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UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
PROJETO A VEZ DO MESTRE
A Violência Sexual Incestuosa e o Complexo de Édipo
Por: Ângela Borsaro Lodi Ribeiro
Orientador
Prof. Ms. Celso Sanchez
Rio de Janeiro
2005
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UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
PROJETO A VEZ DO MESTRE
A Violência Sexual Incestuosa e o Complexo de Édipo
Apresentação de monografia à Universidade
Candido Mendes como condição prévia para a
conclusão do Curso de Pós-Graduação “Lato Sensu”
em Psicologia jurídica
Por: Ângela Borsaro Lodi Ribeiro
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RESUMO
Essa monografia pretende mostrar que a violência Sexual intrafamiliar é
a forma mais cruel de violência doméstica, pois rompe com os limites
necessários para a constituição do sujeito. A violência sexual contra a criança
no ambiente familiar denuncia uma possível falha na organização das funções
da família. Há uma total trocas de papéis onde a permissividade e a violência
estão em estreita relação com o silêncio. Um silêncio que vem em forma de
“pacto”. A criança tem medo, a mãe tem medo, amigos e vizinhos têm medo
também. É um silêncio que tem que deixar de ser sufocado, pois o abuso
acarreta problemas tanto no plano do desenvolvimento físico quanto mental
das pessoas envolvidas.
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METODOLOGIA
O trabalho realizado utiliza referencial bibliográfico a fim de se ter uma
compreensão teórica sobre o tema abordado.
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SUMÁRIO
INTRODUÇÃO 07
CAPÍTULO I - Abuso Sexual Infantil - uma definição 08
CAPÍTULO II - O Incesto - Um tabu 13
CAPÍTULO III – Abuso Sexual e a Teoria Psicanalítica 18
CONCLUSÃO 35
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 36
ANEXOS 39
ÍNDICE 44
FOLHA DE AVALIAÇÃO 45
7
INTRODUÇÃO
Este trabalho visa examinar aspectos importantes sobre o abuso sexual
intrafamiliar contra a criança. É intrafamiliar porque ocorre dentro da própria
casa da criança e normalmente tem o pai como autor desta forma mais cruel de
violência.
Inicialmente, definirei o termo abuso sexual segundo o Manual de
Notificação de Maus - Tratos Contra Criança e Adolescente Pelos Profissionais
de Saúde. Mostrarei o “pacto de silêncio” que se forma na família incestuosa e
os fatores a ele implicados.
Em seguida, analisarei a partir da hipótese estudada por Freud em
“Totem e Tabu” como se deu a origem do “tabu do incesto” e como a legislação
brasileira trata o tema no que se refere a Justiça da Infância e Juventude.
Por último, a partir da teoria psicanalítica mostrarei a relação entre este
tipo de violência doméstica - incesto, e o Complexo de Édipo, termo utilizado
por Freud que demonstra que nos primeiros anos de nossas vidas, possuímos
uma atração pelo genitor do sexo oposto. Nesta fase a mãe tem um papel
fundamental para a criança, mas durante o Édipo é o pai que se torna a figura
central, sendo esperado que ele faça a interdição nesta relação fusional em
que a criança se encontra com a mãe.
CAPÍTULO I
ABUSO SEXUAL INFANTIL
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UM CONCEITO
Os textos lidos em sala de aula nos trouxeram a reflexão a respeito de
crianças vítimas de abuso. Muitas vezes ouvimos falar neste termo, mas
pouco sabemos sobre a sua amplitude. Podemos dizer que há várias maneiras
de se abusar de alguém. E podemos classificar algumas categorias como:
abuso físico, abuso verbal, abuso sexual, abuso psíquico e outros. Entendemos
como abuso psíquico várias possibilidades como por exemplo ameaça, castigo,
coação, insulto, humilhação, abandono, negligência.
O abuso sexual infantil é uma forma de violência sexual contra a criança
ou o adolescente. A etiologia e os fatores determinantes do abuso sexual têm
implicações diversas. Envolvem questões culturais (como é o caso do
incesto) e de relacionamento (dependência social e afetiva entre os
membros da família), o que dificulta a notificação e acaba por perpetuar o
“silêncio”. Dizem respeito também às questões da sexualidade, seja da
criança, do adolescente ou dos pais, enfim de toda a família.
O Manual de Notificação de Maus - Tratos Contra Crianças e
Adolescentes Pelos Profissionais de Saúde editado pelo Ministério da Saúde,
2002, define abuso sexual:
“consiste em todo ato ou jogo sexual, relação
heterossexual cujo agressor está em estágio de
desenvolvimento psicossexual mais adiantado que a
criança ou o adolescente. Tem por intenção estimulá-la
sexualmente ou utilizá-la para obter satisfação sexual.
Apresenta-se sobre a forma de práticas eróticas e
sexuais impostas à criança ou ao adolescente pela
violência física, ameaças ou indução de sua vontade.
Esse fenômeno violento pode variar desde atos em que
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não se produz contato sexual (voyerismo, exibicionismo,
produção de fotos), até diferentes tipos de ações que
incluem contato sexual sem ou com penetração. Engloba
ainda a situação de exploração sexual visando lucros
como é o caso da prostituição e da pornografia”.
O abuso sexual às crianças pode ocorrer na família, através do
pai, do padrasto, do irmão ou outro parente - abuso sexual intrafamiliar. Outras
vezes pode ocorrer fora de casa, como por exemplo, na casa de um amigo da
família, do vizinho, de um professor - abuso sexual extrafamiliar.
Para fins deste trabalho abordarei a questão do abuso sexual
intrafamiliar ou incestuoso como também é chamado. O incesto, entendido
como relacionamento sexual entre parentes (exceto cônjuges), proibido social e
culturalmente. Ele só se configura a partir da existência de normas que o
definem e o proscrevem. Assim, a ocorrência do incesto é a manifestação de
uma falha no que diz respeito à eficácia dessas normas.
O abusador quase sempre possui uma relação de parentesco com a
vítima (pai, padrasto, irmão) e tem certo poder sobre ela, tanto do ponto de
vista hierárquico e econômico como do ponto de vista afetivo. Os fatores
mais importantes que estão presentes nesta questão referem-se ao abuso do
poder do adulto contra a criança. Por isso, os homens preferem meninas entre
sete e oito anos. O domínio exercido sobre uma menina dessa idade é muito
maior do que sobre uma adolescente que, além do mais, pode engravidar.
Algumas vezes, esses adultos agressores e inadequados estão
produzindo a violência experimentada enquanto crianças vítimas de maus -
tratos; e por esta via, se tornaram adultos abusadores. Contudo, este
argumento não pode nos levar a pensar que o abusado inevitavelmente repete
o ato de violência que sofreu, o que tiraria o sentido das ações de prevenção.
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Uma coisa é certa: a autoridade do adulto sobre a criança. E em algumas
situações, essa atitude de obediência pode explicar a dificuldade das
crianças em se afastarem de seus agressores. Elas deixam que seus corpos
sejam utilizados como objeto de prazer por um adulto incestuoso. A criança
abusada sexualmente deixa de ser sujeito e passa a ser submetida, é uma
submissão ao mais forte.
Não há um lugar próprio para a ocorrência do abuso sexual, ela pode se
dar em qualquer país ou em qualquer classe social. É importante frisarmos que
o abuso sexual não está restrito a uma determinada classe social, como já se
quis acreditar, ao contrário, está presente em todas as esferas do social.
Quando ocorre no interior da família, o abuso sexual tende a ser
repetitivo, mais de uma criança é molestada, o que Azevedo, 2004 chamou de
“Incesto em Série” e tende também a permanecer envolto em silêncio. Não só
porque a criança silencia acerca da experiência vivida, como também porque
estão envolvidos outros membros da família.
A criança acaba ficando muito fragilizada já que na maioria das vezes é
chantageada, intimidada para não revelar, ou por medo de perder os pais, de
ser expulsa de casa, de ser responsável pela briga entre os pais. Por outro
lado, muitas das vezes as mães desconfiam mais acabam fazendo um “pacto”
por medo de perder o provedor da família ou por vergonha de tornar pública a
própria situação. Ignorando até mesmo reações físicas que aparecem
na criança como inflamações, infecções e corrimentos.
A mãe torna-se cúmplice do abuso, torna-se uma “abusadora passiva”.
A negação aparece como um mecanismo de defesa mais utilizado pela família
incestogênica. O papel passivo da mãe revela em alguns casos a dificuldade
em lidar com a situação por ter sido ela própria vítima de algum tipo de abuso
sexual, físico ou emocional.
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Diante destes medos a criança se sente impossibilitada de buscar ajuda
e muitas vezes deixa escapulir algum indício de abuso nas brincadeiras com
amigos, num desenho, num ato falho, num sonho ou mesmos em conversas,
que só serão ouvidas se a família permitir. Para citar um exemplo uma criança
fez uma redação na escola sob o título de “A mão invisível” e ganhou o primeiro
lugar; uma mãe ao ler a redação e assustada com o desenho que a ilustrava
denunciou e percebeu-se que esta criança vinha sendo molestada por seu
padrasto a 4 anos. ( O Globo - 2/05/2004,p.2).
Este pacto, “pacto de silêncio” se forma a partir do sentimento de
vergonha e medo de desestruturar a família, e aponta para a contradição
existente entre o papel de proteção que a família teria que desenvolver e a
violência que se estabelece quando é violado o mais sagrado dos tabus, que é
a interdição do incesto.
É preciso dar mais crédito às histórias contadas pelas crianças do que
aos exames físicos, que elas possam realizar. Citarei um outro exemplo no
caso uma mãe que desconfiava que seu marido estava abusando da filha do
casal de 3 anos de idade. O pai estava desempregado e passou a cuidar da
filha como dar banhos, trocar de roupas, dar comidas. Hábito que continuava
mesmo quando a mãe estava em casa. Durante a ausência desta, a
empregada percebeu que ele trancava a porta, fechava a cortina e as janelas.
A menina começou a pedir a empregada que lambesse suas partes genitais e
confirmou que o pai fazia com freqüência. (Graça Pizá, 2004)
O abuso sexual pode trazer para a criança ou o adolescente
conseqüências orgânicas e psicológicas. Dentre as primeiras, as mais
encontradas são as lesões diversas de genitália ou ânus, gestação e doenças
sexualmente transmissíveis (como gonorréia, sífilis, hepatite B, condiloma e
AIDS) e ainda outras seqüelas. Contudo, nem sempre o abuso pode ser
detectado pelo exame físico. Com exceção de ataques sexuais com violência,
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praticados por desconhecidos.
A maioria dos casos de abuso sexual ocorre de forma repetida, dentro
de casa, sem violência e em evidências físicas. Como conseqüência
psicológica, podemos dizer que ela existe quando os adultos usam ameaças
para exigir que a criança obedeça, quando fazem comparações que as
depreciem ou quando negam afeto. Esse tipo de violência atinge a criança
profundamente no seu psiquismo, na auto - estima e subjetividade. Traz um
sentimento de desamparo e desamor. Diminui a auto - confiança e a confiança
em outros. Com isto, muitas crianças crescem frustradas, inseguras, com baixa
- estima e com grande dificuldade de relacionamento, tornando-se adultos
isolados e com uma forte carga agressiva acumulada.
CAPÍTULO II
INCESTO
UM TABU
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O incesto é uma manifestação de uma falha no que diz respeito às
normas. Freud constrói em 1913 em Totem e Tabu um “mito científico” o da
“horda primitiva”. Neste texto Freud se propôs a estudar as origens das
organizações sociais, com suas regras de convívio e crenças religiosas. Para
ele tabu é uma palavra de origem polinésia e que possui duas significações
opostas: a primeira delas refere-se à sua conotação de sagrado ou consagrado
e a segunda diz respeito ao seu aspecto inquietante, perigoso, proibido ou
impuro.
Ele propõe a hipótese de que numa pequena comunidade em
tempos passados teria acontecido uma experiência muito elucidativa da
dinâmica parental. Esta comunidade era chefiada por um pai todo - poderoso,
senhor de todas as mulheres, que proibia aos filhos se aproximarem delas,
mantinha todas as mulheres guardadas para ele e expulsava da horda os
filhos adolescentes. Assim, estes filhos expulsos, que não estavam de acordo,
mataram e comeram o pai. Ao devorarem o pai, cada um dos irmãos realizou
seu desejo de identificação com ele. Mesmo tendo comido o pai, os filhos
perceberam que também o amavam e admiravam. Fazendo com que entrasse
em contato com o remorso e a culpa.
Com a morte do pai cada irmão tornou-se rival dos demais pela posse
das mulheres. Uma luta entre irmãos teria destruído sua nova organização e
para se preservarem, instituíram a proibição do incesto, abrindo mão das
mulheres que desejavam. O pai morto tornou-se mais forte do que era quando
vivo. O que era proibido pela existência real do pai, passou a ser proibido
pelos próprios filhos. Anularam o próprio ato proibindo a morte do totem,
o substituto do pai, e renunciaram aos seus frutos abrindo mão das mulheres
que tornaram livres. Criam com isso, dois tabus fundamental no totemismo, os
quais correspondem aos dois desejos recalcados do Complexo de Édipo: o
parricídio e o incesto.
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Uma das características próprias das proibições-tabu é que elas
suscitam uma atitude ambivalente nos indivíduos. Para o sujeito, em seu
inconsciente, nada lhe agradaria mais do que violá-las, mas ao mesmo tempo,
conscientemente teme transgredi-las.
Existe o conflito em reconhecer que a fantasia de realizar esse ato lhe
agrada, mas, como se trata de um desejo reprimido, esse desejo se mantêm.
Para que não se repita este crime originário, Cromberg, 2001, nos revela
“instituem o tabu do incesto que instaura a exogamia e a comida totêmica,
modo simbólico de morte e ingestão das propriedades paternas”. A regra
exogâmica impõe uma restrição a que se estabeleçam alianças no interior do
mesmo clã e seu objetivo é garantir a sobrevivência do grupo.
Mais importante do que definirmos o que é incesto seria estarmos
atentos para o fato de que sempre estamos ancorados numa interdição, que é
o que vai estar na origem da formação dos tabus sociais. Numa visão
psicanalítica, vale lembrar a necessidade da instituição de uma barreira ao
gozo sem limite como condição de existência na cultura. Mesmo que não seja
a proibição da relação entre mãe e filho ou pai e filha, precisa haver um
interdito, uma vez que este é imprescindível por ser da ordem da cultura ou do
humano.
O horror que desperta o incesto e a atração que exerce sobre os
homens o que é proibido, nos leva às leis de interdição, que são as mesmas
que instituem o tabu, pela necessidade de barrar um desejo proibido. Este
desejo precisa de uma lei para ser barrado. A interdição do incesto
enquanto regra universal é o que torna possível uma teoria do Complexo de
Édipo. Por outro lado, a questão do Édipo e a interdição do incesto são
impensáveis se não houver o pai ou se preferirmos, a função do pai, tema que
desenvolverei em outra parte do trabalho.
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2.1 - Incesto, Abuso Sexual e o Código Penal
Nem todo abuso sexual infantil é incesto, mas todo incesto é abuso
sexual infantil. Na realidade, em toda situação de abuso sexual infantil está
presente a estrutura triangular que caracteriza a relação edípica, havendo uma
vivência de transgressão do tabu do incesto ou a própria tentativa de negação
da situação triangular (mãe - bebê - pai). Assim, seríamos tentados a dizer,
talvez que não há grandes diferenças psíquicas entre as noções de abuso
sexual infantil e incesto.
A característica mais marcante do incesto é seu caráter intrafamiliar.
Entretanto, pode acontecer um abuso sexual sem as especificidades do
incesto, mesmo que não seja a prática mais comum, pelo fato do agressor ser,
na maioria das vezes, pessoa próxima e da confiança da criança. O abuso
sexual intrafamiliar, aquele que ocorre por pessoas da família, é considerado
“silencioso” , “invisível”. Porque às vezes revelar pode ser insuportável para a
própria família.
Se procurarmos no dicionário a definição de incesto, encontraremos:
“relação sexual entre parentes (consangüíneos ou afins) dentro dos graus em
que a lei, a moral ou a religião proíbe ou condena o casamento”. (Houaiss,
2001)
E o nosso Código Penal, o que nos diz sobre o incesto? Ele não
considera o incesto como um crime autônomo e serve como agravante de
outro crime. Se o incesto for praticado entre pessoas maiores de idade, não
constitui uma conduta típica para o direito penal, embora exista uma grande
reprovação no campo da moral. Se praticado com violência ou grave ameaça
recebe o nome de estupro. E se for praticado um ato sexual com violência ou
grave ameaça através de uma conduta que não seja uma relação sexual adulta
e se for configurado ato libidinoso, o direito penal chama de atentado violento
ao pudor.
16
O Código Penal não tipifica o incesto como crime, mas no art. 226,II sob
o título “DOS CRIMES CONTRA OS COSTUMES” tem como causa de
aumento de pena se: “A pena é aumentada de quarta parte: (...), II - se o
agente é ascendente, pai adotivo, padrasto, irmão, tutor ou curador,(... )
O Direito Civil e Estatuto da Criança e do Adolescente nos traz uma
importante reflexão no que tange ao poder familiar . O art. 1630 do Código
Civil determina: “Os filhos estão sujeitos ao poder familiar, enquanto menores”.
E o art. 1638, III do Código Civil determina a destituição do poder familiar ao
pai ou à mãe que praticar atos contrários à moral e aos bons costumes. E o
Estatuto da Criança e do Adolescente em seu art. 130 determina como medida
cautelar o afastamento do agressor da moradia comum. Nos casos em que há
flagrantes indícios de abuso sexual por parte dos pais. Uma das principais
características produzidas pelo ECA é o entendimento de que a criança e o
adolescente são considerados sujeitos plenos de direito e não somente objetos
de proteção.
O abuso sexual é considerado uma das formas de violência doméstica
que podem ocorrer com a criança e adolescente. É de difícil diagnóstico porque
muitas das vezes não deixa marcas físicas, mas acaba por marcá-los por toda
a vida.
Foi sancionada, pelo presidente Lula, no dia 1º de julho a lei 10.886/04
que tipifica este tipo de violência no Código Penal Brasileiro. Define o crime de
violência doméstica, além de estipular a pena para o agressor: detenção de 6
meses a 1 ano, podendo ser aumentada em 1/3, se a lesão for praticada contra
filhos, pais, irmãos ou companheiros.
E o dia 18 de maio foi instituído o dia Nacional de Combate ao Abuso e
à Exploração Sexual de Criança e Adolescente. Este dia marca o dia da morte
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da menina Araceli que em 1973 foi vítima de seqüestro, estupro e assassinato.
A campanha tem como lema: “ESQUECER É PERMITIR, LEMBRAR É
COMBATER”.
A denúncia de casos de abuso e exploração sexual pode ser feita por
qualquer cidadão por meio do Disque - Denúncia de Violência, Abuso e
Exploração Sexual de Criança e Adolescente da Secretaria Especial de Direitos
Humanos da Presidência da República. Desde a implementação do serviço,
em 15/05/2003, foram registradas 5450 denúncias, sendo 799 de exploração
sexual, 2984 de maus - tratos e 1657 de abuso sexual. Os conselhos
Estaduais dos Direitos da Criança e Adolescente e o Conselhos tutelares
também podem ser notificados.
CAPÍTULO III
ABUSO SEXUAL INFANTIL E A
TEORIA PSICANALÍTICA
18
Segundo Ribeiro, 2003, em “A violência sexual: considerações sobre a
importância da função do pai”, o autor da violência é sempre o pai ou quem
ocupa esse lugar. E tentando unir a teoria psicanalítica ao tema abuso sexual
infantil, me ocorreu pensar numa possível falha do Complexo de Édipo, onde
Freud nos mostra a sua universalidade. Onde todos nós desenvolveríamos um
complexo e em um determinado momento de nossas vidas teríamos um apego
maior pelos nossos pais. Começarei por apresentar como se deu para Freud
a descoberta do Complexo de Édipo, passando pela etapas de
desenvolvimento da libido.
3 - 1- A Descoberta do Complexo de Édipo:
As questões relacionadas ao abuso sexual intrafamililar ou incestuoso
nos faz pensar em Freud. Como se deu a descoberta deste complexo,
fazendo-o com que abandonasse a sua teoria da sedução, onde acreditava que
a criança vivenciaria a sedução real por um adulto. A partir daí, Freud
começa a trabalhar com o conceito de fantasia. Falarei sobre isto mais adiante.
Os primeiros relatos de Freud a respeito do Complexo de Édipo
aparecem em suas correspondências trocadas com seu amigo Wilhelm Fliess,
no ano de 1897, são ao todo 301 cartas. Fliess, era médico, berlinense,
especializou-se em otorrinolaringologia e fez pesquisas sobre as relações entre
o nariz e os órgãos genitais. Através destas correspondências ,Freud ia
mostrando e trocando idéias com ele a respeito de sua teoria: falava de seus
tratamentos, da dificuldade de se realizar sua auto-análise e, portanto, da
“construção” da psicanálise.
As correspondências que falam sobre o Complexo de Édipo são de 31
de maio e 15 de outubro de 1897. Na correspondência de 31 de maio, é a
onde Freud começa a desenvolver a idéia do complexo. Nela, Freud revela
que durante um período a criança dirige aos pais impulsos hostis, encontrados
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nos quadros patológicos. Ele realiza uma equivalência entre estes impulsos
hostis e o desejo de matar os pais. E registra que estes impulsos aparecem
nas idéias obsessivas e também nos delírios de perseguição dos paranóicos,
detalhando que, neste último caso, a desconfiança patológica dirigida a
governantes e monarcas constitui uma derivação dessa hostilidade aos pais.
Outro ponto importante que Freud aponta para a questão do ódio aos
pais é se os pais morrerem (ou adoecerem) de fato. No luto, acontece ora uma
reação melancólica de remorso (auto - recriminações), ora uma reação
histérica de identificação (adoece-se como o pai). Somente ao fim da carta,
Freud diz que este desejo de morte obedece a uma regularidade sexual:
odeia-se e condena-se à morte, nas neuroses, o genitor de mesmo sexo. Esta
correspondência, de maio de 1897 (rascunho N), foi escrita exatamente 7
meses após a morte de Jacob, pai de Freud. Finalmente, em 15 de outubro,
Freud revela a Fliess a sua descoberta do complexo
“descobri, também em meu próprio caso, o fenômeno de
me apaixonar por mamãe e ter ciúme de papai (...) e
agora considero um acontecimento universal do início da
infância, mesmo que não tão precoce como nas crianças
que se tornaram histéricas”. (Masson,1986, p.273)
É importante frisarmos que Freud utiliza a palavra universal, ele
recorre ao grande clássico da literatura grega Édipo Rei, (OEDIPUS REX) de
Sófocles e aponta para o estado de comoção da platéia frente ao feito de
Édipo.
“ (...) a lenda grega capta uma compulsão que todos
reconhecem, pois cada um sente sua existência em si
mesmo. Cada pessoa da platéia foi um dia, em ponto
menor ou em fantasia, exatamente um Édipo, e cada uma
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recua, horrorizada, diante da realização de sonho ali
transplantada para a realidade, com toda a carga de
recalcamento que separa seu estado infantil do estado
atual”. (Masson, 1986,p.273).
Segundo Freud, a peça se Sófocles só comove a tão diferentes tipos de
espectadores na medida em que aborda um tema universal e atemporal que
toca de perto a todos porque “simplesmente nos mostra a realização dos
nossos desejos de infância”. Somente em 1900 que aparecerá pela primeira
vez o problema do Complexo de Édipo. Aí, Freud, nos mostra a relação entre
quantidades de amor e ódio como sendo o que diferencia o aparecimento do
Édipo nos normais e nos neuróticos.
“estar apaixonado por um dos genitores e odiar o outro é
um dos constituintes essenciais do acervo de impulsos
psíquicos que se forma naquela época e que é de tal
importância no determinar os sintomas da neurose
posterior. Não acredito, todavia, que os psiconeuróticos
difiram acentuadamente nesse sentido de outros seres
humanos que permanecem normais, isto é, que sejam
capazes de criar algo absolutamente novo e peculiar para
si próprios. É muito provável - e isto é confirmado por
observações ocasionais sobre crianças normais - que
somente sejam diferenciados por exibirem, numa
escala ampliada, sentimentos de amor e ódio aos seus
pais, que ocorrem menos óbvia e intensamente nas
mentes da maioria das crianças”. (
Freud,1900)
Foi a partir do impacto da descoberta do Complexo de Édipo em sua
auto-análise, que Freud escreve sobre os sonhos. Podemos verificar aí, a
importância que ele começa a dar a questão edípica na vida das pessoas.
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Durante a sua correspondência com Fliess, Freud ia trocando idéias
com seu amigo e assim desenvolvendo a sua teoria. Na correspondência de
21 de setembro de 1897, Freud relata “não acredito mais na minha neurótica”
e abandona a sua teoria da sedução onde a neurose teria como origem um
abuso sexual real. Assim a lembrança destes traumas causaria um sofrimento
muito grande ao paciente que ele preferiria esquecê-los ou recalcá-los.
Fazendo com que o paciente desenvolvesse uma neurose.
A grande virada de Freud, foi perceber com suas pacientes histéricas ,
que não se tratava de um abuso sexual real. Ora elas inventavam uma cena
de sedução que não havia acontecido, ora, quando acontecia, eclodia uma
neurose. A partir daí, Freud começa a trabalhar com o conceito de fantasia.
Encontramos, ainda, um registro de grande importância na
correspondência de julho de 1897, em que Freud coloca a possibilidade de que
a fantasia sexual tenha como tema invariavelmente os pais. E em outubro,
como foi dito anteriormente, Freud descobre o Édipo.
Garcia-Roza, em “Introdução à Metapsicologia Freudiana 2”, escreve:
“Um dia, na nossa mais remota infância, tramamos
cometer os dois maiores crimes de que alguém pode se
acusado: o parricídio e o incesto. Estes crimes, porém,
jamais foram, efetivamente cometidos. Por incompetência
ou por medo, permanecem como desejos.
Pequenos perversos, tínhamos nossa sexualidade voltada
para um objeto privilegiado - a mãe, e encontramos na
figura paterna um obstáculo irremovível à concretização
do nosso anseio. Daí o ódio de morte que lhe
devotamos. Ambos, porém - o amor pela mãe e o ódio
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pelo pai -, não puderam ser mantidos na sua forma
original e tiveram que ser afastados dos nossos desígnios
conscientes, permanecendo no entanto como desejos
inconscientes alimentando nossos sonhos”. (p.9)
Freud busca no mito de Édipo a explicação para a estruturação da
subjetividade humana, ou melhor, para aquilo que vai nos diferenciar dos
demais seres vivos. O Complexo de Édipo para Freud é o resultado dos
desejos, tantos amorosos quanto hostis, que a criança sente em relação aos
genitores.
Para Freud o Complexo de Édipo é a peça fundamental na compreensão
da neurose. Com o complexo culmina a sexualidade infantil, sendo que as
suas conseqüências influenciam decisivamente a sexualidade do adulto e
aquele que não conseguir resolvê-lo, cai na neurose.
3 - 2- Desenvolvimento Psicossexual Infantil
Freud, foi o primeiro a chamar a atenção para a sexualidade infantil e a
sublinhar o seu significado. O conceito de sexualidade infantil não se reduz
aos pontos: oral, anal, fálico onde a dominância da zona erógena são a boca, o
ânus, e o órgão genital masculino - o pênis, respectivamente. A sexualidade vai
se definindo a medida que o tempo passa; as zonas genitais irão adquirir maior
importância, podendo sua excitação, manipulação e descarga adquirir formas
ou modelos semelhantes ao orgasmo do adulto.
A sexualidade infantil começa desde o nascimento e culmina entre 3 e 5
anos, com o aparecimento do Complexo de Édipo, que marca o apego da
criança com os pais; a menina se volta para o pai e o menino para a mãe,
demostrando uma hostilidade para a mãe e para o pai, respectivamente. Nesta
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parte do trabalho a partir do desenvolvimento da sexualidade infantil, mostrarei
como se dá a dinâmica do comportamento sexual durante o Complexo de
Édipo. Lembrando que as etapas do desenvolvimento psicossexual, que serão
apresentadas a seguir, não se dão nunca de um modo claro e seguido de uma
cronologia etária definitiva.
3.2.1 - Fase Oral:
Esta fase se estende desde o nascimento até o desmame e que está,
como foi dito anteriormente, sob a primazia da zona erógena bucal. A boca
proporciona ao bebê não só a satisfação de se alimentar como também, o que
mais importante, o prazer de sugar. O prazer da sucção é independente das
necessidades alimentares e constitui um prazer auto - erótico. Desta forma
podemos pensar que o objeto decorrente desta fase não é o leite propriamente
dito, mas, o seu afluxo de leite quente que excita a mucosa, ou o mamilo do
seio ou a mamadeira e em alguns casos uma parte do próprio corpo, como
por exemplo os dedos, mais especificamente o polegar, que mantêm o
movimento cadenciado da sucção. Nesta fase a criança não tem a noção de
um mundo exterior, diferenciado dela.
3.2.2 - Fase Anal:
É a segunda etapa de organização pré - genital ressaltada por Freud.
Se desenvolve, mais ou menos, durante o segundo ou terceiro ano de vida do
sujeito. Neste período o orifício anal é a zona erógena dominante; é a parte do
corpo para aonde está voltada a libido. A criança atinge um desenvolvimento
neuromuscular maior, onde a excitação sexual da mucosa anal é provocada
por um ritmo particular do esfíncter anal quando ele se contrai para reter e se
dilata para evacuar. A criança tem que dominar as duas forças opostas que é
reter e eliminar.
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Os seus excrementos são vivenciados por ela como algo que ela
produziu, e é entendido como os seus primeiros produtos, são concretos e
reais, a criança vivência um esforço e prazer para produzir, além de poder ver
o resultado final, o seu produto. Ao contrário da fase anterior, a criança passa
a diferenciar através do controle esfincteriano, o mundo externo do mundo
interno e, assim, as fezes passam a ser vivenciadas como conteúdos, que são
exteriorizados.
As fezes têm um valor de troca entre a criança e o meio - externo.
Estas duas primeiras fases da organização sexual infantil podem ser chamadas
de pré-genitais. Nestes períodos, é inexistente a diferenciação sexual.
3.2.3 - Fase Fálica:
A descrição desta fase aparece em Freud (1923), em seu artigo “A
Organização Genital Infantil”. Nele, Freud, faz uma crítica à sua idéia anterior
de que no primeiro período da infância não haveria uma organização das
pulsões em torno dos órgãos genitais, fato que só se daria na puberdade. E
formula, então, a existência de uma nova fase da sexualidade que é fase fálica,
onde há um investimento libidinal dos órgãos genitais. É bom frisarmos que
este investimento é diferente da organização genital no adulto. Há o despertar
da zona erógena fálica: o pênis no menino e o clitóris na menina.
Desenvolve-se por volta dos três aos cinco anos.
Onde prazer sexual resultaria das carícias masturbatórias e dos toques
ritmados das partes dos genitais, tão ritmados quanto podem ser os
movimentos alternados da sucção no prazer oral e os da retenção/expulsão no
prazer anal. Durante esta fase o órgão sexual anatômico masculino - o pênis,
25
tem um papel dominante - representa força e poder, ainda não existe uma
consciência da diferença sexual, portanto, não pode ser considerado como
uma genitalização verdadeira. O que estaria em jogo não seria a primazia dos
órgãos genitais, mas uma primazia do falo.
O desenvolvimento da sexualidade infantil ocorre paralelamente a
descoberta dos órgãos genitais. Desta forma, podemos dizer que a passagem
da sexualidade infantil para a adulta não se dá apenas em relação a maturação
dos órgãos genitais. O que Freud nos diz é que há uma mudança na
interpretação da diferença sexual. Ele constrói um modelo monista da
sexualidade, havendo uma primazia do órgão sexual masculino sobre o
feminino.
Deste modo, a sexualidade é masculina, onde a criança só
reconheceria um único órgão sexual - o pênis, negando por completo a
existência do órgão sexual feminino - a vagina. No psiquismo infantil não há
diferença entre os sexos, meninos e meninas reconhecem e atribuem a todas
as pessoas um pênis. O que estaria em jogo neste momento, não seria a
primazia do órgão genital masculino, mas uma primazia do falo.
O conceito de falo torna-se teoricamente importante, na medida em
que vem desfazer uma possível confusão entre o órgão masculino
propriamente dito e aquilo que ele representa na fantasia da criança.
“A primazia do falo não deve ser confundida com uma
suposta primazia do pênis. Quando Freud insiste no
caráter exclusivamente masculino da libido, não é de
libido peniana que se trata, mas de libido fálica. O
elemento organizador da sexualidade humana não é,
26
portanto, o órgão genital masculino, mas a representação
construída com base nessa parte anatômica do corpo do
homem(...)”. (Nasio,1995,p.33)
Durante a fase fálica, podemos observar que a diferença sexual não é
propriamente percebida e sim negada, pois ambos os sexos acreditam na
existência do pênis, onde este não existe. A sua percepção implicaria em
aceitar a castração. Na fantasia, a criança acredita que a menina tem um pênis
pequeno e que irá crescer sendo o seu clitóris um pênis em formação.
A percepção de que uns tem o falo e outros foram privados dele, gera
na criança do sexo masculino uma angústia de que um dia ela poderá perder o
seu - angústia de castração, e na criança do sexo feminino gerará um
sentimento de inveja do pênis, ela não o tem, mas desejaria tê-lo.
“negam tal falta, crêem ver o membro, e resolvem a
contradição entre a observação e o prejulgado
pretendendo que o órgão é ainda muito pequeno e
crescerá quando a menina for maior. Pouco a pouco,
chegam a conclusão, na verdade, muito importante, de
que a menina possuía, a princípio, um membro análogo
ao seu, do qual foi a seguir despojada. A ausência do
pênis é interpretada como resultado de uma castração,
surgindo então, no menino, o temor à possibilidade de
uma mutilação análoga”. (FREUD, 1923)
O pênis se torna algo mais do que o órgão sexual anatômico, se
revelando como elemento primordial do jogo da diferenciação sexual. Seria
nessa fase que a criança se depararia com a alternativa: ter falo ou ser
castrada.
Em a “Dissolução do Complexo de Édipo”(1924), Freud vai enfatizar
27
pela primeira vez a diferença de curso do desenvolvimento da sexualidade em
meninos e meninas, a partir dos efeitos do complexo de castração. Nos
meninos a visão dos órgãos “castrados” da menina juntamente com as
interdições marcadas por manipularem seus órgãos genitais, destrói a crença
de que todos os seres possuem um pênis.
Esta visão só faz sentido diante da ameaça verbal feito pelo adulto --
o menino sente que pode ser punido devido aos desejos incestuosos dirigidos
à mãe – vivenciando, deste modo, a ameaça de castração. Neste momento
há uma intensificação das relações libidinais do menino em relação à mãe.
Estas ameaças proferidas por sua mãe ao verem manipularem seus genitais,
faz com que o menino saía do Édipo, o investimento edípico do menino se
desfaz com o objetivo de preservar seu órgão tão valorizado.
Assim por um interesse narcísico pelo pênis, o menino se desliga do
Édipo. Estas ameaças faz como que a criança resignifique toda uma série de
castrações a que vem sendo submetida, como perda do seio (desmame) ou
abandono das fezes.
Somente, neste contexto é que a visão do órgão genital feminino é
reconhecido como castrado. A ameaça de castração visa o pênis, mas seus
efeitos incidem sobre a fantasia do menino de desposar a mãe. Deste modo,
o complexo de castração constituirá o fator principal do declínio do Édipo no
menino. Mais tarde, quando a criança começa a ter diversos questionamentos
sobre a origem das diferenças sexuais, sobre a sua origem, qual o lugar
ocupado por ela dentro da estrutura familiar, sobre o nascimento dos bebês, e
adivinha que só as mulheres podem dar à luz; é que a figura da mãe perde o
falo. O menino acredita que esta ausência do pênis na mãe foi decorrente de
uma mutilação paterna devido aos seus desejos edípicos: matar o pai e casar
com a mãe, o menino se identifica com o pai a fim de desposar a mãe. A
menina ao ver que não possui o falo, volta-se ao pai a fim de ter o órgão tão
desejado e responsabiliza a mãe pela ausência deste.
28
Durante o Édipo, ocorre o que o menino em relação ao pai, se identifica
com ele e toma a mãe como objeto de investimento libidinal. Porém, ao
perceber que o pai é um obstáculo à realização de tais desejos, essa relação
de identificação assume um caráter hostil. Parte dos investimentos libidinais
vai ser inibida em seus objetivos, sendo transformada em afeição e parte vai
ser dessexualizada, sofrendo os efeitos da sublimação e transformando-se em
identificações que vão dar origem à formação do superego. Assim são
introjetadas a lei paterna que perpetuam a lei do incesto. Esta proibição do
incesto está no cerne do Complexo de Édipo, o pai é o agente desta lei. A lei
que proíbe o incesto não somente funda subjetivamente o sujeito, mas está na
origem da história da civilização humana. O Complexo de Édipo, no menino,
“(...) não é simplesmente recalcado, mas desfaz-se
literalmente em pedaços sob o impacto da ameaça de
castração (...); nos casos ideais não mais subsiste sequer
no inconsciente”. (Freud, 1905)
No caso das meninas, Freud observa que também tem o mesmo
interesse pelo pênis e a constatação de sua falta faz com que elas
desenvolvam uma inveja dos meninos por possuírem esse órgão tão
valorizado. Elas se sentem inferiorizadas, sentem-se inferior por que a
representação da diferença entre os sexos para a criança se restringe a
polarização fálico x castrado. Caindo vítimas da “inveja do pênis”, que seria a
forma de expressão de seu complexo, “ela o viu, sabe que não tem e quer tê-
lo”. (FREUD,1925)
É em torno desta inveja que a menina vai se organizar em relação à
sua sexualidade, o que a levará mais tarde a buscar um “pênis”. Aceitam a
castração como fato consumado, “a castração já teve o seu efeito”
(FREUD,1925), uma vez que a castração já se deu, não há motivo para um fim
do Complexo de Édipo como nos meninos. A angústia vivenciada pelos
29
meninos ante a castração, falta nas meninas, pois já nasceram castradas. Por
conta disto, 1925, Freud em seu artigo “Algumas Conseqüências Psíquicas da
Distinção Anatômica Entre os Sexos”, relata que o supereu da mulher é mais
impessoal.
Quando percebe que a mãe também é castrada, a menina é tomada
por uma hostilidade em relação a ela por não ter-lhe dado o órgão viril. A
descoberta da castração da mãe leva a menina a separa-se dela e escolhe o
pai como objeto de amor, portador do órgão fálico, na esperança de receber
dele o que a mãe foi incapaz de lhe dar. propiciando a sua entrada no Édipo.
Esta descoberta da diferença sexual ficará marcada no psiquismo e
contribuirá para a constituição do sujeito e de suas relações objetais. Esta fase
precede o estado final do desenvolvimento sexual, isto é, a organização genital
definitiva, ao qual Freud chama de fase genital.
3.2.4 - Período de Latência:
É um momento intermediário entre as etapas infantis de organização
da libido e a etapa adulta (genital). Este período não é considerado uma fase
porque não há uma nova organização da libido.
Se dá o desenvolvimento do super-ego. Tem como finalidade preparar
o desenvolvimento do indivíduo no mundo da realidade de forma que o
despertar da genitalidade adolescente, as fantasias encontram um sujeito apto
a realizá-la adequadamente. Durante este período , a energia sexual é
desviada para outros fins que não o sexual – sublimação. Há um
abrandamento desta energia.
3.2.5 - Fase Genital:
30
Última fase da evolução psicossexual, é onde se fundamenta a
organização central da personalidade humana, que é o Complexo de Édipo.
Nesta fase ocorre a unificação das pulsões parciais sob o primado das zonas
genitais. Marca a passagem para a sexualidade adulta e conseqüentemente a
maturação dos órgãos sexuais. Fica definido o papel do homem e da mulher
para a procriação.
3 - 3 - A Função Paterna
Freud desde o início de seus estudos descobriu o papel preponderante
da sexualidade para o psiquismo. Ao estudar a origem das neuroses de seus
pacientes, conclui que eles adoeceriam em função de dificuldades relativas à
sexualidade. E descobre o poder traumático das fantasias inconscientes e a
sexualidade infantil.
Assim, como vimos, a sexualidade infantil remonta aos primeiros
cuidados maternos. A experiência de ser amamentada transmite à criança
muito mais do que leite no contato com sua mãe, e, quando chupa o dedo ou
uma chupeta na tentativa de repetir a satisfação experimentada, ela nos mostra
que suas necessidades de satisfação não se restringem às funções
fisiológicas, como a fome. Há uma busca de prazer, portanto uma demanda
erótica. Nesse sentido, a satisfação experimentada no contato com a mãe na
mais tenra infância seduz a criança. Essa sedução absolutamente necessária
e impulsionará todo o desenvolvimento psíquico ulterior. O primeiro objeto de
amor da criança, menino ou menina, é a mãe, e aos desdobramentos desse
enamorar-se chamamos de Complexo de Édipo, como já foi comentado
anteriormente.
31
Lacan, em seu Seminário 2 - “ O eu na teoria de Freud e na técnica da
psicanálise” (1955), reforça a idéia de que para se estabelecer uma relação
com o objeto de desejo é preciso que haja uma relação narcísica do eu com o
outro. A mãe é pessoa que cuida do bebê, que codifica suas vontades.
Podemos dizer que a mãe neste período encontra-se em estado fusional com
a criança. A criança busca identificar-se com o que supõe ser o objeto do
desejo da mãe. E esse objeto de desejo nada mais é do que o falo. A criança
se faz objeto do que supõe faltar na mãe.
Dentro da leitura psicanalítica homens e mulheres são construídos de
acordo com a lógica fálica, a questão passa a ser ter ou não o falo, o que leva
cada um a seguir caminhos diferentes no desenvolvimento de sua sexualidade.
Na medida em que a criança simboliza esta experiência da castração faz com
que ela assuma seu próprio sexo e reconheça seus próprios limites.
No complexo de Édipo a figura paterna serve como um obstáculo a
realização do desejo incestuoso. A lei que proíbe o incesto não somente funda
subjetivamente o sujeito, mas está na origem da história da civilização humana.
É este limite dado pelo pai que permite o sujeito a viver em sociedade. A
proibição do incesto está no cerne deste complexo, o pai é o agente desta lei.
A identificação com o pai possibilita a entrada na ordem simbólica, na
ordem da linguagem. Pai significa lei. A criança que conseguir ultrapassar a
relação dual com a mãe, acaba por se tornar sujeito de desejo, isto é, ela
acaba por se distinguir dos dois. Podemos dizer que ela adquire subjetividade.
Para Lacan o pai intervém como forma de lei, para romper com o
vínculo imaginário e narcísico entre a mãe e o bebê. Com a entrada do pai
como o terceiro elemento faz com que a criança encontre o seu lugar psíquico,
esta seria a primeira lei simbólica. “O pai exerce uma função essencialmente
32
simbólica: ele nomeia, dá seu nome, e, através desse ato, encarna a lei”.
(Roudinesco.1998,p.168).
Este limite simbólico é importante para que o sujeito não passe para o
real. Ele é condição para o desejo. A intervenção paterna marca a criança
como não fundida com mãe. O que há é um esvaziamento do gozo, fazendo
aparecer para o sujeito o campo do desejo. Neste momento a criança
reconhece não ter o falo, ou seja não ter o objeto de desejo da mãe. Como
saída a criança se identifica com o pai. O pai torna-se o ideal do eu.
O fato de a criança ter impulsos eróticos relacionados a um dos pais
não quer dizer que ficaria realmente feliz caso os realizasse. Mesmo uma
criança que expressa seus desejos no sentido de livrar-se de um de seus
genitores, a partir de certo nível de desenvolvimento, reage com angústia
quando vive essa situação, ocasionada, muitas vezes, por um divórcio ou
mesmo pela morte de um dos pais. A reação predominante não é de
satisfação, muito pelo contrário.
No abuso sexual incestuoso o que acontece é que o pai invés de entrar
com a lei para impor limites, acaba burlando a lei. A figura do pai retira-se da
sua função simbólica e passa a ocupar o lugar da permissividade e da
violência. É nesse sentido que o abuso sexual contra criança deixa marcas
profundas na constituição do sujeito.
A intervenção da função paterna passa também pela posição do pai
em relação à lei. Quando o pai se encontra submetido a uma ordem que o
antecede e onde ele se situa, é mais fácil que permita ao filho se inscrever em
uma cadeia de gerações, encontrando um lugar legítimo de filiação. Se a mãe
renega a função paterna e se a criança recusa a Lei, o imaginário persiste,
quer dizer, a subjugação da criança à mãe. Mas se a mãe e a criança aceitam
a Lei Paterna, o pai repõe o falo em seu devido lugar. Isto é a criança entra na
tríade familiar. “O Édipo, como Freud o considerou, é um complexo, um conflito
33
a ser superado pelo sujeito”. (Barros, 2001,p.95)
No caso do incesto parece que o pai não foi inserido nesta primeira lei
simbólica. O que se observa nos casos de abuso é que a sexualidade está a
serviço de necessidades não sexuais - o Outro é destituído de seu lugar de ser
desejante e forçado a ser objeto de um jogo perverso. A criança tem que ter o
seu lugar de desejo na relação do casal, basta que ela tenha sido desejada
para que possa haver a inscrição como um ser desejado e assim desejante.
Desta forma, no abuso não há espaço para a lei enquanto interdição
do gozo. A criança é colocada unicamente como causa de prazer, objeto de
uso de um pai perverso. O maior dano que o incesto causa é à mente da
criança, que é invadida pela concretização das fantasias sexuais que são
próprias da infância e que deveriam permanecer no imaginário.
A presença paterna tem a função de capacitar a criança a ter domínio
da realidade, não praticar o incesto, não matar, não roubar e principalmente
aceitar que não pode ter tudo sem arcar com as conseqüências. A função
paterna é dada de início, estruturando o sujeito como desejante. Como vimos,
é porque o pai vem barrar o desejo da mãe que o sujeito tem aberta a
possibilidade de desejar,. Até então, o bebê é o objeto de desejo do Outro; no
momento em que o pai aponta para o bebê que tem o que a mãe deseja, o pai
passa a ser o detentor desse objeto.
(...) a criança, quando encontra na lei do pai um
obstáculo à realização de seu desejo, um limite ao seu
prazer, submete-se a essa castração. A partir de então,
num recurso simbólico de deslocamento, passa a
reconhecer a lei, onde quer que esta se apresente,
submetendo-se a obedecer às autoridades que falam em
seu nome, a partir dessa inscrição primeira,
edipidiana.(...) (Barros, 2001,p.96)
34
CONCLUSÃO
A violência sexual incestuosa é aquela que ocorre no interior da própria
família e normalmente tem o pai como autor. Precisamos nos despirmos dos
preconceitos e pararmos para pensar que a violência sexual incestuosa é mais
35
comum do que pensamos e que pode ocorrer em qualquer classe social. As
crianças apresentam-se como “presas” fáceis a adultos sem escrúpulos, pois
são mais ingênuas e ao contrário das adolescentes, não corre o risco de uma
gravidez.
A criança antes mesmo de nascer já está inscrita no desejo dos pais e é
isto que a constitui como sujeito. O pai, principalmente tem uma função
importante. Ele é o representante da lei, e o interdito na proibição do incesto.
Podemos pensar a partir da teoria psicanalítica que uma falha na dinâmica
familiar pode gerar grande desamparo a criança, pois haveria um fracasso da
função paterna, daquilo que o pai representa. O lugar de proteção dá lugar a
permissividade e violência.
Apesar de ser difícil de ser detectada pelo caráter de “escondido” que
ela representa, muito tem sido feito para o seu combate. É preciso que haja um
empenho maior do poder público para que os programas sejam realizados e
assim saírem do papel.
36
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CONGRESSO NACIONAL . LEI Nº 9970. Brasília - DF, 2000
CONGRESSO NACIONAL . LEI Nº 10884. Brasília - DF, 2004
40
FOLHA DE ROSTO 02
DEDICATÓRIA 03
RESUMO 04
METODOLOGIA 05
SUMÁRIO 06
INTRODUÇÃO 07
CAPÍTULO I
ABUSO SEXUAL INFANTIL - UMA DEFINIÇÃO 08
CAPÍTULO Il
INCESTO - UM TABU 13
2.1 - Incesto, Abuso Sexual e o Código Penal 15
CAPÍTULO III
ABUSO SEXUAL E A TEORIA PSICANALÍTICA 18
3.1 - A Descoberta do Complexo de Édipo 18
3.2 – Desenvolvimento Psicossexual Infantil 22
3.2.1 - Fase oral 23
3.2.2 - Fase anal 23
3.2.3 - Fase fálica 24
3.2.4 - Período de latência 29
3.2.5 - Fase genital 30
3.3 - A Função Paterna 30
CONCLUSÃO 35
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 36
ANEXOS 39
ÍNDICE 44
FOLHA DE AVALIAÇÃO 45
FOLHA DE AVALIAÇÃO
Nome da Instituição: Universidade Cândido Mendes
41
Título da Monografia: A Violência Sexual Incestuosa e o Complexo de
Édipo
Autor: Ângela Borsaro Lodi Ribeiro
Data da entrega:
Avaliado por: Conceito:
ÍNDICE
FOLHA DE ROSTO 02
DEDICATÓRIA 03
42
RESUMO 04
METODOLOGIA 05
SUMÁRIO 06
INTRODUÇÃO 07
CAPÍTULO I
Abuso Sexual Infantil - Um Conceito 08
CAPÍTULO II
Incesto Um Tabu 13
2.1 - Incesto, Abuso Sexual e o Código Penal 15
CAPÍTULO III
Abuso Sexual Infantil e a Teoria Psicanalítica 18
3.1 - A Descoberta do Complexo de Édipo 18
3.2 - Desenvolvimento Psicossexual Infantil 22
3.2.1 - Fase Oral 23
3.2.2 - Fase Anal 23
3.2.3 - Fase Fálica 24
3.2.4 - Período de Latência 29
3.2.5 - Fase Genital 30
3.3 - A Função Paterna 30
CONCLUSÃO 35
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 36
ANEXOS 39
ÍNDICE 44 FOLHA DE AVALIAÇÃO 45
FOLHA DE AVALIAÇÃO
Nome da Instituição: