UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO Instituto de Relações Internacionais · sobre Questões Normativas e...
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UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
Instituto de Relações Internacionais
COOPERAÇÃO SUL-SUL: O ACORDO BRASIL-MOÇAMBIQUE NAÁREA DE BIOCOMBUSTÍVEIS
São Paulo
2014
TOMÉ FERNANDO BAMBO
VERSÃO CORRIGIDA
COOPERAÇÃO SUL-SUL: O ACORDO BRASIL-MOÇAMBIQUE NAÁREA DE BIOCOMBUSTÍVEIS
Dissertação apresentada ao Instituto de RelaçõesInternacionais da Universidade de São Paulo (IRI-USP), como requisito para obtenção do título deMestre em Ciências — Programa de RelaçõesInternacionais.
Linha de pesquisa: Economia Política Internacional
ORIENTADORA: PROFª. DRª. ADRIANA SCHOR
São Paulo
2014
FICHA CATALOGRÁFICA
BAMBO, Tomé Fernando.
Cooperação Sul-Sul: o acordo Brasil-Moçambique na áreade biocombustíveis
Orientadora: Profª. Drª. Adriana Schor-IRI-USP
80 páginas
Dissertação (mestrado) – Universidade de São Paulo, 2014
1. Brasil. 2. Moçambique. 3. Biocombustíveis. 4.
Cooperação Sul-Sul. 5. Relações Brasil-África.
SUMÁRIO
Dedicatória……………………….…………………………………………..………….. i
Agradecimentos ………….………………........................................................................ ii
Sumário de Figuras............................................................................................................. iv
Sumário de Gráficos ………………………………………….......................................... v
Sumário de Tabelas…........................................................................................................ vi
Sumário de Siglas e Abreviaturas...................................................................................... vii
Resumo………………………………………………………………………................... 1
Abstract............................................................................... ............................................... 2
ARTIGO 1. COOPERAÇÃO SUL-SUL BRASIL – ÁFRICA.…………………............ 5
INTRODUÇÃO…………………………………………………………………… 5
1. ABORDAGEM TEÓRICA DA COOPERAÇÃO EM RI………………………… 6
1.1 A cooperação internacional na visão realista…………………………………….... 6
1.2 A cooperação internacional na perspectiva liberal ……………………………….. 9
1.3 A cooperação internacional na ótica da teoria de dependência………………..….. 12
2. A “NOVA” MODALIDADE DE COOPERAÇÃO: A CSS…………………...…. 14
2.1 O conceito de CSS………………………………………………………………… 14
2.2 CSS: o surgimento histórico do termo…………………………………………….. 16
3. AS RELAÇÕES DE COOPERAÇÃO SUL-SUL: O BRASIL NA ÁFRICA……. 19
3.1 A cooperação Brasil-África no governo Lula…………………………………….. 26
CONCLUSÃO ……………………………………………………………………. 34
BIBLIOGRAFIA …………………………………………………………………. 37
APÊNDICES………………………………………………………………………. 43
Apêndices 1. Eventos realizados para o fortalecimento da CSS ............................. 45
Apêndices 2. Comércio do Brasil com o mundo e a África, 2000–10 (em bilhõesde USD) ……………………………………………………………………….......
45
ARTIGO 2. COOPERAÇÃO BRASIL-MOÇAMBIQUE EM BIOCOMBUSTÍVEL…. 46
INTRODUÇÃO…………………………………………………………………… 46
1 COOPERAÇÃO BRASIL-MOÇAMBIQUE EM BIOCOMBUSTÍVEIS:
MOTIVAÇÕES E TENDÊNCIAS………………………………………………...
46
2. ATUAL QUADRO DA COOPERAÇÃO BRASIL-MOÇAMBIQUE EM
BIOCOMBUSTÍVEIS……………………………………………………………..
52
A) Apoio do desenvolvimento do programa dos biocombustíveis em Moçambique 53
i). Ambiente institucional: propriedade da terra e marco regulatório ……………….. 53
a) Propriedade da terra……………………………………………………………….. 53
b) Marco regulatório para o setor dos biocombustíveis……………………………… 57
ii) Zoneamento agrícola e desenvolvimento regional……………………………...… 60
iii) Arranjos produtivos e modelos de negócios para o desenvolvimento da produção
e consumo de biocombustíveis…………………………………………….………
61
iv) Intercâmbio de experiências sobre o papel da agricultura familiar na produção de
biocombustíveis……………………………………………………………………
63
B) Elaboração conjunta de projetos de cooperação técnica para capacitar os recursos
humanos do setor dos biocombustíveis em Moçambique……………………….…
63
C) Cooperação triangular em biocombustíveis……………………………………….. 65
3. COOPERAÇÃO BRASIL-MOÇAMBIQUE NA PROMOÇÃO DOS
BIOCOMBUSTÍVEIS: QUE OPORTUNIDADES E QUE DESAFIOS DELA
ADVÊM?..................................................................................................................
67
3.1 Oportunidades……………………………………………………………………... 67
3.2 Desafios……………………………………………………………………………. 68
4. ANÁLISE CRÍTICA SOBRE A COOPERAÇÃO BRASIL-MOÇAMBIQUE
EM BIOCOMBUSTÍVEIS………………………………………………………...
70
CONCLUSÃO……………………………………………………………………. 73
BIBLIOGRAFIA …………………………………………………………………. 75
ANEXOS…………………………………………………………………………. 79
Anexo 1. Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República de Moçambique na área de biocombustíveis
Anexo 2. Política e Estratégia Nacional de Biocombustíveis
Anexo 3. Política e Estratégia Nacional de Biocombustíveis
CONCLUSÃO……………………………………………………..…............................ 80
i
Dedico à
Minerva, Fernando, Keyven, Flora, Mouzinho,
Nina (em memória), Helena, Rosita, Guida,
Lurdes, Nita, nana Matineja, Adozinda e ao meu
pai, Fernando (em memória) cuja falta, sinto a cada
momento da minha vida.
ii
Agradecimentos
Indicar nomes de todos quanto contribuíram para fazer deste trabalho uma realidade, é uma
tarefa difícil, se não mesmo impossível. Embora incorrendo o risco de deixar alguns desses
nomes no esquecimento, não mencionar outros, seria imoral.
Portanto, gostaria de agradecer a Profª. Drª. Adriana Schor, pela orientação, discussão,
sugestões e acima de tudo, o apoio, a paciência e a disponibilidade que permitiu abordar
múltiplas questões cujo benefício para o trabalho foi evidente.
Ao Prof. Dr. Amâncio Jorge Silva Nunes de Oliveira pelo tempo investido na discussão do
projeto de pesquisa e troca de ideias durante o período em que a minha orientadora esteve na
Alemanha.
A Profª. Drª. Janina Onuki, pela forma sabia na transmissão de conhecimentos nas disciplinas
sobre Questões Normativas e Análise da Política Externa, cujos mesmos, foram fundamentais
para a concepção e feitura da presente pesquisa.
A Profª. Drª. Antonieta Del Tedesco Lins, pela criação do grupo de pesquisa de Economia
Política Internacional que permitiu aprofundar o debate do projeto de pesquisa dentro do
grupo.
A todos docentes e funcionários especialmente à Giselle, Bete, Berbel, Rodrigues e Alex que
sempre foram solícitos e atenciosos nessa minha caminhada à procura do saber no Instituto de
Relações Internacionais da Universidade de São Paulo.
A CNPq, pela bolsa de pesquisa que me concedeu sem a qual, seria impossível a
materialização este curso.
Os objetivos deste trabalho seriam intangíveis sem a colaboração de outros internacionalistas,
nomeadamente, Fernando e Francisco (Argentina), Celso (Cabo Verde), Erika (Venezuela),
Zhaowei e Zheng (China), Robert (Irlanda), Gillian (Jamaica), Justin (EUA) e aos anfitriões,
Matheus, Chindalena, Mariana, Patrícia, Murilo, Bruno, Nathalie, Leandra, Dani, Thalita,
Bianca e Graziela pelo encorajamento, aconchego e força que me quiseram prestar.
iii
Durante todo o tempo em que estive na USP contei sempre com o entusiasmo apoio e
amizade de compatriotas moçambicanos —, Aníbal (carinhosamente tio Aníbal), que desde o
primeiro dia da minha estadia na USP, abriu mãos em me recebeu, mais do que um
compatriota, amigo constitui um verdadeiro tio. Ao Vicente, Tique, Lúcia e Ilídio pelas
amistosas conversas nas horas de lazer.
Pelo amor expresso, amizade e calor de conforto, vai o meu obrigado a minha mãe, Minerva,
aos meus avôs, Fombe (em memória) e Saio, ao meu tio Tomé pelo carinho e importantes
lições oferecidas ao longo da minha vida.
Gostaria de endereçar calorosamente, o meu muito obrigado, ao Benedito Tovele, Lina,
Betinho, Aires, Terêncio, Vicente Fombe, Maria Fombe e todos aqueles que de forma
involuntária, caíram no esquecimento.
E por último, agradecer a Deus, criador de todas as coisas visíveis e invisíveis e presente em
todas as atividades que me concedeu saúde e proteção ao longo da minha vida acadêmica.
iv
Sumário de Figuras
Figura 1.1 Esquema de convergências e divergências das teorias realista eliberal sobre a cooperação internacional....…………………..…..
10
Figura 1.2 Mapa de visitas oficiais de Lula à África (2003-2010)……........... 28
Figura 2.1 Previsões sobre mudanças climáticas em 20 anos……................ 48
Figura 2.2 Previsões sobre mudanças climáticas em 50 anos .....………...…. 48
Figura 2.3 Projeção de mercado global dos biocombustíveis até 2030.….…. 49
Figura 2.4 Mapa comparativo do Brasil e Moçambique das potenciais
zonas produtoras das plantas bioenergéticas em Moçambique…... 50
Figura 2.5 Quadro de critérios de sustentabilidade de produção dos
biocombustíveis em Moçambique...……………………...….…... 69
v
Sumário de Gráficos
Gráfico 1.1 Fluxo comercial entre o Brasil e a África 2000-2010 em USD.... 30
Gráfico 2.1 Preço do barril de petróleo/ano……..……………….......…….... 48
Gráfico 2.2 Crescimento exponencial da população moçambicana..……...... 56
vi
Sumário de Tabelas
Tabela 1.1 Eventos realizados para o fortalecimento da CSS……………... 43
Tabela 1.2 Comércio do Brasil com o mundo e a África, 2000–2010
(USD)…………………………………………………………… 45
Tabela 2.1 Periodização das Misturas em percentagem…..………………... 59
vii
Sumário de Abreviaturas e Siglas
ABC Agência Brasileira de Cooperação
AGOA African Growth and Opportunity Act
APEX Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos
BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
CID Cooperação internacional para o desenvolvimento
CNS Cooperação Norte-Sul
CSS Cooperação Sul-Sul
CTPD Cooperação técnica entre os países em desenvolvimento
DNTF Direção Nacional de Terra e Florestas
DUAT Direito de Uso e Aproveitamento de Terra
EUA Estados Unidos da América
FARA Fórum de Pesquisa Agrícola na África
FHC Fernando Henrique Cardoso
G77 Grupo dos 77
GEE Efeito Estufa
GM Governo de Moçambique
IFAD Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola
IFAD Fundo do Reino Unido para o Desenvolvimento Agrícola
IIAM Instituto de Investigação Agrária de Moçambique
INMETRO Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
IPEA Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
MERCOSUL Mercado comum do Sul
MRE Ministério de Relações Exteriores
NOEI Nova Ordem Econômica Internacional
OIs Organizações Internacionais
ONU Organizações das Nações Unidas
PABA Plano de Ação de Buenos Aires
PALOP Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa
PEC-G Programa de Estudantes de Convênio de Graduação
viii
PEC-PG Programa de Estudantes de Convênio de Pós-Graduação
PED Países em desenvolvimento
PEI Política externa independente
PNUD Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
RI Relações Internacionais
SADC Comunidade dos Países da África Austral
SI Sistema Internacional
UNAVEM III Terceira Missão de Verificação das Nações Unidas em Angola
EU União Europeia
URSS União das Repúblicas Socialista Soviética
UNCTAD Conferência das Nações Unidas para Comércio e Desenvolvimento
1
Resumo
O objetivo deste trabalho é analisar a dinâmica da cooperação Sul-Sul (CSS) nos últimos
decênios, tomando como foco, o acordo Brasil- Moçambique na área de biocombustíveis.
Iniciada de forma tímida nos anos 50 e 60, a CSS é vista como uma ação interativa dos países
em desenvolvimento (PED) para a solução dos seus problemas. O Brasil desponta nesse
processo na década de 1960, no seio da Política Externa Independente (PEI) inaugurada pelo
governo Jânio Quadros, primeiro, junto dos países da américa latina e mais tarde com os
africanos. Porém, devido aos constrangimentos estruturais e conjunturais, a CSS brasileira
com África passou a se caracterizar até em 2002, por momentos de alta e baixa intensidade.
Com Lula no poder (2003-2010) e com ele a sua política de diversificação de atores e de
“solidariedade”, as relações Brasil – África ganham novos contornos e dinamismo, um dos
quais, a assinatura do acordo com Moçambique na área de biocombustíveis. Portanto,
concluiu-se na presente pesquisa que, no setor de biocombustíveis, o que está por detrás da
solidariedade, são os objetivos econômicos, apesar disso, Moçambique não tem alternativa a
não ser cooperar com o Brasil no setor de biocombustíveis.
PALAVRAS-CHAVES: Brasil. Moçambique. Biocombustíveis. Cooperação Sul-Sul.
Relações Brasil-África.
2
Abstract
The aim of this research is to analyze the dynamics of South-South cooperation (SSC) in
recent decades, taking as its focus, the agreement between Brazil and Mozambique in biofuels
area. Timidly started in the 50s and 60s, the SSC is seen as an interactive action of developing
countries (LDCs) in the solution of their problems. Brazil is coming up in this process in the
1960s, within the Independent Foreign Policy (IEP) inaugurated by Jânio Quadros
government, first, among latin american countries and later with the africans countries.
However, due to structural and situational constraints, Brazil's SSC with Africa began to be
characterized by moments of high and low intensity by the year 2002. With Lula in power
(2003-2010) and with him, his policy of diversification of actors and "solidarity", Brazil -
Africa relations gain prominence and dynamism, one of which is the agreement signed Brazil
- Mozambique in the area of biofuels. Therefore, it was concluded in this study that, in the
biofuels, what is in behind of solidarity is economic goals, nevertheless Mozambique has no
choice but to cooperate with Brazil in the biofuels.
KEYWORDS: Brazil, Mozambique, Biofuel, South-South cooperation, Relationships Brazil-
Africa.
3
A cooperação Sul-Sul (CSS) tal como ela é entendida hoje na literatura especializada,
remonta nos anos 50 e 60 com advento dos movimentos de descolonização dos países afro-
asiáticos, da criação do Grupo dos 77 países (G77) que reivindicava a restauração de uma
Nova Ordem Econômica Internacional (NOE) em virtude da então Ordem ser desajustada aos
seus interesses e da tomada de consciência desses países de que deveriam ser parceiros
integrais de si mesmos na solução dos seus problemas.
O Brasil se insere no processo de CSS na dêcada de 1960, no seio da Política Externa
Independente (PEI) iniciada pelo governo Jânio Quadros (1961). É neste período em que o
país começa a ensaiar os primeiros passos como parceiro junto dos países da américa latina e,
mais tarde, com os africanos. Porém, devido aos fatores tanto estruturais quanto conjunturais,
as relações Brasil-África passaram a se caracterizar por momentos pendulares de alta e baixa
intensidade.
Com Lula (2003-2010) no poder e com ele a sua política de diversificação dos atores e da
agenda, o eixo de cooperação Brasil-África viria a ganhar adensamento. Vários são elementos
que testemunham a nova dinâmica brasileira em África: o aumento do número de missões
diplomáticas, fluxos de investimentos, trocas comerciais e visitas presidenciais.
Contudo, com o aumento do preço de petróleo no mercado internacional em 2007 e a
consequente divulgação do relatório sobre a crise ambiental global pelos pesquisadores do
Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), o tema sobre a promoção de
biocombustíveis passa a ganhar acento tônico na agenda da política externa brasileira para
África.
Foi neste quadro e acrescida às condições geopolíticas e geoestratégicas internas favoráveis
de Moçambique, tais como, clima, solo, terras aráveis subutilizadas, abundância de mão de
obra, dependência da agricultura e das importações de petróleo e a relativa estabilidade
econômica e política que Brasil e Moçambique assinaram em 2007, o acordo de cooperação
na produção e uso de biocombustíveis. Este cometimento surge não só para dar resposta aos
problemas ambientais e energéticos, mas também, como forma de dinamizar as relações de
CSS.
4
Deste modo, busca-se na primeira parte da pesquisa, compreender a dinâmica da CSS nos
últimos anos, tomando como foco as relações entre o Brasil e a África. Para o efeito,
apresenta-se o debate teórico da cooperação em Relações Internacionais (RI) dentro do
arcabouço teórico realista, liberal e de dependência, o conceito, debate histórico do
surgimento da CSS e as relações de CSS entre o Brasil a África desde o governo de Jânio
Quadros (1961) até à gestão do governo Lula. E conclui-se que a CSS resultou da necessidade
dos PED.
Em seguida, a pesquisa analisa a cooperação Brasil - Moçambique em biocombustíveis,
aflorando as motivações e tendências, o atual estágio da parceria, suas oportunidades e seus
desafios e por último, faz-se uma análise critica dessa parceria. E, chega a concluir que, longe
de se tornar em uma parceria solidária e desinteressada, como apregoado nos discursos
diplomáticos, a cooperação Brasil-Moçambique em biocombustíveis pode trazer vantagens
políticas e econômicas mútuas entre os dois países.
5
ARTIGO 1.
COOPERAÇÃO SUL-SUL BRASIL – ÁFRICA
INTRODUÇÃO
Nos últimos anos, a cooperação entre os países em desenvolvimento (PED), também
conhecida por cooperação Sul-Sul (CSS), vem ganhando importância crescente nos debates
acadêmicos, nos discursos políticos e na comunidade internacional, seja pela limitação
relativa à cooperação tradicional de geometria Norte-Sul, dominada por práticas centralizadas
nos países desenvolvidos, seja pelas vantagens que os países mais pobres do hemisfério Sul
vislumbram como meio de promover uma articulação com vista a estimular o seu
desenvolvimento.
Diante desse panorama, as relações Brasil-África passam a constituir tema permanente no
quadro da política externa ——, tanto brasileira quanto dos países africanos. Porém, em
virtude das alterações de ordem tanto estrutural, quanto conjuntural, tais relações têm-se
caracterizado por movimentos “pendulares” de intensidade diversa ——, com altos níveis nos
anos de 1970, acentuados declínios entre os anos 1987 e 1990 e esboçando recuperação e
possível adensamento no virar do século XXI, com a ascensão de Lula da Silva à presidência
da República em 2003.
Nessa relação, o Brasil1 rejeita o caráter condicional e assimétrico da cooperação e coloca à
disposição dos seus parceiros, sua experiência, seus conhecimentos e sua tecnologia, com o
objetivo de colaborar na promoção do progresso econômico e social do Sul global (IPEA,
2010). É sob este argumento, com viés “heterodoxo” no campo epistemológico das relações
internacionais que cabe questionar: porque os Estados cooperam? E sob que condições a
cooperação é possível ou mutuamente vantajosa? Seria a cooperação Sul-Sul entre Brasil e
África realmente solidária, desinteressada e distinta da cooperação tradicional Norte-Sul?
Na busca de elementos que possam ajudar a dar resposta às questões colocadas, o artigo
discute, na primeira seção, a abordagem teórica da cooperação em RI à luz das teorias realista,
liberal e de dependência. Na segunda seção, traz ao debate o conceito e o contexto histórico
1 Ao se falar do Brasil, refere-se ao governo brasileiro, como representante legítimo do Estado na esferainternacional.
6
do surgimento da cooperação Sul-Sul no cenário internacional. Na terceira, analisa a dinâmica
da cooperação Sul-Sul Brasil-África, desde a década de 1960, no seio da Política Externa
Independente (PEI) inaugurada pelo governo Jânio Quadros, até a gestão do governo Lula
(2003-2010). Posto isso, vem à parte conclusiva e a referência bibliográfica.
O artigo é de natureza qualitativa, baseia-se em análise de dados bibliográficos, com o fito de
contribuir para a compreensão da cooperação Sul-Sul que vem-se desenrolando nas últimas
décadas, concentrando-se especificamente nas relações de cooperação Brasil-África durante o
governo Lula.
1. ABORDAGEM TEÓRICA DA COOPERAÇÃO EM RI
Durante muito tempo, as relações internacionais (RI) foram explicadas sob a égide das teorias
realista e liberal, sendo inescapável o seu conhecimento aos estudiosos e analistas da área.
Apesar de canônicas e por muito tempo dominarem o meio acadêmico, essas teorias, até certo
ponto, mostraram-se incapazes de explicar a crescente complexidade das RI decorrentes da
intensa interação entre os Estados. O exemplo nítido disso é o fenômeno das cooperações
Norte-Sul e Sul-Sul que vêm ganhando espaço nos últimos anos.
1.1. A cooperação internacional na visão realista
Florescida nos Estados Unidos após a II Guerra Mundial em reação ao moralismo utópico
wilsoniano, a teoria realista se imperou como a visão do mundo dominante entre analistas e
tomadores de decisões. As suas bases históricas contam com a herança de Tucídides (400
a.C.), Hobbes (1588 – 1679), Maquiavel (1469 – 1527), Hans Morgenthau (1904 – 1980),
Raymond Aron (1905 – 1983) e Kenneth Waltz (1924 – 2013) entre outros.
Apesar de todos serem rotulados de realistas, é possível distingui-los em realistas clássicos,
realistas estruturais (neorrealistas) e realistas neoclássicos (neorradicais ou neotradicionais).
Dentro de cada um dos grupos, também existem os chamados realistas ofensivos, realistas
defensivos, realistas políticos e realistas econômicos. Todavia, para o propósito desta
pesquisa, todos são considerados como “realistas”, uma vez que os seus autores partilham dos
mesmos pressupostos básicos.
Para os realistas, os Estados são atores centrais das relações internacionais, cuja principal
função é garantir a sua sobrevivência, seja de maneira independente (autoajuda), seja por
7
meio de alianças. No plano doméstico, os Estados se caracterizam pelo que Marx Weber
chamou de monopólio de uso legítimo da força (WEBER2, apud COHN, 1986). Tal
monopólio não é extensivo ao ambiente externo onde a anarquia3 e as guerras são uma
realidade permanente (NOGUEIRA & MESSARI, 2005).
Dada à anarquia vigente, o sistema internacional (SI) deve ser analisado por meio da ideia de
estado de natureza hobbesiano, no qual a sobrevivência e a segurança estatal determinam as
políticas externas dos Estados. Portanto, os Estados devem contar apenas com os seus
próprios meios para garantir a sua sobrevivência (STEIN, 1990). Este fato, segundo Patrícia
Soares Leite (2011), limita a cooperação, por duas razões.
A primeira está relacionada com ganhos relativos. Em um sistema de autoajuda, cada Estado é
juiz final da sua causa e, como inexiste divisão do trabalho regulada por uma entidade
superior, cada Estado provê a sua própria segurança, prosperidade econômica, social e outras
metas.
Quanto à possibilidade de cooperação para um ganho mútuo, os realistas ressaltam que um
Estado teme que o outro ganhe proporcionalmente mais do que ele na distribuição dos ganhos
auferidos e, assim, aumente o seu poder. Sob esse ponto de vista, o empecilho à cooperação
não consiste na irracionalidade ou intenção do Estado, mas na condição de insegurança e
incerteza de cada um sobre as intenções e ações do outro.
A segunda razão advém do medo da dependência. Os Estados resistem a especializar-se e a
depender dos demais para a provisão de bens e serviços por temerem a vulnerabilidade. De
fato, é consensual na literatura que, quanto mais um Estado importa ou exporta, mais
dependente se torna dos outros para alcançar os seus objetivos econômicos e sociais. Como
este não consegue exercer o controlo sobre os demais, arrisca-se a ter o seu bem-estar
“hipotecado” por vicissitudes externas.
Nesse contexto, o comportamento dos Estados na estrutura do SI mostra como a estrutura
anárquica afeta o comportamento dos Estados e este, por seu turno, constrange a cooperação.
Não obstante, vozes dissonantes dentro do realismo são céticas à inexistência do espaço
2 WEBER, M., A “Objetividade” do Conhecimento nas Ciências Sociais, In: COHN, G., Max Weber:Sociologia. São Paulo: Ática, 1986.3A anarquia não significa desordem no Sistema Internacional, mas sim, ausência de uma entidade suprema quepossa impor os seus anseios a outros Estados.
8
cooperativo entre os Estados. Usando a teoria de stag hunt game (caça ao veado), Robert
Jervis explica duas opções antagônicas: i) dois caçadores cooperam e caçam um veado,
animal de grande porte e valor que pode render muito, ou ii) não cooperam, cada um caça
um coelho ——, animal com pouco valor quando comparado ao veado (JERVIS, 1978).
Para o autor, cooperar tem custos e pode ser difícil, mas os ganhos podem ser muito maiores.
E, como os Estados são atores racionais, eles fazem cálculos dicotômicos, entre custos versus
benefícios e ganhos versus perdas, antes de tomar qualquer decisão, entendida na
terminologia dos economistas como maximização da utilidade esperada.
Baseando-se no modelo explicativo proposto por Robert Jervis, Arthur Stein é peremptório:
no realismo, os Estados só cooperam para lidar com ameaças comuns (STEIN, 1990), ou seja,
a cooperação deve ser vista como uma ação efêmera dos Estados que visa acudir
determinadas situações de ameaças de conflito. Fora dessas ameaças, os Estados devem
depender da própria capacidade. Neste contexto, a autoajuda passa a ser vista como uma regra
e a cooperação, uma exceção na política externa dos Estados.
Com base no exposto, é incorreto afirmar categoricamente que no realismo não existe
cooperação, antes pelo contrário. Mesmo admitindo a anarquia do sistema internacional (SI),
essa teoria oferece bases explicativas para a ocorrência da cooperação. A partir da teoria de
estabilidade hegemônica, uma liderança com poder suficientemente forte pode atuar como
uma autoridade na esfera internacional para garantir o respeito às normas, assegurar a
estabilidade do SI, diminuir os conflitos entre os Estados e, por conseguinte, impor a
cooperação (NOGUEIRA & MESSARI, 2005). É um argumento paradoxo dentro do próprio
realismo na medida em que, e segundo essa mesma teoria, os Estados são atores unitários e
soberanos dentro do espaço jurídico dos seus territórios.
A criação de um Estado hegemônico implicaria, indubitavelmente, a dissolução dos demais
Estados, ou, na melhor hipótese, a negação das suas soberanias a favor de um “governo
global” ——, o que seria improvável de acontecer no atual cenário internacional, pelo menos
do ponto de vista do direito internacional. Ademais, o modelo westfaliano está claro e
entabula condições de autonomia para unidades políticas com o livre arbítrio de estreitar ou
não a cooperação, sem criar obrigações mútuas entre si.
9
Contudo, devido à presença de atores não estatais no SI, como empresas privadas, igrejas e
organizações internacionais (OIs), nos processos da política e da economia durante os anos de
1970, a realidade moldada pela teoria realista, como a mainstream theory das RI, viria a ser
modificada. A partir de então, a hegemonia teórica realista é posta em “xeque” pelas teorias
concorrentes, das quais destacam-se a liberal e a de dependência.
1.2. A cooperação internacional na perspectiva liberal
Retomada por Robert Keohane e Joseph Nye, em sua obra mais famosa “Poder e
Interdependência: a política internacional em transição de 1977”, a teoria liberal4 ganha
preponderância e prestígio nos debates acadêmicos das RI. Embora os liberais tendam a
concordar com os realistas no que diz respeito à caracterização do SI como anárquico, essa
teoria enfatiza a possibilidade da sua transformação em uma ordem mais cooperativa e
harmoniosa.
Sob essa visão, Robert Keohane, em After hegemony: cooperation and discord in the world
political economy, apresenta uma abordagem menos pessimista acerca das interações
interestatais e confere maior visibilidade à promoção de relacionamentos cooperativos entre
os Estados. Para ele, apesar da dificuldade de se estabelecer acordos de cooperação, dadas as
limitações do SI, esta pode ser concretizada no âmbito das instituições internacionais
(KEOHANE, 1984).
Nesta ordem de ideia, a cooperação não significa para o autor, a harmonia de interesses (ibid).
Sob esse prisma, Keohane afasta-se da matriz liberal Kantiana, segundo a qual o maior
contato entre países geraria um meio harmonioso de cooperação conducente, em última
instância, à paz e rejeita a ideia de que a cooperação é alcançada por atores auto-interessados,
mesmo involuntariamente.
Para o autor, a cooperação não é automática, não deriva de mera existência de interesses
mútuos. Ela exige alteração de padrões de comportamento, ou seja, o ajuste de interesses nas
condutas dos Estados. É um processo de coordenação de políticas em que o comportamento
de um ator é visto como compatível com a promoção dos objetivos do outro. Tal processo,
segundo Stephen Krasner, é facilitado pela criação de regimes internacionais que constituem
4 A teoria liberal foi iniciada com John Locke (1632–1704), Jean-Jacques Rousseau (1712-1778), Adam Smith(1723-1790), David Ricardo (1772-1823).
10
um conjunto de princípios, normas, regras e procedimentos de tomada de decisões em torno
das quais as expectativas dos atores convergem (KRASNER, 1985).
Apesar de o sistema internacional carecer de uma autoridade central com funções de
“capataz”, os Estados parecem estar imiscuídos em uma rede institucional em um sentido
mais amplo, com regras explícitas ou implícitamente estabelecidas que contribuam para a
modificação do comportamento estatal e, eventualmente, para a convergência com o
comportamento dos demais.
Em outras palavras, diz Rober Keohane, os regimes fornecem incentivos expressivos para a
ocorrência de cooperação internacional. Enquanto isso, as instituições internacionais oferecem
diretrizes para os comportamentos individuais dos Estados, restringindo-os aos padrões
preconizados por suas normas, além de reduzir a incerteza característica no cenário
internacional e são, por conseguinte, capazes de influenciar positivamente a promoção de
resultados mutuamente benéficos entre os Estados (KEOHANE, 1984).
Robert Keohane não contrapõe as premissas realistas como um todo. Se, por um lado,
reconhece a possibilidade de cooperação na política externa dos Estados, por outro, reafirma o
egoísmo racional dos Estados, aproximando-se dos realistas (figura 1). E parte da premissa de
que os Estados perseguem os seus próprios objetivos, visando maximizar o poder e a riqueza,
e norteiam-se por considerações autointeressadas em que fazem cálculos de custos e
benefícios.
Figura1.1 Esquema de convergências e divergências das teorias realista e liberal sobre a cooperação
Internacional
Fonte: Elaborado pelo autor
Teoria LiberalCooperaçãointernacional
Teoria realista
Liderança mundialRegimes Internacionais
(princípios, normas, regras eprocedimentos)
Sistema internacional anárquico
11
Dito isso, pode-se depreender na figura acima que os realistas e os liberais partilham da
premissa de que a anarquia internacional constitui empecilho à cooperação. Embora unanimes
desse pressuposto, as expectativas apontadas pelas correntes teóricas são diametralmente
divergentes no que concerne a atuação do Estado no SI. Para os realistas, a cooperação é
comprometida por causa da natureza do próprio sistema e, quando esta ocorre, é para resolver
situações de conflito. Enquanto isso, os liberais tem uma perspectiva menos pessimista da
ocorrência de cooperação.
Critica às teorias realista e liberal
A despeito do mérito atribuído às teorias realista e liberal na explicação das RI, estas não
provêm um marco explicativo claro sobre a cooperação Norte-Sul e, muito menos, sobre a
cooperação Sul-Sul. Para efeito, basta atentar para as obras dos mais conceituados teóricos
modernos realistas e liberais, representados, respectivamente, por Kenneth Waltz (1979) e
Robert Keohane (1984). Em ambos os casos, nota-se que a cooperação por eles referida é
entre os países desenvolvidos.
Kenneth Waltz, em sua obra Theory of International Politics, afirma que, “a general theory of
international politics is necessarily based on the great powers” (WALTZ, 1979). Essa
assertiva, explicita ou implicitamente é corroborada pelos teóricos e estudiosos das RI na
medida em que, desde a sua publicação há quase 30 anos, esse argumento raramente tem sido
rechaçado.
Em face do exposto, as RI entre Estados fora da Europa Ocidental, os Estados Unidos, Rússia
e Japão têm sido largamente ignoradas no bojo das abordagens dos realistas. O outro exemplo
evidente que testemunha a omissão do Sul global nas RI advém da obra de Robert Keohane
(1984) intitulada After hegemony: cooperation and discord in the world political economy.
Nesse livro, o autor é incisivo,
(…) this book is about how cooperation has been, and can be, organized inthe world political economy when common interests exist. (...) Because Ibegin with acknowledged common interests, my study focuses on relationsamong the advanced market-economy countries, where such interests aremanifold. These countries hold views about the proper operation of theireconomies that are relatively similar ——, at least in comparison with thedifferences that exist between them and most less developed countries, or thenonmarket planned economies. They are engaged in extensive relationshipsof interdependence with one another; in general, their governments’ policiesreflect the belief that they benefit from these ties. Furthermore, they are onfriendly political terms; thus political-military conflicts between them
12
complicate the politics of economic transactions less than they do in East-West relations (KEOHANE, 1984).
Com base nessas duas obras, pode-se constatar que, tanto no realismo quanto no liberalismo,
não há referência à cooperação Norte-Sul ou Sul-Sul, mas sim, àquelas que ocorrem entre
países desenvolvidos.
Contudo, nem tudo é ruim nas abordagens das mainstream theories das RI. Apesar de
lembradas pelas suas lacunas em explicar as relações Norte-Sul e/ou Sul-Sul, o realismo e o
liberalismo têm oferecido grandes contribuições para explicar sob que condições a cooperação
internacional pode ocorrer, bem como os dilemas, as vantagens e as desvantagens de um
Estado cooperar ou agir de forma individual na atual era de globalização ——, sem dúvida,
elementos indispensáveis para o entendimento das RI contemporâneas.
Dai que, para o entendimento da CSS Brasil-África no geral, e particularmente da cooperação
Brasil-Moçambique em biocombustíveis, sugere-se incluir a análise da teoria de dependência,
por esta ser a mais rica na explicação da cooperação Norte-Sul (CNS) e/ou Sul-Sul.
1.3. A cooperação internacional na ótica da teoria de dependência
A teoria de dependência formou suas lentes centrais de interpretação das RI entre os finais de
1960 e princípio de 1970. Foi desenvolvida por economistas da América Latina, como Raul
Prebisch, Celso Furtado, Fernando Henrique Cardoso, Theotônio dos Santos e Arghiri
Emmanuel, tendo ganhado adeptos como Samir Amin e Tomas Sentze na África e retomada
na Ásia por A. K. Baghshi e Michael. P. Todaro.
A sua difusão e aceitação no hemisfério Sul se dá, por um lado, pela semelhança dos
problemas vivenciados pelos PED e, por outro, como réplica a algumas teorias ocidentais,
principalmente as de desenvolvimento internacional harmônico, concebida pelo economista
norte-americano Walt Rostow, que defendia que os países ricos deveriam assumir liderança
no estímulo ao desenvolvimento dos países pobres por meio de modernização das suas
economias e de transferência de receituários extraídos da experiência dos países
desenvolvidos (ROSTOW, 1960).
Teóricos como Samir Amin passaram a clamar que o desenvolvimento deveria ser estudado
como um movimento histórico, ou seja, que o progresso dos países desenvolvidos não seria
13
fenômeno ontologicamente primitivo, mas teria este gerado retrocesso dos PED (AMIN,
1990).
Segundo eles, a cooperação com os países do Norte, não só destruiu o mercado para a
produção nacional, como também reduziu a mobilização local de recursos. Reduziu, ainda, a
legitimidade do Estado e dos governos na sequência da sua reduzida capacidade de fornecer
bens públicos necessários para satisfazer as necessidades da população.
Nessa visão, o autor defendia o delinking, ou seja, o desligamento dos Estados periféricos da
divisão internacional do trabalho e do SI capitalista como forma de romper com o mecanismo
de trocas desiguais, transformando o desenvolvimento desigual em desenvolvimento
autônomo, autocentrado (ibid.), baseando-se nos princípios de solidariedade entre povos, o
respeito à soberania e a não interferência nos assuntos internos.
Ainda no entender de Samir Amin, o subdesenvolvimento não é uma etapa rumo ao
desenvolvimento, mas sim um produto de expansão do sistema capitalista pelo mundo,
resultante de controle e exploração na era moderna, em que as instituições financeiras
internacionais, como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional, são vitais na
concepção e aperfeiçoamento dos mais complexos, difusos e sofisticados mecanismos que
colocam os PED permanentemente “curvados” perante o Norte (ibid.).
No mesmo tom, Theotônio dos Santos refuta a premissa de que o desenvolvimento econômico
seja um desafio eminentemente doméstico e que, se um país do terceiro mundo adotasse
conjunto de medidas econômicas, políticas e sociais adequadas, reuniria condições suficientes
para a sua “decolagem” rumo ao desenvolvimento5 (DOS SANTOS, 2000).
Retomando o pensamento de Samir Amin, um dos caminhos para se sair do
subdesenvolvimento dos PED seria estimular trocas econômicas, tecnológicas, técnicas e boas
práticas entre si. Essa collective self-reliance contribuiria para que os países do Sul se
livrassem das relações desiguais, tornando seu desenvolvimento autônomo e aumentando seu
poder de barganha vis-à-vis aos países do Norte (AMIN, 1990).
5O termo desenvolvimento deve ser entendido como um processo real de mudanças e transformações de ordemeconômica, política e principalmente social. Isto é, deve refletir nos seguintes aspectos: crescimento econômico(crescimento positivo no produto interno bruto), acompanhado por melhoria de nível de vida dos cidadãos, poralterações estruturais de economia e, por último, deve refletir-se no desenvolvimento sustentável (Comissão Sul,1990).
14
Deste modo, pode-se concluir dizendo que a teoria de dependência contribui
significativamente para entender a força política de cooperação entre países do terceiro
mundo. Contudo, não fica a margem de críticas.
2. A “NOVA” MODALIDADE DE COOPERAÇÃO: A C SS
2.1. O conceito de CSS
Dentro do campo das RI na atualidade, um dos temas mais candentes do debate nos círculos
acadêmicos é o da CSS. Pesquisadores das mais diversas áreas de saber (Oliveira, Janina
Onuki, & Emmanuel Oliveira, 2006; Patrícia Soares Leite, 2011; Lídia Cabral, 2011 e; Iara
Costa Leite, 2012) debruçam-se sobre o tema, chegando não raro a conclusões díspares.
Patrícia Soares Leite, por exemplo, afirma que o conceito de CSS ganhou projeção nas RI
depois da conferência de Bandung (1955), como meio de promover uma maior articulação
entre países do Sul com vista a estimular o seu próprio desenvolvimento (LEITE, 2011). Em
tal conferência, acrescenta a autora, ficou enfatizada a necessidade de uma maior cooperação
entre os países da África e Ásia, encorajando-os a estreitarem as trocas comerciais e o
intercâmbio de experiências (ibid., 2011).
As análises da autora acima, baseiam-se na noção de que os PED haviam identificado
determinados interesses e problemas comuns que afetavam o Sul global dentre eles, a
descolonização, comércio desfavorecido e dependência aos países desenvolvidos, cuja
magnitude ultrapassava as capacidades internas individuais de cada Estado e, a partir daí,
deviam-se articular entre si a fim de resolvê-los de forma solidária.
Deste modo, a CSS ou cooperação horizontal seria vista segundo Oliveira et al (2006), como
um conjunto de ações interativas entre PED, manifesta por meio de formação de coalizões de
geometria múltipla, barganhas coletivas e negociações multilaterais, arranjos regionais de
integração, assistência para o desenvolvimento, intercâmbio de políticas, fluxo de comércio e
de investimentos privados visando o desenvolvimento dos países do Sul.
Lídia Cabral por seu turno, define a CSS ou cooperação horizontal, como sinônimo de
cooperação para o desenvolvimento com benefício mútuo entre os parceiros (CABRAL,
2011). Com esta definição a autora tenta se afastar da retórica que oculta parte da verdade, de
que a CSS é desinteressada, altruísta que se rege apenas pelos princípios de solidariedade.
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Nas palavras de Lula, então Presidente do Brasil, citado pelo Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada (IPEA), a cooperação Sul-Sul é “um modelo ainda em construção, que, apesar de já
revelar algumas das suas características, ainda carece de maior sistematização e debate”
(LULA, apud, IPEA, 2010). Esta definição, vista sob outro ângulo, tenta desvendar a parte
oculta da retórica brasileira. Aliás, como tem sido expresso nos documentos oficiais, o Brasil
enseja ser parceiro de desenvolvimento do Sul e não doador e refuta os critérios da ajuda
oficial para o desenvolvimento, como condicionalidade políticas e as práticas interessadas dos
países do Norte que associam a cooperação para o desenvolvimento a interesses lucrativos de
laços comerciais (CABRAL, 2011).
Iara Costa Leite define a CSS como uma das modalidades da cooperação internacional para o
desenvolvimento (CID) que ocorre entre países do Sul (LEITE, 2012), na qual engloba
inúmeras áreas temáticas, podendo haver cooperação política, econômica, científica e técnica,
comercial ou humanitária, com o objetivo de promover o desenvolvimento dos países do Sul.
Portanto, como dito e justificado pelos autores acima, para a presente pesquisa, a CSS deve
ser concebida como o sinônimo de cooperação horizontal, expressões utilizadas para fazer
referência à promoção do desenvolvimento no Sul global.
2.2. CSS: o surgimento histórico do termo
Em perspectiva histórica, o termo CSS é relativamente recente. Este emerge nos meandros
das RI na década de 1970, não obstante as primeiras iniciativas de cooperação lato sensu
surgirem nos finais dos anos 50 e no decurso dos anos de 1960, com adventos dos
movimentos de descolonização dos países afro-asiáticos, dos debates Norte-Sul, da
publicação das teses cepalinas, da ascensão do Terceiro Mundo como ator uno e organizado
que passa a questionar nos fóruns internacionais o modus vivendi e modus operandi do
sistema internacional (SI) vigente (PUENTE, 2010).
A principal dicotomia identificada em tal sistema estava assentada nas diferenças de
prioridades entre Norte e Sul. Os países do Norte, sob a liderança dos Estados Unidos,
encontravam-se preocupados com o rumo das relações Leste-Oeste e enxergavam o eixo
Norte-Sul como componente importante a ser utilizado estrategicamente na confrontação
Leste-Oeste, lógica também entendida pelo bloco leste, encabeçada pela extinta URSS -
União das Repúblicas Socialista Soviética (ibid.).
16
Esses interesses se contrapunham com os objetivos almejados pelos países do Sul ——, que
tentavam se afastar das influências geopolíticas e geoestratégicas das grandes potências da
época (EUA e URSS). Tratava-se, portanto, de um sistema bipolar, onde a luta pela conquista
da hegemonia mundial se processava em todas as esferas, ideológica, política, econômica e
militar. Esta configuração peculiar do sistema mundial, segundo teoria realista, gerava um
clima de insegurança e de competição generalizada.
A preocupação inicial dos países do Sul era a reafirmação e a manutenção de suas soberanias,
ao mesmo tempo em que tentavam buscar o reconhecimento de seus status e inclusão nas
organizações internacionais, sobretudo na ONU. Portanto, acreditavam que, com o seu
reconhecimento e a consequente participação ativa em foros multilaterais, seria possível criar
uma nova visão para as RI que fosse além dos limites estabelecidos pelo conflito Leste-Oeste
das grandes potências. Foi nesse período, pois, que nasceu a ideia do debate Norte-Sul, que
seria aprofundada nas décadas subsequentes (CASTILLO, 2012).
Com a realização da conferência das Nações Unidas para Comércio e Desenvolvimento
(UNCTAD) em 1964 em Genebra, os PED passaram a ter um fórum de articulação política
no qual discutiam sobre as assimetrias do comércio mundial bem como as estratégias a adotar
para a mudança da tal realidade em nome da promoção do desenvolvimento do Sul (ibid.).
Da UNCTAD, os países latino-americanos se juntaram aos países asiáticos e africanos, o que
resultou na formação do Grupo dos 77 (G77)6. Esse grupo congrega os PED interessados em
reforçar sua posição nas barganhas coletivas vis-à-vis os países desenvolvidos mediante a
identificação de pontos de interesses convergentes e da proposição de medidas concretas que
pudessem alterar as condições em que se assentava a estrutura do comércio internacional,
especialmente desvantajosas para o Sul.
A partir da UNCTAD, o próprio modelo de cooperação para o desenvolvimento em voga
(Norte-Sul) passou a ser objeto de questionamento na medida em que este se baseava em
modelos assistencialistas com determinantes políticos-estratégicos e fortemente conectados
com os interesses comerciais dos doadores, inclusive, a esse propósito, carregado de
condicionalidades. Era um modelo de cooperação que camuflava as reais prioridades dos
6O Grupo 77 (G77) foi fundado após a assinatura da Declaração Conjunta dos setenta e sete países em 1964, naconferência das Nações Unidas sobre comércio e desenvolvimento. Disponível em: www.g77.org.
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PED e pouca contribuição trazia aos objetivos de desenvolvimento econômico, além de
perpetuar esquemas de dependência (PUENTE, 2010).
No entender de Iara Leite, tal percepção também era compartilhada por algumas agências
multilaterais, como é o caso do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
(PNUD), que enfatizava que, uma vez que os PED enfrentavam problemas comuns e, por
vezes, ecossistemas e condições sociais similares, esses países também poderiam
compartilhar as suas soluções (LEITE, 2012). Diante disso, no âmbito multilateral, a CSS,
antes discutidas em conferências mais amplas, passou a ganhar conferências específicas,
como ilustra a tabela 1.1, em apêndice.
Conforme mostram os fatos, parece razoável afirmar que a CSS surgiu da tomada de
consciência dos PED de que deveriam ser parceiros integrais de si mesmos no processo de
solução de seus problemas e não apenas recebedores passivos de ajuda externa proveniente
dos países do Norte. Porém, foi a conferência de Buenos Aires7, realizada em 1978, o marco
institucional da CSS (LEITE, 2012; LOPES, 2008). Nessa conferência, foram produzidas e
adotadas por consenso, importantes normas reunidas no chamado Plano de Ação de Buenos
Aires (PABA) cujos objetivos podem ser resumidos em quatro:
1) Promover e reforçar a autonomia coletiva dos PED através de troca de
experiências, colocação em comum a partilha dos respectivos recursos técnicos,
bem como ao desenvolvimento de suas capacidades complementares.
2) Dar aos PED a possibilidade de identificar e analisar os problemas e as estratégias
na conduta das relações recíprocas.
3) Melhorar a cooperação técnica no seu conjunto (reforçar as capacidades técnicas
existentes nos PED).
4) E, garantir o fluxo comunicativo entre os PED no campo de conhecimento técnico
e torná-los mais aptos a absorver e a adaptar-se às técnicas adequadas para
7A realização da conferência de Buenos Aires revelou a percepção de um leque de questões que afetava os
países do Sul, dentre eles salientam-se as clivagens ideológicas Este-Oeste decorrentes da Guerra Fria que longe
de trazer estabilidade, geravam a insegurança, particularmente após o equilíbrio do terror alcançado pela posse
das armas nucleares de ambos os pólos e isso incutia medo de uma iminente guerra atômica que aniquilaria
todas as nações. Acrescido a esse panorama, persistia ainda a subordinação econômica efetiva, expressa na
condição de subdesenvolvimento, quadro esse, também compartilhado pelos países da América Latina.
18
enfrentar suas necessidades particulares em matéria de desenvolvimento (BAPA,
1978)8.
Tratava-se, doravante, de demolir a velha ordem internacional e instaurar uma Nova Ordem
Econômica Internacional (NOEI), que representaria uma nova forma de interação entre os
países no cenário internacional, de exclusiva cooperação “Norte-Sul” para o eixo “Sul-Sul”,
deixando de ser unicamente vertical, passando a incorporar características horizontais
assentas aos princípios de igualdade, solidariedade, respeito à soberania e isentas de
condicionalidade. Nota-se que essa parceria Sul-Sul não necessariamente deve ser pensada
como uma contraposição ao eixo Norte-Sul, mas sim um esforço complementar.
Apesar de avanços significativos registrados na década de 1970, as duas décadas
subsequentes a CSS não teve o mesmo fôlego. Um exemplo ilustrativo deste arrefecimento9 é
visto pelo número de eventos realizados neste período comparado com os de 1970 (tabela
1.1, em apêndice). Enquanto na década de 1970 foram realizados seis encontros, de 1980 a
1990, tiveram lugar apenas dois eventos dignos de realce: i) a conferência de Alto Nível sobre
cooperação econômica entre PED, em 1981 na Cidade de Caracas e, ii) a Reunião de Países
Pivô, realizada em 1997, no Chile (LEITE, 2012; XALMA, 2008).
A partir de 2000, a CSS ganha um novo impulso e, em paralelo, voltam à ribalta os “velhos”
problemas sobre a efetividade da ajuda internacional. Com efeito, uma série de eventos sobre
o tema foram realizados, merecendo destaque: i) a reunião de Chefes de Estado e do Governo
do G77, realizada em 2000, em Havana; ii) a conferência de alto nível sobre cooperação
Sul-Sul, realizada em Marrakesh, em 200310; iii) a II cúpula do Sul, realizada em 2003, em
Doha; iv) a conferência de alto nível das Nações Unidas sobre a CSS, 2009 e v) o VI fórum
de alto nível sobre efetividade da ajuda do Sul, que teve lugar em dezembro de 2011, em
Busan, cujo documento final reinterou o reconhecimento da CSS como uma modalidade de
cooperação internacional para o desenvolvimento (ibid.).
8The Buenos Aires Plan of Action - United Nations Office for South-South Cooperation.http://www.//ssc.undp.org/content/sscabout/background.9As causas desse fracasso são várias e diversificadas, mas a literatura consultada aponta para as sequelas dosegundo choque de petróleo ocorrido em 1979, à crise de divida e, o entusiasmo do fim da Guerra Fria e aconsequente atenção dada aos ex - países do leste em detrimento ao Sul global. (COELHO&SARAIVA, 2004;CERVO, 1994).10 http://www.g77.org/marrakech/marrakech-Declaration.html
19
Em suma, se isoladamente cada um dos eventos ora referenciados tiveram impactos
insignificantes na concepção e moldura do atual SI, se analisados de forma global, tais
fenômenos constituíram um verdadeiro catalisador positivo na mudança de mentalidade dos
governantes da época. Evidentemente que, qualquer que seja a estratégia apoiada pela
comunidade internacional, é de deveras importância para o sucesso da mesma.
Esta assertiva encontra-se patente nos trabalhos de Amâncio Oliveira, Janina Onuki e
Oliveira, em “Coalizões Sul-Sul e Multilateralismo: Índia, Brasil e África do Sul”. Segundo
os autores, os vínculos da CSS são, no mais das vezes, intermediados pelo Norte, em uma
espécie de “triangulação regulada” (OLIVEIRA et al, 2006). Neste sentido, os limites
presentes na CSS permitem perceber que falar em revolução nas RI é demasiado exagerado
quando mais, o se parece ter é, na verdade, uma mudança de geometria ——, de Norte-Sul
para Sul-Sul, arena privilegiada entre os parceiros sem, contudo, abdicar da cooperação
tradicional Norte-Sul.
Portanto, vale lembrar e realçar de que um dos princípios postulados no PABA é de que a
CSS não surge para substituir a cooperação bilateral ou multilateral existente com os países
desenvolvidos, mas esta emerge como novo elemento a ser acrescido a esse leque de opções.
É sem dúvida ——, dentro desse leque de opções e acrescido ao espírito de solidariedade com
cunho desenvolvimentista, que o Brasil vem estreitando suas relações de cooperação com a
África, quer por meio de acordos de cooperação, quer por meio de medidas diplomáticas.
3. AS RELAÇÕES DE COOPERAÇÃO SUL-SUL: O BRASIL NA ÁFRICA
A importância da África no bojo da política externa brasileira emerge de forma emblemática
nos prelúdios da década de 1960, no seio da Política Externa Independente (PEI) inaugurada
pelo governo Jânio Quadros (1961) e prosseguida pelo João Goulart (1961-1964). Em tal
contexto, a política africana esteve associada a um discurso terceiro-mundista que pretendia
atribuir maior peso aos temas Norte-Sul que à clivagem Leste-Oeste da Guerra Fria.
(RIBEIRO, 2009).
No cerne desse debate estava a inserção dos países do Sul, agora acrescidos dos Estados afro-
asiáticos recém-independentes. Para o Brasil, descontente com o trato que a disputa da Guerra
Fria dava aos seus interesses, a articulação das relações com estes novos atores, portanto com
a África, possibilitaria a definição de um novo posicionamento no cenário internacional.
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Paulatinamente, a dimensão das potencialidades africanas foi sendo inserida na política
externa brasileira. Todavia, tanto Jânio Quadros quanto seu sucessor João Goulart
encontraram limitações em relação às estratégias desenvolvidas para África em virtude da
escassa margem de manobra para “furar” o sistema internacional, regido pelo conflito Leste-
Oeste e da própria variável interna da nova política externa da época. Esse primeiro impulso
direcionado à África virá perder força.
Foi somente durante a Presidência de Médici (1969-1974), dos adventos da Revolução dos
Cravos (1974), das independências das colônias portuguesas em África (1974-1975) e da
“mudança” de eixo de cooperação que se operava no SI, de Norte-Sul para Sul-Sul, que o
Brasil começa a ensaiar as suas primeiras ações na qualidade de parceiro junto aos países
africanos, principalmente aos africanos de língua oficial portuguesa, PALOP11 (CERVO,
2003).
Tal situação obrigaria o Brasil a adotar uma política externa robusta e decidida. Não obstante
a mudança dos tempos, os argumentos que sustentam a importância estratégica da África
permanecem validos e oportunos. Vale a pena ver como a literatura desvenda tais interesses.
A primeira razão vem da percepção de que o continente africano poderia representar uma
dimensão privilegiada na década de 1960. Essa noção surge respaldada por debates
acadêmicos, que já se realizavam durante o governo Juscelino Kubitschek, que defendiam a
criação de uma comunidade luso-tropical (LEMGRUBER, 2010; PENNA FILHO, 1994;
PINHEIRO, 1988).
A segunda razão está imbuída no caráter indenitário justificado pelo princípio da
solidariedade internacional, pela dívida histórica com os países africanos em razão da sua
contribuição para a formação na nação multiétnica brasileira e pelas semelhanças
econômicas, históricas, culturais e de recursos naturais com países africanos, que ajudariam
na facilitação de transferência de conhecimentos bem sucedidos no âmbito da cooperação
Sul-Sul (SARAIVA, 2007).
11O acrónimo PALOP refere-se aos cinco países africanos que foram colónias de Portugal. São eles, Angola,Cabo-Verde, Guiné- Bissau Moçambique e São Tomé e Príncipe. Cujos objetivos centram-se mais emaspectos de solidariedade social e na definição de espaço em África e mercado. Disponível em:http://english.peopledaily.com.cn/english/200010/09/eng20001009_52157.html.
21
A terceira, porém, emerge como necessidade de inserção competitiva em um mercado
globalizado e a promoção de imagem do país junto dos países do Sul, na qual o Brasil
ambiciona ser simultaneamente, um global trader e global player com a premissa de que, “na
vida, ganha-se mais jogando em todos os tabuleiros do que limitando-se a um só” (LULA,
2003).
Nesse contexto, a prioridade conferida à África seria articulada ao objetivo de promover uma
atuação internacional do Brasil de forma protagônica nos foros multilaterais, particularmente
no contexto de ampliação do Conselho de Segurança da ONU, em que ambicionava obter um
assento, barganhas na Organização Mundial do Comércio e na questão de sustentabilidade12
(SARAIVA 2007; MACHADO, 2004).
No seu conjunto, todas as motivações referidas se resumem ao papel de ator protagonista
pleiteado pelo Brasil em diferentes épocas históricas na esfera internacional. Não obstante,
Pio Penna Filho apresenta uma versão diferente. Para ele, a aproximação Brasil-África não se
deveu exclusivamente a boa vontade do Brasil, mas a fatores exógenos sobre os quais o país
não tinha controle. São eles:
a) a aliança dos africanos com o mundo árabe, consolidada na conferência de Bandung,
b) a crise do petróleo de 1973 e,
c) a ameaça de boicote por parte do mundo árabe no fornecimento de petróleo aos países,
assim como aos regimes minoritários e seus aliados envolvidos em guerras com os
países africanos (PENNA FILHO, 2008).
São fatores que, segundo o autor, punham em causa o funcionamento da economia brasileira,
na época fortemente dependente da importação do petróleo, sendo que 80% do petróleo
consumido no nível doméstico vinha dos países árabes. Reforça esta tese o fato de em 1973
os países africanos terem votado na Assembleia da ONU contra o Brasil e a favor da
Argentina no projeto hidroelétrico de Itaipu13, como forma de demonstrarem a sua
insatisfação perante a postura brasileira com relação à descolonização africana.14
12Brasil defendeu a responsabilidade comum, mas diferenciada no direito internacional ambiental na conferênciade Quioto.
13 Para Argentina a construção da barragem de Itaipu perigava a sua segurança e permitiria ao Brasil, o controlodo curso dos rios que atravessam a zona mais rica do país a Bacia de Prata. Ademais, em termos geoestratégicos,se o Brasil construísse um polo econômico de tal grandeza, na fronteira norte da Argentina, pobre e semi-
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Presente no cálculo estratégico e com pouco espaço de manobra para contornar a situação, em
termos de fontes energéticas alternativas para manter o funcionamento da sua economia,
levou o Brasil a repensar na sua política externa para África, cuja materialização, segundo
Analúcia Danilevicz Pereira, só viria a acontecer após a Revolução dos Cravos e o colapso
eminente do colonialismo em África a partir de 1974 (PEREIRA, 2010).
Nesse contexto, sob os governos militares Ernesto Geisel (1974-1979) e João Baptista de
Oliveira Figueiredo (1979-1985), as relações Brasil-África, registraram um substancial
aprofundamento, tornando-se o Brasil, um parceiro privilegiado de países africanos, com
destaque para a Nigéria de quem o país importava o petróleo, de países da África Austral e
das ex-colônias portuguesas devido aos laços culturais (CAU, 2011, RIBEIRO, 2009).
Na área do comércio, por exemplo, os dados confirmam que, de 1973 a 1974, as exportações
brasileiras cresceram para 129,1%, passando de US$ 190 milhões para US$ 435.3 milhões,
enquanto as importações oriundas do continente africano registram igualmente um expressivo
aumento na ordem de 300%, avançando de US$ 169.9 milhões para US$ 680 milhões. (ibid.).
Tal fluxo comercial demandaria instituições financeiras flexíveis, as quais a África não
possuía. Para responder a essas demandas, são instaladas na Nigéria, Costa do Marfim,
Senegal, Gabão e Angola agências do Banco do Brasil e, na Costa do Marfim, uma sucursal
do Banco Real. Em paralelo, nota-se uma corrida das empresas brasileiras investindo na
África. Dentre elas, destacam-se: a construtora Norberto Odebrecht (Angola), Mendes Júnior
(Nigéria e Mauritânia), Ecisa (Tanzânia), Andrade Gutierrez (Zâmbia, Camarões e Congo),
Sisal (Angola), além de atuação de companhias como Pão de Açúcar e Hidroservice
(RIBEIRO, 2007).
habitada, acabaria por dominar a região por completo (BARBOZA, 1992). Esta controvérsia de naturezaconfrontante entre Brasil e Argentina, que levaram a questão regional para esferas extracontinentais de atuação,como a Assembleia Geral das Nações Unidas de 1972 e 1973, e a Conferência do Meio-Ambiente de Estocolmode 1972, dando oportunidade aos africanos de expressarem o seu sentimento através de votos.
14Lembre-se que, em 1953, Brasil havia firmado com Portugal, o Tratado de Consulta e Amizade. De acordocom os pressupostos do tratado, as partes concordavam em se consultar mutuamente sobre todas as questõesinternacionais de seu manifesto interesse. Foi à luz desse dispositivo que, de 1954 até 1959, o Brasil votou naAssembleia da ONU, contra a autodeterminação da Argélia a favor da França e apoiou constantemente a políticaportuguesa contra África. (CAU, 2011).
23
Em termos de ganhos, as relações de cooperação Brasil-África não só lograram vantagens
econômicas para os dois lados, mas ajudaram a África na melhoria das suas capacidades
internacionais, balanceando a ordem mundial. Do lado brasileiro, houve a projeção da sua
imagem na arena internacional enquanto “potência média” que buscava autonomia e
diversificação econômica.
É neste contexto que se inicia, de forma mais estruturada, o projeto de ampliação das relações
Sul-Sul, sob o programa de política externa intitulada “Pragmatismo Responsável”, que
retomava as premissas de projeção internacional do Brasil a partir das relações com os países
em desenvolvimento (FONSECA, 1997).
Aqui o Brasil sai radicalmente da posição definida por Letícia Pinheiro como ambígua
(PINHEIRO, 1988) e passa a tomar partido. Esta postura viria a validar o postulado da teoria
de dependência de que os países do Sul deviam-se unir para promover o seu desenvolvimento
endógeno.
Todavia, entre os finais da década de 1980 e no decorrer de 1990, a importância atribuída à
África viria a decrescer no cenário brasileiro (CERVO, 2003). Este fato deveu-se
principalmente à crise econômica mundial e à introdução dos programas de ajuste econômico
que afetavam ambos os lados. Deste modo, a África não servia mais aos grandes desígnios do
novo lugar que o Brasil fazia de si no mundo no contexto do fim da guerra fria (1989) e da
criação do MERCOSUL, em 1991.
Como consequência dessa marginalização, a participação da África no comércio internacional
regrediu drasticamente, de 4,7% em 1980 para 2,1% em 1989 e com uma dívida calculada em
US$260 bilhões em 1989 (RIBEIRO, 2009). A despeito de haver tendências de recuo da
prática de diversificação na política externa brasileira nesse período, Hilário Simões Cau diz
que isso não significou ruptura de contatos com o continente africano. Muito pelo contrário, a
política continuou, mas, desta vez, de maneira seletiva, com prioridade precisa e bem
delimitada (CAU, 2011).
O governo de Itamar Franco (1992 -1994) tentou recuperar o lugar da África no âmbito da
sua política externa universalista, mas esta consistiu principalmente de retórica e algumas
24
ações pontuais, como é o caso do projeto de criação de Comunidade de Países de Língua
Portuguesa (CPLP)15.
Fernando Henrique Cardoso (FHC, 1995-2002), por seu turno, tenta dar certa continuidade à
política brasileira africana de Itamar Franco, mas a “balança pendia” mais para o lado das
relações com o Norte e o MERCOSUL em detrimento da África. Frente a este panorama
desolador, a cooperação com África começa a ser relativizada. A justificativa expressa tanto
pela opinião pública quanto pelos acadêmicos era de que, uma vez que os dois parceiros se
encontravam em situação similar de insatisfação do ponto de vista financeiro e comercial,
seriam incapazes de suprir as suas demandas internas por meio da CSS (ibid.).
É sob essa visão afro-pessimista, que o Embaixador Alberto da Costa e Silva argumentava
que “não valia apena investir na África” (COSTA E SILVA, 1989). Segundo ele, “porque
Angola e Moçambique estavam em guerra civil, Guiné-Bissau era um país paupérrimo, Cabo
Verde, se pudesse, devia voltar a fazer parte de Portugal ——, pois seria vantajoso para si,
uma vez que grande parte do dinheiro advinha dos emigrantes residentes em Portugal e assim,
teriam livre acesso e não precisariam de passaporte” (ibid.). Ademais, “mesmo os países
considerados relativamente estáveis em termos políticos, como a Etiópia e a Libéria,
encontravam-se em crise econômica” (ibid.).
A percepção que o autor endossa é de que a África parecia ser um continente abandonado,
não apenas pelos políticos, mas também pelo próprio Itamaraty. No nível diplomático, José
Saraiva descreve com dados quantitativos e qualitativos a tendência da diminuição gradativa
da importância estratégica da África para o Brasil (SARAIVA, 1996).
Parafraseando o autor acima, até no final de 1993, o Brasil tinha apenas 24 diplomatas
servindo o continente africano. Uma década antes, ainda no contexto da expansão dos
interesses brasileiros na África, o número era de 34. Foram deslocados dez diplomatas
brasileiros da África para outros continentes e áreas de maior prioridade, como a Europa e a
América do Sul (ibid.).
15A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (acrônimo CPLP), foi criada em 17 de Julho de 1996. Foicriada por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe. E no anode 2002, após a sua independência Timor Leste é integrado como membro. A CPLP tem como objetivosgerais, a concertação política e a cooperação nos domínios social, cultural e econômico. Por meio dessaComunidade, seus Estados membros pretendem empreender, conjuntamente, iniciativas voltadas para apromoção do desenvolvimento dos seus povos, a afirmação e divulgação crescente da Língua Portuguesa eo reforço da presença dos Oito no cenário internacional.
25
Nesse caso, fica evidente que o perfil do Brasil em voga não era nada mais do que o sinônimo
de ruptura do modelo universalista da política externa e a tentativa de construção de uma nova
forma de inserção no ambiente internacional (CERVO, 2003) baseada na premissa
aglutinadora das teorias realista e liberal. Segundo essa premissa, os Estados perseguem os
seus próprios interesses, visando maximizar o poder e a riqueza. Em tal contexto, pode-se
afirmar de forma categórica de que a África não estava no quadro das prioridades brasileiras.
Mesmo reconhecendo que havia no continente africano “ilhas” de riquezas muito grandes,
principalmente de recursos naturais, a política brasileira em direção à África não ganhou
força. Apesar disso, algumas iniciativas dignas de relevo ocorreram. Merece destaque, i) o
relançamento da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (formação geoestratégica)16, ii)
a efetivação da criação da CPLP, iii) a aproximação com África do Sul no pós – apartheid, iv)
a participação do Brasil em missões de paz, com destaque para a Terceira Missão de
Verificação das Nações Unidas em Angola (UNAVEM III)17 e, v) visitas presidenciais
articuladas no contexto do multilateralismo (SARAIVA, 2012; CERVO, 2003).
Segundo dados oficiais da presidência da República mostram que, em oito anos de mandato,
FHC realizou somente duas visitas oficiais com intuitos bilaterais à África ——, uma para
Angola e outra para a África do Sul, ambas realizadas em 1996. Em âmbito de visitas
relacionadas a encontros multilaterais, houve uma a Moçambique, em 2000 e outra à África
do Sul, em 200218.
Acresce-se a esse esforço, a atuação conjunta do Brasil, África do Sul e da Índia na ONU na
questão da propriedade intelectual na área farmacêutica (SARAIVA 2012), cujos esforços
viriam facilitar o acesso a medicamentos essenciais. Contudo, como se verá adiante, com
Lula no poder a cooperação brasileira africana ganha novo dinamismo.
16ZOPACAS foi estabelecida em 27 de Outubro de 1986, por iniciativa do Brasil, sob Resolução 41/11 da ONU,cujo objetivo é o de promover a cooperação regional e a manutenção da Paz e de Segurança no entorno dos 24países localizados na América Latina, África Ocidental, Equatorial e Meridional que aderirem a iniciativa.
17Na Terceira Missão de Verificação das Nações Unidas em Angola, do inglês United Nations AngolaVerification Mission III (UNAVEM III), o país enviou um contingente de 4.222 homens, dentre os quais,observadores e equipe médica. (CANNABRAVA, 1996 p.99). A participação do Brasil em operações demanutenção de paz, além de servir para o cumprimento de obrigações internacionais no campo da paz e dasegurança, contribui para a projeção do país e para o adensamento das relações com países e regiões de particularinteresse político e econômico, atuando, portanto, como instrumento de política externa brasileira.18Disponível em: http://www4.planalto.gov.br/informacoespresidenciais/fernando-herinque-cardoso/viagens.Acessado em 21 de Novembro de 2012.
26
3.1. A cooperação Brasil-África no governo Lula
É no governo Luiz Inácio Lula da Silva (ou simplesmente Lula, 2003-2010), na sua política
de “autonomia pela diversificação” (VIGEVANI e CEPALUNI, 2007), que o continente
africano viria a ganhar uma nova roupagem na política externa brasileira. Como advoga José
Flávio Sombra Saraiva, a nova política externa africanista do Brasil não pode ser considerada
uma simples reedição do passado, pois seria mais ousada, indo além do assistencialismo
internacional e tentando fazer parte do esforço de reconstrução da logística e de apoio ao
desenvolvimento do continente africano.
Desta forma, são ricos e representativos os dados e fatos na gestão Lula, que confirmam a
nova fase de reaproximação Brasil-África: o discurso presidencial, pronunciamentos de altas
autoridades, abertura de novas embaixadas, visitas oficiais, aumento expressivo de fluxos
comerciais e o estabelecimento de parcerias importantes de cooperação técnica em diversas
áreas. Estes dados evidenciam claramente que nenhum outro chefe de Estado brasileiro deu
tamanha importância à África quanto Lula
Avaliada de forma superficial, esta aproximação tem atraído críticas e debates acesos, uma
vez que pode parecer paradoxal um país em desenvolvimento e de renda média como o Brasil
incrementar seus esforços diplomáticos em parceiros pobres, com pouca expressão no cenário
global e com peso ainda baixo na balança comercial brasileira. Contudo, é preciso ir além da
superfície e, em particular, avaliar essa estratégia à luz tanto dos movimentos de
internacionalização de empresas brasileiras quanto de algumas tendências políticas e
econômicas aceleradas pelo aprofundamento da globalização.
Neste sentido, durante o primeiro ano de governo, o Presidente Lula e o Ministro Amorim
estiveram empenhados em darem inúmeras explicações ou justificativas para a forte
aproximação com a África, algumas ligadas à formação brasileira, outras relativas a
possibilidades econômicas de longo prazo (BARRETO, 2012). Com efeito, Lula se justifica:
(…) há muito tempo os americanos abandonaram a África, pelo menos doponto de vista dos interesses econômicos imediatos. Agora a Chinadescobriu a África, e todos nós sabemos que os nossos companheiroschineses precisam de muita matéria-prima, precisam de muito alimento,precisam de muito minério de ferro e todos nós sabemos onde é que temessa riqueza mineral. Nós sabemos o potencial da Argentina, sabemos opotencial da Bolívia, sabemos o potencial da Venezuela, do Brasil, da
27
Nigéria. Todos nós temos alguma coisa importante a oferecer para o outropaís (LULA apud MILANI E CARVALHO, 2013).
Neste contexto, mudança foi a primeira palavra expressa por Lula em seu discurso inaugural
como presidente proferido em 1º de janeiro de 2003 perante o Congresso Nacional. Ao
elencar temas de política externa a ser desenvolvida em seu governo, Lula afirmou o interesse
em aprofundar relações com outros grandes PED, especificamente China, Índia, Rússia e
África do Sul.
Após menção ao caráter estratégico da África do Sul, Lula recorreu à relevância da África
para a inserção internacional do Brasil dizendo: “reafirmamos os laços profundos que nos
unem a todo o continente africano e a nossa disposição de contribuir ativamente para que ele
desenvolva suas enormes potencialidades” (SILVA, 2003).
No mesmo diapasão, o seu ministro das relações exteriores, Celso Amorim, reiterava: “o
estreitamento das relações com a África constitui para o Brasil uma obrigação política, moral
e histórica” (AMORIM, 2004). E, segue “(...), com 76 milhões de afrodescendentes, somos
sem dúvida, a segunda maior nação negra do mundo, atrás da Nigéria e o governo está
empenhado em refletir essa circunstância em sua base de atuação externa” (ibid.).
Este comprometimento tanto do então Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva,
quanto do chefe da diplomacia brasileira, Celso Amorim, impulsionaram o dinamismo da
cooperação CSS Brasil-África. Nesse caso, o papel da liderança é peculiar na formulação da
politica externa do Estado brasileiro.
Deste modo, um dos aspectos marcantes e dignos de realce na política externa brasileira para
África no governo Lula foi o fato das suas relações não se circunscreverem apenas aos
parceiros tradicionais, os PALOP, a África Austral e os países “baleia” (Nigéria, África do
Sul e Quênia), como fez FHC, mas tenta abranger todo o continente africano. Fato
demonstrado não só pela reabertura das embaixadas de Dar-es-Salam, Kinshasa, e Iaundé em
2005, estas fechadas durante a presidência de FHC, mas também pela sua habilidade no
aumento de número de representações diplomáticas brasileiras na África e africanas no Brasil.
Dados do Ministério de Relações Exteriores (MRE) confirmam o exposto e revelam que, até
2002, o Brasil contava com apenas 16 embaixadas na África, instaladas nas cidades de
Pretória, Luanda, Argel, Praia, Abidjan, Libreville, Acra, Bissau, Trípoli, Rabat, Maputo,
28
Lagos, Nairóbi, Dacar, Túnis e Harare e com 15 embaixadas africanas no Brasil (África do
Sul, Angola, Argélia, Cabo Verde, Camarões, RDC, Costa do Marfim, Gabão, Gana, Líbia,
Marrocos, Moçambique, Nigéria, Senegal, Tunísia). Porém, a partir de 2010, o Brasil passou
a contar com 36 embaixadas e dois consulados na África e com 33 embaixadas africanas no
Brasil (MRE, 2011)19.
As constantes viagens presidenciais e dos ministros brasileiros à África20, e de africanos ao
Brasil, também evidenciam o compromisso do governo Lula em relação ao continente
africano, fato sem precedentes na história política do Brasil. Ainda segundo dados oficiais do
MRE, entre 2003-2010, o presidente Lula visitou 23 países africanos, e em contrapartida,
recebeu de África, 47 visitas entre reis, presidentes e primeiros-ministros, oriundos de 27
países (ibid., 2011).
Figura 1.2: Mapa de visitas oficiais de Lula à África (2003-2010)
Brasil
Fonte: MRE, 201121 e (CIA)22
19Dados disponíveis no site do Ministério de Relações Exteriores: http://www.itamaraty.gov.br/o-ministerio/obrasil-no exterior/view. Acesso em: 03 de julho. 2013.
20 Tais viagens refletem o reconhecimento da importância das visitas presidenciais e chefes do governo noestreitamento dos laços e posterior abertura de negócios – e de ambições políticas brasileiras, como a deconquistar um assento no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas e promoção dosbiocombustíveis na esfera internacional.
21 MRE- Relatório de visitas internacionais do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de visitas ao Brasil deChefes de Estado e de Governo entre janeiro 2003 e dezembro de 2010 [2011]
29
Ademais, no mesmo período, Lula realizou 13 viagens presidenciais à África, em um total de
34 visitas incluindo as multilaterais. Dentre as visitas de Estado (25 no total), pode-se
enumerar: em 2003, visita a São Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique, Namíbia e África do
Sul; em 2004, foram visitados Gabão e Cabo Verde; em 2005, houve visita de Estado a
Camarões, Gana, Guiné-Bissau e Senegal; em 2006, o presidente visitou Argélia, Benin,
Botsuana e África do Sul; em 2007, foram visitados Burkina Faso, República do Congo e
Luanda e Maputo; em 2008, o presidente realizou visita de Estado a Moçambique; em 2009,
houve um encontro bilateral na Líbia; em 2010, Guiné Equatorial, Tanzânia, Zâmbia e África
do Sul, foram os países visitados pelo presidente, onde foram assinados vários acordos (CAU,
2011; RIBEIRO, 2007). Os analistas mais atentos, representados por José Flávio Sombra
Saraiva, são categóricos: em oitos anos do seu mandato, o Presidente Lula viveu em África
durante 55 dias (SARAIVA, 2012).
Portanto, reconhecendo a importância das viagens presidenciais e visitas oficiais de chefes de
Estado e de ministros das relações exteriores na política externa de um país e do significado
dessas mesmas viagens para certas ambições almejadas pelo Brasil no plano internacional, diz
Hilário Simões Cau, que tais viagens foram fundamentais para a inserção, reforço dos laços
de amizade e abertura de negócios do Brasil em África (CAU, 2011).
A proatividade de Lula para com África também se refletiu na própria estrutura administrativa
do Itamaraty e da Casa Civil. Além da Divisão de África I e II, o governo reestruturou o
Departamento de África e Oriente Médio para dar lugar a um Departamento especificamente
para assuntos voltados africanas23. Ainda com o mesmo propósito, “foi criado na Casa Civil,
o Grupo África” (SCHESINGER, 2013). Essa pujança presidencial de Lula conferiu, sem
dúvida, adensamento da CSS, renovando o interesse do país pela África, iniciado nas décadas
de 1960-70, estruturando-o em bases mais sólidas e estruturadas como parte de objetivo
maior, de ampliar o perfil do Brasil a nível global.
Na área da educação, o Brasil atua na África através do Programa de Estudantes de Convênio
de Graduação (PEC-G) e do Programa de Estudantes de Convênio de Pós-Graduação (PEC-
22Central Intelligence Agency (CIA): The World Factbook, 2009, Brazil. Disponivel emhttps://www.cia.gov/library/publications/the-world-factbook/geos/BR.html> Acessado em 05 Janeirosde 2014.
23Dados disponíveis no site do Ministério de Relações Exteriores: http://www.itamaraty.gov.br/o-ministerio/obrasil-no exterior/view.
30
PG). Atualmente, os alunos africanos são oriundos principalmente dos países africanos
lusófonos. No entanto, o programa já se estendeu para países anglófonos e francófonos, como
República Democrática do Congo, Senegal, Camarões e Nigéria. De acordo com os
resultados obtidos, indica que nos últimos anos (2000-2012), dos 6.981 estudantes
participantes do PEC-G, 5.479 são da África24.
No âmbito da política que visava sustentar o desenvolvimento africano através de renúncia à
cobrança de dívidas, o Brasil perdoou a dívida de diversos países africanos, com destaque
para a moçambicana, da ordem de US$ 600 milhões. Em valores absolutos, o Brasil chegou a
renunciar a quase US$ 2 bilhões, contribuindo de certa forma para a recuperação desses
países pobres altamente endividados (CERVO, 2008).
Na área do comércio, dados oficiais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)
revelam que durante o governo Lula, o fluxo comercial entre o Brasil e a África teve um
crescimento expressivo, passando de US$ 4 bilhões em 2000 para cerca de US$ 20 bilhões
em 2010, conforme gráfico 1.1 e quadro 2 em apêndice.
De 2003 a 2008, houve um aumento vertiginoso do fluxo comercial. Esta evolução deveu-se,
em parte, da facilidade de empréstimos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES) no âmbito da iniciativa “Programa de Integração com África”
lançada em 2008 (CARRILLO, 2012).
Embora escusando de fazer inferências sobre causa-efeito entre investimentos versus
cooperação, uma análise superficial, mostra que no período em que Lula esteve no poder os
24 Frederico Matos Alves Cabral. Cooperação acadêmica Brasil- África – Estudantes africanos do programa deestudantes convenio de graduação (PEC-G), IFCH -UFRJ, 2012
31
fluxos de investimentos brasileiros em África aumentaram, acompanhando a dinâmica da
cooperação.
A dúvida que paira aos analistas é se este fato seria uma mera coincidência ou se existe uma
relação intrínseca entre investimentos e a cooperação. Elga de Almeida e Elsa Kraychete
apontam duas ações governamentais indiscutíveis que poderiam ter ajudado a ocorrência
desse fenômeno:
(i) Abertura de linhas de créditos por meio do BNDES (Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social) para a exportação de bens e serviços brasileiros
para obras de infraestruturas, e
(ii) Uma diplomacia presidencial atuante, na qual nota-se intensa participação e troca de
informações entre empresariados, sobre o ambiente de negócio bem como uma
participação de APEX (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e
Investimentos) (ALMEIDA e KRAYCHETE, 2012).
Tais ações criaram um terreno favorável para o aumento substancial de investimentos
privados nas áreas de infraestrutura, energia e mineração, cujas principais firmas atuantes, em
termos de volume de vendas e investimento, são a Andrade Gutierrez, Camargo Correa,
Odebrecht, Petrobras, Queiroz Galvão e Vale. Não obstante algumas dessas empresas terem
iniciado suas atividades nos anos de 1970, quando eram uma espécie de ponta de lança
econômica da diplomacia terceiro-mundista do regime militar, algumas das quais
abandonadas pelos governos civis, essas retornaram e expandiram de maneira significativa no
governo Lula.
Quanto ao impacto, Susana Carrillo é da opinião de que a presença das empresas brasileiras
em África tem sido louvada pela forma como elas realizam seus negócios. Diferentemente das
chinesas, por exemplo, as empresas brasileiras tendem a contratar a mão de obra local para
seus projetos favorecendo deste modo, o desenvolvimento de capacidades locais, o que acaba
por elevar a qualidade dos serviços e produtos (CARRILLO, 2012).
No setor agrícola, ao contrário da produtividade do Brasil, vários países africanos importam
alimentos e energia. Embora 60% da população africana dependa da agricultura, o setor
caracteriza-se por baixa produtividade, infraestrutura deficiente e falta de mão de obra
qualificada (ibid.). Neste contexto, algumas práticas inovadoras associadas à segurança
32
alimentar e agricultura familiar do Brasil podem ser adotadas por outros países com
agricultura tropical.
Acresce-se a isso, o fato de que uma grande parte da África Subsaariana apresenta condições
geológicas e climáticas semelhantes ao Brasil, faz do país o parceiro ideal e estratégico para o
desenvolvimento de projetos conjuntos de pesquisa, da qual conta com a participação de
instituições e organizações internacionais tais como a Agência Brasileira de Cooperação
(ABC), o Fórum de Pesquisa Agrícola na África (FARA), o Fundo Internacional para o
Desenvolvimento Agrícola (IFAD), o Fundo do Reino Unido para o Desenvolvimento
Agrícola (IFAD) e o Banco Mundial (FARA e EMBRAPA, 2010).
Com base no exposto, pode-se assumir que uma das características importantes da cooperação
brasileira com África no setor agrícola está baseada na transferência de tecnologias, criação
de competências (humanas e institucionais), o que reflete o verdadeiro espírito da teoria de
dependência e da CSS, consubstanciado no PABA de 1978.
Para Lula da Silva, graças a sua própria experiência, o Brasil pode ajudar a África a realizar a
sua “revolução verde” (ibid.). Neste sentido, existe uma série de iniciativas visando o setor
agrícola africano, podendo, de entre elas, destacar-se:
A feira “Brazil gri-Solution” realizada em junho de 2009, em Dacar, sob aégide da Agencia Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos(Apex-Brasil) e em paralelo com o Fórum Brasil-África Subsaariana:Empreendedorismo para o Desenvolvimento”, a feira “Brazil gri-Solution”que visava promover equipamento e maquinaria agrícolas brasileiros.Participaram desta feira 25 agroempresas brasileiras e representantes de 16países africanos (CHICHAVA, 2011).
Além dessas iniciativas, o governo brasileiro realizou em maio de 2010, em Brasília, um
encontro designado “Diálogo Brasil-África sobre Segurança Alimentar, Combate à Fome e
Desenvolvimento Rural”, no qual estiveram presentes cerca de 45 países africanos (ibid.).
No referido encontro, segundo o autor, foram definidos sete áreas relacionadas com a
agricultura que deviam ser objeto principal de cooperação entre as duas partes,
nomeadamente: desenvolvimento da agricultura, da pesca e da aquicultura sustentava, de
atividades agro-florestais e dos sistemas de manejo dos recursos hídricos, aprimoramento da
infraestrutura rural, comercialização de produtos agrícolas e acesso ao mercado, apoio a
agricultores familiares, aumento da produção de alimentos e redução da fome, pesquisa,
33
desenvolvimento e disseminação de tecnologias agrícolas, bem como acesso a essas
tecnologias, capacitação institucional em segurança alimentar e nutricional, desenvolvimento
de modelos compatíveis e tecnologias adaptáveis a África e, desenvolvimento de estratégias
para atingir a segurança alimentar e nutricional (MRE, 2010).
Apesar da importância das outras áreas, alguns argumentam que o maior interesse do governo
Lula, principalmente no seu segundo mandato (2007-2010), foram os biocombustíveis
(MORAES, et al, 2012; STOLTE, 2008)25. Deste modo, a política externa de Lula também é
chamada por alguns analistas, de “diplomacia de etanol” e outros chegam mesmo a atribuir a
figura do então presidente da República, de “garoto de propaganda do etanol” (STOLTE,
2008; SIMÕES, s/d, LIMA, 2012). Provavelmente isto tem sua justificativa pelo fato de, em
quase todas as suas viagens ao exterior, junto a delegações empresariais e de governos, os
biocombustíveis estarem no centro da sua agenda.
Ademais, enfatiza o embaixador, Antônio José Ferreira Simões26· , ao entrar no Palácio do
Planalto todos os visitantes se deparavam com enorme painel sobre o programa brasileiro de
biocombustíveis (SIMÕES, s/d). Tal determinação de Lula em difundir o uso de
biocombustíveis no mundo foi, sem dúvida, uma das marcas de sua gestão.
Para consubstanciar seu compromisso, Lula afirmou em 2007, em Burquina Faso, que os
biocombustíveis eram uma saída viável para África na redução ou até mesmo na substituição
de combustíveis fósseis, geração de empregos, renda e no aumento das exportações
(RIBEIRO, 2007). Contrapondo aos céticos dos biocombustíveis, quanto aos seus efeitos no
aumento de preços dos alimentos, Lula revelou que o exemplo brasileiro é uma clara
evidência de que não existe contradição entre a produção dos biocombustíveis e a segurança
alimentar (ibid.).
Essa visão também é partilhada por Adriano José Timossi e Lucas Assunção no seu recente
ensaio apresentado na Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento
em Nova Iorque, intitulado por CSS e Triangular na produção, uso e comércio dos
biocombustíveis sustentáveis. Para os autores, os bicombustíveis são vistas tanto pelos
africanos quanto pela comunidade internacional como oportunidade estratégica para alcançar
25STOLTE, Christina, “La bioenergía en la política exterior de Brasil”, Iberoamericana VIII, 30 (2008), p.161-166.26 Antonio Simões, Embaixador e Diretor-Geral do Departamento de Energia do MRE.
34
o desenvolvimento (TIMOSSI e ASSUNÇÃO, 2012). Uma vez que, o continente africano
possui vantagens comparativas no setor, disponibilidade de terra, mão de obra, condições
climáticas e facilidade de acesso aos mercados nacional, regional e internacional.
Ainda no entender dos autores, a África é beneficiária de Duty-free, Everything But Armas de
05 de maio de 2001, iniciativa da União Europeia que abre inteiramente o seu mercado para
as exportações dos 50 PED, incluindo os biocombustíveis. Em adição, os EUA introduziram
por meio de African Growth and Opportunity Act (AGOA), que permitem liberalizar o
mercado norte americano a 38 países da África Subsaariana.
Deste modo, a cooperação com África em biocombustíveis jogaria de um papel crucial tanto
para o Brasil quanto para África. Pois se os países africanos obteriam tecnologia, produtos e
serviços para a produção dos biocombustíveis, o Brasil, incrementaria a sua influência política
e econômica no continente. Ademais, a transferência do know how e a presença cooperativa
conseguiria, possivelmente, obter um efeito spill over, abrindo portas para a venda de
máquinas, de insumos e prestação de serviços ao país parceiro.
Foi diante desse reconhecimento de oportunidades que o Brasil assinou em 2007 vários
memorandos de entendimento com os países africanos na área dos biocombustíveis, dos quais
destacam-se o memorando de entendimento Brasil- EMOA27 e Brasil – Moçambique, sendo
este último a ser analisado no próximo artigo.
CONCLUSÃO
Conforme demonstrado pelos fatos e dados, fica claro que a CSS resultou de um
ressentimento e frustração dos PED com o modelo de cooperação tradicional Norte-Sul dos
anos de 1960-1970. A partir de então, o compromisso dos governos do Sul era garantir maior
aproximação e coesão entre si de modo a ter eco nos fora multilaterais e nos seus programas
de desenvolvimento.
Tal esforço também se deve graças às instituições multilaterais internacionais principalmente
as que compõem o sistema da ONU. Na medida em que, esta passou (e continua) a
desempenhar papel crucial no apoio às iniciativas de CSS, bem como no fornecimento de
plataformas para o diálogo entre os países desenvolvidos e em desenvolvimento.
27 Organização Económica dos países da África Ocidental.
35
Desde modo, e aliada a sua política terceiro-mundista, o Brasil começa a encetar relações de
cooperação junto dos países africanos no ano de 1974. A partir de então, o Brasil projetou-se
na política mundial como um representante das causas do Sul e em um relacionamento
especial com o continente africano. Porém, com as crises econômicas e política dos anos de
1980-1990, a dimensão africana deixa de ser considerada como prioritária na política externa
brasileira. A redução de diplomatas, o fechamento das embaixadas e o decréscimo de trocas
comerciais, refletiu essa tendência geral do declínio das relações entre o Brasil e a África,
cenário que se manteve até o fim da gestão de FHC em 2002.
Contudo, se na década precedente ao governo Lula, a cooperação com os países africanos foi
negativamente afetada pela crise econômica e política mundial que assolava ambos os lados
do Atlântico, a nova configuração é favorecida em grande parte pela relativa estabilidade,
permitindo a atuação mais proativa do Brasil no cenário internacional. Portanto, o quadro
sistêmico internacional e os condicionantes internos foram mais favoráveis à CSS na gestão
de Lula do que nos governos que o antecederam e isso contribuiu para um maior engajamento
na CSS do Brasil com África.
A África para o Brasil faz parte da estratégia de relações Sul-Sul em que o Brasil busca
relações horizontais com PED em oposição à política vertical com os países desenvolvidos.
36
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43
APÊNDICES
Tabela 1.1 Eventos realizados para o fortalecimento da CSS
ANO EVENTO RESULTADOS1974 29º Período de Sessões
da AGNU Nova York(EUA)
Nasce a Unidade Especial de CooperaçãoSul-Sul (UECSS).
1976 V conferência de Chefesde Estado e de Governodos Países Não-Alinhados (MNA)Colombo (Sri Lanka
O MNA nasce formalmente em Belgrado em1961.Integrado originalmente por 25 países, em1976 os países membros somam 86.Atualmente formam parte desse movimento116 países.Durante a conferência de 1976, aprova-se umprimeiro Programa de Ação para a CEPD.
1976 Conferência sobreCooperação Econômicaentre Países emDesenvolvimento Cidadedo México (México)
Acordam-se medidas para facilitar aimplementação dos Programas de Ação paraa Cooperação Econômica surgidos nosmarcos do MNA e do G-77.
1976 31º Período de Sessõesda AGNU Nova York(EUA)
Começou a preparar-se a Conferência deBuenos Aires.
1977 32º Período de Sessõesda AGNU Nova York(EUA).
Emana a resolução que fixa como objetivosda CTPD: i) a promoção da capacidadenacional e coletiva dos PED para valerem-sede meios próprios; ii) o aumento dacapacidade criadora desses países pararesolver os seus problemas dedesenvolvimento.
1978 Conferência das NaçõesUnidas sobre CTPDBuenos Aires(Argentina)
138 países adotam por consenso o Plano deAção de Buenos Aires ou Plano paraPromover e Realizar a CTPD
1981 Conferência de AltoNível sobre CooperaçãoEconômica entre Paísesem DesenvolvimentoCaracas (Venezuela)
Elaboram-se as “Novas Diretrizes da CTPD”.Incluem: i) o conceito de Países-Pivô ou PEDque, em virtude de suas capacidades eexperiência em promover a CSS, jogam papelde líderes na promoção e aplicação da CTPD.ii) A promoção de uma maior integraçãoentre a CTPD e a CEPD.
1997 Reunião de Países - Pivô(Chile)
Permite conhecer experiências de Ásia,África, Europa e América Latina tanto emCTPD como em CEPD.
2000 Reunião de Chefes deEstado e de Governo doG77 (Cuba)
Busca identificar formas de fortalecer eexpandir a cooperação entre países emdesenvolvimento. E acorda-se convocar, para2003, a I Conferência de Alto Nível sobreCSS.
44
2002 ConferênciaInternacional sobre oFinanciamento para oDesenvolvimentoMonterrey (México)
Nasce para dar o cumprimento financeiro aoscompromissos contraídos pelos doadorestradicionais com os ODMs. Entre suasconsequências está o aumento da AODmundial, mas também a concentração daAOD em países mais pobres. O deslocamentodos países de renda média como receptoresda AOD contribui para impulsionar suaparticipação na CSS.
2003 Conferência de AltoNível sobre CooperaçãoSul-Sul, realizada emMarrakesh (Marrocos)
Elaborados a Declaração de Marrakash e oArcabouço de Marrakash para aimplementação da Cooperação Sul-Sul.
2003 Conferência de AltoNível sobre CSS. IICúpula do Sul Doha(Qatar)
Impulsiona-se o Plano de Doha, por meio doqual se detalham as iniciativas que deveriapermitir o estímulo ao aumento da CSS emtodas as regiões do mundo e em todas as suasmodalidades.
2006 XIV Cúpula do MNAHavana (Cuba)
A declaração final considera insuficiente aODA mundial e insta a aproveitar ao máximoo potencial da CSS.
2007 62º Período de Sessõesda AGNU.15º Período deSessões do Comitê deAlto Nível para a CSS.NY
Revisão mais recente e exaustiva da CSS nomarco da cooperação internacional. Insta-seuma maior integração entre a CTPD e aCEPD.
2011 Realizado o QuartoFórum de Alto Nívelsobre Efetividade daAjuda em Busan, Coreiado Sul
Reconhecimento da CSS como umamodalidade de cooperação internacional parao desenvolvimento
Fonte: Xalma, 2008; Leite, 2012.
45
Tabela 1. 2 Comércio do Brasil com a África e o mundo, 2000–2010 (USD)
ANO AFRICA MUNDO2000 4.252.876.098 110.969.460.3532001 5.319.020.146 113.888.349.6632002 5.036.174.214 107.681.303.968
2003 6.149.521.057 121.528.871.507
2004 10.425.741.453 159.512.859.906
2005 12.630.456.924 192.129.063.582
2006 15.536.861.331 229.148.973.8922007 19.903.591.657 281.269.740.9022008 25.919.298.556 371.139.076.6642009 17.152.899.842 280.642.073.593
2010 20.407.917.230 383.563.775.541
Fonte: IPEA, 2012
46
ARTIGO 2
COOPERAÇÃO BRASIL - MOÇAMBIQUE EM BIOCOMBUSTÍVEIS
INTRODUÇÃO
Durante a gestão de Lula, há uma maior aproximação Brasil-África na área dos
biocombustíveis. Dados do Ministério das Relações Exteriores, por exemplo, ilustram que até
2007 o Brasil havia celebrado cerca de 60 memorandos de entendimento na área dos
biocombustíveis, tanto com países desenvolvidos, cuja maioria não dispõe de recursos
naturais necessários para responder os programas de substituição de combustíveis fósseis,
quanto com nações em desenvolvimento com vocação agrícola, onde a produção em larga
escala seria vista como mola propulsora para alavancar suas economias (MRE, apud
MORAES, et al, 2012). O memorando assinado com Moçambique enquadra-se nesta ultima
categoria de parcerias.
É desse memorando que o presente artigo vai se debruçar, aflorando, sobretudo, até que ponto
o modelo de desenvolvimento brasileiro e, em particular, as políticas sobre os
biocombustíveis são adaptáveis à realidade moçambicana? E por último, não seria apanágio
afirmar que a cooperação Brasil-Moçambique em biocombsutiveis é solidária e
desinteressada, visando apenas à troca de experiências de sucesso?
Abordagem incide principalmente na área política e econômica. Na tentativa de dar resposta
às questões colocadas, discute-se na primeira seção a cooperação Brasil-Moçambique em
biocombustíveis: motivações e tendências. Na segunda traz-se o debate sobre o atual quadro
da cooperação Brasil-Moçambique em biocombustíveis. Na terceira procura-se discutir sobre
as que oportunidades, que desafios advêm dessa parceria. E última seção faz-se aanálise
critica da cooperação Brasil-Moçambique em biocombustíveis. Posto isso vem a parte
conclusiva e a bibliografia. A pesquisa é de natureza qualitativa socorre- se de fontes
bibliográficas.
1. COOPERAÇÃO BRASIL-MOÇAMBIQUE EM BIOCOMBUSTÍVEIS:
MOTIVAÇÕES E TENDÊNCIAS
A cooperação Brasil-Moçambique na área dos biocombustíveis é recente. Emerge no cenário
internacional da política externa dos dois países em 2007, com a assinatura do memorando de
47
entendimento neste setor28, ocorrida durante a visita oficial do Presidente da República de
Moçambique, Armando Emílio Guebuza ao Brasil.
Todavia, dificil é entender as reais motivações dessa parceria em virtude da complicada teia
de fatores, tanto de natureza conjuntural, quanto de viés geopolítico e geoestratégico revelado
pela potencialidade bioenergética de Moçambique vis-à-vis ao interesse estratégico almejado
pelo Brasil na sua politica de inserção e promoção dos biocombustíveis na arena
internacional.
Entre os fatores conjunturais que estiveram por detrás da assinatura do memorando em apreço
são de referir: primeiro, o aumento internacional de preço de petróleo, que na altura atingia
uma cifra de quase de 100 USD por barril29 provocando restrições aos países importadores de
petróleo e um boom pela demanda mundial por biocombustíveis, e, por último, o impacto
global das mudanças climáticas apresentado pelos pesquisadores do Painel
Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC) os quais confirmaram, em seu relatório
publicado em 2007, as evidências sobre a existência do gás de efeito estufa (IPCC, 2007).
Foi recomendado no referido relatório a necessidade de enfrentarem o problema (de
mudanças climáticas) por meio de reestruturação da matriz energética, ainda que
primordialmente dependente de combustíveis fósseis como petróleo e carvão mineral, cuja
queima tem sido considerada a principal fonte emissora de gás carbono, causadora do efeito
estufa (ibid.).
28 O memorando Brasil – Moçambique foi celebrado durante a visita oficial do Presidente da República deMoçambique, Armando Emílio Guebuza ao Brasil em 06 e 07 de setembro de 2007.
29Petroleum navegator. Energy Information Adminstration, 2002-2008. Disponível em:http://tonto.eia.doe.gov/dnav./pet/hist/rbrteM.htm. Acessado 13.01.2014.
48
Gráfico 2.1. Preço do barril de petróleo/ano Figura 2.1 Em 20 anos Figura 2.2 Em 50 anos
Fonte: IPCC 4RA, 2007
Fonte: aie
Perante o binómio problema, os analistas tinham mais perguntas a colocar do que respostas
para elas. Por exemplo, tal como no passado, uma vez reestabelecidas as condições normais
na produção do petróleo e os abastecimentos fossem retomados, os preços voltariam a descer
para os níveis anteriores? Será que a demanda mundial pelos biocombustíveis como
alternativa aos combustíveis fósseis representaria aos países do Sul dependentes da agricultura
uma oportunidade?
Apesar da evidência empírica não ser ainda conclusiva, os dados revelam que a era do
chamado petróleo barato terá chegado ao fim. Algumas leituras consultadas qualificam esta
visão. Ismael Sanz Labrador, por exemplo, afirma que os records de preços do petróleo, como
consequência dos conflitos no Oriente Médio e o aumento da procura resultante do rápido
crescimento econômico da China e da Índia, serão os principais responsáveis por essa
alteração do comportamento do mercado internacional do petróleo (LABRADOR, 2009).
O cenário agrava-se ainda mais com os efeitos nefastos de que os combustíveis fósseis são
acusados na mudança global do clima. Este quadro político, econômico e ambiental, embora
se afigure como um desafio, induz a aceitar a irreversibilidade dos biocombustíveis na matriz
energética mundial.
49
Citando Adriano José Timossi, “the biofuels have therefore become an important potential
energy source, particularly for the transportation sector” (TIMOSSI, 2012). A Agência
Internacional de Energia corrobora com esta tese e projeta um mercado global ambicioso dos
biocombustíveis até 2030. A figura 2.3 ilustra o mapa o possível mercado.
Biofuels Domestic Biofuels Export Oil & biofuels Domestic Oil Export
Figura 2.3. projeção de mercado global dos biocombustíveis até 2030
Fonte: IEA 2009
De acordo com o relatório da REN21 (2013)30, existem atualmente cerca de 650 unidades de
produção de etanol no mundo, com uma capacidade de produção de 100 bilhões de litros,
algumas das quais operando abaixo das suas capacidades. E espera-se que até 2022 este
número venha aumentar para 168 bilhões de litros de etanol e 41 bilhões de litros de biodiesel.
Além dos fatores conjunturais, assim denominados na presente pesquisa e suas
consequências, socioeconômica e política serem motivos de referência mais preocupante e
mediático, há, no entanto, razões de viés geoestratégico e geopolítico que devem ser
lembrados, quer como exemplos, quer pela sua peculiaridade, pois, sem as quais, a
cooperação Brasil – Moçambique em biocombustíveis seria impossivel. Ilucida o então
Presidente da República, Lula da Silva,
30 Renewable Energy Policy Network For The 21st Centure.
50
(…) quando pensamos em novas oportunidades de negócios, não podemos deixar delembrar dos biocombustíveis. Moçambique tem todas as condições de clima e desolo para ajudar a atender à crescente demanda mundial por bioenergias. É comessa visão que hoje firmamos o Protocolo sobre Biocombustíveis. Com a ajuda dasempresas privadas brasileiras, Moçambique poderá ingressar nessa revoluçãoenergética. O povo moçambicano se beneficiará da modernização de suaagricultura e da consequente criação de renda e de empregos. E acreditamos naforça da cooperação Sul-Sul (Lula, 2007)31.
De maneira complementar, os pesquisadores enriquecem o amplo potencial de Moçambique
pintado por Lula ao mostrarem que o país apresenta acentuada aptidão agrícola, especialmente
para a produção de culturas tropicais bioenergéticas (MORAES et al, 2012; PEROSA, 2012).
Grande parte do território moçambicano situa-se na mesma faixa de latitude das zonas
produtoras das plantas bioenergéticas no Brasil, conforme atesta o mapa cartográfico
apresentado pela EMBRAPA.
Figura 2. 4. Mapa comparativo do Brasil e Moçambique
Fonte: EMBRAPA, 201232
Ademais, Moçambique possui grande disponibilidade de terra arável pouco explorada ou
subutilizada, mão de obra abundante, infraestruturas ferro-portuárias, rodovias e vive de um
clima de relativa estabilidade política e econômica (NHANTUMBO e SALOMÃO, 2010).
No mesmo diapasão, o Presidente de Moçambique, Armando Emilio Guebuza enfatizou:
“cooperation on biofuel promises to open up a range of good opportunities for our companies
31 http://www.mre.gov.br/portugues/politica_externa/discursos/discurso_detalhe3.asp?ID_DISCURSO.Acessado em 17 de Fevereiro de 2014.32 Disponível em: http://www.iadb.org/intal/intalcdi/PE/2012/09840.pdf
51
and will serve many Mozambican citizens. Our country has an enormous potential for the
production of raw materials for biofuels” (BIOPACT, 2007).
Não obstante, há que reconhecer o papel preponderante do governo brasileiro, mormente à sua
política externa de diversificação da agenda e de atores, principalmente com os países
africanos, onde a assertiva basilar, pelo menos ao nível diplomático, tem sido: a) o
compartilhamento de êxitos e melhores práticas nas áreas demandadas pelos parceiros, b) a
solidariedade internacional, c) a necessidade de pagamento da dívida histórica com os
africanos pela valiosa contribuição na edificação da nação multiétnica brasileira, d) a ausência
de finalidades lucrativas e, e) desvinculação a interesses económicos (CABRAL, 2010,
SARAIVA, 2007).
Pino e Leite, por seu turno, alegam que a cooperação brasileira não se resume apenas aos
princípios acima elencados, mas trata-se de um instrumento da política externa que permeia a
cooperação Sul-Sul. Além da transferência da tecnologia, visaria vender máquinas,
equipamentos e unidades vinculadas a produção de biodiesel e etanol e a ampliação de espaço
para expansão de investimentos de empresas brasileiras no setor de energia (PINO E LEITE,
2010). É uma parceria que combina motivações de política externa com a capacidade de
atender demandas de assistência técnica específica e que, ao mesmo tempo, pretende evitar a
reprodução das lógicas de assistência Norte-Sul (HIRST et al, 2010).
Em perspectivas analítica e teórica, a cooperação Brasil–Moçambique no setor dos
biocombustíveis assenta-se, tanto dentro da lógica das abordagens dos dependentistas, que de
forma incisiva defendem a união de esforços entre os países do Sul visando promover o
desenvolvimento endógeno, como no seio das teorias realista e liberal com a premissa de que
os Estados procuram no meio externo, naquilo que satisfaz o seu interesse nacional.
O fato da parceria em apreço ser intra-Sul, assume-se esta como sendo uma relação de
cooperação técnica de cunho horizontal que, segundo o Plano de Ação de Buenos Aires de
1978, é manifesta sob forma de transferência de capitais e/ou transmissão de conhecimentos,
assistência técnica e transferência de tecnologia (BAPA, 1978).
Os apologistas da parceria Brasil – Moçambique na área dos biocombustíveis são otimistas e
perspectivam um futuro promissor. Isaias Albertin de Moraes e Rodrigues Bessa Mattos são
qualificados neste grupo. E afirmam que, com esta relação, Moçambique assume o status de
52
país piloto em África a se beneficiar da experiência brasileira na produção e consumo dos
biocombustíveis (MORAES, et al, 2012) e a desfrutar da cooperação triangular, área em que o
Brasil também vem sendo reconhecido a nível internacional.
Uma ilação lógica a tirar nas motivações e tendências da cooperação Brasil – Moçambique na
área dos biocombustíveis seria: primeiro, ela derivou da tomada de consciência da liderança
dos dois países sobre os problemas globais ambientais e das sucessivas crises petrolíferas que,
de forma cíclica, vieram evidenciar a necessidade de diminuição da dependência de
combustíveis fósseis por meio de fontes alternativas e, segundo, do reconhecimento de que,
apesar da reconhecida experiência do Brasil na área dos biocombustíveis, seria incapaz de
sozinho dar resposta aos problemas da demanda mundial por biocombustíveis sem a
participação dos demais potenciais Estados produtores.
Por isso, essa cooperação não deve ser vista simplesmente como um ponto de encontro de
interesses políticos, econômicos e bioenergéticos bilaterais, mas também como foco
estratégico do qual flui a possibilidade de ocorrência de novas parcerias tanto com outras
nações do Sul quanto com países do Norte, dado o efeito spill over subjacente. É sob essa
lógica que devem ser entendidas as razões que levaram a celebração do memorando com
Moçambique no setor dos biocombustíveis bem como as suas tendências. Dito isso, segue-se
na próxima seção, o atual quadro da cooperação Brasil – Moçambique na área dos
biocombustíveis.
2. ATUAL QUADRO DA COOPERAÇÃO BRASIL-MOÇAMBIQUE EM
BIOCOMBUSTÍVEIS
Uma análise sobre o atual estágio da parceria Brasil-Moçambique em biocombustíveis impera
inevitavelmente fazer uma radiografia das questões arroladas no memorando e trazer ao
debate o seu impacto. Deste modo, o texto do memorando enfatiza três áreas temáticas a
serem levadas acabo pelo Brasil, algumas das quais intrinsecamente relacionadas entre si. São
elas: A) o apoio ao desenvolvimento do programa dos biocombustíveis em Moçambique; B) a
elaboração conjunta de projetos de cooperação técnica para capacitar os recursos humanos do
setor dos biocombustíveis em Moçambique e C) a identificação de terceiros países e
organismos internacionais interessados em apoiar projetos especificos para implementação do
programa dos biocombustiveis em Moçambique (MdE, 2007).
53
A) Apoio do desenvolvimento do programa dos biocombustíveis em Moçambique
Em relação à matéria do desenvolvimento do programa dos biocombustíveis em
Moçambique, foi acordado no memorando que o Brasil deve envidar esforços no sentido de
apoiar: i) o fortalecimento institucional, ii) a elaboração do marco regulatório para o setor, iii)
o zoneamento e desenvolvimento regional e iv) os arranjos produtivos e modelos de negócios
para o desenvolvimento da produção e consumo de biocombustíveis.
i) Ambiente institucional: propriedade da terra e marco regulatório
a) Propriedade da terra
À semelhança do Brasil, o início do processo de industrialização exigiu do Estado a
necessidade de ampliar as suas atividades para maior normatização, registro e controle das
atividades privadas (SCHLESINGER, 2013). Deste modo, parte substancial das relações de
cooperação brasileira com os países africanos tem componente fortalecimento institucional33.
Sob esta perspectiva, após emergir de um período de grave crise econômica e de guerra civil
que durou 16 anos (1976-1992), o governo moçambicano tem-se empenhado na estruturação
das suas atividades para assegurar e direcionar os investimentos no país. E, sendo os
biocombustíveis uma nova realidade na economia moçambicana e fortemente questionada
sobre a possível concorrência por fatores de produção e competição com a produção
alimentar, as partes do memorando vêm o fortalecimento institucional como um dos
instrumentos que deve nortear a cooperação.
Nesta componente, o Brasil tem apoiado na transmissão das suas lições. Não obstante, dada
sensibilidade dos biocombustíveis, o Estado moçambicano definiu a Lei da Terra de 1997
como mecanismo formal de coordenação intersetorial na produção e uso dos biocombustíveis.
Esta estratégia visa, em simultâneo, dar resposta aos problemas energéticos sem, no entanto,
por em causa a problemática da Terra.
33O termo fortalecimento institucional, conhecida na literatura americana como institution- building é entendidacomo uma ação que permite as organizações adaptarem-se às novas exigências da sociedade, à nova tecnologia,aos novos desafios e ao próprio ritmo das mudanças (FERNANDO FILARDI, 2007).
54
O referido dispositivo substitui a Lei de Terra de 1979, a qual esteve vinculada aos princípios
de orientação socialista34. Com a democratização do país em 1990, novos desafios emergem
visando adequar a economia ao novo contexto político interno e internacional movido pelo
fim da guerra fria e a restauração do neoliberalismo que, em contraste com o sistema de
economia planificada, admite investimentos privados.
Medidas de solução de problema do acesso à Terra criaram paradoxos inesperados ao nível do
sistema político e econômico no país. Paradoxo como garantir os investimentos agrários
privados versus dar direito ao acesso a Terra às comunidades locais passou a ser um dilema
incontornável do governo moçambicano. Para sair desse paradoxo, o enunciado da Lei da
Terra de 1997 mantém toda propriedade de Terra nas mãos do Estado, cabendo este a
prerrogativa de conceder para o uso e aproveitamento, mediante a satisfação de certos
requisitos (GM, 1997).
Sob este raciocínio, os procedimentos de aquisição de terra visando a produção de
biocombustíveis são regidos por este novo instrumento legal que culminam com a celebração
de um contrato de arrendamento na forma de título de terra ou Direito de Uso e
Aproveitamento de Terra (DUAT). A concessão de DUATs para as comunidades passa por
um processo de delimitação e justificativa da área em questão, seja para fins produtivos ou
habitacionais.
Em uma primeira fase, obtém-se por certificado que permite à comunidade o uso da terra,
quer com recursos próprios quer em parceria com investidores, sob certas restrições. Apesar
do certificado permitir que as comunidades usem a terra para atividades produtivas, o
estabelecimento de parcerias depende da posse de DUAT e existem alguns procedimentos
jurídicos visando a sua legalização (PEROSA, 2012).
A segunda opção é mediante a licença de uso por um período de 50 anos renováveis, caso as
partes se interessem. Esta é mais comum aos investidores agronegócios, incluindo os
agroenergéticos. Neste contexto, o investidor deve submeter o projeto ao Ministério de
Agricultura que passa por um processo deliberativo pelo Conselho de Ministros mediante o
34Em tais princípios, eram vedados os investimentos privados, seja de natureza fossem. Nesse período, ofuncionamento da economia baseava-se em empresas estatais, lojas do povo, machambas estatais e cooperativasdo povo.
55
pagamento anual de 35,50 Meticais, um equivalente a R$21 por hectare (SCHLESINGER,
2013).
No entanto, depreende-se que, diferentemente do Brasil, em Moçambique a Terra é
propriedade do Estado e não pode ser, em circunstância alguma, vendida, alienada ou
hipotecada. Em face disso, a questão sobre como adequar o modelo brasileiro de produção
dos biocombustíveis na economia moçambicana merece uma reflexão atenta na literatura.
O argumento central sobre essa questão é de que a legislação tenta manter o máximo
equilíbrio possível. Por um lado dando oportunidade de acesso a terra para as comunidades
locais, pelos direitos por uso consuetudinário e pela intervenção e defesa das autoridades
locais, e, por outro lado, garantindo aos investidores, majoritariamente constituído por capital
estrangeiro, o uso e aproveitamento da terra de modo a dar resposta aos objetivos almejados
no memorando, que são a promoção dos biocombustiveis em Moçambique e geração de renda
e emprego.
Para Armando Emilio Guebuza, a produção dos biocombustíveis não deve competir com a
produção dos alimentos e deslocar os agricultores de suas terras. Antes pelo contrário, deve
ser localizada em áreas onde ela possa ajudar a aumentar a renda dos moçambicanos e
industrializar o país (GUEBUZA apud, BIOPACT, 2007).
Não obstante o apelo do Presidente da República de Moçambique e a clareza dos
instrumentos jurídicos com relação à proteção dos direitos das comunidades sobre a terra,
nem sempre esta relação se traduz em um equilíbrio de “mar de rosas”. Apesar de até então a
literatura evocar a existência de terras subutilizadas, o que permitiria a produção das culturas
bioenergéticas sem impactos negativos relevantes sobre as comunidades e o meio ambiente
(BORRAS, 2011; MITCHELL, 2011), é inegável que no futuro não tão longínquo possa
degenerar em conflitos em virtude de crescimento exponencial da população moçambicana
que vem se registrando nas últimas décadas, como mostra o gráfico 2.2.
56
1 9 8 0 ; 1 2 ,1
1 9 9 7 ; 1 6 ,1
2 0 0 7 ; 2 0 ,62 0 1 2 ; 2 3 ,7
0
5
1 0
1 5
2 0
2 5
1 9 75 1 9 80 1 9 85 1 9 90 1 9 95 2 0 00 2 0 05 2 0 10 2 0 15
Po
pu
l aç ã
o
A n o
P o p u la ç ã o m o ç a m bic a na e m m ilh õ e s d e h a b it a n te s ̸ a n o
Fonte: UNDP, 201235
Do gráfico é fácil notar que a realidade demográfica moçambicana aponta para um
crescimento médio de 400 mil habitantes por ano. Esse ritmo de aumento populacional pode
significar, por um lado, o crescimento da força de trabalho, tal como salientado nas
motivações de cariz geopolítico e geoestratégico e, por outro, o esvaziamento do argumento
de que Moçambique é um país com abundância de terra subutilizada, que é um Mato Grosso
no meio da África.
De acordo com Sergio Schlesinger, em um país onde “cerca de 70% da população, dos seus
23 milhões de habitantes, residem nas zonas rurais dos quais 76% da população
economicamente ativa vive da agricultura, pecuária, pesca e caça”, pode-se antever o quão
risco e impacto que a maioria da população pode vir a sofrer com a chegada massiva dos
investidores externos às suas terras não documentadas (SCHLESINGER, 2013). Embora as
comunidades locais estejam abertas em receber investimentos, infelizmente, existe um grande
receio de que as mesmas possam vir a ser removidas das suas terras para áreas impróprias
para as suas atividades, por falta de formalização dos seus DUATs, para dar lugar aos
empresários agroenergéticos (ibid).
Em suma, a Lei de Terra de 1997 constitui o principal instrumento jurídico que estabelece os
mecanismos para a concessão dos títulos de DUATs, que podem ser conferidos às
comunidades locais, agricultores familiares e aos investidores nacionais e estrangeiros que
desejam realizar atividades agroenergéticas em Moçambique. Neste sentido, o papel do Brasil
no fortalecimento institucional tem–se circunscrito no estabelecimento de uma plataforma para
disseminar conhecimentos, experiências de sucesso, prestação de assistência técnica, promoção da
35 UNDP, Indicadores rápidos de crescimento populacional em Moçambique, julho. 2012
57
produção e consumo dos biocombustíveis com vista a estabelecer um mercado mundial do
produto.
b) Marco regulatório para o setor dos biocombustíveis
Baseando-se nos resultados do estudo sobre a viabilidade técnica, socioeconômica e
ambiental da produção dos biocombustíveis realizada pela Econergy Corporation36 e de troca
de experiências nas missões técnicas com o Brasil, foi elaborado o projeto de legislação para
regular a atividade bioenergética em Moçambique. O referido marco é constituído
principalmente pela Política e Estratégia Nacional de Biocombustíveis (BR 22/2009) e pelo
Regulamento de Biocombustíveis e suas Misturas (Decreto n.º 58/2011).
A Política e Estratégia Nacional de Biocombustíveis é um instrumento básico que regula os
mecanismos e critérios de produção dos biocombustíveis no país, cujos pilares assentam: i) na
criação rápida de um mercado nacional de biocombustíveis; ii) na promoção de matérias-
primas de acordo com o exercício de zoneamento agroecológico; iii) no aumento de
exportação para criar receitas públicas e divisas; iv) na interdição do uso de culturas
alimentares básicas para a fabricação dos biocombustíveis; v) no desenvolvimento de
biocombustíveis que melhore a biodiversidade; vi) na adoção de metas nacionais de mistura; e
vii) na promoção do processamento local de modo a gerar o valor acrescentado (GM, 2009).
Trata-se, portanto, de áreas e ações que se revestem de especial atenção na cooperação dos
dois países dado o caráter sensível e estratégico dos biocombustíveis num país com
características paradoxais como Moçambique ——, “com extensas terras aráveis, alto nível de
subnutrição, 54% de índice de pobreza, 70% da população dependente de agricultura e
importa 100% de petróleo” (SCHLESINGER, 2013), mas que sonha em substituí-lo por
biocombustíveis.
Com base no critério de sustentabilidade de matérias-primas e seu potencial na geração de
renda, custo de produção, impactos socioeconômicos e ambientais das culturas selecionadas
para a produção de biocombustíveis em Moçambique, a Estratégia de Biocombustíveis
36 O Estudo foi realizado em parceria com Alf International (Brasil) Blueprint Cape Pty (África do Sul) e SICS(Moçambique), encomendando pelo governo de Moçambique em 2008, com o financiamento do Banco Mundial
e do governo italiano (ECONERGY, 2008).
58
concentra-se em quatro tipos de culturas de matéria-prima ou seja: a cana-de-açúcar e o sorgo
para produção de etanol e a jatropha (pinhão manso) e o coco para a produção de biodiesel
(GM, 2009).
Um golpe de vista, pode-se notar que o espectro de sustentabilidade aqui referenciado é
bastante amplo, que inclui não apenas aspectos energéticos, ambientais, como também
mecanismos que buscam garantir as externalidades positivas socioeconômicas e ambiental
trazidas pelos biocombustíveis, o que vai de acordo com os objetivos dos dois governos ao
assinar o memorando do entendimento. Ademais, dentro do esforço para promover o
desenvolvimento da produção de biocombustíveis, a Política e Estratégia Nacional de
Biocombustíveis enfatiza parcerias com outros países, dentre as quais faz–se referência a
cooperação Sul-Sul (ibid).
Isto per si só viria a ressaltar a importância do memorando nas relações Sul-Sul, não só como
um instrumento de compromisso onde Brasil e Moçambique dariam resposta às questões
ambientais e energéticas, ambas, sem dúvida, de importância inquestionável no cenário
internacional, mas, outrossim, como uma plataforma encontrada pelo governo Lula para
dinamizar as relações de cooperação Sul-Sul com África, na qual Moçambique é parte.
Interesse expresso desde o seu primeiro discurso como estadista brasileiro em 2003 e reiterado
em diversas ocasiões nos encontros com lideres africanos37.
Para complementar a Política e Estratégia Nacional de Biocombustíveis, o Conselho de
Ministros através do Decreto 58/2011 de 11 de novembro aprovou o Regulamento de
Biocombustíveis e suas Misturas (RBM), instrumento que norteia os mecanismos de como os
biocombustíveis líquidos devem ser introduzidos na matriz energética moçambicana. O
referido regulamento entabula que as misturas em Moçambique serão introduzidas de forma
gradual, associando valores percentuais do etanol anidro com a gasolina e do biodiesel ao
diesel vendido no país (GM, 2011), como mostra a tabela.
37 Por exemplo, na cerimônia de abertura de Assembleia da União Africana, realizada na Líbia, em julho de2010, o Presidente Lula declarou que a prioridade para as relações com a África estava respaldada por açõesconcretas.
59
Tabela 2.1.Periodização das Misturas em percentagens
Período 2012 – 2015 2016 – 2020 a partir de 2021
Etanol anidro 10% 15% 20%
Biodiesel 3%, 7,5% 10%
Fonte: Governo de Moçambique, 2011
Um ponto importante observado no Regulamento de Biocombustíveis e suas Misturas refere-
se ao condicionamento das exportações. Estas só serão permitidas após o cumprimento do
mandato de misturas no mercado doméstico (GM, 2011), o que é bom para satisfazer a
demanda interna pelos biocombustíveis e, em paralelo, potenciar a indústria nacional.
Para Bruno Perosa, o potencial dos biocombustíveis em Moçambique é superior quando
comparado a demanda interna por combustíveis (GUARANY apud PEROSA, 2012). Para o
caso do biodiesel, a produção potencial é pouco superior a 50% do consumo do diesel.
Este volume, no entender do autor, seria suficiente para suprir os mandatos de mistura e
sobrar um excedente exportável. Portanto, o nível do mercado nacional, com a aprovação do
regulamento sobre misturas, faz antever que, apesar de ser limitado, este oferece uma garantia
de rápida absorção de uma parte da produção nacional dos biocombustíveis.
A estratégia política aportada pelo Regulamento de Biocombustíveis e suas Misturas realça
que o licenciamento de produção, processamento e armazenagem de biocombustíveis no país
devem estar em conformidade com a legislação nacional vigente, cabendo: i) ao Ministério da
Agricultura, autorizar e fiscalizar a produção da matéria-prima, e ii) a uma equipe
multissetorial composta por técnicos dos Ministérios que superintendem as áreas da energia,
agricultura, indústria e comércio, saúde e ambiente a responsabilidade pela fiscalização e
inspeção periódica de instalações industriais de produção, processamento, armazenagem,
distribuição e comercialização de biocombustíveis (GM, 2011). Ademais, estabelece taxas
relativas a:
Licença de produção, no valor de: a) 10.000 Meticais (USD 340) até 6 milhões de
litros por ano, e b) 100.000 Meticais para uma produção que varia de 6 – 12 milhões
de litros/ano.
Licença de armazenagem: a) 20.000, Meticais para 6-12milhões litros; b) 40.000 para
níveis superiores a 12 milhões de litros.
60
Produção anual: no valor equivalente a 1% da produção comercializada.
Exportação de óleos vegetais destinados para a produção de biodiesel produzidos a
partir de culturas bioenergéticas, no valor de 10 Meticais por litro, a ser paga junto das
autoridades alfandegárias no ato da exportação.
Vistoria no valor de 6.000 Meticais.
Registro e averbamento no valor de 500 Meticais.
Em suma, tal como no Brasil, o marco regulatório cria estrutura organizacional que permite a
divisão de responsabilidades em nível dos Ministérios. Desta maneira, diversas instituições
ligadas aos ministérios da Energia e Agricultura são responsáveis pelo desenho e
implementação deste marco regulatório.
ii) Zoneamento agrícola e desenvolvimento regional
O zoneamento agroecológico é um instrumento que permite identificar regiões com maior
aptidão para a produção das culturas bioenergética, excluindo as de biomas sensíveis
(florestas e reservas naturais), de terras muito íngremes, de áreas onde se faz a produção dos
alimentos (FOSSECA, apud, JORNAL VERDADE). Tal compromisso também se encontra
plasmado no marco regulatório do país.
Para a concretização desta ação, o Brasil enviou no dia 03 de novembro de 2009 a
Moçambique técnicos da área dos biocombustíveis para partilhar seus conhecimentos sobre
zoneamento agroecológico.
De referir que, antes do encontro em alusão, o Instituto de Investigação Agrária de
Moçambique (IIAM) e a Direção Nacional de Terra e Florestas (DNTF), instituições tuteladas
pelo Ministério da Agricultura, haviam feito em 2008 de forma ampla um zoneamento tendo
credenciado cerca de 6.966.030 hectares (ha), isto é, 19,4% das terras agricultáveis, para
grandes projetos agrícolas (UEM, 2008).
No referido zoneamento, técnicos moçambicanos haviam considerado áreas em epousio e as
florestas como áreas disponíveis ou subutilizadas, o que resultou em uma grande quantidade
de terras. Diante de diversas criticas a este levantamento por parte da sociedade civil e das
organizações não governamentais, houve ajuste e somente 54% daquelas terras foram
consideradas como aptas, sendo as demais reservas para florestas e pastagens (SHUT, 2010).
61
Os primeiros cálculos não tiveram em conta as ocupações baseadas em práticas
consuetudinárias previstas no artigo 12 da Lei de Terra de 1997: ocupações ilegais ou
resultantes de deslocações devido à guerra, inundações e secas, muito menos das práticas
agrícolas itinerates.
Ademais, a diferença abismal de números também pode ser explicada: i) como falta de
pessoal, principalmente em termos de qualificação e experiência, ii) insuficiência
generalizada de sistema de informação estatística e iii) fraca capacidade de análise de
informação e de politicas sobre o zoneamento. Por outro, o quão incerto falar de terras
subutilizadas como mecanismo propagandístico político para atrair investimentos na área dos
biocombustíveis.
Não obstante, a longa história e experiência do Brasil na produção dos biocombustíveis
ajudou Moçambique a sair do problema relativo ao marco regulatorio e zoneamento
agroecológico. É aqui onde é notório o papel do Brasil no memorando. E, como se verá
adiante, o memorando frisa também a questão de arranjos produtivos e modelos de negócios
para o desenvolvimento da produção e consumo de biocombustíveis.
iii) Arranjos produtivos e modelos de negócios para o desenvolvimento da produção e
consumo de biocombustiveis
No que tange aos arranjos produtivos e modelos de negócios para o desenvolvimento da
produção e consumo de biocombustíveis, estudos mostram que até 2008 Moçambique gastava
cerca de 350 milhões de dólares na importação do petróleo e as previsões indicavam que este
montante poderia vir a atingir os 1000 milhões de dólares caso não surgissem alternativas de
produção interna de combustíveis (ME, 2009). Logo, tal como se viu no Regulamento de
Biocombustíveis e suas Misturas, o abastecimento do mercado interno já constitui um
imperativo para a produção dos biocombustíveis.
Este quadro é reforçado pelo protocolo regional sobre trocas comerciais da Comunidade dos
Países da África Austral (SADC) adotado em 1996, do qual Moçambique é parte. Nos termos
desse protocolo, as tarifas sobre “produtos sensíveis”, assim denominados, deviam ser
eliminadas até 2012, embora os detalhes finais permaneçam em discussão. Moçambique tem
até 2015 para cumprir com o protocolo (SADC, 2013).
62
Quando implementado, o protocolo garantirá a isenção de tarifas aos produtos moçambicanos
no mercado regional, com reciprocidade de tratamento para os bens dos outros países
membros. Com base no protocolo, garante o acesso a Moçambique um mercado com mais de
200 milhões de habitantes e um PIB de aproximadamente 700 bilhões de dólares (ibid).
E a nível internacional Moçambique se beneficia do sistema geral de preferências ao mercado
norte-americano, que dá condição privilegiada a países em desenvolvimento. A tal privilégio
foi somado o African Growth and Opportunity Act (AGOA), que em 2000 concedeu acesso
ao mercado norte americano a 39 países da África Subsaariana, dentre eles Moçambique
(ECONERGY, 2008).
A Europa constitui também o outro alvo dos investidores que tem interesse em produzir os
biocombustíveis em Moçambique. Moçambique se beneficia neste mercado de tarifa
preferencial relativamente a outros PED, tais como o Brasil. Refira-se ao acordo de Cotonou
entre a Europa e África e o acordo África, Caribe e Pacifico que está se convertendo em um
acordo com os países da SADC, que garante o acesso livre às exportações moçambicanas ao
mercado europeu. O outro acordo garante o acesso a qualquer produto, que não arma,
produzido em nações em desenvolvimento (ibid.).
Além dos EUA e a Europa, o continente asiático constitui o outro mercado ambicionado pelos
investidores dos biocombustíveis em Moçambique. É provável que a China se transforme no
maior importador de etanol, se a produção biocombustíveis for implementada. O
compromisso do Japão para com o etanol, combinado com a falta de matérias primas, também
pode torná-lo um importador importante.
Com todo esse mosaico de mercado que se perspectiva e tendo em consideração o padrão em
outros países e diante das excelentes condições naturais existentes, para além do crescimento
contínuo da procura mundial, pode-se afirmar que a produção de biocombustíveis em
Moçambique será competitiva. E, segundo as previsões do governo, a indústria de
biocombustíveis poderá gerar benefícios socioeconômicos substanciais, entre os quais cerca
de 150.000 novos postos de trabalho, incluindo auto-emprego. São esperados 100.000 para
trabalharem no setor de biodiesel e, o restantes 50.000, na produção de etanol (GM, 2009).
Não obstante, existem alguns consensos já alcançados entre os principais atores da promoção
dos biocombustíveis ressaltado no memorando e que importa apontar: i) setor privado forte é
63
uma condição fundamental da produção dos biocombustíveis; ii) é vital e urgente a remoção
de alguns obstáculos tais como a excessiva burocracia; e iii) o Estado deve criar condições
que facilitem a entrada de novos produtores.
iv) Intercâmbio de experiências sobre o papel da agricultura familiar na produção
de biocombustíveis
Apesar do modelo de produção dos biocombustíveis baseado em pequenas propriedades estar
alinhado aos objetivos, quer da parte brasileira na sua política de partilha de experiências,
quer do lado moçambicano no seu plano de inserção aos pequenos produtores na cadeia de
produção dos biocombustíveis, a experiência mostrou que essa estratégia tem sido ameaçada
devido à falta de mecanismos financeiros e à deficiência técnica e organizacionl dos
agricultores familiares, fato já demonstrado no Brasil (PEROSA, 2012).
Uma alternativa quiçá provável seria permitir que as comunidades arrendassem as suas
Terras, fato que vai contra a legislação. Assim, ao contrário do arrendamento, a lei permite
que as comunidades estabeleçam parcerias com os investidores externos (GM, 1997), o que,
segundo Bruno Perosa, é incentivado pelas autoridades governamentais moçambicanas
(PEROSA, 2012).
Não obstante a Lei não explicitar os mecanismos de parceria entre investidores e as
comunidades, a literatura aponta avanços neste âmbito. Deste modo, desde 2010, as empresas
produtoras de biocombustiveis, principalmente as de biodiesel instaladas em Moçambique,
vêm buscando parcerias com as comunidades locais, onde a empresa fica responsável pelas
etapas necessárias a seu funcionamento e, enquanto isso, ajuda as comunidades nos projetos
sociais na área de educação e saúde (ibid). Essa parceria, segundo o autor, garante o
abastecimento dos biocombustiveis sem o descumprimento dos objetivos do governo, bem
como da cooperação brasileira nesta área dos biocombustiveis.
B) Elaboração conjunta de projetos de cooperação técnica para capacitar os recursos
humanos do setor dos biocombustíveis em Moçambique
Apesar de não haver informações precisas sobre a existência de um projeto especifico de
cooperação técnica que visaria capacitar os recursos humanos do setor dos biocombustíveis
em Moçambique, nota–se na literatura um forte comprometimento do governo brasileiro em
64
África por intermédio do programa estruturado de apoio aos demais países em
desenvolvimento na área de Energias Renováveis (Pro-Renova). O Brasil segue enviando
especialistas na área dos biocombustíveis a África para ministrar cursos de capacitação e vem
realizando curso de curta duração no Brasil, com os custos dos técnicos de países convidados
cobertos (MORAES, et al, 2012).
Para os autores, o referido programa também patrocina especialistas brasileiros no continente
africano (ibid). Desta forma, desde que foi assinado o memorando com Moçambique, três
eventos de capacitação mereceram destaque:
i) Ethanol Week - realizada em 2008, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento (MAPA), em Araras – SP, onde participaram 31 países de língua
espanhola e portuguesa, entre os quais, estavam presentes, técnicos
moçambicanos, pertecentes aos Ministerio da Agricultura, de Energia, de Ciencias
e Tecnologia e do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
ii) No ano seguinte, uma equipe técnica composta por representantes do MAPA,
MRE e da EMBRAPA realizou em Maputo, um seminário sobre Zoneamento
agroecológico, como assinalado anteriormente, permitiu corrigir alguns erros sobre
Zoneamento agroecológico.
iii) Em 2010, a EMBRAPA organizou um ciclo de Seminários sobre
“Desenvolvimento e Inovação na Indústria de Biocombustíveis” em Addis Abeba,
Maputo, Nairobi, Sudão, Tanzânia e Uganda. Participaram desse ciclo de
seminários pesquisadores do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e
Tecnologia – INMETRO, da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e da Universidade
Federal de Santa Catarina – UFSC (MORAES, et al, 2012).
Esta ação fica evidente em ALMEIDA et al (2013), quando afirmam que a cooperação técnica
proposta pelo governo brasileiro tem por diretriz a capacitação dos quadros técnicos in locu e
a não vinculação ao cumprimento de condicionalidades. Tal ação passa também a ser vista
como um recurso de poder brando (soft power), capaz de aumentar o prestígio do Brasil na
arena internacional.
65
C) Cooperação triangular em biocombustíveis
Ao nível triangular, ficou acordado no memorando (alínea d, artigo 2), que as partes deverão
identificar parcerias com outros intervenientes relevantes ao processo (MdE, 2007). É um
modelo apregoado no Plano de Ação de Buenos Aires (1978) e consubstanciado pela Agência
Brasileira de Cooperação (2010) como um arranjo intermediário entre a cooperação no âmbito
bilateral e a cooperação no domínio multilateral, congregando simultaneamente os esforços de
países desenvolvidos e em desenvolvimento em prol do aprimoramento das capacidades
técnicas de um terceiro país do Sul (PABA, 1978; ABC, 2010).
Não obstante os arranjos triangulares envolverem a parceria com países desenvolvidos em
prol de uma terceira nação, Leonardo Pace Alves advoga que o Brasil busca manter as
características da cooperação horizontal. Nesse sentido, a cooperação é guiada pela demanda
(demand-driven), não são impostas condicionalidades e procura-se transferir boas práticas,
adaptando-as à realidade do país receptor (ALVES, 2013). Isso parece racional e relevante
porque, tanto o Brasil como Moçambique, são regidos pelos princípios da CSS.
Evidentemente que a entrada de um país desenvolvido não podia mudar a regra.
Sob esta perspectiva, no plano trilateral, Brasil e Moçambique concordariam no memorando a
intenção de trabalhar juntos para levar os benefícios dos biocombustíveis a Moçambique por
meio de estudos de viabilidade e assistência técnica que visem estimular o setor privado a
investir em biocombustíveis (MdE, 2007).
Deste modo, em 2009 foi formalizada iniciativa conjunta de Brasil e a União Europeia para a
cooperação trilateral com países africanos no setor de energias renováveis. Esta iniciativa
consta expressamente na Declaração Conjunta da III Cúpula Brasil–EU de outubro de 2009
em Estocolmo. São duas as linhas de ação principais: elaboração de estudos de viabilidade
para a produção de agrocombustíveis e implementação de projetos, baseada nas conclusões
dos estudos. Quênia e Moçambique foram os primeiros países participantes e, em 2011, a
Fundação Getúlio Varga (FGV) foi contratada para realizar os estudos sobre Moçambique.
Este acordo é considerado pelas partes como o primeiro passo para uma cooperação triangular
mais amplo entre Brasil, União Europeia e países africanos (MORAES, et al, 2012).
Para além da cooperação com a União Europeia (UE), está na fase de execução a parceria do
governo moçambicano com as Agências do Japão (JICA) e do Brasil (ABC). ProSAVANA
66
visa introduzir em Nacala, região nortenha de Moçambique, novas variedades de culturas e
disseminar técnicas agrícolas e tecnologias que permitirão a transformação daquela região em
terras agricultáveis, tal como ocorreu no cerrado do Brasil no projeto Procede.
Neste projeto, as responsabilidades estão bem divididas: i) o Japão entra com fundos, ii) o
Brasil com tecnologia e iii) Moçambique com terra. Segundo a Agência Brasileira de
Cooperação, atualmente apenas 10% da savana está em cultivo. Este programa vai beneficiar
cerca de 400 mil pequenos e médios agricultores (ABC, 2010, citado por SCHLESINGER,
2013).
Dado o êxito que se perspectiva lograr nesta cooperação trilateral, a Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária (Embrapa) já identificou 35 projetos do género com 16 países
africanos e, sob mesmos procedimentos adoptados em Moçambique, a parte japonesa entrará
com 300 milhões de dólares americanos em 10 anos38.
Portanto, a ProSAVANA se mostra como um exemplo evidente dos princípios do PABA, nos
quais a cooperação horizontal não tem a intenção de extinguir as atividades propostas pela
cooperação recebida pelos países desenvolvidos, mas pretende disseminar ações bem
estruturadas e bem sucedidas entre os países em desenvolvimento como complemento às
atividades propostas pela cooperação vinda dos países do hemisfério norte. Além disso, a
cooperação triangular oferece oportunidades para quebrar algumas das condições que
transformaram as agências de ajuda em agências de contrato (TIMOSSI et al, 2012).
Não obstante, as vantagens, o autor afirma que alguns críticos da cooperação triangular estão
preocupados que esta parceria se torne um instrumento de Cavalo de Tróia para alguns
doadores dos países desenvolvidos implementar sua agenda sobre atores emergentes na arena
cooperação para o desenvolvimento e os países beneficiários (ibid.).
Concluindo, até aqui, pode-se afirmar que a linha de atuação diplomática brasileira tem sido
essencial para o fortalecimento das instituições moçambicanas. Ações que sem dúvida
coabitam com os princípios de cooperação Técnica Horizontal entre países do Sul,
principalmente no que tange a troca de experiências. Isso não significa, no entanto, que sejam
desprovidas de outros interesses, como o apoio em questões internacionais ——,
38 www.abc.gov.br/lerNoticia.asp?idˍNoticia ⁼577. Acessado 21 de fevereiro de 2014
67
principalmente quanto ao pleito de assento permanente no Conselho de Segurança da ONU e
abertura de mercados a empresas brasileiras para a venda da sua tecnologia.
Depois de apresentar o estágio atual da cooperação Brasil-Moçambique em biocombustíveis,
é importante na próxima seção refletir sobre as oportunidades e desafios dessa cooperação.
3. COOPERAÇÃO BRASIL-MOÇAMBIQUE NA PROMOÇÃO DOS
BIOCOMBUSTÍVEIS: QUE OPORTUNIDADES, QUE DESAFIOS DELA
ADVÊM?
3.1. Oportunidades
Para os pressupostos teóricos realistas, os Estados procuram no meio externo aquilo que
satisfaz o seu interesse nacional. Neste principio, pode-se assumir que o Brasil concede o
apoio técnico e tecnológico a Moçambique sem, contudo, perder de vista os seus objetivos
domésticos: conquista do prestigio na arena internacional, exportação de maquinarias e
prestação de serviços de consultoria na área dos biocombustíveis.
Uma vez que Moçambique encontra-se na fase incipiente do seu programa dos
biocombustíveis, fato que suscita a necessidade de capital humano qualificado, do
fortalecimento das suas instituições, de maquinarias agrícolas e industriais e, dada a
experiência que o Brasil dispõe na área, ele pode responder tais necessidades.
Esta win-win action encontra-se bem patente nos discursos oficiais da liderança dos dois
países. Dito por então Presidente do Brasil Lula da Silva nos seguintes termos: “todos os
países tem alguma coisa para oferecer ao outro (LULA, 2010)39.” Este discurso por si só,
parece seguir na direção oposta da diplomacia brasileira, segundo a qual, diferentemente da
cooperação Norte-Sul, a cooperação Sul-Sul Brasil-África é meramente solidária e
desinteressada.
A teoria liberal explica o comportamento do Brasil em termos econômicos em que os países,
através da cooperação, procuram nos seus parceiros externos soluções para a satisfação da
economia nacional. Para Sergio Schlesinger, o governo brasileiro vê o processo de
internacionalização dos biocombustiveis como vantagem adicional pra a criação de
39WWW.itamaraty.gov.br/...brasil/discurso-do-presidente-da-republica-luiz-inacio-lula-da-silva-durante-reuniao-de-instalacao-da-secretaria... Acessado em 12 de Março de 2014.
68
oportunidades para o setor produtivo nacional, apontando como o principal beneficiário, os
fabricantes de maquinas (SCHLESINGER, 2012).
Acrescido a isso, Moçambique é parte do acordo comercial de Cotonou, entre a Europa e
África, do acordo África, Caribe e Pacifico, do African Growth and Opportunity Act (AGOA)
e do Protocolo regional da SADC, os quais beneficiam ao país a isenções tarifárias.
Investindo em Moçambique, as empresas brasileiras também podem se beneficiar das
facilidades desses acordos.
Aliás, como se viu anteriormente, está documentado no acordo triangular Brasil-União
Europeia-Moçambique que as indústrias brasileiras que decidirem investir em África se
beneficiariam de um acesso facilitado ao mercado europeu, já que Moçambique pode exportar
açúcar e etanol à União Europeia (UE) sem tarifas de importação impostas ao Brasil
(COHERENCE, s∕d)40. A União Europeia, por seu turno, garantiria a compra do combustivel
verde por preços competitivos, “para cumprir com o seu plano diretório que estabelece a
misturas 10% de toda energia consumida pelo seu setor dos transportes até 2020”
(EUROPEAN UNION, 2009).41
Em suma, a aproximação Brasil-Moçambique em biocombustíveis repete os mesmos ideais de
relações entre os países do terceiro mundo iniciadas nas décadas de 1960 e 1970, que visam
estabelecer o que se pode chamar de uma espécie de divisão internacional do trabalho, na qual
o Brasil, ao invés de ser fornecedor das matérias-primas sem valor agregado, ocupa o lugar de
fornecedor de tecnologia e serviços. Além disso, valoriza uma preocupação comum aos ditos
países em desenvolvimento, que é a a vulnerabilidade externa para alcançar os seus objetivos
nacionais.
3.2. Desafios
Para além das oportunidades, a cooperação Brasil-Moçambique em biocombustíveis é
acompanhada de muitos desafios. Dentre eles está o cumprimento do quadro de critérios de
40COHERENCE. O impacto dos biocombustíveis nas políticas de desenvolvimento. Disponível em:www.coerencia.pt. Acessado no dia 12 de Março de 2014.41 EUROPEAN COMMISSION-EC. Establishing a template for National Renewable Energy Action Plans
under Directive (2009∕28∕EC). Disponível em: http://ec.europa.eu/energy/renewables/doc /nreap-adoptedversion-
30june-en.pdf.... Acessado em 15 de Março de 2014.
69
sustentabilidade de produção dos biocombustíveis em Moçambique. Estes critérios estão
alinhados aos objectivos do governo, às exigências dos mercados internacionais e às
certificações internacional, o que viabiliza a produção e exportação dos biocombustíveis
desenvolvidos em Moçambique para os mercados internacionais.
Segundo AL Agency, foram adotadas três dimensões de sustentabilidade que norteiam os
investimentos em biocombustíveis em Moçambique, a saber: planeta, pessoas e lucro. A partir
destas dimensões foram definidos sete princípios, sendo que cada princípio possui os
indicadores correspondentes (NL AGENCY, 2012).
Figura 2.5 Quadro de critérios de sustentabilidade de produção dos biocombustíveis em
Moçambique
Fonte: AL Agency, 2012
Portanto, a produção de biocombustíveis deve ajudar ao país a reduzir sua dependência por
petróleo importado e alavancar o desenvolvimento rural do país, como se referiu
anteriormente, por que é lá onde se encontra o maior número da população, a maioria da qual
vivendo em extrema pobreza. Deste modo, as preocupações sobre a segurança alimentar e a
degradação do meio ambiente devem ser tratados e aplicados pelas políticas consistentes de
sustentabilidade aceitas internacionalmente (UE e EUA).
70
4. ANÁLISE CRÍTICA SOBRE A COOPERAÇÃO BRASIL-MOÇAMBIQUE EM
BIOCOMBUSTÍVEIS
Apesar de o Brasil constituir uma das alternativas de Moçambique na prossecução dos
objetivos nacionais, mormente no seu programa de garantir autonomia energética e a redução
da pobreza por meio da promoção dos biocombustíveis, esta parceria não tem escapado de
algumas críticas importantes.
Alguns críticos afirmam que a cooperação técnica entre Brasil e Moçambique para a produção
de etanol de cana-de-açúcar somente ocorre em termos de transferência de conhecimento de
produção agrícola, principalmente por meio da Embrapa. Contudo, a transferência da
tecnologia de processo pertence às empresas privadas brasileiras. Esta abordagem também
encontra o seu enquadramento em Ayllón Pino e Iara da Costa Leite quando afirmam que o
empenho brasileiro não significa que se pauta apenas pela lógica de solidariedade, mas sim,
por objetivos mais amplos ligados a:
i) Abertura do mercado para produtos, serviços e investimentos brasileiros;
ii) Preservação de interesses nacionais em países onde estejam ameaçados; e
iii) Busca de prestígio e apoio para que o Brasil venha eventualmente a ocupar um assento
permanente no conselho de segurança das Nações Unidas (PINO& LEITE, s/d).
A abordagem desvenda o enigma que transpassa toda a pesquisa, segundo o qual o empenho
do Brasil é desinteressado, que visa apenas transmitir técnicas acessíveis eficazes, sem visar
lucros ou condicionalidades. Deste modo, a política externa brasileira de internacionalização
dos biocombustíveis tem em vista preparar caminho para facilitar os investidores nacionais
(brasileiros) do ramo a expandir o seu mercado (COHERENCE, s/d).
Em termos de sustentabilidade das empresas brasileiras, Sergio Schlesinger afirma serem
bastante reconhecidos os problemas sociais ambientais decorrentes da prática de
monoculturas para a produção de agrocombustíveis, o etanol e soja em especial, em grandes
propriedades no Brasil, a serem replicados agora em outros países (SCHLESINGER, 2012).
Segundo o autor, os investidores preferem as melhores terras, com abundante água e infra-
estruturas desenvolvidas e raramente usam terras marginais ou degradadas como preconiza a
Política e Estratégia dos Biocombustíveis do país. De acordo com Maria Luísa Mendonça, as
71
plantações de cana e soja emitem gás efeito estufa (GEE) de várias formas: por desmatamento
de florestas ou savanas, através da aplicação de tratamentos de agroquímicos, e pelo
deslocamento da pecuária em novos desmatamentos. Tais plantações também causam danos
ao meio ambiente por destruir a fertilidade do solo e poluir fontes de água, assim também
minando outros meios de subsistência (MENDONÇA, 2009).
Apesar da propaganda sobre a sua eficiência, a empresa bioenergética é baseada em
exploração de mão de obra barata, às vezes até forçada. A expansão da indústria, bem como
os novos investimentos em tecnologia, nem sempre trouxe melhores condições para os
trabalhadores. A degradação do trabalho tem causado sérios problemas de saúde dos
cortadores de cana.
Na verdade, não são só as empresas brasileiras acusadas de tais problemas, o projeto do
governo britânico, ProCana fornece uma ilustração gritante. Segundo Jennifer Franco, a
ProCana foi um projeto desenvolvido por uma empresa britânica que planejava plantar cana-
de-açúcar em 30 mil hectares em Massingir, na província meridional de Gaza para produção
do etanol (FRANCO, 2010).
A ProCana assinou um contrato de arrendamento da terra por um período de 50 anos
renováveis, conforme previsto na Lei de Terra 97, discutido na seção anterior que preconiza
que a terra em Moçambique é propriedade do governo e que permite aos investidores
favorecidos obter grandes extensões de terra ao abrigo de contratos de longo prazo com
entrada limitada das partes interessadas locais (ibid.).
Em paralelo, havia sido planificado que a empresa brasileira de açúcar, a Dedini, devia
abastecer uma usina de etanol turnkey, com uma capacidade de processamento de 438
milhões de litros de etanol por ano, usando a tecnologia brasileira (ibid). A destinação de
terras foi imediatamente problemática. Isto foi sintomático do maior problema internacional
de grilagem de terras, em que nos PED, os governos e empresas estrangeiras estão comprando
ou garantindo, através do aluguel de grandes porções de terras aráveis a longo prazo.
As alegações do governo foi a de que a ProCana estava adquirindo terra marginal e que o
projeto, portanto, não traria conflito com a produção de alimentos. Em contraponto, os
pesquisadores encontraram terra altamente adequada para a produção agrícola, fabricação de
carvão vegetal e pastagem de gado pelas comunidades locais (BORRAS, et al, 2011).
72
O projeto ProCana também pediu o deslocamento de várias comunidades, inclusive ocupando
terra que havia sido atribuída às pessoas deslocadas a quando da criação do Parque Nacional
do Limpopo (ibid).
Para a ProCana, a empresa seguiu estritamente a letra da lei por meio do processo de
consultas às comunidades locais afetadas, mas os acordos sobre fronteiras terrestres foram
desconsiderados em virtude desta empresa ter invadido terras agrícolas familiares (MANUEL
E SALOMÃO, 2009). No entender de Borras Jr et al. (2011), não havia um claro equilíbrio de
poder entre uma empresa internacional que já tinha garantido o apoio do governo e um grupo
de camponeses pobres.
Este desequilíbrio de poder, segundo Borras e Franco, tem sido um verdadeiro problema em
projetos de biocombustíveis em vários países de África e no resto do mundo (BORRAS,
2011). No caso vertente de Moçambique, diz a Jennifer Franco, este fato demonstra o fracasso
do governo em defender os princípios delineados na sua própria Política e Estratégia de
biocombustíveis e nos dispositivos legais existentes (FRANCO, 2010).
Ademais, segundo Nhantumbo e Salomão, as consultas também tendem a ser discriminatórias
de géneros, com maior atenção aos membros masculinos das comunidades em detrimento das
mulheres, embora este último segmento constituam a nível do país a maioria força de trabalho
rural (NHANTUMBO E SALOMÃO. 2009).
Tal como outros projetos de capital estrangeiro, a promessa pela criação de emprego tem sido
triunfo para a entrada no mercado moçambicano. Porém, as promessas da ProCana e de outros
projetos de biocombustíveis que operam em Moçambique têm sido dúbias na melhor das
hipóteses. Estimativas de criação de empregos da Procana flutuaram com base em suposições
sobre a mecanização ou não da plantação. Numa plantação não mecanizada haveria a criação
de mais empregos (BORRAS et al, 2011).
A indústria de açúcar também apresenta relativamente baixa intensidade de postos de
trabalho, muitos dos quais sazonais, e exigências de trabalho muito inferiores quando
comparado às de outras culturas. Enquanto 7.500 pessoas estão formalmente empregadas na
indústria de açúcar, cerca de 200.000 pessoas são contratadas como informalmente integrados
(FRANCO, 2010).
73
A produção brasileira de etanol, por sua vez, pode ser a mais avançada do mundo, mas em
Moçambique e noutros países do mundo não deve ser imitada a maneira como a cana-de-
açúcar é produzida naquele país: trabalhadores em condições perigosas de “escravidão” com
salário de cerca de 1.000 dólares ou menos para uma temporada de 5-6 meses (HOGES,
2009).
Portanto, alguns postos de trabalho podem ser criados por projetos de biocombustíveis mas a
vida de outros membros da comunidade fica ameaçada. Na medida em que os projetos de
biocombustíveis frequentemente envolvem a limpeza permanente das plantações, põe em
perigo a destruição de florestas, a extinção de animais e a produção de carvão vegetal para as
comunidades locais.
A cana-de-açúcar também utiliza grandes quantidades de água. O projeto ProCana, por
exemplo, planejava irrigar sua cana-de açúcar com 407 milhões de metros cúbicos de água
por ano a partir de uma barragem nas proximidades, privando água aos agricultores à jusante
e competindo com produção de energia hidroelétrica (BORRAS et al., 2011).
Não obstante, ao contrário da ProCana, Grupo Guarani, empresa que possui seis usinas em
São Paulo, passou a investir em Moçambique no ano de 2007 e tem como um dos seus sócios
o próprio governo de Mocambique. A Petrobrás Biocombustível também atua em solo
moçambicano e pretende produzir, em breve, etanol em grande escala em parceria com a
estatal Petróleos de Moçambique – Petromoc.
Os resultados concretos dessa cooperação são que, em muitos países em desenvolvimento, o
boom dos biocombustíveis aumentou a pressão sobre os pequenos agricultores no acesso a
terra, enquanto que os preços de culturas energéticas continuarem relativamente altos em
comparação com os preços das culturas alimentares. Isso pode induzir os agricultores a aderir
ao aflorante sistema de produção de matérias-primas para grandes produtores empresariais.
CONCLUSÃO
Chegado a essa parte, pode-se afirmar que a parceria Brasil-Moçambique tem um triplo
objetivo. O primeiro, procura “replicar” a experiência do modelo de produção dos
biocombustíveis brasileiro em Moçambique para responder a demanda interna e internacional
pelos biocombustíveis, mas, segundo os seus proponentes, com todos os impactos negativos
74
socioeconômicos e socioambientais negativos isentas. O segundo, visa garantir a
sustentabilidade e o cumprimento dos requisitos internacionais, de modo que os
biocombustíveis produzidos em Moçambique entrem no mercado internacional, com
particular destaque ao europeu onde as regras são mais rígidas. O último, permite promover o
adensamento da Cooperação Sul-Sul, ainda que questionável o discurso sobre a cooperação
solidária e desinteressada.
E fazendo jus entre a teoria e a prática, assumiu-se que, longe de se tornar em uma parceria
solidária, desinteressada e igualitária, a cooperação Brasil-Moçambique em biocombustíveis
pode-se transformar em instrumento de troca para obtenção de vantagens políticas e
econômicas para o Brasil, criando uma nova forma de dependência Sul-Sul.
Portanto, a longa história e experiência de aprendizagem do Brasil, a nível jurídico,
socioeconômico e ambiental e, dado à existência de algumas semelhancas notaveis entre os
dois paises como, por exemplo, a história colonial e da língua, as condições climáticas, a
importância da agricultura como atividade economica, e o fato de os dois paises terem
objetivos e politicas de desenvolvimento relacionados com a produção e promoção de
biocombustíveis similares, a cooperação Brasil Moçambique pode alavancar o
desenvolvimento de Moçambique através da promoção de empregos, aumento da renda,
investimentos em infraestrutura e serviços, além de uma fonte alternativa e renovável de
energia elétrica nas áreas rurais, pela queima do bagaço.
75
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79
ANEXOS
ANEXO 1: Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil
e o Governo da República de Moçambique na área de Biocombustíveis
ANEXO 2: Política e Estratégia Nacional de Biocombustíveis
ANEXO 3 Regulamento de Biocombustíveis e suas Misturas
DAI - Divisão de Atos Internacionais
MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA
FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DE
MOÇAMBIQUE NA ÁREA DE BIOCOMBUSTÍVEIS
O Governo da República Federativa do Brasil
e
O Governo da República de Moçambique
(doravante denominados "Partes"),
Considerando o Acordo Geral de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil
e o Governo da República de Moçambique, de 15 de setembro de 1981;
Reiterando o interesse em impulsionar e aprofundar a cooperação em matéria energética entre as
Partes, contribuindo para fortalecer os laços econômicos e políticos bilaterais;
Reconhecendo a contribuição que os biocombustíveis podem trazer ao desenvolvimento social e
econômico de seus povos e países, ao incentivar a diversificação de suas matrizes energéticas,
aumentando a segurança e a qualidade do abastecimento de energia;
Tendo em vista o interesse das Partes em estreitar relações econômicas e promover parcerias
para a viabilização da produção de biocombustíveis em Moçambique,
Chegaram ao seguinte entendimento:
Artigo I
Objetivo Geral
As Partes concordam em estabelecer e implementar um Plano de Ação em matéria de
biocombustíveis, cujo objetivo central será promover a cooperação e o intercâmbio técnico nessa
área, com a participação de funcionários e especialistas governamentais, bem como de
representantes dos setores privado e acadêmico.
Artigo II
Objetivos Específicos
O Plano de Ação deverá ser elaborado em prazo não superior a cento e oitenta (180) dias da
entrada em vigor deste Memorando, e incluirá iniciativas para:
a. promover troca de missões técnico-empresariais, em datas de conveniência mútua, cujos
principais objetivos serão:
i. do lado brasileiro, conhecer as condições moçambicanas para a produção
de biocombustíveis e realizar levantamentos sobre áreas em que o Brasil
poderia prestar cooperação.
ii. do lado moçambicano, conhecer a experiência brasileira no que se refere
às cadeias de produção e à comercialização do etanol e do biodiesel,
incluindo aspectos de regulamentação e fiscalização;
b. apoiar o desenvolvimento de programa de produção e uso de biocombustíveis em
Moçambique, considerando, entre outras, as seguintes áreas:
i. fortalecimento institucional;
ii. marco regulatório para o setor;
iii. zoneamento agrícola e desenvolvimento regional;
iv. arranjos produtivos e modelos de negócios para o desenvolvimento da
produção e consumo de biocombustíveis;
v. intercâmbio de experiências sobre o papel da agricultura familiar na
produção de biocombustíveis;
vi. logística e distribuição.
c. elaborar, conjuntamente, projetos de cooperação técnica para capacitar recursos humanos do
setor de biocombustíveis em Moçambique;
d. identificar parcerias com terceiros países e organismos internacionais interessados em apoiar
projetos específicos para a implantação do programa de desenvolvimento dos biocombustíveis
em Moçambique.
Artigo III
Grupo de Trabalho
1. As Partes constituirão, de comum acordo, um Grupo de Trabalho que elaborará o Plano de
Ação a que se refere o Artigo II deste Memorando. Cada Parte indicará os membros do Grupo de
Trabalho, que poderão incluir:
i. pela República Federativa do Brasil, representantes do Ministério de Minas e
Energia, conjuntamente com o Ministério das Relações Exteriores, o Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Ministério do Desenvolvimento
Agrário, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e o
Ministério da Ciência e Tecnologia;
ii. pela República de Moçambique, representantes do Ministério da Energia
conjuntamente com o Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, o
Ministério da Agricultura, o Ministério da Ciência e Tecnologia, o Ministério da
Planificação e Desenvolvimento e o Ministério da Indústria e Comércio.
2. As Partes poderão indicar outras entidades públicas ou privadas para implementar as
atividades previstas neste Memorando.
Artigo IV
Propriedade Intelectual e Confidencialidade
1. Em conformidade com as respectivas legislações nacionais e os acordos internacionais em
vigor em ambos os países, as Partes adotarão as medidas adequadas para proteger os direitos de
propriedade intelectual resultantes da implementação do presente Memorando de Entendimento.
2. As condições para a aquisição, manutenção e exploração comercial dos direitos de
propriedade intelectual sobre possíveis produtos e/ou processos obtidos sob o presente
Memorando de Entendimento serão definidas em projetos, contratos ou programas de trabalho
específicos.
3. Os projetos, contratos ou programas de trabalho específicos determinarão igualmente as
condições de confidencialidade de informações cuja revelação e/ou divulgação possam pôr em
risco a aquisição, manutenção e exploração comercial dos direitos de propriedade intelectual
sobre possíveis produtos e/ou processos obtidos sob o presente Memorando de Entendimento.
4. Os projetos, contratos ou programas de trabalho estabelecerão, se couber, as regras e
procedimentos concernentes à solução de controvérsias em matéria de propriedade intelectual
sob o presente Memorando de Entendimento.
Artigo V
Custos de Implementação
1. As Partes assumirão as respectivas despesas associadas à implementação deste Memorando,
em conformidade com as disposições orçamentais e as leis relevantes de cada Parte, salvo
acordo mútuo em contrário.
2. Também poderão ser utilizados recursos captados pelo estabelecimento de parcerias com
terceiros países e organismos internacionais.
3. As Partes estabelecerão, por escrito, os termos e condições de financiamento de cada atividade
em particular antes de seu início, sujeitando-se à legislação e regulações nacionais aplicáveis e
vigentes.
Artigo VI
Entrada em Vigor, Duração, Emendas,
Denúncia e Solução de Controvérsia
1. O presente Memorando de Entendimento entrará em vigor quando ambas as Partes tenham
sido notificadas, por via diplomática, sobre o cumprimento de seus respectivos procedimentos
legais internos. Este Memorando permanecerá em vigor por dois (2) anos, podendo ser renovado
por iguais períodos, mediante notificação escrita entre as Partes, até trinta (30) dias antes da data
de expiração. O Memorando poderá ser emendado mediante acordo entre as Partes.
2. Qualquer das Partes poderá denunciar este Memorando de Entendimento em qualquer
momento mediante notificação escrita à outra Parte, por via diplomática, com o mínimo de três
(3) meses de antecedência. O término da vigência do Memorando não afetará as atividades em
andamento.
3. Qualquer controvérsia relacionada à interpretação ou à implementação deste Memorando de
Entendimento será resolvida amigavelmente, por via diplomática.
Feito em Brasília, em 6 de setembro de 2007, em dois exemplares originais, em língua
portuguesa, sendo ambos os textos igualmente autênticos.
PELO GOVERNO DA REPÚBLICA
FEDERATIVA DO BRASIL:
CELSO AMORIM
Ministro de Estado das Relações Exteriores
NELSON HUBNER
Ministro, interino, de Minas e Energia
PELO GOVERNO DA REPÚBLICA DE
MOÇAMBIQUE:
ALCINDA ANTÔNIA DE ABREU
Ministra dos Négocios Estrangeiros e
Cooperação
SALVADOR NAMBURETE
Ministro de Energia
QUinta-feira, 21 de Maio de 2009 I SERlE - Numero 20
,
BOLETIM DA REPUBLICAPUBLICACAO OFICIAL DA REPUBLICA DE MOCAMBIQUE
SUPLEMENTOSUMARIO
Conselho de Ministros:
Resoluc;:ao n.o 2212009:
AprO\::t a Polltica L' ESlralcgia de Hiocumbust]\'cis.
Resoluc;:ao n.D 2512009:
Ratifica 0 Acordu cdchrauo entre 0 (jovcrno da Republicade M~ambiqlll..' C 0 Exim Hank. no din 23 dl: Fc\'cn.:iro LIe2009. no Illonlantc til: RMI3 :n8.0 milh()cs. 0 cquivalcl1tca USD 50.0 milhCjcs.t1cslinadoao linanciamcntodo projcclodcrC;lhilital;,itlC 'lplictl.l;ao doAcroporlo Inlcrnacional <.h: M'lplll<).
• • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • •CONSELIIO DE MINISTROS
Resolu~iio n." 2212009
de 21 de Maio
Tornanuo-st: nl'cessario uC'finir a Politica c ESlralcgiado paIs para a arL'a dns hiocomhustf"cis, ao abrigo da alfncaj)do 11,° I do artigo 204 ua C'onstitui<;ao cia Republica. 0 Consclhode MiniSlms dClcrmina:
llni<.:o. I~ apronlu:l a Polftica c Estratcgia de Biocomhllsti\'cis.I.;m ant:\o a prt:~Cl1tl' Resolu\=ao e dJ qual fa/. parte intcgranlC,
Aprmada pelo Conselho de Minislros. nos 2-1 de Mar~()
de 2009.
Publiquc-sc.
1\ Primcira·Minislra, IAI/\a Dia.\· Diogo,
Politica e Estrategia de Biocombustiveis
1. Introdu~iioA Politica c Estratcgii.l de Biocombuslivlis C 0 resullado do
l'mpt:nho do Cio\'crno tic Moc;ambique. em rcsposla ao dcsafioda criac;ao de uma plataforma adequada para promo<rfio dosbiocombustivcis, Tern como alicerce 0 Estudo de Base lIueconsistiu l1a CaleClJ de informa(focs sohre as pou.:ncialidadespara produ<tao de hiocombusti\'cis, seus hcncficios c impaclos.bel'll como 0 eSlabclecimento de urn quadro regulamenlar pamo dcscmoh'imcnto das Iinhas de oricntac;ao c dircclrizes parail1\cstimcntos pclos sCClorcs privado C pllblico.
Du<.ls considcflH;OCS fundamcnlais motiraram 0 (Jovcrnoa cmbarcar na elaborac;ao deste documento. a d~slacar: (I) Apromoc;ao c aproveilamcnto dos rceursos agro~energcticosparaa scguran<;:a cncrgctica c descn"ol"imcnlo ~o<.:io-ccon<lmico
SlISlcnl<l"e\' contribuindo (to l~O lempo para a rcc.lulfao dasemissOcs de Gases de Efcito Estlifa que agra"am () fcn6mcno doaqllecimc.nto global. atravcs da scleC\~aoe ado~ao dl.: lecnologiase mctodologias de produc;ao na agricullllra c na industria maisadcquadas: e (2) A necessidadc de fazcr face a instabilidade.imprc\'isibilidadc c \'olatilidadc dos prclfoS dos cdmbusLivcisno mercado il'ternacional. bern como rcduzir a depcndcncia dopais em relac;ao aos combustiveis f6sseis importados e 0 peso dafactum das importu<;Ocs sobre a economia nacional.
a Go\'erno realizou uma uvalialfao das potencialidadesdo pais em termos de Lerras. agua. dim:J. hem como a sualocaliz..'1lfaO geo-l'sLratcgica na regiao cia SADC para:l prodll~rrodcbiocomhuslfrcis. em rcsposla aAgenda Nacional de LUla Contraa Pobrcza C pam rcdul.ir a prcssao do mercado internacionalde combusti\'cis. cri<.lndo l'(lIldi((<)cs para que a prodllc;ao debiocombusti\'eis proporcionc nao 56 uma oportunidade deacrescentar "alor aos prooulos agrfcolas nacionais, mas tambCmasscguramlo que em volin dos projectos cspccilicos sc cricmcapacidadcs que indu/.am urn descl1\'ol\'imento agro-indllslrialil1tcgrado e abrangentc. que \'a pam lJlcm da mera produ~ao debiocomhustivcis.
1\ Politica e ESlratiS-gia de Biocornhusli\'cis moslra 0 amploapoio do Co\'crno de M()(;amhiquc no descmohimcnto debiocombllstf"cis c dcscre\'c a sua \'isao sdbrc a malcri<.l.dclineandoml:uiuas apropriadas com \'istfl a garanlir uma contribui~aocadavcz maior dcstes pmdllLos para 0 sector cncrgctico.
1\ o~5() de Mo<;amhililic pcb promO(f:lo da prcx..luc;ao e uso dosbiocombllsti\'cis nao s6 "isa dar rcsposta aos condicionaJismosimposlos pclas ,'ic.:issiludes do mercado inlcrna<.:ional d() petrolc().mas tambcl11 a rcaliza<;ao dos bcndicios segllintes:
a) A slIostituic;an grJullaJ t.Ios combllsti\'cis r6sscis. scmncnhllma ou com lima adapta<;ao LccnoJogica minim~
do equipamcnlO, com impactos posili\()s na Balan,"ade Pagamcnlos C na rct.lu~ao da dcpendcncj:l c\ternado pais:
b) 1\ gerac;ao de cmprego e auto-cmpl'cgo n[l agricultllrJ C
110 proccssamcnto agro-industriJI. particularmente.Il<lS Lonas rurais, gcrando ocllpa\"ao para a ahundantc,disciplinada c trcinavcl mao-de-obm mrn;alTbicana:
c) 1\ possibilidadc de pn)du\=ao dc biocombusl(\'eisscgllindo um moddo de dcscll\'ohimcnto agrkolaapropriado aprc\'cnerao da prcdomimin<.:ia c\ccssi\':.1de monoculturas l: que assl:gure, ao mcsmo tempo.:lproduc;ao de mllms eu/turns. incluindo as alimcnlarcs
102 - (/4)
em prossccu~ao do objectivo de maiorscgurancraaJimentare nutricional no pafs,dando il popula~o ruraluma oportunidadc dc gCrdr renda e combater a pobreza;
d) Mclhor usa das infra-estruturas cxistcntcs, incluindoos portos dc aguas profundas, caminhos-de-ferro,estradas, olcodutos e gasodutos. bcm como aconstrucrao de novas infra-cslruturas de armazcnageme lransporte que esteja em curso ou programada;
e) Mclhor aprovcitamento da agua e recursos c1imaticosfavoniveis para produzir biocombustfvcis em grandeescala para consumo intcrno e exportacrao;
j) Melhor aproveilamento d_s oporlunidades oferccidaspelo mcreado regional da SADC. com mais dc 250milh6es de consumidorcs c em rapida expansao emconsequcncia u<.t implcmenlacrao da zona de comercioIi,re desde Janeiro de 2008;
':) Tlraf \ anlagcns tlo comelimento firme ao nh"cl mais altoua liua:.mljJ politic;] nacional. na pcssoa de SEX.1
()
prc~idcnlC' un Republica. que dirigiu pcssoalmcnte at'~lmpanha par..t (l CUlll\O da jatropha curens no paIs.uma da. pnndpais matcrias-primlls pam a produ~-.1o
de bltxJil: d.
It) P1opnrc.: llnar aos camponescs a opnrtunidadc detransformarcm os seus prnuutos agricolas embit)(;()mhu'ili\ ei'i para responder ,IS slias nccessidadescnergctilaS c para a C\porta\f,10 til: produlos com \'aloracrcsl.~l1Iado.an in\"l~s de screm meros prodlltorcs demal15rias-pri mas;
l) 0 fortalcdmcnto de ccntros de c\cclcnda C Olllrasiniciati\ll c sisH..'mas dirccdonatlos para a prom~ao capoio.l actl\ itlaucs tie I'~squisa CdC5el1\"01\ imentoqucpcrmilam uma maior adapt<lC;i'io c cn)lu~Jo da pr6priatccno)ogia para a ohtcn\ao de maiores beneficiosecon6mieos c sociais parn as comunidades.
Lste instrumcnto ccntra-sc na promo~ao do ctanol c dnbiodicscl protlu.lidos a partir de matcrias-primas agricolasadcquadas aos ambicnlcs agroclimaticos \ fft"iados do pais para aprodu\aodc combusLi\cis Jiquidos a screm lIsados principal mentenos transportes. assim como pam outros lins cncrgcticos. Emboraa biomassa e outros combusLi\'eis abase de dcjcctos municipaise agricolas tambCm possam scrconsiderados "biocombustivcis",esLes mio sao tratados nesta Polilica c Estratcgia. scndo objcctodo estudo ao n(vel da Politica de Dcscn\'olvirnento de EncrgiasReno\'aveis. A abordagcm de M~ambiqlleno desenvolvirncnlodos hiocombustfvcis bascia-sc nas scguintes <:onsidcra~6cs decaracter geral: •
a) Os biocornbustf\'cis como uma actividadc esscncia)mentcdo sector pri\'ado. podendo scr dcsenvolvidas parceriaspubl ico-pri "adas;
b) Encorajamento de coopera~ao interna alm",s do fortaIccimcnlo das liga~6es interinstitucionais existcntes;
c) Refo,",o da coopera~aocom parceiros de desen\'Olvimento. incluindo nas suas ,·crtcntes Sui-Sui e Norte-Sui;
d) Rcfon;o da aplica<rao dos mccanismos c instrllmentosdo Protocolo de Quioto para cSlimular 0 rapido desen\'ol\'imento da produ~ao e uso dos biocombustivcis,conlribuindo para uma reduc;ao efectiva dos niveis decmissao de Gases de Efei·to Estufa.
Os principais dcsi:ifios que esta industria enfrenta consistcrnni:i i:itribuierao e usa correcto da terra sem conflitos com ascomunidades, equilfbrio cntre a produc;ao dos biocombustfvcis ca alimenlar, a utilizacrao racional da agua c a gcstiio dos impactosambientais inerentes.
I SERlE - NUMERO 20
Assim. vern sendo dcscnvolvidas acer6e~ concretas com \istail implemenla~ao de urn programa solido dc produ~ao e usa debiocombuslfvcis cm Mo<;ambique. com deslaque pam:
a) A realiza9ao do !'..studo de Base. em 2007. dedicado ilavaliac;ao da viabilidade t~cnica. socio-econ6micae ambiental dos biocombustfvcis em Mo<;ambique.incluindoa selccc;ao das culluras a sercm usadas comomaterias-primas para 0 efeito, tendo side recomendadasa cana-dc-a~ucar e mapird dace para a produc;ao doetanol e a jalropha curcas e 0 coco pam a pnxlu9ao dobicxliescl. 0 cstudo incluiu a elabofa\aodc eSlimati, asde custos imemos de produc;ao, com a finalidadc decornpar.i-Ios ao cuslo dos combusti\'cis importados nopais, bern como aos precros des biocombusti\'cis nospossh'eis mercados cxlcmos mab imJXlrtantcs:
b) A elabom~ao do presenle proposta de "olftiea c E.stralcgiados Biocombuslfl cis em Mo<;ambique;
cl 0 zonCllmento agr;.irio que pcnnitiu a iucntilka\=ao dearca~ tlisponf\ cis em 10000 pais. a Sl"rcm usaJos parolas ,jrios projcctos de uso c aprm ellarncnlC' dc: terraincJuindo a produc;ao tlus hiol:ombu • \ l'IS,
til A realilJt;aO de Scmll1arios de aprCsCnlJ\ao tlosresultados dos cstudos em lulhll Jc 2(lO7. Julhu Jc200X. No\ enl'hrn 2008 e de cnc..:ontr(l, ICc.:J1Icosclw()"cndoquadrosdo~\arillSSC L n..''i(Ml: "t1~i\(
MIC. MICOA. MTC, MOI'l 1,MI'I), MI· e D!!'RI·:\lI··em Janeiro c Fe.. crciro de 2009.
I:sta Polftica e Estratcgia asscnla l.'m sci, prindpiosoricnLadorcs da sua fonnulat;ao, nomcadamcnte: a indu~ao. alransparcncia. a prolCc.:crao umhicnLal c soda!. 0 gradualisl1lo.•1
sustentabilidadc fisc,11 e a ili(waCfao.
2. Objectivos
A prcscnte Politica c r.slmtegii:i dos BiocombuSli\ cis define asIinhas de oriental;ao politica c mcdidas de malOr rdc\ ancia paraa area de biocombusti\cis. identificando os mc..:alllsmos pard J
sua implcmenLJ<;Jo de forma consistente. de modo iI responder a.....prioridadcs do (ion:rno no Combate aPobrcza c nll prnmo<;ao dascgur-an\a energeLica. Lendo como objecth'os principais:
ESLimular a prcxJu\=ao sustentthcl de biocombusth ciscom base em rccursos cncrgcLicos locais pard com plcmcntar OS combuSli\'cis irnportados;
RcJlIl.ir a dependcncia do pais em rel<J\=ao aoscombllstivcis fosscis importados, bern como a pesodn facLlIra das importm;6cs sobre a cconomia nacional;
- Diversillcar a malriz cnergclica:Promovcr 0 dcscnvol"imento rural 3lfaVCS de investi
mentos em biocombustf\'cis c do apoio aos produtorcsde pequena escala;
Estimular os rcndimcntos rurnis mrn\"cs da c'pansaodas areas <:ulth'adas, assim como do aumcnto daproduli\'idadc;
- PromO\'cr 0 dcscl1\-ol\imcnlO sustcnlihcl c prcsen'a<;aodo rndo ambicnLc:
- Aumcntar as exportac;Ocs. contribuindo para melhoriada 13alan~ade Pagamentos;
ParLicipar na coopera~ao internacional atra\'cs da c\plord~ao dos mcrcados disponh'eis. em particular narcgiao da SADe, com ,"'isla a promo\'cr uma maiorinlcgra~ao;
Inccnlivi:ir 0 cnvolvimcnto de jnstitui~6cs de cnsinoe pcsquisa bern como da comunidade cicnlifica nacional em Lrabalhos de pcsquisa c dcscJ1\'ohimcnLode Lccnologias. promO\'endo 0 descJ1\'oldrncnto decapacidades Iccnicas;
- Promover a scgurdn~a alimcnlar c nutricional.
2/ DE MAIO DE 2009
- EstimuJar c cncorajar 0 dcscn\'ol \'i menlo de tccnologiasde iniciativas das comunidades locais;
Reduzir as custos dos combuslfvcis para 0 consumidorfinal, scm criar muros impaclos financeiros a tItulode subsldios;
Proteger a cconomia c os consumidorcs contra ainstabilidade e imprelisibilidade dos pre~os doscombuslh'cis c contra a inseguran~a cncrgctica.
3. Quadro Politico e Estrategico dos Bioeombllst'veis
3.1. Visiio
Contribuir para a scguran~a cncrgclica c desenvolvimentosocio-econ6mico suslcntavel.
3.2. Missiio
E,plora~iio dos recursos agro-cnergelicos por forma aestimular a di\'ersjfica~aoda maLri/.. energctica.conlribuindo parao bcm-cslar da populat;ao C0 dcscnvolvimento socio-ccon6mico,em particular das zonas rurais.
3.3. Prindpios
A Politica c Estratcgia de Biocombustfvcis rcOecLc a adcsao ascis principios orientadorcs da sua formula\=ao, a saber:
3.3.l.lnclusao - A abordagem da presenle polftica dedesenvoh-imcnto assenta na cria~ao de opartunidadcs tantopara os invcstidores prh'ados quanto para as comunidadese, igualmcnte, pnra os grandcs c os pequenos produtorcs;
3.3.2. Transparcncia - A implcmcnta~ao da Estratcgia dl.- 'IC
garantir que 0 mccanismo de estabclccimento dos prc~os
dos combustfrcis scja fcito da forma mais transparentcpossivel e que a gestao geml do Programa Nacional deBiocombustircis permita a participa~ao de tOOas as partesintcrcssadas;
3.3.3. Protec~iio Ambiental e Social - A execll~iio daEstratcgia dcvc ser bascada em mOOclos que accntuem osbcneffcios <.tmbicntais c sqciais da prOOu\=ao c utiliza~ao
dos biocombustfvcis e que, ao mesmo tempo, previna oumitigue qualquer impacto negalivo;
3.3.-1. Gradualismo - A Estralcgia deve em·olver umaabordagem de Canlcter incremental e nexfvel paran ado~iiodos biocombustiveis, pcrmitindo, desle modo, que lodasas partes interessadas dcscnvolvam a sua capacidadcinstitucional com 0 decorrcr do processo;
3.3.5. Sustelltabilidade Fiscal - A adop~iio de incentivosfiscais a produ~ao c usc dos biocombuslfvcis deve ser amais limitada possi\'.cl Ca sua dura~ao a mais curta passlvcI,pais, a longo prazo. 0 scctor de\'e gerar c()ntribui~Ocs
posith'as em lcrmos fiscais c macroccon6micos c de\'e sercconomicamcntc sustentcl\'cI a longo prazo scm, no entanto,perdcr de ,iSla a natureza eSlralcgica dos biocombustf\'cis,em teflnos de rcdu~ao da depcndcncia do pars em relaCfaoaos combustf"eis f6sscis importados:
3.3.6. Inova~iio - A plalaforma desta Polftiea assenta napromoffao da pesquisa em inicialivas ino\'udoras quefa\or~m 0 estabelccimento de pcquenas e medias emprcsas(I'MEs), atraindo investimentos em lecnologias apropriadaspara a prOOuffao e 0 consumo de biocombustiveis no pais.
3.4. Pilares Politicos e Estrategicos
3.4.1. Pilarcs Politicos
Os Pilares PoHticos comprcendem as seguintes medidasprincipais:
- Estabelecimento a curiO prazo de urn mercado nacionalde biocombusli\'eis~
/02 - (/5)
- Fortalecimcnto dacoordena~ao interinstitucional dentrodo paiS, com vista a asscgurar urn desenvohimcnlointegrado e abrangcnte;
- Promo<;ao da coopem~iio edas opol1l1nidades eomerciaispara os biocombustfvcis nos mercados regionais cinternacionais:
- Prom""iio do culti lode malcrias-pri mas para produ~iio
dc biocombusliveis de acordo com 0 zoncamentoagrario, cvilando 0 usa de cul(uras alimentares debase, seguindo modclos a.;rfcolas que pre\'inam 0
'<fesenvolvimcntoexcessivo de monoculturas c ra'·or~a
a prcserva~ao e descnvolvimcnt,J'da biodivcrsidadc:- Adop~iio e aplica~iio de legisla~iio que delermine a
perccnlagcm de mistura de biocombustivel, a scrincorporada na gasolina e no diesel,com urn pcriododeimplemcnta~ao gradual para viabilizar 0 cTescimentoda produ~ao;
Prom""iio do desenvolvimento local e a cria~iio decmpregos nas areas rurais atravcs da inSlala~ao defabrieas para a obtea~iio do prod 1110 acabado, evilandoa lrdnsrorma~ao dos camponeses em mcros pJ"Oduloresde malcrias-primas;
Partici pa~ao na promOf;ao da impon:u;ao, montagcmc distribuic;ao de \ialUraS cquipadas com molorcsncxfuel para Lf\ilil -0 simultanca de combust" cisf6sscis e biocpmbust("cis;
Fortalccimcnto da capacidadc institucional C Lccnicadas agendas cnvohidas no Programa Nacional deDesenl'olvimento de Biocombustfleis (PNDB) paraa implcmemac;ao de novos proccssos administratirose tecnologias que favorec;am tambCm 0 crcscimentoda propria lecnologia para uma maior cficicncia naprOOu~ao dc biocombusli\'eis no pais:
Inlcnsifica~ao dos csfor~os para 0 apro,cilamento dasoponunidades de iniciativas no ambito do Mccanismode Desenvolvimenlo Limpo (MDL) para projeclos debiocombustlveis.
3.4.2. Pilares Estrategicos
Os PHares Estrategicos reOcctcm as principios fundamentaisque servem de base para a Estrategia, com destaque para factorescomo: procura, ofel1a, mecanismo de fixa~iio de pre~os, gestaode impactos negativos e quadro institucional, bern como medidascomplemenlares que garanlam a forma~iio de capilal social pamapoiar 0 dcscnvolvimento do sector a longo prazo. Cada urn destcspilares en\'ol\'e urn ou mais com!X>nentcs da Politic;) e ESlralcgiade Biocombustfvcis, nomcadamente: mcrcado nacional parabiocombuslfrcis,abordagem cm fases,ac0rdos de prc~()s baseadosnos nf"eis do mcrcado international, coopcra~ao regional sabrebiocombustivcis. cl(porta~:::::o de biocombusli\'eis, tmtamcntofiscal, normas pard a produ~ao sustcnt,hcl de biocombuslf\ cis,limites de apro,·a~ao de lerras. selec~ao e ccnificac;ao.
3.4.2.1. Proeura-Iladuas fontesde procurade biocombustileisern Mcxrambiquc.A primcira,que C0 mercado nacional,c 0 pontocentral da Polftica e Eslratcgia dc Riocombustfrcis. 0 mecanismede compra para u mercado nacional conslitui instrumenloprincipal da materiaJil'.a~ao da procura, uma ,'ez que 0 mcrcadonacional continuam sob 0 controlo do Govcrno de MOf;ambiquc.A segunda, que e 0 mercado inlernacional,ja eslli bern estabelecidae esta a innuenciar 0 desenvolvimcnto dos projcclOS no pais.A vcrdadeira dimcnsao do mcrcado internacional eimpulsionadapor varios factorcs e, principalmenle. pelos pre~os dos produtosdo pelr61eo,daS materias-primas e dos biocombustfl'eis e el'oluira,possivclme:-:tc. de forma incspcrada no futuro.
3.4.2.2. crerta - A cadeia de valor da produ~iio debioeombuslfl'eis inclui: i) a proJu~ao agricola, baseada naterra. nas condiiYOes climaticas apropriadas enos recursos
/02 - (/6)
hidricos. assim como na mao-de-obm enos insumos agricola.s:ii) a capacidade de processamenlo, sob a forma de inslala~ao
de cquip"mcnlos para a colhci13, 0 proccssamcnto c a rcfinalf30<los hiocombustl\'cis: ;ii) a capacidadc logfslica. a qual rcqucrcquipamcnlns pard () lmnsportc dos biocornbustl\'cis, c a infr..l-cslrulura necessaria. como as rodO\·ias. feTTen ias. portos CQUiros:
.'.-1.23. Mecanismo de Fi,a\'iio de Pr~os - A forma pelaqual os prc\=os dos mcrcados intcrnacionais into rcpcrcutir-sc nosprclfos dos bicx:omhuSli\ cis no mcrcado nadonal. depended domccanismo a seT utili/.auo:
3.-1.2.-1. Gestao dos Impaclos Negativos - Estabclecimelllode urn quadro rcgularnclllar sob a supcr\'isao de lim organismorcgulador 4u",: garanta que () sector de biocombusti\'cis ussuma agcstao das cXlcrnalidadcs danosas nos lres cSl~igios do proccssode descn\'ohimcnto:
3A,2.5, Quadro Illstitucional - Criac;:1o <.Ie lim ProgramaNacional de Desenmh'imenlO dos Iliocombuslf"cis (PNDB)dcstinado a preslar <Ij'Xlio financciro as aeti\idadcs c aos projlx:lOSque prommcr.Jo 0 sector, A cria~,10 de urn orgao inlcrministcrialdesignado por Comissao Nacional dos l3iocombuslf,cis (CNIl).cncarreguc de sUfX'r\ isionar a implemcntm;,lo da Estratcgia:
3.-1.2.6. Forma~ao do Capital Social - 0 cresci menlodo seclor dos biocomhustl\ cis depender..i da capacila<;ao dos!TIo\'amhieilnos pam asscgurar a cadda de produC;:1o dos mesmos,
3.5. Componentes
A Polftiea c Estral~gia de B;ocomhustfn,:is hascia-sl. flO
rcconhccimcnto dn C\iSlCneia de lima procura considcnh'cl e
eresccntc de biocomhustln:is, tcndo como ponto de partida 0
mercado nacional c incluindo os ,·,lrios mcrcados inlernaci<mais"
3.5,1, Mercado acional para Biocombustivcis
As Normas dos Combustfn:is Rcno\' ..i\'eis ( CR) senIo
estahclccida~conjufllamente com urn Programa de Compra de
Bi<K:'omhuslf\eis (PCB). que actuarn no arpbilO do mecanismo
de Aquisic;ao de Comhustfvcis cm ,'igor. com vista a rcalizar
licitar;ocs de compr.J de etanol c de biodiesel para mistura nos
mcsmos locais onde 05 comhuslf\"cis importados sao entregues
aos dislribuidorcs. criando. dcste m0do, uma procura inlcrna de
biocombusth'cis cstavcl c cncorajando invcstimcnlos no sector.
3.5.2. Abordagem em Fases
A implementar;ao da I)olftica c t-=..slralcgia de Biocombuslfvcis
dc\'c cn"ol\'er ,'arias [aics a lim de prcservar a nexibilidade
c pcrmilir ajuslcs no cronogr.Jma que eslipula aumenlos
<.las pcrccnlagens p,lfa as mis'uras seg.undo as eondic;oes
prc\a1ccentcs. de modo a criar uma hasc adequada de possln:is
consumid<lrcs anles dc prosscguir com a implemenlm;ao dn fase
<.Ie e\pansao da r..stratcgia.
3.53. Acordos de Pre~o Baseados nos Niveis do MercadoIntcrnacional
o cstahclccimcnto dos prcr;os dos hiocombustfvcis para 0
usn 110 mcrcado nacional reOectira os clistm, de oportunidade
(prc\os do mercado internacional) eneonlrados pelos produtorcs,
c\'itando. assim. qlluisqucr distorr;6cs que Iimitariam 0 mercado
nacional. ISIO C essential. visto que prcr;os inlernos mantidos
artil1cialmentc baixos podcriam criar um inccntivo par.:!. que os
produlorcs e:\portem ao invcs de scrvirem 0 mercado imerno,
Qualqucr lipode acordo que impc~a os produlorcs de e'porlorem
uma porc;ao <.Ia sua produc;ao seria poueo dcseja\cl. j;i que iSlO
scria urn desincenti \'0 ao invcslimenlo na L"3pacidade de produr;aonecessaria para a produr;ao de biocombusth cis. Conludo, de\ creioser acautelados os casos em que (XU rd7.ocs de ordcm cstratcgicaem defesa do intercsse nacional sc imponha a ad(l~ao deinCenli\'os que estimulcm a priorizac;aodo mcrcado nadonal oacomcrcialii"..ar;ao dos hiocomhuslf\"cis .
3.5.-1. Coopera~ao Regional Sobre os Biocombusliveis
Dad() (l facto de Mor;ambiquc sen'ircom<) urn !'Xmlodc tr..insilopam os combllstf\'cis consllmidos em palses \'il.inhos com os quaistern acordos eOlllcrciais \'igentes. 0 Go\'erno dc\"e c<x}rdcnar asua pol(tica de hiocombuslf\'eis com as ac~Ocs dos outros palsesno amhilo da SAl)C.
35.5" Exportaf;3o de Biocombustiveis
Mor;ambiquc dc\"e tornar-se urn e\porlador de biodiescl cml0 de 61eos \'egetais crus. para que os produtores locais possamalcanr;ar ('conomins de escala c sc de aos produlorcs locais aoportunidade de acrcscentar \alor aos seus produtos.
Dada a naturCt.3 da prex.!m;ao de elanol. as c\portar;6cs deelanol nfio cll\ol\'criam urn pr<x.!ulo inlcrmcdiario. Prcsumindose que () ill\"CSlimcnto nn prodUl;ao aconlec;a suricicntcmcntcrapi<.lo. a pnxlu<;c1o de M~ar . ue fXxleri.: rapidamentc e\cl'dcra prol"Ur~1 internu, pcrmilindo 0- incremenlo das e\fX}rta\=Ocs,
35.6. Tratamento Fiscal
/\ Ta'\a sabre os Cllmhustfn:is (TSC) em \ igor l: ulna fontl'importantc c de\'cria ser considcra\"clmcnlc illfl.'rinr all nl\dactual (cntre 207r c -40 l jf). mas nao nliio. dado que n:rtll nl\c1 dcreccitas c ncccssario para apoiar () dcscll\oh imcnlo dl) sector.I:mhorn. IlO futuro. a ta \a<;..lo da eomponentl' lin hiocomhu"ill\ cIpossa ser grndaLi\amente c1irninada. por moti\os de simplificac;aoadministrntha, nao de\c serdcseunlda a nccessidade de assegllrara \ iahilidadc da produ<;ao e usn dos bi(K:'omhuSll\cis no paiS.
3.5.7. Normas para a Produ~aoSl1Stenllhcldc Iliocombusti,eis
A base da norma nacional que scr..i dcscll\ o!\ ida sob acgidc do INNOQ e cmpregue no processo de ccrtilicar;ao par.Jos parlicipantcs das licita<;<lcs do Programa de ('ompms deBiocombuSlf\"eis (PCB) c parte desta Polftica c ESIr.ttcgia.
Ncstes Icrmos, alguns panimctros cspcc:flkos conslarao nafcrramenla de sclccc;an e nas normas nacionais para cscolhade algumas culturas para prodw;ao de matcrias-primas pambiocombustl\'eis, de acordo com a recomcnda~ao do Estudo deIlas~ .
3.5.8. Limites de Aprova~aode Terras
o Gm'crno dcsignani regi6cs agroccologi<:as [Xlnl a pnxJu,'aode biocombustfn:-is. com hase no zonearnento agrJrio, E'ilas ser.Joas unk'as areas o,lde 0 culti\'o eomeTl:ial para os hitK'Omhustf, ei\serj pcrmilido.
35.9. Selec~iio
Os critcrios de sustenlabilidade scr.1o usados pJr..l dassil1c<Jras propostas de projcctos e pcrmitir a selcc~ao daquclas quetenham incOrfXlrddo disposi\ocs de mclhores pnhicus de modoa c\itar riscos inaceit::hcis em tcrrnos de scgurdnc;a alimentar.pcrda ou degradar;ao do habitat. da biodi,·crsidadc e (lulros danosamhicntais.
35.10. Cerliliea~iio
Para participar nas lieitacr6cs do Programa'de Comprade Biocombustl"cis (PCB) os opcradorcs lcrao que obll.:ra cerlificar;fio que atcsta as suas instalac;oes c opcraC;llcs demodo que se conlirmc que cslus segucm a norma nadonal dosbiocomhustf\"cis.
2/ DE MAIO DE 2009
4.Avalia~ao do Potencial dos Biocombustiveis em M~ambique
o r.<tudo de Dase fez uma avalia~ao de algumas dezenas deculluras pard produl.ir materia-prima para biocombustfvcis ('mM~ambiquc. onde numa primcira fase apcnas 9 (nove) foramretidas para urna 3\ alia~ao mais minuciosa. norncadamcntc: ;)para a produ~ao do Etanol: a) cana-de-a~uear;b) mapira doee; c)mandioca; d) milho; ii) para a produ~iio do biodiesel: a) jatrophaeureas; b) coco; c) girassol: d) soja; e) amendoim.
Tendo em a1cn\=ao a sua suslcntabilidadc como materia-prima,bcm assim a 3\aJia(f30dos sellS rcndimclllos. custos de produc;ao.impaclos socio-ccon6micos e ambientais, foram apuradas comomateria-prima adequada pani M~ambiquc. as scguintcs:
i) Pard a produlf30do clanol: cana-dc-ac;ucarc mapira doee.A cana-dc-alfucar eurna cullum amplamentc produzi4ano pars, 0 seu cuslo de produc;ao e baixo c cxiste apossibilidade da utiliza~ao do mela~o de cana-dea~ucar, que actualmcnte nao ~ utilizado de formacficaz c poderia constituir materiel-prima de baixocus~o, ainda que em \"olumes mais !imitados. A canade-ac;ucar ofcrcce redu<r6cs relalivamente ex pressiVa5das cmissocs dos Gases de Efcito Eslufa" "':~la culturac rccomendada como maleria-prima para a produc;aode clanol em Moc;ambique. devido aos seus altosrcndimcnLos. baixo custo c m10 ser cullum base dealimenta~ao da popula~ao. A mapira doee e umamateria-prima adequada c dc baixo cuslo de prexJuc;:ao.estando a scr descm'ol vida em "arias partcs do mundo.Esta cultum goza da vanlagem dc, para alcm depuder se)" lIsado 0 caule para ctanol, produzir 0 graoque servin! de 'proouLo alimenlar. e aferece reduc;<1"',;;relaLi\'amentc e-xprcssivas das emiss6cs dos Gases deHeito Estufa.
ii) Pam a produ~ao do biodiescl: jatropha curcas e coeo. Ajatropha curcas constilui a primcira preferencia pambiodiesel. de acordo t:om 0 Estudo de Base. Emboraas cxpericncias com csta culLura sejam iniciais, osresulLados indical.l scr uma cultura promissora l1arrodu~ao de biodiesel. 0 Estudo de Dase considerouo seu custo dc produc;ao como scndo moderado. Estacullura lambCm proporciona reduc;ocs cxpressivasdas emissi;cs dos Gases de Heito Estufa. I~ pcrmitidou seu usa como malcria-prima para a produc;:ao dobiodicscll.:m M~ambique,No que cancernc ao coco,e\iSle uma Jonga e:xpcricncia 1'0 seu cultivo no pafs.As aCluais plamaer<)cs sUlXlrtariam certa pot€ncial parao biodicscl. Porcm. dado 0 seu alto prec;o de mercadoen aparccimcnlo da doenera do amarelccimento Ictaldo coqueiro, 0 seu replamio lorna-se imprescindhel.o CUSIO de produC;50 do coco c rclativamentc ailo.Apcsar <.10 SClPCUSto de produt;ao relalivumcntealto. a utiliwC;::io do coco como matcria-prima parao bi<x.Jicscl c pcrmiLida em MO\ambiquc deddo aoseu nita n.:ndimento de 61eo e nao scr cullum base dcalimenta~aoda JX)pula~ao.
-1.1. Redu~iio da Emissao de Gasos de Efoito Estufa ePotoncial Mocanismu de Desenvolvimento Limpo (MDL)
Para alcm dos benerfcios econ6111icos e sociais. oshi(x:ombusti\'cis tamhcm podcm gemr beneficios ambientaise\prcssho~.A rcdu<;~ do consumo dos combusliveis f6sseis.it 4ucima do biogas dcrivada do proccssamcnto de enucntcs.a gCf3\ao de clcctricidadc atnl.\cs dos residuos de biomassa.podcm con<.lu/ir a rcduc;ao dos Gases ue l:::reito ESlUfa. ESLasrcduc;O<.:s rcprcsentam ororlunidades no ambito do Mecanismo del)escn\"ol\"imcnlO Limpo (MOl.) e a sua promoc;~() ccncorajada,
-J.2. Logistica c Usos Finais
/\ capacidade de manuscamcr:lo c dc armal.enagem det:ombusti\c1 csla a aumcnlar. a pafsja disJX>c de uma capacidadct:onsidenhcl de armaLenagem junto dos principais portos
/02-(/7)
nacionais e 0 Govcrno esta a inveslir no aumcnto da capacidadede armazcnagcm cm varios ouLros lo<:ais. possuindo (linda umagrande frola de cami5cs tanque e urn navio pctroleiro.
o Governo tambCm eSI~ empenhado na e,ecu,ao de projectosde aumenlo da capacidade de manuseamento para os rnercadosregionais. tais como a expansao das inslala<r6cs cm Maputo.Beira e Nacala e a conslru~iio de um olcoduto que liga Maputoa Witbank na Africa do SuI. Uma parte desta capacidade demanuscamenlo e armazcnagcm sera adaptada uu ampliada paraacomodar a mistura. 0 armazcnamento e a distribuic;ao dosbiocombustiveis.
H~ tres portos principais na costa de M~ambiquc, scndoMaputo (Sui), Beira (Centro) e Nacala (Norte). estando a serdesenvolvidos ou em fase de planeamenLo extensos in\'cstimcntosem novas infra-estruturas em Nacala c MapuLo. ambos os ponoscom grande potencial pam expansao.
o pais ~ importador liquido de combustiveis f6sseis. comimporta~ii<" atraves de Maputo, Beira e Nacala e ree,porta~6cs
para os paiscs do interior (Africa do SuI. Zimbablle, zambia eMalawi).
Considerando a loglstiea actual dos 'combust(veis regionais.o sucesso de qualquer programa de biocombust:veis emMoc;amhique depended ~a coordena<rao regio:lal das suuspolflicas. lormas comuns para~tanol comencional c pam 0
biodiescl sao criLicas pam 0 comcrcio regional e internacionalde biocombusLhcis.
o uso rinal uos biocombusLfvcis campona nutomo\'cis.c\.juipamcnlos industriais c agrfcolas c elcctrodomcstieos. ()elanol em MO\=ambique c mais adequado a mistura directa coma gasolina do que na forma dc aditi\'o. Tambem pocJc scr usadopara produzir 0 gelfucl. como fonte de encrgia de uso domcsticoc desta forma contribuir para reduc;ao do usa da Icnha c can'ao.a biodiescl podc ser usado em grulXls gcmdorcs termitos. 061eo \'egeLal puro pode ser usado em equipamcntos de ciciodiesel estacionarios. Para 0 usa em automo\'cis. mistuffis comquanlidadcs de hiocombusLh·cl atc 20% podcrao eft'cLuar-sc scme-xigir modificac;6cs dos \"cfculos
-J.3. Impactos ....inancciros c MacroeconomicosAs eSlimaLivas dos possf\·cis impactos rinancciros c
macroeconomicos dc urn programa de biocomhustheis.panicularmcntc quanlO as pronivcis mudanc;as nas rcceitas liscais,na balml\a comcrcial c eria<rao de cmpregos. em geml. sugcremresultados positivos pard M~ambique. Estas apontam que mesmouma modesta c"pan",ao da productao de rnatcrias-primas parabiocombustf\'cis (aproximadamcnlc -J50 000 ha), combinada comurn regulamento rxm.t uma mistura compulsi\'adc biocomhusll\eiscom combustf\·cis r6sscis no pars aos nl"cis de E10 (IOtk de eLanolcom 90% de gas"lina) e 135 (5% de biodiesel com 95% de dieself6ssil), podcriam scr ObLidos os scguintes resultados:
i. A diminuic;ao das imporla\Ucs de combuslf\ci~ abase depctr61eo em t'er<:n de 390 a 520 milh<ics de meticais.equi\alcntc a eerca de 15 a 20 milh6es d61aresnmerieanos por ana (bascada nos pn.:\=()S do pctnSlco em2006; a pre'r0 corrente esLc \'alor seria mais c1c\"auo),rcprcsentando. t1pro\imadamente. uma diminuilrao de5% do CUSLO total das importac;tx.:\ de combusLl\cisreais em 2008;
It. A diminuic;:ao das receilas I1scais (tiJ\as aduaneiras.imposto sobre os combusti\-cis c IVA) ern eerca de312 milhOes de mCLicais. uu seja cerca de 12 milh6csde d61arcs americanos:
iii. 0 aUl11enlO dos impostos sabre 0 lucro em cercade 182 milh6cs de melicais. ou seja 7 milh6cs ded61ares americanos, rniligando a pcrdit de receitasfiscais alribufvcl a diminuic;:ao das importac;oes decombuslfveis f6sscis rcfcrida no numcro anterior:
102 - (/8)
iv. /I criar;ao dc, aproximadamente, 150000 postos deemprcgo. incluindo auto-emprcgo. dais tCft;0S dosquais seriam no cultivo de malcrias-primas parabiodiesel e 0 restante na produr;ao de etanol;
v. Mclhorias a lange prazo na Balan~a Comcrcial,resultantes das exportar;6es de etanol e do biodiesel,que poderao atingir cerca de II 700 milhoes demeticais, equivaiente a cerca de 450 milh6cs de d61arcsamericanos, com base em estimativas conservadorJ.spara a producrao de materias-primas, valor equivaientea cerca de 20% das exportar;6es totais do rais em 2008;
\'1. 0 aumenlo do tnifego c do volume de receitas nosprim:ipais partos, bern como urn aumcnlo do volumede ncg6cios para as cmprcsas de lransportc.
5. Implementa~ao
A ill1plcmcnta~ao da Polilica c Estratcgia cnvolvc divcrsasinslilui~6cs c aetores da socicdadc civil na prcpara<;ao c cxccu«aoda I11csma c aprcscnla lim Plano de AC(fao que identifica asactividadcs espccfficas para cada instilui~ao e 0 rcspcclivoOrc;amento.
5.1.lnslrumenlos para Implemenla~ao
Cria<;ao de legislac;ao cspcdfiea sabre os biocombustiveisem conformidade com os regulamcntos internos e os acordosinlernacionais que, no conjunlo. conslituirao 0 quadroregulamentar para as biocombustivcis em Moc;ambiquc, comdcstaque para:
a. Lcgislac;uo sobre as encrgias renovclvcis:
i.l.cgislar;iio que rcguleas percentagcns de mistura de ctanolc de biodicsel para as lransportes em M~ambiquc;
ii. Lcgislac;ao sobre os biocombusliveis, indicando c1aramente:
II. Pcdodo de irnplcmenta'fao gradual da rnisturacompulsiva dos biocombustiveis quc pcrmita urnaUl11cnto gmdual da quantidade de hiocombusliveisa scr miSlurada agasolina eilO diesel f6sseis;
ii. Quadro regulador para 0 Programa de Compra delliocombustil'cis (PCIJ), que inclui os dispositivosde cria'faodestc Programa no ambitodo mecanismodc imporla~aode combustivcis liquidos em vigor;
ii. Normas que incorporem os bioeombustivcisna estrulura de pre'fos dos combusiiveis que cpublic'ada reglilarmentc pclo Govcrno;
ii. Criac;ao de fundus provcnicntes da reecHo.cquivalcntc as receitas proccdclltes da TaxaSobre os Combustil'eis (TSC) aplicada aoshiocombustivcis c combustivcis mislos, os quaisserao lItilizados para criac;ao do Prograrna Nacionalde Dcscnvolvimcnlodos Biocombustivcis (PNDB)quc apoiara 0 dcsenvolvimcnto do sector emMor;ambique:,
ii. Conslitui~ao da Comissao Nacional dosBiocombustivcis para coordenar a implementa<;aogeral da Estratcgia e as acc;ees individuais emrcla~ao a aspeclos cspccificos da mesma;
ii. Regulamenlo sobre tarifas de electricidadegcrada com base nos residuos de biomassa eminstala'foes processadoras de biocombustiveis.parlicularmente, naquelas que produzcm ctanola partir da cana-dc-a<;ucar, a chamada co-gcra<;aode electricidade;
ii. Direclrizes.sobre as aUloriza~6csdos DUATs paraprojectos de biocombustil'eis;
I SERlE - NUMERO 20
8. Rcgulamcnlo sobre os critcrios para produ.-;fio ccoldgica csocial mente sustenlavel de biocombusti\'cis no pais.
b. Dcfini~ao de Normas Nacionais nas Arcas de:
i. Qualidade dos biocombustiveis;
ii. Certilicar;iio da produr;iio dos biocombustil'eis.
c. Acordos de Coordenar;ao Regional:
l. Estabelecimenlo de normas comuns para osbiocombustfveis, com visla a harmonizar asrroporc;ocs de misturada a ser utilizada na regiao:
ii. ESlabclecimento de uma abordagcm comum para ascrilcrius de sustcntabilidadc;
iii. Neccss; dade de coordena~aono desen vol vi mento deuma estrutura cxclusiva para os biocombusti\cisao nivel da regHio.
eI) Estabelecimento da Agenda Nacional de Pcsquisa cInova~ao ncsta area.
5.2. Papel dns Inlervenienlcs na ESlralCgiade Diocombustiveis
Durante a fase de implementa~ao.as partes interessadas.nomcadamenle Governo. Sociedade Civil, Produtos de PequenaEscala, institui'fOes do cnsino publico e privado. bem como. osparceiros de cooperacr80 in~acional desempcnhar50 papciscomplemcnlarcs. conforme dcscrito abaixo:
5.2.1. Governo
a) Garantir a formula<;ao de politicas adeql:adas c coordenadas;
b) Promovcr 0 desenvolvimcnto da induslria de biocombustiveis cm Mor;ambique;
c) Cumprir com as suas rcsponsabilidadcs prescrilasno ambito do novo quadro legal c regulamcntarcstabclecido pela Estrategia;
d) Colcctar, processar e disscminar infnrmllC;Ocs sobre 0
sector para tOOas as partes interessadas:
e) Oricnlar 0 dcsenvolvimcnlo de critcrios de sustentabilidade c das normas nacionais c participar em excrcicioidcntico a nivel internacional;
!J Alocar recursos financeiros a partir das receilas da TSCsobre os biocombllstfvcis ccncaminha-Ias ao ProgmmaNacional de Dcsenvolvimcnto dos Biocombusll\'cis(PNDIJ):
g) Idcnlificar debilidades c limitar;ocs institucionais eprocurar os recursos necessarios c apoio tccnico panias superar;
11) Apoiar as comunidades rurais a desenvolvercm os sellSpr6prios projcclos em coordena~aocom investidorcs.de modo a promover 0 interesse d?s comunidades:
i) Garantir uma comunicalfao clara C lransparcnlc com asmUras partes intercssadas em assuntos de inleressege,al e eSlimular 0 dialogo publico e 0 conhccimentosobre assuntos relevantes;
)) Estabcleccr a Agenda Nacional de Pcsquis:l na area dosBiocombustiveis. •
5.2.2. Soeiedade Civil
a) Parlicipar na formula'fao de poJiticas pliblicas.assim como no monitoramcnto e aval;a~ao da suailT'plementar;ao;
b) Apoiar as comunidades na prepara~ao e dcsen\'ol vimcntode projeclos de biocombus[lveis, bern assim emnegociar;6es com os promotores de projectos:
2/ DE MAIO DE 21)(N
c) Condul.ir im'csligu(fOcs c analiscs sabre as malcrias-primus para os hiocombustl"cis. avaliar 0 potencialdos projcclos de biocombustf\'cis c contribuir paraformar;ao c capaciLar;ao a nh'cl local. a rim de criarcondi<;5cs para que os biocombustf"cis contribuampant a dinami/.ac;ao da cconomia local. em cs~cial
nas I.onus rurdis~
d) Participar no dcscn\,oh'imcnto de crilcrios desuslcntabilidadc c farncecr informac;6cs sabre asmclhorcs praticas.
5.2 ..1. Produtorcs de Pcquena &cala (incluindocamponcscs)
a) Produ/.ir malcrias-primas nu biocnmbusli\'cis em areasa ser dcfinidas tendo alcnc;ao ao zoncamcnlO agrariopard forneecr aos produtorcs comcrciais ou produtorcs
c Distrihuidorcs de Pnxluu),\ Petroliferos:
b) Adcquar os mClooos de produc;ao de acordo com ospadr6es c\igidos no mercado como rorma de asscgurara qualidadc, com apoio dos pn_x.Julores comcrciais:
c) DcscO\ohcr capacidade dc rcsposla a oulros dl:suliosassociados ,In ucscn\'()h'imcnlO dos biocombusti\'cis:
d) ESlahdcccr urn mccanismo dc JnQnitoria c a"lJli,l(;ao dasua inclusao no processo.
5.2A. Sector I)rh'ado (incluindo EmpJ'csas PllbIiC~ts)
Cumprir com lodos os rcquisitos rcgulamcntarcs c adcrir aoscri(~rios t1diniuos para prodll~ao sustcntavcl de him;(lmhusti\'cisno pais. '
5.2.5, Institlli~oes de Ensino e de Pesquisa
a} Contribuir para a rorma~ao de urn conlingcnlc dctrahalhadorcs qualificados que tomarao possi\cl 0
dl:sCl1vol\ imcnlo do scclordc biocombllsti\-cis a medioc longo prazos:
b) Apoiar 0 descm'oh'imento de capacidade tccnicaque sen! csscncial a c\oluc;ao da prodll~ao emMcw;ambiqul:. dcsdc a pnx.Jut;ao de biocomhusti\'cishasl:ada em proccssos con\cncionlJis a pr<x.Ju~ti() dehitx.-omhu"ilh'cis dtl segllnda gcra<;ao, assim como 0
lan(famcnto de nmas \aric<.lades dc mUlcrias-primaspara hiocomhuSli\-!.:is e mllros a\'ltlwos tccnicos ctccnoltigicos:
c) In\cstigar nm a.s matl'rias-primas. incillindo as \'aril:dadesindigen;.ls para ampliar 0 potencial lie fontes dcproou\iio de biocomhusli\'cis no pais;
5.2.6. Parceiros de Coo~ra~ao Internacional
Coopcmr em a.ssuntos financciros c tccnico-administrali\os,sen-indo como ell) de ligac;ao na di\'ulga~ao e intercarnbiodc inform<.l\iio suhre us bioq:Hnbusti\'cis. scmprc e ondc forncccssario.
5..1. Plano de Ac~,o
o Plano dc Ac~.i(l aprcsclnado idenlilica as ac<;ocs chavenccessarias para () dcscll\oh irncnto de biocnmhusti\'cis emM~>\amhiquc.scnuo de dcslacar:
a) Procura dos biocornbuSli\'cis:
i, I:slabcleccr rnccanismos apropriados para asscgumr 0
descl1\ol\ imcnto da industria dus biocomhusti\'cisno PaIs;
ii. Prcparar Icgisli.1~aoallcmndo as modalidadcs da cobran~a
da TSC:
iii. Preparar lcgisla~a()sobrc a co-gcnu;.10 dc clcclricidauc;
/02 - (/9)
iv. Preparar os crilcrios de sustentabilidadc dosbiocombustlvcis:
\I. Conlrihuir pura 0 eSlabclccimcnlo de urn acordo regionalenlre os palses da SADC.
h. Orcrta dos biocombuslfveis:
i. I-::Slabcleccr programas de c()()pcra~ao lccnica com parcciros;
ii.Adoplar mecanismos que assegurem a disponibilidadc debiocombusth'cis, de acordo com 0 prcvisto no planode inlroduc;ao gmdual.
c, Mecanismo de Fi "a~ao dc Pre~os:
i. DCSl'nn)l\,cr urn manual opcracional para as Iicita~6csdoI'rograma de Compr.., dos Biocomhustf\ cis (I'CB):
ii. I)cscnHlh cr urn metodo pam a Ih,ac;ao dc prc(fos dcrerercncia para 0 I'CB.
d, (icsl5o dos Impactos Ambicmais/Sociais
i. Dcscl1\'ohcr critcrios dc sustcntahiliuade,
c. Quadro Inslitucional:
i. Criar a Comissao Nacional dos Biocombust{\ cis~•
ii, Estabclecer 0 Programa acional dc ))cscnn}h imenlOdos BiocomhuSlf\'Cis (I'NDB);
III. Estabclccero Programa de Compras de BiocofTlbusti\,cis(PCB);
iv. Prcparar crilcrios de l:rcdenciamcnlO para entidadcsprestatloras de scr\'i(fo de certifica~ao,
r. Forma,50 de Capi lal Social:
i. Apoiar 0 cstahelccirncnlo de cnlidadcs prcsladoras dc
scn'it;o de ccrtifica~ao:
ii. J)esem ol\'cr normas de qualidade dns biocomhuslf"cis:
iii. Dcscn\'ol vcr cs~ci Iica<;<>cs par.J importa<;iio dc \-ciculosnC\~lIcJ:
o prcscnlc Plano de Ac.'(fao t.: urn instrumcnto dimimico
susccpt(\ cI a qualqucr <.lcluali/..,\cl0 num periotlo do:.) anos.
5...t. Prioridadl'S do Programa Nacional de Dcscnvolvimcntode Diocombustivcis (PNDIl)
o PNDB scdc"tlo na cntidade que supcrinlcntlc () scctor tic
cncrgia. ticarJ cncarrcgue de alocar rccursos. monilorar e 3\aliar
os gastos de apoioao dcscn\ (ll\'imcntoda ctlpacidadc de pnxh~'Jn
dc biocombusth'cis em M(W;clmbiquc, Considera-sc pcnincntc a
ado~ao de algumas prioridadcs cspcdficas, tendo em \ iSla 05desafios pam 0 dcscm'ol\'imcnto dos hicx:ombustivcis. scndo dedcstacar:
- Programa de inlroou,iio de \'eiculos nexfucl;
- Prngnlma de introdu~ao de fog5cs a gel (gclrucl)~
- Projcctos de prodlll;uo de hiocumbusti\'cis ern ~qucna
cscala:
- Fundo para progmmas cducacionais c forma~Jo;
- Fundo pam pn~jcctos tic mclhoria da infra-cstrutura local:
Laboratorios para a qualidadc c a certi fica<;ao dosbiocombllsth cis:
In\'cstigacrao e dcscn\ohimcnlo subrc nOV05 culth osc lccnologias, inclllindo a pcsquisa dc varicdadcs
indigenas pam ampliar a OrCrla de matcrias-primas:
102 - (20) I SERlE - NUA1£RO 20
F1GlRAEJlorl Bookmlfll not cIrmMd. CRONOGRAMAE NETAS
Fonte Estudo de Base Sobre os BlocombustrYeis em~ 12OO7}
7. Or~amento Indicativo (2009 2013)
Na moniloria c avaliac;ao da Polflica c Estralcgia dl:Biocombustiveis,o Govcrno Icvan! cm cansidcra~50 os aspectosde monitoria c de avalia~ao de olltras cSlralcgias c programasnadonais qucjti foram lanc;ados.limitando oeste mooo.o numcrode acti\'idadcs atribuidas aCNI3.
6.3. Monitoria e Avalia~iio
Embora 0 Estudo de Base conlemple projec<;iics ale 2020.a Politica e Estratcgia dos Biocombusti, cis. aprcscnla a scguirurn or~amento indicativa. bascado em aloca~Ocs preliminarcspara projectos especificos do I'NDI3 (2009-2013). identificadosnas prioridadcs do programa atima, bern como 0 orc;amenlooperacional para a CNI3.
cli:lra. Portanto, em resposta anccessidade de uma entidadc queseja encarrcguc da coordcna~ao c supcn i'iiio geral da Estratcgia.o Go\'crno criara a Comissao Nacional dos I3iocombusthcis(CNB), para responder as exigcncias desta indUstria energelica ea importincia C 0 impacto dos biocombustf, cis sobre acconomiado pais, particularmcntc, para as zonas rurais.
6.2. Fun~iies da CND
o papel principal da CNI3 ea coordena<;ao e supenisiio naimplementa~ao de varios elementos da Politica c Estratcgia. emparticular dos aspectos a scrcm executados em coordenac;ao comoutras agencias. As func;ocs de coordcnac;ao c exccu\=ao seraodelineadas da scguintc maneira:
Coordena~iio da Implementa~iioda Estrat"gia A CNI3 serve de forum no qual representantes denirias instituic;Ocs envolvidas na implcmentaCfao daESlratcgia rclatam 0 seu progresso, solicilando apoioelou envolvimcnto de oulras instituiCfOcS para garantiruma e,eell<;ao adequada do programa.
Planeamento - A cr:13 apoiara no planeamentoe deseOlol\ imenlO da ESlratcgia pclo GOI erno.incluindo 0 proccsso Or9amcnlal;
- Col""ta e Analise de Informa~iies-A CNI3 reeolher.linfonnac;Ocs Cpr~cncia ....J. a sua gcstao c rcmcssa aCentral de Di,ulga<;ao e Inlereambio de Informa<;iics,assim como a Slla inclusao em relatorios pcri6dicos:
- Central de Divulga~iioe Interdimbio de Inrorma~iics
- A CNI3 rellnira informa<;iics de drias ogencias parafornccer oclalhes sobre 0 sector c implcmcnta\=-ao daPolitica c Eslrmcgia de Biocon-;bustivcis, bern como
farnecer rclat6rios peri6dicos sabre a implcmcnta~ao
da Estratcgia:
- Ponto de Contacto para Coopera~iioT&nica -A C Bco ponto de contaclo para aCli,idades de coopera<;aolccnica internacional sobre biocombusli\'cis. actuamcomo unidade de implementa<;ao de programas a scrcmestabclecidos;
Ponto de Contacto para Comunica<;iics Internas A eNB dcvc actuar em assuntos relacionados combiocombuslrveis. servindo de I,romolora da produ<;aoc usa de biocombustfvcis no Pars.
)
...,...... >>2
.........
B>~_--.--::·=· .:..::::-~-~_-----,>,-----, .l 1
6. Coordena~lio,Supervislio, Monitoria e Avalia~lio
As l"un\Ocs de monitoria c avalia\ao scrao dcscmpcnhadas poragencias cspccfricas segundo as suas arcas de aUl0ridadc. c,?ITI apanicipa<;ao da Comissao Nacional dos Biocombustrveis (CNI3).
6.1. Cria<;ao da CN/}
A Polilica c Eslrategia de I3iocornhuslf\"cis roi dcsen\'olvidaa partir de urn proccsso que incluiu \ arias partes intcrcssadas e 0
scu dcscnho renecte 0 papcl dcscmpcnhado por Hirias agendasna sua implemcnlac;ao, no estabclccimcnto tic urn quadrolegislath'o pam a prom~ao dos biocombuslheis, em respostaas uportunidades de descn\'ohimcnto de UID sector global caos desafios impostos pclos condicionalismos do mercadointcrnacional dos combusthcis.
A implementm;ao da Polftica e Estratcgia rcqucrquc aentidadecoordcnadora tenha urn perfil mais risfvel e lima "atribui9ao legal
55. Cronograma e Metas
A Polftica e Eslratcgia de I3iocombustiveis adopta umaabordagcrn de CaraClCr incremental na sua implement3l;uo.
compreendendo tres fases amplas, nomeadamente:
- Fase Pilolo - durarte a qual 0 PCI3 inieiara a compra debiocombustlvcis aos produtores nacionais. estendendose de 2009 a 2015;
- Fase Operacional - preve a consolida<;iio do seclor dosbiocombustfvcis,com 0 passIve! alcancc de nfvcis maisaltos das misluras, de 2015 em diante;
- Fase de Expansiio - de 20 I I em diante, envolvendo 0
desenvolvimento de redes de dislribui<;ao separadas eparaJelas para eombustiveis com percenlagens maiscle,adas de elanol (85 eEl 00) e de biodiesel puro(Illoo), respeeti"amenle.
2/ DE MAIO DE 2009 /02 - (2/)
Ucspcsa." 2009-2013 (milhoes de mcticais)
0'1"310('1110
de Programa
Orl;uml'nlo
°lx'nl("ionaJ
Programa de lntrodu~ de veiculos nexfuel
Programa de InlrOdUl;ao de fogoes residcnciais
para gelfuel
Estutlo de viabilidade de projectos de produ~iio
de biocombustiveis em pcqucna escala
Contribui~6es anuais para 0 I-UNAE para
projectOl> rurnis de biocombusth'ci ..
,""undas para programas educacionais
e rorma~Ocs
t;undos para prujcctos de mclhoria da infra
·cstrutura local
l..aroratono para a qualidadc e a ccrti tic3lf30 liasbuxolllbw;ti\ CIS
Pcs4UIsa c Dcscn\ 01\ Imcnto na (;adcl3 Jos
BUl\;ombu,>ti\ cis
Custos opcraclOnals tla eNU
Custos opcr.Klonais do rCB
Custos (lllCr.ll'inn<lis dn p, 'DB
221.26
om000
2080
2600
21 8-l
100 62
21 SI
:lO,16
21 Jl.l
MDL - Meeanisrno de Dcsen\'ol\'irnenlo Lirnpo (MDL)
MCf - Ministcrio da Cioncia c Tccoologia
ME - Minislcrio da Energia
MF -' Minislerio ~JS Finan""s
MIC - Minislcrio da Industria e Cornercio
MICOA - Minislcrio para Coordena~aode Ae~iioArnbienlal
MINAO - Ministcrio da AgriculiUra
MITRAB -Minislerio de Trabalho
MTC - Ministcrio dos Tmnsp<incs e Cornunica~6cs
MPD - Minislcrio da Planifica~iioc Dcscn\ol\'imcnto
NCR - ormas dos Combustl\ cis Rcnm.h cis
PA RPA Plano de Ae~a(Jpam a Redu~ao da Pobre13 Absolula
PCB - Programa de Compra de Bincomhusth cis
PNDB - Programa Nacional de Dcscmol\'imcnlo de Biocombusti\'cis
SADC - Comunidade de Descm 0" irnenlo da Africa AUSlral(Soulhern African DCI clopmenl Cornrnunil~)
rsc - Ta\a Sahre os C~ rohust" cis•
I NOQ - InslilulO acional de Qualidade
CNR Comissao Nacional de Oiocombusti\'cis
('PI - Centro de Prom~ao de In\'cstimento
CIA - Confedero~ao de Associa~6csEmprc,ariais de MlJ\'arnbique
FAO - Organi/ll~ao para a Agrieullura e Alirnenta~ao
FU AI': - Fundo de Energia
I 1Il1~' bluJu de BiI:>e
('amhllJ I lJS!) 26 M r
'Iolal
HAM -
2.t.l.lO
UsIa de Siglas e Acronimos
InstilulO de 1m eSliga~iio Agraria de MlJ\'arnbique.
Resolw;:ao no" 25/2009
de 21 de Malo
11<1\ cndo nccessidadc u(' dar cumprirncnto as formalidadcspre\ iSlas no Acordo de Crcdilo cclchrado entre () GO\ crno OttRepublica de MlJ\'ambiquc c 0 him Bank da China. ao "brigodo dispoS10 nn alfneag) do n." 1do artigo 2Q...l da Conslituic;ao daRcp~blica de MrXfamoiquc. {) COllsclho de Ministros dClcrmina:
(Jnico. l~ ralilicado 0 Acordo de eredilo celebrado cnlre 0
001 erno da Republic" de Ml><;arnhiquc c 0 bim Uank. no di"23 de Felereiro de 2009, no rnonlanlc de RMU 378.0 milh6cs. 0
equil'alenle a USD 50.0 rnilh6cs, destin"do ao financi"mcnlo doProjcclo de Re"bilila~ao eArnplia~aodo Aeropono Inlernacionalde Maputo.
AprOlada pelo Conselho de Minislros. aos 31 de Mar~o
de 2009.
Publique-se.
A Primcira-Ministra. LUIsa Dins Diogo.
..
•
I SÉRIE — NÚMERO 45502 — (36)
Decreto n.º 58/2011
de 11 de Novembro
Tornando-se necessário definir um quadro regulador para as
actividades da cadeia de valor dos biocombustíveis, incluindo a sua mistura com os combustíveis fósseis, ao abrigo da alínea f) do n.º 1 do artigo 204, da Constituição da República, o Conselho de Ministros decreta:
Artigo 1. É aprovado o Regulamento de Biocombustíveis e suas Misturas com combustíveis fósseis, em anexo, que é parte integrante do presente Decreto.
Art. 2. Compete ao Ministro que superintende a área de Energia aprovar as especificações técnicas necessárias à aplicação do
presente regulamentoArt. 3. É revogada a referência de biocombustíveis como
produto petrolífero na definição de disposta na alínea cc) do artigo 1, bem como o disposto nos n.ºs 8 e 9 do artigo 19 e n.º 1 do artigo 31, todos do Decreto n.º 63/2006, de 26 de Dezembro.
Art. 4. O presente Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Aprovado pelo Conselho de Ministros aos 29 de Março de 2011.
Publique-seO Primeiro-Ministro, Aires Bonifácio Baptista Ali.
Regulamento de Biocombustíveis e suas Misturas
CAPÍTULO I
Definições e Objecto
ARTIGO 1 Definições
Para efeitos de aplicação deste Regulamento, os termos abaixo indicados têm as seguintes definições:
a) Anidro – substância de qualquer natureza que contém até 1% em volume de água na sua composição;
b) B100 – biodiesel que não contém díesel na sua composição.
c) B3 – mistura gasóleo-biodiesel puro, que contém 3% em volume de biodiesel e 97% em volume de gasóleo.
d) Biocombustível: combustível produzido a partir de biomassa;
e) Biodíesel – éster metílico produzido a partir de conversão química (reacção de trans-esterificação)
de óleos vegetais ou animais com um álcool, na presença de um catalisador e com qualidade de combustível para motores diesel, para utilização como biocombustível;
f) Bioetanol anidro – Álcool etílico com até 1% em água na sua composição;
g) Bioetanol – álcool etílico produzido a partir de biomassa e/ou da fracção biodegradável de resíduos, para utilização como biocombustível;
h) Comercialização de biocombustíveis – processo no qual o vendedor de biocombustíveis intermedeia a transferência da mercadoria do produtor ao consumidor mediante uma contrapartida monetária ou de outra natureza;
i) Distribuição de biocombustíveis – transferência de biocombustíveis do produtor ao consumidor final mediante uma contrapartida monetária ou de outra natureza;
j) E10 – mistura gasolina-etanol anidro que contém 10% em volume de etanol e 90% em volume de gasolina;
k) E100 – bioetanol puro, isto é 100% de bioetanol;
l) Frotas cativas – veículos licenciados e propriedades de uma única empresa ou entidade de transporte colectivo de passageiros, carga ou outra actividade, caracterizada pela uniformidade de operação, do serviço e área de circulação;
m) Octanas – é o índice de resistência à detonação de combustíveis usados em motores;
n) Óleo vegetal puro produzido a partir de plantas oleaginosas – óleo produzido por pressão, extracção ou métodos comparáveis, a partir de plantas oleaginosas, em bruto ou refinado, mas quimicamente inalterado,
quando a sua utilização for compatível com o tipo de motores e os respectivos requisitos relativos a emissões;
o) Operadora de Aquisições – Entidade criada para aquisição de combustíveis líquidos nos termos previstos no Decreto n.º 63/2006, de 26 de Dezembro;
p) Produção de biocombustíveis – processamento de matéria-prima de origem vegetal ou animal para a obtenção de biocombustíveis líquidos; e
q) Terminais Oceanicas de Descarga – Instalação oceânica, lacustre ou fluvial compreendendo tubagens e equipamentos acessórios, destinada ao descarregamento de produtos petrolíferos, incluido quaisquer condutas auxiliares a ela ligadas.
ARTIGO 2Objecto
O presente Regulamento define o regime a que ficam sujeitas
as actividades de produção, processamento, comercialização e distribuição de biocombustíveis e suas misturas.
CAPÍTULO II
Licenciamento de Produção, Processamento e Armazenagem de
Biocombustíveis
ARTIGO 3Produção e Processamento
1. Os produtores locais de matérias-primas destinados a produção de biocombustívieis, devem entregar estas, exclusivamente aos titulares de licenças de produção, armazenagem e distribuição de biocombustívies, para consequente introdução no mercado nacional do produto misturado.
2. Compete ao Ministério que superintende a área da agricultura promover e fiscalizar a produção de matérias-primas
tanto de origem vegetal assim como de origem animal a serem usados na produção de biocombustíveis.
3. As actividades de produção, processamento, armazenagem, distribuição de biocombustíveis devem ser realizadas em instalações industriais adequadas, obedecendo as regras de segurança em vigor.
4. A fiscalização e inspecção periódica de instalações industriais de produção, processamento, armazenagem, distribuição e comercialização de biocombustíveis é feita por uma equipa multi-sectorial composta por técnicos dos Ministérios que superintendem as áreas da energia, agricultura, indústria e comércio, saúde e ambiente.
ARTIGO 4Tipos de Licenças
1. O exercício de actividades de produção, processamento, armazenagem, exportação e transporte de biocombustíveis, deve estar em conformidade com os termos e condições da licença emitida pelo Ministério que superintende a área da energia.
11 DE NOVEMBRO DE 2011 502 — (37)
2. A entidade licenciada ao abrigo do presente Regulamento pode ser titular de uma ou mais licenças, em conformidade com as actividades que pretende exercer.
3. A produção anual até 5.000 litros e para uso próprio não carece de licença.
ARTIGO 5Competências para o Licenciamento
1. As pessoas singulares ou colectivas interessadas em exercer actividades de produção armazenagem, exportação e transporte de biocombustíveis devem apresentar uma solicitação junto ao Ministério que superintende a área de energia, acompanhada de um projecto de investimento que demonstre sua viabilidade técnica, económica, financeira e ambiental.
2. O licenciamento das actividades de produção de biocombustíveis compete:
a) Ao Conselho de Ministros, para produção de biocombustíveis acima de 12.000.000 de litros por ano; e
b) Ao Ministro que superintende a área de energia, para a produção até 12.000.000 de litros por ano.
3. Os pedidos das actividades de produção devem incluir o parecer das autoridades locais ao nível de província.
ARTIGO 6Solicitação de Licenças
O pedido de Licença para a prática de actividades de produção, armazenagem, exportação, venda por atacado, transporte ou revenda de biocombustíveis, é feita em requerimento dirigido ao Ministro que superintende a área de energia, acompanhado dos seguintes documentos:
a) Certidão do registo comercial e cópia dos estatutos, para pessoas jurídicas;
b) Cópia autenticada de documentos de identificação, para
pessoas singulares;c) Autorização de residência ou emprego e comprovação
de domicilio em território nacional, para os cidadãos estrangeiros; e
d) Cópias reconhecidas dos documentos comprovativos da nacionalidade dos accionistas ou proprietários da entidade requerente, para pessoas jurídicas.
ARTIGO 7Validade e Conteúdo das Licenças
1. As licenças emitidas ao abrigo do presente Regulamento têm validade por tempo indeterminado.
2. As actividades licenciadas ao abrigo do número 1 do presente artigo devem iniciar no prazo máximo de 2 anos a partir da data da emissão da respectiva licença.
3. O modelo das licenças deve conter os seguintes elementos:
a) Identificação da entidade licenciadora;
b) Número e data de emissão;c) Identificação completa do titular;
d) Residência ou sede social do titular;e) Nome do mandatário, para pessoas colectivas;f) Actividades autorizadas; eg) Identificação dos produtos abrangidos.
4. As licenças extinguem-se por; a) Renúncia; e b) Revogação.
5. Compete ao Ministro que superintende a área de energia estabelecer por Diploma Ministerial, os procedimentos de licenciamento.
CAPÍTULO III
Controlo, Armazenagem, Comercialização, Contratos
de Fornecimento
ARTIGO 8Mecanismo de Controlo
1. Os produtores de biocombustíveis, devem comunicar numa base semestral e sempre que for necessário, aos órgãos Centrais que superintendem a área de energia ou a entidade designada pelo Governo sobre as quantidades de biocombustíveis produzidas assim como os volumes comercializados e a identificação dos
respectivos compradores.2. A entrega de biocombustíveis pelos produtores à Operadora
de Aquisições de Combustíveis é feita mediante contrato do qual conste expressamente as características do produto, em conformidade com as especificações técnicas aplicáveis aos
biocombustíveis aprovadas pelo Ministro que superintende a área de energia.
ARTIGO 9Armazenagem
1. Os biocombustíveis são armazenados em instalações adequadas e de acordo com as especificações de segurança.
2. O depósito de biocombustíveis carece de autorização do Ministério que superitende a área de Energia obedecendo às normas técnicas e Regulamentos de segurança.
ARTIGO 10Comercialização de Biocombustíveis Puros e suas Misturas
1. As distribuidoras e os transportadores de produtos petrolíferos devem preparar e adaptar as suas instalações e equipamentos para manusear, armazenar, transportar e distribuir biocombustíveis.
2. A mistura de biocombustíveis com combustíveis fósseis deve ser feita nas terminais de descarga, por forma a garantir os níveis de mistura definidos.
3. Compete ao Ministro que superintende a área de energia autorizar a instalação de depósitos de distribuição e novos postos de abastecimento de biocombustíveis para o consumo em estabelecimentos:
a) Agro-pecuários;b) Hospitalares;c) Industriais; d) Comerciais; e) Empresas de transporte;f) Repartições militares; eg) Outros aplicáveis.
ARTIGO 11Contratos de Fornecimento de Biocombustíveis para Mistura
1. A aquisição de biocombustíveis para as misturas definidas
no presente Regulamento efectua-se através dos serviços de agenciamento da Operadora de Aquisições de Combustíveis, prevista no Decreto n.º 63/2006, de 26 de Dezembro, sob supervisão do Ministério que superintende a área de energia, ou de outra entidade a quem for atribuída essa competência.
2. Os contratos de fornecimento de biocombustíveis, devem ser celebrados em conformidade com o Programa Nacional de Compras de Biocombustíveis.
ARTIGO 12Exportação de Biocombustíveis e seus Derivados
A exportação de biocombustíveis só é permitida depois de asseguradas as quantidades mínimas de mistura de biocombustíveis com combustíveis fósseis para o consumo no País.
I SÉRIE — NÚMERO 45502 — (38)
CAPÍTULO IV
Preços e Taxas
ARTIGO 13Preços
1. Compete aos Ministros que superintendem as áreas de Energia e das Finanças aprovar a estrutura de preços de biocombustíveis puros para efeito de misturas no território nacional.
2. Para efeitos de fixação da estrutura de preços de biocombustíveis puros deve-se tomar em consideração os custos de produção da matéria prima na fase agrícola; processamento e transformação da matéria-prima na fase de produção e custos relativos ao transporte armazenamento e distribuição segundo a tabela abaixo:
Equipamento Equipamento EquipamentoEnergia Energia Energia
Mão-de-obra Mão-de-obra Mão-de-obraÁgua Água Água Fertilizantes, Matéria-primapesticidas,insecticidas Tabela 1: Custos de produção de biocombustíveis a incorporar
no cálculo de preço de biocombustíveis.
ARTIGO 14Taxas
1. As actividades de produção, armazenagem, exportação, transporte de biocombustíveis sujeitam-se ao pagamento das seguintes taxas:
a) Taxas de emissão de licença de produção:i. No valor de 10.000,00 Meticais para a produção, até
6.000.000 litros por ano;ii. No valor de 100.000,00 Meticais para a produção de
6.000.000 litros até 12.000.000 litros por ano; iii. No valor de 200.000,00 Meticais, produção acima
de 12.000.000 litros por ano. b) Taxa de emissão de licença de armazenagem:
i. No valor de 2.000,00 Meticias para armazenagem até 6.000.000 litros;
ii. No valor de 20.000, 00 Meticais para armazenagem de 6.000.000 de litros até 12.000.000 de litros;
iii. No valor de 40.000,00 Meticais para armazenagem acima de 12.000.000 litros.
c) Taxa de produção anual, no valor equivalente a 1% da produção comercializada;
d) Taxa de exportação de óleos vegetais destinados para a produção de biodiesel, produzidos a partir de culturas bioenergéticas, no valor de 10 Meticais por litro, a ser paga junto das autoridades alfandegárias no acto da exportação;
e) Taxa de vistoria no valor de 6.000,00 Meticais; ef) Taxa de registo e averbamento no valor de 500,00
Meticais.2. São isentas de taxas as actividades referidas no número 3
do artigo 4. 3. Os valores das taxas referidas nas alíneas a), b), c), d), e) e g)
do n.º 1 do presente artigo, devem ser entregues na totalidade por meio de guia modelo B na Direcção da Área Fiscal respectiva.
4. Os valores acima são passíveis de alterações por diploma Ministerial conjunto dos Ministros que superintendem as áreas de Energia e das Finanças em função da evolução destas actividades.
CAPÍTULO V
Percentagens de Misturas e Suspensão
ARTIGO 15Percentagem de Biocombustíveis
1. Estabelece-se a partir de Janeiro de 2012 à mistura obrigatória de:
a) Biodiesel com díesel a ser comercializado em território nacional; e
b) Bioetanol anidro com gasolina, excepto gasolina de aviação e gasolina de 97 octanas.
2. A percentagem de etanol anidro na mistura com a gasolina é:
a) 10%, a partir de Janeiro de 2012 até 31 de Dezembro 2015;
b) 15%, a partir de Janeiro de 2016 até 31 de Dezembro de 2020; e
c) 20%, a partir de Janeiro de 2021.3. A percentagem de biodiesel na mistura com o diesel é:
a) 3%, de Janeiro de 2012 até 31 de Dezembro 2015;b) 7.5%, de Janeiro de 2016 até 31 de Dezembro 2020; ec) 10%, a partir de Janeiro 2021.
4. Os distribuidores de produtos petrolíferos devem garantir que percentagens das misturas dos biocombustíveis nos produtos petrolíferos comercializados durante o período em referência não sejam inferiores às percentagens mínimas estabelecidas no presente Regulamento.
ARTIGO 16Misturas de Produtos
A adição de etanol anidro e de biodíesel puro à gasolina e ao díesel, respectivamente, pode ser superior às percentagens, em volume, indicadas no presente Regulamento e para o período em referência, quando o combustível resultante da mistura for destinada a testes ou a ser usado em:
a) Frotas cativas ou específicas;
b) Transporte fluvial ou ferroviário;
c) Geração de energia eléctrica; ed) Processo industrial específico.
ARTIGO 17Determinação de percentagem de etanol anidro na mistura com
a gasolina
Para efeitos de determinação de percentagem de mistura de bioetanol com a gasolina, obedece-se a seguitne formula:
100*%
+=
BA
ABio
Onde: % Bio – é a percentagem de bioetanol no período em
referência expressa em percentagem volumétrica; A – é o volume de bioetanol adicionado na mistura com
a gasolina; B – é o volume de gasolina adicionado na mistura.
Cus tos da f a se agrícola
Custos da fase de produção de biocombustíveis
Custos de transporte, armazenamento e Distribuição
11 DE NOVEMBRO DE 2011 502 — (39)
ARTIGO 18Determinação de Percentagem de Biodiesel na Mistura com
o Diesel
Para efeitos de determinação de percentagem de mistura de biodiesel com o diesel, obedece-se à seguitne formula:
100*%
+=
BA
ABio
Onde: % Bio – é a percentagem de biodiesel no período em
referência expressa em percentagem volumétrica; A – é o volume de biodiesel adicionado na mistura com
o diesel; B – é o volume de diesel adicionado na mistura.
ARTIGO 19
Suspensão de Percentagens Requeridas aos Biocombustíveis
O Ministro que superintende a área de energia pode suspender ou reduzir as percentagens de misturas, nos seguintes casos:
a) Riscos para a saúde e segurança pública;b) Impacto ambiental negativo sobre a disponibilidade
ou a qualidade da água, fertilidade do solo ou a biodiversidade; e
c) Outros motivos de interesse público.
CAPÍTULO VI
Infrações e Sanções
ARTIGO 20Infracções
Constitui infracção ao presente Regulamento: a) O exercício das actividades de produção, processamento,
armazenagem, distribuição e exportação sem uma licença válida emitida pelo Ministério que superintende a área da Energia;
b) A produção de biocombustíveis em instalações não industriais;
c) A armazenagem de biocombustíveis e seus derivados sem obedecer as normas de segurança constantes nas especificações de biocombustíveis estabelecidas por
Diploma Ministerial; d) A comercialização de biocombustíveis fora das
especificações estabelecidas pelo Diploma Ministerial; e
e) O Transporte e distribuição de biocombustíveis e suas misturas que não obedeçam as regras de segurança definidas.
ARTIGO 21Sanções
1. As infracções definidas no artigo anterior são passíveis das
seguintes sanções: a) Multas;b) Cancelamento;c) Confisco ou apreensão da licença; e
d) Revogação da licença por incumprimento.2. São passíveis de multa:
a) O não cumprimento do disposto no artigo 6, no valor equivalente a cinquenta (50) salários mínimos para o sector de energia, em vigor no País.
(%Bio - %X) * (A+B) * 20,00 Mts1
mistura
Mts1
mistura
b) Adulteração das especificações de qualidade de biocombustíveis, no valor determinado pelas fórmulas seguintes:
Bioetanol: ;
Onde:
A -Volume em litros de Bioetanol adicionado na mistura em causa,
B -Volume em litros de gasolina adicionado na mistura em causa
X – Percentagem de mistura de bioetanol em causa Biodiesel: ;
Onde: ;
A- Volume em litros de Biodíesel adicionado na mistura; B -Volume em litros de diesel adicionado na mistura; Y – Percentagem de mistura de Biodiesel em causa.3. A aplicação das sanções acima mencionadas é determinada
em função da gravidade das mesmas, observando os seguintes critérios:
a) Natureza da infracção;b) Gravidade dos prejuízos causados;c) Benefícios obtidos como consequência da infracção;d) Conduta anterior de Pessoas singulares ou colectivas
beneficiadas pelo presente Regulamento em relação
às normas regulamentares e reincidência das transgressões.
4. A infracção ao disposto no n.º 1 do artigo 4 dá lugar ao pagamento de valor correspondente a duas vezes a multa estipulada na alínea a) n.º 2 do artigo 21 do presente regulamento.
CAPÍTULO VII
Consignação das Taxas e Multas
ARTIGO 22Consignação das taxas
Os montantes das taxas pagas tem o seguinte destino:a) 60% das taxas para o Orçamento do Estado; eb) 40% para a entidade de promoção dos biocombustíveis,
para assegurar o funcionamento da Comissão Nacional dos Biocombustíveis.
ARTIGO 23Consignação das multas
Os montantes das multas pagas têm o seguinte destino:a) 40% para o Orçamento do Estado ; eb) 60% para a entidade de promoção dos biocombustíveis,
para assegurar o funcionamento da Comissão Nacional dos Biocombustíveis.
CAPÍTULO VIII
Disposição Final
ARTIGO 24Obrigatoriedade de Informação
Os produtores devem informar anualmente ao Ministério que superintende a área da Energia sobre as quantidades, características, locais de utilização e finalidade dos biocombustíveis
e seus derivados, bem como de outros detalhes solicitados aos produtores, fornecedores ou utilizadores dos mesmos.
(%Bio - %Y) * (A+B) * 25,00
80
CONCLUSÃO
Este percurso de vários episódios, históricos mais recentes da cooperação Sul-Sul pode no seu
conjunto, fornecer elementos de reflexão. As visões e criticas que foram trazidas não significa
negar a importância da cooperação Sul-Sul na promoção do desenvolvimento dos países em
desenvolvimento, mas tentar chegar ao consenso junto da literatura sobre as questõess
aroladas na pesquisa, principalmente no que tange a cooperação solidária e desinteressada nas
relações internacionais.
Deste modo, a CSS Brasil-África não só lograrou vantagens econômicas para os dois lados,
mas ajudou a África na melhoria das suas capacidades internacionais, balanceando a ordem
mundial. Do lado brasileiro, houve a projeção da sua imagem na arena internacional enquanto
“potência média” que busca autonomia e diversificação de agenda e de atores na sua política
externa. Este interesse mútuo das partes ficou revelado na pesquisa de que, distarte da CSS ser
diferente da Norte–Sul em termos de eixo geométrico, ela não é nem desinteressada nem
solidária.
Foi com base no “interesse” de promoção dos biocombustíveis na esfera internacional, que
Brasil firmou em 2007, o acordo de cooperação com Moçambique. Essa ação política,
lograria também alcançar objetivos econômicos de empresas brasileiras, primeiro através da
venda dos seus equipamentos de produção, segundo, por meio de uma ação direita de
investimentos em território moçambicano com todos os benefícios de isenção tarifária nos
mercados internacionais de que Moçambique é parte.
Moçambique também se beneficia desta parceria com a criação de postos de trabalho,
substituição gradual de combustíveis fósseis e colheita de impostos sobre a produção e
exportação dos produtos bioenergéticos. Deste modo, Moçambique não tem outra alternativa
a não ser cooperar com o Brasil, dada as vantagens ora mencionadas, acrescida a similaridade
geográfica, experiência na produção dos biocombustíveis, o seu comprometimento nas
questões normativas internacionais sobre o meio ambientais e de CSS.
Não obstante a cooperação Brasil-Moçambique na área dos biocombustíveis promover o
verdadeiro espírito de cooperação Sul-Sul, ao privilegiar a transferência de conhecimentos, a
capacitação, o emprego da mão de obra local e o desenvolvimento econômico e social entre
os parceiros, esta temática carece de estudos que poderiam servir de base para analise dos
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aspectos específicos dos resultados da mesma, o que constitui objeto de pesquisa para os
futuros trabalho de investigação.
Por fim, o estudo visa contribuir para o aprofundamento de conhecimentos e a promoção da
análise crítica sobre as oportunidades e os desafios existentes de CSS. Daí que, a sua
excepcional, importância no campo das relações internacionais com particular destaque na
Economia Política Internacional.