claessens, Demirgüç-Kunt e Huizinga (1998).
Em relação ao comportamento dos bancos estrangeiros durante as
crises bancárias a questão central é se manterão sua atuação nos países
anfitriões ou se encerrarão suas atividades (cut and run). Existem evidências
das duas reações214. O estudo de Crystal, Dages e Goldberg (2001: 48) para
países selecionados da América Latina encontra evidências de permanência
das instituições estrangeiras a partir de redução na lucratividade, manutenção
do crédito e capitalização, o que caracterizaria compromisso de longo prazo
com o país em questão. No caso da crise asiática, após 1997, no entanto, as
evidências são inversas (FMI, 2000: 164). Por outro lado, os países anfitriões
214 As evidências, porém, são limitadas “pois muito do aumento no ingresso dos bancosestrangeiros ocorreu apenas no final dos 1990” (FMI, 2000: 169).
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também podem ser atingidos por uma espécie de contágio financeiro: a
redução das atividades dos bancos no exterior causada por problemas
domésticos, na matriz (Peek e Rosengreen, 2000: 151; Graham, 2001: 19).
A experiência brasileira após 1997 é bastante limitada, resumindo-se à
crise cambial de janeiro de 1999. Nesse caso, não só os bancos estrangeiros
não saíram do país como aproveitaram a política cambial da época para
proteger suas aplicações contra a variação da moeda estrangeira, utilizando
diversos instrumentos de hedge, no que foram acompanhados pelos bancos
nacionais. O resultado foi a obtenção de lucros recordes em reais naquele ano,
concentrados no primeiro trimestre, oriundos da desvalorização.
O efeito potencial negativo por excelência é a hipótese de os bancos
estrangeiros conquistarem os melhores clientes do mercado anfitrião deixando,
por seleção adversa, aos bancos nacionais os mais arriscados. Bhattacharya
(1993) chama essa hipótese de cream-skimming, enquanto FMI (2000) e
Mathieson e Roldos (2001) a denominam cherry-pick. Há duas razões para
esse comportamento. Primeiro, supondo bancos estrangeiros mais eficientes e
seguros que seus concorrentes domésticos, eles teriam condições de atrair os
clientes prime, tanto pessoas físicas quanto jurídicas. Segundo, dada a
desvantagem informacional das instituições estrangeiras, seu público-alvo
seria a clientela menos arriscada, a qual procuraria atrair com diferenciação de
produtos, inovações, tecnologia e foco. Esse comportamento seria, assim,
“uma resposta econômica natural da parte dos bancos estrangeiros contra as
hostis condições iniciais de entrada” (Bhattacharya, 1993: 17).
De acordo com Carvalho (2001: 24), as informações disponíveis não
permitem examinar a ocorrência do fenômeno no Brasil. Não obstante parece
haver algumas observações não-sistemáticas ou contrárias a esse
comportamento de parte dos bancos estrangeiros ou negando o sucesso
dessa estratégia. Trabalhar com empresas estrangeiras, com atividades de
atacado e de investimentos e com parcela selecionada do varejo era
exatamente o perfil de atuação do capital externo no mercado bancário
brasileiro antes de 1997. A característica principal da desnacionalização
recente é o acesso das instituições estrangeiras ao grande varejo interno
através da compra de bancos domésticos. Dificilmente se classificaria na
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estratégia de cream-skimming a compra do Bamerindus e do Excel-Econômico
ou dos bancos privatizados (Banespa, Bandepe e Paraiban). Por outro lado,
esse é um dos segmentos mais concorridos do mercado bancário brasileiro,
com todos os bancos, estrangeiros e nacionais, inclusive os públicos, adotando
estratégias diferenciadas para conquistar essa clientela. Não é tão simples
assumir antecipadamente o insucesso dos bancos domésticos.
Crystal, Dages e Goldberg (2001) apresentam evidência adicional e
sistemática do impacto das instituições estrangeiras na solidez do setor
bancário. Os autores buscam identificar se a compra de bancos nacionais pelo
capital externo provocou modificações no rating atribuído a essas instituições
pelas agências internacionais215. No primeiro ano após a aquisição, a variação
é pequena mas positiva, em poucos casos passando de E (pior conceito) para
C+ (espécie de teto para ratings bancários de países da América Latina). Nos
demais anos, até o quinto, a média da variação é zero. A conclusão é que não
houve diferenças sistemáticas fortes, na condição e performance, entre bancos
domésticos e estrangeiros (Crystal, Dages e Goldberg, 2001: 45).
A conclusão mais geral sobre o papel dos bancos estrangeiros no
fortalecimento do setor bancário do país anfitrião é que as evidências ainda
são bastante limitadas (FMI, 2000: 170). Citando discurso de Roger Ferguson,
vice-presidente do Comitê de Governadores do Federal Reserve System,
Bisignano (2000: 175) situa um ponto essencial: “saber se bancos estrangeiros
são fonte de estabilidade ou de fragilidade depende muito do mercado, do
ambiente bancário e de supervisão que eles encontram no país anfitrião”.
Por fim, é importante evidenciar o relevante papel concreto dos bancos
estrangeiros na reestruturação bancária, não só no Brasil mas na América
Latina como um todo, após as crises bancárias da segunda metade dos anos
1990. Foi exatamente o grande estoque de bancos domésticos insolventes ou
com sérios problemas patrimoniais e o elevado custo fiscal do saneamento do
setor bancário que possibilitaram romper décadas de restrições aos ingressos
215 Esse critério pode ser criticado tanto pelos erros das agências de rating quanto pelo fato dosratings não serem prospectivos e nem serem modificados necessariamente de formatempestiva. Um possível viés da análise é que os bancos estrangeiros compraram,majoritariamente, bancos falidos ou em dificuldades, com baixo rating, e portanto apenas areestruturação da instituição já a faria recuperar o rating anterior aos problemas.
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de capital externo no setor bancário desses países. As crises bancárias
forneceram, portanto, a via de acesso aos mercados domésticos pela compra
de bancos nacionais por instituições estrangeiras (Goldberg, Dages e Kinney,
2000; Peek e Rosengreen, 2000: 149; Mathieson e Roldos, 2001: 10). Por
essa razão específica, os estudos econométricos captam aumento da
participação estrangeira durante as crises bancárias, o que não resulta da
atividade anti-cíclica dos bancos estrangeiros, mas da forma concreta de sua
entrada em mercados até então fechados.
No Brasil, como já discutido no item 3.4.1, as instituições estrangeiras
não tiveram participação relevante para evitar a crise sistêmica de 1995-96. A
ameaça de crise foi superada com programa governamental (Proer), verbas
públicas, utilização dos bancos públicos federais e participação do capital
bancário privado nacional. No entanto, na etapa posterior da reestruturação, os
ingressos estrangeiros representaram papel fundamental ao adquirir mais de
uma dezena de bancos domésticos, a maioria com problemas patrimoniais,
com desembolsos que ultrapassaram R$ 20 bilhões, incluindo pagamentos aos
acionistas, pedágios e capitalizações posteriores (ver capítulo 4). Ao adquirir
bancos nacionais problemáticos e capitalizá-los, os bancos estrangeiros
contribuíram de forma significativa para o fortalecimento e a solidez do setor
bancário brasileiro.
5.7. Conclusões Parciais
A avaliação dos impactos dos bancos estrangeiros no mercado bancário
brasileiro a partir da desnacionalização iniciada em 1997 ainda não permite
respostas conclusivas, em função do pouco tempo decorrido e da necessidade
de ajustes nos bancos adquiridos. Não obstante, pode-se afirmar com
segurança que a contribuição desses bancos para a reestruturação bancária,
entre 1997 e 2000, foi fundamental para a solidez do setor bancário.
A análise realizada ao longo deste capítulo possibilita, porém, descartar
a maioria dos impactos “potenciais” esperados pela teoria econômica
convencional predominante. Em grande parte estão implícitas nessas
formulações hipóteses de subdesenvolvimento do setor bancário doméstico do
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país anfitrião; modelos com estrutura muito aproximada da concorrência
perfeita, com livres entrada e saída; incapacidade de adoção e de
implementação efetiva de regulamentação prudencial e de supervisão bancária
modernas; sérias debilidades dos concorrentes nacionais, sem escala nem
diversificação de aplicações e nem atualização tecnológica; etc. A
contrapartida desses pressupostos implícitos são as suposições quanto aos
bancos estrangeiros, tanto explícitas quanto a priori, da maior eficiência e
maior capacidade; melhor gerenciamento; superior capacidade de emprestar,
pela captação de funding externo, maior diversificação e melhores sistemas de
controle de riscos; entre outros. A pesquisa realizada dos impactos observados
no mercado bancário brasileiro não permitiu comprovar grande parte desses
efeitos.
A argumentação do capítulo também defendeu a necessidade da
realização de estudos específicos, caso a caso, sobre os efeitos concretos
observados da desnacionalização. Deve ser considerado, sempre, o perfil de
cada país e de seu mercado bancário, sua situação macroeconômica e sua
institucionalidade, o papel das autoridades monetária e bancária, etc. Isso
porque, em grande medida, a formulação lógico-teórica dos impactos
potenciais é inconclusiva pois pode ser simétrica, possibilitando igualmente
resultados benéficos e prejudiciais. Por outro lado, os resultados obtidos nos
estudos econométricos amplos, por unir mercados díspares e ignorar suas
diferenças econômicas e institucionais, devem ser, senão descartados, no
mínimo confirmados pelo estudo detalhado do país em questão.
Com as limitações inerentes a resultados ainda preliminares, concluiu-se
neste capítulo que a mudança estrutural pela qual o setor bancário vem
passando a partir do Plano Real não se deve, nem exclusiva nem
principalmente, ao aumento da participação estrangeira. O quadro se compõe
de um conjunto de fatores interagindo entre si de forma dinâmica, incluindo a
estabilidade inflacionária e a volatilidade macroeconômica (especialmente o
ritmo de atividade, as taxas de juros, o câmbio e a dívida pública); os
programas governamentais de reestruturação bancária; a agressividade dos
bancos privados nacionais, quer pelas melhorias de eficiência, quer pela sua
participação nas fusões e aquisições; e os ingressos de bancos estrangeiros.
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179
Da mesma forma, o estímulo da abertura ao crescimento econômico, via
redução dos spreads e dos juros ativos e a conseqüente ampliação do crédito,
também restou frustrada. Os bancos estrangeiros têm apresentado
comportamento similar aos dos nacionais em termos de intermediação
financeira e preferência por operações de tesouraria. Parecem mais adaptar-se
às condições locais que buscar inovar. A diferença, pequena, é a ainda maior
dependência dos estrangeiros em relação a aplicações financeiras e em títulos
da dívida pública, destacando-se a indexada ao câmbio, da qual são os
principais compradores. Essa estratégia tem sido justificada pela necessidade
de fazer hedge em moeda estrangeira de seus investimentos no país e, não
menos importante, pela elevada lucratividade com baixo risco.
A verdade axiomática, a se acreditar no “consenso” sobre o
comportamento dos bancos estrangeiros, da maior eficiência dessas
instituições não encontrou respaldo nas estatísticas bancárias brasileiras
recentes. Os resultados para os estrangeiros, no entanto, são negativamente
influenciados pelo estado dos bancos adquiridos e pelas despesas necessárias
à sua reestruturação e modernização. Não obstante, a maioria das justificativas
da maior eficiência estrangeira vincula-se a fatores presentes no seu mercado
bancário original, ou seja, são location specific. Não foram encontradas boas
razões para o alcance de resultados similares nos países anfitriões nos quais
tais condições não se reproduzem e os bancos estrangeiros encontram-se em
desvantagem informacional. Pelo contrário, em vários casos, diante de
insucessos e acúmulo de prejuízos, os bancos estrangeiros preferiram siar do
mercado, vendendo sua participação a concorrentes nacionais.
Em relação a modificações e modernizações na regulamentação
prudencial e na supervisão bancária, dificilmente pode ser justificada a
hipótese que atribui aos bancos estrangeiros o papel dinamizador, seja por
seus critérios internos, supervisionados pela autoridade bancária do seu país
de origem, seja por efeitos indiretos nas autoridades e bancos locais.
Evidentemente, a internacionalização do setor bancário - não apenas com
instalação de bancos estrangeiros, mas também com a possibilidade de
endividamento e captações externas dos bancos nacionais - exige
aperfeiçoamentos nos níveis de capitalização, nos sistemas de controle de
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risco e na supervisão, entre outros. Essas modificações estão, entretanto,
muito mais ligadas ao mercado doméstico, principalmente após o distress de
1995-96, quando houve sérias falhas nos procedimentos da autoridade
bancária, e à existência de padrões internacionais como o Comitê da Basiléia,
do que ao efeito da desnacionalização simplesmente.
A solidez do setor bancário brasileiro foi significativamente acentuada
com as aquisições de bancos problemáticos por instituições estrangeiras e sua
posterior capitalização, indiferentemente de ocorrer ou não “renacionalização”.
Esse resultado não se confunde, no entanto, com as hipóteses, não
comprovadas, de menor propensão à fuga de capitais, de realização de “fuga
de capital em casa”, de suporte ilimitado da matriz em situações de
dificuldades da filial ou subsidiária e de manutenção das operações no país
anfitrião durante períodos de instabilidade.
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Conclusões
Ao longo desta dissertação foram investigados os fatores determinantes
e os impactos resultantes da desnacionalização bancária no Brasil. Tal
processo, a abertura do mercado doméstico de varejo ao capital externo,
constituiu fato inédito na história do setor nas últimas oito décadas. A tesedefendida neste trabalho foi que o determinante principal da política dedesnacionalização consistiu na necessidade de reestruturação do setorbancário brasileiro após a ameaça de crise sistêmica de 1995-96, dada agrande quantidade de instituições com problemas de liquidez, decapitalização ou mesmo insolventes.
Para caracterizar corretamente o papel dos bancos estrangeiros é
preciso afirmar que tais instituições não desempenharam funções relevantes
na eliminação do risco de crise bancária. Para que isso ocorresse foi decisiva a
atuação do poder público através do Programa de Estímulo à Reestruturação e
ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer), programa
governamental, discricionário, no âmbito do qual foram desembolsados R$
31,4 bilhões, equivalentes a 4,03% do PIB brasileiro médio de 1995-97. Os
dois maiores bancos públicos federais - Banco do Brasil e Caixa Econômica
Federal - formaram uma rede de segurança implícita, ofertando recursos no
mercado interbancário ilíquido, atuando quase como emprestadores de última
instância. A participação dos bancos privados nacionais realizou-se mediante a
aquisição dos bancos sob intervenção, assumindo todos os passivos perante o
público e ativos equivalentes.
O marco inicial da desnacionalização recente do varejo bancário foi a
compra do Banco Bamerindus pelo HSBC, em março de 1997, a última
operação do Proer, realizada mais de um ano e meio após o início dos sérios
problemas bancários com a intervenção no Banco Econômico, em agosto de
1995. Diferentemente das primeiras aquisições com recursos do Proer, essa
ocorreu em ambiente relativamente tranqüilo, com o risco de crise sistêmica já
debelado e sem ameaças de corridas bancárias.
Os bancos estrangeiros tiveram, no entanto, importante participação na
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reestruturação bancária a partir de 1997. Na parte voluntária do ajuste, mais de
uma dezena de bancos, públicos e privados, com ou sem problemas
patrimoniais, foram adquiridos pelo capital externo. A participação estrangeira
na reestruturação possibilitou a redução do seu custo fiscal, não só pela
aquisição de bancos em vias de sofrer liquidação ou intervenção, com
prováveis saques a descoberto nas contas de reservas bancárias, como
também pelo pagamento dos “pedágios”.
Essa atuação dos bancos estrangeiros foi decisiva para o fortalecimento
do setor bancário brasileiro. Acumulando os gastos das compras, “pedágios”,
capitalização e demais despesas com o ajuste dos bancos adquiridos, o
investimento do capital estrangeiro ultrapassou R$ 20 bilhões apenas nas
principais operações envolvendo instituições de varejo.
O pré-requisito, ou seja, a condição indispensável para a aberturado mercado bancário foi a decisão política do governo brasileiro dereverter as históricas restrições ao ingresso de bancos estrangeiros.
Essa decisão - no mesmo sentido das recomendações da teoria econômica
convencional, das prescrições dos organismos financeiros internacionais (FMI,
Banco Mundial e BID) e das reivindicações do mercado financeiro externo - se
materializou institucionalmente por meio de uma “brecha” legislativa no Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), foi instrumentalizada por
duas Exposições de Motivos do Ministério da Fazenda e concretizou-se nos
decretos presidenciais que autorizaram, caso a caso, as entradas. Dessa
maneira, promoveu-se modificação estrutural profunda e permanente no setor
bancário brasileiro, desconsiderando a previsão constitucional de sua
regulamentação por intermédio de Lei Complementar.
A resolução dos sérios problemas bancários e o importante papel
desempenhado pelos bancos estrangeiros no ajuste voluntário que se seguiu
não significam a ausência de alternativas de reestruturação, como se a
desnacionalização fosse o único modelo disponível a ser implementado. Um
exemplo disso é a experiência da superação da crise bancária espanhola, com
duração de sete anos e custo estimado em 15% do PIB. Apesar de partir de
situação mais desfavorável, o estímulo às fusões e aquisições envolvendo
bancos domésticos foi capaz de formar, em poucos anos, fortes e competitivos
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183
grupos bancário-financeiros nacionais que, através de trocas de participações
minoritárias com instituições estrangeiras se afirmaram dentre os maiores
bancos europeus, além de iniciar vigoroso processo de internacionalização.
Do ponto de vista das firmas bancárias não existe fator de repulsão
único, a decisão de buscar a expansão internacional é complexa. Mesmo
assim cabe destacar, diante das explicações convencionais de follow the
customer, arbitragem regulatória e outros, que o fator de repulsão básico damigração bancária é a perspectiva de obtenção de maiores taxas deretorno no exterior. Adicionalmente, seria difícil explicar essa
internacionalização bancária sem analisar as transformações recentes no
mercado financeiro mundial. As tendências de desregulamentação,
liberalização e abertura financeiras foram indispensáveis ao aumento da
concorrência e diminuição das margens nos países de origem dos bancos
estrangeiros, ao mesmo tempo que estimularam maior integração econômica e
a ampliação dos fluxos internacionais de capitais. No caso europeu, sede de
todas as instituições que adquiriram bancos de varejo no Brasil, essas
tendências foram reforçadas pela união econômica e (depois) monetária.
Quanto aos impactos da desnacionalização, conforme as informações
iniciais, os bancos estrangeiros não causaram modificações significativasno varejo bancário brasileiro, quer em termos de competitividade e deeficiência, quer no estímulo ao crescimento, via ampliação na oferta decrédito. A razão básica para isso é que os bancos estrangeiros não entraram
no varejo brasileiro para serem instituições inovadoras. Seu objetivo é
aproveitar a oportunidade da abertura e usufruir da elevada rentabilidade do
mercado doméstico. Uma evidência nesse sentido é a avidez da demanda
desses bancos por títulos da dívida pública, especialmente os indexados à
variação cambial, que unem a necessidade de proteger o valor dos ativos em
dólar, as elevadas lucratividade e liquidez e o baixo risco. O comportamento
dos bancos estrangeiros, portanto, tem se revelado fundamentalmente
adaptativo, atuando de maneira similar a dos demais concorrentes, procurando
apenas diferenciar-se marginalmente. Essas instituições não têm sido, de
modo algum, inovadoras.
Exemplos da ausência de eficiência superior e de inovações são dados
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pelo desempenho dos bancos estrangeiros à frente das instituições nacionais
adquiridas. Após prejuízos consecutivos, apesar de investimentos que
superaram R$ 1 bilhão em cada caso, e constatada a incapacidade de gerir os
bancos comprados, quatro grupos estrangeiros (Banco Espírito Santo e Crédit
Agricole, Caixa Geral de Depósitos e Sudameris) decidiram sair do mercado -
até o final de 2001 -, vendendo suas participações para instituições privadas
nacionais. Outros dois bancos estrangeiros, HSBC e BBVA, não conseguem
atingir os resultados esperados. O Banco Santander ainda se adapta às
aquisições do grupo Meridional e do Banespa, enquanto o ABN Amro -
adquirente do Banco Real, entre outros - permanece o mais bem sucedido em
termos de lucratividade. Parece claro que o desempenho dos bancos
estrangeiros no mercado de varejo bancário brasileiro depende,
principalmente, da situação da instituição comprada - saudáveis ou com
problemas patrimoniais, detentoras de escala nacional ou restritas a nichos
geográficos ou de produtos, com presença nos grandes centros financeiros
nacionais, nível tecnológico, etc. - e não de fatores específicos dos bancos
estrangeiros compradores.
Finalmente, a partir desta dissertação pode-se também concluir que é
altamente improvável que o resultado do processo no Brasil seja a
desnacionalização bancária quase total, a exemplo do ocorrido nos demais
países da América Latina, como Argentina, México e Chile, para ficar apenas
nos casos mais conhecidos. Essa diferenciação decorre da especificidade do
mercado bancário brasileiro em relação ao de seus vizinhos.
No Brasil, há sólido núcleo de instituições domésticas, tanto públicas
federais quanto privadas, atuando como bancos universais, com grandes redes
nacionais de atendimento, cuja participação no mercado situa-se entre 50% e
60%, dependendo do critério utilizado. Os dois maiores bancos públicos
federais - o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal - respondem por um
terço dos empréstimos e por quase 40% dos depósitos, além de serem
utilizados como instrumentos de implementação de política econômica. Os três
maiores grupos bancários privados nacionais - o Bradesco, o Itaú e o Unibanco
- encontram-se bem capitalizados, bem gerenciados e com alta lucratividade.
Sua participação ativa na recente consolidação do setor bancário brasileiro
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propiciou-lhes significativos ganhos de escala e de market share, tornando-os
virtualmente “muito caros” (com valores de mercado muito acima de seus
valores patrimoniais), para receberem propostas de venda.
A desnacionalização recente levou aos bancos estrangeiros terem
participação cada vez mais importante na economia brasileira. As instituições
pertencentes ao capital externo não têm mais a atuação limitada e
complementar que as caracterizou, no período anterior à 1997. Apesar disso, à
exceção do Banco Santander, por ter comprado o Banespa - historicamente
um dos maiores bancos brasileiros -, os principais bancos estrangeiros formam
uma espécie de segundo grupo em importância, abaixo do núcleo hegemônico
nacional - Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e
Unibanco.
Desnacionalização Bancária no Brasil (1997-2000) Fernando Alberto Sampaio Rocha_____________________________________________________________________________
186
Referências Bibliográficas
ALEXANDER, William E. et al. (eds.). (1997). Systemic Bank Restructuring andMacroeconomic Policy. Washington: FMI, 181 pp.
ALIBER, Robert Z. (1984). International Banking: a survey. Journal of Money,Credit and Banking, vol. 16, nº 4, parte 2, novembro, pp. 661-78.
AMADO, Adriana M. e SILVA, Luiz A. S. (2000). Integração Monetário-Financeira do Mercosul. Apresentado no Programa de SemináriosAcadêmicos do Departamento de Economia da UnB, Seminário nº10/00. 26 de maio, 18 pp. http://www.unb.br
ANDIMA. (2001). O Novo Perfil do Sistema Financeiro. RJ: Andima. 102 pp.ARONOVICH, Selmo. (1999). A Reestruturação Bancária Internacional:
experiência recente e possíveis desdobramentos. Revista do BNDES,vol. 6, nº 12. Rio de Janeiro: BNDES, dezembro, pp. 195-226.http://www.bndes.gov.br/publica/rev_ant.htm
BACEN. (1999). Relatório Anual 1999. Boletim do Banco Central do Brasil, vol.35. Brasília: Bacen. Apêndice (Notas Explicativas às DemonstraçõesContábeis), pp. 219-37. http://www.bcb.gov.br
__________. (1996a). PROER - Programa de Estímulo à Reestruturação e aoFortalecimento do Sistema Financeiro Nacional. Brasília: Bacen, 24 pp.http://www.bcb.gov.br
__________. (1996b). Evolução da Economia Brasileira Após o Plano Real.Boletim do Banco Central do Brasil, vol. 32, nº 7, separata. Brasília:Bacen, julho, 87 pp.
__________. (1996c). O Banco Central e as Novas Técnicas de Saneamentodo Sistema Financeiro Nacional Após a Estabilização Monetária.http://www.bcb.gov.br
BACEN/DEORF. Evolução do Sistema Financeiro Nacional: relatório semestral.Brasília: Bacen. Vários números. http://www.bcb.gov.br
BACEN/DEPEC/COPEC. (1991). As Presenças de Bancos Estrangeiros noPaís e de Bancos Brasileiros no Exterior - nota preliminar. Nota COPECnº 91/86. Brasília: Bacen, outubro, 8 pp.
BACEN/DEPEP. (2001). Juros e Spread Bancário no Brasil: avaliação de 2anos do projeto. Brasília: Bacen, novembro, 57 pp. http://www.bcb.gov.br
__________. (2000). Juros e Spread Bancário no Brasil: avaliação de 1 ano doprojeto. Brasília: Bacen, novembro, 77 pp. http://www.bcb.gov.br
__________. (1999). Juros e Spread Bancário no Brasil. Brasília: Bacen,outubro, 88 pp. http://www.bcb.gov.br
BACEN/DEPEP/GCI. (2000). Focus. Brasília: Bacen. Vários números.http://www.bcb.gov.br/updatescd/default.asp
BACEN/FIRCE. (1998). Censo de Capitais Estrangeiros no Brasil: ano-base1995. Brasília: Bacen, maio, 102 pp. http://www.bcb.gov.br
Desnacionalização Bancária no Brasil (1997-2000) Fernando Alberto Sampaio Rocha_____________________________________________________________________________
187
BACHA, Edmar L. (1997). O Plano Real: uma avaliação. In: MERCADANTE, A.(org.). O Brasil Pós-Real: a política econômica em debate. Campinas:IE/Unicamp, pp. 11-69.
BAER, Mônica. (1986). A Internacionalização Financeira no Brasil. Petrópolis:Vozes. Caps. I (Alguns Antecedentes e as Características Jurídico-Institucionais do Sistema Financeiro Brasileiro) e II (A ParticipaçãoEstrangeira no Sistema Financeiro Brasileiro Privado), pp. 9-55.
BALTENSPERGER, Ernst e DERMINE, Jean. (1993). European Banking:prudencial and regulatory issues. In: DERMINE, Jean. (ed.). EuropeanBanking in the 1990s. 2ª ed. Oxford: Blackwell Publishers, pp. 17-37.
BANCO DA INGLATERRA. (2000). Practical Issues Arising From the Euro.Londres: Banco da Inglaterra, junho. Cap. 2 (Euro Financial Services),pp. 40-56. http://www.bankofengland.co.uk/euro/euroiss0006.htm
BARTH, James R., BRUMBAUGH JR., Dan e WILCOX, James A. (2000). TheRepeal of Glass-Steagal and the Advent of Broad Banking. Journal ofEconomic Perspectives, vol. 14, nº 2, primavera, pp. 191-204.
BATISTA JR., Paulo N. (1998). Mitos da “Globalização”. Estudos Avançados,vol. 12, nº 32. São Paulo: IEA/USP, janeiro/abril, pp. 125-86.
__________. (1996). O Plano Real à Luz da Experiência Mexicana eArgentina. Estudos Avançados nº 28. São Paulo: IEA/USP,setembro/dezembro, pp. 129-97.
__________. (1995). Criativa Contabilidade Bancária. In: __________. AEconomia Como Ela É... São Paulo: Boitempo, 2000, pp. 261-62.Republicado de FSP, 23.11.1995.
BCE. (2000). UEM e Supervisão Bancária. Boletim Mensal. Frankfurt/Lisboa:BCE/Banco Central de Portugal, abril, pp. 53-69.http://www.bportugal.pt/euro/freuro p.htm?emudocs/bce/ bmensal/bmensal p.htm
__________. (1999). Possible Effects of EMU on the EU Banking Systems inthe Medium to Long Term. Frankfurt: BCE, fevereiro, 69 pp.http://www.ecb.int
BERGER, Allen N. et al. (2000). Globalization of Financial Institutions: evidencefrom cross-border banking performance. Finance and EconomicsDiscussion Series nº 2000-4. Washington: Federal Reserve Board,janeiro, 113 pp. http://www.federalreserve.gov/pubs/feds/2000/Publicado anteriormente em: __________. (1999). __________.Working Paper nº 99-25. Chicago: Federal Reserve Bank of Chicago.http://research.frbchi.org/WPbyYear/WP1999.html
BEVILAQUA, Afonso S. e LOYO, Eduardo. (1998). Openness and Efficiency inBrazilian Banking. Texto para Discussão nº 390. Rio de Janeiro: PUC-RJ, setembro, 38 pp. http://www.econ.puc-rio.br
BHATTACHARYA, Joydeep. (1993). The Role of Foreign Banks in DevelopingCountries: a survey of the evidence. Department of Economics, CornellUniversity, mimeo, 52 pp.
Desnacionalização Bancária no Brasil (1997-2000) Fernando Alberto Sampaio Rocha_____________________________________________________________________________
188
BIS. (2000). 70th Annual Report. Basiléia: BIS, junho. Cap. VII (The Euro andthe European Financial Architecture), pp. 123-41.http://www.bis.org/publ/index.htm
__________. (1999). Bank Restructuring in Practice. BIS Policy Papers nº 6.Basiléia: BIS, agosto. 221 pp. http://www.bis.org/publ/index.htm
BISIGNANO, Joseph R. (2000). Implications of the Globalization of the BankingSector: discussion. In: ROSENGREN e JORDAN (eds.). Building anInfrastructure for Financial Stability. Conference Series nº 44, Boston:Federal Reserve Bank of Boston, junho. pp. 171-77.http://www.bos.frb.org/economic/conf/conf44/index.htm
BORGES, Antonio M. (1993). Portuguese Banking in the Single EuropeanMarket. In: DERMINE, Jean. (ed.). European Banking in the 1990s. 2ªed. Oxford: Blackwell Publishers, pp. 325-43.
BORIO, Claudio E. V. e FILOSA, Renato. (1995). The Changing Borders ofBanking: trends and implications. In: OCDE. (1995). The New FinancialLandscape: forces shaping the revolution in banking, risk managementand capital markets. Paris: OCDE, cap. 2, pp. 49-95.
BOUZAN, Ary. (1972). Os Bancos Comerciais no Brasil: uma análise dodesenvolvimento recente (1965-1971). S. L.: Federação Brasileira dasAssociações de Bancos, novembro. FEA/USP (Tese de Doutorado).Caps. II (Origens e Evolução dos Bancos no Brasil) e III (A ConformaçãoBancária e Suas Causas), pp. 11-57.
BRACHER, Fernão. (2001). Ação dos Bancos de Varejo Precisa de Debate.OESP, 21 de janeiro, p. B5.
BRAGA, José Carlos de S. (1997). Financeirização Global: o padrão sistêmicode riqueza do capitalismo contemporâneo. In: TAVARES, M. C. e FIORI,J. L. (orgs.). Poder e Dinheiro: uma economia política da globalização.Petrópolis: Vozes. Cap. 5, pp. 195-242.
BRAGA, José Carlos de S. e PRATES, Daniela M. (1999). Os Bancos da “EraFHC”. Indicadores Econômicos FEE, vol. 26, nº 4, março, pp. 167-87.Versão modificada de __________. (1998). Todos os Bancos doPresidente. Praga: estudos marxistas, nº 6, setembro, pp. 33-43.
BRESSER PEREIRA, Luiza Carlos. (2000). Banespa e Interesse Nacional.FSP, 16 de janeiro, p. 1-3.
BURLE, Lauro L. (1995). A Internacionalização do Sistema Financeiro: 1990-1992. Análise Econômica. Porto Alegre: UFRGS, ano 12,março/setembro, pp. 3-18.
CAIXETA, José G. (1993). Capital Estrangeiro no Sistema Financeiro Nacional– Proposta de Regulamentação. Monografia de conclusão do Curso deFormação Plena, Brasília: Bacen/UnB, novembro, 78 pp.
CALDERÓN, Álvaro e CASILDA, Ramón. (2000). La Estrategia de los BancosEspañoles en América Latina. Revista de la Cepal nº 70. Santiago:Cepal, abril, pp. 71-89. http://www.eclac.org/espanol/Publicaciones/cepal4.html
Desnacionalização Bancária no Brasil (1997-2000) Fernando Alberto Sampaio Rocha_____________________________________________________________________________
189
__________. (1999). Grupos Financieros Españoles en América Latina: unaestrategia audaz en un difícil y cambiante entorno europeu. SerieDesarollo Productivo nº 59. Santiago: Cepal, setembro, 44 pp.http://www.eclac.org/espanol/investigacion/series/desprod/indice.htm
CAMINAL, Ramon, GUAL, Jordi e VIVES, Xavier. (1993). Competition inSpanish Banking. In: DERMINE, Jean. (ed.). European Banking in the1990s. 2ª ed. Oxford: Blackwell Publishers, pp. 271-321.
CANALS, Jordi. (1997). Universal Banking: international comparisons andtheoretical perspectives. Oxford: Claredon Press. Caps. 8 (The SpanishFinancial Model) e 9 (The Internationalization of Banking), pp. 206-75.
CAPLEN, Brian. (2000). Merger Lessons From Spain. Euromoney, nº 374,junho, pp. 63-74. http://www.euromoney.com/index.html
CARNEIRO, Ricardo. (1999). Globalização Financeira e Inserção Periférica.Economia e Sociedade, nº 13. Campinas: IE/Unicamp, dezembro, pp.57-92.
CARVALHO, Carlos Eduardo. (2000a). O Banco Central e os SpreadsElevados. Mimeo, 18 de abril, 3 pp.
__________. (2000b). Riscos e Prejuízos da Desnacionalização. FSP, 8 deabril, p. 1-3.
CARVALHO, Fernando J. Cardim de. (2001). The Recent Expansion of ForeignBanks in Brazil: first results. Working Paper nº. 18-01. University ofOxford Centre for Brazilian Studies. Março, 30 pp.http://www.brazil.ox.ac.uk/workpap.html Apresentado no workshop“European Banks and the Brazilian Financial System”, CBS daUniversidade de Oxford, 12 de março de 2001.
__________. (2000). New Competitive Strategies of Foreign Banks in LargeEmerging Economies: the case of Brazil. Banca Nazionale del LavoroQuarterly Review, nº 213, junho, pp. 135-69.
__________. (1999). Sistema Bancário e Competitividade: efeitos dapenetração do capital estrangeiro no setor bancário brasileiro. In:COSTA, Carlos A. N. e ARRUDA, Carlos A. (orgs.). Em Busca doFuturo: a competitividade no Brasil. Rio de Janeiro: Campus. Cap. 4, pp.121-49.
__________. (1998). The Real Stabilization Plan and the Banking Sector inBrazil. Banca Nazionale del Lavoro Quarterly Review, vol. LI, nº 206,setembro, pp. 291-326.Versão revista de __________. (1996). Price Stability and BankingSector Distress in Brazil After 1994. Textos para Discussão IE/UFRJ, nº388, março, 43 pp.
__________. (1997). A Internacionalização do Setor Bancário Brasileiro.Boletim de Conjuntura IE/UFRJ, vol. 17, nº 3, novembro, pp. 7-11.
CASSON, Mark. (1990). Evolution of Multinational Banks: a theoreticalperspective. In: JONES. (org.). Banks as Multinationals. London:Routledge. Cap. 2, pp. 14-29.
Desnacionalização Bancária no Brasil (1997-2000) Fernando Alberto Sampaio Rocha_____________________________________________________________________________
190
CEPAL. (2000). La Inversión Extranjera en América Latina y el Caribe - Informe1999. Santiago: Cepal, janeiro. Cap. III (España: inversiones yestrategias empresariales en America Latina y el Caribe), pp. 139-77.http://www.eclac.org/espanol/Publicaciones/inver99/index.htm
__________. (1983). La Presencia de las Empresas Transnacionales en Brasil.In: __________. Dos Estudios Sobre Empresas Transnacionales enBrasil. Estudios e Informes de la CEPAL nº 31. Santiago: Cepal,setembro, pp. 49-141.
__________. (1971). O Desenvolvimento Recente do Sistema Financeiro daAmérica Latina. In: SERRA, J. (Coord.). América Latina: ensaios deinterpretação econômica. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2ª ed., 1979, pp.108-49.
CHESNAIS, François. (1997). A Emergência de um Regime de AcumulaçãoMundial Predominantemente Financeiro. Praga: estudos marxistas, nº 3,setembro, pp. 19-46
__________. (1994). A Mundialização do Capital. São Paulo: Xamã, 1996, 335pp.
__________. (coord.). (1996). A Mundialização Financeira: gênese, custos eriscos. São Paulo: Xamã, 1998, 334 pp.
CINTRA, Marcos A. M. (2000). A Dinâmica Financeira Internacional e aTendência à Dolarização das Economias Latino-Americanas. Artigoapresentado no V Encontro Nacional de Economia Política, promovidopela Sociedade Brasileira de Economia Política (SEP), 20 a 23 de junho,Fortaleza/CE, 20 pp.http://www.race.nuca.ie.ufrj.br/sep/eventos/enc2000/enc2000.htm
__________. (1999). Negociações Multilaterais e Regionais sobre ServiçosFinanceiros e seu Impacto Doméstico. In: FREITAS, M. Cristina P.(org.). Abertura do Sistema Financeiro no Brasil nos Anos 90. SãoPaulo/Brasília: Fundap/Fapesp/Ipea, pp. 174-205.
__________. (1997). As Transformações na Estrutura do Sistema Financeirodos Estados Unidos: a montagem de um novo regime monetário-financeiro (1980-1995). Campinas: IE/Unicamp (Tese de Doutorado).Cap. 5 (A Reestruturação Institucional do Sistema FinanceiroAmericano: a mágica do mercado), pp. 222-50.
CINTRA, Marcos A. M. e FREITAS, M. Cristina P. (2000). As Megainstituiçõese a Instabilidade Financeira: os desafios para a regulamentaçãoprudencial. Revista de Economia Política, vol. 20, nº 2 (78), abril/junho,pp. 157-67.Versão modificada de: __________. O Processo Recente deConcentração Financeira nos Principais Países Desenvolvidos.Indicadores IESP vol 7, nº 65, São Paulo: Iesp/Fundap, março/abril de1998, pp. 3-6.
Desnacionalização Bancária no Brasil (1997-2000) Fernando Alberto Sampaio Rocha_____________________________________________________________________________
191
CLAESSENS, Stijn; DEMIRGÜÇ-KUNT, Asli e HUIZINGA, Harry. (1998). HowDoes Foreign Entry Affect the Domestic Banking Market? PolicyResearch Working Papers, Domestic Finance nº 1.918, Washington:Banco Mundial, maio, 30 pp.
CONJUNTURA ECONÔMICA. (2001). Ranking FGV de Bancos: maioresvoltam a ser os melhores. Conjuntura Econômica, vol. 55, n° 6, junho,pp. 28-35.
COORDENAÇÃO DE POLÍTICA MONETÁRIA/SPE/MF (1996). AReestruturação do Sistema Financeiro no Brasil. Brasília: MF/SPE, 7 pp.http://www.fazenda.gov.br
CORAZZA, Gentil. (2000). Crise e Reestruturação Bancária no Brasil. Artigoapresentado no XXVIII Encontro da Associação Nacional de Centros dePós-Graduação em Economia (Anpec), 12 a 15 de dezembro,Campinas/SP, 15 pp. http://www.anpec.org.br
COSTA, Fernando Nogueira da. (2001). Caça ao (título do) Tesouro. FSP,06.12.2001, p. B2.
__________. (1999). Economia Monetária e Financeira: uma abordagempluralista. São Paulo: Makron Books. Caps. 14 (Bancos no Brasil) e 15(Seqüência Boom-Crash), pp. 281-341.
__________. (1998). Desnacionalização Bancária: construir, destruir,reconstruir... http://www.eco.unicamp.br
__________. (1988). Banco do Estado: o caso Banespa. Campinas:IE/UNICAMP (Tese de Doutorado). Caps. 1 (Antecedente Histórico:Banco de Crédito Hipotecário e Agrícola do Estado de São Paulo) e 2.4(Oportunidade de Investimento Estrangeiro), pp. 40-90 e 110-6.
__________. (1979). Os Antigos Bancos Mineiros. Revista Brasileira deMercado de Capitais, vol. 5, nº 13, janeiro/abril, pp. 71-87.
COSTA, Fernando Nogueira e LOPREATO, Francisco L. (1996). Estratégias deFusões, Aquisições e Associações dos Grupos Bancários. Texto paraDiscussão Interna, nº 19/96. São Paulo: USP/FEA/IPE. Seminário dasQuintas, 26 de setembro, 65 pp.
COUTINHO, Luciano e BELLUZZO, Luiz G. (1998). “Financeirização” daRiqueza, Inflação de Ativos e Decisões de Gasto em EconomiasAbertas. Economia e Sociedade, nº 11. Campinas: IE/Unicamp,dezembro, pp. 137-50.
__________. (1996). Desenvolvimento e Estabilização sob FinançasGlobalizadas. Economia e Sociedade, nº 7. Campinas: IE/Unicamp,dezembro, pp. 129-54.
CRUZ, Paulo R. Davidoff C. (1984). Dívida Externa e Política Econômica: aexperiência brasileira dos anos setenta. São Paulo: Brasiliense. Cap. 3.2(Empréstimos em Moeda: captações para repasse nos moldes daResolução nº 63), pp. 123-49.
Desnacionalização Bancária no Brasil (1997-2000) Fernando Alberto Sampaio Rocha_____________________________________________________________________________
192
CRYSTAL, Jennifer S.; DAGES, B. Gerard e GOLDBERG, Linda S. (2001).Does Foreign Ownership Contribute to Sounder Banks in EmergingMarkets? The Latin American Experience. Apresentado na Third AnnualFinancial Markets and Development Conference “Open Doors: foreignparticipation in financial systems in developing countries”, promovidapelo Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional e BrookingsInstitution em Nova York, 19 a 21 de abril. Texto revisado em 29 demaio. 50 pp. http://www.newyorkfed.org/rmaghome/economist/goldberg/pubs.html
Publicado em: __________. __________. Staff Reports 137, setembro.Nova York: Federal Reserve Bank of New York. http://
CYSNE, Rubens P. (org.). (1995). Plano Real Ano a Ano: anais dos EncontrosNacionais sobre Mercados Financeiros, Política Monetária e PolíticaCambial, vol. I. Rio de Janeiro: Editora FGV, 1998. Parte III, Painel 1(Sistema financeiro: quadro atual e perspectivas), 30 de novembro, pp.153-69.
__________. (org.). (1994). Plano Real Ano a Ano: anais dos EncontrosNacionais sobre Mercados Financeiros, Política Monetária e PolíticaCambial, vol. I. Rio de Janeiro: Editora FGV, 1998. Parte II, Painel 1(Dificuldades do sistema bancário com as restrições atuais ao crédito ecompulsórios elevados), 9 de dezembro, pp. 89-117.
CYSNE, Rubens P. e COSTA, Sérgio G. (1997). Reflexos do Plano Real sobreo Sistema Bancário Brasileiro. Revista Brasileira de Economia, vol. 51,nº 3, julho-setembro, pp. 325-46.
DALL’ACQUA, Fernando M. (1997). Crise dos Bancos Estaduais: o caso doBanespa. Relatório de Pesquisa, nº 7. São Paulo: FGV-EAESP, 97 pp.
DAS, Dilip K. (1998). Trade in Financial Services and the Role of the GATS.Journal of World Trade, vol. 32, nº 6, dezembro, pp. 79-114.
DE BANDT, Olivier. (1999). EMU and the Structure of the European BankingSystem. In: BIS. The Monetary and Regulatory Implications of Changesin the Banking Industry. Conference Papers, nº 7, Basiléia: BIS, março,pp. 121-41.
DE BANDT, Olivier e DAVIS, E. Philip (1999). A Cross-Country Comparison ofMarket Structures in European Banking. Working Paper nº 7. Frankfurt:BCE, setembro, 35 pp. http://www.ecb.int
DELFIM NETTO, Antonio. (2000a). Xenofobia, Por Quê? Carta Capital, 1 demarço, p. 21.
__________. (2000b). Neocolonizados ou Neobobos? Carta Capital, 15 demarço, pp. 36-42.
DEMIRGÜÇ-KUNT, Asli e DETRAGIACHE, Enrica. (1999). Does Depositinsurance Increase Banking System Stability? an empirical investigation.Working Paper nº 2.247. Washington: Banco Mundial, novembro, 37 pp.http://econ.worldbank.org Republicado em: IMF Working Paper nº 00/03.Washington: FMI, janeiro, 23 pp. http://www.imf.org/external/pubind.htm
Desnacionalização Bancária no Brasil (1997-2000) Fernando Alberto Sampaio Rocha_____________________________________________________________________________
193
__________. (1998). Financial Liberalization and Financial Fragility. WorkingPaper nº 98/83, Washington: FMI, junho, 36 pp.http://www.imf.org/external/pubs
DEMIRGÜÇ-KUNT, Asli; LEVINE, Ross e MIN, Hong-Ghi. (1998). Opening toForeign Banks: issues of stability, efficiency and growth. In: BANK OFKOREA. The Implications of Globalization of World Financial Markets.Seul: Bank of Korea, 23 de dezembro, pp. 83-105.
DEPARTAMENTO DO TESOURO DOS EUA. (1998). 1998 Report on ForeignTreatment of U. S. Financial Institutions - National Treatment Study. 30de novembro. Parte I (Treatment and Operations of Foreign FinancialServices in the United States), pp. 27-107. http://www.ustreas.gov/nts
DRUMMOND, Carlos. (1999). Desfalque no Noroeste: grana pelo ladrão. CartaCapital, 24.11, pp. 24-31
__________. (1997). Tremor na Cordilheira. Carta Capital, 9 de julho, pp. 28-34.
DUNNING, John. (1988). Explaining International Production. Londres: UnwinHyman, pp. 13-40 e 306-26. In: __________. (ed.). The Theory ofTransnational Corporations. United Nations Library on TransnationalCorporations, vol. 1. Londres: Routledge. Caps. 9 (Trade, Location ofEconomic Activity and the Multinational Enterprise: a search for anecletic approach) e 17 (Towards an Interdisciplinary Explanation ofInternational Production), pp. 183-218 e 387-411.
DZIOBEK, Claudia e PAZARBASIOGLU, Ceyla. (1997). Lessons and Elementsof Best Practice. In: ALEXANDER, William E. et al. (eds.). SystemicBank Restructuring and Macroeconomic Policy. Washington: FMI. Cap.3, pp. 75-143.
EDWARDS, Franklin R. e MISHKIN, Frederic S. (1995). The Decline ofTraditional Banking: implications for financial stability and regulatorypolicy. Economic Policy Review, vol. 1, nº 2. Nova York: Federal ReserveBank of New York, julho, pp. 27-45.http://www.ny.frb.org/rmaghome/econ_pol/1995.htm
EICHENGREEN, Barry. (1998). Exchange Rate Stability and Financial Stability.Mimeo. Berkeley: Depto. de Economia da Universidade da Califórnia,junho, 66 pp. http://emlab.berkeley.edu/users/eichengr/research.htm
EICHENGREEN, Barry e ARTETA, Carlos. (2000). Banking Crises in EmergingMarkets: presumptions and evidence. Mimeo. Berkeley: Departamentode Economia da Universidade da Califórnia, 60 pp.http://emlab.berkeley.edu/users/eichengr/research.htm
EUROMONEY. (1998a). HSBC Interview: the bargain hunter. Euromoney,setembro, pp. 98-100. http://www.euromoney.com
__________. (1998b). BBV Interview: Uriarte’s Latin springboard. Euromoney,setembro, pp. 130-132. http://www.euromoney.com
Desnacionalização Bancária no Brasil (1997-2000) Fernando Alberto Sampaio Rocha_____________________________________________________________________________
194
FAJNZYLBER, Fernando. (1983). La Industrialización Trunca de AméricaLatina. México, D.F.: Centro de Economia Transnacional/Editorial NuevaImagen. Cap. III (América Latina: imagen fiel o reflejo deformado de laindustrialización de los países avanzados), pp. 149-83.
FERNANDES, Bob. (1997). Bamerindus: como se quebra um banco. CartaCapital, 16.04, pp. 32-5.
FMI. (2000). International Capital Markets: developments, prospects, and keypolicy issues. Washington: FMI, setembro. Cap. 6 (The Role of ForeignBanks in Emerging Markets), pp. 152-82.http://www.imf.org/external/pubind.htm
FOCARELLI, Dario e POZZOLO, Alberto F. (2000). The Determinants of Cross-Border Bank Shareholdings: an analysis with bank-level data from OECDcountries. Apresentado na “Bank Structure Conference”, promovida peloFederal Reserve Bank of Chicago, abril, 32 pp.http://www.frbchi.org/bsc/papers.html
FRANCO, Gustavo H. B. (1999). Seis Anos de Trabalho: um balanço. Brasília:Bacen, março. 21 pp. http://www.bcb.gov.br
__________. (1997). Bamerindus: quanto custou? Folha de São Paulo, 31.08,p. 2-5.
__________. (1995). O Plano Real e Outros Ensaios. Rio de Janeiro:Francisco Alves. Cap. 2 (O Plano Real e a URV: fundamentos dareforma monetária brasileira de 1993-94), pp. 27-78.
FREITAS, M. Cristina P. (2000). Política Financeira, Fragilidade eReestruturação Bancária. In: Fundap. Gestão Estatal no Brasil:armadilhas da estabilização 1995-1998. São Paulo: Fundap, pp. 237-95.
__________. (1999). Abertura do Sistema Bancário Brasileiro ao CapitalEstrangeiro. In: __________. (org.). Abertura do Sistema Financeiro noBrasil nos Anos 90. São Paulo/Brasília: Fundap/Fapesp/Ipea, pp. 101-73.
__________. (1997). A Natureza Particular da Concorrência Bancária e seusEfeitos sobre a Estabilidade Financeira. Economia e Sociedade, nº 8,Campinas: IE/Unicamp, junho, pp. 51-83.
__________. (1989). Bancos Brasileiros no Exterior: expansão, crise eajustamento. Campinas: IE/Unicamp (Dissertação de Mestrado). Cap. 2(A Expansão dos Bancos Brasileiros para o Exterior), pp. 81-142.
FREITAS, M. Cristina P. e PRATES, Daniela M. (2001). As Restrições dasNovas Regras do Comitê da Basiléia Sobre as Condições deFinanciamento dos Países Periféricos. Apresentado no Seminário doNúcleo de Moeda e Crédito da PUC-SP, 04.09, 25 pp.Versão modificada de: __________. (2001). As Novas Regras doComitê da Basiléia e Seus Efeitos Sobre o Acesso dos PaísesPeriféricos ao Mercado Internacional de Crédito Bancário. Apresentadono VI Encontro Nacional da Sociedade Brasileira de Economia Política(SEP). São Paulo, 12 a 15.06, 19 pp.http://www.race.nuca.ie.ufrj.br/sep/eventos/enc2001/enc2001menu.htm
Desnacionalização Bancária no Brasil (1997-2000) Fernando Alberto Sampaio Rocha_____________________________________________________________________________
195
__________. (1998). Abertura Financeira na América Latina: as experiênciasda Argentina, Brasil e México. Economia e Sociedade nº 11. Campinas:IE/Unicamp, dezembro, pp. 173-98.Republicado em: __________. (2000). La Experiencia de AperturaFinanciera em Argentina, Brasil y Mexico. Revista de la Cepal nº 70.Santiago: Cepal, abril, pp. 53-69. http://www.cepal.org
FUCS, José. (1998). O Que Significa a Venda do Real. Exame,29.07,pp.50-54.FUENTES, Ignacio e SASTRE, Teresa. (1999). Implications of Restructuring in
the Banking Industry: the case of Spain. In: BIS. The Monetary andRegulatory Implications of Changes in the Banking Industry, ConferencePapers, nº 7, Basiléia: BIS, março, pp. 98-120.
FUNDAP/IESP. (1995). Gestão Estatal no Brasil: limites do liberalismo 1990-1992. São Paulo: Fundap. Cap. 2 (Política Financeira) e Anexo II(Principais Medidas de Política Econômica do Governo Collor), pp.76-85e 163-89.
GAMEZ, Milton. (2000). Os Tropeços do HSBC na Maratona Brasileira. Valor,10.11, p. A-12.
GAMEZ, Milton e BALARIN, Raquel. (2000). Estrangeiros Fazem “Miniproer”.Valor, 16.06, pp. C-1 e C-2.
GARCIA, Gillian. (2000). Deposit insurance and Crisis Management. IMFWorking Paper nº 00/57. Washington: FMI, março, 80 pp.http://www.imf.org/external/pubind.htm
__________. (1999). Deposit insurance: a survey of actual and best practices.IMF Working Paper nº 99/54. Washington: FMI, abril, 49 pp.http://www.imf.org/external/pubind.htm
__________. (1997). A Framework for Analysis and Assessment. In:ALEXANDER, William E. et al. (eds.). Systemic Bank Restructuring andMacroeconomic Policy. Washington: FMI, pp. 42-74.
GARMAN, Christopher; LEITE, Cristiane K. da S. e MARQUES, Moisés da S.(2001). Impactos das Relações Banco Central x Bancos Estaduais noArranjo Federativo pós-1994: análise à luz do caso Banespa. Revista deEconomia Política, vol. 21, nº 1 (81), janeiro-março, pp. 40-61.
GAVIN, Michael e HAUSMANN, Ricardo. (1997). Make or Buy? Approaches toFinancial Market Integration. IADB Working Paper nº. 337. 33 pp.
GAZETA MERCANTIL LATINO-AMERICANA. (1999). 1000 Maiores Empresasda América Latina. Ano 1, nº 1, setembro, pp. 135-42.
GERMIDIS, Dimitri e MICHALET, Charles-Albert. (1984). International Banksand Financial Markets in Developing Countries. Paris: OECD, 94 pp.
GOLDBERG, Lawrence G. e SAUNDERS, Anthony. (1981). The Determinantsof Foreign Banking Activity in the United States. Journal of Banking andFinance, vol. 5, nº 1, março, pp. 17-32.
Desnacionalização Bancária no Brasil (1997-2000) Fernando Alberto Sampaio Rocha_____________________________________________________________________________
196
GOLDBERG, Linda; DAGES, Gerard e KINNEY, Daniel. (2000). Lending inEmerging Markets: foreign and domestic banks compared. Apresentadona “Conference on International Financial Contagion: How It Spreadsand How It Can Be Stopped”, promovida por BIRD/BID/FMI, 3 e 4 defevereiro, 28 pp.http://www.worldbank.org/research/interest/confs/upcoming/papersfeb3-4/papers.htm
Republicado em: __________. (2000). Foreign and Domestic BankParticipation in Emerging Markets: lessons from Mexico and Argentina.NBER Working Paper nº 7.714, maio, 31 pp.http://nberws.nber.org/papers/W7714Republicado em: DAGES, GOLDBERG e KINNEY. (2000). Foreign andDomestic Bank Participation in Emerging Markets: lessons from Mexicoand Argentina. Economic Policy Review, vol. 6, nº 3. Nova York: FederalReserve Bank of New York, pp. 17-36.http://www.ny.frb.org/rmaghome/econ pol/800dage.html
GRAF, Pablo. (1999). Policy Responses to the Banking Crisis in Mexico. In:BIS. Bank Restructuring in Practice, Policy Papers nº 6. Basiléia: BIS,agosto. Cap. 6, pp.164-82. http://www.bis.org/publ/index.htm
GRAHAM, Edward M. (2001). Opening Up the Banking Sector to Competitionfrom Foreign-Owned Banks: issues and strategies. Apresentado na ThirdAnnual Financial Markets and Development Conference “Open Doors:foreign participation in financial systems in developing countries”,promovida pelo Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional eBrookings Institution em Nova York, 19 a 21 de abril. 31 pp.
GRAY, Jean M. e GRAY, H. Peter. (1981). The Multinational Bank: a financialMNC? Journal of Banking and Finance, vol. 5, nº 1, março, pp. 33-63.
GRUBEL, Herbert G. (1977). A Theory of Multinational Banking. BancaNazionale del Lavoro Quarterly Review, nº 123, dezembro, pp. 349-63.
GUILLÉN, Mauro F. e TSCHOEGL, Adrian E. (1999). At Last theInternationalization of Retail Banking? The case of the spanish banks inLatin America. Working Paper Series 99-41. University of Pennsylvania,Wharton School, Financial Institutions Center, setembro, 36 pp.http://fic.wharton.upenn.edu/fic/wfic.papers/99.html
HAUSMANN, Ricardo e ROJAS-SUÁREZ, Liliana. (orgs.). (1996). Las CrisisBancarias en América Latina. Nova York/Cidade do México: BID/Fondode Cultura Económica, 1997. 305 pp.
HAWKINS, John e TURNER, Philip. (1999). Bank Restructuring in Practice: anoverview. In: BIS. Bank Restructuring in Practice, Policy Papers nº 6.Basiléia: BIS, agosto. Cap.2, pp.7-105. http://www.bis.org/publ/index.htm
HIRST, Paul e THOMPSON, Graham. (1996). Globalização em Questão.Petrópolis: Vozes, 1998, 364 pp.
HONOHAN, Patrick e KLINGEBIEL, Daniela. (2000). Controlling the FiscalCosts of Banking Crises. Working Paper nº 2.441. Washington: BancoMundial, setembro, 35 pp. http://econ.worldbank.org
Desnacionalização Bancária no Brasil (1997-2000) Fernando Alberto Sampaio Rocha_____________________________________________________________________________
197
HUERTAS, Thomas F. (1990). US Multinational Banking: history andprospects. In: JONES. (org.). Banks as Multinationals. London:Routledge. Cap. 13, pp. 248-67.
IBGE/Andima. (1997). Sistema Financeiro: uma análise a partir das ContasNacionais 1990-1995. Rio de Janeiro: IBGE. Cap. 2 (Setor Financeiro:análise e resultados para o período 1990/1995), pp. 17-48.
JONES, Geoffrey. (1990). Banks as Multinationals. In: JONES. (Org.). Banksas Multinationals. London: Routledge. Cap. 1, pp. 1-13.
KIM, Taeho. (1993). International Money and Banking. Londres: Routledge.Caps. 3 (International Banking), 12 (Analytic Framework for InternationalBank Regulation), 13 (The US Regulation on International Banking) e 14(The EC Regulatory Framework for Banking Services), pp. 31-54 e 275-325.
KINDLEBERGER, Charles P. (1983). International Banks as Leaders orFollowers of International Business. Journal of Banking and Finance, vol.7, nº 4, dezembro, pp. 583-95.
KONO, Masamichi et al. (1997). Opening Markets in Financial Services and theRole of the GATS. Special Study nº 1. Genebra: OMC, 22 de setembro,56 pp. http://www.wto.org/english/res_e/booksp_e/spec_e.htm
LESSA, Carlos e DAIN, Sulamis. (1980). Capitalismo Associado: algumasreferências para o tema Estado e desenvolvimento. In: BELLUZZO, L. eCOUTINHO, R. (Orgs.). Desenvolvimento Capitalista no Brasil: ensaiossobre a crise, vol. 1, 4ª ed. Campinas: IE/Unicamp, 1998 (Coleção 30Anos de Economia - Unicamp, nº 9), pp. 247-65.
LEWIS, M. K. e DAVIS, K. T. (1987). Domestic and International Banking.Londres: Philip Allan. Cap. 8 (International Banking), pp. 216-68.
LINDGREN, Carl-Johan; GARCIA, Gillian e SAAL, Matthew I. (1996). BankSoundness and Macroeconomic Policy. Reimpressão de fevereiro de1998. Washington: FMI, 215 pp.
LÍRIO, Sérgio. (2000). Privatização: lógica galega.Carta Capital,06.12,pp.42-43.LOPREATO, Francisco L. C. (2000). O Endividamento dos Governos Estaduais
nos Anos 90. Texto para Discussão nº 94. Campinas: IE/Unicamp,março, 67 pp. http://www.eco.unicamp.br
LOYOLA, Gustavo J. L. (1996). O Proer Foi Instituído para BeneficiarCorrentistas e Poupadores. Entrevista à Conjuntura Econômica, nºespecial, junho. http://www.bcb.gov.br
LUNDBERG, Eduardo L. (1999a). FGC - Histórico do Seguro Depósito noBrasil. Anais da 8ª Semana de Contabilidade do Banco Central. Brasília:Bacen, 4 a 7 de maio, pp. 87-101.
__________. (1999b). Saneamento do Sistema Financeiro: a experiênciabrasileira dos últimos 25 anos. In: SADDI, Jairo. (org.). Intervenção eLiquidação Extrajudicial no Sistema Financeiro Nacional: 25 anos da Lei6.024/74. São Paulo: Textonovo. Cap. 2, pp. 53-70.
Desnacionalização Bancária no Brasil (1997-2000) Fernando Alberto Sampaio Rocha_____________________________________________________________________________
198
MACEDO, Jorge B. (1993). Comment. In: DERMINE, Jean. (ed.). EuropeanBanking in the 1990s. 2ª ed. Oxford: Blackwell Publishers, pp. 344-50.
MADI, Maria Alejandra C. e MELETI, Patrícia M. (1995). TendênciasEstruturais dos Bancos Privados no Brasil: dinâmica das relações entrebancos e empresas não-financeiras (1990-1994). Texto para DiscussãoIESP nº 26, agosto, 56 pp.
MAHAJAN, Arvind; RANGAN, Nanda e ZARDKOOHI, Asghar. (1996). CostStructures in Multinational and Domestic Banking. Journal of Bankingand Finance, vol. 20, nº 2, pp. 283-306.
MAIA, Geraldo V. S. (1999). Restructuring the Banking System: the case ofBrazil. In: BIS. Bank Restructuring in Practice, Policy Papers nº 6.Basiléia: BIS, agosto. Cap. 2, pp. 106-23. http://www.bis.org/publ/index.htm
MAIA, Geraldo V. S. e PÉREZ, Lorenzo. (2001). Restructuring Brazil’s State-Owned Financial System. In: FMI. Brazil: selected issues and statisticalappendix. IMF Country Report nº 01/10, janeiro, cap. VIII, pp. 153-75.http://www.imf.org/external/pubind.htm
MANSO, Vera M. C. (1985). Bancos Estrangeiros e Bancos Nacionais: umacomparação de estrutura e de desempenho - 1981-1984. Brasília:Departamento de Economia/UnB (Dissertação de Mestrado). 97 pp.
MARGARIDO, Sérgio P. (1997). Fluxos de Capitais para a Economia Brasileirana Primeira Metade da Década de 90: construção de novos vínculosfinanceiros externos e emergência de novos riscos. Campinas:IE/Unicamp (Dissertação de Mestrado), dezembro. Cap. 2 (Políticaspara Promover a Integração da Economia Brasileira aos FuxosInternacionais de Capitais: 1990-1996), pp. 42-106.
MATHIESON, Donald J. e ROLDOS, Jorge. (2001). The Role of Foreign Banksin Emerging Markets. Apresentado na Third Annual Financial Marketsand Development Conference “Open Doors: foreign participation infinancial systems in developing countries”, promovida pelo BancoMundial, Fundo Monetário Internacional e Brookings Institution em NovaYork, 19 a 21 de abril. 40 pp.
MATTOO, Aaditya. (1999). Financial Services and the World TradeOrganization: liberalization commitments of the developing and transitioneconomies. Policy Research Working Papers, nº 2.184. Washington:Banco Mundial, setembro, 58 pp. http://econ.worldbank.org/
McCAULEY, Robert N. e WHITE, William. (1997). The Euro and EuropeanFinancial Markets. Working Papers nº 41, Basiléia: BIS, maio, 57 pp.http://www.bis.org/publ/index.htm
MENDONÇA DE BARROS, José Roberto e ALMEIDA Jr., Mansueto F. (1997).Análise do Ajuste do Sistema Financeiro no Brasil. Brasília: MF/SPE,maio, 25 pp. http://www.fazenda.gov.br/spe/speart10.htmlPublicado em: __________. __________. Política Comparada: RevistaBrasiliense de Políticas Comparadas. Brasília, maio-agosto de 1997,ano I, vol. I, nº 2, pp. 89-132.
Desnacionalização Bancária no Brasil (1997-2000) Fernando Alberto Sampaio Rocha_____________________________________________________________________________
199
__________. (1996). A Reestruturação do Sistema Financeiro no Brasil.Brasília: MF/SPE, agosto, 17 pp. http://www.fazenda.gov.br/spe/speproer.html
MENDONÇA DE BARROS, José Roberto, LOYOLA, Gustavo J. L. eBOGDANSKI, Joel. (1998). Reestruturação do Setor Financeiro. Brasília:MF/SPE, janeiro, 10 pp. http://www.fazenda.gov.br/spe/spear15.html
METAIS, Joël. (1979). Le Processus de Multinationalisation des GrandesBanques Commerciales: une approche en termes d’économieindustrielle. Revue Économique, nº 3, maio, pp. 487-517.
MINELLA, Ary C. (1997). Elites Financeiras, Sistema Financeiro e o GovernoFHC. In: OURIQUES, Nildo D. e RAMPINELLI, Waldir J. No Fio daNavalha: crítica das reformas neoliberais de FHC. 2ª ed. São Paulo:Xamã, março de 1998, pp. 165-99.
__________. (1988). Banqueiros: organização e poder político no Brasil. Riode Janeiro/São Paulo: Espaço e Tempo/Anpocs. Cap. IV (Um Espaçoem Disputa: a internacionalização do sistema financeiro brasileiro), pp.191-243.
MINSKY, Hyman P. (1986). Stabilizing an Unstable Economy. New Haven: YaleUniversity Press. Cap. 9 (Financial Commitments and Instability), pp.197-220.
MISHKIN, Frederic S. (2001). Financial Policies and the Prevention of FinancialCrises in Emerging Market Economies. NBER Working Paper nº 8087,janeiro, 40 pp. http://papers.nber.org/papers/W8087
__________. (1998). Moedas, Bancos e Mercados Financeiros. 5ª ed. Rio deJaneiro: LTC Editora, 2000. Cap. 11 (O Setor Bancário: estrutura ecompetição), pp. 160-78.
MOLYNEUX, Phil; LLOYD-WILLIAMS, D. e THORNTON, John. (1994).Competitive Conditions in European Banking. Journal of Banking andFinance, vol. 18, nº 3, maio, pp. 445-59.
MORAES, Pedro Bodin de. (1990). Foreign Banks in the Brazilian Economy inthe 1980s. Texto para Discussão nº 241. Rio de Janeiro: PUC-RJ,agosto, 77 pp.
MOURA, Alkimar R. (1998a). Notas Sobre o Ajustamento do Sistema BancárioPrivado no Brasil Pós-Real. Revista Brasileira de Economia, vol. 52, nºespecial, fevereiro, pp. 27-38.
__________. (1998b). A Study of the Banking Supervision in Brazil. Relatóriode Pesquisa nº 19/1998. São Paulo: FGV-SP, 28 pp.
__________. (1981). A Abertura Financeira Externa: um breve relato daexperiência brasileira. Revista de Economia Política, vol. 1, nº 1,janeiro/março, pp. 144-52.
MURRAY, John D. (1984). Comments. Journal of Money, Credit and Banking,vol. 16, nº 4, parte 2, novembro, pp. 690-95.
NASSIF, Luís. (2001). Uma MP Pouco Clara. Folha de São Paulo, 30.01,p.B-3.__________. (1998). A Sorte do Excel. Folha de São Paulo, 01.05, p. 2-3
Desnacionalização Bancária no Brasil (1997-2000) Fernando Alberto Sampaio Rocha_____________________________________________________________________________
200
NAZMI, Nader. (1999). Financial Reforms, Banking Crisis and the ExchangeRate Anchor: an assessment of Latin American experiences. Mimeo.Illinois: Departamento de Economia do Lake Forest College, 34 pp.http://www.lakeforest.edu/~nazmi/pub.htm
NEVEN, Damien J. (1993). Structural Adjustments in European Retail Banking:some views from industrial organization. In: DERMINE, Jean. (ed.).European Banking in the 1990s. 2ª ed. Oxford: Blackwell Publishers, pp.163-88.
NIEHANS, Jürg. (1983). Financial Innovation, Multinational Banking, andMonetary Policy. Journal of Banking and Finance, vol. 7, nº 4, dezembro,pp. 537-51.
NOLLE, Daniel E. e SETH, Rama. (1996). Do Banks Follow Their CustomersAbroad? Research Paper n. 9620, Nova York: Federal Reserve Bank ofNew York, agosto, 37 pp.
OCDE. (1999). Impact of the Euro on Financial Markets. Financial MarketTrends, nº 72, fevereiro, pp. 21-37. http://www.oecd.org/daf/financial-affairs/markets/
OLIVEIRA, Gesner. (1996). Brasil Real: desafios da pós-estabilização navirada do milênio. São Paulo: Mandarim. Parte II (Fases do Programa deEstabilização: problemas de seqüenciamento), pp. 31-141.
OMC. (1999a). The GATS: objectives, coverage and disciplines. Outubro, 6 pp.http://www.wto.org/english/tratop_e/serv_e/serv_e.htm
__________. (1999b). An Introduction to the GATS. Outubro, 16 pp.http://www.wto.org/english/tratop_e/serv_e/serv_e.htm
__________. (1998). Financial Services: background note by the Secretariat.S/C/W/72, 02 de dezembro, 35 pp.http://www.wto.org/english/tratop_e/serv_e/sanaly_e.htm
PADOA-SCHIOPPA, Tommaso. (2000). Is a Euroland Banking System AlreadyEmerging? Discurso na Société Universitaire de RecherchesFinancières, em Viena. 29 de abril. http://www.ecb.int
PAULA, Luiz Fernando R. de. (2001). Expansion Strategies of European Banksto Brazil and Their Impacts on the Brazilian Banking Sector. Apresentadono workshop “European Banks and the Brazilian Financial System”,promovido pelo Centre for Brazilian Studies da Universidade de Oxford,12 de março de 2001. 20 pp.
PAULA, Luiz Fernando, ALVES Jr., Antônio José e MARQUES, M. Beatriz L.(2000). Ajuste Patrimonial e Padrão de Rentabilidade dos BancosPrivados no Brasil Durante o Plano Real. Artigo apresentado no VEncontro Nacional de Economia Política, promovido pela SociedadeBrasileira de Economia Política (SEP), 20 a 23 de junho, Fortaleza/CE,20 pp. http://www.race.nuca.ie.ufrj.br/sep/eventos/enc2000/enc2000.htm
PECCHIOLI, R. M. (1983). The Internationalisation of Banking: the policyissues. Paris: OECD, 221 pp.
Desnacionalização Bancária no Brasil (1997-2000) Fernando Alberto Sampaio Rocha_____________________________________________________________________________
201
PEEK, Joe e ROSENGREN, Eric S. (2000). Implications of the Globalization ofthe Banking Sector: the Latin American experience. In: ROSENGREN eJORDAN (eds.). Building an Infrastructure for Financial Stability.Conference Series nº 44, Boston: Federal Reserve Bank of Boston,junho. pp. 145-70. http://www.bos.frb.org/economic/conf/conf44/index.htm
Republicado em: __________. (2000). __________. New EnglandEconomic Review, Boston: Fed of Boston, setembro/outubro, pp. 45-62.http://www.bos.frb.org/economic/neer/ neer2000/neer00.htm
PELÁEZ, Carlos M. e SUZIGAN, Wilson. (1981). História Monetária do Brasil:análise da política, comportamento e instituições monetárias. 2ª ed,revista e ampliada. Brasília: Ed. UnB, 432 pp.
PINTO, Celso. (1998a). O Caso do Bandeirantes. Folha de São Paulo, 16.01,p. 1-9.
__________. (1998b). A Cautela do Bilbao Vizcaya. Folha de São Paulo.__________. (1997). O Bilbao desiste do BCN. Folha de São Paulo, 26.10, p.
1-19.PIZARRO, Rui. (2000). Mudanças Estimulam Competição. Conjuntura
Econômica, vol. 54, nº 6, junho, pp. 47-48.POMERLEANO, Michael e VOJTA, George J. (2001). What Do Foreign Banks
Do in Emerging Markets? an institutional study. Apresentado na ThirdAnnual Financial Markets and Development Conference “Open Doors:foreign participation in financial systems in developing countries”,promovida pelo Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional eBrookings Institution em Nova York, 19 a 21 de abril. 51 pp.
POWELL, Andrew. (2000). Implications of the Globalization of the BankingSector: discussion. In: ROSENGREN e JORDAN (eds.). Building anInfrastructure for Financial Stability. Conference Series nº 44, Boston:Federal Reserve Bank of Boston, junho. pp. 178-85.http://www.bos.frb.org/economic/conf/conf44/index.htm
PRATES, Daniela M. (1999). Investimentos de Portfólio no Mercado FinanceiroDoméstico. In: FREITAS. (org.). Abertura do Sistema Financeiro noBrasil nos Anos 90. São Paulo/Brasília: Fundap/Fapesp/Ipea, pp. 17-60.
PRATES, Daniela M. e FREITAS, M. Cristina P. (1999). Emissões Brasileirasno Mercado Financeiro Internacional nos Anos 90. In: FREITAS. (org.).Abertura do Sistema Financeiro no Brasil nos Anos 90. SãoPaulo/Brasília: Fundap/Fapesp/Ipea, pp. 61-100.
PUGA, Fernando P. (1999). Sistema Financeiro Brasileiro: reestruturaçãorecente, comparações internacionais e vulnerabilidade à crise cambial.Textos para Discussão nº 68. Rio de Janeiro: BNDES, março, 51 pp.http://www.bndes.gov.br/publica/td.htmRepublicado em: GIAMBIAGI, Fabio e MOREIRA, Maurício M. (orgs.).(1999). A Economia Brasileira nos Anos 90. Rio de Janeiro: BNDES.Cap. 4, pp. 411-65. http://www.bndes.gov.br/publica/parte4.htm
Desnacionalização Bancária no Brasil (1997-2000) Fernando Alberto Sampaio Rocha_____________________________________________________________________________
202
REED, Edward W. e GILL, Edward K. (1983). Bancos Comerciais e Múltiplos.São Paulo: Makron Books, 1995. Cap. 19 (Serviços BancáriosInternacionais), pp. 514-58
ROCHA, Fernando Alberto S. (2001). Evolução da Concentração Bancária noBrasil (1994-2000). Nota Técnica do Banco Central do Brasil nº 11.Brasília: Bacen, dezembro, 42 pp. http://www.bcb.gov.br
SANTOS FILHO, Theophilo de A. (1984). Atuação dos Bancos Estrangeiros noBrasil. Rio de Janeiro: Sindicato dos Bancos do Estado do Rio deJaneiro. Julho, 98 pp.
SOBOLEV, Yuri V. (2000). Exchange-Rate-Based Stabilization: a model offinancial fragility. IMF Working Paper nº 00/122. Washington: FMI, junho,36 pp. http://www.imf.org/external/pubind.htm
STUDART, Rogério. (2000). Financial Opening and Deregulation in Brazil in the1990s: moving towards a new pattern of development financing?Quarterly Review of Economics and Finance, vol. 40, nº 1, janeiro, pp.25-44. http://www.elsevier.nl/homepage/sae/econbase/quaeco/menu.sht
SUNDARARAJAN, V. e BALIÑO, Tomás. (eds.). (1991). Banking Crises: casesand issues. Reimpressão de abril de 1998. Washington: FMI, 375 pp.
TAMIRISA, Natalia et al. (2000). Trade Policy in Financial Services. WorkingPaper nº 00/31. Washington: FMI, fevereiro, 39 pp.http://www.imf.org/external/pubind.htm
TAVARES, M. Conceição. (1996). Bacen: perguntas sem respostas. In:__________. Destruição Não Criadora: memórias de um mandatopopular contra a recessão, o desemprego e a globalização subordinada.Rio de Janeiro: Record, 1999, pp. 173-76.Republicado de FSP, 10.03.1996.
__________. (1995). Banco Central: independência ou irresponsabilidade? In:__________. Destruição Não Criadora: memórias de um mandatopopular contra a recessão, o desemprego e a globalização subordinada.Rio de Janeiro: Record, 1999, pp. 169-72.Republicado de FSP, 03.12.1995.
TEIXEIRA, Natermes G. (1984). O Sistema Financeiro do Brasil e o CapitalEstrangeiro. Estudos Econômicos, vol. 14, nº 1. São Paulo: Fipe/USP,janeiro/abril, pp. 57-81.
TOPIK, Steven. (1979). Capital Estrangeiro e Estado no Sistema BancárioBrasileiro, 1989-1930. Revista Brasileira de Mercado de Capitais, vol. 5,nº 15, setembro/dezembro, pp. 395-421.
TROSTER, Roberto L. (1997). Overbanking no Brasil. São Paulo: MakronBooks, 102 pp.
TSCHOEGL, Adrian E. (1987). International Retail Banking as a Strategy: anassessment. Journal of International Business Studies, vol. XVIII, nº 2,verão, pp. 67-88.
Desnacionalização Bancária no Brasil (1997-2000) Fernando Alberto Sampaio Rocha_____________________________________________________________________________
203
VASCONCELOS, Marcos R. e STRACHMAN, Eduardo. (2001).Reestruturação do Setor de Serviços Financeiros em Nível Mundial:caracterização, regularização e conseqüências para as discussões como GATS. In: TIRONI, L. F. (org.). Aspectos Estratégicos da PolíticaComercial Brasileira. Brasília: IPEA/IPRI, vol. 1, pp. 17-99.
VASCONCELOS, Marcos R., STRACHMAN, Eduardo e FUCIDJI, JoséRicardo. (2000). Transformações Mundiais do Setor Bancário: algumaslições para os países em desenvolvimento. Artigo apresentado na IIIJornada de Economia Política do Capitalismo Contemporâneo,promovida pela Sociedade Brasileira de Economia Política (SEP), 12 a15 de dezembro, Campinas/SP, 20 pp.http://www.race.nuca.ie.ufrj.br/sep/eventos/
VESALA, Jukka. (1994). Banking Industry Performance in Europe: trends andissues. In: OCDE. (1995). The New Financial Landscape: forces shapingthe revolution in banking, risk management and capital markets. Paris:OCDE, cap. 3, pp. 97-165.
VIDOTTO, Carlos A. (1999). Protecionismo e Abertura no Setor BancárioBrasileiro: o sentido da metamorfose regulatória. Pesquisa e Debate,vol. 10 nº 1(15). São Paulo: PUC-SP, pp. 77-102.
WALTER, Ingo e GRAY, H. Peter. (1983). Protecionism and InternationalBanking: sectorial efficiency, competitive structure and national policy.Journal of Banking and Finance, vol. 7, nº 4, dezembro, pp. 597-609.
WHITE, William. (1998). The Coming Transformation of Continental EuropeanBanking. Working Papers nº 54, Basiléia: BIS, junho, 37 pp.http://www.bis.org/publ/index.htm
WILLIAMS, Barry. (1997). Positive Theories of Multinational Banking: ecletictheory versus internalisation theory. Journal of Economic Surveys, vol.11, nº 1, março, pp. 71-100.
WILLIAMSON, John. (2000). What Should the World Bank Think About theWashington Consensus? World Bank Research Observer, vol. 15, nº 2.Washington: Banco Mundial. Agosto, pp. 251-64.http://www.worldbank.org/research/journals/wbro/obsaug00/index.htm
__________. (1990). What Washington Means by Policy Reform. In:__________. (ed.). Latin American Adjustment: how much hashappened? Washington: Institute for International Economics.
WILNER, Adriana. (1998). Negócio Malcontado. Carta Capital, 22.07,pp.48-49.ZIMMERMAN, Gary C. (1995). Implementing the Single Banking Market in
Europe. Economic Review, nº 3, San Francisco: Federal Reserve Bankof San Francisco, pp. 35-51.http://www.frbsf.org/econrsrch/econrev/index.1995.html